Objeto: 1.1 . A presente licitação tem por objeto a aquisição de CADEIRAS ERGONÔMICAS GIRATÓRIAS, de acordo com as especificações técnicas e quantidades constantes do termo de Referência anexo a este edital.
1.2 Deverão ser consideradas as descrições dos itens constantes do Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Justiça Federal do Amazonas responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) Em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
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b) que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pela Justiça Federal do Amazonas;
c) que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
e) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).



Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por item.
8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo sido habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pelo Pregoeiro.
8.3 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, apresentarem valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios com cotação de valor zero;
b) forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos, observando o disposto no art. 26, § 3º, do Decreto 5.450/2005.
c) não anexadas nos termos do subitem 5.4 do Edital.
8.4 - Poderá o Pregoeiro ou o Setor requisitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de amostra do material/produto ofertado.
8.4.1 - Em havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas em no máximo 03 (três dias) úteis após requisitadas, devidamente identificadas com o número da licitação e nome da licitante e o número do item, sob pena de desclassificação da proposta.
8.4.2 – As amostras deverão ser entregues na Subseção Judiciária de Tabatinga, setor administrativo, localizada na Rua Aires da Cunha, s/nº, atrás do prédio da Polícia Federal, Bairro Ibirapuera, CEP 69640-000, Tabatinga-AM.
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8.4.3 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Justiça Federal do Amazonas para fins de confrontação quando da entrega dos materiais ofertados. As reprovadas deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias úteis, após a divulgação do resultado da licitação.
8.4.4 – As amostras aprovadas permanecerão em poder da Justiça Federal do Amazonas para confrontação quando da entrega dos materiais ofertados.
8.5 - Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.