Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS – PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: LOTE I (VENTILADOR DE PAREDE, CONDICIONADOR DE AR, FRIGOBAR, BEBEDOURO, PURIFICADOR DE ÁGUA, GELADEIRA DOMÉSTICA, MÁQUINA DE LAVAR, TV LCD, DVD, APARELHO DE FAX, COFRE MECÂNICO, FOGÃO A GÁS, BOTIJÃO PARA GÁS, GERADORES, ESCADA E OUTROS); LOTE II (MESA QUADRADA, MESA RETANGULAR, MESA AUXILIAR COM RODÍZIO, MESA DE FERRO, CONJUNTO DE MESA INFANTIL, ARMÁRIO VITRINE, ROUPEIRO EM AÇO, CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, CADEIRA SEM BRAÇO, LONGARINA E FICHÁRIO EM AÇO; LOTE III (CAMA HOSPITALAR, COLCHÃO E COLCHONETES); LOTE IV (PISCINA DE BOLINHAS E PLAYGROUND), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESAPI – CSA; GERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL; DUGP; CAPS AD III; H.E. JOSÉ MOURA FÉ; H.M ARLINDO BORGES; H.E. NORBERTO MOURA; H. R JUSTINO LUZ; DUAD; DUDOH - SESAPI. Os preços registrados permanecerão disponíveis na forma das condições exigidas destinados a futuras contratações conforme Ata Geral e/ou do contrato individual e/ou instrumentos congêneres, a ser firmado quando do chamamento para contrato. A base sempre será a Ata de Registro de Preços Geral que estará vinculada ao Extrato Parcial, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, cujo objetivo é comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
2.2. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
2.2.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
1 Secretaria de Estado da Saúde Centro Administrativo Teresina-PI - (86) 3216-3604 cplsaude@saude.pi.gov.br

2.2.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.2.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.2.4. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
2.2.5. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda sejam, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
2.2.6. Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
2.2.7. Tenha servidor da SESAPI como dirigente, acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
2.2.8. Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.
2.2.9. Será permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o subitem 2.2.7., na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
2.2.10. O disposto nos subitens acima, não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração;
2.211. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecidos de bens e serviços a estes necessários;
2.2.12. O disposto no subitem 2.2.11., aplica-se aos membros da comissão de licitação.

Credenciamento: 3.1. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser marcada pela Pregoeira e, assim sucessivamente, com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, o qual deverá ser juntado ao processo.
3.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
3.2.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura); e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
3.2.3. Declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do Edital e seus anexos, que verificou todas as informações estabelecidas pelo fornecimento objeto do pregão, inclusive quanto a sua habilitação;
3.2.4. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I- Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte,
2 Secretaria de Estado da Saúde Centro Administrativo Teresina-PI - (86) 3216-3604 cplsaude@saude.pi.gov.br

com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
II- Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.

Habilitação: 7.1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
7.1.1. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SESAPI
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº 08/2012–SESAPI
4 Secretaria de Estado da Saúde Centro Administrativo Teresina-PI - (86) 3216-3604 cplsaude@saude.pi.gov.br

EMPRESA: CNPJ:
7.1.2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SESAPI
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO Nº 08/2012–SESAPI
EMPRESA: CNPJ:
7.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datada, assinada na última via e rubricada nas demais, observando-se às exigências contidas em cada item.
7.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação pela Pregoeira ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira na sessão.

Julgamento: 10.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão subseqüente, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas
6 Secretaria de Estado da Saúde Centro Administrativo Teresina-PI - (86) 3216-3604 cplsaude@saude.pi.gov.br

do sistema SRP (Sistema de Registro Preço) e/ou utilização de outros métodos que visem aperfeiçoar a realização dos procedimentos.
10.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
10.3. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital.
10.4. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue:
10.4.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
10.4.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida no subitem anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
10.4.3. Não havendo 3 (três) propostas dentro da regra dos dez por cento será dada seqüência ao procedimento com qualquer número de propostas, independente do valor, devendo o fato ser justificado nos autos.
10.5. A Pregoeira convidará individualmente para negociar, os autores das propostas selecionadas, a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
10.5.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.5.2. Em decorrência da obrigatoriedade de classificação de até três preços a ser registrada, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número de licitantes suficiente para negociação e posterior registro. 10.5.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido e assim sucessivamente.
10.6. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar a Pregoeira no momento da sessão.
10.6.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
10.7. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela Pregoeira com base na pesquisa, podendo ser registrados até três preços desde que pelo mesmo valor, seguida a ordem de lançamento inicial (preço presumido).
10.8. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, sempre com base no preço referência.
10.9. Após a negociação a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito; 10.10. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 123/06;
10.10.1. Em caso de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 123/06, será observado o seguinte:
10.10.1.1. Será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pela microempresa e empresa de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor classificada apresentada por empresa que não estiver amparada pela lei complementar.
10.10.1.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar novo lance de preço no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a notificação por parte da Pregoeira, sob pena de preclusão.
10.10.1.3. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 10.10.1.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7 Secretaria de Estado da Saúde Centro Administrativo Teresina-PI - (86) 3216-3604 cplsaude@saude.pi.gov.br

10.10.2. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
10.10.2.1 A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
10.10.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo a Pregoeira decidir a respeito de forma motivada.
10.10.3. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será (ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;
10.10.4. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias à otimização do objeto em licitação, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
10.10.5. O chamamento para retirada do contrato obedecerá à ordem de classificação das detentoras de preços em registro; a falta de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da retirada da OF, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.