Objeto: 1.1 O Objeto desta licitação é o Registro de Preço para aquisição de Materiais Esportivos para prática de Educação Física e uniformes esportivos para competição, para atender a demanda dos Campi Nova Venécia UASG 158422, ÓRGÃO GERENCIADOR, e como ÓRGÃO PARTICIPANTE Campus Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Vitória, Linhares, Santa Teresa, Venda Nova
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do Imigrante, Piúma, Colatina, Ibatiba, Guarapari, Comando 7 Brigada Natal /RN, Campus Campina Grande/PB e Campus Limoeiro do Norte/CE, obedecida à vigência da respectiva Ata conforme especificações e quantidades, constantes no Anexo I - Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.2.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO do ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do Objeto.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: 1.3.1 ANEXO I - Termo de Referência;
1.3.2 ANEXO II - Modelo de Planilha de custos e formação de Preços, do Sistema Registro de Preços (deve ser enviada virtualmente durante a seção pública, a partir do encerramento de lances após a classificação final das Propostas de Preços, mediante convocação do Pregoeiro Oficial e na fase de adjudicação, usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada);
1.3.3 ANEXO III - Minuta da Ata;
1.3.4 ANEXO IV - Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
1.3.5 ANEXO V - Modelo de Ordem de Solicitação de Fornecimento;
OBS: A Declaração de inexistência de fatos impeditivos supervenientes, de não- emprego de mão de obra de menores, Declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (MPOG/SLTI, IN Nº 02, de 16 de setembro de 2009 (devem ser enviadas de forma virtual no cadastramento da Proposta de Preços).

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividades relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus Anexo, e estiver previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regula, por meio do Portal www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
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2.2 Não sera admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o Ifes, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou pelo Distrito Federal;
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
2.2.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Instituto Federal do Espírito do Santo - Campus Nova Venécia.
2.2.6 Que descumprirem o estabelecido nos Artigos 3º e 7º do Decreto Nº.7.203, de 04 de julho de 2010.
2.2.7 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998;
2.2.8 Que apresentarem declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou à não-utilização de mão de obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.2.9 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art 9º da Lei nº 8.666/93;
2.2.10 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante;

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
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senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
3.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
3.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes - Campus Nova Venécia, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamento ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.4 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances
3.5 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagem emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1 Os licitantes devem estar cadastrados e ter Habilitação Parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line” da Situação do Fornecedor, após a análise e julgamento da Proposta.
a) a empresa deverá apresentar os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) com resultado maiores ou igual a 1,0 (um) ou Patrimônio Liquido igual. Os índices serão aferidos por meio da consulta on-line da situação do fornecedor no Sicaf, realizado no item 9.1.
10.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o sub-item 9.7.
10.1.2 Além da exigência do Sicaf, em atendimento as Acórdão n°. 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registro de impeditivos de contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade.
c) apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme a Lei nº 12.440 de 07/07/2011, publicada no D.O.U. 08.07.2011.
10.1.3 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
10.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão Pregão 05/2013 – Processo 23159.000576/2012-11
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27 3752-1126 negativa.
10.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
10.3 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar, em forma eletrônica:
a) A inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação; b) Que não empregam menores;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme § 2º. do Art. 1º da SLTI/MOPG/IN nº 2 de 16 de setembro de 2009.
10.4 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.5 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
10.5.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3752-1104 ou e-mail compras.nv@ifes.edu.br, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
10.5.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
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10.5.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
10.5.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
10.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 10.5.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
10.7 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
10.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.9 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Julgamento: 9.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2 Com vista a agilizar dos trabalhos do pregão o Pregoeiro irá:
9.2.1 Convocar o licitante para negociação/questionamento no prazo de até 10 (dez) minutos;
9.2.2 Não havendo resposta do licitante convocado no prazo do item anterior, a proposta não será aceita e passará a convocação dos licitantes melhores qualificados;
9.2.3 O licitante que não estiver logado no sistema no momento da convocação está sujeito ao disposto do item 9.2.2
9.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor máximo estimado.
9.3.1 Havendo por ocasião da oferta de lances, item com valor unitário com
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mais de duas casas decimais o pregoeiro fará a correção para duas casas decimais. O pregoeiro fará comunicado ao vencedor do item por meio de chat, não sendo necessário seu aceite.
9.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item de acordo com o valor máximo estimado e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.5.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
9.6 Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, consoantes informações constantes do Termo de Referência, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
9.7 O pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.8 E Será desclassificada a proposta final que: 9.8.1 Contenha vícios ou ilegalidades;
9.8.2 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
9.9 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambientais regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010 e a Lei 9.974 de 06 de junho de 2000, o licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme Anexo IV, assinada por representante legal com firma registrada em
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