Objeto: A presente licitação tem por objeto selecionar empresa ou pessoa física para locação, por item, de enchedeira mecânica para trabalhar no carregamento de caminhões e caçambas na manutenção e conservação de ruas e estradas vicinais nas zonas urbana e rural do município de Alto Longá-PI, de conformidade com as especificações constantes do anexo I, que faz parte integrante deste edital, como se aqui transcrito fosse.
§ 1º - As locações de que trata esta licitação encontram-se vinculadas à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do município, devendo ser afixada cópia do presente edital no mural existente à entrada desta Prefeitura para conhecimento de todos os interessados.
§ 2º - As locações decorrentes desta licitação abrangem, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) Carregamento de caminhões e tratores, nos locais em que se encontrem os materiais que devam ser carregados, dentro da área territorial do município, de acordo com as necessidades da Secretaria de Obras.
b) Seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao município, gerados direta ou indiretamente pela locação dos veículos.
§ 3º - Os lotes ou itens para a ser licitados são aqueles constantes do anexo I, que é parte integrante deste edital.




Julgamento: O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando-se do critério de menor preço por item, ou seja, será declarada vencedora a proponente que apresentar a proposta de menor preço, no único item objeto da licitação, desde que atendidas todas as condições estabelecidas no presente edital.
§ 1º Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente edital, ou não contenham informação suficiente que permita sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa. b) Contenham limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente edital.
c) Não se admitirá proposta que apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
d) A autoridade competente para aprovação do presente certame licitatório poderá revogar o mesmo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo ainda anulá-la por

ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade se utilize das prerrogativas previstas na alínea “d” acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da lei 8.666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
§ 2º O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo município em até 05 dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
§ 3º Havendo empate entre os preços apresentado em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio na mesma reunião ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.