Objeto: 
ee v ,a Yh EC 1.1 – O objeto de presente licitação é a aquisição de material odontológico para a Procuradoria
L R. Regional da República da 5ª Região (PRR5), localizada na Avenida Frei Matias Téves, 65, Ilha
Eo Dt Nn do Leite, conforme condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
Ae Wm u Sc Eo 1.2 - São partes integrantes deste edital:
Ud Go Ia Rc Da - Anexo I - Termo de Referência
Od Ri - Anexo II - Modelo de Proposta
l La Ev - Anexo III - Declaração de Regularidade
H/ Cr Ab R. p rm o. 1.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
pf p am facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
h. na ei sc n ee 1.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
na
r
ip neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
gs on la r 1.5 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no Termo de Referência e
mt o.
a especificação do objeto no ComprasNet (CATMAT), sempre prevalecerá a primeira.
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah


Condições de participação: Ia Rc Da Od Ri
4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
l La Ev compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente CREDENCIADOS perante
H/ Cr
o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico
Ab R. p COMPRAS.GOV.BR, providos pelo Ministério da Economia, por meio do sítio rm o.
www.gov.br/compras/pt-br, e que cumpram as demais exigências deste Edital e seus anexos;
pf p am h. na ei sc n 4.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
ee r na ip gs 4.2.1 - que estejam impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº
on la

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
e s s e 3.2 - O procedimento de Credenciamento deverá ser realizado pelo fornecedor interessado, ou
c a
quem o represente. Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o interessado deverá
e d acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico a d www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado Digital conferido pela i c i
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
t n e t u
3.3 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal
a
aa e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico COMPRAS.GOV.BR, no sítio ra d https://www.gov.br/compras/ptbr/sistemas/compras; a4 cf i8 fa i8
3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
r. ee v7 ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
a7
8
transações inerentes a este Pregão.
re ae Pc 8 ..
3.5 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
44 43 :3 nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
63 19
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
22
8
2f sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de

21

uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
/b 63 03 /2 20
3.6 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
0d 9 m SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
ee v
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
,a Yh EC incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
L R. Eo Dt Nn 3.6.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar Ae Wm desclassificação no momento da habilitação.
u Sc Eo Ud Go

Habilitação: EC L R. Eo Dt 6.1 – Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema Nn Ae Wm
concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exigidos no edital (ITEM IX),
u Sc
PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e preço, até a data e o horário estabelecidos
Eo Ud Go
para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de
Ia Rc
envio dessa documentação.
Da Od Ri l La
6.1.1 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a
Ev H/ Cr
empresa deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa, sob
Ab R.
pena de desclassificação.
rm
p
o. pf p
6.1.2 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a
am h. na
vírgula.
ei sc n ee r
6.1.3 – A proposta detalhada, com todas as informações necessárias, declarações e
na ip
demais documentos complementares, adequada ao último lance, da forma exigida na Seção
gs on la
“Da aceitabilidade da proposta vencedora”, deverá ser enviada apenas pelo licitante convocado
r mt pelo pregoeiro. o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do
art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
e s s e 6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e
c a
os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
e d a d
6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
i c i propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
t n
negociação e julgamento da proposta.
e t u a
6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
aa d ra somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
a4 cf
encerramento do envio de lances.
i8 fa i8 r. ee
6.8 - As propostas terão prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data
v7 8 a7 de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;
re ae Pc 8 .. 6.8.1 - Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á
44 43
tacitamente o prazo indicado de 60 (sessenta) dias;
:3 63 19 8 22
6.8.2 - Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura
2f 0. 21 do Termo do Contrato, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos;
/b 63 03 /2 20 6.9 - O LICITANTE QUE ABANDONAR O CERTAME, deixando de enviar a documentação
0d 9
indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;
m ee v ,a Yh EC L R. VII – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO
Eo Dt DE LANCES Nn Ae Wm u Sc
Ab R. p rm o.
9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
pf p
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
am h. na
condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
ei sc
participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
ee
n
r na ip
a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
gs on la b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no sítio r mt http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis; o. cw w
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, no sítio www.tst.jus.br/certidao;
ow d/ a/ n: ip st st Ah

d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e
e) Relação de licitantes inidôneas do Tribunal de Contas da União – TCU, no sítio http://portal.tcu.gov.br;
9.1.1 - Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas dos cadastros CEIS, CNJ e TCU, citadas acima, pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, no sítio https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
e s s e
9.1.2 -A consulta aos cadastros previstos nos subitens anteriores, referentes ao CEIS,
c a
CNJ e TCU, será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário,
e d
por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao
a d i responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
c i
Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
t n e t u
9.1.2.1 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
a
aa Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte
ra
d
das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
a4 cf i8 9.1.2.1.1 - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos
fa i8
societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
r. ee v7 9.1.2.1.2 - O licitante será convocado para manifestação previamente à
a7
8
sua desclassificação. re ae Pc 8 ..
9.1.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
44 43 :3 por falta de condição de participação.
63 19 8 22 2f 9.1.4 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual

21

ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006,
/b 63 03 seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
/2 20 0d 9 m 9.2 - Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
ee v
por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, conforme o disposto na Instrução
,a Yh EC Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
L R. Eo Dt Nn 9.2.1 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
Ae Wm
SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
u Sc Eo exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
Ud Go
recebimento das propostas;
Ia Rc Da Od Ri
9.2.2 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do
l La Ev SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em
H/ Cr
conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
Ab R. p rm o.
9.2.3 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante,
pf p am exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
h. na
lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto
ei sc n 10.024, de 2019.
ee r na ip
9.3 - Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares
gs on la necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será
r mt
convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob
o. cw w pena de inabilitação.
ow d/ a/ n: ip st st Ah

9.4 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
9.6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles
documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome
e da matriz. s s e
9.6.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
c a
números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a
e d
centralização do recolhimento dessas contribuições.
a d i c i
9.7 - Ressalvado o disposto no item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos
t n
deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
e t u a
aa d ra
9.7.1 - Habilitação jurídica:
a4 cf i8 fa i8
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
r. ee
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
v7 8 a7 re ae
b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de
Pc 8 ..
Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja
44 43 aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio :3 63 19 www.portaldoempreendedor.gov.br; 22 8 2f 0. 21
c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada
/b 63
- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na
03 /2 20
Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus
0d 9 administradores; m ee v ,a Yh
d) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no
EC L R.
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
Eo Dt Nn Ae Wm
e) No caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das
u Sc
Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus
Eo Ud Go
administradores;
Ia Rc Da Od Ri
9.7.1.1 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as
l La
alterações ou da consolidação respectiva.
Ev H/ Cr Ab R.
9.7.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:
rm
p
o. pf p
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de
am h. na
Pessoas Físicas, conforme o caso;
ei sc n ee r
b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de
na ip
certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
gs on la
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários
r mt
federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à
o. cw w
Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da
ow d/
Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
a/ n: ip st st Ah

c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.8 - As Declarações de ME/EPP, de ciência do edital e de que cumpre plenamente os requisitos
e
de habilitação definidos no edital, de inexistência de fato superveniente/impeditivo, de que não
s s e emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
c a
emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na
e d condição de aprendiz, de elaboração independente de proposta, de não utilização de trabalho
a d
degradante ou forçado, de acessibilidade e de cota de aprendizagem, serão disponibilizadas
i c i mediante preenchimento de campo específico no sistema eletrônico;
t n e t u 9.9 – Será admitida a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista através da
a
Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo pregoeiro ou equipe de apoio.
aa d ra a4 cf 9.9.1 – O pregoeiro consultará o SICAF em relação à habilitação jurídica, à regularidade
i8 fa i8 fiscal e trabalhista;
r. ee v7 8 a7 9.9.2 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores das certidões,
re ae especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
Pc 8 .. 44 43 9.9.3 – caso o pregoeiro não logre êxito de obter a certidão correspondente através do
:3 63
sítio oficial, ou na hipótese de estar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a
19 8 22 encaminhar no prazo estabelecido no item 9.3, documento válido que comprove o
2f 0.
atendimento das exigências deste edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto
21 /b 63 quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno
03 /2 porte. 20 0d 9 m ee
9.10 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede
,a
v
Yh que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada
EC L
vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
R. Eo Dt Nn Ae
9.10.1 - A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente
Wm u Sc posterior à fase de habilitação.
Eo Ud Go Ia Rc 9.11 - Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e
Da Od
trabalhista, a microempresa ou empresa de pequeno porte será convocada para, no prazo de 5
Ri l La (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá
Ev H/
ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo
Cr Ab R. licitante, mediante apresentação de justificativa.
rm
p
o. pf p 9.12 - A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará
am h.
a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a
na ei sc convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de
ee
n
classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
na
r
ip cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o
gs on
mesmo prazo para regularização.
la r mt o. cw
9.13- Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro
ow
w
d/ suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da
a/ n: mesma. ip st st Ah

9.14 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.