Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção, transporte e destinação final de Sódio Metálico armazenado nas dependências do Instituto de engenharia Nuclear – IEN, de acordo com as especificações contidas na Termo de Referência – ANEXO I.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.2 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste PREGÃO deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.4 – O uso da senha de acesso pela licitnate é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IEN/CNEN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 – Não poderão participar deste Pregão:
a)
consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
b)
empresa estrangeira que não funcione no país;
c) empresa concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
d)
empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com a CNEN;
e) empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
f)
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.6 – A licitante interessada em participar deste Pregão deverão realizar visita técnica nas dependências do IEN, de forma a conhecer o local e as condições de armazenamento do sódio metálico a ser removido, transportado para destinação final bem como para dirimir dúvidas.
3.7 – As visitas ocorrerão em dois períodos, a partir da data da publicação do Edital até o último dia útil anterior a data de abertura da licitação, nos seguintes horários: de 08:00h às 11:30h (manhã) e de 13:30h às 16:00h (tarde) e deverá procurar as servidoras Denise Furtado Carreira ou Nair Dias da Silva Sulser – no Serviço de Engenharia, tel. 0XX 21 2173-3916 e (21) 2173.3917.
3.8 – Como requisito para participação neste Pregão, a Licitante deverá Declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.9 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 12.1 – A habilitação das Licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2 – A Licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
12.3 – Para fins de habilitação, a Licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
b)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, art. 32 da Lei n° 8.666/93, conforme modelo publicado na INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05/95 do então MARE;
c) Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a Licitante exerce a atividade objeto desta licitação;
d) No mínimo de 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a Licitante executa ou executou, a contento, serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
e)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
12.4 – Para fins de habilitação, a verificação em sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.5 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a Licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL. Para tanto, serão computados todos os preços unitários de cada tipo de área, com suas respectivas quantidades e totalizadas ao final.
11.2 – Caso a licitante deixe de ofertar o preço de alguma das áreas que compõem o total dos serviços, a proposta da mesma será desclassificada.
113 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro fixará prazo à Licitante detentora do menor lance para o envio de nova proposta de preços readequando os respectivos valores ao lance vencedor (ANEXO V).
11.4 – O Pregoeiro verificará se os preços da proposta de menor lance encontram-se dentro do valor de referência. Caso não estejam, o Pregoeiro negociará com a ofertante visando enquadra- lo, sob pena de desclassificação da Proposta.
11.5 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

11.6 – Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da Licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
11.7 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IEN/CNEN ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.8 – Se a proposta não for aceitável ou se a Licitante deixar de reenviar a proposta e a planilha de composição de custos e formação de preços dentro do prazo estipulado pelo Pregoeiro, ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.