Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para modernização da subestação elétrica abrigada da sede da SR/PE com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, cujo pagamento será parte em equipamentos da subestação usados e parte em recursos financeiros, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos.
1.2 JUSTIFICATIVA
No dia 18/04/2018 este Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Pernambuco foi vítima de um incêndio ocorrido em seu prédio SEDE, localizado na Avenida Antônio de Góes, 820, Pina, Recife.
Após o ocorrido, foi realizado uma reforma emergencial na infraestrutura elétrica da Sede da SR-PE, contudo a Subestação de Energia Elétrica deste prédio não foi contemplada nessa obra.
No decorrer da obra emergencial, foi verificado não conformidades na Subestação do prédio desta Autarquia como: falta de manutenção em disjuntores da década de 70 e vazamento de óleo nos transformadores. Ambos evidenciados no seguinte relatório SEI nº 2424286.
Neste sentido, foi contratada empresa especializada para diagnóstico e elaboração de projeto executivo de modernização da referida subestação no processo 50604.000523/2019-43, sendo apontado no relatório técnico a obsolescência do equipamento e o não atendimento às prescrições das normas de segurança e instalações elétrica.
O projeto elaborado pela empresa Metrodata, no processo 50604.000523/2019-43, prevê o aproveitamento da estrutura da subestação abrigada para a instalação de uma nova subestação com transformador a seco de 300 kVA, conforme projeto executivo contratado.
Além disso, o projeto atende uma demanda antiga de separação das ligações elétricas do DNIT e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que atualmente encontra-se em conta de energia elétrica conjunta.
1.3 DEFINIÇÕES
Serviço comum de engenharia - atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado;
Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
Produtos ou Resultados: são os bens materiais e imateriais, quantitativamente delimitados, a serem produzidos na execução dos serviços contratados.
Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
Ordem de Serviço: é o documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, que deverá estabelecer quantidades estimadas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): são os exigidos pelos órgãos governamentais de Segurança e Medicina do Trabalho, para execução dos serviços tais como: capacetes, botas, luvas de borracha, cinto de segurança, óculos, máscaras, protetores auriculares e capas plásticas.
Benefício e Despesas Indiretas (BDI): A taxa de Benefício e despesas indiretas é a margem de acréscimo que se deve aplicar sobre o custo direto para incluir as despesas indiretas e o benefício da construtora na composição do preço do serviço de engenharia.
1.4 NORMATIVOS DISCIPLINARES E ACÓRDÃOS
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da

09/07/22, 21:28
SEI/DNIT - 11556727 - Estudo Técnico Preliminar da Contratação dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
1.5 DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Anexo III - Item 3
Regimento Interno, resolução nº 26, de 5 de maio de 2016
"Art. 164. Ao Serviço de Recursos Logísticos e Informática, subordinado à Coordenação de Administração e Finanças, compete: I - promover e controlar a execução dos serviços gerais, de transporte, telefonia, limpeza, conservação e manutenção predial, de equipamentos e instalações, administração de garagens e de frota de veículos, segurança, copeiragem, reprografia, recepção, informática e telecomunicações;"
Ademais, a contratação proposta é fundamental para permitir ao DNIT/PE as obrigações imputadas na Lei 10233/2001:
Art. 80. Constitui objetivo do DNIT implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infra- estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
1.5 DIRETRIZES ESPECÍFICAS TÉCNICAS
ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS):
− NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão – Procedimento
− NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0 a 36,2 kV
− NBR 5419 – Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas
− NBR 13570 – Instalações Elétricas em locais de afluência de público – requisitos específicos − NBR ISSO/CIE 895-1:2013 – Iluminação de ambientes de trabalho
− NBR -IEC 50(826) – Vocabulário Eletrotécnico Internacional
− NBR 13231 – Proteção contra incêndio em subestações elétricas
− NBR 16384 – Segurança em eletricidade – Recomendações e orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade − NBR IEC 60439-1 – Conjunto de Manobra e controle de baixa tensão
− NBR IEC 60947-2 – Disjuntores de baixa tensão industrial – especificação
− NBR NM 247-3 – Cabos isolados com Policloreto de Vinil (PVC) para tensões nominais até 450/750 V
− NBR 5471 – Condutores elétricos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE):
− NR-6 – Equipamento de proteção individual
− NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
− NR-16 – Atividades e operações perigosas
− NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
CELPE
− DIS-NOR-036 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão de Distribuição à Edificação Individual.
− NOR.DISTRIBU-ENGE-0022 – Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão.
NORMAS INTERNACIONAIS
− IEC (Internacional Electrtechnical Comission)
− IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers)
− ANSI (American National Standards Institute)
− NFPA (National Fire Protection Association)
− IESNA (Iluminating Engineering Society of North America)
− ISO (International Organization for Standardization)