Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sí o www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do LICITANTE e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica;
4.3. O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , conforme item 7.1, do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital;
9.2. Encerrada a etapa de negociação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classiﬁcada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compa bilidade do preço em relação ao máximo es pulado para a contratação constante no Anexo II deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7° e no § 9° do art. 26, do Decreto n.° 10.024/2019;
9.3. Na análise da proposta de preços será veriﬁcado o atendimento de todas as especiﬁcações técnicas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
9.4. Serão desclassiﬁcadas as propostas de preços que:
a) não atenderem às exigências deste Edital;
b) apresentarem valores unitário e total por item, após a fase de lances e ou negociação, superiores aos constantes da es ma va de preço, Anexo II deste Edital.
9.5. O(a) Pregoeiro(a) poderá, no julgamento das propostas, sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada;
9.6. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
9.7. O(a) Pregoeiro(a) poderá convocar o LICITANTE para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de duas horas, sob pena de não aceitação da proposta;
9.8. O prazo estabelecido no item 9.7 poderá ser prorrogado pelo(a) Pregoeiro(a) por solicitação escrita e jus ﬁcada do LICITANTE, formulada antes do ﬁm do prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo(a) Pregoeiro(a);
9.10. Erros de preenchimento da planilha não são mo vo suﬁciente para a desclassiﬁcação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, atendidas as demais condições de aceitabilidade;
9.11. Se a proposta ou lance vencedor for desclassiﬁcado, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação;
9.12. Serão declarados vencedores os LICITANTES que apresentarem o menor preço por item e cumprirem todos os requisitos de habilitação;
9.13. Encerrada a análise quanto a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) veriﬁcará a habilitação do LICITANTE, observando o disposto neste Edital.