Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o fornecimento de combustíveis automotivos (gasolina, álcool, diesel comum e diesel S - 10), destinado ao abastecimento da frota de veículos próprios e máquinas agrícolas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site com- prasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que:

3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.2. Não se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspensão pelo IFB.
3.1.4. Não tenham sido suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração.
3.1.5. É vedada a participação no certame de empresa de que participe, a qualquer título, servidor ou dirigente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.1.3 e 9.1.4, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema comprasgovernamentais e ao e-mail licitacoes@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da Sessão. A referida documentação deverá ser entregue a Coordenação Geral de Aquisições, do IFB, localizado à SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte – Brasília - DF, CEP: 70.830-450.

3.7. A empresa a ser contratada deverá possuir e manter, durante o contrato a ser firmado, pontos de venda para o abastecimento, localizados nas proximidades dos endereços dos Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB, citados abaixo, de modo que o deslocamento seja, no máximo, de 35 (trinta e cinco) quilômetros, considerando o percurso de ida e volta, ou seja, da unidade do IFB para o posto e do posto para a Unidade do IFB.
3.8. Os postos participantes deverão funcionar continuamente, pelo menos no horário compreendido entre 07:00 e 20:00 horas, durante todos os dias da semana.
3.9. O disposto no item 3.7 não se aplica ao grupo 5 pois se trata de entrega no local, por caminhão-tanque para abastecimento do reservatório de diesel do campus Planaltina.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.






  

4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;
9.1.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº SGAN 610, Módulos D, E, F e G, entrada pela L2, Asa Norte - Brasília-DF – CEP: 70.830-450 Telefone: (61) 2103-2124 – Fax: (61) 2103-2144 http://www. ifb .edu.br PE (SRP) nº 11/2014
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8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR LOTE (MAIOR DESCONTO) e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. Devido as necessidades da padronização dos produtos e dos locais de abastecimento, será realizado o julgamento pelo valor global de cada lote, sendo declarada vencedora apenas uma empresa para cada lote.
8.1.2. As propostas serão ofertadas pelo VALOR DO LOTE, devendo ser cotado todos os itens de cada lote.

8.1.3. O julgamento será por MAIOR DESCONTO (MENOR PREÇO).
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5. Deverá ser entregue acompanhada da proposta a Declaração de Localização do Posto de Abastecimento da proponente que não poderá ultrapassar o Limite de 35Km (trinta e cinco quilômetros) considerando o percurso de ida e volta do endereço da Unidade/IFB correspondente, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7. A proposta e toda a documentação exigida, inclusive habilitatória, deverão ser apresentadas eletronicamente em até 04 (quatro) horas contadas a partir da convocação do Pregoeiro, em forma de anexo ao sistema comprasgovernamentais e ao endereço eletrônico licitacoes@ifb.edu.br .