Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PÁS CARREGADEIRAS SOBRE RODAS, MOTONIVELADORAS, SEMI-REBOQUE NOVO, TRATOR DE ESTEIRAS COM LAMINA, CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO, CAMINHÃO TRATOR - CAVALO MECANICO, COM VISTAS A ATENDER DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF/7ª SR, conforme especificações contidas no Termo de Referência e nos seus Anexos.
1.2 A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
1.2.1. Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
1.2.2. Data de Abertura: 08/05/2017.
1.2.3. Horário de Abertura: 09h00minh, horário de Brasília/DF.
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1.2.4. LOCAL: Operacionalização do sistema na Sala dos Pregoeiros ligada a Diretoria de Licitações – SEADPREV, localizada na Secretaria de Administração, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2º andar, em Teresina/PI.
1.2.5. INFORMAÇÕES: Avenida Pedro Freitas, s/n, 2º Andar, Bloco “I”, Centro Administrativo, Bairro São Pedro. Fone/Fax (86) 2116-1000/ e-mail: suely.oliveira licitações@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64018-970.
1.3 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
3 primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, para Registro de Preços as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
3.1.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2 Estejam cadastrados e habilitados parcialmente no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, e/ou cadastrados em outro Sistema Cadastral nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001; e
3.1.3 Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEADPREV/PI, por intermédio da Diretoria de Licitações - DL.
3.1.4 As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 3.1.3, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
3.1.5 Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante cadastrada no Sistema do Banco do Brasil deverá comprovar a regularidade fiscal, mediante a apresentação dos originais ou cópias autenticadas da documentação exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato.
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3.1.6 Que possua uma rede de assistência técnica ou autorizada, no Estado do Piauí, com o(s) nome(s) da(s) empresa(s), que prestará (ao) os serviços de testes dos Equipamentos e Bens (objeto desta licitação), bem como os serviços de assistência técnica “in sito”, manutenção preventiva e corretiva, durante o período de garantia, sem qualquer ônus adicional a Secretaria Estadual de Defesa Civil – SEDEC/PI.
3.1.7 Entende-se por assistência técnica ou autorizada uma rede de profissionais técnicos capacitados e treinados pelo fabricante devidamente autorizados (por documento) a executar os serviços de testes dos Equipamentos e Bens (objeto desta licitação), de 4 assistência técnica “in sito”, a manutenção preventiva e corretiva dos Equipamentos e Bens (objeto desta licitação) da mesma marca ofertada pela licitante nos itens ao(s) qual (is) a empresa estiver participando.
3.1.8 Não poderão participar desta licitação:
3.1.9 Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
3.1.10 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
3.1.11 Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; e/ou
3.1.12 Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o item do Objeto deste Pregão em que pretenda ofertar proposta;
3.1.13 Não poderá participar desta licitação todo aquele que se enquadrar no Art. 9º da Lei 8.666/1993.
3.1.14 Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí, CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
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4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEADPREV/PI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5 As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir dos benefícios previstos no Art. 42 e nos demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br,  no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno
5 porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 9.1. A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
9.2. A análise da habilitação no CADUF visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificadas sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade fiscal.
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9.3. Habilitação jurídica - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.4. Cédula de identidade;
9.5. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.6. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
12 9.7. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores; e decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8. Qualificação econômico-financeira - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.9. Registro do capital social mínimo correspondente a 10% do valor de sua proposta financeira APRESENTADA PARA ESTA LICITAÇÃO;
9.10. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física. Para facilitar a verificação de autenticidade do documento apresentado, pede-
se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especificado;
9.11. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
9.11.1. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial
e demonstrações contábeis assim apresentados:
9.11.2. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

Publicados em Diário Oficial, ou;
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
Publicados em jornal de grande circulação, ou;

Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da
sede o do domicílio da licitante.
9.11.3. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
 Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na 13 Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou;
9.11.3. Sociedade sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
 Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou;
 Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial
da sede ou domicílio da licitante;
9.11.4. Sociedade criada no exercício em curso:
 Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado
ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
 O balanço patrimonial e das demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.12. A qualificação econômico-financeira das licitantes será confirmada por meio de consulta “online” ao CADUF /PI. Caso a licitante não esteja cadastrada no CADUF/PI, adotar- se-ão os critérios descritos a seguir:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
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SG = Ativo Total__________________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante__ Passivo Circulante
14 Onde:
LG – Liquidez Geral
SG – Solvência Geral
LC – Liquidez Corrente
9.12.1. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou mais que 01 (hum) em todos os índices do subitem 9.12.
9.12.2. A licitante deverá comprovar a Disponibilidade Financeira Líquida (DFL):
9.12.3. A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pela contratante para os serviços objeto deste Edital, em que estiver concorrendo, caso contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:
DFL = ( n x CFA ) – Va 12
Onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida
n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital CFA = Capacidade Financeira Anual
9.12.4. Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante, calculado a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da
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proposta FINANCEIRA, pelos índices setoriais de ajustamento, utilizando-se para o 1 índice do mês da data base da licitação e para 0, o índice correspondente ao mês da data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados “pro-rata” aos “n” meses de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamentos ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados
contratuais relevantes serão obtidos do Quadro -1 = “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA 15 EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”. A licitante deverá demonstrar o detalhamento do
cálculo da “Va”.
9.12.5. Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA”.
9.13. Qualificação técnica;
9.14. As empresas não cadastradas no CADUF/PI que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens “9.2”, “9.3” e “9.4”.
9.15. Como requisito para a participação no Pregão e sob pena de desclassificação, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio Sistema www.licitacoes-e.com.br, na forma constante do manual de instruções daquele sistema, as seguintes Declarações:
9.16. Declaração de inexistência de fatos supervenientes ou impeditivos da habilitação, quando existir fatos que impeçam a sua habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 9.648/98 e Instrução Normativa MARE n.º 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
9.17. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
9.18. Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
9.19. Declaração de que a licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso.
9.20. As declarações previstas no subitem “9.16 a 9.19” deste Edital deverão ser enviadas ao www.licitacoes-e.com.br no momento do envio da proposta do citado site, a qual só serão visualizadas e impresas pelo pregoeiro na fase de habilitação.
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9.21. Capacitação técnico-profissional do responsável técnico.
9.22. O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestado e os respectivos quantitativos, que atendem as exigências do presente Edital;
9.33. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS
9.33.1. O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PÁS CARREGADEIRAS SOBRE 16 RODAS, MOTONIVELADORAS, SEMI-REBOQUE NOVO, TRATOR DE ESTEIRAS COM LAMINA, CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO, CAMINHÃO TRATOR - CAVALO MECANICO, COM VISTAS A ATENDER DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF/7ª SR, deverão seguir as diretrizes do Termo de Referência no ANEXO do Edital.
9.33.2. Todo equipamento entregue deverá apresentar atestado de garantia e originalidade
do fabricante.
9.33.3. Catálogos: Anexar catálogos técnicos dos principais produtos ofertados, os bens ofertados deverão ser originais de fábrica, não se admitindo, em hipótese alguma, produtos recondicionados, remanufaturados, reciclados ou pirateados, sob pena do afastamento do certame e/ou do não recebimento dos mesmos quando de sua entrega. Será necessária carta de autorização dos fabricantes das aquisições para o seu fornecimento no certame. Todo equipamento entregue deverá apresentar atestado de garantia e originalidade do fabricante.
9.34. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.35. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição
aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.36. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará a inabilitação do licitante.
9.37. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
9.38. Em original;
9.39. Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração Pública, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.40. Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
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10.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao Estado do Piauí no endereço da SEADPREV/PI a documentação complementar para habilitação listada no Item HABILITAÇÃO, juntamente com a proposta a
que se refere o item 8.7 deste Edital, atualizada conforme os lances, assim como também
num prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: suely.oliveira@sead.pi.gov.br (digitalizado) ou pelo fac-símile: (86) 3216-1000, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos 17 originais, à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí – SEADPREV/PI,
com o endereço que consta no subitem 1.2.4., em envelope fechado e rubricado no fecho,
com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO PIAUÍ– SEADPREV/PI Diretoria de Licitações - DL / SEADPREV/PI
Sala dos Pregoeiros
(Empresa Razão Social e CNPJ e Endereço Completo, Fac-símile e Fone)
PROPOSTA COMERCIAL
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – PCFP
E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA HABILITAÇÃO
(Obs. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a conseqüente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à Diretoria de Licitação - DL /SEADPREV/PI Sala dos Pregoeiros);
10.2. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
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10.3. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços e a Planilha de Custos e Formação de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
10.4. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
10.5. A SEADPREV/PI não se responsabiliza por problemas de comunicação que ocorrerem
18 relacionados à utilização do fac-símile, uma vez que o uso deste aparelho é mera faculdade
aos licitantes, para prática de determinados atos contidos e identificados neste Edital, por
esta razão recomenda-se a prévia copia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
10.6. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela SEADPREV/PI dos documentos enviados por meio de fac- símile.
9.1. A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
9.2. A análise da habilitação no CADUF visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificadas sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade fiscal.
9.3. Habilitação jurídica - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.4. Cédula de identidade;
9.5. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.6. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
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9.7. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores; e decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8. Qualificação econômico-financeira - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.9. Registro do capital social mínimo correspondente a 10% do valor de sua proposta 45 financeira APRESENTADA PARA ESTA LICITAÇÃO;
9.10. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física. Para facilitar a verificação de autenticidade do documento apresentado, pede-
se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especificado;
9.11. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
9.11.1. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial
e demonstrações contábeis assim apresentados:
9.11.2. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

Publicados em Diário Oficial, ou;

Publicados em jornal de grande circulação, ou;

Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da
sede o do domicílio da licitante.
9.11.3. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
 Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou;
9.11.3. Sociedade sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
 Por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou;
 Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial
da sede ou domicílio da licitante;
9.11.4. Sociedade criada no exercício em curso:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PREVIDÊNCIA – SEADPREV/PI Superintendência de Licitações e Contratos Diretoria de Licitações Av. Pedro Freitas, Bloco I, Centro Administrativo – CEP 64.018-900

 Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
 O balanço patrimonial e das demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.12. A qualificação econômico-financeira das licitantes será confirmada por meio de consulta “online” ao CADUF /PI. Caso a licitante não esteja cadastrada no CADUF/PI, adotar-
46
se-ão os critérios descritos a seguir:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total__________________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante__ Passivo Circulante
Onde:
LG – Liquidez Geral
SG – Solvência Geral LC – Liquidez Corrente
9.12.1. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou mais que 01 (hum) em todos os índices do subitem 9.12.
9.12.2. A licitante deverá comprovar a Disponibilidade Financeira Líquida (DFL):
9.12.3. A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pela contratante para os serviços objeto deste Edital, em que estiver concorrendo, caso contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:
DFL = ( n x CFA ) – Va 12
Onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida
n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital CFA = Capacidade Financeira Anual
9.12.4. Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante, calculado a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da proposta FINANCEIRA, pelos índices setoriais de ajustamento, utilizando-se para o 1 índice do mês da data base da licitação e para 0, o índice correspondente ao mês da data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados “pro-rata” aos “n” meses
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de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamentos ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados contratuais relevantes serão obtidos do Quadro -1 = “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”. A licitante deverá demonstrar o detalhamento do cálculo da “Va”.
9.12.5. Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA”.
9.13. Qualificação técnica;
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9.14. As empresas não cadastradas no CADUF/PI que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens “9.2”, “9.3” e “9.4”.
9.15. Como requisito para a participação no Pregão e sob pena de desclassificação, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio Sistema www.licitacoes-e.com.br, na forma constante do manual de instruções daquele sistema, as seguintes Declarações:
9.16. Declaração de inexistência de fatos supervenientes ou impeditivos da habilitação, quando existir fatos que impeçam a sua habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 9.648/98 e Instrução Normativa MARE n.º 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
9.17. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
9.18. Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
9.19. Declaração de que a licitante atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso.
9.20. As declarações previstas no subitem “9.16 a 9.19” deste Edital deverão ser enviadas ao www.licitacoes-e.com.br no momento do envio da proposta do citado site, a qual só serão visualizadas e empresas pelo pregoeiro na fase de habilitação.
9.21. Capacitação técnico-profissional do responsável técnico.
9.22. O Licitante deverá destacar, no(s) Atestado(s) e Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT apresentado(s), através de grifos, os serviços atestado e os respectivos quantitativos, que atendem as exigências do presente Edital;

Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM,
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sendo a adjudicação por ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo XI deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
8.2. Serão proclamadas pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço para fornecimento dos bens constantes do anexo XI do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
8.3. Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances, conforme o disposto em lei.
8.4. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
8.5. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
8.6. A classificação das propostas será pelo critério de Menor preço, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
8.7. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida a melhor proposta, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
8.8. No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º.
8.9. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.10. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
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8.11. O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, a partir de então denominado “descrição detalhada do objeto ofertado”, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, de acordo com orientação contida nas especificações do fornecimento de material, sob pena de desclassificação da proposta.
8.12. A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente
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licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
8.13. Serão desclassificadas aquelas propostas que:
8.14. Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
8.15. Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor supere o estimado pela a Administração;
8.16. Contenham preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
8.17. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
8.18. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.19. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.