tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, por demanda e período de 12(doze) meses, para 10(dez) motocicletas da marca Yamaha, modelo Lander XTZ 250, ano 2010, pertencentes à frota da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo compreendendo: mecânica, elétrica e lanternagem em geral, borracharia, com fornecimento de peças genuínas ou originais e de materiais necessários ao perfeito funcionamento, assim como assistência de socorro mecânico (guincho) e limpeza das motocicletas.



Habilitação: A Guarda Portuária realizará diligências nas dependências da licitante classificada em primeiro lugar, para averiguação da real possibilidade da mesma atender a este Edital e seus anexos, no que se referem às instalações físicas, equipamentos e mão de obra especializada para a prestação dos serviços objeto.
7.1. declaração da licitante, contendo a relação das instalações, aparelhamento e pessoal adequado disponível para o cumprimento do objeto deste certame, a qual terá as informações nela constantes comprovadas por meio de diligências, nos termos abaixo descritos;
7.1.1. a licitante deverá possuir:
a) profissionais certificados por empresa do ramo ou escola técnica. A certificação deverá estar relacionada com a manutenção de motocicletas para o qual a licitante ofertou o lance vencedor e os profissionais deverão ter certificação nas áreas de freios, reparo de motores e elétrica/eletrônica.
7.1.2. 1 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de manutenção de motocicletas da marca Yamaha, modelo Lander XTZ 250.
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Fio guia, emplastro e calibrador para análise de bilirrubina, equipo para monitorização de pressão, tubos nasotraqueal diversos, cateter e seringa para contraste. para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
38
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo realizar, registro de preço para aquisição de material de proteção e segurança, equipamentos náuticos e material elétrico e eletrônico para serem utilizados pelas equipes de saúde, para atender a necessidades do CASAI de Jacareacanga, CASAI de Itaituba e CASAI de Novo Progresso no cumprimento das ações a população indígena pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1. Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2. Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4. Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
9. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou o DSEI RIO TAPAJÓS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: A presente contratação se dará por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, e obedecerá ao disposto no Decreto n.º 2.271/97, e suas alterações, bem como a Lei Federal nº 10.520/2002, além de IN nº 02/08 do SLTI/MPOG, combinadas nas normas de direito pertinentes naquilo que forem aplicadas.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços de inspeções técnicas, substituição dos Padrões de Entrada de Energia, regularização e blindagem dos Ramais de Serviço e dos Padrões de Entrada de Energia das Unidades Consumidoras atendidas em Baixa Tensão, com o fornecimento de material, compreendendo a regularização de clandestinos e também serviços de corte e religação decorrentes dos procedimentos de inspeção com atuação no Município de Manaus – AM
Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto o registro de preços de gêneros de padaria e laticínios para a SSUBS, conforme especificações constantes do item 6 (DO CUSTO ESTIMADO) deste TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão, para os itens 16, 33 e 44, quaisquer interessados e para os demais itens, apenas microempresas e empresas de pequeno porte, todas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. interessados declarados suspensos de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. interessados estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.
Objeto: 6.1 – Os medicamentos serão recebidos após a verificação das quantidades e especificações de qualidade, estabelecendo, em conseqüência, o aceite ou não dos materiais, por parte do executor.




Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas será adotado o critério de maior percentual de desconto sobre as tabelas ABCFarma e Brasíndice , tabelas oficiais utilizadas em Planos de Saúde em geral,desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.
4.2 – O percentual da unidade de pagamento apurado no procedimento licitatório será fixo e irreajustável.
4.3 – A CONTRATADA deverá apresentar notas fiscais conforme as solicitações do executor do contrato.

4.4 – A cada fornecimento, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o(s) documento(s) fiscal (is), a(s) tabela(s) de preço(s) oficial(is) e atual(is) do(s) fornecedor(es).
4.5 – O pagamento será feito após o fornecimento dos materiais solicitados, por intermédio de depósito em conta bancária da CONTRATADA, após atestação do(s) documento(s) fiscal (is) pelo executor do contrato.
4.6 – As eventuais despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças ou agências serão da responsabilidade da CONTRATADA.
4.7 – Caberá a CONTRATADA apresentar, juntamente com as notas fiscais, os comprovantes atualizados de regularidade perante o INSS, o FGTS, a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e MUNICIPAL de seu domicílio, a RECEITA FEDERAL e a DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e CNDT – Certidão negativa de Débitos Trabalhista, sob pena de suspensão do pagamento.
4.8 – No caso de vícios em relação a notas fiscais ou de descumprimento de obrigação contratual, o prazo para pagamento, estabelecido neste projeto, não ocorrerá até que a CONTRATADA comprove a reparação do vício ou inadimplemento da obrigação.
Objeto: 1.1 Fornecimento, com entrega parcelada, de mini pão de sal (francês) – peso aproximado de 25g - para o lanche dos empregados e colaboradores do Banco, que trabalham nas unidades da Direção Geral, para o exercício de 2020, de acordo com as quantidades e especificações discriminadas abaixo.
1.2 ITEM 01: 7.040 (sete mil e quarenta)kg de mini pão francês, aproximadamente.
1.3 O objeto não poderá ser parcelado, uma vez que a entrega é diária, em quantidades pequenas e concentradas em dois pontos principais(Ed. Brasília e DITEC).
O parcelamento do objeto poderá onerar o contrato, devido à logística de distribuição necessária para atendimento das demandas(combustível e entregadores).
1.4 Conforme item 1.3, não será possível parcelar o objeto, impossibilitando o atendimento da Lei Complementar nº 123/206, do art. 2º da Lei Distrital nº 4.611/2011, e, ainda, do Decreto 35.592/2014.
Julgamento: 10.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar (em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
10.2. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;

10.6. Das propostas vencedoras poderão ser solicitados catálogos, folders ou manual do fabricante que deverão ser enviados na forma digital através da opção “Anexo” disponibilizada no Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 30 minutos após solicitação.
10.6.1. Os catálogos, folders ou manual do fabricante a que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
10.6.2. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da empresa solicitada.
10.7. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 04 (quatro) dias úteis.
10.7.1. As amostras serão analisadas pela Comissão de Avaliação e Recebimento de Materiais, e sua decisão será emitida em até 03 dias úteis;
10.7.2. As licitantes poderão retirar as amostras enviadas e não aceitas, em até 30 dias a contar da data de emissão do laudo; após esse período, as mesmas serão descartadas;
10.7.3. As amostras aprovadas, material permanente, serão deduzidas da quantidade a ser entregue.
10.8. O não atendimento aos chamados via chat ou do fornecimento da amostra será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada;
10.9. A autorização da empresa Licitante junto ao ÓRGÃO COMPETENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA bem como o registro do produto ofertado serão consultados por meio eletrônico através do endereço www.anvisa.gov.br;
10.10. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais ou recomendados pelo fabricante, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, necessários ao perfeito funcionamento dos sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA e do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SERIPA VI (CATSER 000002771), conforme relação abaixo:

























  

EDITAL
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de porteiro, -para atender a necessidade da Prefeitura de Aeronáutica dos Afonsos - PAAF, nas portarias das Vilas Residenciais da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM DESCRiÇÃO VALOR MÁXIMO VALOR MÁXIMO ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANUAL Serviço de Porteiro na Vila
Residencial de Jacarepaguá,
1 contendo 01 (um) posto R$ 15.592,50 R$ 187.110,00 funcionando 24 (vinte e quatro)
horas por dia.
Serviço de Porteiro na Vila
Residencial de Barra da Tijuca,
2 contendo 01 (um) posto R$ 15.592,50 R$ 187.110,00 funcionando 24 (vinte e quatro)
horas por dia.
\
Comissão Permanente de Atualização de Editaisda Consultaria-Geral da União
J~ J~ '- Termo de Referência- Modelo para Pregão Eletrónico: ServiçosContínuos com dedicação de mào de obra exclusiva
' Atualização 10/10/2014 . \
Objeto: 19.
Aquisição de 1 van e 1 veículo utilitário de acordo com a Resolução de Habilitação 327/2022, visando a qualificação do transporte sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.  
Havendo divergência na descrição dos itens objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de consumo necessários para atender as demandas de manutenção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ e unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.










  










  
1.2. Em caso de divergência entre a descrição dos materiais indicada no SIASG/COMPRASNET e a constante deste Termo de Referência, prevalecerá esta última. 1.3. Os pneus deverão possuir o certificado do Inmetro de acordo com a Portaria n° 544/2012.
1.4. A quantidade de materiais a ser adquirida foi baseada na solicitação do Núcleo de Atividades Auxiliares – NAA, responsável pela manutenção da frota dos veículos da SRTE/RJ e suas unidade descentralizadas.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 43. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: CACIMBA DO MEIO-INHUMA (C.do Meio-Melancias-Retiro-Palestina-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 038/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 038/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA para todas as secretarias da prefeitura, a fim de atender as necessidades do Município de Ribeira do Piauí, no exercício de 2018, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o MENOR PREÇO POR LOTE.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento ao Município dos medicamentos e matérias hospitalar constantes e especificados no Anexo I, II e III, parte integrante deste Edital, destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde, até dezembro de 2009, com entrega parcelada.
1.1.1 - Os bens são destinados à Secretaria de Saúde do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório, serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município e provenientes do Ministério da Saúde, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos: A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
C) Entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES,IMPRESSORAS NOBREAKS,ESTABILIZADORES,COPIADORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS destinados às Secretarias Municipais de Administração, de Educação e de Assistência Social de Altos - PI, conforme especificações constantes no anexo II.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2010
ABERTURA DIA: 12/04/2010 às 09h: 00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº.007/2010
ABERTURA DIA: 12/04/2010 às 09h:00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.



Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL. 6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em fornecimento de internet com conexão em fibra óptica e fornecimento de Internet com e sem IP fixo em fibra óptica simétrica e modem com placa gigabit para atendimento a todos os departamentos da Administração Pública e Órgãos vinculados ao Município de Primeiro de Maio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Julgamento: 11.1 – A documentação e propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1 - Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2 - Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3 - Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4 - Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5 - Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6 - Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7 - Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8 - A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial ou por escrito através de ofício e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9 - Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do

principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes:
11.1.10 - Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11 - A Comissão Permanente de Licitação, marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial ou por escrito através de ofício, o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12 - Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13 - Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser feita por escrito e registrados em ata;
11.1.14 - A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados.
Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
T T Z 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
1 O pelos demais licitantes.
1 O 6 V 9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
S C 3 vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
D J I lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
L F Z ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a
- 1
apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por
o g i d meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
ó c o 9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
m o
vencedora.
c m t h . 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
r o d
falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade
a d i l a jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos,
v / r b atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
. s u j . 0 9.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do
1 t r t . w TRT DA 10ª REGIÃO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para
w
orientar sua decisão.
w / / : p t t h 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
o ç e r 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
e d n e 10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada
o n
pela Lei nº 9.854/99, de que não possui em seu quadro profissionais, menores de 18
o d a anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos
c i f i r e desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, feita pelo
v r e interessado ou seu representante legal no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de
s e sua proposta. d o p o t 10.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo a habilitação neste certame, feita no
n e m sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
u c o d 10.1.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de 16
e t s de setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua
E
proposta.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (camisas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 8 itens, conforme tabela constante no item 1 do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

PREGÃO ELETRÔNICO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Habilitação: 11.1. Os critérios com as exigências para habilitação estão definidos no Edital de Abertura.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, visando atender às necessidades da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera e suas apoiadas, Comando Militar do Sudeste, Comando da 2ª Divisão de Exército, 2ª Região Militar, 8° Batalhão de Polícia do Exército, 3ª Companhia de Inteligência, e Próprios Nacionais Residenciais - PNR’s, que fazem parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição e conforme especificações do Termo de Referência, Anexo II.
Qtd.
CATMAT Valor Total
Item Descrição Unid Medida
Qtd Máx Valor Unitário Máximo por item Condição para Participação Mín
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Cimento Portland a granel e de Insumos Asfálticos para a execução da obra de duplicação da BR 101/NE lote 2 (SE), visando atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção - Destacamento Barão de Maruim, localizado no Km 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete/SE, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 58/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Futura e eventual aquisição de trilhos e presilhas para a plataforma do Sistema de Elevação de Navios (Selena) da Base Naval de Aratu, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  

1.2 Os trilhos TR-57 em aço carbono conforme NBR7590:2012 devem ser novos, isentos de quaisquer defeitos, e com certificado de qualidade, propriedade e de fabricação, com no máximo 5 anos de fabricação, conforme Figura 1 abaixo.
1.3As presilhas CF-57 St52-3 DIN17100 devem ser novas, isentas de quaisquer defeitos, com certificado de qualidade, propriedade e de fabricação, com no máximo 5 anos de fabricação, conforme Figura 2 abaixo.
Figura 1 – Perfil TR-57 (dimensões em mm)

Figura 2 – Presilha CF-57 (dimensões em mm)
1.4 O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais para Festividades, Homenagens e Carimbos, para atender as necessidades do 25° Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), dos Órgãos Participantes e Órgãos não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Contratação na modalidade pregão de empresa especializada em prestação de serviços de Sondagem do Tipo SPT (Standard Penetration Test) com fornecimento de material e mão de obra, contendo: desenho de locação de furos, memorial com descrição das características do solo, memorial com o perfil geológico do Terreno e ART do Laudo, executada em terreno pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), localizado na Av. Brasil, 1882, Bairro Compensa I, CEP 69036-110, Manaus-AM.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo não perecíveis para atender o 3º CRS (Escritório Regional) e as Unidades de Saúde gerenciadas pelo 3º CRS (CS de Terra Alta, CS de São João da Ponta), pelo período de 12 meses, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012- 08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.