Condições de participação: 10.1. O item 02 é de ampla participação.
10.2. Os demais itens são para participação exclusiva ME/EPP ou equiparado.
PREGÃO Nº 290/2022 ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL
AO (À) SR. (A) PREGOEIRO (A) OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG
Empresa: ____________________________________, situada na _________________________ nº ______, Bairro ____________, cidade _________ inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, e inscrição estadual nº __________, vem por intermédio deste instrumento, apresentar sua proposta comercial a(o) PREGÃO Nº 290/2022, nos seguintes termos:
19/29 GERÊNCIA SUPERIOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87
Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 - Email: compras@itauna.mg.gov.br


  

Valor da quilometragem extra (além da franquia mensal): R$ ___________________
O licitante declara ter pleno conhecimento e concorda com todas as normas do Edital.
Declaro que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
20/29 GERÊNCIA SUPERIOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87
Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 - Email: compras@itauna.mg.gov.br



  

Validade da Proposta: 60 (Sessenta dias). Local e Data:
Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
PREGÃO Nº 290/2022
ANEXO III DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DO MENOR
.............................................................................................., inscrito no CNPJ nº ........................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .............................................................................,
portador(a) da Carteira de Identidade nº ............................................. e CPF nº .........................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ...................................................., .......... de .......................................... de ........................
.............................................................................................................................................. Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
21/29 GERÊNCIA SUPERIOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87
Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 - Email: compras@itauna.mg.gov.br

Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
PREGÃO Nº 290/2022 ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA E A EMPRESA__________________________.
O MUNICÍPIO DE ITAÚNA, com Sede na Avenida Boulevard, nº 153, Bairro Boulevard Lago Sul, Itaúna/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 18.309.724/0001-87, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr. Dalton Leandro Nogueira, CPF ......., doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ......, com Sede na Rua/Av. ........ nº ..........., Bairro ......, na cidade de ..........., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº ......, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) ....... doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, acordado os termos deste Contrato, objeto do Pregão n° 290/2022, sujeitando- se as partes às disposições do Decreto nº 7.011/19, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, da Lei Complementar n° 123/06, da Lei Complementar Municipal n° 47/08, e demais normas pertinentes, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Integram este Contrato, naquilo que não contrariar as suas disposições: a)
O Edital do Pregão Nº 290/2022, e todos os seus Anexos;
b) A proposta comercial da CONTRATADA.
22/29 GERÊNCIA SUPERIOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87
Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 - Email: compras@itauna.mg.gov.br

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Contratação de empresa para locação de veículos de passeio e utilitário para atendimento às necessidades do Município, conforme descrições constantes no Anexo I do Edital do Pregão Nº 290/2022, que juntamente com a proposta da Contratada passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. A contratação do objeto descrito na Cláusula Segunda deste instrumento é realizada por intermédio do Pregão Nº 290/2022, com fulcro no Decreto Municipal nº 7.011/19, na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 com as devidas alterações, na Lei Complementar Municipal n° 047/08, na Lei Complementar n° 123/06 e demais normas pertinentes, bem como pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. A prestação dos serviços se iniciará após a assinatura do Contrato que terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.
4.2. A prestação dos serviços deverá obedecer integralmente o disposto no Edital, no Contrato e no Termo de Referência.
4.3. O recebimento e fiscalização da correta execução do objeto deste Contrato é de responsabilidade da Secretaria requisitante, em suas respectivas ordens de fornecimento/notas fiscais.
4.4. A Secretaria requisitante reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o Contrato e aplicar o disposto no artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93.
4.5. O não cumprimento das disposições dos prazos e entregas dos serviços sem justificativa aceita pela Secretaria, poderá ensejar o cancelamento do Contrato, e aplicação das penalidades cabíveis.
4.6. Para fins de assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar o comprovante de contratação do seguro. As apólices de seguro deverão ser entregues juntamente com a entrega da primeira nota fiscal, na forma do subitem 6.1.14.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1. As despesas decorrentes desta licitação, correrão à conta das dotações orçamentárias: 03.01.2.120.3.3.90.39.9 262; 08.01.2.026.3.3.90.39.99 30; 08.02.134.3.3.90.39.99 281; 08.02.2.138.3.3.90.39.99 283; da Secretaria Municipal de Administração, específicas do Orçamento vigente do Município de Itaúna/MG.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES