Objeto: 1.1.
Concessão de Uso tem como objeto ceder 01 (uma) área de 210 m2 na sede do Fórum da Capital
do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N, Setor “D”, Bairro CPA - Cuiabá-MT, parcialmente equipado com equipamentos e instalações próprias do Fórum de Cuiabá, visando à exploração, por parte de empresa especializada na prestação de serviço de preparo e comércio de alimentação/refeição aos magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e usuários da Justiça Estadual. O restaurante fornecerá refeições por quilo tipo self-serviçe,
observando-se o cardápio básico em Anexo, conforme especificações contidas no Termo de
E 9 Referencia. C D E 7 9 8
1.2
A licitação será composta por 01 (um) único item conforme tabela constante do Termo de
o g i d Referência. A ó c T
S o I T e z A i l B i t 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as exigências
u I L e



  
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
O V o t n A e D m O u D c o 1. DA CONCESSAO DO ESPAÇO FÍSICO
N D A r N a d R i l a 1.1.
A disputa pela concessão do espaço físico será realizada pelo preço total da cesta de produtos,
E F V / , O o c que representa o grupo de produtos mínimos a serem oferecidos pelo licitante. Os itens da cesta de
L i l G b O u p
produtos e seus respectivos valores de referência são aqueles constantes na tabela do Termo de
V / r I b I . N s O u j Referência.
. I H t m C j t 1.1.1. Não serão aceitos valores unitários superiores aos da tabela do Termo de Referência.
A . a N i c E / / P : s 1.2.
O valor mensal da concessão, que não será objeto de proposta por parte dos licitantes está
S p t A t h I D estimado em R$ 4.959,17 (Quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos).
e A s s S e I A c a H l a T
n A i g 3. DO CREDENCIAMENTO
N i r U o R o B r a 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
: r x o i a p
b dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
e t u n o e
m ) s ( 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
l a a t r u i g
t a i d https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
o n i s d s a a Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
n i ) s s s ( a a
o r a 2 t n d e i l a CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
m v u a c r o a D P




Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os
documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
E 9 C D
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
E 7 9 8
SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
o g i d A ó c
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
T S o I T e z A i habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,
l i B t u I L e
§ 1º da LC nº 123, de 2006.
O V o t n A e D m
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
O u c D o N D
do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de
A r N a d R i l a E quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
F V / , O o c L i l b G 5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
O u p V / r I b
documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
I . s N
O u j . I H t m C j 5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
t . A a N i c E / / apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento
P : s S p t A t h da proposta. I D e A s s S e I A c Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão
H a l a T
n disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de
A i g N i U r o lances. R o B r a : r x o i a p
b e
t n u o e
m ) s ( l a a 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
t r u i g
t a i d
n o i s 6.1
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos
d s a a n
i ) s seguintes campos:
s s ( a a o r a 5 t n d e i l a CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
m v u a c r o a D P


Julgamento: 17.1. O julgamento será exclusivamente o de menor preço por quilograma das refeições, nos termos do inciso I do § 1º do artigo 45 da Lei n. 8.666/93. A empresa vencedora será o de menor preço ofertado no Valor do QUILO DA REFEIÇÃO;
17.2. Os preços máximos que o Fórum de Cuiabá-MT acolherá pelos produtos, objeto deste certame, serão preços médios aferidos na pesquisa de formação de preços;
17.3. O preço da refeição por quilo, inclusive de grelhados, será no máximo de R$ 67,58 (sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) por quilograma, observando-se a composição básica dos cardápios e o padrão de referência para qualificação dos gêneros alimentícios, que compõem os anexos do presente Termo;
17.4. O critério de aceitabilidade dos preços máximos que o Menor Preço admite, serão os fixados no
orçamento estimado em Planilhas de pesquisa de preços;
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17.5. Não será admitida proposta com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis
D E 7 9 8 com os de mercado.
o g i d A ó c T
S o I T e 18. DA DOTAÇÃO
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