Objeto: 


  

3.1. A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes (diversos) para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3.3. Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:
UNIDADE
QUANTIDADE QUANTIDADE DESCRIÇÃO DETALHADA DE
ITEM
INSTITUCIONAL PARA ADESÃO MEDIDA
Conjunto com 5 Lixeiras Para Coleta Seletiva Com Suporte, saco
de lixo 60 litros, lixeira de rua, lixeira de cozinha, lixo cozinha, cor
seletiva, Capacidade do contêiner de lixo: 300 L, Altura x Largura x
Profundidade: 93 cm x 2 m x 45 cm, Material: Aço, Com pedal:
Não, Tipo de tampa: BASCULANTE, Forma do contêiner de lixo:
Retangular, Sistema de elevação do contêiner de lixo: Não possui
1 Unid. 15 30
Imagem Ilustrativa.
Lixeira de coleta seletiva de 4 (quatro) - Conjunto com 4 lixeiras
50 litros coleta seletiva com suporte em aço carbono - marfimetal
web, suporte com 4 lixeiras 50 litros cada. os suportes com lixeiras
marfimetal são fabricados em tubos de aço carbono com parede de
1,5mm, estrutura galvanizada (zincada), estrutura zincada, evitando
assim problemas com pintura, pois não descascam e enferruja, as 4
lixeiras são fabricadas em plástico com alto padrão de qualidade,
plástico pp de alta densidade com proteção uv, capacidade de cada
lixeira 50 litros e 4 adesivos. Especificações do suporte com as
lixeiras: altura: 125cm, largura: 180cm, profundidade: 51cm, peso:
20kg, itens inclusos: 1 suporte em aço carbono, 4 lixeiras 50 litros
2 cada e 4 adesivos. Tipo de montagem: parafusos e porcas acompanha Unid.
15 30 o produto.
Imagem Ilustrativa
3 Lixeira de coleta seletiva de 4 (quatro) - Conjunto com 4 lixeiras Unid.
15 30 50 litros coleta seletiva com suporte em aço carbono - marfimetal
web, suporte com 4 lixeiras 50 litros cada. os suportes com lixeiras
marfimetal são fabricados em tubos de aço carbono com parede de
1,5mm, estrutura galvanizada (zincada), estrutura zincada, evitando
assim problemas com pintura, pois não descascam e enferruja, as 4
lixeiras são fabricadas em plástico com alto padrão de qualidade,
plástico pp de alta densidade com proteção uv, capacidade de cada
lixeira 50 litros e 4 adesivos. Especificações do suporte com as
lixeiras: altura: 119 cm, largura: 226cm, profundidade: 43cm, peso:
28kg, itens inclusos: 1 suporte em aço carbono, 4 lixeiras 50 litros
cada e 4 adesivos. Tipo de montagem: parafusos e porcas acompanha
o produto.

Imagem Ilustrativa
TV 32", HD, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado,
bivolt, conectividade mínima 2 HDMI 1 USB, Wi-Fi, frequencia
60Hz -cor Preta, áudio 10w rms. Garantia 12 meses. Outras
4 Unid. 10 20 conecções: Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de
Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo),
HDMI Quick Switch, Rede sem fio integrada. Garantia 12 meses.
TV 43", Full HD, tipo smart tv LED, com conversor digital
integrado, bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi
integrado, cor preta. Áudio 20 W (RMS), resolução FULL: 1920 X
5 Unid. 10 20 1080, Taxa de Atualização 60Hz, 1 x Antena (Digital e Analógico) ,
1 x Saída Digital Óptica, Bluetooth In/Out. garantia 12 Meses. Marca
de referência equivalente a: LG ThinQ AI
TV 50", 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado,
bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor preta.
Áudio (20 W RMS) 2 Canais Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K
6 (3840x2160). Outras conexões Entrada de Composto (AV), Ethernet Unid.
08 16 (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF
(terrestre/entrada de cabo). garantia 12 Meses. Marca de referência
equivalente a: Samsung.
TV 65", ultra HD 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital
integrado, bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor
7 preta. Taxa de Atualização com Tecnologia 60Hz, recursos de áudio Unid
05 10 Dolby digital, potência de 20w rms, resolução 3840x2160. Garantia
12 meses. Marca de referência equivalente a: Samsung.
Carrinho de transporte de Carga - Dimensões (C x L x A): 300 x 345 x 1400mm, Capacidade de Carga: 250Kg, Roda: Estrala para subir escadas, Eixo : 7/8 Pol.
8 Unid. 02 04
Imagem Ilustrativa
Pneu com roda para carrinho de transporte de Carga - Dimensões (C x L x A): 300 x 345 x 1400mm, Capacidade de Carga: 250Kg, Roda: Estrala para subir escadas, Eixo : 7/8 Pol.
9 Unid. 10 20
Imagem Ilustrativa
10 Carrinho de transporte de Carga - Dimensões, Descrição: Carro Unid.
02 04
Armazém; Medidas: 1500 x 500 x 360 mm; Rodagem: c/ rodas pneumáticas; Capacidade de carga: 500 kg.

Imagem Ilustrativa
Pneu com roda para carrinho de transporte de Carga- Dimensões, Descrição: Carro Armazém; Medidas: 1500 x 500 x 360 mm; Rodagem: c/ rodas pneumáticas; Capacidade de carga: 500 kg.
11 Unid. 10 20
Imagem Ilustrativa
Cadeados (trava de segurança) para desktop, com duas chaves, cabo de aço, resvestido com PVC, resistente para garantir a proteção do equipamento, comprimento de no mínimo 1,5 m. Local de destino: DITEC.
12 Unid. 1.200 2.400
Imagem Ilustrativa
Terminal digital TI 5000 possui um display gráfico de 128 x 64 pixels com
backlight e ajuste de contraste, que garante mais conforto aos usuários. Além
de todas as funções para a comunicação, o TI 5000 ainda cuida da segurança
através de um sensor de movimento com ações configuráveis. . Troca de
mensagens de texto entre o terminal e o celular mediante o uso da placa
tronco GSM, .Display gráfico de 128 x 64 pixels com backlight e ajuste de
contraste. Gancho óptico com sensor infravermelho.Teclas softkeys. Sensor de
movimento com configuração de alarmes e disparo múltiplo. Viva-voz e
acesso rápido à ramais . Headset com conexão dedicada (RJ9), .Teclas para
ajustes do volume de áudio . Teclas para navegação no display.10 teclas
programáveis com sinalização através de LEDs. Tecla com sinalização LED
para headset, viva voz, correio de voz, sigilo e rechamada. Tecla Flash e
Rediscar. Tecla Capturar chamada programável. Ajuste digital de volume do
13 viva voz, headset e campainha. Trava de teclado para limpeza do terminal. Unid.
15 30 Avisos sonoros de alerta. Agenda para até 100 números. Registro e consulta
de chamadas atendidas, não atendidas e originadas. Lembrete. .Atualização
de software através do programador da central telefônica .Módulo de 15 teclas
com sinalização para ramais e linhas ou utilização das facilidades do PABX
capacidade para até dois módulos por terminal. Exclusivo para centrais
Impacta. Local de destino: DRVAC.
.
Imagem Ilustrativa
Filtro para Purificador de água com 7 (sete) etapas de
filtragem. Características: Selo de qualidade ABRAFIPA, Prático sistema
de troca de refil: GIROU TROCOU, Troque sem fechar o registro, Vida útil
3.000 L ou até 6 meses, 7 Etapas de filtragem, Eficiência de redução de
14 cloro, Elimina 99,9% das bactérias, Elimina odores, Elimina Unid. 03
06 sabores. Capacidade: Vazão máxima (L/h) 60, Pressão de trabalho
(m.c.a./kPa) 5 a 50 m.c.a. 49,03 a 490,33kPa. Dimensões: Sem embalagem
(AxLxP) mm 223x62x62, Peso líquido (kg) 0,415, Pedo bruto (kg)
0,435. Local de destino: Marechal Thaumaturgo - AC.
15 Filtro para Purificador de água com 3 (três) etapas de filtragem. Unid.
03 06 Características: Selo de qualidade ABRAFIPA, Vida útil 3.000 L ou até 6
meses, Três etapas de filtragem, Troque sem fechar o registro, Eficiência de








  







  

(Skype, Microsoft teams, Zoom Cloud meeting, Google meet, etc). Pode ser utilizado como microfone em aulas online em qualquer plataforma para PC. Pode ser utilizado em lives/transmissões ao vivo. Compatível com qualquer programa de transmissão/codificador, exemplo: Open Broadcaster Software OBS, Stage Tem, XSplit Broadcaster, Wirecast. XSplit Gamecaster, etc. Compatível com qualquer DAW e programas de gravação/transmissão em geral. Compatível com qualquer plataforma de reunião como Skype, Google meet, Discord, etc., QUALIDADE DE GRAVAÇÃO Resolução: 16 Bits Taxa de amostragem: 48kHz Modo de gravação: Mono ESPECIFICAÇÕES Tipo: Condensador USB Cápsula: 16mm Padrão polar: Cardioide Faixa de frequência: 20Hz–18KHz Sensibilidade: -32dB (0dB=1V/Pa em 1KHz) Nível de ruído equivalente: ¡22 dB (A ponderada) SPL máximo: 136dB (em 1KHz ¡1% T.H.D) Relação S/N: 68dB Taxa de amostragem: 16Bits, 48KHz Comprimento do cabo: 3 metros Carcaça: Metal. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.
Imagem Ilustrativa
Suporte pedestal braço de mesa articulado para microfone, Com rotação de 270°, flexível, para ajustar no ângulo necessário, esse braço articulado é ideal para a instalação em mesas, gravação de músicas e de programas de rádio e TV. Pés ajustáveis para permitir carregá-lo facilmente e ajustar o ângulo e a altura adequados, que permitam a colocação em superfícies irregulares. Adapta-se a qualquer tipo de microfone. Modelo: Articulado Material: Metal de alta densidade e ABS Cor: Preto Medidas: Braço: 40 cm x 40 cm de comprimento de cada lado Cachimbo: 4,5cm de comprimento x 2,8cm no vão do encaixe Caso o seu microfone não seja suportado pelo cachimbo desse braço, você poderá adaptar o cachimbo do seu tripé no braço articulado. Suporta aproximadamente até 1kg Peso do produto: 510g Pacote: 1 Braço articulado para microfone 1 Cachimbo 1 Fixador de mesa. Local de 27
destino: ESJUD - Sala de Podcast.
Unid. 03 06
Imagem Ilustrativa
28 Webcam Logitech C920 Full HD 1080p Preta - 960-000764 -
Unid. 03 06 V .C, Resolução máxima: 1080 p/30 fps - 720p/ 30 fps, Megapixels da câmera:
3, Tipo de foco: Foco automático, Tipo de lente: Vidro, Microfone integrado:
Estéreo, Alcance de microfone: Até 1 m, Campo de visão (CDV) diagonal:
78°. Clipe universal pronto para tripés que se ajusta a monitores de laptop ou
LCD, Dimensões incluindo clipe de montagem fixo. Altura: 43,3
mm, Largura: 94 mm, Profundidade: 71 mm, Comprimento do cabo: 1,5 m
Peso: 162 g. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.

Imagem Ilustrativa
Staright Luz de anel LED de 10,2"3200K-5500K Lâmpada para câmera de mesa regulável 3 modos de luz 10 brilho ajustável. 10,2 & # 34; Anel de luz LED que inclui 120 pcs LEDs podem torná-lo mais delicado e atraente ao fazer maquiagem, transmissão ao vivo, ensino online, vídeo do YouTube, vlog, selfie, chat de vídeo, fotografia, etc. 3 modos de luz e 10 níveis de brilho podem atender aos seus diferentes necessidades de iluminação em ocasiões diferentes. Especificações: Cor: Preto, Material principal: Plástico, Tipo: Tipo 1 / Tipo 2 / Tipo 3 / Tipo 4 / Tipo 5 (opcional), Fonte de alimentação: USB, Tensão: 5V, Potência: 15W Corrente: 3A, LED Quantidade: 120 pcs Cor da luz: Branco / Branco Quente / Amarelo Quente Temperatura da cor: 3200K-5500K Faixa de escurecimento: 10% -100%, 10 níveis Tamanho da junta do parafuso
ajustável: 1/4 polegada Diâmetro externo da luz do anel: 26 cm / 10,2 pol. Diâmetro interno: 20 cm / 7,9 pol. Peso: 202g / 7,1 onças Altura total: 18,5 cm / 7,3 pol. Faixa de fixação: Aprox. 5,5-8,5 cm / 2,17-3,35 pol, Peso: 84g / 3,0 onças - Suporte lateral do telefone, Faixa de fixação: Aprox. 6,2-9,0 cm / 2,44-3,54 pol. Peso: 92g / 3,3 onças. - Mini tripé de suporte Altura dobrada: 19 cm / 7,5 pol. Altura de trabalho: 9 cm / 3,5 pol. Peso: 84g / 3,0 onças - Tripé ajustável Stand
Max. Altura: Aprox. 110cm / 43,3in, Peso: 439g / 15,5 onças
29
Lista de Pacotes: Tipo 1: Anel de luz, Tipo 2: Anel de luz & # 43; Ball
Unid. 03 06 Head, Tipo 3: Ring Light & # 43; Cabeça de bola & # 43; Suporte para
telefone com pescoço dobrável, Tipo 4: anel leve & # 43; Cabeça de bola & #
43; Suporte para telefone com pescoço dobrável & # 43; Suporte para mini
tripé Tipo 5: anel de luz & # 43; Cabeça de bola & # 43; Suporte para telefone
com pescoço dobrável & # 43; Suporte lateral para telefone & # 43; Suporte
ajustável para tripé. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.
Imagem Ilustrativa
Tripé de iluminação GY190 Light Stand de 1.9metros é um equipamento prático e barato para fotografia, é um Acessórios de Iluminação que você pode usar o Tripé de Luz e Iluminação em Estúdio Fotográfico para kits de luz contínua, luz de estúdio, flash de estúdio, Painel de Iluminação Led Vídeo Light, Led Circular Ring Light, Bastão Luz Led Light Wand, e muito mais. Este Tripé de Iluminação GY190 Light Stand tem sistema forte de de bloqueio para garantir a segurança do seu equipamento de iluminação quando em uso, este suporte de luz tem uma altura máxima de 190cm e Altura Mínima de 65cm e suporta equipamentos de até 2.5Kg. Parte Superior tem Rosca Padrão de 1/4" para conectar Câmeras ou Acessórios fotográficos como Iluminadores ou Equipamento de Estúdio Fotográfico. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.
30 Unid. 03 06
Imagem Ilustrativa
31 Mesa de corte vídeo, Especificações FeelWorld LivePro L1. Processamento Unid.
01 02 Tipo de comutação: Botão de pressão, software, T-Bar Resolução de
Processamento: 1080p a 60. Entrada Número de fontes de entrada de vídeo: 4

Conectores de entrada de vídeo: 4 x HDMI Fêmea Formato de entrada de vídeo: HDMI 1080p: 23,98 / 24/25/30/50/60 fps 1080i: 50/60 fps 720p: 50/60 fps FWXGA (1366 x 768): 60 fps SXVGA (1280 x 1024): 60 fps UXGA (1600 x 1200 ): 60 fps
WUXGA + (1680 x 1050): 60 fps WXGA (1280 x 800): 60 fps WXGA + (1440 x 900): 60 fps XGA (1024 x 768): 60 fps
Conectores de entrada de áudio: 1 x 1/8" / 3.5 mm TRS Analógica Fêmea Entrada de áudio embutida: HDMI Saídas
Canais de saída de vídeo: 1 Conectores de saída de vídeo:
1 x HDMI Fêmea (Programa) 1 x RJ45 Fêmea Formato de saída de vídeo: HDMI 1080p: 60 fps 720p: 60 fps FWXGA (1366 x 768): 60 fps WUXGA+ (1680 x 1050): 60 fps WXGA+ (1440 x 900): 60 fps SXGA (1280 x 1024): 60 fps
WXGA (1280 x 800): 60 fps XGA (1024 x 768): 60 fps Conectores de saída de áudio: 1 x 1/8" / 3.5 mm TRS Analógica Fêmea Saída multivista: Multivisualização de 6 vias Saída do monitor: 1 x HDMI Conectividade Outros Entrada e Saídas: 1x Saída USB Tipo A Suporte HDCP: Nenhum Exibição Tamanho da tela: 2" Energia Conector de força: 1 x Barrel (12 VCC a 1,5 A) Entrada Consumo de energia: Dispositivo: 18 W Ambiental Temperatura de operação: -22 a 122 ° F / -30 a 50 ° C Umidade Operacional: 10 a 85% Geral Dimensões: 18.5 x 11 x 3.9 cm Peso: 648 g Itens Inclusos: Video Switcher FeelWorld LIVEPRO L1 multicamera com 4 entradas HDMI e streaming USB Adaptador AC Cabo USB. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.
Imagem Ilustrativa
Placa de Vídeo, Placa de vídeo 2gb GDDR5 128 bits dual-fan - pa75012802g5, Cuda: 640SP · Velocidade do núcleo: 1020 MHz; Memória: 4GB; · Tipo de memória: DDR5; Interface de memória: 128 bits, Interface: PCI Express 3.0; Saídas de vídeo: HDMI + DVI + VGA; Compatível com DirectX 12; OpenGL 4.4 support; Full size Cooler: 2 Fan. Local de destino: ESJUD - Sala de Podcast.
32 Unid 01 02
Imagem Ilustrativa
Corda de amarrar carga de 15 metros x 8mm- Características: Bitola:
8mm. -Tensão máxima: 1000kg. -Comprimento: 15m. -Material:
33 Polipropileno. -Excelente qualidade mecânica. -Resistência a intempéries. - Rolo
20 40 Cores: Amarelo, Verde, Prata e amarelo, e Vermelho e Prata e Vermelho e
Preto. Local de destino: Setor de Transporte.
34 Fita para prender carga 100KG - Dimensões da Peça: Catraca: 14,3 x 4,6 x Unid.
50 100 7,7cm, Gancho: 8 x 3,7 x 0,53cm, Cinta: 450 x 2,4 x 0,03cm, Material: Aço
carbono, pe, pp, para carga até 100Kg. Comprimento total: 4,5 metros (cinta +
catraca + gancho). Própria Para: Reboques. Bagageiros. Carrinhos de
mão. Local de destino: Setor de Transporte.

Imagem Ilustrativa
Lona carreteiro laranja 70G 3X2M - Lona Plastica, Lona Plastica: Dados Técnicos, Tamanho: 3x2 metros, Espessura: 100 Micras ( 70g/m2 ), Cor predominante: Laranja, Material Encerado, Material em Polietileno. Local de destino: Setor de Transporte.
35 Unid. 50 100
Imagem Ilustrativa.
Lona Azul Reforçada 5x5 metros 70 Grs 100 micras, Lona de Excelente Qualidade, Impermeável, Fabricada com 70g/m2 e 100 Micras. Ilhoses Metálicos a cada 1m, Ideal para Feiras Livres, Camping, Construção, Pesca, Indústria, Transporte, Praia. Local de destino: Setor de Transporte.
36 Unid. 50 100
Imagem Ilustrativa.
Compressor De Ar Veicular Profissional Portatil 12v Carro. Compressor Veicular 01 - Birro 02 - Bicos Para Infláveis Dimensões aproximadas do produto: Altura: 13 Cm Largura: 8 Cm Comprimento: 15 Cm Comprimento Do Cabo De Alimentação Veicular: 2 Metros E 50 Centímetros Comprimento Do Cabo Para Enchimento: 90 Centímetros. Descrição: Ideal Para Trabalho Pesado, Como encher e calibrar Pneus de Vans, Caminhões, Ônibus e Etc. Serve Também para bater ar. Enche Também, Bolas, Boias, Infláveis
37
e Etc. Local de destino: Setor de Transporte.
Unid. 50 100
Imagem Ilustrativa
Kit Remendo p/ Reparo Macarrão p/ Pneu Carro Moto s/
Câmara. Tamanho aproximado da embalagem: a:23,5xl:13,5cm, Peso
aproximado: 105g, Tipo de produto: kit reparo para pneu de carro e moto com
escareador + cola 5g e acessórios pro 6 peças, Cor: colorido, Composição: pp,
borracha e metal.
OBS: Kit de remendo muito útil e fácil de utilizar, indicado para reparo de
pneus sem câmara, não indicado para furos maiores que 5mm e furos
laterais. Local de destino: Setor de Transporte.
38 Kit 50 100
Imagem Ilustrativa
Cabo de chupeta para bateria de carro. Especificações Técnicas: 500AMP,
indicado para carros de passeios e veículos de frotas. Embalagem composta
por: 2 cabos com garras (1,9 metros cada cabo). Local de destino: Setor de
Transporte.
39 Unid. 50 100
Imagem Ilustrativa
40 Controle Remoto Rossi Preto para Portão Eletronico 433MHz NTX Unid.
30 60 HCS - Controle Remoto Rossi Preto para Portão Eletronico 433MHz NTX
HCS O Controle Remoto NTX HCS Rossi possui sistema de transmissão

HCS (anti-clonagem),frequência 433 Mhz Rolling Code e dois canais independentes. A cada clique, são 4.3 bilhões possibilidades de combinações, reconhecidas somente pelo receptor. Ou seja, a clonagem é impossível. Isto é tecnologia Rolling Code HCS Rossi. Novo design Rossi Sistema de transmissão HCS (anti-clonagem) 433Mhz Dois canais independentes Compatível com equipamentos Rossi 433MHz HCS Alcance 25% maior do que os controles tradicionais Compatível com placas Rossi já instaladas Presilha para quebra sol inclusa Especificações Técnicas NTX HCS Sistema de transmissão HCS (anti-clonagem) 433Mhz Alcance 25% maior Frequência 433,MHz Compatibilidade Dz Nano 36 Turbo Dz Atto 36 Turbo Dz3 Turbo Dz4 SK 36 Dz4 SK turbo Dz4 SK Bi-Turbo Dz Nano Bi-turbo BV3 Nano Basculante BV BL4 Basculante. Local de destino: Administração do Fórum Criminal.
Imagem Ilustrativa
Central Telefônica - PABX, capacidade de 4 linhas externa e 20 ramais, 3
41 placas tronco de ramais impacta analógicos, 2 placas tronco de linhas Unid
15 30 telefônicas. Local de destino: DRVAC.
3.4. Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018:
5.1.1. Para os itens 12, 23, 24 e 25, a participação será ampla para todos os licitantes
5.1.2. Para os demais itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.2. Não poderão participar desta licitação:
5.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO; 5.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
5.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
5.2.5. Empresa que tenham sido penalizadas com impedimentos de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
5.2.6. Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de

Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou assessoramento deste Poder;
5.2.7. Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.3.1.1. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
5.3.1.2. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.3.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.3.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.2. Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
10.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
10.4. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.4.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.4.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
10.5. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6. Habilitação jurídica:

10.6.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.6.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.6.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.6.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.6.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.6.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10.6.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.6.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 10.7. Qualificação Técnica
10.7.1. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo materiais similares ao objeto do certame.
10.8. Qualificação Econômico-Financeira
10.8.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Caso a certidão não possua prazo de vigência expresso, considerar-se-á o prazo máximo de 90 (noventa) dias para aceitação.
10.8.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade.
10.8.3. Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados: a. publicados em Diário Oficial; ou
b. publicados em jornal de grande circulação; ou
c. por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
d. por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
10.8.4. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO__ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = __________________ATIVO TOTAL_________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = __ATIVO CIRCULANTE_
PASSIVO CIRCULANTE
a. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b. A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
c. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
d. As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
e. As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.
10.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
10.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

10.9.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais, contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
10.9.3. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
10.9.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.11. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
1 1. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA