tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constituem objeto do presente Edital de Tomada de preço a contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, para atender as necessidades das Secretarias de Saúde, Administração e Educação e Assistência Social.. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de preço;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1. – AQUISIÇÃO DE 150 HORAS DE TRATOR DE ESTEIRA NOS SERVIÇOS DE DESMATAMENTO E ABERTURAS DE RUAS NOS ASSENTAMENTOS BAIXAO DA VEREDA E MARACAI, E ABERTURAS DAS RUAS JOÃO ALVES DOS SANTOS E JOÃO LUIZ FERREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ABERTURA NO ATERRO SANITÁRIO PUBLICO MUNICIPAL.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM /ICMS ESTADUAL/RECURSOS PRÓPRIO- OUTROS.
1.3. A aquisição dos SERVIÇOS E PAGAMENTO será feita parceladamente. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
A) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
B) – Certidão Negativa de Tributos Municipal.
C) – Certidão Negativa Quanto a Divida ativa do Município.
D) - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União.
E) – Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos as Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros.
F)- Certidão Quanto a Divida ativa do Estado.
G) – Certidão de Situação Fiscal e Tributaria do Estado.
H) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS.
I) – Certidão de Regularidade do FGTS.
J) - Alvará de Licença e Funcionamento.
L) – Registro do CREA.
M) – Certidão de Acervo Técnico.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços e Consultoria em Física Médica Especializada na área de Radioterapia para a implantação da UNACON de Tucuruí com base nas normas e portarias da ANVISA E CNEN, por um período de 12 (doze) meses, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (Processo: 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a

apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transportes e Fretes, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;

5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 1.1
ITEM 1 – Rack aramado:
a)
Aquisição de 200 (duzentos) racks aramados do tipo gaiola de metal em aço galvanizado com abertura lateral, com tampa, desmontáveis, empilháveis, para armar sobre pallets de madeira, com entrega na Gerência Técnica do Meio Circulante, localizada no térreo do Edifício- Sede do Banco Central do Brasil, em Salvador, conforme características e quantitativos abaixo especificados:

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.5.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil;

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 129/2016
[4] PE 97088



Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento será o de menor preço total.
11.2
Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de desempate das propostas na forma do item 10, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.
11.3.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
11.4.
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre as propostas de menor preço e o valor estimado da contratação.

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 129/2016
[9] PE 97088
11.9.
Após a etapa de lances ou de negociação, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de 1(uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a Proposta de Preços, ajustada ao novo valor total ofertado, conforme modelo constante do Anexo 5.
11.9.1.
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo (material hidráulico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.1 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.2
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.4
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.6
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.7
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LAVANDERIA HOSPITALAR para atender a demanda do Hospital Nair Alves de Souza - HNAS, sendo a referida unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Afonso, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do Pregão os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objetolicitado;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações aseguir:
6.3. Declarados inidôneos por ato da AdministraçãoPública;
6.4. Estejam sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo se demonstrarem, na fase de habilitação, a sua viabilidadeeconômica;
6.5. Reunidos sob forma deconsórcio;
6.6. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Procuradoria Geral do Municipio - PROGER –, ou ainda penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei Federal8.666/93;
6.7. Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, art. 9º, da Lei Federal 8.666/93;
6.8. Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmosubcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, consoante art. 9º da Lei Federal8.666/93.
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CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO COMPRASNET MOBILE



Julgamento: 12.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE;
12.2. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências e condições deste edital;
12.3. Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente,classificada em 1º (primeiro) lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste instrumento, apresente o MENOR PREÇO DO LOTE como especificado no objeto;
12.4. Havendo absoluta igualdade de valores entre duas ou mais propostas classificadas, após os lances, se for o caso, o Pregoeiro procederá ao desempate, através de sorteio, na forma do disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº8.666/93;
12.5. A desistência em apresentar lance implicará na manutenção do último preço ofertado pelo pregoeiro, para efeito de classificação de aceitabilidade daproposta;
12.6. Para classificação de aceitabilidade da proposta, será adotado o critério do menor preço global do lote, observados os artigos 44 e 45 da lei complementar nº 123/2006,bem como os requisitos e as especificações definidos no anexo I do Edital.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas, Cadastradas, e que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro ) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do Procedimento;
3.2
Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentadados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo as propostas, conforme itens .... e ....... deste EDITAL.

Credenciamento: 4.1 - Cada Licitante poderá participar do presente Processo, diretamente ou através de um representante legal que será pó único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;

4.2 –O Credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade;
b)
Documentos que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou Diretor da Licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.
4.3 – O Representante Legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa Licitante;
Objeto: 

















  

a.
O orçamento possui caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.



















  
b.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
c. Não responde solidariamente o Município de Madeiro-PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
d.
A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser realizado em local designado pela prefeitura podendo ser na zona urbana ou rural ou outro local definido pela administração na ordem de fornecimento.
e.
O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do fornecimento, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
f.
Nos valores dos produtos citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução.
g. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade pelo deslocamento para a entrega dos produtos, assim como pelas despesas de transportes, frete e seguros correspondentes.
h.
Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Prefeitura Municipal, sendo eles na zona rural e zona urbana deste município.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de insumos químico-cirúrgicos através de processo licitatório destinado a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas no anexo único deste Termo de Referência.
1.1.1 Especificações adicionais do objeto:
1.1.1.1 Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.1.2 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.1.3 As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.1.4 As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.1.5 Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de serviços de seguro para 09 (nove) veículos do Município de Oeiras-PI (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Tabela de cotação dos preços médios do mercado; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da licitação as empresas convidadas e escolhidas pela unidade Administrativa deste Município, em número mínimo de 03 (três), bem como aquelas que se cadastrarem junto a CPL de Oeiras-PI que manifestarem seu interesse em participar com antecedência de 24h (vinte e quatro) horas da abertura das propostas, na forma do art. 22, § 3°, da Lei 8.666/93, SOB PENA DE NÃO PARTICIPAR DO CERTAME.

e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;


Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem ao presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:

b) Contrato social e último aditivo.
5.1.3 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01(uma) via e poderá ser apresentado em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.4 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias contadas da data constante do documento.
5.1.5 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
5.1.7 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos de Diversas Localidades Para Escolas Municipais de Sebastião Barros – PI, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste

edital, com antecedência mínima de até 03 (três), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares. 3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores e trator de pneus considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 
2.2.4 3º Batalhão de Engenharia de Construção – 3º B E C (UG 160202) – Picos / PI
2.2.5 Hospital de Guarnição de João Pessoa – H Gu JP (UG 160139) – João Pessoa / PB
2.2.6 23ª Circunscrição de Serviço Militar – 23ª CSM (UG 160175) – João Pessoa / PB
2.2.7 24ª Circunscrição de Serviço Militar – 24ª CSM (UG 160342) – Natal / RN
2.3 É da competência do órgão participante:
2.3.1 tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;
2.3.2 aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5 Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus art. 42 a 49;
5.3.1.1 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.3.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constitução Federal.
5.3.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1
Contratação da disponibilização de leito exclusivo em hospital e de profissionais de saúde para recebimento de possível vítima de acidente contaminada com material radioativo em atividade de sobre-embalagem de aproximadamente 17 mil tambores metálicos contendo TORTA II, no galpão C-05, que está localizado na área controlada AA-171 da UDC – Unidade em Descomissionamento de Caldas.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de peças automotivas, material elétrico e material de pintura para os veículos do Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço para cada um dos itens. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UAAF2 Atibaia/SP/ICMBio responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 1.1. Habilitação Jurídica;
1.2. Qualificação econômico-financeira;
1.3. Regularidade fiscal e trabalhista;

1.4. Qualificação técnica e
1.5. Documentação complementar.
2. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), na modalidade local, para ligações de fixo para fixo e de fixo para móvel, compreendendo a transmissão de voz em ligações do tipo fixo-fixo e do tipo fixo-móvel, a serem executados de forma contínua, e modalidade longa distância Nacional Intra-regional e Inter-regional, destinados a atender necessidades do 32º Batalhão de Infantaria Leve.


O presente objeto é considerado como atividade de custeio;  
Contratação dos serviços de telefonia ocorrerá conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:

1.31.4. As propostas serão enviadas por grupo (GP 1 e GP 2), conforme modelos constantes no Anexo III – Modelo de propostas de preços.
1.5. A proposta deverá ser inserida no sistema de compras governamentais pelo valor unitário (itens 1) e valor por minutos (itens 2, 3, 4, 5, e 6). 1.6. O endereço de instalação e o endereço de entrega de todas as faturas é o constante do item 9.6.
DEFINIÇÕES
Para efeito deste Termo de referência para a contratação de Serviço de Telefionia Fixa Comutada (STFC), devem ser consideradas as seguintes definições:
Objeto: A presente licitação objetiva a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços Mecânicos em veículo tipo Caminhoneta MARCA/MODELO - FORD RANGER XL
12D, RENAVAM nº 762056746, PLACA LWB - 3096, da Secretária Municipal de Educação do Município de Nazaré do Piauí.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COM COBERTURA METÁLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e:
a) As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 389/2013, de 12 de dezembro de 2013.
b) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Avelino Lopes; ou
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI


Habilitação: 
Conforme art. 27 a 31 da Lei n° 8.666/93.
4.1. No Envelope de “Documentação” os licitantes deverão apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade, em uma única via original, da internet ou cópias devidamente autenticadas em cartório ou trazer a original para a CPL fazer a devida
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
 Conforme art. 43 da Lei nº 8.666/93.
7.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2. No caso de representação, o procurador, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, a assinatura do titular da empresa deverá estar com firma reconhecida em cartório público.
7.3. No dia, horário e local indicado no preâmbulo desta Tomada de Preço, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.4 – Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Julgamento:  Conforme art. 43 da Lei nº 8.666/93.
7.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2. No caso de representação, o procurador, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, a assinatura do titular da empresa deverá estar com firma reconhecida em cartório público.
7.3. No dia, horário e local indicado no preâmbulo desta Tomada de Preço, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.4 – Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
Objeto: 2.
1.1. O presente Pregão tem por objeto O Registro de Preços para aquisição eventual e futura de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF ELENCO ESTADUAL, destinados a atender às necessidades dos pacientes assistidos pelo PROGRAMA ESTADUAL DE DIABÉTICOS, através das Farmácias de Medicamentos Especializados em todo o Piauí, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº. 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
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Julgamento: 5.1. Menor preço por item.
5.2. Obediência ao Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resolução Câma- ra de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, bem como, aplicação do Coefi- ciente de Adequação de Preços – CAP nos medicamentos que couber.
5.3. Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Objeto: Este Termo, consequência de exame pericial realizado pelo Fiscal elaborado para formalizar o recebimento definitivo dos seguintes serviços: .........................................................., conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
1.1 - Fica registrada a entrega definitiva dos itens, objetos do Termo de Referência n° 01/2021.
1.2 - Em conseqüência, as partes declaram que os itens, objetos do Termo de Referência n° 01/2020, está encerrado, estando a CONTRATADA obrigada a responder pelo perfeito funcionamento dos bens recebidos no período de garantia ajustado.
E, por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas neste Termo que, lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes e testemunhas a seguir, a todos os atos presentes.
Santos, SP, em _____ de___________________ de 2021.
(nome)
(nome) Representante da Marinha
Representante da Contratada
(nome)
(nome) Testemunha
Testemunha

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)
Indicador Nº 01 Garantia da Qualidade das etapas de execução Item
Descrição Finalidade
Garantir qualidade dos serviços executados.
Executar os serviços de no prazo estabelecido no item Meta a cumprir
Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a escolha da melhor proposta de preços unitários, para aquisição de aparelho tipo “cortina de ar” devidamente instalados, no prédio da Justiça Eleitoral onde funciona a Central de Atendimento ao Eleitor, em conformidade com as especificações discriminadas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os Licitantes que:
2.1.1. desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
2.1.2. atendam às exigências constantes neste Edital e os seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida.

2.5. A apresentação de declaração falsa relativa aos itens acima, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao provedor do sistema na página eletrônica: www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4.1. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicados imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico e diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor valor por item, contraproposta para que seja obtido um preço menor, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.1.1. Não serão aceitas propostas que ultrapassarem o limite máximo do valor unitário do item, conforme planilha constante do Anexo II deste Edital.
8.2. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, observando-se a qualidade, durabilidade e eficiência dos produtos, e ainda o que determina o item 4 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).

• Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND fornecido pelo INSS);
• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e de Quitação da Dívida Ativa da União);
• Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, fornecida pelo TST)
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento ao Município de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares, constante e especificado nos Lotes, parte integrante deste Edital, destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde, com entrega parcelada durante o exercício financeiro de 2017.
1.1.1 - Os bens são destinados à Secretaria de Saúde do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, Fundo Municipal de Saúde/FMS, PACS, PSF, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;