Objeto: 3.1 – Os itens serão considerados aceitos somente após terem sido desembalados, conferidos e testados pelas respectivas áreas solicitantes, atendidas as especificações e condições exigidas neste Edital.
3.2 – Em hipótese alguma serão aceitos os itens em desacordo com as condições pactuadas, ficando ao encargo da contratada o controle de qualidade do fornecimento de sua responsabilidade bem como a Secretariado Estado da Justiça
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repetição de procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas, visando a apresentação da qualidade e resultados requisitados.
3.3 – A empresa fornecedora dos materiais será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ressecados, ou não compatíveis com as especificações deste Edital.
3.4 – A Contratada deverá garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo ser estritamente observado os prazos de validade dos mesmos, devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda aos requisitos contratados, providenciando, também, a mercadoria que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento, sob pena das sanções cabíveis.
3.4.1 – Caso a substituição não ocorra em até 03 (três) dias úteis, ou caso o novo item também seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções previstas. 3.4.2 – Os custos da substituição de mercadorias rejeitadas correrão única e exclusivamente às despensas da Contratada.
3.5 – O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do objeto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer vícios detectados quando da utilização dos mesmos.
3.6 – À Contratada caberá sanar as irregularidades apontadas no recebimento provisório e recebimento definitivo, submetendo as etapas impugnadas à nova verificação, ficando sobrestado o pagamento até a execução das correções necessárias, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Condições de participação: 1.1 A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
1.2 Poderão participar deste Pregão somente os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
1.3 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo.
1.4 Somente poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de validade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo respectivo, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital, ou seja, com objeto social.
1.5 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;






  
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b) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
c) estejam sob dissolução, recuperação judicial, recuperações extrajudiciais, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
d) tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
e) que tenham em seus quadros servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
h) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
i) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
j) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País.
l) É proibida a união ou conluio de dois ou mais licitantes antes ou durante o procedimento licitatório, em caso de suspeita, o Pregoeiro deverá solicitar mediante ofício à Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, uma análise das propostas ou documentos enviados digitalmente, para verificação se os mesmos possuem algum tipo de ligação, como por exemplo: se foram processados pelo mesmo computador ou software. Constatada a ligação, o pregoeiro deverá, obrigatoriamente e em qualquer fase, proceder à imediata desclassificação dos envolvidos.

Credenciamento: 2.1 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
2.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
2.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.4 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
2.5 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste edital e seus anexos, implicará no descredenciamento, desclassificação ou inabilitação da licitante, conforme o caso.

Habilitação: HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Observação: Aplicar o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1 o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2 o A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 8,1 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.1. Constituem documentos mínimos comprobatórios da habilitação, os quais poderão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório competente, e quando por cópia não autenticada mediante a exibição dos originais para conferência:
7.2 DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
7.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam; ou registro comercial, no caso de firma individual;
Cópia da cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio ou procurador (com procuração autenticada);
7.2.2 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
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7.2.4 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www . cnj .jus.br/ improbidade adm/consultar_requerido.php ).
7.2.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
7.2.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7.3 DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.3.2 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Tributos Estaduais (para fins de licitações) onde reste claro a SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA e CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA E TRIBUTOS ESTADUAIS.
7.3.3 Certidão Negativa de Tributos Municipais, do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
7.3.4 Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (INSS);
7.3.5 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
7.4 DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
7.4.1 Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para efeito de constatação da validade de tal certidão, será observado o prazo de validade constante na própria certidão.
7.4.2 A empresa deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, que demonstrem o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contratação, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura dos envelopes. (Acórdão 1999/2014-Plenário, TC 015.817/2014-8, relator Ministro Aroldo Cedraz, 30.7.2014.)
7.4.3 A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento hábil a demonstrar que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
7.4.7 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no inciso V, quando de suas habilitações deverão comprovar, considerados os riscos para administração e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, como exigência imprescindível para sua Classificação podendo, ainda, ser solicitada prestação de garantia na forma do § 1, do artigo 56, do mesmo diploma legal, para fins de contratação.
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7.4.8 A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
7.5 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.5.1 Comprovação de aptidão para fornecimento do objeto da licitação mediante apresentação de, pelo menos, uma certidão/atestado de capacidade técnica ou outro meio que comprove o fornecimento do mesmo objeto da licitação a outra pessoa jurídica de direito público ou privado.
7.5.1.1 O atestado de capacidade técnica deverá ser enviado/entregue conforme o anexo VII, sob pena de desclassificação.
7.5.2 Apresentar Certificado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.
7.5.5 Apresentar alvará de funcionamento válido emitido pela Prefeitura Municipal da sede da Licitante. 7.6 DECLARAÇÕES, FIRMADAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE: a) De inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
b) De que não emprega menores conforme exigência do Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93 e do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
c) De que se enquadra em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP);
d) De que dispõe ou disporá, no momento da sua contratação (caso tenha seus preços registrados), de todo o aparato operacional necessário à plena execução do objeto licitado, conforme especificações previstas no Edital.
7.7 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
7.7.1 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal (is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
7.7.2 As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
7.7.3 Após conferir e aceitar a documentação remetida digitalmente (na fase de habilitação), o licitante arrematante deverá entregar os documentos de habilitação e proposta de preços, no protocolo da Secretaria de Justiça (originais ou cópias autenticadas em cartório), no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da convocação via chat, findado o prazo e o Licitante não houver protocolado dentro do prazo, o pregoeiro obrigatoriamente deverá proceder com sua desclassificação, retornar à fase da aceitação da proposta no sistema eletrônico e convocar o próximo licitante melhor classificado.
7.7.3 A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ reserva-se ao direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo máximo de 2 dias úteis para atendimento, sob pena de desclassificação. 7.7.4 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, exceto no caso em que a vencedora seja ME ou EPP, quando será acrescido o prazo de 02 (dois) dias, prorrogáveis por igual período, a critério deste ÓRGÃO e mediante solicitação do Licitante, para a entrega da documentação comprobatória da regularidade fiscal.
7.7.5. As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Comissão de Licitação, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
7.7.6. Os documentos físicos, quando solicitados, deverão ser apresentados, preferencialmente grampeados ou encadernados, na ordem retro mencionada.
7.7.1 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal (is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
7.7.2 As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
7.7.3 Após conferir e aceitar a documentação remetida digitalmente (na fase de habilitação), o licitante arrematante deverá entregar os documentos de habilitação e proposta de preços, no protocolo da Secretaria de Justiça (originais ou cópias autenticadas em cartório), no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da convocação via chat, findado o prazo e o Licitante não houver protocolado dentro do prazo, o pregoeiro obrigatoriamente deverá proceder com sua desclassificação, retornar à fase da aceitação da proposta no sistema eletrônico e convocar o próximo licitante melhor classificado.
7.7.3 A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ reserva-se ao direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo máximo de 2 dias úteis para atendimento, sob pena de desclassificação. 7.7.4 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, exceto no caso em que a vencedora seja ME ou EPP, quando será acrescido o prazo de 02 (dois) dias, prorrogáveis por igual período, a critério deste ÓRGÃO e mediante solicitação do Licitante, para a entrega da documentação comprobatória da regularidade fiscal.
7.7.5. As certidões que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Comissão de Licitação, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
7.7.6. Os documentos físicos, quando solicitados, deverão ser apresentados, preferencialmente grampeados ou encadernados, na ordem retro mencionada.

Julgamento: Secretariado Estado da Justiça Av. Pedro Freitas s/n Centro Adm. – Bloco G, 2 Andar CEP 6401820, fone 32161745 sejus@sejus.pi.gov.br

8.1 Compete ao Pregoeiro o cumprimento rigoroso do previsto no Edital, seguindo de forma fiel ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, estando o mesmo impedido de conceder prazos diferentes e classificar ou desclassificar propostas em desacordo com o Edital.
8.2 No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão pública deste Pregão e será conduzida pelo pregoeiro, com a utilização da sua chave de acesso, no sítio www.licitacoes-e.com.br;
8.3 A comunicação entre a Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico sendo vedada a comunicação por qualquer outro meio.
8.4 Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
8.5 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
8.6 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance;
8.7 O Pregoeiro deverá desclassificar as propostas que não atendam as normas deste Edital ou da Legislação em vigor;
8.8 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
8.8.1 Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou se o Pregoeiro julgar necessário esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exequibilidade.
8.8.2 O Pregoeiro poderá, em qualquer fase, solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
8.8.3 Qualquer elemento que possa identificar a proposta enviada via sistema licitações-e do Banco do Brasil incorrerá a desclassificação da proposta da licitante, o licitante deve atentar para a determinação contida no item 3.6, prevendo que o nome do arquivo contendo a proposta, a ser anexado no sistema deve ser apenas: proposta;
8.8.8 Não esteja compreendida no limite de 10% (dez por cento) superior ao da oferta de valor mais baixo.
8.8.9 Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.8.10 De acordo com o objeto será levado em consideração para efeito de julgamento o menor valor da proposta ofertada.
8.8.11 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
8.9 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
8.10 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.11 Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
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8.12 O Pregoeiro fixará prazo de 1 hora, para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, quando os preços unitários que as compõem necessitem de ajustes aos valores estimados.
8.13 Em caso de problemas de conexão com a internet ou de força maior e que impeça o Pregoeiro de reabrir a sessão pública no horário previamente agendado, a próxima reabertura ocorrerá automaticamente no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário previsto anteriormente, estando de já todos os licitantes cientes, desobrigando o Pregoeiro de proceder com qualquer tipo de aviso.
8.4 Poderá o Pregoeiro questionar o Licitante via chat (importante destacar que a comunicação ocorrerá somente via chat), concedendo sempre um prazo máximo de 20 minutos para a manifestação do Licitante, não havendo manifestação por parte do mesmo, o Pregoeiro deverá proceder a sua desclassificação.
8.5 Sendo a disputa por lote, após a etapa de lances, deverá ser calculada a diferença entre a proposta inicial e a proposta readequada do licitante vencedor, o desconto obtido será calculado através de desconto e o mesmo deverá ser aplicado linearmente a todos os itens, sob pena de imediata desclassificação.