Objeto: 2.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de coleta, transbordo, transporte, tratamento ou outra des?nação e disposição ﬁnal dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), de acordo com Resolução RDC n°. 222/2018 da Anvisa, CONAMA N°. 358 de 2005, CONAMA N° 316 de 2002, com o fornecimento de recipientes apropriados para armazenagem dos resíduos nos locais de coleta conforme exigências e quan?dades estabelecidas neste documento. Os resíduos são do Grupo "A", Grupo "B", Grupo "E”, de acordo com a classiﬁcação con?da na Resolução CONAMA N° 358/2005 e RDC ANVISA no 222/2018.
2.2. DETALHAMENTO DO OBJETO
2.2.1. Serviços:
Os serviços a serem prestados compreendem as seguintes etapas: Coleta
a) coleta nos locais de armazenamento externo, previamente deﬁnidos, dos RSS já segregados e acondicionados nos recipientes apropriados fornecido pela contratada.
b) a coleta deve ser realizada de forma ininterrupta de todos os contêineres estacionados na área de armazenamento externo.
c) a coleta será de realizada de segunda a domingo nos seguintes locais abaixo descritos e outros locais que possam ser criados posteriormente com a abertura de novas unidades a ser previamente informado pelo contratante.


  

d) A frequência da coleta poderá ser alterada, mediante entendimento entre as partes, desde que a Licitante Vencedora apresente proposta de manejo adequado para os resíduos na área de armazenamento temporário. Entende-se como manejo adequado aquele que esteja em conformidade com a Legislação e com as normas técnicas correlatas e estejam de acordo com as melhores prá?cas ambientais hodiernas.












  
2.2.2. Considerando a polí?ca de expansão a ser efe?vada pela Secretaria Municipal de Saúde, mormente no que concerne à instalação de novas Unidades de Saúde, ressalta-se que a coleta de resíduos já deve estar prevista no objeto a ser licitado, compreendendo tanto as já existentes, quanto as que vierem a ser implantadas pelo Poder Público local.
2.2.3. A Contratada deverá atender as intercorrências com RSS a qualquer momento e local no Município de Uberlândia, disponibilizando desde o início da execução dos serviços contato telefônico e realizando no mínimo, a coleta e o transporte.
Pesagem – pesagem no local de coleta dos resíduos u?lizando de balança devidamente calibrada e testada fornecida pela contratada.
Transporte – condução dos RSS do abrigo externo até a unidade de transbordo, tratamento ou outra des?nação, ou disposição ﬁnal ambientalmente adequada. Transporte será realizado em veículos apropriados, por motoristas devidamente habilitados, no período diurno e diariamente de segunda a sábado, conforme rota informada, podendo ocorrer alterações a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

Transbordo – re?rada dos RSS do veículo de transporte, armazenamento, seguido de montagem de nova carga para o transporte até a unidade de tratamento ou outra des?nação.
Tratamento – Aplicação de processo que modiﬁque as caracterís?cas ?sicas, químicas ou biológicas dos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de dano ao meio ambiente ou à saúde pública; ou outra des?nação ﬁnal ambientalmente adequada, observando normas operacionais especíﬁcas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Disposição ﬁnal – Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais especíﬁcas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Plantão – Possibilidade de acionamento para intercorrências com RSS a qualquer momento e local no município de Uberlândia, com contato facilmente disponível para realizar, no mínimo, a coleta e o transporte.
2.2.4. A contratada deverá dar a des?nação ambientalmente adequada, fornecer, equipe contendo pessoal, caminhões, equipamentos e maquinários. Deverá ser fornecido à equipe o treinamento adequado, ferramental, equipamentos de segurança e uniforme para o pessoal. Os custos com caminhões, equipamentos e maquinários, a pretensa prestadora de serviços deverá arcar com energia elétrica, combus?vel, óleos lubriﬁcantes e quaisquer outros insumos necessários para a execução dos serviços. Não será contabilizada reserva técnica, hora extra, adicional noturno ou qualquer outra incidência de direitos trabalhistas, visto que no BDI adotado pela Administração Municipal, prevê uma percentagem considerável da Administração Central sobre o Custo - AC (Acórdão TCU nº 2622/2013 – BDI).

Condições de participação: Não será permi?da a par?cipação de empresas reunidas em consórcio.


Habilitação: 7.1. Apresentar atestados de capacidade técnica, em nome da empresa, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que, comprovem ap?dão para a execução do serviço em caracterís?cas, quan?dades e prazos compa?veis com o objeto da licitação, conforme dispõe a Lei no 8.666/93. Para a comprovação de capacidade técnica, será u?lizada como referência a quan?dade total, incluindo os grupos “A”, “B” e “E”, num montante de 330 kg/mês. Os quan?ta?vos mínimos aceitados serão de 25% do quan?ta?vo do objeto deste contrato (Acórdão TCU 3663/2016). Analisado as CAT (Cer?dão de Acervo Técnico) e as Licenças Ambientais.
7.2. A empresa par?cipante deverá possuir 1 (um) ou mais responsáveis técnicos, com formação compa?vel com a função e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Classe emissor da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Apresentar cópia desta ART com prazo de validade vigente e com horário de assistência compa?vel com o funcionamento da empresa, de modo que a assistência seja garan?da. As cer?dões emi?das em outros estados deverão conter o visto no respec?vo Conselho de Classe do Estado de Minas Gerais. (Ex.: conforme Lei n° 5194/66 e Resolução no 413/97, para o caso do CREA)
7.3. O responsável técnico deverá pertencer ao quadro técnico da empresa, sendo tal natureza comprovada através da apresentação de um dos itens: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato social (quando tratar-se de dirigente ou sócio da empresa) ou contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório de ?tulos e documentos. Estabelece-se que a responsabilidade técnica pela execução dos serviços objeto desta licitação será do(s) proﬁssional(is) o(s) qual(is) deverá(ão) ﬁcar vinculado(s) aos serviços objeto deste Termo de Referência;