Objeto: 1.1 O pregão tem por objeto fornecimento de insumos/reagentes para realização de testes de contagem automática de células sanguíneas, para a Fundação Hemocentro de Brasília – FHB, conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1
Integram este Edital todos os seus Anexos.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações dos objetos descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 08 /2016–FHB/SES/DF
2.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtida junto à SLTI, onde também deverão informa-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções para sua correta utilização.
2.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluído qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FHB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções administrativas previstas neste Edital:
2.4.1 As empresas que:
I-
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II- estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensa pela FHB, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
III- estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
IV- as pessoas físicas/e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92.
2.4.2
É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º).
I - contrato de serviço terceirizado;
II - contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; III - convênios e os instrumentos equivalentes.
2.4.2.1 A vedação estende-se às uniões homoafetivas (Decreto n° 32.751/11, art. 3°, § 3°).
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2.4.3 As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o mesmo grupo. Também não poderão participar pessoas jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.


Habilitação: 7.1 A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
7.2 O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF deverá apresentar documentos que as supram.
7.3
O licitante deverá apresentar a seguinte documentação complementar:
I - Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda do Distrito Federal, em conformidade com o art. 193 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), c/c o inciso. XIII do art. 4º da Lei nº 10.250/02 e art. 14, inc. V, do Decreto Federal nº 5.450/05 c/c art. 7º do Decreto Distrital nº 25.966/05.
II - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, em conformidade com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
III – registro comercial, no caso de empresário individual;
IV – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no, caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva.
V – certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida por distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição ou revalidação nos últimos trinta dias que antecedem à abertura da sessão pública, caso o documento não consigne o seu prazo de validade;
VI - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA).
VII - Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) Estadual/Municipal/Distrital (vigente).
7.4
A licitante deverá encaminhar por meio do sistema Comprasnet, as seguintes declarações:
I – Declaração, sob as penas da lei, afirmando a inexistência de fato impeditivo da habilitação, contendo o compromisso de comunicar eventual superveniência de fato dessa natureza;
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II – Declaração de que a empresa cumpre o dispositivo do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme dispõe o inciso V, art. 27 da Lei 8.666/93, e inciso V do art. 14 do Decreto nº 5.450/05.
III - Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso;
IV - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme estabelecida na Instrução Normativa nº 2/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP, publicada no DOU de 17/09/2009.
V- Declaração de que a empresa não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho forçado ou degradante conforme dispositivos do inciso III e IV do art. 1º e inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
7.5 A não apresentação dos documentos constantes dos incisos I e II não implicará à inabilitação do licitante, salvo se não houver possibilidade de sua consulta via internet.
7.6 A pregoeira poderá, ainda, consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
7.7 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF, ou que nele constem como vencidos na data de abertura da licitação deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços conforme item 6.1 por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no mencionado item.
7.8 Em caráter de diligência, a pregoeira poderá solicitar, a qualquer momento, em original ou por cópia autenticada, os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, nos termos do item 6.1 deste Edital, bem como correções ou omissões na proposta e documentação remetidas.
7.9 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
7.10 Todos os documentos emitidos em língua portuguesa deverão ser entregues acompanhados da tradução para a língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
7.11 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
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7.12 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
7.13 Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas efeito de certidão negativa.
7.14 A não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93 e neste Edital e Anexos, sendo facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para prosseguimento do certame em seus termos ulteriores ou revogar a licitação se decisão oportuna e conveniente, além de incidir a prescrição contida no art. 7° da Lei 10.520/02.
7.15 As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices contidos no cadastro do SICAF, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado para o grupo constante do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, conforme Decisão nº 5876/2010-TCDF.
a) A comprovação deverá ser feita quando da habilitação, apresentando o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei devidamente registrados ou pelo Registro Comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
b) as empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial;
c) a boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 13

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ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
7.16 A licitante cuja habilitação parcial no SICAF acusar no demonstrativo “Consulta Situação do Fornecedor”, algum documento com validade vencida, deverá encaminhar o respectivo documento a fim de comprovar a sua regularidade.
7.17 Os documentos necessários à habilitação, quando enviados a pregoeira, deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou mediante cotejo das cópias com os originais pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicação em órgão de imprensa oficial.
7.18
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede do interessado.
7.19 Quando o documento e/ou certidões apresentados não informarem a sua validade deverão estar datados dos últimos 90 (noventa) dias, exceto a Certidão de que trata o inciso V do subitem 7.3, deste Edital.
7.20
A empresa que não incluir a documentação de habilitação em campo próprio disponibilizado pelo sistema ou encaminhar para o endereço eletrônico: licitacao@fhb.df.gov.br, em caso de indisponibilidade do primeiro, quando solicitado pela pregoeira, ou que não enviar sua proposta de preço, bem como a documentação de habilitação no prazo estabelecido neste Edital será desclassificada/inabilitada e estará sujeita às penalidades previstas no Decreto 26.851/06 e alterações posteriores.