Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente, em proveito da Coudelaria de Rincão/CIR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

ARQUIVO DE AÇO - Arquivo em aço com 04 gavetas
para pasta suspensa tamanho ofício. Porta-etiqueta e
puxadores estampados nas gavetas, puxadores com
acabamento em PVC na cor grafite, fechadura cilíndrica
tipo yale com travamento simultâneo das gavetas e
sistema de deslizamento das gavetas em patins de nylon.
Estrutura: confeccionado em chapa de aço nº 16 coluna,
2. nº 18 gaveta, nº 24 tampo e fundo, nº 26 corpo.
150505 UND 02 R$ 933,53 R$ 1.867,06 Acabamento: Tratado pelo processo anti-corrosivo à base
de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com
camada de 30 a 40 mícrons com secagem em estufa a 240
ºC na cor cinza. Capacidade: de 30 a 40 pastas por
gavetas ou 25 kg. Dimensões externas (AxLxP):
1335x470x570mm; dimensões internas (gavetas)
(AxLxP): 250x390x480mm. Garantia de 12 meses.
Similar ou superior ao modelo OF-04C da marca Office.
Balança eletrônica de 300kg, estruta de pesagem é
constituída de chapa de aço carbono SAE 1020, com
acababamento em tinta primer poliuretano, a plataforma
3. de pesagem é de aço inoxidável AISI 304, possui
90930 UND 02 R$ 2353,14 R$ 4.706,28 acabamento escovado. Suporta cargas de até 30% acima
da capacidade máxima permitida. Possui coluna
articulada, facilitando o manuseio e transporte do
equipamento, com bateria interna recarregável.
Balcão Quente de Centro com 04 cubas (tamanho GN 1/1
150mm c/ alça móvel e c/ tampa). Utilizado para
conservar alimentos quentes. Tampo em granito Branco
Fortaleza, ou Florença ou Verde Ubatuba, a ser definida
pela contratante. Vidro protetor superior. Iluminação
4. fluorescente. Gabinete externo revestido com Laminado
73555 UND 02 R$ 7.919,09 R$ 15.838,18 de Madeira Marfim ou Castanho ou Tabaco, a ser
definida pela contratante.
Especificações: Comprimento: 2260mm. Profundidade:
820mm; Altura: 840/1450mm. Voltagem: 220 volts
Acessórios Inclusos: Cubas inox: 04 (quatro) -
265x325x150mm Marca: superior ou similar a Frilux

Balcão Frio de Centro com 04 cubas (tamanho GN 1/1
100mm c/ alça móvel e c/ tampa) Utilizado para
conservar
alimentos frios como saladas e sobremesas -Gabinete
5. externo revestido em MDF laminado de
73555 UND 02 R$ 6531,62 R$ 13.063,24 15mm, Cor: Marfim ou Castanho ou Tabaco, a ser
definida pela contratante. Medidas:
1600x820x1450mm Acessórios Inclusos: Cubas inox: 04
(quatro) - 265x325x100mm Marca: superior ou similar a
Frilux
CADEIRA DIRETOR - Estofada em espuma injetada com 60 mm de espessura e revestida em tecido poliéster. Braços em poliuretano integral semi-rígido preto.
6. Acabamento das bordas em perfil de PVC semi-rígido
151069 UND 15 R$ 589,59 R$ 8.843,85 preto. Base giratória com 05 (cinco) rodas em nylon,
reclinável com regulagem. Garantia mínima de 12 meses.
Com montagem no local da entrega.
Cadeira tipo refeitório com encosto em chapa de aço trefilado, estrutura em aço, com reforço circular dos pés, 7. assento estofado. Pintura eletrostática. Estrutura formada
20338 UND 130 R$ 185,97 R$ 24.176,10 por tubos de aço carbono de seção redonda. Cor do aço:
preto. Cor do estofado: preto.

CADEIRA PRESIDENTE – Cadeira giratória
executiva, com espaldar grande, com braços fixos, tipo
corsa, assento e encosto em madeira compensada
multilaminada, moldado anatomicamente, com 43mm,
estofado em espuma de poliuretano injetada de densidade
8. controlada a 33, capa inferior do assento e traseira de
390178 UND 10 R$ 827,93 R$ 8.279,30 encosto em polietileno revestimento em tecido 100%
crepe cor preto, com perfil de PVC. Assento com
regulagem de altura. Base em aço giratória, revestida
com capa de polietileno injetado em formato arqueado
com 05 hastes e rodízios duplos de nylon. Garantia
mínima de 12 meses. Com montagem no local da entrega.
Calibrador de pneu Gabinete em alumínio; Painel com
leitura em ícones (desenhos) facilita o entendimento do
processo de calibragem; Placa de controle certificada na
Europa, maior precisão de 0,15 psi (0,01 bar) o
equipamento com maior precisão do mercado;
Equipamento à prova de água; Novo sistema de fixação
do alarme (Propaga melhor o som); Visor de 1 em
Policarbonato e com leeds verdes, facilita a visualização
noturna à distância (aproximadamente 10 metros), e à
prova de vandalismo; Fonte de alimentação separada da
placa controladora( Proporciona menor custo de
9. manutenção); Sistema de configuração do equipamento
150437 UND 02 R$ 1.159,10 R$ 2.318,20 pelo teclado: (Ex: 58 libras p/ 145 libras ou 145 libras p/
58 libras); Válvulas e circuitos internos que trabalham em
baixa tensão, minimizando as despesas com manutenção;
Válvulas de Alta Vazão Trabalha com filtro na entrada e
saída de ar; Teclado de policarbonato e acionamento
através de botões com molas, de maior vida útil e à prova
de água e vandalismo.
Compatibilidade com nitrogênio; Embalagem
antichoque; Converte unidade de pressão Psi/bar para
Bar/psi
Certificados: Ptb, Ce e Ipq.

CAMA BOX SOLTEIRO, cama com altura mínima de 51cm, largura máxima de 100cm profundidade máxima de 200cm, com o colchão de espuma com densidade de 10. D-2 e revestido em tecido 100% poliester, estrutura em
75485 UND 09 R$ 659,30 R$ 5.933,70 madeira resistente, com 7 pés fixos de no mínimo 10cm
de altura cada e capacidade de suportar no mínimo
110kg.
Cama box casal, colchão de mola tipo ensacado, com tratamento antiácaro, antialérgico, antibactéria e antifungo, suporta no mínimo 200kg, com camada extra 11. de espuma D28, com tampo em tecido lace, laterais com
75485 UND 05 R$ 1.284,51 R$ 6.422,55 chenille preto, box com estrutura em madeira pinnus
com 25cm, revestida por tecido chenille, com 6 pés fixos,
tamanho mínimo 138x188.
Chave parafusadeira de impacto pneumática ¾ curta, • Informações Técnicas:
- Eixo: 3/4"
- Velocidade livre: 4.600 RPM
12. - Torque máximo: 1.200 N.m (122,4 Kgfm)
70459 UND 02 R$ 701,42 R$ 1.402,84 - Capacidade do Parafuso: 22mm
- Entrada de ar: 3/8"
- Mangueira recomendada: 1/2"
- Pressão de ar recomendada: 6 - 8 Kg/cm² (87 - 116 PSI)
Complemento para pesagem – Para armazenamento de pratos. - Tampo em granito de 30mm de espessura, cor Branco Fortaleza, ou Florenca ou Verde Ubatuba, a ser definida pela contratante -Gabinete externo revestido em 13. MDF laminado de 15mm, Cor:
73555 Und 02 R$ 3.376,23 R$ 6.752,46 Marfim ou Castagno ou Tabaco, a ser definida pela
contratante. Medidas: 1000x820x1450mm
Marca: superior ou similar a Frilux

Complemento para pratos e talheres – Para
armazenamento de pratos e talheres. -Tampo em granito
de 30mm de espessura, cor Branco
Fortaleza, ou Florenca ou Verde Ubatuba, a ser definida
14. pela contratante -Gabinete externo
73555 Und 02 R$ 2.888,12 R$ 5.776,24 revestido em MDF laminado de 15mm, Cor: Marfim ou
Castagno ou Tabaco, a ser definida pela
contratante. Medidas: 1000x820x1450mm Marca:
superior ou similar a Frilux
Condicionador de ar split 9000BTUS quente/frio Classificação Energética: A, acompanhado de controle de temperatura digital, com os seguintes modos de operação: Cool, Dry, Fan e Feel e as funções: Sleep, Swing e Timer. Com vazão de ar: 500 m³/h
Com as seguintes especificações: altura Condensadora: 56 cm, largura Condensadora: 37 cm, peso
15. Condensadora: 19 kg, profundidade Condensadora: 48,5
150112 UND 06 R$ 2.187,11 R$ 13.122,66 cm, compressor: Rotativo, Monofásico, com serpentina
de Alumínio
Variação de temperatura: 15°C a 31°C
Potência sonora unidade interna/externa: 40 dB / 55 dB
Compressor: Rotativo, dimensões da unidade interna
(LxAxP): 72 x 20 x 27 cm. Com garantia de 1 ano e
qualidade igual ou superior ao da marca Philco.
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12000BTUS
quente/frio Variação de temperatura: 15°C a 31°C -
Capacidade (BTU/h)12000; Tensão (V) / Fase220-1F;
Consumo (W)1092; Nível de Ruído - Int./Ext. (dB)37/56;
Comp. Máximo da Tubulação (m)10; Desnível Máximo
(m)5 Linha Líquida; Sucção (pol)1/4; 1/2; Dimensões
16. Unidade Interna (mm) 790L x 265A x 195P Unidade
150112 UND 06 R$ 2.354,45 R$ 14.126,70 Externa (mm) 780L x 540A x 250P Peso Líquido -
Int./Ext. (kg) 9 / 34. Acompanha manual do usuário,
manual de instalação e controle remoto e com selo
PROCEL nível "A" de consumo de energia. De qualidade
Similar ou superior ao modelo MSE 12HR da marca
Midea. Garantia mínima de 01 ano.

CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18000BTUS quente/frio Variação de temperatura: 15°C a 31°C - Capacidade (BTU/h)12000; Tensão (V) / Fase220-1F; Consumo (W)1092; Nível de Ruído - Int./Ext. (dB)37/56; Comp. Máximo da Tubulação (m)10; Desnível Máximo (m)5 Linha Líquida; Sucção (pol)1/4; 1/2; Dimensões
17. Unidade Interna (mm) 790L x 265A x 195P Unidade
150112 UND 04 R$ 2.962,76 R$ 11.851,04 Externa (mm) 780L x 540A x 250P Peso Líquido -
Int./Ext. (kg) 9 / 34. Acompanha manual do usuário,
manual de instalação e controle remoto e com selo
PROCEL nível "A" de consumo de energia. De qualidade
Similar ou superior ao modelo MSE 12HR da marca
Midea. Garantia mínima de 01 ano.
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24000BTUS
quente/frio Variação de temperatura: 15°C a 31°C -
Capacidade (BTU/h); 24.000; Tensão: 220V; Consumo
(W) 2420; Nível de Ruído - Int./Ext. (dB)48/58; Comp.
Máximo da Tubulação (m)20; Desnível Máximo (m)10
Linha Líquida; Sucção (pol)3/8; 5/8; Dimensões:
18. Unidade Interna (mm) 1080L x 330A x 230P, Unidade
150112 UND 04 R$ 3.884,45 R$ 15.537,80 Externa (mm) 845L x 695A x 228P; Peso Líquido -
Int./Ext. (kg) 17 / 53. Acompanha manual de instalação e
manual do usuário em português, controle remoto e com
selo PROCEL nível "A" de consumo de energia. Similar
ou superior ao modelo MSE 24HR da marca Midea.
Garantia mínima de 01.
CONDICIONADOR DE AR SPLIT DE 60.000 BTUS
quente/frio Variação de temperatura: 15°C a 31°C -
Tensão 220V, unidades interna e externa, vazão de ar 800
m3/hora, defletores de ar com movimento automático,
19. com controle remoto digital, função sleep (repouso),
150112 UND 03 R$ 8.332,17 R$ 16.664,34 timer 24 horas, na cor branca, gabinete em aço
galvanizado, 2 anos de garantia, bivolt ou 220V, com selo
PROCEL nível "A" de consumo de energia. Garantia
mínima de 01, de qualidade igual ou superior ao modelo
42MACA30S5 / 38KCX30S5 da marca Springer Midea.

Conjunto de combate para Pick-up, tanque rígido 600l, capacidade útil do tanque 600l, tanque feito de fibra de vidro, capacidade do tanque de combustível 3,6l, motor Honda 4 tempos, GX-160 com alerta de nível de óleo, bomba de membrana, autoescorvante, imonilli
20. pompe M-35, 39l/min a 40bar, cilindradas 163cc, alcance
129488 UND 02 R$ R$ 75.412,96 37.706,48
vertical do jato 14m, peso vazio 87kg, pressão máxima
40bar, mangueira de borracha negra com trama de aço de
30m, 1/2 e 2320ps, hidrojetor abastecedor rápido com
mangote de sucção de 7,0m , filtro e flutuador, qualidade
igual ou superior a marca Guarany
CONJUNTO DE SOFAS 2 E 3 LUGARES
COURINO – Conjunto de Sofás 2 e 3 lugares, com as
seguintes características mínimas: design moderno e
sofisticado, fácil limpeza, pés arredondados de plástico,
percintas de borracha no assento, base forrada, espumas
certificadas pelo INMETRO. Dimensões mínimas: sofá
21. de 3 lugares: 1,88x93x81cm (LxAxP), sofá de 2 lugares:
150986 UND 03 R$ 1.284,84 R$ 3.854,52 1,42x93x81cm (LxAxP). Almofadas do assento fixas;
Almofadas do encosto fixas; Com braços; Divisão entre
os lugares; Revestimento courino; Densidade do assento
D-24; Densidade do encosto D-20; Fixação do tecido
grampo; Material: Estrutura: percintas de borracha e
grampos de arame de aço; Cor preto. Garantia mínima de
2 anos
CONTEINER COLETOR DE LIXO - Container, material fibra de vidro, capacidade 1000 l, aplicação armazenagem de resíduos, características adicionais 4 22. rodas articuladas de borracha de 8”, sendo duas com
93904 UND 08 R$ 1.902,00 R$ 15.216,00 freios e ângulo de giro de 360º, com tampa articulada ao
próprio corpo munhões laterais para basculamento e
dreno para escoamento de líquidos, cor azul ou verde.

ESCADA - Escada de Alumínio 15 degraus, 3 em 1,
modo de trabalho: estendida, aberta ou separada. Tipo
Pintor; 2 Separadas; Extensível; Liga de alumínio
23. estrutural; Base larga com 910mm; Degraus planos e
12297 UND 03 R$ 618,18 R$ 1.854,54 estriados; Fixação Rígida dos degraus; carga Máxima:
120Kg; Degraus: 2x15 degraus; Peso: 22Kg; medidas:
Altura Fechada: 4,85m; Altura Pintor: 4,40m; Altura
Separada: 4,75m; Altura Esticada: 8,08m.
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM – 1000va,
Especificações: Potência nominal: 1000/1000, tensão de
entrada: 220V (~), tensão de saída: 115V (~), Corrente
24. Nominal: 8,7, Fusível de Proteção, 4 Tomadas de Saída,
41629 UND 10 R$ 337,51 R$ 3.375,10 auto diagnóstico de partida (auto teste), Filtro de linha
(modo comum e diferencial), proteção contra surtos de
tensão e sobre corrente.
ESTAÇÃO DE TRABALHO EM "L" - Estação de
trabalho em "L", composta de 1 (uma) mesa medindo
1,20 x 0,60cm, 1 (uma) mesa de 0,80 x 0,60cm, 1 (uma)
conexão arredondada de 0,60cm. Altura das mesas de
0,75cm, na cor azul com detalhes em cinza. Tampo de
madeira aglomerada de alta densidade, com 28mm de
espessura, revestido em laminado melamínico post-
25. forming na cor azul, de alta pressão, de 0,6mm de
150057 UND 05 R$ 681,63 R$ 3.408,15 espessura na face superior e, face inferior revestido em
finish foil. Borda anterior arredondadas em post-forming,
com curvatura 180º, e borda posterior reta. Tampo dotado
de abertura para passagem de cabos com 3 vias para
fiação e três furos para fixação de tomadas, com
tratamento químico para garantir resistência à corrosão.
Garantia mínima de 12 meses. Com montagem no local
da entrega.

Estrado modular, material:polietileno, comprimento:50 26. cm, largura:50 cm, altura:5 cm, características
366224 UND 30 R$ 39,37 R$ 1.181,10 adicionais:antiderrapante, tipo pallets
Equipamento multiuso cozinha, material estrutura:aço inoxidável aisi 304, comprimento:700 mm, largura:750 mm, altura:1900 mm, material isolamento:espuma poliuretano injetado, quantidade portas:2 un, aplicação:distribuição de alimentos quentes, características adicionais:prateleiras internas c/ encaixe cantoneira, resis, tipo funcionamento:aquecido, 27. voltagem:220 v, resistência:1.000 w
319253 UND 02 R$ 7.364,90 R$ 14.729,80 Observação: Pass through aquecido; características:
aquecimento por resistências blindadas, interno inox 430,
e externo em inox 430 escovado, controlador digital,
capacidade de 24 GN's 1/1-100mm; Dimensões
aproximadas: 2050x710x800mm (AxLxP); temperatura
de operação: - +30 à +80; Voltagem - 220v. Capacidade:
24 GNs (530x325x100mm).
Fogareiro / Flambador a gás para Marcas; 12 Lugares; Pés reguláveis; Acompanha mangueira alimentadora de gás e registro; Controle de saída de gás podendo acender 28. somente metade dos bicos flambadores; parede alta
150364 UND 03 R$ 1.013,18 R$ 3.039,54 contra o vento; desmontável. Retangular com proteção
lateral e traseira; Queimadores individuais apontados
diretamente a marca.

Fogão a gás 08 bocas com gabinete inferior: fixado sobre montantes em perfis d e aço inoxidável, tipo aisi-304, liga 18/8, bitola no 18, sapatas niveladoras de altura em
29. poliamida 6.0 (nylon) de alta densidade, com
28096 UND 02 R$ 4.179,18 R$ 8.358,36 rosqueamento embuti do, queimador de alto rendimento
em ferro fundido com 02 anéis de chama de 80 00 kcal/h,
Marca: superior ou similar a venâncio.
Forno elétrico 44 litros, características adicionais: capacidade: 46L. potência: 1500W.
Botão seletor de temperatura de 90ºC a 230ºC
Botão seletor de funções: aquecimento superior, inferior, superior e inferior
30. Botão Timer de 90 minutos com sinal sonoro
46370 UND 03 R$ 666,01 R$ 1.998,03 Botão Timer possui opção para manter ligado
Luz indicadora de funcionamento
Acompanha grelha deslizante.
Com garantia de no mínimo 1 ano e qualidade igual ou
superior ao da marca Philco.
FREEZER HORIZONTAL - Elétrico bivolt ou 220V,
duas portas, com sistema de rodízios duplo rotativos,
tampa de chapa com isolamento em poliuretano rígido
com dobradiças balanceadas, dreno frontal com tampa,
duplo sistema de condensação, puxadores ergonômicos,
isolamento de poliuretano com 58mm de espessura, gás
31. ecológico R134a, gabinete interno e externo com cantos
37680 UND 03 R$ 3.700,51 R$ 11.101,53 arredondados, chapas interna e externa galvanizadas
dupla face com pintura eletrostática a pó, termostato
ajustável de dupla ação, painel com lâmpada sinalizadora
de energia, variação temperatura interna -18 a +5,
garantia mínima de 01 ano contra corrosão e garantia
mínima de 18 meses no sistema de refrigeração, com
capacidade mínima de 534 litros, na cor branca.

FRIGOBAR 120L – Refrigerador compacto (frigobar),
capacidade 120l, refrigerador 109l, freezer 7,6l, cor
branca, bivolt ou 220V, prateleiras modulares, com porta-
32. latas modulares, grade retrátil, gaveta multiuso, prateleira
6165 UND 05 R$ 1.327,48 R$ 6.637,40 aramada. Dimensões aproximadas (A x L x P): 862 x 482
x 519mm. Selo Procel nível "A" de consumo de energia,
Garantia mínima de 12 meses, de modelo igual ou
superior a marca Brastemp.
FURADEIRA DE BANCADA Potência máxima do motor: 1/2 Hp – 0,37 W Tensão: 220 / 380 V Rotação do 33. motor: 1.725 rpm Mandril: 5/8” Capacidade de corte: 16
125440 UND 02 R$ 2.224,70 R$ 4.449,40 mm Cone morse: Lb-18 Profundidade de corte: 110 mm
Número de velocidades: 4 Correia usada: A-39
GAVETEIRO – Gaveteiro tipo volante com 03 gavetas, sendo 02 gavetas simples e 01 gavetão p/ pasta suspensa. Com medidas de 432 mm (L) x 500 mm (P) x 620 mm (H), tampo superior fabricado em madeira termo estabilizada de alta densidade com 25 mm de espessura. Corpo, frente e as três gavetas internas fabricadas em madeira termo estabilizada de alta densidade com, 18 mm 34. de espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
150986 UND 07 R$ 506,66 R$ 3.546,62 laminado melamInoco de baixa pressão (BP), na cor azul.
Corpo, tampo, frentes e gavetas internas. Gaveta para
pastas suspensas com abertura que permite total acesso a
profundidade da gaveta. Bandeja para gaveta, para
acondicionar acessórios de escritório, confeccionada em
poliestireno. Garantia mínima de 12 meses. Com
montagem no local da entrega.

Geladeira comercial 4 portas, temperatura +1 a +7° c, revestimento externo em aço inox 430 brilhante e interno em aço galvanizado, refrigeração: ar forçado com serpentina aletada, controlador eletrônico digital: com 35. indicador digital de temperatura e degelo automático
150745 UND 02 R$ 7.023,20 R$ 14.046,40 natural, quatro níveis de prateleiras arama das ,
reguláveis + estrado, pés reguláveis, tensão: 220 v,
volume total 843 l itros. Similar geladeira comercial 4
portas grep-4p gelopar. Garantia: 12 m eses.
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER
COLORIDA
Tecnologia de impressão: Laser a cores Ciclo de carga
mensal (máx.): 40000 páginas; Volume Mensal
Recomendado: 150 - 2500 páginas; Dimensão Diagnonal
de Tela: 2.7"; Disponibilidade de Conexão: Sim
36. Interface: USB 2.0, Gigabit LAN, Wi-Fi(n), host USB
13218 UND 01 R$ 3.319,97 R$ 3.319,97 AirPrint ativado: Sim; Características de Máquina de
Escritório: Imprimir a partir de flash drive USB, grava
para flash drive USB, digitalizar para e-mail, digitalizar
para pasta, gravar para pasta de rede, Tecnologia Instant-
on . Bivolt ou 220 v.
Similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade
ao modelo HP Color LaserJet Pro M281fdw.
Impressora, com Velocidade da CPU (Processador): 800
mhz, Modo de Economia de Toner, Capacidade de Saída
do Papel: 150 Folhas, Funções de Segurança: Active
Directory®, Secure Function Lock, Lock Slot, Secure
Print, Fonte de Alimentação: AC 120V 50/60Hz,
Certificação Energy Star, Tela LCD: Touchscreen
37. colorido de 5", Wi-Fi CERTIFIED: 802.11b/g/n,
13218 UND 01 R$ 4.614,72 R$ 4.614,72 Dimensões aproximadas: 49,5 x 42,7 x 51,8 cm,
Resolução da Cópia (máxima em dpi): Até 1200 x 600
dpi, Cópias Múltiplas, Acesso Remoto, Cópia Duplex
(Frente e Verso), Funções Principais: Impressão,
digitalização, cópia e fax, Memória Padrão: 512 MB,
Resolução da Impressão (máxima em dpi): Até 1200 x
1200 dpi, Capacidade da Bandeja de Papel: 520 folhas,

Capacidade de Papel na Bandeja Opcional (folhas): 2 x 520 folhas, Bandeja Multiuso: 50 folhas, Capacidade de Impressão Duplex (Frente e Verso), Interface de Rede Embutida: Wireless 802.11b/g/n, Gigabit Ethernet, Hi- Speed USB 2.0, Compatibilidade com o Driver de Impressora: Windows®, Mac OS®, Linux,
Emulações: PCL6, BR-Script3‡, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7, XPS Version 1.0, Função de Impressão Segura, aplicativo de Impressão para Dispositivos Móveis: airprint™, Google Cloud Print™ 2.0, Brother iprint&Scan, Mopria®, Cortado Workplace, Wi-Fi, Direct® e NFC
Jogo com 100 peças de Chaves de Fenda e Phillips FORTG PRO FG8193 é composto por 23 chaves de fenda/phillips, 01 chave com catraca, 02 chaves offset, 08 chaves de precisão, 06 bits soquetes e 60 bits de 25mm. O jogo é produzido em aço cromo-vanádio, oferecendo durabilidade na utilização. Conta com acabamento cromado e temperado, ponta magnetizada e cabo ergonômico. - Cabo ergonômico - Pontas Magnetizadas - Tratamento cromado e temperado - Produzido em aço cromo-vanádio - Inclui: :: 07 Chaves de fenda: 1/8x3 - 5/32x4 - 3/16x3 - 3/16x4 - 1/4x4 - 1/4x6 - 5/16x6 :: 06 Chaves de fenda cruzada: PH0x3 - PH1x3 - PH1x4 - PH1x6 - PH2x4 - PH2x6 :: 06 Chaves torks: T8x3 -
38. T10x3 - T15x3 - T20x3 - T25x4 - T30x4 :: 04 Chaves
70459 UND 03 R$ 221,31 R$ 663,93 quadradas: S0x3 - S1x3 - S2x4 - S6x6 :: 01 Chave
Catraca :: 08 Chaves de precisão: 50mm # Fenda: 3/32 -
1/8 # Phillips: PH00 - PH0 # Torks: T6 - T7 - T8 - T10 ::
02 Chaves offset: SL5 PH1 - SL6 PH2 :: 06 Chave de
bits: 1/4 - 9/32 - 5/16 - 11/32 - 3/8 - 7/16 :: 60 bits: #
Fenda: 1/8 - 9/64 - 5/32 - 11/64 - 3/16 - 7/32 - 1/4 - 17/64
- 9/32 - 5/16 # Fenda cruzada: PH0 - PH0 - PH1 - PH1 -
PH2 - PH2 - PH2 - PH3 - PH3 - PH3 # Pozidrive: PZ0 -
PZ0 - PZ1 - PZ1 - PZ2 - PZ2 - PZ2 - PZ3 - PZ3 - PZ3 #
Torks: T6 - T8 - T10 - T15 - T20 - T25 - T27 - T30 - T35
- T40 # Hexagonais: H1/16 - 3/32 - 7/64 - 1/8 - 9/64 -
5/32 - 3/16 - 7/32 - 1/4 - 5/16 - H2 - 2,5 - 3 - 4 - 5 - 6 #
Quadrado: S0 - S1 - S2 - S3 - Garantia: 03 meses

Lactimetro - Analisador bioquímico portátil para testes remotos - Medidor de Glicose, Colesterol, Triglicérides e Lactato; Parâmetros Medidos: Glicose, Colesterol, Triglicérides e Lactato; Resultados em 3 minutos;
39. Glucose: 12 segundos; Colesterol: 180 segundos;
150364 UND 05 R$ 1.681,80 R$ 8.409,00 Triglicéridos: < 174 segundos; Lactato: 60 segundos;
Dimensões: 154 x 81 x 30 mm; Peso: Aproximadamente
140 g. Similar de qualidade superior ao modelo
Accutrend Plus
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - Especificações
mínimas: Jato com Reservatório de sabão; Bocal Turbo;
Desligamento Automático; Pressão Máxima: 110 Bar
(1600 psi); Vasão de água: 360 L/h; Potência: 1400W;
Sistema de Parada Automática; Proteção Térmica do
40. Motor; Filtro de água Adicional; Comprimento mínimo
150245 UND 02 R$ 616,97 R$ 1.233,94 da Mangueira: 5m; e Comprimento mínimo do Cabo: 5m.
Componentes: Pistola, Mangueira, Reservatório de
Sabão, alça de transporte, rodas de transporte e lança com
jato ajustável. Voltagem: 220V. Garantia mínima de 01
ano. Similar ou superior ao modelo PW1400 da marca
Black & Decker.
Liquidificador industrial, com capacidade mínima de 6 l, com corpo monobloco t odo em aço inox, potência do motor de cv, frequência de 60 hz, tensão de 220 v
41. (monofásico), medidas aproximadas: 720 mm (a) x 310
150116 UND 03 R$ 1.171,40 R$ 3.514,20 mm (l) x 300 mm (p), ro tação - 3500 rpm. Com garantia
de 06 meses. (marca de referencia: skymsen/ls-0 6mb-n
ou similar)



  



  



  

Microscópio Biológico Binocular; Sistema óptico infinito CFI60; Distância parfocal: 60mm; Iluminação: Lâmpada halógena de 6V 20W / 6V 30W, compatível com uma faixa de voltagens (100 V a 240 V); Oculares (F.O.V): CFI E 10x (20 mm) e CFI E 15x (12 mm); Focalização: Focalização coaxial macrométrica/micrométrica; Direita: micrométrica; Esquerda: macro/micro; Curso de focalização: 26,5 mm; Macrométrica: 37,7 mm/volta; Fino: 0,2 mm/volta; Torque da rotação macrométrica ajustável, função de refocalização. Tubo da Ocular: Tubo binocular E2-TB; Ocular/Porta: 100/0, 0/100, Rotativo 360º; Tubo ergonômico binocular C-TE2; Inclinação: 10 a 30 graus, Extensão: até 40 mm; Revolver quádruplo (dentro da carcaça principal); Platina retangular (dentro da carcaça principal), com suporte de espécime, Curso 47. transversal: 78 (X) x 54 (Y) mm; Objetivas (N.A. / W.D.,
150364 UND 02 R$ R$ 32.524,90 16.262,45
mm) CFI E Plan Acromática 4X (0,10 / 30), CFI E Plan
Acromática 10X (0,25 / 0,7), CFI E Plan Acromática 40X
(0,65 / 0,65), CFI E Plan Acromática 100X óleo (1,25 /
0,23). Acompanha Objetiva opcional CFI Plan Achromat
DL 20X (0,40 / 1,20) (Podem ser usadas a CFI
Acromática DL e outras objetivas de melhor qualidade da
série CFI60). Condensador E2; N.A. 1,25; Diafragma de
abertura com marcas de guia de posição para as
respectivas objetivas CFI E Plan; Condensador de Fase
E2; N.A. 1,25; Diafragma de abertura com marcas de
guia de posição para as respectivas objetivas CFI
Acromática DL. Métodos de observação: Campo claro,
Epifluorescência, Campo escuro, Contraste de fase,
Polarização simples; Consumo de energia (máx.) : 41 W.
Peso (aprox.): 7,3 kg (Conjunto binocular padrão).

Mochila costal flexível para transporte de água e
combate a incêndios, confeccionada em manta de PVC,
de cor amarela e soldada eletronicamente. Tanque
ergonômico, com capacidade total de 21 litros e
capacidade útil de 19 litros, com formato tipo envelope
projetado para facilitar o abastecimento, permitindo o
posicionamento do bocal na horizontal. Bocal de
enchimento com 110mm de diâmetro e tampa plástica
rígida, de rosca, com válvula e cordel de segurança.
Possui tirantes internos com função de quebra ondas que
48. permitem melhor fixação da mochila nas costas do
129488 UND 15 R$ 1.561,16 R$ 23.417,40 operador. Apresenta engate metálico rosqueável; e
espirais metálicos de proteção nas extremidades da
mangueira. Mangueira de PVC com trama de poliéster.
Bomba de pistão metálica com manopla em plástico e
grampo de fixação da bomba. Bico regulável de latão
para jato pleno de até 12 metros e jato pulverizado de até
3 metros. Vazão máxima do bico (jato sólido): 4,2l/min.
Correias de sustentação com ombreiras almofadadas e
fivelas metálicas autorreguláveis. Possui mosquetão na
correia para a fixação da bomba permitindo o transporte
da mochila e da bomba com mão livres.
MOTOSSERRA USO FLORESTAL - Especificações
mínimas: cilindrada: 91,6cm³; comprimento do sabre:
63cm; corrente passo/tipo: 3/8”; potência: 5,2 kw/7,1 cv;
e relação peso/potência: 1,4 kg/kW. Equipamentos:
49. bomba de óleo regulável, compensador de entrada de ar,
47252 UND 03 R$ 4.340,66 R$ 13.021,98 acionador de motor elastostart, sistema de manejo por
uma só alavanca, sistema anti-vibratório, tensor lateral da
corrente e válvula de descompressão. Similar ou superior
ao modelo MS 660 da marca Stihl. Garantia mínima de
01 ano.
NO BREAK - Especificações: Estrada: tensão de
entrada: 220 V, frequência da tensão de entrada: 60 Hz
+/- 1 %, Corrente nominal: 10,5/9,5/6 A, Tipo de
50. conexão: NBR 14136, saída: tensão de saída: 115 V com
64653 UND 05 R$ 855,45 R$ 4.277,25 +/- 10%; frequência da tensão de entrada: 60 Hz +/- 1 %,
numero de tomadas: 8 tomadas no novo padrão de
tomadas NBR 14136, bateria: quantidade de baterias
instaladas: 2, ,modelo das baterias: 12 V, 7 A cada, Tipo




  

RECEPTOR DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO POR SATÉLITE
Aparelho receptor GPS de alta sensibilidade(gps/glonass); Bússola em 3 eixos, número mínimo de waypoints: 1000; Memória mínima: 64mb removível (micro SD incluso), número de mínimo de rotas/waypoints por rota: 50; Database ou basemap: recreational routable basemap, américas ou recreational routable basemap; Base interna de mapas com 64 bits ou 53. superior, atlantic; adição de mapas adicionais, duração
102695 UND 02 R$ 4.309,58 R$ 8.619,16 mínima da bateria: 18h (2 aa); Display 256 cores tft,
pixels 240 x 160, 2,6 polegadas no mínimo na tamanho
da tela; antena standard inclusa, função modo track-back;
número mínimo de pontos do tracklog: 1000, com
alarmes sonoros, à prova d água; Dimensões: 16 x 6,1 x
3,6; blacklight display multinível; rádio frequencia de 2,4
GHz.
Similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade
ao modelo GPSMAP 64s da Marca Garmin.
GPS Agrícola com piloto automático, cabo de
alimentação, cabo de comunicação e precisão em relação
as linhas de aplicação de até 30 cm. Tela touchscreen
colorida de no mínimo 5”; sistema de barra de luz para
auxiliar no direcionamento da passada; traça os percursos
paralelos\, sejam retas ou curvas; marca lugares que já
receberam aplicação; fácil instalação e operação; antena
de gps de alta precisão (+/- 20 cm entre passadas);
54. estrada virtual com 2 modos de visualização (2D e 3D);
102695 UND 02 R$ R$ 176.833,58 relatório completo da atividade (fechamento de área,

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 03, de 26 de abril de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.

4.3.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter o direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.6
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.1
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.6.2
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.6.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.7
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.8
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

9.9
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10 Qualificação Econômico-Financeira
9.10.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.10.3
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.10.4
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica
9.11.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado(Atestado de Capacidade Técnica).
9.11.1.1
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 9.11.1.1.1 Fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros (frutas e hortaliças) e materiais de copa e cozinha.
9.12
Tratando-se de licitantes reunidos em consórcio, serão observadas as seguintes exigências:

9.12.4.1
Quando se tratar de consórcio composto em sua totalidade por micro e pequenas empresas, não será necessário cumprir esse acréscimo percentual na qualificação econômico-financeira;
9.12.5 responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;
9.12.6
obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras;
9.12.7
constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato; e
9.12.8 proibição de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.
9.13
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.14
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.14.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.16
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.19.1 Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.21
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.22
Todos os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (55) 3431 –4288ou do e-mail salc@coudrincao.eb.mil.br com cópia para o e-mail licita.coud@gmail.com.