Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de manutenção de fossas Sanitárias de toda rede de Unidades de Saúdes pertencente à SEMUS, envolvendo manutenção de caixas de efluentes, coleta mediante mecanismo operacional a vácuo, de resíduos sanitários, transporte hidrojateamento, tratamento e dispensação em estação de tratamento particular ou pública, mediante a autorização de Licença de Órgão Competente, por um 12 (doze) meses.
1 . 1 . Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações constantes do sistema e as do Termo de Referência, serão consideradas como válidas as do Termo de Referência, sendo estas a que os Licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. A Prefeitura de São Luís utiliza opcionalmente o Sistema Eletrônico Comprasnet na busca de dar maior amplitude e celeridade as suas licitações, mas não fica restrita as limitações técnicas do mesmo. Nesta licitação específica desconsiderar a 1

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 informação constante do item no sistema de contratação direta por empresas credenciadas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3 . 1 . Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3 . 2 .
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
4 . 1 .
Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de São Luís, durante o prazo da sanção aplicada;
4 . 2 . Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4 . 3 .
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
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4 . 4 . Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4 . 5 . Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4 . 6 . Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4 . 7 .
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. SEÇÃO IV – DA VISTORIA
5.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de realização dos serviços. SEÇÃO V – DA PROPOSTA
6.
A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
6 . 1 . A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário ofertado para o item, com no máximo 02 (duas) casa decimais após a vírgula, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
6 . 2 .
A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
6 . 3 . A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
6 . 4 .
A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
6 . 5 .
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou 3

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
7.
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
7 . 1 .
Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
7 . 2 .
Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
8.
As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.


Habilitação: 29.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30 . 1 . Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
30 . 2 . Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
30 . 3 . Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 27, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
32 . 1 . Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
32 . 1 . 1 . Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Central Permanente de Licitação, situada à Av. 8

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 Jerônimo de Albuquerque, Quadra 16, nº 06, Ed. Nena Cardoso, Vinhais, São Luís – MA.
32 . 2 . Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
32 . 3 . Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
32 . 4 . Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
32 . 5 . Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
32 . 6 . Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
32 . 7 . A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
33.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista.
33 . 1 . Habilitação jurídica:
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33 . 1 . 1 .
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
33 . 1 . 2 .
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
33 . 1 . 3 .
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
33 . 1 . 4 .
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 33 . 1 . 5 .
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
33 . 1 . 6 .
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
33 . 1 . 7 .
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
33 . 2 . Regularidade fiscal e trabalhista:
33 . 2 . 1 .
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
33 . 2 . 2 .
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
33 . 2 . 3 .
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); 10

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 33 . 2 . 4 .
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
33 . 2 . 5 .
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
33 . 2 . 6 .
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
33 . 2 . 7 .
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
33 . 2 . 8 .
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
33 . 2 . 9 .
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
33 . 3 . Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico- financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2008, deverão apresentar a seguinte documentação:
33 . 3 . 1 .
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
33 . 3 . 2 .
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 33 . 3 . 3 .
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
33 . 3 . 4 .
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
33 . 3 . 5 .
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
33 . 3 . 6 .
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
33 . 3 . 7 . SG =
Ativo Total -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
33 . 3 . 8 .
LC =
Ativo Circulante --;
Passivo Circulante
33 . 4 . As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
33 . 4 . 1 . Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para execução do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizara pelos trabalhos, comprovando a execução de serviços de pelo menos 50.000 litros 12

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Pregão Eletrônico n.º 77/2015 tratados mensalmente ou 600.000 litros tratados anualmente.
33 . 4 . 2 . Apresentação de Licença de Operação, expedida pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Estado do Maranhão (SEMA) ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), do município de São Luís, de acordo com o objeto do presente Termo de Referência.
34.
A validade dos documentos será a neles expressa, ou estabelecida em lei, admitindo-se como válidos, no caso de omissão, aqueles emitidos a menos de 90 (noventa) dias.
35.
Se a proposta não for aceitável, se a licitante não atender às exigências de habilitação, ou, ainda, se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
36.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.