Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção, gravação e edição de programas com abordagem de temas na área da saúde para veiculação em televisão e de vídeos institucionais para a UFCSPA, com registro junto à ANCINE, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante especificações deste Edital e do Termo de Referência – Anexo I.
1.2. Fazem parte integrante deste Edital: 1.2.1. ANEXO I – Termo de Referência 1.2.2. ANEXO II - Modelo de Declarações 1.2.3. ANEXO III - Minuta de Contrato
1.3. Em caso de divergência entre as descrições dos serviços e o Termo de Referência, deverão ser consideradas as especificações deste Edital e do Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e, que estejam ou não cadastrados no SICAF.
4.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro (3º) dia útil anterior à data de recebimento das propostas, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 3.722/2001.
4.1.2. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento será feito pela UFCSPA, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada, consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 3.722/2001.
4.1.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2. Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b) que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
c) que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº. 9.854/ 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/2002; e

d) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4.2.1. A licitante microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada de que trata o artigo 34 da Lei nº. 11.488/2007 deverão informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/2006.
4.2.1.1. A licitante microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema COMPRASNET.
4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123/2006, ou à não-utilização de mão- de-obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas que estejam em concordata, insolvência ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
c) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) empresas suspensas de licitar e contratar com a UFCSPA; e) empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País; e
g) empresa da qual servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à UFCSPA seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
h) empresa constituída por familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na UFCSPA, conforme determinação do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 04 de junho de 2010;
i) Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo n° 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
j) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
h) que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
4.5. A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema.

5.2. As pregoantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor, consoante dispõe o caput do artigo 3º c/c o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 5.450 de 2005.
5.3. O credenciamento da pregoante bem como sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigo 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/2005).
5.5. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFCSPA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 3°, §5°, do Decreto n° 5.450/2005).
5.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. As licitantes cadastradas terão sua regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “ON-LINE”, sendo obrigatório à comprovação de resultado favorável em sua habilitação parcial (índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), individualmente, iguais ou maiores que 1,0), e deverão apresentar os documentos a que se referem os subitens 10.2 a 10.8, no que couber, em até duas (02) horas após a solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, através do email: licitação@ufcspa.edu.br ou fax (51) 3303-8837. Os originais ou cópias autenticadas devem ser enviados no prazo de até quarenta e oito (48) horas, a contar do encerramento da sessão de lances.

10.1.1. A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a dez por cento (10%) do valor total estimado da contratação.
10.1.2. As declarações a que se referem os subitens 10.4, 10.5 e 10.6. deverão ser enviadas de forma virtual através do sistema no momento do envio proposta, item 7 deste Edital, e somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase da habilitação, não necessitando serem enviadas por fax ou email, salvo se solicitadas pelo pregoeiro.
10.2. A licitante vencedora que não estiver devidamente cadastrada SICAF, deverá apresentar os documentos exigidos nos artigos 28 e 31, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993:
10.2.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
10.2.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
10.2.3. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
10.2.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n° 6.106/2007, com as alterações do Decreto n° 6.420/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
b) Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
10.2.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.2.9. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.2.10. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três (03) meses da data da apresentação da proposta.

10.2.10.1. O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
10.2.10.2. Se necessária à atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
10.2.10.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro Diário contendo o balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
10.3. Todas as licitantes, inclusive as cadastradas no SICAF deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de desclassificação:
10.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de trinta (30) dias da abertura da licitação.
10.3.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho (TSJ, CSJ, TRJ), com prazo válido a partir da data de sua emissão;
10.4. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impeditivos (Anexo II-B) para sua habilitação neste certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
10.5. Declaração, sob as penas da lei, de estar cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, comprometendo-se, ainda, a declarar a superveniência de qualquer fato que invalide tal afirmativa (Anexo II –B).
10.6. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo II- C), consoante Instrução Normativa n.º 2, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MP.
10.7. Certidão de Registro ou inscrição da empresa, na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, devendo comprovar na forma da lei.
10.8. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços em características compatíveis com o objeto descrito no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
10.9. Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior com formação na área de Comunicação (Jornalismo, ou Relações Públicas, ou Publicidade e Propaganda, ou Audiovisual, ou Cinema), comprovado por diploma.
10.9.1. A comprovação de que o profissional pertence ao quadro da empresa deverá ser feita através do contrato social da empresa (quando forem os próprios sócios), ou da apresentação de cópia da CTPS do profissional ou através de contrato de prestação de serviços celebrado com o profissional, este último com data anterior à abertura desta licitação e com assinaturas devidamente reconhecidas em cartório.
10.10. Declaração formal que dispõe de estúdio(s) e todos os equipamentos necessários para a realização do objeto da licitação. A licitante deverá relacionar toda a aparelhagem para a realização dos serviços de captura, gravação e edição de imagem e áudio de acordo com os parâmetros mínimos especificados no item 3.3 do Termo de Referência.

10.11. Declaração formal de que dispõe ou disporá instalações na Região Metropolitana de Porto Alegre para a gravação dos programas. A necessidade da empresa vencedora do certame ter suas instalações em endereço localizado na Região se justifica pelo fato das gravações serem com os professores, alunos e convidados em horários convenientes aos mesmos.
10.12. Declaração contendo a relação de todos os funcionários da Equipe de apoio - Maquiador, Editor de vídeo, Editor/finalizador de vídeo, Cinegrafista, Coordenador de Produção, Produtor de Apoio, Eletricista responsável e Locutor.
10.13. Declaração, sob as penas da lei, de que não poderá subcontratar total ou parcial os serviços sem prévia e expressa autorização da UFCSPA.
10.14. Declaração, quando couber, que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006, bem como comprovação de tal condição por meio de certidão expedida pela Junta Comercial ou registro no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
10.15.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 123/2006, e as alterações posteriores.
10.15.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.15.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois (02) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.15.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº. 8.666/1993 e artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
9.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL conforme o previsto no artigo 45, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus Anexos.
9.4. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo na sua habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance válidos, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
9.6. Será desclassificada a proposta final que contenha vícios ou ilegalidades, que não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência, que apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital.