Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a execução das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de JAICÓS e Implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos Povoados SANTO ANTÔNIO, VÁRZEA QUEIMADA E LAGOA DO SABINO, no município de Jaícós- Piauí, com fornecimento de materiais, conforme Memo nº 088/10- GAB/DITEC, datado de 23 de abril de 2010.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da



Habilitação: 4.1 - Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.2 - ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2010-CEL I NOME DA LICITANTE
4.3- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2010-CEL I NOME DA LICITANTE
4.4 - É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.


Julgamento: 14.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
14.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
14.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
14.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 com o Art. 40 incisos X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas aquelas que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:
14.4.1 Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
14.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
14.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
14.4.4 Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao limite da AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – PROJETO BÁSICO.
14.4.5 Preços globais manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50 % (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA
b) Valor limite da AGESPISA.
14.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
14.6 A Comissão Especial de Licitação I- CEL I fará a conferência da Planilha de Orçamento e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, tomará as devidas providências