Objeto: Contratação dos serviços para a Construção de uma praça no contorno da Igreja de Nossa Senhora das Cabeças no Povoado São José da Tenda, zona rural de Socorro do Piauí, conforme especificações técnicas constantes do anexo único deste edital.
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias.
Valor previsto R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Fonte de Recursos: Convênio PMS/Secretaria de Turismo do Piauí – SETUR / PI

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCRRO DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



  


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Alvará de Funcionamento;
e)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
f)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
j)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.



  
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.