Objeto: 1.1 O presente edital tem o objetivo de contratar pessoa física especializada na prestação de SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS com ônibus, micro-ônibus ou van, com motorista, no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, para execução de viagens e traslados de indígenas destinados a atender às necessidades da FUNAI - Coordenação Regional do Baixo São Francisco/BA, aferidos por quilômetro rodado, observado os detalhamentos técnicos, operacionais e especificações estabelecidas no Termo de Referência. (SÓ PARA PESSOAS FÍSICAS)uçipal, intermunicipal e interestaduak
1.2– Demais especificações no Termo de Referência – Anexo I
1.3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.3.1 - As despesas decorrentes deste pregão correrão à conta do Orçamento Geral da União, conforme Declaração nº 016/SEMA/CGPDS/2013, Elemento de despesa 339033- 03 – PTRES 063701
4. A despesa coma prestação de serviços no fornecimento de que trata o pregão é estimada em R$ 39.998,88 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I, servindo tão somente com subsidio aos licitantes na formulação de suas propostas, não constituindo qualquer compromisso futuro, visto que o transporte de indígenas será efetuado mediante requisição e de acordo com a necessidade da Coordenação Regional do Baixo São Francisco – BA..

Condições de participação: Será admitida a participação nesta licitação somente pessoas físicas. 2.1. Exclusivo – Esta licitação se destina a participação EXCLUSIVA, de pessoas físicas.

2.1.1 Somente será admitida a participação nesta licitação, pessoas físicas devidamente cadastradas no COMPRASNET e que atenderem às demais condições constantes deste Edital e seus Anexos.
a) que os interessados deverão estar previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
2.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado na Coordenação Regional do Baixo São Francisco – BA, situada Rua Floriano Peixoto, 855, Centro, Paulo Afonso - BA, ou em qualquer unidade de cadastramento os órgãos ou entidades federais que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG
2.2 Como requisito para participação neste pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.3. O licitante contratado estará proibida de sublocar o objeto deste pregão


Habilitação: 8.1 - Para habilitação e Assinatura do Contrato será exigido:
8.1.1 - das licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF:
8.1.1.1 - dos licitantes apenas cadastradas no SICAF:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação em processo licitatório, assinado por quem de
direito.
B) atestado de capacidade técnica do licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para o desempenho da
atividade pertinente e compatível com o objeto licitado (art. 30, II, da Lei nº 8.666/93).
C) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, com a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;