Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa para Contratação de empresa especializada em locação, montagem e desmontagem de estrutura, som, luz, palco, banheiros químicos, camarins e gerador para apresentação de shows musicais com bandas de forró, alusivas ao “VII Belarraiá do Caboclo Nordestino de Belém do Piauí” nos dias 14 e 15 de Julho de 2018.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas nesta Carta e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no
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art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.


Habilitação: 3

6.1 É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
Documentos relativos à habilitação jurídica:
b) Contrato social e o último aditivo; e
c) Cópia da cédula de identidade dos sócios
6.2 A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 6.1 deste Convite, desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
6.3 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados, em original, por meio de cópias autenticadas por cartório competente, ou por membro da Comissão Permanente de Licitação, ou por publicação em órgão da imprensa oficial, reservado à Comissão Permanente de Licitação direito de exigir a apresentação das originais, a seu critério.
6.3.1 Os documentos deverão vir previamente autenticados. Caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, essa autenticação deverá ser providenciada, pela licitante até 24 horas antes da data e hora marcada para entrega dos documentos de habilitação, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas.
6.4 O proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração respectiva, com firma reconhecida, no ato da entrega dos documentos de habilitação.
6.5 Após o início dos trabalhos, não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
7. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ; e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
i)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhista.
8 . Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a)Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
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9 . Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento, dentro do prazo de validade;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Cartão de inscrição de contratante – Ministério do Trabalho e Previdência Social

Julgamento: 11.1 O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 através do regime de execução de empreitada por preço unitário.
11.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
11.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
11.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
11.5 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
11.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
11.7 Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
11.8 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
11.9 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Prefeito Municipal para a homologação.
11.10 Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Finanças, emitirá o respectivo empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.