tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança eletrônica para as unidades do Coren-SP, composta por sistema de controle de acesso e de circuito fechado de TV, incluindo a prestação de serviços, locação e instalação e configuração de todos os equipamentos, bem como manutenção preventiva e corretiva da Solução, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.




















  

1.2.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e o respectivos códigos do item estão discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, conforme inciso IV, do Art. 57 da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto Contratação de Licenças de uso, serviços de renovação, suporte técnico e garantia da SOLUÇÃO ANTIVÍRUS KASPERSKY ENDPOINT SECURITY FOR BUSINESS, SELECT BRAZILIAN, com atualização contínua por 36 (trinta e seis) meses, para servidores de rede, estações Windows e Linux para o Instituto Federal do Piauí - IFPI, conforme condições, quantidades e exigências, especificadas nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 09/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, na forma do ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço unitário;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Elaboração de Projeto Executivo para Recuperação de Estradas Vicinais e Construção de Barreiros, no município de Dom Inocêncio – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:

À COM PERM DE LICITAÇÃO À COM PERM DE LICITAÇÃO Praça Camaratuba, s/n - Centro
Praça Camaratuba, s/n - Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio
CEP: 64790-000 Dom Inocêncio CARTA CONVITE Nº 009/2011
CARTA CONVITE Nº 009/2011 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;

5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. Aquisição do(s) produto(s) abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Estimativas de execução da Ata de Registro de Preços pelo Órgão Gerenciador (assinatura do contrato):




  





  



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
1.2.1.
As expectativas de consumo individualizadas por local de entrega encontram-se discriminadas no Apêndice I.
1.2.2.
Os quantitativos e os prazos acima representam mera expectativa de contratação, não vinculando a Administração à sua efetivação.
1.3. Descrição Detalhada do Objeto
Item
Característica
Fármaco: Bimatoprosta Concentração: 0,3 mg/mL
1
Apresentação: Frasco 3mL
Forma Farmacêutica: solução oftálmica


  





  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
1.4.
Não será permitida cotação parcial.
1.5. Critérios De Sustentabilidade Ambiental
1.5.1. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998, e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.




  
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Objeto: 
Processo nº 11761.000780/2014-14
2.2.1
Ministério da Fazenda — Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – RJ — UASG 170257
2.2.2
Ministério da Fazenda —Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Fortaleza – CE — UASG 170038
2.2.3
Comando do Exército — Comando da Primeira Brigada de Artilharia Anti-Aérea — UASG 160293

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no §3º do art. 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3
que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4
que estejam sob falência, em recuperação extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Processo nº 11761.000780/2014-14
5.3.1.1
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.3.1.2
o licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do art. 3°, § 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de ME/EPP no sistema Comprasnet.
5.3.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.5
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
5.4
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
5.5
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea nacional e internacional, para a CNEN/SP - IPEN, conforme especificações e condições constantes deste Projeto Básico.
Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação.
Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRA/PI



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f.
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g.
RG e CPF dos Sócios
h.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material Elétrico para iluminação Pública do Município de Anísio de Abreu, conforme Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.

7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL. 7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO;
b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 2.1 O objeto deste certame é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as secretarias municipais, bem como ao Programa de Merenda
Escolar do Município de Milton Brandão - PI.
2.2A estimativa de quantidade e a discriminação detalhada dos produtos objeto deste Edital constam no Termo de Referência (anexo I).

Condições de participação: a. Poderão participar do certame todas as empresas atuante do ramos que estejam cadastradas na CPL da Prefeitura Municipal de Milton Brandão(PI), que atendam as exigências deste Edital e seus anexos.
b. Os interessados na Licitação e ainda não cadastrados na CPL, poderão fazê-los das 07:30 às 13:00 horas até o 3º dia anterior à data do recebimento da proposta.
c. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento do referido objeto, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
d. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
e. Não poderão participar desta licitação, as empresas que:
i.
Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública de Milton Brandão-PI;
ii.
Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
iii.
Encontram-se sob falência ou Concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
iv.
Empresas que tenham sócios que sejam servidores efetivos da Administração Municipal de Milton Brandão-PI.
f. A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.1. A Comissão Permanente de Licitação receberá até as 00:00 horas, do dia 00/00/2017, na sede da Prefeitura Municipal de MILTON BRANDÃO, localizada à Rua José Martins, nº 643, bairro Centro, CEP 64.253-000, Milton Brandão(PI), os envelopes contendo a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. Todas as vias referentes à documentação da habilitação e da proposta deverão estar devidamente numeradas, com numeração sequencial de páginas, deverão ainda os envelopes serem distintos, opacos, fechados de forma indevassável, identificados "ENVELOPE Nº 01/DOCUMENTAÇÃO" e "ENVELOPE Nº 02/PROPOSTA", sendo:
ENVELOPE Nº 01: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2017
DATA DA ABERTURA: 21/07/2017 às 10:30h
ENVELOPE Nº 02: PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2017
DATA DA ABERTURA: 21/07/2017 às 10:30h
Habilitação: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
CNPJ Nº 06.553.853/0001-37
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros;
h) Certidão quanto a divida ativa do estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ Nº 06.553.853/0001-37 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviços de Controle de Pragas e Limpeza de Caixas d’Água para atender as necessidades do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Maio/2020




  

____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Maio/2020




  

1.1.1.  Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Maio/2020




  


  

____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Maio/2020




  

____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Maio/2020




  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002, e no Anexo II do Decreto Nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto Nº 3.784, de 6 de abril de 2001.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela 1.1. acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: 1.1. Trata – se da obra de implantação de 01(um) sistema simplificado de abastecimento d’água, sendo perfuração de poço tubular e instalação de equipamentos, no município de Francisco Santos (PI), cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Edital. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 08h00min as 13h00min nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
Objeto: 01.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de um Sistema de Telefonia composto de 01 (uma) Central Telefônica Digital do Tipo MFC- 5C- R2 DIGITAL, com capacidade para 30 (trinta) troncos digitais, 04 (quatro) troncos analógicos, 100 (cem) ramais, com condições de aplicação até 60 (sessenta) troncos digitais, 08 (oito) troncos analógicos, 200 (duzentos) ramais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Teresina, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes dos ANEXOS I, e III – TERMO DE REFERÊNCIA e MINUTA DO CONTRATO.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. Os julgamentos das propostas apresentados serão efetuados pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
12.3. Para efeito de classificação, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor preço mensal pela locação do Sistema de Telefonia Digital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO POVOADO SÃO JOÃO BATISTA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto o Registro de Preço para Aquisição de Alimentos para as Escolas CMEIS, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.3.1 - A reserva da cota prevista no quadro acima não impede a contratação das MEs ou das EPPs na totalidade do objeto.
1.3.2 -Não havendo vencedor para a cota reservada, sendo o item deserto ou fracassado, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.3 - Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal do mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, a ser fixado pelo pregoeiro na fase de negociação no sistema Compras Governamentais.
1.3.4 - Os itens alusivos às cotas reservadas terão prioridade na aquisição, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
1.3.5 - As licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte poderão cotar todos ou quaisquer grupos tanto da Cota Principal quanto da Cota Reservada. As demais licitantes somente poderão cotar os itens da Cota Principal.
1.3.6 - As cotas reservadas terão prioridade para o fornecimento do objeto, conforme Art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538/2015.
3. - Os itens 01 ao 174 são sem divisão de cotas para ampla concorrência de quaisquer empresas no ramo.
4. – Os itens 175 e 176 são exclusivos para ME e EPP’s e cota reservada de 25% para ME e EPP’s
5. – Os itens 177 e 178 referem-se a cota de 75% para ampla concorrência de quaisquer empresas no ramo.
6. Compõem este Edital os seguintes anexos:




Julgamento: 4.1 - A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado observado às especificações no subitem 4.1 deste Termo de Referência.
4.2 - O Pregão Eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6 Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008;
4.2.7 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, tendo em vista que a experiência prática demonstra que as licitações que permitem essa participação são aquelas que envolvem serviços de grande vulto e/ou de alta complexidade técnica. Não sendo, portanto, o caso deste convite que está mais no âmbito do dia a dia da Administração;
4.3
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PROAD COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS - CRM Avenida NS 15, 109 Norte - Plano Diretor Norte \ compras@uft.edu.br em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para contratação de serviço de confecção de carteira de identidade profissional do químico, contendo cédula, miolo, selo e capa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A contratação ocorrerá em lote único com 4 (quatro) itens, conforme especificações da tabela abaixo:
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, tendo em vista que o serviço será executado sob demanda e que o valor a ser pago corresponderá ao produto entre o quantitativo total de carteiras efetivamente confeccionadas e seu respectivo preço unitário.
1.6. A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de Câmeras de Monitoramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta de um único grupo, composto de dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de apoio administra vo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão

1.3.
Objeto da contratação:
1.4.
A carga horária a ser cumprida pelo quadro de colaboradores (em regime de dedicação exclusiva) será de 44 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material Hidráulico especificado(s) no(s) item 1.1.1. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2023 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será composta de 2 (dois) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I).
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos de custo elevado, especificado(s) no(s) item(ns) _____ ao _____ do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 01/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais para o tratamento de água potável para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 019/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços comuns, relacionados a saúde bucal, de forma contı́nua, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva a serem executados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, tudo em conformidade com os Acordos, Convenções ou Dissı́dios Coletivos da categoria de Auxiliar de Saúde Bucal.
1.2. Contratação se dará por posto de trabalho uma vez que a execução do serviço não pode se dar de outra forma. 1.3. Contratação para execução de serviços em regime de empreitada por preço global.
Condições de participação: Poderão participar da licitação as empresas que:
a.
atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que sejam credenciadas, com cadastro ativo, no SICAF, condição para a utilização do sistema eletrônico – COMPRASNET 
O registro no SICAF, o credenciamento de representantes que atuarão em nome da licitante nos sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do sistema COMPRASNET
b. tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado;
c. não estejam sob processo de falência ou concordata;
d.
não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; e.
não tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
f.
não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012 e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça;
g. não se enquadrem nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.  
As microempresas e empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 1º, §2º, do Decreto nº 56.475/2015, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 daquela Lei Complementar, devendo para tanto observar as regras estabelecidas de acordo com o Decreto nº 56.475/2015, declarando no campo próprio do sistema sua condição.  
Nas licitações na modalidade Pregão Eletrônico serão observadas as regras próprias do sistema utilizado, do Decreto 43.406/2003 e da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.  
Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste qualquer fato superveniente que impede a sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do COMPRASNET  
Ao encaminhar sua proposta, a licitante declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação previstos neste Edital e seus anexos.  
A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como às disposições contidas na legislação indicada na cláusula “1” deste Edital, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.
Objeto: 1.1.
Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender as necessidades do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS e UAGS Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.







  














  













  
















  














  

1.2. Todos os itens são exclusivos para participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).







  
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), sob as modalidades Local, e Longa Distância Nacional, para atender à Justiça Federal de Primeiro Grau – Subseção Judiciária de Corrente, conforme especificações e condições constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sitio http://www.comprasnet.gov.br/.
4.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. As licitantes, ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
Objeto: 1.1 A contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) do Hospital Naval de Salvador e do Ambulatório da Vila Naval da Barragem (localizado na Vila Naval da Barragem), conforme dias, horários, condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no presente Termo de Referência.
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços Contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva


  

1.2 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos em quilos, de serviços efetivamente prestados.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, visando atender às necessidades da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera e suas apoiadas, Comando Militar do Sudeste, Comando da 2ª Divisão de Exército, 2ª Região Militar, 8° Batalhão de Polícia do Exército, 3ª Companhia de Inteligência, e Próprios Nacionais Residenciais - PNR’s, que fazem parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição e conforme especificações do Termo de Referência, Anexo II.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE DISTINTIVOS, TARJETAS E ESTANDARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.