Objeto: 1. A presente licitação, na modalidade pregão eletrônico, tem por objeto o Registro Nacional de Preços do produto 50.000.000 (cinqüenta milhões) de unidades de Preservativo Feminino de Borracha Nitrílica ou Borracha Natural, até 20cm, Lubrificada, Lisa, Transparente, Porção final em anel ou esponja, na forma, quantitativo e condições previstas no Termo de Referência, Anexo I deste EditaI.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no ComprasNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.
2. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 13. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
15. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 56. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).
57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 50. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
22. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
23. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
24. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
25. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
51. A proposta de preços deverá conter:
26. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
27. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
28. indicar que o produto será entregue nas seguintes condições, conforme Termo de Referência (ANEXO I).
29. Caso seja contratado o quantitativo total:
1. Para a aquisição do quantitativo total, com a expectativa de divisão em 08 (oito) instrumentos contratuais, estima-se que as mesmas ocorram nos seguintes prazos, a depender da avaliação da Administração:
9.2.4.1.1. Para a hipótese prevista no item acima, o prazo de entrega a ser observado pela contratada é o de 60 (sessenta) dias após a assinatura de cada contrato.










  

9.2.4.2 Em caso de contratação do quantitativo total em um único instrumento contratual, estima-se que a contratação se efetive até 30 dias após a assinatura da ARP. 9.2.4.2.1. Para a hipótese descrita no item acima, as entregas deverão ocorrer conforme quadro abaixo:
30. Será permitida a cotação parcial, desde que seja oferecido no mínimo 20% do quantitativo total. Nesse caso a expectativa de contratação e cronograma de entrega deverá ocorrer conforme quadro abaixo:
2. Caso seja contratado o quantitativo total do percentual ofertado:
1. Para a aquisição do quantitativo total do percentual ofertado, com a expectativa de divisão em 08 (oito) instrumentos contratuais, estima-se que as mesmas ocorram nos seguintes prazos, a depender da avaliação da Administração:
1. Para essa hipótese, o prazo de entrega a ser observado pela contratada é o de 60 (sessenta) dias após a assinatura de cada contrato.
2. Em caso de contrato único, para aquisição total do percentual ofertado, estima-se que a contratação se efetive até 30 dias após a assinatura da ARP. Para essa hipótese as entregas deverão ocorrer conforme cronograma abaixo:
9.2.6. Local de entrega: Serviço de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Ministério da Saúde (SADM/CGAD/DLOG/SE/MS) — SIA Trecho 4, nº. 1.220/1.280, Unidade VII do Ministério da Saúde, CEP nº 71.200-040, Brasília (DF).
9.2.7. Indicar que a vida útil (requisito de estabilidade mínima) é de no mínimo de 02 anos;
1. Informar que o produto não terá mais de 120 dias de fabricação quando da data da entrega no local indicado pela Contratante;
2. Informar que tem ciência que o período para a substituição de bens defeituosos é de 90 dias após a notificação do Contratante;
52. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
53. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
54. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
55. A proposta poderá contemplar produtos com diferentes registros na ANVISA, desde que todos os produtos ofertados atendam à totalidade das exigências previstas no instrumento convocatório, visto que a inobservância do edital por um ou mais produtos implicará na desclassificação da integralidade da proposta.