Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo área hospitalar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
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com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, executados de forma contínua, de acordo com as programações e definições de tarefas diárias, semanais, quinzenais e mensais, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução dos serviços.
2.1 – As especificações e as condições do objeto constam do Anexo A (Termo de Referência) deste Edital.

Condições de participação: 4.1 – Da participação
4.1.1 - As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, ou que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais.
4.1.2. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
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4.1.3. Para participar é necessário que o interessado esteja cadastrado e habilitado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, do art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002.
4.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e a sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002).
4.1.4. As licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no Edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
4.2 – Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
4.2.1. Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
4.2.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.3. Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de cadastramento parcial do fornecedor no SICAF (Habilitação Parcial).
4.2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à BHMN, promotora da presente Licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
4.3 – Da participação de microempresas ou empresas de pequeno porte
4.3.1. Será exigida para efeito de assinatura do contrato, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
4.3.2 - As microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.3.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.3.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 4.3.3 deste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n o 8.666, de
21 de junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a Licitação.
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4.3.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte.
4.3.6. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.3.7. Para efeito do disposto no subitem 4.3.5, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 5.3.6, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa, o sistema Comprasnet realizará sorteio eletrônico para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
4.3.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 4.3.6 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.3.9. O disposto no subitem 4.3.6 se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.3.10. A microempresa, empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
4.3.11. Os procedimentos previstos nos itens 4.3.5 ao 4.3.10 serão realizados automaticamente pelo sistema Comprasnet.


Habilitação: 6.1 - Para fins de habilitação ao certame, as interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a: a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação Econômico-Financeira;
c) Regularidade Fiscal;
d) Qualificação Técnica e da Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e) Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e f) Visita Técnica.
6.1.1 – Da habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal
6.1.1.1 - A regularidade fiscal será comprovada mediante consulta on line no SICAF, após o encerramento da etapa de lances, exceto para o subitem 6.1.1.3, onde a licitante deverá apresentá-lo em meio físico ao pregoeiro. Caso, alguma certidão esteja vencida, a licitante deverá apresentá-lo em meio físico ao Pregoeiro, com a sua devida regularidade. Será consultado também o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), por força do art. 6º da Lei 10.522/2002.
6.1.1.1.1 – A licitante deverá apresentar o Contrato Social ou Estatuto da Licitante, juntamente com a(s) última(s) alteração(ões), observado o que se segue:
a) No caso de SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO, deverá ser comprovada a capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para se manifestar pela Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar a recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame;
b) No caso de administrador eleito em ato apartado, deverá será apresentada cópia da ata ou assembléia em que se deu a eleição; e
c) No caso de PROCURADOR, apresentação de Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pela Licitante, formular propostas, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar à interposição de recurso, assim, como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
6.1.1.2 - A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento da etapa de lances, onde a condição de validade da habilitação parcial será verificada por intermédio da avaliação dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC - Liquidez Corrente; SG - Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, desde que maior do que 1 (um).
6.1.1.2.1 - A licitante com o resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente) deverá comprovar o capital mínimo, de R$ 56.254,72 -5-17-

(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da prestação do serviço. As licitantes que não tiverem os citados índices definidos no SICAF, deverão fazê-lo na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/1993.
6.1.1.3 – A licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas aquelas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
6.1.2 – Da Qualificação Técnica e da Declaração de Elaboração Independente de Proposta
6.1.2.1 - As empresas deverão apresentar atestado/certidão/declaração de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante prestado, de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
6.1.2.2 – Declarar, conforme anexo C, Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, por escrito, em original, emitida pelo representante legal da empresa.
6.1.2.3 – Apresentar Certidão de Registro da Licitante no Conselho Regional de Administração – CRA, competente, do local de sua sede, que comprove que a Licitante desempenha atividade relacionada com o objeto desta Licitação.
6.1.2.4 - Declaração de que dispõe de aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação.
6.1.3 – Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
As licitantes deverão declarar, por escrito, que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não dão qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos ou através de marcação em quadrículo específico no sítio do comprasnet.
6.1.4 – Atestado de Visita Técnica
O Atestado de Visita Técnica será assinado por Responsável Técnico da MARINHA, nos termos dos Anexos E deste Edital, comprovando ter comparecido à BHMN, e tomado conhecimento dos locais que serão prestados os serviços, referente ao objeto desta Licitação.
6.1.5 – Declaração de Existência de Fatos Supervenientes
As licitantes deverão declarar, através de marcação em quadrículo específico no sítio do comprasnet, ou por escrito, que não há fato superveniente e impeditivo de participação em processo licitatório. Caso exista fato superveniente e impeditivo de participação em processo licitatório, a empresa deverá apresentá-lo, por escrito, ao Pregoeiro.
6.1.6 – Caso necessário, a licitante poderá apresentar toda a documentação necessária por fax a contar do recebimento da solicitação do Pregoeiro, pelo sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
6.1.7 – O número do fax para encaminhamento dos documentos será o (21) 2189-3444 / 3441.
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6.1.8. Na hipótese de a documentação ser apresentada por fax, obriga-se a licitante a apresentá-la em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a partir da convocação do pregoeiro.
6.1.8.1. Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, no prazo mencionado pelo subitem anterior, podendo ser apresentado no original, ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação pelo Pregoeiro. Tais documentos deverão ser entregues em envelope fechado contendo, externamente, os seguintes dizeres:
“BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 003/2010 – PREGÃO ELETRÔNICO EMPRESA: _______________________________________________”
6.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
6.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ e endereço respectivo.
6.3.1. Sendo a licitante a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.
6.3.2. Sendo a licitante a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial.
6.3.3. Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante vencedora, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
8.1.1. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.
8.2. Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarada a licitante vencedora da Licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
8.3 – Será considerada inabilitada a licitante que:

Julgamento: 7.1. No sítio www.comprasnet.gov.br e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
7.2. O preço a ser ofertado, será em moeda nacional, com 2 (duas) casas decimais, devendo estar computada no preço ofertado todas as despesas tais como: os custos operacionais, encargos sociais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente nos preços dos serviços. E em cumprimento ao Acórdão TCU nº 950/2007, publicado no DOU de 28/05/07, é vedado embutir na proposta de preços os custos relativos ao IRPJ-Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e à CSLL-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob pena de desclassificação.
7.2.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto n° 5.450/2005.
7.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
7.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir propostas até a abertura da sessão pública da presente Licitação.
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7.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
7.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no art. 28 do Decreto 5.450/2005.
7.7. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e a condição de somente oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema.
7.8. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.9. A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.10. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.11. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas prevista no Edital.
7.11.1. Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarado vencedora, ficando adstrito ao respectivo preço por ele cotado e a ele adjudicado o objeto da Licitação.
7.11.2 - A Proposta readequada deverá ser emitida pela Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu representante legal ou procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na entidade Licitante, incluindo as seguintes informações da Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, número de telefones e de fax, endereço eletrônico (e-mail), se houver, para contato.
7.12. Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste edital, principalmente no Anexo B;
b) Cujos preços sejam considerados manifestamente inexequíveis, assim entendidos aqueles que não venham a ter demonstrado viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado;
c) Cujo preço seja considerado excessivo, tomando como paradigma o valor estimado contida no subitem 5.2 do Termo de Referência, ou seja, a proposta total não pode ser superior ao total estimado global;
d) Com preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”; “cláusulas contratuais”;
e) Cuja planilha da função de Auxiliar de Jardinagem, não constar o adicional de periculosidade, devido ao manuseio de Roçadeira; e
f) Cuja planilha da função de servente na área hospital, não constar o adicional de insalubridade. -8-17-

7.13. O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua apresentação.
7.14 - No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATSERV no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última.