Habilitação: 17.1 - Encerrada a etapa de lances e negociação, o Pregoeiro examinará a proposta
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classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado,
U C O a sua exequibilidade e adequação do objeto e, então, solicitará a apresentação da
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Proposta Comercial adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada e
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seus anexos (Anexo II.A) e dos Documentos de Habilitação (Anexo III) eventualmente
O D - E não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial.
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17.2 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item
W V S 17.4 em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os
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documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as
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demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
17.2.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital.
17.2.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
17.3 - A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica e econômico-financeira
17.3.1 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar em
Página 11 de 59 Av. Nossa Senhora de Penha, 714, 5ª andar, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória - ES CEP 29055-130
Telefone: 27 3636-8572 \| E-mail: ecosol@aderes.es.gov.br

conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada, nos termos do item 14.5 do Edital, ou na fase de habilitação.
17.4 - A Proposta Comercial e seus anexos e os Documentos de Habilitação eventualmente não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial deverão ser apresentados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à convocação feita pelo Pregoeiro no sistema eletrônico.
17.4.1 - O Pregoeiro poderá, se entender necessário, solicitar a apresentação na forma original ou por cópia dos documentos enviados pelo sistema eletrônico, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à convocação feita no sistema eletrônico e por e-mail.
0 6 / 2 1 17.4.2 - Quando enviados por correio, deverá ser utilizado o SEDEX, com REGISTRO e,
A N I G se solicitado, deverá o licitante fornecer o código para rastreamento, sendo que
Á exclusivamente se atendidas estas condições o prazo de entrega será considerado
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atendido na data de postagem dos documentos.
8 0 : 1 1 1 17.4.3 - No caso de contratação em que se exija a apresentação de planilhas de
2 0 2 / composição de preços, o Pregoeiro poderá, se entender necessário, solicitar que sejam
4 0 / encaminhadas também por e-mail, em arquivo em formato editável, no mesmo prazo
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fixado para a Proposta Comercial, com os respectivos valores readequados ao lance
L A vencedor. N I G I R O 17.5 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o pregoeiro
O T verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente
N E quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura
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contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
C O D - S A. Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – CRC/ES
C O (https://www.siga.es.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/tabbasicas/FornecedoresSanciona D - E dosPageList.jsp?opcao=todos).

J W W B. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela

V S 8 Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).

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17.5.1 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também em nome de seus sócios majoritários, por força do art. 12 da Lei 8.429/1992, que prevê dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
17.5.2 - Constatada a existência de sanção que inviabilize a participação ou contratação, o Pregoeiro reputará o licitante desclassificado, por falta de condição de participação.
17.6 - Após a verificação das condições dos itens antecedentes, os documentos de habilitação serão apreciados e, após análise, será declarado vencedor o licitante classificado em primeiro lugar, caso tenha atendido a todas as exigências do edital. Página 12 de 59 Av. Nossa Senhora de Penha, 714, 5ª andar, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto, Vitória - ES CEP 29055-130
Telefone: 27 3636-8572 \| E-mail: ecosol@aderes.es.gov.br

17.7 - Em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para fins de formalização da contratação, mas o licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de tal comprovação, mesmo que esta apresente alguma restrição, observadas as regras do Anexo III.
17.7.1 - O motivo da irregularidade fiscal e trabalhista pendente, quando for o caso, deverá ficar registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização.
17.8 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, ou se recusar a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subsequente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e
0 6 / assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital
3 1 A N I G 17.9 - Nas hipóteses previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar diretamente
Á com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a
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menor oferta apresentada no certame.
8 0 : 1 1 1 2 0 2 DA VISITA TÉCNICA
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A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do
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contrato é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade
A N I G de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos,
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materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros
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dados que julgar necessário para a formulação da proposta.
T N E M U A visita técnica poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para
C O a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto a ADERES, pelo e-
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mail cpl@aderes.es.gov.br e/ou licitacao@aderes.es.gov.br ou pelo telefone 27
S C O 3636.8571, e será realizada no seguinte endereço:
D - E - J  Avenida Nossa da Penha, nº 714, Ed. RS Trade Tower, 5º andar, Praia do Canto,
W W Vitória/ES, no horário de 09h00min as 12h00min e de 14h:00min às 17h:00min.
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1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;