Objeto: 10. Contratação de empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para a Prestação de Serviços de Sustentação (do qual faz parte o Suporte Técnico), de Desenvolvimento e de Manutenção da Solução do segmento de Produtos e Serviços Bancários denominada Sistemas Básicos, Disponibilidade e Legais, conforme Especificações Técnicas e Funcionais contidas neste Termo de Referência, pelo prazo de execução de 05 (cinco) anos, com possibilidade de renovação ou prorrogação nos termos da Lei e conforme dispuser o instrumento contratual.
Subseção 1: Características Complementares do Objeto 11. O Objeto deste Termo de Referência é constituído de dois grupos de serviços:
I. Pacote Mensal de Serviços: Consiste em um rol de serviços que, além das atividades elencadas nas alíneas do item 13, inclui os Serviços de Sustentação da Solução Objeto, consistindo estes últimos nas atividades necessárias à manutenção continuada da Solução com o fito principal de manter a disponibilidade, a estabilidade e o desempenho desta em ambiente de produção, dentro dos Níveis Mínimos de Serviço previstos neste Termo de Referência;
II. Serviços de Desenvolvimento e Manutenção em Regime de Fábrica de Software.
12. As atividades do Pacote Mensal de Serviços definido no item 11 deverão ser realizadas por meio de equipe de profissionais da CONTRATADA a serem alocados nas dependências do CONTRATANTE, sendo que tal equipe deverá ser coordenada por preposto formalmente indicado pela própria CONTRATADA, às expensas desta. A referida equipe deverá possuir a seguinte composição:
a) 10 (dez) Analistas de Sustentação e Manutenção de Sistemas;
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SISTEMAS BÁSICOS, DISPONIBILIDADE E LEGAIS b) 01 (um) Analista de Testes, Qualidade e Documentação.
13. Por ser responsável pelos atendimentos pertinentes ao Pacote Mensal de Serviços, a equipe referida no item 12, além dos serviços de Sustentação da Solução Objeto explicitamente definidos no item 11, deve também realizar atividades que possuem o propósito de:
a) Manter funcionais os Sistemas integrantes da Solução Objeto em ambiente de produção, pela correção de erros de configuração ou em código-fonte, de modo que tais sistemas estejam em conformidade com os requisitos indicados pelo CONTRATANTE;
b) Corrigir problemas em ambiente de produção causados pelos sistemas integrantes da Solução Objeto, almejando não apenas o retorno à condição de pleno funcionamento destes, como também corrigindo os efeitos decorrentes de tais falhas, tais como dados gerados com valores incorretos, propondo e provendo soluções de contorno e/ou definitiva para ambas as atividades, dentro dos Níveis Mínimos de Serviço previstos neste Termo de Referência;
c) Realizar, conforme demanda do CONTRATANTE, simulações e testes em funcionalidades, análise de falhas, consultas a dados gerados pelos Sistemas integrantes da Solução Objeto e a respectiva geração de relatórios via script de banco de dados do tipo somente leitura, ou seja, gerar relatórios de execução única ou eventual e extração de dados, além de atualização de tabelas de banco de dados, configuração de tarefa (job), correção de dados, alteração, inclusão e exclusão de massa de dados, bem como serviços de configuração, instalação e atualização de versão e assistência técnica e suporte a dúvidas sobre tais sistemas (Suporte Técnico), em ambiente de produção, homologação e desenvolvimento;
d) Identificar e documentar regras de negócio de determinadas funcionalidades dos Sistemas integrantes da Solução Objeto por meio de engenharia reversa, mediante demanda do CONTRATANTE;
e) Identificar e apresentar ao CONTRATANTE as necessidades de mudanças em requisitos dos Sistemas integrantes da Solução Objeto com o intuito de aperfeiçoá- los (aumento de desempenho e de estabilidade, dentre outros atributos) ou de evitar erros potenciais, e, mediante demanda do próprio CONTRATANTE, promover as respectivas alterações, a título de Manutenção Perfectiva/Preventiva;
f) Realizar Manutenções Adaptativas nos Sistemas integrantes da Solução Objeto que estejam associadas exclusivamente a requisitos não funcionais (a alínea “h)”, mais abaixo, constitui uma exceção), almejando a conformidade com o ambiente operacional, promovendo as adaptações necessárias ao pleno funcionamento da Solução no ambiente alterado ou em vias de alteração, tais como aquelas decorrentes de atualizações de versão de linguagem de programação, de versão de SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) e de versão de sistemas operacionais, contemplando também manutenções específicas em páginas Web com conteúdo estático, tais como alteração de página HTML, atualização de menu estático, atualização de texto ou banner estáticos em páginas HTML existentes, e abrangendo, finalmente, as manutenções em interface, conhecidas na literatura como “manutenções cosméticas”, tais como alteração de
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SISTEMAS BÁSICOS, DISPONIBILIDADE E LEGAIS fonte de letra, cores de telas, logotipos, mudança de botões em tela e de posição de campos ou de texto em tela ou em relatório, mudanças de texto estático em tela, em relatório e em mensagens de erro, de validação, de aviso, de alerta, de confirmação de cadastro ou de conclusão de processamento, mudança em texto estático de e-mail enviado para o usuário em uma funcionalidade de cadastro, alteração de título de um relatório, alteração de rótulos (labels) de tela e de relatório, dentre outras de natureza similar;
g) Realizar outras Manutenções Adaptativas também associadas exclusivamente a requisitos não funcionais e que não foram consideradas na alínea anterior, desde que a medição desse projeto, realizada conforme SEÇÃO VIII – DA EXECUÇÃO, MEDIÇÃO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, Subseção 2: Medição dos Serviços, e devidamente aprovada pela área de TI do CONTRATANTE, não ultrapasse o limite de Pontos de Função definido na alínea abaixo;
h) Realizar Manutenção Evolutiva, ou seja, melhoria funcional, a qual corresponde às mudanças em requisitos funcionais dos Sistemas integrantes da Solução Objeto, isto é, à inclusão de novas funcionalidades, alteração ou exclusão de funcionalidades em tais sistemas, desde que a medição do respectivo projeto de melhoria funcional, realizada conforme SEÇÃO VIII – DA EXECUÇÃO, MEDIÇÃO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, Subseção 2: Medição dos Serviços, e devidamente aprovada pela TI do CONTRATANTE, não ultrapasse a quantidade de 12 PF (doze Pontos de Função), já considerados os deflatores associados às características da demanda (inclusão, alteração e exclusão de funcionalidade);
i)
Documentar alterações promovidas em códigos-fontes e demais artefatos (inclusive manuais e outras documentações) pertinentes aos Sistemas integrantes da Solução Objeto, realizando o respectivo controle de versão por meio da ferramenta de controle de versão disponibilizada pelo CONTRATANTE.
14. Em razão da criticidade da Solução Objeto, os serviços descritos nas três primeiras alíneas do item 13 (contemplados no Pacote Mensal de Serviços), poderão ser acionados também em regime de Sobreaviso, mediante o qual a CONTRATADA deverá deixar um ou mais Analistas de Sustentação e Manutenção de Sistemas da equipe referida no item 12 (ou ainda o próprio preposto) à disposição para ser acionado pelo CONTRATANTE em quaisquer dia e horário diversos do expediente normal definido no item 19, caso o CONTRATANTE julgue necessário ao se deparar com alguma ocorrência anormal nos serviços da Solução Objeto.
15. Por fim, considerando o histórico anual de demandas pertinentes à Solução, bem como as novas demandas previstas, o segundo grupo de serviços que constitui o Objeto deste Termo de Referência contempla 10.290 PF (dez mil duzentos e noventa Pontos de Função), destinados ao pagamento de serviços pertinentes a Projetos de Desenvolvimento bem como de serviços de Manutenção sobre os Sistemas integrantes da Solução Objeto implantados em ambiente de produção — com exceção dos serviços de Manutenção de responsabilidade da equipe referida no item 12, considerados nas alíneas do item 13 —, sendo que os serviços pagos em Pontos de Função, sejam estes de Desenvolvimento, sejam de Manutenção, são exclusivamente aqueles realizados mediante Fábrica de Software nas dependências da própria CONTRATADA.
16. O total de Pontos de Função definido no item anterior poderá ser demandado, conforme critério exclusivo do CONTRATANTE, durante todo o prazo de execução do Contrato, tanto
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SISTEMAS BÁSICOS, DISPONIBILIDADE E LEGAIS para execução dos serviços de Desenvolvimento quanto para serviços de Manutenção cuja responsabilidade seja da Fábrica de Software, sem a obrigatoriedade de acionamento de um quantitativo mínimo.
17. Considerando o disposto no item 15, os Pontos de Função de que trata este Termo de Referência, para efeito de faturamento e consumo, destinam-se exclusivamente às demandas atendidas pela Fábrica de Software da CONTRATADA. Portanto, as atividades realizadas pela equipe da CONTRATADA referida no item 12 não implicarão em consumo de Pontos de Função, ainda que sejam as demandas de Manutenção Adaptativa descritas na alínea “g)” do item 13 ou ainda as demandas de Manutenção Evolutiva descritas na alínea “h)” do mesmo item.
Subseção 2: Características de Sustentabilidade do Objeto
18. As características de sustentabilidade definidas pelo Banpará, as quais a CONTRATADA deverá observar diligentemente durante toda a vigência contratual, estão contidas no ANEXO III – CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE DO OBJETO.