Objeto: O presente processo licitatório tem por objeto o Registro de Preços mediante ata, para eventual aquisição de material PERMANENTE – EQUIPAMENTOS DIVERSOS, conforme especificações do anexo I - Termo de Referência, para os campi e Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta onlineno ato da habilitação.
5.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
5.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
5.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
5.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
5.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do artigo 87 da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao

IFSP; e a pena do artigo 7 da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União). 5.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.5.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.5.5
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.5.6 Empresas que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objeto incompatível com o objeto deste Pregão.
5.6
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.6.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.6.1.1 A assinalação do campo “não” apens produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
5.6.2
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
5.6.3
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
5.6.4
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição
5.6.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°2, de 16 de setembro de 2009


Credenciamento: 6.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
6.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
6.5
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.6
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.7
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF
10.1.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a enviar em prazo

a ser estipulado durante o certame, documento válido que comprove o atendimento
10.2 Os licitantes que estiverem habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
10.3
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante a qual será juntada ao processo de licitação.
10.4 Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
10.5 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e válida, o licitante será inabilitado.
10.5.1 No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado o prazo para regularização fiscal, conforme item 4.2.1 do edital.
10.6 Será verificada a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
10.9 É obrigação do licitante se manter durante toda vigência da Ata em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93

Julgamento: 9.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor preço por item, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
9.2
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
9.3
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.5
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 9.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6
O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame, inclusive solicitar o envio de documentos que comprovem exiquibilidade de preços.
9.7
Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
9.8
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
9.9
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.9.1 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus

decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão .
9.10 Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, anexo I deste edital, a proposta não será aceita.
9.11
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da letra a) do subitem 4.1.3 deste edital, serão convocadas as remanescentes conforme letra b) do subitem 4.1.3.
9.12
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.13 Nesta fase, o licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar, via anexo no sistema ou para o e-mail licitação@ifsp.edu.br, conforme solicitação do pregoeiro, os seguintes documentos:
9.13.1 Catálogo e/ou manual do produto ofertado, em português, para fins de comprovação de que o produto ofertado atende o solicitado.
9.13.2 O catálogo e/ou manual do produto enviado, quando solicitado, servirá de base para análise do pregoeiro e equipe técnica quanto a avaliação do produto ofertado, caso o catálogo e/ou manual não apresentar as especificações técnicas solicitadas neste Edital – Termo de Referência o item poderá ser desclassificado.
9.13.3 Os itens que exigirem atendimentos a NR´s, NBR´s em sua descrição, deverão ser apresentados os respectivos certificados e/ou laudos.
9.13.4 Sob pena de ter sua proposta desclassificada, o licitante detentor da melhor proposta deverá enviar, conforme solicitação do pregoeiro, a(s) certificação(ões) e/ou laudo(s) de conformidade de seu produto, emitido(s) pelo INMETRO e/ou órgão certificador do produto, em nome do fabricante, referentes aos itens relacionados no Anexo I do Edital - Termo de referência, que tenham tal exigência.
9.14 Para os bens de informática/automação ou tecnologia da informação/ comunicação serão obeservados os decretos nº 7.174/2010 e nº 7.903/2013.