Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para executar a instalação de ar condicionado no Campus Sete Lagoas da UFSJ, localizado em Sete Lagoas – MG, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 – Para os itens com valor abaixo de R$80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.3 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.4.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.
3.4.5 – Servidor ou dirigente de órgão ou da UFSJ ou os responsáveis pela licitação;
3.4.6 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.4.7 - Suspensa de licitar ou contratar com a UFSJ ou declarada inidônea ou que esteja cumprindo punição junto a qualquer Órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.


Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.1.1 – Para os itens com valor abaixo de R$80.000,00 (oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.3 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.4.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.
3.4.5 – Servidor ou dirigente de órgão ou da UFSJ ou os responsáveis pela licitação;
3.4.6 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.4.7 - Suspensa de licitar ou contratar com a UFSJ ou declarada inidônea ou que esteja cumprindo punição junto a qualquer Órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 9.1 A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão. Será realizada consulta ao SICAF sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União.
9.2 Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via fax, a documentação regularizada. A ME/EPP que precisar prorrogar o prazo por mais dois dias, deverá se manifestar por escrito. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo Pregoeiro durante a sessão.
9.3 O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em até duas (02) horas, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de documentação a ser recebido para o fax nº (32) 3379-2307 ou (32) 3373-3970 ou e-mail veravale@ufsj.edu.br](mailto:veravale@ufsj.edu.br) .
9.3.1 Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do comprasnet, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório ou apresentar esta Declaração, assinada por quem de direito;

9.3.2 Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do comprasnet, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ou apresentar esta Declaração, assinada por quem de direito e ainda a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.3.3 A licitante deverá apresentar a Declaração de empresa optante pelo SIMPLES, de acordo com Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, se assim for, conforme ANEXO II, inclusive na entrega do material juntamente com a Nota Fiscal;
9.3.4 Deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em atendimento a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
9.4 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
9.4.1 Apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, declarando ter a empresa licitante prestado serviço ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.5 Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do fax (32) 3379-2307 devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios.
9.6 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.7 Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
9.8 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Ordenador de Despesas da UFSJ, para homologação.
9.9 Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.10 A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações

complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.11 Para fins de habilitação, a verificação pela UFSJ nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.12 Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.13 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.14 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e neste Edital.
9.4.1 Apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, declarando ter a empresa licitante prestado serviço ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.5 Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do fax (32) 3379-2307 devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios.
9.6 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.7 Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
9.8 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Ordenador de Despesas da UFSJ, para homologação.
9.9 Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.10 A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações

complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.11 Para fins de habilitação, a verificação pela UFSJ nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.12 Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.13 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.14 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e neste Edital.

Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço global, dentro das especificações solicitadas.
8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços. Não serão aceitos valores acima do estimado expresso no Termo de Referência, anexo deste edital.
8.3 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.5 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.6 – Exercício do direito de preferência:
8.6.1 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.6.1.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.6.1.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.1.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

8.6.1.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;
8.6.1.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.1.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.1.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.6.3 – O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.7 – Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.6.2 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.7.1 - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei n o 10.520, de 17 de julho de 2002.