Objeto: CONTRATAÇÃO, PELO INTERPI, DE 05 (CINCO) CONSULTORES INDIVIDUAIS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ, NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL, A FIM DE APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SUBCOMPONENTE) QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL (PROJETO), COFINANCIADO PELO BANCO MUNDIAL E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
2. Prazo Final para entrega das Manifestações de Interesse: 27 de Fevereiro de 2020.
M aiores Informações: A Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência encontram-se publicados, na íntegra, no site do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI: http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, no site do Governo do Estado do Piauí: https://www.pi.gov.br/ e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: www.tce.pi.gov.br.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto:
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 11/02/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 11/02/2020, às 10:22,

conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0180999 e o código CRC D3E59569.
Referência: Processo nº 00071.026210/2019-11
SEI nº 0180999

________________________________________________________________________________________________________________
PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 05/2020 - INTERPI SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
1. O Governo do Estado do Piauí recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 120 milhões, para ﬁnanciar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos por serviços de consultoria, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Os serviços compreendem: A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE CAMPO E DE ESCRITÓRIO NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ PARA APOIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO SUBCOMPONENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, COM FINANCIAMENTO PELO BANCO MUNDIAL, E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI.
3. Proﬁssionais elegíveis que estejam interessados na prestação dos serviços são convidados à Manifestar Interesse em participar do certame e encaminhar CURRÍCULO demonstrando que as competências e experiências necessárias para executar os serviços.

O consultor deverá ter o seguinte perfil mínimo:

CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL;
CREDENCIAMENTO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRSS;
DESEJÁVEL CONCLUSÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO EM ÁREAS AFINS.
5. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de Janeiro (revisadas e publicadas em janeiro de 2011). As Diretrizes de Consultoria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil- procurement-documents-procedures.
6. O Termo de Referência encontra-se disponibilizado no endereço e l e t r ô n i c o : http://www.interpi.pi.gov.br/index.php, http://www.pi.gov.br/Interessados e www.tce.pi.gov.br. Os Interessados poderão obter informações adicionais no endereço abaixo das 8:00 h as 13:00 h.
Rua Lisandro Nogueira, Nº 1554, bairro Centro/Norte – Teresina/PI.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para a Comissão Permanente de Licitação-CPL, na sede do INTERPI até as 13 horas do dia

27 de Fevereiro de 2020 através de endereço eletrônico para o e- mail: cplinterpi2016@gmail.com.
VIVIANE SANTANA ARAÚJO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Visto:
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Diretor-Geral do INTERPI
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO - Matr.0228840-x, Secretário, em 12/02/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VIVIANE SANTANA ARAÚJO - Matr.0341001-3, Assistente Técnica, em 12/02/2020, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0181019 e o código CRC CA2E6DA1.
Referência: Processo nº 00071.026210/2019-11
SEI nº 0181019

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO PIAUÍ – PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8575-BR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE 05 CONSULTORES COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PARA ASSESSORAR O INTERPI NAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO PILARES DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
FEVEREIRO DE 2020

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

O presente Termo de Referência objetiva instruir a contratação, pelo INTERPI, de 05 (cinco) Consultores Individuais de nível superior na área de Serviço Social, para apoiar as equipes de campo do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) através da realização do cadastro social de cada lote a ser titulado por doação, contemplando, entre outras informações, o diagnóstico da situação econômica e social, incluindo informações sobre, renda, saúde, educação, atividades sociais e a composição e histórico de cada família assentada. O cadastro registrará também informações sobre situações de vulnerabilidades e de conﬂitos com as recomendações compatíveis para a solução ou mitigação destas situações.

ANTECEDENTES E CONTEXTO

O Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial ﬁrmaram o Acordo de Empréstimo No. 8575 - BR para o ﬁnanciamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto).
Com os recursos do mencionado empréstimo, o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social (Projeto) implementará ações multissetoriais nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos, regularização fundiária e geração de renda no meio rural, além de atividades de assistência técnica aos órgãos participantes, visando a melhoria das capacidades institucionais, através do aporte de recursos humanos, equipamentos e o desenvolvimento de sistemas informatizados e estudos para melhorar a capacidade das instituições envolvidas. Esses objetivos estão alinhados com as estratégias de desenvolvimento do Governo do Estado, expressas nos Planos Plurianuais de Investimentos, 2012 – 2015 e 2016 – 2019.
O Projeto é executado no âmbito de sete Secretarias de Estado e do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI [1]. O Projeto está estruturado em dois componentes. O componente 1 apoia a implementação dos Programas de Despesas Elegíveis (PDE) e o componente 2 proporcionará assistência técnica para o fortalecimento e a modernização da gestão pública estadual. Esses dois componentes estão estruturados da seguinte forma:

C omponente 1 - Programas de Despesas Elegíveis
Subcomponente: 1.1. - Melhoria da retenção do aluno de ensino médio na rede pública estadual;
Subcomponente 1.2. - Ampliação do Acesso aos Serviços de Saúde para Pacientes com Doenças Crônicas;
Subcomponente 1.3. - Expansão do Registro de Usuários de Recursos Hídricos no Estado;
Subcomponente 1.4. - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade e
Subcomponente 1.5. - Fortalecimento da participação das mulheres pobres e das comunidades Quilombolas em cadeias produtivas rurais.
C omponente 2 - Provisão de Assistência Técnica para a execução e o Fortalecimento da Gestão Pública Estadual.
Subcomponentes: 2.1 - Modernização do sistema de despesas e gestão do setor público estadual;
Subcomponente 2.2 - Desenvolvimento das capacidades do Estado para a gestão dos recursos hídricos, ordenamento do território desenvolvimento rural;
Subcomponente 2.3 - Geração de parâmetros, índices e indicadores para subsidiar a formulação de políticas e práticas relacionadas com educação, saúde, gênero e participação dos cidadãos.
Subcomponente 1.4 - Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Fundiária integrante do Componente 1, e objeto deste Termos de Referência, é executado pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) com a participação direta do Núcleo de Regularizado Fundiária (NRF) da Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado (CGJ), e o Grupo Especial de Regularização e de Combate à Grilagem (GERCOG) do Ministério Público Estadual (MPE-PI) que atuam como Órgãos Parceiros.
O subcomponente 1.4 tem por objetivo a realização de ações destinadas a apoiar a implementação do programa de regularização fundiária do Estado e o estabelecimento de um sistema de registro de imóvel para o Estado. Compõe-se de cinco Programas de Despesas Elegíveis (PDEs), abaixo descritos.
PDEs - Reforço e modernização do INTERPI – que executará as seguintes atividades: 1) adaptação de um prédio para sede do INTERPI; 2) contratação de prestadores de serviços para adequação do quadro técnico, jurídico e administrativo do INTERPI; 3) aquisição de veículos; 4) aquisição de duas unidades móveis de regularização fundiária; 5) estabelecimento de um sistema de protocolo eletrônico; 6) digitalização e indexação de arquivos; e 7) capacitação de servidores e prestadores de serviços.

PDEs - Arrecadação de terras estaduais - que executará as seguintes atividades: 1) levantamentos cartorários em 53 municípios prioritários; 2) emissão de certidões cartorárias em 53 municípios prioritários; 3) criação de uma base de dados de terras estaduais.
PDEs - Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI - o INTERPI pretende regularizar as posses de pelo menos 5.000 famílias localizadas em 99 assentamentos através das seguintes atividades: 1) divulgação de ações de regularização fundiária; 2) aquisição equipamento topográﬁco e informático; 3) cadastro técnico multiﬁnalitário georreferenciado dos assentamentos; 4) Registro e entrega dos títulos de doação; e 5) Formulação de planos de desenvolvimento dos assentamentos.
PDEs - Regularização territórios de Comunidades Remanescentes Quilombolas - promoverá a regularização das CRQ através das seguintes atividades: 1) preparação de Relatório Técnico de Identiﬁcação e Delimitação (RTID); 2) Registro e entrega dos títulos; e 3) desenvolvimento de planos de desenvolvimento de CRQ. A Regularização de CRQ será executada em parceria com o INCRA no âmbito do acordo de cooperação entre os dois órgãos.
Um dos objetivos do componente de assistência técnica é o de assegurar que o INTERPI tenha a capacidade para executar as atividades do subcomponente Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras.
A assistência técnica será fornecida através do Subcomponente 2.2. e mediante a execução das seguintes ações: 1) contratação de consultorias, estudos, visitas de estudo, e conferências para apoiar a modernização do INTERPI; 2) Consultorias, estudos e equipamentos para apoiar as ações de regularização fundiária do INTERPI; 3) Contratação de assessoria jurídica, aquisição de equipamento e veículos, e desenvolvimento de um sistema de controle de processos para o GERCOG; e 4) Contratação de um assessor técnico especializado, consultorias pontuais, e estudos para apoiar o Instituto de Terras do Piauí.
[1] Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, Secretaria da Educação e Cultura – SEDUC, Secretaria da Saúde – SESAPI, Secretaria do Planejamento – SEPLAN, ,Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria da Administração – SEAD e Instituto de Terras do Piauí – INTERPI.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

A consultoria a ser contratada está enquadrada no desenvolvimento do Subcomponente 1.4 de Fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras do referido Projeto, com apoio das atividades de assistência técnica a serem financiadas pelo Componente 2 - Subcomponente 2.2.
O subcomponente 1.4 objetiva promover a regularização fundiária do Estado e estabelecer um sistema de cadastro de imóveis para o Estado. Enquanto o Subcomponente 2.2 proverá atividades de consultoria e assistência técnica voltadas para apoiar o INTERPI na sua modernização institucional e na execução dos cinco Programas de Gastos Elegíveis, integrantes do Componente 1, listados a

seguir:
Reforço e modernização do INTERPI (PDE 10)
Arrecadação de terras estaduais (PDE 11)
Regularização fundiária nos assentamentos do INTERPI (PDE 12) Regularização territórios de comunidades Quilombolas (PDE 13) Núcleo de regularização fundiária da Corregedoria (EEPs 14);

JUSTIFICATIVA

Esta contratação apoiará o INTERPI no cumprimento das metas de regularização de 12.000 títulos protocolados para doação e a entrega de 3.000 títulos registrados em cartório. A realização dessas metas afeta a vida de populações de baixa renda, reconhecidamente carentes de informações sobre processos técnicos e burocráticos envolvendo atividades de regularização fundiária.
Neste contexto, os Assistentes Sociais serão os proﬁssionais que atuarão junto às famílias envolvidas no processo, prestando assistência através de metodologias e informações apropriadas para promover condições de uma participação mais ativa e colaborativa, identiﬁcação e encaminhamento de problemas e demandas familiares, além de prover orientações no sentido de proporcionar informações os benefícios da regularização fundiária, da segurança jurídica dos títulos e as perspectiva de melhorias das condições de vida em geral, resultantes das ações da titulação das suas terras.
Os proﬁssionais integrarão as equipes técnicas, compostas de agrimensores e topógrafos e, em conjunto, realizarão atividades de campo e de escritório, relacionadas com o cadastramento social dos beneﬁciários, computação e análise dos dados e emissão de relatórios técnicos das atividades relacionadas com os serviços sociais realizados.
Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de deﬁnição clara dos limites das unidades territoriais, facilitando, portanto, a gestão, colaborando com o ordenamento territorial regional e aﬁrmando a presença do Estado nestas unidades.