Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS DO TIPO MENOR PREÇO, PARA COMPOR O ESTOQUE E SUBSTITUIR AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PRECÁRIO E SUPRIR AS NOVAS UNIDADES QUE ESTÃO SENDO INSTALADAS, BEM COMO A RESERVA TÉCNICA DO BANPARA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL.

Anexo II: Modelo de Proposta de preços
Anexo II-A: Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação Anexo IV: Modelo de Declaração de não empregar menor
Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Anexo VI: Nota de Empenho

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:

5.2. Sendo que para o Item II, além das exigências do item 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3 e seus subitens, somente poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, que cumpram os requisitos legais para o enquadramento de microempresa e empresas de pequeno porte estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e, no que couber, no Decreto Estadual nº 878/2008.
5.3. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que:
5.3.1. Estejam reunidas em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
5.3.2. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, e lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93.
5.3.3. Que se encontrem sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.4. Que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
5.3.5. Que estejam enquadradas em uma das hipóteses previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
5.4. – E ainda, não poderão participar desta licitação:
5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
5.4.2. Membros da Diretoria Colegiada, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador.




Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, no caso do item I (ampla participação), os procedimentos legais previstos para as micro empresas ou de empresa de pequeno porte. Persistindo o empate, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.