Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel e diesel s-10) para atender a demanda da frota de veículos desta municipalidade, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;

Condições de participação: 4.1 - Quaisquer informações ou esclarecimentos relacionados com o presente certame poderão ser obtidos pessoalmente na Comissão de Licitação, localizada no endereço(Av. 27 de fevefeiro nº 691, Centro, na cidade de Aroazes-PI, CEP 64.310-000 ou pelo Fonefax (089)3468-1221, no horário das 08:00 às 12:00.
4.2 - Não poderão participar desta Tomada de Preços:
4.2.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.2- empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
4.2.3 - empresas que estejam sob falência ou liquidação.
4.3 - Não será permitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
4.4 - Poderão participar desta Tomada de Preços pessoas jurídicas previamente cadastrados neste Instituto ou em Órgão ou Entidade Pública, ou ainda, aqueles que desejarem se cadastrar, comprovando para tanto, possuir os elementos necessários a satisfação das exigências, apresentando os documentos abaixo relacionados à Comissão de Registro Cadastral desta Municipalidade, até o terceiro dia útil anterior a data definida no preâmbulo deste Edital, bem como as empresas que apresentarem as propostas tempestivamente por via postal, ainda que não estejam presentes os proponentes credenciados. 4.5. Relação de documentos para Cadastramento:
a) Contrato Social e Aditivos ou Ato Constitutivo ou Estatuto , se for o caso, e Registro Comercial no caso de empresa individual.
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

c) Certidão negativa de débitos - Secretaria da Receita Federal
d) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa da União
e) Certidão negativa de débitos – Previdência Social/INSS
f)
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS
g) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais
h) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa do Estado
i)
Certidão negativa quanto aos Tributos Municipais
j)
Certidão negativa quanto à Divida Ativa do Município
k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
4.6 Documentos necessários no ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO (Que deverá conter na sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE 01; TOMADA DE PREÇOS 001/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES, - PI, DATA DA ABERTURA, HORÁRIO E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA).
a) Contrato Social e Aditivos ou Ato Constitutivo ou Estatuto , se for o caso, e Registro Comercial no caso de empresa individual.
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) Certidão negativa de débitos - Secretaria da Receita Federal
d) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa da União
e) Certidão negativa de débitos – Previdência Social/INSS
f) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS
g) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais
h) Certidão negativa quanto à Dívida Ativa do Estado
i) Certidão negativa quanto aos Tributos Municipais
j) Certidão negativa quanto à Divida Ativa do Município
k)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
l) Registro na Agênica Nacional de Petróleo – ANP, atualizado.
m)Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual e correspondente a até 2% (dois por cento) do valor a ser licitado, e Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício anterior, apresentados na forma da Lei, comprovando boa situação financeira da empresa, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;

n) Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor ou distribuidores judiciais da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio.
o)
DECLARAÇÃO
(nome da empresa)...................................CGC.......................... sediada (endereço completo).........................................declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência posteriores.
Data..............................................................
nome e nº da identidade do declarante
p) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição, nos termos do modelo a seguir:
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR ................(Nome da empresa)....................., CNPJ nº..................................................................................
sediada à ________(Endereço completo)____________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) ____________________, portador da carteira de identidade nº ____________________ e do CPF nº ______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos na condição de aprendiz:
( ) – SIM
( ) – NÃO
..............................,......de...............................de 2013.
(Nome completo do declarante) (Nº da RG do declarante)
4.7 – Os documentos mencionados acima poderão ser apresentados em originais, devidamente acompanhados das respectivas cópias para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação, e/ou cópias autenticadas em cartório.
Obs: Se o licitante optar pela autenticação da documentação, feita pela comissão, deverá providenciar tal autenticação, previamente, evitando atraso nos trabalhos do certame
4.8 – Os documentos relacionados no sub-item 4.6 alíneas ‘a’, a ‘p‘, deverão estar organizados, obedecendo-se a esta ordem, bem como numerados seqüencialmente.
4.9 – Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos para habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, e a falta de quaisquer documento implicará na inabilitação da empresa, com excessão dos privilegios concedidos às micro empresas conforme Lei 123/ 2006.



Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ofertado, desde que atendidas as especificações constantes neste Edital e seus anexos. 7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento

7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
7.6 – O resultado do presente certame será publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Aroazes-PI, para conhecimento dos interessados.