Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE PEDRAS EM PARALELEPÍPEDOS PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS DE REPAROS DAS VIAS URBANAS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2 .1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que 3 - -- -- Maria de Fátima Moura
Maria Cleide Rodrigues
Marleide Rocha Moura Pregoeira
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública;
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 6.1 O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios.
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9 .1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação da Pregoeira.
9.3 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Pregoeira e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.