Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Go- verno Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabili- dade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclu- siva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedi- atamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualifi- cação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certi- dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o lici- tante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instru- ção Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista, Qualificação econômico- financeira e habilitação técnica:

9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Em- presas Mercantis.
9.5.2.
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de res- ponsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 9.5.3.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante, sucursal, filial ou agência.
9.5.4.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.5.5.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária es- trangeira em funcionamento no País.
9.5.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as altera- ções ou da consolidação respectiva.
9.6.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.6.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
9.6.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emi- tida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacio- nal, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administra- dos, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07).
9.6.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS).
9.6.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
9.6.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Tra- balho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.6.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.6.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
9.6.8.
O artigo 193 do CTN preceitua que a prova da quitação de todos os tri- butos devidos dar-se-á no âmbito da Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. A comprovação de inscrição no cadastro de con- tribuinte e regularidade fiscal correspondente (estadual ou municipal) considerará a natu- reza da atividade, objeto da licitação.
9.6.9.
A exigência de inscrição no cadastro municipal decorre do âmbito da tributação incidente sobre o objeto da licitação; tratando-se de serviços em geral, incide o ISS, tributo municipal.
9.6.10.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacio- nados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na for- ma da lei;
9.6.11.
A Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, dispõe: “Art. 16. A regularidade, junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Esta- dual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
9.6.12.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empre- sa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6.13.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, con- forme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte do- cumentação:

9.6.13.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo dis- tribuidor da sede do licitante.
9.6.13.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício so- cial, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.6.13.3.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
9.6.13.4.
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obten- ção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), supe- riores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.6.14.
Empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
9.6.14.1.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item per- tinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
9.6.14.2.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demons-

trações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a subs- tituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices ofi- ciais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. 9.6.14.3.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VII (Relação de Contratos Firmados), de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pú- blica e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
9.6.14.4.
A declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompa- nhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício soci- al,
9.6.14.5.
Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomi- tantemente, as devidas justificativas.
9.6.15.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.15.1.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em característi- cas, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item perti- nente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados forne- cidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.15.2.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.6.15.3.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contra- to ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
9.6.15.4.
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.

9.6.15.5.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprova- ção da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documen- tos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.6.15.6.
Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) pos- tos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
9.6.15.7.
Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos.
9.6.15.8.
Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, nos termos do art. 19, §12º da IN n. 02/2008.
9.7. Em atendimento ao preconizado pela Convenção Coletiva da Categoria (CCT PB000165/2015) Cláusula Vigésima-quinta, cada licitante deverá se apresentar para realização de vistoria técnica, a ser agendada em até 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão deste pregão, acompanhada de seus respectivos responsáveis técnicos, para que seja levantada toda e qualquer informação a respeito da necessidade de uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) apropriados e adequados à segurança dos seus empregados.
9.7.1. A licitante apresentará, no ato da visita técnica, documento compro- batório de que o responsável é parte integrante do seu quadro profissional.
9.7.2. A comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços mediante inscrição no respecti- vo órgão ou conselho de classe.
9.7.3. No ato da visita técnica será fornecido atestado pela Chefia da Divisão de Gestão de Pessoas do HULW (DIVGP).

9.8.
Toda Documentação exigida neste Edital e seus anexos, inclusive Pro- posta e Planilhas de Formação de Preços e para habilitação Técnica e Jurídica deverão ser apresentados pelos licitantes por meio da opção “Enviar Anexo” no Sistema de Compras Governamentais (comprasnet.gov.br), mediante solicitação em chat, no prazo de 02 (du- as) horas, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação do licitante e a critério do Pregoeiro.
9.9.
Após a análise e julgamento da proposta de preços, a licitante vencedo- ra será convocada para encaminhar, nos moldes da Portaria Normativa SLTI-MPOG Nº 05, de 19/12/2002 ao protocolo geral ou via postal, com AR (Aviso de Recebimento), no pra- zo de 72 (setenta e duas) horas, a documentação física (todos em original, ou reproduzi- dos por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, além da proposta de preços atualizada para os valores eventu- almente negociados) para análise e, uma vez aprovada, efetuada a habilitação da empre- sa convocada.
9.10.
Não se aceitam entregas de envelopes ou documentos "em mãos".
9.11.
Para o caso de encaminhamento via postal, o endereço de postagem será o seguinte:
Hospital Universitário Lauro Wanderley
A/C Unidade de Licitação
REF. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2015
Campus I da UFPB
Cidade Universitária, S/N
João Pessoa, PB – CEP: 58.051-900
Fone: (83) 3216-7299
E–mails: srphulw@gmail.com e licitacao@hulw.ufpb.br
9.12.
Se a documentação de habilitação não for encaminhada em conformi- dade com o Edital, não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo des-

9.13.
Qualquer documento apresentado com a validade expirada acarretará na inabilitação do proponente.
9.14.
Para fins de habilitação, a verificação pela CPL do HULW, nos sítios ofici- ais de órgãos e entidades emissoras de certidões também constituem meio legal de pro- va.
9.15.
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legisla- ção pertinente.
9.16.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pe- queno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regu- laridade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solici- tação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação expressa da licitante.
9.17.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarre- tará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo fa- cultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na or- dem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regulariza- ção.
9.18.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exi- gidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.19.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.20.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir even- tual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.21.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da even- tual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, se- guindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.22.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.