Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para execução indireta de serviços continuados de limpeza e conservação em regime de dedicação exclusiva de LOCAÇÃO mão de obra com a devida reposição do material necessário e específico para a execução do presente objeto, para atuarem nos seguintes postos: 03 (três) empregados para a Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba – CRM-PB, situado na Avenida Dom Pedro II, 1335, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58.013-420; 01(um) para a Primeira Delegacia CRM-PB, localizada na Rua Desembargador Trindade, 173, Centro, Campina Grande-PB; 01 (um) empregado para a Segunda Delegacia CRM-PB, localizada na Rua Manoel Gadelha Filho, 24, Sala 102 - Empresarial José Abrantes, Bairro Gato Preto - Sousa-PB, com possível Página 1 de 108

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
supressão de quaisquer postos de serviços, conforme as especificações técnicas e condições constantes neste termo e seus Anexos.
1.2. A Licitação será realizada em um único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da CRM-PB para o exercício de 2022, na classificação abaixo:


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Página 2 de 108

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA 3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
Página 5 de 108
Av. Dom Pedro II, 1335 – Centro \ http://www.crmpb.org.br

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.