Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – INSUMOS PARA AULAS PRÁTICAS DE AGROINDÚSTRIA PARA OS CÂMPUS SÃO MIGUEL DO OESTE E XANXERÊ para atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, conforme apresentado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.2 O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, não será superior a 12 (doze) meses. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, este IFSC poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, por meio do Site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1. Possuam registro no Sistema Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com os seguintes níveis de credenciamento:
I – Credenciamento;
II – Habilitação Jurídica;
III – Regularidade fiscal federal;
3.1.2. Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.2. O Pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.3. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço em data e horário previsto neste Edital; exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

3.4. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, que a empresa está enquadrada como ME/EPP (quando assim o for), que sua proposta é absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes e que possui certificações emitidas por instituições públicas ou privadas para usufruir dos benefícios concedidos pelo Decreto 7.174/2010 (quando assim a possuir).
3.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
3.5. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
3.5.1. Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UNIÃO;
3.5.2. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.5.3. Se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4. Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.5. Empresa que não comprove através de seu Contrato Social Vigente que possui atividade econômica principal ou secundária compatível com o objeto desta licitação;
3.5.6. Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com servidor do IFSC;
3.5.7. Empresa que tenha em seu quadro societário ou que mantenham vínculos de natureza técnica, comercial, econômica ou financeira com servidor do IFSC;
3.5.8. Cooperativas de mão de obra, em cumprimento do que determina o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologada em 5/06/2003, nos autos do processo nº 01082-2002-020-10-00-0.

Credenciamento: 5.1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor (SLTI), no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.

5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro obrigatório no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os seguintes níveis de credenciamento:
I – Credenciamento;
II – Habilitação Jurídica;
III – Regularidade fiscal federal;
5.3.1. Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico caso não ocorra a efetivação do registro cadastral no SICAF, no mínimo no nível Credenciamento.
5.5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.6. Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do credenciamento, os dados referentes a materiais e/ou serviços integrantes da linha de aquisição devem ser compatíveis com o objeto constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – conforme o Art. 12 da IN 02/2010 da SLTI.
5.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 6.1. Os documentos de habilitação (certidões negativas, atestados de capacidade técnica e demais documentos constantes no ITEM 11 deste edital) e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina ou sua Equipe de Apoio, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
6.1.1. Os Documentos em língua estrangeira que sejam solicitados em idioma oficial do Brasil, deverão ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
6.1.2. Certificados, manuais, folders e demais documentos necessários para a avaliação da proposta de preços, deverão ser apresentados em língua inglesa ou idioma oficial do Brasil sem a necessidade de tradução.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
6.4. Os documentos originais, que deverão ser apresentados para a habilitação da licitante, não serão aceitos por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.

6.5. Serão admitidas fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.
6.5.1. Em caso de necessidade destes, para avaliação de algum item, o(a) pregoeiro(a) fará convocação expressa pelo chat e, nesse caso, o envio é obrigatório e deverá ser realizado no prazo dado, por meio da opção “enviar anexo” no sistema comprasnet.
6.5.1.1. O prazo não será inferior a 2 (duas) horas.
6.5.1.2. Solicitados estes documentos eletronicamente, para avaliação da proposta, os originais deverão ser enviados juntamente aos documentos de habilitação e proposta de preços original assinada.
11.1. A comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, eletronicamente, via anexo, ou pessoalmente, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
11.1.1 A consulta ao SICAF será realizada pelo(a) pregoeiro(a) ou sua equipe de apoio.
11.1.2. As empresas que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.1.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (conforme §1º do art. 43, da Lei Complementar n.º 147, de 07/08/2014).
11.1.3.1. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo(a) pregoeiro(a) via chat.
11.1.3.2. Havendo necessidade, a licitante deverá solicitar, por escrito, a prorrogação de prazo (por mais cinco dias úteis).
11.2. Após consulta ao SICAF, o(a) pregoeiro(a) ou sua equipe de apoio realizarão as seguintes consultas:
11.2.1. CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas), emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao ) ; que deve ser “negativa” ou “positiva com efeito de negativa”;
11.2.2. CEIS (cadastro de empresas inidôneas ou suspensas), no qual não deve haver registrado nenhum fator impeditivo para contratação. (www.portaltransparencia.gov.br ) .
11.3. Serão inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem com impedimento e/ou suspensão temporária para contratação com a União.
11.4. Será necessária apresentação da documentação relacionada no item 11.7.3.
11.5. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, após seguidas as instruções contidas no site www.comprasnet.gov.br.
11.5.1. O cadastro deverá ser atualizado sempre que necessário.
11.6 Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI, ao órgão cadastrador para validação do respectivo cadastro, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet.
11.6.1 No caso de atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
11.7 O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item/grupo, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos no prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, como anexo do sistema comprasnet.

11.7.1 Os prazos a que se referem esse item serão suspensos no período compreendido entre 12:00 e 13:30 (intervalo de uma hora e trinta minutos) e entre 17:30 e 8:00 do dia subsequente (intervalo de quatorze horas e trinta minutos), salvo em casos de determinação de prazo distinto, feita expressamente pelo(a) pregoeiro(a) no chat do pregão eletrônico.
11.7.2 A solicitação de documentos de HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES obedecerão ao disposto na Instrução Normativa SLTI, n.º 1, de 26/03/2014, não sendo concedido prazo inferior a 2 (duas) horas para RECEBIMENTO destes documentos, por fax ou outros meios de transmissão eletrônica, conforme previsto no artigo 25 do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005.
11.7.3 Para habilitação da proposta é necessário.
a) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório;
b) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
c)
Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal.
d) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que apresenta proposta absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes deste Pregão Eletrônico, por consequência, incapaz de frustrar o caráter competitivo da presente licitação;
e)Como requisito para habilitação no Pregão, a licitante deverá apresentar Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material compatível com o objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos materiais.
f)
Como requisito para habilitação no Pregão, a licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao/), com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão conforme Lei Nº 12.440, de 7 de julho de 2011.Caso a empresa não apresente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) conforme solicitado, para fins de HABILITAÇÃO o pregoeiro/equipe de apoio efetuará consulta online.
11.7.4 TODOS os documentos enviados por anexo do sistema, cujas propostas forem aceitas, deverão ser enviados (originais ou cópias autenticadas, iguais aos documentos entregues eletronicamente e aprovados, ou com as correções solicitadas via chat) pelo correio ou pessoalmente, no prazo definido pelo pregoeiro via chat, a contar da formalização da solicitação de envio via chat.
11.7.4.1 O prazo não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
11.7.4.2 Os documentos devem ser endereçados para o setor de materiais e finanças do campus Xanxerê, na Rua Euclides Hack, 1603, bairro Veneza, Xanxerê/SC, CEP 89820-000, devendo ser entregues aos cuidados do servidor responsável pelas compras, das 8:00 às 13:00 nas segundas-feiras e das 14:00 às 19:00 de terças a sextas-feiras.
11.7.4.3 Os documentos SEMPRE DEVERÃO estar disponíveis para o(a) pregoeiro(a) no prazo determinado.

12.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 7, 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
12.2. A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, bem como a regularidade com a CNDT, e com o CEIS, será confirmada por meio de consulta “online”.
12.2.1 Procedidas as consultas, serão impressos os respectivos comprovantes, os quais serão juntados ao processo de licitação. (IN – SLTI nº 02/2010)
12.3. Na fase de habilitação, será assegurado à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido relativo à regularidade fiscal, a documentação atualizada e regularizada, em até 05 (cinco) dias úteis, por meio de anexo do sistema comprasnet. Devendo a licitante, posteriormente, encaminhar os originais ou cópia autenticada, pelo correio ou pessoalmente, no prazo definido pelo(a) pregoeiro(a) no chat, a contar da formalização da solicitação de envio.
12.3.1. O prazo não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
12.3.2. Os documentos devem ser endereçados para o setor de materiais e finanças do campus Xanxerê, na Rua Euclides Hack, 1603, bairro Veneza, Xanxerê/SC, CEP 89820-000, devendo ser entregues aos cuidados do servidor responsável pelas compras, das 8:00 às 13:00 nas segundas-feiras e das 14:00 às 19:00 de terças a sextas-feiras.
12.3.3 Os documentos que a equipe do pregão puder verificar por meio de sítios eletrônicos não serão solicitados.
12.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
12.4.1. A licitante que for inabilitada por deixar de enviar a documentação convocada por anexo do sistema ou documentação original convocada para entrega por correio/pessoalmente, será considerada desistente e não será convocada posteriormente para qualquer outro item em que venha a se classificar, sem prejuízo dos itens já aceitos pelo(a) pregoeiro(a) ou que, já convocados e enviados no prazo, estejam sendo analisados para aceitabilidade da proposta.
12.4.1.1. Caso a licitante não consiga enviar a documentação dentro do prazo, pode solicitar a desclassificação/inabilitação da sua proposta e, dessa forma, na hipótese de ser classificada posteriormente para outro(s) item(ns), terá sua futura proposta avaliada.
a) Nesse caso, a solicitação de desclassificação/inabilitação deve ser enviada dentro do prazo dado para envio da documentação originalmente convocada.
b) Mesmo enviando solicitação para desclassificação/inabilitação, a licitante estará sujeita às sanções previstas neste edital
12.5. Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subsequente(s), verificando a sua aceitabilidade/atendimento às exigências habilitatórias, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a seleção de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
12.6. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 13.

12.7. A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
12.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
12.9. A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
12.10. Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.11. Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
12.12. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 9.1. No dia e hora previstos no item 2 do presente Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, quando o(a) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pela equipe de apoio e pelo setor técnico competente, verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta por item. Uma vez executado este procedimento, o(a) Pregoeiro(a) fará a divulgação das propostas classificadas, ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.2. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS:
a) Que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
b)
Que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material ofertado;
c)
Que não apresentarem as informações principais sobre o item ofertado na descrição detalhada;
d)
Que não atenderem ao solicitado no termo de referência deste edital;
e)
Que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes;
f)Que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas no ITEM 08 deste Edital;

g)
Que ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, não sendo possível comprovar a sua exequibilidade. Inclusive em itens que estiverem agrupados.
h)
Que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo deReferência.
i)Que apresentarem no Sistema Comprasnet declaração falsa, principalmente com os termos do Decreto 7.174/2010.
9.3. O Pregoeiro, juntamente a Equipe de Apoio, analisará previamente as propostas cadastradas, de forma que, as propostas explicitamente contrárias ao Edital serão desclassificadas desde logo.
9.4. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
9.5. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
9.6. A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários à aquisição do(s) material(s).
9.7. A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.