Objeto: 1.1. . O presente Pregão tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÇOS DE GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO ELETRÔNICOS (CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICOS) DOTADOS DE TECNOLOGIA APROPRIADA AOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DO BANPARA, QUE POSSIBILITEM A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS “IN NATURA”, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NACIONAL, NA FORMA DEFINIDA NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL.

1.1.3. A CONTRATADA quando solicitada pelo BANPARA deverá disponibilizar relatórios gerenciais, no prazo de até 02 (dois) dias ú úteis, com as seguintes informações mínimas:
a) Nome do empregado/usuário, número do cartão, data e valor do crédito concedido;
b) Local data e valor da u utilização dos créditos pelos empregados na rede de estabelecimentos credenciados;
c) Quantidade de cartões reemitidos por empregados.
1.2. . Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT CATMAT e as especificações constantes ntes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão a s últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE, O LICITANTE DEVERÁ, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES.
1.5 Fica vedado ao licitante, NO MOMENTO DE INCLUSÃO DE SUA PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET, qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta sta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pela Pregoeira.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. . Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5 .1.2. . Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para ha habilitação, constante do item 12 deste Edital;
5.1.3. . Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2. . As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.

5.3.3. Empresa declarada inidônea para l licitar ou contratar com a Administração Pública, lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93;
5.3.4. Empresa que se encontre tre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5 .3.5. . Empresas que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 6.1. Os licitantes interessados s deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar dar-se-á á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal l e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (S (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
6.4. . O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante l
é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.

Habilitação: 12.1. Para ra habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
12.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste de
Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.

com o objeto da presente nte licitação, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
1 2.1.4. Certidão de Registro ou inscrição da licitante e dos profissionais técnicos registrados junto ao Conselho Regional de Nutrição da sede do licitante;
1 2.1.4.1 Se a licitante contar com representação ou filial no Estado do Pará, deverá apresentar Certidão de Registro no Conselho Regional de Nutrição da sede do CONTRATANTE, na forma da Res. 378/2005 do Conselho Federal de Nutrição.;”
1 2.1.5. Registro da empresa (sede) no PAT (Programa ma de Alimentação do Trabalhador).
12.1.6. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade so
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.7. Regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal (se a sede da a empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n.º 06/2009 – GABS/SEFIN).”
c) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais s de 3 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um (≥1), resultante da aplicação da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b.1 Ainda que o licitante apresente índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será considerado habilitado comprovando que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
c) Certidão negativa de Pedido de falência ia ou recuperação judicial ou Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica; sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura da sessão.
12.2. . Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser encaminhados via fax conforme os p prazos estabelecidos no item 12.3. Da mesma forma, os originais, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial dos referidos documentos, deverão ser encaminhados via SEDEX, nos termos do item 12.4 abaixo.

12.3.2 O licitante que deixar de encaminhar a documentação acima especificada no prazo definido pela Pregoeira será DESCLASSIFICADO do certame.
12.4. O licitante que for declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile, fac
deverá enviá-los para o BANPARÁ S/A, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX.
12.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação ação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência ncia do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.7. A licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, as, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.

4.1. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com todas as alterações posteriores), ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades es comerciais. No caso de sociedades comerciais ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento nto no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.




  

a.1) Se a licitante contar com representação tação ou filial no Estado do Pará, deverá apresentar Certidão de Registro no Conselho Regional de Nutrição da sede do CONTRATANTE, na forma da Res. 378/2005 do Conselho Federal de Nutrição. b) Atestado de Capacidade Técnica, demonstrando o fornecimento d dos produtos, conforme Anexo I do edital, emitido por entidade pública ou privado, que comprove a aptidão para desempenho dos serviços, objeto do presente certame, sendo pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o termo de referência.
c) Registro da empresa (sede) no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), nos termos da Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).