Objeto: 1.1- Contratação de empresa especializada para Registro de preço visando eventual e futura aquisição parcelada, sob demanda, de materiais de consumo, material elétrico, hidráulico ferramentas e outros, a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS) e Órgãos Participantes, conforme condições, exigências, obrigações, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste instrumento.
1.2-DAS ESPECIFICAÇÕES , QUANTIDADES E LEVANTAMENTO DE CUSTOS ESTIMADOS
1.2.1-Para a presente aquisição, mediante pesquisa de preços, estima-se o valor total de R$165.933,11 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e onze centavos), conforme tabela a seguir:
1.2.2-Estimativas de consumo do órgão gerenciador e órgãos participantes:

ÍTENS CUSTO ESTIMADO Item Descrição/Especificação Unidade Qtd. Valor Unitário Médio Valor Total IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04
1 Jogo de cordas para violão nylon tensão super extra pesada Unid.
R$ 25,55
R$ 102,20
2 Jogo de cordas para violão aço , aço bronze, 0,10mm
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 R$ 15,63
R$ 62,52
3 Jogo de cordas para violão 12, aço bronze 12 cordas, 0,10mm
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 R$ 23,00
R$ 92,00
4 Jogo de cordas para guitarra, níquel, 0,10 mm;
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 R$ 27,74
R$ 110,96
5 Jogo de cordas para baixo,níquel, 05 cordas de 0,45 mm
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 R$ 122,93
R$ 491,72
6 Jogo de cordas para violino, material aço solído, tensão média.
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 R$ 96,63
R$ 386,52
Antenas para Volei official. Tamanho 1,80m; material: fibra, cores:
7
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 02 R$ 42,75
R$ 85,50
branco e vermelha
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04
Bermuda para Goleiro, confeccionada em material sintético
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
10
8 Unid. R$ 39,77 R$ 874,94 antitranspirante com costura reforçada – tamanhos médio e grande
IFNMG-CAMPUS SALINAS 08
TOTAL: 22
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 04 Camisas de Goleiro manga comprida confeccionado em material
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
10
9 sintético antitranspirante com costura reforçada com predominante Unid.
R$ 94,10
R$ 2.070,20
amarelo IFNMG-CAMPUS SALINAS 08 TOTAL: 22
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS
21
Coletes para futebol . 100% poliéster. Unissex,para adultos. Cor
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
20
10 Unid. R$ 7,29 R$ 663,39 verde. IFNMG-CAMPUS SALINAS 50
TOTAL: 91
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS
01
Jogo de camisa para Handebol com 15 unidades;confeccionado
11 em material antitranspirante com costura reforçada cores
Unid. IFNMG-CAMPUS SALINAS
02 R$ 450,08 R$ 1.350,24
verde/amarelo.
TOTAL: 03
Jogo de camisas para futsal com com 15 unidades;confeccionado
12 em material antitranspirante com costura reforçada cores
Unid IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 01 R$ 450,08 R$ 450,08
branco/verde.
13 Jogo de camisas para Voleibol e basquetebol com 15 unidades
Unid IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 02 R$ 410,16
R$ 2.050,80

cada; confeccionado em material antitranspirante com costuras
IFNMG-CAMPUS SALINAS 03 reforçada cores branco/verde.
TOTAL: 05
Par de meião para futsal.Tecido poliamida, algodão, poliéster e
14
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 20 R$ 9,30
R$ 186,00
elatamo.
Par de meias para Handebol, volei e basquetebol.Tecido elatamo
15
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 30 R$ 10,30
R$ 309,00
poliamida, poliéster e algodão.
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 01 Par de rede de Basquetebol oficial em algodão, com a corda de
16
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 10 R$ 19,15
R$ 210,65
algodão de 6 mm, malha de 7 cm, com 45cm de diâmetro.
TOTAL: 11 IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 01 Rede de peteca oficial, malha de 4cm, fio de nylon virgem 1,5
17 mm, tamanho 7,60 X 0,60 m, 2 pêndulos e 4 ponteiras plásticas, 1 Unid. IFNMG-CAMPUS SALINAS
02 R$ 53,74 R$ 161,22
lona emborrachada e quadro estrutural. Homologada pela CBP.
TOTAL: 03 Rede de Volley oficial de fio de nylon espessura 2,5,malha
18 10x10,esticadores e ganchos para fácil instalação. Reforçada e
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 02 R$ 122,60
R$ 245,20
homologada pela CBV.
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 21 IFNMG-CAMPUS ALMENARA 50 Coletes para futebol . 100% poliéster. Unissex, para adultos. Cor
19
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 20 R$ 7,29
R$ 1.027,89
Vermelho.
IFNMG-CAMPUS SALINAS 50 TOTAL: 141
20 Bandeja Inox Retangular 40 cm 51x30x3 cm
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 06 R$ 75,28
R$ 451,68
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 10 IFNMG-CAMPUS ALMENARA 05
21 Copo de vidro tipo americano (caixa com 24 unidades) (200 ml) caixa
R$ 23,04
R$ 576,00
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
10
TOTAL: 25 IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 03
22 Colher grande em alumínio (cabo longo)
unid IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 10 R$ 12,00
R$ 156,00
TOTAL: 13
23 Colher plástica para refeição, pac. C/ 50 unidades
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 10 R$ 3,99
R$ 239,40






























  

material cabo Baquelite, características adicionais tipo fervedor
IFNMG-CAMPUS ALMENARA 10 descrição complementar: fervedor em alumínio, 16cm, com cabo
em baquelite antitérmico, capacidade 2 litros, revestimento
TOTAL: 25
interno
Copo descartável, material poliestireno, capacidade 50ml,
aplicação café, características adicionais atóxico, de acordo c/
36
Cx IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 03 R$ 59,50
R$ 178,50 norma abnt, nbr 14865, peso mínimo 0,75, cor branco. Caixa com
5000 unidade.
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 10
Dispenser combinado para copos de àgua e café. Fundo injetado
37 em poliestireno de alto impacto e frente injetada em plástico abs
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 10 R$ 30,17
R$ 603,40 central. Medidas aprox.: 40 cm x 15 cm x 9 cm
TOTAL: 20
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 03
Escorredor para pratos, talheres e copos, em aço inoxidável, com
38
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 04 R$ 99,00
R$ 693,00 capacidade para no mínimo 12 copos e 12 pratos
TOTAL: 07
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 20
IFNMG-CAMPUS ALMENARA 20 R$ 1.460,80 39 Lixeira, material plástico, capacidade 30l, com pedal, cor branca Unid.
R$ 33,20
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
04
TOTAL: 44
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 40
Lixeira, material plástico, capacidade 9 l, tipo telada, diâmetro 25
40
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 02 R$ 4,16
R$ 174,72 cm, altura 28 cm
TOTAL: 42
Panos de prato algodão, branco liso, com bainha, absorvente,
41
Un IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 50 R$ 3,99
R$ 199,50 lavável,durável. 50x70cm
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 90
Cartucho de fita laminada, compatível com impressora Brother,
para uso em rotulador eletrônico, modelo Brother PT-9700PC,
autoadesivas, resistentes a água, abrasão e desbotamento, produtos
42
Unid. IFNMG-CAMPUS ALMENARA 25 R$ 103,85 R$ 11.942,75 químicos utilizados para limpeza, umidade e temperaturas
extremas, com 18mm de espessura. Fitas TZE laminadas
Industriais, modelo: FITA TZ – Preto sobre o branco TZES241.
TOTAL: 115
43 Cartucho de fita laminada, compatível com impressora Brother, Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 90
R$ 105,77
R$ 12.163,55 para uso em rotulador eletrônico, modelo Brother PT-9700PC,








  

Mouse Ótico Ergonômico : Resolução: 800 dpi. Tecnologia: Deslizamento Optical (Ótico). Conexão: PS/2. Botões: 3 botões incluindo o sistema wheel que facilita a rolagem de telas da
47 internet ou textos. Cor: Preto. Totalmente Plug & Play (PnP). unid
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 20
R$ 11,20 R$ 224,00
Certificado de Garantia. Requerimentos do sistema: Computador PC. 1 Porta PS/2 disponível. Windows 98SE/2000/ME/XP/VISTA.
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 30 IFNMG-CAMPUS ALMENARA 30
48 Pen drive 8 GB
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 40 R$ 17,52
R$ 1.822,08
IFNMG-CAMPUS SALINAS 04 TOTAL: 104
49 Aparelho de telefone fixo de mesa com chave cor preta
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 50 R$ 28,14
R$ 1.407,00
Apontador Escolar Corpo metálico em alumínio Lâmina com
50
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 25 R$ 0,59
R$ 14,75
tratamento antiferrugem
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS
07
51 Barbante 8 fios 100% algodão c/300m cru
Unid. IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO 50 R$ 7,85
R$ 447,45
TOTAL: 57
52 Bloco criativo color (c/32 fl sort)120g
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 05 R$ 14,81
R$ 74,05
Borracha branca livre de PVC, atóxica, com capa protetora em
53
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 25 R$ 0,49
R$ 12,25
formato ergonômico
54 Caderno tipo ata (100 folhas) grande
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 45 R$ 9,10
R$ 409,50
IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 300 Caixa arquivo morto verde em polipropileno dimensões
55
Unid IFNMG-CAMPUS ALMENARA 200 R$ 3,76 R$ 1.880,00
250x130x350
TOTAL: 500 Caixa Tripla Articulável para Correspondência, material: Acrílico.
56
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 21 R$ 57,52
R$ 1.207,92
370 x 260 x 150mm
57 Calculadora eletrônica -Display grande 8 dígitos; 2 fontes de
Unid. IFNMG-CAMPUS MONTES CLAROS 10 R$ 17,28
R$ 604,80
energia: bateria e solar; Visor inclinado
IFNMG-CAMPUS ALMENARA 20
IFBA – CÂMPUS PORTO SEGURO
05




















  





























  






























  

























  

















  






























  

























  


























  
























  




























  

























  





















  






















  

























  


























  
























  

























  



















  




















  



























  


























  















  





















  










  



Credenciamento: 5.1-O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2- O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 5.3- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5-A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1-Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1- SICAF;
10.1.2- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 10.1.4- Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.5-A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6- Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.7-O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista , à qualificação econômico- financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, Art.8º , § 3º,Art. 13,Art.13,14 E 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. A habilitação dos licitantes além de ser verificada por meio do SICAF , também será por meio de documentação complementar especificada neste Edital. A regularidade fiscal e trabalhista será aquela exigida no subitem “10.4” abaixo, independente da entidade empresarial estar ou não cadastrada no SICAF.
10.1.8-Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
10.1.9-Também poderão ser consultados pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, que serão consideradas válidas para todos os efeitos deste Edital, como prova de regularidade fiscal, trabalhista, quanto a regularidade de qualificação técnica e econômico-financeira caso o edital exigir.
10.1.10-Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido Sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, a partir do exato momento da solicitação pelo Pregoeiro durante a Sessão Pública, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2-Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, estabelecendo que a mesma documentação referente a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista abaixo listada deverá estar também

Página 16 de 73 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2015 Processo: 23394.000001/2015-68 contemplada no SICAF pelos licitantes nos documentos por ele (SICAF) abrangidos no que couber , nas condições seguintes:
10.3-Habilitação jurídica:
10.3.1-no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 10.3.2-em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e , no caso de sociedades por ações , acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3-inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 10.3.4-inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.5-No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10 .4-Regularidade fiscal e trabalhista:
10.4.1-prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.4.2-prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.4.3-prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.4.4-prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
10.4.5-prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa ou positiva com efetivo de negativa (CNDT) nos termos do Título , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
10.4.6-Todas as provas de regularidades exigidas nos subitens "10.4.1", "10.4.2", "10.4.3" , "10.4.4" e “10.4.5” poderão ser comprovadas na forma de apresentação de Certidões Positivas com efeitos negativos. ;
10.4.7- Os licitantes deverão apresentar a Declaração de Responsabilidade Ambiental, no que for aplicável, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital.
10.5-Qualificação técnica:
10.5.1-As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:  10.5.1.1-Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica (declaração ou certidão) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  10.5.1.1.1-Os atestados fornecidos poderão vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
10.6-Qualificação econômico-financeira:
10.6.1-As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação econômico-financeira, por meio de:  10.6.1.1-Certidão Negativa de falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.6.1.1.1-no caso da empresa que mesmo cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, por algum motivo qualquer não constar como válida a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial , deverá

Página 17 de 73 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2015 Processo: 23394.000001/2015-68 apresentá-la de outro modo, seja documento original de forma presencial , seja via Fax ou via e- mail, ou via Anexo do Sistema Comprasnet.
10.6.1.1.2-Caso a certidão negativa de falência ou recuperação judicial não venha expressamente a sua validade, esta para todos os fins deste Edital, terá a validade de 90 dias contados da respectiva data de sua emissão.
10.7-Documentos Complementares
10.7.1- As empresas licitantes participantes do presente Pregão, deverão apresentar enviando pelo meio definido pelo Pregoeiro os seguintes documentos complementares, conforme prazos e meios definidos nesta seção, quais sejam:
a)Declarações gerais conforme Anexo III (modelo) deste edital, devidamente preenchido e assinado por representante legal da empresa licitante interessada;
10.8-Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 038-2103-4119, ou via e-mail ccc.montesclaros@ifnmg.edu.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) , e-mail ou via anexo do sistema do comprasnet, para o endereço constante do subitem “9.17.2” deste Edital. 10.8.1-A adoção da primeira forma de envio será definida pelo pregoeiro durante a Sessão Pública, sempre visando imprimir celeridade ao Processo licitatório . Posteriormente , caso a primeira opção de envio adotada seja outra diversa da Opção "Enviar Anexo" do Sistema Comprasnet, a empresa licitante deverá enviar em momento posterior os documentos solicitados também para essa opção denominada "Enviar Anexo" do Sistema Comprasnet.
10.9-Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a licitante será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. 10.9.1-A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.10-Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 10.11-Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação após solicitação do Pregoeiro no “chat” do “Comprasnet” , seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, apresentá-los fora do prazo estabelecido neste Edital , ou apresentá-los em desacordo com as regras, condições, exigências e critérios estabelecidos neste Edital.
10.12-O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU,CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.13-No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.14-Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do mesmo número de inscrição no CNPJ da empresa licitante que participou da licitação.
10.14.1-Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.15-O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões , para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

Página 18 de 73 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2015 Processo: 23394.000001/2015-68 10.16-Quaisquer documentos que não estejam contemplados no Sicaf também deverão ser remetidos provisoriamente através do fax(038-2103-4119), e-mail (ccc.montesclaros@ifnmg.edu.br) ou “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet. O meio a ser utilizado será decidido pelo Pregoeiro durante a sessão pública do Pregão , norteando suas ações com fito de imprimir maior celeridade ao processo. Em último procedimento, os referidos documentos , caso já não tenham sido enviado pelo sistema do Comprasnet, também deverão ser anexados em arquivo único por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet , no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro.
10.16.1-Os documentos remetidos por qualquer meio de opção de envio contemplado neste Edital, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.17-No caso de inabilitação causado pelo não atendimento das exigências de habilitação pela empresa licitante interessada, ou a proposta não for aceitável por motivos diversos, O pregoeiro seguirá a adoção de procedimentos , o qual examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 10.18-Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
10.19-Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJP através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
10.20-Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação disponível na Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
10.20.1-Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação e submetido à Autoridade competente para homologação.
10.21-Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.