tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de engenharia, que será prestado nas condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta dos ANEXOS 1 e 2 deste Edital.
2.2. Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.

Condições de participação: 6.1. Subcontratação: Será admitida a subcontratação dos itens 6.2 Forros, 6.5 Marcenaria e 6.4 Comunicação Visual, 9.3 Extintores de Incêndio, das especificações técnicas do serviço.
6.2. Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica compatível(eis) com o objeto em questão, onde estejam incluídos todos os itens que constituem parcela de maior relevância técnica e valor significativo do serviço de engenharia de reforma predial, conforme item 10.4.
6.2.1. O Atestado de Capacidade Técnica deve ser acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico expedida pelo CREA.
6.3. Será exigida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA/MG para este serviço, conforme disposto na resolução nº. 425 de 18/12/1998 do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
6.4. Constitui parcela de maior relevância técnica e valor significativo: Alvenarias, pavimentações, instalação hidráulica sanitária, infra e supra estrutura, revestimentos reboco, chapisco e cerâmica, instalações elétricas, telecomunicações e segurança eletrônica.



Julgamento: 2.1. Menor preço global.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição de Roupas de Cama, Mesa, Banho e Materiais de Hotel para atender as necessidades do 25° Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), do Hotel de Trânsito do Grupo, e dos Órgãos Participantes e dos Órgãos Não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Credenciamento: 4.1. Para participar da presente licitação a licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico Comprasnet – SICAF, por meio do website www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100
www.crea-rs.org.br
4.3. O credenciamento da licitante é o nível básico do registro cadastral no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis, obrigatórios para fins de habilitação, consoante a documentação exigida neste edital.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4.1. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante e/ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6. É responsabilidade da licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 2.1. Este edital refere-se à contratação pelo Município de Geminiano (PI) de prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e Estadual de ensino, Secretaria de Educação, a ser

fornecido pela Proponente vencedora, de acordo com as quantidades e especificações seguintes:
LOTE I LOTE II LOTE III LOTE IV
2.2. Constituem anexos deste edital:
2.1 A minuta de contrato (Anexo 01) contém as condições de fornecimento e deverá ser obedecida tanto na fase de proposta como na fase contratual.
2.2. Na minuta de contrato estão fixadas as condições de vigência, preço, valor do contrato, faturamento, pagamento, condições de fornecimento, transferência das obrigações, penalidades, rescisão, disposições finais e foro.


  


  


  


  

2.3. Constituem anexos deste edital:
Anexo 01 – Minuta de contrato;
Anexo 02 – Modelo de proposta;
Anexo 03 – Modelo de declaração do menor; Anexo 04 – Folha de dados para elaboração de contrato; Anexo 05 – Modelo de credenciamento; Anexo 06 – Modelo de declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação.
2.4. Fontes: FPM, FUNDEB, TRIBUTOS MUNICIPAIS E OUTROS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.


Credenciamento: 6.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.
6.2. O DOCUMENTO DE CREDENDIAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES Nº 01 E Nº 02:
6.3. O credenciamento far-se-á por formulário cujo modelo constitui o Anexo 05 deste edital ou por procuração pública ou particular, em original ou cópia, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente.
6.4. Sendo o representante sócio ou dirigente do Proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.
6.5. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação da proposta ou inabilitação do Proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pela Proponente durante os trabalhos.
6.6. Cada credenciado poderá representar apenas um proponente.
6.7. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de serviços de agenciamento de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais no âmbito do território nacional destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionados pela 8ª Região Militar (8ª RM), na guarnição de Belém-PA, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 16/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 8 (oito) veículos da frota da Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, os quais possuem especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.




Habilitação: 8.1. Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (expedida pelo Município onde a empresa se encontra estabelecida);
8.1.9.
Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):

de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade da licitante para operar no mercado segurador brasileiro.
8.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4.
Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a ““AQUISIÇÃO DE CARNES E PEIXES PARA PREFEITURA, HOSPITAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas fisicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 19.
Aquisição de 01 ônibus, de acordo com a Resolução de Habilitação n.º 933/2021, visando a qualificação do transporte sanitário, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Fornecimento de Peças para Bombeadores Friatec modelos RMKN 25/200, RMKN 32/200, RMKN 25/160, RMKN 40/125, RCBKU 50/250 e FNP 50/200, utilizadas na britagem inicial de minério na Unidade de Concentração de Urânio – URA em Caetité/BA.
Objeto: 1.1 Seleção de empresas, mediante pregão eletrônico, para registro de preços visando à futura aquisição de gêneros alimentícios material de limpeza e higiene, e material elétrico para consumo dos Meios de Hospedagem do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E), localizado na Cidade de João Pessoa no Estado da Paraíba conforme especificações e quantidades abaixo:





  
















  
















  















  

GOMA DE MANDIOCA HIDRATADA, EMBALAGEM DE
45
UND 1000 4,45 4.450,00 1KG
MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL
46
UND 200 6,78 1.356,67 EMBALAGEM DE 500 GRAMAS
MARGARINA VEGETAL, CONTENDO UM TEOR DE 70%
47
UND 300 16,08 4.825,00 LIPÍDEOS, COM SAL, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 3KG
MARGARINA VEGETAL, CONTENDO UM TEOR DE 80%

Condições de participação: 5.1 A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3 que estejam reunidas em consórcio;
5.2.4 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 5.3 Também é vedada a participação de:
5.3.1 entidades empresariais estrangeiras; e

5.5.3 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.4 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para realizar recuperação de pavimentação em pedra poliédrica com rejuntamento em diversas Ruas do Município de Fronteiras-PI.”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Capa de proteção para processo), visando atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no exercício de 2016.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de conjuntos motobombas de incêndio e sanitário, aquisição do painel de controle local e toda instrumentação necessária a serem instalados no Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) “SOARES DE MEIRELLES”, para atender às necessidades da ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO (ENRN), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. Os conjuntos deverão vir acompanhados de documentação técnica, constando de manual das bombas completo, incluindo motores elétricos, com desenhos dimensionais, vistas explodidas com relação de peças e componentes e respectivos “part number”, análise de falhas e possíveis correções, curvas características, desenho da base comum e de espaços para manutenção, ferramenta s especiais, sobressalentes de comissionamento, além dos demais documentos, conforme descritos nos Apêndices I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência


  

de fornecimento em igualdade de condições.
1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.4.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.5. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 1 (um) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: Aquisição de molde de corpo de petardo MD2, para injeção, com 02 (duas) cavidades para uso da IMBEL – Fábrica de Estrela, conforme especificações contidas no Anexo A (Termo de Referência) deste Edital.


Credenciamento: 8 .1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico COMPRASNET no sítio www.comprasnet.gov.br.
8 .2
Os Licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º, do Decreto 5.450/05.
8 .3
O credenciamento do Licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8 .4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8 .5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9 .
DA CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:
9 .1 O licitante deverá, apresentar sua proposta de preços, exclusivamente, de forma eletrônica, obedecendo às exigências previstas neste Edital, detalhadas no anexo A, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como o valor total do sistema, sob pena de desclassificação de sua proposta.
9.2
Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa

Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.
9 .3
Considerando que o conjunto de equipamentos deve funcionar como um sistema perfeitamente integrado, a proposta de preços deve contemplar o Objeto na totalidade do conjunto e é esse valor a ser comparado, de forma que não serão compradas partes do sistema em licitantes diferentes.
9 .4
Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
9 .5 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
9 .6
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
1 0.
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:
S erão desclassificados os licitantes:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço para aquisição de CERCA/GRADIL METÁLICO EM PAINEL COM INSTALAÇÃO E PINTURA ELETROSTÁTICA COM TINTA POLIÉSTER, NA COR VERDE; AQUISIÇÃO DE PORTÃO PIVOTANTE NO MESMO SEGMENTO DO GRADIL , COMPOSTO DE QUADRO,

PAINÉIS E ACESSÓRIOS COM INSTALAÇÃO E PINTURA ELETROSTÁTICA COM TINTA POLIÉSTER, NA COR VERDE; AQUISIÇÃO DE POSTE EM AÇO COM INSTALAÇÃO E PINTURA NA COR VERDE PARA O CAMPUS GUARULHOS DA UNIFESP, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses contados a par r da assinatura da autoridade administra va competente, não podendo
ser prorrogada.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças, nos seguintes equipamentos;
.1 (um) elevador social OTIS;
-1 (uma) Plataforma de deficientes físicos;
1.2. Será responsabilidade da Contratada o fornecimento e substituição das peças de reposição, genuinamente originais e novas, dos elevadores.



Habilitação: a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8
Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 2º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escolaresponsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.

Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembléia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessãoem que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, § 3º da IN SLTI/MPOGNº 02/08).
17. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a obtenção da proposta mais vantajosa, com a finalidade de se proceder ao Registro de Preços para eventual aquisição de viaturas administrativas para atender as necessidades do Comando de Fronteira Roraima / 7º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron RR/7º BIS) e demais órgãos participantes, conforme quadro abaixo e especificações anexas:
1.2. O tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte não será aplicado, justificado pelo inciso II, art.10º do Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, além do inciso III, do art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, devido à complexidade do objeto justificado pelos subitens abaixo:
1.2.1. A entrega em mais de um estado do território nacional; 1.2.2. Aexigência do primeiro registro;
1.2.3. O prazo e as condições de garantia;
1.2.4. As condições de assistência técnica; e
1.2.5. Peculiaridades nas especificações técnicas.











  

1.3. A divisão dos lotes não se aplica, pois, essa medida aumentaria a variedade de marcas e modelos em todo território nacional, dificultando a padronização das viaturas existentes no Exército Brasileiro e prejudicando o suporte logístico integrado, devido ao aumento dos custos de suprimentos e de manutenção.
1.4. Ao preço do primeiro colocado, caberá ao pregoeiro, com base no art. 11 do Decreto nº 7892/2013, 23 jan 2013, convocar tantos fornecedores quantos forem necessários para que seja atingida a quantidade mínima total licitada pela Administração.
1.5. Poderá ser aceita a adesão à Ata Registro de Preço, já que esse dispositivo permite o aumento da capacidade de empenho em situações emergenciais, citadas no item 2.4 desse TR, podendo ser ampliada somente as diversas Organizações Militares vinculadas, possibilitando ainda, o melhor emprego dos recursos, bem como a celeridade nos processos de aquisição.
Objeto: 2.1 Os salários deverão obedecer o salário no mínimo estabelecido pelo Governo Federal;
2.2 A carga horário do pessoal contratado será de 40hs semanais;
2.3 Deverão ser orçados os benefícios previstos no Acordo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho adotado e informado pela Licitante;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE E COMPATÍVEL AO SEU OBJETO, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital;
2.2 - Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147/2014 e da Lei Municipal nº. 004/2010.
2.3 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Pregoeira.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, ou Certidão de Condição de Microempreendedor Individual, devidamente registrados, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" e “b”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
d) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas – CEIS, Inidôneas e Suspensas, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos da administração pública;
d.1) Da empresa;

d.2) Dos Sócios ou Empresários.
e) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos da administração pública;
e.1) Da empresa;
e.2) Dos Sócios ou Empresários.
4.1.1 A licitante, na condição de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal n° 004/2010, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:a) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06;
b) Para as empresas optantes do SIMPLES NACIONAL, apresentar o comprovante obtido através do site da Secretaria da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional (Link: consulta optantes), conforme Lei
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que a licitação tenha sido dividida em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e reproduzir o preço e demais condições ofertadas na proposta vencedora.
Objeto: O objeto do presente projeto básico tem por finalidade estabelecer as condições gerais para a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Elétrica para Instalação de uma Subestação Rebaixadora Trifásica de 112,5 Kva- 13,8kv/220- 127v da Escola Municipal de Educação Infantil Tania Barreto, no Município de Jaru/RO.




Julgamento: 9.1. As propostas deverão possuir apenas duas casas decimais, sendo desprezadas as demais, ou seja, o arredondamento será sempre para baixo. Os preços finais deverão ser apresentados em moeda nacional (REAL – R$), com apenas duas casas decimais, obedecendo ao mesmo critério de arredondamento;
9.1.1. O mesmo critério deverá ser observado no momento da emissão das faturas/notas fiscais.
9.2. Serão desclassificadas as cotações que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes, excessivos ou inexequíveis;
9.2.1. Para balizamento do valor considerado aceitável, em estrita consonância com o art. 4º, XI da Lei Federal nº 10.520/02, o Pregoeiro utilizará cotações de preços de mercado local, resultados das licitações de outros Órgãos da Administração Pública e outros meios não revestidos de formalidade, como pesquisa realizada pela Internet e através de contato telefônico, devidamente motivado nos autos do processo licitatório;
9.2.2. O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação.

Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE PREGÃO
P.M.J
Portaria nº 156/GP/2022
9.4.5. Que após a fase de lances ou negociação, quando houver, permaneçam com seus preços unitários e total (is) superiores aos preços atestados pela Administração como sendo os de mercado;
9.5. Os preços finais deverão ser apresentados em moeda nacional (REAL – R$).
9.6. Orienta-se para a apresentação de propostas com apenas duas casas decimais nos valores totais e unitários, não havendo divergência na multiplicação ou soma dos valores.
9.7. Havendo a apresentação de valores com mais de duas casas decimais, o arredondamento será sempre para baixo. 9.7.1. O mesmo critério deverá ser observado no momento da emissão das faturas/notas fiscais.
9.7.2. Após o envio da proposta atualizada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas e havendo questionamentos quanto a sua exequibilidade, haverá́ nova convocação da licitante para comprovação da exequibilidade de sua proposta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
9.7.3. As propostas apresentadas devem observar o princípio da anualidade estabelecido pela Lei Federal nº 10.192, de 14.2.2001.
9.7.4. Considerando os possíveis desdobramentos da licitação, o prazo de validade da proposta será 90 (noventa) dias contados do envio (mínimo).
Objeto: 1.1– A Contratação de empresa especializada no ramo de alimentação para fornecimento de quentinhas para a CMT, conforme relacionados nos ANEXOS I e II, para atender as necessidades da CMT, pelo período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de Coleta, Transporte e Entrega de Cargas e Encomendas Expressas, a serem executados de forma contínua, via aérea, no sistema porta a porta, destinados a Laboratórios Oficiais de diversas localidades do Brasil.
2.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
2.3 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços
ANEXO III - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo
da Habilitação.
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Emprego de Mão-de-obra de Menores.
ANEXO V - Minuta do Contrato.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível à frota dos veículos oficiais da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I.


Credenciamento: 1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico:
1.1 - O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 - O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 1ª Auditoria da 3ª CJM, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) julgará a proposta de maior desconto e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de maior desconto, para que seja obtido percentual melhor, e, utilizando-se da funcionalidade de “Convocação de Anexos” existente no sistema eletrônico, poderá convocá-la para enviar o demonstrativo da proposta ajustada à última oferta:
1.1 – Erros e omissões existentes no demonstrativo inicialmente enviado poderão ser retificados pela Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço ofertado não sofra acréscimo;
1.2 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais Licitantes;
1.3 – Nãos e admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração;
1.4 – Não serão aceitas propostas com preços unitários ou valor global manifestamente inexequíveis;
1.4.1 – Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os decorrentes da contratação pretendida.
2. Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando proposta dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 1.1
Locação de veículos utilitários para Secretaria Municipal de Assistência Social e para Secretaria Municipal de Cultura, para viagens às cidades vizinhas zona rural e outros, conforme descrições no anexo I, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte da presente TOMADA DE PREÇOS.
1.2
São anexos deste TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Concessão Onerosa de Uso de bem público imóvel, referente ao espaço cantina/restaurante, do Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Campus Petrolina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Será considerado vencedora a licitante que aplicar o MAIOR DESCONTO no valor total do CARDÁPIO BÁSICO(PREÇO REFERENCIAL) de R$ 210,94, presente no subitem 1.1.1 do Termo de Referência.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO CAMPUS PETROLINA 2. DO CREDENCIAMENTO



Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
4.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO
CAMPUS PETROLINA
4.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho povoado Jabuti ao povoado Buriti Comprido.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de revisão em balsas salva-vidas dos fabricantes BF Goodrich, Rubber-Craft, Firestone, Angeviniere, Uhiroyal, Beaufort, Viking, Ballon-Fabrik, Swntlek, Sumitomo, Duarry, Switk, RFD, DSB, Avon, Zodiac e Nautiflex utilizados em Navios e Embarcações da Marinha do Brasil (MB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.










  

1.2.1.
Foi utilizado o critério de menor preço através do mapa comparativo de preços.











  
1.2.2.
Devido a natureza simples e imediata dos serviços a serem prestados, não há necessidade de detalhar os custos para aferição da exequibilidade.
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos, ramalhetes e coroas de flores, sob demanda, a serem utilizados em cerimônias, eventos e condolências institucionais do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, durante o exercício de 2022, conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: 67.
As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.