Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO ALTO VACUO, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I – Especificações Técnicas do Objeto.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital,devendo ser observado o início da sessão às 10h00 do dia 11/05 /2016.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
3.3 Este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, pois seu valor é de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) (art. 48 da Lei 147/2014).
3.4. Poderão participar da licitação as empresas que:
a)
atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d)
não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012.
3.4.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data limite para o recebimento das propostas.
3.4.2.
A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete à todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.5. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
3.6. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.6.1. QUESTÕES TÉCNICAS, JURÍDICAS E DIVERSAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao pregoeiro na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi – São Paulo/SP – CEP 02304-002, ou pelo fac-simile (11) 2934- 1531, ou através do endereço eletrônico erciliaassis@prefeitura.sp.gov.br, com cópia para sandratozet@prefeitura.sp.gov.br até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
3.6.2.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou formular impugnações contra o ato convocatório, devendo fazê-lo por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação, sob pena de decadência do direito.
3.7. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 8:00 às 17:00 horas, na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi - São Paulo/SP, mediante o pagamento do preço público, conforme Decreto nº 52.873/11.
3.7.1.
No último dia do prazo legal para a impugnação tratada no item 3.6, há que se observar o horário de encerramento do expediente bancário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP).
3.7.2.
Caberá ao Pregoeiro relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar-se, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.
3.7.3. Quando acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.7.4. No ato da apresentação da impugnação é obrigatória a apresentação: da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física; do CNPJ, em

se tratando de pessoa jurídica, no original ou cópia reprográfica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante..
3.7.5. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.

Habilitação: 9.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da Licitante primeira classificada.
9.2. Será considerada habilitada a Licitante que apresentar os documentos relacionados neste subitem, a saber:
9.2.1.
Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).
9.2.2.
Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF.
b)
Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei.
c)
Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado, na seguinte forma:
c1) certidão negativa de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral Do Estado, atestando a inexistência de débitos inscritos.
c2)
no caso de o licitante ter domicílio ou sede em outro Estado da Federação, deverá apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual atestando a inexistência de débitos não inscritos/lançados e inscritos em dívida ativa.
d)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440/2011.
f) Certidão negativa de débitos referentes a tributários mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município. Caso a empresa não seja cadastrada no Município de São Paulo, deverá apresentar declaração expedida pela própria empresa atestando tal fato, firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.

9.2.2.1. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
9.2.3.
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2. No caso de sociedade simples, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2.1.
No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida(s) pelo(s) Juízo(s) perante o(s) qual(is) se processa(m) a(s) ação(ões).
9.2.4.
Documentos relativos à qualificação técnica:
9.2.4.1. Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprovem o total de itens ganhos pela licitante, indicando natureza do objeto; quantidades entregues; caracterização do bom desempenho da licitante e outros dados característicos do(s) objeto(s) ora requisitado(s).
9.2.4.1.1.
Entende-se por pertinente e compatível o atestado que comprove capacidade de fornecimento de 50% ou mais do objeto do presente Pregão.
9.2.4.1.2. A comprovação da capacidade de fornecimento mencionada no item anterior poderá ser feita pela soma de atestados à ela relativos no mesmo período.
9.2.4.1.3. A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou por cópia reprográfica, assinado por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação, INCLUSIVE TELEFONE.
9.2.5. Outros Documentos:
9.2.5.1.
Declaração do empresário ou do representante legal da sociedade de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o modelo constante do ANEXO III deste edital.

9.2.5.2.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do ANEXO IV deste edital.
9.2.5.3. A empresa deverá verificar se possui pendências no CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN, visto que a existência de tal registro impede a Administração do Município de São Paulo de celebrar ajustes ou contratos que envolvam o desembolso a qualquer título, de recursos financeiros com tais empresas, conforme disposto na Lei nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006. Para verificar os registros no CADIN, consultar no site: www.capital.sp.gov.br/portalpmsp .
9.3. Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.
9.4. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser efetuada pelo Pregoeiro, por meio de consulta ao SICAF, exclusivamente quanto aos documentos dele constantes que estejam dentro do prazo de validade.
9.5. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição.
9.6. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.7.
Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.
9.8. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
9.8.1.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.8.2.
Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
9.9. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.10. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
9.11. Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.12. Microempresas ou empresas de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, além de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá apresentar Pregão nº 06/DRE-JT/2016– AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOIDO ALTO VACUO
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documentação comprobatória da qualificação da licitante, mediante a apresentação de:
9.12.1. Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo contador, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, de acordo com o modelo do ANEXO V do presente edital, assinado pelo representante da empresa e por seu CONTADOR.
9.12.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa – Lei 147/14.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou, se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Após as providências a que se refere o subitem 8.1.1, o pregoeiro anunciará a Licitante vencedora que deverá encaminhar, de imediato, através do FAX (11) 2934-1531, ou mensagem eletrônica com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi, São Paulo, SP, CEP 02304-002:
a) sob pena de desclassificação, cópia da proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, com o valor do preço unitário e total, já

atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados (ANEXO II deste edital) ;
b) sob pena de inabilitação, comprovação de situação de regularidade, de acordo com as exigências do item 9 deste edital.