Objeto: 1.1 Contratação de LINKS TEMPORÁRIOS DE INTERNET BANDA LARGA PARA ATENDIMENTO ELEITORAL no perímetro urbano de Rio Branco/AC. 1.2 O fornecimento do serviço será efetuado nos seguintes locais e períodos:
FORNECIMENTO http://sei.tre­ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66515&infra_sistema=100… 4/20






  

19/04/2016
:: SEI / TRE­AC ­ 0061192 ­ Edital ::
FORNECIMENTO
RUA RIO GRANDE
FORNECIMENTO http://sei.tre­ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66515&infra_sistema=100… 5/20

















  

19/04/2016
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RUA RIO GRANDE
FORNECIMENTO
PARENTE N 2710,
http://sei.tre­ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66515&infra_sistema=100… 6/20
















  

19/04/2016
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2. Justificativa
1.
A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de fornecer um link de acesso aos servidores do TRE­AC a partir de pontos de atendimento localizados na cidade de Rio Branco, para prover o acesso ao sistema de cadastro eleitoral na transmissão de dados das eleições de 2016;
2.
Embora não tenhamos um PDTI válido, a aquisição em comento encontra­se totalmente alinhada ao Planejamento Estratégico da instituição, pois sem a referida contratação restará prejudicada a transmissão de dados das eleições vindouras, o fechamento do cadastro eleitoral. O alinhamento estratégico está devidamente explicado no item 5 e 6 do documento 0005933
3.
A escolha pelo tipo de solução deu­se basicamente pela economicidade e pela capilaridade, já que a modalidade banda larga é a de maior alcance nas dependências de Rio Branco e também constitui­se na mais barata.
3.
Da escolha pelo Sistema de Registro de Preços:
1.
Para esta contratação, o sistema Registro de preços foi escolhido pelo seguinte motivo:
1.
A contratação será feita em duas parcelas, uma no primeiro turno e outra no segundo turno das eleições de 2016, se houver. Como não se sabe de antemão se haverá ou não segundo turno nas eleições deste ano, justificada está a escolha pelo sistema SRP.
4. Especificação técnica:
1. Requisitos gerais:
1.
Fornecimento de links de acesso à internet, do tipo banda larga;
2. Provedor de acesso, caso necessário;
3.
Preparo para entrega dos links nos locais solicitados pela contratante;
4.
A contratada deve fornecer a contratante todos os dados necessários para configuração dos equipamentos de cada local (Modem, roteadores, etc) para o correto funcionamento do acesso à internet;
5. Se for utilizado linha telefônica para o acesso a internet, esta deverá se específica para esse fim, sem nenhum outro serviço ou tarifa ativo, inclusive serviço de voz
6.
Não poderá haver necessidade de procedimentos de conexão/desconexão;
7.
Todos os equipamentos e acessórios necessários para ativação dos links a serem instalados serão fornecidos pela contratada sem nenhum custo adicional.
2. Garantia de banda
1.
os serviços de acesso à internet deverão possuir a garantia de banda padrão para tecnologia banda larga empresarial
3. Disponibilidade
1.
Não possuir nenhum tipo de restrição de uso, operando 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de quantidade de dados trafegados, nem restrição de tipo de dados trafegados, porta lógica ou serviço, devendo ser considerada a banda disponível em cada acesso.
5. Elementos para Gestão Contrato:
1. Definição de Papéis:
1.




  
contratual;
http://sei.tre­ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=66515&infra_sistema=100… 7/20



  

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identificar a
2. Condições de prestação do serviço:
1.
Será agendada uma reunião para acertos e alinhamento dos entendimentos entre a contratada e a contratante, essa reunião deverá ocorrer logo depois da assinatura do contrato;
2.
Será emitido uma ordem de serviço para cada link contratado, com prazos definidos de instalação e desinstalação conforme tabela do item 1.2; 3.
O link deverá ser implantado e fornecido de acordo com as datas de instalação e desinstalação constantes na tabela constante no item 1.2 deste termo
4. O recebimento deverá se efetuado por servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de acordo com as especificações contidas neste Termo de referência
5. Para o recebimento do serviço serão utilizados ferramentas de medição da velocidade e largura de banda, através do software da página de internet www.brasilbandalarga.com.br
6.
O serviço de acesso a internet deve atender aos seguintes requisitos:
1.
No máximo 10% de perda de pacotes;
2. No mínimo 1.5 Mbps de download;
3. No mínimo 150 kbps de upload;
4. No máximo 100 ms de latência;
6. Sanções aplicáveis
1.
Por força do presente instrumento, observado o estabelecido na Lei 10520/2002, regulamentada pelos Decretos nº 5450/2005, e nº 7892/2013, com aplicação subsidiária da lei nº 8666/2993, estabelece­se que:
2. Nos termos do artigo 7º da lei nº 10520/02 c/c o artigo 28 do Decreto nº 5450/2005, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e de contratar com a União e será descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos:
1. Apresentação de documentação falsa;
2. Retardamento da execução do objeto contratual;
3. Falha na execução do contrato;
4. Fraude na execução do contrato;
5. Comportamento inidôneo;
6. Declaração falsa;
7. Fraude fiscal;




Julgamento: 7.1. Após a negociação e aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante.
7.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4. Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO por GRUPO DE ITENS.
7.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
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b) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.
7.6.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, de acordo com os orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
8 ­ DA HABILITAÇÃO