tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada, para a aquisição de equipamentos contemplados no Convenio Nº 886387/2019 firmado com o Ministério da Saúde, a fim de equipar os Blocos III e IV do CISCOPAR, conforme o descritivo abaixo:


  



  






  

1.2 Registro que, em razão de a pesquisa de mercado, realizada pela equipe técnica, apresentar, em alguns itens, a média de valores muito superior ao montante utilizado no convênio, foi realizada também pesquisa na internet/banco de preços/atas de processos licitatórios anteriores e etc, conforme consulta anexada ao processo. Após a realização do juízo crítico, decidiu-se que será utilizado, com valor máximo de contratação, o montante utilizado pelo convênio para os itens 1, 2 e 6, a média dos orçamentos colhidos junto aos fornecedores particulares para o item 3, e o montante utilizado por outros órgãos públicos para os itens 4 e 5 conforme discriminado na tabela acima.
Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas de preço.


  




Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de medicamentos, conforme condições, especificações e quantidades exigidas neste instrumento e na Intenção de Registro de Preços nº 010/2014 - UASG nº 160423.
1.2. Relação de Itens:






















  








  
2.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Sistema de Ensino, Sistema de Secretaria/Protocolo, Data Center e Suporte Técnico em conformidade com a discriminação contida no presente edital e seus anexos.
2.2 Os serviços terão a duração de doze meses, podendo ser prorrogado por idênticos períodos, limitados ao prazo máximo de quarenta e oito meses, nos termos da legislação vigente.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar do certame todos os interessados que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2 Em conformidade com artigo 72 e artigo 78, inc.VI, da Lei Federal nº 8.666/93, fica vedada a participação de empresas que executará o objeto por meio de subcontratação, ou seja, de empresas que não tenha total independência para decidir de imediato quaisquer customizações.

Credenciamento: 
4.1 Havendo interesse do licitante, por si ou seu procurador, em participar da sessão pública do processamento do Pregão, será exigido o credenciamento da pessoa presente.
4.2 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) em se tratando do representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.3 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.4. Será admitido apenas 1 (um) representante credenciado para cada licitante.
4.5 Salvo autorização expressa do Pregoeiro, a ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará preclusão do direito de ofertar lances verbais e de manifestar intenção de recorrer, assim como na aceitação tácita das decisões tomadas a respeito da licitação.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de Copa e Cozinha e Uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03









  








  






  






  
GRUPO 04 GRUPO 05
Itens:




  









  








  




































  









































  




































  







































  

























  
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos

licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.





  


Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do certame e podendo ser prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.

8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 
PODER EXECUTIVO
Município de Boa Esperança - Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
Av. Senador Eurico Rezende, n° 780 \ CEP 29.845-000
Telefone: (27) 3768 6531 \ www.boaesperanca.es.gov.br
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote/grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

PODER EXECUTIVO
Município de Boa Esperança - Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
Av. Senador Eurico Rezende, n° 780 \ CEP 29.845-000
Telefone: (27) 3768 6531 \ www.boaesperanca.es.gov.br
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica ou física para reforma de estradas vicinais no âmbito do Município de Pavussú, cujos trechos foram diagnosticados pelo Poder Executivo, em poder da CPL e estão à disposição dos interessados.
1.2.
A contração citada no item 1.1. envolve as despesas com mão-de-obra, bem como os materiais para a execução do serviço, bem como o ônus pelo seu transporte e quaisquer correlatos.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
c)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;

d)
Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
e)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo);
g)
Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
h)
Comprovante de constatação in loco, expedido pelo Poder Executivo Municipal; i)
Declaração de estar ciente e de acordo com os termos deste edital.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de PAVUSSÚ (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de Coletes Balísticos Nível III-A acompanhado com capa externa sobressalente, para atender a contínua estruturação do aparato da proteção ambiental aos agentes de fiscalização, em ações sob gestão do ICMBIO, de forma a assegurar a segurança individual dos agentes no intuito de fortalecer a presença institucional do Estado nas Unidades de Conservação federais, e coibir a ocorrência de ilícitos ambientais nas diversas regiões do país, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, conforme tabela abaixo:









  

proteção IIIA - Feminino tamanho GG
TOTAL 919 1.756.584,25
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.2.2. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte dias), contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1º , da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO pertencente às
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ser
minuciosamente observadas pelas licitantes, quando da elaboração de suas propostas.
1.2. O fornecimento do dos serviços objeto, deverá ser iniciado imediatamente após a autorização da contratante.

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Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na desmontagem e re?rada de divisórias de sala e portas de divisórias, bem como de persianas, a serem re?radas das dependências da atual sede do Departamento Penitenciário Nacional, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de desmontagem e re?rada de divisórias e persianas.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6.
O prazo de execução será de 30 (trinta) dias.
1.7.
Tendo em vista a urgência da contratação em tela, não será possível a adesão de órgãos participantes.
Objeto: 1.1.
Aquisição de pneus automotivos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  

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Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
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1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO – PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para o período letivo de 2016, e contempla os gêneros alimentícios constantes na tabela abaixo.













  




Habilitação: Os documentos exigidos na presente chamada pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão de Licitação, acompanhado com original.
a) Prova inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica para Associações e Cooperativas;
c) Prova de regularidade com a Seguridade Social mediante documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições sociais (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS).
d) Prova de regularidade com o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).
f) Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

h) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. Em se tratando de Empreendimentos Familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
i) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
j) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.º38 do FNDE, de 16/07/2009.
5.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPO INFORMAL)
Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública. 2. FONTE DE RECURSO
05 – Recursos da União
02.04 – Secretaria Municipal de Educação



Habilitação: a)Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física(CPF)
b)Cópia da DAP principal(Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –PRONAF),ou extrato da DAP ,de cada Agricultor Familiar participante;
c)Projeto de venda conforme anexo II desta chamada publica, de acordo com Resolução nº38 do FNDE ,de 16/07/2010 .
Objeto: 1.1. 0 objeto da presente licitação é a escolha da proposta de preços mais vantajosa, por Lote, com disputa aberta. para a contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente destinados para atender as demandas da Sede e Unidades Regionais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em lotes, conforme justificativa e tabelas constantes no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
1.3. O valor total máximo estimado de cada lote e aceitável para o fornecimento do objeto da presente licitação, tendo sido considerado os valores constantes da Cotação de Preços, encontra-se anexadas aos autos do processo administrativo supracitado (Art. 15, § 1o e § 2o do Decreto n° 10.024/2019).
1.4. As demais informações necessárias à contratação encontram-se no Anexo I - Termo de Referência.
1.5. A contratação se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documentou equivalente, conforme artigo 62, parágrafo 4o da Lei n° 8.666/93.



Credenciamento: 3.1.0 Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrónica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasaovernamentais.Qov.br. por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
\ 3.3.0 credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tomem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para execução do serviço de manutenção no sistema de Banco de capacitores da GUARNAE-AN, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. SUPRESSÃO
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e outros utensílios, destinados ao atendimento dos serviços da câmara municipal, com vigência até 31.12.2014.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2014
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2014
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas, físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de Dezembro de 2006.
2.4. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam à sede da Câmara Municipal de Floriano, tenham seus cadastros aprovados, nos termos do art. 22, §2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins com fornecimento de materiais, insumos e equipamentos adequados à execução dos trabalhos.
1.2
Os serviços consistirão em roçar áreas verdes, rastelar a massa verde, retirar massa verde, podar árvores e arbustos, limpar galhos e folhas secas, retirar ervas daninhas, plantar grama, adubar, regar, recobrir a grama com terra, combater pragas, refilar mato e aparar as bordas dos canteiros e das divisórias entre espécies rasteiras, de acordo com Plano de Manutenção elaborado por engenheiro agrônomo da CONTRATADA. A empresa deverá observar os tipos de plantas existentes no TST, descritos no anexo VI.
1.3
Os índices de produtividade de jardinagem das áreas do TST baseiam-se na experiência técnica nos últimos 05 anos e na extensão das áreas internas e adjacentes. Cumpre esclarecer que inexistem índices de produtividade específicos para o cálculo efetivo de jardinagem.
1.4
O número de profissionais estabelecidos é de 11, conforme discriminado na tabela abaixo:
DEMANDA DOS SERVIÇOS – PRODUTIVIDADE ADOTADA – QUANTITATIVO ESTIMADO
1.5 A contratada deverá observar durante toda a execução contratual que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas previstas no contrato sejam preenchidas por trabalhadores afrodescendentes.
1.6 Os serviços serão executados nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho, no SAFS – Quadra 08 Lote 01 – Brasília-DF;
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de embalagens, unidades de capas de fardos, para a montagem de cestas de alimentos, com o objetivo de atender em caráter de urgência ao Termo de Execução Descentralizada – TED nº 003/2020, firmado entre a CONAB e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, para a entrega de cestas de alimentos devidamente acondicionadas, aos povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) em situação de vulnerabilidade em relação a sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia do Coronavírus (covid-19).
1.1.1.
A licitação será composta em um único item, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta ao seu montante integral.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital prevalecerão estas últimas.

Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SGE), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais, medicamentos veterinários e alimentos para equinos, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 4/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Certidão Trabalhista
i. Declarações modelo em anexo.
j. Cadastro de fornecedor.
Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Tem como objetivo a contratação de empresa especializada em seguro de veículos, para o fornecimento de um seguro frota, total para 04 (quatro) veículos pertencentes à Secretaria de Saúde (SAMU), com assistência 24 (vinte e quatro) horas e pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494
Itaueira-PI
Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; ou ainda, pessoa indicada em Certificado de registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
2.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 2.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 3.
2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas que tenham sócio - gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal.
2.5 Nenhum credenciado poderá participar da presente licitação representando mais de um licitante.
2.6 Na hipótese de interrupção e conseqüente reabertura das sessões de recepção e/ou julgamento da habilitação e da proposta, os licitantes poderão se fazer representar pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial. Havendo designação de novos representantes, estes deverão atender às exigências do subitem 2.2 deste Edital.
2.7 É facultada ao licitante a apresentação do credenciamento previsto nos item 2.2 e 2.4 deste Edital. No entanto, aquele que não o apresentar estará impedido de se manifestar durante o procedimento licitatório.
2.8 É vedada a participação de consórcios nesta licitação. 2.9 É vedada a subcontratação de parte do CONTRATO.

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Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o grupo 01 e MENOR PREÇO POR ITEM, para o item: 01, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala

de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de contratação de serviço de realização de Raio-X Tórax PA com laudo para os conscritos do Centro de Lançamento de Alcântara, especificado(s) no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº ........../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE PNEUS DE PRIMEIRA LINHA, CAMARAS DE AR, PROTETORES E BATERIAS VEICULARES DE DIVERSOS TAMANHOS PARA DIVERSAS APLICAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE VEICULOS E MAQUINAS, PROPRIOS E ALUGADOS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS. de acordo com as quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo II deste Edital e seus anexos. A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2
O critério de julgamento adotado será o de MENOR LANCE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Conforme Despacho de Informação de Crédito Orçamentário e nas solicitações por parte das secretarias requerentes a Despesa se encontra amparada com recursos do ORÇAMENTO GERAL/2022, consignados nas seguintes rubricas orçamentárias:


Credenciamento: 2.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu



  

representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Condições de participação: 1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
1.2. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima, apresentar:
a)- O ENVELOPE I- contendo a Documentação de regularidade da Empresa, e que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 022/2013 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)- O ENVELOPE II- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2013 - “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de motor, lanternas e tintas, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 2.1 O objeto deste certame é a Aquisição de combustível e derivados: gasolina aditivada, óleo diesel, lubrificante para veículos e motores estacionários da frota municipal.
2.2 A estimativa de quantidade mínima e máxima e a discriminação detalhada do produto objeto deste Edital constam no Termo de Referência (anexo I).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todas as empresas atuante do ramos que estejam com cadastro atualizado em 2017 na CPL da Prefeitura Municipal de Milton Brandão(PI), que atendam as exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Os interessados na Licitação e ainda não cadastrados na CPL, poderão fazê-los das 07:30 às 13:00 horas até o 3º dia anterior à data do recebimento da proposta.
3.3. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento do referido objeto, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
3.4. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
3.5. Não poderão participar desta licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública de Milton Brandão-PI;
a. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b. Encontram-se sob falência ou Concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.6. Empresas que tenham sócios que sejam servidores efetivos da Administração Municipal de Milton Brandão-PI.
3.7. A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.1. A Comissão Permanente de Licitação receberá até as 11:00 horas, do dia 03/03/2017, na sede da Prefeitura Municipal de MILTON BRANDÃO, localizada à Rua José Martins, nº 643, bairro Centro, CEP 64.253-000, Milton Brandão(PI), os envelopes contendo a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. Todas as vias referentes à documentação da habilitação e da proposta deverão estar devidamente numeradas, com numeração sequencial de páginas, encadernadas de forma a não conterem folhas soltas e, deverão ainda os envelopes serem distintos, opacos, fechados de forma indevassável, identificados "ENVELOPE Nº 01/DOCUMENTAÇÃO" e "ENVELOPE Nº 02/PROPOSTA", sendo:
ENVELOPE Nº 01: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº
DATA DA ABERTURA: 03/03/2017 às 11:00h
ENVELOPE Nº 02: PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº
DATA DA ABERTURA: 00/00/2017 às 00h