Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECIVEIS, conforme detalhamento e condições estabelecidas nos Anexos I – Termo de Referência e II, que constituem parte integrante deste Edital.
SEMAR – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de Maio, 307, 5º andar – Centro/Norte, Teresina (PI) – CEP: 64.001-150 Fone: (86) 3216.2033 Fax: (86) 3216.2032 / email: secsemar@semar.pi.gov.br

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
3.2.1. Empresas concordatárias, que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, ou em liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
3.2.3. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação do pregoeiro qualificado.
3.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela

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pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

Credenciamento: 4.1. Declarada aberta à sessão, pelo pregoeiro, somente serão admitidos interessados/ licitantes retardatários, que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido neste edital à limitação máxima de 15 (quinze) minutos.
4.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3.1. Ausência do credenciamento impedirá o representante de manifestar-se em qualquer fase do certame.
4.4 - Para fins do melhor andamento da audiência, será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada que poderá estar acompanhado de um auxiliar;
4.4.1. Cada representante só poderá representar uma empresa.
4.5. A ausência do credenciado na fase de lances importará na desistência de manifestar lances ou novos preços, concorrendo apenas o lance ofertado na proposta de preços.
4.6. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente aos requisitos de habilitação e propostas e que aceita as regras determinadas pela Administração;
4.6.1. A ausência desta declaração importará no descredenciamento e desclassificação da licitante.

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4.7. Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte - quando se tratar de empresa de pequeno porte ou Microempresa, para que seja aplicada a Lei Complementar N° 123/06.
4.8 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
4.9 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; 4.9.1) A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Habilitação: 7.1. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; b.1) A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.2. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos e devem constar no envelope nº 02 “Documentos para Habilitação” os seguintes documentos em nome da licitante: 7.2.1. REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E COMPLEMENTARES
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a qual engloba também os tributos relativos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (emitida através do site: www.receita.fazenda.gov.br);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CND fornecido pelo TST;
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do Empregador, fornecido pela Caixa Econômica Federal);
f) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
g) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). h) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
i) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
j) Atestado de Regularidade perante o Corpo de Bombeiro;
k) Alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente, original ou cópia autenticada.
l) Certidão de Inspeção sanitária (Licença Sanitária) do estabelecimento da licitante, expedida pelo órgão competente da sede da licitante, dentro do prazo de validade, original ou cópia autenticada, em cumprimento ao disposto no Inciso IV, Art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977;
m) Certidão de Licença Ambiental, conferidas pela Lei municipal nº 3.616 de março de 2007, e de acordo com os procedimentos de licenciamento ambientais instruídos pela Lei Federal 6.938.
7.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) No caso de empresa individual, o registro comercial;
b) No caso de sociedades empresárias ou EIRELI, o estatuto, contrato social em vigor ou ato constitutivo, devidamente registrado na junta comercial, sendo que, das sociedades por ações, exige-se também a documentação demonstrativa da eleição de seus administradores, dispensado caso já tenha sido apresentada no credenciamento;

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c) No caso de sociedade não empresária, a inscrição do ato constitutivo, condizente com o objeto da presente licitação e acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, o Decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, o qual deverá ser compatível com o objeto desta licitação, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.
7.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de que a empresa licitante que executou fornecimento do produto compatível (eis), em características, prazos e quantidades, com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s), devidamente averbado pelo CRN.
b) Registro ou inscrição no Conselho Regional de Nutrição – CRN, dentro do prazo de validade.
c) Comprovação, de que possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior (nutricionista), através de Contrato de natureza civil, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica- ART, por execução de serviços de características semelhantes ao objeto licitado tal comprovação dar-se-á através de:
c.1) Apresentação de ART do profissional ou Atestado de Capacidade Técnica emitido em seu nome devidamente registrado na entidade profissional;
7.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica (licitante), ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, atualizada;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, que demonstrem o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contratação, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura dos envelopes;

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c) A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento hábil a demonstrar que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
Índice de Liquidez Corrente (LC) >= 1,00
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC) = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Índice de Liquidez Geral (LG) >= 1,00
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG) = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante.
Índice de Solvência Geral (SG) >= 1,00
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (SG) = Ativo Total / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante.
c.1) Para fins de cálculo dos índices referidos anteriormente, as licitantes deverão utilizar duas casas após a vírgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento; c.2) As fórmulas acima apontadas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador da licitante;
c.3) Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
c.4) As sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar Balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial/cartório da sede ou do domicílio da licitante;
c.5) O balanço patrimonial e demais demonstrações deverão estar assinadas por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional da Contabilidade;
c.6) Serão considerados aceitos, na forma da lei, balanço patrimonial e demonstrações contábeis constantes das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com os competentes termos de abertura e de encerramento.
c.7) Para as sociedades anônimas será aplicado o artigo 289, § 5º da lei nº 6.404/74, devendo os documentos exigidos terem sido, cumulativamente:
I) Publicado em Diário Oficial ou;
II) Publicado em jornal de Grande Circulação ou;
III) Registrado na Junta Comercial/Cartório da sede ou domicílio da licitante;

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d) Apresentar as seguintes declarações, conforme modelo constante nos Anexos deste edital:
d.1) Anexo V – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação (licitar e contratar com a Administração Pública) (Art. 32, § 2º da lei nº 8.666/93);
d.2) Anexo VI – Declaração de que não Emprega Menor de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da CF e Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93).
7.6. Se, pela documentação constante nos envelopes, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor de tais declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
7.7. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da CPL/SEMAR/PI, mediante a apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.8. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar, sob pena de inabilitação:
a) Em nome da licitante, com número do C.G.C/CNPJ e com o respectivo endereço;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for com provada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
7.9. O licitante será dispensado da apresentação do contrato social consolidado ou com todas as suas alterações para efeito de habilitação, quando estes forem apresentados no ato do credenciamento, desde que o referido documento esteja autenticado por cartório

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competente ou por servidor da CPL/SEMAR/PI, mediante a apresentação do(s) original(is).
9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processar-se-á em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.2. Fase da primeira classificação preliminar:
9.2.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as que contiverem preços manifestamente inexequíveis, desde que possam comprometer o regular andamento das fases seguintes.
9.2.2. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas destas irregularidades, consoante o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93.
9.2.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do Menor Preço por ITEM, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e, assim, sucessivamente.
9.1.4. O pregoeiro poderá suspender a sessão para proceder ao exame de adequação das propostas.
9.3. Fase de lances:

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9.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10 % (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
9.3.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
9.3.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
9.3.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.3.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 19 deste Edital.
9.4. Fase da segunda classificação:
9.4.1. Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.2. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do Pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
9.4.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o Pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado,

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desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será, desde logo, encerrado.
9.5. Fase da habilitação:
9.5.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.4.3 supra, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no capítulo 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.5.2. É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
9.5.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.5.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o Pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 9.5.2 e 9.5.3. Todavia, quando todos os licitantes forem inabilitados será aplicado o disposto no item 9.2.2.
9.5.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, prorrogável por igual período, mediante a apresentação de justo motivo aceito pelo pregoeiro, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo IV deste Edital – Modelo da Proposta de Preços, sob pena de aplicação de sanções administrativas e da convocação do licitante remanescente, na ordem de classificação. 9.5.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada e o objeto adjudicado pelo Pregoeiro, sendo submetida à Autoridade Superior para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.

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9.5.7. Homologada a licitação pela Autoridade Superior, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo máximo de até 05 (três) dias úteis.
9.5.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no capítulo XVIII, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis;
9.5.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo Pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
9.5.10. Decorridos noventa (90) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processar-se-á em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.2. Fase da primeira classificação preliminar:
9.2.1. Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as que contiverem preços manifestamente inexequíveis, desde que possam comprometer o regular andamento das fases seguintes.
9.2.2. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas destas irregularidades, consoante o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93.
9.2.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do Menor Preço por ITEM, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e, assim, sucessivamente.
9.1.4. O pregoeiro poderá suspender a sessão para proceder ao exame de adequação das propostas.
9.3. Fase de lances:

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9.3.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10 % (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
9.3.2. A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma sequencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
9.3.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
9.3.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.3.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 19 deste Edital.
9.4. Fase da segunda classificação:
9.4.1. Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.2. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do Pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
9.4.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o Pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado,

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desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será, desde logo, encerrado.
9.5. Fase da habilitação:
9.5.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.4.3 supra, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no capítulo 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.5.2. É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
9.5.3. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.5.4. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o Pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 9.5.2 e 9.5.3. Todavia, quando todos os licitantes forem inabilitados será aplicado o disposto no item 9.2.2.
9.5.5. A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, prorrogável por igual período, mediante a apresentação de justo motivo aceito pelo pregoeiro, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo IV deste Edital – Modelo da Proposta de Preços, sob pena de aplicação de sanções administrativas e da convocação do licitante remanescente, na ordem de classificação. 9.5.6. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será classificada e o objeto adjudicado pelo Pregoeiro, sendo submetida à Autoridade Superior para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.

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9.5.7. Homologada a licitação pela Autoridade Superior, os classificados serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo máximo de até 05 (três) dias úteis.
9.5.8. Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no capítulo XVIII, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis;
9.5.9. Os envelopes de habilitação não abertos pelo Pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
9.5.10. Decorridos noventa (90) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.