Objeto: 1.1 - A presente licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tem por objeto o Registro de Preços, para a contratação futura de empresa especializada na Prestação de Serviços de limpeza e higienização das instalações físicas e dos bens móveis, bem como os serviços de copeiragem, recepção e jardinagem dos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Pará.
1.2 - Os serviços deverão ser prestados conforme disposto no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
1.3 – As forma de prestação dos serviços, as obrigações das Empresas contratadas e outros regramentos estão estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital.
1.4 – Os quantitativos de Postos de trabalho, respeitado a produtividade mínima descrita no Termo de Referência, serão contratados conforme a necessidade dos órgãos participantes e de acordo com suas disponibilidades orçamentárias.
1.5 - Os dados anuais de dispêndios da Administração Estadual, relativos aos serviços de Limpeza e conservação e demais serviços licitados, possuem caráter meramente estimativo, não gerando qualquer obrigação à Administração Pública Estadual.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
3.5 – Somente poderão participar do certame os licitantes que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação (lote ou item que pretenda concorrer) e que estejam devidamente autorizadas para tal.
3.6 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, e, ainda, servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Estado do Pará, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico, na data da publicação do Edital.
3.7 - A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.



Julgamento: 16.1 O licitante deverá apresentar a Proposta Comercial de acordo com o quadro abaixo. Os valores expressos na Proposta Comercial já devem estar incluídos todos os tributos, taxas e encargos relativos ao objeto licitado.
16.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE E/OU ITEM, tendo como parâmetro o valor unitário do posto.
16.2.1 Para efeito da composição final do preço o licitante deverá considerar os valores unitários dos POSTOS. O preço proposto deverá incluir: