Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de rádios comunicadores com serviços de instalação inclusos, para atender às necessidades e demandas da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (desnecessidade de credenciamento prévio no SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos na Seção
V deste Edital. 
2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção IV deste edital.
4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5. Não poderão participar deste Pregão:
a. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
b. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto.
c. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quorum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
d. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equivalente.
e. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
f. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
g. Empresas impedidas de licitar e contratar com a União (Art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº. 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com o poder público (Art. 87, III, da Lei nº. 8.666/93);
h. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
i. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
j. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
6. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção IX, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: 1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, até 08(oito) dias antes da abertura da sessão do pregão eletrônico, sendo garantido ao licitante o prazo mínimo de 3 (três) dias, com termo inicial a partir da publicação do presente Edital.
2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, a regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 2010.
1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
2. Caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (dois) dias, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1° da LC nº 123, de 2006.
2. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
3. O licitante não cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n°2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições dos itens 4.7. e 4.7.5. desta Seção.
4. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
5. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº. 10.522/02.
6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

7. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
a. Habilitação Jurídica;
b. Qualificação Técnica;
c. Certidão negativa de débitos trabalhistas;
d. Qualificação econômico-financeira;
e. Regularidade fiscal;
f. Documentação complementar;
1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
a. Cédula de identidade (apenas para licitante pessoa física);
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias;
d. Inscrição do ato constitutivo, no caso de cooperativas, acompanhada de prova dos responsáveis legais;
e. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f. Em caso de cooperativas: a) o Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; b) Ata de Fundação; c) Estatuto Social com a Ata da Assembléia que o aprovou; d) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou; e) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias.
4.7.2 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
b) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item
pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
c) Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais e Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) que os lastreiem.
d) Atestado de Vistoria, emitido pela Superintendência de Infra-Estrutura, e assinada pelo responsável técnico da licitante ou por seu representante legal, conforme modelo do anexo VI. A vistoria no local deverá ser previamente agendada, com um dia útil de antecedência, através do telefone (84) 3317-8279 (Superintendência
de Infra-Estrutura), nos horários de 8h00 às 11h00 e de 14h00 às 17h00, deverá ser procedida por seu responsável técnico ou representante legal.
e) A licitante poderá se abster da realização da Vistoria Técnica, desde que apresente a Declaração de desistência de visita técnica, conforme sugere o modelo do Anexo VII.
4.7.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas:
a. Expedida gratuita e eletronicamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. 4.7.4 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira, caso não cadastradas no nível IV do SICAF (Qualificação Economica-Financeira):
a. Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b. Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças: estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
c. A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passível Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passível Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
d. Qualquer dos itens referidos na alínea anterior, salvo se apresentarem comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
e. Enquadra-se nesta exigência do capital mínimo, a sociedade criada no exercício em curso.
4.7.5 Documentos relativos à regularidade fiscal
a. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.7.5.1 Prova de regularidade perante:
a. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
b. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
b.1) Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

c. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
d. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
d.1) Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
2. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.
3. As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
5. Documentação complementar:
a. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal – Anexo III; b. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do item 7.1., inciso IV, da Instrução Normativa MARE nº. 05/95 – Anexo II;
c. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do § 2º da Instrução Normativa Nº 02 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009 – Anexo IV.
d. O representante legal da empresa licitante que assinar estes documentos deverá estar credenciado para este fim e comprovar esta condição se o pregoeiro assim exigir.
6. A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitação parcial no SICAF, na forma do artigo 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002.
1. A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta “online” ao sistema.
2. É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.
3. Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666, de 1993 (art. 37 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n°02, de 11 de outubro de 2010).
7. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, exclusivamente via sítio www.comprasnet.gov.br, no prazo de 48 horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
13. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.
1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
2. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
3. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº. 5.450/05).
4. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do item 9.1.
5. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.