tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1 – Aquisição de material de limpeza e higiene;
3.2 – O valor máximo global que Administração pretende pagar por este objeto, fruto de pesquisa mercadológica, é de R$ 101.209,27 (cento e um mil, duzentos e nove reais e vinte e sete centavos), descriminados da seguinte forma:


  





























  

3.3 – Este preço inclui:
– todos os materiais, fretes, componentes empregados, manobras e movimentações de equipamentos para execução integral e perfeita do objeto contratado;
– todos os tributos, custos, seguros e encargos, de qualquer natureza, incidentes sobre a Contratada para execução integral e perfeita do objeto contratado;
– todas as despesas com seu pessoal, tais como mão de obra, deslocamentos, estadias, diárias.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital;
5.2 - Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) e atender as demais condições constantes deste edital e seus anexos;
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF;

5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de engenharia que consiste na elaboração de projeto básico e executivo de salas limpas e sistemas de ventilação, exaustão, condicionamento, tratamento de ar nos padrões associados às boas práticas de fabricação (BPF) definidos na RDC 17/2010 e RDC 63/2009 ANVISA para adequação do laboratório de produção de reagentes liofilizados, do centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Serviço Público Federal
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Programa de Trabalho da UNIÃO: 19.662.2206.2478.0001
Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PI: 24780000013


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Serviço Público Federal
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO MONOCASSETE DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS, PARA O MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº _____/201___, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, Decreto Estadual 11.346/04 e Decreto Municipal nº 05 de 2013, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente da Prefeitura Municipal de _____________, Estado do Piauí, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1- Registro de Preços de bens, para atender os órgãos/entes da Prefeitura Municipal de _____________-PI, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1- A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da 20

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.747/0001-53
Praça Rosa Cortez, s/n, Centro - CEP: 64.540-000 – Ipiranga do Piauí – PI.
E-mail: pmipiranga@ig.com.br - Fone (0xx89) 3440–1250/1022
empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de _____________-PI.
1.3- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4- Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE (07) – PLS Nº 034/2015 – cota reservada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1 - REGISTRO DE PREÇO para Eventual e Futura “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo Split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outros novos”, conforme serviços relacionados neste Termo de Referência.

Condições de participação: RUA GOIÁS Nº 3531 – SETOR 02 – J ARU – RO - CEP 76.890-000 - (69) 3521-6250 - CNPJ : 05.705.900/0001-58

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
16.1 – Poderão participar da licitação empresas de manutenção e venda de peças para ar condicionado, com atendimento na cidade de Jaru, e que esteja em plena regularidade com a Receita e Seguridade Social e estar autorizada junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de APOIO ERGONÔMICO BASCULANTE PARA OS PÉS, a ser utilizados nas unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de TECIDOS E AVIAMENTOS PARA COSTURA




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.3 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações; Av. Frei Serafim, 2352 – Centro –CEP: 64001-020 – Teresina – PI – Tel. 86 - 3221-3040

9.4 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Gestão do Crédito Tributário contemplando os seguintes módulos:

Módulo de Cobrança Fiscal - SECOB

Módulo de Gestão e Execução da Ação Fiscal - SEGAF 
Módulo da Dívida Ativa Estadual – SEDAE
2.1. DO ENQUADRAMENTO DO OBJETO A SER CONTRATADO
2.1.1. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de serviços comuns, de que tratam a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão.
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumos asfálticos classificados como Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), ASFALTO DILUÍDO CM 30 e EMULSÃO ASFÁLTICA RR 1C a serem utilizados para reparo do pavimento asfáltico da área interna do 13° R C Mec no município de Pirassununga/SP, e que deverão ser entregues, nos locais, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência conforme tabela abaixo. Esta obra está planejada para ser executada com equipamentos de pavimentação emprestados de outra Organização Militar, por intermédio do Sistema de Engenharia do Exército (SEEx).


  





  
1.2.
Para a estimativa e formação do valor de referência para aquisição do Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), ASFALTO DILUÍDO CM 30 e EMULSÃO ASFÁLTICA RR 1C, insumos asfálticos deste Termo de Referência foi considerada a média a partir de pesquisas realizadas no painel de preços e licitações de outros órgãos, incluindo os custos com entrega, para cada item deste Termo de Referência.
1.3.
Especificação técnica do objeto:




  

1.4.
Os insumos asfálticos, objeto desse Termo de Referência, são produtos cuja fabricação ou industrialização envolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e é necessário que seja comprovado que o fabricante do produto seja devidamente registrado junto ao Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA.
Julgamento: 11.1. A documentação e propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1. Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2. Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3. Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4. Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5. Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6. Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7. Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8. A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9. Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que

não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
11.1.10. Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11. A Comissão Permanente de Licitação, marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12. Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13. Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
11.1.14. A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes credenciados.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de materiais de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para implantação de rede elétrica de distribuição urbana no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser

autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.

b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
Nota explicativa: A consulta aos dois cadastros – CEIS e CNJ –, além do tradicional SICAF, na fase de habilitação, é recomendação do TCU (Acórdão n°
1.793/2011 – Plenário). Trata-se de verificação da própria condição de participação na licitação.
12.1 Comprovações do Registro ou Inscrição, junto a Agência Nacional de Petróleo- ANP, autorizando o exercício da atividade de Distribuição ou Revenda
de Gás Liquefeito de Petróleo, em atendimento a Resolução nº 15/2005, de 18/05/2005 e a Portaria ANP Nº 297, DE 18/11/2003. 13 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: PROCESSO N.º 4105-1593/2016 –AMGESP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.017/2019
RP DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (19) – PLS Nº 166/2016

5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1. Em relação ao item02, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de2007.
5.1.1.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.1.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: Prestação de serviços de readequação, com fornecimento de materiais, das salas locadas para utilização pela Secretaria de Gestão de Pessoas, localizadas na Rua dos Andradas, 1001, salas 601 e 1104, em Porto Alegre-RS, conforme minuta de contrato, Termo de Referência e demais estipulações deste edital.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente licitação todo interessado que comprove o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, na legislação pertinente à respectiva espécie societária e esteja credenciado na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual atuará como órgão provedor do sistema eletrônico Comprasnet.
3.2. O licitante deverá, como requisito de participação do pregão, manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências constantes no edital.
3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às penalidades referidas no item 13 deste edital.
3.3. Não poderá participar do presente certame:
a) empresa suspensa de contratar com este TRE, nos termos do art. 87, III, da Lei n. 8.666/93;
b) empresa declarada inidônea nos termos do art. 87, IV, da Lei n. 8.666/1993;
c) empresa impedida de licitar e de contratar com a União nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e art. 28 do Decreto n. 5.450/2005;

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g) cooperativas de mão de obra, consideradas aquelas cuja atividade precípua seja a mera intermediação individual de trabalhadores de uma ou várias profissões (inexistindo assim vínculo de solidariedade entre seus associados), que não detenham qualquer meio de produção, e cujos serviços sejam prestados a terceiros, de forma individual (e não coletiva), pelos seus associados, conforme Cláusula Segunda do Termo de Conciliação firmado nos autos do Processo n. 01082-2002-020-10-00-0, entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologado perante a Vigésima Vara do Trabalho de Brasília-DF.
3.4. As situações impeditivas de participação constantes nas letras “a” a “c” serão verificadas mediante consulta no SICAF, no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br e no Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br.

Credenciamento: 4.1. Para participar do presente pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

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Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A SEDUC DO ESTADO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;

e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de carga manual, de forma contínua, a serem executados nas dependências do MCTI, nos blocos "E" e "A" da Esplanada dos Ministérios, nas dependências do antigo CNPQ, localizado na 507 norte, além das unidades localizadas no Setor Policial Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
A licitação será por grupo, visto que a divisão desses itens causará prejuízo ao conjunto, justificando-se pelo fato de que os itens que compõem o mesmo grupo guardam compatibilidade e correlação entre si, tendo em vista as atribuições de ambos os cargos, evitando-se assim custos, potencialização de riscos e dificuldades na gestão de mais de um contrato para atendimento do mesmo objeto.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global (valor global).
1.6.
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, GLOBAL, desde que seja mais útil a SEINFRA e atendidas as especificações TÉCNICAS constantes do desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação da prestação de serviços de conexão à internet constituído de links de acesso ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CRMV-RS), com fornecimento e implantação da infraestrutura de conectividade física e lógica, composta de hardware e software, bem como a gestão e suporte dos links de acesso à Internet.
2.2 A instalação de hardware e respectivos softwares e o gerenciamento deverão ser efetuadas nas sedes indicadas no Termo de Referência deste Edital e de acordo com os acordos de serviços nele previstos.
2.3. A Contratada deverá cumprir com as responsabilidades constantes na Lei nº 9.472/97, em especial o disposto no seu art. 3º, e do Termo de Concessão ou autorização emitida pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da lei retrocidada.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV/RS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com o CRMV/RS, durante o prazo da sanção aplicada;
4.4.2. empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.4.3. empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.4.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.4.5. empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.4.6. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.4.7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que

utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.4.8. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 5. DA PROPOSTA
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 20.813,43 (Vinte mil oitocentos e treze reais e quarenta e três centavos) que representa o máximo de 2% (dois por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual compra de material de refrigeração pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços e do contrato administrativo, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total de cada item conforme o Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - O local de entrega será o Almoxarifado Central da FSCMPa, localizado na rua Oliveira Belo n.º 395, Bairro Umarizal, no horário de 8 às 14 hs, de 2ª feira a 6ª feira. Entrega solicitada através de nota de empenho, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa.
2.3 Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.