Objeto: 1.1
Aquisição de materiais de consumo para a piscina do Campus Zé Doca.
1.2
Conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência ANEXO I deste Edital.
1.3
Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital;
ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Adendos

Condições de participação: 2.1 - Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico somente as empresas que, conforme previsto no artigo 11 da Instrução Normativa nº 2, de 11/10/2010 - SLTI/MPOG, estiverem credenciadas no registro cadastral do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em qualquer Órgão da Administração

Pública Federal, e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital.
2.2 A presente licitação, em observância ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 6.204/2007, destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA – ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) demais exigências deste Edital e seus anexos.
2.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso;
c) Que controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição. A não aceitação em consórcio dar-se-á em função do valor baixo da aquisição do material de consumo disposto no certame, portanto desnecessário;
d) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e
e) Estrangeiras Que Não Funcionem No País.
2.4 - A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo.
2.4.1 - Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos.
2.5 No caso de empresas consorciadas, estas deverão apresentar a seguinte documentação.
2.5.1 Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
2.5.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
2.5.3 Apresentação dos documentos exigidos no item 8 deste edital por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-

financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação;
2.5.4 Fica impedida de participar nesta licitação, empresa consorciada, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
2.5.5 A responsabilidade será solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
2.5.6 A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do decreto nº 5.450/05).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Maranhão Campus Zé Doca, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1 -Encerrada a etapa de lances, serão verificadas, mediante consulta “online” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a Habilitação Jurídica, a Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal dos licitantes, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, 13, 14, 15, 18 e 43, todos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10.
8.1.1 – Ao licitante inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada o Pregoeiro, conforme previsto no inciso III, Artigo 43 da Instrução Normativa nº 02 de 11/10/2010-SLTI/MPOG, juntamente com os demais documentos de habilitação, no prazo previsto no item 8.5 deste Edital.
8.2 - As licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, deverão, no ato de envio da Proposta, em campo próprio do Sistema, declarar que atendem aos requisitos do Artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.2.1 - O Sistema realizará verificação automática junto à Receita Federal para confirmação do porte da empresa.
8.3 - As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão estar com o cadastramento registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos níveis Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira, mesmo que a documentação apresente alguma restrição.
8.3.1 - Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao

momento em que o Proponente for declarado Vencedor do (s) Grupo (os) / Item (ns) do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração deste Instituto Federal do Maranhão Campus Zé Doca, para a regularização da documentação.
8.3.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto no Item 8.3.1 acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista na alínea “c”, subitem 17.1, do Título 17 – Das Sanções Administrativas - deste Edital. Sendo facultado à Administração desta Universidade convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar este pregão.
8.4 - Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (Art. 26 - § 3º, decreto 5.450/05).
8.6 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7–A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na alínea “d”, subitem17.1, do Título 17 – Das Sanções Administrativas - deste Edital.

Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL.
7.1.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, bem como verificará a habilitação do licitante conforme disposição do Edital.
7.2 – Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios, de valor zero ou com valor superior ao estimado pela Administração para aquisição.
7.2.1 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4 – Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas sejam igual ou até 5% superiores a do primeiro colocado.

7.4.1 – Constatado o empate, nos termos do item 7.4 imediatamente acima, proceder-se-á ao desempate, convocando a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa mais bem classificada, para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, durante a sessão pública, na fase de lances, sob pena de preclusão.
7.5 – O disposto no item 7.4 e seus subitens somente se aplicarão quando o menor lance não tiver sido apresentado por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
7.6 – Para aferir a condição de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, será efetuada, pela equipe do pregão, consulta ao SICAF.