Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a prestação de serviços de encarregado geral, recepcionista, ascensorista, carregador e jardineiro, de forma contínua, para atender as necessidades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP, em Brasília - DF, conforme estabelecido neste Termo de Referência. 1.2
São partes integrantes deste instrumento:
1.2.1. Encarte A – Planilha de Custos e Formação de Preços;
1.2.2. Encarte B – Proposta de Preços;
1.2.3. Encarte C – Planilha de Indicadores para Aplicações de Penalizações Financeiras;
1.2.4. Encarte D – Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e com a Administração Pública;
1.2.5. Encarte E – Autorização para Criação de Conta Vinculada.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 12.1 A licitação será julgada pelo critério de menor preço por GRUPO/ITEM, na forma prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
12.2 Para os valores cotados, a empresa deverá apresentar planilha demonstrativa dos custos da categoria profissional, conforme modelo Encarte A, e a carga horária estabelecida na Convenção Trabalhista.
12.3
Poderá ser solicitada à licitante a apresentação dos parâmetros e memória de cálculos utilizados para obtenção dos resultados, apresentados na planilha, conforme modelo do Encarte A.
12.4
A apresentação dos parâmetros e memórias de cálculo deverá necessariamente conter detalhadamente todos os elementos considerados pela empresa na apuração dos valores cotados, inclusive daqueles itens previstos na legislação trabalhista/previdenciária visto que os percentuais apresentados podem ser variáveis, dependendo da política de pessoal de cada empresa.
12.5 Na cotação do vale-transporte deverá ser observado o disposto na Lei nº 7.418, de 16/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17/11/1987, bem como na respectiva Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Profissional.
12.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
12.7
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
12.8 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste termo e em Edital.

12.9
Serão desclassificadas as propostas que não atenderam às exigências presente Termo e respectivo Edital/Contrato, que não atendam as especificações constantes dos Anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
12.10 Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
12.11 Declaração do licitante que instalará, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da assinatura do instrumento contratual escritório em Brasília/DF.