Objeto: O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos técnicos que deverão nortear a contratação de empresa especializada na instalação, monitoração e manutenção de sistema de vigilância eletrônica mediante a locação de central de alarme e circuito fechado de televisão – CFTV, nas instalações do Hangar do Estado do Pará, localizado no aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém/PA, por um período de 12 (doze) meses.




Julgamento: Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor preço global. Belém-PA, 11 de outubro de 2011.
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA – MAJ QOPM RG 21150 Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Casa Militar

ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO ADM. No. .........../2011 - CMG
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE INSTALAÇÃO, MONITORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA MEDIANTE A LOCAÇÃO DE CENTRAL DE ALARME E CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO – CFTV, NAS INSTALAÇÕES DO HANGAR DO ESTADO DO LOCALIZADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VAL- DE-CÃES, EM BELÉM/PA/PARÁ, QUE ENTRE SI ESTABELECEM A CASA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA ........................................, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/11 – CPL/CMG, PROVENIENTE DO PROCESSO DE nº. 494/2011 – CMG, CONFORME ABAIXO SE ESTABELECE.
Por este instrumento, de um lado, como CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Rodovia Augusto Montenegro Km 09, s/nº, Palácio dos Despachos, Bairro do Tapanã, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.313.542/0001-63, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. TEN CEL QOPM FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA, brasileiro, casado, militar estadual, RG XXX, CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa ........................................................................................................................, estabelecida na ....................................................................................., cidade - Estado, CNPJ ..........................., inscrição estadual ............................., neste ato representada por ........................................................................................................................, brasileiro (a), estado civil, profissão, RG ................................., CPF ..................................., residente e domiciliado (a) em .................................., se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento decorre do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 009/11 – CPL/CMG, relativo ao Processo nº. 494/2011 - CMG, tendo como base o disposto na Lei Federal no. 8.078, de 11/09/90; Lei Federal no. 10.520, de 17/07/02; Lei Estadual no. 6.474, de 06/08/2002, regulamentada pelo Decreto no. 199, de 09/06/2003; Lei Complementar no. 123, de 14/12/06; Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores; Decreto no. 3.555, de 08/08/00; e Decreto no. 5.450, de 31/05/05, além das condições previstas no Edital e anexos, bem como pelas disposições do Direito Privado aplicáveis.

CLÁUSULA II - DO OBJETO
2.1 - Contratação de empresa especializada na instalação, monitoração e manutenção de sistema de vigilância eletrônica mediante a locação de central de alarme e circuito fechado de televisão – CFTV, nas instalações do hangar do Estado do Pará, localizado no aeroporto internacional de val-de-cães, em Belém/PA, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações qualitativas e quantitativas contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/11 - CPL/CMG e seus Anexos
2.2 - Os serviços deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
CLÁUSULA III – DOS SERVIÇOS 3.1. O serviço consistirá na instalação de sensores infravermelhos mapeando todos os pontos e possíveis acessos às dependências do Hangar do Estado do Pará e instalação e monitoramento de circuito interno de televisão – CFTV, com câmeras, equipamentos capazes de detectar com segurança e confiabilidade, a intrusão de pessoas não autorizadas.