Objeto: 1.1 -O objeto deste certame é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ESTRUTURAR, ORGANIZAR AS REPARTIÇÕES E SUPRIR AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO/PI”, conforme quantidades e especificações constantes do anexo I que integra o presente edital.
2. - As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
3. Osproponentes deverão apresentar cotação por item, elaborando-o conforme modelo que segue.
4. Os fornecedores devem indicar em sua proposta a marca do produto que foi cotado, pois o mesmo deverá entregar aquilo que for especicado no ato de julgamento do Pregão.

Condições de participação: 1. - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfaçam às condições do edital.
2. - É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.
3. - Não poderão participar os indicados no art. 9º da Lei 8.666/93.



Julgamento: 1. – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. - Durante os trabalhos, somente será permitida a manifestação, oral ou escrita, de pessoa devidamente credenciada pela empresa licitante.
3. – Para efeito de classificação das propostas o Pregoeiro considerará o preço unitário por item constante em cada proposta, sendo desclassificadas as propostas:

1. – cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, inclusive aqueles exigidos como pré-classificação;
2. – que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
4. – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
3. – As propostas de preços válidas serão ordenadas em ordem crescente de preços, devendo ser, em seguida, eleitos para participar da fase de lances o autor da proposta de preço mais baixo e os que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente ao menor preço;
4. – Se não existirem, no mínimo, três propostas escritas que atendam às condições previstas no item anterior, serão selecionados para a fase de lances os autores das 03 (três) melhores propostas, quaisquer que sejam os preços, caso haja propostas empatadas na terceira posição, todas elas participarão da etapa de lances.
5. - O julgamento da presente licitação será processado segundo o critério de menor preço unitário e observado o disposto no item anterior, de acordo com o qual será classificada em primeiro lugar, a proposta que atenda integralmente de acordo com as especificações e exigência deste Edital, ofertar o preço unitário de menor valor.
6. – O Pregoeiro convidar á individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances deforma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
5. – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolhera posição na ordenação de lance sem relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completada ordem de lances.
7. - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8. - A cada item julgado, serão analisadas se as marcas apresentadas atendem aos requisitos mínimos de qualidade conforme Termo de Referência.
8. – O Pregoeiro poderá negociar como autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
9. - Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições para habilitação pelo licitante que ativer formulado.
10. - Constatado o atendimento pleno às exigências para habilitação, será declarado pelo Pregoeiro, o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o item integrante do objeto deste Edital.
11. - Não sendo aceitável o preço, o Pregoeiro é facultado abrir negociações bilaterais com a empresa classificada em primeiro lugar objetivando uma proposta que se configure de interesse da Administração.
12. - Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital.
13. - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro implica na sua exclusão da fase dos lances verbais, mantendo, entretanto, o preço da proposta escrita para efeito de ordenação das propostas.
14. - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.
15. - Outras decisões envolvendo principalmente negociações serão tomadas a partir de reuniões entre o Pregoeiro, Equipe de Apoio e Licitante, as quais serão objeto de registro em ata.
16. - Verificando-se, no curso da sessão do Pregão, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital a proposta será desclassificada.
17. – Caso não se realize lances verbais serão verificados a aceitabilidade dos preços da proposta escrita de menor valor, facultado o Pregoeiro abrir negociações bilaterais com autor dessa proposta e, uma vez considerados aceitos esses preços, o Pregoeiro adjudicará o objeto deste Edital à firma que formulou a proposta em questão.
18. - Ao final da disputa por lances verbais e em decorrência do seu novo preço (preço final vencedor), a empresa adjudicatária fica obrigada a adequar o preço Global ao Novo Preço Final.
19. – O licitante vencedor deverá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresentar o Pregoeiro, uma nova proposta após os Lances, para anexa aos autos.
20. - Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital.
21. – Observada a ordem de classificação, serão convocadas para firmar a Ata de Registro de Preços, as demais proponentes que concordarem com o fornecimento nos mesmos preços da primeira colocada, até que seja atingida a quantidade total estimada para o item.