Objeto: 1.1 Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de adaptação de es- paço/ambientes existentes destinados à instalação de ambientes acadêmicos (salas de aula e laboratórios) e administrativos (gabinete), além de instalação e montagem de auditórios (princi- pal e mini) e de sistema de proteção física às torres do sistema de refrigeração nas instalações físicas da sede do Campus Cariacica.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital e anexos.
1.3 O edital encontra-se disponível no “site” www.comprasnet.gov.br para download. Os interessados poderão retirar também o Edital, na íntegra, com todos os elementos técnicos, acessando-se o link https://extranet2.cefetes.br/licita/ e em seguida a pasta CARIACICA>2012>EDITAIS ou, então, junto ao Setor de Licitações e Compras desde que apresentem CD-R (virgem) ou pendrive para a cópia dos arquivos digitais que o compõem.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Os licitantes devem possuir os níveis I, II e III validados no Novo Sistema de Cadastra- mento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
11.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a do- cumentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será asse- gurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da docu- mentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certi- dões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revoga- ção da licitação.
11.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fatos impeditivos supervenientes, de não-emprego de mão-de-obra de menores, ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de elaboração independente de proposta (MPOG/SLTI, IN Nº 02, de 16 de setembro de 2009), bem como os documentos exigidos para fins de comprovação visando usufruir dos benefícios definidos na Lei Complementar Nº123/2006 e Decreto Nº 6.204/2007. (devem ser enviadas de forma virtual no cadastramento da Proposta de Preços).
11.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.4 Além das exigências quanto ao SICAF, o licitante vencedor deverá, ainda, encaminhar ao pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, preferencialmente para o comprasnet, ou para o fax (27) 3246 16 21 ou, então, para o e-mail alexandrep@ifes.edu.br, sendo os originais apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerra- mento da sessão pública do pregão, os seguintes documentos:
11.4.1 Comprovação de vínculo da licitante com o responsável técnico pelos serviços, a qual deverá ser feita com a apresentação de cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou da respectiva Ficha de Registro de empregados ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho, no caso de empregados. No caso de sócios, deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração. No caso de profissional autônomo, cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, desde que o profissional preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos
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serviços. Caso contrário, poderá ainda o licitante declarar a contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência do profissional indicado.
11.4.2 Prova de registro da Licitante e do Responsável Técnico indicado para execução do serviço em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
11.4.3 Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA, comprovando que a Empresa, através do(s) profissional(is) integrante(s) do quadro técnico permanente da licitante e por ela indicado(s), na data prevista para a entrega da proposta, é(são) detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica por execução de obra(s) com características semelhantes às do objeto desta licitação, limitadas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo a fim de garantir maior segurança na contratação e no atendimento aos requisitos básicos exigidos para a execução da reforma:
a) Instalação e montagem de Auditórios incluindo-se sistema de som, iluminação, isolamento acústico e cortinas .
b) Instalação e montagem de telas de proteção em tubo de metalon com tela em arame galvanizado e malha revestido em PVC ≥ 30 m².
c) Instalação de piso de argamassa tipo granilite ou similar de qualidade comprovada ≥ 150 m².
11.4.4 Termo de Vistoria emitida pela Diretoria de Administração do Ifes Campus Cariacica.
11.4.4.1 A empresa que optar por não realizar a visita técnica no local onde serão executados os serviços não poderá reclamar ou alegar, para nenhum efeito, de que desconhecia as condições de fornecimento ou execução dos serviços licitados. Neste caso, a licitante deverá enviar declaração, conforme modelo do anexo XI, assinada pelo responsável técnico, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por este fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o IFES.
11.4.5 Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme IN 01 de 19/01/2010, de acordo com o modelo do Anexo IX .
11.5 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
11.5.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através de anexação ao comprasnet, ou envio para o fax 27 3246 1621 ou, então, para o e-mail alexandrep@ifes.edu.br, sendo os originais, ou cópias autenticadas, apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
11.5.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
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d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
11.5.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição.
11.5.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
11.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 11.5.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
11.7 A documentação será rubricada pelo pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
11.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.9 Além das exigências quanto ao SICAF, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU;
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU e
c) junto ao tribunal Superior do Trabalho, de certidão negativa de débitos trabalhistas, em atendimento a Lei nº 12.440, de 07.07.2011.
11.9.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicará na inabilitação da empresa.
11.10 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário
11.11 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Julgamento: 10.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
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pelos demais licitantes.
10.2 Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.2.1
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.2.2 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Edital.
10.2.3 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.4 O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a proposta atualizada, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, elaborada em conformidade com o subitem 6.7 deste edital, na forma eletrônica (usando a opção “enviar anexo/planilha atualizada”), mediante convocação do Pregoeiro, sendo os originais apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública.
10.2.5 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
10.2.6Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser reajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
10.2.7 O pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico para o e-mail alexandrep@ifes.edu.br ou clc.ifescariacica@gmail.com, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.2.8 Outros documentos poderão ser solicitados aos licitantes para dirimir possíveis dúvidas quanto à proposta apresentada.
10.2.9
Será desclassificada a proposta final que:
a) Contenha vícios ou ilegalidades;
b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência e Projetos e Planilhas;
c) Apresentar preço global superior ao valor máximo para contratação estabelecido neste Edital;
d) Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços cotados exceder o limite de que trata este subitem.
e) Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
f) Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
g) Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
h) Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global e
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assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
i) Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
j) No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
k)Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10.3 O pregoeiro anunciará o licitante vencedor após o encerramento da etapa de lances da sessão pública e da análise e aceitação da proposta, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.