tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.









  




















  
















  

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela acima e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. As quantidades dos itens que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva
nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.
1.5. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 64/2022 é de R$ 98.427,60 (Noventa e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO
P raça Padre Francisco, 11 - Centro
Praça Padre Francisco,11 - Centro CEP: 64795-000 Caracol
CEP: 64795-000 Caracol
CARTA CONVITE Nº 005/2012
CARTA CONVITE Nº 005/2012 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 01 - PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL – PIAUÍ Praça Padre Francisco, 63 – centro
CNPJ: 06.553.622/0001-23
CEP – 64795-000
E-mail: Nilson.casa@gmail.com
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de uso ambulatorial para pacientes da unidade básica de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.




  

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela acima e do Termo de Referência,












  

facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. As quantidades dos itens que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva
nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.
1.5. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 84/2022 é de R$ 9.643,05 (Nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 4.1 No fornecimento dos serviços os licitantes deverão observar todas as normas e procedimentos editados pelos órgãos de controle, qualidade e fiscalização, conforme o caso.
4.2. A especificação dos serviços e os quantitativos estimados para aquisição é o que segue abaixo.:
3 a n i g á P



  

4.3 Do agrupamento de itens
4.4 Optou-se pelo agrupamento dos itens pelos motivos a seguir:
I - Ganho de Escala: ao permitir o agrupamento dos itens, a mesma empresa será responsável por todos serviços objeto da contratação. Neste caso, serão necessários menos técnicos para atender serviços múltiplos, menor custo com transporte e ferramental, o que permite a redução do custo total dos serviços;
II - Ganho de Tempo: ao permitir o agrupamento dos itens, o gerenciamento de todos os serviços por única empresa tende a ser mais eficiente em virtude de diversos fatores
como comunicação e ajuste de agenda de instaladores. Ao evitar múltiplas empresas atuando no mesmo segmento, aumenta-se a chance de equívocos e escusa de responsabilidade pelas várias empresas.
III - Fiscalização de Contratos: ao permitir o agrupamento dos itens em grupo único conduzirá à situação de celebração de apenas um contrato. Tal situação facilita a fiscalização dos serviços por único servidor e diminui o gasto de tempo com processos
de pagamento, renovações, dentre outros.
4.5 Cabe destacar que, do ponto de vista técnico, a centralização da responsabilidade
para uma única empresa contratada, pode ser considerada mais adequada, não apenas
em vista do acompanhamento de problemas e soluções, mas, principalmente em termos
de facilitar a verificação das suas causas e atribuição de responsabilidade, de forma a ampliar o controle sobre a execução do objeto que se pretende contratar.
4.6 Ressalta-se que o fornecimento do objeto deverá ser executado por uma única empresa, uma vez que, para o caso em tela, não é conveniente o seu fracionamento, pois
a prestação dos serviços em contratos diversos, cada qual atribuindo responsabilidade a
um particular distinto, poderá tornar improvável a obtenção de um resultado proveitoso, podendo vir a causar prejuízos incalculáveis a Administração Pública, e o 4 provável resultado prático será o desembolso de recursos da própria Administração sem







  
a n i utilidade com contratações distintas, cujo somatório não irá resultar em um resultado
g á P

único para satisfazer as necessidades do Ministério da Justiça com relação a supracitada contratação.
OS PREÇOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DEVEM SER INTERPRESTADOS COMO ESTIMADOS, DEVENDO CADA LICITANTE, SEGUNDO METODOLOGIA PRÓPRIA, AVALIAR SEUS CUSTOS E AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NOS PRAZOS E LOCAIS FIXADOS NESTE EDITAL.
Condições de participação: Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital.
Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, excluídos os membros da Câmara Municipal de Barra D´Alcântara e menores de 21 (vinte e um) anos, não emancipados.


Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto ao leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
- Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Cópia do Registro Geral (RG);
- Comprovante da Caução, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.

Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremate e havendo arrematação após pagamento integral do lote adquirido, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) Reprocessadoras Automatizadas de Hemodialisadores, modelo QUALITY – 1 da marca SAUBERN, sendo: 03 (três) Reprocessadoras Automatizadas de Hemodialisadores, números de série: SQ1-1714V2.7, SQ1724V2.7, SQ1726V2.7, que se encontram no Centro de Hemodiálise Monteiro Leite, sito na Av. Mundurucus n.º 1720 - Bairro: Batista Campos-Belém-PA e 02 (duas) Reprocessadoras Automatizadas de Hemodialisadores números de série SQ1-1722V2.7 e SQ1-1727V2.7 na sede da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), sito na Trav. Alferes Costa n.º 2000 - Bairro: Pedreira-Belém–PA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global estimado do serviço.
14.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global estimado do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital. 14.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na

ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de MEDICAMENTOS, visando ao suprimento Farmácia de Acolhimento – Judicial, por um período de 360 dias vinculado à Assessoria Técnica da Assistência Farmacêutica (ASTAF) sob gestão da SESAU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESPECIFICAÇÃO DO MEDICAMENTO RELAÇÃO DOS PACIENTES DE SULTHIAME 50MG E RESPECTIVOS PROCESSOS
Objeto: Estabelecer critérios de concepção, compatibilização, dimensionamento, padronização e execução dos PROJETOS DE ACESSIBILIDADE DA UNIR.
A elaboração de todos os projetos obedece rigorosamente às normas da ABNT, da Prefeitura e dos demais órgãos competentes.
2.2 LOCAL A SER IMPLANTADO Prédio da Unir/Centro.
2.3 ABREVIATURAS
ABNT- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
NBR - NORMA BRASILEIRA
ABPA- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES RRT – REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CAU)
PNE- PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
CAU – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
RN – REFERÊNCIA
2.4 NORMAS GERAIS APLICADA AOS PROJETOS
NBR 9050 - ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS, URBANOS;
NBR 13531 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES – ATIVIDADES TÉCNICAS;
NBR 13532 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES – ARQUITETURA;
NBR 13994 - ELEVADORES DE PASSAGEIROS - ELEVADORES PARA TRANSPORTE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA;
NBR 6492- REPRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA;
NBR 10719 - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOCIENTÍFICOS; NBR 14718 - GUARDA-CORPOS PARA EDIFICAÇÃO;
Comissão Especial de Licitação – Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
Avenida Presidente Dutra, 2965 – Sala PS 2 – Edifício UNIR Centro – Bairro Centro
CEP. 76801-059 – Porto Velho – RO
ADS – SET/2014 Fone/Fax: (69) 2182-2043 <> Home Page: www.licitacoes.unir.br <> e-mail: cel_rdc@unir.br

_____________ Assinatura MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
__
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕE – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) Portaria nº 717/GR/UNIR, de 20.08.13, publicada no B. S. nº 76, de 22.08.13 e, D.O.U. Nº 164, de 26/08/13 FLS. -p. 18 _____ - Seção 2 NBR 09283 - MOBILIÁRIO URBANO;
NBR 09284 - EQUIPAMENTO URBANO. 3 ACESSIBILIDADE
Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).

NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 

  
O presente termo de referência tem por objeto a contratação continuada de empresa especializada na prestação de assistência técnica de manutenção corretiva de Plataforma/elevador, com fornecimento total de acessórios e/ou peças conforme Anexo IV, nas plataformas/elevadores instalados no Centro Especializado de Reabilitação - CER, Central Norte – CAPS, UBS Jardim Brasília, Anexo II, UBS Brasil e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os serviços de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para fornecimento do objeto.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de bancada principal para práticas em máquinas, acionamento e instalações elétricas, destinados a atender à demanda da Universidade Federal da Integração Latino-Americana da UNILA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta por 01 (um) único item, conforme tabela constante no ANEXO I – Termo de Referência.
1.3. A Universidade Federal da Integração Latino Americana não se obriga a contratar os materiais do licitante com preço registrado, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§4º do art. 15, da Lei nº 8.666/93 combinado com o art. 16, do Decreto 7.892/2013).
1.3.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.compras governamentais .gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
14.1. Serão adotados os seguintes critérios, quando da habilitação:
14.1.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1.2. O pregoeiro realizará consultas ao SICAF e ao CEIS (art.1º, parágrafo único, da Portaria CGU nº516/2010) para aferir o impedimento de licitar e contratar com o Poder Público.
14.1.3. A penalidade prevista no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, registrada no SICAF ou no CEIS, somente inabilitará a licitante se tiver sido aplicada pela FIOCRUZ, conforme disposto no art. 40, §1º, da IN MPOG nº 02/2010 e no Acórdão nº 842/2013 do Plenário do TCU.
14.1.4. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 14.1.7 Autorização para Funcionamento concedida pelo Ministério da Saúde em validade, na forma da Lei n.º 6.360, de 23/09/76, regulamentada pelo Decreto n.º 8.077, de 14/08/2013.
14.1.8. Licença para Funcionamento em validade, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária do Estado ou Município em que se encontra estabelecido, na forma da Lei n.º 6.360, de 23/09/76, regulamentada pelo Decreto n.º 8.077, de 14/08/2013.
14.1.9. Caso a revalidação da Licença de Funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a licitante deverá apresentar a Licença de Funcionamento do exercício anterior acompanhada do Protocolo de revalidação, desde que tenha sido requerido nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para carga, transporte e destinação final de resíduos sólidos oriundos de serviços de terraplenagem, com experiência nesses serviços. Os resíduos a serem coletados são compostos por material inadequado para aterro (solo orgânico, material orgânico, caliça, entre outros) no Campus do Vale da UFRGS – CENERG, sito à Avenida Bento Gonçalves nº 9500 – Porto Alegre – Rio Grande do Sul/RS.



Habilitação: 10.1 As empresas deverão apresentar documentos, certificados e/ou declarações constando que: 10.1.1 Possuem as licenças ambientais municipais e estaduais competentes;
10.1.2 São registradas e/ou fiscalizadas pelo CREA-RS;
10.1.3 Possuem técnica e experiência na carga, transporte e descarga de material oriundo de terraplenagem. A experiência deverá ser comprovada por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e/ou Controles de Transporte de Resíduos (de acordo com a Resolução CONAMA nº307).
Objeto: 2.1 - O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Execução dos serviços RESTAURAÇÃO: Serviços Preliminares, Terraplenagem e Revestimento Primário, na Rodovia Vicinal (União), trecho: Entr. PI – 358 / Pov. Refrigério.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para execução total dos serviços, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO e sob o regime de empreitada por preços unitários, não podendo ultrapassar o valor total estabelecido em planilha orçamentária, parte integrante deste Edital.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite
.
b)
Ultrapassem o valor total constante na Planilha Orçamentária do Projeto Básico, parte integrante deste Edital.
c) Cujos preços unitários excederem aos constantes do orçamento base
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência trata da aquisição de diversos equipamentos, para atender às necessidades do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Estado de Alagoas, conforme especificação e quantitativos constantes neste Termo de Referência.




Julgamento: 3.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM desde que atendidas às exigências do Edital.
3.2. As licitantes deverão apresentar no site do Comprasnet, um único preço, o qual será o máximo a ser pago pelo item, observado o padrão de qualidade.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma de 32 (trinta e dois) colchões e 70 (setenta) poltronas, com fornecimento de todo o material e mão-de-obra necessária, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa destinada a aquisição imediata de medicamentos constantes da relação da REMUME, conforme especificações contidas no termo de referência, e nos elementos instrutores do edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
ITEMCÓDIGO UNITÁRIOTOTAL
1BR0276839AGUA
ML1000FRASCOS0,44
2BR0446264
500FRASCOS4,45
3BR0446263
1000FRASCOS8,36
4BR0292402Aminofilina
ml100AMPOLAS2,74
5BR0448841
500FRASCOS15,29
6BR0269958Bromoprida
2ml2000AMPOLAS3,33
7BR0267282
1000AMPOLAS1,44
8BR0340167Cimetidina
ml500AMPOLAS1,66
9BR0268130CLOR
20ML50FRASCOS11,13
10BR0268243
500FRASCOS3,34
11BR0267646Dexclorfeniramina,
500FRASCOS3,19
12BR0268252Dipirona
3000AMPOLAS4,06
13BR0267328
50FRASCOS5,99
14BR0267666FUROSEMIDA
ML1000AMPOLAS2,31
15BR0268115HIDRALAZINA
1ML300AMPOLAS6,15
16BR0294643IBUPROFENO
ML800FRASCOS1,87
17BR0273466LORATADINA: 10MG5000COMPRIMIDO0,14
18BR0304148
5000AMPOLAS
19BR0273711Nimesulida
gotas200FRASCOS1,80
20BR0268504Ondansetrona
ml1000AMPOLAS5,08
21BR0267777Paracetamol
ml1000FRASCOS1,39
22BR0267743PREDNISONA,
MG5000COMPRIMIDO0,22





























  
23BR0268236SOLUÇÃO
ML5000FRASCOS5,53
24BR0268236SOLUÇÃO
ML1000FRASCOS6,81
25BR0270092SOLUÇÃO
500ML300FRASCOS7,30
26BR0348002
50FRASCOS5,96
TOTAL131.754,00
1 .1.
O prazo de entrega será de até 08 (oito) dias úteis, contados da data de
solicitação efetuada pelo setor de compras do Munícipio de Mariluz-PR.
1.2.
A CONTRATADA deverá entregar os medicamentos com prazo equivalente
a, no MINÍMO 75% de sua validade, contados da data de fabricação.
1.3.
Valores obtidos pela média ponderada do Banco de Preços em Saúde,
através dos valores mais atuais adquiridos por municípios do estado do Paraná.
16
Julgamento: 15.1.
É facultada à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PI CNPJ: 06.553.622/0001-23 PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63, CENTRO CEP: 64.795-000
15.2. Julgamento da Documentação, Envelope nº 01
15.2.1.
O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 7.1., 7.2., 7.3. e 7.4. deste Edital.
15.2.2.
Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 7.1., 7.2., 7.3., e 7.4. deste Edital.
15.2.3.
As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Documentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”. 15.3. Julgamento das Propostas Financeiras, Envelope nº 02 e Propostas de preços contendo os itens e preço da subcontratação de 5 a 30% MEI, ME ou EPP, Envelope nº 03.
15.3.1.
A Comissão examinará as propostas das licitantes habilitadas e determinará se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos da licitação.
15.3.2.
Erros ou distorções em qualquer preço que impliquem em acréscimo do preço fixado no Termo da Proposta, não serão considerados.
15.3.2.1.
Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 15.3.2. a licitante deverá honrar o preço fixado no Termo da Proposta, sob pena de desclassificação.
15.3.3.
Será declarado vencedor o licitante, dentre as habilitadas no julgamento da “Documentação”, que apresentar o menor preço global para execução dos serviços, objeto desta licitação.
15.3.4.
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação.
15.3.5.
No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate ocorrerá nos termos do art. 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006.
15.3.6.
O resultado final será publicado na forma da lei, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de CARACOL, existente no endereço citado no subitem 1.1 deste Edital, e comunicado por email diretamente às licitantes que participaram.
15.3.7.
Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Edital.
Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar e Medicamentos para a Unidade acima, para o consumo no período de 08 (oito) meses.




Julgamento: 3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA para o Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI conforme especificações quantificações em anexo.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2009
ABERTURA DIA: 28/01/2009 às09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2009
ABERTURA DIA: 28/01/2009 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.