tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E POSTAGENS DE AUTUAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES, PORTAL DE ACESSO VIA SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL D& PICOS PARA IMPRESSÃO DA SEGUNDA VIA DE AUTUAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E D& PENALIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÃNSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI”.



Habilitação: 9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela Pregoeira, o proponente poderá ser inabilitado.

9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.4 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
9.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
C APÍTULO X – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: 10.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA (COMPUTADORES,IMPRESSORAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO) E SERVIÇOS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA E DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS)

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 – Contratação de Empresa para prestação de serviços de Assessoria em caráter Continuado a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cabeceiras-PI, pelo período de 12(doze) meses.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela
CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ

f.
Certidão de Débito Trabalhista, conforme a lei 12.440/2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Cateter Diagnóstico, Fio Guia, Cola Biológica e Cateter Laço para Radiologia Intervencionista, utilizados nos procedimentos endovasculares em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2015 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa autorizada pela ANATEL e especializada em prestação de serviço de Telefonia Móvel digital (SMP) com cobertura roaming nacional e internacional em regime de comodato, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:










  










  
2.
DOS APARELHOS (15 UNIDADES)
Objeto: 1.1.
Considerando as disposições da legislação vigente, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá
-
CODEMAR S.A., realizará processo licitatório, para CONCESSÃO DE USO DE ÁREA, COM INVESTIMENTO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TÁXI AÉREO, HANGARAGEM DE AERONAVES PRÓPRIAS E/OU TERCEIROS E/OU OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES (OPERAÇÃO OFFSHORE), localizada no Aeroporto Municipal de Maricá, conforme descrito neste Termo de Referência e seus anexos, não cabendo a licitante alegar desconhecimento sobre este documento, em nenhuma hipótese.
1.2. Destina-se este Termo de Referência à descrição de requisitos mínimos para a concessão de uso de área, objeto da licitação em pauta.
1.3.
São partes integrantes deste termo de referências os seguintes anexos:
1.3.1. Anexo I – Matriz de Riscos;
1.3.2. Anexo II – Planta dos Hangar 3;
1.3.2.1. A – Implantação;
1.3.2.2. B – Planta Baixa;
1.3.2.3. C – Cortes;
1.3.2.4. D – Detalhamento;
1.3.2.5. E -Fachada;
1.3.2.6. F – Plantas em 3D Área Externa;
1.3.2.7. G – Planta em 3D.
1.3.3.
Anexo III - Tabela Infraero Por M2 – Área Externa Edificada



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.

Julgamento: a)
Critério de julgamento: MAIOR OFERTA DE PREÇO;
b) Procedimento licitatório ABERTO.
c)
Modo de execução: indireta.
d) Contratação por item.
14.1. Com base nos artigos 34, 51 e 52 da Lei n°. 13.303/2016, será utilizado o orçamento aberto neste procedimento licitatório, visando maior competitividade e lucratividade, visto que o objeto em questão é gerador de receita. Será utilizado o rito pregão eletrônico.
14.2. Assim, resta comprovado que o procedimento licitatório é necessário, vantajoso e obedece aos ditames da Lei n°. 13.303/2016, bem como as demais previsões legais.
Objeto: Este procedimento licitatório visa a aquisição de 01 (um) VEÍCULO TIPO PICK UP, CABINE DUPLA, ZERO QUILÔMETRO;
- COM 04 (QUATRO) PORTAS, CLIMATIZADO;
- VIDROS E TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS;
- AR CONDICIONADO;
- ESTRIBOS LATERAIS;
- 02 (DOIS) BANCOS INDIVIDUAIS DIANTEIROS - RECLINÁVEIS;
- PINTURA: SÓLIDA;
- CAPACIDADE: 05 (CINCO) PASSAGEIROS;
- À DIESEL;
- TRAÇÃO 4x4;
- POTÊNCIA MÍNIMA: 90 CV;
- GARANTIA DE 02 (DOIS) ANOS , SEM LIMITE DE QUILOMETRÁGEM;
- DIREÇÃO HIDRÁULIDA;
- CAPACIDADE DE CARGA: 1.000Kg.
1.1. - ANO/MODELO: 2018/2018.
1.2. O veículo, objeto da presente licitação, deverá ser entregue em rigorosa observância ao ANEXO II, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.

1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – MODELO DE PROCURAÇÃO
b) ANEXO II - MODELO DE CONTRATO
c) ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGADOS MENORES
d) ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
e) ANEXO V – ESCOPO DO FORNECIMENTO

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2.
O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4.
Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Contrato é a aquisição de uniformes, para uniformizar os novos Policiais Penais, que iram ingressar nesta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária através do concurso nº C 208/2021, nas atividades de serviços diários operacionais, ações de ensino qualificativo / educação continuada e suporte logístico desta SEAP para intervenções táticas nas Unidades Penitenciáriasconforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:




  

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Licitação, Contratos e Convênios. Coordenadoria de Licitações
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de demolição, conforme especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
16
Cód. SIASG 150067 - Ver anexo A.
2. Unidade
10
Cód. SIASG 150682 - Ver anexo A.
3. Unidade
10
Cód. SIASG 150070 - Ver anexo A.
4. Unidade
3
Cód. SIASG 75531 - Ver anexo A.
5. Unidade
3
Cód. SIASG 150069 - Ver anexo A.
6. Unidade
3
Cód. SIASG 150682 - Ver anexo A.
7. Unidade
3
Cód. SIASG 1937 - Ver anexo A.
8. Unidade
3
Cód. SIASG 1937 - Ver anexo A.
9. Unidade
5
Cód. SIASG 68063 - Ver anexo A.
10. Unidade
3
Cód. SIASG 1937 - Ver anexo A.
11. Unidade
3
Cód. SIASG 1937 - Ver anexo A.
12. Unidade
9
Cód. SIASG 150070 - Ver anexo A.
13. Unidade
3
Cód. SIASG 1937 - Ver anexo A.
14. Unidade
3
Cód. SIASG 1791 - Ver anexo A.
Objeto: 2.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis conforme a necessidade do município de Luzilândia – PI, conforme Anexo I do Edital.
2.2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total do serviço.
2.3. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
2.4. Integra este Edital Anexos I (Orçamento), II (Termo de Credenciamento), III (Declaração de cumprimento aos requisitos da habilitação) e IV (Declaração de recebimento do edital), V (Declaração de inexistência fatos supervenientes), VI (Declaração que não emprega menor de 18 anos), VII (Minuta do contrato).

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do certame todas as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, sendo vedada à participação de:
3.1.1. Consórcios;
3.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.1.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia, Estado do Piauí;
3.1.4. Empresas com falência decretada ou concordatária;
3.1.5. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal da Prefeitura de Luzilândia.
3.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.3. Pela simples participação no presente processo licitatória, a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no edital.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de materiais de consumo estocáveis, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.1. No SICAF serão verificadas as seguintes condições de habilitação:

28.1.1. Regularidade Fiscal Federal - Receita;
28.1.2. Regularidade Fiscal Federal - FGTS;
28.1.3. Regularidade Fiscal Federal - INSS;
28.1.4. Regularidade Fiscal - Receita Estadual/Distrital; 28.1.5. Regularidade Fiscal - Receita Municipal;
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos da APPM e locados, exercício 2014, conforme itens constantes no ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.




  
3.DAS
CONDIÇÕES
Comissão GERAIS DE PARTICIPAÇÃO: Permanente de Licitação - CPL
Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) (Pessoa Jurídica),
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)(pessoa Jurídica),
c) Prova de Regularidade com tributos federais (CND),
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual,
e) Prova de regularidade com o FGTS emitido pela CEF (CND/FGTS) (Pessoa Jurídica)
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica).
g) Prova de inscrição no CPF (Pessoa Física)
h) Carteira de Identidade (Pessoa Física),
i) Certidão Negativa de débito de Tributos Municipais (Pessoa Física).
Parágrafo Único – As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Convite, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço global do item, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1. Contratação de Empresa de Perfuração de Poços Tubulares, para executar a perfuração de um poço tubular profundo na cidade de Flores do Piauí/PI, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. Os serviços deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no Assentamento Lagoa dos Barbosa e Povoado Sitio das Onças no Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas sobre as atividades e temas de interesse do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as especificações e observações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou

por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.



Julgamento: 7

8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados de por ITEM. 8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que desatenderem, total ou parcialmente, às regras ou aos requisitos expressos no subitem 5.6 e seus subitens deste edital; c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento de combustíveis à frota dos veículos oficiais da Auditoria da 8ª CJM, por 12 meses, de acordo com este Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão Eletrônico:
1.1. o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
1.2. o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
1.3. o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) julgará a proposta de maior desconto e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o melhor lance, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
1.1 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
2. Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando os percentuais da taxa de serviço por elas ofertados forem iguais ou até 5% superiores ao melhor preço registrado por empresa que não se encontre nesta caracterização (art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006).
Objeto: Execução de serviços de reforma na Unidade Escolar “Odília Rosa Ribeiro”, inclusive do auditório, no município de Caracol/PI,, conforme Projeto Básico e Planilha de custo em anexo

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Dívida Ativa do Município;
g) Certidão de quitação com os tributos federais;
h) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
i) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; g) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Aquisição de Prensa Enfardadeira Vertical Eletrohidráulica; Dimensões Aproximadas Do Equipamento De No Mínimo 2600x1200x750 mm (Altura X Largura X Profundidade); Para Aplicação Em Papel, Papelão, Plástico E Similares; Amarração Dos Fardos Mecânica, Semi- Automática, por Cabos de Aço; Motor Elétrico de 5 CV - trifásico - 220 ou 380 ou 440 V - 60 Hz; Caixa de Prensagem (mm): 500 x 700 x 1150; Peso de 660kg; Força de Compactação Aproximadamente de: 12 (ton)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da emissão da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente especificação tem como objetivo adquirir os equipamentos, materiais e serviços necessários para a interligação da rede de computadores do 23º ECS à rede da CTC – Eletronorte, via um enlace de fibra óptica.
1.2.
Para interligar a rede do 23º ECS à rede da Eletronorte, serão adquiridos um roteador, um no-break, um inversor, um bastidor, modems ópticos, distribuidores intermediários ópticos (DIOs) e demais materiais associados ao sistema (cordões de manobra, pig-tails, cabo de alimentação, eletro-calhas, emendas, etc) e sobressalentes para as seguintes localidades: 23º ECS, SE Tucuruí Vila (TUV) e Centro de Treinamento, todas localizadas em Tucuruí - PA.
1.3.
Também serão definidos nesta especificação os requisitos técnicos mínimos exigidos para esse fornecimento.
Objeto: 2.1 A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EXPEDIENTE (02) - PLS 124/2018 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.












  

2.2 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):



  











  





  










  






  











  

2.3. Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
2.4. Deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FARINHAS E FERMENTOS – PLS N°023/2015 – COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE PAPELARIA E DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA BEM COMO MATERIAL GRAFICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE QUANTIDADE E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
________________________________________________________________________________ Hospital Regional Deolindo Couto - Oeiras – H.R.D.C Av.Rui Barbosa, 586 3462-1213 – CEP: 64.500-000 – Oeiras- – PI
C.N.P.J. 06.553.564/0013 – 71

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Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor PREÇO POR LOTE e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem às exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para prestação de serviços de investigação geotécnica para elaboração de sondagem à percussão, conforme detalhamento, especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital., que a ele integram-se.

MINUTA EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO N o 01/2016 – CODHAB


Credenciamento: 4.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1 A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no Comprasnet, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica pra realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação-SLTI/MPOG, provedor do sistema, ou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.

MINUTA EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO N o 01/2016 – CODHAB aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
4.7.3. Declaração de elaboração independente de proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 2/2009, de 16/09/2009, publicada no DOU de 17/09/2009;
4.7.4. Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/06.
4.7.5. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
4.8. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a aquisição de kits de interfaces/placas para conectar servidores a subsistemas de discos externos , de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos anexos I e III deste edital.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no portal de compras do Governo Federal e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de medicamentos, material médico e veterinário, material de adestramento, bem como serviços relativos a esses materiais, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todo e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339030 e 339039.
2.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições (artigo 7° do Decreto 3.931/01). Assim sendo, os Órgãos Participantes não estão obrigados a contratarem com o fornecedor cujos preços foram registrados. O Sistema de Registro de Preços independe de previsão orçamentária, isso porque não há a obrigatoriedade da contratação, desta forma não será preciso demonstrar a existência de recurso.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 05/2010 – BPEB 3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 13:30h do dia 28 de julho de 2010, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS ARTIGOS
4. Os itens adquiridos objeto deste Pregão deverão ser entregues, por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo I deste Convite.
4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS DE CONCRETO ARMADO P/REDES DE AGUA E DE ESGOTOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 31

7.1
Os itens serão recebidos provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no item anterior, para posterior teste de conformidade, verificação das especificações técnicas deste Termo de Referência e da proposta comercial.
7.2
A SEFAZ-PI efetuará os testes de conformidade e verificação dos itens adquiridos em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório, para que seja efetivado o recebimento definiti- vo, sendo lavrado o Termo de Recebimento Definitivo ou Termo de Aceite;
7.3
A LICITANTE vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para providenciar a substi- tuição do(s) item(s) eventualmente recusado(s). Neste caso, a SEFAZ-PI terá novo prazo para testar o(s) item(s).
7.4
O aceite e o posterior pagamento dos serviços não eximem a CONTRATADA das res- ponsabilidades pela correção de todos os defeitos, falhas e quaisquer outras irregularidades.



Habilitação: Deverá ser exigida documentação para habilitação da LICITANTE, que comprove a sua regula- ridade fiscal e previdenciária.