Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O OBJETO - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DESTINADOS A FUTURAS CONTRATAÇÕES, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR GIL - PI (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Edital:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II– Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Rua José Noronha, Nº 75, Centro, CEP 64.450-000 – Fone: 0xx.86. 3258-1166, CNPJ Nº 06.554.877/0001-00, População (2010):10.333 Hab
Área Territorial: 582 Km2/ Latitude:-05 0 33’ 51”/ Longitude: 42 0 36’28”/Altitude média: 116 m, Monsenhor Gill – Piauí

Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo V – Modelo da Proposta; e
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 3.1. Não poderá participar desta licitação quem esteja em situação jurídica impeditiva de contratar com o Poder Público, bem como servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.2. Não será permitida a participação de consórcios.

Credenciamento: 2.1 O licitante poderá vir representado por seu administrador ou por mandatário.
2.2 Somente será admitido o credenciamento de um único representante para cada licitante.
2.3 O representante deverá ter poderes para, em nome do licitante, praticar todos os atos relativos às etapas do pregão, principalmente para formular propostas, apresentar recursos e impugnações.
2.4 Os poderes de representação deverão ser demonstrados junto ao Pregoeiro por meio de instrumentos públicos ou particulares, observado o seguinte:
I – No caso de pessoa que exerce a função de órgão da empresa (proprietário, dirigente, sócio-gerente, etc.), deverão ser apresentados: a carteira de identidade do representante e cópia autenticada do instrumento de constituição da sociedade empresária (contrato social ou estatuto), o qual deverá constar os poderes necessários a assunção de obrigações em nome da pessoa jurídica e contemplar dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto da licitação;
Observação: Se o representante for sócio não detentor de poderes para isoladamente formular propostas ou praticar atos de administração, os demais sócios participantes da administração, conforme dispuser o instrumento de constituição da empresa, deverão outorgar-lhe os poderes necessários.
II – Os mandatários deverão apresentar o documento de identidade e instrumento de mandato respectivo com a firma do outorgante reconhecida. Juntamente com os documentos mencionados, o mandatário deverá apresentar documento (contrato social, estatuto, etc.) que comprove os poderes do mandante para a outorga das faculdades constantes da credencial.
Rua José Noronha, Nº 75, Centro, CEP 64.450-000 – Fone: 0xx.86. 3258-1166, CNPJ Nº 06.554.877/0001-00, População (2010):10.333 Hab Área Territorial: 582 Km2/ Latitude:-05 0 33’ 51”/ Longitude: 42 0 36’28”/Altitude média: 116 m, Monsenhor Gill – Piauí

2.5
O licitante que não cumprir as exigências de representação não poderá formular as ofertas verbais da etapa de lances do pregão, valendo, contudo, para todos os efeitos, os termos de sua proposta escrita. Outrossim, o licitante não poderá praticar qualquer ato na sessão de realização do certame, como a interposição de recursos.
2.6
Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem ser entregues separadamente.
2.7
Após o credenciamento, os interessados ou seus representantes deverão apresentar uma declaração (modelo no Anexo III), fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. O cumprimento dessa exigência é pré-requisito para participação no certame.
2.8. Quando o licitante não indicar representante para credenciamento, deverá apresentar o instrumento de constituição da sociedade (Contrato Social, estatuto, etc, devidamente autenticado) juntamente com a declaração constante do item 2.7 (Modelo Anexo III).