Objeto: 1.1. O presente Edital por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de laboratório de próteses dentária na confecção de prótese total mandibular, prótese total maxilar, prótese parcial mandibular removível, prótese parcial maxilar removível e próteses coronárias/intraradiculares fixas/adesivas, para atender as necessidades dos pacientes assistidos pelo programa de distribuição de próteses da Secretaria Municipal de Saúde de URUÇUÍ/PI, conforme descrição na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, tendo como parâmetro os valores da Tabela SUS, conforme Anexo I do presente Edital.


Credenciamento: 5.1. Para se habilitar ao credenciamento, a pessoa jurídica interessada deverá preencher a SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (conforme modelo – Anexo II), acompanhada dos documentos necessários, atendendo às seguintes exigências:
5.1.1. As pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços deverão, cumulativamente, proceder ao cadastramento da Unidade de Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), obrigando-se a mantê-lo atualizado e apresentar junto à Comissão Permanente de Licitação, proposta, por escrito, com a especificação detalhada dos serviços oferecidos, com base na Portaria MS nº. 1.670 de 2019 que alterou a portaria nº 1.825/GM/MS de 2012, assim como os documentos previstos no Edital Convocatório.


Julgamento: 11.1 – Os trabalhos da CPL seguirão os seguintes trâmites:
11.1.1 – O recebimento de toda a documentação para habilitação e a solicitação de credenciamento (proposta) será feito pela CPL a partir do dia, hora e local previstos no preambulo do edital;
11.1.2 - A sessão pública para credenciamento das empresas licitantes será dirigida pela presidente da Comissão Permanente de Licitação e realizada de acordo com legislação vigente e em conformidade com este EDITAL e seus anexos, na data, local e horário indicados no preâmbulo do edital. As empresas deverão apresentar as credenciais que os habilitem legalmente para representá-los, a fim de que possam manifestar- se durante o processo de Chamada Publica
11.1.3– A CPL promoverá a realização de sessão interna, sempre que julgar necessário, para analisar os documentos previstos no item 8, apresentados pela empresa para habilitação, objetivando confirmar a sua adequação ao previsto neste Edital, lavrando ata circunstanciada;
11.2 - Após a análise dos documentos, a Comissão efetuará o julgamento com o resultado e indicação dos estabelecimentos credenciados, que será divulgado no Diário Oficial da União, Diário Oficial dos Municípios do Piauí e site oficial da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI, (http://urucui.pi.gov.br)
11.3 - Serão credenciadas todos estabelecimentos de saúde devidamente habilitados e cuja proposta esteja em conformidade com as especificações constantes no Anexo I e demais exigências deste Edital.
11.4 - Durante a avaliação das propostas, a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor competente, poderá, caso julgue necessário, realizar visita aos estabelecimentos de saúde que estejam pleiteando credenciamento, para fins de verificação do cumprimento das exigências habilitatórias.