Objeto: 1.1. - A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE PARA OS LABORATÓRIOS DOS CAMPI DESTA IES: POETA TORQUATO NETO (CCBA), FACIME E CORRENTE, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.

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Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Tomada de Preços os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos, como também empresas cadastradas ou não no cadastro CADUF – Cadastro Único de Fornecedores/CEL da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD ou equivalente, desde que manifestem seu interesse até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas (Lei nº 8.666/93, Art. 22, § 2º.


Habilitação: 4.1 - Os documentos para HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em envelope fechado, até o horário e data definidos no preâmbulo deste Edital, contendo em sua parte externa, além do proponente, os seguintes dizeres:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS - Nº 003/2008. DATA: 20/10/2008 HORÁRIO: 9 h (nove horas) FIRMA:.................... CNPJ:.................... “REPRESENTANTE LEGAL” ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.2 - Os documentos necessários à Habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou cópias acompanhadas do original para serem autenticadas pelos membros da comissão de licitação.
4.3 - O ENVELOPE DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual,expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Divida Ativa);
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Divida Ativa);
d) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS. (Emitida pela Caixa Econômica Federal)
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93.
g) Declaração que a empresa se enquadra no regime de microempresa e empresa de pequeno porte na forma do modelo constante no Anexo III e em atendimento aos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 (somente para microempresa e empresa de pequeno porte).

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h) Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93.
4.4 - Os documentos referentes às letras “a” e “b” deverão constar a autenticação eletrônica no verso. A falta da mesma poderá implicar a inabilitação da licitante.
4.5 - Não será admitida a participação de empresas sob a forma de Consórcio.
4.6 - A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.7 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos nesta Tomada de Preços e seus anexos.
4.8 - Da Habilitação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006:
4.8.1 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
4.8.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1 o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão

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de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2 o A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 
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6.1 - O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I da Lei de Licitações vigente, ficando estabelecido o Tipo Menor de Preço por Item seguido de critérios contidos na Planilha de Especificações;
6.2 - As propostas apresentadas serão submetidas, previamente, a especialistas técnicos (Parecer Técnico) para garantir a aferição de atendimento às especificações contidas em Anexo do presente Edital.
6.3 - A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, para julgamento sob regime do menor preço e, averiguará realmente se a proposta oferecida atende às finalidades impostas pela Administração,conforme o presente Edital.
6.4 - Caso haja empate entre dois ou mais licitantes, observado o disposto em art. 3º § 2º da Lei Nº 8.666/93 (modificado pela Emenda nº 006/97), dar-se-á a classificação por sorteio em ato público devendo, para tanto, serem convidados todos os licitantes.
6.5. O resultado do julgamento das propostas constará em ata, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem.
6.6 - Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, a Comissão de Licitação poderá convocar na Ordem de Classificação e, assim sucessivamente.
6.7 - Não será aceita cotação que contiver mais de uma marca do produto, e/ou a identificação marca/similar.
6.8 - Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada.
6.8.1 - Para efeito do disposto no item 6.8, ocorrendo empate,

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proceder-se-á da seguinte forma:
6.8.1.1 - A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do Certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o encerramento do Certame, sob pena de preclusão;
6.8.1.2 - Não ocorrendo à contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 6.8 na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.8.1.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.8, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
6.8.1.4 - Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 6.8, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do Certame;
6.8.1.5. O disposto no subitem 6.8, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
6.8.1.6 - Após o encerramento da etapa do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor preço e o valor estimado para a contratação;