Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE MATERIAIS PARA USO LABORATORIAL, TAIS COMO: ÁCIDO OXÁLICO CRISTAL, ÁCIDO PERIODICO-ORTO, ÁLCOOL ETÍLICO E OUTROS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.3 Especificações Técnicas e Quantidades 240ALCOOL
12OXIDO 300XILOL
600ÁCIDO
















  














  
09CORANTE, 12ORANGE
12ÓLEO
30REAGENTE
90CAIXA






  
600PARAFINA







  






  
03CALDO





  
03DISCO
06MEIO 03CORANTE


















  
150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO 150DISCO














  
150DISCO 360PLACA
06RACK








  
900TUBO


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.2 SICAF;
11.1.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
11.1.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação
11.1.7 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
11.1.8 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões

especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.9 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I -Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf#
=> arquivo Natureza Jurídica.
11.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
11.2.3 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
11.2.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.2.3 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Ativo Circulante
Prazo
SG = --
LC = - LG = -
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante
Circulante
11.2.4 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
12- Habilitação Técnica