tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).

9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Habilitação: Declaração de Habilitação
(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º, da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02)
Ao Pregoeiro da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Bloco D, 2º andar, Goiânia - GO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
Prezados Senhores,
___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___, tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) objetos(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CEL que:
 Cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão eletrônico de nº 49/2022 que se realizará no dia  às  horas.
 Declaramos que a Empresa não possui em seu quadro societário servidor ou dirigente vinculado à Prefeitura de Goiânia, conforme vedação do Art. 9º, inc. III, da lei 8.666/93.

() Ressalva declaratória (EXCLUSIVO PARA ME E EPP) declaramos também, sob as penas da lei, que cumprimos os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e atestamos a aptidão para usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4°, do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
 Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes ().
Localidade, ___ de _________de _______
___( assinatura )__ Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de urnas funerárias, para Secretaria Municipal de Assistência Social, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 056/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo menor preço por item para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais para Higiene e Limpeza das Secretarias de Educação, Administração e Saúde, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de gêneros alimentício e material de limpeza.



Julgamento: 8.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço por cada item, desde que atendidas às condições do edital.
8.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01( UMA) CARROCERIA METÁLICA PARA CAMINHÃO , de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste procedimento e solicitação do Memos 032/ 2008- GETRA .



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 013/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 013/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança individual para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e/ou por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e/ou por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeiraexaminará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 1 – a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PNEUS E BATERIAIS PARA REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO na DA FROTA DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, NO ANO DE 2013, em conformidade com os quantitativos listados nos Termos de Referências, partes integrantes desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA PREÇO GLOBAL, POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis preços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor estimado pela Prefeitura Municipal.
Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades dos Postos de Saúde da Sede e da Zona rural, durante o ano de 2008.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a) O ENVELOPE 1 - contendo a documentação de inscrição e certidões negativas comprovando que a empresa esta regularizada, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“CARTA CONVITE N.º 005/2008
DOCUMENTOS DA EMPRESA”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 005/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar do presente processo licita tório, Empresas ou Pessoa jurídica, legalmente constituída e que no ato de abertura do processo esteja representada

legalmente, pelos seus titulares ou outrem por eles designados. (apresentar cópia do ato de designação).




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente processo licitatório.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para quais todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1 .1. Contratação de empresa especializada para aquisição de EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), com entrega imediata, visando atender às necessidades da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, vinculada a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SEMARH conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em consonância ao disposto no Edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras aquisições de materiais para utilização no Laboratório de Metalografia, conforme especificação e planilha estimativa apresentada neste termo de referência para o Campus Manaus Centro.
1.1.
A licitação será dividida em 18 itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de secretariado, nas dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3. A licitação será por um único grupo, contendo 4(quatro) itens, conforme tabela constante no item 1. do Termo de Referência, obrigatoriamente o licitante terá que oferecer lance para todos os cargos.
1.4.
O lance será julgado pelo MENOR VALOR TOTAL GLOBAL ANUAL.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenação de Logística e Execução
Divisão de Licitações, Contratos e Compras Serviço de Licitações
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2014 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, para atender a demanda das Secretarias Municipais da Educação e Assistência Social de Bom Jesus-PI, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o critério de adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto
nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica (pensão) para prestação de serviços de hospedagem de pessoas do município de Anísio de Abreu, doentes e/ou acompanhantes, em Teresina, para Prefeitura Mun./Secretaria Municipal de Trabalho e assistência Social, conforme Anexo deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE , em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO Unitário
7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta CARTA CONVITE ; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de alimentos e material de copa e cozinha, de forma parcelada, com retiradas de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos
órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
2. O Colégio Pedro II não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es), nem nas quantidades indicadas neste
Termo de Referência, podendo, inclusive realizar licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16, do Decreto nº 7.892/13.
3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada para microempresa ou empresa de pequeno porte, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da
cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas, excepcionados os casos em que a cota reservada for insuficiente para atender
as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
6. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1. Anexo A – Planilha Descritiva dos Bens;
2. Anexo B – Planilha de Estimativas de Consumo Individualizadas;
3. Anexo C – Planilha de Itens para Amostra;
4. Anexo D – Termo de Recebimento Provisório – TAP;
5. Anexo E – Termo de Recebimento Definitivo.




Julgamento: A licitação será julgada pelo critério de menor preço global por Grupos, que serão divididos considerando que:
14. A licitação por itens não traz vantagem para a Administração Pública, pois provocaria perda de economia em escala, já que a mesma empresa fornece todos os itens do grupo em virtude de possuírem grandes similitudes entre si;
15. Não haverá prejuízo para competição entre os licitantes, haja vista que a reserva legal de itens exclusivos para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte foi respeitada;
16. Não é econômico para a Instituição trabalhar com inúmeros fornecedores, tantos forem os itens para licitação, para fins de logística de entrega.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Equipos para bomba de infusão para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 01.1 - Contratação de empresa para manutenção das vias publicas e praças do Município de Itaueira – PI.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de melhorias de Estradas Vicinais da Zona Rural do município de Regeneração - PI, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária constantes dos Anexos do Edital.


Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de eventuais recursos.




Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Reagentes Laboratoriais com Comodato de Equipamentos Automatizados com Capacidade de Interfaceamento para atender às necessidades do Hospital de Guarnição de Marabá, Marabá - PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de rádio enlaces digitais, acessórios de instalação e serviços de instalação, para emprego na Rede de Comunicações Integradas da Marinha (RECIM), especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 08/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de gêneros de ali- mentação do tipo lanches, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabele- cidas neste instrumento:


  




  

individualmente por pessoa em material
ecologicamente sustentável, com peso médio de 95 gramas aproximadamente cada devendo ser montado com os seguintes produtos:
-02 (duas) fatias de 25 gramas de pão de forma;
-01 (uma) fatia de queijo muçarela (equivalente, similar ou de melhor qualidade) com peso médio de 20 gramas;
-01 (uma) fatia de peito de peru cozido e defumado (equivalente similar ou de melhor qualidade) com peso médio de 20 gramas.
-01 (uma) porção de manteiga com peso médio de 5g
-Sanduíche,
embalado individualmente por pessoa em material
ecologicamente sustentável, com peso médio de 95 gramas aproximadamente cada devendo ser montado com os seguintes produtos:
-02 (duas) fatias de 50 gramas de pão de hambúrguer;
-01 (uma) fatia de 56 gramas de hambúrguer de carne bovina;
-01 (uma) porção de requeijão com peso médio de 5g
-Embalagem individual tipo caixa descartável de papelão/plástico com a logomarca do CIOPESP.
Total R$ 90.780,00
1.2 Esta estimativa de serviços somente é fornecida para fins de elaboração do Edital e não configura nenhuma responsabilidade do Centro de Instrução de Operações Especiais em contratá-la. A efetiva contratação dos serviços será em função da necessidade do Centro de Instrução de Operações Especiais, bem como da disponibilidade de recursos.
1.3. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, visando atender demandas de todas as Unidades do Instituto Federal do Tocantins, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste
instrumento:






  

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - REITORIA. PROCESSO N° 23235.000090/2014-94
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 12/2014
para fixar o controle remoto na parede; Filtro
de ar de tela anti-pó lavável; Garantia original
de fábrica. Com tecnologia INVERTER.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - REITORIA. PROCESSO N° 23235.000090/2014-94
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 12/2014
1.2
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e dos órgãos participantes:





  

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - REITORIA. PROCESSO N° 23235.000090/2014-94 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 12/2014


  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - REITORIA.
PROCESSO N° 23235.000090/2014-94
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 23/2012
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Alvará de funcionamento;
3.3-Contrato Social e aditivo se houver;
3.4-Certidão regularidade FGTS emitida pela a CEF;
3.5-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social; 3.6-Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Federais, Estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto a divida ativa do estado) e municipal município de origem do licitante;
3.7-Certidão negativa emitida pelo CREA;
3.8-Declaração que não emprega menor de 16 anos;
3.9-Comprovante de pagamento (DAM) de retirada do EDITAL.
3.10-Acervo das obras realizadas pela a empresa emitida pelo CREA;
3.11-Comprovante de pagamento de uma taxa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal), a ser recolhido no CENTRO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL da Prefeitura Municipal, relativo ao pagamento do EDITAL da TOMADA DE PREÇOS N° 012/2010.  3.12-O Edital e as informações relativo ao PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2010, poderão ser obtidos pelos interessados na sala de LICITAÇÕES na PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES(PI), sito à Rua Doroteu Sertão, 560/Centro, fone (0xx) 86-33601341, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30h, a partir da publicação do aviso.  3.13–A empresa não cadastrada será obrigada a fazer referido em até 03 (três) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, NA PREFEITURA MUNICIPAL.
3.14-A documentação relativa a este certame deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI • TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2010.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO

7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, HABILITADA NA FORMA DA LEI, PARA:
1.1.1 Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para revisãodas instalações prediais da PJM-CE, com fornecimento de todos os materiais e ferramentas, mão-de-obra e equipamentos necessários para a completa execução dos serviços;
1.1.2 Fornecimento e instalação do Quadro de Comando da Bomba de recalque da cisterna (QB) - inclusive execução da infraestrutura de alimentação e adequação doo quadro alimentador a montante (QGBT - existente);
1.1.3
Execução das instalações elétricas da nova guarita, inclusive infraestrutura, fornecimento e instalação do Quadro da Guarita (QG)e execução da infraestrutura de alimentação e adequação do quadro alimentador a montante (QDL-EXT - existente);
1.1.4
Remanejamento de câmera de CFTV existente;
1.1.5 Os procedimentosde revisão predial devem assegurar o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos e instalações, preservando-lhes as características técnicas e o desempenho, garantindo segurança e proporcionando a continuidade das atividades institucionais.
1.1.6 Os serviços serão executados no edifício localizado na Av. Borges de Melo nº 781 - Aerolândia - Fortaleza - CE - CEP: 60415-513, sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza - CE.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material odontológico, peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos gabinetes (consultórios) odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação, através da modalidade de TOMADA DE PREÇO, do tipo Menor Pre- ço Global dos Itens a serem cotados, tem por objeto a Contratação de empresa para prestar

os serviços técnicos especializados visando o planejamento, a organização, a execução e a reali- zação de Concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Muni- cipal de JUREMA - PI, conforme especificações detalhadas no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame os licitantes devidamente cadastrados junto a Prefeitura Municipal de JUREMA até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas. Para o cadastramento o licitante deverão apresentar toda documentação re- ferente a Habilitação solicitada no presente instrumento.



Julgamento: 6.1 No julgamento das propostas serão adotados o critério de menor preço global das inscrições para execução dos serviços, desde que atendidas às especificações do edital. 6.2 Serão verificadas a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos es- tabelecidos no edital, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
6.3 Será vencedora a licitante que ofertar o menor preço, sendo a adjudicação realizada após proclamação do resultado.
6.4 No caso de ocorrência de divergência entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão sempre os valores indicados por extenso e, no caso de discordância entre os preços unitários e os totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros.
6.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o critério de classificação dar-se-á conforme o parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93.
6.6 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao disposto nos Incisos I e II do Artigo 48 da Lei nº 8.666/93, o Edital e seus Anexos.
6.7. Fica assegurado à Prefeitura Municipal o direito de revogar ou anular a licitação em conformidade com o estabelecido no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93.
6.8. Nos termos do parágrafo 5º do Artigo 43 da Lei 8.666/93, a Câmara Municipal, até a assinatura do contrato ou documento substituto, poderá desclassificar qualquer licitante, por despacho fundamentado.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: A presente especificação tem como objeto a aquisição de 01 (UM) Banco de Baterias Alcalinas de Níquel Cádmio para locomotivas Alco Bombardier RS-8 da STU/JOP.
2.0 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA
Bateria úmida carregada com placas sintetizadas-plastificadas, capacidade nominal de 155 Ah/5h, com 48 elementos
(dimensões 170x105x343 cada), interligadas, distribuídos em 12 conjuntos de 04 elementos em vaso polipropileno e chassis de aço inoxidável, os quais devem ser acondicionados nas
a)
caixas existentes na locomotiva conforme desenho CBTU M.00299. Reposição máxima de água uma vez a cada 03 (três) anos, não necessitando de
substituição de eletrólito por excesso de carbonatação durante sua vida útil, prestação de descarga entre -10º e +40º centígrados de 3000 ciclos com
80% de profundidade de descarga. Devem atender as normas IEC 60077, IEC 60623, DIN 40771, BS 6260, UIC 854R E NFF64018.
Obs1: Devem compor a bateria os seguintes cabos: 04 cabos de 130cm, do tipo 4/0 flexível, com terminais nas extremidades b)
de cobre, tipo olhal, para
parafuso de 5/8”; 12 cabos de 35cm, do tipo flexível, com terminais nas extremidades de cobre, tipo olhal, parafuso de 5/8”.
c) Obs2: Deve acompanhar certificado do fabricante garantindo o recolhimento do material descartado da bateria sem ônus para CBTU.
Obs3: Deve fazer parte do conjunto 500g de graxa protetiva, 01 densímetro para bateria alcalina de 01 termômetro de álcool d)
com escala de 0º a 60º
centígrados.
e) Obs4: A locomotiva utiliza um jogo de 12 conjuntos de 04 elementos totalizando um montante de 72 volts para cada jogo de bateria.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA REVISÃO GERAL DA LOCOMOTIVA 6008
ANEXO III – REJUVENECIMENTO DE QUATRO MOTORES DE TRAÇÃO 1. OBJETO:
Serviço de rejuvenecimento geral de 04 (quatro) motores de tração, modelo GE 761 A1, usados nas locomotivas diesel- elétricas, modelo RS-8, Alco- Bombardier, em operação na CBTU - Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa- STU/JOP.