Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de CESTAS BÁSICAS, visando atender às necessidades da BASE AÉREA DO RECIFE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. 1.2. A licitação será realizada em LOTE ÚNICO, conforme tabela abaixo demonstrativa, com as especificações detalhadas dos itens que compõem o objeto.





  































  

1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3. ANEXO III – Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço.

Condições de participação: 




  

3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com a BASE AÉREA DO RECIFE;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Que estejam reunidos em consórcio, sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si;
3.2.6. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio de envio eletrônico para pregoeirobarf@gmail.com ou do fax número (81) 3461-7509 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento ORIGINAL pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico ou em outro prazo definido pelo pregoeiro em Sessão Pública.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente:
g.1. Comprovação de que a licitante possui Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena validade, nos termos do art. 7º, inciso VII, da Lei nº 9.782/1999 ou Alvará de funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal; g.2. As empresas licitantes deverão apresentar o registro definitivo próprio no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou o Título de Relacionamento da empresa licitante com o Ministério da Agricultura em conjunto com o registro definitivo no SIF do seu fornecedor. Os registros no SIF deverão estar atualizados, ou seja, referentes ao ano de 2011, por declaração da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela fiscalização na sede do Licitante.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
10.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 1% (um por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
c. Registro do responsável técnico da empresa licitante no Conselho de Medicina Veterinária, nos termos do art. 5º, alínea “f”, combinado com o art. 28, ambos da Lei nº 5.517/68; 10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo definido pelo pregoeiro em Sessão Pública , documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da

documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o artigo 6º do Decreto nº 3.931, de 2001.
10.11.1. Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência. 10.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, considerando ainda, as quantidades dispostas, diretamente, na descrição de cada item, que irão compor uma unidade de fornecimento.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor global máximo do lote definido no Termo de Referência. O licitante participante deverá atentar que cada item que compõe a cesta possui uma quantidade preestabelecida para o fornecimento.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.1.4. O julgamento da proposta do lote consiste na análise dos itens agrupados ao lote. Assim, a desclassificação de quaisquer dos itens integrantes do lote implicará na desclassificação da proposta. 9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O Pregoeiro solicitará ao licitante que envie imediatamente documento (ANEXO III) com a proposta atualizada contendo as características do produto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro do prazo definido pelo pregoeiro em sessão pública, contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.

9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
9.4.4.1. Para o item “CARNE BOVINA”:
9.4.4.1.1. Temperatura mínima de recebimento de até -8C no interior do alimento;
9.4.4.1.2. Gordura da cobertura de até 5% considerando o peso de um único corte;
9.4.4.1.3. O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industrialização;
9.4.4.1.4. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC;
9.4.4.1.5. Estão suspensas pelo DIPOA a utilização de Proteína de Soja nas formas “isolada” e “concentrada” e misturas de proteínas e outros ingredientes com a mesma finalidade, isolados ou em conjunto, nas “carcaças” e “cortes” de animais de açougue de carnes, comercializadas na forma in natura, de acordo com a Port SDA/MAA nº 15, de 26/04/00.
9.4.4.1.6. Produto proveniente dos tecidos muscular, adiposo e conjuntivo que sofreram as transformações bioquímicas normais ocorridas após o abate (maturação), com pouca gordura de cobertura, obtido de bovino selecionado, de boa qualidade, com perfeito desenvolvimento muscular, abatido, processado, acondicionado, armazenado, conforme as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”; em matadouro-frigorífico sob Inspeção Federal, congelado por processo rápido em torno de -35º C e mantido estocado em temperatura não superior a -18º C.
9.4.4.1.7. O aspecto deverá ser uniforme, sem acúmulo sanguíneo, sem corpos estranhos, sem manchas escuras ou claras, ausência de limo na superfície; aparência marmórea e brilhante. A gordura não deve apresentar pontos hemorrágicos. À exceção da gordura de cobertura, o produto deve estar despojado das demais gorduras, de aponeuroses, de vasos sanguíneos, de gânglios, de aparas e de pelancas. A peça embalada não deve apresentar sinais de rachadura na superfície, perfurações, acúmulo de líquidos no interior da embalagem

ou cristais de gelo na superfície do produto, sendo estes resultantes de descongelamento e recongelamento, respectivamente;
9.4.4.1.8. Apresentar coloração uniforme, sem manchas escuras ou zonas claras, variando do vermelho rosado ao vermelho pardo; 9.4.4.1.9. Consistência firme, compacta, elástica e ligeiramente úmida. Isento de acúmulo anormal de líquido gelatinoso e sanguinolento entre as fibras musculares;
9.4.4.1.10. Sabor e odor suave, agradável e característico;
9.4.4.2. Para o item “FRANGO”:
9.4.4.2.1. Aspecto uniforme, sem manchas, sem corpos estranhos de qualquer natureza, ausência de limo na superfície, sem sinais de perfurações na superfície ou na intimidade muscular, sem placas de gelo aderidas entre as peças;
9.4.4.2.2. Consistência firme, compacta e elástica; cor característica e sabor ou odor suave, agradável e característico;
9.4.4.2.3. Teste de descongelamento: no máximo 6%;
9.4.4.2.4. Temperatura mínima de recebimento de até -8C, sem sinais de descongelamento prévio;
9.4.4.2.5. Teste de cocção: ausência de odores ou sabores estranhos; 9.4.4.2.6. O produto deverá ser entregue, no máximo, 60 dias após a industrialização;
9.4.4.2.7. O produto deverá ter validade mínima de 12 meses, conservada a -18ºC;
9.4.4.3. Para o item “ARROZ PARBOLIZADO”:
9.4.4.3.1. Produto proveniente de grãos fisiologicamente maduros, sãos e secos, submetido a tratamento hidrotérmico, denominado parborilização, embalado, armazenado, transportado, segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”; 9.4.4.3.2. É o arroz que contem, no mínimo, 80% do peso de grãos inteiros, medindo 6,00 mm ou mais no comprimento, após o polimento dos grãos;
9.4.4.3.3. Defeitos graves: 0,05% de matérias estranhas ou impurezas; 0,30% de mafados, ardidos ou pretos. Limite máximo, considerando o peso líquido impresso na embalagem;

9.4.4.3.4. Defeitos gerais: limite máximo de danificados 2% e 5% de manchados e/ou picados.Considerar o peso líquido impresso na embalagem;
9.4.4.3.5. Grãos quebrados: até 5% do peso líquido impresso na embalagem;
9.4.4.3.6. Ausência de larvas, parasitos vivos, mofo e fermentações; 9.4.4.3.7. Produto embalado em saco plástico de 1 kg, acondicionado em fardo plástico com 30 (trinta) kg peso líquido;
9.4.4.3.8. Teste de cocção: 100% dos grãos cozidos em 30 minutos no máximo;
9.4.4.3.9. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, o grupo, subgrupo, a classe e o tipo, e o prazo de validade.
9.4.4.4. Para o item “FEIJÃO MULATINHO”:
9.4.4.4.1. Conter no mínimo 95% de grãos da coloração preta; (somente para o feijão preto)
9.4.4.4.2. Ser do tipo I contendo, no máximo, 1,5% de grãos ardidos ou mofados, 1% de carunchados e até 4% de grãos avariados; 9.4.4.4.3. Conter no máximo 2% de matérias estranhas ou impurezas; 9.4.4.4.4. Ausência de larvas ou parasitos vivos;
9.4.4.4.5. Grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros e sãos, de boa qualidade e da última safra, não misturada com safras anteriores; 9.4.4.4.6. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”
9.4.4.4.7. Teste de cocção: 100% dos grãos cozidos em 60 minutos no máximo;
9.4.4.4.8. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, o grupo, subgrupo, a classe e o tipo, e o prazo de validade.
9.4.4.5. Para o item “MARGARINA VEGETAL”:
9.4.4.5.1. Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes, destinados à alimentação humana, com 80 % de lipídios; produzida de acordo com as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;

9.4.4.5.2. Aspecto firme, homogêneo e uniforme; cor amarelo ou branco amarelado, homogênea natural; sabor e odor característicos; 9.4.4.5.3. O produto poderá ser embalado em “balde plástico” de polietileno de alta densidade, resistente, hermeticamente fechado, com peso líquido de 15 kg;
9.4.4.5.4. O teor de lipídios deverá constar do rótulo de forma clara, destacada e precisa;
9.4.4.5.5. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido e prazo de validade.
9.4.4.5.6. O produto deverá ser entregue em viatura isotérmica e, no máximo, 30 dias após a industrialização;
9.4.4.5.7. O produto deverá ter validade mínima de 6 meses.
9.4.4.6. Para o item ”BISCOITO CREAM-CRACKER”:
9.4.4.6.1. a)Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
9.4.4.6.2. b) Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de validade e informação nutricional; 9.4.4.6.3. c) Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, soro de leite, sal (1,2%), açúcar, fermentos químicos: bicarbonato de amônio (INS 503ii) e bicarbonato de sódio (INS 500ii), estabilizante: lecitina de soja (INS 322) e melhorador de farinha: protease (INS 1101i) e alfa-amilase (INS 1100). Contém Glútem. Embalagem com 200g.
9.4.4.6.4. d) Informação nutricional porção 30g (6 ½ unidades): Valor energético 130 kcal = 546 kJ (6% VD), Carboidratos 20,0 g (7% VD), Proteínas 27g (4% VD), Gorduras totais 4,5 g (8% VD), Gorduras saturadas 0,6 g (3% VD), Gorduras trans 0,7 g, Fibra alimentar 0,9 g (4% VD), Sódio 90 mg (4% VD);
9.4.4.7. Para o item “CHOCOLATE EM PÓ”:
9.4.4.7.1. Produto obtido pela mistura do cacau em pó com açúcar (sacarose, maltose, glicose ou lactose) e leite em pó;
9.4.4.7.2. Submetido a processo tecnológico adequado; processado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.

9.4.4.7.3. Produto embalado em lata, hermeticamente fechado, com peso líquido de 400g;
9.4.4.7.4. Valor calórico de 90 Kcal por 25g do produto;
9.4.4.7.5. Ter rendimento de 16 copos da preparação (leite + achocolatado) por embalagem;
9.4.4.7.6. Apresentar 1g de fibra/ 25 g do produto;
9.4.4.7.7. Possuir o complexo vitamínico-mineral actigen-E;
9.4.4.7.8. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de validade, rendimento e valor calórico por preparação (leite+ achocolatado).
9.4.4.8. Para o item “CAFÉ MOÍDO EMPACOTADO À VÁCUO”:
9.4.4.8.1. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
9.4.4.8.2. Ser submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra 3 e a processo de moagem, acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
9.4.4.8.3. Produto embalado em pacote de alumínio recozido, revestido internamente com filme plástico vedado termomecanicamente em ambiente de vácuo puro, constituindo um bloco rígido, aderido à embalagem. Esse conjunto deve estar acondicionado em uma segunda embalagem do tipo papel cartão; 9.4.4.8.4. Possuir rendimento 3125 ml por peso líquido da embalagem;
9.4.4.8.5. Valor calórico de 3 kcal/ 4g;
9.4.4.8.6. Possuir selo de pureza da ABIC;
9.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não declarar no campo eletrônico disponível no sistema, tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

9.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.7.1. O julgamento da proposta do lote consiste na análise dos itens agrupados ao lote. Assim, a desclassificação de quaisquer dos itens integrantes do lote implicará na desclassificação da proposta.
9.8. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.