Objeto: 1. A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a Execução da obra do Projeto de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de PATOS DO PIAUÍ, com fornecimento de material, conforme Memo nº 142/2009-DITEC.
Os recursos financeiros a serem utilizados serão do PAC/FUNASA Nº 1716/2008. 2.1 DOS VALORES ESTIMADOS
O valor limite para a execução dos serviços é de R$ 389.402,94 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e noventa e quatro centavos).
2.2 DA LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global, reger- se-á pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e suas alterações posteriores.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1- ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
4.2- ENVELOPE “B”- PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2009-CEL I ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE
4.3 É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I– ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
II – inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
III - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
6.2 Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS;
6.3 Certificado de Inscrição da proponente no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço da AGESPISA ou todos os documentos que as firmas atendam a todas as condições


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
13.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.