Objeto: Contratação de empresa especializada na impressão e acabamento gráfico de livros conforme as seguintes condições:
1.1 - LOTE ÙNICO
Impressão de 19 (dezenove) livros com as características abaixo:






  













  

1.2 – DA QUANTIDADE DE PÁGINAS POR LIVRO
A tiragem e/ou a quantidade de páginas para cada um dos livros poderá sofrer acréscimo ou supressão de até 25%.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas atinentes ao ramo de negócios do objeto descrito no item nº 1 e que atendam a todas as condições e exigências constantes deste edital e seus anexos, além de encontrarem-se devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos Serviços por Assinatura do Comprasnet, pelo endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br para fins de acesso ao sistema eletrônico.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades empresárias que:
3.2.1 – Se encontrem em procedimento administrativo de recuperação extrajudicial ou em curso de processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Estejam com os direitos de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 – Sejam estrangeiras e não funcionem no País.
3.2.5 – Tenham em seu quadro funcionários, proprietários ou diretores que sejam servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo – PTTC), conforme veda o art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.

3.7 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal, assim como a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.8 – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço e/ou do fornecimento de bens, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.9 – Não será permitida a participação de pessoas físicas.
3.10 – Às sociedades cooperativas serão concedidos os mesmos benefícios previstos para as micro-empresa e empresas de pequeno porte, nos exatos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas atinentes ao ramo de negócios do objeto descrito no item nº 1 e que atendam a todas as condições e exigências constantes deste edital e seus anexos, além de encontrarem-se devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos Serviços por Assinatura do Comprasnet, pelo endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br para fins de acesso ao sistema eletrônico.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades empresárias que:
3.2.1 – Se encontrem em procedimento administrativo de recuperação extrajudicial ou em curso de processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Estejam com os direitos de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 – Sejam estrangeiras e não funcionem no País.
3.2.5 – Tenham em seu quadro funcionários, proprietários ou diretores que sejam servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo – PTTC), conforme veda o art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.666/93.

3.7 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal, assim como a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.8 – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço e/ou do fornecimento de bens, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.9 – Não será permitida a participação de pessoas físicas.
3.10 – Às sociedades cooperativas serão concedidos os mesmos benefícios previstos para as micro-empresa e empresas de pequeno porte, nos exatos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Habilitação: 10.1 – Se a proposta classificada em primeiro lugar for considerada aceitável, o pregoeiro procederá, em seguida, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante que a tiver formulado.

10.2.1 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
10.2.2 – O interessado deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa Nº 02 – SLTI, de 11/10/2010 e suas alterações, até o terceiro dia útil anterior ao previsto para a realização do Pregão Eletrônico, e a revalidação/atualização de documentos, em até 01 (um) dia útil antes da abertura do certame.
10.2.3 – No caso de atualização cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, o licitante deverá encaminhar a documentação atualizada e regularizada durante a própria sessão, por meio do fax nº (0xx21) 2519-5718 – aos cuidados do senhor pregoeiro e respectiva equipe de apoio, devendo os originais ser enviados por correio ao endereço da contratada em até 02 (dois) dias úteis.
10.3 – Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
10.4 – Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o português por tradutor juramentado.
10.5 – O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai prestar o serviço objeto da presente licitação.
10.6 – A licitante vencedora deverá enviar anexados à Proposta de Preços (item 10.1.1) via fax (0xx21) 2519-5718, em até 1(uma) hora depois da etapa de lances bem como os documentos abaixo relacionados, necessários a sua Habilitação, em frente e verso. Os originais ou cópias autenticadas serão enviados por correio em até 02 (dois) dias úteis contados da abertura da sessão do pregão eletrônico:

Janeiro, deverão anexar à(s) Certidão(ões) Negativa(s) exigida(s) a Certidão do Corregedor de Justiça da comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a Distribuição de Falências e Recuperações de Empresas. As Certidões apresentadas deverão ter validade de, no máximo, 90 (noventa) dias da data de expedição.
V – Declaração para as micro-empresas e empresas de pequeno porte (art. 11, do Dec. nº 6.204 de 05 de setembro de 2007), conforme o Anexo III.
VI – Contrato Social e suas alterações registrados na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica, conforme o tipo societário.
É facultado à licitante apresentar a última alteração do Contrato Social devidamente registrada, desde que o referido contrato seja consolidado. Os empresários individuais deverão apresentar o documento de registro competente com o carimbo da Junta Comercial.
VII – Cédula de identidade do(s) sócio(s) com poderes de administração da sociedade empresária.
VII.a – Caso a documentação e a proposta apresentada sejam assinadas por procurador, anexar também a respectiva cédula de identidade e a procuração pública ou por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, especificando quais os atos que o procurador pode executar.
VII.b – Não serão aceitos outros instrumentos particulares, tais como autorizações, cartas, declarações ou similares.
VIII – Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VII deste edital.
IX – Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Anexo VIII e o preconizado na Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Observação:
a. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e deverão estar devidamente homologados pelo Consulado ou Embaixada Brasileira e registrados no Cartório de Títulos e Documentos;

10.9 – Terminado o prazo previsto no item 10.6, a licitante que não enviar a Proposta de Preço (item 10.1.1), não enviar toda a documentação exigida ou enviar a documentação incompleta (item 10.6) para análise do pregoeiro, apresentar irregularidade no SICAF e/ou no CADIN (item 10.7), será considerada inabilitada no certame licitatório. O pregoeiro convocará outra licitante, respeitada a ordem de classificação das Propostas para que envie por Fax a sua documentação de Habilitação concedendo o mesmo prazo anterior
10.10 – A responsabilidade pelas providências para a prévia atualização da documentação no SICAF junto ao órgão cadastrador, bem como o respectivo acompanhamento do vencimento da documentação, é da licitante.
10.11 – A Responsabilidade por exclusão prévia do nome da empresa no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) é da licitante.
10.12 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora. Será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor da BIBLIEx para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.13 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
10.14 – No caso de micro-empresa e empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão adotados os procedimento previstos no item 4 deste edital.
10.15 – Todos os originais constantes dos itens 10.1.3; 10.2.3 e 10.6, deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances, no endereço da BIBLIEx, aos cuidados do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, em envelope com os seguintes dizeres:

10.16 – O prazo de 1 (uma) hora mencionado nos itens 10.1.1 e 10.6 não será prorrogado e é destinado a remessa da documentação/proposta para análise do pregoeiro e não para que a licitante tome qualquer tipo de providência quanto a cadastros, obtenha ou confeccione qualquer documento exigido, o que deverá ser feito com a devida antecedência para que a mesma evite ser inabilitada pelos motivos o previsto no item 10.9.
10.17 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, obrigatoriamente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
10.17.1 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.17.2 – Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar no próprio nome, excetuados aqueles que, por sua natureza, tiverem sido emitidos comprovadamente em nome da matriz;
10.17.3 – Os atestados de capacidade técnica ou responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da (s) filial(ais) da licitante.
10.17.4 – Na hipótese de o representante apresentar credenciamento com o CNPJ da matriz e estar representando a filial, ou vice-versa, o mesmo deverá apresentar subdelegação por Procuração para tanto.
10.18 – Todos os documentos apresentados, originais ou cópias comporão o processo de Licitação não sendo devolvidos à licitante em nenhuma hipótese.