tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de segurança, por meio de cercamento, para as dependências do Escritório de Representação de Porto Alegre-RS (ER-POA), conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento as propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta os preços estimados pela Administração de cada item, constantes no item 3 do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

Ass.:________ 9. HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACAS PARA A FUNDAÇÃO DE OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO VILA NOVA CONQUISTA EM UNIÃO-PI, e Locação de 1 (um) GERADOR DE ENERGIA, Conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados. 2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93,as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b)
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: - Objeto: Lote I – Recuperação estrada vicinal em revestimento primário, construção de bueiro e passagem molhada, trecho localidades Escondido, Catarens, Rodeador a Paudarcão, com extensão de 32km e largura de 5,00m;
Lote II – Recuperação estrada vicinal em revestimento primário, construção de bueiro e passagem molhada, trecho localidades Porteiras, Permissão a Nazaré do Piauí, com extensão de 21km e largura de 5,00m;
Objeto: 2.1. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE 200 (DUZENTOS) BASTÕES RETRÁTEIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
2.2. Este objeto será realizado por meio de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento por demanda.
Objeto: 2.1 - Contratar empresa para a execução dos serviços de Engenharia para a obra de Ampliação de Salas de Aulas nas Escolas Municipais das Localidades Barra, Goiabeira, Palmeira dos Soares e Tucuns dos Donatos, Conforme discriminação em Planilhas anexo:
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração de próprio punho do interessado de asseguramento das condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos, assumindo a correção de qualquer defeito, porventura, detectado nas construções; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando de tudo total segurança para a Administração.
2.3 – Segue em anexo, cópias de planilha de quantitativos para orçamento e planta do projeto. III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação, o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, CREA e Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física:
Copia do CPF, RG.
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 047/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos

ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais clínicos nos empregados da CODESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação. b) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
c) Estrangeiras que não funcionem no País.
d) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPRA DE TINTA E CORRELATOS PARATODOS OS CAMPI DO CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, Termo de Refe- rência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 002/2013, que passa a fa- zer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: 1.1 Pregão eletrônico para aquisição de impressoras multifuncionais (impressora, copiadora e digitalizadora em um mesmo equipamento) monocromáticas laser com garantia de funcionamento on-site, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As especificações detalhadas dos equipamentos constam no Anexo I deste Termo de Referência.
Objeto: Contratação, através de Ata de Registro de Preços, para aquisições de materiais elétricos, hidráulicos e outros correlatos, conforme especificações, prioritariamente, da PLANILHA SINAPI – RELATÓRIO DE INSUMOS, a fim de suprir as necessidades das manutenções prediais deste Tribunal de Justiça e dos Fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande.

MATO GROSSO
Pregão Eletrônico n. 113/2014-SRP – CIA 0129656-42.2014.8.11.0000

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de PATRULHAS MECANIZADAS, visando atender a demanda da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Contratação de veiculo tipo automóvel para transporte de médicos e dentistas prestadores de serviços a Secretaria Municipal de Saúde, de São Raimundo Nonato/Várzea Branca/São Raimundo Nonato.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas convidadas ou outras interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital. 1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.



Julgamento: 
4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
4.2.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I do edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será POR ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do produto, cuja informação deverá constar em campo próprio do sistema Comprasnet.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE QUANTO A INDICAÇÃO DE MARCA/FABRICANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.
Habilitação: 

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Coordenadoria de Compras e Licitações
Seção de Licitações Pregão Eletrônico nº 122/2015
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento e a instalação de 30 (trinta) microcomputadores e de 30 (trinta) monitores, bem como de suporte e manutenção por, pelo menos, 24 (vinte e quatro) meses.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocar anexos”, com encaminhamento do original ou da cópia autenticada no prazo de 2 (dois) dias úteis para o endereço abaixo, caso a documentação seja emitida por terceiros:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
"’PREGÃO ELETRÔNICO N.º 122/2015" - DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N.º 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Coordenadoria de Compras e Licitações
Seção de Licitações Pregão Eletrônico nº 122/2015
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Técnico Hospitalar, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;




  
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DOS ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de serviços de Buffet para realização de coquetel para 500 (quinhentas) pessoas por ocasião da festa de confraternização natalina dos servidores TCE – PI, conforme detalhado no ANEXO I – Especificação do serviço.



Credenciamento: 2.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular (Anexo II), ou carta de apresentação, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, sendo firmada pelo representante legal da licitante, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2.2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.


Julgamento: 7.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, pelo critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração que determinará que o vencedor será o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa (qualidade e variedade de itens ofertados, tendo em vista que o cardápio é apenas sugerido e não fixo) dentro das especificações do edital e ofertar o menor preço global, de acordo com o art. 45 1º inciso I da Lei nº 8.666/93.
7.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
7.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Contratação de veículos tipo ônibus e camionetas para transporte de alunos e professores da educação básica do município de Várzea Branca.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas interessadas que adquirirem o Edital até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura dos envelopes e que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.



Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA A PREFEITURA E AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.

Condições de participação: 4.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a
Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura
das propostas.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
2. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para o 20º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações do Anexo I deste Edital, prevalecerão as últimas.









  





















  



















  























  

















  





















  





















  
122
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE 25 UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE JAICÓS, conforme abaixo:
LOTE 1 = Mão de obra com pintura, no valor previsto de R$ 32.621,61;
LOTE 2 = Mão de obra sem pintura, no valor previsto de R$ 9.167,38 (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f) Certidão do INSS;
g) Certidão Negativa do Município;
h) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor preço unitário por lote e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SISTEMA)”.
I – contabilidade e prestação de contas;
II – administração de pessoal;
III – municipalização do trânsito;
IV – ao controle do patrimônio público municipal;
V – instauração, tramitação e controle de processos administrativos; VI – gestão de tributos municipais;
VII – gestão de aquisição, guarda e controle de materiais e almoxarifados sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal;
VIII – cumprimento das obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; IX- Ouvidoria Municipal;
X- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
2.2 Os serviços obedecerão às disposições constantes no Termo de Referência a seguir e aos requisitos definidos no Edital.



Habilitação: 9.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
9.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 1.1– Aquisição e fornecimento de material de consumo e limpeza com o objetivo de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Teresina.




Julgamento: 13.1. As propostas serão julgadas, preferencialmente, em reunião específica para o recebimento da documentação de habilitação e das propostas.
13.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta tomada de preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, transporte, montagem e instalação de moveis planejados confeccionados em MDF, com base nos planejamentos e projetos para reestruturação e novos layouts, desenvolvidos pela equipe técnica da Fundação, a serem montados e instalados na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FPEHCGV, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, n. 2.000. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.083-106. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gasparvianna.pa.gov.br

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global do serviço.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, n. 2.000. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.083-106. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gasparvianna.pa.gov.br

14.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o Registro de Preços para o fornecimento de material de torno e fresa para a Escola de Artífices deste Centro de Instrução, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo A) deste edital.

Condições de participação: 6.1 - Da participação 6.1.1 – As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do trabalho e Advocacia-Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
6.1.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
6.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.2.4 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive
- 2 -

(Continuação do Edital de Licitação nº 00006/2009 – Pregão Eletrônico (SRP), do CIAA....). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa (OM), promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de equipamentos eletrônicos denominados Relógio Eletrônico de Ponto com leitor biométrico, com comunicação TCP/IP, para registro de ponto dos servidores desta SR/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2. O órgão gerenciador será a Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco (200398).
3. São participantes os seguintes órgãos:
1. 16ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Ceará (200112);
2. 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (200116);
3. 14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (200122);
4. Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal (200338);
5. Academia Nacional de Polícia/DPF (200340);
6. Coordenação Geral de Telemática/DPF (200342);
7. Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia (200346);
8. Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas (200358);
9. Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo (200360);
10. Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná (200364);
11. Divisão de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (200366);
12. Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina (200370);
13. Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso (200374);
14. Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás (200376);
15. Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia (200378);
16. Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas (200382);
17. Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará (200386)
18. Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte (200394);
19. Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba (200396)


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, recepção, atendimento telefônico e garçom, de forma con nuada, com regime de dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de todos os materiais, uniformes, utensílios e equipamentos necessários à execução das a vidades, e ainda, aquisição dos serviços de jauzeiro e jardineiro, sob demanda, para serem exercidos nas dependências do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:



  

ITEM
Objeto: Fornecimento de FRUTAS E VERDURAS para a Secretaria de Saúde do Municipal de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Julgamento: 7.1. Compete a Comissão Permanente de Licitação, proceder ao julgamento das propostas obedecendo ao critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2. Não será considerada qualquer oferta de redução de preços ou vantagens não previstas na proposta.
7.3. Compete a Comissão Permanente de Licitação, ainda determinar, em função do julgamento, a classificação final das Propostas, bem como a desclassificação das que não satisfizerem as exigências do Edital, no seu todo ou em parte, da Legislação pertinente e demais disposições legais aplicadas, obrigando-se em ambos os casos, a fundamentar sua decisão.
7.3.Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, pela Divisão de Custos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ.
7.4. No caso de absoluta igualdade de propostas, como critério de desempate será feito sorteio, em ato público, para o qual as Licitantes serão convocadas.
7.5. Os interessados ficam cientes de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, se reserva o direito de revogar ou anular no seu todo ou em parte, a presente TOMADA DE PREÇOS, por conveniência administrativa ou por irregularidades eventualmente verificadas, sem que caiba as Licitantes indenizações de qualquer espécies e a qualquer título.

7.6. O resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS, também será divulgado através do mapa comparativo de preços das propostas concorrentes e colocado no quadro de aviso da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO PIAUÍ.
7.7. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem manifestação de recursos voluntários das Licitantes, a Comissão Permanente de Licitação, encaminhará o processo licitatório ao Prefeito Municipal, a quem caberá homologar ou não o julgamento.
7.8. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, poderá até a assinatura do Contrato, eliminar qualquer Licitante por despacho fundamentado sem que a este assista o direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Comissão, ou outra Autoridade tiverem notícias de qualquer fato ou circunstância anterior ao Julgamento da Licitação que desabone sua idoneidade.
7.9. A Comissão pedirá, se necessário, informações adicionais que deverão ser cumpridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da abertura das Propostas.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, Frete de 01(um) veículo utilitário tipo caminhonete, para atendimento de serviço de ordem administrativa da Secretaria de Saúde Município de Guaribas.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e definidos neste Convite, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global mensal ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.