Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Produtos Químicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Editai e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 9° da IN SEGES/ MP n°3, de 2018. n
4.1.1.Os llcitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n® 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006.
4.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9® da Lei n® 8.666, de 1993;
4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultorla-Geral da Uniâo
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho^020
Elaborado orado /i oor
EA n l Douglas 12/06/2020 / v.2 27/05/2021 / Republlcação do Pregão 45/2021

4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
Organizações da Sociedade Civii de interesse Público - OSCiP, atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014-TCiJ-Pienário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a iicitante assinaiará "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eietrônico, reiativo às seguintes deciarações:
4.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3® da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabeiecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1.
nos itens exciusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. nos itens em que a participação não for exciusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o iicitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Compiementar n® 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Editai e seus anexos;
4.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Editai e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editaiícias;
4.4.4.
que inexistem fatos impeditivos para sua habiiitaçâo no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabaiho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7®, XXXiil, da Constituição;
4.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da instrução Normativa SLTI/MP n° 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.7.
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos ii! e IV do art. 1° e no inciso ili do art. 5® da Constituição Federal;
4.4.8.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de
reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabiiitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei n® 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o Iicitante às sanções previstas em lei e neste Edital,

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade ücitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portai de Compras do Governo Federai, no sítio wvft/w.Qov.br/compras. por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - iCP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licítante ou de seu representante legai e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O iicitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1.
Os iicitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no editai, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, atê a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultorla-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Juino/2020
Elaborado por EA Douglas 12/08/2020 /v.2 27/05/2021 / Republicaçâo do Pregão 45/2021 u:

5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por melo de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1° da LC
123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando, responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá apôs a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.