tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – A presente licitação tem por objeto contratar empresa especializada para execução de pavimentação de vias públicas no Município de Francinópolis-PI, sob regime de empreitada global, tipo menor preço.



Habilitação: 7.1 - Às 14:30hs do dia 20/02/2015, reunir-se-ão a Comissão Permanente de Licitação e as licitantes presentes, iniciando-se a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO”.
7.2 - Depois da hora marcada para a entrega dos envelopes, nenhum documento ou proposta serão recebidos, tampouco admitidos quaisquer adendos aos documentos ou propostas já entregues.
7.3 - A Comissão Permanente de Licitações examinará, primeiramente, a Habilitação (envelope n.º “1”) e fará sua apreciação, e somente passará para a fase de abertura dos envelopes de nº 02 – Proposta de Preços, caso não haja a interposição de recursos.
7.4 - As proponentes que não satisfizerem às exigências e formalidades previstas neste Edital serão declaradas inabilitadas, não sendo abertos os seus envelopes contendo suas respectivas “PROPOSTAS DE PREÇOS”, os quais SERÃO DEVOLVIDOS FECHADOS, desde que não tenha havido recursos, ou após sua denegação, mencionando-se na ata os motivos da inabilitação.
7.5 - As propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos licitantes presentes, sendo que a Comissão adjudicará o objeto à(s) empresa(s) vencedora(s), abrindo prazo legal para interposição de quaisquer recursos quanto à fase de classificação.
7.6 – Somente poderão rubricar os documentos de habilitação e as folhas das propostas os licitantes presentes ou seus representantes devidamente credenciados, através de procuração.
7.7 – Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejou a inabilitação ou desclassificação.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação do serviço de engenharia de fornecimento e colocação de tacha refletiva monodirecional, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção - Destacamento Barão de Maruim, localizado no Km 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete/SE, onde encontra- se em execução a obra de duplicação e restauração da BR-101/NE lote 02 (SE), conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência e quantitativos estabelecidos abaixo: (ANEXO II - Ata PE 20 - NUP 64042.64042.004038/2014-51 4º BEC – Sv Eng – Colocação de tacha refletiva)  Pág. nº 1 / 7

Fls ..........
Prestador do serviço (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
Rubrica ......
Item do TR
Especificação Unidade Valor Unitário Valor global
Prazo garantia
1.1.1. A descrição e a especificação detalhada do serviço e das tarefas que o compõem constam do Projeto Básico/Termo de Referência.
1.1.2. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais de uso permanente para as atividades diárias da Unidade e para Operações e Manobras do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência – Anexo I deste edital.

OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do produto, cuja informação deverá constar em campo próprio do sistema ComprasNet.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE QUANTO A INDICAÇÃO DE MARCA/FABRICANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.
1.6 O LICITANTE, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ INDICAR A MARCA DO OBJETO OFERTADO EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de desinsetização; desratização; descupinização; limpeza de fossa e caixa de gordura; coleta e análise de água potável; limpeza de caixa d'água; e recarga, manutenção e teste hidrostático de extintores de incêndio para atender as necessidades do 4º GAAAe e Organizações Militares participantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos (GCALC) da 4ª RM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice A, anexo deste TR.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.4.
O prazo de vigência de cada contratação de serviço realizada durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato, conforme o caso.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos da frota CODESP, incluído os locados, que prestam serviços nas áreas da CODESP, pelo período de 30 (trinta) meses.




Julgamento: 1.1 As propostas deverão ser classificadas, dentre elas, a que tenha atendido às especificações, sendo considerada vencedora, aquela que apresentar o MAIOR % DE DESCONTO A SER APLICADO SOBRE O PREÇO MÉDIO MENSAL DA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, definido na PLANILHA DE PREÇOS, ANEXO I, deste Termo de Referência.
1.2 O prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
1.3 A Proponente Vencedora deverá apresentar o % de desconto, com até 2(duas) casas decimais, em algarismos e por extenso na PLANILHA DE PREÇOS – ANEXO I.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Povoado Gameleira ao povoado Lagoa do Forte.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: Tem por objeto este Termo de Referência a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos visando ao desenvolvimento, aprovação e entrega à CODESP dos principais produtos abaixo relacionados:
1.1 Estudo de Análise de Riscos (EAR) do Porto Organizado de Santos/SP, conforme a Norma P4.261 da CETESB.
1.2 Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) do Porto Organizado de Santos/SP conforme a Norma P4.261 da CETESB.
1.3
Proposição de medidas técnicas e de gestão para a redução dos riscos levantados a níveis aceitáveis.
1.4 Elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) considerando além do conteúdo proposto na Norma P4.261 da Cetesb, também o conteúdo proposto na Norma Regulamentadora n° 29 do Ministério do Trabalho e Emprego em seu Plano de Controle de Emergência (PCE) e Instrução Técnica nº 16 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Objeto: 1.1.
Aquisição de combustíveis, lubrificantes e similares, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de educação, saúde e administração do Município de São Francisco do Piauí, até o dia 31.12.2008, conforme anexo único.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Concessão de uso, mediante sublocação de área física, localizada na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692. Bairro: Tirol, CEP: 59.015-300, Natal/RN, para a exploração dos serviços de lanchonete balcão e lanchonete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Tabela 01: objeto da contração.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global . 1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município;
h)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, EPI’s, materiais e equipamentos, para LIMPEZA E CONSERVAÇÃO e RECEPÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de limpeza e conservação e recepção. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para os serviços de transporte escolar de alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino que residem na zona rural deste município, em convênio com a Prefeitura Municipal de Caridade e Estado do Piauí, garantindo a locomoção de ida e vinda para a unidade de ensino Maria Juscelina de Albuquerque e Silva na Sede deste município de Caridade do Piauí – PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Condições de participação: 


  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
Fone/Fax: (89) 3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
TERMO DE REFERÊNCIA 1. INTRODUÇÃO
1.1 Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.520, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações posteriores e pela Lei Complementar nº 123/06 de 14/12/2006, e nas demais normas legais e regulamentares.
Objeto: 01.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de Pneus e Baterias para os veículos oficiais que compõem e os que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Lote 01 - Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico do Ginásio Verdão, em Teresina-PI e Lote 02 - Construção de uma Arquibancada no Campo de Futebol Mangueirão, no município de Água Branca-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações

e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1 Aquisição de material de consumo para laboratórios de eletricidade/eletrônica e robótica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  










  












  








  








  




  









  






















  













  




  







  









  







  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) constantes na Tabela em anexo.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo de Contrato e/ou emissão do instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Por entender que a natureza do consumo dos bens objeto deste processo se enquadra no termo do inciso II e III do art. 3º do Decreto 7.892/2013, é que se sugere a adoção do Sistema de Registro de Preços para a presente solicitação.
1.6.1.A opção pelo sistema de Registro de Preço se justifica em razão de ser uma aquisição para atendimento a mais de um órgão ou entidade, considerando que temos uma estrutura multicampi, bem como a previsão de entrega parcelada, em que a solicitação será conforme demanda.
1.6.2.Esta escolha trará economia financeira para Administração Pública, bem como economia processual e de tempo, de forma que fica assim justificada a escolha pela modalidade citada acima.
1.4. Será permitida a adesão à Ata de Registro de Preços por todos os órgãos da Administração Pública que desejarem fazer uso da mesma, desde que autorizada por essa unidade gestora e aceita pelo fornecedor, até o quantitativo de duas vezes do valor de cada item registrado na Ata de Registro de preço.
1.4.1. A justificativa para esta permissão é facilitar o processo de compras no âmbito da administração pública, tendo em vista que a adesão à ata, desde que observada a situação de preço mais vantajoso, é um processo menos moroso e oneroso do que um processo licitatório comum, pois a possibilidade de utilização da ata por outro órgão atende aos princípios de eficiência e economicidade, por reduzir a duplicidade de esforços, ensejar economia processual e proporcionar celeridade ao processo de aquisição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e por lote.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. - Aquisição de Equipamentos e Materiais Destinados ao CAPS.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço Global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: Formação de registro de preços para à contratação do serviço de seguro de vida para 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Ministério Público do Estado do Acre, conforme a especificação e o quantitativo descrito no item 6 deste Termo.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Habilitação: 5.1. É condição indispensável à participação na presente licitação, que o proponente apresente os seguintes documentos:
5.1.1 Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
5.1.2 Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Quanto a Fazenda Pública Federal:
b1) Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos - (CND), com validade em vigor;
c)
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e) Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, dentro do prazo de validade; Certidão

Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art.29, V da Lei 8.666/93.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
5.2. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados, em original, por meio de cópias autenticadas por cartório competente, ou cópias com os devidos documentos originais podendo ser autenticado por membro da Comissão Permanente de Licitação, no ato da abertura do envelope de habilitação.
5.3. O proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração respectiva, no ato da entrega dos documentos de habilitação.
5.4. Após o início dos trabalhos, não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
Objeto: 1.1. A presente Carta Convite tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA(PI), CONFORME O ANEXO I, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a execução dos serviços, classificando- se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 2.1- Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo a legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.8-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1.2 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Construção de um Prédio, destinado para o funcionamento do CRAS, neste município, conforme Planilha da Carta Convite n° 014/2009.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
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2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Esta Ata tem por objeto REGISTRAR OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, TRANSPORTE, E ENTREGA DE 100.000 (CEM MIL) FOLHAS DE PAPEL DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, de acordo com a determinação do Ministério da Justiça e do Ministério da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que institui novas regras para emissão de Certidões de Registro Civil, como nascimento, casamento e óbito, por meio da Portaria Interministerial nº 1.537/2014, de 03.09.14, publicada no Diário Oficial da União em 04.09.14, que estabelece a obrigatoriedade da utilização do papel de segurança para impressão de Certidões de Registro Civil de Pessoas Naturais para todos os Cartórios de Registro Civil do País, a partir de 04.09.2015, para atender à demanda dos Cartórios de Registro Civil que se encontram sob a responsabilidade de servidores do Poder Judiciário Piauiense conforme especificações, condições e quantidades descritas no Termo de Referência, deste Edital.
O modelo estabelecido na citada Portaria Interministerial é ÚNICO para todas as Certidões (Nascimento, Casamento e Óbito) para todo o território nacional, complementando e ampliando o Decreto que criou o Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC), com o objetivo de prevenção contra fraudes documentais no país, e tem como benefício a possível conferência “online” da veracidade de um documento, fechando o cerco contra a falsificação, uma vez que todas as Certidões emitidas a partir da mudança serão digitalizadas no SIRC, criando um banco de dados confiável para a população.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse dos serviços Público a condição de menor preço do ITEM.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre o ITEM, efetivamente proposta, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.

3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes presentes.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento eventual de peças para viaturas blindadas, em proveito do Pelotão de Manutenção do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, sendo o material destinado a suprir as necessidades do ano de 2011, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 13/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64073.000123/2010-50.
Objeto: 1.1.
Aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do Certame, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 
O preço global máximo admitido pelo DER/PI, para a execução de todos os serviços objeto desta Concorrência é de: R$ 18.522.832,53 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos).
As despesas decorrentes dos serviços a serem contratados através desta licitação neste e nos exercícios financeiros subsequentes, correrão à conta da(s) de créditos consignados no Convênio nº 888428/2019 e Contrato de Repasse nº 1066490-21 formulado entre o DER/PI e o Ministério de Turismo/CEF, Orçamento do Estado do Piauí na Operação de Crédito Interna a cargo do DER/PI, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 (art. 57, I, da Lei 8.666/93), na verba orçamentária abaixo:
Fonte de Recurso – Código 100 - Recursos Ordinários; 210 – Recursos de Convênio. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovias e Mobilidade Urbana - Código 46.201.26.782.0008.1967; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações .
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de contratação de empresa especializada em serviços locação de veículos e transporte de pessoal – locação de ônibus, micro-ônibus, vans e carros , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1– Contratação de empresa ou pessoa física para a prestação de serviços relativos ao fornecimento de refeições prontas(tipo quentinha e kit lanches) para atender as necessidades dos órgãos municipais de Madeiro-PI.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas ou pessoas físicas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor(Pessoa juridica).
➢ Certidão de Regularidade do FGTS
➢ Certidão Negativa de Debito do INSS
➢ Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
➢ Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
➢ Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
➢ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
➢ Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União
➢ Contrato Social até o Último aditivo.

PESSOA FISICA:
➢ CPF e RG
➢ Certidão de Débitos Federais
➢ Comprovante de Endereço
➢ Declaração de Conhecimento do edital
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. ou CPF 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de copa e cozinha e material de acondicionamento de embalagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: