Objeto: A licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Equipamentos para im- plantação do Refeitório do Campus Vitória da Conquista, conforme necessidade estimada e descriminação dos produtos constantes deste anexo.


Credenciamento: 4.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRONI- CO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5 - O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabi- lidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico.
4.6 - Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final deverá ser encaminhada ao pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fac-símile nº(0xx77) 3426-2421 / 3426-5211 e/ou pelo E-mail: ifbacompras@gmail.com ou cplconquista@ifba.edu.br (digitalizados) e em 02(dois) dias úteis para enviar as originais, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, bem como apresentar os

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seguintes documentos:
9.1.1 - Enviar, no momento do cadastramento da proposta no sitio: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
a) Declaração de Inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal; c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de Ciência e Concordância com o Edital;
e) Declaração de ME, EPP, Cooperativa, quando for o caso.
9.1.2 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direi- to público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatí- veis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.1.3 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí- dica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
9.1.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 07 de Julho de 2011. 9.1.5 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresen- tados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.1.5.1 - no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a a- presentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.1.5.2 - no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.1.5.3 - comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplica- ção das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;

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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.1.5.4 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 9.1.5.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.1.5.6 - Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de a- testados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.1.5.7 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou soci- edade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrôni- co, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.1.5.7 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilita- ção do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, em- presa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedi- do o mesmo prazo para regularização.
9.1.5.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoei- ro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.1.5.9 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.1.5.10 - O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.1.5.11 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrên- cia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabe- lecida para aceitação da proposta subsequente.
9.1.5.12 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 8.1 - Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor es- timado para a contratação.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilida- de da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.