Objeto: 1.1 O objeto desta TOMADA DE PREÇOS é a execução dos serviços de criação de modelos geoidais locais individuais para os açudes Cajazeiras, Ingazeiras, Poços, Barreiras, Caldeirão e Bocaina, todos no Estado do Piauí, a partir do rastreio GNSS sobre no mínimo 4 (quatro) RRNN pertencentes ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), disponíveis nas proximidades desses corpos hídricos, de acordo com as especificações constantes do Anexo I que integra a Tomada de Preços, podendo os serviços, que se iniciarão a partir da data da assinatura do contrato e expedição das ordens de serviços, serem prorrogados dependendo das conveniências da administração pelo prazo estabelecido no art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93.
1.2
Integram o presente Edital independentemente de transcrição:
a) ANEXO I - Termos de Referência, Especificações Técnicas e Planilhas Orçamentárias;
b) ANEXO II - Modelo de Procuração;

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c) ANEXO III - Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação;
d) ANEXO IV - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da constituição Federal;
e) ANEXO V - Minuta de Contrato;
f) ANEXO VI - Modelo de Carta de Fiança Bancária;
g) ANEXO VII – Termo de Proposta e Planilhas de Apresentação das Propostas (Preços e Composições).

Condições de participação: 4.1 Podem participar da presente licitação empresas individuais ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que apresentarem interesse em participar do certame, devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia

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anterior a data do recebimento, observada a necessária qualificação, devendo atender a qualificação constante do 6.0 deste Edital.
4.2 O interesse acima mencionado deverá ser demonstrado através de qualquer forma de comunicação escrita, obedecendo ao prazo indicado no subitem (4.1);
4.3 Os interessados deverão estar devidamente cadastrados no: Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF) ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União – SICAF e com documentação atualizada, ou que atenderem a todas as condições para cadastramento, na forma do item 4.1;
4.4 Somente poderão participar desta licitação, as empresas que não estiverem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concursos de credores, dissolução, liquidação ou não tenha sido suspensa de licitar e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público;
4.5 Nenhum representante legal poderá participar da presente licitação respondendo por mais de uma empresa;
4.6 Para boa condução dos trabalhos, cada licitante apresentar-se-á com representante(s) devidamente designado(s) para tanto o(s) qual(is), deverá(ão) apresentar à comissão, Documento de Identidade e/ou Instrumento de Procuração, com as suas designações expressas para representar a licitante, ou cópia do Contrato Social, comprovando tratar-se de sócio(s) com poder(es) pelos direitos e obrigações da empresa. O não cumprimento do referido nesta alínea não caracteriza motivo para a inabilitação da empresa, todavia o(s) seu(s) representante(s) fica(m) impedido(s) de fazer(em) qualquer tipo de manifestação em relação à licitação;
4.7 Não será admitida a participação de empresas:
a) Em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a SEMAR/PI ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;

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d) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na SEMAR/PI;
e) Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
f) Que possuam familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na SEMAR/PI:
g) Será considerado familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau.


Habilitação: 6.1 As proponentes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão de imprensa oficial ou ainda por autenticação direta da Comissão Permanente de Licitação, quando apresentados simultaneamente, a cópia e o original ficando, a cópia autenticada pela CPL como parte integrante do procedimento licitatório.
6.1.1 - Quanto à habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Certidão de inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da pessoa jurídica e dos responsáveis técnicos;
6.1.2 - Quanto à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Tributos e Dívida Ativa) onde for sediada a empresa, identificando com precisão a participação de filial ou matriz, por não ter o Estado centralizado a arrecadação dos tributos

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acima referidos, com validade na data da apresentação da proposta;
d) Prova da Regularidade Relativa ao FGTS, com validade na data da apresentação da proposta;
e) Prova da regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), com validade na data de apresentação da proposta;
f) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT), emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com validade em vigor, exigência da Lei 12.440/11;
g) Os documentos relacionados nos subitens “a” a “e” poderão ser substituídos pela comprovação de inscrição do Licitante no SICAF atualizado do Governo Federal ou no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF), devendo neste caso apresentar declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fatos impeditivos para habilitação no processo licitatório, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
6.1.3 Quanto à qualificação técnica
a) Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) competente da região a que estiver vinculada a licitante, demonstrando sua habilitação legal para conduzir os serviços objeto do presente Edital, com prazo de validade em vigor;
b) Certidão(ões) ou atestado(s), expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por esse Conselho, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviços de criação de modelos geoidais locais, implantação do apoio geodésico planialtimétrico de 2ª ordem, nivelamento geométrico da seção de réguas dos açudes, levantamento batimétrico e criação de modelo digital dos açudes e das curvas cota x área x volume, executados com técnicas semelhantes ou superiores às requeridas, com os

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seguintes quantitativos mínimos: execução dos serviços em 02 (dois) açudes. Além disso, será necessário apresentar 01 (um) modelo digital de um açude com curva cota x área x volume em planilha eletrônica ou outro programa específico;
c) Deverão constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnica sucinta indicando os serviços e os quantitativos executados e o prazo final da execução;
d) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior – engenheiros agrimensor, mecânico, civil, cartógrafo, geólogo, agrônomo ou agrícola com especialização comprovada em atividades de criação de modelos geoidais locais, implantação do apoio geodésico planialtimétrico de 2ª ordem, nivelamento geométrico da seção de réguas dos açudes, levantamento batimétrico e criação de modelo digital dos açudes e das curvas cota x área x volume, devidamente registrado no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de serviços de características similares ao objeto deste Edital, o qual será responsável pela condução das obras;
e) Entende-se como pertencente ao quadro permanente: - O empregado;
- O sócio;
- O Prestador de Serviços;
f) A licitante deverá comprovar através da juntada de cópia de ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condição de sócio do profissional, ou do contrato de prestação de serviço, celebrado de acordo com a legislação civil comum;
g) Quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma.

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h) No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
6.1.4. Quanto à qualificação econômico-financeira.
a) Registro do capital social mínimo, até a data de apresentação das propostas, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
c1) Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
c.1.1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
 Publicados em Diário Oficial; ou
 Publicados em jornal de grande circulação; ou,
 Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
c.1.2) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
 Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou

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 Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.1.3) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
 Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
 Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
c.1.4) sociedade criada no exercício em curso:
 Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
c.2) A qualificação econômico-financeira das licitantes será confirmada por meio de consulta “on line” ao SICAF – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores. Caso a licitante não esteja cadastrada no SICAF, adotar-se-ão os critérios descritos a seguir:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total___________________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante__
Passivo Circulante
Onde:
LG - Liquidez Geral
SG - Solvência Geral
LC - Liquidez Corrente

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c.2.1) Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01(um) em todos os índices referidos na alínea “c2” deste subitem.
6.1.4.1 Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente prestará os serviços, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, com exceção da CND conjunta junto à SRF e PGFN, bem como da CND junto ao INSS e do CRF relativo ao FGTS, sendo que nestes dois últimos casos deverá comprovar que os recolhimentos de INSS e FGTS são centralizados.
6.1.4.2 Em se tratando das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006).
6.1.4.2.1 A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à SEMAR/PI convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.