Objeto: 2.1. Contratação de serviços de hospedagem e alimentação em Hotel Categoria “B” a serem prestados na cidade de Teresina, para atender demanda da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, conforme especificações, estimativas e exigências constantes no Anexo I deste Edital;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico, empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastradas no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
5.1.1. As licitantes beneficiadas pelo Decreto 6.204/2007 deverão enviar declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido pela LC 123/2006 e deste Edital. A declaração deverá ser enviada juntamente com a proposta de preços.
5.2. A licitante deverá cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
5.3. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – § 2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
5.4. Não será admitida nesta licitação a participação:
a) de empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
UFPI – PRAD / Diretoria Administrativa - Comissão Permanente de Licitação - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Ininga cpl@ufpi.edu.br – www.ufpi.br - CNPJ: 06.517.387/0001-34 – Fone: (86) 3215-5924 / Fone/faz: (86) 3237-1773 – 64049-550 – Teresina-PI

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b) de empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
c) de empresas estrangeiras que não funcionem no país;
d) de empresas que estejam inadimplentes com a UFPI, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
5.5. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário;
5.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005);
5.7. As especificações dos Anexos deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital. .
5.8. É vedada a SUBCONTRATAÇÃO


Habilitação: 6.1. O lançamento da proposta poderá ocorrer a partir da data de liberação do edital no Comprasnet, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances. Durante este período, o fornecedor poderá incluir, modificar ou excluir proposta. Para inclusão, os licitantes credenciados efetuarão o lançamento do VALOR de cada item da proposta, através do sitio www.comprasnet.gov.br, sendo o valor lançado em campo específico e preenchidos todos os demais campos disponíveis do sistema;
6.1.1 Para cada item, o campo “descrição detalhada do objeto ofertado” é de preenchimento obrigatório pelo fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta, devendo constar as especificações completas dos produtos ofertados, conforme comunicado nº 049443 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a sua inobservância implicará na desclassificação do item da proposta.
6.2. Além disso, o licitante deverá lançar as declarações abaixo listadas, de forma eletrônica, conforme disponibilizado no Sistema, no momento do lançamento da proposta:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de que a empresa não emprega menor;
c) Declaração de que a empresa concorda com as condições estabelecidas neste edital; d) Declaração ME/EPP’s (caso aplicável);
e) Declaração de elaboração independente de proposta;

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6.3. A licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subseqüentes lances, se for o caso, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão tais como avisos e esclarecimentos, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
6.4. A aceitabilidade está condicionada ao atendimento de todas as exigências do Anexo II assim como análise da qualidade do serviço a ser ofertado, para tal a licitante deve descrever detalhadamente os serviços a serem ofertados.
6.5. Não serão aceitas as propostas com exigência de faturamento mínimo;
6.6. Não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões ou retificações na proposta, depois de apresentada, nem pedido de desconsideração da mesma;
6.7. Os preços (unitários), em moeda corrente, com duas casas decimais para os centavos, estando neles incluídas todas as despesas diretas e indiretas, tais como frete, impostos etc;
6.8. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da Proposta, ou incorretamente cotados, serão considerados como incluídos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o fornecimento ser efetuado à Universidade Federal do Piauí, sem ônus adicionais;
6.9. A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias.
6.10. A apresentação da Proposta em desacordo com as exigências deste Edital e Anexos acarretará, sumariamente, a desclassificação da Empresa proponente e sua exclusão do certame;
6.11. Encerrada a etapa de habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, para cada item, encaminhará a proposta definitiva de preços impressa, conforme Anexo I, em 01 (uma) via datilografada/digitada, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou ressalvas, contendo a identificação da empresa, endereço, telefone, número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, rubricadas todas as folhas pelo representante legal e assinada a última, sobre carimbo com nome, identidade, com indicação – no que couber – do detalhamento dos serviços a serem prestados, conter ainda dados bancários, além de outras informações de livre disposição;
6.12. Toda a documentação deverá ser enviada, via Correios, sendo postada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o encerramento da etapa de HABILITAÇÃO, para: Universidade Federal do Piauí – Bloco SG7 – Campus Universitário Ministro Petrônio Portela – Ininga – CEP 64.049-550 – Teresina/PI. Devendo, obrigatoriamente, conter na parte externa do envelope:
9.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
9.3.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
9.3.1.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
9.3.2.
Certidão de Distribuições Falências, Concordatas, Recuperação Judicial e Extra Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

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9.3.3.
Um Atestado (ou declaração) de Capacidade Técnica, ou mais, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, que comprove experiência compatível com o objeto desta licitação (Art. 30, §5º, lei 8.666/93);
9..3.4.
Certificado de Registro na EMBRATUR.
9.3.5
NÃO SERÁ PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO.
9.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 8.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM E POR GRUPO, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
8.2. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
8.3. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, inclusive com relação à aceitabilidade do serviço, após parecer técnico do interessado na aquisição, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
8.3.1. A aceitabilidade está condicionada ao atendimento de todas as exigências do Anexo II assim como análise da qualidade do serviço a ser ofertado, para tal a licitante deve descrever detalhadamente os serviços a serem ofertados.
8.3.2. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido menor preço;
8.3.3. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
8.3.4. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente Vencedora;