Objeto: 1.1 Adequação do Alojamento dos Oficiais e Adequação do Pavilhão Sargento Maia, no Parque Regional de Manutenção/8 (Pq R Mnt/8) em Belém/PA, sito à Avenida Pedro Álvares Cabral 1106, Souza, com fornecimento de todo o material pela contratada.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.2 Em relação aos eventuais itens/grupos de valor de até R$ 80.000,00, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, quando não houver justificativa para a ampla competição, quanto a esses itens/grupos.
2.2 Não poderão participar desta licitação:

2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, enviando toda a documentação relativa à habilitação, através da opção “convocar anexo”, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.

8.1.1 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
8.2 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
8.2.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
c)No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d)
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e)
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g)
No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
8.2.2 Relativos à Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

e)
Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f)
Prova de inexistência de débitos inadimplementos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VIIA da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
8.2.2.1
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
8.2.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a)
Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3 No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a XX% (XXXX por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente
8.2.4 Relativos à Qualificação Técnica
a. Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante e de seu(s) responsável (is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.
a.1. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado do Pará, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
b. Comprovação da capacitação técnico-profissional da empresa mediante, unicamente, a apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
i.
Para o Engenheiro Civil ou Arquiteto: serviços de fundações, estruturas, cobertura e outros referentes a todos os projetos básicos do objeto ofertado, conforme os itens macros do orçamento e cronograma físico-financeiro de adotados como referência para cada obra.
b.1. Entende-se como capacidade técnica-profissional da empresa, para fins deste processo licitatório, ao conjunto de capacitações de seu efetivo técnico pertinente, conforme preconiza o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
b.2. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
b.3. Caso o licitante seja cooperativa, os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;
b.4. No decorrer da execução da obra, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.

c. Comprovação da capacitação técnico-operacional da empresa mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, no(s) qual(is) se perceba:
i. Ter a empresa, em seu histórico de obras, executado acumuladamente 50% das quantidades PARA CADA UM dos serviços de fundações, estruturas e coberturas da obra ou grupo de serviço licitado ao qual compete;
ii. Ter a empresa, em seu histórico de obras, atendido uma das seguintes condições:
ii.1 – Se competindo para obra ou grupo de serviço referente a construção, ter edificado EM UMA ÚNICA OBRA OU GRUPO DE SERVIÇO área de 50% da prevista pelo projeto básico do empreendimento ofertado;
ii.2 – Se competindo para obra ou grupo de serviço referente a reforma, ter reformado EM UMA ÚNICA OBRA OU GRUPO DE SERVIÇO área de 50% da prevista pelo projeto básico do empreendimento ofertado;
c.1. Para os atestados emitidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, deverá haver o respectivo registro no CREA ou no CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, dando-se tal comprovação mediante a apresentação da correspondente CAT com registro de atestado – atividade concluída ou em andamento.
c.2. Para os atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público, não há necessidade de registro no CREA ou CAU dos mesmos desde que sejam confeccionados em papel timbrado do órgão e assinados por seu diretor responsável, contendo, ainda, o nome completo do atestante, seus contatos e identificação funcional. Não serão aceitas cópias, devendo a via original ser entregue à comissão de licitação.
c.3. Serão consideradas válidos como forma de atestado os Boletins de Medição APROVADOS de outras obras públicas exarados para as empresas participantes pela Administração Pública desde que impressos em papel timbrado, assinados pelo fiscal do contrato ou ordenador de despesas e contenham os nomes completos dos atestantes, identificação funcional e contatos.
d. Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, a saber:
i. Engenheiro Civil ou Arquiteto (em tempo parcial), Mestre de Obras, Técnico em Segurança do Trabalho e pessoal em número suficiente para a execução das obras no tempo determinado pela a Administração (em tempo total);
ii. Providenciar a placa da obra, conforme modelo contido nas especificações técnicas da obra;
iii. Providenciar as instalações provisórias de água, luz, hidráulicas, sanitárias, cercamento da obra e barracões necessários para a execução da obra, tempestivamente.
d.1. Caso o licitante seja cooperativa, os membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da

comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;
e. As licitantes deverão, caso queiram, fazer um reconhecimento no local do serviço (visita técnica) antes da apresentação das propostas, a fim de tomarem conhecimento da situação do terreno, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da execução do serviço/obra, bem como certificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários a perfeita execução.
e.1 As licitantes poderão agendar a visita técnica com o Sargento Rodrigo (auxiliar da CPL) pelo telefone (091) 3214-9224 ou 3243-5888, informando o dia que pretenda fazê-la. Os interessados deverão comparecer ao local da visita com documento do “termo de visita ao local da obra”, conforme Anexo III, ao edital de licitação, devidamente preenchido em papel timbrado da empresa interessada.
e.2 Durante a realização da visita técnica, o licitante poderá requerer todas as informações referentes as condições do local, realizar levantamentos topográficos, fotográficos e um vídeo (SFC), bem como coleta das demais informações técnicas e logísticas para o fiel cumprimento das obrigações do objeto da licitação e que permitam a composição da planilha de custo que comporá sua proposta de preços.
e.3 Quando da visita técnica o licitante deverá cobrar, do militar que o conduziu, a assinatura no Comprovante de Vistoria Técnica – Anexo III, a fim de comprovar que a empresa, por seu representante legal devidamente credenciado, conforme o subitem 3, deste edital, recebeu os documentos pertinentes ao certame e recebeu orientações pormenorizadas a respeito da execução da obra, tendo tomado conhecimento de todas as informações das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto do processo licitatório.
e.4 O edital e seus anexos serão fornecidos aos interessados, a partir da data da publicação do aviso desta licitação no Diário Oficial da União através do site: http://www.comprasnet.gov.br/.
e.5 Caso algum licitante se recuse a realizar a visita , deverá entregar juntamente com a documentação de habilitação, o Termo e recusa e de Assunção de todas as responsabilidades decorrentes da não realização da visita, conforme anexo (ANEXO IV)
e.6 Para os licitantes que realizarem a visita técnica, o documento acima citado (ANEXO III) fará parte da lista de documentos obrigatórios e deverão ser entregues juntamente com os documentos de habilitação.