Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão, embalagem e etiquetagem da Revista Economistas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2 - As quantidades descritas são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades da Administração, numa média de 04 (quatro) edições trimestrais de 10.000 (dez mil) unidades cada, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3 -
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4 -
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 5 -
DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 6 -
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7 -
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8 - DA HABILITAÇÃO
9 -
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 10 - DOS RECURSOS
11 -
DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 12 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13 -
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme §1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6° do art. 3° do Decreto nº 5.450/05).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COFECON, promotor deste certame, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, conforme § 5° do art. 3° do Decreto nº 5.450/05.


Julgamento: 7.1. As Propostas serão julgadas e adjudicadas ao vencedor do certame pelo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
7.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.3. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado, devendo ser recusadas, após a etapa de lances, aquelas que apresentarem valores unitários superiores aos estipulados no Termo de Referência - Anexo I do edital, sendo aqueles considerados o preço máximo a ser contratado pela Administração.
7.4. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.6. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.7. Após o resultado classificatório correspondente e a homologação, o preço será registrado no Sistema de Registro de Preços do Conselho Federal de Economia, cujo resumo será publicado na imprensa oficial, para ciência dos interessados e efeitos legais.
7.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie, ressalvado o disposto no subitem 1.2. Fica facultada a utilização de outros meios contratuais, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.