Objeto: 1.1. Prestação de serviços técnicos especializados em estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e sustentação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) para automatização de processos de negócio, utilizando metodologias e equipes ágeis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, sem garantia de consumo mínimo.
1.1.1. O objeto será contratado em modelo baseado: a) na alocação de posto de trabalho, em regime de dedicação exclusiva; b) no pagamento por Horas de Serviço Técnico (HST) efetivamente trabalhadas, conforme estimativa previa demandada por meio de Ordem de Serviço (OS); c) na alocação flexível de ilhas de serviço e times ágeis para atender, de maneira personalizada, as necessidades dos processos de negócio; d) na definição de remuneração mínima para os perfis profissionais agrupados nos respectivos níveis de capacidade (itens); e e) na possibilidade de aplicação de ajustamento de pagamento (glosa), a depender da Nota Mensal de Avaliação (NMA) calculada com base na aferição de indicadores de produtividade, qualidade e satisfação do usuário de TI.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico entidades empresariais em funcionamento no país que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação 2 , e que estejam regularmente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Comprasnet SIASG, providos pelo sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal, do Ministério da Economia - ME 3 .
2.1.1
O interessado em participar deste Pregão deverá informar-se a respeito do funcionamento e regulamento dos sistemas e de sua correta utilização;
2.1.2
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;
2.1.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Processo: 48500.001272/2020-74
2.2 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
2.2.1
Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
2.2.2
Empresas suspensas pela ANEEL, impedidas de licitar e contratar com a União ou, que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública, ou atingidas por outra vedação legal que conste do SICAF, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), do Portal da Transparência, do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e/ou da Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU);
2.2.3 Empresas constituídas com o mesmo objeto e da qual participem sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
2.2.4
Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou em liquidação;
2.2.5 Consórcio de empresas;
2.2.6
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.7 Estrangeiros em geral, nos itens do certame que sejam destinados exclusivamente a microempresas e a empresas de pequeno porte;
2.2.8
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 o da Lei nº 8.666, de 1993;

Processo: 48500.001272/2020-74
2.2.11 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição, nos termos do Acórdão nº 746/2014-TCU/Plenário;
2.2.12 Empresa da qual servidor, de Órgão ou Entidade vinculada à ANEEL, seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.2.13 Empresa que possua em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal.
2.3 É vedado que:
2.3.1 Familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) de agente público com cargo em comissão ou função de confiança na ANEEL, seja alocado na prestação dos serviços referentes a este Edital, conforme Decreto nº 7.203/2010;
2.3.2 Pessoa jurídica que possua administrador ou sócio com poder de direção, o qual seja familiar de agente público com cargo em comissão ou função de confiança na ANEEL (na área responsável pela contratação ou pela demanda), ou de autoridade hierarquicamente superior na ANEEL (em qualquer área), seja contratada para prestar serviços à Agência, conforme Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.
2.4
Para execução do objeto deste Edital, não será admitida a subcontratação, sob qualquer pretexto ou alegação.


Habilitação: 
Processo: 48500.001272/2020-74
encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
3.1.1.2 Os valores deverão ser incluídos no sistema com até duas casas decimais, sem pontos e com vírgula.
3.1.1.3 Inserir descrição detalhada do objeto ofertado e, quando cabível, a marca, fabricante, modelo ou versão.
3.1.1.4 O detalhamento dos valores será efetuado caso o licitante seja posteriormente convocado pelo Pregoeiro para o envio da proposta ajustada ao lance final, acompanhada de outros documentos exigíveis, conforme o Edital e Anexos.
3.1.2 Assinalar os campos próprios do sistema referentes às declarações, aos termos de concordância e às condições do pregão, observando seu enquadramento.
3.1.3 INCLUIR, COMO ANEXO À PROPOSTA, TODOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NA CLÁUSULA NONA DO EDITAL (A EXEMPLO DE CERTIDÕES, ATESTADOS, AUTORIZAÇÕES), COM EXCEÇÃO DAQUELES DOCUMENTOS QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS E/OU VÁLIDOS NO SICAF.
3.1.3.1 Caso algum documento referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista, ou qualificação econômico-financeira não esteja disponível e/ou válido no SICAF, o licitante deverá encaminhar documento que o substitua, conforme legislação.
3.1.3.2 É possível incluir mais de um anexo, quando necessário para enviar todos os documentos exigidos;
3.1.3.3 O arquivo anexado deverá ter as seguintes extensões/formatos: ZIP, PDF, DOC, XLS, TXT;

Processo: 48500.001272/2020-74
3.5 A proposta terá validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
3.5.1
Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para contratação, o licitante fica liberado dos compromissos assumidos.
3.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.7
A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 por licitante que não se enquadre na definição legal reservada às categorias beneficiadas configura fraude ao certame, sujeitando-o à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
3.8 Como o objeto deste edital refere-se à prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, o licitante deverá formular sua proposta considerando que não poderá beneficiar-se da condição de optante pelo Simples Nacional.
3.8.1
No caso do licitante optante pelo Simples Nacional vir a ser contratado, em referência à condição anterior, deverá apresentar à ANEEL, até o último dia útil do mês subsequente à contratação, com comprovante de entrega e recebimento, uma cópia de sua solicitação à Receita Federal do Brasil comunicando a celebração do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra e requerendo o desligamento do cadastro.
3.9
A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários.
3.9.1
Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, para o pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
3.10 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances

Processo: 48500.001272/2020-74
8.1
Encerrada a fase de lances, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação e da proposta, o Pregoeiro consultará as condições de participação e a regularidade do licitante melhor classificado no SICAF e nos cadastros dos órgãos de controle: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, da Controladoria-Geral da União, e Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, do Tribunal de Contas da União – TCU.

Processo: 48500.001272/2020-74
8.4 Constada a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas e/ou empresas com sócios em comum ou com sócios de um mesmo grupo familiar, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude ou conluio por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas e/ou no Sistema de Compras Governamentais.
8.5
ESTANDO REGULAR, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO PELO PREGOEIRO PELO CHAT DO PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS PARA ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA AO LANCE FINAL (CONFORME MODELO DO ANEXO II), EM ARQUIVO ÚNICO NO FORMATO DIGITAL, POR MEIO DA OPÇÃO “ANEXAR” NO SISTEMA COMPRASNET, EM ATÉ 4 (QUATRO) HORAS ÚTEIS.
8.5.1
A documentação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o endereço eletrônico licitacoes.slc@aneel.gov.br, nos casos de: solicitação do Pregoeiro, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico; nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Anexar”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
8.6
A proposta de preços ajustada ao lance final será composta por:
8.6.1 Proposta do Valor Total dos Serviços, contendo as Planilhas de Custos e Formação de Preços por posto de serviço (conforme modelo do Anexo II).
8.6.1.1 Para facilitar a análise das Planilhas de Custos e Formação de Preços por posto de serviço, o licitante poderá elaborar sua proposta utilizando o arquivo eletrônico de extensão .XLS (EXCEL), disponibilizado junto ao Edital, no endereço http://www.aneel.gov.br/licitacoes-e-contratos.
8.6.1.2 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto;

Processo: 48500.001272/2020-74
8.6.2 Cópia da Convenção Coletiva, vigente, referente ao sindicato ao qual a categoria Profissional ou o licitante estejam vinculados, de acordo com as normas legais;
8.6.3
FAPWeb - Resultado de Consulta do Estabelecimento referente ao ano vigente da proposta (documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção - FAP do licitante).
8.6.4
Quando o licitante for tributado pelo regime de incidência não-cumulativa (lucro real) de PIS e COFINS, deve cotar na planilha de custos e formação de preços (que detalham os componentes dos seus custos) as alíquotas médias efetivamente recolhidas dessas contribuições.
8.6.4.1 Para a comprovação das alíquotas médias efetivas, poderão ser exigidos os documentos de Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições) para o PIS/PASEP e COFINS dos últimos 12 (doze) meses anteriores à apresentação da proposta, ou outro meio hábil, em que seja possível demonstrar as alíquotas médias efetivas.
8.6.4.2 A comprovação das alíquotas médias efetivas também deverá ser feita no momento da repactuação ou da renovação contratual, a fim de se promover os ajustes necessários decorrentes das oscilações dos custos efetivos de PIS e COFINS.
8.7 A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ENVIADAS ESTÃO SUJEITAS À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELO PREGOEIRO, QUE NOTIFICARÁ O LICITANTE, PELO CHAT DO PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PARA, EM 4 (QUATRO) HORAS ÚTEIS, ESCLARECER DÚVIDAS QUANTO À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DO ART. 38, § 2º, DO DECRETO Nº 10.024/2019.
8.7.1 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

Processo: 48500.001272/2020-74
8.8.3
Apresente valor global (valor total estimado) OU valor unitário da mão de obra (valor total da Planilha de Custos e Formação de Preços por empregado) superiores aos estimados pela ANEEL;
8.8.4
Apresente preço final manifestamente inexequível;
8.8.5
Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
8.8.5.1 For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.8.5.2 Apresentar um ou mais valores da Planilhas de Custos e Formação de Preços que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.8.5.2.1 A ANEEL não se vincula a disposições de Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de matéria não trabalhista, do pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública, de direitos não previstos em lei (tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários), e da fixação de preços para insumos relacionados à atividade (IN/MP nº 5/2017, art. 6º)

Processo: 48500.001272/2020-74
8.8.7.4 Para o Item 4, R$ 2.367.288,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais).
8.8.7.5 Para o Item 5, R$ 3.170.643,84 (três milhões e cento e setenta mil e seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).
8.8.7.6 Para o Item 6, R$ 4.534.548,48 (quatro milhões e quinhentos e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
8.8.7.7 Para o Item 7, R$ 669.916,80 (seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
8.8.7.8 Para o Item 8, R$ 3.242.695,68 (três milhões e duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).
8.8.7.9 Para o Item 9, R$ 1.968.341,76 (um milhão e novecentos e sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
8.8.7.10 Que não respeitem a remuneração mínima estabelecida para cada Perfil Profissional, a ser paga como remuneração bruta aos respectivos funcionários.
8.8.7.11
A remuneração mínima aceitável para o cargo de "Analista 1" é R$ 4.565,31 (quatro mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).
8.8.7.12
A remuneração mínima aceitável para o cargo de "Analista 2" é R$ 5.668,41 (cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
8.8.7.13
A remuneração mínima aceitável para o cargo de "Analista 3" é R$ 6.766,54 (seis mil e setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
8.8.7.14
A remuneração mínima aceitável para o cargo de "Analista 4" é R$ 7.645,27 (sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Processo: 48500.001272/2020-74
8.8.7.20
Os valores acima foram derivados da composição dos valores e salários mensais estimados para cada cargo (item contratual), estabelecidos como o patamar mínimo aceitável, podendo o licitante definir salários superiores aos mencionados acima.
8.8.7.20.1 Respeitados os mínimos contratuais, É DE RESPONSABILIDADE DO LICITANTE ESTIMAR O SALÁRIO ADEQUADO PARA CADA CARGO, visando atender as especificações dos serviços, bem como os níveis de serviço estabelecidos, não podendo alegar que a eventual remuneração inadequada impacta a entrega do serviço contratado.
8.9 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.9.1 Para apuração da média dos preços ofertados para o item não serão consideradas as propostas e lances superiores ao preço máximo fixado para o certame.
8.9.2
Apresentar a seguinte documentação complementar:
8.9.2.1 Contrato ou contratos de prestação de serviços, regidos por níveis de serviço, com pelo menos um ano de vigência, executado(s) nas dependências do tomador dos serviços, acompanhado(s) de notas fiscais e declaração do tomador dos serviços que comprovem a execução satisfatória de serviços similares aos previstos neste Edital e seus Anexos, em contrato de objeto similar, com preço global igual ou inferior ao ofertado pela LICITANTE, considerando a equivalência de preços.
8.9.2.1.1
Não serão aceitos a título de comprovação, atestados de execução de serviços no âmbito de contratos que não tenham como objeto a estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e sustentação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) para automatização de processos de negócio, ou serviço similar como: desenvolvimento de soluções de TI, desenvolvimento e sustentação de sistemas, estruturação de dados, ciência de dados, business intelligence, entre outros que estão diretamente relacionados ao objeto sendo contratado. 8.9.2.1.2 A CONTRATANTE poderá realizar diligências objetivando comprovar a veracidade das informações prestadas pelas LICITANTES. Caso fique caracterizada atitude inidônea da LICITANTE, essa estará sujeita às penalidades previstas em lei.
8.9.2.1.3
A LICITANTE deverá indicar os locais da prestação de serviços para a realização de diligência.
8.9.2.2 Após análise das informações, caso fique caracterizada a inexequibilidade do preço proposto, considerando os padrões de qualidade esperados pela CONTRATANTE e

Processo: 48500.001272/2020-74
especificados neste Edital e seus anexos, a LICITANTE será desclassificada e será então convocada a próxima LICITANTE, respeitada a ordem de classificação do pregão.
8.10 O Pregoeiro poderá convocar o licitante pelo chat do Portal de Compras Governamentais para entregar pessoalmente, ou via Correios, os documentos físicos originais ou cópias autenticadas em até 3 (três) dias úteis, na sede da ANEEL, acondicionados em invólucro único, no seguinte endereço: Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL/Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios/SLC – SGAN Quadra 603, Bloco J, Sala 109 – Asa Norte – Brasília /DF – CEP: 70830-110.
8.11 Caso o licitante não preencha as exigências de habilitação ou não atenda à convocação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.12 Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste Edital, será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
8.13 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
8.14 Quando da suspensão da sessão pública no Portal de Compras Governamentais, os licitantes poderão acompanhar as mensagens registradas no chat, por meio do acesso livre do Portal de Compras Governamentais, seguindo o caminho: GESTOR PÚBLICO – Consultas – Compras Governamentais - Pregões – Em andamento - Situação: Todas, Cód. UASG: 323028, e indicar o número deste pregão.

Processo: 48500.001272/2020-74
9.2.3
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.4 Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
9.2.5
Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.6 Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
9.2.7
Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.2.8 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove tal condição, em atenção ao artigo 72 da LC nº 123/2006;
9.2.8.1 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverá apresentar a devida comprovação.
9.3 Para regularidade fiscal e trabalhista:
9.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.3.2
Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive os relativos à Seguridade Social);

Processo: 48500.001272/2020-74
9.3.6.1 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.3.7
Para comprovar a regularidade fiscal da ME/EPP será observado o disposto no art. 4 o do Decreto nº 8.538/2015.
9.4 Para qualificação econômico-financeira:
9.4.1
Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante;
9.4.1.1 No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação previstos, na forma do Parecer nº4/2015/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU e Acórdão TCU nº 5686/2017-1ª Câmara.
9.4.2
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (incluindo a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE), já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a comprovação de protocolo na respectiva junta comercial;
9.4.3 Declaração do licitante do valor total dos contratos por ele firmados com a iniciativa privada e/ou com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, e de que 1/12 (um doze avos) daquele valor não é superior a seu Patrimônio Líquido, conforme modelo no Anexo III;
9.4.3.1 Caso a diferença entre a declaração acima e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas no espaço delimitado no referido anexo.

Processo: 48500.001272/2020-74
SG =
Ativo Total
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.4.4.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, R$ 3.896.480,93 (três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos), valor equivalente a 16,66% do valor estimado da contratação;
9.4.4.3 Patrimônio Líquido de:
9.4.4.3.1
No mínimo, R$ 2.338.824,09 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, oitenta e vinte quatro reais e nove centavos), valor equivalente a 10% do valor estimado da contratação;
9.4.4.3.2 Valor igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos vigentes firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada.
9.4.4.3.2.1 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis por balancetes ou balanços provisórios.
9.4.4.3.2.2 Quando tratar-se de Sociedades Anônimas (S.A.) o Balanço Patrimonial deverá estar devidamente arquivado na Junta Comercial.

Processo: 48500.001272/2020-74 9.5.1.1 Prestação de serviços de terceirização por um período mínimo de 3 (três) anos;
9.5.1.1.1
Para a comprovação do período mínimo de serviços será admitido o somatório de atestados, mas os períodos concomitantes serão computados uma única vez;
9.5.1.1.2
Não há obrigatoriedade de o período mínimo exigido ser ininterrupto, podendo ser apresentados atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos.
9.5.1.2 Que implementou e/ou aplicou práticas ágeis para a entrega de soluções de TI no âmbito de contratos compatíveis com o objeto licitado, por período não inferior a 1 (um) ano, contínuos ou não, podendo ser aceito o somatório dos atestados.
9.5.1.2.1 No referido atestado deverá ser comprovada a execução de pelo menos 121.968 (cento e vinte e um mil e novecentos e sessenta e oito reais) horas de serviço técnico em execução de metodologias ágeis.
9.5.1.3 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade, por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que o licitante executou a prestação de serviços de pelo menos um quantitativo mínimo anual de 121.968 (cento e vinte e um mil e novecentos e sessenta e oito reais) horas de serviço técnico.
9.5.1.3.1
Não serão aceitos a título de comprovação, atestados de execução de serviços no âmbito de contratos que não tenham como objeto a estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e sustentação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) para automatização de processos de negócio, ou serviço similar como: desenvolvimento de soluções de TI, desenvolvimento, sustentação e/ou suporte a sistemas de informação, estruturação de dados, ciência de dados, business intelligence.

Processo: 48500.001272/2020-74
9.5.1.3.2.6 Apoio à Arquitetura de TI.
9.5.1.3.2.7 Apoio à Qualidade e Padrões Tecnológicos.
9.5.1.3.2.8 Desenvolvimento e Sustentação de Soluções de TI e/ou Sistemas de Informação e/ou Sítios e/ou Portais.
9.5.1.3.2.9 Apoio ao Self-Service BI e Self-Service IT. 9.5.1.3.2.10 Apoio ao uso das Soluções e Serviços de TI.
9.5.1.3.3
Será aceito o somatório de atestados para a obtenção do quantitativo mínimo exigido.
9.5.1.3.4 Será aceita a conversão de outras métricas em Horas de Serviço Técnico, para efeitos de comprovação de aptidão para o desempenho de atividade, desde que comprovada por meio de documentos complementares a relação de conversão, de maneira direta, quando se fizer possível, ou por meio de padrões de conversão aceitos pelo mercado.
9.5.1.3.4.1 Para conversão de Posto de Trabalho para HST, será considerado o fato de conversão de 168 HST/mês/posto de trabalho.
9.5.1.3.4.2 Para a conversão de Pontos de Função para HST, será considerado o fator de conversão de 10 HST/Ponto de Função.

Processo: 48500.001272/2020-74
9.5.1.6 O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, podendo ser solicitado a apresentar, dentre outros documentos a cópia do contrato que deu suporte à contratação ou a informar o endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.5.2
Declaração do licitante de que possui ou instalará, em até 60 (sessenta) dias do início da vigência do contrato, um escritório de atendimento no Distrito Federal - DF, com capacidade operacional para garantir a qualidade dos procedimentos operacionais e administrativos a serem prestados.