Objeto: 2.1. Os serviços de Monitoria de Inclusão e Acessibilidade serão realizados com base nos postos previamente estabelecidos pelo IFSC os quais, a critério deste, poderão ser remanejados, trocados, modificados ou substituídos no todo ou em parte em comum acordo entre a Fiscalização do Contrato e a Contratada.
2.2. Os serviços de Monitoria de Inclusão e Acessibilidade serão coordenados por representante da CONTRATADA (PREPOSTO), por ela indicado, que receberá instruções do IFSC através do Fiscal do Contrato.
2.3. O(A) PSICOPEDAGOGO(A) deverá cumprir as atividades básicas descritas a seguir, sem prejuízo de outras que poderão ser solicitadas ou indicadas pelo Fiscal do Contrato.
2.4. ATIVIDADES BÁSICAS DO(A) PSICOPEDAGOGO(A).
2.4.1. São consideradas atividades básicas a serem realizadas na execução dos serviços de Monitoria de Inclusão e Acessibilidade – PSICOPEDAGOGO(A), entre outras inerentes ao cargo, constantes na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho (Código 2594-25):
a) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços e recursos pedagógicos de acessibilidade de acordo com necessidades educacionais específicas do(s) estudante(s), conforme demanda do Câmpus, que realizará atendimento;
b) Contribuir para a elaboração e execução do Plano de Estudo Diferenciado - PEDi, principalmente no que se refere à análise das potencialidades do estudante, às adaptações, aos recursos e/ou tecnologias assistivas necessárias para melhor desenvolvê-las e às formas de avaliação adequadas;
d) Orientar e contribuir no processo de decisão, junto aos demais profissionais, às famílias e aos responsáveis pelos estudantes, a respeito da elaboração do Plano de Estudo Diferenciado - PED e seus acordos;
e) Contribuir para o processo de ensino-aprendizagem, em articulação com o professor de Educação Especial e os demais docentes da instituição;

f) Planejar, em parceria com os demais profissionais da área e os docentes dos componentes curriculares, materiais pedagógicos acessíveis e recursos de apoio necessários à participação e aprendizagem dos estudantes;
g) Acompanhar, avaliar e adequar os materiais e recursos pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes, em parceria com os demais profissionais da área e os docentes dos componentes curriculares;
h) Desenvolver outras atividades correspondentes à sua área de atuação, conforme o planejamento geral da instituição e os programas, projetos, planos e atividades dos setores específicos, como o Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE).
i) Cumprir rigorosamente com as atividades laborais e horários estipulados pela contratante;
j) Acompanhar alunos em visitas técnicas que estejam de acordo com a carga horária do curso;
k) Participar de formação ou reuniões pedagógicas, quando solicitado;
l) Realizar atividades formativas na área da Educação Especial para a comunidade acadêmica.
2.5. OBRIGAÇÕES BÁSICAS DO(A) PSICOPEDAGOGO(A). 2.5.1. São consideradas obrigações básicas do(a) PSICOPEDAGOGO(A), entre outras inerentes ao cargo:
a) Sempre portar a identificação funcional (crachá) em local visível;
b) Apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizado, obedecendo às regras mínimas de higiene e asseio pessoal, sapatos limpos, uniforme passado e ajustado;
c) Comportar-se com ética e polidez;
d) Trabalhar em equipe, verificando com os outros(as) PSICOPEDAGOGOS(AS) ou com o preposto a melhor forma de utilização dos materiais e equipamentos empregados na execução dos serviços; e) Preparar o local de trabalho e planejar as atividades;
g) Evitar danos, desperdícios e perdas de materiais;
h) Relacionar e enviar ao preposto a relação de faltas e necessidades de insumos, utensílios, produtos e materiais, tempestivamente;
i) Observar a disciplina e horário de trabalho;
j) Tratar com urbanidade as pessoas, oferecendo cordialidade, por ocasião do atendimento ao público em geral;
k) Manter-se no posto de serviço sem dele se afastar, a não ser por autorização do preposto com anuência do Fiscal de Contrato;
l) Cumprir todas as determinações emanadas do preposto;
m) Cumprir as normas internas do IFSC e do serviço público federal.

2.6. REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO(A).
2.6.1. A mão de obra empregada na execução dos serviços de PSICOPEDAGOGO deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
2.6.1.1. Possuir Graduação em Psicopedagogia; ou 2.6.1.2. Possuir Graduação em Psicologia; ou
2.6.1.3. Possuir Licenciatura em Pedagogia;
2.6.1.4. Possuir Licenciatura em Educação Especial; ou
2.6.1.5. Possuir diploma de curso superior e comprovar que já exerceu atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada.
2.7. HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
2.7.1. Os serviços poderão ser realizados de segunda a sábado entre 06h00min e 22h00min, sendo que o PSICOPEDAGOGO(A) deverá cumprir a jornada descrita na tabela do “Item 1.1.1” do Termo de Referência, com intervalos conforme legislação vigente.
2.7.1.1. A resolução (definição) quanto à jornada semanal a ser efetivamente realizada, segunda a sexta ou de segunda a sábado, bem como os turnos de trabalho: matutino, vespertino ou noturno. Será de competência do Fiscal do Contrato, visto o planejamento das atividades dos Campus do IFSC.
2.7.1.2. para fins de uniformização da proposta os valores deverão ser ofertados considerando o mês com 21 (vinte e um) dias úteis.
2.7.2. A CONTRATADA deve gerenciar a sua equipe de trabalho no intuito de evitar que os PSICOPEDAGOGOS(AS) extrapolem a sua jornada de trabalho, mesmo que estejam dentro dos horários preestabelecidos no item 2.7.1.
2.8. AFASTAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES.
2.8.1. A Contratada deverá substituir provisoriamente, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da Contratante, devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato.
2.8.2. As ocorrências de afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período superior a 5 (cinco) dias, ensejarão providências imediatas da contratada para que eles sejam substituídos temporariamente.
2.8.2. As solicitações do IFSC para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 (três), devendo ser justificado o motivo da solicitação.