Objeto: 1.1.
Contratação de serviços especializados de comunicação integrada, utilizando solução de rede convergente de longa distância (Rede IP Multiserviços), baseada em tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Switching) que permita a transferência de dados, voz e imagem entre o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas-CAPGV, situado na Av. Pedro Ramalho, n° 5700, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, e seu Site Secundário, situado em Fortaleza-CE, e as Unidades Distribuídas do Banco (ITENS 1, 2, 3, 4, 5 e 6), bem como a contratação de serviços de gerenciamento integral de toda a solução (ITEM 7), em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - Grupo 1 - circuitos primários para Unidades em que o potencial para fornecimento dos serviços de comunicação com infraestrutura própria, de acordo com os requisitos técnicos exigidos, apresenta um grau de competitividade elevado;
• ITEM 2 - Grupo 1 - circuitos secundários para Unidades em que o potencial para fornecimento dos serviços de comunicação com infraestrutura própria, de acordo com os requisitos técnicos exigidos, apresenta um grau de competitividade elevado;
• ITEM 3 - Grupo 2 - circuitos primários para Unidades em que o potencial de fornecimento dos serviços de comunicação com infraestrutura própria, de acordo com os requisitos técnicos exigidos, não apresenta um grau de competitividade tão elevado quanto a das localidades do Grupo 1;


Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2.
Será admitida a formação de consórcio, em conformidade com o estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.
2.3.
É vedada a participação de empresas:
2.3.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.3.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.3.4.
impedidas nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
2.3.5.
estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.6. que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.3.7. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n. 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).

Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.

3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:

PARA OS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital;
8.1.2.1.1. entende-se por atividade compatível com o objeto deste Edital a prestação dos serviços de rede de comunicação baseado na tecnologia MPLS (Multiprotocol Label Switching) sobre meios de acesso terrestres ou Rádio Enlace ou Satélite Geoestacionários;
8.1.2.1.2. poderão ser somados os quantitativos de 2 (dois) ou mais atestado(s) para se obter, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) das localidades remotas atendidas;
8.1.2.2. declaração do licitante assegurando que, caso seja vencedor da licitação, apresentará os documentos indicados abaixo, exigidos nos Anexos do Edital, quando da assinatura do Contrato:
8.1.2.2.1. documentos relativos ao cargo de coordenador do projeto, conforme o subitem 2.1 do Anexo VII;
8.1.2.2.2. documentos relativos ao cargo de consultor de redes convergentes, conforme subitem 2.3 do Anexo VII;
8.1.2.2.3. documentos relativos ao cargo de especialista de conectividade, conforme subitem 2.4 do Anexo VII;
8.1.2.3. Termo de Autorização e/ou Concessão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, comprovando que o licitante está autorizado a prestar serviços de comunicação baseado nas tecnologias MPLS (Multiprotocol Label Switching), Radio Enlance e Satélite Geoestacionários no Brasil, objeto desta licitação;
APENAS PARA O ITEM 7:

8.1.2.5.2. documentos relativos ao cargo de Coordenador do projeto, conforme o subitem 2.1 do Anexo VII;
PARA TODOS OS ITENS:
8.1.2.6. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei (2011), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.1.2.6.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.6.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.6.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;

iii. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
iv. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.3.2. relativamente à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
i. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
i.1) para fins de comprovação da regularidade para com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Secretaria da Receita Federal;
i.2) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
ii.
Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
iv. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;

8.3. No caso de licitante em consórcio, as empresas consorciadas terão de satisfazer, individualmente, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação.
8.3.1.
A empresa líder e as empresas integrantes do consórcio deverão apresentar todos os documentos para habilitação constantes dos subitens 8.1.1 a 8.1.2.6.3, ressalvado o referido nos subitens 8.1.2.1 e 8.1.2.4, onde serão admitidos o somatório dos atestados de qualificação técnica de cada consorciada no consórcio, nos subitens 8.1.2.2 e 8.1.2.5, que deverão ser apresentados apenas pela empresa líder, e no subitem 8.1.2.6, onde será admitido o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação.
8.3.1.1.
O consórcio deverá apresentar, além daqueles referentes à habilitação, os seguintes documentos:
8.3.1.1.1. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, no qual constem as seguintes condições:
8.3.1.1.1.1. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio, a qual deverá atender às condições de liderança e será a representante do consórcio perante o BANCO para fins de consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas. A empresa líder responsável pelo consórcio deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;
8.3.1.1.1.2. composição do consórcio; 8.3.1.1.1.3. objetivo do consórcio;

8.3.1.2. para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos neste Edital, conforme subitem 8.1.1, ou, na ocorrência do previsto no subitem 8.1.2.2, será admitido o somatório dos valores referentes ao patrimônio líquido das empresas consorciadas, nos montantes exigidos naquele subitem, observado o mesmo percentual de participação no consórcio;
8.3.1.3. no consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira;
8.3.1.4. o consórcio vencedor do certame, antes da celebração do Contrato, deverá promover a constituição e o registro do consórcio, em conformidade com os termos do compromisso referido no subitem 8.3.1.1.1.6;
8.3.1.5. a inabilitação individual de qualquer uma das empresas consorciadas implicará a inabilitação do consórcio;
8.3.1.6. as empresas consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do Contrato;
8.3.2.
relativamente à formação do consórcio, deverá ser observado o seguinte:
8.3.2.1. o consórcio não deverá ter sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma modificadas, sem a prévia anuência do BANCO, até o término da vigência do Contrato que venha a ser celebrado;
8.3.2.2. o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;
8.3.2.3. o consórcio, representado pelas empresas que o integram, deverá atender às exigências incluídas nas condições de participação da licitação.
8.4. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.

8.6.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.8.
Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10. A proposta de preço, datada e assinada, demais documentos que a acompanham e os documentos de habilitação, já remetidos por meio eletrônico e via fax, respectivamente, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 18.14 deste Edital.
8.10.1. Desde que a proposta e os documentos de habilitação sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.10.