Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de segurança, e aquisição de serviços e equipamentos de informática com as descrições constantes do termo de referência.
2. A licitação será realizada em apenas 01(um) GRUPO, subdividido em 32 ITENS como segue abaixo, sendo que o objeto do contrato será apenas o item 01 constituído de serviço de locação de equipamento de sistema de vídeo monitoramento e dos itens 02 (dois) ao 32 (trinta e dois), composto por execução de serviços de instalação de equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do sistema de vídeo monitoramento, sendo que os referidos serviços, bem como os materiais serão realizados e adquiridos sob demanda, respectivamente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

























  

















  
446.666,67446.666,67
1.3. O Valor estimado para os itens 2 ao 32, será o preço máximo que a Administração pagará, no percentual de R$ 1.158.536,26 (um milhão cento e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). Trata-se de valor estimativo a ser utilizada, sob demanda, para os serviços de materiais necessários à instalação do da infra estrutura de redes e sensoriamento ótico, quando da necessidade de aquisição de peças para aplicação na manutenção preventiva.




Julgamento: 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital.
6.2. O PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem especificações técnicas contidas no Termo de Referência.
6.3. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.4. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.6. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o PREGOEIRO e os LICITANTES.
6.7. Iniciada a etapa competitiva, os LICITANTES deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.7.1. O critério a ser utilizado para a classificação das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, conforme Termo de Referencia (Anexo I)
6.8. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.9. Itens excluídos em virtude da impossibilidade de se mensurar os valores, uma vez que são admitidos pelo próprio sistema.
6.10. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.10.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos.
6.11. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.12. Durante o transcurso da sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do LICITANTE.

6.13. No caso de desconexão com o PREGOEIRO, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos LICITANTES para a recepção dos lances.
6.14. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.15. Se a houver desconexão do Pregoeiro e esta perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do PREGOEIRO aos participantes.
6.16. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.17. Caso o LICITANTE não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.18. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC Nr 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto Nr 8.538, de 2015.
6.19. Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.20. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
6.21. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais LICITANTES microempresa e empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.22. Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos LICITANTES é utilizada como um dos critérios de classificação.
6.23. Para a contratação de serviços comuns de informática e automação, definidos no Art 16-A da Lei Nr 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3º, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° do Decreto Nr 7.174, de 2010.
6.23.1. Nas contratações de bens e serviços de informática e automação, nos termos da Lei Nr 8.248, de 1991, as LICITANTES qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que fizerem jus ao direito de preferência previsto no Decreto Nr 7.174, de 2010, terão prioridade no exercício desse benefício em relação às médias e às grandes empresas na mesma situação.
6.24. Quando aplicada a margem de preferência a que se refere o Decreto Nr 7.546, de 2 de agosto de 2011, não se aplicará o desempate previsto no Decreto Nr 7.174, de 2010.
6.25. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os LICITANTES poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.