Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços não continuados e especializados para a transferência física (moving) dos equipamentos de TI (DATA CENTER e GAECO) da Atual Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJMA), situada à Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro, São Luís - MA, para a Nova Sede desta, situada à Avenida Carlos Cunha, S/Nº – Jaracati – São Luís - MA, envolvendo documentação do ambiente, análise de riscos, planejamento (plano de migração), desinstalação dos equipamentos, desmontagem de mobiliário técnico, transporte seguro, remontagem, reinstalação e fornecimento de materiais e acessórios, com todos os padrões de qualidade e garantia, conforme as especificações, quantitativos e detalhamentos fixados no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no Comprasnet e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1.1. Os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br:
3.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste PREGÃO deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento/regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.2.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PGJ-MA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3. Empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.2. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO:
3.2.1. Pessoa jurídica que esteja impedida de licitar e de contratar com o Estado, nos termos do art. 7º da Lei nº. 10.520/2002 e decretos regulamentadores;
3.2.2. Direta ou indiretamente da licitação, do contrato, ou fornecimento dos bens e serviços a estes necessários, aquele que mantiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou familiar com servidores da Comissão Permanente de Licitação integrante do órgão responsável pela requisição do objeto.

3.2.3. Concorrendo entre si, empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum.
3.2.4. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação e empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
3.2.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato que tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com esta Procuradoria-Geral de Justiça;
3.2.6. Empresas que deixaram de entregar serviços, materiais e/ou produtos, quando vencedoras de licitação nesta Procuradoria- Geral de Justiça;
3.2.7. Empresas cujos sócios, gerentes, diretores ou responsáveis técnicos sejam membros ou servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, efetivos, comissionados, cedidos ou colocados à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão;
3.2.8. Empresas cujos sócios, gerentes, diretores ou responsáveis técnicos sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou servidor do Ministério Público do Estado do Maranhão, este último quando ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento, conforme dispõe o art. 3º da Resolução n.º 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, ou, ainda, servidor cedido ou colocado à disposição da Procuradoria- Geral de Justiça.


Habilitação: 11.1. Habilitação Jurídica:
11.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
11.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
11.1.5. Procuração passada em instrumento público, ou particular com firma reconhecida, para o caso de representante legal, no qual estejam expressos poderes para assinar contratos em nome da proponente;
11.1.6. Cópia autenticada, por cartório, de documento de identificação do responsável pela assinatura do contrato.
11.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de todos os documentos que compõem o Sicaf (Habilitação Parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2.1. Considera-se habilitação parcial os documentos válidos constantes dos Níveis I, II, III, IV do SICAF (art. 14, parágrafo único do Decreto 5.450/05 c/c art. 34, §2º da Lei 8.666/93).
11.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
11.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, mesmo que conste no SICAF, junto a Proposta de Preços solicitada no item 10.1:
11.4.1. Declaração de Inexistência de Parentesco, conforme ANEXO III;
11.4.2. Qualificação técnica:
11.4.2.1. A LICITANTE deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de movimentação de Data Center de, no mínimo, 50% da quantidade total de equipamentos objeto deste Edital e seus anexos. Esta exigência se faz necessário no intuito de verificar a experiência e a habilidade técnica da LICITANTE na execução do objeto com características e complexidades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital, consideradas as seguintes parcelas de maior relevância:
11.4.2.1.1. Comprovar a migração de, no mínimo, 50% da quantidade total, contendo servidores, racks, storages, switches core e firewall;
11.4.2.1.2. Experiência em instalação e configuração de Servidores de chassi e lâminas e servidores de rack;
11.4.2.1.3. Experiência em instalação e configuração de roteadores;
11.4.2.1.4. Experiência em instalação e configuração de switches core, de borda e de rede SAN; e
11.4.2.1.5. Experiência em instalação e configuração de Storage.
11.4.2.2. As LICITANTES deverão obrigatoriamente comprovar essa maturidade, no mínimo, nos seguintes processos:

11.4.2.2.1. Gerenciamento de Riscos;
11.4.2.2.2. Gestão de controles internos;
11.4.2.2.3. Gestão de conformidade;
11.4.2.2.4. Gerenciamento de Continuidade de Negócio;
11.4.2.2.5. Gestão da Política de Segurança da Informação;
11.4.2.2.6. Gestão de Vulnerabilidade;
11.4.2.2.7. Gerenciamento de Projetos (PMI ou PRICE2), ou similar;
11.4.2.2.8. Gerenciamento de contratos e atendimento aos SLAs acordados; e
11.4.2.2.9. Gerenciamento de Mudança (Change Management).
11.4.2.3. A empresa deverá apresentar modelo de documentação e planejamento já executado em outro cliente para validação da metodologia pela CONTRATANTE, constando os seguintes documentos:
11.4.2.3.1. Bay face dos racks do Data Center;
11.4.2.3.2. Mapa de Conexão;
11.4.2.3.3. Inventário Físico e Lógico;
11.4.2.3.4. Diagrama de Gantt, cronograma e lista macro de atividades;
11.4.2.3.5. Diagrama da Topologia de Rede;
11.4.2.3.6. Modelo WBS;
11.4.2.3.7. Documentação Fotográfica;
11.4.2.3.8. Relatório de Status do projeto; e
11.4.2.3.9. Análise de Riscos.
11.4.2.4. A CONTRATADA deverá comprovar, no ato da assinatura do CONTRATO, por meio de contratos de prestação de serviços, contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, carteira de trabalho, ou contrato de terceirização, possuir em seu corpo técnico os seguintes perfis profissionais:
11.4.2.4.1. Responsável Técnico: profissional com experiência mínima de 6 meses em processos de mudança, comprovada através de documento emitido pela licitante. O Profissional deve ser certificado PMP e esse certificado deve ser apresentado com cópia autenticada. Ele será o ponto de contato entre as partes, além de acompanhar, pessoalmente, as duas fases do processo de movimentação do Data Center;
11.4.2.4.2. Profissionais com certificação ITIL ou similar, comprovada através de cópia do certificado. Esses deverão acompanhar, pessoalmente, todas as fases do processo de movimentação; e
11.4.2.4.3. Profissionais com certificação em, pelo menos, um dos equipamentos listados abaixo, comprovada através de cópia do certificado ou declaração do fabricante informando que a empresa é autorizada a prestar suporte aos equipamentos abaixo: 11.4.2.4.3.1. Blade System (DELL);
11.4.2.4.3.2. Storage (DELL POWERVAULT); e
11.4.2.4.3.3. Servidor de rack (DELL);
11.4.2.4.4. Caso os profissionais em questão tenham que ser substituídos no decorrer da execução dos serviços, os substitutos serão condicionados à comprovação da mesma qualificação técnica profissional inicialmente exigida.
11.4.2.5. A LICITANTE deverá apresentar, na data da licitação, declaração de que possui os recursos de pessoas certificadas para execução do serviço, conforme solicitado;
11.4.2.6. Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
11.4.2.7. Considerando as especificidades dos equipamentos da CONTRATANTE, principalmente aqueles elencados no subitem 11.4.2.4.3, os profissionais solicitados nesse subitem poderão ser subcontratados (pessoa física ou jurídica), desde que sejam garantidas as condições exigidas neste Edital e seus anexos;
11.4.2.8. Ressalta-se ainda que a subcontratação citada no item anterior deverá atender aos requisitos de qualificação e habilitação técnica definidos neste Edital e seus anexos;
11.4.2.9. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação; 11.5. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da LICITANTE e com nº do CNPJ e endereço respectivo.

11.5.1. Qualificação econômico-financeira:
11.5.1.1. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da abertura da sessão, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão;
11.5.1.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
11.5.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
11.5.2.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências, em conformidade com o inc. XIII do art. 4º da Lei Federal 10.520/02 e, no que couber, com os artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93.
11.5.2.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, consultada através do sítio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor;
11.5.3. O Pregoeiro(a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.5.4. Os documentos solicitados no item 11 deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10.1. 11.5.5. Os documentos remetidos por meio do sistema eletrônico deverão ser enviados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir do encerramento da sessão pública, à Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, situada na Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro, CEP 65.020-910, São Luís-MA.
11.5.6. Será inabilitado ou recusada a aceitação da proposta do licitante que não enviar os documentos no prazo estipulado no item anterior, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
11.5.7. Sendo verificado que algum documento encontra-se vencido ou não conste no SICAF (regularidade fiscal), será admitida a apresentação do original ou cópia autenticada do documento válido.
11.5.8. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.5.9. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.5.10. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.5.11. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.5.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.5.13. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.5.14. Se a proposta não for aceitável, se os prospectos estiverem em desconformidade com as especificações do edital, ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que atenda a este instrumento convocatório.
11.5.14.1. Ocorrendo a situação referida no subitem imediatamente acima, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
11.5.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
12.1. A Proposta e os documentos de habilitação enviados através do campo próprio do sistema COMPRASNET, deverão ser encaminhados, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do encerramento da sessão pública, à Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, situada na Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro, CEP 65.020-910, São Luís-MA.
12.2. Será inabilitado ou recusada a aceitação da proposta do licitante que não enviar os documentos no prazo estipulado no item anterior, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

12.3. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar os documentos indicados neste item, será desclassificado e sujeitar- se-á às sanções previstas neste edital.
12.4. Deverá ser encaminhada, acompanhando os originais dos documentos descritos no subitem 12.1, a documentação descrita no item 11.1, necessária à formalização do Contrato.
12.1
A LICITANTE deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de movimentação de Data Center de, no mínimo, 50% da quantidade total de equipamentos objeto deste Termo de Referência. Esta exigência se faz necessário no intuito de verificar a experiência e a habilidade técnica da LICITANTE na execução do objeto com características e complexidades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, consideradas as seguintes parcelas de maior relevância:
12.1.1 Comprovar a migração de, no mínimo, 50% da quantidade total, contendo servidores, racks, storages, switches core e firewall;
12.1.2
Experiência em instalação e configuração de Servidores de chassi e lâminas e servidores de rack;
12.1.3 Experiência em instalação e configuração de roteadores;
12.1.4
Experiência em instalação e configuração de switches core, de borda e de rede SAN; e
12.1.5 Experiência em instalação e configuração de Storage.
12.2
As LICITANTES deverão obrigatoriamente comprovar essa maturidade, no mínimo, nos seguintes processos:
12.2.1 Gerenciamento de Riscos;
12.2.2 Gestão de controles internos;
12.2.3 Gestão de conformidade;
12.2.4 Gerenciamento de Continuidade de Negócio;
12.2.5 Gestão da Política de Segurança da Informação;
12.2.6 Gestão de Vulnerabilidade;
12.2.7 Gerenciamento de Projetos (PMI ou PRICE2), ou similar;
12.2.8
Gerenciamento de contratos e atendimento aos SLAs acordados; e
12.2.9 Gerenciamento de Mudança (Change Management).
12.3
A empresa deverá apresentar modelo de documentação e planejamento já executado em outro cliente para validação da metodologia pela CONTRATANTE, constando os seguintes documentos:
12.3.1 Bay face dos racks do Data Center;

12.3.2 Mapa de Conexão;
12.3.3 Inventário Físico e Lógico;
12.3.4
Diagrama de Gantt, cronograma e lista macro de atividades;
12.3.5 Diagrama da Topologia de Rede;
12.3.6 Modelo WBS;
12.3.7 Documentação Fotográfica;
12.3.8 Relatório de Status do projeto; e
12.3.9 Analise de Riscos.
12.4
A CONTRATADA deverá comprovar, no ato da assinatura do CONTRATO, por meio de contratos de prestação de serviços, contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, carteira de trabalho, ou contrato de terceirização, possuir em seu corpo técnico os seguintes perfis profissionais:
12.4.1 Responsável Técnico: profissional com experiência mínima de 6 meses em processos de mudança, comprovada através de documento emitido pela licitante. O Profissional deve ser certificado PMP e esse certificado deve ser apresentado com cópia autenticada. Ele será o ponto de contato entre as partes, além de acompanhar, pessoalmente, as duas fases do processo de movimentação do Data Center;
12.4.2 Profissionais com certificação ITIL ou similar, comprovada através de cópia do certificado. Esses deverão acompanhar, pessoalmente, todas as fases do processo de movimentação; e
12.4.3 Profissionais com certificação em pelo menos um dos equipamentos listados abaixo, comprovada através de cópia do certificado ou declaração do fabricante informando que a empresa é autorizada a prestar suporte aos equipamentos abaixo: 12.4.3.1Blade System (DELL);
12.4.3.2Storage (DELL POWERVAULT); e
12.4.3.3Servidor de rack (DELL);
12.4.4
Caso os profissionais em questão tenham que ser substituídos no decorrer da execução dos serviços, os substitutos serão condicionados à comprovação da mesma qualificação técnica profissional inicialmente exigida.
12.5
A LICITANTE deverá apresentar, na data da licitação, declaração de que possui os recursos de pessoas certificadas para execução do serviço, conforme solicitado;
12.6
Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
12.7
Considerando as especificidades dos equipamentos da CONTRATANTE, principalmente aqueles elencados no subitem 12.4.3, os profissionais solicitados nesse subitem poderão ser subcontratados (pessoa física ou jurídica), desde que sejam garantidas as condições exigidas neste Termo de Referência e seus anexos;
12.8
Ressalta-se ainda que a subcontratação citada no item anterior deverá atender aos requisitos de qualificação e habilitação técnica definidos neste termo de referência;
12.9
Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante à CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

12.10
A LICITANTE deverá apresentar Declaração de Vistoria Técnica, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, emitido pela Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação, atestando que a LICITANTE realizou vistoria técnica no local onde serão executados os serviços;
12.11
A Vistoria Técnica será realizada mediante agendamento prévio, dentro do horário de expediente em dias úteis, das 08:00h às 15:00h, pelo e-mail cmti_rede@mpma.mp.br ou pelo telefone (98) 3222-5000 ou (98) 3219-1745, em até 48 horas antes do Pregão Eletrônico;
12.12
A LICITANTE que optar pela não realização de Vistoria estará aceitando todas as condições existentes nos locais da prestação dos serviços, que venham ou não a onerá-la posteriormente;
12.13
Quando da vistoria técnica, a LICITANTE deverá inteirar-se das condições e do grau de dificuldade dos serviços, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento;
12.14 A vistoria técnica deverá ser realizada pelo Representante Técnico credenciado pela empresa LICITANTE junto ao Conselho Profissional competente, que deverá apresentar procuração válida e reconhecida, assinada por pessoa, comprovada e legalmente habilitada, autorizando-o especificamente a receber as informações técnicas, sob o compromisso de confidencialidade; 12.15
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da LICITANTE e com nº do CNPJ e endereço respectivo.