Objeto: 1.1 Contratação de empresa para fornecer e entregar periódicos INTERNACIONAIS, bem como a disponibilização de senhas de acesso on-line as suas respectivas versões eletrônicas, a qual se refere ao acesso integral ao formato eletrônico, quando existentes, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade relacionada ao seu objeto, que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam efetivamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da IN SLTI 02/2010.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
a) em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
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c) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Empresa de Planejamento e Logística – EPL suspenso;
d) estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
e) que tenham vínculo com empregado/servidor desta Empresa, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e/ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público;
f) cooperativas;
g) reunidas em consórcio; e
h) que não sejam do ramo de atividade do objeto licitado.

Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br > acesso livre > SICAF.
5.1.
O credenciamento deverá ser feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o que permite ao fornecedor obter login e senha para participar de Pregões, na forma Eletrônica, de acordo com o disposto na Instrução Normativa MP nº 2/2010, cujo teor se encontra disponível no www.comprasnet.gov.br > legislação>instrução normativa.
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5.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. A habilitação da licitante será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (habilitação parcial), nos documentos por ele abrangidos e pelos demais documentos abrangidos por este Edital.
12.2. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via endereço eletrônico,
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licitacao@epl.gov.br no prazo máximo de 01 (uma) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
12.1.1 Os documentos e anexos exigidos, remetidos via endereço eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a solicitação do pregoeiro.
12.3. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresário;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício.
12.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
d.1) a certidão mencionada na alínea anterior, poderá ser verificada, on l i ne, pelo Pregoeiro.
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12.4.2.1. As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.4.2.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.4.2.1.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 21 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.3.3. Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, sendo que, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
a.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) comprovação de boa situação financeira, que será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ___________Ativo Total______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
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LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
d) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.3.4.
Relativos à Qualificação Técnica:
a) a licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto deste Edital e seus anexos.
12.4. Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;
b) declaração de que a empresa cumpre o dispositivo do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme dispõe o inciso V, art 27 da Lei 8.666/93, e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/05;
c) declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007; e
d) declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
12.5. A licitante regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de apresentar os documentos elencados nas letras “a”, “b” e “d” do item 12.3.1; nas letras “”a”, “b” e “c” do item 12.3.2; e nas letras “b” e “c” do item 12.3.3; devendo apresentar os demais documentos sempre que for o caso.
12.6. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da EPL, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
12.7. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
12.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;
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12.9. Na hipótese de filial, podem ser apresentados documentos que, pela própria natureza, comprovadamente são emitidos em nome da matriz;
12.10. Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome e com o numero do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante.
15.1 Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, de acordo com o estabelecido no art. 3º e parágrafos da IN/SLTI nº 02/2010, as quais deverão ser mantidas durante a execução do Contrato.
15.1.1 Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no subitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocada outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita à negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

Julgamento: 11.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, por empreitada por preço unitário conforme condições definidas neste Edital e seus anexos.
11.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital e seus anexos.
11.3. Ocorrendo à participação de licitante que detenha a condição de microempresas, empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
11.3.1.
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
11.3.2.
Para efeito do disposto no subitem 11.3.1, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
I.
as microempresas, empresas de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II. as microempresas, empresas de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que poderá ser adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III. não ocorrendo à adjudicação em favor da microempresas, empresas de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 11.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 11.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; e
V.
o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte.
11.4. Na hipótese da não adjudicação nos termos previstos no item 11.3, o objeto licitado poderá ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
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11.5. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico (podendo ser acompanhada pelas demais licitantes), contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital e seus anexos.
11.6. Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital e seus anexos.
11.7. Quando solicitado pelo Pregoeiro a licitante, detentora da melhor oferta deverá encaminhar sua proposta ajustada ao seu último lance, no prazo máximo de 01 (uma) horas, via Sistema Comprasnet, pelo campo “Anexo da Proposta”, ou, na impossibilidade de fazê-lo, e se autorizado pelo Pregoeiro, através do e-mail: l
i
c
i
t
acao@epl.gov.br.
11.3.1. A proposta comercial encaminhada na forma do item anterior deverá conter, além do disposto no item 4 e seus subitens, os seguintes dados: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara.
11.8. Quando da análise da planilha de custos e formação de preços (momento da aceitação do lance vencedor) esta poderá sofrer ajustes para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
11.9. No julgamento da proposta e da habilitação o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
11.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no Sistema Comprasnet, na qual constará a indicação do vencedor, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
11.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante que ofertar o menor preço por item e atender as exigências habilitatórias será declarada vencedora.