Credenciamento: 
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005). 4.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º,§ 4º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM- (ITENS AGRUPADOS), respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I e no Modelo de Proposta – Anexo II do Edital.
9.2. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).
9.2.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº5.450/2005).
9.3. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagem eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
9.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.4.1. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.4.2. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006).
b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº123/2006.

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5%(cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.4.3. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº123/2006.
9.5. O licitante que tenha ofertado o MENOR PREÇO POR ITEM – AGRUPADO, deverá enviar via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de 20 (Vinte)minutos, contados da solicitação do Pregoeiro, sua proposta, readequada, se for ocaso, nos termos do lance vencedor, utilizando-se o Anexo III do Termo de Referência. Esta proposta deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
9.6. A Proposta deve ser elaborada na forma do modelo constante do Anexo III este Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, a qual deverá conter:
a) Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;
b) Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Proposta de Preços constante do Anexo III deste Edital;
c) Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;
d) Valor unitário e total das diárias
e) Local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
9.6.1. A proposta deverá contemplar todos os serviços descritos nos Anexos I e II, vez que será declarada vencedora a proposta que apresentar o MENOR VALOR GLOBAL-(ITENS AGRUPADOS). 9.7. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a proposta, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada nos subitens 9.5 e 9.6, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
9.7.1. No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento da planilha de custos e formação de preços e da proposta, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante, via mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça e/ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.
9.8. Será desclassificada a proposta que:
I - contenha vícios ou ilegalidades;
II - não esteja preenchida de acordo com o especificado nos anexos
II e III deste Termo de Referência;
III - apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela FUNAI, conforme constante do Anexo I - Termo de Referência;
IV - apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
V - apresente preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
VI - apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
VII - apresente valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
VIII - não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.8.1. A análise da exequibilidade dos preços, quando for o caso, será realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, enviada pelo licitante na forma dos subitens 9.5 e 9.6 deste Edital. (art. 29-A da IN nº02/2008, com redação dada pela IN nº 03/2009);
9.8.1.1. O licitante deverá indicar como foram obtidos os valores dos componentes de sua planilha de preços, para verificação da exequibilidade.
9.8.2. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
9.8.3. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
9.8.4. Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.9. Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviara proposta e as planilhas de custos e formação de preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 9.9.1. No caso previsto neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
9.10. Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando foro caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o Pregoeiro anunciará a proposta vencedora.
9.11. A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
9.12. A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta original e/ou refeita em função do subitens 9.5 e 9.6 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas ao Pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante no prazo máximo de três dias a contar da declaração do vencedor.
9.12.1. A Proposta de Preços e seus Anexos deverão ser enviados durante a realização do certame, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, sob pena de desclassificação, devidamente preenchidos, em um único arquivo, para leitura em aplicativo “Word” ou “Excel”, “BrOffice”, compatível com o sistema operacional Windows XP, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.