Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, visando atender às necessidades da BASE AÉREA DO RECIFE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:



  

(Fl.2/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )













  

(Fl.3/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )













  

(Fl.4/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )













  

(Fl.5/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )




















  

(Fl.6/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )















  

(Fl.7/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )












  

(Fl.8/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )













  

(Fl.9/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )













  

(Fl.10/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3. ANEXO III - Modelo de Elaboração de Proposta de Preços
1.3.4. ANEXO IV - Modelo de Planilhas de Custo e Formação de Preço












  

(Fl.11/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº. 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.

(Fl.12/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com o Comando da Aeronáutica;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas ou prazo definido pelo Pregoeiro em sessão pública, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do endereço eletrônico pregoeirobarf@gmail.com ou outro meio definido pelo pregoeiro em sessão pública e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) ou prazo definido pelo pregoeiro a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas

(Fl.24/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943.
10.2.2.1.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na

(Fl.25/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº.5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;

(Fl.26/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
c. As empresas licitantes dos itens Carnes e Derivados, Aves, Pescados e Laticínios, deverão apresentar o registro definitivo próprio no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Título de Relacionamento da empresa licitante com o Ministério da Agricultura. O registro no SIF deverá estar atualizado, ou seja, referente ao ano de 2014, por declaração da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela fiscalização na sede do Licitante.
c.1. As empresas que possuem sede no Estado de Pernambuco poderão apresentar, em opção ao registro definitivo próprio no Serviço de Inspeção Federal (SIF), o registro da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (SIE).
d. Comprovação de que a licitante possui Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena validade, nos termos do art. 7º, inciso VII, da Lei nº. 9.782/1999 ou Alvará de funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

(Fl.27/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4.A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
11.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.

(Fl.16/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias corridos ou outro prazo definido pelo pregoeiro, contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios: 9.4.4.1 Para os itens “CARNES BOVINAS”:
a.Temperatura mínima de recebimento de até -8C no interior do alimento;
b. Gordura da cobertura no máximo 5% considerando o peso de um único corte;
c.O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industrialização;
d. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC;
e. Estão suspensas pelo DIPOA a utilização de Proteína de Soja nas formas “isolada” e “concentrada” e misturas de proteínas e outros ingredientes com a mesma finalidade, isolados ou em conjunto, nas “carcaças” e “cortes” de animais de açougue de carnes, comercializadas na forma in natura, de acordo com a Portaria SDA/MAPA nº. 15, de 26/04/00;
f. Produto proveniente dos tecidos musculares, adiposo e conjuntivo que sofreram as transformações bioquímicas normais ocorridas após o abate

(Fl.17/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
(maturação), com pouca gordura de cobertura, obtido de bovino selecionado, de boa qualidade, com perfeito desenvolvimento muscular, abatido, processado, acondicionado, armazenado, conforme as “Normas Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”; em matadouro frigorífico sob Inspeção Federal, congelado por processo rápido em torno de -35º C e mantido estocado em temperatura não superior a -18º C;
g. O aspecto deverá ser uniforme, sem acúmulo sanguíneo, sem corpos estranhos, sem manchas escuras ou claras, ausência de limo na superfície; aparência marmórea e brilhante. A gordura não deve apresentar pontos hemorrágicos. À exceção da gordura de cobertura, o produto deve estar despojado das demais gorduras, de aponeuroses, de vasos sanguíneos, de gânglios, de aparas e de pelancas. A peça embalada não deve apresentar sinais de rachadura na superfície, perfurações, acúmulo de líquidos no interior da embalagem ou cristais de gelo na superfície do produto, sendo estes resultantes de descongelamento e recongelamento, respectivamente;
h. Apresentar coloração uniforme, sem manchas escuras ou zonas claras, variando do vermelho rosado ao vermelho pardo;
i. Consistência firme, compacta, elástica e ligeiramente úmida. Isento de acúmulo anormal de líquido gelatinoso e sanguinolento entre as fibras musculares;
j. Sabor e odor suave, agradável e característico;
k. Na embalagem deve estar discriminado: data de validade, número do lote, conteúdo líquido, denominação de marca e venda, corte contido e a especificação do sexo (macho ou fêmea);
l. Observar a padronização para cortes bovinos contida na Portaria MAPA nº. 05, de 11/08/88, conforme os limites anatômicos, bases ósseas e componentes musculares relacionados.;
m.Apresentar boa relação custo benefício;
n. Para carne moída, observar o disposto na Instrução Normativa nº. 83, de 22 de novembro de 2003.
9.4.4.2 Para os itens “CARNES SUÍNAS”, devem ser observadas as seguintes legislações:
a. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Ori- gem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Dec. nº. 30.691, de 29/03/52, al- terado pelos Decretos nº. 1.255 de 25/06/62, nº. 1.236 de 02/09/94, nº. 1812 de 08/02/96 e nº. 2.244 de 04/06/97.
b. Lei 8.078 de 11/09/90.
c. Portaria MAPA nº. 368 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97). d. Portaria MAPA nº. 371 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97). e. Portaria SVS/MS nº. 1002/1004 de 11/12/98.
f. IN SDA/MAPA nº. 20 de 21/07/99 (DOU de 09/09/99).
g. Resolução RDC SVS/MS nº. 12 de 02/01/01.

(Fl.18/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
9.4.4.3 Para os itens “PESCADOS”, devem ser observadas as seguintes Le- gislações:
a. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Ori- gem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Dec. nº. 30.691, de 29/03/52, al- terado pelos Decretos nº. 1.255 de 25/06/62, nº. 1.236 de 02/09/94, nº. 1812 de 08/02/96 e nº. 2.244 de 04/06/97.
b. Lei 8.078 de 11/09/90.
c. Portaria INMETRO nº. 70 de 14/04/93.
d. Portaria MAPA nº. 185 de 13/05/97.
e. Portaria MAPA nº. 368 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97). f. Portaria MAPA nº. 371 de 04/09/97 (DOU de 08/09/97). g. Resolução RDC SVS/MS nº. 12 de 02/01/01.
9.4.4.4 Para os itens “FRANGOS DIVERSOS”:
a. Aspecto uniforme, sem manchas, sem corpos estranhos de qualquer natureza, ausência de limo na superfície, sem sinais de perfurações na su- perfície ou na intimidade muscular, sem placas de gelo aderidas entre as peças;
b. Consistência firme, compacta e elástica; cor característica e sabor ou odor suave, agradável e característico;
c. Teste de descongelamento: no máximo 6%;
d. Temperatura mínima de recebimento de até -8C, sem sinais de des- congelamento prévio;
e. Teste de cocção: ausência de odores ou sabores estranhos;
f. O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industriali- zação;
g. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC.
9.4.4.5 Para os itens “PEIXES DIVERSOS”:
a. Produto proveniente de estabelecimento de pesca sob Inspeção Veteri- nária Oficial, limpo, eviscerado, processado segundo as “Normas Higiê- nico Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”, tratado por processos adequados de congelamento, em temperatura não superior a -25ºC e mantido em câmera frigorífica em temperatura não superior a -15ºC.
b. Apresentação:
Inteiro/Postas: sem cabeça, vísceras, escamas e nadadeiras, sem mutilações ou deformações e isento de infestação muscular maciça por parasitas. Ausência de blocos de gelo entre as peças. Com peso mínimo de 1,200 kg para o peixe inteiro e 200 g para postas.

(Fl.19/70 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2014 – NUP 67223.000739/2014-81 - Gêneros Alimentícios )
Em filé: além das características acima, deverá atender as peculiaridades da apresentação em “filé” (sem espinha e sem pele, cortado em fatias longitudinais).
c. Características organolépticas do peixe em posta ou inteiro (desconge- lado): Pele brilhante, cor própria de espécie. Músculo firme, elástico, fle- xível, superfície do corte lisa e uniforme, coluna vertebral firmemente aderida a carne. Odor fresco, agradável e característico de espécie.
d. Características organolépticas do peixe em filé (descongelado): Apa- rência superfície do corte lisa e uniforme. Textura firme, elástica, flexí- vel. Cor brilhante, translúcida e uniforme. Odor fresco a algas marinhas. Sabor agradável.
e. Prova de cocção: após cozimento, não deverá apresentar sabor ou des- prendimento de cheiro estranho ou desagradável.
f. Para a prova de cocção, seguir o que prescreve o Anexo I da Portaria MAPA nº. 185, de 13/05/97.
g. Para a determinação do peso líquido do filé de pescado deverá ser se- guida a metodologia da Portaria INMETRO n° 005 de 12/01/2006 e o va- lor final deverá ser igual ao que estiver indicado na embalagem.
h. Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem; identificação do lote; e
i. Identificação da espécie.
j. O produto deverá ser entregue, no máximo, até 60 dias após ter sido processado.
k. O produto deverá ter validade de 12 meses, conservado a -15ºC.
9.4.4.6 Para o item “ARROZ PARBOILIZADO”:
a. Produto proveniente de grãos fisiologicamente maduros, sãos e secos, submetido a tratamento hidrotérmico, denominado parboilização, embalado, armazenado, transportado, segundo as “Normas Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”;
b. É o arroz que contém, no mínimo, 80% do peso de grãos inteiros, medindo 6,00 mm ou mais no comprimento, após o polimento dos grãos;
c. Defeitos graves: 0,05% de matérias estranhas ou impurezas; 0,30% de mofados, ardidos ou pretos. Limite máximo, considerando o peso líquido impresso na embalagem;
d. Defeitos gerais: limite máximo de danificados 2% e 5% de manchados e/ou picados. Considerar o peso líquido impresso na embalagem;
e. Grãos quebrados: até 5% do peso líquido impresso na embalagem; f. Ausência de larvas, parasitos vivos, mofo e fermentações;
g. Produto embalado em saco plástico de 1 kg, acondicionado em fardo plástico com 30 (trinta) kg peso líquido;
h. Teste de cocção: 100% dos grãos cozidos em 30 minutos no máximo;

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i. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, o grupo, subgrupo, a classe e o tipo, e o prazo de validade.
j. O produto deverá conter o Certificado de Classificação, conforme o Decreto nº 6.268/2007; Lei nº 9.972/200 e IN MAPA nº 06, de 16/02/2009, alterada pela IN MAPA n° 2, de 06/02/2012.
9.4.4.7
Para os itens “FEIJÃO PRETO COMUM, BRANCO E CARIOQUI- NHA”:
a. Conter no mínimo 95% de grãos da coloração preta; (somente para o feijão preto);
b. Ser do tipo I contendo, no máximo, 1,5% de grãos ardidos ou mofados, 1% de carunchados e até 4% de grãos avariados;
c. Conter no máximo 2% de matérias estranhas ou impurezas;
d. Ausência de larvas ou parasitos vivos;
e.Grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros e sãos, de boa qualidade e da última safra, não misturada com safras anteriores;
f. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”
g. Teste de cocção: 100% dos grãos cozidos em 60 minutos no máximo; h. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, o grupo, subgrupo, a classe e o tipo, e o prazo de validade;
i. O produto deverá conter o Certificado de Classificação, conforme o Decreto nº 6.268/2007; Lei nº 9.972/200 e IN MAPA n° 12, de 28/03/2008, alterada pela IN MAPA nº 48, de 01/11/2011.
9.4.4.8 Para o item “FEIJÃO MACASSA”:
a. Ser do tipo I contendo, no máximo, 1,5% de grãos ardidos ou mofados, 1% de carunchados e até 4,5% de grãos avariados;
b. Conter no máximo 2% de matérias estranhas ou impurezas;
c. Ausência de larvas ou parasitos vivos;
d.Grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros e sãos, de boa qualidade e da última safra, não misturada com safras anteriores;
e. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”
f. Teste de cocção: 100% dos grãos cozidos em 60 minutos no máximo;

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g. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, o grupo, subgrupo, a classe e o tipo, e o prazo de validade.
h. O produto deverá conter o Certificado de Classificação, conforme o Decreto nº 6.268/2007; Lei nº 9.972/200 e IN MAPA n° 12, de 28/03/2008, alterada pela IN MAPA nº 48, de 01/11/2011.
9.4.4.9 Para o item “MARGARINA VEGETAL”:
a. Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes, destinados à alimentação humana, com 80 % de lipídios; produzida de acordo com as “Normas Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
b.Aspecto firme, homogêneo e uniforme; cor amarela ou branca amarelada, homogênea natural; sabor e odor característicos;
c. O produto poderá ser embalado em “balde plástico” de polietileno de alta densidade, resistente, hermeticamente fechado, com peso líquido de 15 kg ou de 250g conforme especificação do item;
d. O teor de lipídios deverá constar do rótulo de forma clara, destacada e precisa;
e. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido e prazo de validade.
f. O produto deverá ser entregue em viatura isotérmica e, no máximo, 30 dias após a industrialização;
g. O produto deverá ter validade mínima de 6 meses.
9.4.4.10 Para o item “MORTADELA”:
a. Observar o disposto na Instrução Normativa n.º 04, de 31 de março de 2000;
9.4.4.11
Para o item “ REFRIGERANTES SABOR COLA”:
a. Bebida gaseificada, de primeira qualidade, obtida pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares e tendo como base semente de noz de cola ou seu equivalente em extrato de noz de cola, de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de car- bono industrialmente puro;
c. Quantidade máxima de cafeína: 20mg por 100 ml da bebida;
d. Deverá apresentar característica organoléptica própria da matéria - pri- ma natural de sua origem, ou cujo nome se lhe assemelhe, conterá, obri- gatoriamente, esta matéria - prima, nas quantidades mínimas estabeleci- das;

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e. Não apresentar alteração de suas características organolépticas e com- posição em decorrência ao material empregado na embalagem, nos equi- pamentos utilizados no processo de produção, no seu processamento e na comercialização;
f. O produto que for adicionado de corante e aromatizante artificiais, em conjunto ou separadamente, deverá conter em seu rótulo a expressão: "colorido artificialmente" ou "aromatizado artificialmente", de forma le- gível e contrastante, com caracteres gráficos em dimensão mínima cor- respondendo a um terço da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuada a marca, não podendo ser inferior a dois mi- límetros. Quando estas expressões fo-
rem impressas na cápsula de vedação, os dizeres deverão apresentar di- mensões mínimas de um milímetro.
9.4.4.12 Para os itens “REFRIGERANTES SABOR GUARANA”;
a. Bebida gaseificada, de primeira qualidade, obtida pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares e tendo como base semente de guaraná ou seu equivalente em extrato de guaraná, de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Ela- boração”;
b. O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de car- bono industrialmente puro;
c. Conter no mínimo 20 mg de semente de guaraná ou extrato por 100 ml da bebida;
d. O produto deverá apresentar característica organoléptica própria da matéria - prima natural de sua origem, ou cujo nome se lhe assemelhe, e contenha, obrigatoriamente, esta matéria - prima, nas quantidades míni- mas estabelecidas;
e. Não apresentar adição de cafeína sintética ou da obtida de outro vege- tal, e nem de “cumarina” ou seus derivados;
f. Não apresentar alteração de suas características organolépticas e com- posição em decorrência ao material empregado na embalagem, nos equi- pamentos utilizados no processo de produção, no seu processamento e na comercialização;
g. O produto que for adicionado de corante e aromatizante artificiais, em conjunto ou separadamente, deverá conter em seu rótulo a expressão: "colorido artificialmente" ou "aromatizado artificialmente", de forma le- gível e contrastante, com caracteres gráficos em dimensão mínima cor- respondendo a um terço da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuada a marca, não podendo ser inferior a dois mi- límetros. Quando estas expressões forem impressas na cápsula de veda- ção, os dizeres deverão apresentar dimensões mínimas de um milímetro.
9.4.5 Além das exigências específicas dos itens supracitados, as amostras também se- rão submetidas a verificação das características organolépticas (Teste de aceitabilidade por Escala Hedônica) que é exigência para aprovação das amostras.

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9.4.6 Com a finalidade de dar celeridade ao processo licitatório e em conformidade com Acórdão TCU 2401/2006, 9.3.2 – Plenário, foram sugeridas marcas nas descrições dos itens que dispensam a apresentação de amostras, por estarem de acordo com as exi- gências previstas neste Termo. Vale salientar que as empresas vencedoras da licitação que não apresentarem as marcas sugeridas poderão apresentar amostras das marcas de sua proposta para verificação de qualidade, conforme o item 6.8 e seus subitens.
9.4.7 A(s) licitante(s) cuja(s) amostra(s) for(em) solicitada(s), deverá(ão) encaminhar a(s) mesma(s) no prazo estabelecido, sob pena de ter(em) o(s) item(ns) de sua(s) pro- posta(s) desclassificado(s).
9.4.8 As marcas dos produtos cadastrados no sistema comprasnet não poderão ser alte- radas.
9.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.