Objeto: 
CLÁUSULA I - A CONTRATADA se obriga a executar para a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA-PI, sob o regime de Empreitada por Preço Global, o serviço de Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conduzindo os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este contrato.
CLÁUSULA II - As especificações, e todos os demais elementos constantes do processo da licitação de que deriva este contrato, assim como a proposta formulada pela CONTRATADA e o orçamento dela constante, integram o presente contrato para todos os fins como se aqui estivessem integralmente transcritos.
2.0. APROVAÇÃO DOS PROJETOS E SERVIÇOS
CLÁUSULA III - A CONTRATADA declara conhecer perfeita e integralmente, as especificações e demais elementos técnicos referentes à execução dos serviços. Declara, ainda, que conhece perfeitamente todas as condições e locais de execução dos serviços, tudo o que foi previamente considerado quando da elaboração da proposta que apresentou na licitação de que decorre este contrato, em razão do que declara que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, despesas e encargos que terá que suportar, representando aqueles preços a única contraprestação que lhe será devida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA-PI pela realização do objeto deste contrato.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí;

e)
estrangeiras que não funcionem no País.
3.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 5.1 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.2 – DA HABILITAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:

a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Saneamento Básico e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua

disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.2 – DA HABILITAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:

a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Saneamento Básico e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua

disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.1 – Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
5.2.2 – Prova de regularidade da Fazenda Estadual:

a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
5.2.3 – Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
5.2.4 – Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.5 – Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.3 – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.4 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
a) Registro ou inscrição do licitante junto ao CREA;
b) Comprovante de Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA de que realizou ou realiza Planos Municipais de Saneamento Básico e ou Resíduos Sólidos.
c) Relação da equipe técnica, completa, que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um.
d) Prova de vinculação de cada um dos membros da equipe técnica com a licitante
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is), pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua

disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
d.1) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
d.2) Contatado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços
d.3) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d.4) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d.5) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico.
O responsável técnico deverá fazer parte do quadro permanente da licitante na condição de sócio ou diretor, empregado ou prestador de serviços, com a comprovação conforme as exigências deste Edital.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) – e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir.
Observa-se que a documentação apresentada poderá ser diligenciada pela Comissão de Licitação sendo que, em caso de falta de comprovação, a pontuação será anulada.
Quesito I - Experiência da Empresa – Máximo de 30 Pontos
Objetiva comprovar a experiência anterior da licitante, na execução de trabalhos do objeto da licitação (Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos), mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, em nome da empresa (Máximo de 3 Atestados).
Quesito II - Proposta Técnica: Máximo de 40 Pontos
a) Conhecimento do Problema: Máximo de 15 Pontos

Conhecimento da Licitante sobre os problemas de saneamento básico e resíduos sólidos do município, potencialidades e fragilidades e a oportunidade de seu planejamento de médio e longo prazo.
b) Plano de Trabalho: Máximo de 5 Pontos
Plano de trabalho para o desenvolvimento dos serviços sendo avaliado e pontuado sobre os seguintes quesitos:
b.1) Detalhamento das atividades e produtos:  b.2) Programa de Trabalho informando o quantitativo de profissionais e recursos físicos para o desenvolvimento das atividades previstas
c) Metodologia proposta para a realização dos serviços: Máximo de 20 Pontos Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
c.1)Diretrizes e estratégias metodológicas:  c.2)Exeqüibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho:
Quesito III – Equipe Permanente: Máximo de 30 Pontos
Coordenador: Engenheiro especialista em saneamento básico ou meio ambiente ou recursos hídricos que tenha experiência na área e comprovadamente participado como Gestor ou Supervisor ou Coordenador na elaboração de estudos, projetos e programas relacionados a saneamento básico, resíduos sólidos, planos de recursos hídricos e meio ambiente. Nota Máxima 10 Pontos
a) 1 ponto para graduado, 2 pontos para especialista, 3 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 6 pontos )  b) 4 pontos se Gestor ou Supervisor ou Coordenador de Plano de Saneamento Básico ou Resíduos Sólidos  02 pontos por atestados nas áreas acima citadas (Máximo de 2 atestados).
Engenheiro civil: Engenheiro especialista em estudos e projetos relacionados na área de meio-ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nota Máxima 5 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos )
b) 2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas  01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)

Profissional da área social: Sociólogo ou Assistente Social com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos na área meio-ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos relacionados e área social e de mobilização social. Nota Máxima 5 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor (Máximo de 3 pontos )
b) 2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas  01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
Profissional da área de Gestão Ambiental: Tecnólogo em Gestão Ambiental com experiência no desenvolvimento de estudos/ projetos, trabalhos na área meio-ambiente, saneamento básico, resíduos e sanitarista. Nota Máxima 5 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor ( Máximo de 3 pontos )
b) 2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas  01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
Profissional da Área das Ciências Biológicas: Biólogo com experiência no desenvolvimento de estudos/projetos área meio-ambiente, saneamento básico, resíduos e sanitarista. Nota Máxima 5 Pontos
a) 0,5 pontos para graduado, 1,0 pontos para especialista, 1,5 pontos para mestre ou doutor ( Máximo de 3 pontos )
b) 2 pontos de experiência nas aéreas acima citadas  01 ponto por atestado nas áreas acima relacionadas (Máximo de 2 atestados)
Além da Equipe Chave há outros profissionais considerados necessários à realização dos trabalhos e que integrarão uma equipe de apoio, respeitando-se como mínima a equipe prevista no termo de referência. Os profissionais da equipe de apoio não será objeto de pontuação, mas obrigatória, como pena de desclassificação da empresa.
Será considerado como comprovação de atuação profissional na especificação acima de experiência no desenvolvimento de estudos as publicações de trabalhos científicos.
7 .9 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
O julgamento dos quesitos I, II e III será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista no subitens, somando-se ao final todas as notas apuradas.
7 .9.1. Os quesitos não comprovados importarão na concessão de nota zero.

Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta)pontos
7.9.2. A Comissão procederá então à classificação das propostas técnicas válidas, consoante a ordem de pontos obtida por cada uma.