Objeto: GRUPO ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ Cer ﬁcado digital
po A3 para pessoa
01 sica com token e- 500
Unidade
CPF, validade 3(três)
anos.
ITEM DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
02 Cer ﬁcado digital 03 Unidade
po A3 para pessoa https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=63467177&infra_sistema… 13/15



  




  

jurídica com token e-CNPJ, validade 3(três) anos.
ITEM DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
Serviço de visita
técnica para emissão
03 30 Unidade de Cer ﬁcação
Digital do po A3
VALOR TOTAL DO GRUPO
R$


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves

Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e
mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no
momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer does-
apf.apps.tcu.gov.br/) 
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
a)
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
b)
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.

9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.2.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.8.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.4.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.5.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
9.9.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da

Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.9.6.
Para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser ob da através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
9.9.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
9.10.1.
Cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1.
No caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.3.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
9.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar,


  


  


  

considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
9.11. Qualiﬁcação Técnica
9.11.1.
Vinculação à hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
9.11.2.
Comprovação de ap dão para a prestação dos serviços em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emi do(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter fornecido ou estar fornecendo solução compa vel em caracterís cas e prazos de cada item do objeto da licitação;
9.11.3.
Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto;
9.11.4.
Declaração que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770/2012, em conformidade com o Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666/1993, estabelece a implementação de critérios, prá cas e ações de logís ca sustentável no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes, devendo ser observados os requisitos com menor impacto ambiental em relação aos seus similares ou apresentar documento probatório (atestado, declaração, cer ﬁcado, registro, credenciamento, etc) emi do por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental.
9.11.4.1.
A ausência do documento do subitem 9.11.4, não implicará na INABILITAÇÃO do licitante vencedor, entretanto este não poderá alegar desconhecimento da legislação e das condições e grau de diﬁculdade existentes para eximir-se das obrigações assumidas.
9.11.5.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.11.6.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.7.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA


Julgamento: 5.1 Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, haja vista que possuem características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. Com efeito, poderão ser licitados mediante Pregão Eletrônico, a fim de obter-se a melhor proposta para a Administração Pública.
5.2 O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO para o Grupo Único, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.3 A licitação deverá obedecer ao princípio da padronização, sendo a compra realizada de maneira a evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, em respeito à historicidade das aquisições, e, em última análise, considerando-se a manutenção, assistência técnica, custo e benefício para a Administração Pública.
5.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1.1 No processo licitatório, na fase de habilitação, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos, entre outros exigidos no edital:
5.1.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica no mínimo de 50% do total deste certame, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto de licitação, contendo as seguintes informações:
- Vinculação à hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
- Demonstração do fornecimento de, pelo menos, 01 (um) item do respec vo Grupo em qualquer quan dade ou percentual;
- Manter central de atendimento para abertura de chamados pelo menos no horário das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. A central de atendimento deverá ser acionada por telefone ou pela internet. No momento de abertura do chamado deverá ser fornecido à contratante um número único de iden ﬁcação do chamado;
- Que os serviços prestados estão sendo atendidos ou foram atendidos dentro dos requisitos de qualidade e prazo requeridos.
5.1.2 Disposi vos do Tipo Token de armazenamento de cer ﬁcado digital
5.1.2.1 Possuir conector USB (Universal Serial Bus)
po A, versão 2.0 ou superior.
5.1.2.2 Permi r conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura. 5.1.2.3 Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil, compa vel com a AC-JUS.
5.1.2.4 Seguir, no mínimo, as regras estabelecidas para o nível de segurança do padrão FIPS 140-2.
5.1.2.5 Possuir capacidade de armazenamento de cer ﬁcados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes.






  
5.1.2.6 Ter suporte à tecnologia de chaves pública/privada (PKI), com geração on-board do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048bits.
5.1.2.7 Possuir carcaça resistente à água e à violação.
5.1.2.8 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Linux (Kernel 2.6 e versões superiores) e Mac OS (10.7 e versões superiores).
5.1.2.9 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Microso
Windows 8.1 32/64bits e versões superiores.
5.1.2.10 Seguir as regras estabelecidas para o nível 3 (ou superior) de segurança do padrão FIPS 140-2 e também ser aderente às demais normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

12/02/2021
SEI/GDF - 55326436 - Termo Referência / Projeto Básico IN 4/2014
5.1.2.11 Possuir indicador luminoso de estado do disposi vo.
5.1.2.12 Funcionalidades:
5.1.2.12.1 permi r a exportação automá ca de cer ﬁcados armazenados no disposi vo para o Cer ﬁcate Store do ambiente Microso Windows 8.1 32/64bits e versões superiores.
5.1.2.12.2 Gerenciamento do disposi vo.
5.1.2.12.3 permi r criação de senha de acesso ao disposi vo de, no mínimo, 6 (seis) caracteres.
5.1.2.12.4 permi r criação de senhas com caracteres alfanuméricos.
5.1.2.12.5 permi r geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Iden ﬁca on Number), compostos por caracteres alfanuméricos.
5.1.2.12.6 permi r inicialização e reinicialização do token mediante a u lização de PUK (Pin Unlock Key).
5.1.2.12.7 armazenar chaves privadas em repositório de dados próprio, controlado pela solução, apenas cer ﬁcados pertencentes a um único tular podem ser associados às chaves con das num determinado disposi vo, sendo que no caso de cer ﬁcados emi dos para pessoas jurídicas, o tular é a pessoa sica responsável pela DPDF.
5.1.2.12.8 permi r gravação de chaves privadas e cer ﬁcados digitais que u lizam a versão 3 do padrão ITU-T X.509 de acordo com o perﬁl estabelecido na RFC 2459.
5.1.2.12.9 ter compa bilidade com sistemas operacionais Windows (8.1 32/64bits e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores).
5.1.2.12.10 suportar os seguintes navegadores: Microso
(Edge e superior), Mozilla (versão 58 e superior) e Chrome (versão 60 e superior).
5.1.2.12.11 possuir middleware para Windows (8.1 32/64bits e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores).
5.1.2.12.12 possuir a vação de funções que u lizem as chaves privadas, que somente possam ser realizadas após auten cação da iden dade do tular do disposi vo.
5.1.2.12.13 implementar mecanismo de auten cação po challenge-response.
5.1.2.12.14 forçar a troca da senha padrão no primeiro acesso.
5.1.2.12.15 bloquear o disposi vo, após 15 (quinze) tenta vas de auten cação com códigos inválidos.
5.1.2.12.16 avisar o tular do disposi vo, a cada vez que uma função for a vada, u lizando a sua chave privada. Nesse caso, deverá haver auten cação para liberar a u lização pretendida.
5.1.2.12.17 bloquear a exportação da chave privada, condicionando as transações que forem u lizadas dentro do token.
5.1.3 Deverá permi r acessar nos serviços abaixo descritos, nos sistemas operacionais Windows (8.1 32/64bits e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores):
5.1.2.1 Acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC);
5.1.3.1 Iden ﬁcação da pessoa sica perante a Caixa Econômica;
5.1.3.2 Entrega e obtenção de cópias de DIPF - Declaração de Imposto de Pessoa Física e DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte;
5.1.3.3 Envio de SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;
5.1.3.4 Cadastro de procurações eletrônicas;
5.1.3.5 Proteção e assinatura de e-mail;
5.1.3.6 Acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe);
5.1.3.7 Iden ﬁcação da Pessoa Física perante a Receita Federal (ReceitaNet, etc);
5.1.3.8 Ra ﬁcação e emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
5.1.3.9 Federal (Conec vidade Social, FGTS, etc);
5.1.3.10 Acesso a bancos via Internet;
5.1.3.11 Assinatura Digital de documentos;
5.1.4 Descrição geral da arquitetura:
5.1.4.1 O serviço a ser contratado é o do Prestador de Serviço de Conﬁança – PSC, nos termos da Resolução nº 132/2017 do ICP-Brasil, para armazenamento de chaves privadas de usuários ﬁnais e serviços de assinatura digital.
5.1.4.2 O serviço sendo contratado inclui solicitação e emissão automa zada de cer ﬁcados digitais, armazenamento de cer ﬁcados digitais em Hardware Security Module (HSM) e gestão dos cer ﬁcados digitais.
5.1.4.3 O workﬂow do processo de assinatura digital inclui os seguintes passos: a) usuário logado na rede do TCU realiza requisição de assinatura de um desktop ou de um disposi vo móvel ao servidor de assinatura do TCU; b) o servidor de assinatura do TCU consulta metadados do usuário em base própria e envia o hash do documento para o servidor de assinatura do PSC, por meio de API do PSC disponibilizada ao TCU; c) em ambas as requisições, existe uma veriﬁcação

12/02/2021
SEI/GDF - 55326436 - Termo Referência / Projeto Básico IN 4/2014
adicional de segurança, usando duplo fator de auten cação; d) o servidor de assinatura do PSC responde à requisição do TCU com arquivo(s) no formato PKCS7.