Objeto: 1.1  O presente Termo de Referência tem por objeto, a aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros, para atender as necessidades de consumo das Casas de Saúde Indígena, (CASAIS), localizadas nas Cidades de Jacareacanga e Novo Progresso, por um período de 12 meses, que se enquadra na atividade de custeio, previsto no Decreto nº 7.689/2012, da Portaria nº 249/13/06/2012, do artigo 4º do inciso 1º. Conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2
Os Grupos 01 e 03 referente a Cota Principal, estão aberto para a participação de todos os interessados que militem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.
1.3
Cota Reservada - Grupo 02 e 04, aberto à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, sem prejuízo da sua participação na cota principal.
1.4  Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta
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poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5  Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7 É obrigatório na aquisição de alimentos que 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. As situações de exceção deverão ser justificadas da forma do art. 2º. Decreto n. 8.473, de 2015.
1.8 Considerando a existência de Decretos específicos que determina a margem de preferência a ser aplicada nas licitações realizadas no âmbito da administração Pública Federal com fundamento no art. 3º. Da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Informo que na presente aquisição de Gêneros Alimentícios e Hortifrutigranjeiros, não existe um decreto específico para aplicação da margem de preferência na referida aquisição dos alimentos.
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Condimento, apresentação, natural,
15 matéria prima, alho, aspecto físico,
em cabeça, tipo branca, aplicação, 224431 Kg 10 19 19 R$ 18,63 R$ 353,97 Não se aplica indústria alimentícia.
16 Condimento industrial, colorau, pó
226326 Kg 6 12 12 R$ 13,22 R$ 158,64 Não se aplica industrial, culinária em geral.
Cebola in natura, uso culinário, tipo
17
233870 Kg 58 116 116 R$ 6,95 R$ 806,20 Não se aplica branca.
Legume in natura, tipo Batata
18
233255 Kg 38 75 75 R$ 5,97 R$ 447,75 Não se aplica inglesa, lavada, espécie lisa.
Cheiro verde in natura, coentro e
584 584 R$ 4,83
19 cebolinha, verdão todo ano, 01 dia 227037 Maço 292
R$ 2.820,72 Não se aplica após colheita.
Legume in natura, tipo Abobora,
20
279364 Kg 30 60 60 R$ 3,90 R$ 234,00 Não se aplica comum tamanho, média a grande.
21 Limão in natura Taiti.
224418 Kg 71 141 141 R$ 9,57 R$ 1.349,37 Não se aplica Verdura in natura, tipo tomate, de
114 114 R$ 7,83
22 primeira qualidade, aplicação, 274856 Kg 57
R$ 892,62 Não se aplica culinária em geral.
23 Fruta in natura, laranja.
224387 Kg 788 1.575 1.575 R$ 6,40 R$ 10.080,00 Não se aplica 24 Fruta in natura, maçã, nacional.
274417 Kg 713 1.425 1.425 R$ 6,39 R$ 9.105,75 Não se aplica 25 Fruta in natura, banana maçã.
224405 Kg 825 1.650 1.650 R$ 5,51 R$ 9.091,50 Não se aplica 26 Fruta in natura, melancia rajada.
224411 Kg 1.500 3.000 3.000 R$ 5,25 R$ 15.750,00 Não se aplica 13.321 30.469 30.469 R$ 232,77 R$ 207146,37
GRUPO 02
CASAI DE JACAREACANGA - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS. COTAS RESRVADAS AS ME/EPP/COOP
Código Unid. Req. Req. Quant. Valor Valor Máximo Margem de Item Descrição/ Especifica. Catmat Medida Mínima Máx Total Mínimo Aceitável Preferência Arroz, tipo 1, longo fino, subgrupo
27
332354 Kg 1.110 2.220 2.220 R$ 4,09 R$ 9.079,80 Não se aplica agulhinha.
Farinha mandioca, torrada, seca,
200 200 R$ 9,18 R$ 1.836,00
28 subgrupo fina, tipo classe marela, tipo 300138 Kg 100
Não se aplica 1, regional.
Feijão carioquinha, prazo de validade
29
233587 Kg 140 280 280 R$ 8,35 R$ 2.338,00 Não se aplica 180 (empacotado) dias.
Açúcar cristal, sacarose de cana de
açúcar, acondicionado em
R$ 4,12
30
343582 Kg 91 182 182
R$ 749,84 Não se aplica embalagem de polipropileno com data
de vencimento bem visível.
Macarrão, macarrão, sêmola,
31
056170 Pacote 99 198 198 R$ 4,30 R$ 851,40 Não se aplica espaguete, pct c/ 500 gramas.
Sal refinado, aplicação
alimentícia, aracterísticas adicionais 291893 Pacote
R$ 2,09
Não se aplica 32
30 30 R$ 62,70
teor mínimo de cloreto de sódio
15
98,5%.
Óleo vegetal comestível,
30 30 R$ 4,90 RS 147,00
soja, aplicação
33 244364 Lata 15
Não se aplica culinária em geral, tipo refinado, lata c/
900 ml.
Café, torrado, moído, a vácuo, prazo
34 mínimo de validade de 1 ano, selo de 300655 Pacote 480
959 959 R$ 7,06 R$ 6.770,54 Não se aplica pureza da Abic, pct c/ 250 gramas.
Leite em pó, integral, vitaminas (C, A
35 e D) e pirofosfato férrico. Não contém 446019 Lata 438 876 876 R$ 12,13 10.625,88 Não se aplica glúten, lata com 400 gramas.
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42
44 45
46 48
50 51
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52 Fruta in natura, melancia rajada.
224411 Kg 500 1000 1000 R$ 5,25 R$ 5.250,00 Não se aplica 4.725 9.440 9.440 R$ 232,77 R$ 64.320,49
GRUPO 03
CASAI DE NOVO PROGRESSO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS. RESERVADA A COTA PRINCIPAL
Item Descrição/ Especifica.
Código Unid. Req. Req. Quant. Valor Valor Máximo Margem de Catmat Medida Mínima Máx Total Mínimo Aceitável Preferência Arroz, tipo 1, longo fino, subgrupo
53
332354 Kg 3.075 6.150 6.150 R$ 4,09 R$ 25.153,50 Não se aplica agulhinha.
Farinha mandioca, torrada, seca,
450 450 R$ 9,18
54 subgrupo fina, tipo classe marela, tipo 300138 Kg 225
R$ 4.131,00 Não se aplica 1, regional.
Feijão carioquinha, prazo de validade
55 180 (empacotado) dias.
233587 Kg 413 825 825 R$ 8,35 R$ 6.888,75 Não se aplica Açúcar cristal, sacarose de cana de
56 açúcar, acondicionado em 343582 Kg
R$ 4,12
Não se aplica 660 660 R$ 2.719,20 embalagem de polipropileno com data
330
de vencimento bem visível.
Macarrão, macarrão, sêmola,
57
056170 Pacote 293 585 585
R$ 4,30 R$ 2.515,50 Não se aplica espaguete, pct c/ 500 gramas.
Sal refinado, aplicação
alimentícia, aracterísticas adicionais 291893 Pacote 41 81
R$ 2,09
Não se aplica 81 R$ 169,29
58 teor mínimo de cloreto de sódio
98,5%.
Óleo vegetal comestível,
soja, aplicação
59 culinária em geral, tipo refinado, lata c/ 244364 Lata 41 81 81
R$ 4,90
R$ 396,90 Não se aplica
900 ml.
Café, torrado, moído, a vácuo, prazo
60 mínimo de validade de 1 ano, selo de 300655 Pacote 1.320 2.640 2.640
R$ 18.638,40 Não se aplica pureza da Abic, pct c/ 250 gramas.
R$ 7,06
Leite em pó, integral, vitaminas (C, A
61 e D) e pirofosfato férrico. Não contém 446019 Lata 810 1.620 1.620
R$ 19.650,60 Não se aplica glúten, lata com 400 gramas.
R$ 12,13
Leite em pó, Lactose, concentrado
protéico de soro de leite, oleína de
palma, leite desnatado, óleo de
canola, óleo de palmiste, óleo de
milho, sais minerais (vitamina C,
niacina, vitamina E, pantotenato de
62 cálcio, vitamina A, vitamina B6, 446021 Lata 36 72 72 R$ 47,66 R$ 3.431,52 Não se aplica vitamina B1, vitamina D, vitamina B2,
ácido fólico, vitamina K, biotina), óleo
de peixe, não contém glúten,
seguimento com ferro para lactentes
de 0 a 06 meses de idade, lata com
400 gramas.
Fruta concentrado de polpa, Açaí,
Cupuaçu, Goiaba, Murici, Graviola,
fruta concentrado, polpa in natura,
puro, sem adição de água,
apresentação de 400g, embalagem
63 plástica resistente fechada, selada, 103098 Emb. 807 1.614 1.614
R$ 8,60 R$ 13.880,40 Não se aplica com selo de inspeção da vigilância
sanitária, produto 100% orgânico,
validade de 03 (três) meses. Produto
regional, sem adição de açúcar.
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Biscoito, apresentação quadrado,
classificação sabor salgado,
características adicionais sem 232930 Pacote 442 884 884 R$ 5,06 R$ 4.473,04 Não se aplica 64 recheio, aplicação alimentação
humana, pacote com 500 gramas.
Farinha aveia, tipo flocos finos
ingredientes,
vitaminas/proteínas/
65 sais minerais e fibras prazo de 228740 Caixa 148 296 296
R$ 7,81 R$ 2.311,76 Não se aplica validade 30 dias, (aberto), caixa com
250 gramas.
Formula infantil, farinha de trigo, leite
66 pó integral, açúcar, sal, vitamina,
228768 Lata 375 750 750 R$ 12,97 R$ 9.727,50 Não se aplica contém glúten, lata com 400 gramas.
Condimento, apresentação, natural,
matéria prima, alho, aspecto físico,
R$ 18,63 15 15
R$ 279,45 Não se aplica 67 em cabeça, tipo branca, aplicação, 224431 Kg
8
indústria alimentícia.
Condimento industrial, colorau, pó
68 industrial, culinária em geral.
226326 Kg 6 12 12 R$ 13,22 R$ 158,64 Não se aplica Cebola in natura, uso culinário, tipo
69 branca.
233870 Kg 36 72 72 R$ 6,95 R$ 500,40 Não se aplica Legume in natura, tipo Batata
70 inglesa, lavada, espécie lisa.
233255 Kg 19 38 38 R$ 5,97 R$ 226,86 Não se aplica Cheiro verde in natura, coentro e
R$ 4,83
71 cebolinha, verdão todo ano, 01 dia 227037 Maço 188 375 375
R$ 1.811,25 Não se aplica após colheita.
Legume in natura, tipo Abobora,
72 comum tamanho, média a grande. 279364 Kg 19 38 38 R$ 3,90 R$ 148,20 Não se aplica 73 Limão in natura Taiti.
224418 Kg 44 88 88 R$ 9,57 R$ 842,16 Não se aplica Verdura in natura, tipo tomate, de
74 primeira qualidade, aplicação,
274856 Kg 56 111 111 R$ 7,83 R$ 869,13 Não se aplica culinária em geral.
75 Fruta in natura, laranja.
224387 Kg 563 1.125 1.125 R$ 6,40 R$ 7.200,00 Não se aplica 76 Fruta in natura, maçã, nacional.
274417 Kg 563 1.125 1.125 R$ 6,39 R$ 7.188,75 Não se aplica 77 Fruta in natura, banana maçã.
224405 Kg 563 1.125 1.125 R$ 5,51 R$ 6.198,75 Não se aplica 78 Fruta in natura, melancia rajada.
224411 Kg 750 1.500 1.500 R$ 5,25 R$ 7.875,00 Não se aplica 11.171 22.332 22.332 R$ 232,77 R$ 147.385,95
GRUPO 04
CASAI DE NOVO PROGRESSO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS. COTAS RESRVADAS AS ME/EPP/COOP
Código Unid. Req. Req. Quant. Valor Valor Máximo Margem de Item Descrição/ Especifica. Catmat Medida Mínima Máx Total Mínimo Aceitável Preferência Arroz, tipo 1, longo fino, subgrupo
79
332354 Kg 1.025 2.050 2.050 R$ 4,09 R$ 8.384,50 Não se aplica agulhinha.
Farinha mandioca, torrada, seca,
R$ 9,18
80 subgrupo fina, tipo classe marela, tipo 300138 Kg 75 150 150
R$ 1.377,00 Não se aplica 1, regional.
Feijão carioquinha, prazo de validade
81 180 (empacotado) dias.
233587 Kg 138 275 275 R$ 8,35 R$ 2.296,25 Não se aplica Açúcar cristal, sacarose de cana de
açúcar, acondicionado em
R$ 4,12
82
343582 Kg 110 220 220
R$ 906,40 Não se aplica embalagem de polipropileno com data
de vencimento bem visível.
Macarrão, macarrão, sêmola,
83 espaguete, pct c/ 500 gramas.
056170 Pacote 98 195 195 R$ 4,30 R$ 838,50 Não se aplica
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras Atualização: Janeiro/2016.

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Cheiro verde in natura, coentro e
R$ 4,83
97 cebolinha, verdão todo ano, 01 dia 227037 Maço 63 125 125
R$ 603,75 Não se aplica após colheita.
Legume in natura, tipo Abobora,
98 comum tamanho, média a grande. 279364 Kg 6 12 12 R$ 3,90 R$ 46,80 Não se aplica 99 Limão in natura Taiti.
224418 Kg 11 22 22 R$ 9,57 R$ 210,54 Não se aplica Verdura in natura, tipo tomate, de
100 primeira qualidade, aplicação,
274856 Kg 19 37 37 R$ 7,83 R$ 289,71 Não se aplica culinária em geral.
101 Fruta in natura, laranja.
224387 Kg 188 375 375 R$ 6,40 R$ 2.400,00 Não se aplica 102 Fruta in natura, maçã, nacional.
274417 Kg 188 375 375 R$ 6,39 R$ 2.396,25 Não se aplica 103 Fruta in natura, banana maçã.
224405 Kg 188 375 375 R$ 5,51 R$ 2.066,25 Não se aplica 104 Fruta in natura, melancia rajada.
224411 Kg 250 500 500 R$ 5,25 R$ 2.625,00 Não se aplica 3.668 7.325 7.325 R$ 232,77 R$ 48.158,83
2
USTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO