Objeto: Constitui-se o objeto desta licitação, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR E SITEMA DE IRRIGAÇÃO COM DUTORA DE 300m, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, com serviços de valor estimado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes de convênio nº 019/2009 firmado entre o município de Bela Vista do Piauí e a Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, com recursos oriundos da FUNDESPI, que faz parte integrante deste Edital.



Habilitação: 1.1.1 A habilitação à presente licitação será feita através de apresentação, por pessoa autorizada, do envelope nº 1, contendo:
a)
Comprovação do registro comercial, no caso de firma individual;
b)
Comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da ata arquivada da assembléia da última eleição da diretoria; c)
Comprovação do decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por autoridade competente;
d)
Na hipótese de microempresa, certidão expedida pela entidade representativa que comprove encontrar-se regularmente inscrita no registro cadastral de micro e pequena empresa, no ramo pertinente ora licitado;

e)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
f)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e municipal da sede da licitante, na forma da lei;
g)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação dos certificados correspondentes;
1.2 DA PROPOSTA
1.2.1 O ENVELOPE N.º 2, deverá conter a proposta datilografada ou digitada, com a indicação do preço unitário e total do item, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, datada e assinada pelo representante legal da licitante, em todas as suas páginas e isenta de emendas, rasuras, ressalvas e/ou entrelinhas, e apresentada conforme planilha orçamentária, anexa a este Edital.

Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
2.1
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
2.1.1
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo- se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
2.1.2
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
2.2
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
2.3
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.