Objeto: 1.1 O Objeto desta Licitação é o Registro de Preços para a contratação futura de empresa do ramo para o fornecimento de Material Permanente e de Consumo (eletrodomésticos e equipamentos agrícolas), para suprir às necessidades básicas visando o funcionamento das Coordenações de Alimentação e Nutrição – SAN, Coordenação Geral de Assistência ao Educando – CGAE, Coordenação Geral de Produção– CGP e Coordenação de Serviços de Apoio – CSA, cujas quantidades foram calculadas para consumo no período de 12 (doze) meses, a fim de não interromper as atividades do IFES-Campus Santa Teresa-UASG 158426, ÓRGÃO GERENCIADOR, e como órgão participante o IFES-Campus Itapina-Colatina-ES-UASG 158424, obedecida à vigência da respectiva Ata, conforme especificações e quantidades constantes no (ANEXO I) - Termo de Referência - encarte “A”, aprovado pela Direção Geral desta Instituição Federal de Ensino e demais Anexos que integram a este Edital de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços - SRP nº 002/2013, independente de transcrição.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição constante do Anexo I –Termo de Referência deste edital.
1.3 Fazem parte integrante deste Edital:

ANEXO I : Termo de Referência;
ANEXO II: Modelo de Carta Proposta de Registro de Preços (deve ser enviada virtualmente durante a seção pública, a partir do encerramento de lances após a classificação final das Propostas de Preços, mediante convocação do Pregoeiro Oficial e na fase de adjudicação, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”);
ANEXO III – Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
ANEXO IV: Minuta da Ata;
ANEXO V - Modelo de Solicitação de Fornecimento;
ANEXO VI – Minuta de Contrato.
OBS: A Declaração de inexistência de fatos impeditivos supervenientes, de não-emprego de mão-de- obra de menores, Declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (MPOG/SLTI, IN Nº 02, de 16 de setembro de 2009 (devem ser enviadas de forma virtual no cadastramento da Proposta de Preços).


Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Espírito do Santo - Campus Santa Teresa, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 O(s) licitante(s) deverá(ão) estar em dia com seu cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, na condição de HABILITAÇÃO PARCIAL. As condições de habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores- SICAF, após a fase de aceitação do Pregão Eletrônico, sendo que a situação fiscal do(s) licitante(s), será(ão) verificada(s) nos “sites” oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões que constituem meio legal de prova. Além das exigências quanto ao SICAF, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas) no sítio www.portaltransparencia.gov.br,
b) no Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa,
c) e no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade e será requisitado a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011, publicado no DOU em 08 de julho de 2011 e texto (Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a Administração Pública.
12.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o sub-item 12.4.2.
12.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a

decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.1.2.3 Apresentação de atestado(s) certidão(ões) pertinente(s) dos órgãos competentes, conforme estabelece o art.6º e seus incisos da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), por ocasião da contratação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, que não empregam menores e a “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”, no momento do cadastramento da proposta, conforme a IN nº. 02, de 16 de setembro de 2009.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 329-7852 (preferencial) ou 3259-7879, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
12.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.4.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 12.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e serão anexados ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
11.1 A CONTRATADA declara, no ato de celebração da presente Autorização de Fornecimento, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, e após as negociações, o fornecedor detentor da melhor Proposta de Registro de Preços obtida ao final do certame, (ANEXO II) contendo as especificações detalhadas, valor unitário e total dos produtos ofertados deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor preço do Item, (deve ser enviada virtualmente, a partir do encerramento da classificação final das Propostas de Preços, mediante convocação do Pregoeiro Oficial, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”); A comprovação dar-se-á mediante envio imediato da proposta datadas e assinada pelo represente legal da empresa, para o fax nº (27) 3259-7852 ou 3259-7879, num prazo não superior a 30 minutos, contados da solicitação, com a descrição do objeto ofertado e o preço, atualizados em conformidade com os valores dos lances oferecidos (imprescindível constar Marca e Modelo do produto oferecido), e com posterior encaminhamento das originais, via correio por AR, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, contendo a identificação completa (CNPJ, endereço, etc), para o seguinte endereço: Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Santa Teresa, A/C Pregoeiro, Rod. ES-080 - Km 21, Bairro São João de Petrópolis, Santa Teresa/ES, CEP: 29.660-000.
11.2 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.2.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2.2 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 15 (quinze) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.

11.4 Na hipótese da proposta ou do lance vencedor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências halitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.5.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.6 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. (art. 10º, do DECRETO Nº 7.892/ 2013).
11.6.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput do art. 10º não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. (Parágrafo único do art. 10º, do DECRETO Nº 7.892,/2013).
11.7 Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região. (§ 2º do art. 7º, do DECRETO Nº 7.892/ 2013).