Objeto: Serviços de Engenharia para a Implantação de Infra-Estrutura e recuperação de obras hídricas em 08 (Oito) municípios Piauienses, compreendendo perfuração e instalação de poços, construção de chafarizes e distribuição, conforme descrição demonstrada abaixo, destinados ao abastecimento de comunidades rurais, cujas especificações técnicas, planilhas, orçamentos e plantas estão dispostos no Projeto Executivo, parte integrante deste Edital:










  

PIAUÍ TOTAL 19 88
2.1 Os materiais e equipamentos deverão ser fornecidos e instalados de acordo com as normas e especificações técnicas vigentes, em rigorosa observância ao Projeto e especificações técnicas, obedecendo às condições do Edital e da(s) proposta(s) vencedora(s);
2.2 O Projeto, Especificações Técnicas e Planilhas Orçamentárias contêm os dados que permitem a caracterização completa dos serviços a serem realizados.

Condições de participação: 4.1 Somente poderão participar desta licitação Empresas devidamente registradas no CREA, e desde que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital.
4.2 As LICITANTES poderão ser representadas através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante da LICITANTE não fizer jus ao uso da razão social, deverá apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida, pelo sócio ou diretor da empresa, com firma reconhecida em cartório, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto.
4.3 É vedado a qualquer credenciado na presente licitação, a representação de mais de 01 (uma) empresa licitante.
4.4 Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta Licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:a) o autor do Projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.4.1 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto, básico ou executivo, ou da qual o autor do Projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

4.4.2 empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios, seja servidor público, municipal, estadual ou federal, empregado ou ocupante de cargo comissionado da SEDEC/PI ou membro da CPL/SEDEC/PI ou de suas Comissões Auxiliares;
4.4.3 pessoa física ou jurídica que tenha sido indicada, nesta mesma Licitação, como subcontratada de outra Licitante;
4.4.4 empresas que não estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
4.4.5 empresas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar;
4.4.6 empresas que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
É permitida a participação do autor do Projeto ou da Empresa a que se refere ao subitem “4.4.1” do item anterior, na Licitação da obra, ou na sua execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da SEDEC/PI.
Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste Edital, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do Projeto, pessoa física ou jurídica, e a Licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. 4.5
Não será permitida a participação de proponentes pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio.
4.6
Não serão admitidas documentação, propostas e/ou anexos enviados por meio fax ou correio, ainda que em envelope fechado;