Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (EQUIPAMENTOS DIVERSOS) CONSUMO E PERMANENTE PARA AS AULAS PRATICAS DO PRONATEC A SEREM REALIDOS PELO IFCE – CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:
a) Anexo I – Termo de Referência;
b) Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;
c) Anexo III – Modelo de Declarações.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas no SICAF e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico.
2.1.1 As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones seqüenciais: Publicações > Manuais > Pregão Eletrônico > Fornecedor, à disposição no site acima citado.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CEP: 63040-540 – JUAZEIRO DO NORTE/CE
TELEFONE (88) 2101-5310/5352 - FAX (88) 2101-5344
E-mail: licitacoes.juazeiro@ifce.edu.br
2.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
2.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.5 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, de forma virtual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital; 2.5.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.6 Não será admitida a participação de empresas:
a) Empresas em concordata, falência ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública; c) Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
e) Estrangeiras que não funcionem no País.
2.7 A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
2.8 O processo licitatório é destinado EXCLUSIVAMENTE à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com fulcro no Art. 6º do Dec. Nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, por meio do site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

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sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, promotora do Pregão, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema,
para imediato bloqueio de acesso.
3.6 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.7 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
3.8 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.9 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 8.1 Em atendimento ao art. 14, parágrafo único do Decreto 5450/05 de 31/05/2005, serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº. 05, de 21 de julho de 1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
8.2 A licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1), resultantes da aplicação da seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo
LG = -
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
8.2.1. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2. deste edital, quando de sua habilitação deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços.
8.3 As sociedades constituídas há menos de 01 (um) ano poderão participar da licitação apresentando o balanço do período de sua existência, para comprovação do valor estabelecido no subitem 8.2.1.
8.4 A regularidade do cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta “on- line”, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no ato da abertura desta licitação;

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8.4.1 Procedida a consulta serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro(a) Oficial e sua equipe de apoio;
8.4.2 O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data certame ao Pregoeiro(a), caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF.
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.6 Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação exigida neste edital de Pregão ou demonstrarem documentação vencida junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou ainda, não fizerem a comprovação, quando for o caso, do exigido no item 8.3. deste Edital.
8.7 Além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no sistema após a fase de lances, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar atendimento aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.7.1 Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme §1º, art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007;
8.7.2 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no §2º do art. 4º do Decreto 6.204/07;
8.7.3 A prorrogação do prazo previsto no subitem 8.7.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o §3º, art. 4º do Decreto 6.204/07;
8.7.4 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.7.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, com fulcro §4º art. 4º do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007.

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E-mail: licitacoes.juazeiro@ifce.edu.br

Julgamento: 13.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 4º, inciso X da Lei nº. 10.520/2002 e no art. 8º, inciso V do Decreto nº. 3.555/2000 (menor preço por item).