Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA, em proveito da Academia Militar das Agulhas Negras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2 A licitação será tipo menor preço por item, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. O critério de julgamento a ser adotado para um licitante ser declarado vencedor, será o de menor preço por item.
2.3 A aquisição dos materiais referentes ao Objeto da presente licitação fundamenta-se no atendimento das necessidades da AMAN, consoante com o Artigo 9º, inciso III do Decreto Nº 5.450/2005, conforme Termo de Referência (Anexo I) a este edital.
2.4 Os materiais a serem adquiridos, objetos desta licitação, encontram-se devidamente especificados, orçados e quantificados na relação constante do presente edital, conforme descrito no Termo de Referência e que dele faz parte integrante.
2.5 Os materiais descritos no Termo de Referência, quando de sua cotação e posterior entrega, deverão pautar-se pelas normas legais e infralegais vigentes e pertinentes aplicáveis, inclusive quanto à qualidade e garantia.
2.6 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes nos Anexos I ao Edital, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.1.1 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.1.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.1.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN nº 02 SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010, assim como regular no SICAF IBAMA, conforme previsto na Instrução Normativa nº 08, de 18 de setembro de 2003.
5.2.1 Em relação aos itens números 3, 5, 6, 13, 14, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 33, 34, 37, 39, 40, 44, 47, 48, 50, 52, 53, 54, 57, 62, 65, 66 e 67, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.3 Não poderão participar desta licitação:
5.3.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2 Pessoas enquadradas nodo inciso III do § 1º, do artigo 7º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965.
5.3.3 Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações, por sansão imposta por este órgão ou as declaradas inidôneas, conforme artigo 87, inciso III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, concomitantemente aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 40 da IN/SLTI/MPOG/nº 02/2010. Decorrido o prazo da penalidade registrada no sistema, o fornecedor estará apto a participar de licitações e contratações públicas.
5.3.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.4.1 nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
5.3.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993;
5.3.6 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.3.7 Empresas reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.8 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.3.9 Entidades empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A declaração de idoneidade impossibilitará o fornecedor ou interessado de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;
5.3.10 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
5.3.11 Cooperativas de mão-de-obra, em virtude do Termo de Conciliação Judicial firmado no Processo nº 01082-2002-020-10-00-0 da Vigésima Vara do Trabalho de Brasília – DF, homologado em 05 de junho de 2003;
5.3.12 Entidades empresariais impedidas de licitar e contratar com a União (artigo 7º da Lei nº 10520/2002). Decorrido o prazo da penalidade registrada no sistema, o fornecedor estará apto a participar de licitações e contratações públicas.
5.3.13 Entidades empresarias que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; devendo apresentar para efeito de aceitação da proposta a certidão de nada consta de execução fiscal emitida pela seção judiciária da Justiça Federal da sede da licitante; assim como a emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da sede da licitante, conforme Resolução 156/2012 do CNJ.
5.4 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº. 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
5.4.1.1 Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 5.4.1.2 Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 5.4.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN nº 02 SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.1.1 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.1.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.1.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN nº 02 SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010, assim como regular no SICAF IBAMA, conforme previsto na Instrução Normativa nº 08, de 18 de setembro de 2003.
5.2.1 Em relação aos itens números 3, 5, 6, 13, 14, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 33, 34, 37, 39, 40, 44, 47, 48, 50, 52, 53, 54, 57, 62, 65, 66 e 67, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.3 Não poderão participar desta licitação:
5.3.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2 Pessoas enquadradas nodo inciso III do § 1º, do artigo 7º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965.
5.3.3 Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações, por sansão imposta por este órgão ou as declaradas inidôneas, conforme artigo 87, inciso III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, concomitantemente aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 40 da IN/SLTI/MPOG/nº 02/2010. Decorrido o prazo da penalidade registrada no sistema, o fornecedor estará apto a participar de licitações e contratações públicas.
5.3.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.4.1 nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
5.3.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993;
5.3.6 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.3.7 Empresas reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.8 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.3.9 Entidades empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A declaração de idoneidade impossibilitará o fornecedor ou interessado de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;
5.3.10 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
5.3.11 Cooperativas de mão-de-obra, em virtude do Termo de Conciliação Judicial firmado no Processo nº 01082-2002-020-10-00-0 da Vigésima Vara do Trabalho de Brasília – DF, homologado em 05 de junho de 2003;
5.3.12 Entidades empresariais impedidas de licitar e contratar com a União (artigo 7º da Lei nº 10520/2002). Decorrido o prazo da penalidade registrada no sistema, o fornecedor estará apto a participar de licitações e contratações públicas.
5.3.13 Entidades empresarias que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; devendo apresentar para efeito de aceitação da proposta a certidão de nada consta de execução fiscal emitida pela seção judiciária da Justiça Federal da sede da licitante; assim como a emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da sede da licitante, conforme Resolução 156/2012 do CNJ.
5.4 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº. 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
5.4.1.1 Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 5.4.1.2 Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 5.4.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN nº 02 SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.