Objeto: 1. A presente licitação, na modalidade pregão eletrônico, tem por objeto o Registro Nacional de Preços dos seguintes medicamentos, na forma, quantitativos e condições previstas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2. O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.





















  






























  
1.3.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no ComprasNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 
11. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Saúde responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 11
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DOS ANEXOS QUE
INTEGRAM O EDITAL
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I
CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS
ANEXO II
MEDICAMENTOS
ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO IV
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ORIGEM
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2013
REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS (os itens 11, 17, 18, 20, 21, 22, e 23, destinam-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte – Decreto nº 6.204/2007) PROCESSO N.º 25000.165251/2012-10
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM
Data: 10/05/2013
Horário: 09h00min.
Local: http://www.comprasnet.gov.br
A União, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde – DLOG da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, mediante o Pregoeiro designado pela Portaria nº 04, de 07/03/2013, publicada no DOU de 11/03/2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
O procedimento licitatório obedecerá a Lei n.º 10.520, de 18 de julho de 2002, ao Decreto n.º 5.450/2005, Decreto nº. 7.892/2013, Lei n.º 10.191/2001, à Lei Complementar n.º 123/2006, ao Decreto n.º 6.204/2007 e à Lei n.º 6.360/76, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, todas que regulamentam a licitação, participação de pessoas jurídicas, normas sobre vigilância sanitária e as demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
57. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).

Julgamento: 47. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.

16. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados a qualquer momento pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União, os documentos deverão ser encaminhados VIA POSTAL ou entregues diretamente ao Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP- 70058-900, Brasília – DF.
17. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
18. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
48. A proposta de preços deverá conter:
19. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
20. especificação completa do medicamento de forma clara, de acordo com a DCB ou DCI, conforme descritivo do objeto. Deverá conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, com 13 dígitos, que remete à apresentação farmacêutica. Deverá conter a indicação da marca e referência do produto, não sendo aceitas cotações opcionais para o mesmo item e, ainda, conter valor unitário e total do item, além de ser mencionado o fator de embalagem;
21. preço unitário e global, em moeda corrente nacional REAL (R$), com até 04 (quatro) casas decimais após a vírgula, expressos em algarismos e por extenso, de acordo com o lance ofertado. Em caso de divergência entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último;
22. declaração expressa de que estão incluídas nos preços cotados todas as despesas diretas ou indiretas, frete, tributos, taxa de administração, encargos sociais, trabalhistas, transporte e seguro até o destino, lucro e demais encargos de qualquer natureza necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos, nada mais sendo válido pleitear a esse título;
23. informação que o medicamento não estará em embalagem hospitalar;
24. Local de entrega para compras descentralizadas: a entrega de cada parcela deverá ser realizada conforme pauta de distribuição estimada no Anexo I-A, nos endereços indicados no Anexo I-B, que ocorrerão em 16 locais elencados no Anexo I;
25. Local de entrega para compras centralizadas: O medicamento deverá ser entregue no Almoxarifado Ministério da Saúde – Brasília/DF - Serviço de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos – SADM/MS, CNPJ: 03.945.440/0085-1, no endereço SIA Trecho 4, lote 1200/1280, Brasília – Distrito Federal. CEP nº. 71200-040 Fone: (61) 3315-7771.
26. prazo de entrega:
2.
o medicamento deverá ser entregue no prazo de até 30 dias contados a partir da assinatura do Contrato;
27. cada lote do medicamento não deverá ter mais de 25% do seu prazo de validade decorrido entre a data de fabricação e a data de entrega no almoxarifado recebedor do medicamento;
28. indicar prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
29. Não haverá cotação parcial.
49. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
50. As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos totais fixados, conforme Termo de Referência, Anexo I.
51. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
52. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
53. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, segundo o modelo constante do ANEXO III, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos (art. 22, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005).
54. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
55. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias previstas no ITEM 10, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital (art. 25, §5º, do Decreto n.º 5.450/2005).
56. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.