Objeto: A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Consultoria Para Extensão Tecnológica na Modalidade “Adequação de Produto para o Mercado externo e Interno” que Compreende na Elaboração de Plano de Trabalho para atendimento e Execução do Atendimento” conforme especificações contidas no Anexo, deste Edital.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital.
2.1.1 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a FADESP, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas. 2.2.2 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.3 - Estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.4 - Empresas nas quais se verificam os impedimentos constantes no art. 9º da lei 8.666/93 ou que tenha entre seus gerentes ou administradores servidor público, conforme dispõe o art. 117, inciso X da lei 8.112/90.

Credenciamento: 3.1_O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2_O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3_O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.4_O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FADESP, entidade promotora da licitação,

responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5_Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso, ou ainda apresentar declaração conforme Anexo III.


Julgamento: 8.1_ Encerrada a etapa de lances da sessão pública, deverão ser enviadas, de forma imediata, A Proposta de Preço da empresa vencedora contendo

informações detalhadas, conforme subitens 5.5, com o preço atualizado em conformidade com os lances eventualmente ofertados, através do meio eletrônico no endereço sli@fadesp.org.br, (desde que conste a assinatura nas mesmas).
8.2_ Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo a Pregoeira decidir, motivadamente, sobre a aceitação do preço obtido.
8.3_ A Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.4_ Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
8.4.1_Ocorrendo a situação à que se refere este item, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital e seus Anexos.
8.4.2_A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
8.4.3_No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.