Objeto: 1.1 – Constitui objeto do presente edital selecionar propostas para Registro de Preços visando a Aquisição de Água Mineral acondicionada em Garrafões de 20 litros, bem como os Vasilhames Plásticos para seu acondicionamento, de FORMA PARCELADA, durante a Vigência da Ata de Registro de Preços, a serem entregues no IFPB – Campus Picuí, IFPB – Campus Campina Grande e IFPB – Campus Cabedelo, conforme especificações e quantidades

detalhadas no Termo de Referência, Anexo II do edital, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2 - A existência de preços registrados não obriga o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB/Campus Picuí firmar as contratações nas quantidades estimadas no Anexo II (Termo de Referência), ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
1.3 - A Ata de Registro de Preço terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada, por igual período, nas mesmas condições e quantidades originais, nos termos do Art. 57,§4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.4 – Os materiais objetos desta licitação, de acordo com os itens que constam no termo de referência (ANEXO II) deverão ser entregues nos seguintes Campi:
IFPB – Campus Picuí:
Acesso à Rodovia PB – 151, S/N, Bairro Cenecista, Picuí- PB, Cep. 58187-000;
IFPB – Campus Campina Grande:
Rua Tranqüilino Coelho Lemos, 671 – Jardim Dinamérica, Campina Grande - PB, Cep. 58432-300; IFPB – Campus Cabedelo:
Rua Santa Rita de Cássia, S/N, Jardim Camboinha, Cabedelo – PB, CEP. 58.103-775.
1.5 – A estimativa de custo dos objetos licitados de R$ 128.868,00 (Cento e vinte oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB/ Campus Picuí e Campi participantes.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão EXCLUSIVAMENTE as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), nos termos do art. 6º do Decreto 6.204/07 e art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/06 e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos;
3.1.1 – Não se aplica o disposto no subitem 3.1 ao item 3 do Termo de Referência por tem valor estimado acima de R$ 80.000 (oitenta mil reais), nesse sentido a participação de se dará por AMPLA CONCORRÊNCIA.
3.2 – Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes.
3.3 – Estejam CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial Válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - MARE n° 05, de 21 de julho de 1995 e suas alterações, situação esta que será verificada mediante consulta "on line" junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U., em 10 de janeiro de 2001), com redação dada pelo Decreto n° 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4° da Lei n° 10.520/2002;
3.3.1 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3° (terceiro) dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3º do Decreto n° 3.722/2001), modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.3.2 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
3.3.3 – A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 5/95, e suas alterações, no mínimo 03 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidação/atualização de

documentos, em até 01 (um) dia útil antes;
3.3.4 – No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União e registro no SICAF;
3.3.4.1 – No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
3.4 – Não poderão participar desta licitação as empresas que:
3.4.1 – Se encontrem em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.4.2 – Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
3.4.3 – Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior;
3.4.4 – Cujo contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450), no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
4.3 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450);
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPB/Campus Picuí, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450).

Habilitação: 10.1 – A habilitação do licitante vencedor será verificada "on line" no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
10.1.1 – Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N° 05/95, com alterações da IN/MARE N° 09/96 (ANEXO III);
10.1.2 – Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999 (ANEXO IV);
10.1.3 – Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo do referido normativo (ANEXO V);

10.1.4 – Certidão negativa de débitos trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho nos termos da Le i 12.440 de 07 de julho de 2011;
10.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n°123/2006);
10.2.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006);
10.2.2 – Para as microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de
Preços ou do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006);
10.3 – Disposições gerais da habilitação:
10.3.1 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.3.2 – Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
10.3.3 – Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital.

Julgamento: 9.1 – O pregoeiro decidirá sobre a aceitação dos preços obtidos de acordo com o valor total dos ITENS;
9.1.2 – Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante deverá comprovar a exequibilidade da sua proposta no prazo de trinta minutos, prorrogáveis por mais trinta minutos, desde que solicitado e justificado pelo licitante.
9.2 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
9.3 – Se o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
9.4 –
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital;
9.5 –
Nesta fase, também é de suma importância que os licitantes permaneçam conectados para facilitar a negociação quando necessário conforme art. 24, § 8º e art. 13, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005;

9.5.1 – Se a proposta e lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance
subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o critério de menor preço por item, e ao edital como um todo, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro;
9.5.2 – Da sessão do Pregão, será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas eletrônicas apresentadas, a ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio;
9.5.3 – Ao final da sessão, inexistindo a interposição de recursos, será realizada pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto licitado ao licitante declarado vencedor do certame. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao ordenador de despesa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB – Campus Picuí para homologação e contratação;
9.6 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, considerando-se os dias consecutivos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através de “Enviar Anexo” no sistema Compras governamentais ou do e-mail compras.picui@ifpb.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando os prazos legais pertinentes;
9.7 – Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.