Objeto: 1. A presente licitação, na modalidade pregão eletrônico, tem por objeto o Registro Nacional de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de SANEANTES, para o Hospital Federal Universitário do Piauí – HU/PI, apoiado pela EBSERH, de acordo com as descrições técnicas e condições de apresentação previstas no Termo de Referência - Anexo A deste Edital.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às especificações deste Edital.


Credenciamento: 10. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art.
3º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio www.comprasnet.gov.br.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EBSERH responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes ao Pregão (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005).
1. Não serão aceitos protocolos de solicitação de documento ou de certificados de competência da ANVISA em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus Anexos, exceto quando se tratar de protocolo de pedido de revalidação do registro junto à ANVISA, desde que tenha sido apresentado no primeiro semestre do último ano do quinquênio da validade do registro, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360/76, de 23 de setembro de 1976.
2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
3. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data de emissão não superior a 01 (um) ano de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, exceto os atestados de capacidade técnica.
4. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP somente será exigida para efeito de contratação, assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a comprovação dessa regularidade fiscal, caso haja alguma restrição na documentação apresentada. (art. 4º, § 1º do Decreto nº 6.204/2007).
5. A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 16, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.