Objeto: 12.1. Após homologado o resultado da licitação, a Administração convocará o licitante vencedor para retirada da autorização de fornecimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da comunicação oficial, a fim de formalizar o compromisso assumido pelas partes.
12.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado du- rante o seu transcurso pela parte interessada e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Admi- nistração.
12.3. Se o licitante vencedor desistir de retirar a autorização de fornecimento, ou ainda, deixar de cum- prir a exigências relativas à apresentação da documentação exigida para a contratação, na forma dis- posta neste Edital, sem justificativa, tempestiva e por escrito, aceita pela UFPA, restarão caducos os seus direitos de vencedor, sem prejuízo de serem aplicadas, após regular processo administrativo, as sanções previstas neste Instrumento Convocatório, no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, bem como art. 81 da Lei nº 8.666/93.
12.3.1. Nesta hipótese, poderá ser convocado outro licitante para a retirada da autorização de forneci- mento, obedecida a ordem de classificação, após a comprovação dos requisitos habilitatórios e feita a negociação.
12.4. A contratação do objeto licitado será efetivada mediante autorização de fornecimento e Nota de Empenho a ser emitida pela UFPA.
12.5. A Nota de Empenho será emitida pela UFPA de acordo com as disposições deste Edital, seus anexos e com a proposta da licitante vencedora, que farão parte integrante da mesma, independente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatí- vel com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilita- ção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
2.1.1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.1.2.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pre- gão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Ór- gãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propos- tas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da Uni- ão, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.

d.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f.
Empresa que tenha em seu quadro de pessoal servidor público ou dirigente desta Instituição.
g. cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país. 3. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
9.1.1.
Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via fax nº. (0xx91) 3201-(8227/8225/8222) ou por meio eletrônico, através do endereço francin@ufpa.br e compras@ufpa.br, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documen- to vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
9.1.2.
Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilita- ção mencionada no subitem 9.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresen- tação da documentação necessária via fax nº. (0xx91)3201-(8227/8225/8222) ou por meio eletrô- nico, através do endereço francin@ufpa.br e compras@ufpa.br
9.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
9.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigi- da para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

9.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vence- dor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regu- larização da documentação.
9.3.2.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na de- cadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Adminis- tração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, visando adjudicar o ob- jeto licitado, ou poderá ser revogada a licitação.
9.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de até 2 (duas) horas, via Fax: nº. (0xx91) 3201-7459 / 8225, ou por meio eletrônico, através do endereço francin@ufpa.br](mailto:meriam@ufpa.br) e compras@ufpa.br, (desde que conste a assinatura do representante legal nas mesmas as seguintes documentações de habilitação):
9.4.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT instituída pela Lei 12.440/11, po- dendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SI- CAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site COMPRASNET (https://www.comprasnet.gov.br/popup/popup.asp?ambiente=2) em 31/01/12.
9.4.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assim como declarar ocorrências superveni- entes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da iden- tidade do declarante.
9.4.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de meno- res, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.4. Declaração autorizando a UFPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.5. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4.6.
As declarações mencionadas no item 9.4.1 até o 9.4.4 poderão ser encaminhadas prefe- rencialmente em uma única página conforme consta no Anexo III do Edital, não sendo necessá- rio a colocação de timbre ou adicionais.
9.4.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posterio- res, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licita- ção.
9.4.8. Atestado de Capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu materiais semelhantes aos do objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos.
9.4.9 Os documentos de habilitação poderão ser encaminhados preferencialmente via email no formato Word ou PDF- ou equivalentes - para evitar problemas quanto a legibili- dade dos documentos no caso do envio via Fax.
9.5. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
I – empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
9.5.1.
Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da re- ceita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;

9.5.2.
Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos im- pedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
II – empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/96:
9.5.3.
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
9.5.4.
Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
9.5.5.
Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos im- pedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
9.6. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá enca- minhar à UFPA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores corresponden- tes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
9.7. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor lance e estiver regularmente habilita- do.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, deverá ser enviada, conforme solicitação do pre- goeiro, no prazo de 30 (TRINTA) minutos, a Proposta de Preço da empresa vencedora devidamen- te assinada e digitalizada, contendo informações detalhadas, conforme subitem 5.5, através do módu- lo de convocação de anexos do comprasnet, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado, a não obediência a este item enseja a desclassificação do licitante
8.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR GOL- BAL DO ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

8.2.1.1.
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
8.2.2.
No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o en- cerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.2.2.1.
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por- ventura se enquadrarem na hipótese do subitem 8.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.2.3.
O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.3. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.4. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigên- cias editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apu- ração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
8.4.1.
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
8.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações re- lativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
8.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a subs- tância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, re- gistrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.