tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel S 10 e óleo diesel comum), conforme anexo I, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão empresa do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar Federal n°. 128 de dezembro de 2008 e Lei Municipal n° 314, de 26 de Novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 6.1
No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
6.2
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 1.1. Objeto desta licitações é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço contínuo de ensino de idioma inglês, para atender as necessidades do Curso de Formação de Sargentos do 4º Batalhão de Engenharia de Combate, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmas as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
1.3.
O valor estimado da eventual contratação do Órgão Gerenciador é de R$ 84.742,50 (Oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), e do Participante de R$ 67.220,00 (Sessenta e sete mil e duzentos e vinte reais) sendo que a pesquisa de preços foi realizada, de acordo do Art. 2º, incisos I e IV da instrução Normativa nº5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017 da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3.1. Conforme o §1º, Art. 2º, da IN 05\2014, alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 20 de abril de 2017, os parâmetros previstos para a pesquisa podem ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demostrada no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
1.4. Os serviços especificados\descritos no item de nº 1, do pregão eletrônico nº 04\2020, pertencem ao Órgão Gerenciador- 4º Batalhão de Engenharia de Combate situado na praça Duque de Caxias, S\Nº- Bairro Avenida- Itajubá-MG-CEP: 37.501-900. Contatos: fone (35) 3622-0511- e-mail: salc4.eb@gmail.com , e; Avenida Castelo Branco, Snº, Vila Olavo, Jataí - GO 75800-000 para o Participante.
1.5.
Caso ocorra divergência na descrição\especificação dos itens deste Termo de Referência e a descrição constante na Intenção de Registro de Preço (IRP)/ Relação de itens do sistema comprasnet, prevalecerá as deste termo de referência.
1.6.
O termo de referência apresenta as seguintes especificações quanto aos serviço contínuo:
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás de cozinha e água mineral para Reitoria e Campus Avançado Porteirinha, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do(a) recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Aquisição de Merenda destinada aos alunos do PETI do município.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 12/2008
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 12/2008
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega menor de 18 anos
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Qualidade;
b) Preço
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.

6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 
SATISFATORIAMENTE, O FORNECIMENTO SIMILAR AO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
A1) OS ATESTADOS APRESENTADOS DEVERÃO CONTER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

DADOS DA EMPRESA LICITANTE: NOME, CNPJ;

DADOS DA EMPRESA CLIENTE: NOME, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO;
 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO/FORNECIMENTO COM DADOS QUE PERMITAM O AMPLO ENTENDIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS E IDENTIFIQUEM A COMPATIBILIDADE E SEMELHANÇA COM O OBJETO DA LICITAÇÃO;

DADOS DO EMISSOR DO ATESTADO: NOME E CONTATO;

LOCAL, DATA DE EMISSÃO E ASSINATURA DO EMISSOR.
Objeto: A presente licitação objetiva a locação de trator de pneus com caçamba, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 005-2008.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por finalidade a aquisição de VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS com recursos oriundos do CONVÊNIO SENASP/MJ/ENAFRON Nº773041/2012, cujo objeto é fortalecer a presença dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública – SESP do Estado, nos municípios fronteiriços de Almeirim, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, São Caetano de Odivelas e Abaetetuba, ação esta que tem por finalidade a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos na faixa de fronteira.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sitehttp://www.comprasnet.gov.br
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição da subscrição de Licenças de uso da suíte Adobe Crea ve Cloud (todos os Apps), da CorelDRAW Graphics (2019) e Parallels Desktop 14 for Mac para atender às necessidades do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Aquisição de material de consumo (Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza e Copa e Cozinha e outros) para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Dispositivos Médicos Hospitalares (DMI/OPME) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por finalidade a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÓGICOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE LÓGICA E FÍSICA DE INFORMÁTICA DO TCE-PI conforme as especificações constantes no Anexo I, obedecendo ao limite estabelecido no art.23, II, “a” da Lei nº8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE CONTAS



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a ) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
c) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
d) Declaração de plena submissão às condições do Edital, em todas as fases de licitação;
e) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358 de 5 de setembro de 2002, abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins do disposto
no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. _________Assinatura do declarante__________
Nome legível do declarante (CPF ou RG)

ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE CONTAS
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.

Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
Prestação de serviços de manutenção em grupos geradores a diesel e chaves de transferência automática.
1.2.
O objeto compreende a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva, preditiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, nos sistemas de geração de energia de emergência (grupos geradores e chaves de transferência automática) instalados em prédios do Banco Central do Brasil em Brasília – DF.


Credenciamento: 4.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 9º, Caput e § 1º, do Dec. nº 10.024/2019).
4.2.
O credenciamento do licitante é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica (art. 10 do Dec. nº 10.024/2019).
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil (art. 5º da IN Seges/MPDG nº 3/2018).

Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 24/2020 PE 169515

Habilitação: 
Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 24/2020 PE 169515
validade e eficácia para fins de habilitação e classificação observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (art. 47 do Dec. nº 10.024/2019).

2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
2.2.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
2.3.
Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, acompanhados de todas alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrado no:
2.3.1.
Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada. No caso de sociedade por ações, o registro deve estar acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
2.3.2.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples.
2.4.
Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.

Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 24/2020
PE 169515
Anexo 2
tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente e de consumo para o NDI (Núcleo de Desenvolvimento Infantil), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no “Anexo A”.
Item 02 – FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS, COM FORNO, COM BANHO MARIA E CHAPA BAIXA PRESSÃO, Decreto nº 8.224/14 com 15% de margem de preferência NORMAL e 5% de margem de preferência ADICIONAL;
Item 14 – REFRIGERADOR FROST FREE, Decreto nº 8.224/14 com 20% de margem de preferência;
Item 15 – FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE 300, Decreto nº 8.224/14 com 20% de margem de preferência;
Item 23 – BALANÇA PISO ELETRÔNICO, Decreto nº 8.224/14 com 20% de margem de preferência NORMAL e 5% de margem de preferência ADICIONAL;
Item 24 – BALANÇA ELETRÔNICA 30KG, Decreto nº 8.224/14 com 20% de margem de preferência NORMAL e 5% de margem de preferência ADICIONAL;
Item 29 – JOGO PEDAGÓGICO MATERIAL DOURADO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 30 – FOGÃO INFANTIL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 31 – CASINHA INFANTIL COM MESA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 32 – BONECA NEGRA COM GARGALHADA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 33 – BONECA BRANCA COM GARGALHADA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 34 – TRICICLO INFANTIL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 35 – CARRINHO SUPERMERCADO BRINQUEDO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 37 – JOGO PEDAGÓGICO LINHA DE MOVIMENTAÇÃO ATIVA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 38 – CONJUNTO ESQUEMA CORPORAL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 39 – COLCHONETE GINÁSTICA INFANTIL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 40 – JOGO PEDAGÓGICO ALFABETO BRAILE, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 41 – JOGO PEDAGÓGICO ALFABETO MÓVEL E SÍBALAS, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 42 – JOGO PEDAGÓGICO CAIXA TÁTIL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 43 – DOMINÓ TÁTIL NUMÉRICO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 44 – JOGO DA MEMÓRIA TÁTIL, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 45 – JOGO PEDAGÓGICO CAIXINHA DE NÚMEROS, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 46 – BOLA DE FUTSAL COM GUIZO, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 47 – JOGO PEDAGÓGICO LINHA DE ATIVIDADES CORPORARIS, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 49 – CARROSSEL 6 LUGARES, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 50 – MINI PLAYGROUND DE MADEIRA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 51 – PLAYGROUND ROYALPLAY PLUS, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
Item 52 – CAMA ELÁSTICA, Decreto nº 8.223/14 com 10% de margem de preferência;
2.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de consumo
– receitas azuis tipo “B” para uso da AAMO, conforme especificações e condições assentadas neste edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1.Aquisição de Material de Informática, Telemática e segurança em TI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela do termo de referência anexa inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) em tabelas anexas.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de intendência (equipamento), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 002/14 - COLOG Página
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3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa(s) para locação de veículos de transporte escolar, em bom estado de conservação, com itens de segurança exigidos pelo código nacional de trânsito, destinado ao transporte dos alunos da educação infantil e ensino fundamental segmentos I e II da rede municipal de ensino e alunos do ensino médio da rede estadual residentes na zona rural e distrito, deste município de CANDIBA - Bahia, conforme quantidades, especificações e condições descritas neste instrumento:
1.2. Os serviços serão prestados nas rotas descritas acima, nos dias letivos delimitados de acordo com o calendário escolar, nos turnos matutino e vespertino.
Objeto: O objeto compreende a aquisição de Guias de Trânsito Animal - GTA, aquisição estimada de 1.000.000,00 (Hum Milhão) de formulários contínuos sem emendas e/ou colagens em 04(quatro) vias, em monocromia conforme especificação detalhada na instrução normativa Nº 18, de 18/07/2006.
Objeto: 1.1
Fornecimento de materiais impressos gráficos destinados a Prefeitura de Alvorada do Gurguéia e suas Secretarias, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo V – Minuta do Contrato
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo na zona rural no município de pimenteiras-PI”, conforme os quantitativos do anexo I deste Edital. 001/Recursos próprios: Orçamento Geral do Município 2020.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a Aquisição parcelada de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel comum), filtros e lubrificantes, para abastecimento no ano de 2013 da frota de veículos e máquinas agrícolas da Embrapa/CNPMF, incluindo serviços de troca de óleo e filtros, consoante consta nas especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação da obra de Construção do Centro de Equoterapia de Parnaíba, em Parnaíba – Piauí.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (ANEXO I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (ANEXOII), Especificações Gerais (ANEXOIII) e Projetos (ANEXO IV), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de 3

prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 1 .1.
Constitui-se objeto do presente Termo de Referência estabelecer as condições gerais de Contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de novos mobiliários urbanos, do tipo paraciclos, em pontos específicos do Município de Macaé, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento e em consonância ao disposto no Edital, para atender às necessidades da Coordenadoria de Transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
08
04
E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)


Habilitação: 09
10
Habilitação: 
9.1 As licitantes cadastradas no SICAF deverão emitir a seguinte DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: a) 1 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de produto similar ao constante do objeto deste pregão. (enviado mediante solicitação)
9.1.1 A habilitação das licitantes fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, que será impresso sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
9.1.2 A licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a comprovar, na data de abertura da sessão pública, Patrimônio Líquido mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor da licitação, sendo tal verificação realizada através de consulta “on-line” através da CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
1. Disposições Gerais da Habilitação:
9.2.1 O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NO nº 9.1, LETRAS “A” E “B”, POR MEIO DOS FAX (42) 3522 1191 ou (42) 3522 1542, ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DESSES DOCUMENTOS EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
AO PREGOEIRO DO 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2009- 5º BECmb Bld
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
9.2.2 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
9.2.2.1 quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
9.2.2.2 quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados

pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
9.2.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
9.2.4 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a validade e eficácia para fins de habilitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e serviços para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e equipamentos de áudio para o quadro de distribuição de áudio e vídeo externo, conforme especificações, quantidades e prazos constantes deste Termo de Referência.
1.2. Integra este Termo de Referência o Anexo I-I – Tabela de Especificação de Material; 2. JUSTIFICATIVA
Objeto: Aquisição de materiais de credenciamento para a Superintendência da Guarda Portuária, tudo em conformidade com seu Edital e seus Apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição . 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de peças gerais médico-hospitalares e laboratoriais para o Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Esterilização de materiais para o Hospital Federal da Lagoa, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.



Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES
PERÍODO



Habilitação: 7. Para a habilitação técnica o Hospital Federal da Lagoa deverá realizar visita às instalações da empresa participante do certame licitatório, com menor preço ofertado, através de servidor designado pela direção da unidade hospitalar, para emissão de parecer técnico, em conformidade com a Portaria MS 482 de 16 de abril de 1999. A não conformidade será motivo de desclassificação.