Objeto: 2.1. Seleção de empresa, mediante Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de veículos e equipamentos de engenharia, destinados ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações contidas no Anexo A deste Edital.
G ERENCIADOR :
3º Batalhão de Engenharia de Construção – Picos/PI – UASG 160202: Itens 01 a 28.
P ARTICIPANTES :
1) 4º Batalhão de Engenharia de Construção – UASG 160027/Barreiras-BA: Itens 29 a 56;
2) 1º Grupamento de Engenharia – UASG 160176/João Pessoa-PB: Itens 57 a 74, Itens 76

a 80 e Itens 83 e 84;
3) 7º Batalhão de Engenharia de Combate – UASG 160343/Natal-RN: Item 75, Itens 81 e 82 e Itens 85 a 109;
4) 6º Batalhão de Engenharia de Combate – UASG 160402/São Gabriel-RS: Itens 110 a 116 e Itens 118 a 137;
5) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – UASG 158141/Bento Gonçalves-RS: Item 138;
6) Base Fluvial de Ladário – MS – UASG 786800/Ladário-MS: Item 117, Itens 139 a 141, Itens 143 e 144; e
7) 24º Batalhão de Caçadores – UASG 160105/ São Luis-MA: Itens 142 e 145
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do item 7. do Termo de Referên- cia, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais:
4.1.1. que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou

por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
4.1.2. A participação no pregão para os itens 1, 3, 8, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 47, 48, 49, 52, 57, 59, 64, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 85, 92, 103, 104, 105, 107, 110, 113, 115, 120, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 138 e 139 SÃO EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COPERATIVAS. 4.1.3. cujo ramo de atividade, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), seja compatível com o objeto desta licitação; e
4.1.4. que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.1.4.1. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.2. Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos adminis- trativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade da Administração Pública brasileira, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudici- al, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coliga- das ou subsidiárias entre si;
4.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inci - so V, da Lei nº 9.605/1998;
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos. 42 a 49;
4.3.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter di - reito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microem - presa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatorieda - de de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não em- prega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do arti - go 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Com - prasnet, no sítio w ww.co m prasn e t .gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.