Objeto: Este procedimento licitatório visa a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a execução dos serviços de Construção de um Estádio de Futebol, no Município de São João da Varjota – Piauí.
2.
LEGISLAÇÃO
2.1.  A presente licitação, do tipo “Menor Preço”, (Art. 45, § 1º, inciso I), sob o regime de contratação de Empreitada a Preço Global, reger-se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, com as alterações das Leis nº. 8.883/94, 9.648/98, das demais alterações correlatas e exigências deste edital e seus anexos.
3.
DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS
Contratação de Empresa de Engenharia para Construir o Estádio de Futebol neste Município.
Os serviços objeto desta licitação terão que atender, obrigatoriamente, às especificações mínimas definidas no Projeto Executivo, que faz parte integrante deste Edital e às normas técnicas brasileiras pertinentes.
4.
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. Os serviços serão executados no local designado no Município de São João da Varjota – Piauí, conforme projeto executivo parte integrante deste Edital.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital.
5.2.  As propostas serão aceitas somente para a totalidade dos itens do Escopo de Serviços/Fornecimento, constantes do Anexo II. Cotações para itens isolados não serão aceitas, implicando desclassificação da proposta.
5.3.  As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do objeto. Não haverá subdivisão em lotes.
5.4.  É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
5.4.1.  As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.
5.4.2.  Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto correrão por conta exclusiva da licitante;
3.4.3. Para agendar a visita aos locais onde serão executados os serviços/fornecimento, deverá ser contatada a Prefeitura.
3.4.4. Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços a Prefeitura fornecerá a declaração exigida no subitem 8.3., “a”, deste Edital.
3.5.  Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação de parte do fornecimento objeto deste Edital.
3.5.1.  Não será admitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, associados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura ou na FUNDESPI;  b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)
Empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e  d) Empresa em processo de falência ou concordatária.
3.5.2. Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
3.5.3.  Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração específica para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) Caso seja titular da empresa apresentar documentos que comprovem sua capacidade para representá-la.
3.5.4.  A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.

3.5.5.  O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
3.6.  A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 6.3, 6.4 e 6.5 deste Edital.