Objeto: Os serviços especializados de suporte técnico aos ambientes de produção desenvolvimento e homologação referem-se às atividades que devem ser realizadas em ambiente de Mainframe IBM de propriedade do BRB.
A CONTRATADA deverá ter conhecimento e capacitação técnica para prestar os serviços constantes no catálogo de serviços abaixo relacionado, a serem demandados por meio de atividades.
2.1. CATÁLOGO DE SERVIÇOS DE AMBIENTE MAINFRAME IBM:
• Prestar suporte técnico especializado no âmbito dos Softwares Básicos do ambiente Mainframe IBM;
• Apoiar no dimensionamento e na homologação de recursos computacionais (hardware e software) necessários ao processamento corporativo e suas interfaces, visando a perfeita integração ao ambiente computacional instalado e a sua adequada operação e manutenção;
• Configurar e operacionalizar os recursos computacionais (hardware e software) centralizados, orientando e prestando suporte técnico aos seus usuários;
• Apoiar as atividades de desenvolvimento, manutenção e produção (processamento) de sistemas, zelando pelo perfeito, seguro e contínuo funcionamento dos ambientes;
• Apoiar na definição das configurações e utilização da segurança dos ambientes computacionais centralizados, disseminando as normas, padrões e procedimentos estabelecidos pelo BRB;
• Monitorar e avaliar a performance e o consumo dos recursos de hardware e software do ambiente, inclusive dos aplicativos internos e de terceiros, atuando preventiva e pró-ativamente;

• Sempre que solicitado e com supervisão do Banco, elaborar, implantar e manter programas, facilidades e sistemas de apoio e auxiliares ao planejamento e controle no ambiente;
•
Apoiar na elaboração e realizar a manutenção de rotinas armazenadas em bancos de dados – Backup;
•
Dar suporte aos processos de recuperação de dados – restore;
• Apoiar na definição e obedecer a política de segurança de acesso aos bancos de dados;
•
Apoiar na definiçãor de modelo físico de banco de dados;
• Dimensionar recursos computacionais para geração de banco de dados, incluindo alteração de parâmetros do SGBD e sua interação com o sistema operacional;
•
Fazer alterações nos bancos de dados, incluindo tunning do SGBD e queries;
• Gerar banco de dados;
•
Manter a integridade física dos bancos de dados;
•
Manter atualizadas as versões dos softwares de banco de dados;
•
Monitorar e ajustar os bancos de dados segundo seu desempenho e consumo de recursos;
• Prestar suporte técnico no que se refere ao uso de ferramentas utilitárias de banco de dados;
• Prestar suporte técnico especializado no âmbito de Storage, administração de espaço para armazenamento e rede SAN (Hardware e Software Básicos);
• Acompanhar e avaliar a performance e o consumo dos recursos de hardware e software do ambiente centralizado;
• Apoiar na realização e acompanhamento do plano de capacidade dos ativos sob sua responsabilidade;
• Apoiar na elaboração de especificação técnica a ser utilizada em Termos de Referência do BRB na contratação de soluções de TI;
•
Prospectar soluções de TI que gerem melhoria ao BRB;
•
Elaborar documentação técnica do ambiente administrado;
Repassar conhecimento sobre o ambiente aos demais membros da equipe técnica do Banco através de documentação técnica e hands-on, e, sempre que o Banco solicitar, através de workshops e/ou seminários, que deverão ser organizados pela CONTRATADA.
Prestar suporte à Central de Serviços, via requisição de serviços através de sistema próprio do CONTRATANTE, correio eletrônico, acesso remoto e qualquer outra forma de comunicação eletrônica, implementada com base em uma equipe alocada nas dependências da CONTRATANTE para prestação de serviços de suporte presencial.
A disponibilidade dos ambientes físicos estará assegurada pela CONTRATANTE, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto em situações alheias à vontade e controle da

mesma, bem como nas situações previamente planejadas de parada para manutenção, normalmente executadas nos finais de semana. Caso haja indisponibilidade do ambiente do BRB, não haverá prejuízo à CONTRATADA.
A documentação dos procedimentos para execução dos serviços ficará a cargo da CONTRATADA, sem custo adicional para o BRB. Tal complemento, deverá ser elaborado ao longo de toda execução do contrato e passará a ser propriedade do BRB.
Toda documentação gerada deverá ser hospedada em portal próprio do BRB. A CONTRATADA poderá alocar 1 perfil, além dos estabelecidos como quadro técnico, para a elaboração da documentação, sem ônus para o BRB. A não entrega da documentação, à medida que as atividades forem executadas, poderá sujeitar a CONTRATADA a penalidades previstas no Edital e na minuta do Contrato.
Na execução dos serviços de suporte técnico aos ambientes de produção desenvolvimento e homologação, os procedimentos preconizados pela metodologia já adotada pela CONTRATANTE deverão ser criteriosamente observados e aplicados.
2.2. REGIME DE SOBREAVISO:
A CONTRATADA deverá manter em regime de sobreaviso profissionais especializados nas atividades inerentes ao serviço de Suporte Técnico, que deve ser cumprido entre 19hs de um dia até as 7hs do dia seguinte nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) e entre 7hs de sábado e 7hs de segunda-feira.
A escala de execução de sobreaviso será previamente determinada, a critério e a necessidade do Banco, e repassada à CONTRATADA.
As horas trabalhadas como decorrência de acionamento dentro do regime de sobreaviso serão remuneradas pelo BRB pelo valor de hora normal de trabalho.
Horas trabalhadas em decorrência de acionamento do sobreaviso, interrompe a contagem de horas em sobreaviso durante o atendimento, ou seja, uma vez realizado o acionamento, é interrompida a contagem de horas de sobreaviso e passa-se a contar horas de acionamento trabalhadas (iguais ao valor da hora normal de trabalho).
Nas situações de sobreaviso, a CONTRATADA deverá disponibilizar aos perfis contratados os mecanismos tecnológicos de comunicação tais como (telefones celulares ou outros), que permitam o fácil acionamento nos casos de necessidades, sem ônus adicionais para o BRB.

Para o atendimento dos acionamentos, a CONTRATADA deverá disponibilizar perfil especializado, ou seja, o sobreaviso de cada um dos perfis deverá ser executado por profissional efetivamente contratado para aquele perfil.
Será de responsabilidade da CONTRATADA, inclusive o ônus, manter especialistas disponíveis para o atendimento do regime de sobreaviso durante a escala a ser definida pelo CONTRATANTE, que poderá compreender todo o período de um mês.
2.3. SERVIÇOS PLANEJADOS OU ACIONAMENTOS:
A execução de serviços extras deverá ser previamente analisada e autorizada pelo BRB.
Conforme o grau de dificuldade do problema, havendo necessidade de maior tempo para a sua solução, a CONTRATADA deverá comunicar ao BRB, que avaliará caso a caso e decidirá após negociação.
Prestação de serviços nas instalações do BRB, em dia e horário distintos daqueles estabelecidos, deverá ser previamente autorizados pelo BRB.

Condições de participação: 3.1
Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para a sua correta utilização.
3.1.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BRB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.1.3
O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.1.4 Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio do acesso.
3.2
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1
autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.2
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.4
empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.2.5 empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.7
cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
3.2.8
direta ou indiretamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93, o empregado ou dirigente do BRB.
3.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital deste Pregão;
3.3.2
que até a data da realização deste pregão inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste Pregão e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3
que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.3.4
que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa está apta a usufruir do tratamento estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.
3.4
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá entregar, junto à proposta ajustada ao lance vencedor e demais documentos, declaração que não possui em seu quadro de pessoal administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário com função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
3.5
A declaração falsa relativa aos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 regularidade fiscal e trabalhista; 11.1.3 qualificação econômico-financeira; 11.1.4 qualificação técnica;
11.2
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.1.1 Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.2
Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3
O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
11.2.3.1 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
11.2.3.2certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1
1 (um) atestado ou certidão de capacidade técnica, ou mais, emitido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove(m) a prestação de serviços de suporte técnico especializado ao ambiente Mainframe IBM.
11.3.1.1Os serviços contidos no(s) atestado(s) deverá(ão) ser semelhante(s) ou de complexidade equivalente ou superior à dos descritos nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do Termo de Referência, Anexo I;
11.3.1.2 O ambiente Mainframe contido no(s) atestado(s) deverá(ão) ser semelhante(s) ou de complexidade equivalente ou superior à da plataforma tecnológica descrita no subitem 4.1 do Termo de Referência, Anexo I.
11.3.1.3 Se necessário, o BRB poderá solicitar cópias dos contratos a que se referem o(s) atestado(s) e/ou efetuar diligência ao emitente do atestado.

11.3.2 Termo de Vistoria Técnica.
11.3.2.1A vistoria técnica OBRIGATÓRIA tem por objetivo disponibilizar as informações necessárias à compreensão do nível de complexidade e criticidade do objeto contratual.
11.3.2.2 Essas informações encontram-se em documentações de caráter reservado, os quais não acompanham este instrumento editalício.
11.3.2.3Dentre as informações consideradas de caráter reservado encontram-se o detalhamento da plataforma tecnológica instalada no ambiente da CONTRATANTE, informação, inegavelmente, fundamental para o dimensionamento dos serviços a serem prestados pela CONTRATADA e para ciência dos demais requisitos a serem exigidos no(s) atestado(s) de capacidade técnica.
11.3.2.4 A vistoria deverá ser realizada, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, até o último dia anterior à data de abertura da licitação, mediante agendamento na Gerência de Teleprocessamento, Infraestrutura e Suporte, pelo telefone (61) 3120- 5626.
11.3.2.5 Endereço para vistoria: DITEC – Diretoria de Tecnologia_SIA Trecho 17 Rua 03 Lote 120 – Brasília/DF.
11.3.2.6 O Termo de Vistoria Técnica será emitido pelo BRB em (02) duas vias, sendo uma entregue ao licitante para que seja, obrigatoriamente, juntada à proposta de preço e outra juntada aos autos da licitação.
11.3.2.7 A empresa que não apresentar o Termo de Vistoria Técnica emitido pelo BRB, quando convocado pelo pregoeiro, será inabilitado.
11.4 O licitante melhor classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.4.1 os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro junto aos demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7;
11.4.1.1 tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida;
11.4.2Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, administrador proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.

11.5
O prazo para envio da documentação poderá ser prorrogado a critério do Pregoeiro.
11.6
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.7
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos de acordo com a orientação dada pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.8
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo e forma a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília/DF.
11.9
Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
11.10 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.11
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.12
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.13 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.