Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a execução de obras de REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO, conforme Planilhas, Plantas e Especificações constantes em Anexo.

II -



Habilitação: 1. Os documentos para habilitação, que deverão constar do envelope “DOCUMENTAÇÃO”, serão os seguintes:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa de Contribuintes (CNPJ)
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houve, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com as fazendas Federais (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto à dívida Ativa da União), Estadual ou Municipal do domicílio do licitante;
d) Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
e) prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

DOCUMNETAÇÃO RELATIVA À IDONEIDADE ECONÔMICO-FINACEIRA
a) Comprovante de capital social integralizado mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas, podendo o referido valor do Patrimônio Liquido ou capital social ser atualizado para a data da apresentação da Proposta, através de índices oficiais, na forma da Lei, ou seja, IGP-DI.
b) Para fins de comprovação do Patrimônio Líquido ou do capital social integralizado mínimo, o licitante deverá apresentar cópia autenticada da Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada ou Balanço do último exercício social;
c) Apresentar Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, com aposição do selo do Contador, exigíveis na forma da lei, assinados pelo Contador e pelo Administrador e/ou Titular da Empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
d) A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já, exigível e apresentada na forma da Lei, será avaliada conforme os seguintes índices:
a) Índice de liquidez geral ou total LT = AC+ARLP / PC+PELP
Onde:
LT = Liquidez Total
AC = Ativo Circulante
ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
PELP = Passivo Exigível a Longo Prazo
b) Índice de liquidez corrente
AC ILC=  PC
c) Índice de solvência geral:
Somente serão qualificadas as licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices:
ILG = maior ou igual a 1,00 ILC = maior ou igual a 1,00
ISG = maior ou igual a 1,00

d) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação e propostas;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE TÉCNICA
Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação. Sendo exigido que as empresas sediadas fora do Estado do Piauí apresentem o Certificado de Registro no CREA de origem, com o visto do CREA-PI;
Qualificação Técnico-Profissional
a) Apresentação, conforme estabelece o inciso I, § 1 o , do artigo 30 da Lei n o 8.666/93, de um ou mais atestados técnicos, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no CREA, e/ou de uma ou mais Certidões de Acervos Técnicos em nome do profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, pela execução de serviços semelhantes ao objeto da licitação.
a.1 – O detentor do atestado de responsabilidade técnica e/ou da Certidão de Acervo Técnico (CAT), deverá pertencer ao quadro permanente da Proponente, que deverá fazer sua comprovação mediante apresentação dos documentos constantes da alínea “a.3”, desta subcláusula, no que couber.
a.2 – Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da licitante.
a) O empregado; ou
b) O sócio; ou
c) O Diretor.
a.3 – A comprovação do vínculo empregatício do profissional detentor do(s) atestado(s) técnico(s) e/ou da(s) Certidões de Acervos Técnicos, deverá atender os seguintes requisitos:
a.3.1) Empregado: Cópia do contrato de trabalho com a Proponente, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, expedida pelo extinto Ministério do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego e/ou Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstre a

identificação do profissional, com visto do órgão competente;
a.3.2) Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente; e
a.3.3) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de empresa individual ou limitada, ou ainda da ata de assembléia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima.
a.4 – Não será considerado, para efeito de comprovação desta alínea “a”, atestados de profissional na condição de supervisão, coordenação, fiscalização e projetista.
a.5 – Entende-se como serviços semelhantes ao objeto da licitação para os profissionais com formação em engenharia civil:
a) Fundação em pedra argamassada;
b) Concreto armado;
c) Execução de baldrame em tijolo comum; ou de furo
d) Concreto simples para lastro;
e) Alvenaria de elevação em tijolo cerâmico de 06 ou de 08 furos;
O(s) detentor (es) do(s) atestado(s) deverá (ão) ser o(s) responsável (eis) técnico(s) pela execução dos serviços e pertencer (em) ao quadro permanente da empresa na data de entrega da documentação. Será admitido Contrato de prestação de serviços entre o profissional e a empresa para suprir esta exigência, desde que devidamente registrado em Cartório.
No(s) atestado(s) e no(s) CAT(s) deverá(ão) constar o(s) nome(s) do(s) profissional(is).
Qualificação Técnico-Operacional
A licitante deve comprovar sua experiência através de atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico (CAT), que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços de características semelhantes e complexidade tecnológica e operacional

equivalente ou superior ao objeto desta licitação que em quaisquer dos casos deverão estar devidamente grifados.
a.1 – Os atestados e/ou certidões deverão contar as seguintes informações básicas:
1 – Nome do contratado e do contratante;
2 – Identificações do contrato (tipo ou natureza da obra/serviço); 3 – Localização da obra/serviço;
4 – Serviços executados, com os respectivos quantitativos.
a.3 – Não será (ão) aceito (s) atestado (s) emitido (s) pelo licitante em seu próprio nome, nem os que se refiram a períodos de teste, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se originado de contratação;
Equipe Técnica: deverão ser apresentados os técnicos responsáveis pela condução dos trabalhos, através de uma relação dos técnicos de nível superior e de nível auxiliar médio, até o nível de encarregado. Para cada técnico de nível superior relacionado deverá ser apresentado o Curriculum Vitae e a Declaração de Autorização de inclusão e de disponibilidade de seu nome na proposta, devidamente assinado pelo técnico e pelo responsável da proposta, sendo que estes profissionais deverão participar da obra e/ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE;
Equipamentos: deverão ser relacionados os equipamentos necessários à execução dos serviços, compatível com o termo de referencia. A disponibilidade dos referidos equipamentos deverá ser explicitada através de declaração formal.
No caso de documentos que não estabeleçam explicitamente sua validade, ou cuja validade não esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficará adstrito a 60 (sessenta) dias da data de sua emissão;
Todos os documentos constantes do Envelope “B” deverão ser entregues no original ou em cópias autenticadas em cartório;
IV -

Julgamento: 7. 1. O ato público de abertura dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" será realizado somente após o julgamento final da fase de habilitação e ocorrerá em data previamente comunicada às licitantes.
8. 2. Abertos os envelopes e rubricadas as propostas pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes, a CPL poderá comunicar o resultado do seu julgamento no ato ou encerrar a Sessão para analisá-las.
9. 3. Serão desclassificadas as propostas de preços que:
f)
não atenderem às exigências deste Edital;
g) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado;
3.1 - No caso de divergência entre o valor unitário e o valor total, prevalecerá o unitário; entre o valor expresso em algarismos e o por extenso, prevalecerá o por extenso.
3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as empresas licitantes serão convocadas.

3.3 - Atendidas as condições fixadas neste Edital, será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por empreitada, cujo objeto lhe será adjudicado, desde que não apresente preços irrisórios para qualquer dos itens orçados, bem como preços impraticáveis que possam comprometer a qualidade dos serviços.