Objeto: 1.
Contratação de empresa para realização de serviço comum de engenharia, de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global, para Reforma interna, de adaptação e execução de infraestrutura, instalações elétricas, instalações de lógica, vedações em gesso acartonado, e melhorias hidrosanitárias em gabinete da procuradoria, com o obje vo de propiciar maior conforto e segurança nas instalações sicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1. Havendo divergência entre as especiﬁcações deste objeto descritas neste Edital e as lançadas no site Compras Governamentais (Comprasnet), prevalecerão as especiﬁcações do Edital.

Condições de participação: 4. Poderão par cipar deste Pregão , as interessadas que es verem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - Sicaf e no sí o www.gov.br/compras .
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
4.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão par cipar deste Pregão:

Credenciamento: 3.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sicaf, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.
O cadastro no Sicaf deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras , por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.1. A não observância do disposto no item acima poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

Habilitação: 7. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automa camente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
7.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
7.2. Na proposta deverá constar a descrição detalhada do objeto, contendo as planilhas com informações similares ao Termo de Referência e seus anexos I, II, IV, VI e VII.
4

7.3. Todas as especiﬁcações do objeto con das no Anexo V do Termo de Referência vinculam a proposta da Contratada.
8.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em con formidade com as exigências do Edital.
9.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.
10.
A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.
11.
A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
12.
As propostas ﬁcarão disponíveis no sistema eletrônico.