Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e insumos, conforme especificações contidas no Anexo I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Valença do Piauí (Portaria nº 448, de 13/09/2002).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2014 e alterações da Lei Complementar 147/2014.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos fora dos envelopes:
a) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “c”, deste subitem;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor e última alteração, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

f)
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. (Modelo no Anexo II).
g) Certidão Simplificada da Junta Comercial, emitida com a antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data da abertura da licitação. No caso de sociedade civil, apresentar Certidão do Cartório de Títulos e Documentos emitida com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data de abertura da licitação.
h) Caso queira usufruir dos benefícios das Leis Complementares nº 123/2014 e 147/2014, deverá apresentar documento comprobatório que a proponente enquadra-se na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, emitido com a antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data da abertura da licitação.
i)
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante, e cada representante poderá representar somente uma empresa, sendo que, no caso do representante não possuir poderes para representar a licitante, este deve apresentar procuração por instrumento púbico ou particular da qual constem poderes específicos para formular lance, negociar preço, interpor e desistir de recursos, assinar e praticar todos os demais atos pertinentes à licitação.
j) O credenciado deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.2. O representante legal deve apresentar o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.3.O procurador deve apresentar a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados nas alíneas "a" à “e”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.4. No caso de o interessado não enviar representante deverá encaminhar um terceiro envelope contendo os documentos acima listados, exceto a identificação.
3.5. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

Habilitação: 4.1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser protocolados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2019
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
DATA E HORARIO DA ABERTURA
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2019
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

DATA E HORARIO DA ABERTURA
4.2. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.
4.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
a) O envelope “habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Certidão simplificada da junta comercial; b) Certidão especifica da junta comercial;
c)
Contrato social e o último aditivo;
d)
Cópia da cédula de identidade dos sócios; e) Cópia do CPF dos sócios.
6.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e também Certidão Negativa de Tributos Municipais junto ao município de Valença - PI
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
g)
Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
6.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício devidamente chancelado pela Junta Comercial, acompanhados de seus Termo de Abertura e Termo de Encerramento, como também deve apresentar o selo do CRC, para comprovação o mesmo deverá estar com as firmas reconhecidas do responsável técnico como também do responsável legal da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula

abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsável técnico da licitante, inscrito no CRC (Conselho Regional de Contabilidade):
a.
A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
i. Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
ii. Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo(ELP));
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1
PC + ELP
Os índices deverão também estar apresentados em papel timbrado da empresa junto com a devida CRP do profissional, bem como será exigida a devida CRP do profissional responsável pela abertura do livro diário do referido balanço patrimonial com firma reconhecida em cartório sob pena de inabilitação.
b. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidora da sede da pessoa jurídica, emitida até 30 (trinta) dias antes da data do recebimento dos envelopes. c.
As licitantes sediadas nas comarcas do Estado do Piauí e em outros Estados da Federação deverão apresentar juntamente com a certidão negativa exigida, declaração passada pelo Foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falência e Concordata.
d. Atestado de Idoneidade financeira emitido por, pelo menos uma instituição financeira, com sua devida assinatura reconhecida em cartório;
6.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com alguns objetos da licitação, mediante a apresentação de no mínimo de um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o mesmo deverá ter a assinatura reconhecida em Cartório.
b)
Licença Sanitária de Funcionamento para Medicamentos Comum e Especial (Portaria no 344/01), Produtos para Saúde e saneantes expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade.
c) Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) comum da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado.
d) Apresentar Autorização Especial de Funcionamento (AE) especial da empresa licitante (somente para medicamentos sujeitos a controle especial - Portaria no 344/2001), expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado.
e)
Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) produtos para saúde expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado.
f)
Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) saneantes expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado.
g) Alvará de Localização e Funcionamento, com data de emissão do ano em exercício, com as licenças (Sanitárias de Medicamentos com portaria para controlados, Produtos para Saúde, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Ambiental, com suas devidas datas de validade em exercício) inclusas no mesmo, referente à sede da licitante.

h) Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia em nome da empresa licitante com validade atual acompanhado de Carteira de Trabalho ou contrato de trabalho do farmacêutico como também sua Carteira de Inscrição no CRF do Responsável Técnico da empresa licitante e anuidades 2019 pagas.
6.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a)
Declarações da licitante, elaboradas em papel timbrado e subscritas por representante legal, nos termos do Anexo III.
6.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.6.1. Sob pena de inabilitação, as declarações apresentadas neste certame deverão ser apresentas em original com a firma do declarante devidamente reconhecida em cartório.
6.6.2. Os documentos exigidos neste procedimento poderão ser apresentados em original ou por meio de cópias autenticadas por cartório competente ou servidor da administração, ou cópias simples acompanhadas dos originais para cotejo no ato da apresentação.
6.6.3. A validade dos documentos será a expressa em cada qual, ou estabelecida em lei, admitindo-se como válidos, no caso de omissão, aqueles emitidos a menos de 60 (sessenta) dias.
6.6.4. Não serão aceitos, em substituição a quaisquer documentos de habilitação exigidos neste Edital, nem reputados como equivalentes a eles, os meros pedidos de emissão de documentos ou certidões protocolados junto aos órgãos públicos competentes, nem os protocolos visando a inscrições em cadastros de natureza pública, desde que essas petições ainda não tenham sido objeto de reconhecimento definitivo ou homologação pela administração a quem competir tal encargo.
6.6.5. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação exigidos importará na imediata inabilitação da licitante. Por igual, as licitantes que possuírem restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública no CEIS, (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - www.portaldatransparencia.gov.br/ceis), serão também inabilitadas.
6.6.6. As certidões concernentes à comprovação das regularidades fiscal e trabalhista que forem emitidas via internet deverão estar acompanhadas das respectivas confirmações de autenticidade junto ao sítio eletrônico do órgão emissor, sendo que o não cumprimento deste ônus a cargo da licitante implicará a sua imediata inabilitação.
6.6.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição
.
6.6.8. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
6.6.9. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, poderá o Pregoeiro, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado.

6.6.10. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente.
6.6.11. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no aviso de licitação, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta estará encerra do o credenciamento.
7.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste Edital e que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
7.3.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando- se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.3.2. Será desclassificada proposta cujo lance final exceder o preço máximo estabelecido para este processo licitatório.
7.4. As propostas serão classificadas para a etapa de lances de acordo com os seguintes critérios:
a) Primeiramente, a proposta de menor preço e as que lhe forem superior em até 10% (dez por cento);
b)
Não havendo pelo menos 03 (três) propostas com preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas para formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.5.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem dos lances.
7.6. A etapa de lances será encerrada quando os classificados nessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.7. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa dos lances, na ordem crescente de valores, considerando-se, para as selecionadas, o último preço ofertado.

7.8. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.9. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.10. Considerada aceitável a oferta de menor preço e declarada vencedora do Lote, será aberto o envelope de documentos de habilitação.
7.11. Eventuais falhas e dúvidas em relação à regularidade dos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.12. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.13. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.14. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
7.15. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
7.16. Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
7.16.1. No caso de licitação tipo menor preço por item o menor lance, (preço unitário) obtido na fase de lances verbais será declarado o vencedor; no caso de licitação tipo menor preço por lote, será vencedor o que apresentar o menor lance (preço global) sendo que, para obtenção dos preços unitários dos itens que compõem o lote será aplicado, linearmente, o desconto global obtido sobre os preços unitários propostos, ressalvada a possibilidade de ajuste, para menor, no preço global lançado em virtude de arredondamentos.