Objeto: 1.1 Contratação de empresa para o fornecimento diário de gasolina/diesel comum e/ou S!0 e, conforme demanda, para troca de óleo com filtros, incluindo a mão de obra, objetivando o abastecimento e manutenção da frota de veículos do BRB Banco de Brasília S/A, no exercício de 2014, conforme estimativas abaixo:
1.2 GRUPO 01: Fornecimento de gasolina e diesel:
1.2.1 No quantitativo estimado, consideramos o consumo real de combustível pela frota do banco, no período de janeiro a abril/13, com um acréscimo de 10% como margem de segurança. 1.3 GRUPO 02: Troca de filtros/óleo:
RESUMO DA ESTIMATIVA DE TROCAS DE FILTROS/ÓLEO PARA O ANO DE 2014 - REFERÊNCIA:
FIAT FIAT CAM INHÕES KOM
BI(8) FO
CUS(8) FUS ION(2) SENTRA(2) CAM INHÃO(1) S10(1)
Tipo de veículo UNO(20) UNO(2) NOVOS(2) Quantidade de trocas/ano 100 10 24 24 4 4 3 7 3 Quantidade de litros de óleo m otor/ano 300 30 79 103 19 20 42 40 60 QUANTIDADE DE FILTROS
DE ÓLEO
100 10 24 24 4 4 3 7 3 DE CO M BUSTÍVEL
50 5 12 12 - 2 - - - DE AR
50 5 12 12 2 2 1 3 2 SEDIM ENTADOR - - - - - - 3 3 2 DE DIESEL
- - - - - - 3 3 3
1. troca de óleo (3,L) e filtros a cada Fiat 5.000 uno k. W ay 1.0, m odelo: 2009/2010 - (20)
2. troca de óleo (3,L) e filtros a cada Fiat 5.000 uno k. Econom y 1.0 – 2011/2012 - (02)
3. troca de óleo (3,3L) e filtros a cada kom 10.000 bi 1.4 km. flex , m ode lo: 2009/2010 – (08)
4. troca de óleo (4,3L) e filtros a cada Focus 10.000 2.0 km. gasolina , m ode lo: 2011/2012 – (08)
5. troca de óleo (4,7L) e filtros a cada Fusion 10.000 2.5SEL km.
gasolina , m ode lo: 2009/2010 – (02)
6. troca de óleo (5,0L) e filtros a cada Sentra 10.000 2.0S km . gasolina, modelo: 2011/2012 - (02)
7. troca de óleo (14L) e filtros a cada Ca 10.000 m inhã km o Ford .
ca rgo 815, m ode lo: 2002 – (01)  Com bustíve l: Diesel 8. troca de óleo (5,7L) e filtros a cada S10 10.000 LS 4x4 km . 2.8 Turbo Diesel, modelo: 2012/2013 – (01)  Combustível: 9. troca de óleo (5,7L) e filtros a cada Ca 10.000 m inhã km o IVECO .
– VERTIS 90v18, ano/ m odelo: 2013/2013 – (02) 

Condições de participação: 3.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para a sua correta utilização.
3.1.2.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada

diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BRB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3. O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.1.4. Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio do acesso.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1.
autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.2.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3.
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.4.
empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.2.5. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.7.
cooperativa de mão de obra;
3.2.8.
direta ou indiretamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93, o empregado ou dirigente do BRB.
3.3.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital deste Pregão;
3.3.2.
que até a data da realização deste Pregão inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste Pregão e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3.
que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.3.4.
que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa está apta a usufruir do tratamento estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.
3.4. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá entregar, juntamente com a proposta ajustada ao lance vencedor e demais documentos, declaração que não possui em seu quadro de pessoal administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário com função de

confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
3.5.
A declaração falsa relativa aos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. habilitação jurídica;
11.1.2. regularidade fiscal e trabalhista; 11.1.3. qualificação econômico-financeira.
11.2. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante consulta online no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1.A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.1.1. Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

11.2.2. Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3. O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
11.2.3.1. certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
11.2.3.2. certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.3. O licitante melhor classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.3.1. Declaração, emitida pelo licitante, de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e seus Anexos;
11.3.2. Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7.
a ) tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.3.3.Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.5.
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos de acordo com a orientação dada pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.6.
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.7.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.8.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

11.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.