Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, INCLUINDO PRODUTOS MÉDICOS, TAIS COMO: LAMÍNULAS, TUBO DE LABORATÓRIO, LÂMINA DE LABORATÓRIO, AGULHAS, SERINGAS, LUVAS DE PROCEDIMENTOS E OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
ITEM UN QT. ESPECIFICAÇÕES











  










  








  










  












  












  













  













  








  









  

EQUIPO MACRO COM INJETOR LATERAL 93. UN 600
SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 1000 ML - CAIXA COM 12 FRASCOS - CLORETO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO 0,9 , FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, 94. CX 6
CARACTERÍSTICA ADICIONAL SISTEMA FECHADO EMBALAGEM PRIMÁRIA ISENTA DE PVC
GAZE HIDRÓFILO TIPO QUEIJO TREZE FIOS - ROLO - COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100 ALGODÃO, TIPO TIPO QUEIJO, MODELO COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, QUANTIDADE 95. ROLO 24
FIOS 13 FIOS/CM2, LARGURA 91, COMPRIMENTO 91, DOBRAS 4 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL
ALGODÃO HIDRÓFILO 500G - ROLO - ALGODÃO, TIPO HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, MATERIAL ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS 96. ROLO 30 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE NÃO ESTÉRIL, TIPO EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL
ATADURA DE CREPE 15 CM - ATADURA, MATERIAL CREPOM, 100 ALGODÃO, LARGURA 15, COMPRIMENTO 97. PCT 150 180, TIPO EM REPOUSO, QUANTIDADE FIOS 18, TIPO EMBALAGEM EMBALAGEM INDIVIDUAL
BOBINA PAPEL TIPO KRAFT - PAPEL KRAFT, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 90, COMPRIMENTO 98. ROLO 6
96, LARGURA 50, COR PARDA
LÂMINA LABORATÓRIO, MATERIAL VIDRO, DIMENSÕES 99.
UN

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

5.2.6.
Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
5.2.7.
Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração , por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
5.2.8.
Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
5.2.9. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.2.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1 SICAF;

11.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
11.1.4Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
11.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.1.7 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
11.1.8 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.9 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
11.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica (IN SLTI/MPOG nº 2/2010) deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico Financeira:
11.2.1 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.2.2 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
11.2.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
11.2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.2.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
11.2.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

11.2.8 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
11.2.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.2.10 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.2.11 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.2.12 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.2.13 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.2.14 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante +
Ativo Total
Realizável a Longo Prazo
Ativo Circulante
SG =
LG =
LC = --  

- Passivo Circulante +
Passivo Circulante +
Passivo Circulante Passivo Não Circulante
Passivo Não Circulante
11.2.15 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
11.2 Da Habilitação Técnica
11.2.1 Além dos documentos exigidos no SICAF, a licitante deverá cumprir, ainda, as seguintes exigências:
a) Apresentar Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
B) Apresentar o Registro do Produto no Ministério da Saúde (ANVISA), para todos os itens que a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).

c) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de materiais com características iguais ou similares àquelas descritas para o item ofertado, inclusive em relação à quantidade (inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
c1) Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do atestado, a proponente poderá apresentar cópia da Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
c2) Para um mesmo item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
11.3 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai@ufg.b r e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
11.4 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
11.4.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
11.5 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.7 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Será assegurada nesta licitação a margem de preferência (itens 07,09,10,11,12,14,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25,26,27,29,30,31,33,34,35,36,37,38,39,45,46,4 7,65,66,67,74,75,76,78,79,80,83,84,85,86,87,88,90,91,93,104,105,107,108,109,114,115,116,11 7,120,139,140,141,186,187,188,189,190,192,193,194,195,196,197,199,201,202,205, 210 e 211 ) prevista no Decreto nº 7.767/12, a qual será processada de forma automática pelo próprio sistema ComprasNet ao final da sessão de lances, quando serão observados os seguintes procedimentos, sucessivamente:
9.2 Do Decreto 7.767/2012 – Produtos Médicos:
I – Para os itens : 78,79 e 80 (classificados na Margem de Preferência de 25%), ao final da etapa de lances será processada de forma automática, pelo próprio sistema ComprasNet,, a margem de preferência assegurada no art. 3º da Lei Nº 8.248/91 e alterações posteriores, combinado com o disposto no Decreto Nº 7.767/12.
IIParaositens:7,9,10,11,12,14,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25,26,27,29,30,31,36,37,3 8,39,44,45,46,47,65,66,67,74,75,76,83,84,85,86,87,88,93,104,105,107,108,109,114, 115,116,117,120,139,140,141,186,187,188,189,190,192,193,194,195,196,197,199,20 1,202,205,210 e ,211, (classificados na Margem de Preferência de 15%), ao final da etapa de lances será processada de forma automática, pelo próprio sistema ComprasNet,, a margem de preferência assegurada no art. 3º da Lei Nº 8.248/91 e alterações posteriores, combinado com o disposto no Decreto Nº 7.767/12.
IIII – Para os itens 33,34,35,90 e 91, (classificados na Margem de Preferência de 8%), ao final da etapa de lances será processada de forma automática, pelo próprio sistema ComprasNet,, a margem de preferência assegurada no art. 3º da Lei Nº 8.248/91 e alterações posteriores, combinado com o disposto no Decreto Nº 7.767/12.
IV- A margem de preferência de que trata o Decreto nº 7.767/2012 não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional (§ 1º do art. 4º, do Decreto nº 7.767/12).
V - Caso a licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitada ou deixe de cumprir a obrigação prevista no § 1º combinado com o § 2º do art. 2º do Decreto nº 7.767/12, o sistema fará, de forma automática, a reclassificação das propostas para fins de aplicação da margem de preferência (§ 2º do art. 4º do Decreto nº 7.767/12).
VI - A margem de preferência de que trata o art. 1º do Decreto nº 7.767/2012 é calculada sobre o Menor Preço ofertado de Produto Manufaturado Estrangeiro, segundo a fórmula constante do Anexo IV do mesmo decreto e condições a seguir:


Da fórmula: PM = PE x (1 + M), sendo:
- PM = Preço com Margem;
- PE = Menor Preço ofertado do Produto Manufaturado Estrangeiro; - M = Margem de Preferência em Percentual, conforme estabelecido no Anexo IV. b) Das condições resultantes da aplicação da fórmula acima:
b1) o preço ofertado de Produto Manufaturado Nacional será considerado menor que PE (Preço do Produto Manufaturado Estrangeiro) sempre que seu valor for igual ou inferior a PM (Preço com Margem de Preferência) e;
b2) o preço ofertado de Produto Manufaturado Nacional será considerado maior que PE (Preço do Produto Manufaturado Estrangeiro) sempre que seu valor for superior a PM (Preço com Margem de Preferência).
9.2.As propostas serão submetidas, ainda, à avaliação e parecer da solicitante, com o intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta de preços.
9.3.1.Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 8.3(acima) será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação e a reclassificação feita pelo sistema ComprasNet, conforme inciso III da alínea “a” do subitem 8.1 acima.
9.4 Ao final dos trabalhos de julgamento das propostas de preços será considerada vencedora de cada item aquela que tendo atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e seus Anexos, apresentar o menor preço por unidade de cada item (Inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93).