Objeto: 1.1. Prestação de serviços de editoração gráfica para a elaboração e execução do projeto gráfico para 03 (três) edições da Revista do CFMV, com periodicidade quadrimestral a partir de janeiro de 2014 e 01 (uma) edição especial da Revista do CFMV para o segundo semestre de 2013, com formatação bilíngue, tudo conforme os quantitativos e especificações técnicas constantes do Anexo I – Termo de Referência.
1.2. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
1.2.1. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 8h do dia 03/09/2013 até às 8h30 do dia 13/09/2013 (horário de Brasília/DF);

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1.2.2. DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13/09/2013; 1.2.3. DA HORA: 9h (horário de Brasília/DF);
1.2.4. DO LOCAL: no sítio www.comprasnet.gov.br;
1.2.5. DA UASG: 389185 – Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.
1.2.6. DO VALOR DE REFERÊNCIA: O valor global estimado como referência para contratação é de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil reais e sessenta centavos).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, e estiverem habilitados no COMPRASNET para participação em Pregão Eletrônico.
2.2. Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
2.3. Caberá ao interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica:
2.3.1. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
2.3.2. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a entidade promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

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2.3.3. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.3.4. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.3.5. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
2.3.6. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.4. O fornecedor descadastrado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
2.5. Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de recuperação judicial ou extrajudical, de falência ou insolvência declarada por sentença judicial ou extrajudicial, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar- se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico, bem assim sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de

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Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, conforme disposto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.1. O registro exigido no SICAF - instituído pela Instrução Normativa nº 5, do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, de 21 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de abril de 1996, e suas alterações - em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º, caput e inc. I do art. 13 e §§ 1º e 2º do art. 25, todos do Decreto nº 5.450/05, poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
3.2.2. Para o registro mencionado no subitem anterior, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 05/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.

Habilitação: 5.1. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa a:
5.1.1. Habilitação Jurídica: 5.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
5.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados;
5.1.1.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
5.1.1.3. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.2. Qualificação econômico-financeira:
5.1.2.1. Certidão negativa de recuperação judicial/extrajudicial e falência expedida pelo órgão distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
5.1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

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5.1.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal - SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN);
5.1.3.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
5.1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal;
5.1.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
5.1.4. Declarações:
5.1.4.1. Declaração de que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.1.4.2. Declaração de que concorda e tem ciência de todas as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
5.1.4.3. Declaração que para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal;
5.1.4.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 02, da Secretaria de

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Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009;
5.1.4.5. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu artigo 34, e que está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
5.1.5. Atestado de Capacidade Técnica:
5.1.5.1. Apresentação de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
5.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornedores – SICAF.
10.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de

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imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação deste licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
10.1.1. A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no item 10.6, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.2. A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal será verificada por meio do SICAF, nos documentos contemplados por esse sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac- símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1. Procedida à consulta ao SICAF, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação;
10.2.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo CFMV nos sítios oficiais de Órgãos e Entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A documentação exigida no item 5 deste Edital referente às Declarações e à Qualificação Técnica (quando exigida), não contempladas pelo SICAF, será verificada por meio de apresentação, via fac-símile, na própria sessão do Pregão.
10.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição poderá ser feita mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação do registro efetuado pelas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, ainda, por Certidão em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente, tudo conforme art. 4º do Decreto n.º 3.474, de 19/05/2000.
10.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, tão- somente, quando da assinatura do contrato, toda a documentação exigida para

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efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar n.º 123/2006;
10.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.6. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o(s) licitante(s) detentor(es) da melhor proposta(s)/lance deverá(ão) encaminhar, via fac-símile, tel. (61) 2106-0472, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, observado o disposto nos itens 10.2 e 10.3, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, sendo que os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias úteis para a sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, situada no SIA Trecho 06 – Lotes 130 e 140 – CEP: 71205-060 – Brasília/DF.
10.6.1. O descumprimento da obrigação contida acima implicará inabilitação do licitante e o sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.7. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitados.
10.8. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à

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habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.9. Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10. Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação ao(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es), com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do procedimento licitatório e decisão quanto à contratação.
10.11. Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, homologação do procedimento licitatório e decisão quanto à contratação.
10.12. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05 e na legislação pertinente.

Julgamento: 8.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
8.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3. As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
8.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
8.6. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7. No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

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8.9. Os licitantes somente poderão oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.10. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.12. Ocorrendo a desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
8.12.1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
8.12.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e será reiniciada somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.13. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.14. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14.1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.
8.15. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

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8.16. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.17. Os licitantes deverão apresentar, ainda, as declarações exigidas no item 5.1.4. deste Edital, juntamente com a Proposta de Preços.