Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES

Habilitação: 

9.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 10 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A) PROPOSTA DE PREÇOS com os valores atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, contendo especificações detalhadas do objeto ofertado, quantidade, unidade, preços unitários e totais;
B) Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características, quantidade e prazo com o objeto constante deste Edital;
C) Documento de comprovação de inexistência de débitos trabalhistas. (Lei nº. 12.440, de 07 de julho de 2011);
D) Documentos dos veículos que realizarão o transporte com validade em vigência a qual deverá ser mantida no decorrer do período contratado;

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Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada, ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por ações;
Contratado: Cópia do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviços, devidamente registrado na Delegacia Regional do Trabalho (Acórdão TCU nº 597/2007).
I) Autorização de Funcionamento da Licitante, do Distribuidor e/ou do Fabricante, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
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Caso a Autorização de Funcionamento do Distribuidor e/ou do Fabricante esteja vencida, será aceito protocolo de solicitação de renovação desde que tenha sido requerido junto a ANVISA/Ministério da Saúde no prazo mínimo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias do vencimento.
J) Após o término do processo a empresa vencedora do melhor lance deverá apresentar imediatamente até no máximo 10 dias úteis, a apólice de seguro realizada.
K) O CNPJ indicado nos documentos e na(s) proposta(s) de preços e da habilitação deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação e a respectiva Fatura/Nota Fiscal.
9.2.1. A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail licitacao@hc.uftm.edu.br, ou por meio do fac-símile (34) 3318- 5262,nos casos de solicitação do(a) Pregoeiro(a),para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HC/UFTM, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.

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retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a), o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante.
9.2.4. Na hipótese prevista no subitem 9.2.1, a documentação remetida via mensagem (e-mail) ou fac-símile deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado via e-mail ou fac-símile dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 9.2.2, qual seja, o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”, por igual período.
9.3. Posteriormente, quando solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser remetidos em original por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticados em cartório ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogados por solicitação justificada do licitante desde que a solicitação seja formulada antes de findo o prazo estabelecido e a justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
9.3.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Unidade de Licitações do Hospital de Clínicas da UFTM, Filial EBSERH, situado no endereço: Rua Castro Alves, n° 152, Bairro Abadia, CEP: 38025-380, Uberaba (MG).
9.4. O não encaminhamento de quaisquer documentos exigidos nos prazos estabelecidos, ou a apresentação destes em desacordo com o estabelecido neste Edital poderá implicar na desclassificação do licitante.
9.4.1. Ocorrendo o disposto no subitem 9.4, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.5. Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.

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