Objeto: 1.1. Constitui objeto deste PREGÃO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE DOIS LANÇADORES DE GRÂNULOS DA MARCA PULSFOG, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital.

1.2.
O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sendo o respectivo Contrato durante sua vigência, regido pelas regras previstas nessas Leis.
1.3.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
1.4
As informações relativas a este Edital poderão ser obtidas diretamente com a Pregoeira, Sra. Tereza, responsável pelo pregão, pelo telefone nº (11) 2027- 2544.
1.5. As empresas interessadas, por intermédio de seus respectivos representantes, deverão efetuar vistoria para que tomem conhecimento das respectivas condições para execução dos serviços, devendo apresentar Declaração de Vistoria (Anexo VI), não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato. (VISTORIA OBRIGATÓRIA)
1.5.1
As vistorias são obrigatórias e poderão ser realizadas em qualquer um dos dias úteis até o último dia que antecede a abertura do certame licitatório, entre as 9:00 e 17:00 horas, devendo ser agendadas com o contato indicado acima.
1.5.2
Ao término da vistoria, o representante da empresa deverá exigir da unidade vistoriada que lhe seja fornecida declaração de vistoria, conforme modelo (Anexo VI), que deverá, obrigatoriamente, estar datada e assinada pelo responsável pela Unidade, com a respectiva identificação funcional legível.
1.6.
O início dos serviços pela CONTRATADA deverá ocorrer até 10 (dez) dias corridos imediatamente subsequente ao recebimento da Ordem de Início. 1.6.1. Imediatamente ao recebimento da Ordem de Início emitida pela CONTRATANTE, se dará a contagem de prazo para início do SERVIÇOS.
1.6.2
A CONTRATADA tem o prazo de até 25 (vinte e cinco) dias corridos, a contar da data da retirada dos equipamentos para devolvê-los à CONTRATANTE em perfeitas condições de funcionamento
2.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Condições de participação: a) Deverá haver visita técnica, previamente agendada, com acompanhamento de servidor da unidade requisitante, com a finalidade de verificação das condições locais, para avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços e a realização do objeto da licitação, forma e condições da outros dados que julgarem necessários para a preparação de sua proposta.
b)
Na visita técnica será permitida a participação de representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas, permitindo-se o número máximo de 2 (dois) representantes por interessado.

a) Agendar a visita técnica com o Sr. Hebert – Setor Sala de Máquinas/NVSIN, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 no telefone (11) 2974-7876 ou pelo e-mail hamoreira@prefeitura.sp.gov.br .
b)
As máquinas estão localizadas na sala nº167, sob responsabilidade do Núcleo de Vigilância, Prevenção e Controle de Fauna Sinantrópica (NVSIN), Divisão de Vigilância de Zoonoses, localizado na Rua Santa Eulália, 86, Santana, São Paulo/SP - CEP 02031-020.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (itens 6.6 e 10), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02 (duas) horas, § 9º art. 26, do decreto nº 10.024/2019.
6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA E SEUS DOCUMENTOS