Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL CAMA, MESA, BANHO E TAÇAS DE VIDRO, CONFORME DESCRIÇÃO DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER O COMPLEXO DA COLÔNIA DE FÉRIAS EM LUÍS CORREIA – PIAUÍ.
1.2 A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:








  

1.2. 1. LOCAL: Protocolo da Diretoria de Licitações – DL/SEADPREV, localizada na Secretaria de Administração, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2º andar, em Teresina/PI.
1.2.2. INFORMAÇÕES: Avenida Pedro Freitas, s/n, 2º Andar, Bloco “I”, Centro Administrativo, Bairro
São Pedro. Fone/Fax (86) 2116-9050/ e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64018- 970.
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil
2 subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1.4. Em igualdade de condições, como critério de desempate , será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
1.4.1. produzidos no país;
1.4.2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
1.4.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico no País.
1.4.4. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam
às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015).


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
6.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí – CADUF/PI, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
6.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou

a SEADPREV/PI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
6.5 As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e nos demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 12.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao Estado do Piauí no endereço da SEADPREV a documentação complementar para habilitação listada no Item 11 e seus subitens, juntamente com a proposta a que se refere o item 10 e seus subitens deste Edital, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br (digitalizado) ou pelo fac-símile: (86) 3216-1000, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria de Estado da Administração - SEADPREV, no subitem 1.2., em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00XX/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA- SEADPREV
Diretoria de Licitações - DL
Sala dos Pregoeiros
(Empresa Razão Social e CNPJ e Endereço Completo, Fac-símile e Fone)
PROPOSTA COMERCIAL
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – PCFP
E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA HABILITAÇÃO
(Obs. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da

Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à Diretoria de Licitação DL/SEADPREV Sala dos Pregoeiros)
12.2 Fica estabelecido nos termos do §3º do Art. 25, do Decreto 5.450/2005, o envio de toda a documentação complementar para habilitação listada no Item 11 e seus subitens, juntamente com a proposta a que se refere o item 10 e seus subitens deste Edital, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 3(três) dias úteis pela “Opção Anexo” do Sistema www.licitacoes-e.com.br ou através de outros meios de todas as empresas concorrentes.
12.3 O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos,
14 inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexo” o link “Convocado”, o qual, após
o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
12.4 Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços e a Planilha de Custos e Formação de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
12.5 Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
12.6 A SEADPREV/PI não se responsabiliza por problemas de comunicação que ocorrerem relacionados à utilização do fac-símile, uma vez que o uso deste aparelho é mera faculdade aos licitantes, para prática de determinados atos contidos e identificados neste Edital, por esta razão recomenda-se a prévia cópia via escanner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
12.7 Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou
não da mensagem pela SEADPREV/PI dos documentos enviados por meio de fac-símile.
12.8 O não cumprimento do exigido neste subitem, sujeitará o licitante ao disposto no “caput” do
Art. 28 do Decreto 5.450/2005.

Julgamento: 10.1. Após o final da etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar proposta de preços, em arquivo único, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas pelo próprio sistema eletrônico ou para o e-mail do Pregoeiro da sessão, contendo as especificações detalhadas do objeto obedecendo integralmente ao Anexo II deste edital (modelos auxiliares para a apresentação da proposta).
10.1.1 A proposta deverá indicar a MARCA e o MODELO de todos os itens ofertados.
9 10.1.2 O Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de CATALÓGO dos itens cotados, que deverá ser apresentado no prazo máximo de 03 (três) dias.
10.1.3 Os documentos enviados por meio eletrônico poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação e da convocação dos licitantes remanescentes da ordem de classificação. Neste caso, todas as folhas que integrarem a proposta deverão estar assinadas e rubricadas pelo representante legal da proponente.
10.2 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor previsto no edital e a compatibilidade com as especificações técnicas do objeto, levando em consideração a última oferta oferecida pelo licitante na sessão.
10.3. A proposta comercial deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer ofertas de vantagens ou condições não previstas no instrumento convocatório.
10.4. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
10.5. Somente será considerada como a vencedora da licitação a proponente que apresentar o menor preço e a proposta comercial de acordo com todas as condições fixadas neste edital e seus anexos, após a equalização, classificação e realização dos lances, e que seja devidamente habilitada
nos termos do item 11 deste edital.
10.6. Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências contidas neste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, ou manifestamente inexeqüíveis, assim consideradas aquelas que não venham a ser demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
10.7. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei
nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros,
os seguintes procedimentos:
10.7.1 Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações
em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
10.7.2 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
10.7.3 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
10.7.4 Verificação de notas fiscais dos objetos adquiridos pelo proponente;
10.7.5 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
10.7.6 Estudos setoriais;
10.7.7 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
10.7.8 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
10.8. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital.

10.9. Se a proposta comercial classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.10. No caso de divergência entre o valor da cotação por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.