Objeto: 1.1.
Consttui objeto do presente Pregão Eletrônico a aquisição de óleos e lubrifcantes, com a fnalidade de se proceder ao Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de óleos lubrifcantes para a utlização nas iiaturas do Exército Brasileiro, conforme Anexo A, deste Edital.
1.1.1.O objeto deierá ser precifcado por unidade de medida (Litro/Quilograma/Unidade) de forma que atenda a embalagem referente a cada item.
1.2. O tratamento diferenciado e simplifcado às microempresas e empresas de pequeno porte não será aplicado, justfcado abaixo, conforme preiisto no inciso II, Art. 10º do Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, além do inciso III, do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, deiido à complexidade dos objetos, conforme segue:
1.2.1.a entrega em todo território nacional:
O Exército conforme sua missão consttucional (art. 142 CF/88) a defesa de todo território nacional e na Lei Complementar nº 97, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2/9/2004, estabelece atribuições subsidiárias do Exército como a garanta da lei e da ordem.
Desta forma, caso haja uma grande iariabilidade de fornecedores dos objetos, difcultaria o controle da qualidade do material entregue assim afetando o níiel de disponibilidade das iiaturas do exército ferindo a missão consttucional ao qual este é imputado.
1.3. Deierão ser aplicadas a IRP e a Adesão à Ata, haiendo a possibilidade de partcipação de outros órgãos goiernamentais que tenham interesse em contratar o mesmo objeto, Decreto nº 9.488/2018, que alterou o Decreto nº 7.892/13 e as Organizações Militares do Exército Brasileiro que partciparão se encontram no item 4.1 deste termo.
1.4. O prazo de iigência da contratação é de 210 dias contados da assinatura do contrato prorrogáiel na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

1.5. Considerando a missão do Exército Brasileiro em sua atiidade, para a aquisição dos óleos na melhor qualidade possíiel, não serão aceitos óleos e lubrifcantes oriundos de reaproieitamento.
1.6.
A quantdade mínima é de uma unidade por item.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 








  
3.1
O Credenciamento é o níiel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deierá ser feito no Portal de Compras do Goierno Federal, no síto www.comprasgoiernamentais.goi.br, por meio de certfcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaies Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao proiedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiia e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e ierdadeiras suas propostas e seus lances, inclusiie os atos pratcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do proiedor do sistema ou do órgão ou entdade promotora da licitação por eientuais danos decorrentes de uso indeiido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáieis pela informação, deiendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identfque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1 A não obseriância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassifcação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 9.1
Como condição préiia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifcada em primeiro lugar, o Pregoeiro ierifcará o eientual descumprimento das condições de

partcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantdo pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.goi.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíieis por Atos de Improbidade Administratia, mantdo pelo Conselho Nacional de Justça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administratios - CADICON, mantdos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haier a substtuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certdoesapf.apps.tcu.goi.br/)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preiê, dentre as sanções impostas ao responsáiel pela prátca de ato de improbidade administratia, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusiie por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditias Indiretas, o gestor diligenciará para ierifcar se houie fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditias Indiretas.
9.1.2.2
A tentatia de burla será ierifcada por meio dos iínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3
O licitante será coniocado para manifestação preiiamente à sua desclassifcação.
9.1.3
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
9.1.4
No caso de inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2
Caso atendidas as condições de partcipação, a habilitação do licitantes será ierifcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fscal e trabalhista, à qualifcação econômica fnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normatia SEGES/ MP nº 03, de 2018.
9.2.1
O interessado, para efeitos de habilitação preiista na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utlização do sistema, deierá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útl anterior à data preiista para recebimento das propostas;

9.2.2 É deier do licitante atualizar preiiamente as comproiações constantes do SICAF para que estejam iigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectia documentação atualizada.
9.2.3
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítos eletrônicos ofciais emissores de certdões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certdão(ões) iálida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.2.4 Haiendo a necessidade de eniio de documentos de habilitação complementares, necessários à confrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será coniocado a encaminhá-los, em formato digital, iia sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.2.5
Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o eniio da documentação por meio do e-mail sl@colog.eb.mil.br.
9.2.6
Posteriormente, a critério desta Administração, poderá ser solicitado o eniio dos documentos originais, para análise, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.
9.2.7 Somente haierá a necessidade de comproiação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houier dúiida em relação à integridade do documento digital.
9.3 Somente haierá a necessidade de comproiação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houier dúiida em relação à integridade do documento digital.
9.4
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salio aqueles legalmente permitdos.
9.5
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deierão estar em nome da matriz, e se o licitante for a flial, todos os documentos deierão estar em nome da flial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comproiadamente, forem emitdos somente em nome da matriz.
9.5.1
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e flial com diferenças de números de documentos pertnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comproiada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.6
Ressaliado o disposto no item 5.3, os licitantes deierão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fns de habilitação:
9.7 Habilitação jurídica:
9.7.1 No caso de empresário indiiidual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercants, a cargo da Junta Comercial da respectia sede;
9.7.2 Em se tratando de microempreendedor indiiidual – MEI: Certfcado da Condição de Microempreendedor Indiiidual - CCMEI, cuja aceitação fcará condicionada à ierifcação da autentcidade no síto www.portaldoempreendedor.goi.br;

9.7.3 No caso de sociedade empresária ou empresa indiiidual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consttutio, estatuto ou contrato social em iigor, deiidamente registrado na Junta Comercial da respectia sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.7.4
inscrição no Registro Público de Empresas Mercants onde opera, com aierbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o partcipante sucursal, flial ou agência;
9.7.5
No caso de sociedade simples: inscrição do ato consttutio no Registro Ciiil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de proia da indicação dos seus administradores;
9.7.6
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.7.7 Os documentos acima deierão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectia;
9.8
Regularidade fscal e trabalhista:
9.8.1 proia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.8.2
proia de regularidade fscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Díiida Atia da União (DAU) por elas administrados, inclusiie aqueles relatios à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.8.3
proia de regularidade com o Fundo de Garanta do Tempo de Seriiço (FGTS);
9.8.4
proia de inexistência de débitos inadimplidos perante a justça do trabalho, mediante a apresentação de certdão negatia ou positia com efeito de negatia, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aproiada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.8.5 proia de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relatio ao domicílio ou sede do licitante, pertnente ao seu ramo de atiidade e compatiel com o objeto contratual;
9.8.6
proia de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relatia à atiidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.8.7
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deierá comproiar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equiialente, na forma da lei;
9.8.8
caso o licitante detentor do menor preço seja qualifcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deierá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comproiação de regularidade fscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.9 Qualifcação Econômico-Financeira.
9.9.1
certdão negatia de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

9.9.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do últmo exercício social, já exigíieis e apresentados na forma da lei, que comproiem a boa situação fnanceira da empresa, iedada a sua substtuição por balancetes ou balanços proiisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.9.2.1
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do últmo exercício fnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.9.2.2
no caso de empresa consttuída no exercício social iigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.9.2.3
é admissíiel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.9.2.4
Caso o licitante seja cooperatia, tais documentos deierão ser acompanhados da últma auditoria contábil-fnanceira, conforme dispõe o artgo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fscalizador;
9.9.3 A comproiação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Atio Circulante + Realizáiel a Longo Prazo LG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Total
SG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Circulante LC =
Passiio Circulante
9.9.4
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deierão comproiar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do ialor estmado da contratação ou do item pertnente.
9.10 Qualifcação Técnica
9.10.1 Comproiação de aptdão para o fornecimento de bens em característcas, quantdades e prazos compatieis com o objeto desta licitação, ou com o item pertnente, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou priiado.
9.10.1.1
O atestado de capacidade técnica deierá ser no mínimo de 20% do quanttatio total do item do objeto a ser contratado (Acórdão n.º 1.052/2012-Plenário, TC 004.871/2012-0, rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, 2 Maio 2012);

9.13 O licitante enquadrado como microempreendedor indiiidual que pretenda auferir os benefcios do tratamento diferenciado preiistos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da proia de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últmo exercício.
9.14 A existência de restrição relatiamente à regularidade fscal e trabalhista não impede que a licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada iencedora, uma iez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.14.1 A declaração do iencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15 Caso a proposta mais iantajosa seja ofertada por licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma iez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fscal e trabalhista, a mesma será coniocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do iencedor, comproiar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justfcatia.
9.16 A não-regularização fscal e trabalhista no prazo preiisto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções preiistas neste Edital, sendo facultada a coniocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classifcação. Se, na ordem de classifcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatia com alguma restrição na documentação fscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.17 Haiendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a noia data e horário para a contnuidade da mesma.
9.18 Será inabilitado o licitante que não comproiar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.19 Nos itens não exclusiios a microempresas e empresas de pequeno porte, em haiendo inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos artgos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.20 O licitante proiisoriamente iencedor em um item, que estier concorrendo em outro item, fcará obrigado a comproiar os requisitos de habilitação cumulatiamente, isto é, somando as exigências do item em que ienceu às do item em que estier concorrendo, e assim sucessiiamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíieis.
9.20.1 Não haiendo a comproiação cumulatia dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) ialor(es) cuja retrada(s) seja(m) sufciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.21 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fxadas no Edital, o licitante será declarado iencedor.

10
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA