Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa para o fornecimento e distribuição, de gêneros alimentícios (grupos mercearia, padaria, hortifrutc frigorificados, enlatados, armazém, descartáveis e diversos), no período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo A, deste Edital.

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(Continuação da Minuta do Edital de Licitação nº 01/2010 da Capitania dos Portos do Piauí........) ==================================================================== 3 – OS ANEXOS
Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
A) Minuta do Termo de Referência, e seus apensos;
B) Minuta da Ata de Registro de Preços;
C) Minuta do Contrato;
D) Minuta da Descrição do Serviço de Distribuição;
E) Minuta da Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração que não emprega menor);
F) Minuta do Modelo de Proposta de Preços;
G) Minuta dos Requisitos mínimos de qualidade dos itens a serem fornecidos;
H) Minuta do Pedido de Compra; e
I) Comunicação Interna, datada de 16MAR2010, e seus apensos.

Condições de participação: 5.1 – Da participação 5.1.1 - As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico. Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a MARINHA por intermédio da CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
5.2.5 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

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