Objeto: Descrição Sucinta do Objeto
1.2 ETAPAS
A obra compreenderá, em linhas gerais, os seguintes serviços:
I.
Identificação da caixa d’água e suas ligações;
II.
Instalação da placa de obra;
III.
Isolamento do local do serviço;
IV.
Instalação de caixa d’água provisória para abastecimento da CRO 5;




  
V.
Desligamento e esvaziamento da caixa d’água;
VI.
Execução de trabalhos de solda, com recuperação da escada e guarda-corpo;
VII.
Recuperação das portinholas de acesso;
VIII.
Vedação de furos da caixa;
IX.
Remoção do revestimento interno e ferrugem;
X.
Aplicação de nova impermeabilização e revestimento interno;
XI.
Recuperação dos revestimentos externos e pintura;
XII.
Pintura da logo da CRO 5;
XIII. Recuperação do SPDA;
XIV.
Instalação de luminária no topo;
XV.
Instalação de medidores de água eletrônico;
XVI.
Enchimento da caixa e testes;
XVII.
Treinamento, entrega de garantias e documentações à OM;
XVIII. Recebimento provisório; XIX. Recebimento definitivo.
1.3 CONVENÇÕES, ABREVIATURAS E SIGLAS
Para fins desta Especificação os termos abaixo têm os seguintes significados: Abreviaturas e Siglas
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1.4 NORMAS
Os serviços deverão ser realizados obedecendo integralmente à documentação fornecida: os desenhos, especificações técnicas, planilhas e outros documentos afins que indiquem como os serviços devam ser executados.
Serão documentos complementares a este, independente de transcrição:
a.
Toda legislação federal relativa ao objeto;
b.
Todas as normas da ABNT relativas ao objeto;
c.
Instruções Técnicas e catálogos de fabricantes;
d.
Código de Segurança contra Incêndio e Pânico e outras normas do Corpo de Bombeiros; e.
Legislação sobre segurança e medicina do Trabalho;
f.
As normas estaduais e de suas concessionárias de Serviços Públicos; e
g. As normas municipais.
Em caso de divergência, será adotada a seguinte prevalência:
a.
Legislação e projetos: Normas da ABNT e Legislação > Normas das concessionárias de serviços públicos > Projetos > Caderno de Encargos;
b.
As cotas prevalecem sobre as medidas tomadas em escala; e
c.
Os desenhos de maior escala (mais detalhes) prevalecem sobre os de menor escala (menos detalhes).
Todos os serviços constantes dos desenhos, mas não mencionados neste documento, e vice-versa, serão interpretados como parte dos projetos. Nos casos omissos ou suscetíveis de dúvida, a Contratada deverá recorrer
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à Fiscalização para esclarecimentos ou orientação, sendo as decisões finais sempre comunicadas por escrito. 1.4.1 LEGISLAÇÃO CITADA
[1] Ester A. A. Mendes; Kátia C. Nakandakare; Adalberto M. Souza; Aldo M. P. Fernandes; Erivelto L.Silveira; Jurema Feltrin e Marcos J. Guarda. MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS NO ESTADO DO PARANÁ: XII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. Florianópolis, 2002
[2] Secretaria de Inspeção do Trabalho. Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Brasil, 2019
[3] Secretaria de Inspeção do Trabalho. Consulta de CA. CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual. [online] http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
[4] Presidência da República. Lei nº 8.666: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasil, 21 jun 1993
[5] Presidência da República. Decreto nº 7.746: Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasil, 2012
[6] Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Avaliação da Conformidade. Cerflor: Certificação Florestal. [online] http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp
[7] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14790: Manejo florestal sustentável — Cadeia de custódia — Requisitos. Rio de Janeiro, 2014
[8] Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 17790: Manejo florestal sustentável — Cadeia de custódia — Requisitos para organismos de certificação que realizam certificação em conformidade com a ABNT NBR 14790. Rio de Janeiro, 2014
[9] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 9: Estabelece procedimentos para conversão de produto florestal processado em produto florestal bruto e a comutação de volume de produto florestal bruto em área para reparação de dano ambiental indireto. Brasil, 2016 [10] Presidência da República. Lei nº 12.305: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 fev 98, e dá outras providências. Brasil, 2010
[11] Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 307: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Brasil, 2002
[12] Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços da Anvisa. Consulta a Saneantes Regularizados. [online] http://portal.anvisa.gov.br/saneantes/consultas
[13] Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 359: Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências. Brasil, 2005 [14] Exército Brasileiro. Instruções Reguladoras para a Elaboração, Apresentação e Aprovação de Projetos de Obras Militares no Comando do Exército. Brasília, 2019
[15] Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU nº 2622: Orientações à Administração Pública de orçamentos de obras públicas. Brasil, 2013
1.5 MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
A Contratada será responsável pelas medidas de proteção aos empregados e a terceiros, devendo cumprir e fazer com que o seu pessoal cumpra os procedimentos e as normas de segurança do trabalho contidas nas Normas Reguladoras da Secretaria de Inspeção do Trabalho [2] . As empresas, inclusive prestadoras de serviços subcontratadas, que não cumprirem às exigências de Segurança e Medicina do Trabalho serão penalizadas na forma da lei.
Todos os funcionários deverão estar devidamente identificados com uniforme da empresa, utilizando em local visível um crachá com seu nome e função. Nos termos da NR 18 deverá ser observado, principalmente:
a) A obrigatoriedade de fornecimento de água potável, filtrada e fresca, garantindo que não haja deslocamento superior a 100 m do posto de trabalho ao ponto de água.
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b) A apresentação do comprovante da comunicação à DRT, conforme item 18.2.
c) A apresentação do PCMAT, de acordo com o item 18.3, sempre que a legislação o exigir, contendo:
•
Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho, levando em consideração os riscos de acidentes e doenças do trabalho e as respectivas medidas preventivas;
•
Layout do canteiro de obras, contemplando inclusive o dimensionamento das áreas de vivência;
•
Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho com, no mínimo, 6 horas de carga horária.
A Contratada deverá manter rigorosamente em dia todas as taxas, impostos e contribuições indicadas pelas leis em vigência, bem como manter a execução de todos os serviços dentro das normas de segurança estipuladas pela lei.
Todos os sinistros, eventuais danos, principalmente acidentes de trabalho, ou quaisquer outras situações que repercutam na imagem do Exército devem ser informados de imediato à Fiscalização.
a) A divulgação de comunicados à imprensa deve ser previamente informada à Fiscalização, apresentando seu conteúdo com antecedência mínima de 04 horas.
b) Se houver, direta ou indiretamente, menção ao Exército, a divulgação depende de prévia anuência do Alto Comando.
c) A emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT é obrigatória, deve ser feita nas condições e prazos legais, e a Fiscalização poderá exigir documentação que comprove.
d) O disposto anteriormente também se aplica a empregados de subcontratadas ou cessionárias.
Ainda com relação à segurança, conforme prevê a NR 7, a Contratada deverá manter no canteiro de obras os materiais básicos de primeiros socorros e um profissional treinado para utilizá-lo. Com relação à Proteção Contra Incêndio, deverá orientar e adotar o que prescreve o item 18.26 da NR 18.
A Contratada deverá fornecer todos os EPI discriminados em norma e cobrar seus funcionários quanto ao uso, não será permitida a permanência no canteiro de qualquer pessoa em desacordo com as normas de segurança. Deverá estar previsto, também, EPI para visitantes.
A Contratada deve consultar antes da compra se todos os EPI contém o número do CAEPI (Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual) dentro do prazo de validade. Este documento é expedido pela Secretária de Inspeção do Trabalho – SIT para garantir a qualidade e funcionalidade de um determinado EPI [3] e poderá ser cobrado pela Fiscalização.
A Contratada deverá fornecer todos os EPC, as máquinas e equipamentos deverão possuir os itens de segurança previstos pela legislação e as áreas circunvizinhas ao canteiro de obras deverão ser isoladas e sinalizadas de forma que pessoas que transitarem nas proximidades não se acidentem.
1.6 TRANSPORTES DIVERSOS
Todos os transportes de pessoal e material correrão por conta da Contratada, devendo estar previstos em sua proposta inicial.
A Contratada fica ciente que todas as responsabilidades oriundas dos serviços de bota-fora, como a escolha do local ou danos causados no local de bota-fora, são exclusivamente dessa, não cabendo à Fiscalização qualquer responsabilidade ou correção de valor contratado para suprir eventuais danos causados por este serviço.
1.7 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Todos os materiais a serem empregados nos serviços deverão ser comprovadamente de primeiro uso, atender rigorosamente aos padrões especificados, estar de acordo com as normas da ABNT e devem ser aprovados pela Fiscalização.
A Fiscalização poderá exigir a substituição imediata de material, equipamentos ou instalações que não Especificações Técnicas
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estejam em conformidade, sem qualquer ônus para a mesma.
Será de responsabilidade da Contratada o rígido controle tecnológico de todas as atividades da construção e de todos os materiais a serem empregados na obra, incluindo a realização dos ensaios e testes necessários, seja em conformidade com as normas brasileiras, ou por solicitação da Fiscalização.
1.7.1 SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS ESPECIFICADOS
Na impossibilidade de se utilizar os materiais referenciados nos projetos e especificações técnicas, esses poderão ser substituídos por outros similares mediante consulta à Fiscalização. Os critérios de similaridade são: − Qualidade reconhecida ou testada;
− Equivalência técnica (critérios de desempenho);
− Aspectos visuais (aparência / acabamento);
− Materiais de fabricação;
− Funcionalidade / Ergonomia; e
− Mesma grandeza de preço.
A comprovação de similaridade deverá ser feita por intermédio de catálogos de fabricantes, ensaios (elaborados e assinados por profissionais habilitados) ou por documentos de certificação expedidos por órgão público ou da iniciativa privada, com o devido credenciamento. O procedimento cabe à Contratada e são de sua responsabilidade os custos da comprovação.
A substituição só poderá ser efetuada após aprovação formal do material pela Fiscalização (registro em Diário de Obras ou outro documento semelhante). Eventual ônus por compras não autorizadas não poderá ser repassado à Contratante.
Se a impossibilidade se der pela descontinuação da fabricação, a Contratada apresentará uma proposta para aprovação ou a Fiscalização indicará o substituto. Em todo caso, a apresentação de proposta de substituição deverá conter:
−
Declaração que a substituição se fará sem ônus para a Contratante; e
− Apresentação de provas de similaridade (laudo de exame comparativo, efetuado por laboratório idôneo, é peça fundamental, mas poderá ser dispensado pela Fiscalização).
Mesmo que a CONTRATADA tenha apresentado em sua proposta de preços o valor do material supostamente similar ao previsto, isto não será considerado como justificativa para a mudança da especificação.
1.7.2 PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Tendo em vista o comprometimento com a efetividade da política de sustentabilidade ambiental, conforme Art. 3 da Lei 8.666 [4] e Decreto 7.746 [5] , que determina critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, orienta- se à Contratada a adotar, de maneira geral:
−
Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
−
Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
−
Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
−
Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
−
Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
−
Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
−
Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e
−
Utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.
E de maneira específica os subitens a seguir.
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1.7.2.1 PRODUTOS FLORESTAIS
Os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira aplicados na obra deverão ser, obrigatoriamente, provenientes de empresas que pratiquem o manejo sustentável, que possam comprovar a origem através de um plano de manejo aprovado pelo IBAMA, com nota fiscal e Documento de Origem Florestal – DOF, ou através de Certificação Florestal, como do Sistema de Certificação Florestal Brasileiro do INMETRO - CER-FLOR [6] , regulada pelas normas brasileiras [7][8]
Nos termos da regulação do IBAMA [9] , estão sujeitos ao controle os seguintes produtos:
Produtos de Origem Controlada
A Contratada fica obrigada a apresentar as notas fiscais expedidas na compra desses produtos sempre que a Fiscalização solicitar, discriminando produto e quantidade em metros cúbicos, o número do Documento de Origem Florestal – DOF, Guias Florestais e quaisquer outros documentos instituídos para controle da venda.
1.7.2.2 GESTÃO DE RESÍDUOS
Deverá ser aplicado o disposto na Lei nº 12.305 [10] , que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Contratada deve classificar os resíduos de construção de acordo com a Resolução CONAMA [11] e dar correta destinação a estes.
•
CLASSE A – Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.
•
CLASSE B – Resíduos recicláveis para outras destinações.
•
CLASSE C – Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação.
•
CLASSE D – Resíduos perigosos oriundos do processo de construção.
Portanto, se não puder destiná-los, fica a Contratada obrigada a coletar os resíduos para fins de devolução ao fabricante ou importador, responsáveis pela sua destinação final ambientalmente adequada.
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1.7.2.3 PRODUTOS DE LIMPEZA
Se necessário o uso de saneantes, seja na construção ou canteiro de obras, que seja dada preferência para os produtos ecológicos, de fornecedores que possuam selo de certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [12] , e apresentem as seguintes características:
−
Produtos concentrados e que possuam refil;
− Sabões e detergentes isentos de fósforo, ou cujo teor respeite o limite de concentração de fósforo [13] ;
− Os produtos saneantes domissanitários de qualquer natureza devem utilizar substâncias tensoativas biodegradáveis; e
−
Esponjas fabricadas com solvente à base d’água.
Produtos oriundos da madeira, para fins sanitários, tais como, papel higiênico, toalha, guardanapo, lenço, devem observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo sustentável, conforme apresentado no item 8.
1.7.2.4 EQUIPAMENTOS
Deve-se optar pelo uso de produtos aprovados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do INMETRO que possuam o selo PROCEL da classe de maior eficiência, representada pela letra “A”. Podem ser aceitos produtos das demais classes quando as condições de mercado assim o exigirem.
Equipamentos de telecomunicações e demais produtos eletrônicos não deverão conter certas substâncias nocivas ao meio ambiente como mercúrio, chumbo, cromo hexavalente, cádmio, bifenil-polibromados, éteres difenilp olibromados, em concentração acima da recomendada pela Diretiva 2002/95/EC do Parlamento Europeu também conhecida como diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances).
Com relação aos veículos automotores, orienta-se: para os veículos leves, que utilizem combustível renovável ou na forma da tecnologia “flex”, apresentem maior eficiência energética e menor consumo de combustível dentro de cada categoria; para os médios e grandes, apresentem a ENCE das classes de maior eficiência, preferencialmente classes “A” ou “B”.
1.7.2.5 MÃO-DE-OBRA
Na aquisição de uniformes ou outras vestimentas utilize-se, preferencialmente, produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem tecidos que tenham em sua composição fibras oriundas de material reciclável e/ou algodão orgânico, bem como devem conter Fator de Proteção Ultravioleta (proteção UV) para trabalhos cuja realização se dê com exposição à luz solar em ambiente externo.
Oferecer treinamento aos seus funcionários quanto à correta separação dos resíduos para destinação, bem como práticas de economia de energia e água.