Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa física, em regime de empreitada por menor preço Global, para prestação de serviços específicos na área de arquitetura, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a execução de obras, reformas e adequações dos planos de expansão da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. Tais atividades envolvem a necessidade de serviços de 01(um) arquiteto, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e nos Anexos deste Edital.
1.1. A Licitante vencedora deverá apresentar acervo técnico dos envolvidos na execução dos serviços, sendo que este deverá ser aprovado pela Coordenação de Projetos e Obras.
1.2. A Licitante vencedora deverá comprovar a formação acadêmica em curso superior de Arquitetura e estar devidamente registrado no Órgão ou Conselho desta categoria.
1.3.
O detalhamento dos serviços está especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.5.
Todos os valores deverão ser informados em reais (R$).
ESPECIFICAÇÕES
2. Os serviços a serem realizados consistem na fiscalização e acompanhamento da execução das obras na Sede e Unidade Santa Clara, em Alfenas - MG e nos campi de Poços de Caldas- MG e Varginha-MG.

Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.


6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UNIFAL-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão:

8.1
Pessoa física suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com a Administração Pública ou a UNIFAL-MG;
8.2
Pessoa física que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.3 Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União – Anexo XV.
8.4 Pessoa Jurídica.

Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.



Habilitação: 
39. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal e a Regularidade Trabalhista válidas.
39.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do Fax (35) 3299-1071.
40. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br, para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
41. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: