Objeto: 1.1 Contratação de empresa para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Localidade Serrinha, zona rural do município de São Francisco do Piauí, conforme especificações do anexo III deste edital.
1.2 O valor total máximo permitido para esta contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2. ENTREGA DA OBRA:
A entrega da obra se dará em sua integralidade no prazo especificado pelo cronograma de execução, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante, com as características adequadas às finalidades para que fosse contratada, dos itens relacionados nos anexos, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: •
Poderão participar do processo os interessados pertencentes ao ramo que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos;
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O edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação pelo valor de R$ 100,00 (cem reais). No ato, o interessado poderá apresentar 01 CD-R para a gravação das planilhas se as mesmas estiverem disponíveis em arquivos digitais, caso contrário, serão fornecidas as cópias das mesmas;
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Realizar caução em dinheiro, no valor de 1% (um por cento) do valor total estimado para obra, ou seja, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser pagos na tesouraria da Pref. Municipal (ou em conta específica fornecida por ela se houver), no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do recebimento dos envelopes. Logo o prazo para a realização da caução é de até no máximo às 09h do dia 31 de maio de 2010.

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Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada ao credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor com a última alteração, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d) Declaração Única, conforme Anexo I;
III. Cada interessado credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.


Julgamento: 
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Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.