tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E/OU PROFESSORES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços con nuos de portaria e recepção para execução nas dependências da sede do Ins tuto René Rachou e suas unidades, na cidade de Belo Horizonte – MG, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Os serviços foram separados em dois itens, conforme quadro abaixo.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quan ta vos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de prestação de serviço continuado de Transporte (coleta, remessa e entrega, despacho e redespacho) de encomendas e cargas, no sistema porta-a-porta, sendo este multimodal - por haver a necessidade do uso de mais de um modal no mesmo embarque, sendo eles: terrestre (local da coleta até o aeroporto / aeroporto até o local da entrega do material) e aéreo (que será o modal principal do contrato). Podendo a carga, de interesse e responsabilidade do LANAGRO/PE, ser ou não perecível, provinda e destinada a todo o território nacional., nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material gráﬁco e aﬁns, conforme
condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE VALOR
QUANTIDADE VALOR
ITEM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA CATMAT DE QUANTITATIVOS UNITÁRIO
TOTAL TOTAL
MEDIDA MÁXIMO
BOLSA, MATERIAL LONA 100% ALGODÃO, TIPO ALÇA DUPLA,
COMPRIMENTO 40, LARGURA
IFNMG - Reitoria:
9, ALTURA 35
1.100
Bolsa de Algodão Cru
IFNMG - Porteirinha:
(ecológica), tecido gramatura
30
R$
01 180g/m², medindo no mínimo 467653 Unidade IFNMG - Pirapora: 4.380
6,15
Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, no período de Junho/2009 a Junho/2010, conforme discriminação do ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta licitante atuante no ramo objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta Tomada de Preço
2.2. Solicita-se que as empresas ou pessoas físicas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas ou pessoas físicas licitantes:
a) seus sócios; b) titulares
c) seus diretores;
d) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;
b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c)
fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de BOM JESUS;
d) Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as

obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4.
As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Tomada de Preço, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Tomada de Preço, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 030/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI) ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 030/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI) ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar deste Tomada de Preço as empresas ou pessoas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Tomada de Preço;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou mediante a apresentação da documentação relacionada neste Edital.
2.6. Não poderão participar deste Tomada de Preço as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de BOM JESUS / PI.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)
Objeto: 1. Aquisição DE UM BARCO DE FERRO TIPO CONOA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE INDIGENA DE ATIKUM DE BOM SUCESSO, LOCALIZADOS NA ILHA BOM SUCESSO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA – PE
O barco terá as seguintes medidas:
Comprimento 9,00 mts.
Boca 2,50 mts.
Calado Max: 0,30 cm.
Contorno 1.10 mt.
Capacidade 10 passageiros Bancos removíveis c/cobertura
Material em chapa de aço Motor 04 tempos
Com capota.
1.2 – O licitante deverá fornecer uma planta elaborada, assinada por um engenheiro naval e registrada na Marinha Brasileira .
1.3 – Após receber e assinar a nota de empenho apresentar a planta no prazo de 10 dias a FUNAI – Coordenação Regional Baixo São Francisco, para analise e autorização de fabricação do barco.
1.3 - O barco deverá ter o registro da Marinha Brasileira
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros do Quantitativo de Rancho (QR) - Material Não Perecível, visando atender às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e das Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri, Osasco, Itu, Campinas, Jundiaí e também o Comando do 8º Distrito Naval, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no Apêndice Único (Planilha Consolidada dos Itens – Anexo III).
1.1.1. Os quantitativos estão relacionados no Apêndice Único (Planilha Consolidada dos Itens – Anexo III).
1.2. SUPRIMIDO. 1.3. SUPRIMIDO 1.4. SUPRIMIDO.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de conectividade para a 1ª Companhia Especial de Fronteira/34ºBIS (Clevelândia do Norte-AP), 41º Centro de Telemática (Belém-PA) e Comando 22ª Brigada Infantaria de Selva (Macapá-PA), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 02/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus de seus administradores;

c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal conjuntamente com a prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
Objeto: Aquisição de Peças de Reposição para os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. . Contratação de serviço de manutenção preventiva programada e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição e mão de obra especializada, em 01 (um) Compartimento Modular Climatizado (Modular Safe, fabricante ACECO, marca LAMPERTZ) instalado na Sede da Seção Judiciária de Sergipe, em Aracaju-SE, relacionado na tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 016/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAL DE PINTURA para atender as necessidades do 35º Batalhão de Infantaria e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
02Broxa








  
















  

28Lixa
massaUnid









  















  















  






  









  







  





  

77Tinta




  




  




  




  



  




  




  




  




  




  












  







  











  







  





  








  

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.











  
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as

condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura da ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais das áreas de Física e Eletrônica, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição imediata de material de expediente (almofada para carimbo, caneta, clips, extrator de grampo, fita de elástico para cintar processos, fita adesiva, grampo rapid, livro de ponto, pasta em “L”, pasta suspensa e envelopes timbrados) para a Seção Judiciária do Paraná.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Condições de Entrega, Pagamento e Garantia ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de subsistência com serviço de armazenamento, transporte, distribuição e fornecimento para realizar entregas diárias parceladas em atendimento às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e das
Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri e Osasco, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Objeto: 2.1 - OBJETO: aluguel de um automóvel, à diesel, Ano de fabricação/modelo entre 87/90, original, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação para servir à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta–feira, no período de março a dezembro/2011.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/Empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de empresa/Empresas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 006/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: Contratação de empresa especializada na modalidade sistema de registro de preços, para o fornecimento de água potável por intermédio de caminhão pipa, para atender ao Tribunal de Justiça e seus Anexos, Anexo Arquivo do Fórum de Várzea Grande e Juizados de Várzea Grande, Juizado Unificado Criminal de Cuiabá, Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a permissão onerosa de uso de quatro (04) espaços físicos pertencentes ao Campus Carreiros e um (01) espaço da Unidade Saúde, da FURG, destinado à comercialização de reprografia, impressão, ampliação e redução de cópias e encadernação, para atender a demanda da comunidade Universitária.
1.1.1 Os espaços destinados à permissão de uso são:
1.1.1.1 Espaço na área acadêmica do Hospital Universitário de 6,06 m², conforme planta anexa;
1.1.1.2. Espaço na área da Biblioteca de 15,67m², conforme planta anexa;
1.1.1.3. Espaço de Ponto de Convívio, no campus Carreiros, de 17,81m² localizado próximo a escola de Engenharia, conforme planta anexa;
1.1.1.4. Espaço de Ponto de Convívio, no campus Carreiros, de 17,81m², localizado próximo ao Pavilhão 3, conforme planta anexa;
1.1.1.5. Espaço do Centro de Convivência do Campus Carreiros, em uma área de 25,28 m², conforme planta anexa.
1.2 A permissionária deverá comercializar reprografia, impressão e encadernação que deverão ser disponibilizados a todos os usuários dos serviços com preços máximos de cada um de seus componentes estipulados conforme proposta vencedora do certame.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de acesso a internet em banda larga para a rede corporativa do Terminal Pesqueiro Público de Laguna, com fornecimento de infraestrutura física e tecnológica, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015).
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1
Aquisição de GÁS LIQUEFEITO 45 KG, GÁS LIQUEFEITO 13 KG e AGUA MINERAL GALÃO 20 L, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução de construção de sistema de abastecimento d’agua, na localidade de Baixa do velho, no Município de Lagoa do Barro do Piauí, conforme especificados nos Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos provenientes de convenio celebrado entre o Ministério da Saúde/FUNASA, e o Município, devendo ser afixado, cópia do

presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra- relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de entidade empresarial especializada em locação de veículos automotores de médio porte, tipo automóvel, categoria sedan (compacto ou médio) e tipo caminhonete / utilitário, categoria picape ou esportivo (suv).


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1.
O(A) Pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. 9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.
As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e aquelas não estiverem no nível da Qualificação Econômico- Financeira, deverão apresentar a documentação complementar instruída por aquela Instrução Normativa para a Habilitação Parcial.
9.2.1. em sendo a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.3. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a licitante será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.3.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo
Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
8.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
8.5. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 8.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

FLS. Nº ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
PROC. Nº 4786/2018 Instalada em 16 de fevereiro de 1835 Núcleo de Instalação Predial
RUBRICA: _______________
11. A entrega da proposta e dos documentos de habilitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
12. Objetivando agilizar a formalização do contrato, o proponente deverá informar na proposta ajustada enviada após a fase de lances, o nome do representante que assinará o contrato, bem como o n.° do seu RG e CPF, sendo que no ato da assinatura, deverá ser apresentada fotocópia autenticada de documento hábil que comprove sua legitimidade.
Objeto: 4.1. O Setor de Suprimentos e Patrimônio, da Gerência de Operação, sugere que a aquisição do objeto seja em único lote. Este modelo de contratação sugerido advém da análise e conclusão de que o parcelamento do objeto prejudicaria sensivelmente a operacionalização da execução dos serviços.

Condições de participação: 6.1. Considerando as particularidades do objeto e o mercado local/regional, é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei nº 123/2006; sendo recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supra citada.


Habilitação: 5.1. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, considerando-se que os serviços solicitados necessitam de mão de obra específica e especializada para sua correta aplicação, a empresa licitante deverá fornecer:
a) Declaração da licitante, contendo a relação das instalações e aparelhamento adequado disponível para o cumprimento do objeto deste certame;
b) Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de aplicação e remoção de películas de proteção solar. O documento deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
 Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;

Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
 Descrição do serviço/fornecimento com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
 Dados do emissor do atestado: nome e contato;
5

 Local, data de emissão e assinatura do emissor.
c) Atestado de vistoria técnica ou declaração de que se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não verificação das condições dos locais de instalação e remoção da película solar.
Objeto: 5.1.
Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, na forma de Plano Corporativo na modalidade LOCAL

(móvel-móvel e móvel-fixo), LDN (móvel-móvel e móvel-fixo) e tráfego de dados, mínimo para GSM 3G, para a IRF/BHE, DRF/BHE e SRRF06, para o período de 12 (doze) meses, em item único, com as características abaixo:
Item 1:
•
Modalidade local (VC1), todos localizados em municípios da área 31.
•
Modalidade longa distância (VC2 e VC3), todos localizados em municípios da área 31.
• Mini modens USB banda larga mínimo 3G, tecnologia HSPA (downlink- HSDPA e uplink-HSUPA),
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de combustíveis de forma parcelada, óleo diesel S10 e gasolina comum,
com a finalidade de atender às necessidades do 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO e demais Órgãos participantes, no
deslocamento de veículos nas atividades da Operação Carro Pipa, de viaturas operacionais e de viaturas administrativas desta Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no portal de compras governamentais do Governo Federal
(ComprasGovernamentais) e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.


Credenciamento: 1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 
1.1
O objeto da presente licitação é a objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBQU sobre paralelepípedos em vias públicas da zona urbana no município de Francisco Santos – PI, conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;

b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, para atendimento das necessidades da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes:
3.1.1. Cujo ramo seja compatível com o objeto deste Pregão; 3.1.2. Que atenderem a todas as condições do presente Edital, inclusive de seus anexos; e 3.1.3. Que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
3.2. Estão impedidas de participar da presente licitação: 3.2.1. Os interessados sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
3.2.2. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02;
3.2.3. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da Casa Civil da Governadoria;
3.2.4. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e/ou de servidor ocupante, no âmbito da mesma Casa Civil da Governadoria, de cargo de direção, chefia ou assessoramento;
3.2.5. Duas ou mais empresas, com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e de fato.