Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ELETROENCEFALOGRAMA DE 32 E 128 canais para o Serviço de Neurocirurgia do Hospital Federal de Bonsucesso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.2.1. Habilitação jurídica:
9.2.1.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.1.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.1.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.2.1.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.1.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

Fl.______ _ Rub.:___ MINISTÉRIO DA SAÚDE
_
Secretaria de Assistência a Saúde
Divisão de Assistência e Serviços à Saúde
Coordenação Geral das Unidades Hospitalares Próprias no rio de Janeiro
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PROCESSO Nº 33374.021632/2012-60
MODALIDADE Pr. Elet. nº. 085/2014
9.2.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.2.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.2.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.3. AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, DEVERÃO COMPROVAR, AINDA, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA , POR MEIO DE:
9.3.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.3.1.1. Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
9.4.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail: cpl_hgb@hotmail.com, no prazo de 60 (sessenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
9.5.
O envelope contendo os documentos exigidos para habilitação e proposta de preços atualizada, será entregue no seguinte endereço: Avenida Londres nº 616, Prédio 4, 4º andar – sala 410, Bonsucesso – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21.041-030, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
Ao Sr. Pregoeiro do HFB/MS SETOR DE LICITAÇÕES DO HFB/MS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2014-HFB ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
9.5.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes

Fl.______ _ Rub.:___ MINISTÉRIO DA SAÚDE
_
Secretaria de Assistência a Saúde
Divisão de Assistência e Serviços à Saúde
Coordenação Geral das Unidades Hospitalares Próprias no rio de Janeiro
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PROCESSO Nº 33374.021632/2012-60
MODALIDADE Pr. Elet. nº. 085/2014
remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.8.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.