Objeto: 1.1 - Este Pregão tem por objeto a contratação de curso de idioma (inglês) para os integrantes do Comitê de Planejamento Operacional dos 5° Jogos Mundiais Militares – Rio 2011, de modo a capacitá-los para o desempenho de suas tarefas durante o planejamento e a realização dos jogos, em atendimento das necessidades do Exército Brasileiro, conforme a requisição nº 171 - Almox de 06 de agosto de 2010, desta Organização Militar, cujas especificações completas se encontram descritas no Anexo “A” - Termo de Referência do presente edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências relativas à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estejam cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse de participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento na data prevista para recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único, do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/01, remetendo toda documentação no prazo estabelecido pelo presente edital.
2.1.1 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida à participação de empresas:
2.2.1 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 - Estrangeiras que não estabelecidas no País.
2.2.5 - Que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme Art 9º, Inc III da lei 8666/93.

Credenciamento: 3.1 - Deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, o qual dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.1.2 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.1.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 4.1 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação através da senha privativa do licitante.
4.2 - A proposta de preço deverá ser apresentada tomando por base o valor do item a ser entregue, a fim de atender corretamente o objeto discriminado no presente certame licitatório.
4.3 - Após divulgação do Edital no sitio de compras do Governo (www.comprasnet.gov.br), os licitantes interessados deverão cadastrar eletronicamente suas propostas com a descrição do objeto (item) ofertado com as informações necessárias e requeridas para participação, e se exigível, o respectivo anexo, até a data e hora da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á a aceitação de propostas pelo sistema.
4.3.1 - É facultado aos licitantes, até o horário da abertura da sessão pública, retirar ou substituir suas propostas anteriormente apresentadas.
4.3.2 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.4 - Ao licitante caberá o acompanhamento das operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.
4.5 - A Proposta escrita contendo as especificações detalhadas do objeto (item), deverá ser apresentada na Setor de Aquisições (Almoxarifado) do CEP/FDC, aos cuidados do Encarregado do Setor de Aquisições, num prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do término da etapa de lances, com os valores atualizados e em conformidade com os lances ofertados, incluindo o seguinte:

4.5.1 - Declaração de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura da Seção Pública;
4.5.2 - Prazo de entrega do serviço no máximo de 06 (seis) meses a contar do recebimento da Nota de Empenho;
4.5.3 - A especificação clara, completa e minuciosa do serviço oferecido em conformidade com o Anexo “A” -Termo de Referência deste Edital.
4.5.4 - Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e seu valor total por extenso.
4.5.5 - Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas (exigências fiscais, desembaraços alfandegários e etc), de qualquer natureza, que ocasionalmente incidam sobre o objeto deste Pregão.
4.5.6 - Dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
4.5.7 - Declaração Independente de Proposta, conforme modelo em Anexo “C” deste edital, em atendimento a Instrução Normativa N° 2/2009 do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, a qual deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema do Comprasnet, por ocasião do envio da proposta.
4.5.8 - Os 04 (quatro) primeiros licitantes classificados a partir do término da etapa de lances deverão encaminhar OBRIGATORIAMENTE ao Pregoeiro, no prazo de 60 (sessenta) minutos, a proposta ajustada ao preço do lance ofertado via Fax (21-3223-5016) para fins de realização do “aceite” pelo pregoeiro. Torna-se importante ressaltar que os preços unitários só poderão conter no máximo 2 casas decimais. Caso a empresa necessite ajustar o valor do último lance ofertado (ao dividir o lance total pela quantidade e o valor unitário contiver mais de 2 casas decimais) deverá fazê-lo arredondando o lance final para menos, como consequência do ajuste do valor unitário.
4.6 - Nos preços ofertados já deverão estar computadas todas as despesas sobre os ITENS, tais como impostos, salários, fretes, seguros, taxas, embalagens adequadas e etc, as quais ficarão a cargo do LICITANTE, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE;
4.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou falta de remessa da documentação de habilitação após a fase de lances, sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.8 - A troca de mensagens entre o pregoeiro e os os licitadores serão efetuadas através de campo próprio disponibilizado pelo sistema.

7.1 – As empresas cadastradas ou não no SICAF poderão participar do presente certame licitatório.
Para participação a licitante deverá estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ou, caso não esteja cadastrada, deverá apresentar toda documentação exigida para cadastramento e habilitação parcial instituída pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Instrução Normativa Nr 05, de 21/07/95, assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada para regularização na própria sessão. Todas as empresas participantes deverão apresentar os documentos abaixo:
7.1.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente, de acordo com o subitem 7.1, inciso IV com o item 8.11, da IN/MARE nº 05, alterada pela IN/MARE nº.09, de 19/04/96, conforme modelo constante do Anexo “C”, caso exista efetivamente alguma ocorrência por parte da empresa; 7.1.2 - Declaração da licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998(Lei nº 9.854/99) conforme modelo constante do Anexo “D”, a qual deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema do Comprasnet, por ocasião da habilitação;
7.1.3 - Declaração Independente de Proposta, conforme modelo em anexo a este edital, em atendimento a Instrução Normativa N° 2/2009 do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, conforme modelo constante do Anexo “E”, a qual deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema do Comprasnet, por ocasião da habilitação;
7.1.4 - Certidões negativas de falência ou concordata expedidas pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Para as licitantes sediadas na cidade do Rio de Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e pelos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas. As licitantes sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados deverão apresentar, juntamente com as certidões exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falências e concordatas. Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passadas com mais de 90 (noventa) dias contados da efetiva pesquisa do Cartório em relação à data prevista para o recebimento das propostas.
7.1.5 - Atestado de Capacidade Técnica, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação que será feito por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme o Inciso II,Art 27 da Lei 8.666/93.
7.2 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive anexos, deverão ser apresentados no Setor de Aquisições do CEP/FDC, em original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das Sanções previstas neste edital.
Os fornecedores não cadastrados deverão enviar toda documentação exigida para cadastramento cumprindo as exigências supracitadas, sob pena de inabilitação.
7.3 - Para fins de habilitação, constitui meio legal de prova a verificação da certificação dos documentos nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.
7.4 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada, da mesma maneira como descrito no item 7.3, acima.
7.4.1 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos ou certidões originais, requeridos neste Edital ou em seus Anexos.
7.5 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005.

7.6 - Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou documento equivalente.
7.7 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.7.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito ao fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7.3 - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1° Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
§ 2° Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
7.7.4 - Para efeito do disposto no Art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 desta Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
§ 1° Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
§ 2° O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
§ 3° No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

Julgamento: 6.1 - No horário previsto para o início da sessão pública, por comando do pregoeiro, será procedida a verificação das propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste ato convocatório.
6.1.1 - A desclassificação de proposta registrada no sistema será sempre fundamentada pelo pregoeiro e, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.1.2 - O licitante deverá descrever obrigatoriamente, quando do cadastramento da proposta eletrônica, no campo destinado para “descrição detalhada/complementar” as características do produto que está oferecendo. O serviço a ser descrito deverá apresentar características idênticas que os previstos no edital. Não serão aceitas descrições do tipo: “ conforme edital”, “em conformidade com o edital”, etc.

6.2 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
6.2.1 - Os licitantes serão imediatamente informados do recebimento de seus lances e do valor consignado no registro.
6.2.2 - Poderão ser oferecidos lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.
6.2.3 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, não sendo aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo sempre ao que for recebido e registrado primeiramente no sistema.
6.2.4 - A ordenação das propostas ocorrerá automaticamente pelo sistema, tanto a partir das classificadas pelo Pregoeiro como através da participação por lance.
6.2.5 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, não sendo divulgada a identificação do licitante proponente.
6.2.6 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, via sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado sempre os critérios previstos em edital, podendo, entretanto ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.4 - No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
6.5 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições do edital.
6.6 – No caso do vencedor da licitação que não fizer a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação. Após isso, ou seja, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato ou documentos equivalente, sem prejuízo ao infringente das multas previstas em edital e no contrato e das demais combinações legais.
6.7 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
6.8 - O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação da proposta, descrever detalhadamente o equipamento, o qual apresentará proposta de preço, inclusive, especificações e embalagens que estão contidas no anexo “A” do presente edital.
6.9 - É de total responsabilidade do licitante a permanência no sítio do comprasnet, na condição de “logado” durante TODA a sessão, bem como nas fases de aceitação e habilitação.