Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva nas embarcações e motores de popa, de natureza contínua, com fornecimento de peças e acessórios necessários para atender as necessidades da frota de veículos oficiais fluviais do DSEI/Parintins e demais que venham a ser incorporados ao patrimônio desta Unidade Gestora, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.1.1.
Lista de Serviços e Peças que poderão vir à serem executados e/ou trocados:
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 23







  








  


































  
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 24


































  
R$
Unid.
1
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 25



































  
R$
R$
Unid.
1
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 26



































  
R$
R$
Unid.
1
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 27



































  
R$
Kit Biela do Motor (2 pares)
Unid. 1
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 28



































  
Kit Biela do Motor (2 pares)
Unid. 1
Termo de Referência SELOG/PIN 0028275007
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 29

550,00
R$ Hélice do Motor
Unid. 1
680,00
R$
Interruptor de parada Unid. 1
280,00
R$
Retificador & Regulador Unid. 1
1.285,00
R$ Kit Biela do Motor (2 pares)
Unid. 1
1.500,00 1
R$
Filtro de Gasolina (Linha) Unid. 1
250,00
R$ Rotor da Bomba d´água
Unid. 1
295,00
R$
Vela ignição Unid. 1
175,00
R$
Rolamento Unid. 1
250,00
R$
Pistão Unid. 1
590,00
R$
Mola Unid. 1
280,00
R$
Biela Unid. 1
650,00
R$
Labirinto Unid. 1
390,00
R$ Kit de Junta
Unid. 1
300,00
R$
Kit Diafragma Unid. 1
270,00
R$
Camisa Unid. 1
580,00
R$
Carburador Completo Unid. 1
1.870,00
R$
TOTAL 12.968,00
Motor de popa 60HP Yamaha 2T Modelo FETO Quantidade: 01
Unidade
Quant.
Item Relação dos Serviços de Valor Estimado (Serv.) Medida
Retifica em bloco do motor de
R$
Serv.
1
popa


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiro
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)SICAF
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°
Edital 17 (0028270699)
SEI 25040.000603/2021-07 / pg. 10

8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.