Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de cofre de segurança especíﬁco para armazenamento de ﬁtas de backup do po LTO, com instalação, suporte técnico e garan a por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses que será entregue de forma integral, conforme especiﬁcações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.
1.2. AMPLA CONCORRÊNCIA - A licitação para o item 01 do capítulo 04 do Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital será de concorrência ampla, para empresas de pequeno, médio e grande porte.


Credenciamento: 4.1. Os interessados em par cipar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, por meio do sí o gov.br/compras.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.5. Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

4.6. O Pregão será conduzido pela PCDF com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério da Economia, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Habilitação: 11.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO:
11.1.1. Comprovação da Habilitação Jurídica
a) registro comercial, arquivado na Junta Comercial respec va, no caso de empresa individual;
b) ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato cons tu vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,

quando a a vidade assim o exigir.
11.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, se houver, rela vo ao domicilio ou sede do licitante, per nente ao ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da Cer dão Conjunta Nega va de Débitos rela vos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida A va da União, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014);
e) para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF em plena validade, que poderá ser ob da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
f) cer ﬁcado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
g) Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade, que poderá ser ob da no site www.tst.jus.br/cer dao.
11.1.3. Qualiﬁcação Técnica
a) comprovação de ap dão no desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracterís cas com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando ter a licitante fornecido produto compa vel como o objeto desta licitação.
b) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
c) A vistoria poderá ser marcada conforme as condições constantes do item 13 do Anexo I deste edital (Termo de Referência) e conforme modelo constante do Anexo V deste edital.
d) A vistoria não é compulsória, facultando ao licitante optar por declarar que se abstém de realizá- la assumindo completa responsabilidade pelos imprevistos e problemas decorrentes do desconhecimento da realidade da PCDF, em razão de sua não realização.
11.1.4. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
a) cer dão Nega va de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos úl mos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Cer dão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as cer dões de cada um dos distribuidores.
b) balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios.
i) as empresas cons tuídas no ano em curso poderão subs tuir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente auten cado pela Junta Comercial;
ii) a boa situação ﬁnanceira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das
seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE

LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
iii) as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es mado para o item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1) e regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF , em plena validade, que poderá ser ob da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es mado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal no endereço eletrônico h p://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas/empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não es verem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, deverão ser enviados em conjunto com a proposta, nos termos do Item 5.2 deste Edital de Licitação.
11.2.4.1. os documentos reme dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema compras.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia auten cada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias auten cadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à, Comissão Permanente de Licitações, localizada nas dependências do Departamento Geral de Administração Geral, sito no SPO, Conjunto A, Lote 23, Ed. Da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília – DF, iden ﬁcado com o nº do Pregão e dados da empresa.

Julgamento: 11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1) e regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF , em plena validade, que poderá ser ob da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es mado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal no endereço eletrônico h p://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas/empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não es verem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, deverão ser enviados em conjunto com a proposta, nos termos do Item 5.2 deste Edital de Licitação.
11.2.4.1. os documentos reme dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema compras.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia auten cada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias auten cadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à, Comissão Permanente de Licitações, localizada nas dependências do Departamento Geral de Administração Geral, sito no SPO, Conjunto A, Lote 23, Ed. Da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília – DF, iden ﬁcado com o nº do Pregão e dados da empresa.