Credenciamento: i o
, r d e
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
a
c / n r i
s
b s
. v participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
A
( o g e
. c t s n
e . 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
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a
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i
w sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela
g
i w d w o / Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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/ : a s n p t i
s
t h 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
s
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licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
n
i o g
i e r
o
s s realização das transações inerentes a este Pregão.
o
e d c a a
, i
p
l a 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
ó
n c i g é i r seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
o
o t
n
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i r praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor
e u f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
e
a t r Site: cmp.sc.gov.br s EP a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 17/2021  Processo Licitatório n° 20/2021
do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação
no momento da habilitação.
)
3 5 8 0 9 7 5 1 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
7
0 2 2 4 0 8 1 6 5 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível
5 0 1 4 - 1 r 0 com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
a
p 1 1 s 2 a
G
: o Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN
g e
i d p SEGES/MP nº 3, de 2018, com o seguinte nível de cadastramento:
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m 4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
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i 4.1.2. Esta Licitação é de participação exclusiva a microempresas e empresas de
o
, r d e a c n / r pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
i
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. v A o ( g dezembro de 2006.
e
. c t s n
e . p 4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
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w pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488,
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/ : de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o a s p n
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t h s microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de
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i s n o 2006. i g i e r
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s s o e 4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
d
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l a ó n 4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na
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i g é i r o o forma da legislação vigente;
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i r e u f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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a t r Site: cmp.sc.gov.br s EP a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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