Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto à Aquisição de Móveis para atender aos campi deste Instituto Federal, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.2. O IF Baiano não se obriga a adquirir as quantidades indicadas no Anexo I – Termo de Referência deste edital, podendo realizar licitação específica para a aquisição dos objetos pre- tendidos, ou utilizar-se de outros meios legais, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro de preços terá preferência, nos termos do § 7º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com alterações do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002.




Julgamento: 7.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando o fornecedor não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
7.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a pro- posta mais vantajosa para a Administração;
7.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR LOTE.
7.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº. 5.450/2005);
7.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente,
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Baiano – Reitoria – Rua do Rouxinol, 115 - Imbuí – Salvador-Bahia. CEP 41.720-052 – Tel. (71) 3186- 0040 – Fax (71) 3186-0014 – E-mail compras@ifbaiano.edu.br

verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
7.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
7.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
7.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar perti- nentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e- mail: compras@ifbaiano.edu.br, ou ainda, pelo fax (71) 3186-0018. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.