Objeto: 1 .1
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e a execução dos serviços de instalação, com o fornecimento de materiais, do sistema de sonorização no edifício-sede da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Pernambuco - SAMF/PE, de acordo com este Edital e seus anexos.
1.2
Os serviços serão executados no seguinte endereço: Av. Alfredo Lisboa, nº 1.168 – Bairro do Recife – Recife/PE.
1.3 O Projeto Executivo será fornecido aos interessados, gratuitamente, através de meio magnético (CD), na sede provisória da Superintendência de Administração do Ministério da Fazemda em Pernambuco – SAMF/PE, na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.111, 5º andar - Prado - Recife/PE.
1.4
A licitação será realizada em grupo único, formado por dois itens, sendo um de fornecimento de equipamentos e outro de serviços de instalação com o fornecimento de materiais, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.5
A proponente, que vier a ser contratada, ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do Contrato.


Credenciamento: 5.1
A licitante deverá credenciar-se no sistema Pregão Eletrônico, no sítio comprasgovernamentais, observado o seguinte:
a. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico .
5.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
6
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 9.1
Para habilitação no Pregão Eletrônico, objeto deste Edital, a licitante deverá apresentar documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme discriminado abaixo:
9.2 Habilitação Jurídica
9.2.1
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.
9.2.2
Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relatório, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.2.3
Registro Comercial, no caso de empresa individual.
9.2.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.3
Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.3.1 Certificado de regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.3.2
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106/07, com as alterações do Decreto nº 6.420/08, que será efetuada mediante apresentação de:
a. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 11, da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b. Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, quanto aos demais tributos federais e à divida ativa da União, por elas administrados.
9.3.3
Prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Municipal ou Estadual relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual
9.3.4
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual
SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1.111 - 5º andar – Prado – Recife – PE – CEP 50830-000 Telefone: 3236-8308 – Fax: 3236-8253 – e-mail: drl.pe.samf@fazenda.gov.br
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9.3.5
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
9.3.6
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, por força de Lei nº 12.440/11.
9.4 Qualificação Econômico-Financeira
9.4.1
Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
9.4.2
No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do subitem 9.4.1, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão Eletrônico. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do Índice de Solvência igual ou maior a 01(um), calculado e demonstrado pela licitante, na proposta, por meio da seguinte fórmula:
ATIVO TOTAL
S =  = OU > 1 PASSIVO EXIGÍVEL TOTAL
9.4.3
A licitante vencedora deverá comprovar capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado pela Administração para a contratação, ou seja, de R$79.095,57 (setenta e nove mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme § 3º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.
9.4.4
A licitante vencedora deverá apresentar certidão negativa de falência.
9.5 Qualificação Técnica
9.5.1
Nos termos do artigo 30, da Lei nº 8.666/1993, a documentação relativa à habilitação técnica consistirá na comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e em quantidades com o objeto da presente licitação. A comprovação será feita por:
9.5.2
A licitante deverá comprovar capacitação técnico-profissional de possuir em seu quadro de pessoal, no ato da contratação um Engenheiro Eletrônico e 01(um) Técnico em instalação de sistema de áudio e vídeo, detentores de acervo técnico.
9.5.3.
Será considerado integrante do quadro permanente da empresa licitante o profissional que for sócio, diretor, empregado, responsável técnico ou profissional contratado da empresa.
9.5.4
A comprovação de que integra o quadro permanente da licitante será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a. Sócio: contrato social e sua última alteração;
b. Diretor: estatuto social e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c. Empregado permanente da empresa: contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;
d. Responsável Técnico: certidão de registro de pessoa jurídica no CREA; SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1.111 - 5º andar – Prado – Recife – PE – CEP 50830-000
Telefone: 3236-8308 – Fax: 3236-8253 – e-mail: drl.pe.samf@fazenda.gov.br
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9.5.5
A licitante deverá apresentar cronograma físico-financeiro dividido no máximo em 02(duas) etapas;
9.5.6
Atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional, comprovado(s) através da CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou mediante a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), em nome de profissional de nível superior, legalmente habilitado(s), integrante(s) do quadro permanente da empresa licitante, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de sonorização do sistema de áudio e vídeo.
9.5.7
Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante de serviço, devidamente registrado(s) no CREA ou acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA, onde fique comprovado que a Equipe Técnica executou os serviços de sonorização em sistema de áudio e vídeo, no mínimo 50% do objeto licitado.
9.5.8
Atestado de Vistoria – emitido pelo Engenheiro Sylvio Mamede Torres ou pela Arquiteta Ana Paula Lima Costa, ambos servidores da SAMF/PE, em nome da licitante declarando que o seu representante visitou o local onde serão prestados os serviços, tomando conhecimento de todas as condições que possam influir direta ou indiretamente na sua execução (Anexo IV).
9.5.9
O Atestado de Vistoria poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando de que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras.
9.5.10
Em cumprimento ao subitem 9.1, a licitante deverá ainda manifestar, por intermédio de campo próprio no Sistema Eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a IN/SLTI/MPOG nº 02/09.
9.5.11
A licitante, que estiver cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira de que tratam os itens 9.2, 9.3 e 9.4, respectivamente.
9.5.12
Caso nos registros cadastrais, conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme condições estipuladas no subitem 11.1 deste Edital, sob pena de inabilitação.
9.5.13
A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou a que apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, ressalvado o contido nos subitens 9.4.16, 9.4.17 e 9.4.18.
9.5.14
Na impossibilidade da consulta ao SICAF e sites oficiais no ato da seção pública, a licitante poderá encaminhar a referida documentação através do fax (81) 3236-8214/3236-8253, ou através do e-mail drl.pe.samf@fazenda.gov.br.
9.5.15
Por ocasião da participação neste certame licitatório, a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
9.5.16
No caso de a licitante, microempresa ou empresa de pequeno porte, SAMF/PE - SEDE PROVISÓRIA
Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1.111 - 5º andar – Prado – Recife – PE – CEP 50830-000
Telefone: 3236-8308 – Fax: 3236-8253 – e-mail: drl.pe.samf@fazenda.gov.br
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apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, a partir de sua declaração como a licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1º, do artigo 43, da Lei nº Complementar nº 123/2006.
9.5.17
Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem anterior, deverá ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse, em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.5.18
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.4.17, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
1 0
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Julgamento: 9.1
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o Menor Preço Global, e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
9.2
Entende-se por Menor Preço Global: a soma total do Item I, mais a soma total do Item II, constantes da Planilha de Custos e Formação de Preços.
9.3
Na hipótese de a proposta, ou o lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.