tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1. – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Carta Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
I - cédula de identidade e CPF;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
09.2. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Inscrição CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias: da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de 2011.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Alvará de funcionamento;
9.3. Documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II – Do CREA.
III - Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito pública ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Manoel Emídio Comissão Permanente de Licitações - CPL Praça São Félix, 11 – Centro – CEP 64875-000 CNPJ nº 06.554.125/0001-40
9.4 - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
g) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
h) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital CARTA CONVITE, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
Imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9.4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: A Administração Municipal reserva-se ao direito de só divulgar o valor estimado para a contratação apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, possuindo caráter sigiloso, salvo em relação aos órgãos de controle externo e interno, nos termos do Art. 15 do Decreto Federal Nº 10.024/2019, no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, e no art. 20 do Decreto nº 7.724/2012.
A adoção do orçamento sigiloso se justifica diante da experiência que tem demonstrado que, quando se divulgam no edital os preços de referência, as propostas tendem a orbitar em torno desses valores, o que acaba prejudicando a possibilidade de obtenção de preços mais vantajosos.
Precedentes: Acórdão nº 1789/2009 – Plenário, Acórdão 3028/2010 - Segunda Câmara e Acórdão nº 2080/2012 – Plenário, todos do Tribunal de Contas da União.
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.



  

4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da emissão da Ordem de Prestação de Serviço, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: A presente especificação tem por finalidade definir os requisitos mínimos para a aquisição de bucha isolante de alta tensão, classe 245 kV, tipo condensiva, para uso exterior, impregnada a óleo, para utilização em transformadores de força.
1.2 INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.2.1
A bucha, em questão, será utilizada como reserva de 19 buchas instaladas em 11 transformadores de força Siemens modelos TLSN8054, ELPN7854, TLSN8054 e MLPN7654 alocados respectivamente nas subestações Ijuí 2, Caxias 6, Nova Petrópolis 2 e Lageado Grande.
1.2.2
As dimensões deverão ser idênticas às apresentadas no desenho do item 1.7 - DESENHO, pois, para a utilização de buchas de dimensões diferentes das originais são necessárias adaptações mecânicas no tanque dos 11 transformadores anteriormente citados, bem como poderá ocasionar incompatibilidade elétrica e mecânica no mesmo em função de projeto construtivo da bucha e dos transformadores.
1.3. ENSAIOS DE ACEITAÇÃO
1.3.1
Os ensaios de aceitação, a serem realizados pelo fornecedor, são os definidos na norma brasileira NBR 5034 ou IEC 60137.
1.3.2
A CGT ELETROSUL, poderá, a seu critério, solicitar que os ensaios de aceitação das buchas sejam realizados em laboratório de terceiros. Neste caso, os ensaios serão inteiramente custeados pelo fornecedor, não cabendo nenhum ônus à CGT Eletrosul.





  





















  

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00190/2020 PROCESSO Nº PE.CGTESU.00190.2020 1.5 CRITÉRIOS GERAIS
1.5.1
A bucha deverá ser fornecida com terminal de cobre ou latão, estanhado apenas externamente.
1.5.2
A bucha deve possuir placa de identificação, contendo gravadas de forma indelével todas as informações solicitadas na norma NBR 5034 ou IEC 60137.
1.5.3
Devem ser gravados também os valores da capacitância e fator de potência para tensão de 10 kV.
1.5.4
A bucha deverá ser do tipo capacitivo, em papel impregnado a óleo. Bucha com isolamento impregnado em resina não será aceita.
1.5.5
A bucha deve ser equipada com visores de nível de óleo fabricados com vidro transparente, e com meios para retirada de amostra e drenagem do óleo.
1.5.6
Todas as partes dos invólucros de porcelana e suportes, com exceção das juntas de vedação, que possam de algum modo estar em contato com a atmosfera, devem ser constituídas de material não higroscópico, como metal ou porcelana vitrificada. A porcelana deve ser da cor marrom.
1.6 NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS
NBR 5034 - Buchas para tensões alternadas superiores a 1 kV.
NBR 5286 - Corpos cerâmicos de grandes dimensões destinados a instalações elétricas.
IEC 60137 - Insulated Bushings for Alternating Voltages Above 1 kV.
Questões adversas deverão ser resolvidas utilizando-se como referências as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e na falta destas, poder- se-á utilizar normas internacionais.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00190/2020 PROCESSO Nº PE.CGTESU.00190.2020 1.7 DESENHO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00190/2020 PROCESSO Nº PE.CGTESU.00190.2020 2. CONDIÇÕES GERAIS
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Suplemento Alimentar (destinado à dieta de criança portadora de alergia ao leite de vaca, colite alérgica, refluxo gastro-esofágico e bronquite catarral) para atender o Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de fornecimento e instalação de placas fotoluminescentes para sinalização do Edifício-Sede da Polícia Federal e de suas descentralizadas.
1.2. O quantitativo solicitado visa atender as normas relacionadas aos preventivos de incêndio, mais especificamente quanto às sinalizações de emergência (saída e rota de fuga) e também quanto aos extintores de incêndio (localização e quantidade).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de copa e cozinha, de acondicionamento e embalagem e de proteção e segurança empregado no serviço de aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,

facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1.
O órgão gerenciador será o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado. 2.2. Órgãos Participantes.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor

do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para realização de serviço de instalação de talha elétrica com fornecimento de Pórtico Manual Móvel, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) QUANTIDADE VALOR TOTAL
Objeto: II. Contratação de empresas para aquisição de Equipamentos de Informática para a Prefeitura Municipal de Elizeu Martins e demais Secretarias Municipais, tais como: Impressoras, Computadores, Notebook, Mouse, Cartucho de Tinta, Toner, Noobreik, Extensão Tripolar e Pendrive, conforme anexo I, para o exercício de 2009.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta C.C:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CC Nº 17 / 2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DEELIZEU MARTINS - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CC Nº 17 / 2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
a) Copia de CNPJ, Contrato Social, certidões negativas de Debito: INSS, FGTS, Receita Federal, Tributos Municipais e estaduais, divida ativa da União e do Estado, Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos na referida empresa, declaração de não impedimento para contratar com o serviço público.
b) Comprovante de CRC (Certificado de Registro Cadastral), junto a PMEM, assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e material de copa e cozinha, tendo como finalidade atender as demandas da Polícia Civil do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Instrumento Convocatório.

Condições de participação: 13.1.
Fica vedada a participação de empresas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, complexo tecnicamente, e tampouco operacionalmente inviável de ser executado por apenas uma empresa, portanto, não é o caso da aplicação do art. 33, da Lei n. 8.666/93.




Julgamento: 25.1.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observadas as especificações e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos neste instrumento.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Madeira, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 020/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializadas nas prestação de serviços de recarga de extintores diversos, com substituição de válvulas, difusores, pintura e recarga de oxigênio, acetileno e argônio, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário para atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas no Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), bem como Navios em Trânsito na área de Salvador, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:








  





















  
17
Objeto: 1.1. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a GRANEL envasado em recipiente de 180 (cento e oitenta) a 190 (cento e noventa) quilogramas (KG) do produto, sendo 04 (quatro) para o edifício 26B e 02 (dois) para o edifício 07, consoante as especificações estabelecidas pela PETROBRAS, com instalação e manutenção dos 02 (dois) sistemas de distribuição e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em recipiente de 13 (treze) quilogramas (KG) para a Seção de Testes de Canhões e Metralhadoras, localizada no Centro de Avaliações do Exército (CAEx) – “Campo de Provas da Marambaia/ 1948” – Linha II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à aquisição de aquisição de fardamento escolar para suprir necessidades dos alunos da rede municipal de ensino, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;  d) Prova de quitação junto ao Ministério do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
e) Contrato Social e/ou Aditivo;
f) Alvará de Funcionamento;
g) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
h) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
j) Declarações constantes dos Anexos II e III deste edital;  k) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos objetos deste certame até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas e físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 4.1.
Por não se tratar de serviço de maior especificação técnica, a concentração e o controle da execução por única prestadora de serviço o tornam mais eficiente e seguro.
4.2.
A licitação será cadastrada com apenas um item, que representará o valor global para o grupo. A licitante deverá enviar planilha que conterá o grupo formado por 03 (três) itens, conforme tabela constante no anexo I do TR, devendo a CONTRATADA atender a todos os itens que compõem o objeto. O parcelamento do objeto não será aceito, uma vez que as etapas de elaboração, gestão e execução do PCA não podem se dar de maneira descolada dos exames de audiometria. Não se trata de um Programa estático, estanque; ao contrário, ele deve ser revisto e ajustado na medida em que o os exames audiométricos sinalizam que há alterações auditivas significativas em determinado grupo de trabalhadores. Em outras palavras, realizar o

gerenciamento audiológico é muito mais amplo do que elaborar um documento e realizar exames de audiometria. Desse modo, a escolha pelo parcelamento do objeto poderia causar prejuízos ao desenvolvimento adequado do PCA.

Condições de participação: 6.1.
Não se aplica, uma vez que não são atendidos os pressupostos legais para a realização de certame exclusivo para ME/EPPs.
6.2.
No entanto, não há impedimento para que seja dado tratamento diferenciado para as empresas que possuem qualificação de ME/EPP, nos termos da legislação pertinente.


Habilitação: 5.1.
Apresentação pela CONTRATADA de ao menos um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual reste comprovada a execução prévia de serviços na área de Saúde e Segurança do Trabalhador.
5.2.
Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
• dados da empresa proponente: nome e CNPJ;
• dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ e endereço;
• descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade com o subitem 3.5 deste TR;
• dados do emissor do atestado: nome e contato;
• local, data de emissão e assinatura do emissor.
5.3.
Declaração apresentada pela empresa ganhadora do certame de que no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, ela estará apta a realizar os exames audiométricos nos empregados da SPA, em local próprio, localizado na cidade de Santos/SP.
5.4.
A limitação territorial à cidade de Santos, local da sede da SPA, se deve ao fato de que os exames de audiometria deverão ser realizados pelos empregados durante o período de labor.
Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ – PI, EM CONFORMIDADE COM ANEXO I DESTE EDITAL DE TOADA DE PREÇOS.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).

NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para aquisição de 10 (dez) unidades móveis adaptadas para oferta dos cursos profissionalizantes (Eficiência Energética, Refrigeração e Climatização e outros), conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, para atender as necessidades do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 18 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA/SUPEL




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES, conforme anexo que passa a fazer parte do presente Edital.
2.1. - Aplica-se a este Edital o disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.




Julgamento: 4.1. Para efeitos de julgamento, esta Licitação é do tipo menor preço por item, sendo que, para fins de classificação, será considerado o valor total do item.
4.2 Os valores apresentados nas propostas poderão ter mais de 02(dois) dígitos após a vírgula no valor unitário e apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula no total do item.
4.3 Deverá constar na Proposta Financeira OBRIGATORIAMENTE:
- NOME DO FABRICANTE DO MEDICAMENTO;
- NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
4.4. Esta Licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafo da Lei Federal n.º 8.666/93.
4.5. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
4.6. É vedada a participação de empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, REPARAÇÃO COM RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORAS A LASER E JATO DE TINTA E MANUTENÇÃO DOS PERIFÉRICOS DE COMUNICAÇÃO DE REDE SEM FIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no período de 12 (doze) meses após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:
Habilitação: 9.1. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

9.6. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.7. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.8. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos dos itens abaixo:
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de São Francisco de Assis do Piauí(PI),1ª e 2ª etapas, com fornecimento de material,conforme Memo. Nº 065/2009-GAB/DITEC, datado de 13 de maio de 2009.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada à participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a AGESPISA temporariamente suspenso e que por esta tenha sido declarada inidônea.
d) Que estejam em processo de recuperação judicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.


Habilitação: 4.1- Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados, com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de correaria especificados no Apêndice do edital de Pregão Nr 10/2019, a serem fornecidos na medida das necessidades e mediante solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


Habilitação: 11.1. DA ENTREGA DE ENVELOPE CONTENDO PROPOSTA E DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO: a proposta de preços e os documentos relativos à habilitação, em documento original, deverão dar entrada na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 9º Batalhão de Manutenção no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do dia de encerramento da sessão.
11.1.1. OUTROS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PREGOEIRO DURANTE A FASE DE ACEITAÇÃO: caso o pregoeiro tenha solicitado planilha de composição de custos e catálogo, dentre outros, tais documentos deverão ser remetidos com a proposta e documentos de habilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PESADO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA DESTINADO AO TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 35. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestador de serviços técnicos de manutenções, programados, eventuais e eventuais típicos, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21/2016.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM UNIDADE QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL (SERVIÇO)
UNITÁRIO
Objeto: 1.1 Aquisição de (OPME) Órteses, Próteses e Materiais Especiais relacionados a TRAUMA, COLUNA, ARTROSCOPIA e ARTROPLASTIA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, de acordo com o anexo A:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) estão elencadas no Anexo A.