tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de inspeção de segurança em caldeira geradora de vapor da Seção de Subsistência e da Lavanderia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais de consumo para o setor de TI do IF Sudeste, Campus Santos Dumont, especificados nos itens de 01 à 24 do Termo de Referência, Encarte A, do edital de Pregão nº 07/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Coronel Freitas, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

Processo n. 578992-2015.3 Pregão Eletrônico n. 285/2015
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou
PREGÃO ELETRÔNICO 126/2022
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DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Rua José Camacho n. 585, Sala 205, 2º andar, bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3309-6652 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das empresas –CAGEP;
d) – Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal Dívida ativa da União;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado.
h) – Comprovante de Cadastramento da Empresa na Prefeitura Municipal.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ – 01.612.603/0001-07.
RUA LUIZ GOMES VILANOVA, 55 – CENTRO.
CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de REAGENTES PARA LABORATORIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais). 10.2. Na proposta de preços, a cotação dos medicamentos que pertencem ao rol do CONVÊNIO CONFAZ 87/02 e suas alterações (que trata sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados à órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal) devem OBRIGATORIAMENTE informar que são desonerados e DEMONSTRAR a dedução do referido imposto, conforme prerrogativas do referido Convênio. Nestes casos, a proposta inicial, lances e proposta final deverão ser pelos valores líquidos, já desonerados.

10.3. As empresas beneficiadas do Programa RS Competitivo (Decreto 43.295 de 18 de agosto de 2004) deverão apresentar propostas já com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS e informar em sua proposta que são beneficiadas pela isenção.
10.4. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.4.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.4.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.4.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.5.1. Não informarem MARCA e FABRICANTE dos produtos ofertados.
10.5.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de preço a serem consignados em ata para aquisição de instrumentais cirúrgicos e correlatos, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares de Alta e Média Complexidade de São Luís - MA, conforme condições, quantidades e e xigências estabelecidas neste instrumento.




Julgamento: 14.
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
15.
DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA ME E EPP
16.
DA NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA
17.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 18.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, monitoramento, produção e transmissão via internet de material audiovisual gravado, objetivando o registro dos procedimentos relativos à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Sorteio das Seções e Teste de Integridade das Urnas Eleitorais), conforme estabelecido no art. 64, §2º da Resolução TSE nº 23.673/2021, alterada pelas Resoluções TSE n. 23.687 e 23.693/2022.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Combustíveis, derivados e produtos afins para atender as necessidades da Prefeitura, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRAÇA JOÃO JOSÉ FILHO, 330, CENTRO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2009
ABERTURA: 05/03/2009 às 09:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
• Contrato Social;
• Último Aditivo (se houver);
•
Certificado de Registro Cadastral – CRC (Expedido pela Prefeitura);
• Comprovante de CNPJ;
•
Prova de Inscrição do CAGEPI (Inscrição Estadual);
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de autorização emitido pela ANP para comercializar combustíveis;
•
Certidão de falência e concordata (expedida nos últimos 60 (sessenta) dias);
• Certidão Conjunta da Receita Federal;
•
Certidão Negativa de Débito do INSS;
•
Certificado de Regularidade com o FGTS;
•
Declaração de que não emprega menor conforme modelo no anexo II deste edital;
•
Declaração de que não há fatos impeditivos conforme modelo no anexo III deste edital;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de solução telejornalismo móvel e portátil (mochilink), para áudio e vídeo, baseado em tecnologia via rede de dados com recepção e exibição em banda base. Composto por 1 (um) dispositivo móvel para transmissões e 1 (uma) unidade central de recepção de dados com interface de saída de sinal de áudio e vídeo SD/HD-SDI compatível com os padrões SMPTE 424M 1080p30/60; SMPTE 292M 1080i29,97/59,94; e SMPTE 259M 525i59.94, para instalação em rack de 19 polegadas.
Habilitação: 2.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;
2.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentações de eleição de seus administradores;
2.3 - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
2.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de equipamentos, materiais de consumo e semipermanentes, nas dependências do SERPRO – Regional Salvador, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: Aquisição de carteiras escolares para Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme anexo I do Edital.

Condições de participação: 2.1.
A licitante concorrente se compromete aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura Municipal de Pio IX, até 02(dois) dias antes da abertura da licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d)
Respeitar a autoridade do Presidente da Comissão de Licitação.
Parágrafo único: Os envelopes das propostas só poderão ser abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL OU CONTRATO ADITIVO).
2.2.
O licitante deverá apresentar na data e hora indicada no preâmbulo do CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 032/2008
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE

b) O ENVELOPE 2 – contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres;
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 032/2008
PROPOSTA DE PREÇO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoais inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C. N. P. J. b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS; c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – através da Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
g) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
h) Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão quanto a Dívida Ativa do Município:
j) Declaração que não emprega menor de 18 anos; l) RG e CPF do Responsável ou Dirigente.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX – Pi.
3.3.
Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Futura e eventual aquisição de anodos em liga de zinco Norma MIL-A-18001-K a fim de atender às necessidades de substituição e reposição dos lemes, pés-de-galinha, eixos, fundo chato, bolinas e caixas de mar dos navios em reparo e sediados na área da Base Naval de Aratu, bem como para os navios fora de sede do Comando do 2º Distrito Naval, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, além das especificações contidas nos desenhos técnicos em anexo, estabelecidas neste instrumento:



  







  






  
TOTAL ..................................................................................................................... R$ 1.695.695,00 () Os Itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12 e 13 são exclusivos para ME e EPP.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: MARIANOS-INHUMA-(Marianos-Cupins-Caatingueiro-Salina de Cima-Amargoso-Almesqueira- Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 037/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 037/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 4.1 - O presente Termo de Referência tem por objeto Serviços de Natureza Comuns nos termos do art. 1º da lei 10/520/2002. contratação de empresa especializada para prestação de serviço de produção e reprodução de materiais audiovisuais .
60 Rua Gov. Arthur de Vasconcelos, s/nº. Centro/Sul
CEP: 54001-450. Teresina / PI
Fone/Fax: (86) 3216-3593
Email:qualisuspi@htmail.com

Governo do Estado do Piauí Secretaria de Estado da Saúde Núcleo Estadual de Gestão Operacional
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Mecânica, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: Aquisição de material de consumo, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO, para abastecer o Almoxarifado do TRE-SE com bens de utilização ampla pelas unidades da Justiça Eleitoral do estado de Sergipe, conforme quantidades e especificações abaixo descritas:


  

1.1 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO
A aquisição do material, ainda inédito no catálogo de materiais da SEALM, visa compor o estoque desta unidade. O quantitativo corresponde à estimativa de consumo da Secretaria de Tecnologia da Informação, calcada em sua programação de distribuição e utilização do parque de impressoras.
1.2 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAIS Conforme manifestação da STI, transcrita abaixo:
“O fornecedor dos equipamentos adquiridos através da Ata de Registro de Preços TSE nº 62/2014, empresa Microsens, na página nove de sua proposta comercial vinculada ao contrato, estabelece que, durante o prazo de garantia de três anos dos equipamentos, para esta poder ser plenamente exercida, somente insumos originais do fabricante Samsung ou certificado por este devem ser utilizados. Em razão disso e objetivando evitar o dispêndio de valores para manutenção dessas impressoras e multifuncionais por alegado/comprovado dano causado por insumo não original, além de possíveis atrasos na prestação de consertos em razão do direito do fornecedor proceder à análise preliminar de cada equipamento para detecção da causa de mau funcionamento no caso de utilização de insumos de terceiros, estabelecemos a necessidade de restringir a compra apenas ao cartucho de toner original da própria Samsung.”
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação do po serviços de consultoria técnica especializada para apoio a Gestão e Governança de TI, por um período de 12 (doze) meses, sendo renováveis por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3.
Objeto da contratação:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 22.1.
A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27 da Lei nº 8.666 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.), de 21 de junho 1993, inclusive quanto à verificação da regularidade trabalhista.
22.2.
Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos mencionados no item anterior, bem com os relacionados a seguir:
22.2.1. Qualificação Técnica – Comprovação de capacidade técnica, mediante apresentação de, pelo menos, 1 (um) atestado que comprove a prestação satisfatória de serviços de transporte aéreo de cargas, sistema porta-a-porta,
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firmado por entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital, direta ou indireta, ou por empresa privada, devendo constar:
a)
Nome ou razão social e endereço completo do emitente;
b)
Nome ou razão social da empresa prestadora do serviço;
c) Descrição dos serviços prestados;
d) Indicação dos trajetos efetivamente utilizados e do volume aproximado de cargas (número de encomendas e/ou pesos transportados) no prazo informado;
e) Data de início e, se for o caso, de fim do período em que a prestadora atendeu o emitente do atestado;
f)
Pronunciamento quanto à qualidade/pontualidade dos serviços prestados e avaliação sucinta (ótimo, bom, regular ou termos similares);
g)
Assinatura e identificação do emitente (nome legível, cargo ou função);
h) Local e data da emissão;
22.2.2. Comprovante de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, como agenciador de carga aérea doméstica, em plena validade, de acordo com portaria em vigor (Portaria no 749B/DGAC, de 25.07.2002, ou posterior que vier substituí-la);
22.2.3. Comprovante de credenciamento junto a pelo menos duas companhias aéreas com cobertura nacional como agenciadora de cargas e encomendas aéreas, com comprovação de idoneidade creditícia e de que se encontra em dia com suas obrigações contratuais e financeiras perante aquelas, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura da licitação;
22.2.4. Cópias das apólices de contratação, perante uma companhia de seguros, comprovando a existência de cobertura de riscos de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas (RCTAC), inclusive por desaparecimentos de carga, e da Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga – RCFDC.
Objeto: 1.1. AQUISIÇAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA CONSTRUÇAO, RECUPERAÇAO E MANUTENÇAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/ICMS ESTADUAL/PROPRIO/OUTROS. 1.3. A AQUISIÇAO DOS PRODUTOS PODERA SER FEITO PARCELADAMENTE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
2.4. A licitante pagara por o Edital o Valor de R$ 100,00 ( cem reais)
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 031/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 031/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c) - Certidão Negativa de Tributos Federais;
d)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS;
f) – Certidão de Regularidade do FGTS;
g) - Alvará de Licença;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 3.1. 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material permanente, para atender as necessidades dos diversos setores que compõe a estrutura Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, para cumprimento eficaz de suas atribuições administrativas e de apoio logístico, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste edital, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento;
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no presente edital e a descrição do objeto constante no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (SIASG) ou em Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição do presente edital.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá
Serviço de Gestão Administrativa/SEGAD/NEMS-AP
Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº. 2517, bairro Santa Rita; CEP 68901-280; Macapá/AP Telefaxes: (96) 2101-1400/1404/1405; e-mail: cpl.ap@saude.gov.br
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INCUBADORA BACTERIOLÓGICA PARA DBO, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Julgamento: O procedimento mais adequado à pretendida contratação é o sistema de registro de preços a ser realizado por meio de pregão eletrônico nos termos da legislação de regência.
O critério de julgamento das propostas será pelo regime de empreitada por preço unitário.
Os serviços exigem a utilização de serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), razão pela qual poderá ser exigida, pelo pregoeiro, a planilha de composição dos custos e insumos no momento do julgamento das

propostas, para comprovação da exequibilidade dos preços propostos, se julgado necessário.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Tenente Rui Brito nº 1510, centro - Piracuruca/Piauí - 64240- 000, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Piracuruca-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 - Os documentos e propostas deverão ser apresentadas em português claro, sem emendas, rasuras ou estrelinhas, com todos os elementos solicitados nesta tomada de preço
e seus anexos, todas as folhas rubricadas, excerto a ultima, que serão assinadas pelos proponentes, através de sues representantes legais ou proposto credenciado.
8.5 - Os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação. 8.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 9.1 - Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITÉM, observando a qualidade e o rendimento dos objetos licitados, como também os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste edital .
9.3 - Os proponentes deverão apresentar propostas com preços unitários e globais, em algarismo, já incluídos todos os impostos e taxas que possam incidir os produtos e quantidades nas embalagens.

9.4 - Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados, como também, quantidades nas embalagens.
9.5 - Os objetos anexos deste edital serão julgados por itens.
9.6 - para efeito de classificação das propostas as empresas devem apresentar no dia da abertura as amostra que serão submetidas a teste de degustação pelo Conselho de Alimentação Escolar onde será analisadas a quantidade e qualidade do preço.
9.7 - não se admitirá propostas que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.
9.8 - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar prazo de 03(três) dias para apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
9.9 - no julgamento, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Miguel Leão - PIAUÍí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.

1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma e reconstrução de unidades habitacionais no Município de Milton Brandão, conforme especificações técnicas do projeto básico, Plano de Trabalho e Planilhas Orçamentárias – Anexo II.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Milton Brandão, no horário de 8:00h às 13:00h.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Milton Brandão ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até

o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá
tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.