Objeto: 3.1. Esta licitação tem como objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES PARA O EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, INCLUINDO A DESMONTAGEM DOS ATUAIS ELEVADORES, localizado na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830, Teresina-Piauí, com as seguintes características:
a) 01 Elevador Privativo com capacidade mínima 06 (seis) passageiros ou 450 kg, velocidade nominal de 1,00m/s ou 60 m/min. e,
b) 01 Elevador Panorâmico com capacidade mínima 16 (dezesseis) passageiros ou 1200 kg, velocidade nominal de 1,00 m/s ou 60m/min.
3.2. Na desmontagem dos dois atuais elevadores do Palácio da Justiça/TJ/PI, os materiais provenientes da retirada dos elevadores deverão ser recebidos pela Contratada como sucata, em compensação com os custos relativos aos serviços de remoção dos elevadores.
3.2.1. Todos os custos com armazenagem, entulho, transporte e remanejamento da sucata ficarão a cargo da Contratada, cujo prazo para desfazimento do material retirado será de 15 dias úteis a contar do término do serviço de demolição.
3.3. Fica obrigada a empresa interessada na licitação, observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos no respectivo Termo de Referência e seus anexos, que passam a integrar este edital como nele transcrito.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão empresas do ramo que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
5.2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data de realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.3. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadre em uma ou mais das seguintes situações:
5.3.1.
Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

5.3.2. Estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
5.3.3.
Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.3.4.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.3.5.
Que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
5.3.6. Empresa cuja finalidade na área de sua atuação seja incompatível com o objeto desta licitação, a comprovação poderá ser requerida na data da abertura da licitação.
5.4. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Poder Judiciário, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;


Habilitação: 18.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA 18.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
18.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ADITIVOS, devidamente registrado, no órgão competente, em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
18.1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
18.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
18.1.5. Certidão Simplificada da Junta Comercial.
18.1.6. Em sendo comprovado nessa etapa da licitação que a licitante não é da finalidade da área do objeto em licitação, a mesma será inabilitada, mesmo quando declarada vencedora.
18.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
18.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
18.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
18.2.3. Certidão Negativa de Débitos (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
18.2.4. Certificado de Regularidade do FGTS/CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
18.2.5. Certidão Conjunta – expedida pela Receita Federal (de Débitos Federais e Dívida Ativa da União);
18.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
18.2.7. Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado do domicílio ou sede do licitante; 18.2.8. Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado;
18.2.9. Certidão Negativa de Débitos de Tributos do Município do domicílio ou sede do licitante; 18.2.10. Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município;
18.2.11. Quando o Contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.

18.2.12. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90(noventa) dias contados da data da abertura da sessão pública.
18.2.13. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
18.2.13.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
18.2.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
Notas:
1. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
2. Nos casos de eventuais certidões conjuntas – (débitos correntes não inscritos) e (dívida ativa inscrita) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
18.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
18.3.1. Certidão Negativa de Falência, Concordatas, em vigor, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual, com prazo de vigência de no máximo sessenta (60) dias.
18.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.
18.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
18.3.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
a) No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;

b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
18.3.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
18.3.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um), em quaisquer dos índices acima referidos, deverá comprovar por meio do Balanço Patrimonial, patrimônio líquido de 6% do valor estimado do objeto licitado, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira.
18.3.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
18.3.7. Sociedades/Empresas constituídas no exercício de 2013/2014, com Balanço ainda não exigível por lei, deverão apresentar originais ou cópias autenticadas do balanço de abertura devidamente registrado na Junta Comercial.
18.3.8. Facultará ao(à) Pregoeiro(a) a análise e aceitabilidade de balanços intermediários do exercício de 2014, apresentados pelas Sociedades/Empresas.
18.3.9. Em caso de dúvida quanto à veracidade dos dados constantes da documentação apresentada no item 18.3.2, o (a) Pregoeiro(a) poderá exigir a exibição dos documentos originais, inclusive livros contábeis.
18.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A Contratada deverá comprovar:
18.4.1. Possuir instalações físicas compatíveis com a natureza e o porte dos serviços;
18.4.2. Possuir equipamentos disponíveis na empresa para execução das tarefas pertinentes ao Termo de Referência;

18.4.3. Apresentar a prova de inscrição ou registro da proponente e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente da região a que estiver vinculada a proponente, que comprove atividade relacionada com o objeto.
18.4.4. A comprovação exigida no item 18.4.3 diz respeito à capacidade técnico profissional, será comprovado se a proponente tem em seu corpo técnico profissional gabaritado com experiência em obras/serviços de engenharia similares ao requerido pelo presente Termo de Referência.
18.4.5. Possuir pessoal administrativo disponível para execução das tarefas pertinentes ao Termo de Referência.
18.4.6. Declaração de Vistoria, modelo Anexo V do TR (facultativo), recomendada no item 11 do Termo de Referência, assinada por um servidor do Departamento de Engenharia do TJ/PI.
18.4.7. A Proponente deverá apresentar prova de inscrição ou registro no CREA competente da região a que estiver vinculada, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação e a devida Anotação de Responsabilidade Técnica pelos serviços do objeto licitado, em nome do engenheiro devidamente qualificado para esse fim. Esse profissional deverá ser o indicado pela Contratada em sua proposta, por ocasião da licitação.
18.4.8. Apresentar 01 (um) ou mais atestados (ou declaração) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, que comprove(m) ter a licitante, executado serviços de fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores ao objeto desta licitação.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR: 18.4.9. Declaração da empresa licitante de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
18.4.10. Declaração no sentido de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com os órgãos ou entidades da Administração Pública.
18.4.11. Declaração expressa de que o licitante tem conhecimento e que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
18.4.12. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99);
18.4.13. Declaração da licitante de que tem conhecimento sobre a vedação de manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante (Resolução n° 07/2005, alterada em seu art. 3° pela Resolução n° 09/2005);
18.4.14. Declaração do licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, emitida em papel timbrado, conforme modelo do Anexo II deste Ato Convocatório, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06 e neste Pregão Eletrônico;
Nota: As Declarações mencionadas acima poderão ser apresentadas em documento único, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

18.4.15. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no anexo III deste certame;
Observações:
1. As declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada;
2. A declaração 18.4.13 somente deverá ser apresentada se a licitante se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei 123/2006.
18.5. Os modelos anexados ao edital servem apenas como orientação, não sendo motivo de impedimento ou desclassificação para as declarações que sejam elaboradas de forma diferente e que contenham os elementos essenciais.
18.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação nesta licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas.
18.7. Os documentos exigidos e obtidos através de sites terão sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitação, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá à segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior.
18.8. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital, exceto com relação à ressalva prevista neste edital, relacionado à Micro Empresas ou Empesas de Pequeno Porte, no que diz respeito a documentação fiscal.
18.9. Os documentos necessários à habilitação e os que acompanham as propostas, deverão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, pelo Pregoeiro ou Membro de sua Equipe de Apoio, poderá ainda, ser apresentada cópia da publicação em órgão da imprensa oficial, sendo vedada a adição de documentos por meio de FAC-SÍMILE, mesmo estando este autenticado.
18.10. O(a) Pregoeiro(a) poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e/ou da documentação, devendo os licitantes atenderem às solicitações no prazo estipulado, contado da convocação. Nesse caso, a adjudicação somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida.
18.11. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
18.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
18.13. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao(a) Pregoeiro(a) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

18.14. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor e, por conseguinte, adjudicatário do objeto licitado.