Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de veículo utilitário, objetivando atender as necessidades do Projeto SOUZA CRUZ, conforme acordo nº 001/2012.
1.2. O veículo deverá possuir as especificações contidas no ANEXO I deste instrumento.
1.3. O Preço de referência da Contratação para a aquisição é de R$53.801,50 (cinqüenta e três mil oitocentos e um reais e cinqüenta centavos).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2. Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.

MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO N o 033/2013 PROCESSO 1000/033/2013
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: Os documentos de Habilitação consistem em:
8.1.1 - um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, distintos, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo a contento, veículos da mesma natureza e características com o objeto desta licitação.
8.1.4. - Certidão Negativa de Débito Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.1.6 - a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, poderá ser feita por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/01 e da IN MARE nº 05/1995, assegurada à licitante cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, de acordo com o prazo estabelecido no item 7.5.2.
8.1.7- a documentação original deverá ser entregue, juntamente com a proposta de preços, conforme determinado no subitem 8.1.6.

Julgamento: 7.1.
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 45, inciso I, § 1º, da Lei n o 8.666/93 (menor preço) unitário, dentro das especificações.
7.2.
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 7.5.1. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.5.2. A Proposta de Preços original deverá ser entregue até as 18h00min, do 3º(terceiro) dia útil posterior à realização da etapa de lances, na Comissão Permanente de Licitação/FUNDECC, CAMPUS HISTÓRICO DA UFLA, S/N° - LAVRAS – MG – CEP 37.200-000. SETOR DE COMPRAS.