Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como finalidade o registro de preços para eventual locação, montagem e desmontagem de materiais para realização de eventos institucionais deste Comando em Chefe, previstos no Plano de Comunicação Social da Marinha (PCSM), conforme condições,quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
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(Continuação do Termo de Referência n°03/2018, do ComemCh ?
BANHEIRO QUÍMICO (PNE):
Locação de Cabines P.N.E, individual, confeccionadas em polietileno de alta densidade, preferencialmente na cor azul, contendo vaso sanitário com assento, suporte para papel higiênico, rampa de acesso, corrimão interno de apoio, piso antiderrapante, dispositivo de trava interna com indicação de Livre/Ocupado, identificação de gênero masculino e feminino, grades de ventilação e teto translúcido.
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17612 Diária 2 14 14 R$ 305,33 R$ 4.274,62
TENDA ? 1 Ox 1 OM ? — ? COBERTURA )
GALPÃO
Locação, montagem e desmontagem de tendas ? medindo ? 10x10m, ? cada, ? tipo galpão, ? confeccionadas ? em ? estrutura metálica com pé direito de, no mínimo, 3,50m e calhas reforçadas para canalização de água. Lona em duas águas, seminova, na ? cor ? branca ? para ? redução ? de transferência ? térmica, ? e ? fechamentos laterais e fundo, na cor branca, em lona TIPO ? PVC, ? para ? instalação ? em ? área 3 externa.
21164 Diária 1 25 25 R$ 3.8i6,67 R595.416,75 pn. t- ? II
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1.2. Os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8 são exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, em adequação ao art. 48, Inciso I da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
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5 Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e art. 6', do Decreto n° 8.538, de 6 de oututíro 1 de 2015.
1.3. O item 3 é destinado a ampla concorrência, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar n" 147, de 7 de Agosto de 2014 e Art. 6", do Decreto n° 8.538, de 6 de outubro
de 2015.
1.4. ?
A tabela descrição/especificação do item, apresentada no subitem 1.1, refere-se a demanda estimada do órgão gerenciador (OG), Comando em Chefe da Esquadra, nas quantidades (mínima e máxima), unidades e valores máximos aceitáveis pela Administração.
1.5. O objeto deste certame se trata de atividade de custeio, de acordo com a Portaria n° 249 de 2012, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A eventual celebração do contrato administrativo, relativa à atividade de custeio, será realizada pelos titulares de OM chefiadas por Almirantes, para contratos inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme previsto na alínea "d", do item 4.2, da Circular n° 1, de 2018, da Secretaria-Geral da Marinha.
1.6. O valor estimado referente ao objeto deste certame é de R$ 145.520,26 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e vinte e seis centavos), conforme estabelecido neste Termo de Referência.
1.7. Será concedido tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionados, no art. 34 da lei n" 11.488, de 2009, para agricultor familiar, produtor rural, pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares n° 147, de 7 de Agosto de 2014 e n° 155, de 27 de Outubro de 2016, e Decreto n°8.538 de 6 de outubro de 2015.
1.8. A pesquisa de preços foi baseada nos incisos I e IV, do Art. 2° da Instrução Normativa n° 03 de 20 abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi realizada uma cesta de preços nos itens 03 e 07, com a finalidade de buscar coerência entre a pesquisa do painel de preços e a realidade dos preços praticados no mercado. Como metodologia foi utilizada a média entre os preços para obtenção do valor máximo aceitável.