Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reparação corretiva e preventiva em Broncoscópios, Gastroscópios, Colonoscópios, Duodenoscópios e respectivas Processadoras de Imagem, com fornecimento parcial de reposição de peças, pertencentes ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
a. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no site Comprasnet e as especificações do Edital, prevalecerão as constantes no último.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/EBSERH/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7. Não poderão participar deste Pregão:
b. empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
c. empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
d. empresas cujo cotista e/ou acionista, quer majoritário, quer minoritário, também o seja de outra empresa que apresentar proposta para esta licitação;
e. empresas que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer órgãos da Administração Pública e/ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública (conforme orientação constante no Parecer n.º 87/2011/DECOR/CGU/AGU);
f. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no Brasil;
g. empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
h. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
a.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 41. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
e.
o licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42. Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual e municipal válidas na forma da lei.
f.
Considera-se habilitado, para efeitos de comprovação da regularidade fiscal, o licitante que apresentar a seguinte documentação válida:
a.1. Regularidade Fiscal Federal, contemplando:
I) Receita Federal;
1. Além da documentação necessária, conforme legislação vigente, Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF e edital, a(s) LICITANTE(s) deverá(ão) apresentar as documentações que seguem abaixo.
1. Comprovação de aptidão para desempenho (capacidade técnica) de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, de que atua no ramo de atividade do fornecimento dos materiais/serviços objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado. O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes informações mínimas:
1.
indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado;
2. informação do local e da data de expedição do atestado;
3.
descrição da data de início e do término da prestação dos serviços referenciados no documento; e
4.
averbação (registro) pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
2. Comprovação de que possui Responsável Técnico, com formação na área afim, com respectivo registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
3. Prova de inscrição ou registro da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da localidade da sede da licitante, em suas devidas câmaras técnicas. No caso de a licitante vencedora possuir CREA de outra localidade, deverá apresentar visto do CREA-ES, previamente à contratação.

4. Declaração de que a Licitante tem instalado ou que instalará um laboratório na Grande Vitória, situado em um raio de 30 (trinta) km da contratante, com objetivo de agilizar reparos que necessitem ser retirados do Hospital.
3.1.5. Atestado de vistoria dos equipamentos ou Declaração de que tem pleno conhecimento das condições de prestação dos serviços, responsabilizando-se pela elaboração da proposta.
2. A critério do Setor de Engenharia Clínica, poderá ser solicitada uma diligência ao Laboratório da empresa para conferência da estrutura disponível e condições de execução do serviço contratado, para posterior emissão de Parecer Técnico referente ao local.