Objeto: R egistro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente para utilização no Centro Administrativo CAPGV do Banco do Nordeste, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos, sendo:
ITEM 1 - Materiais diversos (capas de encadernação, espirais, livros de protocolo, pastas variadas);
ITEM 2 - Materiais diversos (baterias 9V, CD-R, DVD-R, envelopes, mouses, pen drives, suportes para monitor, teclados);
ITEM 3 - Materiais diversos (etiquetas, blocos de recado, marcadores de página);
ITEM 4 - Materiais diversos (colas, corretivos, elásticos, fitas variadas, grampos trilho, pastas umedecedora, suportes para fita);
ITEM 5 - Materiais diversos (clips, estiletes, pilhas, réguas, tesouras, tintas para carimbo, perfuradores).

Condições de participação: 
2.2.4. constituída por sócio ou empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;
2.2.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;
2.2.6. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.2.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.2.8.
que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
2.2.9.
em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.10. estrangeira que não funcione no País;
2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas;

2.3.3.
à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o Sicaf.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.8.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do Sicaf, apenas consultora.

Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Habilitação: 5.1. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2.
O interessado em participar do pregão deverá enviar, concomitantemente com os documentos de habilitação, que não estejam contemplados no SICAF, ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos, por meio do sistema eletrônico “comprasnet”, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital.
5.3. Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
5.4.
Quando do envio de sua proposta e dos documentos de habilitação, o licitante deverá prestar, dentre outras declarações exigidas na forma padrão apresentada pelo sistema Comprasnet, as seguintes declarações:
5.4.1. de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital;
5.4.2.
de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
5.4.3.
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo a partir de 14 anos na condição de aprendiz;

5.9. A proposta deverá indicar o preço unitário por item, elaborada na forma do Anexo II - Modelo de Proposta.
5.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.11. Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:
5.11.1. conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência; 5.11.2. prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;
5.11.3. prazo e condições de entrega, conforme definido no item 6 do Anexo I - Termo de Referência;
5.11.4. inclusão de todas as despesas necessárias ao fornecimento do produto, tais como: embalagem, frete, seguros, impostos e taxas, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pelo fornecimento dos bens;
5.11.5. acerca dos impostos, para as entregas a serem realizadas no Estado do Ceará,o licitante deverá considerar, especialmente, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme Decreto nº 30.542, de 23/5/2011 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria (RECOLHIMENTO ICMS), do Governo do Estado do Ceará, acessar o site www.sefaz.ce.gov.br;
5.11.6. prazo de garantia do produto de, no mínimo, 3 (três) meses, contado da data de seu recebimento.
5.12. Não poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas as alterações que se destinem a sanar evidentes erros formais, as quais deverão ser avaliadas pelo Pregoeiro.


9.2.2.
verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).
9.3. Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta online no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meio do balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.
9.4. O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.14 deste Edital.
9.5. Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:
9.5.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)do Portal da Transparência (disponíveis em www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);
9.5.2.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.5.3. Lista de Inidôneos do TCU (disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao- publica/licitantes-inidoneas/).
9.6. Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.5, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
9.7. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:

qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
9.9.3.
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.9.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.10. A comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.10.1. prova de regularidade para com a Fazenda Federal,mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.10.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.10.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.440, de 7/7/2011.
9.11. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.11.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.11.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:

9.12. A comprovação da CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.12.1. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices contábeis (LG, LC e SG), mediante a apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.13. Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:
9.13.1. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
9.13.2. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
9.13.2.1. original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;
9.13.2.2. original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;
9.13.2.3. por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.

9.14.5. todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos;
9.14.6. documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
9.15. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.16. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.17. Em caso de inabilitação do licitante, o Pregoeiro procederá da forma prevista no subitem 8.7 deste Edital.
9.18. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.19. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 17.13 deste Edital:
9.19.1. proposta de preço, datada e assinada, (já remetida(s) por meio eletrônico); 9.19.2. documentos de habilitação (já remetidos por meio eletrônico);
9.19.3. Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
9.19.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
9.20. Desde que os documentos referidos nos subitens 9.19.1 a 9.19.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.19.

definido no subitem 9.11.2.1 deste Edital (incluindo a prorrogação, se houver) para a regularização da documentação da empresa vencedora.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço unitário por item, que servirá de base para definição do vencedor.
(DO SUBITEM 8.2 AO 8.4 É APLICÁVEL APENAS AO ITEM 4)
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caracterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;

8.5. Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
8.5.1. disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
8.5.2. critérios estabelecidos no art. 3°da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2°do art. 3°da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o caso;
8.5.3.
sorteio, a ser realizado pelo sistema eletrônico, se persistir o empate.
8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;
8.6.3. apresentem preços manifestamente inexequíveis;
8.6.4. se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação, considerando-se os preços unitários;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6. apresentem desconformidade com outras exigências deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
8.7.
Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.

8.13. Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.12 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.
8.14. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:
8.14.1. proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);
8.14.2. documentos contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes que indiquem as especificações, a exemplo de catálogos, folhetos, folder ou propostas.
8.15. O não atendimento do disposto no subitem 8.14, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 16.1 deste Edital.
8.16. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, caso este entenda necessário, devendo o original ou a cópia autenticada ser encaminhados para o endereço constante do subitem 17.13 deste Edital.
8.17. O Pregoeiro poderá exigir, adicionalmente, que o licitante apresente amostra do(s) material(is) cotado(s). A amostra deverá ser entregue no prazo de 8 (oito) dias úteis, contado da data da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, no Ambiente de Serviços de Logística, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, Bloco E1 Térreo, Bairro Passaré - Fortaleza-CE, devendo agendar com Rebeca Sampaio (85) 3251-7554 e Renato Helônio (85) 3299-5071. Emails para contato: rebecasr@bnb.gov.br / rbraga@bnb.gov.br. Ao fazer contato por e-mail, o licitante deverá solicitar e aguardar confirmação de recebimento por parte do Banco:
8.17.1. o exame das amostras tem por objetivo confrontar os materiais propostos com as especificações exigidas no Anexo I-A - Especificações e Quantidades Estimadas dos Materiais, sendo reprovada a amostra apresentada em desacordo com as referidas exigências.

8.17.5. após a avaliação técnica, a amostra será disponibilizada para retirada, às expensas do licitante e na condição em que se encontrar, no endereço constante do subitem 8.17 deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis;
8.17.6. caso o licitante não providencie a retirada da amostra no referido prazo, o Banco terá o direito de se desfazer do produto da melhor maneira que lhe convier;
8.17.7. não caberá ao Banco do Nordeste, sob qualquer hipótese, o pagamento de nenhum tipo de indenização causada pela rejeição da amostra que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos nas especificações deste Edital;
8.17.8. a não entrega da amostra no prazo definido ou a entrega em desconformidade com a proposta e/ou Edital constituirá motivo para desclassificação da proposta;
8.17.9. havendo conformidade das especificações da amostra apresentada com a proposta do licitante e com as definidas no Anexo I-A - Especificações e Quantidades Estimadas dos Materiais, será confirmada sua classificação em primeiro lugar.
8.18. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.19. Após o encerramento da etapa competitiva, o Pregoeiro solicitará, via sistema eletrônico, que os licitantes pronunciem-se quanto à aceitação ou não de reduzirem seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, hipótese em que passarão a integrar cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata de Registro de Preços em decorrência de cancelamento do registro de preços.
8.20. O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.21. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.