Objeto: 1.1. O Objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO PARA O CENTRO DE REFERENCIA EDUCACIONAL E PROJETO PIÁ, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO ANEXO I e I.I DO EDITAL.
1.2. Os valores propostos deverão ser informados exclusivamente no sistema de Pregão Eletrônico COMPRASGOV sendo que a Comissão de Pregão solicitará a proposta de preços ajustada, do lote 1. Todas as condições constantes no anexo deverão ser cumpridas.
2. Critério de julgamento "Menor Preço Por Lote”.
3. Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à entrega do objeto ora licitado correrão inteira e exclusivamente por conta da futura CONTRATADA.
4. O objeto dessa licitação deverá em sua totalidade ser de boa qualidade, obedecendo rigorosamente às normas e legislações pertinentes para o objeto ora licitado.
5. A entrega será feita PARCELADAMENTE de acordo com as autorizações emitidas pela Secretaria Municipal Requisitante, nos locais relacionados em anexo próprio.
6. O fornecimento do objeto desta licitação será requisitado, por escrito, através da Nota de Empenho, quando verificada a necessidade, às detentoras da Ata, obedecida a classificação.
7. Na(s) planilha(s) abaixo não consta as colunas “Valor unitário proposto” e “Valor total proposto”, visto que a proposta dos licitantes é informada no Sistema de Pregão Eletrônico, com validade de 180 (cento e oitenta) dias. 8. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no COMPRASGOV, SIASG OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste EDITAL.
LOTE 1 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 59.419,09 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e nove centavos)








  

LOTE 2 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais)
LOTE 3 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
LOTE 4 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 11.589,00 (onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais)
LOTE 5 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
LOTE 6 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 19.094,20 (dezenove mil e noventa e quatro reais e vinte centavos)
LOTE 7 - EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP Valor Máximo do Lote: 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)
VALIDADE DA PROPOSTA: 180 (cento e oitenta) DIAS
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) DIAS
PRAZO DE PAGAMENTO: em até 28 (vinte e oito) dias a partir do efetivo recebimento do produto ou do atesto da Nota Fiscal por servidor designado através de Portaria.
PRAZO DE ENTREGA EM ATÉ 30 (trinta) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO EMPENHO.


  


  


  


  


  


  

LOCAL DE ENTREGA:
ALMOXARIFADO CENTRAL
Centro de Eventos do Município
Rua Antônio Meirelles Sobrinho, s/n
Fones: (41) 3676-8159 / 8168 (com Valdomiro)
As entregas deverão ser efetuadas no horário de expediente, devendo o fornecedor ou transportador por ele contratado certificar-se antecipadamente quanto a feriados locais ou alterações nos horários de expediente.

ANEXO I.I ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
-- LOTE 1 - ITEM 1 1.1 ARMÁRIO BAIXO:
• Com 02 (dois) portas;
• Com 01 (uma) prateleira interna; • Com chave;
•
Produto em MDP - matéria-prima de alta resistência, adequada ao uso do material; •
Linha de engrossamento de 40mm nos tampos e borda de 1mm; • Fixação através de sistema minifix;
• Com chave;
•
02 (dois) puxadores em polipropileno de 96mm; • Com 01 (uma) prateleiras internas;
• Cor: Cinza;
•
Padrões de tamanho (larg. x prof. x alt.): 800mm x 450mm x 740mm.
.
Imagem meramente ilustrativa


LOTE 1 - ITEM 2 1.2. ARMÁRIO ESTANTE • Largura: 900 mm;
• Profundidade: 450mm; • Altura: 1600 mm;
•
03 prateleiras (1 prateleira interna, 1 prateleira superior, 1 prateleira central) em MDP 15mm; • Tampo em MDP 15mm;
•
02 portas em MDP 15mm com travamento e puxadores em polipropileno de 96mm; • Lateral MDP de 15mm;
• Cor- Cinza;
• Com Chave.
Imagem meramente ilustrativa

- LOTE 1 - ITEM 3 1.3. ARMÁRIO BAIXO COM 4 PORTAS:
•
Armário baixo duplo fechado 04 portas de abrir: •
Tampo confeccionado em MDP 25mm de espessura com acabamento em fita PVC 2mm. •
Lateral, fundo, portas e prateleiras: em MDP 18mm de espessura com acabamento em fita PVC 1mm.
•
Fechadura: trancando as portas simultaneamente. Dobradiças: tipo caneco 35mm. •
Com 02 prateleiras interna reguláveis. Puxador alça cinza •
Medidas: 1600mm de Largura x 450mm de Profundidade x 740mm de Altura. • Cor: Cinza.
Imagem meramente ilustrativa
- LOTE 1 - ITEM 4 1.4. MESA RETANGULAR:
• Superfície de trabalho: Superfície de trabalho com formato retangular, em madeira MDP (Painéis de Partículas de Média Densidade) com espessura mínima de 25 mm, formando uma peça única. Revestimento em laminado melamínico de alta resistência, texturizado com no mínimo 0,3 mm de espessura na parte superior e inferior da superfície, na cor a definir; Bordas retas, em todo seu perímetro, com perfil de acabamento em fita de poliestireno semirrígido, com 3,0 mm de espessura no mínimo (na mesma cor da superfície), contendo raio da borda de contato com o usuário com no mínimo 2,5 mm, conforme NBR 13966 – Tabela 1, coladas pelo processo HOLT-MELT (a quente); Passagem para fiação com acabamento em PVC rígido texturizado na mesma cor do tampo, com diâmetro de 60 mm; A parte inferior do tampo deverá conter buchas metálicas embutidas para receber os parafusos de fixação do tampo à estrutura metálica da mesa.
•
Painel: Frontal em madeira MPD (painéis de partículas de média densidade) com 18,0 mm de espessura no mínimo. Revestimento em laminado melamínico de baixa pressão nas duas faces, na mesma cor da superfície de trabalho; As bordas deverão ser retas e recebem proteção de fita de poliestireno semirrígido com 1,0 mm de espessura, no mínimo, na mesma cor do laminado, coladas pelo processo HOLT-MELT. A fixação do painel frontal na estrutura deverá ser por meio de quatro pinos de aço com rosca padrão M6 e tambor de travamento em ZAMAK. Cor Cinza.
• Componentes metálicos: A sustentação do tampo deverá ser através de suas estruturas laterais, interligadas por calha horizontal, que deverão propiciar a estruturação do conjunto.

• Pés laterais: As estruturas laterais em forma de um “L”, com medidas totais de 44x520x700 (LxPxH); A estrutura vertical de ligação, da base inferior com a superior, deverá ser por meio de duas colunas paralelas confeccionadas em tubos de aço com Ø44 mm e espaçamento mínimo entre elas de 100 mm, formando um pórtico. Uma coluna deverá conter 04 furos para fixação do painel frontal e calha estrutural por meio de rebites repuxo; As colunas deverão possuir sistema de travamento inferior por meio de barra de aço, medindo 3/16“x 3/8”, com dimensão longitudinal de 100 mm, soldado por meio de processo MIG; Entre as colunas têm duas alças, equidistantes do centro 200 mm, confeccionadas em chapa de aço com espessura mínima de 1,5 mm, para fixação das grapas das tampas removíveis; Tampas laterais removíveis, tanto do interno como do lado externo, dobradas em chapa de aço com espessura mínima de 1,25 mm, medindo 95 mm de largura e com 04 abas de 10 mm dobradas (duas de cada lado). Altura de 670 mm a tampa externa e 610 a interna. Sistema de engate por meio de grapas metálicas sem arestas cortantes, com recorte arqueado na parte inferior para remoção e passagem de fiação; Base superior do pórtico em chapa de aço #14 (no mínimo), dobrada, medindo 448x44 mm e com abas de 10 mm. Os cantos das dobras deverão ser arredondados com raio mínimo de 5 mm e as extremidades das abas arredondadas com raio mínimo de 10 mm, evitando arestas cortantes, sem uso de ponteiras plásticas; A base superior deverá conter dois furos com formato oblongo, medindo 20 mm, distanciados entre si 448 mm ou múltiplo de 32 mm; Na base inferior, parte frontal do pórtico, perpendicular às colunas, contém um apoio em chapa de aço com espessura mínima de 1,5 m, dobrada a 180º, formando um arco com laterais retas, formado um trapézio irregular com a base retangular. A extremidade anterior será soldada na coluna e extremidade posterior receberá uma peça com formato semiesférico moldado em peça única, sem emendas, diâmetro de 50 mm e altura de 45 mm, com suporte interno em aço para fixação da sapata niveladora; Sapatas niveladoras em poliuretano com fibra de vidro de 2.1/2, com diâmetro mínimo de 60 mm, possui formato cônico na parte superior e reto na inferior. Regulagem mínima de 15 mm.
•
Calhas metálicas: Estrutural confeccionada em chapa de aço #18 (no mínimo), dobrada, com formato “J” medindo 102x60 mm; Possui dobras na parte superior, de 20 mm perpendicular ao lado de 102 mm e de 10 mm perpendicular a dobra de 20 mm. Na parte inferior possui dobra de 20 mm perpendicular ao lado de 60 mm; As extremidades das calhas possuem fechamentos em chapa de aço medindo 99x17 mm com espessura mínima de 1,5 mm, com dois furos para ligação desta às estruturas laterais, não sendo permitido o uso de solda para essa função. Possui também as extremidades um recorte em diagonal na face inferior, com ângulo de 45º, não permitindo o contato da calha com a tampa interna do pé e facilitando o acesso à fiação; Na calha deverá conter 02 (dois) suportes, no mínimo, para tomadas em chapa de aço com espessura mínima de 1,5 mm, medindo 99x17 mm, e furos para instalação de tomadas, fixados na calha através de parafusos.
• Acabamento e montagem: A fixação da estrutura aos tampos é feita através de buchas metálicas, cravadas abaixo dos tampos e parafusos com rosca milimétrica e arruelas de pressão; Todas as peças metálicas utilizadas deverão receber pré-tratamento em 9 banhos sendo 5 por imersão e 4 por meio de lavagem: desengraxe alcalino, decapagem ácida, refinador de sais de titânio, fosfatização, passivação e secagem, sendo a última com água deionizada seguido de secagem, preparando a superfície para receber a pintura; Todas as peças metálicas deverão receber pintura epóxi pó, fixada por meio de carga elétrica oposta, curada em estufa de alta temperatura, na cor a definir; Após a montagem da mesa e todos seus componentes e acessórios, deverá apresentar um espaço livre, destinado à acomodação e movimentação dos membros inferiores dos usuários, conforme figuras 4 e 5 da NBR 13966.
• Medidas aproximadas:
Largura x Altura x Profundidade
1600 mm x 740 mm x 700

Imagem meramente ilustrativa
- LOTE 1 - ITEM 5
1.5. GAVETEIRO VOLANTE:
•
Tampo: Tampo em partículas de média densidade, em chapa única com no mínimo 25 mm de espessura; Revestimento em laminado melamínico de alta resistência, texturizado, com no mínimo 0,3 mm de espessura na parte superior e inferior do tampo, na cor a definir; Possui bordas protegidas por fita de poliestireno semirrígido com espessura mínima de 3 mm, na mesma cor do tampo, com bordas arredondadas em todo seu perímetro com raio mínimo de 2,5 mm, coladas a quente por meio do processo HOLT MELT; Possui recorte na parte posterior lado inferior, com profundidade de 3 mm e largura de 19 mm no sentido longitudinal, chegando próximo às extremidades há uma distância de 15 mm e da parte posterior há uma distância de 6 mm, que propicia acabamento perfeito na montagem das peças. Na cor Cinza.
• Base: Base em partículas de média densidade, chapa única com no mínimo 18 mm de espessura; Revestimento em laminado melamínico de alta resistência em sua superfície superior e inferior, na mesma cor do tampo; Tem bordas protegidas por fita de poliestireno semirrígido com espessura mínima de 1 mm no mesmo padrão do revestimento do tampo, colados a quente por meio do processo HOT MELT; Possui recorte com profundidade de 3 mm e largura de 19 mm no sentido longitudinal, chegando próximo às extremidades há uma distância com cerca de 15 mm e 6 mm da parte posterior da peça, que propicia acabamento perfeito na união das peças.
•
Laterais: Laterais em partículas de média densidade, chapa única com no mínimo 18 mm de espessura, medindo 480x525 mm (PxH); Revestimento em laminado melamínico de alta resistência em ambas as faces das peças, na mesma cor do tampo; Tem bordas protegidas por fita de poliestireno semirrígido com espessura mínima de 1 mm no mesmo padrão do revestimento do tampo, colada a quente por meio do processo HOT MELT; Possui recorte com profundidade de 3 mm e largura de 19 mm no sentido longitudinal, chegando próximo às

extremidades há uma distância com cerca de 15 mm e 6 mm da parte posterior da peça, que propicia acabamento perfeito na montagem das peças; Na parte frontal interna, paralelo ao recorte posterior, outro recorte para embutir a vareta de alumínio do mecanismo de travamento simultâneo das gavetas.
• Fundo: Fundo em partículas de média densidade, chapa única com no mínimo 18 mm de espessura; Revestimento em laminado melamínico de alta resistência em ambas as faces da peça, na mesma cor do tampo; É embutido nas laterais, tampo superior e inferior, com perfeita junção, a 3 mm de profundidade com recuo de 6 mm do limite posterior do gaveteiro, sem frestas e mantendo travamento e estabilidade do corpo do móvel.
•
Gavetas: Quatro gavetas com frente em partículas de média densidade, em chapa única com no mínimo 18 mm de espessura, medindo 390x165 mm (LxH); Revestimento em laminado melamínico de alta resistência em ambas as faces das peças, na mesma cor do tampo; Possui bordas protegidas por fita de poliestireno semirrígido com espessura mínima de 3 mm, na mesma cor do tampo, com bordas arredondadas em todo seu perímetro com raio mínimo de 2,5 mm, coladas a quente por meio do processo HOLT MELT; Corpo da gaveta em chapa de aço com espessura mínima de 0,9 mm, com profundidade interna mínima de 345 mm e largura mínima de 335 mm; Revestimento do corpo da gaveta em pintura epóxi pó na cor preta, fixada por meio de carga elétrica oposta, curada em estufa de alta temperatura, pré-tratamento em 9 banhos, sendo 5 por imersão e 4 por meio de lavagem, desengraxe alcalino, decapagem ácida, refinador de sais de titânio, fosfatização, passivação e secagem, sendo a última lavagem com água deionizada seguida de secagem; As guias metálicas são em chapa de aço com espessura mínima de 1,2 mm, soldada na parte inferior lateral do corpo da gaveta, com sistema de deslizamento por meio de roldanas em poliamida rígida injetada, tem um eixo inoxidável fixado a uma guia metálica que é fixada na lateral do gaveteiro por meio de parafusos cabeça chata tipo CHIPBOARD zincado; As guias deveram ter um sistema de trava no final do curso ao seu fechamento evitando que a mesma se abra ao inclinar o gaveteiro.
• Sistema de travamento: Travamento simultâneo das gavetas por meio de barra de alumínio com pinos e travas reguláveis, fechadura cilíndrica com pino de aço com movimento orbital ao eixo; Possui duas cópias de chave com capa plástica de proteção e sistema escamoteável, evitando que a mesma se quebre; Cada fechadura possui segredo único evitando que a chave de um gaveteiro possa abrir o outro.
• Medidas aproximadas:
Largura x Altura x Profundidade
360 mm x 640 mm x 500 mm
.
Imagem meramente ilustrativa

-- LOTE 1 - ITEM 6 1.6. MESA REUNIÃO
•
Tampo em MDP de 25 mm de espessura, revestido em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces.
•
Bordas com acabamento em perfil fixados a estrutura por parafusos M6x12 e bucha metálica. Painel em madeira MDP com 18 mm de espessura, revestido em melanina (BP) Texturizado com 0,2mm de espessura em ambas as faces, borda inferior com fita de borda de PVC de 2 mm de espessura, acabamento texturizado; fixado aos pés através de parafusos atarraxantes. O painel possui largura mínima de 380 mm. Estrutura em aço constituída na parte inferior por tubo 29x58x1,20 mm. Extremidade superior da estrutura constituída por barra chata ¼” de espessura e largura de 38 mm. O corpo da estrutura é confeccionado em chapa de aço de 1,2mm de espessura dobrada e estampada de forma tal que forme um corpo único com 260 mm de largura, uma espessura de 38 mm e uma altura de 669 mm. Permite a passagem de fiação elétrica, lógica e telefônica, por meio de calha com almofada de saque frontal estampada, com largura de 140 mm. O corpo da estrutura possui saída para o lado interno da estrutura, tanto na parte superior, quanto inferior para a fiação. Possui sapatas niveladoras com base em nylon injetado com diâmetro de 50 mm e altura de 13 mm com barra roscada 5/16” para fixação em bucha de nylon com rosca metálica interna, embutida na base do quadro estrutural.
• Cor Cinza.
• Medidas aproximadas:
2700 x 1100 x 740 mm (C x L x A)
Imagem meramente ilustrativa
-- LOTE 1 - ITEM 7
1.7. BALCÃO PARA ATENDIMENTO RETANGULAR:

BALCÃO DE ATENDIMENTO RETO, com 1000 mm de altura e 1400 mm de comprimento. Com Mesa na parte interna com altura de 750 mm. Painel e tampo em MDF de 18 mm com 800 mm (altura) x 1400 mm (largura), a 300 mm do chão (totalizando 1100 mm de altura), revestido com BP superfície fosca, texturizada na cor cinza. Tampo superior do balcão em MDF de 25 mm com 300 mm (profundidade) x 1400 mm (largura), fixado sobre o painel divisório, com revestimento de BP, com superfície texturizada, na cor cinza. Bordas encabeçadas por fitas de PVC ou ABS na mesma cor do revestimento do tampo, com raio mínimo de 2,5 mm. Tampo da mesa em MDF de 25 mm com 600 mm (profundidade) x 1400 mm (largura), fixado à estrutura metálica com altura de 750 mm, Com passa-fios e revestimento de BP, com superfície texturizada, na cor a ser definida. O acabamento da borda frontal deve ser arredondado com raio mínimo de 2,5mm. Estrutura em aço carbono SAE 1010/1020 com quatro apoios reguláveis no piso em polipropileno ou nylon injetado. Referida norma. COR CINZA. Garantia de 2 anos.
Imagem meramente ilustrativa

LOTE 2 - BANQUETA
• Dimensões
Altura até assento: 72 cm • Altura até encosto:95 cm • Largura: 33 cm
•
Diâmetro do Assento: 33 cm • Encosto: 23x34 cm
•
Fabricado em aço carbono reforçado
Tratamento de superfície
Acompanha ponteiras em polipropileno
Pintura eletrostática em pó epóxi
Assento com espuma e revestimento em couro sintético
Imagem meramente ilustrativa
LOTE 3 - CADEIRA FIXA SEM BRAÇO: •
Cadeira fixa sem braço, assento compensado multilaminado de 13mm de espessura. Espuma injetada anatomicamente 50 mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/m3, carenagem do assento injetado em polipropileno copolímero revestido em tecido. Largura 46 x 44cm, na cor preta. Encosto compensado multilaminado de 12mm de espessura, espuma injetada anatomicamente 50mm de espessura média e densidade de 45 a 50kg/m3. Mola suporte em aço com 76,20 mm de largura e

espessura de 6,35mm. Carenagem do encosto injetado em polipropileno copolímero. Revestimento em tecido, largura 43cm x 39cm altura. Estrutura confeccionada em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 25,40 mm de diâmetro (1°0 parede 2,25mm). Suporte e ponteiras injetadas em polipropileno copolímero de alta resistência.
Imagem meramente ilustrativa
LOTE 4 - CONJUNTO MESA REDONDA COM 4 CADEIRAS
• Tampo: Em MDF 18mm com revestimento em Laminado Melamínico. Bordas do Tampo: Em PVC tipo “T” colorido Confecção da Estrutura: Em tubo quadrado 25x25x1,20mm de aço carbono com Pintura eletrostática a pó.
•
MESA – MEDIDA: 0,80 / 0,90 / 1,00 / 1,20M • MESA – ALTURA: 0,76M
CADEIRAS – MEDIDAS: 0,50 COMP x 0,40 LARG (ASSENTO: 0,35M X0,35M) (ENCOSTO: 0,35M X 0,18M.
•
CADEIRA – ALTURAS: 1=0,26M / 2=0,31M.
• CADEIRAS – CONFECÇÃO:
• Assento e Encosto ANATÔMICO em compensado 9mm revestido em espuma injetado de alta densidade com espessura confortável, com acabamento em tecido 100% poliéster, permitindo uma prática manutenção e limpeza. Traseira do encosto em capa de polipropileno na cor preta. Confecção da Estrutura: Em tubo redondo 7/8”x1,06mm de aço carbono com pintura da eletrostática a pó.

Imagem meramente ilustrativa
LOTE 5 - LONGARINA COM 04 LUGARES:
• Assento E Encosto
Assento e encosto em polipropileno anatômico Cor colorida. • Medidas Do Estofado Encosto
Altura: 30cm /Largura: 46,5cm.
• Assento
Largura: 45,5cm / Profundidade: 40cm.
• Medidas Longarina
Largura: 194cm x Profundidade: 60cm x Altura: 87cm
Chão ao assento: 44cm.
• Base
Tubo em aço 50x30 cor preta.
Pés duplos em aço 50x30 cor preta.

Imagem meramente ilustrativa
LOTE 6 - POLTRONA FIXA:
• Assento: Estrutura do assento em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 kgf/cm², conforme estabelecido nas NBR 14006 e NR-17, com espessura mínima de 12 mm. Utilizando lâminas de florestas renováveis e projeto rodízios sustentáveis, com alto grau de dureza e espessura máxima de 2 mm, intercaladas sempre em número ímpar, com coca coscamite a base de ureia formol baixa emissão; O estofamento deverá ser em espuma injetada, com alta pressão, de poliuretano flexível, isento de CFC (clorofluorcarbureto), isocianato 100% MDI – Agente expansor de água, alta resiliência, baixa flamabilidade, densidade de 50 kg/m³ +/- 2, espessura mínima de 55 mm. Possui as propriedades mecânicas e de desempenho estabelecidas nas normas técnicas da ABNT; Largura de 465 mm e profundidade da superfície do assento de 440 mm, no mínimo; Capa de proteção e acabamento injetada/moldada em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas, sem uso do perfil de PVC, proporcionando fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impacto e resistência a produtos químicos. Revestimento em tecido 100% poliéster, na cor a definir.
• Encosto: Espaldar Médio, com largura de 420 mm e extensão vertical do encosto de 500 mm; Estrutura do encosto injetado/moldada anatomicamente, em polipropileno copolímero natural, com espessura mínima de 12 mm; O estofamento deverá ser em espuma injetada, com alta pressão, de poliuretano flexível, isento de CFC (clorofluorcarbureto), isocianato 100% MDI – Agente expansor de água, alta resiliência, baixa flamabilidade, densidade de 50 kg/m³ +/- 2, espessura mínima de 45 mm. Possui as propriedades mecânicas e de desempenho estabelecidas nas normas técnicas da ABNT; Capa de proteção e acabamento injetada/moldada em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas, sem uso do perfil de PVC, proporcionando fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impacto e resistência a produtos químicos; Revestimento em tecido 100% poliéster, na cor a definir.
• Estrutura e mecanismos: Lâmina para suporte do encosto com vinco externo confeccionada em chapa de aço ABNT 1010, espessura mínima de 6,35 mm, dobrada, com ângulo interno de 95°. Possui em sua parte superior chapa de fixação confeccionada em chapa de aço ABNT 1008/1012 com quatro furos para fixar na estrutura do encosto. A fixação à estrutura do assento será por meio de 04 furos oblongos. Faz também a união entre o assento e o encosto, fixado a estes por meio de porcas garras

de ¼” cravadas em suas estruturas internas, produzidas em aço 1020 estampado com rosca laminada de ¼”, por parafusos Philips tipo panela e arruelas de pressão. Possui capa de proteção injetada em polipropileno natural texturizado; Base fixa constituída por uma estrutura contínua em balanço, confeccionada em tubo de aço #13, com secção circular diâmetro de 1”. Fixada a flange por meio de solda MIG. A flange é estampada em chapa de aço com espessura mínima de 3 mm, medindo 195x200 mm; A fixação do assento na estrutura da cadeira será por meio de porcas garras de 1/4" cravadas na estrutura interna do assento, produzidas em aço estampado com rosca laminada, por parafusos Philips tipo panela e arruelas de pressão; Na parte inferior da estrutura em balanço contem quatro sapatas injetadas em polipropileno para tubo circular, fixadas por rebite 4x19 em alumínio.
•
Acabamento e pintura: Deve ser usada solda eletrônica MIG em todos os locais onde houver solda; Todas as peças metálicas utilizadas deverão receber pré-tratamento em 9 banhos sendo 5 por imersão e 4 por meio de lavagem: desengraxe alcalino, decapagem ácida, refinador de sais de titânio, fosfatização, passivação e secagem, sendo a última com água deionizada seguido de secagem, preparando a superfície para receber a pintura; Todas as peças metálicas deverão receber pintura epóxi pó, fixada por meio de carga elétrica oposta, curada em estufa de alta temperatura, na cor preta acabamento fosco.
Imagem meramente ilustrativa
-- LOTE 7 - POLTRONA GIRÁTORIA:
• Assento: Estrutura do assento em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 kgf/cm², conforme estabelecido nas NBR 14006 e NR-17, com espessura mínima de 12 mm. Utilizando lâminas de florestas renováveis e projeto rodízios sustentáveis, com alto grau de dureza e espessura máxima de 2 mm, intercaladas sempre em número ímpar, com coca coscamite a base de ureia formol baixa emissão; O estofamento deverá ser em espuma injetada, com alta pressão, de poliuretano flexível, isento de CFC (clorofluorcarbureto), isocianato 100% MDI – Agente expansor de água, alta resiliência, baixa flamabilidade, densidade de 50 kg/m³ +/- 2, espessura mínima de 55 mm. Possui as propriedades mecânicas e de desempenho estabelecidas nas normas técnicas da ABNT; Largura de 465 mm e profundidade da superfície do assento de 440 mm, no mínimo; Capa de proteção e acabamento injetada/moldada em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas, sem uso do perfil de PVC, proporcionando fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impacto e resistência a produtos químicos. Revestimento em tecido 100% poliéster, na cor a definir.
• Encosto: Espaldar Baixo, com largura de 420 mm e extensão vertical do encosto de 390 mm. Estrutura do encosto injetado/moldada anatomicamente, em polipropileno copolímero natural, com espessura mínima de 12 mm; O estofamento deverá ser em espuma injetada, com alta pressão, de poliuretano

flexível, isento de CFC (clorofluorcarbureto), isocianato 100% MDI – Agente expansor de água, alta resiliência, baixa flamabilidade, densidade de 50 kg/m³ +/- 2, espessura mínima de 45 mm. Possui as propriedades mecânicas e de desempenho estabelecidas nas normas técnicas da ABNT; Capa de proteção e acabamento injetada/moldada em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas, sem uso do perfil de PVC, proporcionando fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impacto e resistência a produtos químicos; Revestimento em tecido 100% poliéster, na cor a definir.
• Estrutura e mecanismos: Suporte para encosto com regulagem de altura confeccionado em tubo de aço ABNT 1008/1010 perfilado, secção oval medindo 18x43mm e espessura da parede de 1,5 mm, conforme NBR 6591, fosfatizado e pintado com tinta pó epóxi com camada de no mínimo 80μm. Permite a regulagem vertical do encosto em relação ao assento num curso mínimo de 63 mm, por meio de sistema “UP AND DOWN” com top de fim de curso sem a necessidade do uso de botões ou manípulos, a mola do sistema é confeccionada em aço para molas classes C. Possui capa de proteção injetada em polipropileno natural texturizado; Mecanismo que permite a regulagem de altura/inclinação do encosto e altura do assento, estampado em chapa de aço NBR11888 SAE 1006/1010 BQ com espessura mínima de 3 mm, fosfatizado e pintado com tinta pó epóxi com camada de no mínimo 80μm. O mecanismo é dotado de “contato permanente” que permite regulagem de ângulos e altura do encosto, possui a parte traseira protegida por capa injetada em polipropileno copolímero. O ângulo de inclinação do encosto é mínimo de -8° e máximo de 25°, acionado por uma única alavanca localizada na parte traseira direita do mecanismo, o sistema de articulação do encosto é comandado por meio de molas confeccionadas em aço classe B com 5 mm de diâmetro e lâminas de aço com 1,20 mm de espessura NBR11888 SAE 1006/1010 BF. O acionamento da regulagem de altura do assento será por meio de alavanca independente localizada na parte posterior à direita do mecanismo na posição sentado. As alavancas são confeccionadas em aço SAE 1010 com diâmetro de 8 mm e acabamento em polipropileno copolímero. O mecanismo permite também a regulagem de altura do encosto com passo de 8 em 8 mm, curso total mínimo de 72 mm, através de um sistema automático de regulagem confeccionado em bucha de nylon 6 com 30% de fibra de vidro. O mecanismo possui furos de 6,5 mm de diâmetro e 40 mm de distância entre furos nas abas laterais para acoplamento de apoia-braços; Coluna de regulagem da altura do assento por acionamento a gás, com curso de regulagem milimétrica de 130 mm no mínimo. Confeccionada em aço tubular NBR6591 SAE 1008/1010 – BFDQ – 50,80x1,5mm, montada com pistão a gás classe 3 e Ø 28 mm, com conificação 1° 26’16” inferior e superior. Possui bucha guia para o sistema giratório e de regulagem com altura de 100 mm, injetada resina de engenharia Poli acetal de alta resistência ao desgaste e com lubrificação própria permitindo maior facilidade na regulagem da altura e suavidade no movimento giratório, calibrada com precisão de ajuste H7 (0,02 mm). Fosfatizada e pintada em tinta pó epóxi com camada de tinta entre 80 a 120μm; Capa telescópica de 03 estágios, injetada em polipropileno copolímero com Ø 57 mm na parte superior e Ø 71 mm na parte inferior e altura de 317 mm. Proporciona acabamento e proteção à coluna de regulagem, sendo também um elemento estético entre a base e o mecanismo da cadeira. Possui eficiente sistema de fixação na parte superior e inferior, evitando que se desprenda durante o uso da cadeira, deixando aparecer o pistão e perdendo, consequentemente, tanto a função de proteção como a estética; Base composta por 05 patas confeccionadas em aço tubular NBR 6591 SAE 1008/1010 – BF/BQ, com secção quadrada medindo 25x25 mm e espessura da parede de 1,5 mm no mínimo. As patas são soldadas em flange Morse estampada em chapa de aço NBR 8269 SAE 1006/1010 BQ e protegidas por capa de polipropileno copolímero. Possui junção para encaixe de rodízios ou sapatas com Ø de 11 mm, injetada em polipropileno copolímero. Diâmetro total de 690 mm e altura sem os rodízios de 101 mm; Rodízio duplo, com capas e rodas injetadas em resina de engenharia Poliamida 6. A haste é confeccionada em aço SAE 1006/1008 com tratamento superficial zincado e diâmetro de 11 mm. Eixo em aço 1010/1020, rodas com diâmetro de 50 mm. Possui lubrificação interna permanente e capa de acabamento que envolve o eixo; A fixação do assento a estrutura da cadeira será por meio de porcas garras de ¼” cravadas na estrutura interna do assento, produzidas em aço 1020 estampado com rosca laminada de ¼”, por parafusos Philips tipo panela e arruelas de pressão.
• Acabamento e pintura: Deve ser usada solda eletrônica MIG em todos os locais onde houver solda; Todas as peças metálicas utilizadas deverão receber pré-tratamento em 9 banhos sendo 5 por imersão e 4 por meio de lavagem: desengraxe alcalino, decapagem ácida, refinador de sais de titânio, fosfatização, passivação e secagem, sendo a última com água deionizada seguido de secagem,

preparando a superfície para receber a pintura; Todas as peças metálicas deverão receber pintura epóxi pó, fixada por meio de carga elétrica oposta, curada em estufa de alta temperatura, na cor preta acabamento fosco.
• Apoia braços: Braços reguláveis em forma de “T”, medindo 250x70x35mm aproximadamente; Apoia- braços em espuma de poliuretano injetado com formato anatômico, 60 mm da parte frontal com inclinação de 15º, proporcionando conforto ao usuário conforme exigências da NR17, alma em chapa de aço com 2 mm de espessura no mínimo; União entre o assento e apoia-braços em chapa de aço com espessura mínima de 6 mm, com dois furos para fixar e regular a distância lateral entre o assento e o braço. Possui repuxo estrutural nas dobras, com resistência ao esforço de até 100 kg e recorte na parte lateral para alocação do trilho e mecanismo de travamento. Revestido com capa em polipropileno injetado microtexturizado em uma peça única sem emendas; Dotado de mecanismo interno que permita o ajuste de altura em seis níveis de regulagem num curso mínimo de 60 mm, por meio de trilho em polipropileno injetado, acionado por meio de botão lateral do mesmo material. O mecanismo é composto de mola em aço zincado, evitando a ação corrosiva decorrente do tempo e umidade, e de pino de travamento em aço inoxidável de ¼” lubrificado com graxa naval que reduz o atrito gerado pelo acionamento por pressão; O apoia-braços é fixado ao assento por meio de três parafusos de ¼”, com tratamento antiferrugem.
Imagem meramente ilustrativa

ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (papel timbrado da licitante)
Ao Pregoeiro e equipe de apoio PREGÃO ELETRÔNICO N.º 215/2022
Razão Social: CNPJ n.º E-mail: Telefone: ( ) Endereço:
1) Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, DECLARAMOS que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.

Condições de participação: 2.1. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedores Individuais (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital, que apresentem a documentação, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
2.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente processo licitatório, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação no endereço eletrônico: https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf.
2.1.2. Consideram-se Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedores Individuais (MEI) aptos à participação no presente certame, aqueles que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
2.1.3. Em conformidade com os acórdãos 1203/11 e 42/14 do TCU, a participação das empresas não ficará adstrita à apresentação de códigos específicos do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), visto que há outras formas de comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa com o objeto da licitação, a exemplo o Contrato Social.

2.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Campina Grande do Sul não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.3. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis.
2.4. É vedada a participação de empresas:
2.4.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, exceto se a mesma estiver amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório nos termos da Lei nº. 8666/93.
2.4.2. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) por qualquer órgão governamental, autárquico, fundacional, de sociedades públicas ou economia mista das três esferas, e, caso participe(m) do processo licitatório, estará(ao) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93 e no Art. 7 da Lei 10.520/2002;
2.4.3. Que esteja(m) reunida(s) em consórcio ou coligação;
2.4.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
2.5. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação, servidor da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, bem como as empresas cujos sócios, administradores, empregados ou controladores sejam servidores da mesma.
2.6. As licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, mediante o acesso ao sítio www.campinagrandedosul.pr.gov.br – Portal de Transparência, Portal de Compras do Governo Federal no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e Diário Oficial dos Municípios do Paraná no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, das eventuais republicações e/ou retificações de edital, respostas a questionamentos e impugnações ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública.
2.7. A participação em licitação expressamente reservada à Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI), por licitante que não se enquadre na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, ficando o autor da conduta fraudulenta sujeito à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, sem prejuízo de multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
2.8. Poderão participar deste Pregão interessados que estejam com Credenciamento no sistema Portal de Compras do Governo Federal no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br.
2.9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá assinalar “sim”, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.9.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos.
2.9.2. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.
2.9.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
2.9.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
2.9.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
2.9.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
2.9.7. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

2.11. Na ausência da Declaração Unificada (Anexo II), considera-se válida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pela Comissão de Pregão.

Credenciamento: 3.1. Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br.
3.1.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Campina Grande do Sul, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 6.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
6.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br; 
6.1.2. Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR - no site http://www1.tce.pr.gov.br/ (Consulta de Impedidos de Licitar).
6.1.3. SICAF.
6.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público.
6.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
6.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
6.5. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
6.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
6.5.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;
6.5.3. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM n.º 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.
6.6. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:

6.6.1. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste pregão, se outro prazo não constar do documento.
6.6.1.1. Emitir o documento no Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, por exemplo: Empresas sediadas em Curitiba ou Região Metropolitana, solicitar a certidão no Ofício 1º Distribuidor de Curitiba no endereço eletrônico: http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/.
6.6.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) do último exercício social encerrado, já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a sua boa situação financeira, sendo vedada à substituição por balancetes ou balanços provisórios, para fins de habilitação e de comprovação do enquadramento de ME/EPP.
6.6.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, deverá apresentar Balanço de Abertura, sendo facultada a apresentação conjunta da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE.
6.6.2.2. No caso do empresário individual enquadrado na condição de Microempreendedor Individual - MEI, será dispensada a apresentação de Balanço Patrimonial/Abertura e Demonstrações Contábeis, pois o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido por meio do Portal do Empreendedor, é o documento hábil para comprovar seu enquadramento como MEI.
6.6.2.3. No caso da Microempresa (ME), aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e no caso da Empresa de Pequeno Porte (EPP), aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
6.7. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
6.7.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste pregão, se outro prazo não constar do documento; 6.7.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
6.7.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
6.7.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
6.7.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
6.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei n.º 12.440, de 07 de julho de 2011.
6.8. A habilitação dos licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
6.8.1. O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 abril de 2018, PODERÁ SUBSTITUIR APENAS os documentos indicados nos itens 6.5. Habilitação Jurídica, 6.6. Qualificação Econômico-Financeira e 6.7. Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo que os demais são obrigatórios apresentação.
6.8.2. Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no SICAF, o licitante deverá anexar no COMPRASGOV o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
6.8.3. Também poderão ser consultados pela Comissão de Pregão os sítios oficiais emissores de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

6.9. Deverá anexar no sistema COMPRASGOV a DECLARAÇÃO UNIFICADA – ANEXO II.
6.9.1. NO MÍNIMO 1 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, EM NOME DA EMPRESA, EMITIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE COMPROVE O FORNECIMENTO COMPATÍVEL E PERTINENTE COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. O(S) ATESTADO(S) DEVERÁ(ÃO) SER IMPRESSO(S) EM PAPEL TIMBRADO E CONTER: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE PARA CONTATO DE QUEM O(S) FORNECEU, BEM COMO O NOME, CPF, PORTARIA (EM CASO DE ÓRGÃO PÚBLICO) E O CARGO DO RESPONSÁVEL QUE O(S) ASSINAR; A INDICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORMA E QUALIDADE SATISFATÓRIAS E NOS PRAZOS EXIGIDOS.
6.10. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a critério da Administração Pública, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.11.1. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
6.11. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.
6.12. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.13. O não atendimento das exigências deste Edital implicará a inabilitação do licitante.
6.14. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
6.15. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
6.16. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.17. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar n.º 123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa.
6.18. O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos no Decreto Federal n.º 8.538/2015.
6.19. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do Proponente. AS DOCUMENTAÇÕES QUE NÃO POSSUÍREM PRAZO DE VALIDADE, SOMENTE SERÃO ACEITAS COM DATA DE EMISSÃO NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.
6.20. A licitante ainda deverá observar o seguinte:
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz.

Julgamento: 10.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar o Menor Preço Por lote.
10.2. Se o(a) Pregoeiro(a) entender que há indícios de inexequibilidade, fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos elaborada pelo próprio licitante, sujeita a exame pela Administração, e contratações em andamento com preços semelhantes, além de outros documentos julgados pertinentes pelo(a) Pregoeiro(a).
10.2.1. Caso não seja comprovada a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.
10.3. O Pregoeiro poderá, no julgamento das propostas e da documentação, desconsiderar evidentes falhas formais sanáveis e que não afetem o seu conteúdo.

10.4. As propostas e documentação apresentadas poderão ser submetidas à apreciação da área solicitante para verificação do atendimento ao objeto licitado, mediante parecer fundamentado.