Objeto: 3.1. A licitação será em grupo, formados por itens, conforme tabela abaixo, devendo oferecer proposta para todos os itens do grupo, mormente para atender ao princípio da padronização e buscar a economia de escala.
3.2. As especificações e quantitativos do material solicitado pela reitoria , também como quantidades mínimas a serem cotadas e pedidas pela administração estão discriminadas na tabela abaixo:





  

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Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no Portal de Compras do Governo Federal – ComprasNet, no sítio http:// www.comprasnet.gov.br .

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6.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, deverá comprovar, no prazo máximo de 03 (três) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do Sistema eletrônico (Convocação de anexo pelo sistema comprasnet) e/ou pelo envio dos documentos digitalizados pelo e-mail pregoeiro.delc02@ifs.edu.br com cópia para pregoeiro.ifs@gmail.com e, no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento original ou cópia autenticada, em cartório competente ou por servidor do Órgão contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua solicitação no sistema eletrônico, para o endereço Av. Jorge Amado, 1551 – Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49025-330, Aracaju, Sergipe.

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12.2.2. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
12.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
12.4.
Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores bem como de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de ME ou EPP, nos termos do artigo 8º. da Instrução Normativa nº. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

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b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais ou Estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e quanto à Divida Ativa da União, admitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou outra equivalente em forma de lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
12.4.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
12.4.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a.
Certidão Negativa de Falência e Concordata, ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante________________ Passivo Circulante
12.4.3.5.
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
12.4.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
12.4.4.1.
Apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado como comprovação de aptidão para o fornecimento dos bens em quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta aquisição.
12.4.5. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
12.4.5.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos para sua habilitação neste certame;
12.4.5.2.
Declaração de Menor, ou seja, de que a empresa não utiliza mão-de- obra direta ou indireta de menores, conforme a Lei nº. 9.854, de 27 de Outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de Setembro de 2002;

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12.8.
O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, desde que seja possível sua visualização na consulta.
12.8.1. Na hipótese de algum de algum documento que já conste no SICAF estar com seu prazo de validade vencido e caso o (a) Pregoeiro (a) não logre êxito em obter a Certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, documento válido que comprove atendimento às exigências deste Edital, sob pena de INABILITAÇÃO, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no Art.34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
12.8.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fator impeditivo da habilitação.
12.9.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o (a) Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para continuidade da mesma.
12.11.
No julgamento da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.12.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

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12.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a Ata no sistema eletrônico.