tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa do ramo para locação de palco, 30 refletores de led, 01 canhão seguidor, 10 strobs de led, grid para palco, som com 32 graves de frente, gerador de 180 KVA, 06 banheiros químicos, e realização de show pirotécnico (com duração de 10 minutos), destinados às festividades natalinas, do Município de Cristino Castro-PI, na data de 08 de dezembro de 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão negativa de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de coifa industrial para a cozinha do Restaurante Universitário.



Habilitação: 
DA LICITANTE DETENTORA DO MELHOR LANCE, E A ANÁLISE DO PREGOEIRO
10.1
Concluída a etapa de lances, o Pregoeiro convocará, via “chat”, a licitante detentora do melhor lance para enviar sua proposta de preços e a documentação de habilitação.
10.2
A licitante detentora do melhor lance deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 horas, contadas da convocação do Pregoeiro, a sua proposta atualizada e documentação, conforme item 08 do presente Edital, na forma definida pelo Pregoeiro, a qual será: por meio do link “anexo de proposta” no site de realização do certame.
10.2.1 Caso exista algum problema no envio do anexo, tal fato deverá ser comunicado ao Pregoeiro que orientará sobre o procedimento a ser adotado pela licitante.
10.3
A Proposta de Preços deverá seguir o modelo do Anexo II, e constar as seguintes condições: 10.3.1 Prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
10.3.1.1 Caso o prazo estabelecido na condição anterior não esteja expressamente indicado na proposta, o mesmo será considerado para efeito de julgamento.
10.3.2 Prazo de entrega conforme estipulado no Termo de Referência.
10.3.3 Todas as características do material cotado tais como marca, fabricante, procedência dos mesmos, observadas as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
10.3.4 Preço unitário e total do item, de acordo com os preços praticados no mercado, expresso em moeda corrente nacional (R$).
10.3.5 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão-de-obra, impostos, taxas, frete, instalação, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta Licitação.
10.4
O Pregoeiro poderá convocar a licitante para apresentar mais informações sobre o serviço proposto, como catálogos que o demonstrem detalhadamente.
10.5 Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes.
10.6 Erros e omissões existentes na proposta atualizada, inicialmente enviada poderão ser retificados pela Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço ofertado não sofra acréscimo.
10.7
Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
10.8
A desclassificação de um único item de um determinado lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote.
10.9
Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
11.
DO ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DA LICITANTE VENCEDORA
Objeto: 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios e material de acondicionamento e embalagem utilizados no preparo e distribuição das refeições para os pacientes do Hospital Militar de Área de Campo Grande, para a Seção de Aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento :








  


















  

















  













  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vence- dor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudica- dos aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedi- do, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.4.1 Em caso de eventual divergência entre a descrição do item no CATMAT e o disposto nes- te Termo de Referência, prevalece a descrição detalhada no Termo de Referência.

1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável na forma do art.57 § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto o serviço de confecção de placas e aquisição de estojos e prismas, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema comprasnet dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Habilitação: 
6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em 3 (três) dias úteis apos a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentos de habilitação, conforme Seção lll deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não conheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente:
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.DSUR.G.00043.2013
Documentação de Habilitação e
PROPOSTA LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas:
Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Divisão de Suprimento Rio
Rua Domingos de Oliveira s/nº - Jardim América - RJ CEP. 21.240-020 - Rio de Janeiro - RJ
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionado, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.

6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 



  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: 1.1. Trata – se das obras de implantação de 03 (três) sistemas simplificados de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, no município de Avelino Lopes (PI), cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projetos Básicos constante no Anexo I, parte integrante deste Edital.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS COM CONSTRUÇÃO DE NOVO MEIO FIO E PISO EM PEDRA PORTUGUESA, NA ZONA URBANA DE MILTON BRANDÃO-PI, CONFORME ANEXO I.

Condições de participação: 
3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de e-mail, presencial, telefônico. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 018/2011
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JODÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 018/2011
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Condições de participação: 6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de
preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
6.1.1 Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes- e.com.br, opção “Acesso Identificado”.
6.2. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
6.3. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
6.5. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br. 
7.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/2005 e art. 7º, § 6º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
7.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
7.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC 147/2014.
Habilitação: 3.1-Cartão da firma CNPJ/MF
3.2-Contrato Social e aditivo
3.3-Certidão regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos do INSS;
3.5-Certidões negativa de débitos fornecida pela a fazenda, federal, estadual e municipal; 3.6-Copia CNH autenticada;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título: 3.8–O licitante não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 02 (dois) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • CARTA CONVITE Nº 017/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO

6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanente Laboratorial (Microscópio), para reestruturar os Laboratórios de Base e de Revisão dos Centros Regionais de Saúde nas Ações de Combate a Malária, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as Pessoas Físicas e Jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de transporte de pessoal, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados na área de suporte à Gestão Documental, por meio da disponibilização de empregados terceirizados, na forma de postos de trabalho, para o Ministério de Minas e Energia, situado no Bloco U, Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, de acordo com as especificações deste Termo de Referência.
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;

5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Julgamento: 
6.1. A presente TOMADA DE PREÇOS será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações promovidas pelas Leis N os . 8.883/94 e 9.648/98 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação.
6.1.1. No dia, local e hora designados no preâmbulo deste Edital na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação iniciará os trabalhos, examinando os envelopes “Documentação/Proposta”, os quais serão rubricados pelos seus componentes e representantes presentes, procedendo a seguir à sua abertura.
6.1.2. Após abertos os envelopes, “Documentação/Proposta” serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as ofertas apresentarem em relação às exigências e formalidades previstas neste EDITAL.
6.1.3. As Documentação/Propostas serão examinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como pelas proponentes ou representantes presentes, e será procedida a leitura dos preços e condições oferecidas.
6.1.4. Desta fase será lavrada ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos representantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma.
6.1.5. Se ocorrer à suspensão da reunião para julgamento e a mesma não puder ser realizada no dia, o resultado será publicado em Jornal de grande circulação, Diário dos Municípios e Quadro de Aviso, para conhecimentos de todos os participantes.
6.2. Critérios para fins de julgamento da Proposta
6.2.1. Desclassificação
6.2.1.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a ) Não obedecerem as condições estabelecidas neste Edital;
b) Proposta com valor superior ao praticado no mercado ou preços manifestamente inexeqüíveis. Poderá a Administração, na hipótese de considerar manifestamente inexeqüível a proposta, solicitar justificativa para avaliação da capacidade de realização, através de documentos que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
c ) Quantos todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.
6.2.2. Classificação
6.2.2.1. As propostas consideradas aceitáveis serão analisadas pela Comissão Permanente de licitação, que fará a classificação, levando-se em conta exclusivamente o menor preço global.

a) A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos.
b) No caso de empate, o objeto do certame será adjudicado à licitante vencedor, no critério de sorteio realizado em ato público, para o qual serão convocados todos os licitantes.
Objeto: No item 3.1 encontram-se elencadas às especificações comuns a todos os conjuntos a serem adquiridos. No item 3.2 na Tabela 1 são apresentadas as quantidades assim como às características especificas de cada conjunto motobomba.
3.1. Descrição
a)
Conjunto motobomba que atenda ao ponto de operação, rotação e potência máxima consumida no ponto conforme tabela 1, com motor trifásico, 60 Hz, tensão de operação de 380 V;
b) Motor elétrico do tipo assíncrono, com rotor em curto-circuito (gaiola de esquilo) alojado em câmara seca, com isolação classe F, projetado para trabalho contínuo, ou intermitente com até 15 partidas por hora, em ambiente com temperaturas de até 40ºC;
c)
Sensores térmicos do tipo termopar ligados em série em cada uma das três fases do enrolamento do motor para proteção contra aquecimento, dimensionados para abertura a 140ºC e fechamento automático a 70ºC;
d)
Sensores de umidade no depósito de óleo e no motor do conjunto;

e) Cabeamento de força para trabalho submerso, com comprimento mínimo de 20 m, com capacidade compatível com a corrente nominal do motor e queda de tensão máxima de 3% para o comprimento ofertado;
f)
A entrada dos cabos elétricos de alimentação deverá ser constituída de uma ou mais buchas de borracha comprimidas por superfícies rígidas de forma a garantir a total estanqueidade do conjunto motobomba;
g) Cabo de aterramento, obrigatoriamente de mesma bitola dos condutores de energia, fixado diretamente na carcaça da motobomba;
h) As principais peças fundidas da motobomba deverão ser em ferro fundido cinzento (GG25), com superfícies de acabamento liso, sem falhas de fundição ou outras irregularidades;
i)
O eixo do conjunto motobomba, a alça de içamento, bem como as porcas, parafusos e arruelas, deverão ser de aço inoxidável AISI 304 ou material de qualidade superior;
j) Pintura de acabamento, que ofereça resistência adequada ao trabalho no esgoto e impeça a aderência das graxas e gorduras contidas normalmente nos efluentes;
k)
A vedação entre partes não móveis da motobomba deverá ser provida por meio de anéis o’ring ou elementos de borracha, prensados por superfícies rígidas;
l)
Sistema de vedação do eixo por meio de selo mecânico de carbeto de tungstênio ou silício;
m) O propulsor deverá ser do tipo semi-aberto com desenho autolimpante e garantia de não- entupimento para recalque de esgoto bruto;
n) Dispositivo de supervisão (relé) do funcionamento do equipamento;
o) Acoplamento automático da motobomba a uma conexão de descarga, fixada no fundo do poço da elevatória e adaptável ao sistema de duplo tubo guia já existente no local, com diâmetro conforme tabela 1, sem apresentar vazamentos, para os casos de instalação com guia;
p)
Saída do tipo espigão com diâmetro conforme tabela 1, para os casos de instalação com mangote.
3.2. Quantidade e Características específicas
Tabela 1 – Quantitativo e Características específicas
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) microcomputador tipo notebook para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e que estiverem previamente credenciadas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando- se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.

b) apresentarem propostas com valor unitário e/ou global superior ao limite estabelecido e praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis, conforme (Art. 48, inciso II) da Lei 8666/93;
c) estejam sob falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação;
d) forem estrangeiras e não satisfizerem a exigência estipulada no inciso V, do art. 28, da Lei Federal nº 8.666/93;
e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.6. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexos e que estejam devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br/, na forma definida pelo item 4 deste Edital e estiverem nos termos do artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade a seleção da melhor proposta, que possibilite a Prefeitura Municipal na forma e nos termos deste edital, a contratação de veiculo automotor como: automóvel com capacidade para 04 pessoas, D-10, D-20, S-10, Vans e microônibus, para o transporte eventual, de pessoas carentes para tratamento de saúde, deslocamento das equipes de saúde para prestar serviço na zona rural, transporte de produtos de agricultores familiares e transporte de pequenos produtores rurais para participarem de feira livre, afim de atender as necessidades da Administração Municipal, referente ao período de agosto a dezembro do ano de 2011, conforme especificação constantes do anexo I deste edital, nos termos da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

1.2 São Anexos desta tomada de preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Minuta do Contrato
Anexo III – Declaração de inexistência de fato superveniente Anexo IV – Declaração de Que não Emprega Menores;




Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. Aquisição de medicamentos, materiais químicos e radiológicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, em seu anexo A:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s), constam no anexo A.