tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação da prestação de serviços continuados do Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Laboratório, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Base Aérea de São Paulo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
a) Além da manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos em questão, também estão inclusos os serviços de cadastramento, codificação, composição de arquivo técnico, gerenciamento tecnológico dos equipamentos radiológicos, elaboração de ficha dos equipamentos, instalação de equipamentos, descrição técnica para compra de equipamento, gerenciamento de serviços de terceiros aos equipamentos radiológicos, etiquetagem, relatório dos serviços realizados quinzenalmente, fluxograma de serviços, tempo de resposta e demais que fazem parte dos serviços.
b) A prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: 1.1
Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de elaboração de projetos básicos / termos de referências completos necessários à execução do seguinte:
I - Projeto Básico/Termo de Referência – Fachada/Estrutura de Concreto - Reparação, lavagem, pintura da fachada/estrutura de concreto e dos elementos de fibra de vidro do ESOF-MA;
II – Projeto Básico/Termo de Referência – Projeto de Comunicação Visual do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – Sistema de Comunicação Visual instituído pela Portaria MF Nº. 272, de 13/12/2012;
III - Projeto Básico/Termo de Referência – Substituição da Rede Elétrica Comum do ESOF-MA, incluindo quadros, disjuntores, tomadas etc.;
IV - Projeto Básico/Termo de Referência – Substituição de piso, tipo CARPET, do 6º andar, por piso tipo granito; substituição do piso PAVIFLEX nos andares mezanino, 5º, 8º e substituição de divisórias;
V – Projeto Básico/Termo de Referência – Instalação da Estação Central de Alarme e Controle do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão - ECAC – Revisão e atualização do projeto existente;
VI – Projeto Básico/Termo de Referência – Instalação de Sistema de Circuito










  

Interno de TV do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão - Revisão e atualização do projeto existente;
VII – Projeto Básico/Termo de Referência – Instalação de Sistema de Sonorização do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão - Revisão e atualização do projeto existente.
VIII – Projeto Básico/Termo de Referência – Revitalização do Sistema de Ar Condicionado do ESOF-MA - Substituição de tubulações, Fan coil´s, Compressores etc. do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão - Revisão e atualização do projeto existente.
IX - Projeto Básico/Termo de Referência – Substituição das Instalações Hidráulicas do ESOF-MA - Substituição de tubulações, etc. - Revisão e atualização do projeto existente.

DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais e equipamentos necessários ao ALMOXARIFADO da Unidade, para atender às necessidades do 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO e demais Órgãos participantes, especificados no o item 1 e no Anexo 1 do Termo de Referência, Anexo 01 do edital de Pregão nº 014/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de materiais para atender às necessidades da Subseção de Instrução Militar do Grupo Especial de Inspeção em Voo – GEIV, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência:
Especificações Complementares












  


  




  









  


Reaparelhar a Subseção de Instrução Militar com os itens supramencionados. O referido reaparelhamento faz-se necessário devido ao elevado desgaste do material já existente, o que vem tornando o uso destes equipamentos obsoletos, um risco ao efetivo desta Organização.
Informo que, conforme disposto em Regulamento Interno, são deveres da Subseção de Instrução Militar prezar pelo aprimoramento físico do efetivo por meio da elaboração de um programa de condicionamento físico que deve, necessariamente, contemplar a execução de instruções de Educação Física. Cabe ainda salientar a relevância da necessidade do militar estar bem condicionado fisicamente para ter condições de suportar o desgaste decorrente do cumprimento das diversas missões atribuídas a estes.
No caso específico deste Grupo, a missão síntese é a realização da atividade de Inspeção em Voo. As especificidades que este tipo de voo envolve, como a baixa altitude, tipos de manobra executadas e duração, demandam um elevado nível de preparação psicológica e física para que possam ser atingidos os parâmetros de precisão necessários ao cumprimento da missão.
Como forma de verificação da capacidade física, cada militar é submetido a um Teste de Aptidão do Condicionamento Físico no qual é obrigação do mesmo atingir um Padrão Mínimo de Desempenho. Entretanto, cumpre ao Comandante prover os meios para que cada um possa realizar seu treinamento físico adequadamente. Neste ensejo, os itens requisitados foram selecionados de forma a abranger as testagens e medições presentes no Teste Físico.
Informo, ainda, que o quantitativo demandado foi obtido após levantamento das necessidades pela área técnica do GEIV, observada a área de utilização atualmente existente, de forma a atender a condições de condicionamento físico dentro um Padrão Mínimo de Desempenho, possibilitando que este Grupo desempenhe sua missão precípua de forma adequada.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARNES E OUTROS, conforme anexo um. 2. DO OBJETO LICITADO
2.1.1 A qualidade do produto de licitação deverá ter qualidade comprovada por certificado da vigilância sanitária.

Condições de participação: 3.1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.

Julgamento: 6.1 No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
6.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
6.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
6.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) Pass- Through das célas de Fluor-FDG, Lutécio-Dota e Iodo-MIBG do Centro de Radiofarmacia, conforme condições e especificações técnicas constantes deste Projeto Básico.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de pneumáticos para máquinas pesadas, peças e acessórios para veículos automotores em atendimento à frota de veículos da Prefeitura, com vigência para o ano de 2019, conforme descrição no Anexo II deste edital. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/FMS/FUS/ FUNDEB/FMAS/CONVENIOS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação,

através de procuração com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Credenciamento: 6.
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
7.
DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS 8. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS
9.
DA ETAPA COMPETITIVA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES 10. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

Habilitação: 

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação da Prestação de Serviço Contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra de EXAMES LABORATORIAIS PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS para os empregados da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL lotados na SEDE, no Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo (CTMSP) e em Iperó/SP no Centro Experimental de Aramar (CEA), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2014, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM 1: CEA-CENTRO EXPERIMENTAL ARAMAR – IPERÓ /SP
2
Requisitante Requisitante Licitações













  

3
Requisitante Requisitante Licitações























  

ITEM 2: SEDE e CTMSP-CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO/SP
Condições de participação: 5.1 Poderão participar desta Licitação EXCLUSIVAMENTE Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (face ao art. 48, I da Lei Complementar n.º 147/2014 e o art. 6º do Decreto Estadual n.º 21.675/2017), que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis como o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
Objeto: 1.1 Aquisição de Gêneros alimentícios, Produtos Beneficiados (produtos de prateleira), Produtos Conservados e Produtos In natura para a Unidade Mista de Saúde de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1
Pavimentação em paralelepípedo, com sarjeta e meio-fio, dentro do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, nas Ruas Saturnino Butão -1.452m2, Pedro Borges – 552m2, Santa Maria 522m2, João de Castro 374,40m2, Rua Nova I 456m2 e Rua Nova II 240m2, perfazendo um total de 3.596,40m2 conforme especificações técnicas no Projeto Básico e Projeto Executivo e plantas em anexo que fazem parte e complementam o presente Convite, juntamente com seus anexos:
1.2
O projeto com as informações da Pavimentação encontra-se na Prefeitura com a Comissão Permanente de Licitação à disposição dos licitantes que acorrerem ao certame.
1.3
Os serviços deverão ser realizados em até 90 (noventa) dias e, após o seu término ser providenciado o recolhimento de todo o entulho deixado pela obra;




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SUSSUAPARA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação visa à contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos, consistindo no controle de insetos, roedores e escorpiões, em unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com a utilização de produtos químicos e/ou biológicos, adequados para cada praga a ser controlada, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I). I





Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento desta licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL desde que atendidas as exigências deste Edital. O objeto deste Edital será adjudicado à licitante cuja proposta seja declarada vencedora.
7.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente deste Tribunal homologará a licitação. A licitante classificada em primeiro lugar será convocada para a assinatura do Contrato (ANEXO III), no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data em que receber a comunicação.
7.2.1 - O prazo de que trata o item 7.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela vencedora e desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do Serviço de Reparo da Fossa Séptica do Estande de Tiro da GUARNAE- AN, localizada na cidade Anápolis- GO, no que se refere ao fornecimento dos materiais e à execução dos serviços de reparações em geral e demais serviços elencados nas peças técnicas apresentadas, na Natureza de Despesa 339039-16 – MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 7.1. Poderão participar deste processo licitatório, empresas com atuação comprovada em manutenção PREDITIVA, PREVENTIVA e CORRETIVA de Escolas Municipais, com profissionais habilitados com seus respectivos documentos comprobatório anexados.
7.1.1. Não será permitida a subcontratação total ou parcial dos serviços objeto deste Termo de Referência.
7.2. DAS VISITAS:
7.2.1. As licitantes poderão visitar os locais onde serão executados os serviços objeto destes Termos de Referência, para que tenha a real noção das condições nos edifícios, que serão os locais de execução dos serviços, com o objeto de levantar todas as condições necessárias para a total e perfeita elaboração de sua proposta, em consonância com as especificações técnicas, esclarecendo, nesta oportunidade, todas as dúvidas inerentes ao objeto deste termo.
7.2.2. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
7.2.3. Os custos de visita aos locais dos serviços correrão por exclusiva conta da licitante.

7.2.6. Como comprovação da visita aos locais onde serão executados os serviços, a licitante deverá apresentar a declaração exigida no instrumento convocatório.
Objeto: Aquisição de filtros para manutenir os ativos ligados a obra de ferrovia de integração Oeste-Leste (FIOL) e sede do 4º batalhão de engenharia e construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
3457392





  



  





  


  







  
11457378Filtro
1ªUN10



  







  
15479448Filtro




  
GERADOR marca MULTIDIESEL, modelo MULT-500VP3800KVA, ano: 2021
Qt Qt Valor Grup Ite CAT Un QT d d Valor Valor Descrição / Especificação
por
o m MAT
d D Mi Ma Un Total grupo n x
5 Filtro de óleo lubrificante 1ª
R$ linha com aplicação no
9.397,95 gerador de energia Multdiesel,
modelo MULT- R$ 500VP380KVA, ano 2021 UN
R$
17 400941
15 5 13 2.946, (referência VO21707132 D 196,43 podendo ser entregue o item
45
com a qualidade de fabricação igual, similar ou superior ao original).
Filtro de combustível 1ª linha com aplicação no gerador de energia Multdiesel, modelo MULT-500VP380KVA, ano UN
R$ R$ 18 449815 2021 (referência VO22480372 15 5 13
3.175, podendo ser entregue o item D
211,70 50 com a qualidade de fabricação
igual, similar ou superior ao
original).
19 449815 Filtro de combustível (COPO) UN 15 5 13 R$ R$ 1ª linha com aplicação no D
218,40 3.276,

GERADOR marca MULTIDIESEL, modelo MULT-500VP3800KVA, ano: 2021
gerador de energia Multdiesel,
modelo
MULT-
500VP380KVA, ano 2021
(referência
VO20998367
00 podendo ser entregue o item
com a qualidade de fabricação
igual, similar ou superior ao
original).
TORRE DE ILUMINAÇÃO marca GAMA , modelo FORCE10, ano: 2013
Qt Qt Valor Grup Ite CAT Un QT d d Valor Valor Descrição / Especificação
por
o m MAT
d D Mi Ma Un Total grupo n x
6 Filtro de ar primário 1ª linha
R$ com aplicação na torre de
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados para prover Link dedicado de acesso à internet, de 60 Mbps, via fibra ótica, para rede corporativa da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e seu anexo Clínica de Hemodiálise Monteiro Leite (CHML), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 13.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global do serviço.
13.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
13.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: PROPOSTA PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA(s) PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PUBLICO NA SEDE DESTE MUNICIPIO.
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) CPF/RG SOCIO(S) DA EMPRESA
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou último Aditivo;
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
i) Inscrição Estadual;
j) Declaração modelo em anexo.
k) Certidão de Concordata e Falência;
l) Certidão trabalhista
m) Certidão do Crea do responsável técnico da empresa e Certidão do Crea da pessoa Jurídica.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto: a aquisição de 10 (dez) unidades de Motocicleta, do tipo ON/OFF-ROAD, zero quilômetro de fábrica para uso exclusivo no policiamento da Guarda Portuária do Porto de Santos, tudo em conformidade com Elementos Técnicos, Apenso II deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos; e
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública; e
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Julgamento: 3.3.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item nos itens de 1 a 3 e lote nos itens 4 e 5, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.3.2. O item 5 (Módulo de Bateria) deverá ser compatível com o item 4 (No-Break – 6000Va), motivo pelo qual deve ser adquirido por lote.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS DIVERSOS, HEMODERIVADOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME, de forma parcelada, para atender às necessidades do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (Complexo HUPES) e o Hospital de Guarnição de Natal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 21/16 → PROCESSO Nº. 23066.023825/2016-17

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 79, 80, 81, 82, 83, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 116, 117, 122, 123, 124, 125, 130, 131, 134, 135, 136 e 137 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.2. Os itens 6, 8, 30, 39, 74, 76, 78, 85, 87, 100, 110, 113, 115, 119, 121, 127, 129 e 133 correspondem à reserva da cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial estimado para os itens 5, 7, 29, 38, 73, 75, 77, 84, 86, 99, 109, 112, 114, 118, 120, 126, 128 e 132, respectivamente, para a contratação de ME/EPP/COOP, conforme disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
5.2.2.1. Os itens de origem são denominados de “cota principal” e já constam na proporção mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da estimativa inicial, enquanto que os itens gerados para aplicação da exigência legal descrita acima são denominados de “cota reservada”.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 21/16 → PROCESSO Nº. 23066.023825/2016-17
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL COM REGSITRO DE PREÇO Nº. 013/2017/

NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº. 013/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso. 2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto. 3 – DO CREDENCIAMENTO
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de material de informática para a prefeitura municipal e suas secretarias municipais, conforme exposto no Anexo I.



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de transporte aéreo de cargas, sistema porta-a-porta, por demanda, de abrangência nacional, incluindo os percursos aéreo e terrestre e as operações necessárias à coleta e à entrega de carga, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de equipamentos para execução de serviços do Pelotão de Obras desse Centro.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto O presente Pregão tem por objeto a implantação de Sistema de Registro de Preços (SRP) aquisição parcelada de água natural adicionada de sais, potável, sem gás, para atender às demandas do Campus da Universidade Federal do Ceará em Quixadá, situado à Av. José de Freitas Queiroz, 5003, Bairro Cedro Novo, Quixadá/CE, conforme especificações e condições constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou por pregoeiro (a) oficial ou equipe de apoio (servidor), à vista dos originais.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, que estejam impedidas de licitar e contratar com a com a UFC, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; f) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas, aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) empresas estrangeiras que não funcionem no País.


Habilitação: 5.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2013 para registro de preços, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela empresa classificada, ficando facultado à UFC, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2. Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.
Habilitação: 8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
8.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
C APÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) local e longa distância, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito

Naval (Com2ºDN) e OM’s apoiadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1 Aquisição de peças 02 hélices FLYING BIRD - modelo 17604022 -para substituição no equipamento tipo Chiller modelo 30GXB.227.386.S da marca Carrier, que estão instalados no Edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, localizado à Rua Anita Garibaldi, 888, em Curitiba, Paraná.
1.2 Os Chillers possuem as seguintes características básicas:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de
........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 18/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, para atender as necessidades das Secretarias e conforme especificado no Anexo I .

Condições de participação: 4.1.
– Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.
4.2.
– Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
4.3.
– As propostas deverão ser apresentadas conforme anexo.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS-PI, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço por item;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;

6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;