Objeto: 1.1 DO OBJETO
I – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de construção civil para execução de reforma do prédio Projetos Especiais – Campus UNIFEI-Itajubá, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - DA VISTORIA
I - A empresa interessada em participar da presente licitação PODERÁ vistoriar o local onde se desenvolverão os serviços - após exame, estudo e comparação de toda documentação constante neste Edital -, a fim de se familiarizarem com a natureza, o vulto do mesmo, conhecer o local e suas características, as facilidades e os recursos existentes. Para tanto, a vistoria deverá ser agendada através do Tel. (35) 3629-1345, de segunda a sexta-feira e nos horários das 08h00min às 10h00min e das 14h00min às 16h00min.
II – A vistoria deverá ser realizada pelo licitante, ou por seu representante legal, preferencialmente por um dos futuros responsáveis técnicos pela execução do serviço, até o segundo dia útil anterior a data da abertura da etapa de lances definida neste edital.
III - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita execução da obra, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
IV – Caso não seja verificado, no momento da vistoria, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução da obra contratada.
V - Aos vistoriadores será fornecido o “ATESTADO DE VISTORIA”.
VI – Considerando a finalidade da vistoria técnica, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes, deverão de imediato, informar o fato a um dos pregoeiros desta Universidade.

Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
Diretoria de Compras e Contratos - Comissão de Licitação
VII- A realização da vistoria não condiciona à participação na licitação. Entretanto, as Licitantes ficam cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital; II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Ministério da Educação
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Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
Diretoria de Compras e Contratos - Comissão de Licitação 5 DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇO