tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para fornecimento de passagens aéreas, com operacionalização de reservas, emissão, cancelamento, marcação e remarcação de bilhetes no âmbito nacional, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Floriano/PI, para atender as necessidades dos deslocamentos das autoridades e servidores do Município de Floriano- PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.




Julgamento: 3.1 No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos deste Termo e do Edital Licitatório, ofertar, a título de desconto, o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre valor cobrado conforme as tabelas de preços das Companhias Aéreas, incluída a tarifa de embarque para emissão de bilhete de passagem aérea.
3.1.1. O percentual MÍNIMO de desconto admitido a ser usado como referência pelos licitantes é de
3,40%, conforme definido no mapa comparativo de preços, parte integrante do Processo Licitatório.
3.2. O percentual ofertado é fixo e irreajustável, ressalvada a hipótese em que as companhias aéreas concedam à CONTRATADA descontos promocionais em maior percentual, caso em que a CONTRATADA repassará ao CONTRATANTE apenas o referido desconto.
3.3. Para todos os efeitos, a PMF considera que o bilhete emitido já contempla os descontos ofertados pelas Companhias Aéreas ao público em geral.
3.4. Nos valores finais ofertados deverão já estar considerados e inclusos os impostos, taxas e as despesas decorrentes da execução do contrato, sem prejuízo do percentual de desconto oferecido.
3.5. O desconto ofertado deverá valer para todas as passagens, e não sofrerá, durante a vigência do contrato, quaisquer modificações em razão da reserva/emissão dos bilhetes a preços promocionais e/ou com descontos das companhias de transporte.
3.6. Nos percentuais de desconto, serão considerados até a segunda casa decimal, inclusive.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a esc escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de transporte escolar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO – SULCARP CNPJ Nº 07.424.905/0001-38 38
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL
Fone: 82 3315-3477
E-mail: marcelle.amgesp@gmail.com


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2.
O uso da senha de e acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais ais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – (Material de Limpeza Geral), com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Habilitação: 

10.1. Como condição para habilitação no presente certame, o Pregoeiro procederá à consulta aos seguintes cadastros abaixo relacionados, ficando a habilitação do licitante condicionada a regularidade nos mesmos:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União, no sítio www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_consultar_requerido.php; d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
e) Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.
10.2. Na hipótese da proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não tender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.3. Constatando o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: Aquisição de material e equipamentos para atender as necessidades do consultório de prótese dentária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Beneditinos – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 010/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 010/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 da presente Carta Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c)C.N.P.J;
d)Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e)Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f)Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
i)Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j)Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
m)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Aquisição de ELETRODOS PARA SOLDAGEM conforme as condições, requisitos e especificações listadas por item no quadro 3.1 deste Termo de Referência.
3.1 Das condições, requisitos e especificações (item 1 a 7):





  

ANEXO A
NOTA: Os ELETRODOS referentes aos itens 5 (cinco) e 7 (sete) das Normas AWS E 309Mo16 e AWS E Co Cr C, dos fabricantes UTP e MAGMA SOLDA, estão previamente aprovados conforme informação constante no desenho nº 278.001-10 desta Fábrica.




  

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital;
5.2 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema COMPRASNET (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de Leiloeiro Oficial , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:



  

para alienação de bens inservíveis da Guarnição de Natal-RN
Objeto: 1.1.
Aquisição do(s) produto(s) abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Estimativas de execução da Ata de Registro de Preços pelo Órgão Gerenciador (assinatura do contrato):


  






  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE 1.4.
Será permitida cotação parcial de no mínimo 20%
1.5.
Critérios de Sustentabilidade Ambiental.
1.5.1.
Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.


Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: A presente Especificações Técnicas (ET) constitui um apêndice do Termo de Referência que regulará a prestação de serviços de manutenção das instalações da Capitania Fluvial do Araguaia- Tocantins.
1.1 - Descrição dos Serviços
Os serviços eventuais das instalações estão diretamente relacionados ao desgaste dos diversos componentes do prédio em decorrência do tempo.
A manutenção corretiva será realizada em todas as instalações previstas, sempre que necessário, sem prejuízo da verificação periódica definida para cada item.
Estão incluídos nos serviços de manutenção a execução de reparos, ajustes e adaptações nas instalações, visando atender às necessidades de funcionamento específico que venham a surgir no decorrer do uso do imóvel, tais como:
a) DEMOLIÇÕES E RETIRADAS
b) COBERTURA
a) ALVENARIA E REVESTIMENTOS
b) EMASSAMENTO E PINTURA
c) ESQUADRIAS
d) PAVIMENTOS
e) FORROS
f) IMPERMEABILIZAÇÕES
g) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONE
- 1 de 77-

(Continuação das Especificações Técnicas, Apêndice 5 do Anexo A (77)
h) INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
i) LOUÇAS METAIS E ACESSÓRIOS
j) CERCAS E DIVISÓRIAS
k) TAXAS
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de Reforma da Unidade Escolar Rosendo Paes Landim no Bairro Vila Nova conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da Carta Convite nº 017/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa para executar serviços de perfuração, recuperação (desobstrução e ou aprofundamento, limpeza e teste de vazão) de poços tubulares profundos deste município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Edital do Pregão nº 06/2011 ­ SRP do 3º Batalhão de Suprimento Folha nº 3
desde o momento da publicação do edital no Diário Oficial da União até às 08:59 horas do dia 19/07/2012, horário de Brasília.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de HOSPEDAGEM EM TERESINA-PI, para atender pacientes com necessidade de realização de exames e/ou consultas médicas.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Prova da inscrição no CNPJ
d) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais por lote, cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção de equipamentos de cozinha industrial, fornos e fornalhas, sistemas de ven?lação e exaustor e reparo em balanças mecânicas/eletrônicas, especiﬁcado(s) no(s) item(ns) 01 a 275 do Termo de Referência anexo I do Edital de Pregão SRP nº 07/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, com estimativa do custo para implantação de sistema de climatização para ambientes do Centro de Manutenção da Eletrobras Eletronorte – Regional Maranhão. O Projeto deve contemplar plantas gerias e datalhadas todas as etapas de construção da estruturas, elétrica e comando e controle com descritivo e tabelas de composição dos custos de materiais e serviços.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição com instalação de Plataforma motorizada de elevação vertical para atendimento a portadores de necessidades especiais, no prédio de Engenharia de Alimentos da Unidade Acadêmica de Garanhuns – UAG, da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será composta de um único item, conforme tabela e justificativas constantes do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é aquisição gêneros alimentícios - Carnes Bovinas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 01.1 A presente licitação objetiva Aquisição de 01 (um) automóvel de passeio, Ano 2008, Modelo 2008, Motor 1.0, 08 válvulas, Quatro Portas, Flex, Espelhos Retrovisores Externos, 05 lugares, cor branca, com suspensão elevada, pneus 175/70 r13, com opcional de Ar Condicionado.





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Julgamento: 8.1 - Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor preço global.
Belém-PA, 07 de abril de 2015.
ROBERTO CALDERARO BRITO – MAJ QOPM Coordenador Logístico da Casa Militar

ANEXO II – MINUTA DA CARTA CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 – CPL/CMG PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 194/2015– CMG.
CARTA CONTRATO Nº XXX/2015-CMG
Por este instrumento, de um lado, como CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Av. Dr Freitas, nº 2531 Palácio dos Despachos, Bairro Pedreira, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.313.542/0001-63, neste ato representado pelo Chefe, o Sr. TEN CEL QOPM CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO, brasileiro, casado, militar estadual, RG 21133, CPF 379.338.502-78, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa _______________________, estabelecida na _____________, Bairro: _________, Cidade __________, CEP: __________ CNPJ: _________________, inscrição estadual: _________________, neste ato representado por ______________________, nacionalidade, estado civil, RG: ______CPF: ____________, residente e domiciliado na ___________________, se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento decorre do PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 – CPL/CMG, relativo ao Processo Administrativo nº. 194/2015 - CMG, tendo como base o disposto na Legislação Federal, Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); da Lei n°. 10.520/02 (Código Civil), com fundamento no art. 24, da Lei n°. 8.666/93; e da legislação Estadual Decreto n° 2.168/10 e Resolução n° 001/2011, emitida pela Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Finanças.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, ESPECIFICAÇÃO E VALOR. 2.1 - aquisição de Pneus, para uso em veículos da frota própria da Casa Militar, de acordo com as especificações e detalhamento técnico exposto neste instrumento, além das condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
2.2 – O Objeto deste Contrato deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.

2.3 – Discriminação do Objeto:
2.4 – O valor da presente contratação é de R$ _______________ (_______________________)
2.5 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.









  
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO. 3.1 – Será pago mediante a apresentação da Nota Fiscal com seu respectivo recibo, devidamente datados e assinados pelo emissor, que após certificada pelo fiscal da carta contrato, será remetida ao Controle Interno e posteriormente à Assessoria Financeira da Casa Militar, para fins de pagamento, em até 10 (dez) dias subsequentes a emissão da Nota Fiscal.
Objeto: O Presente Pregão Presencial tem por objeto a fabricação de placas de aço inox, gravados em baixo relevo com logomarca colorida, medindo 15cmX12cm base em acrílico transparente constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;

b) documento oficial de identidade;
c) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia
do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances;
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de de materiais elétricos para as instalações da Estação Naval do Rio Negro (ENRN) e das OM apoiadas, a saber, Com9ºDN, CFAOC, BtlOpRib, PNMa, CeIMMa, EsqdHU-3, ComFlotAM e seus meios subordinados e SSN-9 e seus meios subordinados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, especificados nos itens 01 ao 79 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 88810/026/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de peças e execução de serviços para os veículos e maquinas da Prefeitura, Secretarias Municipais e Unidade Mista de Saúde do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica - tratamento com polímero - na Avenida Severo Eulálio e ruas adjacentes na cidade de Picos - PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de caneta para bisturi para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
33

Hospital Universitário do Oeste do Paraná Processo nº 000644/2016 Pregão Eletrônico 024/2016 – UNIOESTE/HUOP
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de fornecimento de TV a Cabo por assinatura, para atender ao CIE e à EsIMEx, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação terá item único, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO - HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA., conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

UMA NOVA ERA,
SERIEDADE E PROGRESSO
Folha n° _______ 8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de melhoramento e ampliação da rede de distribuição de energia elétrica no Pov. Boa Viagem, Km 87, zona rural município de Francisco Santos – PI. Conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela

equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
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DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), CONFORME DESCRIMINADO NO LOTE I:
Lote I: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais destinados a atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella. Conforme itens abaixo especificados:
2.0 – DO VALOR MÁXIMO
Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 151/S – Teresina-Piauí C.G.C. (M.F.} 06.553.564/0107-96 – Fone: (86) 221-3413 – Fax: (86) 3221-2424




















  

Após pesquisa de preço praticado no mercado o valor máximo para futura contratação estima-se em R$ 20.210,00. (vinte mil, duzentos e dez reais)




Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira;

6.6. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006;
6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.