Objeto: 2.1. A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DEVENDO SEGUIR OS VALORES DA TABELA SAI/SUS, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA EVENTUAL DO HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES–HRTN POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, Conforme especificações contidas no Anexo I deste Convite com o quantitativo estimado podendo ser acrescido ou minorado a depender das necessidades do hospital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas do ramo pertinente ao presente objeto, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, através da apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), bem como aquelas cadastradas ou não na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (Vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2 Estarão impedidos de participar desta licitação:
3.2.1. Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública.
3.2.2. Empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por mau fornecimento de produtos ou má prestação de serviços.
3.2.3. Empresas em consórcio, sob qualquer forma.
3.2.4. Direta ou indiretamente, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com qualquer das empresas licitantes.
3.3. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica da Cédula de Identidade e do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
3.4. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente. 3.5. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, no dia, hora e local designados nesta CARTA CONVITE, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ HRTN CONVITE N.º 012/2012 DIA E HORA DA ABERTURA: 11/10/2012 às 08:00h EMPRESA: ______________________________ ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO
4.2. . As licitantes que NÃO APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, deverão compor seu envelope de habilitação com os documentos exigidos no sub-item 4.3.1, que consta neste Convite.
4.3 A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
4.3.1 Quanto à Habilitação
4.3.1.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.3.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
4.3.1.3 Prova de inscrição no CNPJ;
4.3.1.4 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais, dentro do prazo de validade;
b) ESTADUAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais, dentro do prazo de validade;
c) MUNICIPAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais, dentro do prazo de validade.
4.3.1.5 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade.
4.3.1.6 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expressa no documento;
4.3.1.7 Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização);
4.3.1.8 Alvará da Licença Sanitária estadual e/ou Municipal.
4.3.1.9 Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo II.
4.3.1.10 Dois (02) Atestados de Capacidade Técnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitação dentro dos prazos contratados– Atestado de capacidade técnica.
4.3.1.11 Apresentação de uma declaração formulada pelo proponente de que dispõe dos aparelhos necessários à realização dos exames laboratoriais relacionados, bem como relação de Recursos Técnicos e Humanos disponíveis à execução dos serviços, objeto desta licitação;
4.4.Licitantes que APRESENTAREM Certificado de registro cadastral (CRC) expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, estarão DISPENSADAS da apresentação dos documentos descritos nos sub-itens: 4.3.1.1; 4.3.1.2; 4.3.1.3.
4.5. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, item 4.3.1, importará na imediata inabilitação da licitante.
4.6. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.7 Após o início dos trabalhos, não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.

Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação e das Propostas financeiras, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar para complementar informação referente à documentação solicitada no Convite.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.
6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições deste Convite, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.

6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) apresente(m) o menor preço global e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido;
c)
Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma;
6.3.2. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.
6.5. Serão desclassificadas pela Comissão Permanente de Licitação as propostas que não atenderem às exigências deste Convite.
6.6 Ocorrendo a não execução do serviço no prazo estipulado no item 5.4 deste Convite, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.