Objeto: 1.1. Aquisição do produto abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:


  


  

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DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Item 1. CATMAT 453091 - VACINA, SARAMPO, CAXUMBA E RUBÉULA, ATENUADA, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL + DILUENTE
Cada dose de 0,5 mL da vacina reconstituída contém não menos que:
vírus de sarampo 1.000 CCID50
vírus de caxumba5.000 CCID50
vírus de rubéola1.000 CCID50
Diluente: água para injetáveis.
Apresentação: Frasco ampola DOSE UNICA + DILUENTE
Forma Farmacêntica: pó liófilizado injetável ou
Cada dose de 0,5 mL da vacina reconstituída contém não menos que:
vírus de sarampo 103 CCID50
vírus de caxumba103,7 CCID50
vírus de rubéola103 CCID50
Diluente: água para injetáveis.
Apresentação: Frasco ampolaX 10 DOSES + DIL X 5 ML
Forma Farmacêntica: pó liófilizado injetável ou
Cada dose de 0,5 mL da vacina reconstituída contém não menos que:
vírus de sarampo 103 CCID50
vírus de caxumba103,7 CCID50
vírus de rubéola103 CCID50
Diluente: água para injetáveis.
Apresentação: FA VD INC MONODOSE + AMP VD INC DIL X 0,5 MLFA VD INC MONODOSE + SER PREEN VD INC DIL X 0,5 ML FA VD AMB MULTIDOSE 10 DOSES + AMP VD INC DIL X 5 ML FA VD INC MONODOSE + SER PREEN VD INC DIL X 0,5 ML + AGU REMOVIVEL 10 FA VD INC MONODOSE + 10 SER PREEN VD INC DIL X 0,5 ML + AGU REMOVIVEL 100 FA VD INC MONODOSE + 100 SER PREEN VD INC DIL X 0,5 ML + AGU REMOVIVEL 10 FA VD TRANS + 10 AMP VD TRANS DIL X 0,5
Forma Farmacêntica: pó liófilizado injetável
1.4.
Será permitida a cotação parcial de no mínimo 50% (cinquenta por cento).
1.5.
Critérios de Sustentabilidade Ambiental.

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1.5.1. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014).
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

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apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.3.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 (atualizada pela LC n 147/2014), de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.4.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.5.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.7.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Habilitação: 12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

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pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.1.7.
Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro consultará o Portal da Transparência do Governo Federal, seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros), para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, está de acordo com o previsto no artigo 3°, inciso I e II, da Lei Complementar n° 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014), ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.1.19.1.
Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20%(vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
9.1.19.2.
Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3°. §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei complementar n°123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014), com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.

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das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014).