Objeto: 1.1. Aquisição, SOB DEMANDA, de conjunto de medalhas comemorativas, insígnias, diplomas, canudos, pastas, sacolas e demais itens para as solenidades como: Homenagem por Tempo de Serviço dos Magistrados; Homenagem por Tempo de Serviços aos Servidores e colaboradores especiais; Ordem do Mérito de Dom Bosco; Prêmio de Excelência Funcional - Servidor 10; entre outros eventos promovidos pelo TRT10, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão estas últimas.
1.3.1. Em caso de discrepância no que diz respeito às questões técnicas, prevalecerão aquelas listadas no Termo de Referência; em relação às questões gerais, prevalecerão as constantes desse Instrumento Convocatório.




  

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Condições de participação: 4.1. À exceção dos grupos 03, 05, 06 e 08, a presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.4. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.

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4.7.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.7.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.7.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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consoante o item 10 deste Edital, deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. O Pregoeiro concederá o prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação pelo sistema, para envio da proposta adequada ao último lance ofertado após negociação, bem como de eventual documentação complementar (§2º, art. 38 do Decreto 10.024/2019).
9.4. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.6. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.