Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para aprimoramento e melhorias no sistema desenvolvido, suporte, manutenção corretiva, treinamento e implantação de Aplicação Web para Criação de Avaliação de Imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1. Os serviços previstos neste projeto irão contemplar desenvolvimento, suporte, manutenção corretiva, treinamento e implantação de Aplicação Web para Avaliação Imobiliária, assim definidas:
1.1.1. Desenvolvimento – Continuidade no desenvolvimento do Sistema de Avaliação de Imóveis já existente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECISP), de acordo com as especificações técnicas e projeto desenvolvido juntamente com o Conselho.
1.1.2. Implementações –Homologação da aplicação junto a equipe do Conselho responsável pelo acompanhamento do Projeto. Acompanhamento para certificação da garantia de operabilidade e disponibilidade da aplicação.
1.1.3. Treinamento– Treinamento que será realizado nas dependências do Conselho, a fim de instruir os usuários da aplicação a conduzir de forma correta e eficaz o sistema.
1.1.4. Suporte – Suporte técnico aos usuários utilizadores do sistema, no auxílio de dúvidas, informações, sugestões de melhoria.
1.1.5. Manutenção corretiva – Alterações para correção de defeitos ou comportamentos inadequados que causem problemas de uso ou funcionamento, sem inserção de novas funcionalidades.
1.2. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por preço global. 1.4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogados por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, exigido na forma dos artigos 9 e 11 do Decreto 10.024/2019.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificação digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusivamente e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir com exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreções ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Edital desenvolvido por
2 Rua Pamplona, 1200 - Ed. Corretor de Imóveis - Jardim Paulista - CEP 01405-001 - São Paulo - SP
PABX (11) 3886-4900
Endereço Eletrônico: www.crecisp.gov.br

CRECI – 2ª REGIÃO 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 6.1. Os Licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurando aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente de perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.