Objeto: 1.1.
Esta licitação tem por objeto AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA PARA O MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração Pública.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Lagoinha do Piauí – PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoas físicas, mesmo que em grupo.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ (M.F.) nº. 01.612.587/0001-52
AV. DOMINGOS LOURENÇO JORGE, nº. 85 • BAIRRO CENTRO
• CEP 64.465-000 – LAGOINHA DO PIAUI FONE: (086) 3286-0090 E-mail: pmlagoinha-pi@hotmail.com
3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos FORA DOS ENVELOPES:
a) Tratando-se de representante legal: O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular oferta e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados nas alíneas "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo original ou copia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticada em cartório ou acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da procuração ou apresente nova procuração quando da substituição, inclusive, com os mesmos poderes, a aqualquer momento.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará no registro do valor constante na proposta inicial, ou do último valor por ele indicado, podendo o mesmo ser coberto por outro licitante, nos lances referentes ao item/lote da respectiva rodada de lances.
3.5 - DAS DECLARAÇÕES
3.5.1 – Os interessados apresentarão fora dos envelopes DECLARAÇÃO, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e de pleno conhecimento e atendimento as exigências do edital, bem como que não há qualquer conluio ou combinação entre os licitantes, que frustre o caráter competitivo do certame;
3.5.2 – A declaração deverá seguir o conteúdo do modelo constante no Anexo III e deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal;
3.5.3 - Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata, sempre que possuir poderes para isso;
3.6 – Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata
3.7 – DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS
3.7.1 – Para receber o tratamento diferenciado concedido a Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento além de apresentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso, apresentar fora dos envelopes certidão ou declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou certidão, declaração ou documento equivalente que comprove a situação da mesma perante a junta comercial do Estado da sede do licitante.

Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado;
d) Caso ocorra omissão ou ausência de qualquer documento dentro do envelope de habilitação, e este não tiver sido apresentado em outra ocasião ou sessão do processo de licitação, este poderá ser apresentado, desde que de imediato, dentro da sessão que constatou a falha, podendo inclusive, se for o caso, o Pregoeiro e Equipe de apoio, se utilizar dos meios de consulta por internet, para a verificação da situação da licitante, buscando sempre salvaguardar o interesse público e a amplitude da concorrência, desde que seja procedido na sessão e na presença de todos, devendo juntar aos autos e certificar em ata;
e) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
f) As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.

Julgamento: 7.1 - No horário e local indicado no preâmbulo deste Edital será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, ocasião na qual serão entregues ao Pregoeiro as declarações do item 3.5 e envelopes contendo as propostas financeiras e documentos de habilitação.
7.2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital;
7.3 - Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro (a).
7.4 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas nos termos do Capítulo V, devendo o pregoeiro considerar para efeito de lances/negociação na sessão, o valor global do Lote (composto pelo fornecimento do material e serviços de instalação), sobre o qual deverá incidir o desconto.

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7.5 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos bem como ao interesse público, sendo desclassificadas as propostas portadores de falhas insanáveis.
7.6 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, nos termos capítulo V.
7.7 – Abertos os envelopes contendo as propostas financeiras, serão selecionadas as proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.8 - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três).
7.9 - Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, ocasião na qual o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.10 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.11 - A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.12 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.13 - O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.14 - O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais;
7.15 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.16 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.17 - Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
7.18 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.19- Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.20 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento suspender o seguimento do procedimento para solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários tais como orçamentos notas fiscais emitidas por fornecedores, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.21 – Se no prazo fixado pelo pregoeiro, a licitante não apresentar as informações solicitadas em diligências, nos termos solicitados, ou de forma a satisfazer o esclarecimento solicitado, a proposta financeira será DESCLASSIFICADA;
7.22 - Considerada aceitável a oferta de menor preço global, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.23 - Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que o autor deste não se enquadre nas mesmas condições, ser-lhe-á dada oportunidade, no prazo de 05 (cinco) minutos, oferte nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.24 - O direito para a apresentação de proposta será dado inicialmente a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite de 5% (cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício de direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei complementar nº 123/2006.
7.25 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº

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123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.26 - Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será declarada vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.27 - Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações e no momento da sessão.
b) Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
c) Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
d) A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo pregoeiro, implicará na inabilitação da licitante.
e) A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
f) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.28 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.29 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.30 - Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.31 - Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os valores negociados em sessão, serão levados em consideração para efeito de posterior chamamento, independentemente de apresentação de proposta realinhada;
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