Objeto: 1.1 – O presente tem como objeto o Registro de Preço para futura aquisição de sandália e tênis escolar para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino do município de São Raimundo Nonato, de acordo com as especificações abaixo:
1.1.1 – Tênis
1.1.1.1 Tênis Bebê – Numeração do 15 ao 20
O tênis deverá ser fabricado no processo de montagem string (waster com cordão e trava para montar), que gera melhor selamento, com calce mais confortável com as seguintes características mínimas: Gáspea de cabedal em nylon 100% poliéster dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; ferradura e taloneira em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; Reforço Lateral da gáspea em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho, aplicado no lado interno do calçado, cuja extensão termina com fechamento em duas pontas de gáspea com velcro grafite, aplicado em costura reta, na primeira ponta uma etiqueta em material emborrachado, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e escritas na cor Vermelho e fundo na cor Azul Marinho, costurada; pala em nylon 100% poliéster dublado com manta de poliéster resinada 70g/m², na cor Azul Marinho, acabada com viés na cor Azul Marinho; colarinho interno confeccionado em tecido de poliéster (pluma), com espuma de PU de 10mm de espessura e densidade mínima de 33 e forro em helanca de 120g/m² 100% poliéster, na cor Amarela; aplique na gáspea em bordado confeccionado com máquina eletrônica, em linha 100% poliéster alto brilho, na cor Vermelha; reforço de palmilhado em manta de poliéster resinado na cor Grafite para fixar a aplicação da waster; palmilha de acabamento em EVA 4mm de espessura, dublada com cacharrel 100% poliéster na cor Amarela, personalizada com a logomarca do fabricante; solado monocolor antiderrapante, injetado em TR emborrachado, com fragrância de talco, dureza 50, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante em transfer;

1.1.1.2 Tênis Infantil – Numeração do 21 ao 27
O tênis deverá ser fabricado no processo de montagem string (waster com cordão e trava para montar), que gera melhor selamento, com calce mais confortável com as seguintes características mínimas: Gáspea de cabedal em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; ferradura em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; fechamento com duas pontas de gáspea em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho, com velcro grafite, aplicado em costura reta; na primeira ponta uma etiqueta em material emborrachado, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Vermelha e fundo na cor Azul Marinho, costurada; pala em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 70g/m², na cor Azul Marinho; colarinho interno confeccionado em tecido de poliéster (pluma), com espuma de PU de 8mm de espessura e densidade mínima de 33 e forro em helanca de 120g/m² 100% poliéster, na cor Amarela; enfeites da gáspea com duas tiras de 12mm em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, nas cores Vermelha e Amarela, sendo aplicadas na parte externa do calçado; taloneira em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, na cor Azul Marinho; entretela de resina plástica com manta de algodão, utilizada para armar e cambrear a montagem do calçado; reforço com palmilhado em manta de poliéster resinada AE 200, na cor Grafite; palmilha de acabamento em EVA de 4mm de espessura, dublada com cacharrel 100% poliéster, na cor Amarela, personalizada com a logomarca do

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fabricante; solado monocolor antiderrapante, injetado em TR, com fragrância de tutti frutti, sendo dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante.
1.1.1.3 Tênis Infanto/Fundamental – Numeração do 28 ao 35
O tênis deverá ser fabricado no processo de montagem string (waster com cordão e trava para montar), que gera melhor selamento, com calce mais confortável com as seguintes características mínimas: Gáspea de cabedal em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; ferradura em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho, com ilhós de metal, na cor Vermelho; fechamento com atacador de elástico de 8mm, confeccionado em fios de poliéster e elastano, na cor Azul Marinho; pala em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 70g/m², na cor Azul Marinho, com uma etiqueta em material emborrachado, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Vermelha e fundo na cor Azul Marinho, costurada; colarinho interno confeccionado em tecido de poliéster (pluma), com espuma de PU de 8mm de espessura e densidade mínima de 33 e forro em helanca de 120g/m² 100% poliéster, na cor Amarela; enfeites da gáspea com duas tiras de 12mm em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, nas cores Vermelha e Amarela, sendo aplicados na parte externa do calçado; taloneira em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, na cor Azul Marinho; entretela de resina plástica com manta de

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algodão, utilizada para armar e cambrear a montagem do calçado; reforço com palmilhado em manta de poliéster resinada AE 200, na cor Grafite; palmilha de acabamento em EVA de 4mm de espessura, dublada com cacharrel 100% poliéster, na cor Amarela, personalizada com a logomarca do fabricante; solado monocolor antiderrapante, injetado em TR, com fragrância de tutti frutti, sendo dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante.
1.1.1.4 Tênis Infanto/Fundamental – Numeração do 36 ao 44
O tênis deverá ser fabricado no processo de montagem string (waster com cordão e trava para montar), que gera melhor selamento, com calce mais confortável com as seguintes características mínimas: Gáspea de cabedal em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho; ferradura em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 110g/m², na cor Azul Marinho, com ilhós de metal, na cor Vermelho; fechamento com atacador de elástico de 8mm, confeccionado em fios de poliéster e elastano, na cor Azul Marinho; pala em material sintético laminado fosco de 1.5mm de espessura, dublado com manta de poliéster resinada 70g/m², na cor Azul Marinho, com uma etiqueta em material emborrachado, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Vermelha e fundo na cor Azul Marinho, costurada; colarinho interno confeccionado em tecido de poliéster (pluma), com espuma de PU de 8mm de espessura e densidade mínima de 33 e forro em helanca de 120g/m² 100% poliéster, na cor Amarela; enfeites da gáspea com duas tiras de 12mm em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, nas cores Vermelha e Amarela, sendo aplicados na parte externa do calçado; taloneira em material sintético laminado fosco, de 1.0mm de espessura, na cor Azul Marinho; entretela de resina plástica com manta de algodão, utilizada para armar e cambrear a montagem do calçado; reforço com palmilhado em manta de poliéster resinada AE 200, na cor Grafite; palmilha de acabamento em EVA de 4mm de espessura, dublada com cacharrel 100% poliéster, na cor Amarela, personalizada com a logomarca do fabricante; solado monocolor antiderrapante, injetado em TR, com fragrância de tutti frutti, sendo dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante.

AMOSTRA: Deverá ser apresentada amostra dos tênis nos seguintes tamanhos: 15, 25 e 35, personalizadas conforme normas editalicias, APENAS PELO LICITANTE JULGADO VENCEDOR, com prazo de 5 (cinco) dias.
1.1.2 – Sandálias tipo Papetes
1.1.2.1 Sandália tipo Papete Bebê – Numeração do 15 ao 20
A sandália tipo papete deverá ser fabricada com as seguintes características mínimas: Cano em material sintético laminado fosco de 1.0mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela, com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; gorgurão de acabamento aplicado na peça traseira em fita de 8mm de espessura, na cor Amarela e Prata Refletivo; fechamento do cano com velcro grafite, com etiqueta de ponta em material emborrachado, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Amarela e fundo na cor Azul Marinho, sob passante de arame banhado em níquel; gáspea em material sintético laminado fosco de 1.0mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster, na cor Amarela, com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; fechamento da gáspea com velcro grafite, sob passante de arame banhado em níquel; palmilha de acabamento em material sintético liso de 0.7mm de espessura na cor cinza, com etiqueta em transfer, com a logomarca do fabricante, aplicado à temperatura de 130º - 80 libras com 2,5 segundos de prensa, revestindo um corpo de plantex de 1,5mm de espessura e EVA de 3mm de espessura e solado monocolor antiderrapante, injetado em TR, com fragrância de talco, sendo de dureza 50, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante, em transfer.

1.1.2.2 Sandália Tipo Papete Infantil – Numeração do 21 ao 27
A Sandália tipo Papete deverá ser fabricada com as seguintes características mínimas: Cano em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; gorgurão de acabamento aplicado na peça traseira em fita de 8mm de espessura na cor Amarela e Prata Refletivo; fechamento do cano com velcro grafite, com etiqueta de ponta em material emborrachado, aplicada em costura reta, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Amarela e fundo na cor Azul Marinho, sob passante de arame banhado em níquel; gáspea em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; fechamento da gáspea com velcro grafite, aplicado em costura reta, sob passante de arame banhado em níquel; palmilha de acabamento, anatômica (que gera maior conforto pois tem o contorno do pé, o que gera resistência a fadiga), injetada em micro PVC expandido, dureza 35, na cor Cinza, solado monocolor antiderrapante, injetado em TR emborrachado, com fragrância de tutti frutti, sendo de dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante;

1.1.2.3 Sandália Tipo Papete Infanto/Fundamental – Numeração do 28 ao 35
A Sandália tipo Papete deverá ser fabricada com as seguintes características mínimas: Cano em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; enfeite lateral (lado externo) em material emborrachado, na cor Azul Marinho e Amarelo; gorgurão de acabamento aplicado na peça traseira em fita de 8mm de espessura na cor Amarela e Prata Refletivo; fechamento do cano com velcro grafite, com etiqueta de ponta em material emborrachado, aplicada em costura reta, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Amarela e fundo na cor Azul Marinho, sob passante de arame banhado em níquel; gáspea em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; fechamento da gáspea com velcro grafite, aplicado em costura reta, sob passante de arame banhado em níquel; palmilha de acabamento, anatômica (que gera maior conforto pois tem o contorno do pé, o que gera resistência a fadiga), injetada em micro PVC expandido, dureza 35, na cor Cinza, solado monocolor antiderrapante, injetado em TR emborrachado, com fragrância de tutti frutti, sendo de dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante; 1.1.2.4 Sandália Tipo Papete Infanto/Fundamental – Numeração do 36 ao 44
A Sandália tipo Papete deverá ser fabricada com as seguintes características mínimas: Cano em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; enfeite lateral (lado externo) em material emborrachado, na cor Azul Marinho e Amarelo; gorgurão de

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acabamento aplicado na peça traseira em fita de 8mm de espessura na cor Amarela e Prata Refletivo; fechamento do cano com velcro grafite, com etiqueta de ponta em material emborrachado, aplicada em costura reta, personalizada com a inscrição “PREFEITURA SÃO RAIMUNDO NONATO”, com bordas e letras na cor Amarela e fundo na cor Azul Marinho, sob passante de arame banhado em níquel; gáspea em material sintético de 1.5mm de espessura, na cor Azul Marinho, dublado com forro favo de 120g/m² 100% poliéster na cor Amarela com viés aberto de 26mm de espessura, na cor Vermelha; fechamento da gáspea com velcro grafite, aplicado em costura reta, sob passante de arame banhado em níquel; palmilha de acabamento, anatômica (que gera maior conforto pois tem o contorno do pé, o que gera resistência a fadiga), injetada em micro PVC expandido, dureza 35, na cor Cinza, solado monocolor antiderrapante, injetado em TR emborrachado, com fragrância de tutti frutti, sendo de dureza 60, na cor Azul Marinho, personalizado com a logomarca do fabricante;
AMOSTRA: Deverá ser apresentada amostra das sandálias tipo papetes nos seguintes tamanhos: 16, 26 e 36, personalizadas conforme normas editalícias ou similares, APENAS PELO LICITANTE JULGADO VENCEDOR, com prazo de 5 (cinco) dias.
1.2 – Em razão do objeto do presente certame, se faz necessária a apresentação/entrega de amostras, que deverão ser feitas apenas pela licitante julgada vencedora do lote, o que ocorrerá posterior a fase de habilitação.
1.3 – As amostras serão analisadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sob critério:
1.3.1 – Análise visual, se o produto está de acordo com as especificações técnicas;

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1.3.2 – Medidas, escritas e cores pretendidas;
1.3.3 – Qualidade e flexibilidade do material.
1.4 – Caso necessário, a sessão será suspensa para uma análise mais detalhadas dos pares e ainda, será solicitado ensaios laboratoriais em laboratório credenciado, que comprovem a resistência de flexão, desgaste e colagem, cujas despesas serão de responsabilidades da licitante. 1.4.1 – As amostras da empresa vencedora do certame poderão ser enviadas para o órgão do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI ou outro órgão credenciado, para serem submetidas a Ensaios Laboratoriais baseados nas Normas descritas abaixo.
1.4.2 – Tipos de Ensaios Laboratoriais que os calçados serão submetidos:
1.5 – A reprovação da amostra inabilitará, a empresa participante, desta forma o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, caso em será declarada vencedora.
1.6 – No caso da contratação, no ato da entrega, se qualquer par apresentar qualidade duvidosa a Contratante enviará um par de cada tamanho e modelo (tênis e sandálias tipo papetes), para exame e análise técnica em laboratório credenciado, bem como poderá ser exigido um certificado de origem e qualidade, correndo sempre as despesas por conta da Contratada.
1.7 – No caso de comprovação de irregularidade todo o material será devolvido, devendo a Contratada repor em 48 (quarenta e oito) horas, sob penalidades cabíveis.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão, os interessados, pessoas jurídicas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
2.2. Item Participarão exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em cumprimento ao art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que se enquadrem nas disposições estabelecidas
2.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
2.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.3.2.
Que não atendam às condições deste Edital e seu (s) anexo (s);
2.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.4.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº.666, de 1993;
2.3.5.
Que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, observado o disposto no item 2.5 deste Edital; 2.3.6.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 2.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.3.8.
Licitante cujo objeto social seja incompatível com o da licitação;
2.3.9.
Pessoa jurídica que possua sócio majoritário proibido de contratar com o Poder Público em virtude de condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 12 da lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
2.4.
Os interessados que estiverem sob processo de recuperação judicial poderão participar desta licitação se amparados por certidão emitida pela instância judicial competente, certificando sua aptidão financeira para participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei n°8.666/1993.
2.5.
A participação neste certame importa ao proponente a irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas neste edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda na aceitação de que deverá fornecer e/ou executar o objeto de acordo com o estabelecido neste edital.
2.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às

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sanções previstas em lei e neste Edital.
2.7.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.7.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;


Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de

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participação, especialmente quanto à existência de sanção ou condição que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
8.19.1
Constatada a existência de sanção ou condição impeditiva, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.19.2
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.20
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro efetuará as consultas em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
8.21 A documentação relativa à comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA do licitante consistirá em:
8.21.1
Para Empresa Individual: Registro Comercial; 8.21.2
Para Sociedade Comercial (sociedade empresária em geral): Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes ou a última alteração contratual consolidada, devidamente registrados;
8.21.3
No caso de Sociedade por Ações (sociedade empresarial do tipo S/A): Ato constitutivo e alterações subsequentes, devendo vir acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores em exercício;
8.21.4 Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização e ato constitutivo registrado no órgão competente;
8.21.5 Para o Microempreendedor Individual: Apresentação do Certificado de Microempreendedor Individual;
8.21.6
Declaração de Inexistência de Empregados Menores, de Idoneidade e de Inexistência de Fatos Impeditivos.
8.21.7
Certidão Simplificada da Junta da Comercial.
8.22 A documentação relativa à comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA do licitante consistirá em:
8.22.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com QSA; 8.22.2
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual desta licitação 8.22.3 Prova de regularidade para com a Receita Federal do Brasil, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei;
8.22.4
Prova de regularidade para com a Receita Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei;
8.22.5
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei;
8.22.6
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Conforme alteração trazida pela Lei 12.440/2011);
8.22.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade do FGTS.

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8.23
Para fins de comprovação de regularidade fiscal serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas.
8.24
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de no mínimo 02 (duas) horas documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
8.24.1
Os documentos referidos para comprovação da habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial.
8.24.2 A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, fica condicionada à verificação de sua validade, sendo dispensadas de autenticação.
8.24.3
Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias do recebimento dos envelopes.
8.24.4
A documentação deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas no preâmbulo deste Edital, e em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não houverem sido entregues na sessão própria, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital.
8.24.5
Não serão aceitas certidões que contenham ressalvas do tipo “não são válidas para fins licitatórios”.
8.24.6
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.24.7
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.24.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.24.9 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.24.10 Quandose tratar dasubcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n°123, de 2006, a licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato.
8.25
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.26
A documentação relativa à comprovação da Qualificação Econômico-Financeira consistirá em:
8.26.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do PROPONENTE, recuperação judicial e de execução patrimonial que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 60 (sessenta) dias da data estipulada para a abertura da sessão. (Art. 31 § II da Lei Federal nº. 8.666/93). 8.26.2
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado último Exercício, referentes ao último exercício social, com termo de abertura e encerramento, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para

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as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado. O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional (DHP);
8.8.2.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
8.27
A documentação relativa à comprovação da Qualificação Técnica, consistirá em:
8.27.1 Comprovação de aptidão da empresa (Atestado de Capacidade Técnica) fornecida por entidade pública ou privada;
8.27.2 Alvará de funcionamento;
8.28 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.29
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.29.1
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.29.2
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.30
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.30.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.31
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.32
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 8.33
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 8.34
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 8.35
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO CNPJ: 06.772.859/0001-03
8.36
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.37
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.38 Os documentos exigidos para habilitação E AS DECLARAÇÕES CONFORME MODELOS NOS ANEXOS II E III deverão ser submetidas por meio de upload no sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta.
9
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA