Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a Pavimentação em paralelepípedos de 5.000 m², nas ruas de Dirceu Arcoverde-PI, conforme a anexo I.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem ocorrer durante a execução dos serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.
2.2.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.
Em regime de Consórcio para a execução dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.3.
Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Dirceu Arcoverde – PI;
2.2.5.
Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde;
2.2.7. Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com correções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos

regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS será feita em local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres:
I - Envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE TOMADA DE PREÇOS 003/2008.
PROPONENTE:
II - Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE TOMADA DE PREÇOS 003/2008.
PROPONENTE: 3.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.2.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em 01 (uma) via na forma citada em 3.1., rubricados em todas as suas folhas por seu representante legal, na disposição a seguir indicada:
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1
Cadastro Geral de Contribuintes – CGC
3.2.2.2 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, no caso de Sociedades Comerciais ou por Ações;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
3.2.2.4. Prova de quitação com a Receita Federal;
3.2.2.5. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do Licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.2.6 Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante;
3.2.3.
O Licitante que não satisfazer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte.
3.3. DA PROPOSTA DE PREÇOS
3.3.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 1 (uma) vias na forma citada em 3.1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas em papel timbrado do Licitante, assinada ou rubricada em todas as folhas, contendo:

3.3.2.
Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, com prazo de validade não inferior a 60 (noventa) dias, abrangendo:
3.3.3.
É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio de julgamento entre os Licitantes.
3.3.4.
Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
3.3.5.
Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
3.3.6.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições da PROPOSTA DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas nos locais dos trabalhos.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas que tiverem sido classificadas na análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
5.2.
No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3.
No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto em 5.2.
5.4.
Serão desclassificadas as PROPOSTAS DE PREÇOS:
5.4.1.
Que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.4.2. Com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.

5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes de 4.5. e 4.6. e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.