Objeto: 10. Execução de serviços de engenharia comum referentes à manutenção dos níveis II e III em 615 extintores de incêndio, em consonância com a NBR-12962 Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio da ABNT, incluindo a substituição de peças e acessórios pertencentes a Gerência Regional de Sobradinho, instalados na Usina de Sobradinho, Subestações, Prédios Administrativos, Eclusa, Memorial/Hotel e Estações Repetidoras – SIT, de acordo com o Projeto Básico PB-SBRH-001-2016, em anexo, conforme os locais abaixo:
Prédio sede e anexos, almoxarifado, transporte, subestação de Sobradinho, usina, eclusa, extravasor, memorial e hotel. Av. Paulo Afonso s/n – Vila São Francisco s/n – Sobradinho - BA
Subestação SOBRADINHO (SE-SOB), Usina, Eclusa e Extravasor. Barragem de Sobradinho, Sobradinho-BA.
Subestação JUAZEIRO (SE-JZD), BR 407 – Km 09, Rodovia Lomanto Júnior, CEP 48.900-000 – de Juazeiro/BA;
Subestação JAGURARI (SE-JGR) - Mineração Caraíbas S/A, Fazenda Caraíbas, Pilar, Jaguarari-BA;
Subestação SENHOR DO BONFIM (SE-SNB), Rodovia Lomanto Júnior, KM 124, S/N, Bairro Rodoviário, CEP 48.970-000- Senhor do Bonfim/BA; Subestação de CAMPO FORMOSO (SE-CFO), Rodovia BA 220, S/N, Povoado Varzinha, Zona Rural, Campo Formoso-BA;
Subestação de IRECÊ (SE-IRE), BA-052, KM 350, Irecê-BA
Subestação BARREIRAS (SE-BRA), BA-447 – Km 01, Estrada do Angical, CEP 47.800-000 – Barreiras/BA.
Subestação IGAPORÃ II (SE-IGD), Sítio Cipoal, S/N, Fazenda Tabocas, Caetité – BA.
Subestação IGAPORÃ III (SE-IGT), Lagoa Félix Pereira, Caetité – BA.
Subestação de PINDAÍ II (SE-PND), Rua Projetada, N/S,Zona Rural, Pindaí;
Subestação BROTAS DE MACAÚBAS (SE-BMC), zona rural, município de Brotas de Macaúbas BA.
Subestação BOM JESUS DA LAPA (SE-BJS), BR 430 – Km 05, Riacho de Santana CEP 47.600-000 – Bom Jesus da Lapa/BA;
Estação repetidora de BARRINHA, BR 407 (SIT-BRH), Rod. Lomanto Júnior, Jaguarari – BA.
Estação Repetidora de SANTA ROSA (SIT-SRA), BR 407, Rod. Lomanto Júnior, Pilar – Distrito de Jaguarari-BA.
Estação repetidora de VELHA CHICA (SIT-CHI), BR – 428, KM 120, Lagoa Grande – PE.
Estação repetidora de Orocó (SIT-ORO), BR- 428 – KM 50, Orocó – PE.
11.
Os serviços serão executados sob o regime de empreitada por preço global.
12.
O recurso para contratação dos serviços é: 1001 CHESF;

Condições de participação: 7. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes e seus representantes legais previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2. O credenciamento da empresa e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CHESF a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8. É vedada a participação de empresas que se encontrem em qualquer das condições abaixo:

a.
Além das restrições previstas no artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, tenham como seus dirigentes ou representantes legais, cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até 2º grau, de dirigentes da CHESF ou de gerentes e assessores formais da
cadeia hierárquica dos órgãos da CHESF envolvidos em todas as etapas da licitação;
b.
Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a CHESF, durante o prazo da sanção aplicada;
c.
Que possuam, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, contrariando o disposto nos incisos III e IV, do artigo 1º, e
no inciso III, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;
d.
Estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais;
e.
Microempresas e empresas de pequeno porte alcançadas por quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
9.
Não será permitida a participação de consórcio de empresas.



Julgamento: 16.
Será considerada vencedora da licitação a proponente que apresentar a proposta de acordo com as condições deste Edital e ofertar o “Menor Preço Global”, após a classificação e realização de lances.