tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: Não se aplicam critérios técnicos para julgamento das propostas de preços para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do conjunto de elevadores . Será adotado o critério de menor preço global para 30 meses de vigência inicial da contratação apresentado na Proposta de Preços da Licitante adjudicada para o item único, observadas as disposições do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviço de seguro da frota de veículos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, relacionados em anexo a este Termo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.




Julgamento: 28.
A classificação das propostas se dará pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO PRÊMIO.
28.1. A proposta de Preços deverá ser elaborada nos termos da “Planilha de Preços”.
28.2. Deverá ainda, apresentar sua proposta de preços, considerando os bônus dos veículos indicados no Termo de Referência, informando as garantias às coberturas elencadas no Termo de Referência, bem como o preço unitário e o preço total para o prêmio, sendo vedado acrescentar ou retirar itens.
SEÇÃO XIII ‐ DA HABILITAÇÃO
29.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
Para fins de habilitação, o licitante deverá registrar em campo próprio do sistema Comprasnet as seguintes declarações:
7

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES
a) Que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;
b) Que inexiste Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação;
c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, e/ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
d) Que a proposta foi elaborada de maneira independente pela própria licitante, e;
e) O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n. 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
32.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Aquisição, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para o sistema de registro de preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª RM), na guarnição de Belém-PA, com as descrições e quantidades constantes no termo de referência. Os gêneros em desacordo com este Edital não serão aceitos pela Administração Militar, sujeitando o licitante às sanções previstas na legislação em vigor:
BEBIDAS, POLPAS E GELO
UNIDADE VALOR DE VALOR DESCRIÇÃO/ CÓDIGO QTD LEGISLA- ITEM DE REFERÊNCIA TOTAL ESPECIFICAÇÃO CAT MAT TOTAL
ÇÃO ME/EPP MEDIDA (R$) (R$)
ÁGUA MINERAL, COM
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a execução de serviços con nuados de remoção terrestre de paciente em ambulância de suporte básico - po A e B, com fornecimento de todos os recursos humanos e materiais necessários para transporte seguro dos pacientes assis dos pelo Hospital das Clínicas de Goiás- UFG/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do serviço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de placa para roteador, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão. 8.4 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
8.5 – Para os produtos com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Filmes e Chassis Radiográficos, Gases Medicinais e Eletrodos Descartáveis para Eletroneuromiografia para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

Hospital Universitário do Oeste do Paraná - UNIOESTE Processo nº 001411/2013 Pregão Eletrônico 001/2014 – UNIOESTE — HUOP
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Julgamento: 7.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR ITEM.

7.2. Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93); 7.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento do produto;
7.5. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
7.6. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
7.7. Ficará reservada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputada exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº147/14.
8
DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitapao e a escolha da proposta mais vantajosa para a cessao de uso, a titulo oneroso, de imovel publico medindo 11,02 m2, situado no interior do 4° Grupo de Artilharia Antiaerea, localizado na Av. Duque de Caxias, n. 01, Sete Lagoas-MG, para exercicio de atividade de apoio - barbearia, conforme condipoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitagao sera realizada em unico item.
1.3. O criterio de julgamento adotado sera o menor prepo do item, observadas as exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificapoes do objeto.


Credenciamento: J? 3.1. O Credenciamento e o nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a participagao dos interessados na modalidade licitatoria Pregao, em sua forma eletronica.
/ 3.2. O cadastre no SICAF devera ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio www.comprasqovernamentais.qov.br. por meio de certificado digital conferido pelalnfraestrutura
de Chaves Publicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitanteou de
seu representante legal e a presungao de sua capacidade tecnica para realizagao das transagoes inerentes a este Pregao.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transagoes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do orgao ou entidade promotora da licitagao por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5. E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidao dos seus dados cadastrais noSICAF
e mante-los atualizados junto aos orgaos responsaveis pela informagao, devendo proceder, imediatamente, a corregao ou a alteragao dos registros tao logo identifique incorregao ou aqueles
se tornem desatualizados.
3.5.1 A nao observancia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclassificagao no momento da habilitagao
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de soluções, material de higiene e limpeza e descartáveis, para atendimento das necessidades do Hospital Regional de Cametá, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor do HRC/SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos de Sondagem de Reconhecimento de Solos com SPT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNID. DE QUANT. VALOR VALOR TOTAL ITEM
DESCRIÇÃO MEDIDA UNITÁRIO ESTIMADO
Serviço de sondagem de reconhecimento de
solos com SPT (incluso o fornecimento de
toda a mão de obra, equipamentos,
acessórios, materiais, relatórios técnicos de
descrição geotécnica, respectivas Anotações
de Responsabilidade Técnica (ART),
1 necessárias para atender as necessidades do Metro
150 R$ 121,31 R$ 18.196,50 serviço; além de toda
mobilização/desmobilização
de
equipamentos, acessórios, materiais e mão-
de-obra, incluindo transporte dos mesmos e
as diárias necessárias), para o campus UFFS Laranjeiras do Sul – PR.
Serviço de sondagem de reconhecimento de
solos com SPT (incluso o fornecimento de Metro
150 R$ 121,31
2 toda a mão de obra, equipamentos,
R$ 18.196,50 acessórios, materiais, relatórios técnicos de
descrição geotécnica, respectivas Anotações
de Responsabilidade Técnica (ART),
necessárias para atender as necessidades do
serviço; além de toda
mobilização/desmobilização
de






  




  
1.2. As descrições constantes no quadro acima não tem intenção de limitar a competição de prestadores de serviço do mesmo segmento ao qual se enquadra o objeto deste certame; tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma contratação com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.3. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os serviços serão prestados conforme as necessidades da UFFS.
1.4. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos, acessórios, materiais, relatórios técnicos de descrição geotécnica, respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART) necessários para atender as necessidades dos serviços. Além de toda a mobilização/desmobilização de equipamentos, acessórios, materiais e mão de obra, incluindo o deslocamento/transporte dos mesmos e as diárias necessárias..
1.5. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos com base na tabela de valores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo, a partir de Análise da Secretaria Especial de Obras da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
1.5.1. O valor máximo estimado para a referida contratação é de R$ 190.456,70 (cento e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais, com setenta centavos).
1.6. Conforme análise da Secretaria Especial de Obras da UFFS, nessa contratação em específico, não existem critérios ambientais a serem observados.
1.7. Os quantitativos foram estimados com base no Planejamento de obras de cada campus.
Julgamento: 5.1 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
5.2
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1 – Contratação de veículos fechados para o transporte de professores e alunos da rede municipal de ensino, conforme anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 - Documentação que deverá ser entregue fora do envelope:
- Procuração expedida por representante legal da licitante juntamente com cópia do RG e CPF autenticada, no caso de sócio, cotista ou representante legal da empresa, apresentar cópia autenticada de documento que comprove sua situação perante a empresa juntamente com cópia autenticada do RG e CPF.

7.2 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, 351, CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2009
ABERTURA: 17/03/2009 às 09:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.3 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
• Contrato Social;
• Último Aditivo (se houver) ;
•
Certificado de Registro Cadastral – CRC (Expedido pela Prefeitura);
• CNPJ;
•
Prova de Inscrição do CAGEPI (Inscrição Estadual);
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certidão de falência e concordata (expedida nos últimos 60 (sessenta) dias);
Certidões Negativas:
• RECEITA FEDERAL;
• INSS;
• FGTS;
Além das declarações constantes nos anexos II e III deste edital.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1. Registro de preços para futura aquisição de nobreak´s para o Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
Nobreak com forma de onda puramente senoidal,
bivolt automático, potência nominal de 3,2KVA,
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO PÁTIO DE AERONAVES DA ALA 5, localizado na Ala 5 (antiga Base Aérea de Campo Grande), incluindo o fornecimento de todo o material, equipamentos e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em consonância com a ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 09/GAP-CG/DS/2019, a planilha de serviços anexa e quantitativos..



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e periféricos odontológicos, com fornecimento de peças de reposição, a fim de que seja prestada assistência técnica mensal no consultório odontológico da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial – SAMOA, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE-RS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, para fins de Coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde que constam na RDC 306 da ANVISA de dezembro de 2004 (Grupos A, B e E), e demais resíduos químicos gerados nos diferentes laboratórios, classificados conforme NBR 10004 (classe I- Perigosos e IIA- Não inertes), especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 33/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 19.
Aquisição de equipamento odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde de Quinta do Sol/PR, com recursos obtidos do Ministério da Saúde, através do Programa Brasil Sorridente – Portaria 3034-20/11/2019, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços com vistas à aquisição do material permanente especificado no Anexo I (Termo de Referência), que integra este ato convocatório.
1.2. Para elaboração de suas propostas, os licitantes deverão observar exclusivamente a descrição do objeto definida no edital, que sempre prevalecerá em face das especificações vinculadas aos códigos do CATMAT.



Habilitação: 8.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta on-line ao SICAF, para verificação da regularidade fiscal perante o INSS, a Fazenda Nacional e FGTS.
8.2. Ainda para fins de habilitação, deverá o licitante:



comprovar adimplência perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (ou de positiva com efeitos de negativa), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011.


consignar no sistema eletrônico declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos.


8.3 O pregoeiro consultará, além do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIs) da Controladoria-Geral da União, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça e o Rol de Inidôneos mantido pelo Tribunal de Contas da União.
8.4. Nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 8.538/2015, que regulamentou o direito de preferência atribuído às microempresas e empresas de pequeno porte através da Lei Complementar nº 123/2006, verificando-se que quaisquer das certidões exigidas para fins de comprovação da regularidade fiscal apresentam alguma restrição, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Julgamento: 7.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que:


consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;


forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.


7.2.1. Considera-se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo-se este por meio dos orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de Material Permanente.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.001903/2012-49
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
6.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
6.2. Sejam estrangeiras;
6.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
6.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
6.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
6.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
7. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seu(s) anexo(s) e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 52. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 52.1, documentação complementar especificada no item 53 e 54.
52.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
53. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social e aditivos, este último se houver;
b) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
e) Certidão Negativa de Débitos Trablhistas – CNDT;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Serra (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada fim prestação de serviços continuados no que diz respeito à lavagem, higienização, centrifugação, secagem, passagem e armazenagem de roupas (uniformes e roupas de cama, mesa e banho), em local específico, com execução mediante o regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender às necessidades da lavanderia da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 A proposta deverá ser elaborada tomando como base a Planilha de custos estimados (ANEXO A). O preenchimento da Planilha de Cotação (ANEXO B) deverá ser realizado pelos licitantes e seu preço final será o seu lance ofertado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual , eventual e futura, de
utensílios em geral, para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, bem os navios da marinha em trânsito na área jurisdição do 2ºDN, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 01.1
A aquisição de material permanente: carteiras tipo universitárias com estrutura tubo 7/8 P1.5 soldado no sistema mig. com tratamento anticorrosivo, pintura eletrostática na cor preta com assento e encosto anatômico em madeira de lei selado e envernizado, com tampo formicado na cor branca, para manutenção das Escolas Municipais de União(PI).
01.2
DOS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de capotaria, tornearia e marcenaria necessários ao Pelotão de Suprimento em atendimento à Força de Paz em missão no Haiti (BRABAT 25), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) do 14° batalhão Logístico:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Telhas Canal, para Secretaria de Obras do Município, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 009/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de pavimentação, drenagens, prédios públicos, praças, canteiros centrais, obras de contenção e outros, nos seguintes bairros: Santo Antônio, Parque Jacinta, Parque Juliana, Parque Dagmar Mazza, Brasilar, Esplanada (leste), Portal da Alegria e Polo Empresarial Sul, todos na área de atuação 04.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto/INSTALAÇÃO desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.