Objeto: Os Gêneros Alimentícios – Perecíveis têm seu valor estimado em R$15.800.593,60 (QUINZE MILHÕES E OITOCENTOS E MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
2.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

3.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao lote/item da respectiva rodada.
3.4. Os interessados ou representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes 1 e 2, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão não cabendo mais a desistência das propostas.
3.6. Os documentos de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS, deverão ser apresentadas com autenticação em cartório ou por funcionário da Gerência de Patrimônio e Material – GEMAP, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situada na Rua Firmino Pires, nº 121, Centro Norte, de 2ª a sexta-feira, no horário de 8hs às 13hs.

Habilitação: 4.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação será apresentada de acordo com modelo estabelecido neste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1. A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2. Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.

ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2015 - SEMEC/PMT PROCESSO Nº 042-1224/2015 – SEMEC/PMT EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
4 .3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel editorada por computador e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4. Os documentos necessários à habilitação somente poderão ser apresentado em original, ou original de publicação em órgãos de imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia com autenticação por cartório ou por funcionário da Gerência de Patrimônio e Material – GEMAP, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, desde que se faça a apresentação do respectivo documento original.
6 .1. DA REGULARIDADE FISCAL
6.1.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ),
6.1.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante,
6.1.3. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

6.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS); 6.1.1.6. Prova de regularidade junto a Justiça do trabalho – CNDT.
6 .2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
6.2.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no subitem 6.2.1.2;
6.2.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
6.2.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.2.1.6. Os documentos relacionados nos subitens 6.2.1.1 a 6.2.1.5 anteriores não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.2.1.7. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

6.2.2.3. O Patrimônio Líquido exigido neste processo licitatório é de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo ser comprovado à data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
6 .2.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.2.3.1. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA emitido por pessoa jurídica de direito público ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou o objeto específico a esta licitação devidamente registrado no Conselho Regional de Nutricionistas ou Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme lei 8.234/91 e Lei nº 5.517/68, de acordo com as alíneas abaixo:
a) Quando se tratar dos itens 01 / 09 / 10 / 11 / 12 / 13 / 14 / 15, produtos notadamente de origem VEGETAL, o órgão correspondente em que o ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA deve ser registrado será o CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS.
b) Quando se tratar dos itens 03 / 04 / 05 / 06 / 07 / 08 / 16, produtos notadamente de origem ANIMAL, diante das especificidades de produção e mercado dos itens, no intuito de promover e tornar mais dinâmica a concorrência serão aceitos ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA registrados tanto pelo CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS quanto pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.
c) Quando se tratar do ITEM 02, somente será aceito ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA devidamente registrado no CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA.
6.2.4. DAS AMOSTRAS
Apresentar após a classificação do licitante no prazo de 24 horas (dia útil), amostra dos produtos que desejam fornecer, em embalagem primária contendo: rotulagem, inclusive a nutricional, prazo de validade em conformidade com a Legislação em vigor, que serão encaminhados à Divisão de Nutrição - SEMEC, devidamente separados em sacolas/caixas identificadas com o nome da empresa, contendo rol dos itens aos quais pretende ofertar, juntamente com cópia dos laudos, fichas técnicas e termos de corresponsabilidades, onde serão submetidos à análise deste setor, que emitirá posteriormente o laudo conclusivo da análise, aprovando ou reprovando os mesmos.

1 – Apresentar cópia do Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura, Licença da Vigilância Sanitária, Certificado de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal e Registro do produto, quando houver exigência pelo Ministério da Agricultura.
2 – Apresentar a ficha técnica ou declaração com informações sobre a composição nutricional dos produtos, exceto quanto aos produtos relacionados à hortifrutos, através de laudos microbiológicos e bromatológico de laboratório qualificado.
3 – Ser responsáveis pela qualidade físico-químico sanitária dos produtos licitados, além de fornecer Declaração de Corresponsabilidade para os ITENS 02 / 03 / 04 / 05 / 06 / 07 / 09 / 10 / 11 / 12 / 13 / 16, na qual o Fabricante ou Empacotador declare manter o produto em fabricação e que se comprometa a fornecer ao licitante enquanto vigorar o contrato, em sua forma legal.
4 – Certificado de garantia de controle de pragas urbanas, vigente por período de 90 (noventa) dias, conforme Lei Municipal nº 3700/2007 de 11.11.2007.;
5 – A empresa licitante deverá comprovar a existência de nutricionista e, quando se tratar de empresa que forneça OS ITENS 02 / 03 / 04 / 05 / 06 / 07, médico veterinário, conforme o disposto na lei nº 8.234/91 e Lei nº 5.517/68, em seus quadros profissionais, por meio de contrato de prestação de serviços nos moldes da lei civil vigente, autenticado em cartório e assinado por duas testemunhas.

6.2.6.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.2.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do (a) pregoeiro(a).
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao(à) Pregoeiro(a) a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.

serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.7. O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.7.1. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o (a) pregoeiro(a) procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Federal. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
7.7.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo (a) pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.8.1. O (a) Pregoeiro(a) poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.8.2. O (A) Pregoeiro(a) poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) pregoeiro(a) no momento da sessão.
7.9.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;

7.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos Lotes, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.14. Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertando nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajoso, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.15. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.17. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

7.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.23. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.
7.22. No julgamento das propostas será adotado a critério de menor preço por lote, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.23. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos objetos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
7.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.25. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.