Objeto: 1.1 O objeto deste Pregão é a contratação de empresa especializada para, prestação e serviços gráficos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Gabriel da cachoeira-AM, de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS Campus São Gabriel da Cachoeira
End. Rodovia BR 307, Km 03, s/nº, Estrada do Aeroporto – Cachoeirinha, CEP 69750-000 Fone: (097) 3471-1263/1509/1470 - E-mail: cpl.sgc@ifam.edu.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1.2 Este certame visa adquirir material de expediente sustentável, que atente para razões ambientais, econômicas e sociais, de acordo com os comandos contidos no Decreto 7.746/12 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666/93, que estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal.
1.3. O registro de preços será formalizado por intermédio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e nas condições previstas neste Edital.
1.4. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição e/ou contratação futura, onde as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a Ata sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.
1.5. Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os vencedores manterão seus preços registrados por 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e satisfazendo os demais requisitos da norma, art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, tornando-os disponíveis a todos os órgãos integrantes para que, caso o desejem, efetuem suas aquisições nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame nas condições previstas neste Edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão:
4.1.1. Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.1.2.. Como requisito para a participação no pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, incluindo, para os órgãos integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, aquelas que não estejam contempladas perante o SICAF.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
4.2.2. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
4.2.3. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.2.4. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial e extrajudicial.
4.2.5. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei 8.666/93.

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4.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País. 5. DA PROPOSTA

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

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3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentações complementares para fins de regularidade fiscal:
a) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
b) Prova de Regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
d) Prova de regularidade fiscal perante as fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso;
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
12.3. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:

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a)
Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
b) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
c) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
12.4. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);
b) Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
12.4.1. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
12.4.4. Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
12.5. Habilitação técnica;
a) Registro ou inscrição da entidade profissional competente;
b) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
c) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
d) prova de atendimento aos requisitos revistos em lei especial, quando for o caso.
12.6. Habilitação jurídica;
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de

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documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.6. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
12.7. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
12.7.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.7.2. Constatada a existência de sanções impeditivas, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.8. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 11, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet ou por e-mail: cpl.sgc@ifam.edu.br, no mesmo prazo já mencionado no edital.
12.8.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet ou por e-mail: cpl.sgc@ifam.edu.br, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento.
12.8.1.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados, em no máximo 05 (cinco) dias úteis, para Setor de Licitações do IFAM/CSGC, no endereço: BR 307 KM 03 – ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, BAIRRO CACHOEIRINHA, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, CEP: 69.750-000.
12.8.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.8.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.8.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também

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deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
12.8.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade
fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.8.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.9.. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
12.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.