Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME BROCAS/FRESAS/CATETER DE MONITORIZAÇÃO DE PRESSÃO INTRACRANIANA COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
LOTE 01 – BROCAS E FRESAS PARA CRANIOTOMO ITENS 01 e 02 AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM 01: Brocas e Fresas- Brocas de cabeça redondas cortantes e diamantadas com diâmetro da ponta de 2.0 a 8,0mm para acoplamento de 7,0cm reto e 10,0cm angulado. Brocas cônicas “cabeça de fósforo” cortante com diâmetro da ponta de 2,2mm. Fresa de corte lateral diâmetro de ponta de 2,3mm, descartável, para craniótomo. As Brocas e Fresas deverão ser estéreis, dupla embalagem, individual, contendo externamente identificação do produto e do Fabricante, procedência, número de Lote, tipo e data de esterilização, prazo de validade e registro do Ministério da Saúde.
Consumo Estimado Anual: 1.892 (um mil, oitocentas e noventa e duas) unidades.
ITEM 02: Brocas para trepanação em aço inoxidável com parada automática nos tamanhos aproximados de 14x11mm e 11x07 mm. Apresentação individual estéril em dupla embalagem,contendo externamente identificação do produto e do fabricante,

procedencia,numero de lote, tipo e data da esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde.
Consumo Estimado Anual: 1.792 (um mil, setentas e noventa e duas) unidades
Nota: Será admitida variação de no máximo 10% acima ou 10% abaixo nas medidas indicadas.
ITEM 03: CATÉTER DE MONITORIZAÇÃO INTRACRANIANA AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM 03: Cateter de Monitorização da Pressão Intracraniana, de fibra ótica ou com micro sensor para medição da pressão intracraniana no espaço ventricular, parenquimal e subdural, com temperatura e marcadores de profundidade até o limite de 10 cm. Zeragem efetuada no próprio cateter ou apresentar zeragem de fabrica, mantendo a informação do zero armazenada mesmo quando o cateter for desconectado do monitor. Deverá ser estéril em dupla embalagem, individual, contendo externamente identificação do produto e do fabricante, procedência, número de Lote, tipo e data de esterilização, prazo de validade e registro do Ministério da Saúde.
Consumo Estimado Anual: 144 (cento e quarenta e quatro) unidades
Nota: Será admitida variação de no máximo 10% acima ou 10% abaixo nas medidas indicadas.



Habilitação: 10.1. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira, desde que estejam válidos e atualizados
10.2. Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação: 10.2.1.
A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: 10.2.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.2.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.2.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.2.1.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 10.2.1.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.2.1.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,

bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.2.1.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.2.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.2.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:
10.2.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
10.2.2.1.1 Os balanços e demonstrações deverão conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
10.2.2.1.2. Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo III deste Edital, observada a norma do subitem 10.2.2.1.3.
10.2.2.1.3. A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 10.2.2.1.2 será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.
10.2.2.1.4. Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;
b) Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1774, de 22 de dezembro de 2017;
c) Demonstrativo de Resultado do Exercício; d) Termo de Autenticação do Livro Digital. 10.2.2.1.5. As microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n.º 11.488/07, estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é OBRIGATÓRIA a apresentação desta peça, dispensando-se apenas a publicação e a sua transcrição no livro diário.
10.2.2.1.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.2.2.2 Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) simples, deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.2.2.2.1. Quando se tratar de pessoa física deverá o licitante apresentar certidão negativa de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
10.2.2.2.2. No caso de Certidão Positiva, a licitante deverá juntar Certidão de Objeto e Pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões). Em caso de

certidão de recuperação judicial positiva, somente será a empresa habilitada caso apresente Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.
10.2.3.
A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em: 10.2.3.1. Apresentar comprovação da Autorização de Funcionamento da proponente (AFE), emitida pela ANVISA;
10.2.3.2. Apresentar Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local;
10.2.3.3. Caso a revalidação das Licenças de funcionamento acima para o presente exercício não tenham sido concedidas, a proponente deverá apresentar as licenças de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, nos termos da legislação sanitária local.
10.2.3.4. Apresentar Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação.
10.2.3.4.1 Para fins do disposto dos subitens 10.2.3.4, considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de ÓRTESES, PRÓTESES, MATERIAIS ESPECIAIS. 10.2.3.5 Comprovante de Responsabilidade Técnica em vigor da proponente, exercido por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo Conselho de Classe.
10.2.3.6 Apresentar comprovação da regularidade de Boas Práticas de Fabricação e Controle para os produtos médicos enquadradas na classe de risco III e IV, conforme a Resolução RDC nº 25 de 21/05/09, através dos documentos: Certificado de Boas Práticas (CBPFC), impressos do sítio da ANVISA ou publicação da concessão

no D.O.U; no caso de a primeira solicitação de Certificação e o mesmo ainda não estiver publicado será aceita a cópia do protocolo de solicitação de certificação;
10.2.3.6.1 No caso de produto importado a comprovação se dará através da apresentação de CBPF emitido pela autoridade sanitária brasileira ou documento equivalente emitido pela autoridade sanitária do país de origem; 10.2.3.6.2 Estando o CBPFC vencido, a licitante deverá apresentar comprovação da solicitação de sua revalidação protocolada, conforme RDC nº 331 de 29 de novembro de 2002, acompanhada de comprovação do último certificado vencido; 10.2.4. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
10.2.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.2.4.2. Prova de inscrição nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
10.2.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
10.2.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
10.2.4.4.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;

10.2.4.6.
Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.4.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.2.4.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob a condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública.
10.2.4.8.1. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.2.4.9. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
10.3. O Licitante deverá apresentar também, a seguinte declaração, porquanto não disponibilizada pelo sistema COMPRASNET:
10.3.1. Declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos mobiliários, caso o licitante não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, conforme modelo padrão – Anexo IV.
10.4. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

10.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.6. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.7. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.