Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL LABORATORIAL, HOSPITALAR, QUÍMICO, BIOLÓGICO E FARMACOLÓGICO, utilizando-se se a Embrapa dos benefícios da Lei 8.010/90, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão às últimas.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
A nexo I: Minuta de Contrato (Purchase (
Order - PO ou Ordem de Compra/Serviços - OCS)
Anexo II: Termo de Referência
Anexo III: Modelo de Proposta de preços (planilhas)
Anexo IV: Modelo de Planilha de preços para bens a serem importados Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto a documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, 01, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Ór Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. Não poderão participar entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente e que não apresentem condições de habilitação semelhantes às exigidas para licitantes nacionais, segundo as formalidades do art. 15 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam am punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.

4.1.6. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo II do presente Edital.
4.2. não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim im a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á dar á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da Licitante e nacional e do representante legal de licitantes estrangeiras dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo si
deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital.
11.2. A habilitação das licitantes será verificada:
1) por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, inclusive habilitação parcial válida, quando dos procedimentos proced
licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG ou por órgãos ou entidades que aderirem ao SICAF;
2) por meio da consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparência.gov.br http://www.portaltransparência.gov.br);

3) por meio de consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
11.2.1 Os documentos abrangidos pelo SICAF quanto a documentação obrigatória são as certidões relativas à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, Sistema de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, bem como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por força da Lei 12.440/2011; quanto a habilitação parcial os documentos abrangidos são: a regularidade perante a receita municipal, estadual/distrital e balanço.
11.2.1.1. Enquanto não estiver implementada a consulta da existência de débitos trabalhistas por intermédio do SICAF, deverá o pregoeiro consultar o site www.tst.jus.br/certidão para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas, sendo insuficiente a simples validação da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas eventualmente event
apresentada pelo licitante.
11.3 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circ Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG= -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG= -- Passivo Circulante + Passivo N Não Circulante
Ativo Circulante
LC= --; Passivo Circulante
11.3.1 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um), qualquer dos índices, quando da habilitação, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 1 10% (dez por cento) do valor estimado anual previsto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

11.3.2 A regularidade de toda a documentação acima, exigida para habilitação na licitação, deverá ser mantida durante todo o período de vigência contratual.
11.4. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido no edital, após solicitação do Pregoeiro no sis sistema eletrônico.
11.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidão constitui meio legal de prova.
11.6. Além da regularidade no SICAF, inclusive habilitação parcial válida, a licitante da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
11.6.1. Declaração, conforme art. 32, § 2º, da Lei nº. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
1 11.6.2. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
11.6.3. Atestado(s) de Capacidade ade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar o objeto da presente licitação, conforme modelo constante do Anexo A V deste Edital.
11.6.4. Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se valido dos benefícios criados pela Lei Complementar nº 123/2006, no decorrer de desta licitação, emitida pelo contador da empresa e assinada por seu representante legal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
11.6.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
11.6.6. Cópia autenticada do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e últimas alterações, devidamente registrados na forma legal, para

identificação do ramo de atividade da licitante o qual deverá ser compatível com com o objeto licitado.
11.6.7 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.6.7.1. A empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93

Julgamento: 10.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á á pelo critério de MENOR PREÇO AVALIADO POR ITEM, a ser informado pelo licitante, (constante do Anexo III Planilhas, coluna “PREÇO DE AVALIAÇÃO”), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, sendo composto da seguinte forma:
10.1.1 A comparação entre as propostas locais estrangeiras e as propostas de bens de origem nacional, será feita pelo valor do bem no seu destino final, incluindo-se se todos os impostos e taxas devidas. O preço proposto pelas

licitantes estrangeiras ou seus representantes locais será o preço CIF, ao qual será acrescentada: i) Despesas Acessórias – Armazenagem, Frete Nacional e Margem de Proteção Nacional – 18% sobre o preço CIF, incluído os Impostos II (Imposto de Importação), IPI, PIS/COFINS ou outros percentuais definidos na legislação brasileira.
10.1.2 A conversão de moedas para estabelecer comparação de preços será efetuada pelo licitante com base na taxa de câmbio para venda do terceiro dia útil anterior à abertura desta licitação, fornecida pelo Banco Central do Brasil (www.bc.gov.br).
10.2. O empate entre dois ou mais Licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste te caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados.
10.3. Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada item.
10.4. Não será motivo de desclassificação cação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para a Embrapa e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
10.5. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União, ão, afixado no Quadro de Avisos da Embrapa e no site www.comprasnet.gov.br.