Objeto: LOTE I - MEDICAMENTOS ATENÇÃO BASICA











  

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS
CNPJ 06.553.721/0001-05 Av. Landri Sales, 454 = ( (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ


































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ



































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ



































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ

































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
LOTE II - MEDICAMENTOS INJETÁVEIS























  









  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ




































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ






































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ










  



























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ








































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
ITEM
4 5 6 7 8 9 10 11


















  

















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
21 22 23 24
25 26 27 28
29 30 31
32





















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
41
43 44 45 46
48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
61 62
63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73
83 84 85 86 87 88
90 91 92 93 94 95




































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
97 98 99
100 101 102 103
106 107 108
109 110
111
















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
113
115 116
117 118 119
120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132
137 138 139 140 141 142

































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
149 150
151 152
153 154
156 157
159 160 161 162 163
165
171 172 173
176 177

































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
180 181 182 183
192 193 194
200 201 202 203
205




























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
207 208
209 210 211 212
213 214 215 216 217
227
232































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
241
243 244 245 246
253



































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
279
280 281 282
283
284 285 286 287 288
290 291 292 293 294
300 301 302 303 304

































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318
319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330



























  
331

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333
334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368





































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382
383 384
386 387
388 389 390 391 392 393 394
































  
396

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20


  






















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
22 23 24 25 26 27 28 29 30
31 32 33 34 35 36 37
38 39 40 41 42
43 44 45



























  
46 47

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68





















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
70 71 72
LOTE VI - MATERIAL ODONTOLÓGICO
2 3
4 5
6 7
8 9 10 11
18 19 20 21





  






















  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
23 24
26 27 28
35 36 37 38 39
40 41
49
51






























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
53 55
56 57 58 59
61
62 63 64
65 66
67 68 69 70 71
72 73 74 75 76 77 78 79 80 81






























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101
105 106
108 109

































  
112 113

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
116 117 118 119 120 121 122 123
127 128
130 131 132 133 134 135 136 137 138
139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150




































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176





































  
180 181 182 183 184 185 186 187

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
189 190 191 192 193 194 195 196 197
199 200
202 203
204 205
209
213 214 215
218
219 220

































  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
222 223 224
226 227 228 229 230 231 232
236 237 238 239 240 241 242 243 244
245 246
248 249































  
251

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
253
254 255
256
257 258 259
261 262 263 264 265 266
269 270 271
277 278 279
5.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.





























  

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
5.2. Não responde solidariamente o Município de Fronteiras – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço ou em outro prazo fixado na Ordem de Fornecimento/Serviço.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Portal de Compras Públicas - e no sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

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(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo email: falecom@portaldecompraspublicas.com.br, ou através do sítio: http://www.portaldecompraspublicas.com.br.
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar- se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
8.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

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CNPJ 06.553.721/0001-05 Av. Landri Sales, 454 = ( (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
8.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1. PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS;
33.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
33.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.3.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
34. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS
CNPJ 06.553.721/0001-05 Av. Landri Sales, 454 = ( (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Portal de Compras Públicas. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Município de Fronteiras – PI, situada à Rua Porfiria Maria de Sousa, nº 21, Centro.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

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