Objeto: o : J e s r o s e p 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para formação
c a e
t
n , e e
m
d de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação
a l
a
d i c t
i
g i t (açúcar, café, leite, filtro de papel, água mineral sem gás em garrafas descartáveis de
i
d n e o t u 500ml, água em garrafão de 20 litros, chás em sachê e mexedor de plástico) destinados ao
d
a a
n a i
s
u s s Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
a r a o c Fone: (48) 9 9188 3981 – Site: cmp.sc.gov.br
n t
i f i e r E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br m e v Página 1 de 71 u a c r o a D P

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 12/2022/CMP
Processo Licitatório n° 13/2022/CMP  SRP n° 09/2022/CMP
atendimento e necessidades de consumo da Câmara Municipal de Palhoça/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e detalhadas no Termo de Referência do Anexo I.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as
5 8 exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
C E 5 3 0 1.4. Com o objetivo de estimular a competitvidade e facilitar a negociação pelo
0 4 1 0 pregoeiro, bem como pela busca da proposta mais vantajosa, utiliza-se, no presente
3 8 0 2 processo, o sigilo dos valores (Lei 10.024/19).
2 : o g i d 2. DO REGISTRO DE PREÇOS
ó c o e m 2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais
r o f n i adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
)
e 3 r 8 e - c  /  r b 
. . 3. DO CREDENCIAMENTO
 v 

o . g 6 . 5 c 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
0 s . ( p r
a
m participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
p c . s w a
G w w 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
e / / p : i s l
i
F
p t t sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
l
h e
o : J e s Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
r o s e p
c e a t
n , e 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
e
m d a l
a
d licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
i c t
i
g i t i
d
n e realização das transações inerentes a este Pregão.
o t u d a a
n a i
s
u s s Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
a r a o c Fone: (48) 9 9188 3981 – Site: cmp.sc.gov.br
n t
i f i e r E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br m e v Página 2 de 71 u a c r o a D P

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 12/2022/CMP
Processo Licitatório n° 13/2022/CMP  SRP n° 09/2022/CMP



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
5 8
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
C E 5 3 0 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
0 4 1 0 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
3 8 0 2 constantes dos sistemas.
2
: o g i d 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
ó c
o documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
e m r
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
o f n i
e )
3 r 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
8
e - c  /  r b  sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
.  . v 

o . g 6 . diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
5 c s 0
. ( p r
a
m desconexão. p c s . w a
G w 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
e
w / p / : i s l
i
F
p proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
t t l h e
o : J e 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
r s s o
e p
c
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
e
a t
n , e e
m
d
negociação e julgamento da proposta.
a d l a
i c t
i
g i t i
d
n e o t u d a a
n a i
s
u s s
Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
a r a o c Fone: (48) 9 9188 3981 – Site: cmp.sc.gov.br
n t
i f i e r E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br m e v Página 6 de 71 u a c r o a D P

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA Estado de Santa Catarina Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 12/2022/CMP
Processo Licitatório n° 13/2022/CMP  SRP n° 09/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.