Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Edital de Pregão Eletrônico, o Registro de Preços, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, já incluídas as prováveis prorrogações, visando a aquisição e o fornecimento parcelado de EQUIPAMENTOS, TAIS COMO: SCANNER DE GRUPO COM ALIMENTADOR ADF, SOFTWARES DE CAPTURA E OCR, COM VELOCIDADE NOMINAL DE 20ppm E SCANNER DEPARTAMENTAL COM ALIMENTADOR ADF MESA DIGITALIZADORA, SOFTWARES DE CAPTURA E OCR COM VELOCIDADE NOMINAL DE 40ppm, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I - Especificações Técnicas e Quantidades, que integra este Edital, independentemente de transcrição; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem as quantidades indicadas no referido Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência [Lei nº 8.666, art. 15, § 4º e Decreto 3.931, art. 7º].

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).

3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.3 (alíneas “a”, “b” e “c”), 8.4.1 combinado com 8.4.1.1, 8.5.1 (alíneas “a” e “b”), 8.5.2 (letra “a”) e 8.5.3 (alínea “a”), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, combinado com o item 21 e seus subitens (abaixo), sendo facultada à UFG a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou a revogação deste certame licitatório.

8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 10.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.4. Da Habilitação Fiscal
8.4.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.4.1.1. O pregoeiro realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa, Certidão Positiva com Efeito Negativo ou Certidão Positiva. Nesse último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.5. Da Habilitação Técnica
8.5.1. Em atendimento ao inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/1993, combinado com as alíneas “a”, “b” e ‘c” do inciso II do art. 3º do Dec. 7.174/2010 e com o Anexo “A” da Portaria n.º 170, de 10 de abril de 2012, a empresa terá que apresentar as certificações emitidas por instituições públicas ou privadas, credenciadas pelo INMETRO, que atestem a adequação aos seguintes requisitos:
a) Segurança para o Usuário e Instalações (atender conforme Portaria n.º 170, de 10 de abril de 2012); e
b) Compatibilidade Eletromagnética (atender conforme Portaria n.º 170, de 10 de abril de 2012).
8.5.1.1. As certificações acima deverão corresponder às marcas/modelos certificadas e ofertadas para este certame, sob pena de inabilitação da proposta de preços.

8.5.2. Durante a habilitação técnica, caso a empresa vencedora tenha feito uso do direito de preferência estabelecido no art. 5º, combinado com o art 8º do Dec. 7.174/10 e com os incisos I, II e III, do subitem 5.9.9 (acima), terá que apresentar:
a) Declaração, conforme Anexo II, acompanhada das respectivas portarias (vide incisos II e III do subitem 5.9.9 – acima) de Certificação de Tecnologia Desenvolvida no País e/ou Processo Produtivo Básico para garantir o uso dos benefícios.
8.5.3. Além dos documentos constantes do SICAF e aqueles exigidos para as comprovações constantes das alíneas “a” e “b” do subitem 8.5.1 e letra “a” do subitem 8.5.2, todos acima, em atendimento ao inciso II, combinado com o parágrafo 4º da Lei 8.666/1993, a licitante deverá apresentar ainda:
a) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de equipamentos com características similares ou superiores àquelas descritas para cada item que compõe o objeto deste certame, inclusive em relação à quantidade do(s) item(ns) ofertado(s), conforme inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93.
a1) O Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 40% (quarenta por cento) do quantitativo de equipamento do item adjudicado à adjudicatária, visto que as entregas serão parceladas durante o período de 12 (doze) meses. Para a comprovação da quantidade, será aceita cópia autenticada da Nota Fiscal de Venda inerente ao Atestado apresentado.
8.5.4. Os documentos exigidos para habilitação técnica, inerentes às alíneas “a” e “b” do subitem 8.5.1, letra “a” do subitem 8.5.2 e alínea “a” do subitem 8.5.3, todas acima, deverão ser enviados/apresentados virtualmente, em forma de Anexos, através do Chat do sistema ComprasNet ou do e-mail indicado pelo(a) pregoeiro(a); ou seja, o fornecedor no momento do envio da proposta de preços a ser impressa, também enviará as Certificações, Declaração e o Atestado de Capacidade Técnica exigidas.
8.5.4.1. A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances, os originais dos documentos arrolados acima (subitem 8.5.4), sob pena de inabilitação.
8.6. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.6.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).

8.7. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontrar vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda às exigências deste edital.
8.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. O exercício do direito de preferência disposto no art. 8º, do Dec. 7.174/2010, combinado com o seu art.5º e com os incisos I, II e III, do subitem 5.9.9 (acima), será

concedido, de forma automática, pelo sistema ComprasNet, ao final da sessão de lances, quando será observado os seguintes procedimentos, sucessivamente:
I – aplicação, de forma automática pelo ComprasNet, das regras de preferência para as microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP dispostas no Capítulo V da Lei Complementar 123/2006, quando houver a participação destas.
II – aplicação, de forma automática pelo ComprasNet, das regras de preferência previstas nos incisos I, II e III do art. 5º do Dec. 7.174/10, com a classificação das licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta, ou seja, a de menor preço válido, quando aquelas tiverem marcado e registrado, quando do cadastramento da proposta eletrônica, no sistema ComprasNet, a opção pelo exercício do direito de preferência e caso a primeira classificada (de menor preço válido) não atenda ao estabelecido nos mesmos incisos do art.5º, combinado com os incisos I, II e III, do subitem 5.9.9 acima (vide arts. 5º e 8º do Dec. 7.174/10).
III – convocação automática pelo sistema ComprasNet, dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5º, do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação, para que possam oferecer novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, quando esta não atender o previsto no mesmo inciso I, caso em que aquela será declarada vencedora (vide inciso I do art. 5º c/c inciso III do art. 8º do Dec. 7.174/2010).
IV – caso a preferência não seja exercida na forma do inciso II (acima), por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5º do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do mesmo art. 5º, caso esse direito não seja exercido (vide incisos II e III do art. 5º c/c o inciso IV do art. 8º do Dec. 7.174/2010); e
V – caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 e inciso 10, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 - Menor Preço (vide inciso V do art. 8º do Dec. 7.174/2010).
V – no caso de empate entre dois ou mais preços de licitantes que se encontrarem na mesma ordem de classificação, será considerada vencedora aquela proponente que tiver o lance registrado em primeiro lugar, conforme define o § 4º, do art 24, do Dec. 5.450/2005.
7.2. Os documentos para as comprovações das preferências acima estão previstos nos arts 6º e 7º (Parágrafo único e incisos I e II), todos do Decreto Nº 7.174/10, combinados com o “COMUNICA” do ComprasNet, datado de 19/08/2010, assim como Item 5.9.10 (acima).
7.3. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à classificação final da proposta de menor preço será tomada ainda, com base em análise e parecer do solicitante.
7.3.1. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado

e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.3.2. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.3.1 (acima), será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.