Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e realização dos serviços necessários à realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público das secretarias, fundos e órgãos do Município de Floriano/PI, conforme indicado no anexo I do presente edital.
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Telefones: (89) 3515-1105/1136.
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Condições de participação: Página \| 4 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
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Habilitação: 9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n° 006/2017, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
12.1 Credenciamento
12.1.1 Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, que devidamente munido de procuração com firma reconhecida em Cartório, de acordo com o modelo em anexo a este edital, com poderes específicos, dispensados estes, se presente ao ato o proprietário ou sócio da empresa, comprovando esta situação, sendo vedado o credenciamento de um único representante para mais de uma licitante. O credenciado será o único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, antes da entrega dos envelopes, juntamente com os documentos de credenciamento, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
12.1.2 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a Licitante, mas impedirá o preposto de se manifestar e responder pela mesma, durante os procedimentos Licitatórios.
12.2 Dos Documentos
12.2.1 Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário, para completar o perfeito entendimento da Proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer adendo que venha a ser expedido, deverão observar a seguinte organização:
12.2.2 Para melhor ordenamento do Processo e facilidade de análise da documentação a primeira página do volume contenha um índice listando os documentos nele incluídos.
12.3 O envelope contendo a documentação relativa à habilitação deverá apresentar, em sua face externa frontal, além da razão social, CNPJ e endereço completo, inclusive eletrônico, telefone da Proponente, os seguintes dizeres:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI TOMADA DE PREÇOS Nº006/2017
ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE: CNPJ:
ENDEREÇO: FONE/E- MAIL:
12.4 Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
12.4.1 Situação Jurídica:
a) Cédula de identidade e CPF do proprietário, dos sócios ou diretores das empresas ou entidades.
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b) Registro Comercial - no caso de empresa individual;
c) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhados, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
f) As entidades deverão apresentar os documentos de constituição devidamente registrados, conforme legislação específica, bem como a ata de eleição de sua diretoria, ou órgão correlato.
12.4.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio da sede do Licitante pertinente ao seu ramo da atividade compatível com o objeto do Edital;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal (Tributos e Dívida Ativa), da sede da proponente e deste município;
e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, para a sede da empresa licitante;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual (Dívida ativa e Fiscal), da sede da proponente.
g) Certidão Negativa de Débito e de Infrações Trabalhistas, mediante a apresentação das respectivas certidões (CNDT).
12.4.2.1 Todos os documentos exigidos neste item deverão se referir à sede da empresa que apresentou a proposta ou na forma exigida no edital. Na certidão cujo prazo de validade não vier expresso, este será considerado como de 60 dias a partir da data de sua emissão.
12.4.3 Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa e firme situação financeira da Empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.1) Caso a empresa seja constituída após o encerramento do exercício de 2017, deverá ser substituído pelo balanço de abertura;
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da empresa com data de emissão não anterior a 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas.
c) Prova de possuir capital mínimo registrado de 10% (dez por cento) do valor estimativo constante no presente edital.
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12.4.4 Qualificação Técnica:
a) Prova de que a entidade ou empresa, e seu responsável técnico possuam registro junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede;
b) Atestado de capacidade técnica emitido por entidades públicas ou privadas, comprovando que a empresa/entidade licitante, ou seu responsável técnico, já executou serviços com característica semelhante com o objeto desta licitação (seletivo ou processo seletivo em Município de porte de 50.000 (cinquenta mil habitantes ou 5.000 candidatos inscritos) e prova de registro dos certames junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede.
c) Apresentação
Administração
agendada pela empresa licitante no local objeto desta licitação para os levantamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços, as condições de execução
não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas pela contratada em favor de eventuais pretensões de acréscimos de serviços,
faz necessário visto a complexidade dos serviços e também
profissional credenciado pela empresa interessada.
d) Comprovação de que seu responsável técnico, integra o quadro permanente da licitante, comprovação que se dará mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social; cópia autêntica do Livro de Registro de Empregado; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; última GFIP, devidamente quitada; contrato de prestação de serviços devidamente registrado com firma reconhecida em cartório com cópia dos comprovantes financeiros da relação contratual.
e) Relação nominal dos componentes da Equipe técnica que estarão envolvidos no planejamento, elaboração e realização do certame, indicando sua formação acadêmica, todos acompanhados dos contratos de prestação de serviços com firma reconhecida em cartório competente.
- nível de especialização
nível de especialização em gestão
e.2) A comprovação da especializações dos profissionais da equipe técnica será feita mediante a apresentação de cópia autenticada dos diplomas e/ou certificados de conclusão expedido por instituição pública ou particular de ensino reconhecida por órgão oficial, devidamente registrados no Ministério da Educação.
f) Currículo dos respectivos profissionais relacionados na equipe técnica, os quais deveram conter identificação e escolaridade.
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Processo Administrativo: 001.00003778/2017 – Tomada de Preços nº 006/2017
g) Os profissionais relacionados na Equipe Técnica deverão fazer parte do quadro da proponente na data prevista para a entrega da proposta, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma: a) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; b) se prestador de serviços: através de contrato de prestação de serviço; c) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; d) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
h) Apresentação de Plano de Trabalho com uma proposta de execução do seletivo, detalhando suas diversas etapas, compatível com o objeto desta licitação, composto das seguintes fases: Fase de Planejamento e inscrição; elaboração da prova; impressão, transporte e custódia das provas; aplicação das provas; julgamento de recursos; e processamento e publicação do resultado;
i) Declaração da relação de máquinas, equipamentos e da infraestrutura disponível e considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, nos termos do art. 30, § 6°, da Lei n° 8.666/93;
j) Declaração de que possui em suas dependências sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao seletivo público, em especial cadernos de provas e gabaritos, com indicação do endereço, para que seja facultado à Comissão de Licitação realizar visita em até 08(oito) dias após a realização da sessão pública de abertura das propostas.
12.4.5 Todos os documentos apresentados deverão ser em original ou cópias autenticadas por cartório.
12.5 Outras Declarações e documentos
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo, conforme modelo em anexo;
b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos de idade exercendo atividade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 (quatorze) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo em anexo;
c) Alvará de funcionamento dentro do prazo de validade.
16.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidos em voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8 A Prefeitura de FLORIANO/PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio, podendo inclusive aplicar as disposições contidas no Art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93.
16.9 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço obtido a partir do (VALOR DA INSCRIÇÃO – O MAIOR DECONTO ÚNICO concedido pela licitante).