Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda e necessidade, de organização de eventos, a ser promovido pelo Conselho Federal de Educação Física, compreendendo as atividades que envolvem a realização do evento, em qualquer percentual, a concepção, planejamento e organização, assim como os correlatos, abrangendo a coordenação, planejamento operacional, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transporte, apoio logístico, serviços de hotelaria, locação de espaço físico, locação de equipamentos, estruturas temporárias de mobiliário e materiais, ornamentação e a confecção e fornecimento de materiais, fornecimento de papelaria e impressos em geral, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.

e Operacionais) e no projeto de trabalho nº 15000 (Eventos promovidos pelo CONFEF) e subprojeto nº 15020 (Eventos CONFEF 20 anos).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão, todas as empresas interessadas em participar desse pregão, executando o seu objeto.
4.1.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.1.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CONFEF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Não poderão participar deste Pregão:
4.2.1. Empresário ou sociedade empresária suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o CONFEF, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2. Empresário ou sociedade empresária declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3. Empresário ou sociedade empresária impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Empresário ou sociedade empresária cujo estatuto ou contrato social não seja compatível com o objeto deste Pregão;
4.2.6. Empresário ou sociedade empresária que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação; 4.2.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.9. Cooperativas de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

4.3.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação especificada neste Edital.
14.1.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
14.1.2. Realizada a habilitação parcial no SICAF, será verificado eventual descumprimento das seguintes situações, mediante consulta ao:
14.1.2.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
14.1.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
14.1.2.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
14.2. As consultas previstas no item anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário
14.3. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, bem como, da habilitação parcial das licitantes, será analisada ainda a seguinte documentação:

14.3.5.1. aptidão comprovada para desempenho de atividade pertinente e compatível referentes a todas as parcelas de especial relevância em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente ao total do quantitativo estimado para a presente licitação;
14.3.5.2. Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução dos serviços;
14.3.5.3. Em cada atestado/declaração, deverá constar a descrição dos serviços realizados, o período de realização dos trabalhos e mencionar claramente o número de participantes de cada evento;
14.3.5.4. Nos atestados apresentados deverão obrigatoriamente constar a prestação de serviços de Concepção, Planejamento, Organização, Coordenação/Execução e Assessoria em eventos, especial e obrigatoriamente, quanto a organização de um evento de âmbito nacional para, no mínimo, 750 (setecentos e cinquenta) pessoas, composto de congresso ou convenção com feira ou exposição, com o fornecimento dos seguintes serviços no mesmo evento: hospedagem, serviço de A e B e organização de infraestrutura;
14.3.5.5. As licitantes deverão disponibilizar, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados, colocando à disposição, caso solicitado pelo Pregoeiro, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. Lei nº 8666/1993.
14.3.6. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93.
14.3.6.1. A comprovação será exigida somente no caso de o proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF.
14.3.7. Comprovante de registro junto ao Ministério do Turismo (CADASTUR), de que está autorizada a funcionar como “Organizadora de Eventos, Congressos, Convenções e Congêneres”, conforme Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005 e Resolução Normativa CNTUR Nº14/84, de 23 de novembro de 1984.
14.3.8. Prova de registro da licitante no Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional competente, se couber.

verificar as condições de habilitação das licitantes.
14.8. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo de 02 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro.
14.8.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, à sede do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, situada na Rua do Ouvidor, 121, 7º andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ - 20040-031.
14.8.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
14.8.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
14.8.3.1. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
14.8.4. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
14.9. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.9.1. O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.
14.9.2. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.

objeto ao licitante vencedor.