Objeto: 1.1.
A presente licitação, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, execução indireta, empreitada por preço global, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Contratação de empresa para prestação de serviço, de forma contínua, de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, dos equipamentos de ar condicionado, incluindo fornecimento de partes, peças, acessórios e componentes eletrônicos originais, instalados na sede administrativa da Superintendência do DNPM/PA, em Belém e no seu Escritório localizado no município de Itaituba/PA.
1.2. Valor estimado para contratação:
Do valor estimando para contratação 60% será destinado para o valor fixo a ser pago mensalmente e 40% para aquisições mensais de peças de reposição.









  

Item 01- Manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, e instalação e desinstalação (incluindo a parte elétrica e de alvenaria, quando for o caso).
Valor Mensal R$ xxxxxxxxxxx
e valor anual R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Item 02- Fornecimento de peças tipo: ventoinhas, placas eletrônicas, compressores, sensores de temperatura desgelo e ambiente, serpentinas, filtro tela, filtro cobre, capacitores, tubos de cobre, gás refrigerante, contactoras, disjuntores e partes como condensadora, evaporadora e outras.
Valor Mensal R$ xxxxxxxxxxx
e valor anual R$ xxxxxxxxx
Total mensal R$ xxxxxxxxxxxx Total anual R$ xxxxxxxxxx
1.3.
As especificações e as condições para a prestação dos serviços objeto desta licitação são as constantes do Edital e seus anexos, em destaque o Anexo I (Termo de Referência).

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Que estejam obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450/2005;
2.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública;
2.4.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos.
2.5.
Não poderão participar as empresas que:
a) Estejam sob falência, concordata ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) Tenham sido suspensas de licitar ou contratar com o DNPM e/ou declarada inidônea por qualquer Órgão da Administração Pública;
c) Estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Estejam sob pena de interdição de direito previsto no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº

Ministério de Minas e Energia 5.450/2005).
3.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o DNPM/PA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunidades imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueia de acesso.

Habilitação: 8.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº. 05/95, atualizada, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
8.1.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, Regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo II deste Edital;
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605/98, de acordo com o Anexo V deste Edital;
8.1.4. Atestado de capacidade Técnico-Profissional: Comprovação de possuir em seu quadro técnico, na data prevista para entrega da proposta comercial, Profissional (is) com formação em nível superior (Engenheiro Mecânico ou outro aceito pela sistema CREA/CONFEA), que comprove(m) ter desempenhado serviço de características similares ou superiores à do objeto deste Certame Licitatório:
8.1.4.1. As atribuições do(s) profissional(is) que pode(m) substituir o(s) exigido(s) deve(m) estar devidamente reconhecidas pela entidade profissional competente.
8.1.4.2. A Comprovação de vínculo do(s) Profissional(is) com a empresa, se dará através dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho/Prestação de Serviços devidamente registrado ou Registro em ficha ou livro de empregado devidamente registrado ou autenticado pela Delegacia Regional do Trabalho ou Cópia do Contrato Social ou sua alteração, para o caso de sócio;
b) Certidão de Registro e Quitação – Pessoa Jurídica do CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), emitida em nome da empresa que contenha no rol dos responsáveis técnicos o nome do(s) Profissional(is) descrito(s) neste item;
8.1.5. Atestado de Capacidade Técnico – Operacional: Comprovação por parte da empresa licitante de ter executado serviço de características similares ou superiores à do objeto deste Certame Licitatório. Esta comprovação se dará obrigatoriamente através dos documentos abaixo descritos:
a) Declaração(ões), Certidão(ões) ou Atestado(s) emitido por pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado, em nome de qualquer profissional e devidamente registrada pela entidade profissional competente (CREA), referente a serviço realizado em qualquer época ou local pela empresa licitante, comprovando a execução de serviço de características similares e sem irregularidades;
8.1.6. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante, nos últimos 90 (noventa) dias que antecedem a abertura da licitação, quando o prazo de sua validade não estiver definido.
8.1.7. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Longo Prazo (LP) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (1), analisada automaticamente pelo SICAF;
a) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.7, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento), do valor para cada item cotado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93;
8.1.8. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011, de 7/7/2011 e a Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.
8.1.9. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (§ 2º do art. 1º da IN/SLTI nº 02, de 16 de setembro de 2009), conforme modelo Anexo VII.
8.2.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
8.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.4. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.

Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1. O julgamento será realizado pelo valor global, ou seja, o total geral dos serviços acrescido ao valor fixo destinado à troca de peças, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.