Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Primeiro Socorros, visando atender às necessidades da Universidade Federal de São Paulo, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Refe- rência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclu- sive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previa- mente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Por- tal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Universidade Federal de São Paulo
Instituto de Ciência e Tecnologia
Processo nº 23089.025070/2013-76
3.2.1. Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte; 3.2.2. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.2.3. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente de- cretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.4. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.5. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do ar- tigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.6. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos ter- mos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.7. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Adminis- tração Pública;
3.2.8. Que estejam reunidas em consórcio;
3.2.9. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.10. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.11. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, con- forme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do li- citante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluin- do qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lan- ces.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico duran- te a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de ne- gócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante de- tentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual des-

cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de san- ção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta
aos seguintes cadastros: a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php ).

Julgamento: 9.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e ou- tros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o li- mite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abran- gerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancá- rias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
9.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do lici- tante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades inci- dentes.
9.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro exami- nará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em re- lação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.2.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item defini- do no Termo de Referência.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento con- tendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhe- tos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

9.4. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a pa- drões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subi- tem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias úteis contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especifica- ções previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos critérios definidos no termo de referência.
9.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassifica- do, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obti- do preço melhor.
9.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.