Objeto: 
Aquisição de Ácido sulfúrico, Desinfetantes diversos, Carbonato de Sódio, Resorcinol e Butanol, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:

Participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 – Itens 1, 3, 4, 7, 8 e 9:
26063CARBONATO ItemMaterial


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Visando o pleno atendimento à demanda do Ministério da Saúde para o fornecimento de imunobiológicos, Bio-Manguinhos desenvolveu um planejamento para aquisição de materiais de consumo. Os itens deste processo, constam no Planejamento Anual Orçamentário que está associado às iniciativas estratégicas da Unidade. Para o item 2, a marca Johnson Diversey é o único que atende as especificações técnicas devido as características do princípio ativo, que impede a resistência dos microrganismos contaminantes das áreas controladas, bem como não deixando resíduos particulados nas áreas estéreis, o que ocorre com produtos similares. Para o item 4, a marca Chemitec é a única que atende aos procedimentos operacionais padrões inerentes aos processos produtivos e que apresentam maior confiabilidade dos resultados demonstrados até o momento. Para os itens 5 e 6, a marca Johnson Diversey é a única que atende à demanda, visto que já é utilizada atualmente, com processo padronizado, protocolado e aprovado pela parte técnica.


CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS


Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.


ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.


O prazo de entrega, para o Órgão Gerenciador, dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados a partir do pedido da FIOCRUZ/BIO-MANGUINHOS, quando enviado por endereço eletrônico, formulado sob Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 02 (dois) dias, em remessa única.


As entregas do órgão gerenciador serão no seguinte endereço: Almoxarifado de Bio Manguinhos – Fundação Oswaldo Cruz - Avenida Brasil, 4365 – Bairro Manguinhos – CEP 21045-900, Rio de Janeiro-RJ – Horário: 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:00. Responsável pelo recebimento: Michael Paisante de Oliveira - Matricula SIAPE: 1898855.


As entregas só poderão ser feitas com agendamento prévio junto ao Almoxarifado de Bio-Manguinhos através dos telefones: (21) 3882-7017 ou (21) 3882-9468, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Entregas não agendadas não serão recebidas. Ressaltamos que o almoxarifado não abre para recebimento nos últimos 03 (três) dias úteis do mês.


Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta


Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.


Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.


Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.


O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.


136. Para o item 1, está sujeito a controle da Policia Federal de acordo com o Anexo I da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001.
137. Para o item 4, no ato da entrega do material é necessária a apresentação de cópia do Certificado de Análise e/ou Certificado de Esterilidade, dentro do prazo de validade, contendo todos os testes e especificações necessários à liberação do material. Prazo de validade: mínimo de 9 (nove) meses, que é o mínimo aceitável para viabilizar a produção e entrega, por parte de Bio-Manguinhos, do kit aos serviços de hemoterapia.
138. Para o item 7, 8 e 9, o produto deve possuir certificado de análise.













  

139. Para todos os itens: Não será aceito material que tenha ultrapassado 1/3 do seu prazo de validade.