Objeto: 1: Registro de precos para aguisic&o de artigos de cama e banho, em atendimento as Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educacao Infantil, pertencentes & Rede Publica Municipal de Ensino de Cascavel/PR, conforme as condicêes estabelecidas neste documento e guantidades constantes na reguisic&o ao compras, condicêes e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O prazo de vigéncia da contratac&o é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Precos.


Credenciamento: 4.1 O O Credenciamento é é o o nível nivel básico bêsico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – - SICAF, que ague permite a a participação participacdo dos
interessados
na na
modalidade licitatória licitatéria Pregão, Prego,
em sua forma eletrônica. eletrênica.

4.2
O O cadastro no no SICAF deverá deverdê ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no
sítio sitio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Publicas
Brasileira – —- ICP - - Brasil.
4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção presuncdo de sua capacidade técnica para
realização realizacêo
das
transações transacêes
inerentes a a este Pregão. Prego.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações transac6es efetuadas em
seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída excluida a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação licitacêo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que gue por terceiros.
4.5
É E de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão exatid3o dos seus dados cadastrais no
SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos drgêos
responsáveis responsêveis
pela informação, informacao, devendo
proceder, imediatamente, à a
correção correcëo
ou ou à a& alteração alteracdo dos registros tão tao logo identifique identifigue
incorreção incorrecao
ou aqueles agueles se tornem desatualizados.
4.6
A A
não nao observância observência do disposto no no subitem anterior poderá poder4 ensejar desclassificação desclassificacdo
no no
momento
da da habilitação. habilitacao.
5. 5.
DA APRESENTAÇÃO APRESENTACAO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO HABILITACAO

Habilitação: 9.1
Como condição condicao prévia ao exame da da documentação documentacdo de habilitação habilitac&o do licitante
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará verificard o o eventual
descumprimento das condições condicêes
de participação, participacao, especialmente quanto dguanto à a existência de
sanção Sancao
ou
condição condicao
que ague impeça impeca a a participação participacdo no no certame ou ou a a futura contratação, contratacao,
mediante consulta aos seguintes cadastros: 9.1.1 SICAF;
9.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas Inidêneas e e Suspensas, mantido pela
Controladoria-Geral
da da
União Uniëo
(http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); (http//www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);
9.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Condenacêes Cíveis Civeis por Ato de Improbidade lmprobidade Administrativa e e (Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça Justica
(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); (https
/www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar reguerido.php)ke e
9.1.4
Cadastro de Impedidos de Licitar, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Parand
(https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidos.aspx). (httos//servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarilmpedidos.aspx).
9.1.5
Para a a
consulta de pessoa juridica jurídica poderá poderd haver a a substituição substituicao das consultas
indicadas nos subitens 9.1.2 e e 9.1.3 deste Edital pela Consulta Consolidada de Pessoa
Jurídica Juridica
do Tribunal de Contas da da União Unido (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br).
9.1.6
A Aconsulta ao cadastro indicado no no subitem 9.1.3 deste Edital será serd realizada
em nome da da
empresa licitante e e também de seu sócio sécio
majoritário, majoritêrio, por força forca do artigo
12 12 da da Lei n.º n.€ 8.429, de 02 de junho de 1992, que gue prevê, dentre as sanções sancêes impostas ao responsável responsêvel pela prática pratica de ato de improbidade administrativa, a a proibição proibicdo de

contratar com o o Poder Público, Publico,
inclusive por intermédio de pessoa juridica jurídica da da
qual gual
seja
sócio
s6écio majoritário. majoritario.
9.1.7
Caso conste na na Consulta de Situação Situacao do Fornecedor do SICAF a a existência de
Ocorrências Impeditivas Indiretas, o o gestor diligenciará diligenciard para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no no Relatório Relatério de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.7.1 A A tentativa de burla será serd verificada por meio dos vínculos vinculos societários, societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.8 Constatada a a existência de sanção sancdo ou de condição condicêo impeditiva, o(a) ol(a)
Pregoeiro(a) Pregoeirol(a)
reputará reputard
o o licitante inabilitado, por falta de condição condicêo de participação. participac&o.
9.1.8.1
O O licitante será serd convocado para manifestação manifestacao previamente à a sua
desclassificação. desclassificac3o.
9.1.9
No No
caso de inabilitação, inabilitacao, haverá haverd nova verificação, verificacêo, pelo sistema, da da eventual
ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e e 45 da da Lei Complementar n.º n.e 123, de 2006, seguindo-se a a disciplina antes estabelecida para aceitação aceitacêo da da proposta subsequente. subsedguente.
9.2
Caso atendidas as condições condicêes
de participação, participacëo, a a habilitação habilitacao dos licitantes será serê
verificada pelo(a) Pregoeiro(a) por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em
relação relacêo
à a
habilitação habilitacao
juridica, jurídica, à a regularidade fiscal e e trabalhista, à a qualificação agualificacao econômica econêmica
financeira e e à a qualificação agualificacëo técnica, e, e, alternativamente, por meio dos documentos encaminhados pelos licitantes na na forma do disposto no no subitem 5.3 deste Edital.
9.2.1 O O interessado, para efeitos de habilitação habilitacao mediante utilização utilizacao do SICAF,
deverá deverê
atender às as condições condicêes exigidas no no cadastramento no no referido sistema até o o
terceiro dia útil util anterior à a data prevista para recebimento das propostas.
9.2.2 É Ë dever do licitante atualizar previamente as comprovações comprovacêes constantes do SICAF para que due estejam vigentes na na data da da abertura da da sessão sessêo pública, publica, ou
encaminhar a a respectiva documentação documentacêo
atualizada na na forma do disposto no no subitem
5.3 deste Edital.