Objeto: A presente Licitação compreende a contratação de SERVIÇOS, conforme descritos na Seção V.
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Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou do COMPRASNET.
5.4. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros SERVIÇOS oferecidos pelo sítio COMPRASNET poderão ser dirimidas através do e-mail css.serpro@serpro.gov.br ou da Central de Atendimento, telefone no 0800-9782329.
6.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES

Habilitação: 

6.1. O LICITANTE detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do ANEXO II da Seção V;
b)
PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta por planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com o modelo do ANEXO I da Seção V deste EDITAL, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c)
Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste EDITAL. 6.1.1. A documentação será identificada na forma abaixo:
Pregão PE.CSS.A.90014.2015 Documentação de Habilitação e PROPOSTA FORMAL ESCRITA LICITANTE: Xxxxxxxxxxxxxx
NOTA: Juntamente com a apresentação da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectivas(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas:
Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo
Avenida Francisco Rodrigues Filho, no 1501, Portão 2, Bairro César de Souza
CEP: 08810-000 - Mogi das Cruzes - SP
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido o melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
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6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: mediante apresentação do original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.