Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços comuns de limpeza e conservação das instalações do Setor de Aprovisionamento e do Pavilhão de Comando da 16ª Bda Inf Sl.
Grupo 1:







  

















  







  
Grupo 2:







  

















  
232372Esponja



  
DO GRUPO 1: 1. JUSTIFICATIVA
1.1 O funcionamento das atividades do Setor de Aprovisionamento da 16ª Bda Inf Sl, apresenta complexidade que exige um pronto e eficiente apoio na área de limpeza e uma constante preocupação com a correta conservação das áreas internas e externas, mantendo-as em níveis compatíveis com a continuidade de suas rotinas operacionais e administrativas. Para tanto, o Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva vêm recebendo regularmente provisões orçamentárias para a contratação de prestação de serviços necessários à adequação e manutenção de bens imóveis, demandando fiel observância aos preceitos legais que regem as compras governamentais na Administração Pública. Nos locais onde se manipulam alimentos, a limpeza deve ser excelente, não existindo nenhum vestígio de sujeira, porque esta abriga micróbios (bactérias) que causam as doenças transmitidas pelos alimentos. Para que a limpeza de uma cozinha industrial seja realizada com a máxima perfeição, devemos ter alguns cuidados especiais, utilizando produtos, acessórios e equipamentos destinados a este processo de higienização, pois isso inibirá a formação de culturas reprodutivas de germes e bactérias. Portanto tudo que for utilizado na limpeza destes ambientes deverá ser de uso exclusivo, e em hipótese alguma ser usado em outros ambientes. Encontramos em uma cozinha, sujidades incrustadas, como: gorduras, restos de comida, migalhas, doces, temperos, poeira, restos de matérias primas, e uma infinidade de componentes que são sem dúvida alguma, alimentos excelentes para as bactérias, que tantas doenças causam às pessoas. O objetivo da limpeza é restaurar os padrões de higiene e limpeza nos locais de manipulação de alimentos. Podemos descrever a nomenclatura usual nos serviços de limpeza de áreas de manipulação de alimentos como: Limpeza: é a eliminação de terra, restos de alimentos, pó ou outras matérias indesejáveis. Contaminação: entende-se como a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, que se considere como nociva ou não para a saúde humana. Desinfecção: é a redução, por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinaria e utensílios, a um nível que impeça a contaminação do alimento que se elabora. Para atender a todos os setores envolvidos como limpeza, faz-se necessário a contratação de quadros especializados e que não tenham contato com a manipulação dos alimentos, além da utilização de produtos diferenciados que tenham em sua composição a complexidade de atingir além da limpeza, a descontaminação e a desinfecção.
1.2. Quanto a efetivação do pregão e o item do objeto a ser licitado estão enquadrados na classificação de serviços comuns, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.450/05, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especificações usuais do mercado.

1.3. Justificadamente, portanto, opta-se pela realização da presente licitação, sendo que os serviços a serem realizados são de suma importância para o bom andamento das atividades da vida vegetativa do Setor de Aprovisionamento da 16ª Bda Inf Sl, sendo assim, aqueles que manipulam as atividades do preparo e distribuição das refeições, não estejam envolvidos na limpeza, pois somente deste modo é possível evitar sensivelmente a possibilidade de contaminação dos alimentos, sendo necessário pessoal habilitado para o serviço de limpeza.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET;
2.1.2. os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico;
2.1.3. detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.1.4. não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.1.6. os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas; e como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital;
2.1.7. os licitantes que estejam em condições de expedir Nota Fiscal Eletrônica, em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A, ressalvados os casos de prestação de serviços em que a Prefeitura da sede do licitante ainda não tenha aderido ao sistema de emissão de NF-e; 2.1.8. Será obrigatório, para todos os interessados, o comparecimento de representante destas, ao PAVILHÃO DE COMANDO E AO PAVILHÃO DO SETOR DE APROVISIONAMENTO DA 16ª BDA INF SL, TEFÉ, na Estrada do Aeroporto nº. 4174 CEP 69.555-300, na cidade de Tefé/AM, no horário das 09:00h às 16:30 h (horário Local), desde que haja expediente, até o dia 20 de janeiro de 2015, para realização da visita técnica. Esta visita tem por finalidade dar conhecimento dos serviços a serem licitados bem como mostrar as instalações nas quais os serviços serão realizados. As especificações técnicas dos serviços serão totalmente esclarecidas nessa ocasião. Neste dia será fornecido atestado de comparecimento para a visita técnica, o que habilitará os fornecedores que comparecerem a participar do certame licitatório.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.2.2. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005; e
2.2.3. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a 16ªBda Inf Sl ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993;
2.2.4. empregado ou dirigente da 16ª Brigada de Infantaria de Selva ou responsável pela licitação;
2.2.5. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, empregado ou dirigente da 16ª Bda Inf Sl;

2.2.6. pessoa(s) jurídica(s) que possua(m) em seu quadro societário, sob qualquer forma, um ou mais sócios que ostentem a condição de familiar de dirigente ou de empregado exercente de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da 16ª Bda Inf Sl . Considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau;

Credenciamento: 3.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática dos demais atos inerentes ao certame (ver Inc VI do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002).
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.compras governamentais .gov.br. 3.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão. 3.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cmdo da 16ª Bda Inf Sl, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar de imediato sua habilitação, transmitindo através de ferramenta própria do sistema COMPRASNET ou ao e-mail salc@16bdainfsl.eb.mil.br, em no máximo 03 (três) horas, a contar da convocação feita via chat na interface do pregão, toda a documentação prevista para habilitação, a proposta (item 9.2) e a planilha de custo e formação de preços (item 8.6), sob pena de inabilitação e convocação do segundo colocado. A documentação física (devidamente autenticada) para habilitação (item 10), a proposta e a planilha de custo e formação de preços (item 8.6), deverão ser encaminhados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de convocação feita pelo pregoeiro via chat na interface do pregão, sob pena de inabilitação e convocação do segundo colocado, ao endereço Estrada do Aeroporto, bairro Aeroporto, nº 4174, 16ª Brigada de Infantaria de Selva - Setor de Licitações e Contratos, Cep 69.555-300, Tefé-AM. 9.2. A Proposta de preços deverá estar por escrito contendo, expressamente, os valores ofertados no pregão (valor mensal e anual por extenso e numeral), a descrição do item, a razão social e CNPJ da empresa, o endereço, telefone de contato, e-mail, dados bancários para pagamento, o nome completo e assinatura do representante legal da empresa, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas neste edital.
9.9. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado, respeitando o estabelecido no § 1 o do art 44 da Lei Complementar nº 123, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, e pela apresentação dos documentos de habilitação abaixo nomeados, num prazo máximo de 3 (três) horas, a contar da convocação do pregoeiro via chat do pregão, para envio eletrônico através de ferramenta própria do sistema COMPRASNET ou ao e-mail salc@16bdainfsl.eb.mil.br e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma de cópia autenticada ou originais:
10.2 – Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Os documentos em tela deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; e) Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
10.3 – Habilitação Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, para o caso de prestação de serviços, ou estadual, quando se tratar do fornecimento de material, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f) Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativo, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
h) Planilha de custo e formação de preços (item 8.6).
10.4 - Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1- O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2- As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3- Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.4- A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on-line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = - Passivo Circulante
b.5- O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 5% (cinco por cento do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
10.5 – Qualificação Técnica:
a) Atestado de capacidade técnica de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e qualidade com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, confirmando sua performance.
10.6- Reserva-se, ainda, o direito de comprovação de exatidão dos dados nelas contidos, junto às Secretarias de Receita Federal e Estadual.


Julgamento: 6.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta de acordo com o previsto no Edital.
6.2. Após a classificação das propostas, conforme subitem anterior será iniciada a fase de lances, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.