Objeto: Este edital tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS: Grupo Único =CARIMBOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I.
H- DA PARTICIPAÇÃO/REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
2.1. Poderão participar desta Licitação empresas do ramo que exerçam a atividade no ramo de sua atuação, convidadas ou que apresentarem interesse na licitação desde que manifestem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do Convite:
2.2.1.Empresasem recuperaçãojudicial ou extrajudicial ou com falência decretada;

2.2.2- Empresas declaradas inidôneas deacordo como previsto no incisoIV do art. 87daLeiFederal n° 8.666/93 por órgão ouentidades daadministração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ouDistritoFederal,e quenãotenhasuaidoneidade restabelecida;
2.2.3. Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
2.2.4. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas viafax, e-mail ououtro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.5. Empresas que não satisfaçam ascondições expressas nopresente Edital e seus anexos, ounão apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
2.2.6. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
m. DOSDOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO



Habilitação: 5.1.No dia, hora e local designados neste Edital,o servidordesignado receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta comercial. Os envelopes

deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações "DOCUMENTAÇÃO HABILITAÇÃO EPROPOSTACOMERCIAL", conformeocaso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nestaCARTACONVITE, com tolerância de nomáximo, 10(dez) minutos, horário local, marcado no relógio da CLC/TJ/PI, a partir do qual não será recebido qualquer documento.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo adocumentação de habilitação eefetuada o exame quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso o servidor designado julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos ejulgar a habilitação, marcando nova data ehorário em que voltará areunir-se.
5.4. Ocorrendo ahipótese prevista no item anterior, todos os documentos eos envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando empoderdo servidordesignado atéque sejajulgadaahabilitação.
5.5. Oservidor designado manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados elacrados. Após adecisão dos recursos eventualmente interpostos ouapós adesistênciaem interporrecursos, expressaemAtaassinadapelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se aabertura das propostas das empresashabilitadas, que serãorubricadas pelo Servidorepelas licitantespresentes.
5.6. ACLC/TJ/PI poderáanalisaras propostas namesmareunião ou, aseu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência adata da nova reunião em que se dará oresultado daanálise, ouopublicará naImprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo a ata ser assinada pelo servidor designado, licitantes presentes, em havendo e Coordenação Geral da CLC/TJ.

Julgamento: 5.1.No dia, hora e local designados neste Edital,o servidordesignado receberá, em envelope distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta comercial. Os envelopes

deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações "DOCUMENTAÇÃO HABILITAÇÃO EPROPOSTACOMERCIAL", conformeocaso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos e habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nestaCARTACONVITE, com tolerância de nomáximo, 10(dez) minutos, horário local, marcado no relógio da CLC/TJ/PI, a partir do qual não será recebido qualquer documento.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo adocumentação de habilitação eefetuada o exame quanto à situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 deste Edital. Caso o servidor designado julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos ejulgar a habilitação, marcando nova data ehorário em que voltará areunir-se.
5.4. Ocorrendo ahipótese prevista no item anterior, todos os documentos eos envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando empoderdo servidordesignado atéque sejajulgadaahabilitação.
5.5. Oservidor designado manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados elacrados. Após adecisão dos recursos eventualmente interpostos ouapós adesistênciaem interporrecursos, expressaemAtaassinadapelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se aabertura das propostas das empresashabilitadas, que serãorubricadas pelo Servidorepelas licitantespresentes.
5.6. ACLC/TJ/PI poderáanalisaras propostas namesmareunião ou, aseu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência adata da nova reunião em que se dará oresultado daanálise, ouopublicará naImprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo a ata ser assinada pelo servidor designado, licitantes presentes, em havendo e Coordenação Geral da CLC/TJ.