Objeto: 1.1.
Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação e gestão de frota, gerenciamento dos dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de combustíveis automotivos, de forma continuada, operacionalizado por intermédio de rede credenciada e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao abastecimento dos veículos e equipamentos pertencentes ao patrimônio das unidades gestoras e participantes, conforme especificações e estimativas de custo detalhados nos quadros que se seguem:
Tabela 1




  

1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes:
Tabela 2




  
















  

Tabela 3
















  







  




















  

Obs.: Foram excluídas as casas decimais para fins de lançamento no sistema www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.3.
Para esta licitação, os itens “serviço de gerenciamento” e “fornecimento de combustível” foram reunidos em grupo único para todas as unidades da PRF e por órgão participante não pertencente à estrutura da PRF e o critério de aceitação das propostas será o de menor valor por grupo, tendo em vista que a empresa intermediadora do fornecimento do combustível também deve disponibilizar o suporte necessário ao agente público no gerenciamento das operações. De modo diverso, poderia se criar lacunas de interpretação na imputação de responsabilidades, ou ainda, delongar a solução de conflitos. Busca-se, com esse modelo, proporcionar maior segurança ao gestor e o menor tempo de imobilização do veículo, assegurando a disponibilidade da PRF e órgãos participantes no atendimento ao cidadão.
1.4.
Para a formação do preço e elaboração de proposta, deverão ser preenchidos os campos das tabelas 4 e 5, conforme instruções a seguir:
1.4.1.
Para os itens da Tabela 4 deve-se informar o valor da taxa de administração, fixado em valor absoluto da moeda corrente (Real), não sendo aceitas cotações em percentual ou taxa negativa. Somente caberá cobrança de taxa mensal de administração para aqueles veículos que efetivamente tiverem realizado pelo menos uma transação bem-sucedida naquele mês, limitando-se a uma unidade de taxa por veículo, independentemente da quantidade de transações realizadas no período.
1.4.2.
Para os itens da Tabela 5 deve-se informar o desconto percentual que será aplicado ao valor praticado à vista no estabelecimento credenciado, o que deverá constar na fatura mensal a ser emitida.
1.4.2.1. Durante a execução do objeto, o valor a ser pago será aquele referente ao preço à vista, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, após aplicado o desconto.






  
Tabela 4




  

5 10.092 Veículo ativo R$ R$ Tabela 5
Notas:
Obs1: custos estimados detalhados por unidades participantes constam do ANEXO C;  Obs2: volumes estimados de combustível detalhados por unidades gestoras constam do ANEXO D.
1.5.
Adotar-se-á o Sistema de Registro de Preços com assentamento no artigo 3º, incisos II e III do Decreto 7.892/2013, como justificativa para atendimento das unidades central e desconcentradas da PRF e demais órgãos participantes.
1.6.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal atuará como órgão gerenciador do registro de Preços, tendo as suas 27 unidades administrativas desconcentradas, a Coordenação Geral de Logística/DF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública/DF como participantes, sendo que cada unidade será responsável pela administração de seu contrato, a ser firmado individualmente entre a Contratada e cada um dos participantes, conforme lista constante no ANEXO C e D.
1.7.
A empresa licitante poderá apresentar proposta para 1 ou mais grupos de itens, conforme seu interesse.
1.8.
O órgão gerenciador aceitará adesões à Ata de Registro de Preços limitadas ao quíntuplo da quantidade estabelecida neste Termo de Referência, em conformidade com o Decreto 7.892/13.
1.9.
A indicação da disponibilidade orçamentária para a contratação expressa-se pelo código de controle do Planejamento Orçamentário 89976.2, disponibilizado pela Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DIPLAN.
1.10.
As unidades da PRF (Grupo 01) celebrarão contrato para 100% das quantidades registradas, salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que não obriga a execução do valor total do contrato.

DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.3.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.6.
No caso de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
9.7.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto proposto, mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que fique comprovado o gerenciamento de abastecimento, mediante rede credenciada, por meio de sistema informatizado de, no mínimo, dois mil veículos, em todas as regiões brasileiras, dentro de um período de doze meses.
9.7.1.1.
Será aceito o somatório de atestados de capacidade técnica para a comprovação de que trata o subitem anterior.
9.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacao.dicon@prf.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do pregoeiro;
9.9.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a

mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.13.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.14.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.