Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO NAS AREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 05 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS 06 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 07
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 08 DA HABILITAÇÃO 09 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 10 DOS RECURSOS 11 DO CONTRATO 12 DA REPACTUAÇÃO 13 DA GARANTIA 14 DO PAGAMENTO 15 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES – PI, por meio de seu Pregoeiro, designada por Portaria, conforme documento contido no processo administrativo, torna público que, de acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, o Decreto Federal n.º 7.892/2013 e os Decreto 005 e 006/2013 e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, nos termos deste edital e seus anexos, realizará, às 13:00h, do dia 10 de Dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, situada na Rua Landri Sales, nº. 340, Centro, Ribeiro Gonçalves-PI, a sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, TIPO MENOR PREÇO, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO NAS AREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, conforme disposto nos Anexos correspondentes e na forma abaixo:
RETIRADA DO EDITAL
A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, o qual pode ser adquirido no endereço indicado neste edital.
Endereço: Rua Landri Sales, nº. 340, Centro, e site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 07:30 às 13:30 horas.

Credenciamento: 4.1. A licitante ou seu representante legal deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro, na hora da abertura da sessão pública deste Pregão Presencial, devendo identificar-se, apresentando cópia da cédula de identidade ou documento equivalente, mediante Carta de Credenciamento, conforme modelo - Anexo III - deste
Edital.
4.2. Para se manifestar nas fases do procedimento licitatório, a participante poderá credenciar apenas um representante.
4.3. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada da cópia do Estatuto ou do Contrato Social autenticados.
4.3.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4. As licitantes – obrigatoriamente microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme subitem 3.1 - deverão comprovar sua condição por meio da apresentação de comprovante de registro de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte junto à Junta Comercial da Sede da Licitante, acompanhado de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da Sede da Licitante, bem como de declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de

dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.


Julgamento: 7.1. Aberta a sessão o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.
7.2. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas de preços nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
7.3. Após essa fase, será dado início a etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, proclamados de acordo com o subitem 7.2, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no Item 15 deste Edital.
7.5. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor Preço Global.
7.6. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
7.7. Sendo aceitável a proposta (menor Preço Global Unitário), será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
7.8. Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Pregão, devendo encaminhar sua proposta de preços com os preços unitários e totais atualizados em conformidade com os lances ofertados.
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7.9. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos.
7.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, a proposta será desclassificada.
7.11. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.
7.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos. 8. DA HABILITAÇÃO