Objeto: 1.1.Apresente licitação tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Educação de Cajapio/MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência deste edital e seus anexos:
ANEXO I -Termo de Referência;
ANEXO II -Minuta da Ata de Registro de Preço.
ANEXO III -Minuta do Termo de Contrato.
ANEXO IV -Modelo de Proposta de Preços.
ANEXO V - Modelo de declaração de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
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produto.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.
4.2. Sera concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006,
4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS:
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ANEXO vi - ivlodeio de deciaração unificada.
ANEXO VII - Modelo dc declaração dc cumprimento dos requisitos da habilitação

Credenciamento: 5.1. 0 Credenciamento é o nivel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatoria Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. 0 cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. 0 eredenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. 0 1k:bailie respunsabiliza-se exclusiva e formalmenie petits transações efeinadas em seu nome, assume como fmutes e verdadeiras Silas PrOPOStaS e seus lances, inclusive us atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do õrgdo ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais dc acesso ainda que por terceiros.
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5.5. F; de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no S1CAF e mantê-los atualizados junto aos orgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, á correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
5.5.2. U., de IL.puliacilailidadc do cadastrado conferir a. exat'dão dos scus dados cadastrais no Sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tomem desatualizados.
5.6. Não poderio participar deste Pregão:
5.6.1 Empresas que não atenderem as condições deste Edital;
5.6.2 Empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.6.3 Empresas que tenham sidn deelaradas infrinneas por Organ da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União do Estado ou do Municipio, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as e. inn prvaene cii cnnn en o elf. Fait an a narAnnion mm n int . ia An Pa lactin n An flci r4
5.6.4 Empresas reunidas em regime de consorcio;
5.6.5 Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Cajapio, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.6.6 Estrangeiras não autorizadas a funcionar no pais;
5.6.7 As empresas interessadas que se encontre em processo de fusão, de cisão ou de incorporação;
568 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa fisica ou jurídica (obras e serviços)— art. 9', da Lei 8.666/93; 3.6.9 Empresa, isoladamente ou em consnrcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável tecnico ou subcontratado — art. 9°, da Lei 8.666/93; ou
5.6.9. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela
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licitação-art. 9°, da Lei 8.666/93.

Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, ate a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O envin da proposta, COM DESCONTO UNITÁRIO POR ITEM, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.1. Ae 14 inniwn nm en S pPrnpreQo s rip Pet-lam-In Prwte ri Çayaran nar o min bar a (Inn) entação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e uabaihista, nos termos do art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
7.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo Onus decorrente da perda de negocios, diante da mobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.6, Nan sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de clossifiracan entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos proeedititentos de negociação e julgamento da proposta.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
S.-DA-PROPOSTA-ELIVIIRONICA

Julgamento: 3.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Cajapio, de acordo com as condições e especificações constantes do presente edital, inclusive seus anexos, especialmente o Anexo I, que veicula o Termo de Referência.
3.2. 0 (s) Posto (s) deverão está situado numa distância de até 24KM da sede do Município de Cajapio/MA.
3.3. Os Produtos deverão estar com as especificações técnicas em conformidade com o que foi solicitado: dentro dos padrões de qualidade, exigidas pela Agencia Nacional do Petróleo-ANP, EmbaIngem, concentração, condições de conservação.
3.4. Para efeito desta licitação, entende-se como valor estimado pela Administração o preço máximo que a Administração está disposta a pagar pelo fornecimento de cada
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