Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) CONCORRÊNCIA N o 01/2016
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser

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Praça Quincas Castro, 15 – Centro
CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, na forma prevista pelo subitem 4.11, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.1) Em razão de o objeto do certame se referir a prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
c)
Prova de regularidade com as Fazendas: Federal (inclusive INSS), Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive quanto à Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico compatíveis e disponíveis para a realização do objeto dessa licitação bem como a qualificação de cada

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ um dos membros de sua equipe técnico de nível universitário que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados.
4.7.2. Declaração formal quanto à instalação da empresa no local de prestação dos serviços e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação.
4.7.3. Declaração de visita do local onde serão executados as obras/serviços e fornecimentos, emitida pela PREFEITURA, até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data marcada para entrega dos envelopes, nos termos do item 3 deste Edital, assinada pelo(s) o(s) Responsável(is) Técnico(s) ou Representante Legal, conforme modelo do Anexo IV.
4.7.4. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por estes Conselhos,
4.7.4.1) Comprovação de a licitante ter executado, a qualquer tempo, obras de complexidade equivalente ou superior com o objeto desta licitação, contendo os seguintes quantitativos:
4.7.5. Definem-se como obras de porte e complexidade similares àquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas no Projeto Básico, parte integrante deste Edital;
4.7.6. Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnica sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
a)
Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à obra de abastecimento d’água, ou obras similares, conforme alínea “d2” deste subitem.
a1) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
- o empregado;
- o sócio;


  

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ -
o detentor de contrato de prestação de serviço.
a2) A prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, será feita em se tratando de sócio ou proprietário da empresa por intermédio da apresentação do Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores; no caso de empregado, mediante cópia da Carteira Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , e ainda da GFIP constando o nome do trabalhador ou Contrato de Prestação de serviços , na forma da legislação trabalhista devidamente registrado em Cartório.
a3) quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma;
a4) No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
b) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA), da região da sede da empresa.
b1) Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa.
b2) O(s) atestado(s) deverá (ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
4.8.1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 499. 875,79 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através das seguintes formulas;
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral AC =Ativo Circulante
ILG= AC + RLP
RLP= Realizável a longo prazo PC+PNC
PC = Passivo Circulante
PNC = Passivo não circulante
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILC= AC
AC = Ativo Circulante
PC
PC = Passivo Circulante
iii. – EG (endividamento geral ou total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
EG = Endividamento Geral EG= PC + PNC
PC = Passivo Circulante
AT
PNC = Passivo não circulante AT= Ativo Total
4.8.1.2 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3
Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos, poderá ser atualizado por índices oficiais, Vedado sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
4.8.1.4 Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 4.8.1.5 Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.8.3 Certidão(ões) Negativa(s) de falência ou concordata e/ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da lei 11.101/05.
4.8.3.1 Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes casos, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
4.8.4. Comprovante de recolhimento integral da caução de garantia da proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total orçado para as obras. A caução deverá ser depositada, quando feita em dinheiro, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitação da empresa. Na hipótese de prestação de garantia sob outra modalidade, deverá ser observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitação da empresa. Depois de verificada consistência de caução prestada em depósito ou qualquer outro meio permitido por lei, dela será fornecida ao licitante, declaração de comprovação da Caução pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Amarante-PI.
4.8.5. Certidão Simplificada de Registro em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do ano em curso, da qual deverá constar no mínimo o seguinte: Razão social e tipo da sociedade; Endereço; Atividades; Capital social; Cargos de diretoria ou gerências existentes, de acordo com os estatutos em vigor e nome de seus atuais ocupantes; Filiais existentes e localizações; Último arquivamento – Ato e Situação
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e relação explicita da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO III)
4.10.2 Os equipamentos mínimos necessários à consecução dos objetivos desta licitação serão os abaixo relacionados:

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4.10.2 Declaração, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO IV).
4.10.3 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO V).
4.10.4 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. (modelo ANEXO VI).
4.10.5 – Declaração atestando que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista.
4.10.6 – Alvará de Funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame.












  
4.11 A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dia 17 de maio de 2016 das 07:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 4.
4.11.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 5. ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
b.1) Em razão de o objeto do certame se referir a prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
c)
Prova de regularidade com as Fazendas: Federal (inclusive INSS), Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive quanto à Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico compatíveis e disponíveis para a realização do objeto dessa licitação bem como a qualificação de cada

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Praça Quincas Castro, 15 – Centro
CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ um dos membros de sua equipe técnico de nível universitário que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados.
4.7.2. Declaração formal quanto à instalação da empresa no local de prestação dos serviços e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação.
4.7.3. Declaração de visita do local onde serão executados as obras/serviços e fornecimentos, emitida pela PREFEITURA, até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data marcada para entrega dos envelopes, nos termos do item 3 deste Edital, assinada pelo(s) o(s) Responsável(is) Técnico(s) ou Representante Legal, conforme modelo do Anexo IV.
4.7.4. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por estes Conselhos,
4.7.4.1) Comprovação de a licitante ter executado, a qualquer tempo, obras de complexidade equivalente ou superior com o objeto desta licitação, contendo os seguintes quantitativos:
4.7.5. Definem-se como obras de porte e complexidade similares àquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas no Projeto Básico, parte integrante deste Edital;
4.7.6. Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnica sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
a)
Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à obra de abastecimento d’água, ou obras similares, conforme alínea “d2” deste subitem.
a1) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
- o empregado;
- o sócio;


  

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o detentor de contrato de prestação de serviço.
a2) A prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, será feita em se tratando de sócio ou proprietário da empresa por intermédio da apresentação do Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores; no caso de empregado, mediante cópia da Carteira Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , e ainda da GFIP constando o nome do trabalhador ou Contrato de Prestação de serviços , na forma da legislação trabalhista devidamente registrado em Cartório.
a3) quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma;
a4) No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
b) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA), da região da sede da empresa.
b1) Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa.
b2) O(s) atestado(s) deverá (ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
4.8.1 - Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 499. 875,79 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 4.8.1.1 - A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através das seguintes formulas;
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral AC =Ativo Circulante
ILG= AC + RLP
RLP= Realizável a longo prazo PC+PNC
PC = Passivo Circulante
PNC = Passivo não circulante
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILC= AC
AC = Ativo Circulante
PC
PC = Passivo Circulante
iii. – EG (endividamento geral ou total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte fórmula:
onde:
EG = Endividamento Geral EG= PC + PNC
PC = Passivo Circulante
AT
PNC = Passivo não circulante AT= Ativo Total
4.8.1.2 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3
Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos, poderá ser atualizado por índices oficiais, Vedado sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
4.8.1.4 Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

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Praça Quincas Castro, 15 – Centro
CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 4.8.1.5 Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.8.3 Certidão(ões) Negativa(s) de falência ou concordata e/ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da lei 11.101/05.
4.8.3.1 Quando a certidão não estiver com indicação de prazo de validade, nestes casos, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
4.8.4. Comprovante de recolhimento integral da caução de garantia da proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total orçado para as obras. A caução deverá ser depositada, quando feita em dinheiro, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitação da empresa. Na hipótese de prestação de garantia sob outra modalidade, deverá ser observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitação da empresa. Depois de verificada consistência de caução prestada em depósito ou qualquer outro meio permitido por lei, dela será fornecida ao licitante, declaração de comprovação da Caução pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Amarante-PI.
4.8.5. Certidão Simplificada de Registro em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do ano em curso, da qual deverá constar no mínimo o seguinte: Razão social e tipo da sociedade; Endereço; Atividades; Capital social; Cargos de diretoria ou gerências existentes, de acordo com os estatutos em vigor e nome de seus atuais ocupantes; Filiais existentes e localizações; Último arquivamento – Ato e Situação
4.9 DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
4.10 OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1 Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e relação explicita da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO III)
4.10.2 Os equipamentos mínimos necessários à consecução dos objetivos desta licitação serão os abaixo relacionados:

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4.10.2 Declaração, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO IV).
4.10.3 Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO V).
4.10.4 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. (modelo ANEXO VI).
4.10.5 – Declaração atestando que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista.
4.10.6 – Alvará de Funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame.












  
4.11 A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dia 17 de maio de 2016 das 07:30 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 4.
4.11.1 – A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
4.12 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ 5. ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a PMA-PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de

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CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatário.
6.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7 Será inabilitada o licitante que não atender às exigências previstas neste Edital.
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1 Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).

Julgamento: 6.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1 A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a PMA-PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3 No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE
Praça Quincas Castro, 15 – Centro
CNPJ Nº 06.554.802/0001-20 ___________________________________________________________________ documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatário.
6.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B - PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4 Aberto o envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7 Será inabilitada o licitante que não atender às exigências previstas neste Edital.
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1 Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).