Objeto: O objeto de presente termo de referência é adquirir a licença de uso de um aplicativo, software, por prazo indeterminado, e a prestação de serviços especializados para um Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público para o Município de Teresina. A empresa vencedora do certame deve fornecer um sistema que apóie o planejamento, a execução orçamentária e financeira, a contabilidade, o controle da despesa, da dívida pública e auditoria, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Teresina.
Compõem a solução descrita neste Termo de Referência, além das especificações técnicas, propósitos esperados, manutenção, atualização e suporte técnico, treinamento, implantação, licença de uso e outros contidos neste Edital e seus anexos:
Licença de uso em caráter permanente de um Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
Instalação do Sistema;
Treinamento;
Customização;
Migração/consolidação de Dados;
Suporte técnico e manutenção;
Implantação;
Manutenção e atualização do sistema conforme o desenvolvimento/aprimoramento das ferramentas utilizadas; e

Outros aplicativos que integrem a solução.
O sistema será implementado com todos os seus componentes de software, em todas as unidades gestoras.
Todos os programas executáveis, utilitários e softwares adicionais (ex. plug-ins) necessários e indispensáveis para que o CONTRATANTE tenha a garantia de utilização sobre o referido sistema, com independência da CONTRATADA, deverão ser fornecidos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2 Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
2.2.3 Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.2.4 Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.
2.3. Da Participação em Consórcio
2.3.1. Será admitida a participação dos interessados sob a forma de consórcio, mediante apresentação junto à documentação de habilitação, de Termo de Compromisso Público de Constituição de Consórcio; entretanto, não será permitido que a empresa consorciada participe isoladamente ou integrando mais de um consórcio;
2.3.2. No caso de consórcio a empresa líder deverá ser brasileira;
2.3.3 É de inteira responsabilidade da empresa líder o cumprimento de todas as condições contratuais, que atendam os requisitos técnicos e legais para esta finalidade, com comprovada capacitação em suas áreas específicas de atuação e visões interdisciplinares e complementares em relação à solução que estiver buscando.
2.3.4. Na hipótese do item anterior, as empresas estrangeiras deverão ser consorciadas com empresas nacionais ou ter representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de sociedades por ações, os documentos comprobatórios de eleição dos seus administradores;
3.1.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecida firma em CARTÓRIO), da qual constem poderes específicos para formular

lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga;
3.1.3. Documento oficial de identidade.
3.2. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao lote/item da respectiva rodada.
3.4. Os interessados ou representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes 1 e 2, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão não cabendo mais a desistência das propostas.
3.6. Os documentos de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS deverão ser autenticadas na sala n° 201 – SEMA.

Habilitação: 6.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos:
6.1.1. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.1.1.2.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.1.1.2.2. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 6.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.1.1.3.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.1.1.3.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS); 6.1.1.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
6.2.1. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.2.1.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.2.1.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
6.2.1.3. O Capital Social exigido neste processo licitatório é de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo ser comprovado à data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
6.2.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.2.2.1. São documentos hábeis à comprovação:
a) Atestado(s) de capacidade técnica pertinentes ao desempenho de atividades anteriores, em serviços semelhantes aos descritos no presente Edital, fornecidos por Pessoas Jurídicas de direito público;
b) Atestados de Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, que informem o fiel cumprimento, por parte da licitante, de compromissos assumidos com seus clientes, subscritos em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, da data da abertura do certame;
c) Declaração expressa firmada pela Proponente de que, o aparelhamento técnico e as instalações disponíveis para a execução dos serviços, objeto desta licitação, encontram-se em condições de operacionalidade e de trabalho;

d) Declaração expressa firmada pela proponente da disponibilidade de pessoal técnico adequado para a execução dos serviços;
e) Descrição detalhada da empresa proponente, contendo o histórico e currículo da Empresa e dos Diretores e principais técnicos que se responsabilizarão pelos trabalhos;
f) Declaração de que os profissionais indicados pela Empresa deverão participar da execução dos serviços objeto da licitação, e se ocorrer a substituição será por profissionais de experiência equivalente ou superior.
6.2.2.2. As declarações que comprovam que a empresa possui experiência na execução dos serviços similares ao objeto licitado devem ser firmadas, obedecendo ao que se segue:
6.2.2.2.1. Declaração por, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por Município com mais de 300.00 (trezentos mil) habitantes, comprovando a boa qualidade dos serviços prestados. A exigência de possuir cliente de porte semelhante justifica-se pela imperiosa necessidade do Município de Teresina ter a garantia de que a licitante está qualificada para atendê-la, com equipe suficiente e conhecimento das especificidades contidas no Edital. A confirmação do número de habitantes do Município para os quais as licitantes apresentarem atestados, será feita através de consulta ao site do IBGE.
6.2.2.2.2. A licitante deve possuir equipe técnica para atendimento em informática para a Gestão Pública Municipal. Para tanto, serão considerados o mínimo de 04 (quatro) profissionais com vínculo empregatício há mais de 01 ano com a licitante e com curso superior em Análise de Sistemas ou correspondente, sendo que:
6.2.2.2.3. A comprovação da função e do vínculo empregatício se dará através de cópia da ficha registro, constando a data de admissão, função/cargo e sede de atendimento comprovando o local de trabalho;
6.2.2.2.4. Para a comprovação de nível superior, deverá estar anexada cópia dos respectivos diplomas. A exigência de possuir equipe técnica mínima na cidade de Teresina, justifica-se pela imperiosa necessidade do Município de Teresina ter a garantia de que a licitante está qualificada para atendê-la com equipe suficiente na prestação dos serviços e conhecimento das especificidades contidas no Edital.
6.2.2.2.5. A licitante deve possuir estrutura de atendimento técnico, com no mínimo 01 profissional permanente e com vínculo empregatício, estabelecido em local que permita o atendimento presencial no Município em um espaço de tempo que viabilize o bom uso do sistema e o fluxo contínuo dos serviços, sendo que:
6.2.2.2.6. Na hipótese de não ser cedido espaço pelo Município de Teresina a seu critério, para a comprovação do local, será apresentado o CNPJ/MF ou outro documento que comprove a existência de tal estrutura;
6.2.2.2.7. Para o caso de possuir profissionais permanentes, com vínculo empregatício, em tal estrutura, a comprovação se dará através de cópia da ficha registro, comprovando a sede de atendimento;
6.2.2.2.8. Para o caso de quadro permanente em Teresina, a comprovação da função e do vínculo empregatício se dará através de cópia da ficha registro, constando a data de admissão, função/cargo.

6.2.2.3. Atestado, fornecido por esta Administração, de que a licitante, através de seu representante, realizou visita técnica ao Município de Teresina e teve acesso às informações sobre os serviços ora licitados, bem como da estrutura atual de informática do Município de Teresina.
6.2.2.4. Declaração expressa, em nome da licitante, de que caso venha a vencer o presente certame licitatório, obedecerá na íntegra os prazos estabelecidos neste edital para a implantação, conversão dos dados e disponibilização de todas as informações históricas relativas ao sistema atual, devendo ser realizada para todos os sistemas.
6.2.2.5. Declaração expressa, em nome da licitante, de que o Sistema ofertado a ser instalado no Município de Teresina permitirá a integração total com o sistema orçamentário, contábil e de prestação de contas do Município de Teresina, sem qualquer processo de adaptação ou redigitação, gerando a consolidação dos dados orçamentários e contábeis a qualquer momento e, em especial, na elaboração do orçamento anual, abertura do orçamento, encerramento anual, balanços, alterações orçamentárias, prestações de contas e na consolidação diária das movimentações orçamentárias e financeiras, conforme exposto no e Edital.
6.2.2.6. Declaração expressa de que o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Contabilidade aplicada ao Setor Público padronizará os procedimentos contábeis adotados pelo Município de Teresina, adequando-os aos dispositivos legais vigentes, dentre eles, as normatizações, regras, enfim, atos legais e infralegais editados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e às normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, bem como, consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil de operações típicas do setor público, cujos objetivos principais que o Sistema deve atender serão:
6.2.2.6.1. Adotar integralmente o Plano de Contas Unificado Aplicado ao Setor Público;
6.2.2.6.2. Elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação;
6.2.2.6.3. Viabilizar o reconhecimento de variações patrimoniais segundo o princípio da competência;
6.2.2.6.4. Criar e manter um repositório único de informações gerenciais (BI - Business Intelligence) para prover facilidade na geração de informações para tomada de decisão;
6.2.2.6.5. Definir e implementar anualmente a metodologia de captação da proposta orçamentária-financeira em harmonia com a estratégia de gestão para atingir as metas e objetivos desejados durante o período planejado;
6.2.2.6.6. Disponibilizar o acesso de tais informações e conhecimento por meio da Intranet e/ou Internet facilitando a operação conforme os direitos de cada usuário, utilizando o ambiente WEB para operação de toda a solução;
6.2.2.6.7. Prover o Município de uma solução corporativa, completa em suas funcionalidades, tecnologicamente atualizada, integrada e compatível com os sistemas já existentes que serão mantidos.
6.2.2.7. Atestado de capacidade técnica pertinentes ao desempenho de atividades anteriores, em serviços semelhantes aos descritos no presente Edital, fornecido por Pessoa Jurídica de direito público;

6.2.2.8. Atestado de Pessoa Jurídica de direito público, que informem o fiel cumprimento, por parte da licitante, de compromissos assumidos com seus clientes, subscritos em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, da data da abertura do certame;
6.2.2.9. Declaração expressa firmada pela Proponente de que, o aparelhamento técnico e as instalações disponíveis para execução dos serviços, objeto desta licitação, se encontram em condições de operacionalidade e de trabalho;
6.2.2.10. Declaração expressa firmada pela proponente da disponibilidade de pessoal técnico adequado para a execução dos serviços;
6.2.2.11. Descrição detalhada da empresa proponente, contendo o histórico e currículo da Empresa e dos Diretores e principais técnicos que se responsabilizarão pelos trabalhos;
6.2.2.12. Declaração de que os profissionais indicados pela Empresa deverão participar da execução dos serviços objeto da licitação, e se ocorrer a substituição será por profissionais de experiência equivalente ou superior.
6.2.13. VISITA TÉCNICA
6.2.13.1. A Proponente deverá apresentar Atestado de Visita Técnica emitido pela Coordenação Especial de Tecnologia da Informação (CETI) no envelope de habilitação, comprovando que realizou visitas de reconhecimento e levantamento de infraestrutura de TI nas instalações do Município de Teresina.
6.2.13.2. As visitas deverão ser agendadas até 01 (um) dia útil que anteceder a data de abertura do envelope pelo telefone (86) 3215-7542, no horário de 8h às 12h.
6.2.13.3. O representante do licitante deverá assinar lista de presença, registrando-se civilmente, e deixar cópia autenticada de documento que comprove seu vínculo jurídico com a Licitante;
6.2.13.4. As Licitantes se obrigam a não divulgar, publicar ou fazer uso das informações recebidas durante a Vistoria. A simples participação na vistoria caracteriza o compromisso irretratável de guarda do sigilo dos dados colhidos;
6.2.13.5. Após a realização da vistoria, a SEMF a certificará por meio da declaração do Anexo VIII, circunstanciando o atendimento desta exigência.
8.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso

XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
8.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
9.2. Não serão aceitos ―protocolo de entrega‖ ou ―solicitação de documento‖ em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
9.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 11.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
11.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do(a) pregoeiro(a).
11.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital. 11.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao(à) Pregoeiro(a) a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo V do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
11.4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.

11.5. A análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
11.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, conforme descrito no item 12 do capítulo V.
11.6. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios: 11.6.1. Seleção da proposta de menor preço global e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
11.6.2. Não havendo pelo menos mais 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
11.7. O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
11.7.1.Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o(a) pregoeiro(a) procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei Federal n. 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro. 11.7.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
11.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
11.8.1. O(A) Pregoeiro(a) poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
11.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) pregoeiro(a) no momento da sessão.
11.9.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
11.10. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo(a) pregoeiro(a).
11.11. O (A) Pregoeiro(a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
11.12. Após a negociação, se houver, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
11.12.1. O(A) Pregoeiro(a) poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele(a) definido.
11.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o lote único, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
11.14. Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertante nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajoso, situação em que passará

à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
11.15. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
11.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
11.17. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
11.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
11.18.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
11.18.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
11.18.2.1. Neste caso o(a) Pregoeiro(a) decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
11.18.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na inabilitação da licitante.
11.19. A verificação será certificada pelo(a) Pregoeiro(a) e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
11.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
11.21. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
11.22. No julgamento das propostas será adotado a critério de menor preço global, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
11.23. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos objetos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
11.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
11.25. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.