Objeto: 2.1 Sistema Credenciamento (Cadastramento de todos habilitados) de profissionais da área do objeto (pessoas físicas) destinados a execução das ações previstas nos respectivos projetos Lote I e Lote II, os quais passam a integrar este edital de chamento público, como nele transcritos.
2.2 As propostas obrigatoriamente deverão ser enviadas para o e-mail: ulsafpmjf@gmail.com estabelecida a data máxima para remessa da proposta e documentos até o dia 09 de Março de 2021, observado o horário normal de expediente (08h00m às 14h00m), tendo em vista a necessidade apresentada para o chamamento público.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar todos os interessados que atenderem estabelecidas pelos Programas e por este edital.
3.2 Não poderão participar desta licitação:
3.2.1
Que estejam suspensos de licitar e/ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI ou que estejam impedidas ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Piauí, especialmente as inscritas no Cadastro de Credenciados Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
3.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3 Pessoas ou profissionais que não atendam às condições deste Edital e dos respectivos programas.

Credenciamento: 7.1
As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes da licitação, bem como eventuais contratações são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
7.2 Ratificado o resultado da licitação objetivo desta chamada, os participantes classificados terão o prazo de até 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinarem a Ata de Registro de Preços dos credenciados ordenados e classificados, sob pena de decair do direito às eventuais contratações e outros registrados serem convocados na sequência da classificação (cadastramento de todos), sem prejuízo de sanções aplicáveis com base na legislação vigente. Este prazo poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e, ainda assim, se devidamente justificado e aceito pela Comissão responsável pela licitação, depois de ouvido os serviços de consultoria.
7.2.1
A ata de registro de preços deve ser assinada presencialmente.

Habilitação: 6.1 Para a habilitação, o interessado deverá encaminhar no horário indicado os seguintes documentos:
6.1.1
Relativos à Habilitação Jurídica e Capacitação Técnica:
1. CPF e RG;

Julgamento: 5.1 Não serão aceitas propostas que não atendam às especificações e demais exigências deste edital;
5.2 Encerrado o prazo para envio das propostas, estas serão ordenadas na ordem crescente dos preços encaminhados, bem como da obrigação e emitir declaração que conhece o valor máximo para cada item posto em licitação.
5.3 Não haverá empate de propostas, podendo ser Credenciados, tantos quantos bastem a satisfação
das necessidades administrativas.
5.4 . Este edital será, por meio de aviso, será publicado no Portal/Transparência; no Site Oficial de José de Freitas/PI; no Licitações Web TCE/PI, no Diário Oficial dos Municípios; no Diário Oficial
da União; Jornal de Circulação.