Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviço de transporte, com veículo e motorista, combustível, quilometragem livre e seguro, para 09 (nove) horas diárias, com intervalo de 01 (uma) hora para almoço, com previsão estimada de 04 (quatro) horas extraordinárias, conforme quantitativo, características e forma de prestação abaixo especificados:
Obs.: A SPDA contratará inicialmente os serviços de transporte com (1) um veículo, podendo atingir durante a vigência do contrato o número de veículos estipulado no quadro acima.
Horas normais:
Segunda à sexta-feira – início entre 08:00 e 10:00 horas e término entre 17:00 e 19:00 horas
Horas extraordinárias estimadas
Segunda à sexta-feira – início e após o término da jornada normal Sábados, Domingos e feriados.
1.1.Os veículos deverão apresentar as seguintes características; A) Veículos
Características:
Procedência: Preferencialmente Nacional
Cor: Escura, preferencialmente Preta;
Número de Portas:Quatro
Tipo de Carroceria: Três volumes, comprimento mínimo de 450 cm
Acabamento: Modelo Intermediário da Marca
Capacidade:Cinco ou mais pessoas
Motorização: Mínimo de quatro cilindros e 1800 centímetros cúbicos de cilindrada Equipamentos Opcionais Obrigatórios: Ar condicionado, trio elétrico, Airbag, Freios ABS, direção hidráulica, rádio com cd-player.
Combustível: Flex
Utilização:Transporte da Diretoria


  

1.2. Os veículos deverão ainda estar em perfeitas condições de uso, cumpridas as seguintes exigências mínimas:
1.2.1. Não pode ter sido fabricado há mais de 2 anos, levando-se em consideração o ano de fabricação e não o ano do modelo, devendo ser substituído no prazo máximo de seis meses assim que completar a idade especificada;
1.2.2. Capacidade fixada de acordo com a categoria, nos termos deste ANEXO; 1.2.3. Seguro com cobertura total a qualquer evento lesivo;
1.2.4. Manutenção preventiva e corretiva por conta da CONTRATADA;
1.2.5. Entrega e retirada sem taxa;
1.2.6. Assistência 24 horas;
1.2.7. Substituição imediata do veículo que for retirado para manutenção, por outro com as mesmas características, inclusive cor, permanecendo disponível às necessidades da Contratante o mesmo número de veículos contratados;
1.2.8. Os veículos deverão ser lavados 01 (uma) vez por semana (lavagem com água e sabão, aspiração geral, pneu pretinho).
1.2.9. A higienização interna deverá ser efetuada 02 (duas) vezes ao ano ou a cada 06 (seis) meses.
1.3. Os veículos prestarão serviços para a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA.
1.4. A prestação do serviço independe da sujeição ao rodízio municipal, o qual deve ser observado, com a substituição automática por veículos que atendam às finalidades do presente CONTRATO;
1.4.1. A prestação do serviço terá quilometragem livre, visando a atender as necessidades da CONTRATANTE, que distribuirá os veículos de acordo com as solicitações de suas unidades.
1.5. Os veículos deverão ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município de São Paulo, conforme exigência da Lei municipal nº 13.959/05.
1.5.1. Para veículo registrado em outro município, deverá ser providenciada a competente transferência, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias da data da ordem de início do CONTRATO, conforme exigência da Lei municipal nº 13.959/05.
1.5.2. Os veículos que não se enquadrarem na exigência do item anterior serão considerados inexistentes para efeito do CONTRATO a que estiverem vinculados, conforme dispõe a Lei municipal nº 13.959/05.

1.6. Os serviços serão executados dentro OU FORA do perímetro urbano do Município de São Paulo, este com autorização do Diretor Administrativo Financeiro, tendo como locais de saídas ou disponibilidade os endereços determinados pela Contratante.
1.7. Os veículos deverão estar licenciados, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito.
1.8. O prazo contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogável por iguais períodos.

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014 ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (papel timbrado da empresa)
À
Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, São Paulo
Ref: Processo nº
Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014.
A (empresa).................................................. inscrita no CNPJ sob nº .........................................., estabelecida na ........................................................, nº........., telefone/fax nºs................................, e-mail..................................................., observada toda a descrição técnica detalhada no Anexo I do Edital, propõe fornecer o(s) objeto(s) licitado(s), nos seguintes preços e condições:
OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviço de transporte, com veículo e motorista, combustível, quilometragem livre e seguro, para 09 (nove) horas diárias, com intervalo de 01 (uma) hora para almoço, com previsão estimada de 04 (quatro) horas extraordinárias, conforme quantitativo e com as demais especificações descritas no ANEXO I, e que obrigatoriamente deverá ser observado pelos interessados
MARCA:
MODELO:
FABRICANTE:
Tabela I - Valor da Hora Normal


  

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014 Tabela II - Valor da Hora Extraordinária
Tabela III - Valor Total Unitário
 Observação: Considerar esse valor para a etapa de lances. VALOR MENSAL: R$ (extenso).
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ (extenso).
São Paulo, ____ de _____________ de 2014.
Assinatura do Representante legal da empresa: . Razão Social:
CNPJ/MF: ............................................. Nome:..................................................
Cargo: .................................................
Telefone: ..............................................


  


  

CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA :
01. Para disputa na etapa de lances, o preço a ser ofertado no sistema, corresponderá ao Valor Unitário Mensal da Proposta.
02. Apresentara cotação de preço de forma unitária e global, em moeda corrente nacional (R$), expressos em algarismos, com duas casas decimais, observado todas as condições e descrição do objeto.
03. O preço cotado deverá ser equivalente aos praticados no mercado na data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. 04. O preço cotado inclui todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, tais como, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro da empresa, despesas relacionadas com combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, pneus e quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos;
05. Declarar, sob as penas da lei, que os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes desta Licitação.
06. Declarar que, por ser de seu conhecimento, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do EDITAL e ANEXOS, relativas à Licitação supra, bem como às disposições das legislações municipais: Lei nº 13.278/02 e Decretos nºs 44.279/03 e 46.662/05, nas legislações federais: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar 123/06 e demais normas complementares, que disciplinam o certame e que integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.
07. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos.
08. Indicar modelo, marca e fabricante do(s) veiculo (s) cotado(s).
09. Conter declaração de que os serviços/equipamentos ofertados estarão de acordo com as especificações técnicas do ANEXO I do EDITAL.

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA CNPJ: 11.697.171/0001-38
(UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO
À COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, São Paulo.
Ref: processo nº Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014-SPDA
A empresa [==], com sede na [==], nº [==], inscrita no CNPJ sob o nº [==], por intermédio de seu representante legal [==], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [==] e inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº [==], DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
[local], .....de.........de 2014
__________________________________________________ Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)
OBS.: esta declaração deverá ser apresentada no original.
22

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014
(UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES
À COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, São Paulo.
Ref.: processo nº Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014
A empresa [==], com sede na [==], nº [==], inscrita no CNPJ sob o nº [==], por intermédio de seu representante legal [==], portador (a) da Cédula de Identidade RG nº [==] e inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº [==], DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz [ ] [local], .....de.........de 2014.
________________________________________ Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)
OBSERVAÇÕES:
1. Esta declaração deverá ser apresentada no original.
2. No caso de empregar menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, assinalar a ressalva acima.
23

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014
(UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS
À COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, São Paulo.
Ref: processo nº Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014
A empresa [==], com sede na [==], nº [==], inscrita no CNPJ sob o nº [==], por intermédio de seu representante legal [==], portador (a) da Cédula de Identidade RG nº [==] e inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº [==], DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade, que não está inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários e não possui débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo.
[local], .....de.........de 2014.
______________________________________ Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)
OBSERVAÇÕES:
1.Esta declaração deverá ser apresentada no original.
2.Preencher somente quando a empresa não possuir cadastro na Prefeitura do Município de São Paulo.
24

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014
(UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, São Paulo.
Ref: processo nº Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014
A empresa [==], com sede na [==], nº [==], inscrita no CNPJ sob o nº [==], por intermédio de seu representante legal [==], portador (a) da Cédula de Identidade RG nº [==] e inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº [==], DECLARA, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, para os fins de habilitação no presente procedimento licitatório, que se enquadra na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação.
[local], .....de.........de 2014.
____________________________________ Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)
___________________________________ Assinatura do Contador da empresa (Nome Legível/ Nº Inscrição C.R.C)
OBS.: esta declaração deverá ser apresentada no original.
25

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014
ANEXO VII DECLARAÇAO DE CAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2014 PROCESSO:
A empresa............................................,representada pelo Sr. ..................................................., CPF. Nº............................. e RG. Nº ................................................, (cargo ou função), declara sob as penas da lei ter condições de atender ao quantitativo estabelecido no Edital de Pregão Eletrônico nº /2014, independentemente dos demais compromissos de fornecimento porventura existentes.
São Paulo, ____ de _____________ de 2014.
Assinatura do Representante legal da empresa: ............................................................ Razão Social: ............................................................................................................ CNPJ/MF: .............................................
Nome: .................................................................................................................... Cargo: .................................................
Telefone: ..............................................
26

PROCESSO: 2014-0.269.043-2 – PREGÃO ELETRÔNICO SPDA 02/2014
ANEXO VIII FICHA DIÁRIA DE PRODUÇÃO DOS VEÍCULOS
Nº_________________
UNIDADE_________________ DATA____/____/_____
EMPRESA: _____________________________________________________
CONTRATO Nº________________________________
PERÍODO CONTRATUAL: _______________________
NOME DO RESPONSÁVEL DA SPDA: _______________________________ VEÍCULO / Nº SÉRIE: ____________________________