Objeto: 1.1. A Presente Licitação tem por objeto a contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de 20 (vinte) cargos efetivos, do quadro de pessoal da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, conforme especificações constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Plano de trabalho e cargos;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III– Modelo da Proposta;
Anexo IV – Modelo de Responsabilidade Técnica;
Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de fato Impeditivo; Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços do Município de Santa Rosa do Piauí, desde que preencham as exigências contidas neste Edital;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pela empresa interessada na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima indicado, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior ao

previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração, com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 
6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial no caso de firma individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, fundações e cooperativas, e, se for o caso, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quanto à atividade assim o exigir;
6.2- REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, relativas ao domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
6.3- REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa.
6.4- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da licitante no Conselho Regional de Administração;
a1) O Registro ou inscrição na entidade de classe com sede em outros Estados deverão ter averbação do Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí;
b) Comprovação de aptidão para o desempenho da atividade, através de apresentação de atestado técnico em papel timbrado, fornecido por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação em características, quantidade e prazo a qual deverá especificar o que segue:

1 – capacidade técnico- profissional do licitante por execução de serviços de características semelhantes ao objeto do presente certame, ou seja, concurso público com 1.000 (mil) inscritos;
2 - O atestado exigido deverá está devidamente registrado no Conselho de Classe competente (Conselho Regional de Administração); e
3 – O atestado de capacitação Técnico- profissional com sede em outros Estados deverão ter averbação do Conselho Regional de Administração do Estado do Piauí
6.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do número do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, acompanhado da DHP do contador.
OBS: É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser utilizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 6.6 – OUTROS DOCUMENTOS
a) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que ainda se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste Edital;
b) A microempresa e a empresa de pequeno porte que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 02 (dois) dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo;
b.1) O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa ou a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que contenham alguma restrição;
b.2) A não regularização da documentação, no prazo fixado no item “b”, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades prevista no Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


Julgamento: 
10.1. Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Comissão Permanente de Licitação passará à apreciação da fase de habilitação;
10.2. Aberto o envelope de número 01 (habilitação), os documentos serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes, credenciados;
10.3. A seguir, a Comissão Permanente de Licitação julgará se foram atendidas as exigências do Edital e decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
10.4. Ao declarado inabilitado, os envelopes de propostas técnica e financeira serão devolvidos fechados mediante consignação em ata;
10.5. O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de TÉCNICA E PREÇO, sendo classificadas as propostas, em ordem decrescente de Nota Final;
10.6. Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a fase de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas para julgamento e atribuição de pontuação da nota técnica, pertinentes às licitantes habilitadas;
10.6.1. As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.6.1.1. Formação acadêmica da EQUIPE TÉCNICA, para a qual será atribuída Pontuação técnica, conforme abaixo, limitada a 20 (vinte) pontos:
a) graduação = 1 (um) ponto;
b) pós-graduação (latu sensu) e/ou especialização = 2 (dois) pontos;
c) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Mestrado = 3 (três) pontos;
d) pós-graduação (strictu sensu) em nível de Doutorado = 4 (quatro) pontos.
Observação: Os pontos serão computados uma única vez, não cumulativos, por profissional. 10.6.2. Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas, a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.
10.6.2.1. Para obtenção da NOTA TÉCNICA, será aplicada a seguinte fórmula:
NT = (100 x PT) / MPT
Onde:

NT = Nota Técnica;
PT = Pontuação técnica da proposta em análise;
MPT = Maior pontuação técnica obtida pelas licitantes.
Observação: A nota técnica – NT - aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais. 10.7. As propostas técnicas que não alcançarem 10 (dez) pontos serão desclassificadas.
10.8. Caso a proposta técnica seja desclassificada, não será aberto o envelope número 3, o qual será devolvido mediante registro em ata.
10.9. Encerrada a fase de classificação das propostas técnicas, a Comissão Permanente de Licitação passará à abertura dos envelopes de número 3 – Proposta Financeira, daquelas licitantes que tiveram sua proposta técnica classificada.
10.10. Proceder-se-á a abertura, julgamento e atribuição da nota de preço às propostas financeiras.
10.10.1. Serão desclassificadas as propostas de preço que:
a) Estiverem incompletas, isto é, não contiverem informações suficientemente claras de forma a permitir a perfeita identificação quantitativa e qualitativa dos SERVIÇOS licitados;
b) contiverem qualquer limitação ou condição divergente deste Edital;
c) apresentarem prazos superiores aos estabelecidos neste Edital;
d) propostas que apresentarem um preço total maior que 110% (cento e dez por cento) do valor de referência; e
e) Não contiverem o preço global escrito por extenso.
OBSERVAÇÃO: Nos casos em que a Comissão Permanente de Licitação constate a existência de erros numéricos nas propostas, serão procedidas as correções necessárias para apuração dos preços globais, obedecidas as seguintes disposições:
I - Havendo divergência entre o valor global registrado sob forma numérica e o valor apresentado por extenso, prevalecerá este último;
II - Havendo cotação de preços unitários com mais de duas casas decimais, a Comissão Permanente de Licitação desprezará os mesmos, mantendo-se com 02 (duas) casas decimais. 10.10.2. A nota de preço atribuída à proposta financeira de cada licitante será calculada segundo a fórmula apresentada a seguir:
NP = (100 x MPP) / VPA

Onde:
NP = Nota de Preço;
MPP = Menor Preço Proposto;
VPA = Valor da Proposta em Análise.
Observação: A Nota de Preço – NP – aproveitará duas casas decimais, desprezando as demais. 10.11. Após apurada a nota de preço, a Comissão Permanente de Licitação passará à apuração da Nota Final, a qual será calculada pela média ponderada entre os pontos obtidos na proposta técnica (NT) e na proposta financeira (NP), obedecendo à seguinte razão e de acordo com a fórmula abaixo:
Razão: Proposta Técnica = 60% (sessenta por cento);
Proposta de Preço = 40% (quarenta por cento);
Total = 100% (cem por cento).
Fórmula: NF = [(60 x NT) + (40 x NP)] / 100
Onde:
NF = Nota classificatória Final da empresa em questão;
NT = Nota Técnica da empresa em questão;
NP = Nota de Preços da empresa em questão;
Observação: A Nota Final – NF - será calculada com duas casas decimais, sem arredondamentos, sendo desprezadas as demais.
10.12. Após o cálculo da Nota Final de cada licitante habilitada e classificada para tal, far-se-á a ordenação decrescente.