Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o Registro de preços para a contratação de empresas para locação de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, conforme detalhamento especificações e demais exigências previstas no Anexo I.
1.2 - Os itens listados no Anexo N.º I não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura do Contrato de prestação de serviços de locação. As licitantes para as quais forem adjudicados itens constantes do Anexo N.º I e forem convocadas para a assinatura do Contrato, obterão o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os serviços constantes do Anexo N º I. O DER-PI não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte deste Departamento.
1.3. A licitante obriga-se a aceitar nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, quando solicitado pelo Órgão/ente, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), nos itens licitados e as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes do valor inicial atualizado da contratação, na forma do §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93.



Habilitação: 7.1 Registro comercial, no caso de empresa individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física);
7.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
7.3 Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações;
7.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
7.5 Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 6.1 Será proclamado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar a proposta de menor preço por item, de cada Lote, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, quando não forem classificadas no mínimo 03 (três) propostas dentro do percentual especificado, as 03 (três) melhores propostas inscritas, independentemente dos valores oferecidos, conforme disposto no art. 11, incisos VI e VII do Anexo I do Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000.
6.2 Após a classificação das propostas, conforme subitem anterior, será iniciada a fase de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, conforme Inc. IX do Art 11 do Dec. Lei 3.555/2000.
6.3 Os lances deverão ser ofertados por Item. No encerramento dos lances verbais o pregoeiro verificará se os valores ofertados estão compatíveis com os estabelecidos no preço de referência, negociando até a aceitabilidade da proposta.
6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no Art. 14 do Decreto nº 3.555/2000.
“O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
6.5. Encerrada a etapa competitiva, exclusivamente pelo critério de menor preço por item, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito. O licitante vencedor deverá apresentar, posteriormente, planilha orçamentária contendo o valor unitário do item de forma a fechar o valor total colocado em seu lance.
6.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais, assegurados os direitos de atualizar seus dados somente na própria sessão.
6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor.
6.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, negociando-a(s) até a obtenção de um preço aceitável, equivalente ao primeiro colocado ou ao preço de referência, sendo posteriormente declarado o vencedor adjudicado do objeto para o qual apresentou proposta.
6.9. Na reunião lavrar-se-á a ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pelos proponentes presentes.

6.10. Verificando-se, em qualquer fase deste processo, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
6.11 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, o Pregoeiro convocará todas as licitantes para que, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.