tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de VÁLVULAS DE HIDROCEFALIA E AVENTAIS , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as do Termo de Referência (Anexo I).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: Objeto: Contratação Dos serviços de Transporte Escolar, com motorista para o transporte regular de alunos deste município, vinculados a educação básica (ensinos Fundamental e Médio), conforme os trajetos dispostos nas Rotas constantes no Anexo I, parte integrante deste Edital; a disposição dos interessados, na sede desta Prefeitura no horário de 7:30 às 13:30h nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa (s) especi- alizada (s) para a prestação de serviços de telecomunicações, objetivando a implantação, con- figuração e manutenção de acesso à Rede Internet, com alta qualidade na transmissão e recep- ção de dados, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 sete dias por semana, por intermédio de 2 links redundantes entre si (dupla abordagem), com origens físicas distintas, na velocidade de 500 Mbps cada, totalizando 1 Gbps, podendo serem ampliados em até 25%, conforme o limite previsto no § 1 o do Art. 65 da Lei 8.666/93, para a Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, tudo conforme as condições, descrições, especificações e quan- titativos descritos no presente Termo de Referência.
_________________________________________________________________________________________________________________ Contrato nº ___/2017 – Processo nº 64000.004564/2017-51 – Para prestação de serviços continuados de Provedor de Internet, sem dedicação de mão de obra exclusiva

1.2. A contratada deverá disponibilizar, desde o início dos serviços, a estrutura necessária para a ampliação de mais 125Mbps (25%), descrita no item anterior. A ampliação ficará condi- cionada a solicitação por escrito da CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA obrigada a atender a solicitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
1.3. O serviço é considerado comum, para atendimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 5.450/05 e terá um regime de fornecimento mensal.
1.4. Detalhamento do serviço
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos.
Objeto: Materiais de limpeza para a Secretaria Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 07/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 07/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 Esta licitação tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação dos serviços de locação de carro de som para divulgação em mídia volante das ações e medidas de prevenção e combate ao Covid-19 – em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS.
d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade
1. Cédula de Identidade;
2. Prova de Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 3. Comprovante de Residência
4. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
5. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
São José do Divino-PI, 04 de maio de 2020.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
2 Milton Gomes Machado
a n i g Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa para capacitação e treinamento para ACS (agente Comunitário de saúde), fornecimento do fardamento e EPI (equipamento de proteção individual para Secretaria Municipal de Saúde de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Chapecó, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;

Processo n. 578991-2015.5 Pregão Eletrônico n. 270/2015
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de áudio e som para a Escola de Instrução Especializada,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE AUDIOVISUAL PARA PRODUÇÃO DE ATÉ 10 (dez) FILMES POR CONTRATO DE APROXIMADAMENTE 1’30’’ (um minuto e trinta segundos) CADA, EM FORMATO DIGITAL, UTILIZANDO OS PERSONAGENS DO INTO (Turma do Valente), JÁ EXISTENTES, EM DESENHO ANIMADO EM 3D. ESTES DESENHOS ANIMADOS DE CURTA DURAÇÃO TEM CARÁTER EDUCATIVO E VISAM DIVULGAR VALORES E INFORMAÇÕES IMPORTANTES NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS ORTOPÉDICAS, EM LINGUAGEM APROPRIADA PARA O PÚBLICO INFANTIL ENTRE 5 (cinco) e 11 (onze) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos com fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto:  Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do pequeno empreendedor familiar rural, conforme anexo I, para atender aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal, no município de José de Freitas - PI.

Condições de participação: 
Poderão participar deste Chamamento Público os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
 Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais.
 Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar às Entidades Executoras os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal MILTON BRANDÃO, na data e hora supra mencionado, em envelope fechado, conforme item 2.3.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pelo Secretário de Administração no exercício de 2007, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação;
b) Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
c) Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
e) Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002;
f) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
g) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93;
Objeto: II. Contratação de empresa para fazer aquisição / fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria Municipal de Saúde e demais Postos municipais de saúde conforme Anexo I.
III.

Condições de participação: 3.0. O certame acontecerá com a participação mínima de três empresas interessadas conforme Lei nº. 8.666/93 em caso de CARTA CONVITE.
3.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CC:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 09/ 2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DEURUÇUÍ - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 09/ 2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante, e as propostas impresas separadamente conforme seus anexos.
3.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
V.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços global cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CC.
7.2. No julgamento das propostas serão consideradas vencedoras as que apresentarem MENOR PREÇO GLOBAL .
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: Aquisição de Soluções de hemodiálise para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Serviço de Terapia Renal Substitutiva (STRS) e no Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite (CHML) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências para o item 3, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Tubos e conexões de Polietileno de Alta Densidade - PEAD com diâmetros de 315 a 560 mm para água. A serem utilizados na substituição da adutora ponte de terra 2 – AAB.PTR.030 e na interligação das adutoras AAB.PTR.030 e AAB.CRS.010 com a ETA Gama, que compõe o subsistema Gama e faz parte das obras da Crise Hídrica.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, Conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 013/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 013/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestar serviços terceirizados para alocação de 15 (quinze) auxiliares administrativos, 02 (dois) carregadores, 02 (duas) copeira, e 02 (duas) recepcionista, com dedicação exclusiva de mão de obra, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Fundação Nacional de Saúde, conforme condições, e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global, pois no caso concreto é possível predefinir uma estimativa precisa dos itens e respectivos quantitativos que compõem o objeto a ser licitado.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
Declaramos que as atividades a serem terceirizadas não estão compreendidas entre as desempenhadas por categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos da Funasa.
1.7.
Os quantitativos e respectivo código do item são os discriminados na tabela acima.
1.8.
A contratação em questão adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de manutenção e reparo dos componentes de propulsão e governo dos navios e embarcações que realizam manutenção sob responsabilidade da BNRJ, bem como material necessário aos reparos realizados em linhas de eixos, hélices, elementos de vedação, buchas, mancais, acoplamentos, eixos, pilotos, OD boxes, lemes, ball e stern thrustres, conforme descrito no Apêndice I do Termo de Referência.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: LOTE IV – JOAQUIM PIRES






  





  






  

4.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Murici dos Portelas - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: 1.1Eventual aquisição de material laboratorial destinado ao 15º Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice I.
1.2 Havendo divergência entre as especificações do SIDEC e do Edital, o fornecedor deverá atender o constante no Edital.
1.3 A justificativa do grupamento de partes dos itens deste termo é de que, no primeiro grupo os itens são exclusivamente para o funcionamento do aparelho Mini Vidas Biomérieux, o qual esta alocado nas dependências do Laboratório de Análises Clínicas (LAC) do PMGu, além de que os outros grupos estão vinculados e necessitam de uniformidade de metodologia e preparo de reagentes laboratoriais, quando de sua execução ou aplicação. Isto se faz necessário para que as boas normas de funcionamento do LAC não sejam comprometidas, pois caso fossem executados por empresas diferentes, poderiam ocorrer erros de análises, o que tornaria a execução destas inviável.
1.4 O fornecedor que enviar proposta para os itens agrupados deverá cotar obrigatoriamente todos os itens do grupo, como condição de participação. Para os itens agrupados, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
1.5 A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo;
1.6 Finda a disputa, a aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
1.7 Lista dos materiais a licitar conforme Apêndice I, anexo.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de elementos que nortearão a contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos, em caráter continuado para a manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores da FUNASA/SUEST/TO, por demanda, com fornecimento de peças de reposição originais, genuínos ou similares e acessórios, com gerenciamento de frota através de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados, (oficinas, borracharias, auto peças e componentes, auto elétrica, funilaria, acessórios,etc.) em conformidade com as condições constantes neste Termo de Referência.
1.2. Os itens a serem licitados serão compostos em lote único, sendo que todos os itens serão objeto de disputa durante a licitação.
O valor de referência da taxa administrativa máxima admitida (Item 3) e do mínimo percentual de desconto (Itens 1 e 2), obtido por média aritmética simples através de pesquisa de licitações e contratos similares, foi transformado em valor pecuniário. Portanto, o licitante deverá formular seu lance para este item da seguinte forma exemplificada:
 Exemplo: caso o licitante deseje dar lance do Item 1 com um percentual de desconto de 1,97 %, deverá calcular a porcentagem sobre o valor de referência do item, ou seja, lançando R$ 36.357,37 (R$ 37.088,00 - 1,97% de desconto).







  

1.3. O Sistema Tecnológico a ser fornecido e implantado pela contratada deverá constituir-se em um sistema de gestão integrado de pagamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, lubrificantes e componentes, constituindo em um cartão magnético para cada veículo;
1.4. Cada condutor deverá ter sua identificação validada durante a execução de qualquer operação realizada na rede de oficinas credenciados pela CONTRATADA, sendo de sua responsabilidade a solução técnica que identifique o condutor do veículo no ato da operação e coíba com agilidade e segurança as eventuais utilizações não autorizadas; 1.5. O sistema deverá prever o fornecimento de 2 (dois) cartões não vinculados para a CONTRATANTE, o qual permanecerá em poder do servidor responsável pela gestão do contrato. A critério da CONTRATANTE, de acordo com a necessidade poderá ser solicitado à CONTRATADA novos cartões não vinculados, não recaindo sobre essa solicitação qualquer ônus para a Administração.
1.6. A rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados pela CONTRATADA deverá ser suficiente para o pleno atendimento da demanda de serviços de manutenção da frota e equipamentos da SUEST/TO.
1.7. Foi formatado o Preço de Referência com fundamento no valor utilizado no Contrato anterior da SUEST/TO.
1.7.1. Tendo em vista que os valores são meramente estimativos, após o primeiro ano de contrato deverá ser verificada a efetiva utilização do mesmo para fins de adequação do valor estimativo.
1.8. Os quantitativos de materiais e serviços estimados são:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para coleta de lixo doméstico das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação com categoria referente ao veículo licitado; 5. Veículo adequado para transporte de lixo doméstico e entulhos das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí, (C-10, F-100, Caçamba/basculante, etc)
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
7. Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de Suprimento de Água, fins atender às necessidades do Centro de Instrução de Engenharia (CI Eng), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  

1.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.







  
1.3. Este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do Art 6º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual Aquisição de Material Permanente, Mobiliário, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. O valor estimado para este Registro de Preços é de R$ 153.025,68 (cento e cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), apurado em pesquisa de preços realizada no mercado e órgãos da Administração Pública, no que couber.
1.3. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.1.
Para manutenção da economia em escala, não será admitida cotação parcial para os itens, tendo em vista que a maioria são quantidades pequenas.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.5.1.
ANEXO I – Termo de Referência
1.5.2.
ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços
1.5.3.
ANEXO III – Quantitativo do órgão gerenciador e participante
1.5.4.
ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial

2.
DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES