Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de pessoa jurídica em executar higienização, digitalização e normalização de acervo fonográfico composto por 14 mil discos (cerca de 28.000 fonogramas) de 78 rpm, pertencentes ao acervo da Fonoteca, da Coordenação de Documentação e Pesquisas Históricas da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte da Fundaj, tudo em rigorosa conformidade com as condições, descrições e demais elementos constantes deste Edital e seus Anexos I (Termo de Referência), II (Modelo da Proposta), III (Declaração de Vistoria), IV (Declaração) e V (Minuta Contratual), partes integrantes e complementares do presente edital.

Condições de participação: 2.1. Para participar da licitação a empresa interessada deverá satisfazer às condições expressas no presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br nos termos do item 3;
2.2.1. As empresas que tiverem interesse em participar deste Pregão deverão credenciar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme o disposto no Art. 13, inciso I do Decreto Nº 5450/2005;
2.2.2. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio http://www.comprasnet.gov.br; ;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
2.3.1. concordatária ou que haja tido sua falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.3.2. temporariamente suspensa pela FUNDAJ de participar de licitação, impedida de licitar e de contratar com a União ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública ainda não tenha logrado ;
2.3.3. reunida em consórcio;
2.3.4. que não tenha sede no País;
2.4. A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, sob as penas da lei.
2.5. A licitante deverá manifestar estar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, sob as penas da lei.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.2. As licitantes ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor antes da data de realização do Pregão (art. 13 do Decreto nº 5.450/2005);
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo q qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAJ, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do D Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se se parcialmente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;
8.1.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
8.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
8.3. Declarações eletrônicas, através do portal Comprasnet:
a)
de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos da habilitação;
b)
de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menores, em cumprimento ao disposto o no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88;
c)
de inexistência de fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação na licitação;
d)
que se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, se for o caso;
e)
Declaração de elaboração Independente de Proposta.
8.3.1. Além das declarações eletrônicas, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar, em 90 (noventa) minutos, a documentação de habilitação constante deste subitem. O envio deverá ser através do fax (81) 3073.6351 ou do e-mail cpl@fundaj.gov.br (preferencialmente na extensão pdf), somente sendo considerado válido a partir da confirmação de seu recebimento pela FUNDAJ dentro do mesmo prazo;

8.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso a certidão não contenha prazo de validade, será considerada válida para o certame aquela emitida até 90 (noventa) dias antes da data estipulada para abertura dos envelopes;
8.3.3. Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;
8.3.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de soc sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, ou;
8.3.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;
8.3.6. Decreto de autorização ou ato a
de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7. A empresa deverá presentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante certidão(ões) ou atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com percentual de 50% do quantitativo pertinente ao objeto citado. O dito atestado deverá indicar o grau de satisfação com os serviços executados e informar o nome, cargo e meio de contato do responsável pela emissão do atestado.
8.3.8. Entende-se, se, para fins deste Instrumento, como pertencente ao quadro: empregado, sócio, diretor, contratado ou responsável técnico;
8.3.8.1. A comprovação de vinculação do(s) profissional(is), técnicos de áudio com experiência em estúdio indicados pela empresa, far far-se-á á por meio dos seguintes documentos:
a) Sócio: : Contrato Social devidamente registrado no órgão competente ou cadastro no SICAF;
b) Diretor: : cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima, ou, ainda, cadastro no SICAF.
c) Empregado: : cópia da ficha ou livro de registro de empregado com registro na DRT ou, ainda, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) Contratado: : cópia do contrato para execução de serviços entre o profissional e a licitante;
e) Responsável técnico: da empresa.
8.3.9. No ato licitatório, a empresa deverá apresentar Projeto de Execução, contemplando a descrição dos equipamentos e softwares que serão utilizados em cada etapa do desenvolvimento das atividades.
8.3.11. Atestado de visita (facultativo) ao local dos serviços para conhecimento das informações técnicas e condições do local, firmado por servidor da FUNDAJ, em conjunto com os (ou um dos) profissional(is) designado(s) pela licitante, em dia e horário a ser agendado, com a Coordenação de Documentação e Pesquisas Históricas, por meio dos servidores: Cibele Barbosa e/ou Lino Madureira através dos telefones (81) 3073-6549/3073 6549/3073-6585 ou 3073- 6530, de acordo com o modelo do Anexo I III;

8.3.11.1. O atestado referido acima é facultativo, devendo a licitante no caso de optar pela não realização de visita técnica apresentar declaração (obrigatória) subscrita pelo representante da empresa, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades s do objeto deste certame, sob as penalidades da lei, conforme modelo constante do Anexo IV;
8.3.12. Apresentar documento comprobatório da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do que prescreve o art. 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC (apenas para empresário ou Sociedade enquadrado como ME ou EPP);
8.3.13. O Pregoeiro realizará ainda as seguintes consultas on line, conforme determinado no Acórdão 1793/2011-TCU – Plenário:
a) Portal da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br www.portlaltransparência.gov.br): ): existência de registros impeditivos da contratação no cadastro stro nacional de empresas inidôneas e suspensas/CGU;
b) Portal da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br www.portlaltransparência.gov.br): ): no caso das microempresas e empresas de pequeno porte que tenham utilizado a prerrogativa de efetuar lance de desempate, se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º. da Lei Complementar nº 123/2006;
c) Portal do Conselho Nacional de Justiça ( (www.cnj.gov.br): ): existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa;
8.4. Não serão aceitos ou considerados os documentos: a) por cópia não autenticada;
b) não solicitados.
8.5. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas a
por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação da FUNDAJ, mediante a apresentação dos originais;
8.6. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; lici
8.7. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
8.8. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências dos subitens 8.1, 8.2 e 8.3.
O licitante deverá possuir comprovação de pelo menos uma prestação de serviços na Digitalização de Áudio de Acervos Fonográficos Históricos. O quadro de pessoal deverá contemplar técnicos de áudio com experiência em estúdio.
Será (ao) exigido(s), para comp comprovação dessas informações:
a. atestado(os) fornecido(os) por pessoa jurídica que comprovem a prestação de serviços concernentes e equivalentes aos deste certame, pertinente e compatível no percentual de 50% do quantitativo pertinente ao objeto citado. Dito to atestado deverá indicar o grau de satisfação com os serviços executados e informar o nome, cargo e meio de contato do responsável pela emissão do atestado.
OBS: A autenticidade dos documentos acima poderá ser realizada em cartório ou pela CPL, mediante apresentação de cópia e original.
O certame objeto deste Termo de Referência é do tipo menor preço, através de pregão eletrônico do sítio Comprasnet do Governo Federal.
Entretanto, após o término dos lances no sítio supramencionado, estabelecendo-se a licitante vencedora, a mesma deverá á encaminhar a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Fundaj, os documentos de habilitação e apresentação de propostas elencados no edital e Termo de Referência, para análise e posicionamento da CPL.
Serão levados em consideração, a título de diligência ncia por parte do gestor e fiscal do contrato, como fatores relevantes:
a. o acervo técnico; e
b. a consistência técnica da proposta e do plano de trabalho.

Julgamento: 7.1. Antes de abrir a sessão para lances, o Pregoeiro promoverá o exame das propostas iniciais de preços apresentadas por meio eletrônico, como determina o artigo 22, § 2 o . do Decreto nº 5.450 ⁄ 2005 e artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520/2002;
7.1.1. As licitantes desclassificadas não poderão ofertar lances, es, sendo excluídas do certame.
7.2. Encerrada a sessão pública de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, pelo critério de menor preço global, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas;
7.4. O pregoeiro poderá negociar com a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada para obtenção de menor preço;
7.5. A licitante detentora da melhor oferta devidamente habilitada e classificada em primeiro lugar pelo pregoeiro, enviará, no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, através do fax (81) 3073 3073-6351, a proposta de preços e, ainda, após a convocação do Pregoeiro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) os originais da proposta de preços adequada ao lance ofertado/negociado, observando o contido no subitem 5.5, e a documentação objeto do subitem 8.1 ao 8.3, que deverão ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da FUNDAJ, à Av. 17 de agosto nº 2187, Edf. Paulo Guerra – 2º andar, Casa Forte, Recife/PE, fone: (81) 3073-6230, 3073
tudo isto sob pena de desclassificação;
7.6. O Pregoeiro anunciará ará a licitante vencedora após a negociação, quando for o caso, e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor;
7.7. Encerrada a etapa de lances/negociação, da sessão pública, pelo sistema eletrônico o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à habilitação.
7.8. Serão desclassificadas as propostas que não contiverem cotação para a totalidade do (s) item (s) a que se referir (em), em todos seus subitens;

7.9. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de cla classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (art. 25 do Decreto nº 5.450/2005);
7.10. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor (art. 25º, § 5 o . do Decreto nº 5.450/2005);
7.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
7.12. “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar fra na execução do contrato, comportar-se se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores res a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”, conforme o art. 7º da Lei 10.520/2002.