Objeto: o e
3.1. A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando
m r o f n à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e
i
,
preventiva, sob demanda, com fornecimento de material, nos equipamentos do
e t i s
Tribunal de Justiça do Estado do Acre na comarca de Rio Branco, incluindo-se
o e
rádios, antenas e torres (estrutura de ferro) e cabeamento (lógico e elétrico),
s s e
especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste
c a
, s Edital. i a u
3.2. Quantidade máxima para contratação do objeto ora licitado:
s s e c o r GRUPO 01 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
p
s o t u a
s o
r a s s e c a
a r a P
. S O T N A S
S O D
S O R R A B
O T R E B O R
r o p
e t n e m l a t i g i d
o d a n i s s a
l a n i g i r o
o d
a
. C i p  5 ó T c 9 é 0 0 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c








  

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
especificações e condições constantes neste
1 0 2 Termo. . 9 8 - 9 Contratação do serviço de manutenção
2 6 2 corretiva na Torre 04, conforme demais
0 0 08 especificações e condições constantes neste Hora 2.000 2.000 10.000 0 o Termo.
s s e c ITE DESCRIÇÃO o r PERCENTUAL
p
M
o e m Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e
r o f n 09 Genuínas emitida pela fabricante dos equipamentos das Torres 01, 02, __%
i ,
03 e 04.
e t i s
3.3. Havendo divergências entre as especificações dos itens definidas no edital e
o e s as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é
s e c possível identificar no Catálogo de Materiais do COMPRASNET códigos para itens
a , s i a com as especificações que se pretende adquirir.
u s s e c 4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
o r p


Credenciamento: a s o
6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
r a s
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por
s e c
meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
a a r
6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar,
a P .
em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as
S O T condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os
N A
requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
S S
6.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
O D
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
S O R 6.4. O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal
R A
da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica
B O
para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
T R E 6.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
B O
responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou
R r o por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre
p e t n responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
e m que por terceiros.
l a t i g i d

Habilitação: A S S 9.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos participantes, documentação
O D relativa a: S O 9.1.1. Habilitação jurídica
R R
9.1.1.1. Cédula de identidade, no caso de pessoa física;
A B
9.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
O T R 9.1.1.3.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
E B
registrado, e, no caso de sociedade por ações, os documentos de eleição de seus
O R r administradores; o p a. Os documentos do subitem 9.1.1.3 deverão estar acompanhados de todas as
e t n e alterações ou da consolidação respectiva;
m l a t 9.1.1.4. No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo,
i g i d acompanhado de documentos de eleição da diretoria em exercício;
o d a 9.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
n i s
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
s a l a funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
n i g i 9.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
r o o 9.1.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
d a
. C i p Fazenda, no caso de pessoa física (CPF)
ó
5 T c 9 9.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
é
0 0 o 0 t n
0 Ministério da Fazenda (CNPJ);
e
0 m
0 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
9.1.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (CND/INSS)
1 0 2 . 9 mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos às
8 -
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, emitida pela Secretaria da Receita
9 2 6 2 Federal do Brasil;
0 0 0 9.1.2.4.
Prova de Regularidade de Situação ou Certidão Positiva com Efeito
o s
Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS, relativo ao
s e c o FGTS, emitida pela Caixa Econômica;
r p o 9.1.2.5.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede
e m do licitante, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos
r o f n Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda
i , e Nacional - PGFN;
t i s o 9.1.2.6.
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou
e s
sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais e da Certidão
s e c a Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa;
, s i a 9.1.2.7.
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou
u s s sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais e da Certidão
e c o Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa;
r p s 9.1.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA
o t u
DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a
a s o
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão
r a s
Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A
s e c
da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 1º de
a a r
maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
a P .
9.1.3. Qualificação Técnica
S O T 9.1.3.1. Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de
N A
direito público ou privado demonstrando que já prestou serviço de natureza
S S
semelhante ao objeto deste certame licitatório. O atestado deverá ser fornecido em
O D
papel timbrado, devidamente assinado pelo representante
S O R 9.1.4. Qualificação Econômico-Financeira
R A
9.1.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício
B O
social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação
T R E financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
B O
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais
R r o de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e
p e t n profissional de contabilidade;
e m 9.1.4.2. Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as
l a t i g demonstrações contábeis assim apresentados:
i d
a. publicados em Diário Oficial; ou
o d a n b. publicados em jornal de grande circulação; ou
i s s
c. por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou
a l a n domicílio da licitante; ou
i g i r
d. por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de
o o d registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os
a
. C i p  5 Termos de Abertura e de Encerramento;
ó  T c 9 é 0 9.1.4.3. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por
o
0 0 t n
0
servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3 avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
1 0 2 . 9 Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
8 - 9 2 6 2 LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO__
0 0 0 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
o s s e c o SG = __________________ATIVO TOTAL_________________
r p o PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
e m LC = __ATIVO CIRCULANTE_
r o f n PASSIVO CIRCULANTE i , e a. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos
t i s o juntado ao balanço;
e s b. A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos
s e c a índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC,
, s i a deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a
u s s contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
e c o c. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser
r p s apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo
o t u correspondente;
a s o d. As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou
r a s representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
s e c e.
As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social
a a r de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do
a P . Balanço de o prazo de validade.
S O T 9.1.5. Outros Documentos
N A 9.1.5.1.
Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de
S S que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
O D
insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição
S O R de aprendiz a partir dos quatorze anos;
R A 9.1.5.2.
Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de
B O Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do
T R E artigo 32, da Lei 8.666/93;
B O 9.1.5.3.
Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de
R r o Elaboração Independente de Proposta.
p e t n 9.1.5.4. Declaração de que não possui em seus quadros, empregados que
e m sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade,
l a t i g até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de
i d
assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado
o d a n do Acre, para fins do disposto na Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do
i s s Conselho Nacional de Justiça (Anexo II);
a l a n 9.1.5.5. Apresentar declaração dando ciência de que cumpre(m) plenamente
i g i r os requisitos de habilitação, na forma do inciso VII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002
o o d (Anexo III); a . C i p  5 9.2. É facultado à licitante deixar de apresentar a documentação de Regularidade
ó  T c 9 é 0 Fiscal exigida nos subitens 9.1.1, 9.1.2.1, 9.1.2.2, 9.1.2.3, 9.1.2.4, 9.1.2.5, 9.1.2.6 e
o
0 0 t n
0 9.1.2.7 se optar pelo SICAF ou CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL -
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
CRC, expedido pela Seção de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça deste
1 0 2 . 9 Estado, com validade não superior a um ano, na forma disciplinada pela Lei nº.
8 -
8.666/93 com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94.
9 2 6 2 9.3. O(A) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer
0 0 0 documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
o s s e c o 10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
r p o 10.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica
e m da mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também
r o f n realizar diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº
i , e 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
t i s o 10.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor
e s
Preço, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a
s e c a todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor
, s i a lance, quando houver.
u s s 10.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de
e c o mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que
r p s originou este Pregão.
o t u
a a r
13.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às
a P .
especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará,
S O T como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual
N A
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência
S S
de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
O D
consulta aos seguintes cadastros:
S O R 13.1.1. SICAF; R A
13.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
B O
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
T R E 13.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
B O Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça R r o (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
p e t n 13.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
e m também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio
l a t i g majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao
i d
responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
o d a n contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual
i s s
seja sócio majoritário).
a l a n 13.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro
i g i r
reputará o licitante inabilitado.
o o d 13.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará
a
. C i p  5 do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não
ó  T c 9 é 0 tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
o
0 0 t n
0
13.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as
1 0 2 . 9 ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de
8 -
classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a
9 2 6 2 apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
0 0 0 13.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de
o s
pequeno porte ou cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital
s e c o será declarada vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar
r p o alguma restrição, ainda assim, será declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de
e m 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização, iniciando-se a
r o f n contagem do prazo a partir deste momento.
i , e 13.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e
t i s o o(a) Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da
e s
proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
s e c a 13.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
, s i a deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e
u s s endereço respectivo, observadas as condições seguintes:
e c o 13.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
r p s matriz; ou o t u
13.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial
a s o
exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem
r a s
emitidos somente em nome da matriz;
s e c
13.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ
a a r
da matriz e/ou da filial do licitante.
a P .
13.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá
S O T suspender o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias
N A
úteis, para a apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras
S S
de suas inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de
O D
classificação das propostas.
S O R 13.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
R A
notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade
B O ao Pregão. T R E 13.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
B O
não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
R r o mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-
p e t n lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do
e m Decreto nº 5.450/05).
l a t i g i d

Julgamento: a a r
13.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às
a P .
especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará,
S O T como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual
N A
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência
S S
de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a
O D
consulta aos seguintes cadastros:
S O R 13.1.1. SICAF; R A
13.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
B O
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
T R E 13.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
B O Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça R r o (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
p e t n 13.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
e m também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio
l a t i g majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao
i d
responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
o d a n contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual
i s s
seja sócio majoritário).
a l a n 13.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro
i g i r
reputará o licitante inabilitado.
o o d 13.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará
a
. C i p  5 do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não
ó  T c 9 é 0 tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
o
0 0 t n
0
13.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
e
0 0 m 0 u 0 c 0 o d o g e  i d t s ó E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 3
previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as
1 0 2 . 9 ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de
8 -
classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a
9 2 6 2 apuração de uma Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
0 0 0 13.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de
o s
pequeno porte ou cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital
s e c o será declarada vencedora. Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar
r p o alguma restrição, ainda assim, será declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de
e m 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização, iniciando-se a
r o f n contagem do prazo a partir deste momento.
i , e 13.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e
t i s o o(a) Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da
e s
proposta classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
s e c a 13.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
, s i a deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e
u s s endereço respectivo, observadas as condições seguintes:
e c o 13.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
r p s matriz; ou o t u
13.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial
a s o
exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem
r a s
emitidos somente em nome da matriz;
s e c
13.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ
a a r
da matriz e/ou da filial do licitante.
a P .
13.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá
S O T suspender o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias
N A
úteis, para a apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras
S S
de suas inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de
O D
classificação das propostas.
S O R 13.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
R A
notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade
B O ao Pregão. T R E 13.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
B O
não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica,
R r o mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-
p e t n lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do
e m Decreto nº 5.450/05).
l a t i g i d