tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE PRODUTO PARA LABORATÓRIO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de serviços de reforma do edifício onde funciona o Fórum Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho do TRT da 6ª Região, conforme anexo I (termo de referência) (CATSER 002222-5).

1.2.2.1 - A vistoria técnica do local da obra deve ser feita individualmente, com cada um dos licitantes em data e horário definidos nos termos do subitem 1.2.1 deste edital, inviabilizando conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes.
1.2.3 – A vistoria deverá ser realizada até o dia anterior à data da sessão de abertura de propostas.
1.2.4 - Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a indenização do contratante.
1.2.5 – A declaração do licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto e entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
3.1.1 - Exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital.
3.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital. 3.2 - Não poderão participar deste Pregão empresas:
3.2.1 – Que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, na forma do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou impedidas de licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;

3.2.5 – Em processo de falência, Concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial;
3.2.6 - Que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal);
3.2.7 – Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
Objeto: Abertura de processo licitatório objetivando a contratação de serviços, por produtividade, nas áreas de manutenção emergencial, operação e serviços comerciais, nas redes de distribuição primária e secundária, urbana e rural, de energia elétrica, nas tensões de 127 V a 34,5 kV, com equipes leves (Multifuncionais) Lote I na região de atuação do Departamento de Serviços – PRS, que engloba os Municípios de Porto Velho, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Guajará Mirim.
1.1. PRS – Departamento de Serviços - PRS – Lote I, a área de abrangência é o Norte do Estado que compreende as localidades de Guajara Mirim, Vila Yata, Surpresa, São Carlos, Calama, Nova Mamoré, Vila Abuna, Nova Dimensão, Palmeiras, Araras, Vila Murtinho, Extrema, Nova California, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Jaci Parana, Nova Mutum, União Bandeirantes, Itapuã d’Oeste, Triunfo, Candeias, Porto Velho e as respectivas áreas adjacentes de cada localidade descritas anteriormente.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação (self service) para o evento “XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO”, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e SMADS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 49.511/08.
6.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20140523 – SESA/NUPLAC
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NUPLAC
Fl. nº_____
_________
Sidney
SECRETARIA DA SAÚDE
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, conforme as especificações e quantidades descritas no Anexo I que é parte integrante dessa carta-convite.
TIPO DE LICITAÇÃO
REGIME DE EXECUÇÃO PRAZO DO CONTRATO MENOR PREÇO GLOBAL
FORNECIMENTO PARCIAL – DE ACORDO COM A DEMANDA
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J; d) Contrato Social com último Aditivo (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão da Dívida Ativa da União;
f)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
i)
Certidão de quitação com os tributos federais;
j) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.



  
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para selecionar, para possível contratação, pessoa jurídica – editora ou distribuidora - para fornecimento de acervo bibliográfico – constituído de livros, com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades dos Campi do IFMT e demais participantes.
1.2. O órgão gerenciador é o Campus Rondonópolis do IFMT, sendo participantes os Campi: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Confresa Cuiabá Col. Octayde Jorge da Silva, Juína, Reitoria (com entrega em Lucas do Rio Verde e Diamantino), Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sorriso (com entrega também em Sinop), São Vicente e Várzea Grande; bem como os Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus Guarabira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – Campus Corrente, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Campus Vitória.
1.3. A presente licitação seguirá o Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, a ser aplicado sobre o valor de tabela dos materiais eventualmente requisitados, a partir da data da assinatura da Ata, que terá validade de 12 (doze) meses.

implantação de novos Campi e, consequentemente, a oferta de novos cursos à comunidade, passa-se a exigir também a expansão dos acervos, que devem atender às exigências dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, proporcionando, assim, as condições para a promoção do conhecimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação, que beneficiam não apenas aos alunos, mas também à comunidade que busca os serviços oferecidos por essas instituições.
Credenciamento: 
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
Contratação de serviços contínuos para a realização de exames médicos periódicos e de avaliação clínica, para atender as necessidades da COSANPA, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no SICAF; II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares; III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
Av. Magalhães Barata, 1201
Fone: (91) 3202-8428 - CEP: 66.060-901 - Belém - Pará
E-mail: vanessa.vicente@cosanpa.pa.gov.br

V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1.1. Futura e eventual aquisição de conjuntos de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato ou de documento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
6.1. Para os itens que possuem benefício tipo I, no Sistema Comprasnet, somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007 (COOP)

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP 093/2013
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Habilitação: 

18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.1.Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, visando atender as necessidades da Clínica Odontológica, da Clínica de Diagnóstico por Imagens e Centro Cirúrgico do Hospital de Guarnição de Florianópolis.
1.2. Relação de itens:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Recuperação da estrada que liga a Localidade Cajueiro a Localidade Barra Branca, tendo como extensão total de 4,3 Km (conforme Projeto básico e planilha em anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº 002/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 002/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação as Empresas que manifestarem interesse até 24h antes da abertura da licitação.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d)Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
e) Declaração de inscrição e quitação junto ao CREA, contendo profissional engenheiro como responsável;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 20.1. Os documentos referentes à Habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema e, excepcionalmente encaminhados por e-mail, quando solicitados pelo (a) Pregoeira (a), através do chat disponível no portal de compras públicas, identificando o motivo do pedido para acompanhamento dos demais licitantes.

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
20.2. Os documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas. Exceto os atestados de capacidade técnica que não tem validade.
20.3. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ, devendo ser observado o seguinte:
20.3.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo número do CNPJ;
20.3.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo número do CNPJ, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
20.3.3. Se a licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente.
20.4. NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE ENTREGA OU SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AOS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças para manutenção em maquinário gráfico, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro para a futura aquisição de materiais de higiene e limpeza visando atender as necessidades dos destacamentos e da sede do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
Objeto: 1.1. O objeto deste Pregão é o Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente de uso hospitalar, em proveito do Hospital de Guarnição de Santiago/RS e Órgãos Participantes, estabelecidas neste instrumento:




  



  





  




  




  



  




  



  



  

saia do armário. Aplicada com
um pequeno desnível, não
permite que a gaveta fique entre
aberta em determinada posição.
Opção para determinados
gaveteiros o uso de corrediças
telescópicas em aço. Tampo,
confeccionado em MDF ou
Compensado de 30mm,
(colagem fenólica),
revestimento em laminado
melaminico decorativo
texturizado, Marca Fórmica.
Portas e Frente das gavetas,
confeccionados em “MDF” de
18mm de espessura Post-
Forming horizontal com linhas
arredondadas e revestido
interna e externamente com alta
qualidade no acabamento. Essa
linha facilita a limpeza e
assepsia, em conformidade com
as normas da Vigilância
Sanitária. Rodízios de alta
resistência, facilitando a
movimentação do armário em
diversos tipos de pisos,
módulos com fundos
individuais, com cinco(05) anos
de garantia.
Peso líquido:35 Kg
Cores da Frente: Sempre
Branca
Cores dos Puxadores: 14 cores
(A escolher)
Medidas Externas: Largura 50
cm X Altura Tampo 80 cm X
Prof 51 cm
OBS: Em caso de divergências nas especificações dos itens com as do sistema comprasnet, prevalecem as constantes deste Termo de Referencia.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado via web, através de rede de estabelecimentos credenciados pela Contratada para: abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, lavagem dos veículos e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de pneus, peças, acessórios, e mão de obra para uso dos veículos oficiais da Unidade Estadual do IBGE no Estado de Sergipe (UE/SE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETO, MODELO SIMPLES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.
1.2 O Edital, seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 5 (cinco) anos;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 – Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
2.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.

2.6 – A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações na modalidade SRTT (Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações) e/ou SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), com fornecimento de meios físicos (acesso e porta) e equipamento de comunicação de dados do tipo Roteador / CPE.


  
Estes serviços deverão ser fornecidos por empresa prestador-operadora de serviços de telecomunicações, para o provimento de serviços de transporte de dados e valor adicionado (acesso Internet e trânsito Internet), com a finalidade de interligar, com dupla abordagem e por provedores/operadoras distintas (1º e 2º enlaces), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro à Rede Mundial de Computadores – Internet.
1.1) Serviços de Transporte de Dados:
Os serviços de transporte de dados têm como objetivos: a troca de informações corporativas entre o backbone da Rede PCRJ (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e a Rede mundial de Computadores – Internet, e através desta (Internet/VPNs), a troca de informações entre as Unidades/Orgãos/entidades que integram ou venham a integrar a rede do Governo Municipal da cidade do Rio de Janeiro, ou seja, a Rede PCRJ.
1.2) Serviços de Valor Adicionado
Os serviços de valor adicionado, juntamente com os serviços de transportes de Dados que os suportam, serão prestados nas modalidades de Acesso Internet e de trânsito Internet, que serão implementados através de requisito de serviços que contempla os atributos estabelecidos na tabela do item 4.22.

A prestação dos serviços “Acesso Internet” e “Trânsito Internet” deverão estar subordinados às normas de segurança (normas estabelecidas pela Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO), aplicáveis ao tráfego/acesso à Internet, e praticadas no ambiente PCRJ;
Deverá ser provido o trânsito Internet através do anúncio das rotas do Autonomous System (AS) da PCRJ, ou seja, através da IPLANRIO.
1.3) Serviços de Acesso e Transito Internet
1.3.1)
O serviço de acesso Internet deverá ser provido na configuração ponto a ponto, entre o Backbone da PCRJ / IPLANRIO e as respectivas operadoras de Telecomunicações contratadas;
1.3.2) O serviço de comunicação de dados, sobre IP privado, deverá ser implementado através de uma única classe de serviço (item 4.22) a qual estará associada aos requisitos estabelecidos de prioridade e a sua respectiva banda útil exigida;

1.3.3)
Caberá à IPLANRIO (Gestora Operacional) a implantação de soluções de TI com mecanismos que garantam a autenticação, a viabilização do acesso, o controle dos conteúdos e dos serviços acessados e adequados às políticas de Segurança da Informação da PCRJ;


  
1.3.4)
Para a prestação do serviço, caberá aos Prestadores-Operadoras contratados:

O anúncio das rotas do Autonomous System (AS), conforme item 3.10;
 Implementação e configuração do protocolo BGP-4 (Border Gateway Protocol version 4) conforme descrito ao item 3.12.
Objeto: 1. A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Execução da obra do Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da VILA FIRMINO FILHO, Teresina- PI, contemplando os serviços de Adutora, Rede de Distribuição, Reservatório e Ligações Domiciliares, com fornecimento de material, conforme Memo nº 158/2009-GAB/DITEC, datado de 18 de novembro de 2009.
Os recursos financeiros a serem utilizados serão pagos com Recursos do Contrato nº 162.787- 10/2004- PRÓ- SANEAMENTO/FGTS.
2.1 DOS VALORES ESTIMADOS
O valor limite para a execução dos serviços é de R$ 1.113.254,57 (Hum milhão, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).
2.2 DA LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global, reger- se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1- ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.2- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2009-CEL I ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos para cozinha industrial do Setor de Alimentação e Nutrição – STAN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
1.2
O presente objeto deste certame se enquadra no Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Art. 2°, §1°, onde regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
2
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br. 3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e os licitantes que participam do Pregão na forma Eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF-BAIANO- CAMPUS SANTA INÊS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4
DO ENVIO DA PROPOSTA:

Habilitação: 9.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta, devendo ainda apresentar:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SANTA INÊS
9.1.1 Declarações, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de Trabalho de Menor e declaração de elaboração independente de proposta, serão enviadas de forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio de proposta.
9.1.2
O licitante vencedor deverá apresentar comprovação de Regularidade Fiscal junto ao INSS, Dívida Ativa da União, FGTS e Tributos Federais e Débitos Trabalhistas. No caso de Pessoa Física, deverá apresentar somente a comprovação de regularidade Fiscal de Divida Ativa da União.
9.1.3
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
9.1.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO:
Objeto: 1.1.
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rede de dados privativa implementada através de Rede IP (Internet Protocol) Multisserviços, com tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching) e meio físico óptico ou metálico, com capacidade para suportar o tráfego de dados das aplicações utilizadas e disponibilizadas atualmente, considerando os aspectos de segurança e de qualidade de serviço necessários conforme especificações técnicas constantes neste documento e seus anexos.