Objeto: 1.1. A presente licitação terá como objeto a Aquisição DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BRUTOS (USUALMENTE CONHECIDOS COMO “RANCHOS”), para atendimento das necessidades relativos às atividades da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (DGMUC/IDEFLOR- Bio),conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital prevalecerão às últimas.
1.3 – Em caso de necessidade justificada, e a exclusivo critério do pregoeiro, o licitante que apresentar a melhor proposta poderá solicitar a suspensão temporária da sessão para envio dos documentos de habilitação, não podendo a suspensão ultrapassar o prazo improrrogável de uma hora.
1.3.1 – Ultrapassado o prazo do item anterior sem envio dos documentos de habilitação, será o licitante considerado não habilitado, ainda que os documentos extemporâneos enviados atendam aos requisitos de habilitação deste edital, convocando-se os remanescentes".

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
3.1.1. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste
Edital;
3.1.3. Satisfaçam todas as condições do Edital e seu respectivo Termo de Referência;
3.1.4. Estiverem previamente credenciados e em situação regular perante o sistema eletrônico do Portal Comprasnet. A regularidade do credenciamento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal Comprasnet, no ato da abertura do Pregão;
3.1.5. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo DA DOCUMENTAÇÃO, deste edital.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta;
3.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o IDEFLOR-BIO;
3.2.3. Empresas que tenham servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e do Estado do Pará entre seus dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos;
3.2.4. Que possuam vínculos de natureza pessoal, técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a pregoeira, com um dos membros da
equipe de apoio, com o Presidente do IDEFLOR-BIO, ou com qualquer outro servidor em exercício nesta autarquia estadual, nos termos do artigo 9º da Lei
nº 8.666/1993;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio, cooperativas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma
de constituição;
3.2.6. Em processo de recuperação judicial, falência, de concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.7. Que esteja proibida de contratar com Administração Pública em virtude
de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental,
nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605/98.
3.3. A participação na presente concorrência implica para a licitante que deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1. A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos;
3.3.2. A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
3.3.3. A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
3.3.4. No caso de divergências entre as especificações contidas neste Edital
com seus Anexos e no sistema SIASG, prevalecerão as descritas no primeiro.

Credenciamento: 
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DO PARÁ – IDEFLOR-BIO
4.0 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º
do Decreto 2.069/06), no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico.
4.1.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular
lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
4.1.3. Em se tratando de sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá ser apresentado cópia do respectivo Estatuto ou Contrato
Social, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações.
4.1.4. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do
site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Identificado”.
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção
de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IDEFLOR-BIO, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas
em seu nome no sistema eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br), assumindo
como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (inc. III, art.14, Decreto 2.069/06).
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inc. IV, art. 14, Decreto 2.069/06).
4.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital (§ 2°, art. 22, Decreto 2.069/06).

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 1hora (uma hora) por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-BIO
A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
Avenida João Paulo II S/N, Parque Estadual do Utinga - PEUT Bairro: Curio-Utinga
Belém – PA CEP: 66.610-010
10.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
10.3. Caso haja a desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará, via Chat, o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
10.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior, no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado. 10.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
10.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; 10.5.3. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
10.5.4. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
10.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem o fornecimento do objeto da licitação.
10.7. REGULARIDADE FISCAL

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DO PARÁ – IDEFLOR-BIO
10.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
10.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital e do futuro contrato.
10.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à
Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências,
com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
10.7.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva com
efeito de Negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
10.7.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade do
FGTS – CRF. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente houver arrecadação centralizada.
10.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei 12.440 que acrescenta o Título VII-A a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o
de maio de 1943 (NR), assim como, referente ao inciso IV, do art. 27 da Lei n° 8666/93.
10.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas
de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de
31 de março de 2008).
10.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.7.2. A prorrogação do prazo de que trata o item 9.7.6.1 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que
exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.7.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

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10.8.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado balanço de abertura.
10.8.2. Quadro demonstrativo da boa situação financeira da empresa, através
da obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (SG) e Índice
de Liquidez Corrente (ILC) com resultados maiores ou iguais a um (> ou = 1), apurado através das seguintes fórmulas:
Índice de Liquidez Geral - (ILG) – indica quanto a empresa possui em disponibilidade, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações.
LG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Solvência Geral Endividamento – (SG) – Indica o quanto que a empresa
dispõe em ativos (totais) para pagamento total de suas dívidas. Envolve alem
dos recursos líquidos, também os permanentes.
SG= ______________ATIVO TOTAL_______________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Índice de Liquidez Corrente (ILC) – Indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face
ao total de suas dívidas a curto prazo.
LC= ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
10.8.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo cartório da sede da pessoa jurídica, que, para efeitos do presente certame, será considerada válida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua emissão.
10.9. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
10.9.1. Declaração atestando a inexistência de fatos impeditivos, nos termos constantes do anexo III deste instrumento.
10.9.2. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal. 10.9.3. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que possui ou não em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008.
10.10. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial, dependendo de qual delas esteja participando, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
10.11. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.

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10.12. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores à data prevista para apresentação das propostas comerciais.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo
com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço por item, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o
lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir
sobre sua aceitação.
9.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
9.3. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.4. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
9.5. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
9.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.