Objeto: 2.1 - Contratação dos serviços de integração e manutenção da infra-estrutura de comando e controle a ser empregada em apoio aos 5° Jogos Mundiais Militares do CISM (5º JMM Rio 2011) a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
2.2 – A seguir, encontram-se relacionadas as atividades a serem executadas, as quais estão descritas, de forma detalhada, no Adendo I (Descritivo dos Serviços) ao Anexo I (Termo de Referência):
2.2.1 - Fornecimento e Instalação das Redes Locais Cabeadas (LAN)
2.2.2 - Montagem das Salas de Operação
2.2.3 - Montagem das Salas de Equipamentos
2.2.4 - Montagem dos Ambientes Complementares
2.2.5 - Supervisão da Instalação de Equipamentos de Terceiros
2.2.6 - Supervisão da Configuração e Ativação de Equipamentos de Terceiros

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2010 – SALC / Ba Adm CCOMGEX.................................................Fl 2 / 14) 2.2.7 - Supervisão dos Recursos de Comunicações e Computação
2.2.8 - Configuração e Ativação das Estações de Trabalho
2.2.9 - Especificações dos Serviços de Impressão e Reprografia
2.2.10 - Especificação de Dispositivos de Proteção contra Falha de Energia
2.2.11 - Adaptação dos Abrigos Transportáveis (containers)
2.2.12 - Fornecimento de Acessórios para Montagem dos CI’s
2.2.13 - Especificação dos Serviços Complementares:
2.2.13.1 - Plano de Trabalho Preliminar
2.2.13.2 - Levantamento dos Locais (site survey)
2.2.13.3 - Plano de Implantação
2.2.13.4 - Projetos Executivos
2.2.13.5 - Plano de Gerenciamento das Atividades
2.2.13.6 - Testes e Comissionamento do Funcionamento dos Centros Integrados
2.2.13.7 - Operação Assistida e Manutenção
2.2.13.8 - Planejamento e Execução do Remanejamento Pós-Jogos

Condições de participação: 3.1 - A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.2.1 - atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3 - A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.4 - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
3.6 - Não poderão participar desta licitação:
3.6.1 - pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; 3.6.2 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.6.3 - empresa ou sociedade estrangeira;
3.6.4 - empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punida nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/2005;
3.6.5 - empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a Ba Adm / CCOMGEX ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.6.6 - empresa com falência declarada, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2010 – SALC / Ba Adm CCOMGEX.................................................Fl 3 / 14) 3.7 - Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.7.1 - estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
3.7.2 - estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.7.3 - ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
3.8 - Quando se tratar de certidões vencíveis, em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem a data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 4.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
4.1.1 - o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2 - a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.1.3 - o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Ba Adm / CCOMGEX (órgão promotor da licitação) responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 11.1 - Após a aceitação da proposta no Sistema Comprasnet, esta deverá, acompanhada dos documentos de habilitação, ser entregue em documento original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do encerramento da fase de aceitação e da convocação pelo Pregoeiro, no seguinte endereço: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos da Base Administrativa do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (SALC / Ba Adm CCOMGEX), situada na Estrada Parque do Contorno, Rodovia DF 001, Km 05 – Setor Habitacional Taquari; Lago Norte; Brasília - DF; CEP: 71.559-902.
11.2 - Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
11.3 - A proposta de preços a ser enviada posteriormente, observado o disposto no subitem 11.1, deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou impressa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
11.3.1 - razão social, número do CNPJ, assinatura e identificação do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, fac-símile e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
11.3.2 - descrição clara do objeto, com indicação da quantidade, marca e modelo, se for o caso, de acordo com as especificações do Termo de Referência (Anexo I);
11.3.3 - indicação única de preço para o item, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação, discriminando o valor unitário apenas em algarismos e o valor total do item em algarismos e por extenso, conforme o lance final respectivo, podendo as licitantes elaborar suas propostas com base no modelo do Anexo II;

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2010 – SALC / Ba Adm CCOMGEX.................................................Fl 9 / 14) 11.3.4 - prazo de entrega dos serviços, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I);
11.3.5 - prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de recebimento da proposta de preços.
11.3.6 - declaração expressa de que o preço proposto no lance final é fixo e irreajustável e de que nele estão incluídos o gerenciamento do objeto licitado, todas as despesas com: mão-de-obra; encargos trabalhistas, fiscais, sociais e previdenciários; impostos, taxas e contribuições; materiais, ferramentas, transporte, estadia e locomoção dos funcionários da CONTRATADA, eventualmente necessários à execução dos serviços; equipamentos, assistência técnica, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes até a efetiva entrega dos serviços ofertados.

Julgamento: 9.1 - Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor global não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.2 - Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
9.3 - Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as ME e EPP.
9.3.1 - Entende-se por empate a situação em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.4 - Para a realização do desempate, a ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2010 – SALC / Ba Adm CCOMGEX.................................................Fl 8 / 14) 10 - DOS CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA