Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto: Pregão Presencial para contratação futura de empresa para fornecimento de Gás de cozinha para suprir as demandas das secretarias municipais, conforme termo de referência anexo I e conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. Para efeitos de Pregão Presencial deverá ser cotado o valor unitário que a posterior será computada junto ao quantitativo estimado no Termo de Referência deste Edital


Credenciamento: 6.1. O credenciamento é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes;
6.2. Os representantes das empresas concorrentes deverão entregar ao presidente da CPL, antes da entrega dos envelopes das propostas e habilitação:

6.3. Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original de documentos de identificação do representante da empresa concorrente, a ausência deste deixará a empresa sem representante e este poderá entregar a proposta mais não poderá participar da fase de lances;
6.4. Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original de documentos de identificação do proprietário ou sócio administrador da empresa concorrente;
6.5. Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do Contrato Social com todos os seus aditivos;
6.6. Declaração, em papel timbrado da empresa, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, anexo IV;
6.7. Será exigida Procuração Particular com firma reconhecida (§2º do art. 654 do Código Civil) ou Procuração Pública, em nome do representante legal, dando poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome da proponente Anexo II.
6.8. Cada proponente somente poderá ter um único representante.
6.9. Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), ANEXO III, para efeito de aplicação do “direito de preferência previsto na citada norma”.
6.10.
A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007, a não apresentação desta declaração não desabilitará a empresa, mas esta não poderá usar as prerrogativas de ME ou EPP.

Habilitação: 10.1.
Documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada, em cópia legível ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Pregões da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA, durante o processo e o envelope terá que conter os seguintes dizeres:
Envelope – 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI
PREGÃO PRESENCIAL 0011/2017
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME E CNPJ DA PROPONENTE
10.2. No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados: 10.3.
Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s), ou sócio administradores;
b) Contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
c) Requerimento de Registro Comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo;
10.4.
Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, (certidão conjunta)
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual (certidões da Dívida Ativa e Situação Fiscal e Tributos);
e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal (certidões da Dívida Ativa e Situação Fiscal e Tributos);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Alvará de funcionamento da sede do licitante;
h) Alvará da Vigilância Sanitária.
10.5. Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
b) Balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, chancelado pela junta comercial e com termo de abertura e encerramento do exercício financeiro;
10.6. Qualificação técnica:
6.6.1. Apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, com 50% de execução para cada lote cotado, a ser comprovado por contratos ou faturas/notas, que deverá especificar o objeto entregue, forma e prazo de fornecimento/execução.