Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:
3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:




  

3.1.1 – ITEM 01 - FORNO MICRO-ONDAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 30 LITROS, CONTENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
a) Display digital;
b) Luz interna;
c) Teclas pré-programadas para funções de auto-cozinhar;
d) Potência nominal mínima 800W;
e) Prato giratório;
f) Relógio digital;
g) Trava de segurança para a porta do micro-ondas;
h) Temporizador para pré-definir o tempo de cozimento;
i) Ao menos, três níveis de potência;
j) Capacidade mínima de 30 litros, com volume ÚTIL mínimo de 18 Litros;
k) Classificação de eficiência energética nível “A” ou “B” emitida pelo programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
l) Voltagem de 220V.
3.1.2 – ITEM 02 – BEBEDOURO ELÉTRICO DE COLUNA PARA GALÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
a) Estrutura em aço inoxidável, acabamentos nas cores preta ou cinza;
b) Reservatório vedado;
c) Capacidade de refrigeração de no mínimo 3,5 litros/ hora;
d) Sistema Easy Open removível: faz a abertura automática do garrafão;
e) Alças laterais;
f) Duas saídas de torneiras em plástico de fácil manuseio, sendo uma para água natural e uma para água gelada;
g) Refrigeração por compressão;
h) Voltagem de 220V.
3.1.3 – ITEM 03 – BEBEDOURO DE COLUNA COM SISTEMA TROCA FÁCIL – BOMBA DE SUCÇÃO (GARRAFÃO LOCALIZADO NA PARTE INFERIOR DO BEBEDOURO).
a) Estrutura na cor prata ou preta;
b) Capacidade de refrigeração total de no mínimo 1,5 litros/ hora;

c) Refrigeração por compressão;
d) Sistema com bomba de sucção, ou similar, que mantenha o garrafão de água em uso localizado na parte inferior do bebedouro;
e) Voltagem de 220V.
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) O Particular deverá fornecer os produtos rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
b) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
c) Os equipamentos deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
d) O prazo de fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular;
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os equipamentos deverão ser entregues, às expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Seção Judiciária de Natal/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59.064-250
b) A entrega deverá ser realizada junto à Seção de Material e Patrimônio desta Instituição, localizada no térreo do edifício sede (telefone: (84) 3235-7621); caso não seja localizado o responsável por tal Setor, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte da Instituição;
c) Os equipamentos deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso;
3.4 – DA GARANTIA:
a) Os equipamentos deverão ter garantia, no mínimo, de 12 (doze) meses corridos, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
b) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;





Julgamento: a) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM;
b) O preço ofertado deverá englobar todas as despesas do material oferecido, bem como todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação, inclusive os impostos e taxas.
c) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.