Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como marcação e reserva, nos termo da Instrução Normativa SLTI nº 7, de 24 de agosto de 2012, para o IFSul Rio-Grandense, campus Sapucaia do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:

a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da Licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.
9.1.2 Caso a CONTRATANTE não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da Licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através de anexo ao comprasnet, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.8 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas Licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.4 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio http:// www.tst.jus.br/certidao, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.5 A Licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
9.6 A Licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
a) Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a Licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa;
b) Certificado de Cadastro junto ao Ministério do Turismo, dentro do prazo de validade;
c) Comprovação de que a Licitante possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 4.796,08 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e oito centavos), caso a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente seja igual ou menor do que 01 (um). Os índices serão comprovados através da consulta on-line ao SICAF;
9.7 Os documentos de que tratam o item 9.6 deverão ser encaminhados, pela Licitante vencedora, através de anexo ao comprasnet, no prazo de até 60 minutos após a convocação pelo pregoeiro, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
CCORDENADORIA DE COMPRAS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense PREGÃO N.º 09/2014
Av. Copacabana, nº 100
Bairro Piratini
Sapucaia do Sul/RS

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas Licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO PARA VALOR ANUAL DA CONTRATAÇÃO.

8.5 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender as exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a Licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.