Objeto: 1.1. Serviço de instalação de cabeamento estruturado, conectorização, identificação e certificação destes, do IFRJ – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, localizado, na Rua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro-RJ com fornecimento de materiais, conforme projeto técnico.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1. ANEXO I – Termo de Referência.
1.2.2. ANEXO II – Especificações Técnicas – Cabeamento Lógico.
1.2.3. ANEXO III – Especificações Técnicas – Cabeamento Elétrico.
1.2.4. ANEXO IV - Modelo de Proposta de Preço.
1.2.5. ANEXO V – Minuta de Ata de Registro de Preços.
1.2.6. ANEXO VI – Minuta de Contrato.
1.2.7. ANEXO VII – Modelo de Termo de Vistoria.
1.2.8. ANEXO VIII – Modelo de Declaração Formal de Pleno Conhecimento das Condições e Peculiaridades dos Serviços.
1.3. Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços, fundamentado nos incisos I, II e IV, do art. 3º, do Decreto 7.892/2013.



Habilitação: 13.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Débitos Trabalhistas, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal), na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) e nos sítios oficiais, nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, e da IN nº. 02 de 11/10/2010 e da Lei 12.440, de 07/07/2011.
13.2. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital.
13.2.1. A verificação e análise serão feitas por meio de consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SICAF e através da consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no sítio www.tst.jus.br/certidao para a verificação de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, onde será assegurada à
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cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
13.2.1.1. A consulta a CNDT abrange tanto a matriz da empresa quanto suas filias, conforme lei 12.440 de 07/07/2011.
13.3. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas as seguintes consultas:
13.3.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Portal da Transparência;
13.3.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
13.5. Como Documentos de Habilitação relativos à Qualificação Técnica a Licitante também deverá apresentar:
13.5.1.
Será exigida das empresas participantes atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão para a prestação dos serviços para os seguintes lotes e com as seguintes características:
- Lote 1 e 3: projeto realizado com no mínimo 500 pontos de rede.
- Lote 6: ter participado de projeto de instalação de DIO, conforme especificação do item.
- Lote 7: o Licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA, em nome do profissional, atestando que este profissional, Engenheiro Eletricista, responsável técnico pela empresa licitante, executou serviços equivalentes aos do objeto desta Licitação. Serão considerados serviços equivalentes de instalações elétricas as reformas ou obras executadas pelo licitante cuja demanda for maior igual a 30KVA.
13.5.2.
A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou conjunto de atestados que totalizados atendam o valor mínimo exigido.
13.5.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, como: nome (razão social), CNPJ e endereço completo da CONTRATANTE e CONTRATADA, características dos serviços realizados, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado.
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13.5.4.
Será recusada a proposta de preço da empresa que não comprovar ter executado serviços conforme as especificações acima.
13.5.6.
O IFRJ reserva-se o direito de realizar diligências para comprovação das informações apresentadas.
13.7. Será inabilitada a empresa que não comprovar ter executado serviços conforme as qualificações técnicas solicitadas.
13.8. A apresentação das Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), a exigência da CF/88 (Declaração de menor) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (IN nº 2 da SLTI/MPOG) serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio;
13.9. Na hipótese de algum documento que conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
13.10. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
13.11. Para as microempresa e empresa de pequeno porte em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. (Art. 3º, Decreto 6.204 de 05/09/2007).
13.12. Para o licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, detentor do menor preço, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.12.1. A prorrogação do prazo a que se refere o item anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
13.12.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto nesta condição, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das ___________________________________________________________________________________________ Página 21 de 119

sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogar a licitação;
13.13. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, em prazo idêntico ao estipulado.
13.14. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
13.15. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
13.16. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
13.17. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.18. A comprovação da situação de regularidade poderá ser feita mediante encaminhamento da documentação através do fax (21)3293-6051 ou do correio eletrônico colic@ifrj.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para Rua Pereira de Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ – COORDENAÇÃO DE Licitações e Contratos.
13.19. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante ___________________________________________________________________________________________ Página 22 de 119

LC =
Passivo Circulante
13.19.1. O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social mínimo exigido em relação ao somatório dos itens que cotar.
13.20. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do Decreto nº. 5.450/2005).
13.21. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
13.22. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
13.23. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via fax ou pelo correio eletrônico após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico.
13.24. Os documentos e anexos exigidos para habilitação, depois de remetidos via fax ou pelo correio eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, quando o pregoeiro assim solicitar.
13.25. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
13.26. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
13.27. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

29.5.
Será exigida das empresas participantes atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão para a prestação dos serviços para os seguintes lotes e com as seguintes características:
- Lote 1 e 3: projeto realizado com no mínimo 500 pontos de rede.
- Lote 6: ter participado de projeto de instalação de DIO, conforme especificação do item.
- Lote 7: o Licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA, em nome do profissional, atestando que este profissional, Engenheiro Eletricista, responsável técnico pela empresa licitante, executou serviços equivalentes aos do objeto desta Licitação. Serão considerados serviços equivalentes de instalações elétricas as reformas ou obras executadas pelo licitante cuja demanda for maior igual a 30KVA.
29.6.
A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou conjunto de atestados que totalizados atendam o valor mínimo exigido.
29.7.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, como: nome (razão social), CNPJ e endereço completo da CONTRATANTE e CONTRATADA, características dos serviços realizados, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado.
29.8.
Será recusada a proposta de preço da empresa que não comprovar ter executado serviços conforme as especificações acima.
29.9.
O IFRJ reserva-se o direito de realizar diligências para comprovação das informações apresentadas.
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Julgamento: 
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.