Objeto: 3.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta(s) para aquisição de livros, conforme descrito no Termo de Referência.

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EDITAL N.º 157/2022-DMP - PREGÃO ELETRÔNICO
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Habilitação: 15.1 A documentação relativa à habilitação está prevista no Anexo II do Edital.
16.1 Encerrada a fase de julgamento e classificação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar com base nos documentos anexados no sistema.
16.2 Em conformidade com a Lei complementar nº 123/2006 alterada pela Lei complementar 147/2014, com as alterações, serão observadas regras especificas sobre a documentação pertinente à comprovação de regularidade fiscal, quais sejam:

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16.5 No julgamento da habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos habilitatórios e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
16.6 Constatado o atendimento pleno às exigências Editalícias (Julgamento das Propostas e Habilitação), será declarada a vencedora da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para formalização da intenção de recursos.
16.7 Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a participante para que seja obtido preço melhor.
16.8 O(A) Pregoeiro(a) solicitará abertura de processo Administrativo, observando-se o motivo do desatendimento das exigências habilitatórias, para aplicação das penalidades previstas neste Edital.
16.9 Constatando o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o objeto será registrado a autora da proposta o lance de menor preço.

Julgamento: 13.1 Para julgamento das propostas, o(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de MENOR PREÇO, COM ADJUDICAÇÃO POR ITEM, desde que compatível com o objeto e valor máximo fixado neste Edital.
13.2 O(A) Pregoeiro(a) poderá, antes de declarar vencedora a empresa que tenha apresentado o menor preço, requerer, para avaliação, amostra(s) do(s) material(is)/produto(s), devendo a proponente providenciar o envio na quantidade e prazo estabelecidos pelo(a) Pregoeiro(a).
13.2.1 Caso não seja efetuado o envio solicitado, a proponente ficará sujeita à desclassificação dos itens específicos, bem como a outras sanções administrativas cabíveis.
13.2.2 A obrigação de envio de amostra(s) quando solicitada(s) pelo(a) Pregoeiro(a), estende-se às demais proponentes, na ordem de classificação, à medida em que ocorrer a desclassificação ou inabilitação da(s) proponente(s) mais bem classificada(s), sendo que o não envio das amostras implicará nas mesmas penalidades previstas no subitem anterior.
13.2.3 As quantidades remanescentes de amostras analisadas serão mantidas para comparação futura com o material/produto entregue.
13.2.4 A análise técnica de materiais(s)/produto(s) anteriormente reprovado(s) somente ocorrerá caso a proponente comprove ter havido modificações na fabricação, que possam ter sanado os problemas detectados.