Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui características técnicas e condições descritas no APÊNDICE I, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:







  

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encontram-se listadas no item 6 do Apêndice I deste Termo de Referência.
3.1.1. Por se tratar de uma Solução de Tecnologia da Informação, os itens discriminados acima deverão ser adquiridos em um grupo para garantir, entre outros, os seguintes objetivos:
a.
Compatibilidade total entre os equipamentos;
b. Garantia de integração;
c.
Uniformização dos procedimentos de instalação.
3.2 REQUISITOS DA SOLUÇÃO
3.2.1 Considerações gerais
3.2.1.1 O presente processo visa expandir a solução de armazenamento de dados existente para dar continuidade à realização de um Serviço de alta disponibilidade para armazenamento de dados, com altos níveis de qualidade, flexibilidade e controle, para melhoria dos procedimentos e maior satisfação de usuários e clientes da JFRN.
3.2.2 REQUISITOS INTERNOS FUNCIONAIS 3.2.2.1 Das Especificações Técnicas
a) A descrição detalhada do objeto a ser contratado encontra-se no Apêndice I deste Termo de Referência.
3.2.3 REQUISITOS INTERNOS NÃO FUNCIONAIS
3.2.3.1 Dos Requisitos de Compatibilidade
a) Os produtos oferecidos devem ser de um mesmo fabricante ou em regime de OEM. 3.2.3.2 Dos Requisitos de Garantia e Suporte
a) Especificações aplicáveis para o produto do item 01:
I. A garantia e suporte exigidos deverão ser de no mínimo 36 meses;
II. A garantia e suporte aqui descritos deverão ser prestados diretamente pelo Fabricante dos produtos;
III.
A garantia técnica deverá abranger a manutenção corretiva com a cobertura de todo e qualquer defeito apresentado, contemplando a substituição de peças, partes, componentes de acessórios, sem representar qualquer ônus para a Contratante;

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IV.
O fabricante dos equipamentos ofertados deverá possuir centro de atendimento técnico próprio, ou equipe técnica de atendimento própria, sediado na região metropolitana sede da Contratante para atendimento local dos chamados técnicos;
V. O fabricante deverá oferecer possibilidade de abrir chamados técnicos por telefone ou Internet;
VI.
Os chamados técnicos deverão ser abertos diretamente no fabricante dos produtos e gerenciados pelo mesmo, prioritariamente via Internet ou através de número telefônico 0800 ou equivalente à ligação gratuita, fornecendo neste momento o número, data e hora de abertura do chamado.
VII.
As novas versões, releases, atualizações e correções dos softwares e firmwares dos hardwares adquiridos, deverão ser disponibilizadas à Contratante sem ônus durante o período de garantia;
VIII.
Quando do recebimento definitivo do objeto a Contratada deverá entregar Termo de Garantia padrão do Fabricante, nos moldes do artigo 56 da Lei 8.078/90.
b) Especificações aplicáveis para o produto do item 02:
I. Como estes produtos componentes herdarão a garantia do equipamento no qual eles serão instalados, não será exigida garantia específica deste item.
c) Especificações aplicáveis para os produtos dos itens 03 ao 06:
I. Deverá contemplar suporte e subscrição (SnS) total agregada de 36 meses, considerando as quantidades somadas de SnS inclusas nas licenças dos itens 03 e 05, e os respectivos pacotes de renovação (renewal) adquiridos através dos itens 04 e 06;
II. O fabricante deverá prestar diretamente os serviços de telesuporte técnico dos softwares durante o período de SnS;
III. Para as ocorrências abertas durante o período de vigência do telesuporte, deverá ser assegurando:
i.
Para os chamados de alta severidade (ambiente inoperante), atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, com tempo de atendimento de até 2 (duas) horas, assistindo remotamente os softwares ofertados, fornecendo orientações para diagnóstico de problemas e ajuda na interpretação de traces, dumps e logs;
ii.
Para os demais casos, atendimento em horário comercial, de segunda-feira a sexta- feira, assistindo remotamente o uso e a instalação dos softwares ofertados, fornecendo orientações para diagnóstico de problemas e ajuda na interpretação de traces, dumps e logs;
iii.
Em ambos os casos, deverão ser fornecidas informações sobre correções, ou a própria correção. Nos casos de defeitos não conhecidos, as documentações recebidas do ambiente (traces, dumps e logs) deverão ser encaminhadas aos laboratórios dos produtos a fim de que sejam fornecidas as devidas soluções.

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IV. O fabricante deverá oferecer possibilidade de abrir chamados técnicos por telefone ou Internet;
V. Os chamados técnicos deverão ser abertos diretamente no fabricante dos produtos e gerenciados pelo mesmo, prioritariamente via Internet ou através de número telefônico 0800 ou equivalente à ligação gratuita, fornecendo neste momento o número, data e hora de abertura do chamado.
VI. As novas versões, releases, atualizações e correções dos softwares adquiridos, deverão ser disponibilizados à CONTRATANTE sem ônus durante o período de SnS;
VII. Quando do recebimento definitivo do objeto a Contratada deverá entregar Termo de Garantia padrão do Fabricante, nos moldes do artigo 56 da Lei 8.078/90.
3.2.4 DOS REQUISITOS EXTERNOS
3.2.4.1 Dos requisitos legais: são aqueles gerados fora da contratação, como a legislação e as normatizações pertinentes ao assunto estabelecidas pelo Governo Federal;
3.2.4.2 O presente documento foi elaborado em conformidade com os seguintes ditames:
a)
Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
b)
Lei 10.520/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
c)
Decreto nº 5.450/2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
d)
Nota Técnica nº 02/2008 – SEFTI/TCU – Estabelece o uso do pregão para aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação;
e)
Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010: Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
f)
Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2014: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP do Poder Executivo Federal;

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g)
Resolução nº CJF-RES-2013/00279: Dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – MCTI-JF no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
3.2.4.3 Da Política de Segurança da Informação
I.
Dos Requisitos de Segurança da Informação
a)
Manter em caráter confidencial, mesmo após o término do prazo de vigência ou rescisão do contrato, as informações relativas à política de segurança adotada pela CONTRATANTE e as configurações de hardware e de softwares decorrentes.
b)
Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, seja fabricantes, técnicos, subempreiteiros etc., sem a anuência expressa e por escrito da área administrativa da CONTRATANTE.
3.3 – DO FORNECIMENTO:
a) O Particular deverá fornecer os produtos rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos produtos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
c) Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
d) O prazo de fornecimento dos itens de produtos (itens 01 ao 06) será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular. Os serviços contemplados no item 01 deverão ser concluídos em um prazo máximo de 30 dias corridos após a entrega do referido item.
3.4 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os produtos e serviços deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250 Telefone: (84) 4005-7617.
ORGÃO GERENCIADOR
Setor Responsável: Seção de Suporte e Manutenção – NTI.
Email: infra.nti@jfrn.jus.br
Caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir- se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição.

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b) Os produtos deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Em caso de propostas omissas quanto aos prazos serão considerados os previstos neste instrumento;
c) Os licitantes deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horários limites estabelecidos, consignando, no local indicado, o preço total dos itens ofertados, incluindo todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos necessários à execução do objeto desta licitação.



Habilitação: 4.1. DA CAPACIDADE TÉCNICA:
4.1.1. Na comprovação da Capacidade Técnica, a licitante deverá apresentar atestado(s) de
atividades anteriores exercidas diretamente pela empresa licitante, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de produto similar ao licitado, contendo informações que permitam aferir o grau de sua compatibilidade, semelhança ou afinidade com o objeto licitado;
4.1.1.1.
Não serão aceitos atestados emitidos por empresa do mesmo grupo
empresarial da licitante;
4.1.1.2.
O atestado deve ser apresentado em nome da licitante.
4.1.2. Para comprovação da veracidade da informação prestada, poderá ser solicitada cópia autenticada do termo de contrato referente ao atestado de capacidade técnica apresentado.

Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS;
b) A adjudicação do objeto será realizada segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.