Objeto: 1.1 Contratação de serviço de confecção de uniformes históricos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento: Grupo 01
Valor Preço Qnt
máximo Gp Item Especificação Und Orgão Qnt Mínima Total R$ R$
I – Pintura das insígnias dos Oficiais, dos distintivos das Praças e do Núcleo da Divisão
Aeroterrestre no capacete de fibra:
a. Insígnias de Oficiais pintados no capacete de fibra:


Consiste em estrela de Oficial, 28 mm de altura e 30 mm de largura, com 5 (cinco) raios escamados e traço central, ao centro um círculo de 15 mm de diâmetro, com uma coroa de 3 mm, contendo 22 (vinte e duas) estrelas, e no interior um circulo de 10 mm de diâmetro, contendo o Cruzeiro do Sul, na cor branca e detalhes em cinza clara;


Para cada posto, há 1 (uma) estrela de Oficial para 2º Tenente e 2 (duas), encimadas verticalmente, distando 10 mm, uma da outra, para 1º Tenente, ambas a frente do capacete;


TOTAL: 3 CAPACETES (1 capacete com 2 estrelas; 2 capacetes com 1
estrela); Bda 3 1 1 1
Und Inf
21,60 64,80 Estrela de Oficial - 15 maio
Pqdt 19;base64,
b. Insígnias das Praças pintados no capacete de fibra:
- Consiste, na figura de um pentágono irregular, na cor branca e detalhes em cinza clara, com:
1) 5 (cinco) barras de 60 mm de comprimento e 7 mm de espessura, em vértice superior,, espaçados de 3 mm da 1ª a 3ª e 1 mm da 3ª a 5ª, em ângulo aproximado de 90º, 60 mm de linhas laterais, 80 mm de afastamento inferior, para a graduação de 2º Sargento;
2) 3 (três) barras de 60 mm de comprimento e 7 mm de espessura, em vértice superior,
espaçados de 3 mm da 1ª a 3ª, em ângulo aproximado de 90º, 40 mm de linhas laterais, 80
mm de afastamento inferior, para a graduação de 3º Sargento;
Bda
7
1
1 2
Und Inf
21,60 151,20 3) 2 (duas) barras de 60 mm de comprimento e 7 mm de espessura, em vértice
Pqdt
superior, espaçados de 3 mm entre a 1ª e 2ª, em ângulo aproximado de 90º, 20
mm de linhas laterais, 80 mm de afastamento inferior, para a graduação de
Cabo. TOTAL: 7 CAPACETES (1 capacete com divisas de 2º Sargento; 2
capacetes com dividas de 3º Sargento; 4 capacetes com divisas de Cabo).
Capacete;base64,

Valor Preço Gp Item Especificação
Und Orgão Qnt Qnt Mínima máximo Total R$ R$
c.
Distintivo do Núcleo da Divisão Aeroterrestre pintado no capacete de fibra:


consiste em escudo peninsular, pintado nos 2 (dois) lados, distando 20 mm da aba do capacete;


possui fundo com a cor azul celeste, tendo em primeiro plano, no centro, uma estrela na cor branca e abaixo dela uma águia dourada, em vôo descendente, com as garras abertas. No segundo plano um pára- quedas com 6 (seis) painéis e 7 (sete) linhas de suspensão, todos na cor branca;


Mede 100 mm de altura e 95 mm de largura;


Bda
1 3 4. Este distintivo é orlado de vermelho escuro.
Und Inf 40 1 21,60 864,00 Pqdt
Escudo do Nu Div Aet -
19 maio 19;base64,
II – Queixeira do capacete de fibra composto por:
a. Em cada lado do capacete, 1 (um) passador, de 25 mm de largura e 250 mm de comprimento, em lona de cadarço de algodão, na cor VO escura, presos ao capacete por 2 (dois) arrebites de metal de 10 mm de diâmetro e em sua dobra ao centro sustentando 1 (um) ajustador metálico 40 mm x 30 mm, de 2 (duas) barras, com meia lua em sua extremidade e afixado com 1 (um) arrebite de 7 mm;
b. 1 (uma) queixeira, composta de 1 (um) passador de lona VO de 400 mm de comprimento, 25 mm de largura e 3 mm de espessura;
c. 2 (dois) metais quadrangulares de 25 mm x 20 mm, na cor preta, com 2 (dois) arrebites de metal de 7 mm de diâmetro;
d. 1 (um) encaixe de queixo de 25 mm de largura e 300 mm de comprimento composto de 1 (um) passador, em lona, na cor VO escura, afixado no passador principal por 2 (dois) arrebites de metal de 7 mm.
Queixeira Nr 3;base64,
Bda
1 4
Und Inf 20 1 85,00 1700,00 Pqdt
Queixeira Nr1;base64,
Queixeira Nr 2;base64,
Grupo 2








  
Orgão

Valor Preço Gp Item Especificação
Und Orgão Qnt Qnt Mínima máximo Total R$ R$
WhatsApp Image 2018-11-03 at
05;base64,
IV - Calça:
a.
Calça, na cor VO escura, em tecido gabardine;
b. cintura alta;
c. 2 (dois) bolsos faca, laterais, de 100 mm de abertura; e
d. um bolso traseiro embutido, de 100 mm de abertura, abotoado com botão VO;
Bda
2 6
Und Inf 20 1 236,67 4.733,40 Pqdt
V – Distintivo do Núcleo da Divisão Aeroterrestre da manga:
a. escudo peninsular, em tecido reforçado, costurado na parte superior da manga esquerda;
b. possui a cor azul celeste, tendo em primeiro plano, no centro, uma estrela na cor branca
e abaixo dela uma águia dourada, em vôo descendente, com as garras abertas. No segundo
plano um pára-quedas com 6 (seis) painéis e 7 (sete) linhas de suspensão, todos na cor
branca;
c. Mede 100 mm de altura e 95 mm de largura;
d Este distintivo é orlado de vermelho escuro.
Escudo do Nu Div Aet - 19
Bda
2 7 maio 19;base64,
Und Inf 20 1 74,00 1480,00 Pqdt







  

Valor Preço Gp Item Especificação
Und Orgão Qnt Qnt Mínima máximo Total R$ R$
IX – Estrela de Oficial nas ombreiras:
a.
1 (uma) estrela de Oficial, 47 mm da linha inferior de cada ombreira, compondo a túnica de 2º Tenente; e
b.
2 (duas) estrelas de Oficial, em cada ombreira, sendo que o furo da 1ª estrela a 17 mm da linha inferior da ombreira e a 2ª estrela a 47 mm da linha inferior, distando 30 mm entre os furos.
15863024848_e06
15864431499_1532d
Bda
2 11
Par Inf 4 1 42,33 169,32 Pqdt
Estrela de Oficial - 15 maio 19;base64,
X – Distintivo de Paraquedista:
a. Compõe-se de um para quedas aberto e alado, tendo ao centro, um laureal, medindo 70 mm x 26 mm; e
b. A peça é de metal e possui a cor prata.
Bda
2 12
Und Inf 20 1 35,67 713,40 Pqdt
15863925450_c3a798547b_b;b
Grupo 3
Valor Preço Qnt
máximo
Gp Item Especificação
Und Orgão
Qnt Mínima Total R$ R$










  
Orgão

Valor Preço Gp Item Especificação
Und Orgão Qnt Qnt Mínima máximo Total R$ R$
XIV – Luvas branca para Praças:
a. confeccionada em tecido suedine, feitio comum, com abertura no punho no lado interno,
fechado por um botão braço de matéria plástica de 13 mm de diâmetro;
b. no lado oposto ao botão, uma casa para fechar o punho da luva,, na parte superior do
cano apresenta uma bainha de 10 mm e abertura outra de 5 mm, costuradas com ponto
especial;
c. as divisões correspondentes aos dedos são feitas com costura dupla.
Bda
4 16
Par Inf 20 1 80,00 1.600,00 Pqdt
XV – Meias pretas:
Confeccionada em malha de poliamida, pura de algodão, feitio comercial, sem enfeites,
cano de 200 mm de comprimento, arrematado com malha sanfonada
Meia preta;base64,
Bda
4 17
Par Inf 20 1 34,33 686,60 Pqdt
R$
TOTAL

Condições de participação: 8. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no artigo 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
5. Em relação aos itens com valor abaixo de R$ 80.000,00, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 dos licitantes.


Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.  
Não poderão participar desta licitação os interessados:  
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;  
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);  
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;  
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;  
que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;  
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;  
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);  
Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017).
4.2.8.1 É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação
se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017 – TCU – Plenário),
mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.

Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornarem desatualizados.
4. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos, e o Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos – CADICON, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


8.1.5.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.


Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.


40. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.



41. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela
Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista,
bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
6. Habilitação jurídica:
1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
5.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.
Regularidade fiscal e trabalhista:
7. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
12.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
13.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a
apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8. Qualificação Econômico-Financeira:
14.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
15.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;
2.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
16.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
17.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 % do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9. Qualificação Técnica:
18.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
19.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o
item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou
privado.
3.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato
social vigente;
4.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto
se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
5.
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6.
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços
executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.



O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail pregao@paraquedista.eb.mil.br.


Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.


Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.


A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.


A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.


8.11 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.


Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.


DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA