Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagramação para as seguintes publicações: Síntese do Relatório Final - BEN 2013, Relatório Final do Balanço Energético Nacional - BEN 2013 (português/inglês), Anuário Estatístico de Energia Elétrica - 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e nas condições do Modelo de Contrato - Anexo III deste Edital.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.6. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.6. Empresa que estiver em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 13.1. A habilitação dos proponentes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. O proponente deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1a. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Lei nº 12.440/2011); e 13.3.1b. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta Declaração não precisa ser enviada por e-mail ou fac-simile,
pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.
13.3.2. Relativo à Qualificação Técnica: Um ou mais Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, em nome da proponente, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a empresa já tenha executado, de forma satisfatória, os fornecimentos e serviços de características semelhantes ao da presente licitação, ou seja, serviços de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens, gráficos e tabelas e arte-finalização dos conteúdos
e capa (combinação de cores) das publicações impressas e digitais além de
listagem ou catálogo de obras já editadas com estas características.
13.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido Positivo no último exercício social. Esta comprovação se dará pela seguinte fórmula:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) > 0 (zero)
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados. 13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o proponente será declarado vencedor.