Objeto: Esta especificação tem por objetivo estabelecer as normas e condições necessárias para a execução dos serviços de RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MUROS LIMÍTROFES NA ÁREA RETROPORTUÁRIA DE MIRAMAR, INCLUIDO OS SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA, além de fixar as obrigações e os direitos da Companhia Docas do Pará - CDP, sempre adiante denominada de COMPANHIA e da firma executora dos serviços, a qual será designada em diante de CONTRATADA. A execução dos serviços obedecerá rigorosamente às presentes especificações e demais detalhes técnicos fornecidos pela Companhia. A visita técnica é recomendável e não obrigatória, devendo ser programada mediante prévio agendamento com a Gerência de Infraestrutura e Engenharia desta Companhia, sendo responsáveis pela visita técnica a Engenheira Civil Rose Reis, através do telefone: (91) 3182-9151 e/ou no endereço eletrônico: rreis@cdp.com.br e o Engenheiro Civil Otoniel Cardoso através do telefone: (91) 3182-9039 e/ou no endereço eletrônico: ocsilva@cdp.com.br. Após o agendamento, a empresa deverá se apresentar na sala da GERINE, localizada no Edifício Sede, ou no endereço indicado pelos técnicos responsáveis.
2.0 – JUSTIFICATIVA
Considerando todos os riscos inerentes à segurança pública, no perímetro de abrangência da Estação de Tratamento de Agua, do Complexo Residencial e de outras áreas no retroporto de Miramar, inclusive Rota de Fuga, torna-se necessário assegurar o domínio patrimonial da Companhia, através da recuperação de muros limítrofes.
Diante da ocupação urbana desordenada na área, cada vez mais a vegetação e os entulhos que se acumulam às cercanias dos muros são motivo de preocupação e deverão ser removidas, haja vista que estas também colaboram para a infestação de animais nocivos a saúde humana.
No Complexo Residencial deverá ser implantado portão eletrônico e portão de acesso para os vigilantes na parte posterior do muro limítrofe, assim como a área do muro deverá ser
1

ampliada, devendo ser construído também uma passarela pavimentada com blocos de concreto sextavado, resguardando o bem estar e a segurança dos moradores.
A E.T.A. (Estação de Tratamento de Águas), está localizada em área considerada de risco, no que se refere à segurança, devido a grande extensão de sua área de acesso, pois, o alambrado que atualmente está instalado na parte frontal, já não proporciona a segurança necessária, visto que o mesmo está em péssimas condições de conservação. O alambrado metálico está oxidado e violado em vários pontos, os pilaretes estão com as ferragens expostas e o arame farpado também está oxidado em toda sua extensão, além de toda a “cerca” apresentar baixa altura, facilitando assim o acesso de pessoas não autorizadas. Em face desta constatação, se faz imprescindível a Implantação do Muro Limítrofe da Área Frontal de abrangência da Estação de Tratamento de Águas.
Considerando a necessidade de preservação da área de domínio do porto, incluindo a área denominada de “Rota de Fuga”, bem como inúmeros problemas provenientes da falta de segurança no local, visto que a área encontra-se tomada pelo mato, impossibilitando a ronda dos vigilantes, propiciando abrigo e/ou esconderijo de pessoas não autorizadas, faz-se necessário a capina e a instalação de concertinas sobre o muro, além da reconstrução dos trechos que se encontram danificados oriundos das diversas patologias estruturais.