Objeto: 1.1. Aquisição de material sobressalente (peças para reposição) para motores de grupos geradores de energia subordinados ao CINDACTA IV, e material de consumo para manutenção nos radares subordinados ao CINDACTA IV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:














  






















  






















  




















  

1.2.
Será utilizado o REGISTRO DE PREÇOS nesta contratação.
1.3.
A utilização do registro de preços para a aquisição dos equipamentos deste TR também pode ser enquadrada no art. 3º, inciso II do Decreto nº 7.892/2013, em função da previsão de entregas parceladas dos materiais.
1.4.
Além de considerar a justificativa apresentada no item 1.3, com o sistema de registro de preços, evitam-se restrições técnicas e operacionais por longo período de tempo, em caso de surgirem inoperâncias imprevistas no sistema, além de prover celeridade no processo de aquisição dos itens.
1.5.
Ademais, cumpre esclarecer que o SRP é um sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer as quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que a Administração Pública não é obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados.
1.6.
Para esta contratação será empenhado 20% (com arredondamento para cima) do quantitativo total de cada item da ATA de registro de preços. O restante dos quantitativos (quantitativo máximo) será adquirido ao longo da vigência da ATA.
1.7. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.8. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.9. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.10. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do da assinatura do instrumento contratual e envio da Ordem de Serviço à contratada prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.11. Os códigos CATMAT elencados na planilha do item 1.1 foram selecionados de modo a se aproximar o máximo possível dos itens a serem adquiridos. Caso a descrição do código CATMAT e a descrição da planilha citada apresentem discordâncias, prevalecerá a descrição da planilha do item 1.1.
1.12. Nesta contratação, optou-se pela divulgação do valor máximo aceitável tendo em vista que trata-se da hipótese de adoção do critério de julgamento pelo maior desconto. Sendo assim, para aplicação do desconto, o valor máximo aceitável constará obrigatoriamente do instrumento convocatório.