Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a c contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo para posto de serviço n na função de motorista para o Transporte Escolar, Visitas Técnicas e Congressos aos Discentes do Campus Abaetetuba, com fornecimento de uniforme, dentro tro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, nas instalações do Campus Abaetetuba deste IFPA e ainda com observância ia às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações aplic plicáveis, conforme especificações constantes no Ter rmo de referência, anexo I.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empr mpresas que:
2.1.1 Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes a
da data de abertura do pregão;
2.1.2 Que detenham atividades pertinentes e compatíveis com objeto deste Pregão;
2.1.3 Atendam os requisitos mínimos de cla assificação das propostas exigidas neste Edital;
2.1.4 Não esteja sob falência, concurs o de credores, dissolução, liquidação, consórci órcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiária as entre si;
2.1.5 Não estejam declaradas inidôneas pa ara licitar e contratar por qualquer Órgão da Admi ministração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.6 Que atendam as condições estabelec cidas neste Edital e seus anexos;

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribui tribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasn snet.gov.br
3.2. O credenciamento junto ao provedor dor do sistema implica na responsabilidade leg gal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das s transações inerentes ao Pregão
Eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante te é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer qual
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto fe ederal de Educação Ciência e tecnologia do Pará, responsabilidade de por eventuais danos decorrentes do uso indevido ido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante descredenciado no Sistema ma de Cadastramento Unificado de Fornecedore es - SICAF terá sua chave de
identificação e senha susp spensas
automaticamente.
Avenida Rio de Janeiro, 3322 – Francilândia - 68440-000 – Abaetetuba/PA
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE E EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS ABAETETUBA
3.6. Caso o licitante não esteja cadastrado do no SICAF, deverá apresentar antes da data ma arcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora a, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95 5.

Habilitação: 9.1. A comprovação da habilitação (documen entação obrigatória e habilitação parcial) dos licitan antes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedore es – SICAF, bem como será exigido na habilitação das licitantes em consonância com o preconizado na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.440/11 no Art. 27 em seu Inciso IV- Regularidade Fiscal e Trabalhista e no Art. 29 em seu Inciso V- “prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da certidão negativa”.
9.2. As declarações relativas ao cumprimen nto do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666 66/93, Declaração que está de acordo com edital, Declaração de micro roempresa ou empresa de pequeno porte serão o impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante.
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9.3. Cópia do Contrato ou Estat tuto Social consolidado e/ou suas alterações post teriores, de
modo a verificar se o objeto social do Licitant te é compatível com o objeto da licitação;
9.4. Comprovante emitido pelo Conselho Regional de Administração – CRA, que vincule le os serviços, objeto desta licitação, e identifique o responsável técnico. o. (Alvará de Habilitação).
9.5. Declaração de regularidade do respons sável técnico junto ao Conselho de Classe, emitida p pelo Conselho Regional de Administração – CRA, com validade expressa ssa no documento.
9.6. Comprovação do vínculo do profissio sional do responsável técnico com o quadro da empresa, mediante cópia autenticada de um dos seguintes docume entos: CTPS ou Contrato de Prestação de Serviço; Contrato Social, se proprietário ou sócio; Ficha de Registro de empregado averbada pelo órgão competente Mi Ministério do Trabalho; Outra forma legal.
9.7. Apresentação de 03 (três) Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, forneci ido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado r
no Conselho Regional de Administra ação – CRA, comprovando aptidão para execução dos serviços compatí tíveis com o objeto desta licitação, em nome do Re Responsável Técnico.
9.8. Declaração de que possuem instalaçõe ões, aparelhamento técnico e pessoal adequado e disponível no local para realização do serviço, objeto desta licitação. o.
9.9. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias ú úteis, prorrogável por igual período. A não regula arização da documentação implicará na decadência do direito, sem pre ejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.6 666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes.
9.10. A licitante terá sua situação financeira ira avaliada automaticamente pelo Sistema, com ba ase na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG G) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1).
9.11. As empresas que apresentarem resu ultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices í
referidos no item anterior, deverão comprovar o capital mínim mo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com parágrafos 2º e 3º do Art. 31 da Lei nº. 8.666/93.
9.15. Apresentar Proposta atualizada, em p papel timbrado da Empresa Licitante, observa rvando a IN MPOG nº
02, 30 de abril de 2008, bem como, o Acór rdão TCU nº 950/07 – Plenária.
9.16. Os documentos exigidos para habilita tação que não estejam contemplados no SICAF, F, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, d deverão ser apresentados de imediato via email no endereço: licitacoes.abaetetuba@ifpa.edu.br.
9.16.1. Os documentos e anexos exigidos, os, quando remetido via e-mail, deverão ser aprese sentado em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com av viso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, Campus Abaetetuba, na Rua Rio de Janeiro, 3322 bairro: Francilândia, Abaetetuba-Pa, CEP: 68.440- -970 com os seguintes dizeres em sua parte externa rna frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - I IFPA
Pregão Eletrônico n nº. 01/2011 – Campus Abaetetuba
Razão Social e CNPJ
Habilitação/Proposta