Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto a implantação de sistema de registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da UFPR na ata de registro de preços, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de materiais e acessórios para manutenção de reves mentos para a Superintendência de Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná, des nados aos campi e estruturas de Curi ba e Região Metropolitana, conforme especiﬁcação detalhada constante no Título 3 do Termo de Referência - Da Especiﬁcação e Orçamento Es mado, Anexo I deste Edital, parte integrante deste documento, independentemente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.1 Será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item, cujo valor seja igual ou inferior àquele constante da tabela de valor máximo do Título 3 do Termo de Referência - Da Especiﬁcação e Orçamento Es mado (Anexo I deste Edital).
1.3.2. Não serão aceitas propostas com valores superiores ao máximo admi do pela Administração, expressos no Título 3 do Termo de Referência - Da Especiﬁcação e Orçamento Es mado (Anexo I deste Edital).
1.4. A Universidade Federal do Paraná não se obriga a contratar os produtos do licitante com preço registrado, nem as quan dades indicadas, facultando-se a realização de licitação especíﬁca para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§4º do art. 15, da Lei nº 8.666/93 combinado com o art. 16, do Decreto nº 7.892/2013).
1.5. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste Edital e a descrição do objeto constante no site www.gov.br/compras/pt-br/, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição constante do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2. A par cipação nesta licitação é exclusiva à microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e do Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, bem como, sociedades coopera vas que tenham auferido, no ano- calendário anterior, receita bruta até o limite deﬁnido no Inciso II do caput do ar go 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, nela incluída os atos cooperados e não cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII da referida Lei complementar, conforme disposto no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488 de 2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3. Não poderão par cipar desta licitação as interessados:
4.3.1. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com esta Universidade, nos termos do ar go 87, inciso III, da Lei n° 8.666/1993;
4.3.2. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do ar go 7° da Lei n° 10.520/2002 e/ou decretos regulamentadores;
4.3.3. Que não atendam as condições deste Edital e seus anexos;
4.3.4. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
4.3.5. Não poderão par cipar direta ou indiretamente desta licitação as empresas cujos gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam servidores, funcionários ou empregados públicos da Universidade Federal do Paraná, bem como que se enquadrem nas demais vedações previstas no ar go 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.6. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.7. En dades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de cons tuição, vez que a complexidade da contratação não exige dos licitantes excessivo grau de comprome mento econômico, a ponto de necessitar da junção de empresas sob qualquer aspecto;
4.3.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); 4.3.9. Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital;
4.3.10. Que não se enquadrem na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va, conforme dispõe o item 4.1.2 deste Edital.
4.4. Como condição para par cipação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1. Nos itens exclusivos para par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. Nos itens em que a par cipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos;
4.4.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4. Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.4.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição;
4.4.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.7. Que não possui em sua cadeia produ va empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Cons tuição Federal.
4.4.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.4.9. Que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
4.5. Não há necessidade de envio de documentos rela vos às declarações citadas no item 4.4 acima, por meio
sico ou qualquer outro meio.
4.6. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o Edital e demais documentos anexos, pois a par cipação nesta licitação signiﬁca pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou ques onamento quanto ao seu conteúdo.
4.7. Os licitantes devem acompanhar diariamente (chat ou e-mail) os atos e informações disponibilizadas pela Pregoeira no sistema eletrônico, pelo qual é dado ciência a todos os interessados.
4.8. A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no SICAF tenha sido ina vado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas em seu nome, assumindo como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos pra cados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque

incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

Habilitação: Sobre o Julgamento:
9.1. Após análise e aprovação das propostas, a Pregoeira agendará via chat, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a data e horário para a “Sessão Pública para Habilitação”, dos licitantes que veram suas propostas aprovadas e que foram declarados vencedores, exceto se essa puder ser realizada em ato con nuo à sessão pública da disputa de lances.
9.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, a Pregoeira veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.2.1. Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF (www.gov.br/compras/pt-br);
9.2.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (h ps://cer does-apf.apps.tcu.gov.br/)
9.2.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.2.3.2. A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.3.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.2.4. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.2.5. No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.3. Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.3.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada. 9.3.2. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto