Objeto: 3
4
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa x
x
0 (
especializada em locação de banheiros químicos, para realização das festividades alusivas ao :

Aniversário da Cidade, compreendendo também os respectivos serviços de transporte,
–
montagem, manutenção e retirada, para atender as necessidades do Departamento de 0
Educação, Cultura e Esporte do Município de Bela Vista do Paraíso, conforme condições, 0
0
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
-
0
3
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de 1
.
6
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 8
.
P E
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE, observadas as C
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
–
0
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Credenciamento: o
J
3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a a
u
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
R
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
PREFEITURA
realização das transações inerentes a este Pregão.
DO MUNICÍPIO
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em DE BELA VISTA
seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos DO PARAÍSO ESTADO DO PARANÁ
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar r
b .
desclassificação no momento da habilitação
v
o
g
.
r 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
p
.
a
t s

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, r
b .
concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a v
o
descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da g
.
r
sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa p
.
a
t s documentação.
i
v
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste b
m
p
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. @
a
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que t
s
i
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes v
b
m dos sistemas.
p
l :
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a i
a m
documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e - E
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
0
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a 0
1
8
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, -
2
4
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2
3
5.6.
)
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a 3
4
proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
x
x
0 (
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as :

propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
–
negociação e julgamento da proposta. 0
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor 0
0
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público -
0
3
após o encerramento do envio de lances.
1
.
6
8
.
P E