tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição, via constituição de registro de preço, de soluções, reagentes e meios de cultura para a Subdivisão de Controle de Qualidade do Laboratório Químico - Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA), com objetivo de atender à rotina das análises de água do sistema de purificação de água da Subdivisão de Produção (SDPD) e do Centro de Manipulação Farmacêutica da Aeronáutica (CEMFAR), necessárias à produção, estabilidade e manipulação de cosméticos e medicamentos, das análises de água potável de abastecimento do LAQFA e das OMs localizadas no Rio de janeiro, necessárias para o controle e vigilância da qualidade da água de consumo e das análises de monitoramento ambiental e de higiene, necessárias para assegurar a qualidade do produto, bem como a segurança das operações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.










  









  











  










  








  






  

de hidrogênio, ácido acético e veículo estabilizante. Concentração mínima 14% de ácido peracético. Fornecimento: bombonas de 5L (máximo)
1.2. Em caso de divergências entre a especificação do objeto descrita no Código CATMAT e a especificação constante no termo de referência, este último deverá ser atendido plenamente.
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do processo, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, entre as interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127 de agosto de 2007, Lei Complementar nº 128 de dezembro de 2008, Lei Complementar nº 174, de 7 de agosto de 2014, Lei Municipal n° 314, de 26 novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação neste Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio; e
2.10
Não poderão participar neste Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR ITEM.

b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.

FL. \| 10 17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.
1 8. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:

Julgamento: 20.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Mapa de preços, que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
20.1.1. A disputa será realizada por GRUPO, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
20.1.2. A proposta final global não poderá conter grupo com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do GRUPO,

FL. \| 14 devendo a licitante readequar o valor do(s) grupo(s) aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS.
20.1.3. Na disputa de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante no Mapa de Preços; e, caso o GRUPO cotado seja composto de itens, o preço unitário do item deverá ser inferior ou igual àquele limite. Caso não haja disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS.
20.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
20.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo(a) Pregoeiro(a), será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no GRUPO, para, no prazo de 05 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência, observado o item 15.13.
2 1. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS: 21.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
Objeto: Aquisição de 02 (duas) impressoras térmicas para impressão de etiquetas para bens patrimoniais.




Julgamento: 1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XII deste Edital, o Pregoeiro verificará:
a) a documentação complementar à proposta, disposta na cláusula VII deste Edital, encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste ato convocatório;
b) a compatibilidade do preço total final em relação ao preço total máximo aceitável estipulado no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;
Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço total final superior ao máximo aceitável pela Administração. 2 – Após a verificação das exigências editalícias dispostas no item 1 desta cláusula, estando aquelas corretas, o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XIII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado.
3 – Recebida a Proposta Definitiva de Preços e estando aquela de acordo com os requisitos formais exigidos neste Edital, o Pregoeiro procederá à suspensão da sessão pública para recebimento de 1 (um) exemplar do equipamento ofertado, conforme disposto na cláusula XIV deste Edital.
3.1 – Após o recebimento do laudo de avaliação contendo o resultado da análise da amostra realizada pela Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática, estando aquela aprovada, o Pregoeiro examinará, na sequência, a documentação habilitatória elencada na cláusula XVI.
3.2 – Não sendo aprovada a amostra,ou não sendo a proposta aceitável ou, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
4 – Caso a licitante detentora do melhor preço tenha exercido o direito de preferência previsto no Decreto n.º 7.174/2010, para o julgamento da proposta também será efetuada consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (http://www.mctic.gov.br/SISEPIN/leiDeInformatica/empresasHabilitadas) ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, com vista a comprovar o atendimento ao Processo Produtivo Básico – PPB e do reconhecimento de condições de bem e serviço com tecnologia desenvolvida no país.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Porta Folheto de Parede e Estante de Aço, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5.
estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.




  

3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUCÍLIO ALBUQUERQUE - CENTRO, BARRAS - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 05/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 26/05/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;

6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação. 6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: O objeto da presente é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Alvorada do Gurguéia - PI, conforme especificações nesta Chamada Pública.



Habilitação: Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a.
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Objeto: A presente licitação tem por objeto serviços de Implantação e Implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Treinamento de Segurança no Trabalho, implantação/reativação da CIPA, bem como o Treinamento, Implantação das Ordens de Serviços, Formação e Treinamento da Brigada de Emergência, inclusive Plano de Evacuação e Manutenção da Rede de Hidrantes, Laudo de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Aeromóvel), e órgão (s) participante (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.






  
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ORGÃO GERENCIADOR
Valor Unidade
2º BE CMDO 12ª Req. Req. unitário Item Descrição / especificação de Catmat Figura
BDA INF B Av T CMB Mínima Máxima máximo Medida
L aceitável
Reparo válvula hidráulica
(Kit completo), material
67 PVC, tipo fixação Unidade 293163
60 100 200 2 360 R$ 70,00 roscável, aplicação caixa
acoplada ao vaso, modelo
universal
Sifão universal, material
polipropileno, cor branca,
tipo corpo sanfonado,
68 flexível, haste adaptável, Unidade 251759
190 300 300 2 790 R$ 15,05 diâmetro saída 40mm,
diâmetro entrada 1 ½",
aplicação
instalações
sanitárias
Tê de redução, material
PVC, tipo fixação
69 soldável, cor marrom, Unidade 214213
48 300 200 3 548 R$ 8,85 bitola
50X25mm,
aplicação
instalações
hidráulicas prediais de






  
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Item






  
Item






  
Item






  
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Item
Objeto: Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – Rio Branco/AC
Telefone: (068) 3215 4600 e-mail: cel1.licitacao@ac.gov.br

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
66
2.1 – O objeto deste processo destina-se a Aquisição de gêneros alimentícios para realização dos cursos ADL e FIC’s, executados pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi - IDM, por meio do Centro de Educação Profissional e Tecnológica Escola Roberval Cardoso - CEPT Floresta e das atividades relacionadas na execução do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre – PROACRE.





  

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
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Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
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Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
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Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
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Processo Nº.0005158-1/2016 Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2016– CEL 01
EDITAL
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
71 4.2 - As Despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no Programa de Trabalho: 717.212.12363.1117.3193.0000 – Profissionalização e Qualificação da Força de Trabalho Acreana; Elemento De Despesas: 44.90.30.07 – Material de Consumo (Gêneros de Alimentação); Fonte: 500 (BIRD).
Objeto: 1.1. Registro de preços de discos e bobinas para tacógrafos, tacógrafos novos e serviços de revisão, ajuste, ensaio, selagem e aferição de tacógrafos, visando a manutenção dos veículos da frota municipal.




Julgamento: 3.1. Optou-se pelo julgamento por grupo/lote, para melhor gestão do serviço e maior agilidade na manutenção dos veículos.
O julgamento por item poderia resultar em inúmeras contratações, o que ocasionaria transtornos à Administração. Para vislumbrar o caso, pode-se imaginar uma situação hipotética na qual tivesse que se deslocar até a sede da empresa vencedora da mão de obra, à uma distância de 100 quilômetros do Município. Ao iniciar a manutenção verifique-se a necessidade de reposição de peças. Para isto, será necessário identificar as empresas vencedoras das peças necessárias, fazer o pedido e aguardar até que todas as peças sejam entregues pra então retornar até a cidade sediada a empresa vencedora da mão de obra para efetivar a manutenção. O caso poderia piorar ainda mais, quando as empresas vencedoras das peças não possuam em estoque as peças solicitadas, ou ainda quando mesmo substituído as peças diagnosticadas com problemas, após testes seja necessário substituir outras, sendo necessário todo o processo novamente de aquisição e deslocamento.
Portanto, considerando as situações expostas, torna-se conveniente que apenas uma empresa seja a vencedora de todos os itens, resultando em economicidade, celeridade, e eficiência na

prestação do serviço e na fiscalização, fato relevante visto que as manutenções a serem realizadas são principalmente em veículos do transporte escolar e saúde, os quais precisam de reparos as vezes imediatos, para voltarem as suas atividades.
Habilitação: 7.1.
O licitante detentor da proposta de menor preço, deverá cumprir a legislação vigente aplicável ao objeto (INMETRO, NBR e ABNT). como:
ABNT 13966:2008
ABNT 13961:2010
ABNT 13967:2011
NBR 14790:2014
ABNT 13962:2018
Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 – SLTI/MPOG (dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).
Licença de Funcionamento Regular, Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
7.2.
As exigências de habilitação jurídica, de regularidade ﬁscal (SICAF) e trabalhista (no que couber) são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no edital.
7.3.
As especiﬁcações técnicas deﬁnidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ser superadas por soluções divergentes das especiﬁcadas, desde que sejam mantidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassiﬁcação, registrar este fato em sua proposta.
7.4.
A licitante deverá encaminhar toda a documentação técnica e explicações que permitam a manifestação fundada e conclusiva sobre a equivalência ou superioridade da solução divergente, a qual será analisada pela Unidade de Patrimônio para comprovação da vantagem na adoção da solução apresentada.
7.5.
A ganhadora do certame deverá apresentar declaração do fabricante ou documentação técnica, a ser entregue junto com a proposta, em que conste, explicitamente, as características exigidas nas especiﬁcações. Declarações que não puderem ser comprovadas durante a análise documental, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação pertinente;
7.6.
Certiﬁcado de Garantia contra qualquer defeito de fabricação com vigência mínima de 12 meses.
7.7.
Certificados de Conformidade com as normas Brasileiras aplicáveis.
7.8.
Declaração assinada pelo “Responsável Técnico e/ou Legal da Empresa” que ﬁcará obrigada a garantir, após a instalação dos itens: Assistência Técnica, Manutenção Corretiva e Peças de Reposição correspondentes aos itens da proposta.

Termo de Referência - SEI SFH/DCDT/GAS/HUJM-UFMT 25412138
SEI 23532.004699/2022-98 / pg. 22
7.9.
Ficará a Licitante responsável por vícios e/ou defeitos de fabricação ou desgaste anormal dos itens, obrigando-se a reparar o dano e substituir as peças que se ﬁzerem necessárias sem ônus.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Ação Social e departamentos de Administração, Cultura, Esporte e Lazer. O objeto da presente licitação encontra descrito de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas convidadas, com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim-PI, ou não, e as empresas cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens: 4.1.1 a 4.1.3 do edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se refere, o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº 005/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM/ PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta, mais baratas.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1.1. Contratação, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada na gestão de mão de obra, para prestação dos serviços con?nuados de direção veicular - MOTORISTA.
1.2. Estão incluídos nos serviços, objeto desta contratação, os equipamentos, inclusive EPI’s uniformes e os materiais necessários ao efe?vo desenvolvimento dos serviços de direção veicular – MOTORISTA.
1.3. As parcelas do valor dos serviços, rela?va aos materiais e equipamentos, serão faturadas e pagas de acordo com as entregas realizadas, visto as Ordens de Serviços efe?vamente autorizadas pela Fiscalização do Contrato.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar do Programa Brasil Alfabetizado”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como eventuais sob demanda, para a realização de serviços diversos nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia-Geral da União situadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa no Estado da Paraíba, que compreenderá o fornecimento dos postos de serviços, peças, materiais de reposição e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, na forma estabelecida neste Termo de Referência e seus anexos, abrangendo:
1. Quanto aos sistemas, equipamentos e instalações a serem manutenidos e serviços permanentes e eventuais a executar:
I. Sistema Elétrico – cabines de medição, quadros gerais e parciais de distribuição e de comando, redes elétricas, motores elétricos, sistema de tomadas e iluminação; II. Sistema de Aterramento;
III. Rede lógica (cabeamento);
IV. Sistemas hidros-sanitários, abrangendo caixas d’agua e cisternas;
V. Serviços de instalação e remanejamento de circuitos elétricos, lógicos e telefônicos;
VI. Serviços de manutenção de infraestrutura, instalações, revestimentos, alvenarias, paredes, portas, esquadrias, piso, vidraçaria, pintura, serralheria e carpintaria cujos materiais seguem o mesmo tipo, cor e padrão dos existentes nas instalações da AGU envolvidos neste Termo de Referência e seus anexos; e
VII. Serviços de marcenaria: montagem e desmontagem de mobiliários, troca e ajuste de fechaduras, pequenos reparos em mesas, cadeiras, gaveteiros, armários e estantes, serviços de montagem e desmontagem de divisórias para adequação do layout, regulagem de portas, fixação de quadros e placas diversas.
2. Postos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para a completa e perfeita execução dos serviços licitados, referentes aos serviços contínuos, bem como executar os serviços eventuais sob demanda, compostos por equipe de profissionais com comprovada qualificação, conforme as especificações abaixo e disposições previstas no item 8 deste Termo de Referência.
Objeto: O obje vo do presente estudo preliminar é contratação de empresa especializada para execução de serviços voltados à saúde e qualidade de vida no trabalho (QVT), por meio de medidas preven vas com a realização de a vidades de ginás ca laboral e massagem expressa, obje vando minimizar os impactos nega vos oriundos do sedentarismo e o absenteísmo, promovendo um ambiente saudável e com maior qualidade de vida aos empregados e do Conselho Federal de Contabilidade.
Para tanto, além de consulta à legislação per nente, foram u lizado como parâmetros de pesquisa diversos editais de licitação com objeto similar pretendido por este Conselho, em especial os seguintes:
a) Pregão Eletrônico nº 005/2018 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( Antaq)
Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio de campo próprio no sistema comprasnet, através da ferramenta “convocar anexo” no prazo de 1 (uma) hora a partir da solicitação do pregoeiro.
90 A proposta, os documentos e os anexos remetidos pelo sistema deverão ser encaminhados no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Rua Alfredo Rocha, 45, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-580, em envelope fechado com os seguintes dizeres: (Grupamento de Apoio Logístico, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social e CNPJ da empresa).
91 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 91.1Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
Objeto: 1.
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais para os Laboratórios de Biologia e Física do
IFRS Campus Osório (SRP).
2.
Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n.º 8.666, de 1993, e Decreto n.º7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de
preferência instituída pelo Decreto n.º 8.224 de 03 de abril de 2014 em favor do produto manufaturado nacional para os itens indicados neste Termo
de Referência.



Habilitação: Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo ser declarada através do sistema em campo próprio a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e Declaração de que a Empresa não Utiliza mão de obra Direta ou Indireta de Menores.  
Demais documentos estão previstos no item Habilitação constante no Edital.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ COM ALIMENTAÇÃO (LANCHES E REFEIÇÃO) AS PESSOAS CARENTES, FESTIVIDADES DO MUNICIPIO E AOS PROGRAMAS FEDERAIS REALIZADOS

NESTE MUNICIPIO, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
1.2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física deverá prestar os serviços e repor as peças e equipamentos, encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
1.3. Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I
Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Credenciamento Anexo III
Modelo de Declaração
Anexo IV
Modelo de Proposta de Preço Anexo V
Minuta do Contrato

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Tomada de Preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações que atendam às condições determinadas neste Edital.
02.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, as empresas estrangeiras que não funcionem no país, as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública no prazo que perdurar tal punição.
02.3 - A presente TOMADA DE PREÇOS subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores.


Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
4.1.1. PESSOA FÍSICA
Habilitação Jurídica:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
Regularidade Fiscal:
b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Comprovante de inscrição do CPF;
d) CNDT (Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas)
Outras Comprovações:
e) Declaração, conforme modelo do (Anexo III); f) Comprovante de residência;
6.1 Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
6.2 Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3 Não será habilitada a licitante Pessoa Física que:
a) Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;

b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4 Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Implantação, licença e manutenção de software destinado ao controle operacional e gerencial do setor financeiro da APPM, conforme itens constantes no ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.




  
3.DAS
CONDIÇÕES
Comissão GERAIS DE PARTICIPAÇÃO: Permanente de Licitação - CPL
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de materiais esportivo, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº XX/2021 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de aluguel de palco, som, locação de banheiros químicos e decoração, destinados às festividades do Carnaval 2015, no período de 14 a 17 fevereiro de 2015, coordenadas pela Secretaria Municipal da Cultura do Município de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Cultura
Praça Sete de Setembro, s/nº, Centro
CEP:64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de conjunto de carro dinâmico, infiltrômetro, medidor eletrônico de umidade do solo, penetrômetro, entre outros - Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Baterias e Pneus).

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.