Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de locação de veículos leves e pesados, para atender às necessidades do 2º BIS e Organizações Militares vinculadas, Companhia de Comando da 8ª Região Militar/8ª Divisão de Exército e demais Organizações Militares da guarnição de Belém, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: a. CONDICIONANTES
1) Por se tratar de pregão eletrônico, faz-se necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
2) O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF. 3) Como requisito para participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
4) As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais.
5) As empresas enquadradas como ME/EPP deverão assinalar o quadro específico constante do sistema eletrônico onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
6) Para participar da presente licitação, as empresas licitante deverão atender as exigências quanto a proposta e habilitação apresentadas a seguir.
b. PROPOSTA

1) O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
2) A proposta deverá conter as especificações detalhadas dos veículos e apresentar inclusos todos os custos operacionais, tributos, encargos sociais, transporte até o 2º BIS, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na entrega do objeto.
c. FASE DE LANCES
1) O sistema ordenará, automaticamente, as melhores propostas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
2) Por se tratar de Pregão, os lances devem ser dados em valores totais por item, conforme a descrição no Termo de Referência (Anexo I).
3) Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
4) Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras da sua aceitação.
5) O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6) Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7) Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
8) No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.
9) Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa, realizada através do sistema, do pregoeiro aos participantes.
10) A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
12) Caso a melhor oferta seja apresentada por empresa de Grande ou Médio Porte, a EPP ou ME mais bem classificada, desde que sua proposta esteja num limite de até 5% da proposta vencedora, será convocado para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
13) Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará o subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao edital.
14) Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, se bem assim decidir sobre sua aceitação.
15) Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar de imediato sua habilitação, transmitindo pelo site www.comprasnet.gov.br no campo “Enviar anexo/planilha atualizada”, conforme solicitação do pregoeiro, num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a documentação de habilitação, (Anexo III), além da proposta com preços atualizados, com posterior remessa dos originais, num prazo máximo de 2 (dois) dias. 16) A licitante que não enviar a proposta atualizada e a documentação de habilitação que não esteja contemplado no SICAF em 60 (minutos), perderá o direito a adjudicação, e o pregoeiro convocará a licitante que tenha ofertada o melhor preço subsequente.
17) A licitante que não apresentar a documentação original em 2 (dois) dias úteis perderá o direito a adjudicação, e o pregoeiro convocará a licitante que tenha ofertada o melhor preço subsequente.

18) A falha de conexão com o sistema, falta de acompanhamento do pregão eletrônico, falta de atenção, todos por parte da licitante, acarretará consequências para ela própria e não será aceito pelo pregoeiro como argumento na intenção de recurso.
d. HABILITAÇÃO
1) A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF. Na consulta a empresa licitante deverá apresentar os dois itens, documentação obrigatória e habilitação parcial atualizada e com todas as certidões dentro do prazo de validade.
2) Além da verificação “on-line”, a CPL verificará as seguintes habilitações:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA
Comprovado mediante consulta ao SICAF.
b) HABILITAÇÃO TÉCNICA
Além do cadastro no SICAF, a licitante deverá apresentar:
- Ficha de verificação (anexo IV) de no mínimo 50 viaturas entre vans e micro-ônibus; e - Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
c) HABILITAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA
Comprovado mediante consulta ao SICAF.
Caso o licitante apresente qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) menores que 1 (um), a licitante deverá apresentar último balanço patrimonial de forma que comprove ter seu patrimônio líquido maior que 10% do valor do objeto licitado.
d) REGULARIDADE FISCAL
Comprovado mediante consulta ao SICAF.
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme Art 43 da LC 123/06.
e) DECLARAÇÕES
1. Declarações eletrônicas comprovada via sistema pelo pregoeiro:
- Declaração de que a empresa não empregam menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregam menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Esta declaração deverá ser efetuada eletronicamente, por ocasião da formulação da proposta eletrônica e somente será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação. - Declaração de superveniência de fator impeditivo deverá ser entregue SOMENTE SE HOUVER o fato superveniente impeditivo, conforme § 2º do Art 32 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A declaração negativa de superveniência deverá ser efetuada eletronicamente, por ocasião da formulação da proposta eletrônica e somente será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação. - Demonstração de índices de liquidez.
2. Declarações enviadas via documento:
- Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme IN nº 02/2009. (Anexo III do edital).
- Ficha de verificação dos veículos (anexo IV do edital).
3) Documentos não contemplados no SICAF, bem como a atualização das certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora, deverão ser apresentados preferencialmente via sistema, no campo “Enviar anexo/planilha atualizada” no prazo de 60 (sessenta) minutos, após solicitação do

Pregoeiro no sistema eletrônico, via CHAT, e posteriormente, remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por militar da CPL, no prazo de 02 (dois) dias. 4) O fornecedor que não cumprir o prazo dado pelo Pregoeiro, para o envio da documentação para habilitação da empresa, será inabilitada, por tanto deverá cumprir o prazo rigorosamente.
5) As exigências de habilitação de empresas estrangeiras serão atendidas mediante documentos equivalentes aos elencados neste item, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.