Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de pedra 1, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas abaixo.
Item 1 – CATMAT BR 0216957
Pedra britada n° 1
Quantidade: 200 (duzentas) toneladas
2.2. A entrega será parcelada, contados 5 (cinco) dias, corridos a partir do dia seguinte a data de recebimento da Ordem de Fornecimento
2.3. O local de entrega será na Avenida Guido Caloi, 999 – Jardim São Luiz – Ponte Transamérica das 07h00 as 12h00 e 13h00 as 15h00.

Condições de participação: 
3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 10h00 do dia 18 / 07 /2016 3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos.
3.3. Só Poderão participar desta licitação as empresas enquadradas como Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, em conformidade ao artigo 48, parágrafo I da Lei Complementar 147/2014, que: a) atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob Processo Eletrônico n° de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de São Paulo e quaisquer de seus órgãos descentralizados.
3.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data limite do recebimento das propostas.
3.3.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, do Decreto Municipal nº 49.511/08 poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da mesma Lei, devendo para tanto observar as regras estabelecidas neste Edital, de acordo com o Decreto nº 49.511/08.
3.3.3. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente Edital, bem como, as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº 43.406/03, nº 44.279/03, nº 45.689/05, nº 46.662/05, nº 47.014/06 e nº 49.511/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal nº 5.450 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.
3.4. O extrato do instrumento convocatório encontra-se afixado em local visível nesta Subprefeitura M’ Boi Mirim (pátio do 2° Andar), sendo que o Edital e Anexos poderão ser obtidos gratuitamente através da internet nos sites www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou ainda adquiridos na Sede desta Subprefeitura na Supervisão de Administração e Suprimentos, situada na Avenida Guarapiranga, 1.695 (antigo 1.265) – 2° andar Parque Alves de Lima – São Paulo – CEP 04902-903, mediante o recolhimento através de DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo aos cofres públicos na importância de R$ 0,18 (dezoito centavos) por folhas em conformidade com o Decreto Municipal n° 56.737/2015, ou ainda mediante a entrega de CD-ROM/Pen drive, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até vinte e quatro horas da data fixada para a abertura do presente certame.
3.4.1. No ato do recebimento do "Caderno de Licitação", deverá a interessada verificar seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões. 3.5. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.5.1. As informações administrativas relativas a este Pregão poderão ser obtidas junto a Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura M’ Boi Mirim - Fone (11) 3396-8445.
3.5.2. As informações estritamente técnicas referentes ao objeto licitado poderão ser obtidas junto a Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura M’ Boi Mirim - Fone (11) 3396-8435/ 8428 com a senhora Andrea Perez.
3.5.3. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
3.5.4. Os questionamentos formais deverão ser formulados por escrito e dirigidos ao Pregoeiro, na Avenida Guarapiranga, 1.695 (antigo 1.265) – 2° Andar – Parque Alves de Lima – São Paulo - SP, ou pelo e-mail spmblicitacao@prefeitura.sp.gov.br até dois dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
3.6. Eventuais impugnações ao edital efetuadas pelos licitantes deverão ser dirigidas ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e protocolizadas na Supervisão de Administração e Suprimentos, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, das 8h00 às 16h00, na Avenida Guarapiranga, 1.695 (antigo 1.265) – 2° Andar – Parque Alves de lima – São Paulo - SP, mediante o recolhimento do preço público devido em Agência Bancária, através de DAMSP, correspondente, observando o prazo previsto nos § 1º e 2º, do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto nº 55.823/14.
3.6.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
3.6.2. Caberá ao Pregoeiro relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar- se motivadamente a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.
3.6.3. Quando acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame. 3.6.5. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.6.6. No ato de apresentação da impugnação, é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original ou cópia reprográfica), acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.6.7. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.
3.6.8. No último dia do prazo legal para a impugnação tratada no item 3.6 e 3.6.1, há que se observar o horário de encerramento do expediente bancário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.6. No caso de existir a participação de microempresas, empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06, e Decreto Municipal nº 49.511/08.