Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura Aquisição de Insumos para Terapia Nutricional Enteral para o Serviço de Nutrição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Assistência a Saúde
Divisão de Assistência e Serviços à Saúde
Coordenação Geral das Unidades Hospitalares Próprias no rio de Janeiro
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PROC. Nº 33374.016749/2012-21
Pregão Eletrônico nº. 122/2014.
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de trinta minutos (30) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, através do telefax nº (21) 250-7482, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Assistência a Saúde
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Coordenação Geral das Unidades Hospitalares Próprias no rio de Janeiro
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PROC. Nº 33374.016749/2012-21
Pregão Eletrônico nº. 122/2014.
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5.
no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de
2011) (Vigência).
9.4.7.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.4.8. Para fazer jus aos benefícios da Lei nº 123/2006, a ME/EPP deve apresentar documento comprobatório de regular inscrição na Junta Comercial à qual esta sediada, na condição de ME/EPP.
9.5.
AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, DEVERÃO COMPROVAR, AINDA:
9.5.1. Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento Estadual/ Municipal (LF) ou Publicação do Ato no DO, expedido por órgão de Vigilância Sanitária Local (Estado, Distrito ou Município) da região onde está sediada a empresa licitante;
9.5.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.
Os Certificados têm validade a partir da data de publicação no DOU, não havendo nenhum documento que os substituam.
9.7.
As renovações dessas certificações só são válidas se publicadas no DOU, não havendo nenhum documento que o substitua.

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PROC. Nº 33374.016749/2012-21
Pregão Eletrônico nº. 122/2014.
9.8.
O representante legal da empresa licitante que assinar estes documentos deverá estar credenciado para este fim e comprovar esta condição se o pregoeiro assim exigir.
9.9.
Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
9.10.
Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
9.11.
Todos os documentos deverão ser apresentados:
9.11.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
9.11.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
9.11.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.11.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou pelo Pregoeiro do Hospital Federal de Bonsucesso.
9.12.
Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
9.13.
Documentos apresentados fora das normas especificadas neste edital, não serão aceitos nem conhecidos. 9.14.
Será de 2 (dois) dias úteis o prazo para entrega do original da PROPOSTA ajustada ao lance final do licitante vencedor, os originais ou cópias autenticadas de toda a documentação exigida para a HABILITAÇÃO enviada via fac-símile (fax), que não esteja contemplada no SICAF.
9.15.
O envelope contendo os documentos exigidos para habilitação e proposta de preços atualizada, será entregue no seguinte endereço: Av. Londres, 616/4º andar – sala 410 – CEP: 21.041-030 – aos cuidados do Serviço da Comissão Permanente de Licitação, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
Ao Sr. Pregoeiro do HFB/MS
SETOR DE LICITAÇÕES DO HFB/MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0122/2014-HFB
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
9.16.
AS AMOSTRAS deverão ser identificadas com o número do pregão e o item correspondente e enviadas para o seguinte endereço: Avenida Londres nº 616, Prédio 4, 4º andar, sala 410, Bonsucesso – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21.041-030 – Aos cuidados do Serviço de Licitação.
9.17. É de inteira responsabilidade do licitante a entrega dentro do prazo e na forma estabelecidos no item anterior, inclusive na indicação da pessoa e do setor citados, não cabendo ao HFB/MS a responsabilidade pelo desvio ou remessa do envelope à outro setor, se feito em desacordo com o item anterior.
9.18.
O licitante elaborará documento próprio, à parte do envelope, com índice, nomeando o conteúdo do envelope e, após conferência pelo Setor de Licitações, receberá o competente recibo.
9.19.
A responsabilidade pela conferência do conteúdo do envelope e o recebimento do RECIBO, é exclusiva da licitante, não cabendo qualquer alegação ou reclamação por sua INABILITAÇÃO, em virtude da falta de quaisquer documentos e da proposta.
9.20.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias

MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Pregão Eletrônico nº. 122/2014.
úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.20.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.21. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.22.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.23. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.24.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.25. A Ata da sessão será gerada automaticamente pelo sistema e disponibilizada através do “comprasnet” para consultas.