Objeto: Aquisição de 4.500 (quatro mil e quinhentos) Kg de Cera Microcristalina (Parafina 170/190) para uso da IMBEL – Fábrica da Estrela.




  

2.
APLICAÇÃO:
Fabricação de emulsão.

Condições de participação: 
6.1 Poderão participar deste Pregão as empresas cujas atividades sejam compatíveis com o objeto da licitação, cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos dos Decretos 4.485, de 25 de novembro de 2002 e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do “site”: www.comprasnet.gov.br.
6.2
As empresas interessadas e ainda não cadastradas no SICAF poderão requerer seu cadastramento em qualquer Órgão ou Entidade Pública que seja unidade de cadastramento, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722, de 09 de janeiro de 2001, 4.485, de 25 de novembro de 2002, e 5.450, de 31 de maio de 2005.
6.3 Como requisito para participação do Pregão na modalidade Eletrônica, o Licitante deverá se manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
6.4 A participação do Licitante credenciado no Pregão Eletrônico, dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento de lances de preços, conforme estipulado no Anexo A – Termo de Referência, deste Edital, a partir da data da liberação do edital no www.comprasnet.gov.br, até o horário limite de início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
6.5
Não será admitida a participação de:
6.5.1Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.5.2Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação e concordata;
6.5.3Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou que, por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;

6.5.4 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. 6.5.5Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
6.5.6Empresas multadas por motivos trabalhistas que não comprovem o pagamento ou relevação da multa, bem como as que não apresentarem a Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas – CNDT (lei nº 12.440/2011).

Credenciamento: 
8.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico COMPRASNET no sítio www.comprasnet.gov.br .
8.2 Os Licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º, do Decreto 5.450/05.
8.3 O credenciamento do Licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5
O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 12.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e condições de habilitação.

12.2
Para a habilitação, o licitante vencedor deverá estar com o seu Cadastro e Habilitação Parcial atualizados no SICAF. A comprovação será realizada mediante a impressão de Declaração de Situação do Fornecedor, a ser extraída pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, através da consulta on-line ao SICAF.
12.3 Toda documentação exigida pelo Pregoeiro deverá ser enviada pelo licitante vencedor, preferencialmente, para o fax (21) 2739- 9037 ou licitacoes.fe@imbel.gov.br, em até 30 minutos após o envio do comunicado eletrônico informando o início da análise da documentação para habilitação. Se o licitante vencedor não proceder o envio da documentação solicitada pelo Pregoeiro no prazo estipulado, será inabilitado.
12.4
Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax ou Internet, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 72 (setenta e duas horas).
12.5 O Pregoeiro reserva-se ao direito comprovar a exatidão dos dados nelas contidos junto às secretarias de Receita Federal e Estadual. Não serão considerados atestados emitidos pelas próprias empresas participantes do certame, ou seja, atestar por ela mesma, que forneceu ou firmou contrato com determinadas entidades das três esferas da Administração Pública;
12.6 O licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação durante todas as fases da licitação.
12.7 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12.8 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.