Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO DE VANS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, A FIM DE ATENDER AO MUNICÍPIO DE UNIÃO –PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2 A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse. Em caso de participação em lote, o licitante deverá oferecer proposta para todos os lotes que pretende concorrer.


Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço
Prefeitura Municipal de União - PI, na Praça Barão de Gurguéia, 43, Bairro Centro, em União – PI - Comissão Permanente de Licitação. Telefone: (86)3265-2403

a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, mesmo que enviadas após o encerramento da sessão, situação na qual deverá ser observado o intervalo mínimo de 24h (vinte e quatro horas), entre o envio de mensagem aos licitantes via sistema e/ou chat, para a prática do ato comunicado na referida mensagem;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e;
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO