Condições de participação: – a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL ESPECIAL S10) E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PREFEITURA DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, DURANTE ESTE PERIODO DE 2013, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço. Ressalta-se que a necessidade desta licitação neste momento se deu devido ao fato de que o município bem após a realização da TP 006/2013, recebeu do Governo Federal Micro ônibus, Máquina Patrol e Carro Pipa o que fez com que a quantidade de combustíveis, especificamente o Óleo S-10 não fosse suficiente, uma vez que não haviam previsão de recebimento destes veículos.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde TOMADA DE PREÇO Nº 014/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2013 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a)
Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.