Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto AMPLIAÇÃO DO SUB-SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA POTICABANA, TERESINA-PI, de acordo com as especificações constantes no Anexo I, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º 050/08 – DITEC.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar desta TOMADA DE PREÇOS, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada à participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º007/2008-CPL
ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS N.º007/2008-CPL
ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
6.1. Atos Constitutivos em vigor ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, devidamente registrados no caso de sociedades comerciais, ou o Registro Comercial em caso de empresa individual.

6.2. Declaração expressa de que aceita as condições da presente TOMADA DE PREÇOS;
6.3 - Certificado de inscrição da proponente no Cadastro como Executora de obras e Prestadora de Serviços da AGESPISA ou as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
6.4 - Alvará de Funcionamento. 7 – REGULARIDADE FISCAL

Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
13.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
13.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
13.4 Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no Art. 48 com o Art. 40 inciso X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas àquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
13.4.1 Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
13.4.2 Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
13.4.3 Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
13.4.4 Preços excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – PROJETO BÁSICO.
13.4.5 Preços globais inexeqüíveis, na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50 % (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA
b) Valor orçado pela Agespisa.
13.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos. 13.6 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
13.7 Em caso de empate, a classificação das propostas far-se-á de acordo com parágrafo 2º do Art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
13.8 No julgamento das Propostas será considerada vencedora a Proponente que ofertar Menor Preço entre as LICITANTES classificadas.