Objeto: 1.1 O presente edital tem por objeto a aquisição por meio de registro de preços, de aparelhos de ar
condicionado do tipo split novos e em linha de produção, e bomba de dreno para ar condicionado, com etiqueta de eficiência energética, instalados, visando atender as necessidades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, em conformidade com as condições e especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.















  

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 41/2014 – DETRAN/DF - MINUTA 1.2. A licitante deverá cotar cem por cento dos quantitativos estimados para cada item.
1.3. Integram este edital todos os seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2. Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir, em campo próprio do sistema eletrônico, a respectiva declaração desta condição.
2.3. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem em processo de dissolução, de difusão, liquidação ou de incorporação e sob concurso de credores;
c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Departamento de Transito do Distrito Federal e demais Órgãos da Administração Pública.
d) Autor do projeto básico ou executivo, do termo de referência, pessoa física ou jurídica, em atenção ao artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
e) Pessoa Jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de:
I- Contrato de serviço de terceirização;
II- Contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; e
III- Convênios e os instrumentos equivalentes, em respeito ao artigo 8º do Decreto nº 32.751/2011.

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atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.



Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

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a) Todas as empresas licitantes (ainda que não sejam cadastradas no Distrito Federal) deverão apresentar a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site http://www.fazenda.df.gov.br .
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pertinente e compatível com objeto deste edital.
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que poderá ser obtida através do site http://www.tst.jus.br/certidao.
d) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida por distribuidor da sede da pessoa jurídica.
e) Qualificação Técnica, item 18 do Termo de Referência: e.1) Atestado de capacidade técnica, devidamente registrado no CREA da região competente, emitido por empresa pública ou privada comprovando que a licitante de forma satisfatória forneceu equipamento(s) com características, quantidades e prazos semelhantes ao especificado neste Termo, instalação e configuração e a devida assistência técnica durante a garantia.
e.1.1)
O(s) atestado(s) deverá (ão) ser impresso(s) em papel timbrado, não sendo aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais de Internet, devendo ainda atestar a satisfação com o produto ofertado pela licitante.
e.1.2) Para fins de compatibilidade será (ão) considerado (s) o (s) atestado (s) / certidão (ões) / declaração (ões) que comprove(m), no intervalo de até 12 (doze) meses, o fornecimento mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total.
e.2) Declaração, em conformidade com o modelo sugerido no Anexo “E” de que é assistência técnica autorizada ou parceiro autorizado do fabricante dos produtos e está apta a comercializá-lo e prestar os serviços de instalação e configuração e que, quando da assinatura do contrato, dispõe de estrutura técnica adequada (própria ou terceirizada), para prestar o serviço de assistência técnica.
e.3) Atestado de vistoria, conforme Anexo “F’ ou Declaração de que se absteve de realizá-la, assumindo completa responsabilidade pelos imprevistos e problemas decorrentes do desconhecimento da realidade do DETRAN/DF, em razão de sua não realização. _______________________________________________________________________________________________________________________9
SEPN 507, Bloco D, 1° andar, sala 7, Gerlic, Brasília-DF- CEP 70.740-545.
“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
Peça nº __________________

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e.4) Registro da licitante no CREA (Certidão de Pessoa Jurídica) habilitando-a aos ramos de atividade de engenharia mecânica.
e.5) Declaração de possuir em seu quadro de profissionais no ato da assinatura do contrato ao menos 01 (um) profissional de nível superior com formação em engenharia mecânica, detentor de Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica, devidamente registrada(s) no CREA da região competente, relativo(s) à instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo split.