Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como Registro de preços para eventual e futura aquisição de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis – frutas/verduras e carnes e derivados, para atender as UBS – Unidades Básicas de Saúde, UMMS – Unidade Mista Maria Silva e Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de aplicação de Recursos Financeiros transferidos ao Município e emenda parlamentar nº 36000.359351/2021-00 e nº 36000.352155/2020-00.
1.2.
O objeto desta licitação será dividido em itens, facultando-se à licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O quantitativo constante da página do Pregão Eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, é a mesma dos listados no anexo I do Edital. Cabe ressaltar que em caso de dúvida e/ou caso venha ter alguma divergência em função de transferência de dados do nosso sistema para o sistema COMPRASNET, PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante no Anexo I do Edital.
1.4.
A Secretaria de Saúde monitorará, pelo menos trimestralmente, o preço dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar novos valores.
1.5.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estejam obrigatoriamente cadastradas no SICAF e COMPRASNET e desde que seja Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) estabelecida no território do Município de Itapetim (PE), nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 437/2021 de 28 de Janeiro de 2021.
3.1.1. O interessado deverá realizar o cadastramento junto ao sistema SICAF e COMPRASNET, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, através do link “FORNECEDOR”, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.1.2.
Em caso de dificuldade durante o credenciamento ou na operacionalização do sistema, as licitantes deverão entrar em contato com o Atendimento telefônico: 0800 978 9001;
3.2.
A participação nesta licitação dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
3.2.1.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo à Administração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros;

prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão assinalar em campo próprio do Sistema que atendem aos requisitos dos artigos 3º e 18-A da Lei mencionada.
3.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida no território do Município de Itapetim (PE) sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.7.
Não poderão participar deste Pregão:
3.7.1.
Empresa suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com o órgão, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.2.
Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada;
3.7.3.
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.7.4.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.7.5.
Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

3.7.9.
Empresas fora do enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida no território do Município de Itapetim (PE).
3.7.10. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual estabelecida fora do território do Município de Itapetim (PE).



Julgamento: ➢
Conforme Artigo 4°, inciso X da Lei n°. 10.520/2002.
11.1.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR.
11.2. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora a licitante que, obedecidas às condições estabelecidas neste Edital, apresentar o MENOR VALOR.
11.3.
Durante o julgamento e a análise das propostas, poderá ser verificada também pela equipe técnica preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances, aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.