Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) As licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Luís Correia-PI;
b) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c)
Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Luís Correia-PI.
2.3. A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.
2.4. A licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar Pregão Presencial nº 005/2012 – Município de Luís Correia-PI
1

declaração devidamente registrada na Junta Comercial, de que atende às condições exigidas pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações posteriores, para obter o tratamento diferenciado garantido por lei. Essa declaração deverá ser assinada pelo administrador (sócio) e responsável pela contabilidade (devidamente habilitado no CRC).

Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente munido de instrumento de credenciamento.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos, APRESENTADOS FORA DOS ENVELOPES N° 1 E N° 2:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
b1) Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia para compor o processo.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.


Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 3 deste Edital.
7.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
7.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão;
d) Não apresentarem cotação para todos os itens do LOTE ÚNICO.
7.3.1. No caso de divergência entre os valores unitários e o total, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.4. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.5. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL, sendo ainda, analisada a compatibilidade dos preços unitários cotados com os preços de mercado para efeito da aceitabilidade da proposta de que trata o item 7.3.
7.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de

forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo Pregoeiro.
7.8. Será concedido ao representante da empresa licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da consulta.
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.10. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente que descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
7.11. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
7.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
7.13. Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.13.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas (BDI).
7.14. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.15. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.15.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do(s) item(ns).
7.17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.18. O Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os

atos devidamente lavrados em ata.
7.19. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
7.20. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Luís Correia durante 5 (cinco) dias úteis pós a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.