tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Inhuma ao povoado Marianos. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 013/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, de Administração e de Educação,na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS DE REPOSIÇAO E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E CORREÇAO DOS EQUIPAMENTOS, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GEMINIANO-PI”, PARA O ANO DE 2022”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital. 2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para testagem psicológica para o CINDACTA IV, especificado(s) no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 22/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (informática, equipamento, eletrodoméstico, mobília, material de saúde) para atender às necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção e dos destacamentos da Obra da BR-226 e BR-230, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PLAQUETAS METÁLICAS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão quaisquer pessoas jurídicas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exi- gidos, em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por Cartório de Notas e Ofício competente.
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastra- mento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habili- tação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.1.3 - Tenham claramente declarado em seu Estatuto ou Contrato Social o objeto especificando o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
2.1.4 - Não estejam impedidas de contratar e/ou cumprindo suspensão temporária com qualquer órgão da Administração Pública federal.
2.1.5 - Não esteja sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si e tenham sede no país;
2.1.6 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administra- ção Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.7 - Seja cadastrada no sitio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.
2.1.8 - Detalhe e orce todos os itens descritos no Anexo I deste, em sua proposta escrita.
Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato são os serviços de Imprensa escrita, com circulação mínima semanal (uma vez na semana), para figurar como “DIÁRIO OFICIAL” do Município, o qual deverá publicar os atos oficiais do Poder Executivo e outros documentos de interesse da municipalidade que, por determinação legal ou opção administrativa, devam ser publicados em meio impresso, compreendidos tanto os órgãos da administração direta como indireta, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
1.3.1
Contratação de Órgão de imprensa escrita, com circulação mínima semanal (uma vez na semana), para figurar como “DIÁRIO OFICIAL” do Município, o qual deverá publicar os atos oficiais do Poder Executivo e outros documentos de interesse da municipalidade que, por determinação legal ou opção administrativa, devam ser publicados em meio impresso, compreendidos tanto os órgãos da administração direta como indireta.
1.3.2 A elaboração dos Atos Oficiais é de responsabilidade do CONTRATANTE, cabendo a CONTRATADA apenas a publicação dos mesmos.
Rua Dr. Oswaldo Cruz, 555 – Fone/Fax (45)3256-8000 – CEP 85998-000 – Mercedes – PR
e-mail: licitacao@mercedes.pr.gov.br – CNPJ 95.719.373/0001-23 www.mercedes.pr.gov.br
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Edital de Pregão Eletrônico nº 65/2022 Processo Licitatório nº 143/2022
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CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Objeto: Contratação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil – D&O (Directors and Officers) para Diretores, Conselheiros, Administradores e Empregados da INB apontados no grupo segurado (Pessoa Segurada), com abrangência no Brasil e no Exterior (Cobertura Mundial) pelo período de 12 meses (09/11/22 à 09/11/23).
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 34.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87.
Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88.
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 6.1 O objeto será recebido provisoriamente, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência, no prazo de 15 (quinze) dias.
6.2 O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência, devendo ser substituído no prazo de 30 (trinta) dias, às custas da Contratada, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
6.3 O objeto será recebido definitivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, após vistoria que comprove a adequação do serviço às especificações constantes no termo de referência, mediante termo circunstanciado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de seixo bruto para atender as necessidades do Municipio de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Para o certame em questão esta organização avalia que o objeto licitado é divisível e o parcelamento da solução é a alternativa mais adequada para a solução da contratação em tela, conforme recomendado no § 1o do Artigo 23 da Lei 8.666/93 e no Item 3.8, ‘a’, anexo III, IN nº 05/2017. A escolha se justifica pelo fato de propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, ampliando a competitividade.
Objeto: 1.1 Aquisição de luminária integrada do tipo painel de sobrepor em led, conforme especificado na Tabela 1:
___________________________________________________________________________ SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – SMPRED/CMAP




  

1.2 Os materiais deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, garantia, validade e outras especificações, de acordo com suas características;
1.3 A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, potencia, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado;
1.4 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de cestas básicas de alimentos e material de limpeza, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 6.1 - DECLARADO O INÍCIO DOS TRABALHOS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS, NEM ADMITIDOS QUAISQUER ALTERAÇÕES NO TEOR DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES.
6.2 - OS ENVELOPES QUE PORVENTURA SEJAM ENTREGUES À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTES DA SESSÃO DE ABERTURA, SERÃO MANTIDOS FECHADOS E INVIOLADOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ABERTURAS DOS MESMOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRESENTE CONVITE, JUNTAMENTE COM OS DOS OUTROS PROPONENTES:
6.3 - A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ FEITA NO LOCAL, DIA E HORA FIXADOS NESTE CONVITE, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECEREM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A) OS ENVELOPES RECEBIDOS SERÃO NUMERADOS SEGUIDAMENTE, CONFORME A ORDEM DE ENTREGA;
B) SEGUINDO A ORDEM, SERÃO ABERTOS PRIMEIRAMENTE OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E EM SEGUIDA, OS ENVELOPES DE PROPOSTAS, PARA OS LICITANTES HABILITADOS, SENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES LIDAS EM VOZ ALTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO;
C) OS MEMBROS DA COMISSÃO E OS PROPONENTES QUE SE ENCONTRARAM PRESENTES, RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS E PROPOSTAS APRESENTADOS PELOS PARTICIPANTES, PODENDO, SEREM ESCOLHIDOS DOIS DENTRE ELES, QUE RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DOS DEMAIS E DE TODOS;
D) DA REUNIÃO DE ABERTURA LAVRAR-SE-Á ATA CIRCUNSTANCIADA, NA QUAL TODAS AS OCORRÊNCIAS SERÃO REGISTRADAS, DEVENDO A MESMA SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO E, FACULTATIVAMENTE PELOS LICITANTES PRESENTES;
E) TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, OU EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR DA ATA. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de suporte e assistência técnica preventiva e corretiva da Central Telefônica AASTRA, modelo MD-110 (versão BC-9), e seus acessórios instalados na Rede Telefônica da Marinha (RETELMA), na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de preventiva e corretiva de central telefônica.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
1.5.
Justificativas para a individualização do objeto;
1.5.1. Habitualmente, observa-se que após a situação instalada, em contratações desmembradas com este escopo de fornecimento, caso ocorra alguma indisponibilidade ou mau funcionamento de um dos vários elementos do sistema, os diferentes fornecedores passam a debater quanto a responsabilidade pelo restabelecimento do serviço, seja pela falta de diagnóstico preciso em termos de “causa da falha”, seja por alegações quanto a competência contratual em intervenções nos produtos de diferentes fornecedores que integram a solução;
1.5.2. Nesse caso, uma eventual economia obtida com o fracionamento do objeto seria absorvida pelos custos não só decorrentes do maior tempo de inoperância do sistema, mas também da necessidade de reparos, manutenções, etc;


  

1.5.3. Dessa forma, considera-se que, para preservar o conjunto, haja vista a importância dos sistemas em questão, a contratação do serviço com fornecimento de material reduz substancialmente, ou até elimina os riscos acima descritos, será considerada vencedora, então, a empresa que apresentar o menor preço GLOBAL, para o período de 12 (doze) meses.
1.6.
A opção pelo não parcelamento deve-se à peculiaridade dos serviços a serem contratados, que demandam emprego de tecnologia específica e padronizada. Desta forma, para fins de economicidade, eficiência e eficácia na prestação do serviço pleiteado é indispensável que todos os itens sejam ofertados por uma única Contratada, uma vez que estão relacionados de forma intrínseca.
2.
JUSTIFICATIVAE OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar.



Habilitação: 8.1. Às 09:00hs do dia 24/05/2019, reunir-se-ão a Comissão Permanente de Licitação e as licitantes presentes, iniciando-se a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO”.
8.2. Depois da hora marcada para a entrega dos envelopes, nenhum documento ou proposta será recebido, tampouco admitido qualquer adendo aos documentos ou propostas já entregues.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação examinará primeiramente o envelope contendo a documentação de Habilitação (envelope nº 1) e fará sua apreciação, e somente passará para a fase de abertura do envelope contendo a Proposta de Preços (envelope nº 2), caso não haja a interposição de recursos.
8.4. As proponentes que não satisfizerem as exigências e formalidades previstas neste Edital serão declaradas inabilitadas, não sendo abertos os seus envelopes contendo suas respectivas Propostas de Preços, os quais serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação, mencionando-se na ata os motivos da inabilitação.
8.5. As propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes presentes, sendo que a Comissão adjudicará o objeto à(s) empresa(s) vencedora(s), abrindo prazo legal para interposição de quaisquer recursos quanto à fase de classificação.

8.6. Somente poderão rubricar os documentos de habilitação e as folhas das propostas os licitantes presentes ou seus representantes devidamente credenciados, através de procuração.
8.7. As empresas que apresentarem envelopes com conteúdo invertido (proposta no envelope de documentos de habilitação e vice-versa) serão automaticamente excluídas da presente licitação.
8.8. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente (instrumentos musicais e artísticos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.1.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
__________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases industriais e medicinais para o 1° B Fv, destacamento e órgão participante especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de
____________________________________________________________________ 1° BATALHÃO FERROVIÁRIO – BATALHÃO BENJAMIN CONSTANT

Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item
Fornecedor
do
TR
Especificaç Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Prazo
ão (se exigida no (se exigido no
Un garanti
X edital) edital) a ou validad  e
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Cones de sinalização para atender à demanda dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SE- FAZ-PI), de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes do Ter- mo de Referência (anexo I) e as condições estabelecidas neste edital e demais anexos.

1.1.1. ESPECIFICAÇÕES
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 27/07/2016, às 10:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2016, às 09:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09/08/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.


  

1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: FRETES DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR AS EQUIPES DO PSF 03, 04, 05 e 06 PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1
O licitante deverá se apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 01/2010  “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da pessoa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 01/2010  “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da pessoa licitante.
2.2
São impedidas de participar da presente licitação as pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS EM PRESTARES SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RADIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE-SUS, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 020/2020, SMS/PMF-PI.
1.2- O chamamento se faz necessário, diante do grande volume de consultas e exames de ultrassonografia, gerando demanda reprimida e atraso no diagnóstico de doenças e, consequentemente atrasando o tratamento precoce das enfermidades detectáveis para esse tipo de procedimento.


Credenciamento: 2.1- Os interessados na prestação dos serviços deverão apresentar as seguintes documentações:
I- Cédula de identidade (RG);
II- Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
III- Comprovante de endereço;
IV- Diploma do curso reconhecido pelo MEC;
V- Certidão de Registro no Conselho da Classe (CRM) vigente;

VI- Comprovante de Qualificação na área de radiologia;
VII- Dados bancários;
VIII- Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não recebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego;
2.2- Os documentos solicitados acima deverão ser enviados preferencialmente por meio de correio eletrônico, para o e-mail: cplflorianosaude@gmail.com., ou na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação), localizada na Secretaria de Saúde, á Av. Eurípedes de Aguiar, 592, Centro, Floriano-PI.
2.3- Os interessados terão que apresentar as documentações exigidas para fins de credenciamento a partir do 28 de maio de 2020, subsequentes a publicação do presente Edital de Chamamento Público n°020/2020-SMS/PMF-PI.
2.4- Serão credenciados os interessados conforme as exigências do ato convocatório, de modo, que a convocação destes observará a ordem de apresentação dos documentos exigidos no presente Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as Pessoas Jurídicas Convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. O objeto desta contratação é o Registro de Preço para Fornecimento de suíte de solução de segurança, contendo, no mínimo, a solução antispam, com a devida transferência de conhecimento visando a operação da ferramenta (Grupo 2); a solução de antivírus com EDR para deskotps e servidores (com gerenciamento centralizado), juntamente com treinamento/capacitação nas respectivas soluções (Grupo 1), incluindo Processo nº

50600.004576/2020-15 Página 133 de 147 licenciamento, serviços de instalação, implantação, suporte técnico/garantia e atualização por 36 (trinta e seis) meses (Grupo 1 e 2).
Habilitação: a-
Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b-
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c-
Certidão de Regularidade com o FGTS.
d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 11 de outubro de 2021.
Maria José Santos Machado
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Visto:
MILTON GOMES MACHADO
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
2 a n i g á P
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
Rua São José, 56 – Centro – Sebastião Leal – Piauí – CEP- 64.873-000 E-mail: prefeiturasleal@gmail.com  Portal www.sebastiaoleal.pi.gov.br

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida considerando
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionadas, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela para qual o objeto será adjudicado. Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de

5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.3-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.5-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2014;
• CARTA CONVITE Nº 019/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 10.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.

10.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
10.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
10.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
10.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
10.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
10.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.