Objeto: DEFINIÇÃO DO OBJETO
1.1. Contratação de técnicos de urna para apoio à realização das Eleições 2022





  

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1.2.2. Carga das baterias internas das urnas eletrônicas;
1.2.3. Verificação e testes das urnas quanto à presença de todos os seus componentes, realizando de carga de software nas urnas para uso em simulados e nas eleições;
1.2.4. Teste de rede elétrica para verificar alimentação da Urna Eletrônica (utilizando chave de teste);
1.2.5. Troca de impressora e bateria interna de Urna Eletrônica;
1.2.6. Auxiliar a preparação dos locais de votação: realizar vistorias, verificando o suprimento de energia e demais condições necessárias à realização das eleições e proceder à distribuição das urnas eletrônicas, conforme orientação contida nos roteiros estabelecidos pelo TRE;
1.2.7. Inserir informações das urnas eletrônicas e locais de votação em sistemas da Justiça Eleitoral ou preenchimento de relatórios ou planilhas;
1.2.8. Auxiliar a revisão final das urnas eletrônicas, fazendo testes e efetuando registro daquelas que apresentarem avaria visando abertura de chamado técnico com a empresa responsável pela manutenção corretiva;
1.2.9. Prestar suporte aos procedimentos de recolhimento e armazenamento das Urnas Eletrônicas, emitindo relatório específico sobre as condições de armazenamento e avaria;
1.2.10. Instalar e testar as urnas eletrônicas nos locais de votação;
1.2.11. Atendimento de chamados das seções eleitorais para efetuar procedimentos de contingência nas urnas eletrônicas;
1.2.12. Prestar suporte à geração do BU, via Sistema de Apuração;
1.2.13. Informar ao Chefe de Cartório sobre todo e qualquer problema ou irregularidade constatada, quando da execução dos serviços;

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1.2.20. Auxiliar no nivelamento técnico adicional aos técnicos substitutos;
1.2.21.
Limpeza dos gabinetes dos terminais do mesário e do eleitor, para remoção de poeira, etiquetas remanescentes da última eleição e vestígios de lacres;
1.2.22. Substituição de peças faltantes ou danificadas (tampas de drives, fios de nylon, etc);
1.2.23. Instalação dos sistemas de eleição, lacração e conferência dos dados de prepar ação;
1.2.24. Suporte no dia da votação;
1.2.25. Revisão das urnas devolvidas após a votação.
PERÍODO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1.3. A contratação dos técnicos de urna terá duração conforme indicado no Adendo I, observando-se o seguinte:
1.3.1. A data de início da contratação dos técnicos de urna está vinculada à data de início do nivelamento técnico e ocorrerá entre os dias 22 de agosto e 01 de setembro de 2022.
1.3.2. Os técnicos que serão alocados na Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) terão o contrato iniciado no dia de início do nivelamento técnico, e os técnicos que serão alocados em municípios fora da Grande Vitória terão o contrato iniciado no dia anterior à data do início do nivelamento técnico;
1.3.3. Caso não haja 2º turno, a contratação dos técnicos de urna se encerrará no dia 07 de outubro de 2022 e, se houver, o contrato será estendido até o dia 08 de novembro de 2022.

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1.4.4. O nivelamento técnico será ministrado por servidor do TRE e por outros colaboradores indicados pelo TRE, não sendo parte do escopo da presente contratação a alocação de profissionais para ministrar o citado nivelamento;
1.4.5. Requisitos adicionais para o nivelamento técnico:
a. Duração: 2 dias por turma;
b. Horário: 09:00 às 18:00 horas;
c. Local: Vitória ou Vila Velha/ES;
d. Durante a fase de nivelamento técnico, a hospedagem, a alimentação e o nivelamento propriamente dito deverão ser realizados, preferencialmente, em um mesmo local. Caso a hospedagem e o nivelamento técnico não sejam no mesmo local, a contratada deverá arcar com os custos de deslocamento dos técnicos entre o hotel e o local do nivelamento técnico, sempre respeitando os horários previstos no item “b”;
e. O nivelamento técnico deverá ser realizado em um único local, dispondo de duas salas com capacidade mínima de 36 lugares cada uma. Cada sala deverá ter capacidade elétrica para suportar até 40 urnas eletrônicas ligadas simultaneamente (50 watts cada urna), com um mínimo de 5 tomadas disponíveis para uso;
f. O ambiente para nivelamento técnico locado pela contratada deverá possuir:
•
Cadeiras em quantidade adequada para as turmas de nivelamento; •
Mesas para apoio das urnas eletrônicas e uma mesa para apoio de computador; • Climatização (ar condicionado);
•
Canetas, lápis e blocos para anotação para os profissionais contratados; •
Quadros brancos e respectivas canetas e apagadores ou Flip-chart e respectivas canetas;
• Projetor multimídia e tela de projeção;
• Água, café e copos descartáveis.

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Adendo III.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
1.5. Os Técnicos de Urna a serem alocados para realização dos serviços deverão: 1.5.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
1.5.2. Comprovar, por documento hábil, ter concluído ou estar cursando, no mínimo, o último ano do ensino médio.
1.6. Em hipótese alguma será admitida a alocação, nos postos de trabalho, de estagiários ou afins, servidores ou empregados com vínculo com a administração pública federal, estadual ou municipal, ou ainda que sejam filiados a qualquer partido político ou que exerçam qualquer atividade político-partidária.
1.7. Fica vedada também a contratação de empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros e juízes vinculados à Justiça Eleitoral e de candidatos às Eleições 2022.
QUANTIFICAÇÃO OU ESTIMATIVA PRÉVIA
ESTIMATIVA DE PREÇO 1.8. Estimativa de preço:


  








  

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TOTAL ESTIMADO 1º e 2º TURNO (A + B + C) R$ 2.962.961,01
 O valor do custo do nivelamento será examinado quanto à compatibilidade de preço em relação ao estimado para contratação.



Habilitação: 
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10.4 O licitante deverá apresentar, ainda, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto nº 10.024/2019, documentos relativos à habilitação técnica e econômico-financeira, via sistema “Comprasnet”, na forma de anexo, consistentes em:
10.4.1 Apresentar, para fins de qualificação técnico-operacional, atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m):
10.4.1.1 Desempenho satisfatório na prestação de serviços terceirizados, compatível em quantidade com o objeto, demonstrando que a contratada administra ou administrou contrato(s), com, no mínimo, 136 (cento e trinta e seis) postos de trabalho.
10.4.1.1.1 Será aceito o somatório de atestado(s) e/ou declaração(ões) de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
10.4.1.2 Experiência mínima de 3 (três) anos na prestação de serviços terceirizados, ininterruptos ou não, compatíveis em quantidade com o objeto, nos termos do item 10.4.1.1, até a data da sessão pública de abertura do pregão.
10.4.1.2.1 Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo os períodos concomitantes computados uma única vez.
10.4.1.3 O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da contratada.
10.4.1.4 Somente serão aceitos atestados e/ou declarações expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
10.4.2 Apresentar, para fins de qualificação econômico-financeira, a seguinte documentação:
10.4.2.1 Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
10.4.2.2
Demonstração do resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;

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10.4.3 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
10.4.3.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), conforme fórmulas abaixo;
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL . PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
10.4.3.1.1 Os índices constantes neste subitem poderão ser verificados no SICAF.
10.4.3.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro Líquido (CGL) (Ativo Circulante (AC) – Passivo Circulante (PC)) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do Valor Estimado para a Contratação (VEC), tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei, conforme fórmula abaixo;
AC – PC = ou > VEC x 16,66%
10.4.3.3 Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do Valor Estimado para a Contratação (VEC), por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis (contábeis) do último exercício social, apresentados na forma da lei, conforme fórmula abaixo;
PL = ou > VEC x 10%

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10.4.4.1.1 Caso seja necessária a atualização do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício, deverá ser apresentado, conjuntamente a esses, o memorial de cálculo correspondente às atualizações;
10.4.4.2 Deverão constar das demonstrações contábeis apresentadas, as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável legalmente habilitado;
10.4.4.3 as demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado;
10.4.5 Serão considerados na forma da lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
10.4.5.1 publicados em Diário Oficial; ou
10.4.5.2 publicados em jornal de grande circulação; ou
10.4.5.3 por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
10.4.5.4 por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
10.4.5.5 por cópia extraída do Livro Diário, com o respectivo comprovante de entrega da Escrituração Contábil Digital ao SPED Contábil, acompanhado do termo de autenticação eletrônica realizada pela Junta Comercial; ou
10.4.5.6 por cópia das Demonstrações contábeis do último exercício exigível, acompanhado dos termos de abertura e encerramento (relatório gerado pelo SPED) e recibo de entrega de livro digital na Receita federal; ou
10.4.5.7 outros meios permitidos pelas normas de regência.
10.5 Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento do licitante vencedor nos sítios das entidades responsáveis ou, por fim, solicitar seu envio via sistema “Comprasnet” na forma de “anexo”, no prazo de 2 (duas) horas, CONTADO DA COMUNICAÇÃO DO PREGOEIRO VIA “CHAT”, observado o disposto no item 8.2.1 deste Edital.

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se-á por ambos, conforme número(s) de CNPJ(s) informado(s) na DECLARAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO LICITANTE.
10.7 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
XI.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO