Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para manutenção, sob demanda, na rede de fibra óptica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, na cidade de Cacoal/RO.
2.2. Descrição Geral da Rede Física a ser manutenida:
2.2.1. A rede física a ser manutenida constitui-se de fibra principal, do qual fazem parte cabos ópticos aéreos, acessórios, peças de sustentação e ancoragem, caixas de emenda, cordoalhas, canaletas, eletrodutos na região metropolitana de Cacoal, conforme detalhamento do Anexo III – Detalhamento da Rede.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.

Habilitação: 6.1. A empresa licitante deverá encaminhar, para fins de habilitação, os seguintes documentos:
6.1.1. Da Licitante:
a) Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, dentro de seu prazo de validade;
b) Declaração da empresa indicando o(s) Engenheiro Eletrônico e/ou Eletricista e/ou de Telecomunicações que será(ão) o(s) responsável(s) técnico(s) pela execução da manutenção de rede de fibra óptica;
c) Comprovação da licitante de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, o(s) Engenheiro Eletrônico e/ou Eletricista e/ou de Telecomunicações indicado(s) na alínea “b” deste subitem. A comprovação do vínculo profissional será efetuada mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Contrato de Prestação de Serviços ou, ainda, qualquer outro meio admitido pela legislação pertinente. Para os dirigentes de empresas, tal comprovação poderá ser feita através de cópia da Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do contrato social; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado que comprove(m) a capacidade e aptidão da proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, ou seja, manutenção em rede de fibra óptica.
6.1.2. Do Responsável Técnico pela execução dos serviços:
a) Declaração do(s) Engenheiro Eletrônico e/ou Eletricista e/ou de Telecomunicações, indicado(s) na alínea “b” do subitem 6.1.1 deste Termo de Referência, aceitando o exercício da função de responsável(is) técnico(s) pela execução da manutenção da rede de fibra óptica; e
b) Certidão de Acervo(s) Técnico(s), expedido pela entidade competente, do(s) Engenheiro Eletrônico e/ou Eletricista e/ou de Telecomunicações da licitante indicado(s) na alínea “b” do subitem 6.1.1 deste Termo de Referência, comprovando execução de serviço(s) de manutenção em rede de fibra óptica.
6.2. O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante, para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, deverá(ão) efetivamente participar da execução do objeto deste termo de referência, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pelo PJRO.