Objeto: 1.1- Aquisição de hortifrutigranjeiros, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Hospital Local, na forma especificada neste Termo de Referência.



Habilitação: 4.1. Os participantes deverão apresentar dois conjuntos de documentos relativos a Habilitação e Projeto de Venda, no qual deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, na seguinte forma de apresentação:
I - Envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016
ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO
NOME DO GRUPO INFORMAL OU FORMAL: _________________
I I - Envelope contendo o PROJETO DE VENDA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016
ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
NOME DO GRUPO INFORMAL OU FORMAL: _________________
5.1. Os documentos exigidos na presente Chamada Pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão Permanente de Licitação, acompanhado com original.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) 3340-1115
MATIAS OLIMPIO - PI
5.1.1 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (nã o organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - Prova de inscriç ã o no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF; II - Extrato da DAP Fí sica do agricultor familiar participante, emitido nos u ́ ltimos 60 dias;
III - Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentaç ã o Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e
V - Declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o oriundos de produç ã o pró pria, relacionada no projeto de venda
5.1.2 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - Prova de inscriç ã o no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF; II - Extrato da DAP Fí sica do agricultor familiar participante, emitido nos u ́ ltimos 60 dias;
III - Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentaç ã o Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e
V - Declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o oriundos de produç ã o pró pria, relacionada no projeto de venda.
5.1.3 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - Prova de inscriç ã o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica - CNPJ;
II - Extrato da DAP Jurí dica para associaç õ es e cooperativas, emitido nos u ́ ltimos 60 dias;
III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviç o - FGTS;
IV - Có pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no ó rgã o competente;
V - Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar para Alimentaç ã o Escolar;
VI - Declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o produzidos pelos associados/cooperados;
VII - Declaraç ã o do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) 3340-1115
MATIAS OLIMPIO - PI