tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Trav. do Chaco, 2232. Belém. Pará. 66093-542. Tel. (91) 98605-4609

2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição descrita no Item 4 do Quadro Informativo deste Edital, obedecidas as
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será procedida pelo menor preço POR LOTE, conforme tabela
constante do Termo de Referência e Item 2 do Quadro Informativo deste Edital
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens, forem de seu interesse,
caso assim permita a divisão do objeto licitado.
8 3. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A E 5 3 B C 3.1. O critério de julgamento adotado será aquele descrito no Item 2 do Quadro
2 2 B 8 Informativo deste Edital, observadas as exigências contidas tanto neste Edital
E 0 A 5 quanto em seus Anexos, principalmente no que tange às especificações do objeto.
3 . 4 0 A 4 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Condições de participação: Trav. do Chaco, 2232. Belém. Pará. 66093-542.
Tel. (91) 98605-4609

6.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
6.1.1. A participação do licitante se dará pelo credenciamento prévio de acesso
ao sistema, por meio de atribuição de “chave de identificação” e de senha
pessoal e intransferível.
8 6.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
A E 5 3 pequeno porte, mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o
B C 2 2 microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº
B 8 E 0 123, de 2006.
A 5 3 . 4 0 6.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
A 4 8 D 4 A 6.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos,
C 1 D E na forma da legislação vigente;
F D ) F 6 0 9 0 . 6.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);



Julgamento: A E 5 3 B C 3.1. O critério de julgamento adotado será aquele descrito no Item 2 do Quadro
2 2 B 8 Informativo deste Edital, observadas as exigências contidas tanto neste Edital
E 0 A 5 quanto em seus Anexos, principalmente no que tange às especificações do objeto.
3 . 4 0 A 4 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados , visando atender às necessidades do Parque Regional de Manutenção 6ª RM e demais órgãos participantes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Conforme Projeto Edital Eficiente
Acordo de Cooperação nº 04/2011 ___________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Atualização: 10/10/2014
Continuação do Termo de Contrato do Pregão Eletrônico SRP n° 04-2015 do Pq R Mnt/6 – Serviços não contínuos
01/04

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 01.1 Contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, 0 Km , Motor 1.0, 08 válvulas,Flex, Quatro Portas, Espelhos Retrovisores Externos, 05 lugares,suspensão elevada,pneus 175/70 R13, básico,cor básica, com opcional de ar-condicionado, para Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, em especial para atendimentos aos programas desenvolvidos

pelo PSF, conforme especificações constantes do Anexo I do Convite CC018/2009-SMS.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 6.1. O objeto da presente contratação será recebido após a avaliação do CREA/RS.
6.2. Todos os custos pertinentes a execução dos serviços, estão incluídos na Taxa de Administração proposta. Tais como: todos os impostos, demais encargos/despesas e custos necessários ao atendimento do objeto do contrato, como transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, treinamentos, concurso público e agenciamento dos contratos.
6.3. Os contratos de estágios serão semestrais com possibilidade de três renovações.
6.4. O valor a ser pago à contratada referente à taxa de administração será calculado sobre a bolsa-auxílio dos estagiários, exclusivamente.
6.5. Se constatadas irregularidades na execução do objeto, o CREA/RS poderá rejeitá-la no todo ou em parte, determinando sua correção integral ou parcial.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 de 12 de março de 2014 e 121 de 26 de junho de 2014, ambas do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO NA BIBLIOTECA DA UTFPR DO CÂMPUS PONTA GROSSA de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para aquisição de Mobiliário (MESAS E CADEIRAS DE PLÁSTICO), para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2022



Habilitação: 
11
14
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do item I do certame, classificado como Cota Aberta para efeito de aplicação do art. 48, III da Lei Complementar Federal n. 123/06 e suas alterações, conforme detalhamento no Anexo I – Termo de Referência, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Conforme orienta o art. 48, incisos III, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, a participação no item 2 do Anexo I – Termo de Referência, definido como Cota Reservada, é exclusiva para MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, restando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2.1 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.2.2
O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.2.3 Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-A da referida Lei. 7,2,4. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
Objeto: 



  







  

4.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Os serviços serão prestados de acordo com o período letivo definido pela Secretaria Municipal de Educação.
4.3. Não responde solidariamente o Município de Cajueiro da Praia-PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.4. O prazo para início da execução dos serviços é imediato a partir da assinatura do contrato e conforme calendário letivo.
Objeto: Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, visando atender estudantes de educação superior, ensino médio, de educação profissional ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nesta JUCEPA, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
5.3. A contratada deverá ter estabelecimento próprio no domicílio da contratante, no período mínimo de um ano, que tem sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
5.4 Os serviços prestados pela contratada deverão abranger as Unidades Regionais.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material Elétrico para Ampliação de Rede de Energia para o Município de MASSAPÊ/PI conforme especificações e quantidades em anexo.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de insumos para a oficina de Metalurgia do Departamento
Industrial desta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações
do objeto.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de
certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis
pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 66.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ferramentas e equipamentos para manutenção de viaturas, para as Unidades da Guarnição de Ponta Grossa e Castro, 5ª Bda C Bld, Esqd Cmdo, 25ª Pel PE Mec, 3º RCC, 13º BIB, Posto Médico e 5º Esqd C Mec, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS, BANDEJAS E EMBALAGENS PARA EMBRAPA MILHO E SORGO, que deverão ser entregues no km 65 da MG 424 em Sete Lagoas, MG, conforme especificações contidas neste Anexo.
200KG 200KG 480KG








  










  
144U

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2. Ficam impedidas de participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
3.2.2. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
3.2.3. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei nº
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Urbanismo. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM/ICMS ESTADUAL/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Juridica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g) Certificado de cadastro
h) Atestado de capacitação técnica
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos j)
Copia do alvará de funcionamento;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: k) – Cópia do CPF;
l) – Cópia da Cédula de Identidade;
m) – Comprovante de Residência;
n) – Documento do Veiculo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais gráficos e editoriais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  










  












  















  
















  

1.1.1. A tabela da página seguinte representa a quantidade total segregada de acordo com cada órgão participante desta licitação. Todos os quantitativos e valores expressos na tabela seguinte, representam a manifestação de interesse nos itens acima, em sua totalidade, sendo realizada a confecção de uma segunda tabela apenas para melhor visualização e organização, frente ao espaço disponível no documento.



  

ANEXO I 1.1.2 Tabela resumo com as quantidades de valores das Organizações Militares participantes (UGP) desta licitação:













  

ANEXO I














  

ANEXO I















  

ANEXO I
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição impressos gráficos para manutenção da Secretaria de Educação e Assistência Social”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social e aditivos, este último se houver;
b) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
e) Contrato Social e/ou Aditivo
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Serra (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de trator agrícola, conforme especificado no expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 019/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 019/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; e) Certidão quanto à Dívida Ativa da União;
f) Certidão quanto à Dívida Ativa do Estado;
g) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
h) Contrato Social e respectivos aditivos
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí vier a ter

conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as a vidades envolvidas na produção e distribuição de refeições para a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) doravante denominada Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Goiás, visando atender à comunidade universitária, terceirizados, estagiários e comunidade externa da UFG, com a concessão onerosa de uso de área des nada à execução desses serviços e de parte dos móveis e equipamentos necessários, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Tabela 1 - Especificação e detalhes do grupo/itens da contratação do serviço
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de alimentação e nutrição e inclui: o fornecimento de gêneros alimen cios, preparações de refeições e materiais de consumo em geral (matéria prima não alimentar, produtos de higiene e de limpeza, etc); higienização das dependências do Restaurante Universitário; higienização dos utensílios e equipamentos u lizados; manutenção dos equipamentos disponibilizados pela CONTRATANTE; reposição de utensílios, equipamentos e mobiliário; recursos humanos (pessoal técnico, operacional e administra vo) em número suﬁciente para desenvolver todas as a vidades previstas.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela 1 acima.
1.4.
A quan dade de refeições disposta na Tabela 1 acima refere-se a es ma va de fornecimento, apurada com base em uma consulta informal realizada com a comunidade acadêmica, tendo em vista que o espaço é novo e não foi licitado anteriormente.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.7.
As refeições do RU serão des nadas à comunidade universitária, terceirizados, estagiários e comunidade externa da UFG. A unidade deve promover uma alimentação balanceada, com condições higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local, a legislação sanitária vigente e o disposto neste Termo de Referência e seus apêndices e as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Estudan l (PNAES).
1.8.
A prestação dos Serviços de Alimentação e Nutrição realizar-se-á mediante a u lização das dependências da contratante, no Câmpus Cidade de Goiás UFG, Regional Goiás, por meio de concessão onerosa, especiﬁcamente no prédio do Restaurante Universitário (RU) situado à Rua R. Félix de Bulhões, 20, Goiás - GO no sistema "bandejão".
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de lavanderia e passadoria de roupas, no decorrer do exercício de 2023, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1.2 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
1.3
O Contratante não se obriga a consumir todo o quantitativo estimado neste Termo de Referência.
1.3.1 Quando necessário será emitida ordem de serviço à empresa contratada, especificando a respectiva quantidade e tipo de serviços que deverão ser prestados.
1.3.2
Excepcionalmente as solicitações poderão ser realizadas por e-mail ou telefone. 2 JUSTIFICATIVAS DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 12/2008
ABERTURA DIA: 23/05/2008 às 08h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 12/2008
ABERTURA DIA: 23/05/2008 às 08h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastrada ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
h) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
i) Atestado de Vistoria ao local da Obra, fornecida pelo município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Locação de 01(hum) veículo Pick - UP Cabine Dupla, Tração 4x4 STD, motor 2.5 a 3,0cc, turbo d iesel, com aproximadamente 100cv, cambio mecânico, ar condicionado, direção hidráulica, com no máximo 02(dois) anos de uso, equipado com todos os componentes de segurança, sem motorista, conforme especificações dos Anexos do presente Edital.





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 – Locação de veículos para deslocamento de Equipes do PSF.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PSF/FUS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Comprovante de vistoria do percurso;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura; f)
Comprovante de Vistoria do Percurso;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA A SEÇÃO DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  









  




  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  












  



  








  











  



  










  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (DOZE) MESES contados do(a) HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DA VIGÊNCIA DA ATA SRP NO SIASG, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO PARA MATERIAL CONSTRUÇÃO destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação anexa nas listas 01)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1 Este documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração de processo licitatório que visa à aquisição de materiais de aterramento móvel e ferramentas universais a serem utilizados nas subestações da Eletrobras Eletronorte sob-responsabilidade da Divisão de Transmissão de São Luis I – OMAS, da Regional de Transmissão do Maranhão - OMA, compreendendo todas as demais providências necessárias para sua entrega.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para operacionalização e desenvolvimento de todas as a vidades com vista ao fornecimento de 05 (cinco) refeições diárias, de segunda-feira a domingo, des nadas aos pacientes indígenas e acompanhantes em tratamento de saúde nas Casas de Apoio a Saúde Indígena de Redenção e São Felix do Xingu, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:






  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de refeições.
1.3. Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global, por demanda de serviços.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (Poltrona reclinável para quimioterapia e hemodiálise) para atender a necessidade da UNACON do Hospital Regional de Tucurui/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.