Objeto: Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, etapas 01,02 e 03, conforme PT de numero 0303009-98 - Morro do Chapéu do Piauí, em conformidade com Projeto, anexo I do Edital. II -DA ABERTURA:
2.1
A abertura dos envelopes Habilitação e Proposta será efetuada da seguinte forma:
No dia 21 de FEVEREIRO de 2011 às 8:00 horas, haverá o recebimento e abertura dos envelopes contendo a Documentação e recolhimento das Propostas fechadas de que trata o item 5, que poderão ser abertas imediatamente após a fase de habilitação.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada para a execução dos serviços, objeto deste certame e que satisfaça a todas as exigências do pressente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados e/ou manifestem seu interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas de apresentação das propostas.
2.2-Para participar da licitação os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
2.3- È vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
O endereço para a entrega dos envelopes é:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.

2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-Célula de Identidade
b-) Registro Comercial, no caso de empresa individual
d-)Contrato Social,
e-) Comprovante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido pelo órgão competente, ;
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Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Menor Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.