Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS ÁREAS SUBNORMAIS NA REGIÃO DA LAGOA DO BEBEDOURO, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI, de acordo com o Termo de Referência Técnica, parte integrante deste Edital, ANEXO I.
1.2. O valor estimado da presente contratação é de R$ 10.883.940,29 (dez milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).

Condições de participação: 3.1. Poderão apresentar propostas empresas nacionais legalmente constituídas e sediadas no Território Nacional, que satisfaçam integralmente as condições estabelecidas neste Edital, e que atendam aos seguintes requisitos:
3.1.1. A licitante através de seus responsáveis técnicos, deverá comprovar a capacidade técnica

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ listando suas experiências em serviços correlatos ao objeto desta Licitação, devendo, para tanto, anexar atestados expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados do Certificado de Acervo Técnico -CAT emitido pelo CREA, comprovando desempenho anterior pertinente aos serviços com características semelhantes ao objeto ora licitado;
3.1.2 Comprovar estar a Firma registrada e atualizada no CREA de sua Região de origem.
3.2. É vedada a participação na Licitação de empresas que:
3.2.1. Tenham sido declaradas inidôneas por ato público;
3.2.2. Estiverem impedidas de transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos seus órgãos descentralizados e centralizados;
3.2.3. Estejam constituídas em grupo ou em consórcio.
3.2.4 Estabelecidas no mesmo endereço, isto é, na mesma rua e cidade, ou que se façam representar pela mesma pessoa física ou jurídica ou distintamente por componentes desta.
3.2.5. Tenham servidor ou dirigente do Município de Parnaíba, com participação societária e/ou que integrem o seu quadro funcional;
3.2.6. Empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de dissolução ou liquidação, bem como as consideradas inidôneas por órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.3. A participação na presente Licitação implica à proponente integral aceitação aos termos e condições deste Edital, obrigando-se a observância da legislação pertinente Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.


Habilitação: 5.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 1 (uma) via, e as Propostas Técnicas e Comerciais, deverão ser apresentada em 03 (três) vias de igual teor, sendo duas impressas em meio físico, original e cópia, e a outra em meio magnético, através de CD. As propostas em meio físico devem ser redigidas em idioma nacional, encadernadas separadamente, sem folhas soltas, numeradas, rubricadas e assinadas pelo representante legal da empresa, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
5.1.1 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE "A"
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2011 - MUNICÍPIO DE PARNAÍBA ENVELOPE "A" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DO(A) LICITANTE

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ 5.1.2 PROPOSTAS TÉCNICAS
ENVELOPE "B"
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 014/2011 - MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
ENVELOPE "B" -PROPOSTA TÉCNICA
NOME DO(A )LICITANTE
5.1.3 PROPOSTAS COMERCIAIS
ENVELOPE “C”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2011 - MUNICÍPIO DE PARNAÍBA ENVELOPE "C" - PROPOSTA COMERCIAL
NOME DO(A) LICITANTE
5.2. É obrigatória a assinatura do preposto ou do representante legal da Proponente em todos os documentos apresentados no Processo Licitatório.
5.3 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais deverão ser apresentados por preposto da Licitante com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação, não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da Licitante, salvo se estiver comprovadamente representada por um de seus dirigentes.
5.3.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais de uma Licitante, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma Licitante junto à Comissão, sob pena de exclusão das Licitantes representadas.
5.3.2 A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocação da proposta no envelope da habilitação e vice-versa, acarretará a desclassificação da licitante, bem como conteúdo de outra proposta, se desse fato resultar a quebra de sigilo da proposta.

Julgamento: 10.1. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS:
10.1.1. Compreenderá a análise dos documentos contidos nos Envelopes B, onde serão examinados os elementos apresentados relativos à capacidade técnica;
10.1.2. A comissão de licitação atribuirá as notas correspondentes à pontuação, calculada para cada um dos elementos da proposta apresentada no “Envelope B”, de acordo com critérios e valores apresentados nas tabelas a seguir. Na atribuição dessas notas será utilizado o critério da nota máxima para melhor proposta e, sucessivamente, notas decrescentes para as demais.

TABELA I. CONHECIMENTO DO PROBLEMA
Legenda:
A – Não Apresentou;
B – Baixa Aceitabilidade;
C – Regular;
D – Adequada Parcialmente; E – Adequada Plenamente.
TABELA II. METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO
Legenda:
A – Não Apresentou;
B – Baixa Aceitabilidade;
C – Regular;
D – Adequada Parcialmente; E – Adequada Plenamente.









  









  

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ TABELA III. EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E EQUIPE TÉCNICA
Legenda:
A – Não Apresentou;
B – Baixa Aceitabilidade;
C – Regular;
D – Adequada Parcialmente; E – Adequada Plenamente.
§1º. Na análise das qualificações da proponente será levado em conta a experiência da empresa e de seus responsáveis técnicos na prestação de serviços de consultoria e elaboração de projetos, ou programas de dimensão, complexidade e especialidade técnica comparáveis às dos serviços que se pretende executar, além da experiência da equipe de profissionais qualificados.
§2º. No caso específico da Tabela I – item 6 referentes ao prazo de conclusão e entrega final do objeto, terá valores de 50 (cinquenta) a 150 (cento e cinquenta) pontos. O prazo mínimo valerá 150 (cento e cinquenta) pontos, e o máximo 50(cinquenta), sendo que o mínimo mais quinze dias valerá 125 (cento e vinte e cinco) pontos, o mínimo mais 1 mês valerá 100 (cem) pontos e o mínimo mais 45 dias valerá 75 (setenta e cinco) pontos.
§3º. No caso específico da Tabela III – Experiência da Empresa e Equipe Técnica, estes itens serão julgados pela análise dos trabalhos, iguais ou similares ao objeto licitado, comprovados por atestados fornecidos por “pessoas jurídicas de direito público ou privado” em nome da empresa ou de seus responsáveis técnicos, acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT.






  
§4º. Ainda no que diz respeito a Tabela III – Experiência da Empresa e Equipe Técnica, o item 1 referente à empresa terá valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Os atestados valerão 25 pontos, sendo em um máximo de 4 (quatro) atestados plenamente aceitos para atingir na avaliação à pontuação máxima;
§5º. Em relação à Equipe Técnica, para efeito de atribuição de notas aos itens 2 e 3 da Tabela III, será

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ______________________________________________________________________________ considerada a equipe técnica relacionada anteriormente, cuja experiência deverá ser demonstrada através de atestados e respectivos CAT’s;
§6º. Serão desclassificadas as propostas técnicas que não atingirem o mínimo de setecentos pontos ou que recebam pontuação abaixo do estabelecido para cada item: a seguir detalhado.
Quadro Resumo da Pontuação Técnica:
Parágrafo Único: Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a COMISSÃO procederá ao julgamento das Propostas Comerciais.
10.2. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE "C":
10.2.1. Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pelo Município de Parnaíba para o valor do contrato;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.
§1º. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
§2.º Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como os valores totais propostos, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo.