Objeto: O presente pregão tem por objeto o registro de preços para contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção corretiva dos equipamentos de Ar Condicionado, incluindo fornecimento de peças, acessórios e componentes eletrônicos necessários, bem como a instalação de futuros aparelhos visando atender as necessidades do Instituto Federal Sul-rio-grandense, câmpus Bagé, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1 O Instituto Federal Sul-rio-grandense define o ÓRGÃO GERENCIADOR conforme segue:
1.2 A homologação deste procedimento licitatório não obriga o Instituto Federal Sul-rio-grandense Câmpus Bagé a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições(Decreto n.º 7.892/2013, art. 16)
1.3 Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Comprasnet, valerá o primeiro.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:


  

a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, e IV do SICAF.
9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasgovernamentais.gov.br, as declarações da licitante vencedora, relacionadas abaixo:
a)
Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, como anexo ao sistema eletrônico, assim que solicitado pelo Pregoeiro, ou para o email pregao bage @ifsul.edu.br , neste caso com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.7 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.3.1 Caso a licitante anexe as certidões ao sistema, fica dispensado o envio dos originais.
9.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, a critério da Administração Pública.

9.5 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio www.tst.jus.br/certidao, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.6 A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
9.6.1
Relativos à qualificação técnico-operacional:
9.6.1.1 um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, em nome da licitante, que comprove(m):
9.6.1.1.1 aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação;
9.6.1.1.2 O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente.
9.6.1.2 Atestado de vistoria emitido pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense Câmpus Bagé OU Declaração de Renúncia à Vistoria conforme modelo no Anexo IV.
9.6.1.2.1 Caso a licitante opte por realizar a vistoria nas dependências do Câmpus Bagé do Instituto Federal Sul-rio-grandense, onde serão prestados os serviços, deverá ser agendada com a Coordenadoria de Manutenção Geral (COMAG), através do telefone (53) 3247-3237, e será realizada em horário comercial, em dias úteis. Durante a referida vistoria deverão ser sanadas as dúvidas referentes às instalações, porventura existentes, não cabendo nenhum tipo de reclamação posterior por desconhecimento das condições previstas neste Edital.
9.6.1.2.2 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura do Pregão Eletrônico.
9.6.1.2.3 Para a vistoria, a licitante, ou o seu representante legal, devidamente credenciado e identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
9.6.1.2.4 Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade da licitante.
9.6.1.2.5 Caso a licitante opte por não realizar a vistoria prévia ao local do serviço, está deverá apresentar a Declaração de Renúncia à Vistoria, conforme modelo constante no Anexo V, assumindo que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações e assumindo todo e qualquer risco por sua decisão e se comprometendo a prestar fielmente o serviço nos termos do edital, do Termo de Referência e dos demais anexos que compõem o processo licitatório.
9.7 Os documentos de que tratam os itens 9.3, 9.4 e 9.6 deverão ser anexados ao sistema Comprasnet pela licitante vencedora ou enviados pelo e-mail pregaobage@ifsul.edu.br, logo após a aceitação de sua proposta. Caso a empresa envie os documentos por e-mail, deve encaminhar posteriormente os originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, exceto no caso de fato superveniente que atrase o envio, devidamente justificado pela licitante, para o seguinte endereço:

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, Câmpus Bagé
PREGÃO N.º 08/2015
Avenida Leonel de Moura Brizola, 2501
Bairro Pedra Branca - Bagé/RS
96418-400
9.7.1 Caso a empresa anexe os documentos ao sistema não será exigido o envio dos originais.
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e seus subitens, deste Edital. 10. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
a. contenham vícios ou ilegalidades;
b. não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
c. apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG;
8.3 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3.1 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao valor de referência obtido através de pesquisa de mercado, o mesmo não será aceito.
8.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pela licitante das condições habilitatórias.
8.5 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, com apenas duas casas decimais depois da vírgula. Caso isso não ocorra, o pregoeiro desconsiderará a terceira casa decimal

em diante, sendo o valor ajustado dessa forma considerado negociação com o licitante vencedor.
8.6 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.7 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.