Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação sob demanda, de empresa especializada para execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE NATUREZA FREQUENTE, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, em conformidade com as especificações constantes neste edital e seus anexos.
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇO E SERVIÇOS ANEXO III - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO
ANEXO IV - MINUTA DA ATA
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO
1.2 - O valor estimado por lote consta no Anexo I. O mencionado valor é apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor efetivo do futuro contrato. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. Os serviços estão definidos no Anexo II, porem os seus quantitativos são apenas estimativos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2 - O Pregão será conduzido pelo Pregoeiro designado pelo Magnífico Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.3 - A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4 - Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.4.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5 - Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a União, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação.


Habilitação: 6.1 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro da Fundação Universidade Federal do Amapá, ou por qualquer servidor membro de sua Equipe de Apoio.
6.2 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3 - O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai oferecer o equipamento objeto da presente licitação.

Julgamento: 9.1 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre as propostas de menor preço e valores estimados para a contratação.
9.2 - O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global e examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
9.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital (§ 8º do art. 24 do Decreto 5.450/05)
9.4 - Declarada encerrada a etapa competitiva, o licitante detentor da melhor oferta por item deverá:
a) Encaminhar em no máximo duas horas após a comunicação do pregoeiro, pelo e-mail cpl@unifap.br, nova proposta readequada com os valores do lance vencedor.
b) A comprovação da regularidade fiscal será verificada pelo pregoeiro imediatamente após a fase de lance. A qualificação técnica será encaminhada pelo e-mail cpl@unifap.br nas mesmas condições descritas na alínea “a” do subitem 9.4 e posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 72 horas.
9.5 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.6 - Se a proposta ou o lance, de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (§ 6º do art. 25 do Decreto 5.450/05).
9.6.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7 - Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de pequeno Porte, em conformidade com o estabelecido no Art. 44 e 45 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

FUNDAÇÃO UNVIERSIDADE FEDERAL DOA AMAPÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP 007/2013 PROCESSO 23125.000.632/2013-13 Rodovia J K de Oliveira, Km 02, (96) 3312-1712 cpl@unifap.br
9.8 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e empresas de pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificadas (Art. 44 §1º e §2º, lei Complementar n.º 123/2006).
9.9 - Após o encerramento da fase de lances, o Sistema identificará em coluna própria as Microempresas e Empresas de pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma Microempresa ou empresa de Pequeno Porte, e das demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na ordem de classificação.
9.10 - A proposta que se encontrar na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance, estará empatada com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º, Inciso III, Art. 45, lei Complementar n.º 123/2006).
9.11 - Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.