Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta Chamada Publica a Contratação de empresa para Aquisição de material permanente para novas turmas, atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação.
1.2
- Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 1.2.1
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2
– ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
1.2.3
- ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA;



Habilitação: A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser anexados na plataforma no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br.
4.1 HABILITAÇÃO:
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce;
c)
Prova de regularidade com as Fazendas:
c.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
c.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e c.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social 2020, registrado no órgão competente, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
c)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU
Rua Maria das Mercês, 406 – Centro
CEP 64780-000 – Anísio de Abreu – Piauí.
CNPJ: 06.553.630/0001-70 Fone: (89) 3588-1106 EMAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreucpl2013@gmail.com
qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a licitante já forneceu a contento os produtos objeto desta dispensa de licitação.
4 .1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce;
c)
Prova de regularidade com as Fazendas:
c.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
c.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e c.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3- Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social 2020, registrado no órgão competente, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 – Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
c)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU
Rua Maria das Mercês, 406 – Centro
CEP 64780-000 – Anísio de Abreu – Piauí.
CNPJ: 06.553.630/0001-70 Fone: (89) 3588-1106 EMAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreucpl2013@gmail.com
qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.
Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a licitante já forneceu a contento os produtos objeto desta dispensa de licitação.
4 .1.1. PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:
4.1.2.1.
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
4.1.2.2.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
4.1.2.3.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.