Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de microcomputadores de acordo com as condições constantes neste edital e seus anexos.
1.1.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
a)
Anexo I – Termo de Referência;
b)
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial;
c)
Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;

d)
Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação;
e)
Anexo V – Modelo de Declaração de Não Empregar Menor;
f)
Anexo VI – Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta;
g)
Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;
h)
Anexo VIII – Minuta de Termo de Garantia.
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desse Pregão empresas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastrado no SICAF e credenciadas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) cuja comunicação se dá pela internet www.comprasnet.gov.br, que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação; 3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, e não caberá ao provedor do sistema ou à FUB a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 3.1.4. O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. Ficam impedidos de participar desta licitação os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pela FUB.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

3.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à FUB, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.5.
Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.7. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
4.
ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 4.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da utilização da senha privativa do licitante e subseqüente encaminho da proposta de acordo com o exigido neste edital, a partir da data da liberação do presente instrumento convocatório no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br, no dia 20/03/2013 até o horário limite de início da sessão pública, 02/04/2013, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Durante esse período o licitante poderá incluir ou excluir proposta. 4.2. As propostas deverão ser formuladas e encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, respeitados os prazos nele estipulados, e consignar nos campos apropriados o preço unitário, expresso em reais, incluídos todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.



Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de menor preço por item classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para registro.
7.2. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso pelo sistema eletrônico, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, inadmissível negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.2.1. A negociação será realizada pelo chat disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.3. Em seguida, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
7.4.
A licitante que não anexar a proposta completa com a descrição do objeto será desclassificada por falta de condições de análise do bem proposto.
7.5.
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor.
7.6. Se a proposta não for aceita ou se o licitante não atender às exigências habilitadoras, em descumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada e o pregoeiro examinará as propostas

subseqüentes na ordem de classificação, até a obtenção de uma que atenda ao edital.
7.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.8.
Será desconsiderada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e em seus anexos.
7.9. O pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, e os licitantes deverão atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação.
7.10. Se um dos licitantes estiver impedido de participar em licitações ou tiver sido declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública, será afastado do certame sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
7.11. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.12. As empresas vencedoras obrigam-se a encaminhar novas propostas ao pregoeiro, através do fax (61) 3107-0300 ou meio eletrônico no e-mail cpl.unb@gmail.com, com os valores readequados aos lances vencedores, imediatamente após a suspensão da sessão eletrônica do pregão, no prazo máximo de 2 (duas) horas.
7.13. O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública imediatamente após seu encerramento, a qual ficará acessível no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET e serão registradas as ocorrências relevantes.
7.14. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30(trinta) minutos, aleatoriamente

determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerada a recepção de lances.
7.15. Após o encerramento da etapa de lances da sessão publica e observados o disposto no item 8.2 e subitem, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observados o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital e observadas a necessidade da existência de no máximo, duas casas decimais após a vírgula; 7.16. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
7.17. Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.