Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é o Registro de preços para eventual aquisição de solução de backup Bacula Enterprise do fabricante Bacula Systems para atender o ambiente de TI do IF Goiano e órgãos participantes, incluindo licenciamento da versão corporativa, plugins, agentes e serviços de suporte técnico para levantamento de requisitos, mapeamento da infraestrutura, elaboração do projeto de implantação e configuração da solução, suporte técnico remoto para manutenção/garantia durante 12 meses e transferência de tecnologia (treinamento e migração de regras, políticas de backup existentes), mediante as especificações técnicas, estimativas de quantitativos e condições constantes neste edital e seus anexos.
1.2
A licitação será subdividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/lote for de seu interesse, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.4
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1
ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2
ANEXO II – Minuta Ata de Registro de Preços;
1.4.3
ANEXO III - Minuta do Contrato
1.4.4
ANEXO IV – Modelo Anexo Proposta.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2
Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IF Goiano;
3.2.4
Que estejam impedidas de licitar e de contratar, com órgão ou entidade pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, quando a penalidade de suspensão tiver por base o Artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7
Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8
Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão

Habilitação: 11.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
30.1.1 A(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado de suas respectivas notas fiscais e contratos (ou documento equivalente), que comprovem que a proponente prestou serviços de fornecimento de licenças do software Bacula Enterprise de forma satisfatória, instalação, configuração e suporte técnico no software fornecido, em contratos de no mínimo 12 (doze) meses de duração, totalizando o mínimo de 300 (trezentas) horas de suporte técnico remoto ou presencial na solução de backup ofertada.
30.1.2 Para fins de comprovação de habilitação técnica será aceito o somatório de atestados de capacidade técnica.

c.3 A Licitante vencedora deverá apresentar uma carta emitida pelo fabricante e pelo distribuidor no Brasil da solução ofertada, comprovando ser revenda autorizada da Fabricante Bacula Systems no Brasil, mencionando a oportunidade/cliente final conforme modelos:
1. Anexo II - Termo de Referência – Modelo de Carta do Fabricante.
2. . Anexo III - Termo de Referência – Modelo de Carta de Distribuidor
d. Deve também a licitante apresentar documentos complementares, sob pena de não habilitação:
d.1 Caso a licitante atenda a regra de origem de que trata o art.2º do Decreto nº 8.186 de 17/01/2014 para aplicação de margem de preferência, deverá apresentar também:
d.1.1 Cópia da publicação do Certificado CERTICS, na forma do §3º do art.8º da Portaria nº 555, de 2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
d.1.1.1 O serviço cujo licitante não apresentar junto aos documentos exigidos para habilitação a cópia da publicação do certificado CERTICS será considerado como serviço estrangeiro para fins do Decreto nº 8.186 de 17/01/2014.
e. Deve também a licitante apresentar documentos complementares (FACULTATIVO): e.1 Termo de Vistoria (conforme modelo Anexo IV – Termo de Referência).

Julgamento: 10.1
Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.

10.1.1 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, conforme Apêndice A (anexo I), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.1.2 Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.2 Em seguida, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3
O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar sua proposta, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
10.4 A pregoeira também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.5
Será desclassificada a proposta final que:
10.5.1 Contenha vícios ou ilegalidades;
10.5.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
10.5.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 10.5.4 Apresentar preços unitários superiores àqueles constantes do apêndice I do TR;
10.5.5 Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços cotados exceder o limite de que trata este subitem.
10.6
Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
10.6.1 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
10.6.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
10.6.2.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
10.6.2.2 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
10.6.2.3 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
10.6.2.4 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados;
10.6.2.5 Verificação de notas fiscais dos serviços adquiridos pelo proponente;
10.6.2.6 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
10.6.2.7 Estudos setoriais;
10.6.2.8 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; 10.6.2.9 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
10.6.2.10 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
10.6.3 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.6.4 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta. 10.7
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, a pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
10.8 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, a pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.8.1 Nessa situação, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 10.9
No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.

10.10
Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10.11
O Pregoeiro exigirá que o licitante classificado com o MENOR PREÇO, os itens necessários para realização da Prova de Conceito conforme as especificações contidas no item 30 do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação.
10.11.1 No caso de não haver entrega itens necessários para realização da Prova de Conceito ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
10.11.2 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização da Prova de Conceito e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.11.3 Será considerada aprovada a Prova de Conceito que atender aos seguintes critérios:
10.11.3.1
Atendimento dos prazos estipulados no Termo de Referência;
10.11.3.2
Conformidade da descrição do produto em relação ao Termo de Referência.
10.12 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.