tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, para atender às necessidades do Comando Militar do Nordeste (CMNE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Valor estimado total da licitação: 3.603,34 (três mil, seiscentos e três reais, e trinta e quatro centavos)
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do(a) homologação do pregão eletrônico prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente Licitação compreende a contratação de SERViÇOS,conforme descrito na Seção V.



Habilitação: 
2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo. deverão ser apresentados do seguinte formo: origiryal 9V; por .qualquer processo' tle cópia autenlicada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS,mediante apresentação do original ou publicação em órgão do imprensa oficial. No coso específico das certidões emitidas através do Internet, a autenticação será feita por FURNASmediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTEdeverá apresentar toda documentação solicitado nesta Seção.
Objeto: 1.1. Autorização de abertura de processo administrativo visando aquisição de equipamentos de informática (Monitores de Vídeo), conforme especificações constantes neste Termo de Referência para dar continuidade ao aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sede e núcleos situados na capital e no interior do Estado.
1.2. Imperioso tomar nota que o presente Termo de Referência está de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, em que a Administração deverá estabelecer em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. 1.3 Essa Coordenação de Administração Geral e Logística indica a existência de Ata de Registro de Preços nº 026/2016 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais da qual sugere, se de interesse da administração e se for mais vantajosa, proceda-se a solicitação de carona mediante adesão.
1.4 Desta forma, no aguardo de suas providencias para deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais que se destina a garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de elétrica, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte;
c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem a ser executado de forma con nua, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO DO 1º CRS E UNIDADE DE ABRANGÊNCIA DO 1º CRS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;

2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4- Cooperativas de trabalho em atendimento à manifestação n° 25/2010 da PGE

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou aSecretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1.1. Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel-S10), com oferta de maior desconto na média da tabela ANP (Agência Nacional de Petróleo) do mês em que for adquirido o combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  

concentração
de enxofre 10 mg,kg
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).




  




  




  




  


  




  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.








  



  
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 – Fornecimento de combustível (álcool hidratado, gasolina aditivada, diesel S-10) de forma parcelada, para abastecimento direto dos veículos oficiais do Conselho da Justiça Federal, constantes do Anexo II, em postos ou rede de postos de combustíveis da empresa licitante
2 – (...) 3 – HABILITAÇÃO


Credenciamento: 
2.2 – A empresa licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 1.1 - Aquisição de softwares:
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
LICENÇA ADOBE CREATIVE CLOUD 1.
03
UND FOR EDUCATION – VIP NAMED ALL R$ 4.899,00 R$ 14.697,00 APPS 36 MESES
LICENÇA DE SOFTWARE COREL 2.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para locação de estruturas diversas para realização dos eventos do Município de Sussuapara –PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de guardanapos descartáveis, de acordo com especificações obrigatórias e os quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a União;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação para o evento de entrega da obra de reforma geral da Inspetoria do Crea-GO em Mineiros-GO, que será realizado no dia 23 de outubro de 2019, das 19h às 23h, na Inspetoria do Crea-GO, localizada à Rua Abade Thomas, Quadra 7-A, Lote 02, Setor Jardim Goiás – Mineiros-GO – CEP: 75832-148, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em único item.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

PROCESSO N.º 93277/2019 FLS.\|ASS. _________________ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS CREA-GO


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 Registro de preços para a aquisição de uniformes, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1 Grupo 1 – Uniforme Social Masculino/Feminino QUANTITATIVOS
Fornecimento Mínimo 01 Paletó masculina Peça 150 50 02 Calça masculina Peça 150 50 03 Camisa manga comprida masculina Peça 200 75 04 Gravata masculina Peça 150 50 05 Cinto masculina Peça 75 25 06 Sapato social masculina Par 75 25 07 Meias masculina
Par 300 100 08 Blazer Feminino Peça 12 06 09 Calça Feminino Peça 12 06 10 Camisa manga comprida Feminino Peça 21 12 11 Cinto social feminino Peça 12 06 12 Sapato social Feminino Par 12 06 CATMAT: BR0019747/0001
Grupo 2 – Uniforme operacional masculino/feminino QUANTITATIVOS
Fornecimento Mínimo 13 Gandola tática
Peça 500 200 14 Calça tática masculina Peça 500 200
































  
Modelo: Bravery ou similar.
16 Camisa gola careca
Peça 1000 500
similar. Modelo: Raptor
18 Bota tática
Par 250 100 19 Short Peça 500 200 20 Boné Peça 500 200 21 Gandola tática- instrutor Peça 50 10 CATMAT: BR0019747/0001
Código SIGEO: 15101.2022.000288
PLACON/2022: 15101.2022.233276
1.1 A descrição detalhada do objeto consta dos Anexos I a III deste Termo de Referência.
1.2 Os materiais deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, preferencialmente utilizando materiais recicláveis, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, tamanho, garantia e outras especificações, de acordo com suas características;
.

1.3 A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado;
1.4 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de especificado(s) no(s) item(ns) doTermo de Referência, anexo do edital de Pregão n 07/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada na administração e emissão de documentos de legitimação (cartões eletrônicos e outros de tecnologia adequada) e a realização de recargas mensais para o benefício “auxílio alimentação”, nas modalidades alimentação e refeição para administração e fornecimento dos meios necessários para aquisição de vales alimentação/refeição através de cartão magnético ou eletrônico ou outros oriundos de tecnologia adequada em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT nos termos do inciso II do art. 12 da Portaria/MTE n.º 03 de 01/03/2002, para atender aos empregados e colaboradores da Indústria de Material Bélico do Brasil, lotados na sede da IMBEL em Brasília –DF e no escritório administrativo de Piquete-SP, para a Fábrica Presidente Vargas em Piquete-SP, para a Fábrica de Itajubá-MG, para a Fábrica de Juiz de Fora-MG, para a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica- Rio de Janeiro-RJ e para a Fábrica da Estrela – Magé-RJ, descritos, qualificados e quantificados no Anexo I (Termo de Referência) deste edital.
Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresas para ampliação de duas salas de aulas nas Unidades Escolar de Miguel Ferreira Dias, no município de Sebastião Barros – PI.

Condições de participação: 2.1 - Todas as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos determinados nesta carta convite, ou estiverem cadastradas no registro cadastral desta prefeitura. Conforme o art. 34 da lei n° 866/93, obedecendo os documentos dispostos no art. 27 desta mesma lei.
2.2 - Não será admitido à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.



Julgamento: 6.1 - O Julgamento será realizado levando em conta o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço do total dos preços unitários propostos;
6.2 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou inexequíveis;
6.2.1 - Para consideração, propostos como excessivos ou inexequíveis tomar-se-ão como parâmetros os preços de mercado;
6.3 - Se todas as propostas forem inabilitadas a comissão fixará um novo prazo para apresentação de novas propostas;
6.4 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa;
6.5 - Após a emissão do resultado do julgamento a Comissão submeterá o Processo Licitatório ao Prefeito Municipal para fins de homologação ou anulação desta licitação.
Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviços especializados de mensuração do tamanho funcional de sistemas de informação, validação de mensurações e suporte a aplicação de técnicas de mensuração, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 52. As empresas que integram ou integraram o Consórcio do Contrato OCS nº 28/2012 não poderão participar da licitação dos serviços objetos desta contratação, já que as mesmas não possuiriam a imparcialidade necessária para atuar na contagem de pontos de função e na validação das contagens em nome do BNDES, pois seriam parte diretamente interessada no resultado da contagem ou da validação, no caso de divergências.
53. O Licitante que ofertar o melhor lance deverá apresentar sua proposta baseado no modelo em anexo (Anexo II – Proposta de Preços), respeitando as proporções estabelecidas no item 13.2.
56. As propostas não poderão ter prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.
54. O Licitante que tiver a proposta aceita deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante prestou ou está prestando serviço de mensuração de tamanho funcional mediante a aplicação de técnicas de ponto de função. O(s) documento(s) deve(m) conter o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma para que o BNDES possa manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s), além de observar(em) os seguintes requisitos:
a. Contagem detalhada de, no mínimo, 10.000 Pontos de Função, sendo permitida a soma de atestados para alcançar tal quantitativo;
b. O(s) atestado(s) deve(m) referir-se a contratos cujo objeto seja a contagem de pontos de função em nome do contratante, e não como uma atividade instrumental ao desenvolvimento de software.
55. Não serão aceitos atestados de capacidade técnica cujo teor evidencie que o serviço de mensuração de tamanho funcional foi prestado como atividade-meio pela Licitante para estimativa de esforço, prazo e/ou custo de desenvolvimento de sistemas e aplicações sob sua responsabilidade, consoante vedação previsto na alínea ‘b’ do item anterior.
Objeto: 1.1.
A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente para o 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, 4ª Companhia de Comunicações Leve de Montanha, 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, 4ª Região Militar e Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo Horizonte, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE CAPAS DE COLCHÃO E CONFECÇÃO DE ARMÁRIOS DO PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO 6ª RM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de agente de portaria e vigilância armada, ostensiva, preven va, de forma con nua, com o fornecimento de mão de obra, uniformes, equipamentos, equipamentos de segurança, veículos e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços, a serem executados nas dependências das Unidades Administra vas e de Conservação pertencentes ao Ins tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no âmbito da Gerência Regional-4, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexo.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 21,34 m² (vinte e um vírgula trinta e quatro metros quadrados), com mensalidade de locação fixada em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), situada nas dependências do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Hermes da Fonseca, nº 1355, bairro Tirol, CEP 59.015-145, cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, reservado para o funcionamento de uma Barbearia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de cessão de uso de Barbearia. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
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1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO, POR LOTE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATEIRIAS NECESSÁRIOS, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA ATENDER OS PRÉDIOS DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ, CONFORME REGRA E NORMAS ESTABELECIDAD NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso III;
c)
Sejam declarados inidôneos no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso IV;
d)
Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/05;
e)
Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f)
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

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REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 11.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à prestação dos serviços objeto da licitação;
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
11.4 – A proposta de preços que consta no Anexo II, será para o valor mensal.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em linhas de transmissão aéreas energizadas e subestações de até 138 kV, sob a forma de produtividade, por Unidade de Serviços (U.S.), na área de concessão da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e aparelhos odontológicos, incluindo a substituição de peças originais e genuínas, componentes acessórios e o fornecimento de insumos, para atender as necessidades da Seção de Saúde Bucal do Departamento de Qualidade de Vida (SSB/DQV/UFRPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de bens móveis 1.3. Os quantitativos dos itens são os discriminados no Anexo I.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Os itens, 5, 6, 7, 13, 14 e 16, são exclusivos às microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, tudo em conformidade com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
9.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.4. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.5. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício de preferência previsto em Lei.
9.6. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.7. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.7.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.7.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no CENTRO DE ENSINO MÉDIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:














  

























  













  
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada com fornecimento de mão-de-obra, componentes e peças de reposição, para OS PRÉDIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE. Conforme especificações e quantitativos contidos nos Anexos deste Edital.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Coleta, Transporte, Incineração e Destinação final de Lixo Patológico (lixo hospitalar), oriundo da Diretoria de Atendimento ao Servidor da Polícia Civil do Pará, de acordo com as especificações contidas neste Termo.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso III;
c)
Sejam declarados inidôneos no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso IV;
d)
Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/05;
e)
Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f)
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
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REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 11.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM.
A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.1.1 – No caso da proposta vencedora ajustada, possuir mais de duas casas decimais, após a vírgula, o Pregoeiro está autorizado a efetuar o arredondamento a menor, do valor unitário;
11.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;
11.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de manutenção de câmara fria para o 5º B Sup, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento:


  






  







  








  









  










  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: Aquisição de Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2012.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;

3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1.
O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para aquisição de raticida, larvicida e molusquicida, visando atender às necessidades da CEVAS (Coordenadoria Especial Promoção de Vigilância Ambiental em Saúde) vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica - SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022
REMARCAÇÃO - ERRATA 001



Habilitação: 
11
12
13.1.As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas à capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica-financeira previstas nos art. 28, 29 e 31 da Lei Federal nº 8666/93.
13.2. Quanto à qualificação técnica prevista no art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 deverão apresentar, em especial:
13.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado para os quais esteja ou tenha fornecido e/ou comercializado produtos iguais e/ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório do fornecimento. Não será obrigatória a comprovação de características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, evitando assim restringir o caráter competitivo, nos termos do artigo 30, inciso II c/c §1º da Lei nº 8.666/93.
13.2.2. Licença Sanitária compatível com o objeto licitado expedida pela Vigilância Sanitária estadual e municipal competente do domicílio da licitante.
13.2.3. Certificado de Registro para Controle da Comercialização de Produtos Agrotóxicos e Afins (CRCA) emitido pelo INEA para empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro no termos da Resolução INEA n° 96/2014 e NOP-19.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022 REMARCAÇÃO - ERRATA 001
c)
TIAGO LIMA DIAS – Matricula: 45411 - CPF: 057.752.867-07.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente para instrumentalizar a Escola Caminho das Estrelas do Centro de Lançamento de Alcântara, especificado(s) no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº ......../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E DE EXPEDIENTE DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA destinado as Secretarias Municipais do Morro do Chapéu do Piauí, para o decorrer do exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 002/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e

encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.