Objeto: 2.1. Constitui objeto do presente Edital a Alienação de bem móvel (veículo) inservível e obsoleto, pertencente ao Município de Santa Rosa do Piauí, qual seja: Uma Caminhonete Cabine Dupla; Categoria Oficial; Marca/Modelo: TOYOTA HILUX, CD 4X2 SR; Cor Predominante: PRETA; Ano/Modelo de Fabricação: 2008/2009; Combustível: GASOLINA, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 7.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no Cadastrado Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
7.2. Não poderão participar, direta ou indiretamente, na aquisição de bens objeto deste leilão:
7.2.1. Servidores, efetivos ou comissionados, e dirigentes/autoridades do quadro de pessoal do Município de Santa Rosa do Piauí, nos termos do art. 9º, III, da Lei n. 8.666/1993;
7.2.2. Servidores públicos em geral com relação aos bens que estejam sob sua administração direta, nos termos do art. 497, II, do Código Civil;
7.2.3. O(s) Leiloeiro(s) e seus prepostos, por força do art. 497, IV, do Código Civil.
7.3. Aberta a sessão, o licitante, pessoa física ou o representante de pessoa jurídica deverá se credenciar perante o Leiloeiro.
7.4. Para o credenciamento dos licitantes perante o Leiloeiro, é necessária a apresentação dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão parte integrante do processo:
a) CPF, se Pessoa Física, e CNPJ, se Pessoa Jurídica;
b) Carteira de Identidade, tanto do licitante Pessoa Física como do representante da Pessoa Jurídica;
c) Comprovante de Endereço;
d) Procuração do representante do licitante Pessoa Jurídica e do licitante Pessoa Física, caso os próprios não venham participar da fase de lances;

f) Para participar do Leilão o interessado, devidamente identificado, conforme o item 3.4, fará a inscrição, antes do início do leilão, podendo fazê-lo também na abertura da sessão.
g) Não serão aceitos cheques de terceiros para efeito de inscrição nem pagamento dos valores arrematados.
h) No caso de desistência do lance oferecido e o bem arrematado, o licitante pagará uma multa de 20% do valor arrematado em favor do leiloeiro e ficará impedido desde já, de participar de leilões futuros promovidos pela administração pública estadual, na forma da legislação vigente.
7.5. Os documentos explicitados no subitem anterior poderão ser exibidos no original ou por meio de cópia autenticada em cartório ou pelo Leiloeiro ou membro da equipe de apoio a partir do documento original.

Credenciamento: 7.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no Cadastrado Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
7.2. Não poderão participar, direta ou indiretamente, na aquisição de bens objeto deste leilão:
7.2.1. Servidores, efetivos ou comissionados, e dirigentes/autoridades do quadro de pessoal do Município de Santa Rosa do Piauí, nos termos do art. 9º, III, da Lei n. 8.666/1993;
7.2.2. Servidores públicos em geral com relação aos bens que estejam sob sua administração direta, nos termos do art. 497, II, do Código Civil;
7.2.3. O(s) Leiloeiro(s) e seus prepostos, por força do art. 497, IV, do Código Civil.
7.3. Aberta a sessão, o licitante, pessoa física ou o representante de pessoa jurídica deverá se credenciar perante o Leiloeiro.
7.4. Para o credenciamento dos licitantes perante o Leiloeiro, é necessária a apresentação dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão parte integrante do processo:
a) CPF, se Pessoa Física, e CNPJ, se Pessoa Jurídica;
b) Carteira de Identidade, tanto do licitante Pessoa Física como do representante da Pessoa Jurídica;
c) Comprovante de Endereço;
d) Procuração do representante do licitante Pessoa Jurídica e do licitante Pessoa Física, caso os próprios não venham participar da fase de lances;

f) Para participar do Leilão o interessado, devidamente identificado, conforme o item 3.4, fará a inscrição, antes do início do leilão, podendo fazê-lo também na abertura da sessão.
g) Não serão aceitos cheques de terceiros para efeito de inscrição nem pagamento dos valores arrematados.
h) No caso de desistência do lance oferecido e o bem arrematado, o licitante pagará uma multa de 20% do valor arrematado em favor do leiloeiro e ficará impedido desde já, de participar de leilões futuros promovidos pela administração pública estadual, na forma da legislação vigente.
7.5. Os documentos explicitados no subitem anterior poderão ser exibidos no original ou por meio de cópia autenticada em cartório ou pelo Leiloeiro ou membro da equipe de apoio a partir do documento original.