Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, Menor Preço por Lote, para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a Merenda escolar que será fornecida aos alunos da rede Municipal de ensino, bem como aos participantes dos programas sociais do Município, de Bertolinia-PI, conforme especificações abaixo.
LOTE I – PREVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E SEMI-PERECÍVEIS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -200 DIAS LETIVOS- 1.300 ALUNOS
10.

12.














  



















  

Importa a presente planilha para o LOTE I, em R$ 139.208,50 ( cento e trinta e nove mil duzentos e oito reais e cinquenta centavos)







  

LOTE I I PREVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FRUTAS VERDURAS E LEGUMES- PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -200 DIAS LETIVOS- 1.300 ALUNOS









  

Importa a presente planilha para o LOTE II , em R$ 15.035,00 (quinze mil e trinta e cinco reais)









  

LOTE I I I PREVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS SUCOS E POUPA DE FRUTAS, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -200 DIAS LETIVOS- 1.300 ALUNOS







  

Importa a presente planilha para o LOTE III, em R$ 23.720,00 (vinte e três ml setecentos e vinte reais)




  

LOTE I V PREVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS “CARNE E SEUS DERIVADOS E DERIVADOS DO LEITE”, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -200 DIAS LETIVOS- 1.300 ALUNOS








  

Importa a presente planilha para o LOTE IV, em R$ 54.570,00( cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta reais)




  

LOTE V PREVISÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS “PÃES E OVOS”, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -200 DIAS LETIVOS- 1.300 ALUNOS
Importa a presente planilha para o LOTE V, em R$ 13.215,00 (treze mil duzentos e quinze reais)
Valor total dos lotes ( I+II+III +IV + V ) -R$ 245.748,50 ( duzentos quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).




  


Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
III. Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, ou que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Bertolinia/PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
IV. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
V. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VI. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
VII. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
VIII. Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

Credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique; b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado). c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante. d) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);

e) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS- LOTE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS - LOTE II
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS - LOTE III
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 04 – PROPOSTA DE PREÇOS - LOTE IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 05 – PROPOSTA DE PREÇOS - LOTE V

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 06 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -


Julgamento: I.
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II.
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.