tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS COM ÁREA DE 1.166,48M² NA AVENIDA DE ACESSO AO BAIRRO APARECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 145.410,00 (Cento e quarenta e cinco reais e dez centavos) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;

b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia; 10. DO RECURSO
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma das Escolas do Município de Jurema – PI conforme Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 
a) CNPJ; Contrato Social ou Registro Comercial;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Dívida Ativa do Município;
g) Certidão de quitação com os tributos federais;
h) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
i) Comprovação de Conhecimento do Local de realização do objeto licitado; j)declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; l) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
m) certidão de regularidade junto ao CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jurema – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jurema/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente licitação objetiva a Aquisição de Material de Expediente e Material Didático para a Secretária de Educação do Município de Nazaré do Piauí em conformidade com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 007/2011.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de colocação de piso vinílico e perfil de PVC para paredes para aplicação nas dependências do Aquartelamento do 1º B Fv, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Condições de participação: 3. Este pregão é destinado exclusivamente à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES
Objeto: 1.1 O objeto deste Convite é a contratação de empresa para execução dos serviços de montagem de uma subestação de 45 KVA, na Avenida Raul Lopez, Bairro Dos Noivos, Teresina, PI (Centro de Educação Ambiental), alimentação geral do prédio com cabos subterrâneos, instalação de novo quadro geral de medição e proteção, instalação de quadro de distribuição de circuitos no prédio da metereologia, redistribuição dos atuais circuitos internos com balanceamento de carga, a fim de prover segurança, qualidade e maior confiabilidade no fornecimento de energia, de acordo com as especificações constantes do Anexo I que integra o convite (que deverá ser adquirido nesta SEMAR),
1.2 Execução dos serviços, objeto desta carta convite, iniciar-se-á a partir da assinatura do contrato e expedição das ordens de serviço, podendo ser prorrogado dependendo das conveniências da administração pelo prazo estabelecido no art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93

Secretaria de MEIO AMBIENTE
e RECURSOS HÍDRICOS
Objeto: Contratação da aquisição de 150 Toneladas de semente feijão caupi variedade BR3 TRACUATEUA, categoria S1, SAFRA 2013/2014, para atender às necessidades da SAGRI no projeto de Fomento à Produção de Grãos e Tubérculos, conforme condições, exigências, especificações e quantidades estabelecidas abaixo:






  





  

Tracuateua, categoria S1, Safra 2013/2014.
Todas as sementes deverão ser tratadas com fungicida e inseticidas, obedecendo o disposto no Regulamento da Lei 10.711/2003 e deverão ter o poder germinativo conforme os Padrões de Produção e Comercialização de Sementes de Feijão estabelecidas pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As sementes deverão obedecer às características da cultivar BR3 Tracuateua, conforme definição estabelecida abaixo pela EMBRAPA (instituição que desenvolveu a cultivar):





  















  

A Contratada deverá entregar as sementes em embaladas em sacas de 20Kg e/ou 40Kg, devendo fazer constar na respectiva embalagem, carimbo, rótulo ou etiqueta de identificação e as especificações estabelecidas no regulamento da Lei de Sementes e Mudas.
Ao ganhador do certame fica a obrigatoriedade de incluir a logomarca desta secretaria impressa na embalagem das sementes.
Os bens deverão ter prazo de garantia/validade conforme boletim técnico que varia de no mínimo 06 (seis) meses.
Objeto: 2.1
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para eventual aquisição parcelada de MATERIAIS QUÍMICOS para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) e órgãos participantes durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, conforme especificações do item único que consta no Anexo I deste Edital.
2.2
Caso haja discordância entre o descritivo do item no edital e o descritivo do item no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital.
2.3
O item a ser adquirido, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO – I deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.

3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES • CARTA CONVITE Nº 020/08
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO
6.1 – A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2 – Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.

6.3 – As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4 – serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1 – Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 2.1 Contratação de serviços comuns de engenharia para instalação de sistemas fotovoltaicos para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ) e ampliação do sistema fotovoltaico atual, com fornecimento de materiais e equipamentos. Este novo sistema será instalado em coberturas das edificações da BAMRJ, localizada na Av. Brasil, nº 10.500 – Olaria – Rio de Janeiro – RJ.
2.2 DAS JUSTIFICATIVAS PARA A LICITAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS
Para cada item foi feita a opção pela licitação dos equipamentos juntamente com as obras/serviços, por entender que a separação não traria vantagens técnicas e econômicas à Administração.
Existem vantagens técnicas em se realizar a contratação conjunta (equipamentos, obras e projetos) pois, no caso de um eventual parcelamento, existiria a necessidade de um bom sincronismo na execução dos diversos contratos, a fim de se evitar contratempos, que poderiam ocasionar muitos conflitos, atrasos e retrabalhos desnecessários.
Caso a contratação fosse feita separadamente, o custo da Administração seria maior, visto que seria necessária a disponibilidade de mais técnicos da engenharia para acompanhamento, fiscalização e coordenação dos serviços e obras contratados, inclusive no período da garantia e pós-garantia técnica.
Há ainda a questão de responsabilidade técnica pelos serviços prestados, que no caso de serviços e obras interdependentes só seria prejudicada.

SLVC Engenharia LTDA – Energia Solar
CNPJ: 32.540.959/0001-06 – CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE GFV A contratação de empresa única que forneça tanto o material juntamente com as obras/serviços evitará quebras ou conflitos de responsabilidades técnicas ou violação dos termos de garantia dos equipamentos e/ou serviços, pois ambos ficarão na responsabilidade da mesma empresa.
2.3. ATIVIDADES CONTEMPLADAS
As atividades contempladas por esta especificação estão detalhadas ao logo dos relatos desse documento e consistem dos seguintes itens abaixo descritos:
a) Elaboração do Projeto Executivo
b) Elaboração de Relatório inicial, parcial e final.
c) Execução dos serviços – Instalação e comissionamento dos equipamentos
d) Conexão do sistema de GFV à rede da concessionária e homologação desse novo sistema.
e) Operação assistida e manutenção do sistema fotovoltaico pelo período de vigência do contrato.
f) Treinamento e capacitação para a operação do sistema fotovoltaico das equipes locais da Marinha.
2.4 A CONTRATADA deve considerar e garantir que todas as etapas sigam as normas que regulamentam o sistema, sua legislação, as normas da concessionária local, assim como as regras e normas de segurança. Devendo assumir e declarar estar ciente dessas condições de forma clara e objetiva que deverão ser cumpridas nas intervenções a serem efetuadas.
Objeto: 1.1.Constitui objeto do presente documento a aquisição de gêneros alimentícios (macarrão e biscoitos) para suprir as demandas anuais do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE, Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly – UEDH, Clínica Infantil de Alagoas Dra. Daisy Lins Brêda, Unidade Mista Senador Arnon F. de Melo (Piranhas/AL), Unidade Mista Dr. Antenor Serpa (Delmiro Gouveia/AL), Unidade Dr. Quitéria Bezerra de Melo (Água Branca/AL), a saber, unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, doravante denominada SESAU, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços não continuados de Som, Iluminação, Decoração e Montagem de Estruturas visando atender às necessidades da Cerimônia de Colação de Grau dos Formandos do 2o Semestre de 2022 da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, em duas sessões, sendo a primeira com início às 17 horas e a segunda com início às 20 horas, no Salão de Festas Sebastião Vicente de Paulo, situado à Rua Vereador Antônio de Carvalho, s/n, Bairro Novo Rio, na cidade de Rio Paranaíba/MG.
3. Descrição da necessidade
Julgamento: 8.1 ­ Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item cotado.
8.2 ­ Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 ­ Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. ­ Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93.
8.4.1 ­ Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.5 ­ Referente ao subitem 8.4, se estiverem envolvidas Empresas de Pequeno Porte (EPP) / Microempresas (ME) / Cooperativas, será observado o disposto no item 10 ­ DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / MICROEMPRESAS / COOPERATIVAS, de acordo com da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Artigo 34, da Lei nº 11.488/2007.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de vidrarias e afins, especificado(s) no(s) item(ns).......... do ..........
Termo de Referência, anexo 1 do edital de Pregão nº 01/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Julgamento: 
9.1. No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
9.2. Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização
9.3. Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
9.4. Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos.
9.5. Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
9.6. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
9.7. Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
9.8. Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Recepção das propostas e das documentação dos concorrentes
2 – Devolução das propostas aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 4.1 – O objeto da presente licitação é a Contratação de Empresa fornecedora de software de Sistema de Folha de Pagamento, com licença de uso para 02 (dois) usuários, que atenda todas as obrigações do E-Social, sendo necessária a importação de dados do Sistema próprio do RIOCENTRO (RHUPAG), com 263 funcionários, atualmente, treinamento da equipe para operar o Sistema e suporte técnico durante a vigência do Contrato, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.


Credenciamento: 9.1 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Fornecedor”, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras.
9.1.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Integrado de Administração de ServiçosGerais – SIASG – Sistema COMPRASNET.
9.1.2 – O referido credenciamento depende de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9.1.4 – É de exclusiva responsabilidade da licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a RIOCENTRO S.A, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais

danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.5 – A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio do acesso.


Julgamento: 4.1 As propostas serão julgadas pelo critério do Menor Preço Global;
4.2 A presente contratação se dará através de Pregão Eletrônico, com fulcro no Artigo 1º da Lei nº 10.520/2002;
Objeto: 1– Este procedimento tem como objeto o credenciamento de contratação de empresas que atuam na área de serviços de cursos de capacitação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Transferência de Renda e Economia Solidária, através de chamamento público para o visando formalizar a prestação dos referidos serviços, conforme o Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, na Prestação de Serviços de Engenharia para PINTURA GERAL E CONSTRUÇÃO DE DIRETORIA COM BANHEIRO, LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL NEMÉSIO MARQUES LAGES, LOCALIDADE: BARRO PRETO, BARRAS – PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 09/2015.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 17/06/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 
6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 6.1 Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
6.2 O contrato vigerá por 12 (doze) meses, com início contado a partir da data inicial de prestação de serviço, que será determinado por emissão pela Administração de Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, sendo prevista a sua repactuação, a critério da Administração, conforme legislação vigente.
6.3 Os serviços de vigilância e segurança patrimonial serão prestados habitualmente no Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em caráter excepcional, a execução de serviços poderá ocorrer em localidades distintas da sede habitual da prestação do serviço, mas dentro do Distrito Federal. A Contratada será comunicada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis e não haverá despesa com translado de pessoal, que será procedido pela própria Câmara Legislativa do Distrito Federal.

6.4 Os serviços serão contratados estabelecendo-se como unidade de media, o preço por posto, conforme preceitua o parágrafo 1º do artigo 11 da IN SLTI nº 02/2008 e alterações posteriores.
6.5 A presente contratação baseia-se ainda no Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, na IN SLTI/MPOG nº 02, na IN SLTI/MPOG nº 01/2010, no Decreto nº 5.450/2005, na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e demais normas Legais e regulamentares pertinentes;
6.6 Os serviços serão executados de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, inclusive levando-se em consideração o Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho vigente;
6.7 Os postos serão os abaixo discriminados:
Obs¹ : Os postos constantes do Tipo “ B” e “F” são com adicional noturno.
Obs² : Os postos constantes do Tipo “C” e “D” trabalharão apenas nos dias úteis.
Obs³ : Os postos constantes do Tipo “F” e “G” trabalharão apenas nos dias úteis, com 30 (trinta) horas semanais.
Obs 4 : No posto constante do Tipo “H” trabalhará encarregado.




Julgamento: 








  

17.1
Os serviços de vigilância e segurança patrimonial, tendo em vista as suas peculiaridades e natureza, serão licitados em um único lote.
17.2
Será considerada vencedora do certame a licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do edital, houver ofertado o menor preço estimado para a execução do objeto da licitação, pelo período inicial de 12 (doze) meses.
17.3
As licitantes deverão apresentar proposta que contemple todos os tipos de postos da Câmara Legislativa do DF.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma do edifício que abriga o Fórum da Comarca de Alta Floresta, localizado na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, município de Alta Floresta-MT

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.5. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 128/2014 – CIA 0141680-05.2014.8.11.0000
Objeto: Aquisição de 07 (sete) veículos novos, sendo 03 (três) tipo pick-up cabine dupla, 4 x 4; 03 (três) tipo passeio, com capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista e 01 (um) van, com capacidade para 16 pessoas, conforme especificações, dando-se como parte do pagamento na aquisição dos veículos novos 10 (dez) veículos usados de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, conforme especificações.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializado por empreitada por preço unitário para manutenção preventiva/corretiva em 212 (duzentos e doze) e diagnóstico em 68 (sessenta e oito) atuadores de válvulas pneumáticas, a serem executados conforme programa de manutenção preventiva de cada parada programada, durante as Paradas Técnica Programadas 1P27, 1P28, 1P29 e 1P30 da Usina Nuclear de Angra 1 localizada na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no município de Angra dos Reis - RJ.
Objeto: 1.1 0 objeto da presente licitação é a escolha da proposta rnais vantajosa para a Aquisicão de Géneras alimentIcios e Material de Acondicionamento e Embalagem para a Comando de OperaçOes Especiais, conforrne condiçOes, quantidades e exigéncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitacao será dividida em itens, conforme tabela constante do Terrno de Referenda, facultando-se ao licitante a participaçäo em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 0 criteria de julgamento adotado será a menor preco do item, observadas as exigéncias contidas neste Edital e seus Anexos quanta as especificacOes do objeto.



Credenciamento: 3.1 0 Credenciamento é o nIvel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participacao dos interessados na modalidade licitatOria Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 0 cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sItio www.comprasgovernarnentais.gov.br, por melo de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves PCjblicas Brasileira ICP Brasil.
-
3.3 0 credenciamento junto ao provedor do sistema irnplica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunçao de sua capacidade técnica para realizaçao das transaçOes inerentes a este Pregão.
3.4 0 licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaçôes efetuadas em seu nome, assume corno firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, exciulda a responsabilidade do provedor do sistema ou do Orgao ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos Orgaos responsáveis pela inforrnação, devendo proceder, imediatarnente, a correção ou a alteraçao dos registros tao logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificaçao no momento da habilitaçao.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Permanentes para a Unidade Ambulatorial do Câmpus Poços de Caldas do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, cada um com uma quantidade diferente, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS CÂMPUS POÇOS DE CALDAS
1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência 1.4.2. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preço

Condições de participação: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
CÂMPUS POÇOS DE CALDAS 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
3.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para construção de Academia de Saúde intermediaria (padrão) no Município de Santo Antonio de Lisboa-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência objetiva subsidiar a realização de procedimento licitatório para aquisição de Serviços de Engenharia para execução de Manutenção e Conservação Diversas no Campus UNIR de Vilhena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

_____________ Assinatura MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
__
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕE – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) Portaria nº 717/GR/UNIR, de 20.08.13, publicada no B. S. nº 76, de 22.08.13 e, D.O.U. Nº 164, de 26/08/13 -p. 18 - Seção F LS. 2 _____ 4.2.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil
com poderes expressos para receber citação e responder administrativa
ou judicialmente;
Objeto: 1.1.
Cons tui o objeto do presente termo a eventual contratação de empresa para prestação de serviços sob demanda de instalação de persianas, com fornecimento dos materiais necessários , para atendimento do Hospital Universitário Lauro Wanderley – HULW, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especiﬁcações, quan ta vos e condições descritas neste instrumento.



  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A contratação adotará a licitação eletrônica, na modalidade de sistema de Registro de Preços -SRP,
devido as intervenções estruturais que vem sendo realizadas no HULW, que tendo em vista que o uso intenso destes itens, podem ocasionar quebras de suas peças e seus deslocamentos com frequência. Enquadrando-se assim, nas hipóteses previstas no Decreto nº 7.892/2013 de 21/03/2013, Art. 3º, Inciso I.


  
“Art. 3º O sistema de registro de preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
II – quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
1.5.
A SRP será por grupo único e do
po menor preço.
1.6.
A Ata de Registros de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
1.7.
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a par r da data da úl ma
assinatura digital do contrato, prorrogável, de forma excepcional, quando da necessidade de alteração dos prazos de execução inicialmente pactuados.
1.8.
A existência deste Registro de Preços não obriga a Administração a ﬁrmar as futuras contratações,
sendo-lhe facultada a realização de procedimento especíﬁco para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneﬁciário desse registro, a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.9.
A licitante vencedora deverá atender às solicitações, qualquer que seja a quan dade solicitada, não sendo permi da a exigência de faturamento mínimo.
1.10.
A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser u lizada por qualquer órgão ou en dade responsável pela execução das a vidades contempladas no art. 1º da Lei nº 13.303/2016 que não tenha par cipado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente jus ﬁcada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh e no Decreto nº 7.892/2013.
1.11.
Caberá ao fornecedor beneﬁciário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos par cipantes.
1.12.
Considerando que a contratação do serviço, com a inclusão de material, mão de obra e demais itens necessários será por SRP, não haverá a necessidade do detalhamento em planilha de custos, uma vez que o modelo da proposta já atende as exigências do certame.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, material de consumo laboratorial, materiais cirúrgicos e materiais diversos de consumo hospitalar por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades existenciais no Hospital Regional de Cametá, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.