Objeto: Contratação de empresa, através de procedimento licitatório, na modalidade REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço, para o fornecimento e instalação de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) aparelhos de climatização, conforme as especificações técnicas contidas no item nº 15 do presente Termo de Referência para atender as necessidades das agências e postos do BANCO DA AMAZÔNIA, nas condições aqui previstas.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VI deste Edital;
1.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;
1.2.6.1 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.

2.4.1 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO IV deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 - As declarações referidas no item anterior servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.

Habilitação: 11.1 - Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação na forma determinada neste Edital e primeiramente por meio de consulta ao SICAF, ao CEIS (mantido pela Controladoria Geral da União – www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa (mantido pelo Conselho Nacional de Justiça –www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php), efetuando-se a pesquisa em nome da empresa licitante e de seu sócio majoritário, ou no que couber poderá ser feita junto ao Banco. A licitante indicará na carta-proposta de preços (ANEXO II deste Edital), obrigatoriamente, a forma escolhida para a habilitação, dentre as duas opções estipuladas.
11.2 - Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a Proposta de Preço do licitante vencedor, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, serão imediatamente encaminhados ao (à) Pregoeiro(a), via convocação de anexo conforme item 8.
11.3 - Os Licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11.10.2010, deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos nesta seção.
11.4 - Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no item 11, o(a) Pregoeiro(a) assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via convocação de anexo conforme item 8.
11.5 - Para fins de habilitação o licitante deverá cumprir determinação contida no artigo 58 da Lei nº 13.303/2016 e no REGULAMENTO do Banco.
11.6 - O licitante deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir:
PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO
11.6.1 - para habilitação junto ao Banco, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:

11.6.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias;
11.6.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do Estado, ou de não contribuinte relativa ao ICMS;
11.6.1.6 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos municipais e à dívida ativa do Município, ou de não contribuinte relativa ao ISS;
11.6.1.7 - Certificado de Regularidade do FGTS. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.6.1.8 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura;
11.6.1.8.1 - entenda-se por "na forma da lei":
a) quando S/A: balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/1976;
b) quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/1969, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção, se a empresa for optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido.

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante
11.6.1.8.3 - os índices de que trata o subitem 11.6.1.8.2 serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
11.6.1.8.4 - a licitante que apresentar qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será feita mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.6.1.9 - Apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) que a empresa prestou serviços similares ao objeto da licitação.
11.6.1.9.1 - Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
11.6.1.9.1.1 - a comprovação de que trata o subitem 11.6.1.9 será feita por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado da(s) emitente(s) e com a identificação do(s) signatário(s), de que a participante foi contratada para fornecimento de objetos similares ao dessa licitação, com a prestação de serviço de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização do tipo expansão direta ou indireta, com quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) de equipamentos do lote;

11.6.1.9.2 - A empresa deverá possuir Cadastro no Conselho Regional de Engenharia e apresentar a respectiva Certidão de Quitação Anual.
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
11.6.1.10 - comprovação de que a participante não emprega menor ou emprega na condição de aprendiz, mediante a declaração cuja minuta constante do ANEXO V deste Edital.
PARA HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF
11.6.2 - A licitante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 21.07.1995, do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) revogada pela Instrução Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
11.6.2.1 - satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (art. 58,) da Lei nº 13.303/16) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;
11.6.2.2 - estar cadastrada no SICAF para a linha de fornecimento compatível com o objeto licitado;
11.6.2.3 - apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);
11.6.2.3.1 - a licitantes que apresentar no SICAF qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
11.6.2.4 - apresentar documentação relacionada no subitem 11.6.1.9 (qualificação técnica) e a declaração de inexistência de fato impeditivo e comunicação de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no SICAF, que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do ANEXO III deste Edital.

11.6.2.8 - na hipótese de o participante ter providenciado o seu cadastramento no SICAF, no prazo máximo de até o 4º (quarto) dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá encaminhar ao(à) Pregoeiro(a), via email, conforme subitem 2.1.1 deste Edital, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.
11.6.2.9 Por ocasião da análise da documentação via sistema SICAF, o credenciamento deve estar regular, conforme prevê o inciso I do art. 21 da Instrução Normativa nº 03 de 26/04/2018. Caso a licitante apresente alguma pendência cadastral em alguns dos níveis de cadastramento ou sua documentação esteja incompleta ou em desconformidade com o previsto na legislação aplicável no momento da habilitação, será aberto prazo de 24 (vinte e quanto) horas para que o fornecedor regularize seu cadastro e envie a documentação pendente via sistema, conforme convocação do(a) Pregoeiro(a), de acordo com o item 8 deste Edital, conforme prevê o art. 28 da Instrução Normativa nº 03, de 26/04/2018 e inciso VI do art. 21 da Mesma Instrução, bem como prevê o § 2º do art. 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
11.6.3 - Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao Banco) a licitante deverá apresentar os seguintes documentos complementares:
11.6.3.1 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
11.6.3.2 - declaração de inexistência em seu quadro de empregado do Banco como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, conforme minuta constante do ANEXO VI deste Edital;
11.6.3.3 - declaração de que em seus quadros de empregados não existe menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, conforme minuta constante do ANEXO V deste Edital.
11.6.3.4 - no caso de ME e EPP, declaração de enquadramento dessas situações, conforme minuta constante do IV deste Edital.

condição por meio de certificados expedidos por órgão competente ou legislação em vigor.
11.6.3.10 - a não apresentação dos documentos exigidos neste Edital implicará a desclassificação da proposta e a aplicação das penalidades previstas no item 20 deste Edital.
11.6.3.11 - no caso de a licitante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser remetidos e anexados via anexo conforme item 8, no prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a), com posterior encaminhamento do original no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização do final da sessão pública, quando convocado.
11.6.4 - REGULARIDADE FISCAL DAS ME E EPP
11.6.4.1 - Com relação à regularidade fiscal das ME e EPP, será observado o seguinte, nos termos das Leis Complementares nºs 123, de 14.12.2006, 147, de 07.08.2014, 155/16 e do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015:
11.6.4.1.1 - havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas.
11.6.4.1.1.1 - a declaração do vencedor de que trata o subitem 11.6.4.1.1 acontecerá em momento posterior à fase de habilitação;
11.6.4.1.1.2 - a prorrogação do prazo previsto no subitem 11.6.4.1.1 será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.

A empresa deverá possuir Cadastro no Conselho Regional de Engenharia e apresentar a respectiva Certidão de Quitação Anual.

A empresa deverá apresentar proposta informando o valor unitário dos equipamentos licitados, levando-se em consideração as exigências e os serviços mencionados neste documento, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços (ANEXO IV), deste termo.
Em sua proposta comercial, a LICITANTE deverá prever todos os custos necessários para a execução do serviço, conforme descrito no item 15 deste termo – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.
A licitante deverá informar em sua proposta: Razão Social, CNPJ/CGC, endereço completo, telefone para contato, nome do(s) representante(s) legal(is).
Declaração de que cumpre todas as exigências técnicas exigidas neste Termo. 10. DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
A empresa vencedora certame será aquela que apresentar menor preço baseado na Planilha de Custos e Formação de Preços (ANEXO II),
A CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive a condição de não empregar trabalhador menor, na forma da Lei 9.854, de 27.10.1999. Assume, ainda, a obrigação de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:

A definição técnica para os aparelhos a serem fornecidos e instalados está baseada nos seguintes fatores:
a) Os equipamentos devem levar em consideração especialmente os bens que, no todo ou em parte, sejam constituídos por material reciclado, atóxico e biodegradável, na forma das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT funcionem com baixo consumo de energia e possuam certificação de procedência de produtos.
b) Deverão observar os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
c) A comprovação dos critérios de que trata este artigo, quando couber, pode ser feita por meio de apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências deste documento.
d) Todos os equipamentos são tipo expansão direta com condensação a ar e deverão ser top-line, com alto padrão de eficiência, baixo consumo de energia, baixo nível de ruído (de acordo com legislação pertinente), com alimentação elétrica de acordo com a tensão por Estado conforme abaixo:
ESTADO COM TENSÃO 127/220 V: PARÁ, AMAZONAS, RORAIMA, RONDÔNIA, ACRE, AMAPÁ ESTADO COM TENSÃO 220/380 V: TOCANTINS, MARANHÃO E BARRA DO GARÇAS-MT 15.1.1 EQUIPAMENTO TIPO: JANELA.
a) Os aparelhos fornecidos para a Matriz do Banco deverão ser eletrônicos e para as agências deverão ser do modelo mecânico;
b) No caso de fornecimento de modelo eletrônico o mesmo deverá possuir reinício automático de operação após queda de energia e deverá ser dotado de botão de acionamento de emergência, em caso de perda do controle remoto;
c) Para os equipamentos com capacidade de 12.000 e 21.000 BTU/h será exigido o COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (W/W) maior que 2,82 e para os equipamentos com capacidade de 27.000 a 30.000 BTU/h, o mesmo não será exigido;
d) O equipamento deverá possuir compressor rotativo;
e) Os equipamentos de janela deverão paresentar baixo nível de ruído
15.1.2
EQUIPAMENTO TIPO: CASSETE, PAREDE, PISO/TETO e BUILT-IN.
(a) Os equipamentos do tipo PAREDE com capacidade entre 18.000 BTU´s e 24.000 BTU´s deverão possuir tecnologia com compressor do tipo INVERTER (rotação variável);

27 a 30.000 BTU/h
Todas as capacidades
Todas as capacidades
d.3) Para equipamentos com capacidade igual ou acima de 45.000 BTU/h somente serão aceitos equipamentos trifásicos.
I. Controle remoto:
a) Controle remoto sem fio com display de cristal líquido, possibilitando o comando de operação, temperatura e velocidade de insuflamento de ar;
b) Função de desumidificação;
c) Timer 24 horas, para programar horário de funcionamento
d) Movimento de controle automático de direcionamento vertical de ar.
II. Unidade evaporadora:
a) Trocadores de calor em TUBOS DE COBRE;
b) Cor preferencialmente branca;
c) Material preferencialmente em termoplástico de alta resistência, com bandeja coletora de condensado, protegida contra corrosão;
d) Ventilação centrífuga com dupla aspiração de acionamento direto, com baixo nível de ruídos, conforme normas pertinentes;
e) Filtro de ar em tela lavável tipo G1;
f)
Reinício automático de operação, quando da falta de energia e posterior retorno;
g) Dotada de sensor para acionamento por controle remoto sem fio;
h) Botão de acinamento de emergência, em caso de perda ou dano do controle remoto.
III. Unidade condensadora:
a) Trocadores de calor em TUBOS DE COBRE;
b) Gabinete contruído preferencialmente em aço, com pintura de alta performance para instalação ao tempo;
c) Compressor hermético de acionamento direto, tipo rotativo ou scroll, apoiado em coxins antivibratórios, protegido contra sobrecarga, sobreaquecimento e reciclagem;
d) Ventilação do tipo axial ou radial, com descarga vertical. Serão de descarga horizontal apenas quando for solicitado.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Todos os custos referentes a desinstalação, adaptação, transporte vertical com guinchos, lonas flexíveis, bases metálicas, recomposição DE PAREDE; FORRO OU PISO; e pintura de tudo o que for alterado com a execução de todos os serviços ora contratados serão por conta da contratada, INCLUSIVE RECOMPOSIÇÃO DE FORROS DE GESSO.
I.
Instalação das Unidades Evaporadoras:
As unidades evaporadoras deverão ser instaladas faceando o forro utilizando tirantes ou mão francesa, novos, chumbados na parede ou na laje, com dimensões e materiais que atendam às exigências dos fabricantes e devam garantir a segurança dos mesmos;
Estas unidades deverão ser instaladas em pontos que atendam às recomendações do fabricante em locais apropriados para uma boa distribuição do ar insuflado;
II.
Dreno das Unidades Evaporadoras:

A drenagem dos aparelhos tipo piso/teto, parede, multi-split e janela (embutir a tubulação após a saída da caixa de concreto) deverá ser reaproveitada a tubulação de dreno, em pvc soldável de 25 mm, devidamente isolada e embutida na parede;
A drenagem dos aparelhos do tipo cassete deverão seguir o mesmo padrão e deverão, nos trechos aparentes, possuir o mesmo isolamento térmico.
III. Instalação Unidade Condensadora:
Instalação sobre bases metálicas novas, soldadas nas plataformas metálicas em cantoneiras 1.1/2 X 1. 1/2 X 1/4" sobre coxins anti-vibratórios, de modo a facilitar a manutenção e instalação;
IV. Tubulação Frigorígena:
a. Para referência de comprimento das tubulações a serem utilizadas, considerar as seguintes distâncias:
b. As unidades condensadoras serão interligadas às evaporadoras através de tubos e conexões em cobre novos, devidamente soldados dentro dos padrões exigidos pelos fabricantes, NÃO SERÃO ACEITAS TUBULAÇÕES DE ALUMÍNIO;
c. As bitolas dos tubos das linhas de sucção e líquido deverão obedecer às determinações dos fabricantes, bem como o comprimento e desnível máximos, entre as unidades evaporadoras e condensadoras;
d. Deverão ser instalados sifões nas linhas de sucção, a cada 3,0 metros de desnível e sempre na base (próximo ao evaporador), além de elevar a linha de expansão em 20 cm antes de ir para a unidade evaporadora, quando a condensadora estiver acima da evaporadora;





  

k. Suas passagens através das paredes deverão ser encamisadas com tubo em PVC, de bitola com dimensões satisfatórias para passagem da tubulação frigorígena (sucção+líquido+intertravamento) e devida vedação.
l. A montagem das redes, limpeza, vácuo, adição de óleo lubrificante e gás refrigerante, deverão obedecer às regras construtivas contidas nos manuais dos fabricantes.
m. Ligações de intertravamento e comando das unidades evaporadoras/condensadoras, com cabos elétricos nas bitolas e isolamentos, de acordo com as recomendadas pelos fabricantes (Cabo elétrico flexível tipo PP 4 x 1,5 mm²);
V. Instalação Elétrica:
a. Ligações dos condensadores aos pontos de força, disponibilizados pela contratada (Conduite flexível à prova de tempo de 3/4" para ligações dos condensadores aos pontos de força);
b. Ponto de Força será aproveitado, barramentos e disjuntores também, para atender à especificação dos aparelhos SPLIT. O cabeamento da subestação até o quadro existente será reaproveitado;
c. Estes cabos devem ser adequadamente fixados às ligações de entrada de energia do equipamento;
d. Todo o serviço deverá ser realizado por profissional qualificado e habilitado. 16. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Das condições gerais
A execução de serviços de instalação que requeiram desligamento dos circuitos elétricos, hidráulicos ou do próprio ar condicionado, deverá ser executada, preferencialmente, fora do horário de atendimento a clientes, nos finais de semana ou outro período, não ensejando à contratada o direito de recebimento de valores extras.
A CONTRATADA deverá emitir Relatório para cada máquina instalada, com o devido aval do apoio à fiscalização do contrato, funcionário da agência e, ainda enviar o Termo de Aceitação de Serviços previstos em Normativo do Banco;
Para a perfeita execução do contrato, a CONTRATADA deverá executar o serviço de instalação dentro do estabelecido pelo Banco, além de seguir o que determina as normas técnicas aplicáveis ao objeto deste termo, e em especial:
- NR-6; NR-10, NR-18, NR-23, Portaria MARE nº 2.296/97 e atualizações, Resolução CONFEA nº 425/98 (ART).

mangueiras para rede de drenagem e tubos de PVC em rede externa de drenagem, tubos esponjosos para isolamento térmico, fitas tipo Black-Out, tubulação de cobre, gás refrigerante e gás inerte/limpeza.
Nível Mínimo de Serviço (NMS);
A adoção de Nível Mínimo de Serviço (NMS) tem como foco definir claramente os objetivos, prazos, padrões de qualidade, responsabilidades das partes e garantir a identificação de problemas e adoção de ações preventivas e/ou corretivas;
Os serviços de instalação realizados, deverão ser vistoriados pela empresa contratada de manutenção, a fim de detectar possíveis falhas/vícios de execução. Desta forma, caberá a Contratada para Fornecimento e Instalação, realizar conjuntamente com a outra empresa, apresentar um Termo de Vistoria do Equipamento/Serviço.
NMS - prazos para execução dos serviços Prazo de entrega:
DEMANDA INICIAL (1º Contrato): O prazo máximo para a entrega dos equipamentos é de 60 (sessenta) dias consecutivos, para os equipamentos do tipo SPLIT/JANELA, contados a partir da assinatura do contrato.
DEMAIS DEMANDAS (demais contratos): O prazo máximo para a entrega dos equipamentos é de 20 (vinte) dias consecutivos, para os equipamentos do tipo SPLIT/JANELA, contados a partir da solicitação do Banco.
Prazo de instalação: O prazo máximo para instalação dos equipamentos é de 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir da entrega do equipamento.
Local: Os aparelhos serão entregues nas agências do BANCO DA AMAZÔNIA (ANEXO I) e para a Matriz do Banco e Agência Belém-Centro, os equipamentos serão entregues na própria Matriz, caso a Contratada opte pela entrega no Almoxarifado localizado em Belém-PA, na Avenida Municipalidade 487 CEP: 66053-180, a Contratada providenciará o transporte até a Matriz.
O cronograma de execução dos serviços somente poderá ser alterado por determinação do CONTRATANTE, sendo acrescidos ao prazo de conclusão, os dias de paralisação dos trabalhos, caso ocorra, decorrentes de modificações determinadas expressamente pela CONTRATANTE.
Não será concedida pelo CONTRATANTE qualquer dilação de prazo em decorrência da rejeição de serviços defeituosos. A CONTRATADA obriga-se, neste caso, a desfazê-los e a executá-los na estrita conformidade com o projeto e especificações estabelecidos neste Termo de Referência.

5% sobre o valor do contrato, no caso de atraso injustificado acima do limite previsto no item acima;
Decorridos 30 (trinta) dias de inconformidade, o Contratante poderá decidir pela continuidade da glosa, ou ainda, pela rescisão contratual, em razão da inexecução;
A identificação de inconsistências configura-se como não cumprimento dos níveis de serviço, sendo neste caso aplicada as glosas e/ou sanções administrativas prevista neste termo;
A simples aplicação de glosas por descumprimento do NMS não exime a CONTRATADA de outras sanções estabelecidas neste termo de referência;
Em caso de descumprimento do mesmo indicador de nível de serviço, durante três vezes consecutivas, ou quatro vezes intervaladas durante um ano, a CONTRATADA será ADVERTIDA pelo não atendimento dos níveis de serviço contratuais;
A não apresentação dos documentos abaixo solicitados, ensejarão a contratada multa no valor de 0,2% sobre o valor do contrato, por documento não entregue, ou ainda, que apresentá-los com informações diferentes da realidade contendo vícios e falhas de preenchimento ou que ainda demonstrem claramente o intuito de não informar adequadamente o Contratante da realidade operacional dos sistemas de climatização de suas unidades:
a) Relatório Técnico de Instalação do Equipamento
b) Lista de Funcionários que executam os serviços de instalação por Lote/Agência;
c) Não fixar Etiquetas plásticas adesivas, em cada equipamento, contendo Numeração, Tipo, Capacidade e Data da Instalação, Nome da Empresa Contratada, Telefone de Contato e Nome do Técnico que realizou a instalação
Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, conforme as Tabelas 1 e 2 a seguir:







  









  













  

de troca ou reparo;
Deverá corrigir, se necessário, possível entupimento ou VAZAMENTO no circuito frigorígeno, inclusive válvula de expansão ou tubo capilar e manter os equipamentos, nas condições de operação determinadas pelo fabricante (pressão, temperatura de insuflamento e temperaturas das linhas de líquido e de sucção);
Em caso de 03 reincidências de defeitos, o Banco poderá solicitar a troca do equipamento, com todo o custo para retirada, transporte do equipamento defeituoso e do novo, por conta da Contratada.
Do Recebimento dos serviços e encerramento do chamado
O Banco, por meio do fiscal do contrato ou do apoio à fiscalização, emitirá o Termo de Recebimento e Aceitação do Serviço e este, deverá ser enviado pela Contratada, com sua devida assinatura ou outro sistema eletrônico disponível nos prazos de até 30 dias corridos, a partir da finalização do serviço de Instalação.
Caso ocorram inconformidades nos produtos/serviços entregues, os prazos estipulados recomeçarão a contar a partir da entrega do serviço previamente regularizado.
A simples emissão do Termo de Aceitação e Recebimento pelos serviços prestados, não isenta a CONTRATADA de obrigações futuras.
Do Relatório Técnico
A Contratada deverá elaborar o Relatório Técnico de Instalação – RTI em meio eletrônico (planilha), conforme modelo do ANEXOS III A, e papel, que deverá conter:
a) Discriminação dos serviços executados, com data e local dos mesmos.
b) Medições efetuadas ao término dos serviços preventivos.
c) Resumo das anormalidades e fatos ocorridos no período, incluindo falta de energia, performance dos equipamentos, etc.
d) Sugestões sobre reparos preventivos/corretivos ou modernizações cujas necessidades tenham sido constatadas.
Uma via do relatório deverá ser encaminhada ao CONTRATANTE juntamente com a Nota Fiscal/Fatura mensal para efeito de liberação de pagamento.
Das Etiquetas em cada equipamento

O faturamento compreenderá o valor de cada equipamento com sua respectiva instalação, neste incluindo todos os custos da CONTRATADA necessários para a execução contratual.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de Notas Fiscais/Faturas, emitidas em moeda corrente nacional, correspondente aos serviços efetivamente prestados no mês, depois de devidamente atestados pelo fiscal ou apoio à fiscalização do contrato.
A regularidade fiscal da CONTRATADA será verificada junto aos Órgãos de Alçada federal, Estadual e Municipal, mediante consulta efetuada por meio eletrônico, ou por meio da apresentação de documentos hábeis.
Encontrando-se a CONTRATADA inadimplente na data da consulta, poderá ser concedido, a critério do CONTRATANTE, um prazo de trinta dias (prorrogável a critério da Administração por uma única vez) para que a mesma regularize a sua situação, sob pena de, não o fazendo, ter rescindido o Contrato com aplicação das sanções cabíveis.
Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no Banco em favor da Contratada e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença será cobrada administrativa ou judicialmente.
Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal devidamente atestada, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira e sua apuração se fará desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, aplicando-se o disposto no art. 1º - F da Lei n.º 9.494, de 10 de setembro de 1997.
Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e serem submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa.
O pagamento será efetuado, preferencialmente, através de crédito em conta corrente mantida junto ao Banco da Amazônia o qual ocorrerá nos dias citados anteriormente, após aceitação e atesto da Notas/Fiscais/Faturas.
No caso de atraso do pagamento por culpa do CONTRATANTE, os valores devidos serão acrescidos de encargos financeiros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, calculados "pro-rata die" entre as datas indicadas no caput desta Cláusula e a data do efetivo pagamento.
O CONTRATANTE poderá exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a apresentação de comprovantes originais referentes à efetiva quitação de qualquer encargo ou compromisso para com terceiros, exigidos por força da execução deste serviço. A não apresentação desses comprovantes poderá ensejar a rescisão do Contrato.

Conforme prevê a Lei 13.303/16, e o art. 96 do Regulamento da CONTRATANTE, a execução e gestão do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor do Serviço e pelo Fiscal do Contrato, verificando seu adimplemento, cumprindo-se a exigência legal.
Competirá ao Gestor do contrato dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, de tudo dando ciência à autoridade competente, para as medidas cabíveis;
O fiscal do contrato anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando horário, dia, mês e ano, bem como o(s) nome(s) funcionário(s) eventualmente envolvido(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente, para as providências cabíveis.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas e na ocorrência destas, não implica co-responsabilidade da Administração, ou de seus agentes e prepostos;