Objeto: Aquisição de Combustíveis (gasolina, álcool e diesel) e lubrificantes destinados ao abastecimento e manutenção das frotas de veículos (pertencentes e locados) e motores estacionários de poços tubulares do Município de Bertolínia, durante o ano de 2017, conforme Termo de Referencia, neste Edital e anexos.
LOTE I - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MOTORES ESTACIONÁRIOS DE POÇOS TUBULARES E MÁQUINAS DO PAC.
LOTE II - SECRETARIA DE SAUDE, HOSPITA MUNICIPAL RITA MARTINS. LOTE III - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
6.2. A licitante interessada deverá apresentar-se a Prefeitura Municipal de Bertolinia-PI para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, estará apto à participar do referido processo licitatório na data e horário indicado acima;
6.3. Para participar do presente certame licitatório, a empresa deverá está com seu cadastro regular, 03 (três) dias antes da abertura deste Certame.
6.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
6.4.1. Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA “Um
novo tempo uma nova história”
6 .4.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Bertolínia-PI.
6.4.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
6.4.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
6.5. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 7.1. O credenciamento é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes.
7.2. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as licitantes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.
7.3. O credenciamento far-se-á através da identificação do representante, por cédula de identidade ou documento equivalente com foto, e da apresentação de Termo de Credenciamento – Anexo II - ou de procuração, em instrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada, que confira ao procurador os poderes mínimos constantes do referido Anexo.
7.3.1 Sendo o representante sócio ou dirigente da empresa licitante, estará dispensado de apresentar o Termo de Credenciamento, devendo, porém, entregar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo da empresa ou do documento no qual estejam expressos os seus poderes;
7.4. Para participar na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte a licitante deverá apresentar à Equipe de Pregão, juntamente com o Credenciamento, a declaração constante do Anexo III -Declaração de Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, comprovada por um dos seguintes documentos:
7.4.1. Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;

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“Um
novo
tempo uma nova história” 7.4.2. Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas caso atuem em outra área que não a comercial;
7.4.3. Comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
7.5. O documento de credenciamento deverá ser entregue em separado dos envelopes “PROPOSTA” e “HABILITAÇÃO”. 7.6. A irregularidade do Termo de Credenciamento, ou a sua não apresentação, não impossibilita a participação da licitante, mas impede o interessado de se manifestar e de responder pela licitante durante a Sessão Pública;
7.7. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa;
7.8. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo;
7.9. Encerrada a fase de credenciamento pela Pregoeira, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários, bem como não serão recebidos os envelopes propostas de preços e habilitação.