Objeto: 1.1
A fim de repor o estoque do Almoxarifado da CONAB/Matriz, a presente licitação tem como objeto a aquisição de PAPEL OFICIO XEROGRÁFICO, conforme especificações e condições contidas no Termo.
1.1.1
Havendo diferença entre a especificação do objeto constante no edital e a descrição do objeto registrada no sistema “Comprasnet”, prevalecerá a especificação deste Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério

do Planejamento Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras governamentais .gov.br e que, também, se enquadrarem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (Art. 6.º do Decreto n.º 6.204/2007) e que façam jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação (Lei Complementar n.º 123/2006), devendo declarar esta condição no momento do registro da proposta no site do Compras Governamentais.


  
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b)
empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 3.1
A licitante deverá apresentar proposta, com cotação de preço unitário e total, por item, em moeda nacional, algarismo e por extenso, devendo estar incluso todas as despesas, tais como: impostos, taxas, fretes e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto e conter ainda:
a)
a especificação clara, completa e minuciosa dos materiais oferecidos, em conformidade com este Termo;
b) marca, fabricante e garantia dos materiais ofertados de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do aceite definitivo;

c) declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, fretes e quaisquer outras que venham a incidir sobre o objeto licitado;
e)
conter o prazo de entrega, a partir da assinatura do contrato, que deverá ser de no máximo 10 (dez) dias corridos;
f)
declaração de prazo de validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura do certame. Na falta de tal declaração será aceito o prazo mínimo ora indicado;
g)
razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, nome do banco, o número da agência, o número da conta corrente e praça de pagamento;
3.2 Além da regularidade do cadastro no SICAF, habilitação parcial, no ramo pertinente ao objeto licitado, a licitante deverá apresentar a seguinte documentação:
a)
declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores conforme modelo de declaração constante do Edital.
b) declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988, conforme modelo de declaração constante do Edital.
c) atestado/declaração de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que fornece ou já forneceu material compatíveis com o objeto licitado.


  

Julgamento: 4.1
No julgamento das propostas, será considerada vencedora, desde que atendidas as especificações constantes deste Termo de Referência, a empresa que apresentar o menor preço por item, e tiver a amostra do material cotado aprovada, no caso de ser solicitada.
4.1.1 a amostra do material cotado, no caso de ser solicitada, deverá estar disponível para teste no prazo máximo de 36 horas, no endereço a ser informado, a contar da solicitação do Pregoeiro.
4.2
A adjudicação será feita pelo Pregoeiro quando não houver registro de intenção de recurso ou quando houver o registro da intenção e esta não for admitida pelo Pregoeiro em seu juízo de admissibilidade. E no caso de haver registro de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro, a adjudicação será feita pela autoridade competente.