tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas as para cadastramento até 24(vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A empresa deverá apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no n certificado de registro de cadastro de Fornecedores. A empresa que apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição o na Junta Comercial, no caso e firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". . Documento com prazo de validade vencido,

também ensejará a desclassificação. 7. PROPOSTA DE PREÇO

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á far á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais esportivos, cama e banho destinados a Prefeitura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária e demais Secretariais, cujo critério de julgamento será o de menor preço global especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 08/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
J) Situação Fiscal do Estado
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
m) Declarações modelo em anexo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de de transporte local de materiais de 1ª Categoria em caminhão basculante 10 m³ em estradas não pavimentadas, para atender a necessidade das obras de construção e pavimentação das estradas de acesso às estações de bombeamento EB V 01 e 03 do projeto de integração do Rio São Francisco com as Bacias hidrográficas do nordeste setentrional, eixo leste, localizado na cidade de Floresta - PE , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 07/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de softwares e licenças, visando atender às necessidades do Campus Avançado Engenheiro Paulo de Frontin do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item/lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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Objeto: 2.1 – Apresente licitação tem por objetivo “locação de 01 veiculo (carro pipa) para abastecimento das escolas da rede municipal de ensino deste município”. Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.

Condições de participação: 3.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 05 deste Edital;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
3.3 - Não poderão participar desta Licitação neste órgão qualquer pessoa que se enquadre no art. 9 da lei 8.666/93, isso inclui autor do projeto pessoas que tenham vinculo empregatício a esta prefeitura ou órgão ligado a ela.
3.4 – Podem participar deste procedimento outras pessoas, e ou, firmas as firma deverão esta acompanhada da documentação a que se refere o artigo 28 e 29 da Lei 8.666/93, que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal.



Julgamento: 7.1-A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 7.2-Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes 7.3-Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados
7.4-Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão
Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão de débitos Salariais,Certidão de proteção a pessoa com deficiência e Certidão de proteção a criança e ao adolescente.
j) Certidão Trabalhista.
k) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção de maquinário de rancho que atenda às necessidades do Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, conforme condições, locais, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Órgão Gerenciador:
- 4º Batalhão de Engenharia de Construção – 4º BEC, CNPJ , situado na BR-242/020 Km 03, Bairro Boa Vista, Barreiras-BA, CEP 47.810-902, tel (77)3611-9250.
1.1.2. Órgão Participantes:
- 19º Batalhão de Caçadores – 19º BC, CNPJ , situado à à rua Silveira Martins, s/nº, Bairro Cabula, Salvador-BA, CEP 41.150-000, tel (71)3384-4383.
- 7º Batalhão de Engenharia de Combate – 7º BE Cmb, CNPJ situado à rua Djalma Maranhão, nº 641, Nova Descoberta, Natal-RN, CEP 59.075-290, tel (84)3344-1000.
- 6º Depósito de Suprimento, 6º D Sup, CNPJ , situado à rua Forte de São Pedro, s/nº, Bairro Campo Grande, Salvador-BA, CEP 40.080-016, tel (71)33388111.
1.2. Serviços a serem prestados em Barreiras-BA:
- ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção (setor de aprovisionamento), situado à BR 020-242, Km 03, Bairro Boa Vista, Barreiras-BA, CEP 47.810-902.


  








  










  








  

1.3. Serviços a serem prestados em Rosário do Catete-SE
- ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção - Destacamento Barão de Maruim, situado à BR 101- SE, Rosário do Catete-SE, Km 53,5, Fazenda Santa Barbara:






  










  










  




  
1.4. Serviços a serem prestados em Salvador-BA
- ao 19º Batalhão de Caçadores, situado à à rua Silveira Martins, s/nº, Bairro Cabula, Salvador-BA, CEP 41.150-000, tel (71)3384-4383, e ao 6º Depósito de Suprimento, situado à rua Forte de São Pedro, s/nº, Bairro Campo Grande, Salvador-BA, CEP 40.080-016, tel (71)3338-8111.







  










  












  












  










  







  
1.5. Serviços a serem prestados em Natal-RN:
- ao 7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado à rua Djalma Maranhão, nº 641, Nova Descoberta, Natal-RN, CEP 59.075-290, tel (84)3344-1000.





  









  











  








  
1.5.1. Valor total deste processo licitatório: R$ 484.206,46 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e seis reais e quarenta e seis centavos)
Objeto: 1.1. Aquisição de material para manutenção de piscina, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Valor Unidade Unitári Quan Nº Valor Total de o tidad do Item
UASG - Município/UF de Entrega - Quantidade - R$ Estimado( Fornecim Estima e Item R$) ento do Total (R$)
160036 - COMANDO 6
Salvador/BA 300 6.393,00
REGIAO MILITAR
1 378971-HIPOCLORITO DE LITRO 21,31 160525 - ESCOLA DE
500 10.655,00 SÓDIO 12% de cloro ativo
FORMAÇÃO
Salvador/BA 200 4.262,00
COMPLEMENTAR DO
EXERCITO
160036 - COMANDO
Salvador/BA 150 23.428,50 150540-PISCINA - CLORO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação através de Registro de Preço de empresa para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e em copo de 200 ml, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rotulo do produto, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referencia, sendo a demanda prevista conforme quadro abaixo:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para itens fracassados no P.E SRP n° 247/2013 para eventual aquisição de Medicamentos padronizados pelo Estado para atendimento de pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Seleção de empresa especializada para o fornecimento, transporte e armazenamento no local da obra, de DORMENTES DE MADEIRA, através de licitação na modalidade Concorrêcia, destinado à Via Permanente da CMTP, em Teresina – PI.

Condições de participação: 6.
Poderão participar desta Concorrência quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VI – Da Habilitação Preliminar e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência.
6.1- O cadastramento e a habilitação parcial do licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – CADUF, são válidos como parte dos requisitos mínimos da HABILITAÇÃO PRELIMINAR.
6.2-
O A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP não é unidade cadastradora.
7.
Não poderão participar desta Concorrência:




Julgamento: 50
Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Concorrência, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.
50.1
Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório do item da planilha de preços apresentada.
51
A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Públicos ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para prestação de serviços de manutenção, reparo e conserto em máquinas de xerox e computadores, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de material de TIC inclusa a prestação de serviços conforme condições explicitadas neste termo de referência. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.



Habilitação: 5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar, ex- clusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública (HORÁRIO DE BRASÍLIA), quan- do, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edi- tal, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documenta- ção de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os do- cumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as pro- postas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de ne- gociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas estaduais, quando participarem de licitações públicas.
5.9.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a ado- ção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71 da Consti- tuição do Estado do Pará; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfatu- ramento por sobrepreço na execução do contrato.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço Por Item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Eletrodomésticos e Balança para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3
Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
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Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS PLÁSTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS - PEAD, PARA REDES DE ÁGUA E ESGOTO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis destinados a Secretarias Municipais de Educação (merenda escolar) e Assistência Social de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
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1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de consumo para a Seção de Criminalística da EsIE conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
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1.2 O valor estimado do presente certame é de R$ 89.271,77 (oitenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos).
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra referente à Construção de uma Pequena Adutora de 6978,71 metros de extensão, ligando o poço existente às localidades: Povoado Atrás da Serra, Comunidade Baixa Grande e Comunidade Baixão dos Dois Umbuzeiros no município de São Francisco de

Assis/PI, inclusive elaboração de projeto executivo, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEDEC estão disponíveis, para exame ou aquisição dos interessados, na Sala de Licitações, na sede da SEDEC, situada na Avenida Antonino Freire, n. 1473, Edifício Dona Antonieta Araújo, 5º Andar, Centro, Teresina-Piauí, de 7:30 às 13:30 horas.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), MODELO DE PROPOSTA (Anexo II), MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MÃO-DE OBRA INFANTIL (Anexo III), MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE RECEBEU A DOCUMENTAÇÃO (ANEXO IV), MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENTO PORTE (ANEXO V), MODELO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VI) e MODELO DA COMPOSIÇÃO DA TAXA DE BDI (ANEXO VII) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, também por meio de eletrônico, gratuitamente.
1.3.- Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis ( gasolina, óleo diesel S10, óleo diesel BS500 e óleo diesel marítimo) , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Habilitação: 
8.1 – Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Comissão de Licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do procedimento. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto.
8.2 – Os documentos extraídos da internet deverão ser apresentados em vias originais e serão objeto de verificação de sua autenticidade por parte da Comissão de Licitação.
8.3 – Não serão considerados documentos e propostas que deixarem de atender todas as disposições deste Edital.
8.4 – Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
8.5 – Os documentos de habilitação e proposta apresentados fora da data e horário limite não serão recebidos.
8.6 – Todos os documentos e elementos contidos nesta proposta (envelope 01 e envelope 02) deverão ser apresentados em envelopes fechados.
8.7 – No sobrescrito de cada envelope a LICITANTE mencionará:
E NVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro – Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 SESSÃO DIA: 24 de março de 2015às 11:00 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
E NVELOPE N º 02 – PROPOSTA COMERCIAL
A Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro - Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 SESSÃO DIA: 24 de março de 2015 às 11:00 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
8.7 – Para habilitação na presente licitação exigir-se-á dos interessados, o cumprimento e o atendimento na íntegra e totalidade do presente edital em todas as suas cláusulas e condições, bem como a documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica II - Qualificação Econômico – Financeira III - Regularidade Fiscal IV - Qualificação Técnica
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo – ração concentrada para animais do setor de zootecnia, para atender às necessidades do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campi Vitória de Santo Antão, Belo Jardim e Barreiros, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo em Kg (Quilogramas):




  








  








  







  






  






  








  








  








  












  



  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão.
1.3.1 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1 – A aquisição de materiais de construção para atender aos programas de melhorias habitacionais carentes e obras realizadas por administração direta realizados por esta Prefeitura, conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ Av. Nossa Senhora das Dores, 659
Cep: 64.468-000 C.G.C.: 01.612.595/0001-07  Fone: (086) 294-0041 / 9989-5024
Objeto: 1.11. Contratação de empresa, com sede ou escritório no Estado de Sergipe, especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação (buffet, coffe-break), de forma fracionada, com vistas ao atendimento de eventos de capacitação e desenvolvimento, tais como: cursos, treinamentos, seminários, palestras, reuniões técnicas, reuniões plenárias, entre outras ações, para todos os servidores, conselheiros e convidados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, conforme especificações descritas neste Termo de Referência e anexos.
1.1. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:



  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE - CREA/SE COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
Engenharia, Agronomia e Geociências fortes, sociedade segura
acordo com o número de convidados.  Cardápio, local e horário a ser definido com o CREA/SE.
Caso o evento seja realizado em hotel deverá ser contratado o buffet do hotel de acordo com as regras do estabelecimento.
1.2. A contratante se reserva ao direito de não efetivar a contratação de alguns dos itens listados neste documento, ou ainda, de parte deles, de acordo com o seu interesse, no decorrer do desenvolvimento do projeto.
1.3. A licitação será realizada em grupo único, formado por dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.4. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens/serviços comuns de que trata a Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão.
1.5. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.6. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.7. Com relação à sustentabilidade ambiental, os proponentes, licitantes e contratados devem responsabilizar-se, no âmbito de sua atuação, pelo que determina a Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010.
1.8. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

5.1. Em relação aos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

12. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 12.1. Habilitação Jurídica;
12.2. Regularidade fiscal e trabalhista;
12.3. Qualificação técnica e
12.4. Documentação complementar.
13. Documentos relativos à habilitação jurídica:
70. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
71. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
72. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
73. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de Copeira, com a utilização de 10 (dez) Unidade(s) de Serviço (US) e de Contínuo, com a utilização de 4 (quatro) Unidade(s) de Serviço (US), para o estado do Maranhão, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global mensal.
Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.