Objeto: Locação de veículo (s) tipo Ônibus, Microônibus, Besta ou outro veículo adaptado e aprovado para transporte de alunos da rede municipal de ensino, da zona rural do município de Bela Vista do Piauí a ser executado em regime de empreitada por preço global por itinerário/roteiro, através de veículo automotor, compatível com o número de alunos constante em cada roteiro, para o período escolar de 2015, os quais podem ser renovados iguais e sucessivos períodos até o limite previstos em lei, com obrigatoriedade de seguro para passageiros, obedecendo aos horários estabelecidos pela PREFEITURA; que é para o turno da manhã às 07h00min , da tarde às 13h00min e da noite às 18h00min, horário esse para chegada nas escolas; para as localidades a seguir discriminadas:












  

O valor máximo por Km rodado será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos)
Os valores máximos estipulados acima para cada Km, se referem aos turnos e trajetos de um dia.



Habilitação: Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até 72 horas que antecede a licitação, no período das 08:00 às 13:00 horas, os seguintes documentos: (exceto sábado, domingo e feriado).
2.1. Habilitação Jurídica:
2.1.1. Para empresas:
a) Cédula de identidade e CPF dos diretores;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Certificado de Registro de Propriedade do Veículo (s) em nome da empresa proponente com todos os encargos pagos.



  
2. 2 Regularidade Fiscal:
2.2.1 Para empresas comerciais:
a) Certidão de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante;
c) Certidão de regularidade à Seguridade Social (INSS);
d) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviços (FGTS).
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – (CNDT)
2.3 Qualificação Técnica:
a) Carteira Nacional de Habilitação do (s) motorista (s) contratado (s) categoria “D” ou “E”;
b) Carteira de Trabalho e/ou Contrato de Trabalho do (s) motorista (s) assinado pela empresa;
c) Comprovante de realização de curso para transporte escolar e/ou de passageiros, ou inscrição.
2.4 Qualificação Econômica-Financeira (empresas comerciais).
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício. Já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa;
Observação: É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
c) Obrigatoriedade de Seguro por Acidentes Pessoais aos Passageiros (APP).
2.5 Os documentos constantes dos itens 2.1 a 2.4, poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou representante da comissão de licitação.
2.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital.

2.6.1 A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.2 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.6.3 O prazo de que trata o item 2.6.1 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério
da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.6.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6.1, implicará na decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 4.1 O julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração o menor preço por roteiro. 4.2 Para efeitos de julgamento, esta licitação é do tipo menor preço por item.
4.3 Proposta que no seu conteúdo geral for mais vantajosa para o Município.
4.4 Esta licitação será processada e julgada com a observância de previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666 e suas alterações.

4.5 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem as exigências deste edital.
4.6 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis, nova proposta, por escrito e acompanhada da respectiva planilha de quantitativos e custos unitários, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
d) Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
e) O disposto nos itens 4.5 a 4.6, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
f) As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.