Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de módulos de salas de aulas, tipo contêiner, c/ wc, copa, totalizando um conjunto de 12 módulos, com intuito de atender as necessidades do Mestrado Profissional - MPPVS deste Campus. Área total 180m2, conforme consta no Termo de Referência abaixo:


  




  
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Habilitação: 
9.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta. Constando-se cadastro, falta de documentação, cadastro incompleto (somente o nível básico – credenciamento) ou qualquer das certidões vencidas, a licitante deverá apresentar, conforme o caso, as documentações relativas a:
9.1.2.Qualificação econômico-financeira; a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a.1) As licitantes deverão apresentar em seus Balanços Patrimoniais, Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. 9.1.3.Habilitação Jurídica;
a) Cédula de identidade do representante legal da empresa;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.4. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inexistência de débitos mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme aprovada pela LEI Nº 12.440, DE 07 DE JULHO DE 2011;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)Prova de regularidade perante a Fazenda Federal: Certidão conjunta de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
e)Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
f)Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal.
9.2. Os licitantes que tenham obtidos habilitação parcial junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na qualificação compatível com o objeto do presente certame, ficarão dispensados da apresentação dos documentos relativos á: regularidade fiscal, e qualificação econômico-financeira, ficando, todavia obrigadas a apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, com data de emissão de até 60(sessenta) dias da abertura da licitação quando a validade não constar no corpo do documento. 9.2.1 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros e sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ, CEIS e CADICON, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.3. Será inabilitado a licitante que estiver com suspensão de licitar com IF Baiano no SICAF;
9.4. O licitante vencedor deverá enviar os documentos necessários à habilitação via fax (77 3493 2099), no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos. Os documentos originais antes mencionados deverão ser enviados, em envelope lacrado, no prazo máximo de três dias úteis (03), a contar da data de adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço. INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS GUANAMBI– DISTRITO DE CERAIMA – ZONA RURAL – GUANAMBI – BAHIA, CEP: 46430-000; 9.5. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação (inclusive catálogos, folders, sites para melhor identificação do objeto), apresentar com validade expirada ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas e o pregoeiro procederá de acordo com o item 7.3 do presente edital;
9.6. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital;
9.7. Toda a documentação para a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada mesmo que esta contenha alguma restrição;
9.8. Havendo restrição, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados do momento em que a licitante for declarada a vencedora do certame, para a regularização da documentação e emissão das certidões negativas ou positivas com efeito negativa;
9.9. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou propor a revogação deste Pregão.
9.10. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos de tratamento diferenciado, previstos neste edital (Decreto 6.204/2007).
9.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos;
9.12. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.
9.13. O envio das declarações de que a empresa não emprega menor e a de inexistência de fato superveniente, será de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações.
9.14.Declaração de que o licitante, por intermédio de representante legal, devidamente qualificado para esse fim, vistoriou os locais (fornecida pelo IF Baiano – Campus Guanambi), onde serão realizadas os serviços detentora de todas as informações relativas à sua execução;
9.14.1. A visita técnica ocorrerá entre os dias 18/05/2016 até 31/05/2016 e deverão ser agendadas em horário comercial, com um dia útil de antecedência, através do telefone (77) 3493-2100, ramal 204.

9.15. Certidão de Registro na Junta Comercial do Estado, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação ou comprovação mediante cadastro no SICAF.
9.16. A licitante deverá apresentar pelo menos um atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s)jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado, a contento,contratações de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado.
9.16.1O(s) atestado(s) deverá(ão) fazer explícita referência a, pelo menos, as parcelas de maior relevância do edital e valor significativo, permitindo estabelecer, por comparação, proximidade decaracterísticas funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, compatibilidade com os materiaisobjeto da presente licitação, bem como a comprovação de montagem dos módulos e instalaçãodevidamente registrado no órgão responsável pela fiscalização de execução (CREA), bem como ART do serviços. 9.17. Apresentar certidão de registro no CREA, bem como certidões de regularidades de pessoa física e jurídica do profissional responsável pela empresa e seus serviços. 9.18. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.