Objeto: 1.1
Constitui objeto do presente certame a aquisição de veículo novo para utilização nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde do Município de Mercedes, conforme condições, quantidades e exigências mínimas estabelecidas neste instrumento:
ITEM 01 – MINI VAN Descrição: VEÍCULO MINIVAN: Novo. 0 km. Ano/Modelo 2022/2023. Capacidade para 7 pessoas. Quantidade de portas: 4. Combustível: Etanol e Gasolina. Motorização mínima: 1.8. Potência mínima: 106cv. Direção hidráulica. Câmbio Automático. Freios: dianteiro e traseiro, com sistema ABS. Airbag duplo. Cinto de segurança em todos os bancos. Alarme anti-furto. Rodas de alumínio aro 15” e conjunto roda de aço e pneu sobressalente aro 16”. Trava elétrica da tampa de combustível. Limpador e lavador elétrico do vidro traseiro. Trava elétrica das portas com acionamento na chave. Vidro elétrico nas portas com acionamento por um toque, anti esmagamento e abertura/fechamento automático pela chave. Sensor de estacionamento traseiro. Com ar condicionado. Coluna de direção com regulagem em altura. Banco do motorista com regulagem de altura. Banco da segunda fileira corrediço, bipartido e rebatível. Banco da terceira fileira rebatível. Bancos de tecido na cor preto. Encostos de cabeça laterais e central nos bancos da segunda fileira. Encosto de cabeça dos bancos dianteiros com ajuste de altura. Espelhos retrovisores externos elétricos na cor do veículo. Transmissão automática de seis velocidades com opção de troca manual de marchas. Espelhos retrovisores externos elétricos na cor do veículo. Maçanetas externas na cor do veículo. Parachoques pintados na cor do veículo. Luzes indicadoras de direção lateral. Regulagem de altura dos faróis. Sistema de som AM/FM, leitor de MP3, entrada auxiliar, USB, conexão bluetooth, 2 alto-falantes. Tanque de combustível mínimo: 53 litros. Películas protetoras (insufilm) nos vidros. Veículo plotado conforme modelo definido pela SESA. Cor: Branca/Prata. Garantia: 12 meses.
Quantidade: 02 (duas)
Unidade: unid
R$ Unit:
R$ 137.250,00 (cento e trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais). R$ Total:
R$ 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais).
Obs. 1: Os veículos deverão ser novos, sem emplacamento, sendo o Município de Mercedes o primeiro proprietário dos mesmos;
Obs. 2: A vencedora deverá dispor de concessionária dotada de oficina de reparos/revisão em uma distância de, NO MÁXIMO, 120 km (cento e vinte quilômetros) distante da sede do Município de Mercedes.

Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2023 Processo Licitatório nº 1/2023
Obs. 3: Entende-se como veículo novo, zero quilômetro, para os fins desta licitação, aquele em que o primeiro registro seja efetuado diretamente em nome do Município de Mercedes, nos termos do Anexo da Deliberação Contran n.º 64, de 30 de maio de 2008 (item 2.12), do Anexo da Resolução CONTRAN n.º 290, de 29 de agosto de 2008 (item 2.12), e da Lei n.º 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Informações Complementares:
1.2
O instrumento contratual celebrado terá vigência de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
1.3 Havendo qualquer discordância entre a descrição e unidade de medida do CATMAT e a do Edital, prevalecerá a descrição e unidade de medida constante no Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto nos arts. 10 e 11 da Lei Ordinária Municipal n.º 1612/2020, e no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2. Não é admitida a participação de pessoas físicas nesta licitação.
4.1.3. Dentre os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto do presente certame, somente poderão participar do mesmo o produtor (fabricante) ou o concessionário (distribuidor) do objeto, nos termos da Lei n.º 6.729, de 28 de novembro de 1979.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas
de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o




  

Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2023 Processo Licitatório nº 1/2023
4.4.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento
de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
4.4.9. que cumpre os requisitos do Decreto n. 7.174, de 2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência (APENAS QUANDO O OBJETO CONTEMPLAR BENS DE INFORMÁTICA).
4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.