Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma de imóvel não residencial, incluindo fornecimento de material, onde se encontra instalada a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Guarulhos, situado na Rua Ibirapitanga nº 19, município de Guarulhos, Estado de São Paulo, conforme especificado neste Edital e nos seus Anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.




Julgamento: 6.1. O critério para o julgamento das propostas será o menor preço global para o item, obtido através da Planilha de Custos Unitários e Composição do BDI, Anexo IV.
6.1.1. O limite máximo aceitável para o valor global dos serviços objeto da contratação é de R$ 27.183,02 (vinte e sete mil, cento e oitenta e três reais e dois centavos).
6.2. O pregoeiro desclassificará as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentem irregularidades insanáveis.
6.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos participantes.
6.4. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de MENOR PREÇO quanto ao objeto e valor.
6.5. Ao final da sessão de lances serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências editalícias, as que apresentarem valores superiores aos preços contidos na Planilha Estimativa de Custos – Valores Máximos Aceitáveis (Anexo V), bem como aquelas que apresentarem preços considerados inexequíveis.
6.6. Serão consideradas inexequíveis as propostas que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

6.7. O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de 01 (um) dia útil, contados da notificação.
6.8. Antes de anunciar a vencedora, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
6.9. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
6.10. Caso a licitante proponente da melhor oferta não seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, e, concomitantemente, existam MEs e EPPs com lance final de valor até 5% superior aquele, o Sistema convocará a que estiver melhor classificada dentre elas, para ofertar, no prazo máximo de cinco minutos, nova proposta, inferior àquela inicialmente vencedora da fase de lances. Havendo proposta em tais condições, essa será considerada vencedora.
6.11. Caso a ME ou EPP melhor classificada não apresente proposta inferior àquela inicialmente considerada vencedora, serão convocadas, pela ordem de classificação, as MEs ou EPPs remanescentes que ofertaram lances com preço até 5% superior ao melhor preço registrado, para apresentarem nova proposta, na forma do disposto no subitem anterior.
6.12. Caso a primeira classificada seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006, atendidas as condições de habilitação, será ela, desde já, considerada vencedora.
6.13. A pedido do Pregoeiro, a licitante detentora do menor lance deverá enviar, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) MINUTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES, pelo fax (11) 3246-7196 ou por e-mail (prt2.dac.licitacao@mpt.gov.br), proposta adequada ao valor do lance final por ela praticado na sessão do Pregão, assim como a respectiva Planilha de Custos Unitários e Composição do BDI, em conformidade com o Edital. Ainda, os demais documentos, anexos e declarações solicitadas pelo Pregoeiro.
6.13.1. A proposta adequada deverá ser elaborada conforme o modelo constante do Anexo III, e a Planilha de Custos Unitários e Composição do BDI conforme o Anexo IV, observadas as disposições contidas no “Termo de Referência (Projeto)” (Anexo I) e nos Desenhos e Diagramas (Anexo IX).
6.13.2. Os valores deverão possuir 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento, para que não haja diferença de valores na emissão da Nota de Empenho.
6.13.3. Não serão aceitos custos unitários ou preço global superiores aos constantes da Planilha Estimativa de Custos – Valores Máximos Aceitáveis (Anexo V).
6.13.4. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da Planilha de Custos Unitários e Composição do BDI (Anexo IV) quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores referenciados no Anexo V.
6.13.5. Não se admitirá proposta composta por custos unitários que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012
6.13.6 A licitante detentora do menor lance deverá encaminhar também:
a) a Declaração de Inexistência de Parentesco, nos termos do Anexo II deste Edital.
b) o Requerimento de Vistoria Técnica devidamente firmado, atestando o cumprimento da exigência de realização da vistoria (item 3.1.8), nos termos do Anexo VII deste Edital.
6.14. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, inclusive quanto à habilitação, a licitante detentora de lance de menor valor será declarada vencedora.
6.15. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
6.16. Nas situações previstas nos subitens 6.4. e 6.15. o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante, para que seja obtido preço melhor.
6.17. Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constarão a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no inciso XII do art. 30 do Decreto nº 5.450/2005.