Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é execução de 2.978,18m2 (dois mil, novecentos e setenta e oito e dezoito metros quadrados) de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 
4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de registro na Junta Comercial ou órgão competente, no caso de firma individual, acompanhada da cédula de identidade;
b) Prova do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos ) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, mediante certidão negativa (da dívida ativa e corrente) ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, (CND) e ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
g) Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento;
h) certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e arquitetura – CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 019/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.