Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia pertinentes a instalação de equipamentos condicionadores de ar tipo Split de acordo com o quadro abaixo, eficiência energética A ou B, com vistas a suprir as necessidades da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda - SAMF no Rio Grande do Norte.
1.2
Os serviços serão prestados no Edifício sede e Anexo do MF/RN, situado na Esplanada Silva Jardim, 109 – Ribeira – Natal/RN.


Credenciamento: 5.1
O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.2
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SAMF/RN, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1
As licitantes deverão estar inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cadastradas nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº. 02, de 11 de outubro de 2010, ficando ainda obrigadas a apresentar a seguinte documentação:
10.2
Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº. 9.854/99), conforme modelo Anexo II;
10.3
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, conforme Anexo III;
10.4
Atestados de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a realização de serviços compatíveis ou pertinentes com o objeto licitado.
10.5
Declaração de vistoria, conforme modelo do Anexo VI, fornecida pela área de Logística do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Norte demonstrando que a licitante tomou conhecimento pleno das condições ambientais e técnicas dos locais em que os serviços serão executados. A vistoria deverá ser previamente agendada pelo telefone (084) 3220-2225, a qual acontecerá obrigatoriamente até às 10:00 horas do dia ../../2014.
10.6
A regularidade da habilitação parcial das licitantes inscritas no SICAF será confirmada por meio de consulta “ON LINE”, no ato da abertura da licitação.
10.7 Procedida à consulta será impressa uma declaração demonstrativa da situação da licitante, declaração esta que deverá ser assinada pelo Pregoeiro.
10.8 Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou a apresentarem com vícios.
10.9
Os documentos exigidos deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.

10.10 Deverá apresentar ainda a Declaração de Elaboração Independente de Proposta de que trata a IN SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. nº. 178, seção I, pag. 80, de 17.09.09, Anexo VIII.
10.11 Apresentar ainda a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de que trata a Lei nº. 12.440, de 07 de Julho de 2011.

Julgamento: 
9.1
Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico ou não, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
9.2
Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor de cada item, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
9.2.1
A proposta vencedora será a da licitante que apresentar o Menor Preço Global do objeto, incluindo todo o material necessário para sua execução.
9.3
Na hipótese de a proposta ou lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.3.1 Ocorrendo à hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar diretamente com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.4
No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.4.1
Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.