Objeto: 1. O Registro de Preços para a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Uniformes e Bolsas para distribuição aos alunos atendidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no âmbito do Instituto Federal do Piauí conforme especificações constantes no Termo de Referência;
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e/ou Nota de Empenho e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;

Condições de participação: 7.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
8.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado
de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação;
9.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
10.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
11.
Não poderão participar deste Pregão:
11.1. Servidores vinculados ao IFPI;
11.2. Empresa da qual participe servidor deste Instituto na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico;
11.3.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
11.4.
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
11.5.
Empresa suspensa de contratar com o INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ;
11.6. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

11.7. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
12.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;


Habilitação: 49. Encerrada a etapa de lances, será efetuada a consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da licitante classificada provisoriamente em 1º lugar, para verificação da existência de registros impeditivos no que diz respeito a sanções aplicadas na esfera federativa. Caso a licitante esteja inscrita nesse Cadastro, será inabilitada pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário).
50.
A licitante com proposta aceita, deverá enviar por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema Comprasnet, nos formatos, preferencialmente, WORD, EXCEL , PDF ou JPEG, (formatos dos programas habilitados ao Pregoeiro para análise), a documentação da habilitação no prazo máximo de até 2 (duas) horas após convocação do Pregoeiro por meio do CHAT do Sistema Comprasnet, com posterior encaminhamento dos originais e/ou cópia autenticada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para o Departamento de Licitações da Reitoria do IFPI, localizado na Rua Álvaro Mendes, 1597, Centro, Teresina/Piauí, CEP: 64000-060.
50.1
O licitante que abandonar o certame, não atendendo as solicitações do pregoeiro pelo CHAT, deixando de enviar proposta ou documentação requerida no prazo estabelecido, será desclassificado e sujeitar-se-á ás sanções previstas neste Edital e anexos nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
50.2
Se houver algum problema para o envio da documentação, via anexo, do sistema Comprasnet, o licitante deverá informar ao Pregoeiro por E-mail, o qual poderá autorizar o envio da mesma para o endereço eletrônico licitacao@ifpi.edu.br.
51.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;