tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CPU 314C-2 PTP REF. 6ES7314-6BH04-0AB0 DA
MARCA SIEMENS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 45. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA, POTÁVEL e GÁS de COZINHA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em GRUPOS e itens, conforme Anexo I – A do Termo de Referência, Anexo I deste, facultando-se ao licitante a participação em quantos Grupos e itens forem de seu interesse.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
M J – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL SETOR DE LICITAÇÕES


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável pela licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
M J – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL SETOR DE LICITAÇÕES
Objeto: 18.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com as solicitações deste Consórcio, através de Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho, podendo ocorrer de forma parcelada.
18.2. As entregas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho.
18.2.1. O serviço de instalação deverá ser executado no prazo máximo de 07 (sete) dias, do recebimento da Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho.
18.3. Os materiais e/ou equipamentos que forem entregues fora das especificações constantes no Edital e na proposta apresentada, deverão ser retirados no local entregue e substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
18.4. Os prazos de que tratam os itens 18.2. e 18.3., poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e em razão de motivo justificado aceito pela Administração.
18.5. O objeto licitatório deverá ser entregue no local determinado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho.
18.6. A empresa vencedora da licitação se comprometerá a fornecer apenas materiais e/ou equipamentos de primeiro uso, em estrita consonância com as especificações deste instrumento convocatório e com as normas técnicas pertinentes, sob pena de substituir, às suas expensas, o item desconforme, bem como aquele em que se verificarem vícios, impurezas ou danificações. 18.7. O Contrato Administrativo não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela licitante vencedora, sem autorização do Consórcio por escrito, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
18.8. A aquisição do item 01 e 02 – ar condicionado de 30.000 BTU´s, será adquirido primeiramente do vencedor da cota reservada para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEI - ME - EPP), posteriormente do vencedor do item 01, do lote para ampla concorrência.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços discriminados conforme lotes abaixo:
Lote I: Construção de galeria e canal de água pluvial da rua 03 (três), do bairro Boa Esperança, paralelo a linha férrea, bairro Itararé .
Lote II: Recuperação de galeria e construção de cobertura da mesma, trecho entre a rua 02 (dois) e 03 (três) com 80,00m de extensão, vila São Raimundo, bairro São Raimundo.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastrada deveram aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento na SEMA.
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.

3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (Coffee Break), para uso da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência quanto às especificações do objeto. Cabe ressaltar que foi realizada ampla pesquisa de preços nos termos das Instruções Normativas nºs. 73 de 05/08/20 e 65 de 07/07/21, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia., conforme anexos do processo.






  

LITROS
REFRIGERANTE REFRIGERANTE EM LATA COM
6
UNIDADE 693 3,78 2.619,54 LATA
APROXIMADAMENTE (350 ML).
REFRIGERANTE REFRIGERANTE, EMBALAGEM PET
7
UNIDADE 693 3,00 2.079,00 PET
COM APROXIMADAMENTE 250 ML
SUCO DE FRUTAS EM EMBALAGEM
DE 01 LITRO, NORMAL E LIGHT,

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os o objeto contratado de forma independente.



Julgamento: A definição da modalidade da licitação a ser adotada na presente contratação é de responsabilidade da Diretoria de Compras, conforme previsão legal. Solicita que a licitação seja Pregão Eletrônico - Critério de Julgamento – Menor Preço Global.
A intenção do órgão requisitante é que a aquisição seja contratada com critério de julgamento pelo “menor preço global”, considerando que os itens a serem licitados, em casos de divisão (separados sem a integralidade) poderia ocasionar o fracasso de algum produto e inviabilizar o fornecimento do coffee conforme rol disposto no item 1.2,
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130645– SESA/NUPLAC 1

9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130645– SESA/NUPLAC 5

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de material de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 9.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de PÃO E LEITE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: Aquisição de Gênero Alimentício, Copa e Cozinha, Material de Limpeza e Outros, para a Unidade acima, para o exercício de 2012.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO POR LOTE;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
TOTAL ESTIMADO: R$ 49.094,84 (quarenta e nove mil noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 2. Alguns itens do item 1.1 foram divididos em grupo, visando a economia de escala.
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA
a) Todos os itens devem estar de acordo com órgãos reguladores;
b) Os itens deverão ser entregues em perfeito estado não sendo aceitos os que apresentarem qualquer tipo de danificação;
c) O valor apresentado compreende todas as despesas concernentes ao objeto deste contrato, tais como: transporte, mão-de-obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, prêmios de seguro, fretes, taxas e outras despesas de qualquer natureza que se façam indispensáveis a perfeita execução do fornecimento de todos os itens.
d) A entrega será de acordo com as necessidades da área requisitante, após a solicitação feita pelos Campi do COLÉGIO PEDRO II
e) O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após o pedido, de acordo com a quantidade necessária a ser indicada;
f) A CONTRATADA deverá fornecer os itens de forma fracionada, no local relacionado acima, mediante solicitação do Campus do COLÉGIO PEDRO II.
g) Validade mínima de 12 meses após a entrega dos itens que contem data de validade
h) O material ofertado deverá possuir garantia de, no mínimo, 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, salvo os itens com garantia especificada na tabela acima.
Objeto: 
e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 79/2014 – CIA 0078076-70.2014-811.0000
a) A empresa contratada deverá comunicar formalmente o término dos serviços ao fiscal do contrato e ao Departamento de Obras do TJMT;
b) O Fiscal da Obra procederá uma vistoria final dos serviços que compõe o objeto do contrato com intuito de identificar eventuais vícios e imperfeições e encaminhará à Contratada relatório indicando os reparos necessários e o prazo para a correção;
c) Após a execução dos devidos reparos a Contratada deverá comunicar por escrito à fiscalização que, no prazo de até 15 dias, verificará a sua efetiva execução e assinará o Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório (Art. 73, inciso I, Lei nº 8666/93);
d) Proceder no final dos serviços à recomposição, limpeza geral e remoção do material de entulho excedente que se fizer necessário;

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.5. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 79/2014 – CIA 0078076-70.2014-811.0000
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de Barbearia, classificados como atividade de apoio pela Portaria nº .233, de 11 de maio de 2012, do Ministério da Defesa, que serão prestados nas condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e pagos pelos usuários diretos dos serviços:
1.2.
1.3.
Os cortes devem atender às especificações contidas no art. 235 do Regulamento de Uniformes do Exército (RUE), que segue em anexo ao Edital;
1.4.
Em nenhuma hipótese os dados aqui informados representarão obrigação da Cedente em manter quantitativo de pessoal apto a utilizar-se das dependências do imóvel cedido, seja de forma permanente, seja de forma sazonal, de forma que a redução desse pessoal, bem como seu incremento, não representa direito à eventual reequilíbrio econômico-financeiro.
1.5.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global





  

1.7.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Máquinas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Reboques de ferro, para transporte de embarcações de 6,00 metros de comprimento, devendo ser utilizados atrelados ao caminhão da marca Mercedez Benz do Brasil, modelo LAK 1418, viatura orgânica do GptFNBe.
1.1 - Aplicação
Os materiais, objetos deste Termo de Referência, serão adquiridos para atendimento ao transporte das embarcações orgânicas do GptFNBe até aos Navios subordinados ao Comando do 4º Distrito Naval.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para recuperação de calçamento no Município.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITUA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 001/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
D everá conter também o nome e o endereço da licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2)- Poderão participar deste Certame pessoas jurídicas que estiverem cadastradas e habilitadas junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, ou que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital, e:
2.2.1)- não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Pública Estadual;
2.2.2)- que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial;
2.2.3) - não represente mais de uma empresa licitante;



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Isaías Coelho vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 18.1 O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
18.1.2 Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo deverão ser anexados os documentos que comprovem a regularidade da habilitação da empresa, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br , conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.

18.4 A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar-se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
23 18.5 O DER/PI se reserva o direito de revogar o procedimento licitatório, no todo ou em parte,
o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às licitantes
caiba qualquer direito a indenização ou ressarcimento. Caso a decisão venha a atingir parte da
presente licitação, esta se restringirá ao(s) lote(s) qual(is) haja recaída a revogação.
18.6 Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão.



Habilitação: 




  

56
























  

HABILITAÇÃO - QUADRO 02
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA
EMPRESA:
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.

5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de Leite UHT (Integral e Desnatado) destinados ao consumo dos pacientes/usuários dos CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, GERARTE’s, Residências Terapêuticas, UATI - Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil e Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc por um período de 12 (doze) meses;
1.2. Descrição do Objeto:
1.2.1. Leite UHT integral homogeneizado e pasteurizado pelo sistema UHT - Ultra High Temperature (tratamento térmico a alta temperatura por poucos segundos), acondicionado em embalagem cartonada (papel, polietileno e alumínio) com volume total de 01 litro. Características sensoriais - aspecto: líquido; cor: branco; odor e sabor: característicos, sem sabores nem odores estranhos. Ausência de formaldeído. O rótulo deve estar de acordo com as normas vigentes do respectivo órgão, com data de fabricação, data de validade, composição nutricional e outros;
1.2.2. Leite UHT desnatado homogeneizado e pasteurizado pelo sistema UHT - Ultra High Temperature (tratamento térmico a alta temperatura por poucos segundos), acondicionado em embalagem cartonada (papel, polietileno e alumínio) com volume total de 01 litro. Características sensoriais - aspecto: líquido; cor: branco; odor e sabor: característicos, sem sabores nem odores estranhos. Ausência de formaldeído. O rótulo deve estar de acordo com as normas vigentes do respectivo órgão, com data de fabricação, data de validade, composição nutricional e outros.
1.3. A quantidade estimada do objeto segue abaixo:
1.3.1. Estimativa geral do quantitativo - Leite UHT Integral e Desnatado:
1.3.2. Estimativa detalhada do quantitativo do -Leite UHT Integral e Desnatado: Unidades Mensal Anual
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Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1628 / 3524-1609 \| e-mail: celsms.goiania@gmail.com
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães e leite, bem como materiais descartáveis para fornecimento às Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), bem como aos navios em trânsito na área, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  

















  










  
















  














  










  













  























  










  








  














  

















  























  






































  































  


























  

















  















  















  



















  






























  

















  






















  









  









  





















  



  
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.1.1.1. As estimativas de consumo individualizadas estão contidas no Apêndice II, anexo a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da homolgação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MEDICAMENTO CONTROLADO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ”.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.

Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9 .4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9 .5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preço total.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais para Equipar 05 (cinco) Poços Tubulares, sendo: 02 (dois) na Fazenda do Meio, 01 (um) no Jenipapo-I, 01 (um) nos Timbós e 01 (um) no Angical.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Serviços de Locação de Rádios e Baterias com fornecimento de Fones de Ouvidos com PPT (Push to Talk) de mão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que a licitação tenha sido dividida em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações da solução estabelecidas no Termo de Referência e reproduzir o preço e demais condições ofertadas na proposta vencedora.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DESTINADOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gases industriais via sistema de registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a locação de veículos – tipo caminhão meia carga, com carroceria e capacidade mínima 4 toneladas e camioneta modelo D-20, para dar manutenção ao ensino fundamental do município de Esperantina-PI, conforme Anexo I desta Carta Convite:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação pessoas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.

3.2- Somente será permitida a participação de pessoas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Física:
• Documentos de Identificação,
• Documentação do veículo,
• Comprovante de endereço.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome do participante
ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 009/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite serão desclassificados, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº. 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não previstas neste Convite, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA O MUNICIPIO DE BOCAINA-PI”.



Habilitação: a) Todos os documentos deverão estar rubricados e numerados no canto inferior direito;
11.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
11.3 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no CNPJ vigente na data de abertura desta licitação;
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
11.3 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no CNPJ vigente na data de abertura desta licitação;