Objeto: 1. A Presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste, em Teresina –PI.
LOTE I:
Loteamento Manoel Evangelista/ Bairro Novo Horizonte
Rua Desembargador Antônio Santana, entre as Ruas 13 e 20Loteamento Manoel Evangelista.
Bairro Parque Poti
Rua Napoleão Azevedo, entre o final do calçamento existente( Parque Poti) e a Rua Desembargador Antônio Santana( Manoel Evangelista)
Bairro Todos os Santos
Rua da Chesf, entre o final do calçamento existente e a estaca 08+18,00 m( cerca existente)
Residencial Rodoviários II/ Bairro Verde Cap.
Rua 02, entre a estrada de acesso à Usina Santana e a Estaca 18+ 0,00m, Residencial Rodoviários II.
Vila Nossa Senhora da Guia/ Bairro Beira Rio.
Rua do Céu, entre a Rua do Ginásio e a Rua do posto de Saúde I.
Rua do Ginásio I, entre as Ruas do Céu e sem denominação.
Rua do Ginásio, entre as Ruas do Céu e Vereador Emílio Omatti.
Rua do Posto de Saúde I, da Rua do Céu até a Rua sem denominação.
Rua do posto de Saúde, do final do calçamento existente até a rua do Céu.
LOTE II:
Bom Princípio/Residencial Deus Quer.
Rua 08, entre a Rua 5 e a Estaca 12+0,00m, Residencial Deus Quer.
Rua 10, entre a Rua 5 e a Rua sem denominação.
Rua Luis Vieira na Q-19, entre a via Coletora 4 e a Rua 5.

Rua Luis Vieira na Q-18, entre a Via Coletora 4 e a Rua entre as Quadras 17 e 18.
Rua 02, entre a Rua 10 do Residencial Deus Quer e a Quadra C4 do Recanto dos Pássaros.
Bairro Verde Cap.
Rua Chico Jaú, entre a Rua Chico Ricardo e a Estaca 18+0,00m.
Bairro Usina Santana
Rua São Francisco, entre a estrada de acesso à Usina Santana e a Rua Paraíso, Loteamento verde Cap III.
LOTE III:
Bairro Cuidos.
Rua 05, entre a Rua da Quadra O e a Avenida Principal II, Vila Encontro com Deus II.
Rua 09, entre a Rua da Quadra O e a Avenida Principal II, Vila Encontro com Deus II.
Rua Entre as Quadras X e Y, Entre a Rua 05 e a Rua 09, Vila Encontro com Deus II.
Rua 02, entre a Rua da Quadra O e a Av. Principal II, Vila Encontro com Deus II.
Rua 03, entre a Rua da Quadra O e a Avenida Principal II, Vila Encontro com Deus II.
Rua 04, entre a Rua da Quadra O e a Avenida Principal II, Vila Encontro com Deus II.
Rua entre as Quadras D e F, Vila Encontro com Deus I.
Rua entre as Quadras H, F, D e B e A Área Verde, Vila Encontro com Deus I.
Avenida. Santa Maria Rita ( Trecho I), Entre as Ruas Açaí e Macaúba , Loteamento Jardim das Palmeiras.
Avenida. Santa Maria Rita ( Trecho II), Entre as Ruas Macaúba e Carnaúba, Loteamento Jardim das Palmeiras.
Avenida. Santa Maria Rita ( Trecho III), Entre as Ruas Carnaúba e sem Denominação I, Loteamento Jardim das Palmeiras.
Avenida. Santa Maria Rita ( Trecho IV), Entre as Ruas sem Denominação I e Sem Denominação II, Loteamento Jardim das Palmeiras. Rua São Benedito, entre a Rua Buriti e a Estaca 2+17,00m, Parque Bom Futuro.
Avenida Santa Maria Rita, entre o final do calçamento existente e a Estaca 12+ 00,00m, Parque Bom Futuro.
Rua 9-I, Entre a Rua da Quadra J e a Rua da Quadra R, Loteamento PSH Tabocas.
Rua São Francisco de Assis (Trecho II), entre a Rua São Benedito e a Estaca 2+ 0,00m, Parque Bom Futuro.
Rua São Francisco de Assis (Trecho I), entre a Rua São Benedito e a Av. Santa Maria Rita, Parque Bom Futuro.
Rua entre a Quadra R e a Área Institucional, trecho entre as Quadras K e R e a Rua 9 I, Loteamento PSH Tabocas.
Rua 9, entre a Rua da Quadra J e a Rua da Quadra I, Loteamento PSH Tabocas.
9. A forma pela qual deverão ser executados as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, nas especificações técnicas, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste certame quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VII – DaHabilitação Preliminar e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto deste certame.
10. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
11. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;
5. Não poderão participar deste certame:
12. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005;
13. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração;
14. Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades das administrações diretas ou indiretas, Federais, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;

15. Empresascujos diretores,responsáveis legais ou técnicos,membros de conselhos técnico,consultivo,deliberativo ou administrativo,ousócios,sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina –PI;
Observação: Caso constatado, ainda que a posteriori, tal situação a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 90 da Lei nº 8.666/93;
16. O autor do projeto, básico ou executivo,pessoafísica ou jurídica,exceto na condição descrita no § 1°,Art.9° da Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações;
5. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, deverão observar o Art.43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
17. Para fins de comprovação da condição de EPP ou ME, a licitante deverá apresentar,juntamente com a documentação de habilitação, Certidão da Junta Comercial ou Declaração de Enquadramento registrado na Junta Comercial. Caso contrário, não poderá beneficiar-se das prerrogativas da Lei Complementar nº 123/06.
6. A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o Art. 42 da Lei Complementar n°123, de 14/12/2006;
7. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
8. Qualquer manifestação em relação à habilitação e à proposta de preços fica condicionada à entrega das cópias autenticadas do documento público de procuração ou instrumento particular,com firma devidamentereconhecida em Cartórioe cédula de identidade de fé pública. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá entregar cópias autenticadas do Contrato Social e cédula de identidade de fé pública;
9. Esclarecimentos sobre a licitação devem ser feitos por meio de carta, telegrama, fac-símile, enviados ao endereço mencionado no Preâmbulo deste Edital, ou via e- mail: sema.cplobras-ii@teresina.pi.gov.br,até 05 (cinco)úteis dias antes da data da licitação. A Comissão Permanente de Licitação, responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
10. A empresa que nesta licitação for representada por preposto, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, este deve exibir documento que o identifique, no ato da entrega dos Envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta; caso contrário, ficará impedido demanifestar-se e/ou responder pela mesma;
11. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicado no Aviso de Licitação, e no Preâmbulo deste Edital, endereçadas ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação;