Objeto: 1.1
Contratação de Empresa Prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para prestação de serviço de ligações locais, entendidas como oriundas do PABX da sede da Unidade Estadual do IBGE na Paraíba, localizada na cidade de João Pessoa, para a própria cidade em questão ou para cidades circunvizinhas, cujas distâncias não caracterizam degrau tarifário (situadas em uma mesma área local, considerando-se o Setor 09 da Região I do PGO).
1.1.1 Fornecimento de infra-estrutura digital para acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (Central Telefônica Pública) pelo PABX Siemens, modelo HIPATH 3800 V7.0 (Central Provedora), localizado à Rua Irineu Pinto, 94, Centro, João Pessoa-PB, através de, no mínimo, 01 (um) tronco digital de 30 canais bidirecionais.
1.1.2 Serviço de Discagem Direta ao Ramal (DDR), com 99 (noventa e nove) números DDR, para escoamento dos diversos serviços telefônicos provenientes das centrais telefônicas do IBGE na Paraíba. Mantendo-se a numeração atual do IBGE que vai desde o número 83 2106-6600 até 83 2106-6698.
1.2
Contratação de Empresa Prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para prestação de serviço de ligações locais, entendidas como oriundas dos TERMINAIS TELEFÔNICOS DIRETOS das agências do IBGE/PB - localizadas nas cidades de Areia (01 linha); Campina Grande (03 linhas); Guarabira (01 linha); Itabaiana (01 linha); Itaporanga (01 linha); João Pessoa (05 linhas); Patos (01 linha); Pombal (01 linha); Santa Luzia (01 linha); Sousa (01 linha); Sumé (01 linha) - para a própria cidade em questão ou para cidades circunvizinhas, cujas distâncias não caracterizam degrau tarifário (situadas em uma mesma área local, considerando-se o Setor 09 da Região I do PGO). Mantendo-se a numeração atual das linhas instaladas nas Agências.
Contratação nos termos e condições constantes do ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS e do ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO, que são partes integrantes deste Edital.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBGE responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico.
4.5. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.


Habilitação: 10.1 Para habilitar-se na presente licitação, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
10.1.1 – Comprovação de sua situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, relativa à sua habilitação parcial, a ser verificada na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao Sistema, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada. Além disso, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente, quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação mediante consulta aos seguintes cadastros: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CES), mantido pela Controladoria Geral da União – CGU; Cadastro Nacional de Condenações Civis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT).
10.1.2 - Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei n.º 8.666/93 e no inciso IV, art. 14 do Decreto 5450/2005 e no Decreto nº 4.358/2002, preferencialmente conforme modelo constante do ANEXO III deste Edital. Apresentar, ainda, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
10.1.3 – Comprovação de que a licitante possui capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 6.827,00 (seis mil, oitocentos e vinte e sete

reais), caso a obtenção dos índices de liquidez geral, solvência geral ou de liquidez corrente, demonstrado no documento objeto da consulta “on line” a que se refere o item 10.1.1 atestar resultado igual ou menor que 1 (um).
10.1.4 – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante cópia do contrato de concessão ou do termo de autorização para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, para a prestação de serviço de ligações telefônicas locais, setor 09 Região I do PGO, outorgado pelo poder concedente, nos termos da legislação em vigor.
10.1.5. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
10.1.5.1 – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
10.1.5.2 – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.1.5.3 – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
10.1.5.4 – se a prestação dos serviços for efetuada por filial da licitante, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 10.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, pelo fac-símile (083) 2106-6650, e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 8.2 deste Edital, à Unidade Estadual do IBGE na Paraíba, situada localizado à Rua Irineu Pinto, 94, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58.010-100, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAÍBA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2012 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (da remetente)
10.3. O não encaminhamento da documentação e da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.2 e 10.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro sua desclassificação no certame e a convocação da licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
10.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pela Administração nos (sites) sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de provas.

10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.7. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pela Administração nos (sites) sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de provas.
10.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.9. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará na inabilitação da proponente.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação.
9.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.3. A ausência de apresentação, a existência de vícios ou o preenchimento incorreto das planilhas de formação de preços ensejará a desclassificação da proposta.
9.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.