Condições de participação: 1.1 - Contratação de PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE RODROVIÁRIO DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PI, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE TERESINA – PI, TRAJETO IDA E VOLTA, EM VEÍCULO COM

CAPACIDADE MÍNIMA PARA 24 (VINTE E QUATRO) PESSOAS SENTADAS, DURANTE O ANO DE 2014, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I DESTE EDITAL, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.2 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física, que seja especializada e credenciada no transporte coletivo de pessoas, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.3 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01(um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município.
1.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.6 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 3.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de Jurema - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Praça Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, 11 – Centro – Jurema/PI.
3.2- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº 010/2014 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO


  

PROPONENTE:________________________________________ 3.3 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 010/2014
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
3.4 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
a)Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,
d)Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 6.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
6.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
6.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.