Objeto: 1.1. Constitui objeto deste certame a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE ATELIÊ DE MÚSICA, DE GEOPROCESSAMENTO E DE ÁUDIO E VÍDEO DESTINADOS À REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, para atender às finalidades institucionais descritas nos processos administrativos em epígrafe, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Publica, por meio da INTERNET, no endereço www.licitacoes-e.com.br, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 /12/2013. HORÁRIO: 10 horas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13 /12/2013 às 13h:30.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 /12/2013 às 10h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/01/2014 às 10h:00.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas por meio eletrônico através do endereço informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado, como pelo site da SEAD: www.sead.pi.gov.br, e também o TCE/PI: www.tce.pi.gov.br.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ- SEAD, com sede na Av. Pedro Freitas, s/n°, Bairro São Pedro – centro administrativo,bloco l – CEP: 64.018-900-Teresina (PI).
Compõem este Edital os Anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II – PLANILHA DE QUANTITATIVO E PREÇO
ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA; ANEXO V - CARTA-PROPOSTA
Teresina (PI), 13 de dezembro de 2013.
______________________________________ Magda Lopes de Oliveira
Pregoeira DLCA-SEAD

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. A.A.002.1.002808/13-57 - DLCA/SEAD
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 33/2013- GAB/SEAD, publicada no DOE n° 71, de 17 abril de 2013, página 12, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço “por item”, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE ATELIÊ DE MÚSICA, DE GEOPROCESSAMENTO E DE ÁUDIO E VÍDEO DESTINADOS À REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará integralmente as disposições da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.248/91, do Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 6.204/2007, Decreto Estadual 11.346/04, Lei Estadual 6.301 de 07 janeiro de 2013, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 /12/2013. HORÁRIO: 10 horas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigidos no edital e seus anexos.
3.2. É vedada a participação de interessados:
a) Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
b) Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;
c) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
e) Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País;
f) Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;

g) Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005.
3.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, e que atende plenamente os requisitos de habilitação e todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
3.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.6. Não será permitida a participação de empresas licitante(s) que tenha(m) em comum um ou mais sócios cotistas e também aos prepostos com procuração.


Habilitação: 8.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 4 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;
8.1.1. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no item 10 deste

Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente;
8.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.2.1. A LICITANTE CADASTRADA deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral do Estado do Piauí - CRC, emitido pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, com situação regular, ou cadastro similar/equivalente emitido por órgão de outra unidade da federação, ou cadastro do SICAF, compatível com o ramo do objeto licitado, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, salvo nos casos de superveniência de fato impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº. 8.666/93;
8.2.1.1. Nesta situação, a PESSOA JURÍDICA fica desobrigada de apresentar os documentos exigidos nos subitens 8.3.1 deste edital;
8.2.2. A SEAD/PI, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, poderá verificar a situação do cadastro da licitante. Caso a mesma esteja com algum documento vencido, deverá apresentá-lo juntamente com os Documentos de Habilitação, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de Regularidade Fiscal acessíveis para consultas em sites oficiais que poderão ser consultados pelo Pregoeiro;
8.2.3. O LICITANTE que não apresentar Certificado de Registro Cadastral deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados abaixo;
8.3. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CONSISTIRÃO DE: 8.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.2. REGULARIDADE FISCAL
8.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.3.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;

b) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal; 8.3.2.3. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei n.º 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
8.3.2.4. Comprovação de que a licitante detém situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND -Certidão Negativa de Débitos;
8.3.2.5. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser feita, ainda, por meio de certidões positivas com efeito de negativas;
8.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.3.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, emitida pelo Distribuidor Judicial, Justiça Ordinária, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão;
8.3.3.2. Os licitantes deverão apresentar Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível, registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa, assinados por contador devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (selo DHP) e pelo sócio administrador da empresa, e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.3.4. QUALIFICAÇÃO E REGULARIDADE TRABALHISTAS
8.3.4.1. Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º. da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo IV, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
8.3.4.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.
8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.4.1. Declaração do fabricante, afirmando que a empresa licitante é autorizada a comercializar sua linha de produto dentro do território nacional.

8.4.2. Exige-se a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
8.4.3. Os equipamentos deverão ter assistência técnica em Teresina, no Estado do Piauí, inclusive com comprovação pela CONTRATADA, no rol de assistentes técnicos fornecidos pelo fabricante, em folder, com a finalidade de prestar assistência à SEDUC/PI, no cumprimento dos prazos exigidos no Termo de Referencia.
8.4.4. A empresa licitante poderá prestar assistência técnica desde que comprove ser credenciada pelo fabricante.
8.5. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
8.5.1. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. O Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação;
8.5.2. A documentação deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de fotocópia, obrigatoriamente autenticada em Cartório ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial. Caso a documentação tenha sido emitida pela Internet e esteja condicionada a verificação, só será aceita após a autenticidade dos mesmos pelo Pregoeiro;
8.5.3. As certidões obtidas via internet devem ser apresentadas em original, estando condicionadas à confirmação dos dados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, por ocasião de suas apresentações.
8.5.4. Na hipótese do documento não constar expressamente o prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico-financeira;
8.5.5. Caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente será considerado se for acompanhado da versão em português, firmada por tradutor juramentado;
8.5.6. O Pregoeiro e Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital;
8.5.7. A microempresa, empresa de pequeno porte que se enquadre como tal nos termos previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e tenha utilizado o direito de preferência determinado pela referida Lei durante o certame deverá comprovar esta condição.

Julgamento: 7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM depois de obedecido o previsto no subitem 6.2, do presente Edital, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.3. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.