Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO para atender os Campi de Santa Maria/RS, Silveira Martins/RS (Grupo 01), Frederico Westphalen/RS e Palmeira das Missões/RS (Grupo 02), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2. A licitante vencedora NÃO poderá subcontratar total ou parcial os serviços aqui licitados, sob pena de rescisão contratual.
2.3. Das obrigações da Licitante Vencedora:
I) Enviar orçamento em prazo máximo de 5 dias úteis, assim que requisitado pela UFSM.

II) Realizar manutenção dos equipamentos em, no máximo, 20 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
III) Possuir equipe com capacidade de realizar até 25 serviços semanais.
IV) Realizar os serviços de segunda a sexta em horário comercial, mediante agendamento com a unidade solicitante da UFSM. Serviços fora do horário comercial só poderão ser realizados mediante aprovação do responsável da UFSM e agendamento prévio.
V) A Licitante Vencedora deverá disponibilizar e-mail e contato telefônico para atendimento em horário comercial.
VI) A Licitante Vencedora deverá possuir pessoal com equipamento e treinamento para realização de trabalhos em altura.
VII) A Licitante Vencedora se responsabilizará pela prestação de serviços de manutenção em todos os tipos de equipamentos, incluindo aparelhos de Janela, Split Hi Wall, Piso Teto e Cassete, independente de local ou altura da instalação.
VIII) A Licitante Vencedora se responsabilizará pela manutenção atualizada de planilha de controle contendo no mínimo os seguintes itens: Modelo e Local do Aparelho de Ar Condicionado, Nome e Contato do Solicitante, Data, Número e Valor do Orçamento, Data e Número do Empenho, Data de Realização do Serviço, Nome do Encarregado que Recebeu o Serviço.
IX) O orçamento fornecido deverá possuir no mínimo as seguintes informações: número do orçamento, nome e contato da unidade solicitante da UFSM, data, modelo e local do aparelho, serviço a ser realizado, valor e item correspondente do pregão.
X) Quando requisitada, a Licitante Vencedora deverá submeter a planilha de controle atualizada à fiscalização da UFSM, no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação.
XI) Após a realização do serviço, o responsável do setor da UFSM deverá assinar documento que certifique que o serviço foi realizado e que o equipamento se encontra em perfeitas condições de funcionamento, podendo ser o próprio orçamento ou termo de entrega específico.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum

servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II)
Qualificação técnica, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de atestado(s)

expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
III)
Indicar as suas instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
IV)
Comprovar, mediante apresentação de Certidão do CREA, de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica para a execução dos serviços de características semelhantes ao objeto licitado.
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.


Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo estipulado pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério detalhado a seguir, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão:
A) Grupo 01 (G1): itens 01 a 90: menor preço, Global, Campi Santa Maria/RS e Silveira Martins/RS
B) Grupo 02 (G2): itens 91 a 180: menor preço, Global, Campi Frederico Westphalen/RS e Palmeira das MissõesRS.
7.3.1. Como condição de aceitação as licitantes, através de um representante legal (autorizado via procuração), deverão realizar visita técnica nos locais e estruturas dos prédios onde os aparelhos estão instaladoss, antes da abertura deste Pregão Eletrônico. A visita deverá ser agendada da seguinte forma:

A) Para o Grupo 1 (G1) deverá ser agendada com antecedência pelo telefone (55) 3220-8498, com o Servidor Filipe Possatti Campanhola.
B) Para o Grupo 2 (G2) deverá ser agendada com antecedência pelo telefone (55)-3744-8964, com o servidor Marcelo de Souza.
7.3.2. Será emitida uma declaração de visita devidamente assinada pelo responsável da UFSM. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail: pregao@ufsm.br.
7.3.3. O prazo para as visitas encerrar-se-á às 17:00 horas do dia 19/10/2015.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.