Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerência da rede de comunicação multimídia (BACKBONE SECUNDÁRIO) do TRE/RN de acordo com as especificações descritas no ANEXO II.
1.2.
Tendo em vista que a especificação dos serviços constantes do CATSER/ comprasnet é resumida e que alguns aspectos dos serviços devem ser melhor especificados, a especificação do item licitado, para efeito de cotação do preço e formulação da proposta, será aquela constante do Anexo II deste edital, que poderá ser obtido na íntegra junto ao site do TRE/RN na internet: www.tre-rn.jus.br.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.3.
Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
3.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.4.3 Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.4.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

3.4.6 Não será admitido que a empresa vencedora do presente certame e futura
contratada, após a assinatura do contrato e durante todo o curso de seu prazo de v i gência, venha a admitir como seu empregado pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro terc eiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante
3.5.
Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá credenciar-se no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br, de acordo com o procedimento e recomendações constantes do art. 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
3.6.
As empresas que participarem desta licitação deverão, no momento da elaboração e envio das propostas, enviar pelo Sistema Comprasnet as declarações:
3.6.1. De cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, ou seja, não permitem a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de dezoito anos e de qualquer trabalho por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, devendo ser observado o item 7.2 deste edital.
3.6.2. De inexistência de fato superveniente.

Credenciamento: 3.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VII – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.3.
Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRE-RN, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.4.1 Que se encontrem em regime de recuperação judicial e extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação;
3.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspensos ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.4.3 Que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.4.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
3.4.5 Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

3.4.6 Não será admitido que a empresa vencedora do presente certame e futura
contratada, após a assinatura do contrato e durante todo o curso de seu prazo de v i gência, venha a admitir como seu empregado pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro terc eiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante
3.5.
Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá credenciar-se no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br, de acordo com o procedimento e recomendações constantes do art. 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
3.6.
As empresas que participarem desta licitação deverão, no momento da elaboração e envio das propostas, enviar pelo Sistema Comprasnet as declarações:
3.6.1. De cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, ou seja, não permitem a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de dezoito anos e de qualquer trabalho por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, devendo ser observado o item 7.2 deste edital.
3.6.2. De inexistência de fato superveniente.

Habilitação: 8.1.
Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho no sítio www.tst.jus.br/certidao.
8.1.1. Finalizada a etapa de lances, a empresa participante terá sua situação cadastral consultada junto ao SICAF mediante verificação "on line" do Sistema.
8.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 1
8.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.1.2.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item XII – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação
8.2.
Será verificada a regularidade quanto às certidões do Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa) e do Portal da Transparência (sanção administrativa). (Vide: Acórdão nº 1.793/2011-Plenário - TCU)
1 Art. 43 §§ 1º e 2º da LC 123/2006 alterada pela LC 147/2014

8.3.
O licitante é obrigado, sob as penas da lei, a declarar a superveniência de fato impeditivo de habilitação ao presente certame.
8.4.
Para o licitante enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte, a declaração deverá atender ao modelo Anexo I do presente Edital.
8.5.
Exigir-se-á também, para fins de habilitação, a apresentação de atestado de capacidade técnica, de que a empresa licitante, já executou, de modo satisfatório, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, conforme discriminado no termo de referência.
10.3.1 Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a experiência anterior da licitante quanto ao fornecimento de enlaces ponto-a-ponto ou MPLS.
10.3.1.1 Os enlaces considerados nos atestados fornecidos devem ter sido implementadas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas da ANATEL que a licitante tem autorização legal para operar.
10.3.1.2 O(s) atestado(s) deve(m) conter, NO MÍNIMO, as seguintes informações:
a) nome da empresa ou instituição;
b) nome e cargo do responsável pela empresa; c) telefone para contato;
d) descrição breve da rede, principalmente a quantidade de enlaces e localização dos pontos;
e) informação atestando o bom funcionamento da rede; f) período de vigência do contrato.
10.3.1.3 Somente serão aceitos atestados relativos a contratos encerrados e com vigência mínima de um ano.
10.3.1.3.1 Excepcionalmente, poderão ser aceitos atestados de contratos em andamento, desde que a sua execução tenha sido iniciada há, no mínimo, um ano.
10.3.1.4 Em relação ao fornecimento de links para o lote 1, os atestado(s) deverão comprovar o fornecimento e manutenção mensal de um quantitativo mínimo de 1 (um) enlace, de no mínimo 50 Mbps.
10.3.1.5 Em relação ao fornecimento de links para o lote 2, os atestado(s) deverão comprovar o fornecimento e manutenção mensal de um quantitativo mínimo de 20 (vinte) enlaces, de no mínimo 1 Mbps, distribuídos em, pelo menos, 16 (dezesseis) municípios.
10.3.2 Outorga emitida pela ANATEL para operar enlaces de comunicação de dados multimídia, dentro da Região da CONTRATANTE ou em nível nacional.
10.3.3 Cópia de pelo menos uma licença de funcionamento de um equipamento para radioenlace associado ao SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) em nome da licitante, caso a tecnologia a ser utilizada seja por radiofrequência.
10.3.4 Termos de visitas técnicas (Anexo IV), realizado até vinte e quatro (24) horas antes do certame, com agendamento prévio de pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência, para todos os pontos do enlaces previstos para o lote 1 e, no mínimo, 25 (vinte e cinco) termos de visitas técnicas para o lote 2, observando-se ainda:
a) No caso do lote 1, o Termo de Visita deverá ser assinado pelo titular ou representante da Seção de Redes e Infraestrutura/CIT/STI; no caso do lote 2, pela Chefia ou representante do Cartório Eleitoral respectivo.
b) Em caso de necessidade de readequações de engenharia nos locais de instalação, no projeto proposto a licitante deverá indicar com riqueza de detalhes todas as adequações necessárias.
16

c) A visita técnica deverá ser realizada por pessoa física representando a licitante, devidamente outorgada através de instrumento procuratório ou outro documento comprobatório.
d) No ato da visita técnica, o representante da licitante deverá preencher e assinar o Termo de sigilo (Anexo V) das informações apresentadas e coletadas naquele momento.
10.3.4.1 Caso a licitante opte em não fazer as visitas conforme previsto no item 10.3.4, deverá apresentar o Termo de Risco (Anexo VI), assumindo o risco sobre as condições de instalação dos enlaces contratados.
10.3.5 Apresentar detalhadamente, em até 2 (dois) dias úteis do pedido do Pregoeiro, como será realizada a interligação de um ponto de acesso ao outro, para todos os enlaces a serem contratados, relacionando todos os componentes de sua rede, inclusive fabricante e modelo dos equipamentos a serem utilizados, sem conter, em nenhuma hipótese, ponto único de falha para a conexão concentradora.
Nata/RN, 21 de agosto de 2014.
17



  

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA ENDEREÇO E VELOCIDADE DOS LINKS LOTE 1
LOTE 2
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19
























  
20























  
21

ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA PLANILHA DE ESTIMATIVA DE PREÇOS LOTE 01
LOTE 02
TOTAL GERAL DOS LOTES 6.997.620,30
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ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA RELAÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS E MUNICÍPIOS VINCULADOS
23






















  























  
24

























  
25

ANEXO IV DO TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE VISITA TÉCNICA
Declaro, para os fins de participação no certame Nr __________, que a Empresa ____________, CNPJ Nr _________________, com sede no Endereço __________________________________, compareceu ao __________________ (Sede do TRE, COJE, Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento), situado à __________________________________ (endereço completo), para realizar visita técnica para análise de viabilidade de instalação de circuitos.
__________________ /RN, ___de _________de 2015.
_____________________________________
Chefe de Cartório ou Chefe da SRI/CIT (titular ou representante)
26

ANEXO V DO TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A Empresa ____________________, CNPJ Nr__________________, com sede no endereço ___________________________, concorda que todos os resultados colhidos nas visitas técnicas são reconhecidos, irrestritamente, como sendo de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, não podendo a licitante reivindicar qualquer direito inerente à propriedade intelectual.
Como também, concorda que não tem o direito de divulgar, publicar, ou de qualquer forma revelar qualquer INFORMAÇÃO obtida através das visitas técnicas para qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sem prévia autorização escrita do TRE/RN.
Natal/RN, ___de _________de 2015. _______________________________________ Carimbo e Assinatura do Representante Legal da Empresa
27

ANEXO VI DO TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE RISCO
A Empresa _______________________________, CNPJ ____________, com sede no endereço, declara, para fins de participação na licitação em epígrafe, que não realizou visitas técnicas __________________________ (citar todas as unidades – Sede do TRE, Cartório Eleitoral, COJE ou Central de Atendimento) e, por isso, responsabiliza-se pelos riscos de instalação dos equipamentos necessários para o perfeito funcionamento dos enlaces solicitados.
Natal/RN, ___de _________de 2015.
______________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Representante Legal da Empresa
28

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127- -2014 --
ANEXO III VALOR DE REFERÊNCIA
Contratação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerência da rede de comunicação multimídia (backbone secundário) do TRE/RN.






  

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127- -2014 --
–– A N E X O IV
MINUTA DO CONTRATO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Contrato
n.º
(numeração/ano)- -TRE/RN --
(Ref.: Processo Administrativo Eletrônico n.º (numeração/ano)- --TRE/RN, --
protocolo (numeração/ano) (modalidade de licitação), (dispositivo legal).
Contrato de prestação dos serviços de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, , que entre si fazem o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE -- TRE/RN e (fornecedor/contratado)
Pelo presente instrumento, de um lado a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE -- TRE/RN, inscrito no CGC/MF sob o n.º 05.792.645/0001-28, com sede na Praça André de Albuquerque, n.º 534, Cidade Alta, Natal-RN, neste ato representado por meio de (seu/sua) (Autoridade) (NOME), no uso de suas atribuições, doravante denominado (CONTRATANTE), e do outro lado (IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR/ CONTRATADO/ LOCADOR), (CPF/CNPJ) sob o n.º (nº CPF/CNPJ), (Cédula de identidade/CREA) (nº/órgão/UF), com sede na (endereço:logradouro, numero,bairro,cidade,UF), daqui por diante denominado(a) (CONTRATADO(A)), tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n.º (numeração/ano)-TRE/RN, protocolo (numeração/ano) e em observância ao que dispõe a Lei n.º 8.666/93, e subsidiariamente, no que couber, pelas: Lei Complementar nº 123/2006 -- SIMPLES NACIONAL E MPEs, pela Lei nº 12.349/2010 -- sustentabilidade e margem de preferência e Decreto nº 7.174 - bens de informática, Lei 12.546/2011 -- desoneração e Lei i 12.846/2013 -- combate à corrupção e fraude na licitação, e legislação superveniente com modificações posteriores, têm entre si justo e avençado o presente contrato, sujeitando-se ambas as partes às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO DO CONTRATO: ::
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA SEGUNDA –– DO FORNECIMENTO/ENTREGA DO OBJETO: ::

Julgamento: 7.1.
Para julgamento será adotado o critério menor mm
preço global por LOTE, atendidas as especificações contidas neste Edital.
7.2.
O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.3.
Considerando que este Edital cuida do fornecimento de serviços, não há necessidade de estabelecer critérios para o fornecimento de amostras.
7.4.
Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento e ainda aquelas que não apresentarem os laudos técnicos se exigidos no Termo de Referência.

7.5.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor preço total por LOTE.
7.5.1 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus Anexos.
7.6.
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
7.7.
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.8.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
7.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.10.
Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
7.11.
É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.