Objeto: Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) licenças VPN - Mobile Access Blade unlimited e 500 (quinhentas) licenças Harmony Mobile.
3.1. Do Item
O objeto que cons tui este Termo de Referência segue conforme item abaixo, estando descrito as caracterís cas e fatores que mo varam as especiﬁcações e quan dades no termo a seguir.

Lote Único - Licenças Checkpoint VPN e Harmony Mobile Item Descrição Und Qnt 01 Part Number: CPSB-MOB-U / Descrição: Mobile Access Blade unlimited
Und 250 02 Part Number:CP-HAR-MOBILE-DVC / Descrição: Harmony Mobile, per-user single device
Und 500
3.2.
Das Especiﬁcações Técnicas Mínimas
3.2.1.
Todas as Especiﬁcações Técnicas encontram-se descritas detalhadamente no ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA - Especiﬁcações Técnicas, deste Termo de Referência.
3.3.
Instalação e Garan a
3.3.1.
Serviços completos de instalação, conﬁguração, testes, ajustes em produção e documentação, no ambiente disponibilizado pela Administração.
3.3.2.
Todas as despesas relacionadas ao subitem "3.3.1" supracitado, abrangendo, inclusive, instalação e ajustes de plataforma operacional, conﬁgurações, testes em produção, alimentação, locomoção e estadia de equipe técnica, deverão ser de responsabilidade da empresa.
3.3.3.
A garan a para os produtos licitados é de 36 (trinta e seis) meses e deverá ser a fornecida pelo fabricante, ﬁcando sob encargo da proponente/fabricante, todos os trâmites necessários a ﬁm de solucionar os problemas que surgirem;
3.3.4.
A garan a que trata o subitem “3.3.3”, através da fabricante deverá conter as seguintes caracterís cas mínimas: Serviços de suporte técnico por telefone, e-mail e/ou remoto, modalidade 24 x 7 direto com fabricante, sem limite de chamados, pelo período descrito no Anexo I deste Termo de Referência em seus respec vos itens, visando prestar orientação sobre instalação, manutenção, conﬁguração ou, caso necessário, manutenção remota.
3.3.5.
O período de garan a deverá ser contado a par r da entrega e aceitação do objeto, após o recebimento deﬁni vo;
3.3.6.
Em caso de inobservância do transcrito no subitem “3.3.2”, aplicar-se-á o previsto no item 14, observando o devido processo legal;
3.3.7.
A garan a do fabricante será especiﬁca para cada item do lote, conforme especiﬁcado nos mesmos, descrito na especiﬁcação técnica.
4.
JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 5.1. Poderão par cipar quaisquer empresas que es verem regularmente estabelecidas no País, cuja ﬁnalidade e ramo de a vidade sejam compa veis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.

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5.5.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de cons tuição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.5.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal), durante o prazo de sanção; conforme art. 87, inciso IV, da Lei n° 8.666/93;
5.5.4. Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, durante o prazo da sanção; conforme art. 7º, da Lei n° 10.520/2002;
5.5.5. Empresa punida com suspensão temporária (art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666/93) do direito de licitar e contratar com Órgão/ En dade contratante, durante o prazo de sanção;
5.5.6. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.6. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.6.1. Servidor de qualquer Órgão ou En dade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.6.2. É vedada a par cipação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o ar go 12, da Cons tuição Estadual c.c. ar go 155, da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 7.1. A par cipação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha priva va da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL DO LOTE, a par r da data da liberação do Edital no site www.compras.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00min do dia 09 de agosto de 2022, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.

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do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
7.2.1. Preço unitário e total de cada item, de acordo com o preço corrente no mercado ou ﬁxado por órgão oﬁcial competente, ou ainda com os constantes do Sistema de Registro de Preços, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123 serão empenhados 0,01;
7.2.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.2.3. A Licitante deverá incluir no preço do produto ofertado a alíquota do imposto in tulado ICMS, considerando para todos os efeitos ﬁscais, que o Governo do Estado de Rondônia é consumidor ﬁnal.
7.3. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item anterior, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019 e neste Edital.
7.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.
7.5. A Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º, da Lei n.º 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.
7.6. A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Compras.gov.br NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de iden ﬁcação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA PREGOREIRA, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

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7.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.15. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa dias), a contar da data de sua apresentação.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE (valor total do Item), observadas às especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho deﬁnidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.