Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços para REFORMA DE INFRA-ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO COM ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS ELEVADORES D, E e F INSTALADOS NA UNIDADE HOSPITALAR (HC I), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Independentemente do seu nível de credenciamento no Sistema de Cadastro Unificado - SICAF, a licitante deverá enviar toda a documentação habilitatória exigida no Edital, não contemplada pelo SICAF.
9.2.
Ressalvado o previsto no subitem 9.1.3., os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.
Regularidade fiscal e Trabalhista:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, a teor do disposto no artigo 642-A da CLT, conforme exigência da Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, que promoveu a alteração do art. 29, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
9.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.8. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Ressalvado o previsto no subitem 9.1.3, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.1.1. As LICITANTES sediadas em outras Comarcas ou Estados, deverão apresentar juntamente com as Certidões exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências ou concordatas.
9.6.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.6.1.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.6.2.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.6.3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.6.3.1 patrimônio líquido de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação;
9.7.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1. Registro ou Inscrição na Entidade Profissional Competente: Comprovante de registro ou inscrição da LICITANTE no respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) com habilitação em:
• Engenharia Civil;
• Engenharia Mecânica;
• Engenharia Elétrica e Eletrônica.
9.7.2. Credenciamento junto ao GEM: Credenciada pela gerência de instalações mecânicas da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro: instalação de elevadores;
9.7.3. Capacidade Técnica Operacional (Pessoa Jurídica): Comprovação em nome da Licitante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto de Licitação, comprovada através de no mínimo 01 (um) Atestado de obra, fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente certificado pela entidade profissional competente, na forma do art. 30, II, c/c § 1º da Lei 8.666/93, comprovando ter executado as parcelas de maior relevância do objeto da Licitação:
- MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA OU INSTALAÇÃO DE ELEVADOR;
9.7.3.1. Comprovação de registro ou inscrição, no conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia, da empresa licitante e de seu(s) responsável (is) técnico (s), da região a que estiverem vinculados. Caso a empresa licitante ou o responsável técnico não seja registrados ou inscritos no CREA do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
9.7.4. Capacidade Técnica do Responsável Técnico: Comprovação do Licitante possuir, na data da Licitação, profissional(is) de nível superior, pertencente ao quadro funcional da empresa, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica fornecido

por Pessoas jurídicas de Direito Público ou privado, devidamente certificado pelo CREA por execução de obra, com similaridade de complexidade tecnológica e operacional à obra da Licitação, na forma do art. 30, § 1º, I da Lei 8.666/93.
9.7.4.1. Profissional habilitado em engenharia civil com Atestado de obra de reforma ou adequação de infra-estrutura para elevadores;
9.7.4.2. Profissional habilitado em engenharia mecânica com atestado de modernização ou Instalação de elevadores novos;
9.7.5. Comprovação do Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnicos: Será feita mediante a apresentação da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e ou ficha de registro do empregado com o carimbo do DRT e a guia do último mês de recolhimento do FGTS de que conste o nome do(s) profissional(is), ou vínculo profissional através de contrato de prestação de serviços de engenharia. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa LICITANTE e tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado.
9.7.6. Atestado de visita técnica OBRIGATÓRIA, nos termos e condições exigidos no item 8 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, devendo ser realizada até o último dia útil anterior a abertura do certame.
9.8. Os licitantes, quando convocados pelo pregoeiro, deverão remeter os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima. Tais documentos devem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas;
9.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa e empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.