Objeto: 1.1
Constitui objeto do presente pregão e termo de referência a contratação de pessoa jurídica para realização do curso ACLS (Advanced Cardiac Life Support) de emergências cardíacas, ressuscitação e atendimento a pacientes com ataque cerebral (acidente vascular cerebral). É um curso de imersão teórico e prático, dirigido ao atendimento das emergências cardiológicas, incluindo as diversas modalidades de parada cardio-respiratórias, arritmias letais, tratamento inicial do infarto agudo do miocárdio e suas complicações, e do ataque cerebral, com informações e habilidades técnicas necessárias para ressuscitação cardiopulmonares adulto e pediátrico, o curso é certificado pela American Heart Association (AHA);
1.2 Os cursos deverão ser ministrados por profissionais altamente especializados e certificados conforme normas internacionais da American Heart Association (AHA), e realizado em turma fechada de 20 alunos;
1.3
O curso ACLS deverá utilizar manequins dotados de simuladores das mais variadas arritmias, eletrodos para monitorização e sensores para desfibrilação e cardioverção contendo prova teórico e prática ao final do mesmo;
1.4
Estão estimados 01 (Hum) curso, sendo realizado na capital do Estado de Roraima, Boa Vista.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;
4.2.
A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO 06 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto (ANEXO 07 ) o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14 dezembro de 2006);
4.3.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema Comprasnet-SIASG, juntamente com o ANEXO 07;
4.4.
É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

4.5.
Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente;
4.6.
O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, junto a Comprasnet-SIASG, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços e atendidas as exigências do Sistema SIASG;
4.7. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:
4.7.1. Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando operador devidamente credenciado junto ao Comprasnet-SIASG, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo do ANEXO 03;
4.7.2. Ficha técnica descritiva com todas as especificações do objeto da licitação em conformidade com o ANEXO 07.


Habilitação: 10.1. As empresas interessadas deverão apresentar os documentos de habilitação conforme o anexo 2 deste edital. E a empresa declarada vencedora deverá enviar em envelope distinto, opacos, hermeticamente fechados, devidamente rubricados em seus locais de fechamento, contendo em sua parte externa, além da razão social da empresa proponente, os seguintes dizeres:
No ENVELOPE N° 01 - contendo a Habilitação:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
LICITAÇÃO Nº002/2019 – Pregão Eletrônico Habilitação
Razão Social do Proponente:
Endereço:
Telefone: CNPJ:
10.2.
Dentro do envelope deverão ser colocados os documentos relacionados no ANEXO 02.
4.1. As licitantes deverão apresentar todos os documentos abaixo relacionados: 4.1.1. Modelo de Declaração de fatos impeditivos.
4.1.2. Modelo de Declaração de Conhecimento.

Julgamento: 9.1.
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observado a somatória de todos os cursos, o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;
Av. Ville Roy, 4123 – Bairro: Canarinho – CEP. 69.306-595
Tel.: (95) 3623-1542/3623-1554/3224-0431  e-mail: crmrr@portalmedico.org.br

9.2.
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.4.
Ocorrendo à situação a que se referem os subitens 6.15 e 6,16 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço;
9.5.
Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.