Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para upgrade de hardware e software da central telefônica modelo OmniPCX fabricante Alcatel-Lucent da EMAP, fornecimento de equipamentos IP, licenças para funcionamento dos aparelhos IP, aparelhos de áudio conferência, software de tarifação, equipamentos e peças backup, treinamento, conforme o Termo de Referência constante do Anexo I, deste Edital;
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento dos equipamentos e acessórios e execução dos serviços do objeto desta licitação é de R$ 299.108,16 (duzentos e noventa e nove mil, cento e oito reais e dezesseis centavos);
1.3 O prazo de fornecimento dos equipamentos e acessórios e execução dos serviços é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, após a assinatura do contrato.
1.4 Os equipamentos deverão possuir garantia de no mínimo 01 (um) ano.
1.5 Os equipamentos descritos no termo de referencia deverão ter total compatibilidade com o equipamento central telefônica modelo OmniPCX fabricante Alcatel-Lucent, já instalado e em funcionamento na EMAP.
1.6 O treinamento a que se refere o item 1.1 será fornecido a 05 (cinco) funcionários da EMAP, conforme cronograma disposto no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital
1.7 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item (valor total da proposta). Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta a ser encaminhada ao Pregoeiro o preço unitário e o valor total, conforme Anexo II – Modelo de Proposta.
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Tel.: 55 (098) 3216-6533/6531. Fax: 3216-6028. CNPJ: 03.650.060/0001-48. Insc. Est.: 12.180.031-8
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Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste pregão os interessados que tenham o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e seus anexos e que estejam cadastrados no SICAF, através do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
5.2 Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico:
a) credenciar-se no SICAF;
b) remeter, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
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e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar-se de chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
5.3 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
5.4 Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
5.5 Não poderão participar deste Pregão:
5.5.1 empresas que não atenderem às condições deste Edital;
5.5.2 empresas que estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
5.5.3 empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e contratar com a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP;
5.5.4 empresas reunidas em consórcio qualquer que seja sua forma de constituição;
5.5.5 Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012;
5.5.6 servidor da EMAP, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.6 Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.

Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, (inciso I, art. 13, Decreto 5.450/05), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da LICITANTE, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
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sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Para fins de habilitação a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos:
11.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, se houver;
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11.1.3 Prova de inscrição no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.1.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
11.1.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; 11.1.6 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
11.1.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
11.1.8 A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
11.1.8.1 Certidão Negativa de Falência (Recuperação Judicial ou Extrajudicial), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço e dos documentos de habilitação, quando não vier expresso o prazo de validade.
11.1.9 A Prova de Inexistência de Débitos Trabalhista será comprovada mediante a apresentação do seguinte documento:
11.1.9.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
11.1.10 Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para fins de comprovação da situação atualizada das empresas participantes de licitação, especificamente quanto aos requisitos do art. 28, incisos II e III, da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, conforme determina o Decreto Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005 (somente para empresa estabelecida no Estado do Maranhão). O Microempreendedor Individual-MEI, em razão do seu tipo jurídico e de seu procedimento de registro, alteração, baixa e legalização ser realizado pelo Portal do Empreendedor, no qual expressa a sua situação cadastral com o número do seu registro e CNPJ, considerados certidões, está dispensado de apresentar a citada certidão da JUCEMA.
11.1.11 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal relacionadas no item 11, mesmo que esta apresente alguma restrição, assegurado, todavia, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para reapresentação da documentação devidamente regularizada.
11.1.12 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.1.11 implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.1.13 Declaração no Comprasnet da Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação;
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11.1.14 Declaração no Comprasnet de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
11.1.15 A licitante que possuir habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ficará isenta de apresentar os documentos relacionados nos itens 11.1.1 a 11.1.8 A verificação da habilitação junto ao SICAF, será feita “on-line”. Caso algum dos documentos citados nos subitens 11.1.1 a 11.1.8 não conste do SICAF ou encontra-se com validade vencida a licitante deverá encaminhá-lo conforme subitem 9.9 deste Edital. Os demais documentos exigidos no Edital e que não constam do SICAF também deverão ser encaminhados pela licitante conforme o citado subitem.
11.1.16 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
11.1.17 Relativa à qualificação técnica:
11.1.17.1 Atestado(s) de Capacidade Técnico fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou satisfatoriamente, serviços de upgrades de hardware e software em centrais telefônicas da marca ALCATEL/LUCENT;

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições deste Edital e seus Anexos.
10.2 Na análise da proposta de preços, será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
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10.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, em duas casas decimais, oferecido pela licitante, observado o disposto no subitem 1.2 deste Edital.
10.6 Se a primeira classificada não for uma Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, o sistema verificará se outra licitante ME ou EPP ofereceu lance final com preço até 5% (cinco por cento) superior ao melhor registrado. Havendo licitante nessa condição, o sistema irá convocá-la para ofertar nova proposta mais vantajosa (menor preço) àquela inicialmente vencedora da fase de lances, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após convocação, sob pena de preclusão.
10.7 Caso a ME ou EPP mais bem classificada não apresente proposta mais vantajosa (menor preço) àquela inicialmente vencedora, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes, que tiveram lance final com preço até 5% superior ao melhor registrado, para apresentar oferta na forma do disposto no item anterior.
10.8 No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME ou EPP, que tiveram lance final com preço até 5% superior ao melhor registrado, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá melhorar a oferta. Contudo, só será dada a oportunidade de apresentar melhor oferta às demais ME ou EPP com preços equivalentes, no caso de desistência da mais bem classificada no sorteio, a exemplo do exposto no item anterior.
10.9 Não ocorrendo a apresentação de proposta mais vantajosa (menor preço) que a primeira classificada não ME ou EPP, nos termos dos itens 10.6 e 10.7 deste capítulo, essa será considerada vencedora.