Credenciamento: 7.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, na sua forma eletrônica.
7.2.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, acessando o sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
7.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4.O licitante responsabiliza–se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados, diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do ORC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê–los atualizados
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junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros
C 8 - A tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância a essas disposições poderá
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ensejar desclassificação no momento da habilitação.
1 A - 6 9

Habilitação: C B - 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os
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documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
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data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa
o g i d etapa de envio da referida documentação.
ó c 8.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave
o
de acesso e senha.
e m r 8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que
o f n haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei 123/06.
i e
8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando
F 1
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
C 8 - A sistema ou de sua desconexão.
7 8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação
1 A - anteriormente inseridos no sistema.
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8.6.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que
C B - somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
3 4 8.7.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão
2 B / disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
o a
8.8.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico,
c a c i assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
f i r e 8.9.Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasília -
v / r DF. b . m o c . 9.0.DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
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