tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente Detalhamento Técnico tem por finalidade descrever as características e as condições mínimas de fornecimento de arcos de serra manuais.


Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via lnternet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identiflcação e de senha, pessoal e intransferÍvel, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3", § 1', do Decreto Estadual n" 20.103t2007), no site: wryvw. com Drasnet. qov. br
5.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de aporo e os licitantes que irão participar do pregão eleÍônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação ou efetuada à
diretamente ou por da seu representante, não cabendo por ao provedor do Sistema entidade promotora licitação, responsabilidade eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da sênha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: As propostas comerciais das empresas vencedoras serão submetidas a análise técnica após a fase de lances do pregão para averiguar se os produtos ofertados atendem plenamente às especificações deste Detalhamento Técnico bem como do Termo de Referência, por meio de parecer técnico elaborado CA pela Unidade ll de Qualidade e Conformidade Técnica (UNQC).
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05/1212018 09:50

No recebimento final, os produtos serão inspecionados para garantir a conformidade do fomecimento, de acordo com a seção 6 do Termo de Referência.
A aprovação de algum item da proposta ou da propostâ como um todo, não exclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e vícios aparentes e/ou ocultos de qualquer natureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de adequação de leiaute dos pavimentos térreo, sexto e sétimo do edifício Sede do Coren-SP, envolvendo troca dos pisos, instalação ou remoção de divisórias e adequação da parte elétrica.
1.2. Os serviços objeto deste expediente pode ser classificados como de serviços comuns de engenharia, uma vez que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado.
1.3. O código CATSER correspondente ao objeto deste ETP é o de número 1627 – Manutenção / Reforma Predial.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura contratação de serviços de manutenção de transceptores portáteis para o GAP-RJ, BAAF, BASC, PAGL, PAAF e V FAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  
















  











  
1.2 Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição do item constante do Termo de Referência.
1.3. Os licitantes devem realizar as ofertas de preços considerando a totalidade dos itens.
1.4. Os itens, objeto deste certame, deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962. 1.5. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
Objeto: 1.1.O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de equipamentos Permanente (Notebook, Data Show e Caixa de som) destinados ao Centro de Estudo Superior de Santa Inês da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
1.2.A presente aquisição está contemplada no Plano de Trabalho do Convênio nº 872874/2018 – FNDE/UEMA com vigência até 05/04/2023.


Credenciamento: 1.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

1.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a Aquisição de APOSTILHAS DE ENSINO DO PRÉ-VESTIBULAR, discriminados no anexo I, deste edital.



Habilitação: 3.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.4 - Cópias do C. N. P. J.
3.1.5 – Certidão Negativa da Receita Federal, Estadual e Municipal;
3.1.6 – Atestado de entrega de modelos das apostilhas ao Secretário Municipal de Educação com antecedência de 03(três) dias da realização do certame, e
3.1.7- Anexos I e II.
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada dos respectivos originais.
3.4 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontrem sob falência ou concordata.

3.5 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de São Miguel do Tapuio.
3.6 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por global.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitante, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: Locação de 2 (duas) empilhadeiras com capacidade de carga acima de 2.500,00 (dois mil e quinhentos) quilos, à combustão, pelo período de 14 (quatorze) meses, visando a operação de sobre-embalagem de tambores de TORTA II, posto CIF na Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, localizada na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 20,6, no município de Caldas-MG.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de licenças de softwares para atender demandas do ININTEC pertencente a Universidade Federal do Piauí, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 2.1 - Locação de veículo usado, Tipo Camioneta, Ano de fabricação/modelo entre 75/1995, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção de Poços e Chafarizes públicos municipais.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou pessoa física que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas, cadastradas até 48 horas, anterior a abertura e que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia: da Carteira de Habilitação, RG, CPF, DUT do veículo, Comprov. Endereço.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 030/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93; 7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço, observando a qualidade e conservação do mesmo;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de hospedagem com alimentação para o Encontro de Formação de Agentes Sociais do Programa Esporte e Lazer da Cidade – Vida Saudável, nos períodos de 10 a 13 e 18 a 20 de junho do corrente ano, conforme Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
3.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
3.2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
3.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos: 7.1.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ),
7.1.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, 7.1.3. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
7.1.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
7.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
7.1.1.2.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada estado);
7.1.1.2.2. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada estado). 7.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material permanente (caixas de som, microfones, distribuidor HDMI, medusa, mesas de som e case), para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora

da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Produtos para Diálise Peritoneal Aguda (DPA), com Máquinas Cicladoras em comodato, para atender a necessidade de 12 meses na UTI Neonatal e UTI Pediátrica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa de engenharia para construção de 5.649,00 m² de Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Riachinho da Salgada neste município de São Lourenço do Piauí.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO



Julgamento: 
7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
a. Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 474.346,88 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
b. Não atendam as exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10. O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Condições de participação: 6.4 - Ocorrendo discordência entre preços unitários e os totais globais prevalecerão os primeiros. 3.1 Empresas estabelecidas no Pais. que atenderem és DOM condiçOes determinadas n<1sta Carta e
6.5 - As propostas não deverão conter vantagens não previstas no ato convocatório da licitação. apres.entarem oa documento.s nele exfgido.s:
com preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
6.6 - Serão desáassificadas as propostas em desacordo com as especificações deste Convite. 3.2 Estarão impedidas de p<1rticipar desla licitação:
6. 7 - O prazo de inicio, dos serviços licitados. será contado a partir da emissão da Ordem de a) Empresas em recuperaç.Ao j1JdiclaJ. falência decretada, concordatária, inidÕnea, ou que estejam
Fornecimento devidamente assinada pelo ordenador ou autoridade supenor.
cumprindo suspens&o administrativa para licitar. em qualquer esfera de governo;
6.8 - A realização do fornecimento será feita mediante apresentação de ordem de Fornecimento b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
expedida pela Cêmara Municipal de Eliseu Martins-PI, de acordo com as especificações contidas no anexe e) Empresas cujos direlores. responséveis tegais ou léenicos. membros de conselho técnloo.
1
.
consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios. sejam Nncionério&, empregados ou ocupanto.s
6. 9 - As propostas deverão ser apresentadas no dia, hora e local designados neste convite. em de cargo comissionado da Cêmara Municipal de Ellseu Maníns-PI:
c1) Caso constatado, ainda que a pos!eriori tal siluaçêo, a emprasa licitante será
envelope fechado. o
por cola ou lacre. desqualificada, ficando esta e seus representantes 1ncursos nas sanções previstas no art.
6.1 É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto. subjetivo ou 90 da Lei n• 8.666/93.
reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da lici1ação ou o julgamento eqüitativo da licitação.
3.3 Qualquer manffestaçêo em relação a habililaçao e proposta fica con<liáonada é apresentaçao


Habilitação: 7.9 Tranaoorridos o prazo reaxsal e decididos 01 raOJrsoa eventualmente interpostos, o processo de licitação se;-é submetido ao Vereador Presidente para a homologação.
5.1 Ê condição indisp&nsévef à participaçlo na preaenle liciteçêo, que o proponente Apre&ente os,

Julgamento: fases da licitação, deverão exibir documanlo que o identifique: caso contrério ficeré impedido de manifestar•
se e/ou responder pela mesma.
7.1 O julgamento das proposlas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL 4. DOS ENVELOPES
previsto no Inciso 1, do artigo 45 da Lei n° 8.666193 através do regime de execução de emprettade por preço unitário.
4.1 Os envelopes ·Documentação· e ""Proposla Comercial· deverão ser entregues à Comi5$ão no
7 .2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço; dia, hora e local designados nesta CARTA CONVITE. devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão:
5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação Registro de Preço para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVO
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA ANEXO IV – MODELO DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO CADASTRO DE RESERVA
ANEXO V – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1.1.
A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de caráter continuado, em gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva, preventiva e corretiva, da frota de veículos do município de Isaías Coelho-PI, mediante sistema informativo via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético na rede de estabelecimentos credenciados, visando o fornecimento de peças, acessórios e lubrificantes, bem como os serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, borracharia, alinhamento e balanceamento, inclusive os serviços de transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, em oficinas e centros automotivos credenciados, pelo período de doze meses.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Equipamentos de Laboratório para atendimento ao Curso de Medicina Veterinária do Campus de Paranaíba na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e UASGS PARTICIPANTES IFMG e IFMT, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
OS ITENS: 1,2,3,22,31,34,37,48,49,53,54,55,60,61,64, 65, 72, 98 e 99 SÃO ABERTOS À AMPLA CONCORRÊNCIA.
ITEMCATMATDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UNIDADEQTDE
https://sei.ufms.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4121660&infra_sistem… 1/28




  

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de 4 μs, considerando entrada até 300 μs. Aquecimento através de resistência tubular de 4000 w blindada em aço inox. Caixa de controle elétrico com chave liga/desliga e lâmpada piloto.
Sistema de proteção com desligamento automático em caso de falta de água, através de pressostato. Controle de nível de alimentação da caldeira. Caldeira com tampa em aço inox aisi 304. Coluna em aço aisi 304 polido com câmara interna em aço
inox aisi 304. Coletor de vapores e partes que tem contato com a água já destilada, confeccionados em aço inox aisi 304 e materiais inertes.VOLTAGEM: 220 V ATENÇÃO: HOUVE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DESTE CÓDIGO NO SIASGNET E O MESMO ESTÁ CONSTANDO COMO 321806. PORÉM O CÓDIGO CORRETO É O 257001 CONFORME ESTE TERMO - DESTILADOR DE ÁGUA. O FORNECEDOR DEVERÁ COTAR E FORNECER O DESTILADOR DE ÁGUA, CONFORME ESTA DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR.
AGITADOR MECÂNICO VORTEX - Velocidade de 600 a 3.200
RPM. Deve conter UMA CABEÇA DE PLATAFORMA COM
PADRÃO DE 3 POLEGADAS, PARA FRASCOS E BÉQUERES,
E UMA CABEÇA DE COPO PARA MISTURA DE TUBO
R$
R$
14 425874 ÚNICO; MISTURA LÍQUIDOS DE FORMA RÁPIDA E
UND 10
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição eventual de papel sulﬁte A3 e A4, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e respec vo edital.
1.2.
Na tabela abaixo seguem a descrição, a quan dade, a unidade de medida para cada item desta licitação.
Tabela 1- Itens da Licitação
UNIDADE
DESCRIÇÃO/
IDENTIFICAÇÃO ITEM DE QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
CATMAT MEDIDA
PAPEL, SULFITE, FORMATO A3, COR BRANCO,
MATERIAL CELULOSE VEGETAL, DIMENSÕES
COMPRIMENTO 420 X LARGURA 297 MM,
GRAMATURA 75G/M² - RESMA 500 FOLHAS COM
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de selante/adesivo elástico monocomponente, a base de poliuretano a serem utilizados no reparo de embarcações e meios navais, sediados no Comando do 2º Distrito Naval e submetidos a reparos na Base Naval de Aratu (BNA), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICA UNIDADE QUANTIDA VALOR ÇÃO DE DE ESPECIFICAÇÃ
CATMAT
MEDIDA O

1 2 3 ...
Objeto: 1.1. A presente peça tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de uniforme operacional, conforme preconiza as Resoluções 344 e 379/2021 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, bem como o ATO TRT/GP Nº 717/2013, para os Agentes de Polícia Judicial que desempenham atividade de segurança e transporte, lotados na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte e no Fórum Desembargador Silvério Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para uso em serviço.
1.2. Integram esta peça os seguintes anexos:
1.2.1. ANEXO I - Especificações dos materiais e quantitativos;
1.2.2. ANEXO II – Anexo III da Resolução 379/2021 do CNJ, que contém as artes dos uniformes;

Condições de participação: 5.1. HABILITAÇÃO:
5.1.1. Poderão participar do certame empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto desta peça.


Habilitação: 5.1. HABILITAÇÃO:
5.1.1. Poderão participar do certame empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto desta peça.
Objeto: 1.1.
Processo de aquisição de equipamentos de informática forense com o objetivo de implantar o Laboratório de Extração de Dados Embarcados - LEDE - no NUTEC/DPF/FIG/PR a fim de atender as demandas de extração complexa e processamento de dados de dispositivos de comunicação móvel (“celulares e tablets”) e outros com memórias embarcadas (pendrives, cartões, SSD, drones, GPS, câmeras, HDs, centrais de air-bag e gadgets em geral), conforme quantidades e especificações definidas na tabela a seguir.




















  






























  

produto de referência: Mechanic T12 Pro 72w
48 Ponta De Ferro De Solda T12 BC2
464942 Unidade 1 34,90 34,90
49 Ponta De Ferro De Solda T12 D24
464942 Unidade 1 34,90 34,90
50 Ponta De Ferro De Solda T12 J02
464942 Unidade 1 34,90 34,90
51 Ponta De Ferro De Solda T12 Jl02
464942 Unidade 1 34,90 34,90
52 Adaptador RT809H 55 Peças
464942 Unidade 1 4.990,00 4.990,00
1.2.
Não está prevista para o presente certame a indicação das cotas reservadas, nos termos do inciso III do art. 48, da LC n. 123, de 2006, devido ao seu enquadramento nas exceções
previstas no art. 49, incisos II, III e IV do referido dispositivo legal.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 
14.1 As Propostas de Preços das licitantes classificadas serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
14.2 Será desclassificada a Proposta de Preços que apresentar preços baseados em outra Proposta ou que contiver qualquer item condicionante para a entrega dos serviços.
14.3 Os preços de referência para a elaboração da proposta de preços são os da Tabela SINAPRO 2014.
14.4 A Comissão Permanente de Licitação atribuirá pontos para cada um dos quesitos a serem valorados, conforme a seguinte tabela:
Observações: a) para efeito de cálculo das notas de cada licitante, os termos desconto, honorários e repasse serão substituídos nas fórmulas da coluna Notas pelas respectivas percentagens que constarem de sua Planilha de Preços Sujeitos a Valoração, sem o símbolo “ % “; b) as notas serão calculadas com, no máximo, uma casa decimal, sem arredondamento.
14.4.1 A nota de cada Proposta de Preços será obtida mediante a soma dos pontos dos quesitos constantes da tabela referida no subitem 14.4.
14.4.2 A Proposta de Preços que obtiver a maior nota será considerada como a de menor preço.










  

14.4.2.1 Se houver empate, será considerada como de menor preço a Proposta que apresentar, sucessivamente: o menor percentual de honorários referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por fornecedores; o menor percentual de honorários incidente sobre os custos de outros serviços realizados por fornecedores; o maior percentual de desconto sobre os custos internos.
14.4.2.2 Após a classificação geral, para fins de contrato e não mais contando ponto para a classificação, as empresas classificadas deverão aceitar a proposta comercial mais baixa válida do certame.
14.5 . Quando todas as licitantes forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de oito dias úteis para apresentação de novas Propostas escoimadas das causas que ensejaram a desclassificação.
14.6 Do desconto padrão 14.6.1 Como remuneração das agências sobre a veiculação, respeitasse o estabelecido pelas Normas-Padrão CENP, tendo direito a contratante a um percentual negpciável, de acordo com o investimento em mídia, como mostra a tabela do anexo B das Normas-Padrão CENP
Habilitação: a) A Empresa deverá ter em seu quadro de funcionários (comprovação realizada mediante apresentação de contrato de prestação de serviços ou CTPS) profissionais para fazer solicitação ao órgão ambiental (FEPAM).
b) A Empresa deverá apresentar atestado da capacidade técnica que comprove a execução de serviço similar ao do objeto desta contratação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de insumos de Manutenção em Lanternagem/Pintura e Correaria para Materiais de Emprego, especificado(s) no(s) item(ns) 01 a 75 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 012/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando a aquisição de bens permanentes (Estantes e Bibliocanto) com montagem, para atender as demandas da Universidade Estadual do Maranhão/UEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante da “Planilha de Licitação (SIGA)” ANEXO II deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 1.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
1.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
1 Cidade Universitária Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva, nº 1.000, Jardim São Cristóvão, CEP. 65055-310 - São Luís/MA - Fone: (98) 2016-8114; C.N.P.J. 06.352.421/0001-68 - Criada nos termos da Lei nº. 4.400 de 30/12/1981

proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de medicamentos para uso do Serviço de Atendimento de Emergência e Serviço de Medicina Integral (SMI) e para atender o Programa de Medicação Especial – PME da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG), especificados no Termo de Referência nº 20-06/2021, do edital de Pregão nº 24/2021, parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 03 (três) grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para as aulas práticas dos cursos Técnicos em Manutenção, em Suporte e em Informática do Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira, especificado(s) no(s) itens
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.