Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, de maneira satisfatória, especialmente para os serviços de diagnóstico, análise de modelos de gestão, análise de despesas administrativas e assistenciais, análise de estrutura administrativa, e

suporte e/ou implementação de novo modelo de gestão em operadoras com, no mínimo, 20.000 beneficiários.
e.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
e.2) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
e.3) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.4) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
e.5) A comprovação de execução dos serviços supracitados no item 6.1.e poderá ser feita através de um ou mais atestados, de maneira que, no conjunto dos atestados, o licitante demonstre ter realizado os serviços.
f) Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
a. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante; SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
g.1) É permitido ao licitante apresentar balanço intermediário, assinado por contador e arquivado nos órgãos competentes, desde que esta prerrogativa esteja prevista no ato constitutivo da empresa ou decorra de Lei. Nesse caso, o licitante deve comprovar os contratos, recebimentos e as operações que alteraram sua condição econômica e financeira.
g.1) Caso o licitante não atenda às exigências acima, poderá apresentar garantia substitutiva, conforme abaixo discriminado, em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua Proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato:
a.
Fiança Bancária, acompanhado dos seguintes documentos a seguir listados, para análise e aceitação por parte da ELETROBRAS:
I -
Estatuto Social e ata de posse da diretoria da Instituição Financeira;
II -
Quando Procuradores, encaminhar as procurações devidamente autenticadas, com poderes específicos para representar a Instituição Financeira;
III -
Balanços Patrimoniais e Demonstração de Resultado dos últimos dois anos, acompanhado das notas explicativas e respectivos pareceres do Conselho de Administração e Auditores Independentes;
IV -
Memória de cálculo do Índice de Adequação de Capital (Índice da Basiléia) e Índice de Imobilização, comprovando que a instituição financeira está enquadrada no limite estabelecido pelo Banco Central, para comparação e validação com os dados disponíveis no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br).
b.
Caução em dinheiro; valor depositado no Banco do Brasil S.A., Conta Corrente n° 502.000-X, Agência n ° 3064-3, em nome de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. A cópia do recibo será entregue à unidade de Gestão de Licitação.
c.
Seguro Garantia; feito junto à entidade com situação regular no mercado de seguros do Brasil, para análise e aceitação por parte da ELETROBRAS.
g.2) Nesse caso, o licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, apresentada nos termos acima.
h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
h.1) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
i) Declaração, conforme “Modelo 2”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das três categorias de profissionais: responsável técnico, mínimo de dois técnicos , sendo ao menos um analista senior, e equipe núcleo em quantidade compatível para a execução do objeto, de acordo com o item 9 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Os documentos, quando solicitados pelo pregoeiro, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
6.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.

6.6. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, levando-se em conta o VALOR GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.