Objeto: O objeto da licitação será a contratação de prestação de serviços de produção de um vídeo institucional da ESAF, conforme especificações indicadas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste pregão as empresas credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem previamente

credenciadas para participação no pregão eletrônico no COMPRASNET, na forma do disposto no caput do art. 3º do Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005.
3.2 É assegurado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) o tratamento previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, podendo participar também desta licitação as sociedades cooperativas (SE) cuja receita bruta foi igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), no exercício anterior, em cumprimento ao disposto no art. 6 º do Decreto n o 6.204, de 5 de setembro de 2007, desde que o objeto em contratação não enseje subordinação jurídica entre o trabalhador e a contratada em sua proposta e nos lances o valor da Contribuição para Seguridade Social, correspondente a 15% (quinze por cento) quinze por cento, cujo pagamento é de responsabilidade da Contratante, conforme disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, usufruindo do tratamento diferenciado dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
3.2.1 As cooperativas de trabalho devem acrescer em suas propostas e nos lances o valor da Contribuição para a Seguridade Social, correspondente a 15% (quinze por cento), cujo pagamento é de responsabilidade da Contratante, conforme disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei nº8. 212, de 24 de julho de 1991.
3.3 Não poderão participar deste Pregão as empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Escola de Administração Fazendária - ESAF; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances, poderá ser verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta, por meio do SICAF, por consulta aos sítios oficiais emissores de certidões ou nos termos do subitem 9.2.2, sendo que os documentos constantes nos subitem 9.2. deverão ser enviados via fax, com posterior encaminhamento de originais ou cópias autenticadas, nos termos, prazos e local previstos no subitem 9.2.2 deste Edital.
9.2 Os documentos consistem em:
9.2.1 Declaração, manifestada em campo próprio do Sistema Eletrônico, de cumprimento de requisitos de habilitação, de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação no presente certame licitatório e de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos e apresentar, também, Declaração de Elaboração Independente de Proposta, manifestada em campo próprio do Sistema Eletrônico, em consonância com o disposto na Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.2.2 A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas nos I e II do subitem 9.2.6, poderá ser feita por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto no 3.722, de 2001 e da IN/SLTI/MPOG nº 02, de 2010. Será facultado à Administração efetuar consultas aos sítios oficiais emissores de certidões. Em caso de necessidade será assegurada à licitante cadastrada, vencedora do certame, o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada via fax, número (61) 3412-6424 ou pelo endereço eletrônico selic@fazenda.gov.br , no decorrer da sessão pública, até duas horas após o encerramento da etapa de lances,

com posterior encaminhamento de originais ou cópias autenticadas no prazo de até 03 (três) dias úteis da solicitação, para o endereço: Escola de Administração Fazendária – ESAF – Estrada DF 001 – Km 27,4 – Bloco “D” – Sala DT-07 – Lago Sul – Brasília-DF – CEP 71686-900. Telefones para contato: (61) 3412-6068/6111/6109.
9.2.3 Comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante a apresentação de atestado, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para comprovação da capacidade técnica, nos quais esteja mencionada a contratação no ramo de atividade objeto do presente Edital, com menção à produção e edição de vídeo institucional ou assemelhado, sem ressalvas desabonadoras.
9.2.4 Será admitida a comprovação de aptidão através de atestados de prestação e serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
9.2.5 Caso a Administração não consiga efetuar a consulta aos sítios oficiais emissores de certidões, a licitante que não estiver regulamente habilitada no SICAF deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, por meio de fax (61) 3412-6424 ou pelo endereço eletrônico selic@fazenda.gov.br , no máximo até 02 (duas) horas do horário de solicitação, com posterior encaminhamento de originais ou copia autenticada, para o mesmo endereço referido no item 9.2.2, no prazo de 3 (três) dias úteis.
I – habilitação jurídica:
a) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência. No caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
b) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder judicialmente, além de ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II – regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital e municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante a apresentação de:

c.1 Certidão específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às atribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às atribuições instituídas a titulo de substituição e às contribuições devidas por lei, terceiros, inclusive inscritas em dívidas ativas do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administrada.
c.2 Certidão conjunta emitida pela Secretaria de Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e da Divida Ativa da União, por ela administrados.
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação de certidões negativas dentro da data de validade.
III – qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, com ressalva de dispensa de apresentação de balanço patrimonial do último ano de exercício social para as microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme dispõe o art. 3 o do Decreto n o 6.204, de 5 de 2007;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no inciso anterior, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SOLVÊNCIA GERAL:
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LIQUIDEZ CORRENTE:
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

c) certidão negativa de pedido de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelos distribuidores da sede da licitante.
IV – regularidade trabalhista:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).
9.3 A licitante regularmente credenciada e habilitada parcialmente no SICAF deverá apresentar para a habilitação apenas os documentos exigidos nos subitem 9.2.3 e no inciso III do subitem 9.2.5 deste Edital.
9.4 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, ressalvando o contido nos itens 9.5 e 9.6.
9.5 No caso de licitante microempresa, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas abrangidas pelo disposto no art. 34 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir de sua declaração como licitante vencedora do certame, para fins de regularização da documentação, nos termos do § 1o do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
9.6 Se requerida pela licitante, a prorrogação do prazo referido no item 9.5 devera sempre ser concedida, por igual período, ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.7 A não-regularização da documentação no prazo previsto nos itens 9.5 e 9.6 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.8 A licitante que, além de atender a todas as exigências fixadas no Edital, ofertar menor preço será declarada vencedora.

Julgamento: 
8.1 ETAPA DE LANCES
8.1.1 As licitantes que tiverem suas propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de lances.
8.1.2 Aberta a etapa competitiva, as licitantes só poderão registrar lances, por item, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário e valor e observado o intervalo mínimo de 20 segundos entre lances do mesmo licitante em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI no 3, de 16 de dezembro de 2011.
8.1.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor total de cada
item, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.1.4 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.1.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.1.6 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.1.7 A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.1.8 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízos dos atos realizados.
8.1.9 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
A aplicação do contido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n o 123, de 14/12/2006 se dará da seguinte forma:
8.1.10 – O sistema eletrônico disponibilizará em coluna própria as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e sociedades cooperativas abrangidas pelo disposto no art. 34 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007 (SC) participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada de cada item, caso esta não seja uma ME, EPP ou SC, e das demais ME, EPP ou SC na ordem de classificação;
8.1.11 – Selecionados os itens com as características citadas no subitem anterior, os mesmos serão disponibilizados, pelo sistema, nas telas do pregoeiro e do fornecedor, sendo encaminhadas mensagens automáticas por meio do chat, convocando a ME, EPP ou SC que se encontra na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada a

fazer a sua última oferta no prazo de 5(cinco) minutos, controlados pelo sistema, sob pena de preclusão. É de responsabilidade da licitante a sua conexão com o Sistema Eletrônico durante o prazo referido para o exercício do direito previsto neste subitem. Apresentada proposta nas condições acima referidas, será analisada sua documentação de habilitação.
8.1.12 – Caso a ME, EPP ou SC classificada na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as demais ME, EPP ou SC na mesma condição para oferecerem seus lances;
8.1.13 – Havendo êxito nesse procedimento, o sistema disponibilizará a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação. Não havendo licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte classificada com o menor lance ou empatada, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora, sendo, na hipótese de não interposição de recurso, adjudicado em seu favor o objeto licitado.
8.1.14 – Caso sejam identificadas propostas da ME, EPP ou SC empatadas na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
8.1.15 – É facultado ao Pregoeiro promover diligência para comprovação do enquadramento do licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de sociedade cooperativa.
8.2 PROCEDIMENTOS POSTERIORES AO ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES
8.2.1 O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Preço Global, de acordo com o Anexo I do Edital.
8.2.2 O Pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada oferta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, assim considerando aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
8.2.2.1 Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexequível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
8.2.2.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no parágrafo 3º do artigo 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
8.2.2.3 Para análise da proposta, serão verificados tanto os valores totais, quanto os valores unitários, se for o caso, das planilhas de preços.

8.2.2.4 Se necessário, o Pregoeiro e a equipe de apoio poderão promover diligência para a comprovação da exatidão dos preços.
8.2.2.5 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente.
8.2.3 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar pelo Sistema Eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta.
8.2.4 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.2.5 Não será permitida a alteração da proposta ou mesmo o seu cancelamento após a abertura da sessão pública, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.