Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o fornecimento o fornecimento (aquisição) de gêneros alimentícios, no ano de 2016, para a Secretaria de Saúde de Luís Correia (PI), que ficará disponível para posterior aquisição, conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, e terá prazo validade até o dia 31 de dezembro de 2016, contados da data de sua homologação, nos termos da legislação vigente.
2.2. A entrega do(s) produto(s) será IMEDIATA ou no prazo especificado na AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.
2.3. A CONTRATADA deverá entregar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) pela Secretaria de Saúde, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto que está sendo licitado e que atendam às condições exigidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. Não poderão participar desta licitação, empresas que se enquadram nas hipóteses do art. 9º, da Lei 8.666/93 e, ainda, em uma ou mais das seguintes situações:
a) que tenha sido declarada inidônea e/ou suspensa temporariamente por qualquer órgão público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) que esteja sob o regime de recuperação judicial ou falência;
c) qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país;
d) empresa que tenha como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor ocupante de cargo público na Prefeitura Municipal de Luís Correia (PI) e/ou seu cônjuge.
1.3. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente. Caso inexistam, tal fato deverá ser declarado, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.

1.4. Não serão admitidas nesta licitação empresas que operem sob o regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento do objeto deste pregão.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3.2.1. Ausência do credenciamento impedirá o representante de manifestar-se em qualquer fase do certame.
3.3. Para fins do melhor andamento da audiência, será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada que poderá estar acompanhado de um auxiliar.
3.3.1. Cada representante só poderá representar uma empresa.
3.4. A ausência do credenciado na fase de lances importará na desistência de manifestar lances ou novos preços, concorrendo apenas o lance ofertado na proposta de preços.
3.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente aos requisitos de habilitação e propostas e que aceita as regras determinadas pela Administração.
3.5.1. Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45, da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.
3.6. Todos os documentos exigidos devem ser entregues ao Pregoeiro em original, ou cópia devidamente autenticada em Cartório ou por Servidor Público, Membro da CPL e Equipe de Pregão.
3.6.1. Ressaltando-se que em caso de autenticação por servidor público esta deverá ser realizada com antecedência mínima de 01 (um) dia da data de abertura do certame, no horário de 08:00h às 13:00h, na sala de licitação. Não será efetuada autenticação no dia do procedimento licitatório.


Julgamento: 6.1. Analisadas as propostas serão desclassificadas as que:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital;
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim, considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os preços apresentados encontram-se acima dos preços praticados no mercado;
c) apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero; d) apresentarem proposta alternativa.
6.2. Serão proclamados, pelo Pregoeiro, os proponentes que apresentarem as propostas de menor preço por item e, em seguida, as propostas com preços até 10% superiores àquela, ou as propostas das 03 (três) melhores ofertas.

6.2.1. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
6.2.2. Não havendo 3 (três) propostas nas condições anteriores, serão processadas quantas propostas válidas existirem.
6.3. Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
6.4. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentarem lances verbais, inferiores ao valor total da proposta de menor preço, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente.
6.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
6.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação ou, caso contrário, será verificada a conformidade da proposta da licitante que apresentou o menor lance e o valor estimado para a contratação.
6.7. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas no objeto deste Edital e seus Anexos, exclusivamente pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM.
6.7.1. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão, quando definir margem de lances.
6.7.2. Fica estabelecido que o Pregoeiro somente poderá registrar 1 (um) preço, admitindo-se o empate de preços.
6.7.3. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa seguinte, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
6.7.4. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.

6.7.5. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.7.6. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários da proposta, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários.
6.7.7. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o ITEM, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
6.7.8. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações.
6.8. Em seguida o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto definido neste Edital e seus Anexos e valor, decidindo motivadamente a respeito.
6.9. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento, pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias.
6.10. Constatado o atendimento pleno das exigências Editalícias, será declarado o proponente vencedor.
6.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos pelo menor preço apresentado para o item.
6.12. Caso não se realize lances verbais, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço menor.
6.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua equipe de apoio e pelos proponentes presentes.
6.14. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
6.15. Em caso de divergência entre as informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

6.16. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.17. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o que somente poderá ocorrer no caso das propostas escritas, o desempate far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, para decidir quem iniciará a etapa de lances verbais. Entretanto, não havendo interesse de nenhum das licitantes em oferecer lances verbais, permanecendo o empate, será realizado novo sorteio para desfazer o empate.
6.18. O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo as licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
6.19. Concluída a fase de julgamento com a adjudicação do objeto do presente certame, a licitante vencedora deverá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar nova proposta, nos moldes do Anexo III, ajustada aos novos valores.
6.20. Caso o proponente vencedor não apresentar situação regular, no momento da emissão da assinatura do contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação.
6.21. PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
6.21.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
6.21.2. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.21.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se- á da seguinte forma:
6.21.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos

após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
6.21.3.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
6.21.3.3. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
6.21.3.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas nos moldes acima citado, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.21.3.4. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.