Objeto: ➢ O objeto deste certame é Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Engenharia para Prestar Serviço de Mutirão de Limpeza na Sede da Cidade e Diversas Localidades do Município e uma Execução de Base, Reservação e Distribuição em Poço na Localidade Sítio do Zé Novo Do Município de São Braz do Piauí, conforme planilhas em anexo.
1.1 conforme planilha em anexo. conforme especificações descriminadas nos anexos deste convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar, por qualquer meio, até a data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005-C/2019
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005C/2019 ‘’PROPOSTA DE PREÇO’’
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
c) Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço Pessoa Jurídica.
d) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
f) Balanço Patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
g) Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente que se responsabilizará pelos trabalhos; através de
h) Prova de regularidade da Pessoa jurídica junto ao CREA.
i) Prova de regularidade do profissional responsável junto ao CREA, e demonstração de vínculo com a empresa que caracterize sua responsabilidade.
j)
Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
k)
Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
l)
Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
m) Comprovante de recebimento do Edital da Carta Convite nº 005-c/2019, junto a CPL de São Braz do Piauí-PI, com o prazo máximo exigido;
n)
Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação, 24 horas antes da abertura.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível, a qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
de São Braz do Piauí, podendo em caso de dúvida sobre sua autenticidade ser requerida aos convocados/convidados que apresentem originais ou cópias autenticadas no prazo de 48h.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.