Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de móveis e eletrodomésticos, para atender às necessidades da Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo (PASP) e do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:


  



  






  






  






  







  





  










  





  








  

• Altura 32,50 Centimetros
• Largura 30,70 Centimetros
• Profundidade 31,60 Centimetros • Peso 6,70 Quilos
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 06 (seis) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
1.5. Os itens desta licitação, deverão atender os seguintes critérios de sustentabilidade para serem aceitos pela PASP:
1.5.1. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas ABNT;
1.5.2. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambienta em relação aos seus similares;
1.5.3. Que os bens sejam, preferencialemente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.5.4. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.6. Exigências para o item 39: “Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta do produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloretano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e artigo 4º d Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.

1.7. Só será admitida a oferta produtos abaixo que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nas classes citadas abaixo, nos termos da Portarias INMETRO, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produtos e tratam da etiquetagem compulsória.
1.7.1. Itens 1 e 2: Classe A – Portaria INMETRO n° 85, de 24/03/2009;
1.7.2. Itens 3, 4, 5, 24 e 29: Classe A - Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006; 1.7.3. Itens 6, 7, 8 e 9: Classe A - Portaria INMETRO nº 400, de 01/08/2012; 1.7.4. Item 12: Classe A - Portaria INMETRO nº 497, de 28/12/2011; e
1.7.5. Item 39: Classe A - Portaria INMETRO n° 7, de 04/01/2011.
1.8. Para os produtos cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981.