Objeto: 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, para atender a demanda de 04 (quatro) Hospitais (HILP, HRCR, HRJL e HRSCF) administrados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, através desta Fundação, de acordo com a organização do Anexos – Descritivo e Termo de Referência deste Edital. A quantidade de exames a serem realizados pelos Credenciados serão distribuídas de acordo com a necessidade de cada hospital, com outros critérios definidos neste Edital e tendo em vista ainda, a demanda estimada mensalmente.

Condições de participação: 5.1.
Poderão se credenciar todas as empresas que realizem os exames de acordo com as especificações do objeto deste edital, desde que apresentem toda a documentação exigida.
5.2.
Não poderão participar do presente credenciamento os interessados:
5.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
5.4.
Que tenham sido declaradas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Estado do Piauí e com a FEPISERH, durante o prazo da sanção aplicada; 5.5. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.6.
Que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar com a administração direta e indireta do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
5.7. Que incidirem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, observada a exceção prevista no § 1º do art. 9º da mesma Lei;
5.8.
Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;
5.9.
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.10. Em consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 2.1 O acesso ao credenciamento é livre a todas as pessoas jurídicas que realizem o objeto deste Edital, desde que atendidos os requisitos definidos neste instrumento convocatório e se dará no setor de Licitação da FEPISERH no dia 15 de agosto de 2018 às 09:00 (nove horas), Sala de Reunião da CL, no 3º andar do prédio Administrativo do Hospital Getúlio Vargas, situado à Avenida Frei Serafim, nº 2352 - Centro, para a abertura dos envelopes que se darão em sessão pública no mencionado dia.
2.2 Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto a Comissão de Licitação, no ato de entrega dos envelopes, apresentando cópias autenticadas ou acompanhadas dos seus originais para autenticação, carteira de identidade ou outros documentos equivalentes.
2.3 O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou as- semelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
Avenida Presidente Kennedy, 570, São Cristóvão. Fone: (0xx86) 3232-7514. E-mail: licitacao.fepiserh@gmail.com. 1

2.4 O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação. Os interessados em participar do presente CREDENCIAMENTO devem entregar a documentação exigida no presente, em um único ato, não sendo permitida a entrega de documentos em etapas, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.
2.5 Somente serão aceitas no certame a participação de empresas previamente credenciadas na forma prevista neste edital.
2.6 Poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste Edital, e que aceitem as normas estabelecidas pela FEPISERH.

Habilitação: 7.1.
Para o credenciamento, os estabelecimentos, deverão apresentar à Coordenação de Licitação e Julgamento toda a documentação relacionada abaixo, em vigor:
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
7.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, e, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;
7.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
7.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento expedido no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
7.1.1.5. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração conforme modelo do Anexo VIII.
7.1.2. REGULARIDADE FISCAL:
7.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.1.2.2. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede do licitante;
7.1.2.3. Prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°8.212 de 24 de julho de 1991;
7.1.2.4. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
7.1.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT).
7.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.1.3.1. Alvará Sanitário Estadual ou Municipal;
7.1.3.2. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprove a aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto do credenciamento.
7.1.3.3. Comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
7.1.3.4. Comprovação de Controle de Qualidade pelas respectivas sociedades cientificas
Avenida Presidente Kennedy, 570, São Cristóvão. Fone: (0xx86) 3232-7514. E-mail: licitacao.fepiserh@gmail.com. 4

(certificações).
7.1.3.5. Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
7.1.3.6. Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica do prestador, informando nome, CPF, carga horária semanal, cargo, função e número de inscrição no respectivo Conselho Profissional, quando for o caso (Anexo X)
7.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.1.4.1. Certidão negativa de pedido de falência ou em recuperação de crédito, expedida pelo distribuidor judicial da sua sede.
7.1.4.2. Caso as Declarações citadas não tenham sido assinadas por sócio-gerente ou diretor da empresa, identificado no CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou no Ato Constitutivo, as mesmas deverão vir acompanhadas de “Procuração” que conceda poderes ao signatário das Declarações.
7.1.4.3. Não existindo data de validade nas certidões e/ou nos certificados exigidos para habilitação, somente serão aceitos se com prazo de expedição não superior a 90 (noventa) dias ou, se emitidos por prazo indeterminado, conforme legislação do órgão expedidor.
7.1.4.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar documentos fiscais com restrições tem assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período a partir da declaração do vencedor, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões ou CRC.
7.1.4.5. A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá do requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido a CL.
7.1.4.6. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação.
7.1.4.7. Os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma original ou cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos à verificação de sua autenticidade através de consulta. Os demais documentos deverão ser cópias atualizadas e autenticadas pelo tabelião ou por servidor da Licitação do HGV/ FEPISERH. 7.1.4.8. A prova de regularidade com a Fazenda Federal prevista no item 7.1.2.2 e prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), constante do item 7.1.2.3, poderão ser substituídas pela Certidão Unificada expedida conjuntamente pela Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vigência a partir de 03/11/2014.