Objeto: O objeto desta licitação é a contratação de empresa para fornecimento e instalação de sinalização e comunicação visual na Sede, instalação e fornecimento de placas de Missão, Visão e Valores na Sede e nas Subseções do Coren/SC.
1.1. Especificação do objeto
O objeto compreende o fornecimento e a instalação de adesivos e placas, de acordo com as características descritas abaixo.








  

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ATENÇÃO:
• A empresa vencedora deverá conferir as medidas no local de instalação.
• Quaisquer dúvidas relacionadas aos itens licitados poderão ser sanadas junto ao Departamento de Comunicação, no telefone (48) 3224-9091, das 9h às 16h.
1.2. Visita Técnica Opcional
1.2.1.
Recomenda-se à empresa proponente realizar visitas técnicas nos locais onde serão prestado os serviços.
1.2.2.
Caso a empresa opte pela realização da visita técnica, esta deverá ser:
•
Previamente agendada através dos seguintes telefones:
•
Realizada pelo responsável técnico indicado pela empresa para os serviços; •
Acompanhada por representante do Coren/SC designado para esse fim.








  

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especificados e/ou não indicados em desenhos e/ou tabelas de acabamento e/ou listas de materiais do projeto, mas imprescindíveis à completa e perfeita realização dos serviços.
1.3.5.
Executar os serviços mantendo as áreas de trabalho limpas e desimpedidas, observando o disposto na legislação e nas normas relativas à proteção ambiental, fazendo, inclusive, a remoção dos entulhos.
1.3.6.
Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de execução dos serviços, bem como por aqueles provocados em virtude dos serviços executados e equipamentos empregados.
1.3.7.
Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
1.4. Da Subcontratação
1.4.1.
Fica autorizada a subcontratação parcial dos itens deste termo de referência; 1.4.2.
Na hipótese da subcontratação de parte do objeto contratado, a Contratada deverá assumir inteira responsabilidade técnica e operacional pela execução do Contrato/instrumento hábil, zelando pela observância de todas as obrigações firmadas com o Coren/SC, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a terceiros a responsabilidade por eventuais problemas e/ou irregularidades constatadas;
1.5. Fiscalização
1.5.1.
O fiscal do contrato será a funcionária Karen Nascimento Ramos que é Web Designer que terá ajuda de outros empregados do Coren/SC de cada região;
1.5.2.
A Fiscalização terá autoridade para:
•
Exigir o cumprimento de todos os itens desta especificação;
•
Rejeitar todo e qualquer material de má qualidade ou não especificado e estipular o prazo para sua retirada do local da execução dos serviços ;
1.5.3.
A existência desse acompanhamento não exime a Contratada de quaisquer responsabilidades sobre erros ou omissões que surgirem ou vierem a ser constatadas no decorrer ou depois da instalação.
1.5.4.
Quaisquer dúvidas de projeto ou que eventualmente surjam durante a execução dos serviços deverão ser sanadas junto o Departamento de Comunicação na Sede do Coren/SC em Florianópolis, pelo telefone (48) 3224-9091 falar com a Karen.

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1.7. Disposições Gerais
1.7.1.
Todas as despesas decorrentes da instalação das placas e adesivos correrão inteiramente por conta da empresa contratada.
1.7.2.
As letras adesivas deverão ter perfeito acabamento, sem descolamentos de pontas ou defeitos de alinhamento.
1.8. Prazo de Entrega e Instalação: no máximo 30 (trinta) dias corridos após a entrega da ordem de execução e do empenho.
1.9. Local de Entrega e Instalação:
•
Sede Florianópolis: Av. Mauro Ramos, 224, 6º ao 9º andar, Centro, Florianópolis – SC. CEP 88020-300.
•
Subseção Blumenau: Rua XV de Novembro, 1336 – Ed. Brasília – sala 47 – Centro – Blumenau – SC. CEP 89010-002.
•
Subseção Caçador: Av. Barão do Rio Branco, 1260 – Ed. Caraguatá – Sala 23 – Centro – Caçador SC – CEP 89500-000.
•
Subseção Chapecó: Rua Marechal Deodoro, 400 E – ED. Piemonte Executivo, Sala 508 – Centro – Chapecó – SC – CEP 89802-140.
• Subseção Criciúma: Rua Getulio Vargas, 440 – Centro Com. Empresarial Euclides Crevanzi – Salas 202 – Centro – Criciúma – SC – CEP 88801-500.

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Habilitação: 10.1. A Pregoeira, por meio de consulta on-line no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) verificará os seguinte documentos exigidos para habilitação:
10.1.1. A regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
10.1.2. A regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente as contribuições para a Previdência Social – INSS; e aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
10.1.3. A regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual/Distrital;
10.1.4. A regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal;
10.1.5. O quadro de Participação Societária, para aferição do disposto no subitem 2.7.1;
10.1.6. O registro de ocorrências cadastradas relativas às penalidades de suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com o Coren/SC, de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, e de impedimento de licitar e contratar com a União.
10.2.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a Licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3. Caso a documentação relacionada no item 10.1 não esteja contemplada no SICAF, ou alguma(s) da(s) certidão(ões) esteja(m) vencida(s) e/ou não passíveis de verificação on-line, a Licitante deverá encaminhá-las juntamente com os demais documentos exigidos para habilitação, por meio do sistema Comprasnet, no prazo estipulado no item 10.8.

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10.5. No caso de impossibilidade de acesso aos sistemas mencionados nos itens anteriores, a Sessão será suspensa e as licitantes serão intimadas da data e horário do seu prosseguimento.
10.6. Na análise da validade dos documentos de habilitação, quando existente, tomar-se-á como referência a data de abertura da Sessão Eletrônica, informada no preâmbulo deste Edital.
10.7.
Serão exigidos, ainda, para fins de habilitação os seguintes documentos:
10.7.1. Tratando-se de sociedade cooperativa:
a)
A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o Contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos art. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei n.º 5.764, de 1971;
b)
A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados;
c) A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
d)
O comprovante de registro na organização das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver;
e) O documento comprobatório de integração das respectivas quotas-partes pelos cooperados que executarão o Contrato;
f)
Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:
f.1) Ata de fundação;
f.2) Estatuto social com a Ata da Assembléia que o aprovou;

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10.7.2. Apresentação de 01 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação de serviços compatíveis com o objeto do Edital, demonstrando que a Licitante executa/executou os serviços de forma satisfatória, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no seu contrato social registrado na junta comercial competente. Não será aceito atestado de serviços prestados ao Coren/SC;
10.7.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei e regulamentos na data de realização deste Pregão, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da Sessão Pública de abertura fixada no preâmbulo deste Edital;
10.7.4. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da sessão do Pregão;
10.7.5. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compatível com o objeto desta licitação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.8. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados pelas Licitantes por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet (convocação de anexo/enviar anexo), no prazo de 02 (duas) horas, contados da convocação da Pregoeira. Neste prazo poderão também ser enviados tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos à sua documentação de habilitação.
10.8.1. Com relação ao envio da documentação deverá ser observado o disposto nos itens 9.8.1 e 9.8.2 deste Edital.

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10.12. Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e da Lei n.º 11.488/2007, verificada, no SICAF, a existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que tenha apresentado melhor proposta, a Pregoeira: emitirá mensagem declarando a Licitante vencedora, fixando prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura.
10.12.1. A não regularização da documentação, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos que se refere o art. 81 da Lei 8.666/1993; sendo facultado pela Pregoeira o exame das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos deste Edital.
10.12.2.
Para usufruir do benefício tratado neste item, a Licitante deverá ter cumprido os requisitos do disposto no subitem 2.2 deste Edital.
10.13. Não será aceito nenhum protocolo de entrega ou de solicitação de documentos em substituição aos relacionados neste Edital.
10.14. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da Licitante e com a indicação do número de inscrição no CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo, observado o seguinte:
10.14.1.
Se a Licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.14.2.
Se a Licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz ou forem válidos para ambas;
10.14.3. Deverão estar dentro do prazo de validade ou, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor, datados dentro dos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de abertura da Sessão Eletrônica. Não se enquadram nesse prazo os documentos cuja validade é indeterminada.

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10.19. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.20. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a Licitante que apresentar o menor preço classificado para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação será declarada vencedora.