Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamentos para restaurante Universitário da Escola de Minas, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
3. Os produtos ofertados deverão ser novos e possuir impreterivelmente todas as características relacionadas na descrição dos anexos I e II.
4. O fornecedor deverá apresentar preço unitário e total de cada item ofertado em moeda nacional corrente, devendo declarar que nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, encargos sociais, embalagens, frete até o destino, transporte vertical e horizontal dos equipamentos na obra, despesas de instalação e manutenção durante a vigência da garantia e quaisquer outros ônus que por ventura possa sobre o objeto da proposta.
5. O fornecedor deverá incluir em sua proposta todas as despesas com mão-de-obra e acessórios de instalação tais como: registros, conexões, engates rápidos, reguladores de pressão para gás, abraçadeiras, suportes, plugs elétricos, etc., sendo que o cliente disponibilizará a infra-estrutura necessária como: pontos de água, esgoto, energia e gás, onde serão instalados os equipamentos com a mão-de-obra especializada pelo fornecedor.
6. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, completo em todos os aspectos e detalhes, inclusive com fornecimento de todos os parafusos, arruelas, porcas, buchas, grapas, suportes, mãos francesas, cantoneiras, etc., necessários à sua instalação.
7. O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 meses.
8. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, pronto para uso, em perfeitas condições de funcionamento devidamente testado.
9. O equipamento deverá ser fornecido pela empresa contratada, com manuais de instalação, operação e manutenção atualizados. Os manuais devem ser entregues quando da assinatura do contrato.
10. O provável fornecedor deverá apresentar catálogo com especificações técnicas detalhadas dos equipamentos.
11. Só serão aceitos pela contratante os equipamentos devidamente identificados através de plaqueta técnica contendo todos os dados, tais como: nome do fabricante, tensão de alimentação, potência, capacidade, data de fabricação, ordem de fabricação, fabricante, etc.
12. Somente será aceito o aço inox AISI 304 liga 18-8, como também todos os materiais de fixação, como rebites, porcas, parafusos, arruelas. (para item 1)
13. O equipamento não deverá ter ocorrência de cantos vivos, estes deverão ser uniformes e arredondados, livres de dentes, rebarbas ou qualquer irregularidade, de maneira a eliminar totalmente qualquer perigo de cortar ou esfolar as mãos quando da utilização e manuseio dos mesmos.
14. Todos os componentes elétricos, hidráulicos e mecânicos do equipamento deverão atender a todos os códigos da legislação em vigor, bem como as normas aplicáveis da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
15. Para as peças em aço inox soldadas, só será aceito o processo de soldagem TIG (Tungsten Inert Gás) ou MIG(Metal Inert Gás). Todas as superfícies e peças de aço inox terão acabamento lixado e qualquer solda visível deverá ser desbastada, tornando homogênea todas as superfícies, de modo a eliminar qualquer vestígio de solda e/ou imperfeição.

Condições de participação: 1.
16. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s E Cooperativas de Consumo, do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.1.1- De acordo com os arts. 47 e 48, inciso I, da LC 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e da região de Ouro Preto e Mariana, cidades onde se encontram as principais atividades da Instituição e ainda visando a viabilidade das entregas dos produtos, poderão participar deste Pregão, preferencialmente as empresas sediadas nos referidos Municípios.
17. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:




2.

1. que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição; 3. estrangeiras que não funcionem no país;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I. 3. DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA E SEU POSTERIOR ENVIO
2.
18. Será aplicada a margem de preferência de que trata os artigo 3ª da Lei Complementar 139/2011, como critério de desempate, para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Credenciamento: 1.
16. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s E Cooperativas de Consumo, do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.1.1- De acordo com os arts. 47 e 48, inciso I, da LC 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e da região de Ouro Preto e Mariana, cidades onde se encontram as principais atividades da Instituição e ainda visando a viabilidade das entregas dos produtos, poderão participar deste Pregão, preferencialmente as empresas sediadas nos referidos Municípios.
17. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:




2.

1. que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição; 3. estrangeiras que não funcionem no país;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I. 3. DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA E SEU POSTERIOR ENVIO
2.
18. Será aplicada a margem de preferência de que trata os artigo 3ª da Lei Complementar 139/2011, como critério de desempate, para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Habilitação: 


7.



5. deverá conter: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, e-mail, pessoa para contatos;
6. limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer reivindicações adicionais de pagamento ou reajustamento de preços ou outra condição não prevista neste edital;
7. o prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da nota de empenho, sendo que todos os custos com frete, carga, descarga, instalação e teste serão por conta do fornecedor, na cidade de Ouro Preto/MG.

8. O local de entrega: Restaurante Universitário da Escola de Minas, Praça Tiradentes nº 9, Ouro Preto/MG CEP 35400-000 nos horários de 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira. O fornecedor deverá, agendar antecipadamente a entrega com a CSU/PROF pelos telefones (31) 3559 1393/1399.
9. ter validade não inferior a 90 dias (noventa dias), a contar da data de apresentação;
10. conter o prazo de pagamento na forma do item 11 deste edital;
11. a entrega se dará mediante apresentação da Nota Fiscal, na qual deverá constar obrigatoriamente o número da Nota de Empenho respectiva;
12. o recebimento terá caráter provisório, conforme artigo 73, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93, estando sujeito a inspeção posterior pelo Departamento interessado para configurar o recebimento definitivo;
13. todos os valores deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, sendo os centavos com apenas duas casas decimais. Não serão considerados para efeito de empenhamento, valores cujos preços contenham mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123, será empenhado 0,01;
14. os fornecedores que apresentarem cotação na condição de representantes de empresas estrangeiras, deverão apresentar os valores convertidos em reais, como também, nome e endereço de sua representada, não sendo aceito cotação em moeda estrangeira ou qualquer outra vinculação.
43. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória (CND) abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.  

18. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal).
19. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
20. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
21. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)
6.1.5. Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
44. a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 6.1.1 a 6.1.5 do edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
45. as declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 4.
38. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço por item e dentro das especificações solicitadas;
39. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:




16. estejam inadimplentes com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
17. não estejam com a descrição do produto rigorosamente de acordo com a especificada no edital;
40. a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
41. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
42. se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;