Objeto: 2.1.
O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa para o fornecimento de saibro inclusive transporte, conforme o item do detalhamento do objeto e memória de cálculo, presente no item 2 deste termo de referência, a qual contém a descrição dos itens, apresenta as especificações completas, bem como a indicação das unidades e quantidades estimadas, em função do consumo e utilização prováveis.
2.2.
Ressalta-se, desde já, que em observância do Decreto Regulamentador do Sistema de Registro de Preços do Município de Maricá, fica convencionado que a quantidade mínima a ser cotada, por item, é de 20% (vinte por cento).
2.3.
DO DETALHAMENTO DO OBJETO:
2.3.1.
A contratação supra visa atender implantação de futuros empreendimentos que estão sendo desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR distribuídas pelos 2 (dois) distritos, nas quantidades demonstrada a seguir:




  

 Baseado no volume máximo estimado
2.3.2. Os valores após a casa decimal no campo relativo a quantidade foram retirados, tendo
em vista que o sistema de compras governamentais não aceita valores quebrados.
2.4.
DA MEMÓRIA DE CÁLCULO:
2.4.1.
Para cálculo estimado destes volumes foram considerados os seguintes elementos:
a) Definição do tipo de material/produto:
▪
Saibro: que tem como significado: areia grossa em cuja composição entram grânulos maiores de pedra e que, como agregado, se situa entre a areia e o cascalho;
b) Em função do tipo de solo foi considerado uma taxa de empolamento de 40% para solos argilosos (estabelecida por Ricardo e Catalani em 1990);
c) O cálculo estimado foi elaborado baseado na fórmula abaixo:
▪
Vs = Vc (1 + E)
▪
Vs: Representa o Volume de Terra Solta
▪
Vc: É o Volume de Corte
▪ E: Empolamento
d) Empolamento de 40%;
e) Desnível médio de 1,08 metro
2.4.2. DA DISTÂNCIA E VOLUMES:
2.4.3.
Com base nas definições contidas pelo item 2.4.1, foi elaborado o quadro de referência abaixo com a intenção de demonstrar a memória de cálculo do volume e o valor atribuído ao transporte do material (saibro) para qualquer obra localizada no primeiro e segundo distrito de Maricá.





  
QUADRO DE REFERÊNCIA

2.4.4.
Outrossim, a tabela acima torna-se apenas uma referência das principais obras em andamento, podendo surgir outras com a mesma necessidade, sendo a quantidade contabilizada conforme o distrito envolvido.
2.4.5.
No caso do item 3 (transporte de saibro – m3xKm) da tabela do tópico 2.3.1, foi considerado em razão do objeto ser adequado ao sistema de registro de preços, onde o mesmo possui requisições frequentes, com previsão de entrega parcelada e quantitativo incerto, podendo ser feita para qualquer uma das obras em execução sob responsabilidade da CODEMAR. Desta forma, o custo do transporte para o fornecimento de saibro poderá ser calculado através da determinação da distância entre qualquer obra da CODEMAR e o centro nos limites estabelecidos anteriormente.
2.4.6.
Para tanto, foi necessário formular um cálculo médio para embasar a quantidade do volume de saibro transportado (item 3 da tabela do tópico 2.3.1), conforme a seguinte proposição:












  

Item 3 (transporte de saibro) = volume de saibro previsto para obra X distância até o centro (em KM);
3.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA 7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições: 7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, da apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, da Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar dentre os objetos sociais a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
7.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
7.1.1.4. Na hipótese de a licitante vencedora ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da Ata de Registro de Preços, os documentos serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
7.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.2.1. A documentação relativa à qualificação técnica se dará de acordo com item 6.2 do Termo de Referência.
7.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA 7.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: 7.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Para atender as exigências do subitem 7.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
7.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481- Galpão Central - 2 o andar - Aeroporto de Maricá - Centro - Maricá - RJ - CEP: 24901-130
Telefone: 21 3995-3086 // www.codemar-sa.com.br

pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
7.3.1.1.3. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
7.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 7.3.1.1.1, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitação e equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 7.3.1.1.3; 7.3.1.1.5. A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros, para todas as contratações: