tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e aquisição de peças (lâmpadas especiais/soquete) de microscópios/estereoscópios (lupas) dos laboratórios do Instituto de Geociências, Instituto de Biologia e demais Unidades/Órgãos da Universidade Federal da Bahia - UFBA, visando o funcionamento adequado dos equipamentos já existentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa para prestação do serviço de alimentação (prato feito com refrigerante) para atender os alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) da Capitania Fluvial do São Francisco (CFSF), Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa) e Agência Fluvial de Juazeiro (AgJuazeiro), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação Empresas que atenderem as condições da presente Carta-Convite e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, empresas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.
4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com o subitem 4.1.3, desta Carta-Convite.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I e II, desta Carta-Convite.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Condições de participação: 1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TP:
a. O ENVELOPE 1 – contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TP Nº01/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b. O ENVELOPE 2 – contendo os documentos relativos à Proposta de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TP Nº01/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas idôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a. Prova de quitação relativa a Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito emitida pela o INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF.
c. C.N.P.J. (CÓPIA)
d. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.
2. A documentação exigida para habilitação poderá ser original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Uruçuí-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.
3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de táxi-aéreo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em grupo único, formado por 2 (dois) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto



Credenciamento: 3.1O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: a. Produtos e Quantitativos (memorial descritivo após a tabela) ItemDescrição
Obs: Os códigos e descrições do "CATMAT", constantes do "SIASG", citados pelo "Comprasnet" podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergências quanto ao código/descrição do CATMAT, valem as especificações detalhadas neste Edital. b. Memorial Descritivo Item 1 – Camiseta Lisa branca 100% algodão - fio 30.1 , tamanho G , personalizada com logomarca da "III encontro de SPG e do I Seminário de Sementes" e dos parceiros da Embrapa na organização em Silk Screen (03 cores)
Item 2 – Sacola tipo Ecobag - em tecido cru , medidas: 37,5 X 45 cm , com aplicação de silk-screen com gravação da logomarca do "III encontro de SPG e do I Seminário de Sementes" e dos parceiros da Embrapa na organização Impressão silk screen 3 cores
Item 3 – Caneca Ecológica 250 ml - linha plástico verde ( Plástico PP 100% reciclável com compostos de material reciclado na sua composição - madeira ou fibra de coco) atóxico, resistente a microondas e máquina de lavar. Impressão da logomarca do "III encontro de SPG" da Embrapa Agroindústria de Alimentos e do Ministério de Desenvolvimento Agrário e de outros cinco parceiros em 03 cores




Julgamento: Menor preço por item.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de maior preço TOTAL, desde que seja satisfaça as EXIGÊNCIAS, estipuladas pela SECRETARIA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3.. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4.. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5.. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6.. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.

6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da Polícia Federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
IDENTIF
VALOR ICAÇÃO QTDAD UNIDAD UNITÁRIO VALOR TOTAL DESCRIÇÃO CATMA E E DE MÁXIMO MÁXIMO ITEM T MEDIDA ACEITÁVEL ACEITÁVEL CAMINHONETE
cabine dupla 4x4 Heavy
1
14419 158 Unidade R$ 281.021,25 R$ 44.401.357,50 Duty (“fronteira”
reservada)
CAMINHÃO-Guincho
2
15294 42 Unidade R$ 413.195,17 R$ 17.354.197,31 (ostensivo)
SEDAN hibrido
3
03142 20 Unidade R$ 195.250,00 R$ 3.905.000,00 (reservado)
SUV -
4
04595 61 Unidade R$ 370.725,00 R$ 22.614.225,00 Blindada (reservado)
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, devendo compatibilizar-se com aquela prevista no Termo de Referência e com a proposta vencedora.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães e leite, para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2° Distrito Naval, bem como aos navios em trânsito na área, gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães e leite, para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2° Distrito Naval, bem como aos navios em trânsito na área, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste instrumento:




  

12 Biscoito recheado (unidade c/ 130gr)
UN 236204 21.000 R$ 2,03 R$ 42.561,75
Biscoito Cream Cracker salgado, tipo água e sal, contendo cloreto de sódio em quantidade que acentue o sabor salgado, alem dos substancias normais do produto. Embalagem
13 individualizadas em papel celofane em caixas de PA 235092
1.000 R$ 3,51 R$ 3.506,25
papelão a data de fabricação devera estar em local visível da embalagem,não superior a 30 dias da data de entrega, bem como o prazo de valida .Pct de 400g
Biscoito Maisena A base de farinha de trigo com açúcar, soro de leite, gordura vegetal hidrogenada, aroma e lecitina de soja, enriquecido com vitaminas. Embalagem
14 individualizada em papel celofane em caixas de PA 232213
1.000 R$ 3,76 R$ 3.764,75
papelão a data de fabricação devera estar em local visível da embalagem, não superior a 30 dias da data de entrega, bem como o prazo de valida Pct de 400g.
Biscoito recheado (sabores diversos) pacote com
15
UN 236204 30.000 R$ 0,96 R$ 28.875,00
56 gr)
16 Biscoito salgado tipo club social
UN 390172 10.000 R$ 2,91 R$ 29.095,00
17 Biscoito Wafer 130gr
UN 236204 10.000 R$ 1,29 R$ 12.870,00
18 Barra de cereal sabores diversos
UN 137251 5000 R$ 1,26 R$ 6.311,25
19 Canjiquinha – embalagem de 500g
PC 235763 1000 R$ 3,54 R$ 3.539,25
20 Farinha de Arroz – embalagem de 400g
PA 401263 500 R$ 8,46 R$ 4.229,50
21 Farinha de Cereais – pacote de 400g
PA 51691 1000 R$ 8,50 R$ 8.495,67
22 Farinha de trigo
KG 99406 8.000 R$ 3,42 R$ 27.390,00
23 Farinha de mandioca tipo 1
KG 217201 5.780 R$ 6,66 R$ 38.465,90
24 Farinha de milho
KG 99350 1000 R$ 2,68 R$ 2.678,50
25 Fubá de milho (pacote com 500 gr)
PA 217215 2.900 R$ 1,66 R$ 4.808,93
26 Farinha de tapioca
KG 6211
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de FERRRAMENTAIS E ACESSÓRIOS (JOGOS DE PUNÇÕES, MATRIZES E FERRAMENTAIS DE FORMAÇÃO) E MATERIAL DE CONSUMO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PADRÃO PW - EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PARQUE FABRIL DO LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO, conforme condições, quantidades e exigências, especificado(s) no(s) item(ns) do Apêndice A do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 06/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva e abastecimento da frota de veículos da Associação Piauiense de Municípios - APPM, por meio de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis, peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, e a mão de obra mecânica, abrangendo: Mecânica em Geral, Revisão Elétrica e Eletrônica, Arrefecimento, Refrigeração, Lanternagem, Funilaria, Borracharia, Vidraçaria, Capotaria, Tapeçaria, Pintura, Pneumático, Acessórios, Equipamentos Obrigatórios, Lubrificação, Alinhamento Balanceamento, Cambagem, Lavagem e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento, além de reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, na forma especificada neste Termo de Referência.
1.1.
O presente Termo de Referência visa detalhar os serviços necessários para atender as demandas desta Associação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Julgamento: 4.1 Esta licitação e do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora(CPL), levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL, observado o interesse Publico.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.o 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato publico, com a convocação previa de todos os licitantes.
4.3.1 O disposto no item 4.3 somente se aplicara quando a melhor oferta valida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
4.4 Apos a abertura dos trabalhos, a Comissão de Licitações recebera ambos os envelopes;
4.5 A seguir, dará inicio a abertura dos envelopes de no 01- DOCUMENTACAO, momento a partir do qual não serão admitidos outros licitantes;
4.6 Será então franqueado aos proponentes, o exame destes documentos, podendo qualquer um deles solicitar o registro de observação que entender conveniente, desde que o faca no momento oportuno, anunciado pelo Presidente da Comissão, sendo intempestivo e conseqüentemente inatendível qualquer reclamação anterior ou posterior;
4.7 Tais impugnações ou reclamações serão devidamente registradas em Ata, reservando-se porem a Comissão de Licitações o direito de levá-las em consideração ou não;
4.8 A seguir, a Comissão indicara os nomes dos proponentes considerados aptos e devolvera o envelope no 02 – PROPOSTA, ainda fechados, dos licitantes porventura não aceitos;
4.9 Não havendo o credenciamento de todas as empresas presentes, serão apenas abertos os envelopes no 01- DOCUMENTACAO,

E S T A D O D O P I A U Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281
CNPJ – 06.553.879/0001-85
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material de consumo (limpeza e outros) para Prefeitura Municipal”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piau
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Habilitação: 

10.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
10.2. A regularidade do cadastramento no SICAF será confirmada por meio de consulta "on line".
10.3. Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (conforme IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.4. A regularidade trabalhista será confirmada mediante consulta “on line” ao site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obedecidas as disposições contidas na Lei 12.440/2011;
10.5. Havendo irregularidade na documentação no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada, documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, a licitante será inabilitada.
10.6. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.7. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
10.8. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000, e na legislação pertinente.
10.9. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
10.10. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
10.11. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o arrematante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE ESPECTROMETRIA para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço unitário, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: 
Contratação de Empresa especializada para a execução dos serviços de Desobstrução e Limpeza das Caixas de Esgoto e Gordura, Controle de Pragas (Descupinização, Desratização e Desinsetização), e Limpeza e Higienização de Reservatórios e Caixas de Água Potável, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

BASV – Base Aérea de Salvador CEMCOHA – Centro Militar de Convenções e Hospedagens da Aeronáutica JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de conforto da Base Aérea de Salvador e do CEMCOHA no que se refere à manutenção das condições sanitárias, à higiene e à habitabilidade, além de evitar a transmissão de doenças por vetores.


CONTROLE DE PRAGAS: Os serviços requisitados são essenciais para a manutenção da saúde dentro da Unidade Militar, visto que a Base Aérea de Salvador (BASV) e o CEMCOHA se encontram localizados em área de mata atlântica, habitat natural de inúmeras pragas que, em épocas específicas, se proliferam de forma acentuada e atacam as instalações da BASV e do CEMCOHA, sendo inclusive, também, transmissores de doenças graves, extremamente prejudiciais à saúde humana.


LIMPEZA DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS D’ÁGUA: os reservatórios e caixas d’água, com o tempo, acumulam sujeira (limo) e parasitas biológicos nas estruturas sólidas internas dos reservatórios e caixas d’água, estas utilizadas como armazenamento da água fornecida à BASV e por sua vez utilizáveis ao consumo humano do efetivo. A ausência de limpeza periódica intensifica a densidade da crosta de sujeira acumulada, que com o tempo abriga quantitativo crescente de agentes infectantes que, ao entrar em conato com a água, acaba comprometendo gravemente a saúde do efetivo consumidor.


2.1.3 DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E GORDURA: o acúmulo continuado de sujeiras (restos de alimentos, gorduras, detritos humanos e resíduos sólidos descartados) no encanamento e caixas de gordura e esgoto provocam a obstrução daqueles e entupimento das caixas de armazenamento, incorrendo no transbordo de material resultante da fusão de todos os elementos descartados dos inúmeros setores da BASV e do CEMCOHA. A exposição do material no transbordo ocasiona inúmeros problemas ambientais e compromete a saúde, visto que: atrai roedores, animais peçonhentos e outros transmissores de doenças; exala forte odor desagradável; polui o solo e área vegetativa; emite gases nocivos ao sistema respiratório etc.
Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição de material para manutenção de veículos, em proveito do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Observação:
a. Na tabela abaixo as colunas que constam “Valor Máximo”, fazem referência ao preço unitário máximo que a Administração se propõe a pagar, por contratação, Art 9º, II, Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001.
Obs: - Os preços unitários abaixo estimados se referem aos preços unitários máximos que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, considerada a região e as estimativas de quantidades a serem adquiridas; validade da proposta: não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
nos preços deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes até a efetiva entrega dos materiais ofertados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de cestas básicas de alimentação e higiene, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO DO LOTE.
10.2 – Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.3 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita.
10.4 – Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada.
10.5 – Havendo eventual empate entre propostas e lances, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
10.6 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
10.7 – Após, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
10.7.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.8 – Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestar serviços de telecomunicações, por meio de transmissão voz e de outros sinais, visando a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), contemplando as ligações do tipo Fixo-Fixo e Fixo-Móvel Local, de Longa Distancia Nacional Intra-Regional (Região I) e de Longa Distância Nacional Inter-Regional (Regiões II e III) por meio de linhas diretas para as chamadas originadas de telefones fixos instalados nas dependências do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - PAMALS, em Lagoa Santa – MG.
1.2. Os serviços compreendem:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Locação, Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Central Privada de Comutação Telefônica CPCT tipo PABX, na sede do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, bem como Terminais IPs conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
II.
DO PREÇO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de botijões de gás de cozinha, destinados às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.
0 3 - DOS PARTICIPANTES



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
0 7 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir: Funcional Programática: 10301202.55
Elemento de Despesa: 339030.22

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidas à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DAS ÁREAS DE COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR, BANHEIROS, ÁREAS VERDES, ESTACIONAMENTO E CANTINAS E ADMINISTRAÇÃO, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo; b) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
d) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Objeto: 1.1. O presente termo tem como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de TUBO DE CONCRETO ARMADO DIÂMETRO 0,80M X 1,00M - MANILHA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
1.2. O detalhamento do objeto e suas condições seguem adiante definidos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverá declarar no Sistema comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizada a comercializar no país.
9.5.8. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e amostras e/ou catálogos e/ou folders não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de embalagens para o Depósito Central de Munição,
especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição.