Objeto: 1. A presentelicitação tem como objeto aquisição de equipamentos de áudioe dispositivos de energia e de armazenamento,conforme condições previstas no presente Edital, nos Termos de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Rua das Palmeiras, 55 Botafogo - CEP 22.270-070 – Rio de Janeiro/RJ - Brasil
Telefax 21-3214-8711 email : contrato.licitacao@museudoindio.gov.br
1

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão: 3.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração, durando o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 
45. Aceita a proposta, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste edital.
46.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
46.1. Documento extraído da Base de Dados do Sistema CNPJ da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, para fins de verificação da pertinência da(s) atividade(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital
46.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
46.3. Prova de regularidade quanto aos Débitos Trabalhistas, por meio da apresentação de indicada no art.27, inciso IV, e art. 29, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011, em vigor desde 04/01/2012. Este documento poderá ser verificado pela pregoeira, junto ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho – TST. (www.tst.jus.br/certidao), no momento da habilitação.
46.4. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), instituído pela Portaria nº 516, de 15 de março de 2010, do Ministério do Controle e da Transparência. Este documentopoderá ser verificado pelo pregoeiro, junto ao sítio do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/ceis), no momento da habilitação.
46.5. Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
46.5.1- A certidão de falência que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão (em caso de visto apenas no prazo de 30 dias). 46.6. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição

mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007).
46.7. No mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que forneceu equipamentos iguais ou semelhantes ao objeto deste Edital e que a empresa atendeu de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos na negociação.
46.7.1-
Na fase de Habilitação, a CONTRATANTE poderá realizar diligência técnica a fim de comprovar a veracidade do(s) Atestado(s).
47.
O licitante que não estiver cadastrado no SICAF ou que estiver com seu cadastro desatualizado deverá apresentar os seguintes documentos: