Objeto: 2.1 - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de vidros e divisórias, conforme Anexo I – Termo de Referência.
2.2 – Valor Máximo Aceitável: R$ 678.877,70 (Seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

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Credenciamento: 6.1 O interessado deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.5 O interessado deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.6 O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

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este período que permanecerá aberto para recebimento de propostas e documentos de habilitação, o proponente poderá incluir, excluir, alterar e/ou corrigir a proposta de preços, características técnicas e os documentos de habilitação.

Habilitação: 14.1 – A habilitação do LICITANTE será verificada, após a análise e julgamento das Propostas, devendo apresentar os seguintes documentos:
14.2 Os licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
14.2.1 - A habilitação do licitante cadastrado no SICAF será verificada por consulta online ao sistema, aos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
14.2.1.1 - Os documentos abrangidos pelo SICAF são relativos à:
I) Regularidade Fiscal;
II) Regularidade Trabalhista;
III) Qualificação Econômica – Financeira;
IV) Habilitação Jurídica, exceto comprovação de legitimidade para assinatura de propostas e contratos.
14.2.1.2 - O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar toda a documentação de habilitação prevista neste edital.
14.2.1.3 - Ao licitante inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal, trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, ou que não esteja inserida nele, deverá apresentar a documentação atualizada a Pregoeira no momento da habilitação.
14.2.1.4 - Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

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d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
OBSERVAÇÕES:
I - Em caso de alteração parcial dos documentos acima identificados, esta deverá ser apresentada juntamente com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social;
II - Em caso de alteração consolidada será suficiente sua apresentação, desde que registrada e contendo todas as cláusulas legalmente exigidas;
III - Em caso de alteração parcial registrada após alteração consolidada, ambas deverão ser apresentadas pelo licitante.
14.2.3 - Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
b) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei, conforme portaria conjunta: RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda ou equivalente, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças ou equivalente, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), conforme Lei nº 12.440/11 de 07 de julho de 2011.

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a) Certidão negativa falência e/ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b) Em caso de empresas em recuperação Judicial, a mesma deve apresentar certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório;
c) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial;
d) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão.
14.2.5
Para comprovação da qualificação técnica
a)
Apresentar no mínimo 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu satisfatoriamente o objeto licitado. O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo;
14.2.6 Documentação Complementar
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, conforme Anexo VI; Ainda serão consultados os respectivos sítios:
I) Detalhamento das sanções cadastradas no CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM mantidos pela Corregedoria Geral da União https://certidoes.cgu.gov.br/Sistema de Cadastro de Impedidos de Licitar (Licitações Municipais) / Tribunal de Contas do Estado do Paraná. https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx
b) Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público municipal, conforme Anexo V;
c)
Declaração conjunta conforme modelo constante no Anexo IV;
d) Declaração de Dados para cadastro, modelo constante no anexo VII;

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aceitos se emitidos com data não superior a 60 (sessenta) dias anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão, exceto casos de legislação específica, devidamente comprovada.
14.4 Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências editalícias ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Pregoeira considerará a Proponente inabilitada.

Julgamento: 11.1- Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
11.2 – A qualquer tempo, a Pregoeira poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
11.3 – Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam às exigências deste Edital.
11.4 – Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 11.5 - Caso um licitante seja inabilitado em algum dos itens, ainda poderá a pregoeira avaliar a documentação enviada nos demais itens, para fins de habilitação, se em algum dos anexos for enviada a documentação correta, esta será considerada para todos os itens.
11.6 – Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o proponente será declarado provisoriamente vencedor, sendo-lhe, após a análise dos documentos encaminhados constantes do item 14 deste Edital, adjudicado o objeto ou item licitado.
11.7 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
11.8 – Para os itens exclusivos ME/EPP, as microempresa ou a empresa de pequeno porte sediada local melhor classificada até o limite de 10% àquela considerada vencedora da licitação, situação em que declara vencedora do item.

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