Objeto: 01.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação serviços para implementação e acompanhamento dos Programas Gestão Nota 10 e Circuito Campeão, direcionados para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, conforme especificações do ANEXO I;



Habilitação: 05.1 Da empresa interessada nesta licitação, não cadastrada junto aos órgãos da Administração Pública, que atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes “A” e “B”, exigir-se-á a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade (se firma individual);
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício (Certidão);
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda onde o ramo de atividade seja pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;
f) Prova de Inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
g) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal, (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município), e Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município), dentro de seus prazos de validade e na forma da lei;

h) Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
i) Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a Receita Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
j) Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
k) – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho.
l) Declarar, expressamente, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. artigo 7º, XXXIII e artigo 27, V da Lei nº 8.666/93).
EMPRESA CADASTRADA
05.2 A empresa interessada já devidamente cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, nos termos do sub-item 02.1 deste Edital, deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Certificado de Inscrição Cadastral;
b) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal, (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município), e Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município) dentro de seus prazos de validade e na forma da lei;
c) Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
d) Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a Receita Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
e) Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal - CEF;
f) – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho.

g) Declarar, expressamente, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. artigo 7º, XXXIII e artigo 27, V da Lei nº 8.666/93) – ANEXO IV;
h)Documento que comprove a capacidade técnica emitido pelo o Instituto Ayrton Sena;
i) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, fora dos envelopes, declaração, firmada por representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo – ANEXO IV.
NOTA.
Para os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.
DA DOCUMENTAÇÃO
05.3 As licitantes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas dos sub-itens 05.1 e 05.2 deste Edital devidamente autenticadas em cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do procedimento licitatório. As cópias da documentação apresentadas deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.
INABILITAÇÃO
05.4 A não apresentação de documento ou o descumprimento de qualquer exigência prevista neste Edital implicará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 09.1 O julgamento das propostas apresentadas será isolado e atribuído o primeiro lugar ao(s) lote(s) da proposta que ofertá-lo pelo menor preço dentre as licitantes, desde que o objeto cotado esteja especificado conforme o Edital, e os preços compatíveis com os praticados no mercado.
09.2. Não será considerada qualquer oferta ou vantagens não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes (parágrafo 2º, do art. 44, da Lei nº 8.666/93), ou que não atendam às exigências deste Edital, e

ainda, que ofereçam preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivo ou manifestamente inexeqüível.
EMPATE DE PREÇO
09.3 Em caso de empate de preço entre duas ou mais licitantes, o desempate far-se-á por sorteio em sessão pública específica previsto no parágrafo 2º, do art. 45, da Lei nº 8.666/93.