Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto selecionar propostas, visando a aquisição de gravadores digitais de vídeo, câmeras de videomonitoramento, discos rígidos e cartões de memória para o Campus Ibaiba do Insituto Federal do Espírito Santo, conforme especificação e quanidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, bem como todas exigências dos demais anexos que o integram.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste Edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a paricipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no síio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de ceriicado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como irmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praicados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou enidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exaidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo ideniique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiicação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaicamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade iscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, icando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emiidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão reirar ou subsituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiicação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiicado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiicada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriicará o eventual descumprimento das condições de paricipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a paricipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, manido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administraiva, manido pelo Conselho Nacional de Jusiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administraivos - CADICON, manidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 9.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (htps://ceridoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subsituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (htps://ceridoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do arigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela práica de ato de improbidade administraiva, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impediivas Indiretas, o gestor diligenciará para veriicar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impediivas Indiretas.
9.1.2.2.
A tentaiva de burla será veriicada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiicação.
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9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de paricipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriicação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate icto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de paricipação, a habilitação dos licitantes será veriicada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade iscal e trabalhista, à qualiicação econômica inanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normaiva SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normaiva SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante uilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia úil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respeciva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos síios eletrônicos oiciais emissores de ceridões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) ceridão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares necessários à conirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permiidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ilial, todos os documentos deverão estar em nome da ilial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emiidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ilial com diferenças de números de documentos perinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ins de habilitação:
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercanis, a cargo da Junta Comercial da respeciva sede;
9.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Ceriicado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação icará condicionada à veriicação da autenicidade no síio www.portaldoempreendedor.gov.br;
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9.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consituivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respeciva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercanis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o paricipante sucursal, ilial ou agência;
9.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato consituivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6 No caso de cooperaiva: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respeciva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respeciva;
9.9 Regularidade iscal e trabalhista:
9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2 prova de regularidade iscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de ceridão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Aiva da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relaivos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garania do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jusiça do trabalho, mediante a apresentação de ceridão negaiva ou posiiva com efeito de negaiva, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio d e 1943;
9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relaivo ao domicílio ou sede do licitante, perinente ao seu ramo de aividade e compaível com o objeto contratual;
9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relaiva à aividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8 caso o licitante detentor do menor preço seja qualiicado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade iscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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9.9.9 A licitante melhor classiicada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade iscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10 Qualiicação Econômico-Financeira.
9.10.1 ceridão negaiva de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úlimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação inanceira da empresa, vedada a sua subsituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oiciais quando encerrado há mais de 3 (três)meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiicada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úlimo exercício inanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2 no caso de empresa consituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4 Caso o licitante seja cooperaiva, tais documentos deverão ser acompanhados da úlima auditoria contábil-inanceira, conforme dispõe o arigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão iscalizador;
9.10.3 A comprovação da situação inanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Aivo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Aivo Total SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Aivo Circulante LC = --; e Passivo Circulante
9.10.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade
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competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor esimado da contratação ou do item perinente.
9.11 Qualiicação Técnica
9.11.1 Comprovação de apidão para o fornecimento de bens em caracterísicas, quanidades e prazos compaíveis com o objeto desta licitação, ou com o item perinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1 Para ins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracterísicas mínimas:
9.11.1.1.1 Apresentar atestado ou declaração de capacidade técnica em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, cujo o item citado neste atestado corresponda tecnicamente de forma igual ou similar ao item pretendido pela licitante, na forma do arigo 30, §40, da lei nº 8.666/93. O atestado deverá ser fornecido em papel imbrado, devidamente assinado e datado pelo representante da empresa/insituição, contendo o CNPJ da empresa/insituição.
9.12 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úlimo exercício.
9.13 A existência de restrição relaivamente à regularidade iscal e trabalhista não impede que a licitante qualiicada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação
9.14 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiicada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade iscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jusiicaiva.
9.15 A não-regularização iscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiicação. Se, na ordem de classiicação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperaiva com alguma restrição na documentação iscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a coninuidade da mesma.
9.17 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriicação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate icto,
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previsto nos arigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19 Constatado o atendimento às exigências de habilitação ixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.20.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que esiver concorrendo em outro item, icará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulaivamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que esiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.20.1. Não havendo a comprovação cumulaiva dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja reirada(s) seja(m) suiciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.21. Constatado o atendimento às exigências de habilitação ixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.