Objeto: 2.1 - Contratar empresa para execução de rede primária contrução 280 metro de alta tensão e 500 metros de baixa tensão com instalação de 01(uma) subestação aérea de 30kva, no conjunto habitacional Bom Viver (bairro Engenho Novo) e ampliação de rede de energia: 1.000metros na zona urbana e 400metros, zona rural, município de Pedro II
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração de próprio punho do interessado de asseguramento das condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos por esta Licitação, assumindo a correção de qualquer defeito, porventura, detectado nas construções; motivo que levará o mesmo a arcar com a substituição, adequação e/ou recuperação, dando de tudo total segurança para a Administração.
2.3 – Segue em anexo, cópias de planilha de quantitativos para orçamento e planta do projeto.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa/firmas que estejam no Cadastro da Aministração, pelo menos até 48 horas, aterior a abertura do certame e que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica: Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA

CONVITE Nº 038/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .