Objeto: Serviços técnicos especializados de avaliação compreendendo:
A) Impressão de testes;
B) Acondicionamento dos testes em envelopes de plástico; C) Aplicação de testes;
D) Leitura ótica;
E) Correção de testes por banca especializada;
F) Produção de arquivos de dados;
G) Organização dos dados em relatórios; e
H) Digitação de respostas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.



Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64000-070, Teresina, PI.
8.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
8.4.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo VI.
8.4.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo VII.
8.5. Relativos à Habilitação Jurídica:
8.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
8.5.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
8.5.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.

8.7.1 Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa.
8.8. Os documentos referentes aos subitens 8.5 – habilitação jurídica e 8.7 – qualificação econômico-financeira, poderão ser substituídos por certificado de registro cadastral, expedido por qualquer órgão da administração pública.
8.9. Relativos à capacidade técnico-operacional:
8.9.1. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho da atividade compatível com o objeto da licitação em características ,quantidades e prazos.
8.9.2. Contar com profissionais responsáveis pela prestação dos serviços, sendo:
8.9.2.1 No mínimo 02 (dois) especialistas em computação (01 Programador e 01 Analista de Sistema) com formação em nível de pós- graduação, comprovada através de curriculum.
8.9.3. No mínimo 01 (um) especialista em avaliação educacional com formação em nível de pós- graduação lato sensu ou estricto sensu comprovada através de curriculum.
8.9.4. Ter infra-estrutura adequada, nas seguintes condições:
8.9.4.1. Instalações com capacidade de acomodar as bancas examinadoras quando da correção e conferência dos testes, com espaço estimado em aproximadamente 3m 2 (três metros quadrados) por pessoa e, ainda, para armazenamento dos testes, totalizando um espaço de aproximadamente 100m 2 (cem metros quadrados).
8.9.4.2. Dispor de uma leitora ótica de cartões e no mínimo 02 (dois) computadores com a seguinte configuração mínima em: processador clock 1.3 GHz; memória Ram 256 MB; placa de rede 10/100; monitor 15 (quinze) polegadas; placa de vídeo 8MB, comprovados mediante declaração, para o caso de alimentação de dados por meio de digitação.
8.9.4.3. Impressora laser com qualidade em 600DPI e 12 PPM, comprovados mediante declaração.

8.14. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

Julgamento: 7.1. Para julgamento das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para prestação dos serviços, as especificações, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
7.5.
Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006.
7.6. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitado o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006.