Objeto: Reforma das escolas municipais da zona urbana e rural de Guadalupe – PI.

Condições de participação: 3.1 - Da caução: Os interessados deverão recolher a tesouraria desta Prefeitura, uma caução em dinheiro de 1% do valor da obra para participação, pago até 03 (três) dias antes da data de abertura das propostas, restituível após adjudicação e publicação do resultado e, 5% do valor da obra para garantia da contratação, a ser pago até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da assinatura do contrato, restituível após execução do contrato.
3.2 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos em cópias autenticadas em cartório relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) Contrato Social e Aditivos
b) Alvará
c) CNPJ
d) CREA
e) Certidões Negativas FGTS e INSS
f) Certidões Negativas dos Tributos Federais e Municipais.
g) Certidões Negativas de Dívida Ativa da União e do Município.
h) A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em plena validade e não sendo admitido a posterior complementação.
3.3 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras,

emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$).
b) Ter prazo de validade não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta.
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos.
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço 006/2008, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.



Julgamento: 5.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.

5.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
5.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
5.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
5.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitante, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.