Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado em manutenção corretiva e higienização de centrais de ar-condicionado do Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Serra, localizado à Rodovia ES 010, km 6,5, s/n – Manguinhos – Serra/ES, conforme detalhado no Anexo I (Termo de Referência).
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.compras governamentais .gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3 A presente licitação é exclusiva para Microempresas – ME, empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparados.

Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Que a empresa tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
4.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.2.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site acima citado.
4.3 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.4 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

4.5 Não será admitida a participação de empresas:
4.5.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação judicial, em dissolução ou em liquidação;
4.5.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si,
4.5.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Instituto Federal do Espírito Santo, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993 e artigo 7° da Lei 10.520, de 2002.
4.5.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
4.5.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes.
4.5.6 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sansão restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998.

Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.compras givernamentais .gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
12.2 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.2.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do e-mail : compras.serra@ifes.edu.br , sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.

12.2.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.2.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.2.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.2.5 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.2.5.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da lei 8.666/1993 e no art. 7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata ou a revogação da licitação.
12.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitens 12.2.1 e 12.2.5.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.4 Passam a ser em formato eletrônico (preenchidas no Comprasnet), a documentação relativa à:
a) superveniência de fato impeditivo para a habilitação; b) empregabilidade, ou não, de menores de idade;
c) declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação e
d) declaração de elaboração independente de proposta.

12.5 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.9 Além das exigências quanto ao SICAF, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011- TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (CEIS);
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992.
c) junto ao Tribunal Superior do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Conforme orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida dentro do prazo de 180 dias, prevalecerá a mais recente.
12.9.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.
12.9.2.1 Ainda como condição prévia à habilitação, para o item de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência da Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
12.9.2.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, § §9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
12.9.2 Constatada a exigência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

12.10 O licitante deverá apresentar a seguinte documentação complementar para fins de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
12.10.1 Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço, comprovando que a licitante presta ou prestou serviço de mesma natureza e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
12.11 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.12 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.13 Será concedido prazo mínimo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, para envio de documentos de habilitação complementares, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica, conforme prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Julgamento: 11.1 O Pregoeiro fixará prazo de 60 (sessenta) minutos de sua solicitação para reenvio da proposta adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Carta Proposta, preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet ou para o endereço eletrônico compras.serra@ifes.edu.br , referente ao(s) item(s) que o licitante tenha concorrido.
11.1.1 Os documentos remetidos por meio do endereço eletrônico, deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Coordenadoria de Licitações e Compras do Ifes Campus Serra, situado na Rod. ES010, Km 6,5 – Manguinhos, Serra-ES, CEP 29173- 087;
11.2 Para comprovar a qualidade e características dos produtos/serviços ofertados, a LICI- TANTE deverá, quando solicitada, apresentar PROSPECTO(S) / CATÁLOGOS com as carac- terísticas técnicas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.3 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.3.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

11.4 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.5 Na hipótese da proposta ou do lance vencedor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.5.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.6 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.6.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.7 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 15 (quinze) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.
11.8 Como critério de aceitabilidade de preço, o parâmetro será o valor estimado pela Administração, ou seja, após a fase de lances, as propostas que ainda estiverem com valor acima do limite orçado pela Administração, publicado no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, serão desclassificadas na forma do art 40, X da Lei 8666/93.