Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Reforma e Ampliação de diversas unidades escolares na sede e zona rural do município de Caracol – PI, conforme planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, que são partes integrantes desta Tomada de Preço.

2.2 Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 Para participar os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame.
2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia da realização da licitação.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.6 – No ato do credenciamento a empresa terá de apresentar os seguintes documentos:
2.6.1- Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame;
2.6.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.7
Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.8 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.9 – Documentos de Identidade (RG) e CPF do proprietário ou dos sócios;
2.10 – Se empresa for EPP ou ME, para usufruir dos benefícios da lei, deverá apresentar no credenciamento Declaração de Enquadramento como EPP ou ME devidamente chancelada pela Junta Comercial do Estado da sede da licitante;
2.11 – Se empresa for ME ou EPP, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.12 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.13 – Todos os documentos exigidos no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 4 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:

Prefeitura Municipal de Caracol - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – Caracol/PI.
4.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2017 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
4.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2017 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
4.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
4.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN); b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b)
Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, com Registro no CREA ou outro órgão competente, conforme previsto no Art. 30, I, da Lei 8.666/93;
c)
Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA ou órgão competente, que comprovem que a licitante tenha executado ou esteja executando serviços/obras de reforma de escolas ou obras similares de porte e complexidade compatíveis ao objeto desta licitação. As empresas que apresentarem atestados de que estão executando serviços/obras compatíveis com o objeto desta licitação terá de apresentar ART de execução registrada no CREA ou outro órgão competente, compatível com o atestado fornecido;
c.1) Definem-se como obras similares: obras construtivamente afins às de construção de reforma de escolas conforme especificações técnicas do projeto básico desta licitação;
c.2) Definem-se como obras de porte e complexidade similares aquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas nas Especificações Técnicas (Projetos Básico – Anexo I);
c.3) Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA ou outro órgão competente, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA ou outro órgão competente; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
d) Documento que comprove o vínculo empregatício de todos os responsáveis técnicos com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
4.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente; b)
Cadastro de Inscrição Estadual ou Municipal da sede da licitante, se houver;
c)
Comprovante de manifestação de interesse da licitante em participar da TP nº 001/2017 dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1;
d)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
e) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);

f)
Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
g) Declaração de Indicação de Responsável Técnico. (ANEXO VIII):
4.7 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pelo representante da empresa e por contador devidamente regular no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinada pelo Responsável Técnico, detentor do Acervo Técnico apresentado na fase de habilitação da documentação da empresa licitante;

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN); b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b)
Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, com Registro no CREA ou outro órgão competente, conforme previsto no Art. 30, I, da Lei 8.666/93;
c)
Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA ou órgão competente, que comprovem que a licitante tenha executado ou esteja executando serviços/obras de reforma de escolas ou obras similares de porte e complexidade compatíveis ao objeto desta licitação. As empresas que apresentarem atestados de que estão executando serviços/obras compatíveis com o objeto desta licitação terá de apresentar ART de execução registrada no CREA ou outro órgão competente, compatível com o atestado fornecido;
c.1) Definem-se como obras similares: obras construtivamente afins às de construção de reforma de escolas conforme especificações técnicas do projeto básico desta licitação;
c.2) Definem-se como obras de porte e complexidade similares aquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas nas Especificações Técnicas (Projetos Básico – Anexo I);
c.3) Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA ou outro órgão competente, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA ou outro órgão competente; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
d) Documento que comprove o vínculo empregatício de todos os responsáveis técnicos com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
4.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente; b)
Cadastro de Inscrição Estadual ou Municipal da sede da licitante, se houver;
c)
Comprovante de manifestação de interesse da licitante em participar da TP nº 001/2017 dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1;
d)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
e) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);

f)
Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
g) Declaração de Indicação de Responsável Técnico. (ANEXO VIII):
4.7 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pelo representante da empresa e por contador devidamente regular no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinada pelo Responsável Técnico, detentor do Acervo Técnico apresentado na fase de habilitação da documentação da empresa licitante;


Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) que a proposta e cronograma físico financeiro não estiverem assinadas pelo responsável técnico da empresa licitante detentor do acerto técnico ou atestados apresentados na fase de habilitação desta licitação;
c) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de Caracol – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93). d) Que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinadas pelo mesmo responsável técnico detentor dos acervos e/ou ART’s apresentados na fase de habilitação, Item 3.6, “c”, deste edital.