Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM: GARRAFÃO DE 20 LITROS (COM CESSÃO DOS RESPECTIVOS VASILHAMES EM REGIME DE COMODATO), COPOS E GARRAFAS DESCARTAVEIS DE 200 ML E 500 ML, RESPECTIVAMENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
ITEM UN QTD 1. UN 1000 2. UN 2000 3. UN 5000 OBSERVAÇÕES:
A previsão do quantitativo de vasilhames (garrafões de 20 lts) necessários a atender as necessidades desta UFG é de 1000 unidades e deverão ser cedidos em regime de comodato pela Contratada.
Poderá ser exigida amostra do produto ofertado para que o Laboratório de Microbiologia Veterinária da UFG-Unidade Jatobá-Regional Jataí faça sua análise completa com o intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas, além de corroborar com o parecer técnico do solicitante (DMP/Regional Jataí-UFG).
 A proponente deverá vistoriar os locais onde será fornecida a água e preencher a declaração de vistoria, conforme modelo do Anexo II.

Os lances deverão ser propostos para o valor unitário de cada item, sendo que para o Item 01 deverá ser considerado o preço por garrafão de 20 litros, cheio, o qual será cedido em REGIME DE COMODATO pela CONTRATADA à CONTRATANTE durante a vigência do Registro de Preços.

Nos valores dos lances deverão estar previstos todos os custos e despesas inerentes à entrega das parcelas solicitadas nas Unidades Acadêmicas e Órgãos arroladas no Subitem 1.3 deste Edital.
Os locais de entrega e quantidades solicitadas poderão ser alterados/ampliados durante o período de vigência da ata de registro de preço, de acordo com a demanda da contratante.
1.3.Do local de entrega da água:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS- REGIONAL JATAI-UNIDADE JATOBÁ Almoxarifado Central, localizado na Regional Jataí: Unidade Jatobá - BR-364, Km 192, n o 3.800, Setor Industrial, CEP.: 75801-615, Jataí-GO fone: (64) 3606-8298/ (64) 3606-8200 em horário comercial e Unidade Riachuelo localizada na rua Riachuelo n 1530 setor Samuel Graham CEP 75804-020 fone (64) 3606 - 8104 DEPARTAMENTO DE MATERIAL e Patrimônio – Regional Jataí - DMP/UFG.


Condições de participação: 6.1 A participação neste Pregão é exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com

Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6 Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
6.2.7 Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.8 Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.9 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

6.3.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 SICAF;
9.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de
Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.p
hp?validar=form). 
9.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
9.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê,

dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
9.3.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
9.4 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica (IN SLTI/MPOG nº 2/2010) deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico Financeira:
9.4.1 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.2 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
9.4.6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.5 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.5 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

9.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.7 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.8 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.9 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.11 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.12 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante
+ Realizável a
Ativo Total
Longo Prazo
Ativo Circulante SG =
LG =
LC = --  

 
- Passivo Circulante
Passivo
Passivo
+ Passivo Não
Circulante + Circulante Circulante
Passivo Não
Circulante
9.13 Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar

capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
9.2 Habilitação Técnica
9.2.1 A proponente classificada em primeiro lugar (proposta válida) deverá, ainda, atender às exigências abaixo, em cumprimento ao inciso II, combinado com o § 6º e inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93:
I – Certificado de análise laboratorial da água mineral ofertada (microbiológico e físico-químico), com os parâmetros listados abaixo dentro dos níveis aceitáveis pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, datado dos últimos 120 (Cento e vinte) dias (inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93):
a) Microbiológicos:
- Coliformes totais e fecais;
- Contagem padrão em placas; - Pesquisa de aeromonas sp;
- Pesquisa de pseudomonas sp.
b) Físico-químico:
- Alcalinidade total; - Óleo e graxos;
- CO2 dissolvido;
- Cloretos;
- Cor;
- Dureza total;
- PH;
- Teor de ferro.
II – Alvará de Licença Sanitária, expedido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ou pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que autoriza o funcionamento da lavra e/ou exploração do objeto licitado (inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93).
III - Registro do Produto (Água Mineral sem gás) no Ministério da Saúde – ANVISA (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
IV - Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de Água Mineral sem gás com características iguais ou semelhantes àquelas descritas para o objeto deste certame, inclusive no que se refere à quantidade e embalagem.

a) Como a execução do contrato será de forma parcelada, a quantidade do Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 20% (vinte por cento) do total do objeto. Não será aceita a somatória de Atestados de Capacidade Técnica.
V – Declaração Formal de Disponibilidade (emitida pela própria licitante, datada e assinada), à qual deverá estar anexa a Relação Explícita das instalações como o endereço, aparelhamento (veículos, quantidade de garrafões, carrinhos para carga e descarga etc) e pessoal técnico (secretária, motoristas, ajudantes etc). (inciso II, combinado com o § 6º do art. 30 da Lei 8.666/93).
VII - A apresentação parcial dos documentos arrolados acima inabilitará, automaticamente, a proposta de preços.
9.2.2 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema de compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
9.2.3 Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014)
9.2.4 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.2.5 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.2.6 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.2.7 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.2.8 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.10 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.