Objeto: Constitui objeto da presente licitação o aluguel de Caminhoneta 4X4 sem motorista para o Gabinete do Prefeito Municipal sendo o contrato com prazo de validade de 07 (sete) meses, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2008, conforme descrito no anexo I deste Edital

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente Licitação empresas convidadas e demais cadastradas na correspondente especialidade, e que manifestarem seu interesse por escrito e com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data de apresentação da proposta, que protocolarem, dois envelopes distintos, lacrados, sendo:
Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO Envelope nº 2 – PROPOSTA 2.2 – DA HABILITAÇÃO:
Os envelopes exigidos deverão ser entregues até às 11:00 horas do dia 19/05/2008 na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas - PI na Rua Edgar Gaioso, n.º 61, Centro, José de Freitas - PI, contendo em sua parte externa e frontal, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI CONVITE Nº 006/2008 PROPONENTE:
O envelope nº 1 – HABILITAÇÃO – deverá conter os documentos abaixo relacionados e dentro do período de validade:
2.2.1 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2.2.2 – Certificado de Regularidade relativo ao FGTS;
2.2.3 – Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS;
2.2.4 – Contrato Social, com a ultima alteração; 2.2.5 – Declaração que não emprega menores, salvo na condição de aprendiz.
OBSERVAÇÕES:
a) Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas por cartório ou por servidor credenciado da Prefeitura Municipal de José de Freitas - PI, ou ainda em cópia simples acompanhadas dos originais para a conferência e autenticação;
b) Não serão aceitos documentos copiados ou transferidos por fax;
c) A apresentação de documento exigido neste edital com o prazo de validade vencido à data de abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO, importará na inabilitação do licitante, não sendo tal falta suprível por protocolo de solicitação dos mesmos;
d) Se todos os licitantes forem inabilitados ou se todas as propostas forem desclassificadas, os licitantes terão o prazo de 03 (três) dias úteis para suprirem aquela falha;
ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI CONVITE Nº 006/2008 PROPONENTE:
2.3.1 – A proposta deverá satisfazer, na forma e no conteúdo, às exigências deste instrumento, especialmente, o seguinte:
2.3.2 – Deverá ser entregue em uma via, em papel timbrado ou com carimbo da razão social do licitante, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, na forma do Anexo II.
Contendo:
2.3.3 – Nome do proponente;
2.3.4 – Endereço do proponente;
2.3.5 – Número do cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.3.6 – Telefone e fax;
2.3.7 – Modalidade e número da Licitação;
2.3.8 – Descrição do veiculo;
2.3.9 – Indicação do preço por diária e total;
2.3.10 – Indicação do prazo de entrega do veiculo no máximo 48 (quarenta e oito) horas;
2.3.11 – Indicação do prazo de validade da proposta, de no mínimo 30 dias;

2.3.12 – Ao final, a assinatura, o nome, RG e o cargo de forma legível de quem assinou, sendo as demais folhas rubricadas.