Objeto: 2.1. Registro de Preços para aquisição de 2.524 (dois mil quinhentos e vinte e quatro) microcomputadores contemplando garantia e suporte técnico pelo período de 48 meses, de acordo com as condições e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, os quais fazem parte integrante deste Edital como se transcritos estivessem.
2.2. As aquisições serão realizadas mediante Sistema de Registro de Preços, conforme o Decreto nº 7.892, de 24 de janeiro de 2013, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência.
2.3. O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelo fato de que, em função das características dos equipamentos a serem adquiridos, haverá necessidade de aquisições freqüentes desses bens, conforme inciso I do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5. O Sistema de Registro de Preços não obriga as aquisições, nem mesmo nas quantidades indicadas nos Anexos deste Edital, podendo a FUNASA promover a aquisição em quantidades de acordo com suas necessidades.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem as seguintes exigências:
a. Estarem devidamente CADASTRADOS E HABILITADOS PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b. Demais exigências deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a FUNASA ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou ente da Administração Pública;
c) empresas estrangeiras que não funcionem no País.
d) Empresa ou empresário cujo estatuto ou Contrato social não inclua o objeto deste pregão;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNASA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 9.1. A Pregoeira convocará os licitantes, via sistema comprasnet, opção CONVOCAR ANEXO, para anexar, no prazo de 3 (três) horas, as propostas e planilhas de custos atualizados com todas as exigências contidas no Edital/Anexos.
9.1.1. Os licitantes convocados que não enviarem os anexos no prazo estipulado terão suas propostas recusadas.
9.1.2. Após a aceitação da proposta, o licitante deverá encaminhar os documentos habilitatórios no prazo de 2 (duas) horas após a convocação.
9.2. Os licitantes convocados que não enviarem tais documentos no prazo estabelecido serão inabilitados.
9.3. Os documentos originais ou copias devidamente autenticadas, juntamente com a proposta, deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Fundação Nacional de Saúde, junto à Comissão de Licitação, SAS. – Quadra 4 – Bloco “N” – 4º andar- Ala Sul - Brasília/DF, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO N o 26/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________
CNPJ N o ____________________
9.3.1. As ME e EPP deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.4. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a. Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.4.1. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
9.5. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 9.6.3, 9.6.4 e 9.6.5 (exceto alínea “a”) deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
6. – Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF: 9.6.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, que comprove a entrega do quantitativo igual e/ou superior de equipamentos em um mesmo contrato. Tal exigência visa garantir que a licitante tenha capacidade técnico operacional compatível em característica e volume com o objeto desta licitação. O(s) Atestado(s) deve(m) conter as seguintes informações:
a) Identificação do órgão ou empresa emitente com nome ou razão social, CNPJ, endereço, nome da pessoa responsável e função no órgão ou empresa, telefone e
fax para contato; e
b) Indicação explícita do órgão ou empresa de que foram atendidos os requisitos de qualidade, quantidade e prazos contratados, igual ou superior ao exigido neste.

9.6.2. Demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando o licitante apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:
LG = Ativo Circulante + Passivo Não Circulante
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =______________Ativo Total_____________
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =_Ativo Circulante_
Passivo Circulante
a.1) O licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigado a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação.
9.6.3. Os licitantes que não se encontram com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.6 acima, o seguinte: 9.6.3.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA do licitante:
a. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.6.4. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL do licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade; Comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Art. 27, IV e Art. 29, V da Lei n° 8.666/93;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
9.6.5. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA do licitante:
a) Certidão negativa de falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, conforme previsão do art. 25 §9º, do Decreto nº 5.450/05.
9.6.1. Em sendo vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte em que haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no subitem anterior, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7. Os licitantes que, embora cadastrados no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.

Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2. No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
8.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, a Pregoeira divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, sendo adjudicado ao(s) licitante(s) que apresentar o lance de menor preço.
8.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital e seus Anexos.
1. Ocorrendo a situação mencionada no item anterior, a Pregoeira deverá negociar com o licitante no sistema, para que seja obtido preço melhor.