Objeto: 1.1.
O objeto deste certame é a formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada que promova solução em serviços de telecomunicações, por meio de redes IP (Internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem, nas unidades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o território nacional.
1.2.
Os serviços de telecomunicações compreendem fornecimento, instalação, implantação, configuração, gerenciamento proativo e manutenção de equipamentos e redes IP multisserviços, utilizando tecnologia MPLS, com QoS (Quality of Services), visando o atendimento das necessidades de todas as unidades da CONAB, provendo a intercomunicação delas entre si, com parceiros e com a rede mundial de computadores – a Internet.
1.3.
Os itens que compõem o objeto desta licitação estão divididos em:
1.3.1. Circuito dedicado de acesso à Internet (ITEM – 1) – Para interconexão entre a matriz da CONAB em Brasília e a rede mundial de computadores – a Internet.
1.3.2. Rede WAN CONAB Principal e Rede WAN CONAB Bolsas (ITEM – 2) – Para
interconexão entre a matriz da CONAB em Brasília, suas Superintendências Regionais -
SUREGs e suas Unidades Armazenadoras - UAs, compondo assim a Rede WAN CONAB Principal;
e para interconexão entre a matriz da CONAB em Brasília e suas entidades
externas (instituições parceiras), compondo assim a Rede WAN CONAB Bolsas.
2.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras governamentais .gov.br.
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a)
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
Pregão,
salvo exceções previstas em lei.
b)
Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País ou que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente ;
c)
Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7o da Lei no 10.520/02 e art. 28 do Decreto no 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei no 8.666/93);
d)
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8o, V da Lei no 9.605/98.
e)
Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
f)
Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
g) Quaisquer interessados que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9 o . da Lei no 8.666/93;
h)
Empresas em dissolução ou em liquidação;
i)
Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
j)
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

2.3.1.1 Comprovação, pública ou particular, de compromisso de constituição de consórcio, com personalidade jurídica ou não, subscrita por todas as empresas componentes do consórcio, de acordo com a legislação vigente, em especial os artigos 278 e 279 da Lei 6.404 de 15/12/76, contendo:
2.3.1.1.1 Designação do consórcio e sua composição;
2.3.1.1.2 Empreendimento que constitui o objeto do consórcio;
2.3.1.1.3 Prazo de duração do consórcio, que deverá coincidir, no mínimo, com o prazo contratual, acrescido de 03 (três) meses.
2.3.1.1.4 Definição das obrigações e responsabilidades de cada empresa consorciada em relação ao objeto da licitação;
2.3.1.1.5 Declaração expressa de responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, tanto na fase da licitação, quanto de execução do contrato;
2.3.1.1.6 Indicação da empresa responsável pela liderança do consórcio;
2.3.1.1.7 Compromisso expresso de cada empresa consorciada, de não estar participando nesta licitação, através de um outro consórcio ou isoladamente e, também, que não participa, direta ou indiretamente, do capital de qualquer outra empresa que esteja participando nesta licitação através de outro consórcio.
2.3.1.2No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá obrigatoriamente, à empresa brasileira.
2.3.1.3
A empresa líder do consórcio deverá atender aos seguintes pré-requisitos:
2.3.1.3.1
Ser empresa brasileira, conforme descrito do Inciso VI do Art. 16 do Decreto 5.450/05;
2.3.1.3.2 Ser responsável pela execução do maior número de atividades multidisciplinares, em termos de áreas distintas de conhecimento e especialização, de acordo com o objeto da licitação;
2.3.1.3.3 Ser responsável pelo gerenciamento das atividades de implantação e pelo relacionamento com a Conab em nome do consórcio, com identificação do seu representante legal, constando nome, identidade e CPF.
2.3.1.3.4Ser responsável pela apresentação dos documentos de cobrança acompanhados das respectivas Notas Fiscais, correspondentes aos valores dos fornecimentos de bens e serviços de cada empresa participante do consórcio, para que seja efetuado o pagamento referente aos serviços prestados pelo mesmo.
2.3.1.4
O primeiro pagamento só será efetuado ao consórcio mediante a apresentação da condição de inscrito no CNPJ do consórcio, de que trata a Instrução Normativa no. 200 de
13/09/2002, da S.R.F. – Secretaria da Receita Federal.
2.3.1.5 O vencedor da licitação que tenha apresentado compromisso de constituição de consórcio será obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso.