Objeto: 1. Disposições relativas ao Objeto.
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA ATENDER DEMANDAS DA UFRN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Valor Total Estimado: R$ 501.976,14 (QUINHENTOS E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), sendo este o VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA ACEITÁVEL.
1.1.1.1. A proposta de preço para cada item NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR AO PREÇO MÁXIMO FIXADO no ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.1. Sendo certo que, havendo divergência das especificações dos itens licitados entre o edital e seus anexos e o sistema comprasnet, prevalecerão as especificações dos itens contidas nos anexos deste edital.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 4. Do Credenciamento
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5 – DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
5. Da Participação no Pregão

Habilitação: 6. Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação.
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O ENVIO DA PROPOSTA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NESTE EDITAL, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Disposições Específicas Relativas ao Objeto
6.9. Para os produtos sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária (DECRETO N.º 8077/13), itens 44 45 e 46, os licitantes deverão:
I.
Apresentar número de registro de todos os produtos, nacionais e importados, cotados, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA/MS.
6.9.1. Se o produto cotado for dispensado do registro na ANVISA/MS, o proponente deverá apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro.
6.10. Para os produtos sujeitos ao controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DECRETO Nº 5.053/04), itens 3, 4, 5, 7, 8, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 42, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 56 e 57, os licitantes deverão:
I.
Apresentar número de registro de todos os produtos produzidos no país ou importados, cotados, autorizados pela Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.