Condições de participação: 5.1. As PROPOSTASdeverão ser apresentadas do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET.
5.2. A partir do horário previsto no EDITAL e no COMPRASNET,a sessão pública na Internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
5.2.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na Internet, utilizando suas chaves de acesso e senhas.
5.2.2. O Pregoeiro verificará as PROPOSTASapresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no EDITAL.
5.2.3. A desclassificação de PROPOSTAserá sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.2.4. As PROPOSTAS contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na Internet.
5.2.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.
5.2.6. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTASclassificadas pelo Pregoeiro e somente estas participarão da fase de lances.
5.3. Classificadas as PROPOSTAS,o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.3.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos LICITANTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.
5.3.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.
5.3.3. No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5.3.4. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.3.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
5.3.6. Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
5.4. Após o encerramento da etapa de lances pelo PREGOEIRO,o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.4.1. O sistema informará a PROPOSTAde menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo PREGOEIROacerca da aceitação do lance de menor valor.
5.5. Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nO.123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema COMPRASNET.
5.5.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTASapresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa.
5.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
5.5.2.1. Imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTAde preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

5.6. O Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema COMPRASNET,contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor PROPOSTA, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
5.6.1. A negociação será realizada por meio do sistema COMPRASNET, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.
5.7. Encerrada a disputa, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do LICITANTE conforme disposições do EDITAL.
5.8. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
5.9. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
5.10. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, feita através do COMPRASNET.


Habilitação: 6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET,os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo IV da Seção V;
b) PROPOSTAFORMALESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentos de habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferencia da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não conheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente;
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSS.A.00043.2015
Documentação de Habilitação e
Proposta
LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos: Endereço:
FURNASCentrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados São Paulo Av. Ivan de Abreu Azevedo, s/no - Caminho 333 Fazenda Monte D'Este
Campinas - SP.
CEP13098-505

6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionado, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTAnão for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTAque atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
604. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS,mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: 5.
PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET 6.
ENVIO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARAANÁLISE