Objeto: 1.1 Aquisição de materiais para os laboratórios de mecânica do IFES campus Cariacica, conforme descrito no anexo I, item 3, deste edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e o descrito no site “www.comprasnet.gov.br”, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
4.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1 As empresas deverão estar cadastradas e habilitadas parcialmente e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.2.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site acima citado.
4.3 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.

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4.4 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.5 Não será admitida a participação de empresas:
a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
d) estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
e) empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o IFES.
f) que estejam em processo de recuperação judicial e/ou extrajudicial. 5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.4 Para a aceitação das propostas, caso se demonstre necessário, o Pregoeiro poderá, no decorrer da Sessão, convocar o(s) licitante(s) detentor(es) do(s) melhor(es) lance(s) a enviar, através do sistema eletrônico, documentos elaborados pelos fabricantes que comprovem todas as especificações necessárias à análise dos equipamentos ofertados, tais como manuais, folderes, prospectos, ou documentos similares. Os documentos deverão estar em formato PDF. Deverão ser informados, no campo “Descrição Complementar” os sites dos fabricantes dos itens ofertados, de forma a facilitar o cotejo mencionado na alínea “b” do sub-item 7.6.
11.5 A proposta de preços resultante da etapa de lances deverá ser formulada e apresentada ao Pregoeiro, na Coordenadoria de Licitações e Compras,Rodovia Governador José Sette, s/nº, Itacibá, Cariacica, ES, Cep: 29150-410 , no prazo

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máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da Sessão Pública, contendo marca, modelo, especificação, valores unitários e totais para o item cotado atualizados em conformidade com os lances ofertados, além dos manuais, folderes, prospectos e/ou documentos similares, em via original, que tiverem sido enviados ao Pregoeiro no decorrer da Sessão do Pregão.
11.6 O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da sessão deste pregão excluindo-se o primeiro dia e incluindo o último.
11.7 O prazo de garantia do produto ofertado deverá ser conforme o estabelecido no Anexo I - Termo de Referência. A garantia contará a partir da data de entrega do equipamento. Durante o prazo de vigência da garantia a licitante vencedora do(s) produtos(s) responsabilizar-se-á por todos os custos advindos de possíveis manutenções e/ou trocas do produto, inclusive fretes de retirada e devolução dos mesmos.
11.8 A proposta escrita, resultante da fase de lances, além do disposto no sub-item 11.5, deverá conter:
a) declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, contribuições, transportes, entregas, embalagens, manuais, material didático, instalação, assistência técnica, mão-de-obra, treinamento, ferramentas, peças e acessórios, e todos e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos ofertados;
b) declaração de prazo de validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da abertura do certame. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
c) conter prazo de garantia dos produtos conforme Anexo I - Termo de Referência. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
d) conter prazo de entrega dos produtos conforme Anexo I - Termo de Referência, contado a partir da data de recebimento da Nota de Empenho. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
e) relacionar peças e acessórios não abrangidos pela garantia do fabricante, caso haja algum;
f) deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e-mail;

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11.9 Em caso de divergência entre os preços unitários e os totais parciais da proposta escrita resultante da fase de lances, serão considerados válidos os valores unitários e, em divergindo o total global expresso em algarismos e o expresso por extenso, será considerado válido o por extenso.
11.10 Os preços propostos não poderão ser reajustados, em conformidade com o Decreto nº 1.054/1994 e a Lei nº 10.192/2001.
11.11 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.11.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.12 Ficará a critério do Pregoeiro, havendo dúvida na equidade da especificação da proposta com a exigida no termo de referência, no final da etapa de lances, solicitar folder, catálogo ou amostra do referido item.
12, DA HABILITAÇÃO