Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação consiste na aquisição de material de informática e eletrônico como material permanente e material de consumo, com a finalidade de atender às necessidades da 16ª Brigada Infantaria de Selva e Organizações Militares subordinadas, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.2. O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, de segunda a quinta-feira das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min; e às sextas-feiras das 09h00min às 12h00min (horário de



  

local), no Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, mediante a apresentação de um pendrive e o número de CNPJ da empresa interessada, ou, ainda, por meio da rede mundial de computadores no sí- tio: www.compras governamentais .gov.br.
1.1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens cadastradas no sistema SIGASNET do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no Termo de Re- ferência deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
Termo de Referência
ANEXO II
Modelo de Proposta
ANEXO III
Declaração de Origem de Produto
ANEXO IV
Declaração de Qualidade
ANEXO V
Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 5.1. A sessão deste pregão eletrônico será pública e realizada em conformidade com este edital, a partir do horário, data e endereço eletrônico indicado no preâmbulo e será aberta por comando do Pregoeiro, seguida da classificação das propostas recebidas, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 5.450, de 2005.
5.2. Todas as referências de tempo no edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame (§ 5º do Artigo 17 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.
5.4. Poderão participar deste Pregão, os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 16ª Brigada de Infantaria de Selva responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4.3. Poderão, ainda, participar, as empresas que não estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.5. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
5.6. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
5.8. Não poderão participar desta licitação:
5.8.1. Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, que será comprovado conjuntamente através dos seguintes documentos:
5.8.1.1 Objetivo Social do Contrato Social da Empresa, ou do Requerimento do Empresário;
5.8.1.2 Inscrição CNPJ com o cadastro de CNAE compatível com o objeto da licitação; e
5.8.1.3 Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
5.8.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005.
5.8.3. Empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a 16ª Brigada Infantaria de Selva ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.

5.8.4. Militar ou, dirigente da 16ª Brigada Infantaria de Selva ou OM subordinadas responsável pela licitação.
5.8.5. Pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, militar ou dirigente da 16ª Brigada Infantaria de Selva.
5.8.6. Pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios que ostentem a condição de familiar de dirigente ou de militar exercente de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da 16ª Brigada Infantaria de Selva. Considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
5.8.7. Pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios comuns a outra(s) Pessoa(s) Jurídica(s) também interessada(s) em participar do certame.
5.8.8. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.8.9. Empresa estrangeira que não possui representação no país.

Credenciamento: 6.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, observando o seguinte:
6.1.1. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.2. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.1.3. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 15.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
15.2. As licitantes que não atenderem às exigências do SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências para habilitação jurídica, a saber:
15.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual.
15.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva.
15.2.3. número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.
15.3. Para habilitação Fiscal, será necessário o envio dos documentos:
15.3.1. Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.
15.3.2. Prova de regularidade Fiscal com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
15.3.3. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal.
15.3.4. CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.

15.3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
15.4. Para fins de qualificação econômico-financeira, as licitantes deverão apresentar:
15.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
15.4.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado pela licitante, que será exigida no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.
15.4.3. Por ser tratar de bens para pronta entrega, não será exigida a apresentação do balanço patrimonial da microempresa e da empresa de pequeno porte, conforme autoriza o art. 3º do Decreto 6.204/2007.
15.4.4. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
15.5. Para habilitação técnica, deverá apresentar os documentos:
15.5.1. Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
15.5.2. Laudo Técnico de Qualidade, expedido por entidade especializada credenciada pelo INMETRO, ou vinculado a órgão governamental (para as empresas participantes dos itens de Cartuchos e Toner de Impressora).
15.6. Além dos documentos supracitados, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
15.6.1. Declaração de origem do produto, para os licitantes que apresentarem propostas de produtos originais dos fabricantes das impressoras (Anexo III);
15.6.2. Declaração de qualidade de que os suprimentos ofertados são novos e de primeiro uso (Anexo IV); e
15.6.3. Declaração de sustentabilidade ambiental de que a licitante possui programa de logística reversa conforme prevê o art. 33. da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos)
15.7. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este edital será inabilitada.
15.8. Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal pela(s) micro e pequenas empresas, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Diretor de Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
15.9. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à 16ª Brigada de Infantaria de Selva convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogação da licitação.
15.10. Os documentos exigidos para habilitação os quais não estão contemplados para consulta no SICAF deverão ser encaminhados juntamente com a proposta de preços ajustada ao lance final, no prazo máximo de 3 (três) horas, contado da solicitação de envio de anexo pelo sistema eletrônico, sob pena de desclassificação e convocação da licitante vencedora remanescente.
15.11. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em documento original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento da sessão do certame licitatório, à 16ª Brigada Infantaria de Selva, situada na Estrada do Aeroporto, nº 4174, Aeroporto, Tefé-AM, CEP 69.555-300.
15.12. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

15.13. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
15.14. Os documentos a serem apresentados nesta licitação deverão: 15.14.1. estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; 15.14.2. estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
15.14.3. Quando se tratar de certidões em que a validade não esteja expressa, serão consideradas válidas aquelas expedidas até 180 (cento e oitenta) dias antes da data de realização deste certame.
15.14.4. É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam as atividades previstas no objeto do Edital.

Julgamento: 16.1. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global, tiver a amostra aprovada e cumprir os requisitos de habilitação.
16.2. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos, ou se a amostra for rejeitada, ou se for constatada a inidoneidade das declarações prestadas, ou, ainda se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
16.3. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora. 17. DO RECURSO