Objeto: 2.1 - prestações de serviços de hospedagem e acompanhamento de pessoas doentes e carentes em busca de tratamento médico na capital do estado do Piauí, pelo município de Acauã – Piauí como também aquisição de serviços de hospedagem e alimentação (almoço ou jantar), visando prestações futuras conforme necessidade do município de acauã, para recepcionar participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões que irão acontecer no município de Teresina - PI, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação todos aqueles que prestam serviços no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado neste órgão até 24 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas ou pessoas físicas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
5.1.1. Cópia de CPF e RG dos Sócios;
5.1.2. Cópia do Contrato Social;
5.1.3. Alvará de funcionamento;
5.1.4. Ficha de inscrição estadual;
5.1.5. Certidão de Débito Municipal;
5.1.6. Ficha de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
5.1.7. Declaração de Aceitação dos termos do Edital;
5.1.8. Prova de regularidade com a seguridade social, comprovada pela apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS;
5.1.9. Prova de Regularidade do recolhimento do FGTS;
5.1.10. Certidão Conjunta Negativa de Débito relativo a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
5.1.11. Certidão de Situação Fiscal e Tributária, devidamente autenticada;
5.1.12. Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado.
5.2 A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a participante, para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO GLOBAL”. Documentos com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
5.2. Devido à flexibilidade deste instrumento, as pessoas físicas profissionais no objeto licitado deverão apresentar:
5.2.1. Cópia de CPF e RG devidamente autenticados;
5.2.2. Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone);
5.2.3. Comprovante de regularidade do CPF junto a Receita Federal;

Julgamento: 9.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor a empresa que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
9.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
9.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
9.5 - A Prefeitura Municipal de Acauã - PI, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação da empresa em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.