Julgamento: 12.1- Competirá à Comissão, proceder ao julgamento e à classificação das propostas. No
julgamento das propostas classificadas, será utilizado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo considerada vencedora aquela mais vantajosa para a Administração, que atendendo a todos os requisitos do Edital, ofereça o menor preço exequível apurado, e classificando-se as demais por ordem crescente dos valores apresentados;
12.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
12.3 - Serão desclassificados as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais); 12.4 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
12.5 - Serão desclassificadas as Propostas que estiverem em desacordo com qualquer exigência disposta no Edital e/ou que contenham oferta sobre as propostas de outras licitantes.
12.6 - Serão desclassificadas as propostas que não satisfaçam integralmente as exigências
deste Edital e/ou que apresentem oferecimento de vantagens não previstas no Edital;
12.7 - Caso a Comissão julgue necessário, poderá fazer consultas técnicas à licitante, sendo
tais consultas feitas por escrito, com prazo determinado. Somente serão recebidas as respectivas respostas também por escrito, desde que não impliquem em modificação de preços ou qualquer outra alteração da proposta.
12.8 - A resposta da licitante não implicará em qualquer caso, na aceitação tácita da Contratante.
12.9 - A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se com os interessados para prosseguimento do processo
licitatório.
12.10 - Ocorrendo o caso assim previsto, a Comissão e os participantes terão que rubricar os documentos apresentados e os envelopes fechados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até a ocasião da nova reunião.
12.11 - O não comparecimento de qualquer das licitantes às reuniões marcadas pela Comissão, não impedirá a realização da mesma.
12.12 - O julgamento das propostas será realizado em reunião(ões) da Comissão, que poderá a seu critério, solicitar auxílio e assessoria de pessoal qualificado do quadro de empregados do Município de Vera Mendes - PI ou contratados, ou externa a ela.
12.13 - É facultado à Comissão, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinada a esclarecer ou apresentar instrução do processo.
12.14 - Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as proposta comerciais, não mais cabe
inabilitar as licitantes por motivos relacionados no item 9, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos posteriormente.
12.15 - Caso todas as licitantes tenham suas propostas desclassificadas, sejam Habilitação ou Preços, a Comissão de Licitação, a seu critério, poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para que apresentem outras propostas, baseadas nas causas das quais decorreram as desclassificações, conforme art. 48 § 3º da lei 8.666/93.
12.16 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio.