Objeto: ➢ O objeto deste certame os SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1.1 conforme planilha em anexo. conforme especificações descriminadas nos anexos deste convite.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Carta Convite, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO, as MICROEMPRESAS, as EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, e PESSOAS FÍSICAS, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital;
2.2. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis;
2.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 2.4. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar as Atas, os licitantes credenciados, a Presidente e os membros da Equipe de Apoio;
2.5. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada via cartório competente ou pela Presidente ou por servidor da Equipe de Apoio. Quando a Licitante

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
optar por autenticar sua documentação na sede da Prefeitura Municipal, deverá apresentá-la com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, antes do certame, conforme do Artigo 32, da Lei 8666/1993;
2.6. É vedada a participação de empresa e/ou Pessoa Física: 2.6.1. Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.6.2. Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública de qualquer esfera de Governo da Federação e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
2.6.3. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
2.6.4. Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
2.6.5. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;
2.6.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.6.7. Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
2.6.8. Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
2.6.9. As pessoas de que trata o Art. 9° da Lei n° 8.666/93.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.