Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais bibliográficos nacionais, necessários à implantação do acervo bibliográfico do Campus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, constituídos de livros, mapas, audiovisuais e cd-roms, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas e outros suportes de acordo com especificidades e condições de fornecimento constantes dos Anexos I, II e III deste Edital, a serem entregues nos endereços definidos no Item 1 do Anexo II.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.

2.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial em processo de falência, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a UNIFESP (Art. 87 da Lei 8.666/93) ou tenham sido declaradas inidônea pela Administração Pública;
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Empresas que possuam servidores públicos como sócios ou em seu quadro de empregados.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n. º 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada on-line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), na data de realização do certame.
8.2. As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE n. º 05, DE 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços ou apresentarem Garantia, exclusivamente em um das modalidades previstas, de 5% do valor da proposta.
8.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. Necessária a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e artigos 27. IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 7.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando o fornecedor não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
7.2. Para efeito de julgamento das propostas, pelo sistema de Registro de Preços, será considerada vencedora a empresa que ofertar menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços práticos no mercado, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 9º do decreto Nº 7.892/2013, apresentado de acordo com o Anexo III deste Edital. Para a aceitabilidade da proposta comercial serão considerados os valores de referência e as condições técnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I e Condições de Fornecimento – Anexo II deste Edital.
7.3. O registro na Ata de Registro de Preços será por item e valor unitário.
7.4. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração.
7.5. A proposta de fornecimento apresentado pelo licitante será analisada pelo Requisitante que emitirá laudo informando se a mesma foi aprovada ou não.
7.6. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.7. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovado a proposta de fornecimento, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.
7.8. Ocorrendo a situação a que se refere o item 7.6, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração.

7.9. Caso solicitado, a empresa deverá apresentar amostra, em embalagem original, as quais serão analisadas pelo Requisitante da Unifesp que emitirá laudo informando se as mesmas foram aceitas ou não. As amostras poderão ficar retidas para futura comparação.