Condições de participação: 6.1.
Poderão participar desta licitação os licitantes exclusivos previstos no preâmbulo deste edital que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Câmpus Inconfidentes responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.2.
Não poderão participar deste pregão as entidades empresariais:
6.2.1.
não enquadradas na situação acima mencionada;
6.2.2.
suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Câmpus Inconfidentes, durante o prazo da sanção aplicada;
6.2.3.
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
6.2.4.
impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
6.2.5.
não autorizadas a funcionarem no país;
6.2.6. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

6.2.7.
integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
6.2.8.
consorciadas, quaisquer que sejam suas formas de constituição.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 12.1.
O julgamento será realizado pelo menor preço global do item.
12.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
12.3.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
12.4.Mesmo após a fase de lances, o pregoeiro poderá recusar a proposta, cuja incompatibilidade com o edital seja posteriormente percebida.