Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Secretária Executiva e Técnica em Secretariado, nas diversas atividades e funções necessárias, de forma contínua, para atendimento das necessidades das Unidades Administrativas da Autoridade Pública Olímpica, no Rio de Janeiro, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e seus anexos.

ENDEREÇO DA APO: Rua Lélio Gama, nº 105, 37º andar, sala 702 – Centro – CEP 20031-080 – Rio de Janeiro/RJ, telefone (21) 3808-6476, Endereço Eletrônico (e-mail): compras@apo.gov.br.
1.2.2. Na hipótese de não haver expediente no dia de realização do Pregão Eletrônico, a licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente, mantendo-se inalterado o horário do certame.
1.3. A licitação é composta por 1 (um) grupo, formado pelos dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência. Justificativa: Dentro dos múltiplos critérios objetivos - técnicos e econômicos - que devem ser observados pela Administração para que motivadamente possa levar a efeito a definição de um lote único, o presente se mostra adequado para a obtenção de vantagens à Administração e a toda coletividade, proporcionando maior facilidade e menores custos para gerenciamento do contrato, economia pela contratação centralizada do serviço de secretária e no acompanhamento da rotina dos empregados postos à disposição da administração.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

de consulta e poderá ser impresso de acordo com as instruções contidas nos referidos sítios. O Edital também poderá ser consultado na APO no endereço descrito no Subitem 1.2.1, deste Edital.


Julgamento: 
10.1.3. Ocorrendo o empate, na forma acima, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar a proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
10.1.4. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem 10.1.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
10.1.5. Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão.
10.2. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas seguindo critério de MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL DO GRUPO e poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
10.3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, de forma fundamentada, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital (§ 2º, do Art. 22, do Decreto nº 5.450/2005).
10.4. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.