Habilitação: 
8.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou na forma do item 8.2, e por documentação complementar especificada neste Edital.
8.2 – O licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
8.3 – Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar, através do e-mail pregao_eletronico@eletrobras.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido no SICAF, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, devendo posteriormente providenciar, junto ao órgão cadastrador do referido Sistema, a regularização de sua situação.
8.4 – Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a verificação da habilitação mencionada no item 8.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária através do e-mail pregao_eletronico@eletrobras.com.
8.5 – Nas hipóteses previstas em 8.3 e 8.4, as certidões porventura apresentadas com prazo de validade expirado acarretarão a inabilitação do licitante.
8.6 – Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a. Pelo menos um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado e operando no Brasil, comprovando execução satisfatória de serviços de implantação (ou rollout) do Sistema de Gestão Empresarial, denominado SAP ERP – versão ECC 6.0 ou superior, atendendo aos módulos dos macroprocessos Finanças, Recursos Humanos, Suprimentos e Gestão de Ativos, conforme abaixo: :
a.1) O(s) atestado(s) somente será(ão) aceito(s) se os respectivos serviços prestados pela Licitante tiverem sido executados no Brasil e totalmente concluídos, devendo conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:





  

a.1.1) Descrição geral dos serviços realizados;
a.1.2) Data do início e conclusão dos serviços;
a.1.3) Área cliente onde os serviços foram realizados (empresa/órgão);
a.1.4) Nome, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita à Eletrobras manter contato com a sociedade atestante.
a.2) O licitante deve disponibilizar, quando solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante, local em que foram prestados os serviços e notas fiscais, dentre outros documentos.
a.3) Será permitido somatório de atestados para comprovação do escopo. Para o módulo PY (Folha de Pagamento) deve-se considerar uma folha, localização Brasil, com no mínimo de 4556 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis) colaboradores.
b. Declaração formal, através de relação, sob as penalidades da Lei, detalhando as suas instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação. (art. 30, II, Lei 8.666/93).
c) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual.
d) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
e) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
f) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
g) Declaração, sob as penalidades da lei, de que seus dirigentes, sócios e gerentes não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS e/ou com as demais empresas envolvidas no escopo desta licitação, conforme Anexo I – Termo de Referência, de acordo com o “Modelo 1”, contido no Anexo II deste Edital.
h) Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, já exigíveis na data da apresentação da proposta, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes determinações:
h.1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima) deverão apresentar, juntamente com as Demonstrações Contábeis, a comprovação de seu registro: Publicado em Diário Oficial; ou
Publicado em jornal de grande circulação; ou
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, juntamente com o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário. h.2) Empresas individuais e demais formas societárias - Fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou Domicilio da Licitante, das Demonstrações Contábeis conforme a Lei nº 10.406/02, acompanhada dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário.
h.3)Empresa com menos de 1 (um) ano de existência, deverá apresentar o balanço de abertura, acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente da sede ou do domicílio da licitante;
h.4)Para todos os casos enumerados nas alíneas “h.1” a “h.3” acima, a licitante deverá possuir índice de liquidez corrente LC ≥ 1, índice de liquidez geral LG ≥ 1 e índice de solvência geral SG ≥ 1;
h.5) Será exigida comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
8.6.1 - Os documentos mencionados nas alíneas “c”, “d” e “e” deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto deste Pregão.
8.6.2 - O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s).
8.7 - Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
8.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
8.9 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte (nos termos da Lei Complementar nº 123/2006) que tenham alguma restrição no SICAF, em relação à documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 4º e seus parágrafos, do Decreto nº 8.538/2015;
8.9.1 – Para aplicação do disposto em 8.9, o prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação;
8.9.2 - A prorrogação do prazo previsto em 8.9 poderá ser concedida, a critério da ELETROBRAS, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 8.10 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.