Objeto: 2.1
O presente Pregão tem por objeto o fornecimento dos serviços abaixo descritos, compreendendo todas as providências necessárias para a execução dos mesmos.
GRUPO 01
ITEM 01
Kit de reparo para manutenção de 20.000 horas da unidade compressora.
Código Quantidade Medida 30213505 2 UN
ITEM 02
Óleo lubrificante sintético rotor oil extra 20 litros
Código Quantidade Medida 30179104 2 UN
GRUPO 02
ITEM 03
Kit de serviço da check válvula de pressão mínima (Minimum pressure check valve (MPCV) service kit). Part Number: 23392368
Código Quantidade Medida 30213505 2 UN
ITEM 04
Kit de serviço da válvula de entrada (Inlet valve service kit).
Part Number: 23570344
Código Quantidade Medida 30213385 2 UN
ITEM 05
Mangueira hidráulica (HOSE, HYDRAULIC).
Part Number: 85574374
Código Quantidade Medida 30213386 2 UN

ITEM 06
HOSE HYDRAULIC (PTFE) (SEP TANKS: ASME, CRN, NR13; ASME- PACIFIC RIM; GB-150; AS1210) Part Number: 24266207
Código Quantidade Medida 30213387 2 UN
ITEM 07
HOSE, HYDRAULIC (PTFE) (SEP TANKS: ASME, CRN, NR13; ASME - PACIFIC RIM; GB-150; AS1210) Part Number: 42707364
Código Quantidade Medida 30213388 2 UN
ITEM 08
Mangueira hidráulica (HOSE, HYDRAULIC). PTFE
Part Number: 24266215
Código Quantidade Medida 30213389 2 UN
ITEM 09
Mangueira hidráulica (HOSE, HYDRAULIC). PTFE
Part Number: 24266223
Código Quantidade Medida 30213440 2 UN
ITEM 10
Sensor de temperatura
Part Number: 23522253
Código Quantidade Medida 30213444 2 UN
ITEM 11
TRANSDUCER, PRESSURE
Part Number: 23700370
Código Quantidade Medida 30213445 3 UN
ITEM 12
VALVE, DRAIN
Part Number: 24096901
Código Quantidade Medida 30213446 2 UN
ITEM 13
VALVE, CHECK
Part Number: 23674054
Código Quantidade Medida 30213447 2 UN

ITEM 14
ASSEMBLY, HSTCV (< 200PSIG)
Part Number: 23812340
Código Quantidade Medida 30213448 2 UN
ITEM 15
SENSOR
Part Number: 23522238
Código Quantidade Medida 30213449 2 UN
ITEM 16
VALVE
Part Number: 23378011
Código Quantidade Medida 30213450 2 UN
ITEM 17
TRANSDUCER, VACCUM
Part Number: 23700388
Código Quantidade Medida 30213451 2 UN
ITEM 18
RELAY
Part Number: 39266200
Código Quantidade Medida 30213452 2 UN
ITEM 19
SUPPRESSOR, ARC
Part Number: 39203443
Código Quantidade Medida 30213453 2 UN
ITEM 20
PLATE, EMERGENCY STOP
Part Number: 23262405
Código Quantidade Medida 30213454 2 UN
ITEM 21
STOP, EMERGENCY
Part Number: 23990716
Código Quantidade Medida 30213455 2 UN

ITEM 22
BREAKER, CIRCUIT 2-POLE
Part Number: 23625759
Código Quantidade Medida 30213456 2 UN
ITEM 23
MONITOR, 3 PHASE
Part Number: 23083520
Código Quantidade Medida 30213457 2 UN
ITEM 24 Elemento do filtro coalescente.
Código Quantidade Medida 30213458 2 UN
ITEM 25
"VALVULA DE ADMISSAO 110MM
Part Number: CD23421282
Código Quantidade Medida 20479810 1 UN
ITEM 26
CONTROLE COM MODULACAO
Part Number: CD23421274
Código Quantidade Medida 20479813 1 UN
ITEM 27
VALVULA DE ADMISSAO HAKG 110
Part Number: CD23711288
Código Quantidade Medida 20479811 1 UN
ITEM 28
CONTROLADOR XE-145
Part Number: CD23674054
Código Quantidade Medida 20479812 1 UN

GRUPO 03
ITEM 29
Kit de reparo da válvula de pressão mínima(Kit repair for minimum pressure/ check valve 02250109- 817(100HP)).
Part Number: 2250177-150
Código Quantidade Medida 30157789 2 UN
ITEM 30
Elemento do Filtro de óleo
Part Number: 2250168-084
Código Quantidade Medida 30157512 2 UN
ITEM 31
Elemento separador de ar e óleo
Part Number: 2250169-993
Código Quantidade Medida 30157513 2 UN
ITEM 32
Elemento filtro de ar
Part Number: 2250168-053
Código Quantidade Medida 30157782 2 UN
ITEM 33
Kit de reparo de válvula de entrada (Kit inlet valve repair).
Part Number: 2250166-230
Código Quantidade Medida 30157516 2 UN
ITEM 34
Kit da válvula térmica
Part Number: 2250144-326
Código Quantidade Medida 30157515 2 UN
ITEM 35
Kit de reparo do filtro de retorno
Part Number: 2250117-782
Código Quantidade Medida 30157514 2 UN

ITEM 36
Kit da válvula reguladora de pressão
Part Number: 250019-453
Código Quantidade Medida 30157790 2 UN
ITEM 37
Kit de reparo para válvula blowdown
Part Number: 2250100-042
Código Quantidade Medida 30157804 2 UN
ITEM 38
Kit de mangueiras air-cooled
Part Number: 2250171-102
Código Quantidade Medida 30213471 2 UN
ITEM 39
Kit de reparo para válvula solenoide de controle.
Part Number: 2250157-500
Código Quantidade Medida 30213473 2 UN
ITEM 40
Kit de reparo para válvula solenoide do dreno
Part Number: 2250171-245
Código Quantidade Medida 30213474 2 UN
ITEM 41
Válvula solenoide 3wno ¼ 250# 24 vdc
Part Number: 2250155-714
Código Quantidade Medida 30213475 2 UN
ITEM 42
Válvula combo de dreno 24 vdc
Part Number: 2250170-783
Código Quantidade Medida 30213476 2 UN
ITEM 43
VALVE, SHUTLE ¼´´ NPT (DBL CHK)
Part Number: 408893
Código Quantidade Medida 30213477 2 UN

ITEM 44
SWITCH, TEMPERATURE 30-110F SPDT N4X COILD
Part Number: 2250062-260
Código Quantidade Medida 30213478 2 UN
ITEM 45
SUPPORT, THERMO HT TRC 2200/3700
Part Number: 2250164-444
Código Quantidade Medida 30213479 2 UN
ITEM 46
BUTTON, PUSH NON-ILUM BLK N4X
Part Number: 250034-627
Código Quantidade Medida 30213481 2 UN
ITEM 47
BLOCK, CONTACT 1 N.C
Part Number: 250027-125
Código Quantidade Medida 30213482 2 UN
ITEM 48
KIT. CIR BKR DISCONNECT N4
Part Number: 250014-127
Código Quantidade Medida 30213484 1 UN
ITEM 49
CB. 100 A HMCP
Part Number: 250014-827
Código Quantidade Medida 30213550 2 UN
ITEM 50
NPL. YELLOW RING 45W E-STOP
Part Number: 2250081-473
Código Quantidade Medida 30213485 2 UN
ITEM 51
BLK.AUX CONT
Part Number: 2250167-849
Código Quantidade Medida 30213486 2 UN

ITEM 52
BLK.AUX CONT 1NO 1NC FRONT
Part Number: 2250167-843
Código Quantidade Medida 30213487 2 UN
ITEM 53
BLOCK. POWER DISTRIBUTION 310 AMP.
Part Number: 2250145-194
Código Quantidade Medida 30213488 1 UN
ITEM 54
BLOCK. POWER DISTRIBUTION 175 AMP.
Part Number: 2250145-195
Código Quantidade Medida 30213489 1 UN
ITEM 55
CAP. S4 PROGRAM PORT NEMA 6P
Part Number: 2250159-549
Código Quantidade Medida 30213552 2 UN
ITEM 56
TRANSFORMER, CONTROL 150VC UNIV W.PRI FN
Part Number: 2250083-186
Código Quantidade Medida 30213490 1 UN
ITEM 57
TRANSDUCER, PRESSURE 0-250# RADIOMETRIC
Part Number: 2250155-174
Código Quantidade Medida 30213491 1 UN
ITEM 58
PROBE, RTD 100 OHM PLAT 3.5´´ X 6FT
Part Number: 2250155-175
Código Quantidade Medida 30213492 2 UN
ITEM 59
WIRE, 10 GAGE GROUND BOND 33´´ M8
Part Number: 2250157-449
Código Quantidade Medida 30213493 2 UN

ITEM 60
RELAY, SPTD DON 10ª 24vdc coil
Part Number: 2250158-377
Código Quantidade Medida 30213494 1 UN
ITEM 61
TRANSDUCER, PRESSURE 0-250# 12FT CORD.
Part Number: 2250172-873
Código Quantidade Medida 30213495 1 UN
ITEM 62
PROBE, THERMISTER 3000 OHM NTC 12´I
Part Number: 2250175-087
Código Quantidade Medida 30213496 1 UN
ITEM 63
TRANSDUCER, PRESSURE 0-50PSI
Part Number: 2250176-101
Código Quantidade Medida 30213497 1 UN
ITEM 64
SWITCH, PRESSURE N.O. 10 PSI.
Part Number: 250017-992
Código Quantidade Medida 30213498 1 UN
ITEM 65
RELAY, OVERLOAD 32 A
Part Number: 250021-692
Código Quantidade Medida 30213499 1 UN
ITEM 66
CNTOR. 225 A 3P 24VDC XT
Part Number: 2250167-821
Código Quantidade Medida 30213501 1 UN
ITEM 67
CNTOR. 150 A 3P 24VDC XT
Part Number: 2250167-820
Código Quantidade Medida 30213502 1 UN

ITEM 68
CNTOR. 95 A 3P 24VDC XT
Part Number: 2250167-819
Código Quantidade Medida 30213503 1 UN
ITEM 69
CNTOR. 65 A 3P 24VDC XT
Part Number: 2250167-818
Código Quantidade Medida 30213504 1 UN
ITEM 70
CTL. I/O MOD WS 24 VDC
Part Number: 2250154-052
Código Quantidade Medida 20477414 1 UN
ITEM 71
CTL.DISPLAY WS
Part Number: 2550154-051
Código Quantidade Medida 30213500 1 UN
ITEM 72
CNTOR. 32 A 3P 24VDC XT
Part Number: 2250167-817
Código Quantidade Medida 30213406 1 UM




  




  




  

2.1.1 O Grupo 1 é formado pelos itens 1 e 2; O Grupo 2 é formado pelos itens 3 a 28; e o O Grupo 3 é formado pelos itens 29 a 72.
2.2 Descrição dos Serviços:
2.2.1 Conforme item 5 do Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital.
2.3
Local de Execução dos Serviços:
2.3.1 Conforme item 7 do Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital.


Credenciamento: 9.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
9.2
Os licitantes devem estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
9.2.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

9.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
9.3.1 Os dados inseridos no SICAF, como telefone e e-mail, quando não informados outros, serão utilizados para qualquer tipo de comunicação com os licitantes, cabendo aos mesmos os ônus ou prejuízos que possam advir dessa inobservância.
9.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.6
Qualquer problema com acesso junto ao COMPRASNET será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A prejudicada.
9.7 Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRASNET, utilizar o seguinte número: 0800- 9789001.

Habilitação: 6.1 O licitante cadastrado no SICAF (SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES) ficará dispensado de apresentar os documentos exigidos no item 6 do presente Edital já apresentados por ocasião do cadastramento, até o nível 3 do SICAF, e que estejam dentro do prazo de validade.
6.1.1 Quando documentos estiverem com status de vencido no espelho fornecido pela pesquisa via SICAF, poderá o AGENTE DE LICITAÇÃO solicitar o envio do respectivo documento via COMPRASNET ou conforme sua orientação.
6.2
Deverão ser apresentadas as seguintes declarações via COMPRASNET:
6.2.1 Elaboração Independente de Proposta;
6.2.2 Concordância com todos os termos do edital;
6.2.3 Declaração ME/EPP/Cooperativa, conforme cada caso; 6.2.4 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.
6.3 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o AGENTE DE LICITAÇÃO verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
6.4
Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
6.4.1
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
6.4.2
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

6.4.3
Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
6.4.4
Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.5
Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
6.5.1 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
6.5.1.1 As empresas que apresentarem a referida Certidão com efeito positivo, somente serão habilitadas se comprovarem que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente nos termos do Artigo 58 da Lei nº 11.101/2005.
6.5.2
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
6.5.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar possuir Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor da proposta comercial considerada aceita.
6.5.3.1 Serão considerados aceitos como forma da lei, Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, observadas as seguintes regras:
6.5.3.1.1
Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
6.5.3.1.2
Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3° da Lei n° 11.638/2007, deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404/76 (vide item a acima);
6.5.3.1.3
Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro

órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
6.5.3.1.4 As empresas constituídas no exercício social devem apresentar balanço de abertura ou documento equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente.
6.5.3.1.5
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
6.5.3.1.6
As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
6.5.3.1.7
No tocante à validade das Demonstrações Contábeis a serem apresentadas, temos a esclarecer aos licitantes que a data limite de apresentação do Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior é 30 de abril do ano subsequente, a partir daí perde sua validade.
6.5.3.1.8 As microempresas e empresas de pequeno porte devem, igualmente, atender a todas as exigências para comprovação da capacidade, conforme Art. 67, 3 do RLC.
6.5.3.2 A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas poderá ser comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
6.5.3.2.1
A apresentação de declarações divergentes da realidade e a participação deliberada em licitações por empresas não enquadradas no porte de ME/EPP demonstram conduta passível de apenação com a INABILITAÇÃO do certame, bem como encaminhamento da solicitação de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE ao Tribunal de Contas da União - TCU, com base no Acórdão 1797/2014-Plenário.
6.6
Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes deverão apresentar:
6.6.1 Para Material:
6.6.1.1 Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo a fornecimento de peças compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
6.6.1.2 Informamos que a compatibilidade dos atestados se dará nos moldes do Acórdão nº 1852/2010 ( 2ª Câmara, TC-003.276/2010-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 27.04.2010) que trata de aceitação, de atestado de capacidade técnica envolvendo objeto similar, a saber:
6.6.1.3 “5.15. Quanto à qualidade dos atestados, doutrina e jurisprudência defendem que a comprovação deve se dar por meio de objetos similares, e não necessariamente idênticos, visto que o objetivo da medida prevista na legislação é unicamente aferir se a licitante possui experiência anterior na produção e/ou fornecimento de bens da mesma natureza daqueles que estão sendo contratados. Ou seja, a finalidade é apenas afastar eventuais interessados que não detenham capacidade mínima de atender à Administração.

6.6.1.4 Caso o(s) Atestado(s), não contemple(m) informações que comprovem o fornecimento na forma acima detalhada, dando, porém, a entender que as mesmas teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante complemente as informações apresentando documento(s) emitido(s) pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela(s) emissão(ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades, tais como Notas Fiscais e, ou CONTRATOs..
6.6.2 Para serviços:
6.6.2.1 Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
6.6.2.2 Prova de inscrição ou registro do licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto;
6.6.2.3 Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
6.6.2.3.1
É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado nos casos em que a complexidade e a técnica empregadas não variem em razão da dimensão ou da quantidade do objeto.
6.6.2.4 Informamos que a compatibilidade dos atestados se dará nos moldes do Acórdão nº 1852/2010 ( 2ª Câmara, TC-003.276/2010-4, rel. Min. Benjamin Zymler, 27.04.2010) que trata de aceitação, de atestado de capacidade técnica envolvendo objeto similar, a saber:
6.6.2.4.1 “5.15. Quanto à qualidade dos atestados, doutrina e jurisprudência defendem que a comprovação deve se dar por meio de objetos similares, e não necessariamente idênticos, visto que o objetivo da medida prevista na legislação é unicamente aferir se a licitante possui experiência anterior na produção e/ou fornecimento de bens da mesma natureza daqueles que estão sendo contratados. Ou seja, a finalidade é apenas afastar eventuais interessados que não detenham capacidade mínima de atender à Administração.
6.6.2.5 Caso o(s) Atestado(s), não contemple(m) informações que comprovem o fornecimento na forma acima detalhada, dando, porém, a entender que as mesmas teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante complemente as informações apresentando documento(s) emitido(s) pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela(s) emissão(ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades, tais como Notas Fiscais e, ou CONTRATOs.
6.6.3 Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:
6.6.3.1 Comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, PROFISSIONAL(IS) DE NÍVEL SUPERIOR, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES DESTE PORTE PARA órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente). No caso de Licitante estrangeiro com autorização de funcionamento no Brasil e consorciado, o mesmo deverá apresentar comprovação por meio de atestado e currículo emitido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado emitido(s) no país onde o serviço similar foi executado, observada as exigências de tradução para o idioma poruguês, por tradutor juramentado.

6.6.3.1.1 A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), contrato social do licitante, contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência do mesmo, conforme ANEXO VIII.
6.6.3.1.2
No caso de dois ou mais licitantes apresentarem o mesmo responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.
6.6.3.1.3 O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica do licitante.
6.6.4 É facultado a licitante realizar Visita Técnica prévia nas instalações do Complexo Mauá de Geração Térmica visando esclarecer e/ou eliminar qualquer dúvida, por ventura existente, quanto à identificação das PEÇAS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, objeto deste Edital.
6.6.4.1 No caso da licitante desejar realizar a Visita Técnica, esta deverá ser previamente agendada com o colaborador Leonardo Henrique Fares Figueiredo, através do telefone (92) 3305-7080.
6.6.4.2 Caso a licitante não deseje realizar a Visita Técnica, esta deverá apresentar a Declaração de declínio de visita técnica, ANEXO IV deste Edital.
6.6.5 Declaração do licitante para fins do disposto no Art. 66, c) do RLC, que disponibilizará instalações e aparelhamento adequados para a execução dos serviços conforme modelo (ANEXO VII) do Edital.
6.6.6
Os documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA acima citados deverão ser encaminhados via COMPRASNET ou de outra forma a ser definida pelo AGENTE DE LICITAÇÃO durante a sessão.
6.6.7 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.6.8
Caso o AGENTE DE LICITAÇÃO não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
6.6.8.1 O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado a critério do AGENTE DE LICITAÇÃO, ou quando o for solicitado pela licitante, dependendo de análise de justificativa.
6.7
Os documentos citados poderão ser substituídos pelos existentes na área de cadastro da AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A.
6.7.1
Caso seja necessário, o AGENTE DE LICITAÇÃO poderá solicitar das empresas que enviem os referidos documentos para análise. A forma de envio será definida pelo AGENTE DE LICITAÇÃO em sessão.
6.8
Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, encaminhando-os pelo e-mail: licitacoes.amgt@eletrobrasamazonasgt.com, ou por outra forma definida em sessão pelo AGENTE DE LICITAÇÃO.
6.9
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

6.10
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.11
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
6.12
Os documentos que não tenham validade expressa serão considerados válidos se emitidos em um prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da convocação da documentação de habilitação.
6.13 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
10.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
10.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
10.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
10.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

10.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances
10.9 Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos materiais ser fornecidos sem ônus adicionais para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A.
10.10 Os preços totais propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional (real), expressos em algarismos (até duas casas decimais) e por extenso.

Julgamento: 16.1 O AGENTE DE LICITAÇÃO examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
16.2 O AGENTE DE LICITAÇÃO deverá avaliar se a proposta do licitante vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no Edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
16.3 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá negociar com o licitante autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no Edital e nos seus documentos anexos.
16.4
O VALOR ESTIMADO da Licitação é sigiloso até a FASE DE HOMOLOGAÇÃO, permitindo-se ao AGENTE DE LICITAÇÃO divulgá-lo, anteriormente, na FASE DE NEGOCIAÇÃO se assim entender conveniente, utilizando-se de qualquer meio de comunicação possível (Chat, Sistema, E-mail etc) para envio das informações que possibilitem esta negociação.
16.5
O valor global da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela AMAZONAS GT, sob pena de desclassificação do licitante.
16.6 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá desclassificar as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
16.7 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizarão motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
16.8 A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
16.9 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.

16.10 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá exigir do licitante a demonstração da exequibilidade da sua proposta, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados:
16.10.1
Acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
16.10.2
Informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
16.10.3
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
16.10.4
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
16.10.5 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
16.10.6 Pesquisa de preço com agentes econômicos dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
16.10.7 Verificação de notas fiscais dos produtos cotados na proposta e anteriormente adquiridos pelo proponente;
16.10.8
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
16.10.9 Estudos setoriais;
16.10.10 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
16.10.11 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o licitante disponha para a prestação dos serviços.
16.11 Se a proposta do licitante vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o AGENTE DE LICITAÇÃO examinará as PROPOSTAS ELETRÔNICAS subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos do Edital e desta verificando as condições habilitatórias. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.