Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________,
______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 20/2011.
Teresina, __ de __________ de 2011.
_________________________________ CPF.___________________ R.G._____________
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 20/2011, DECLARA expressamente que:

a)
Até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2011.
_______________________________ Assinatura do representante legal
RG ___________ CPF __________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS
ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI FAZEM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA .................................., PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADO.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 20/2011 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0047/2011 PROCESSO CLCC Nº 23/2010 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº XX/2011
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2011, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 20/2011, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do

processo acima referenciado, RESOLVE registrar preços, pelo prazo de 12 meses, para a eventual contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Comutado Fixo (STFC) para o Ministério Público do Estado do Piauí de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I – Termo de Referência do sobredito Edital, na modalidade Pregão Presencial para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, e conforme consta do anexo I desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
EMPRESA REGISTRADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no PREGÃO nº 20/2011-MP-PI, a qual passa a fazer parte deste documento e é parcialmente transcrita no Anexo I deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
2.2. Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
2.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
2.5 O preço registrado, depois de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

2.6. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí para a devida alteração do valor registrado em Ata.
2.7. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro preferência de prestação dos serviços em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

Julgamento: 10.1. O objeto da presente licitação será adjudicado, pelo menor valor por item, à respectiva licitante detentora do menor lance.
10.2. Nesta licitação, é permitido haver empresa vencedora distinta para cada item do objeto licitado.
10.3. Para os itens disputados, a proposta com o menor VALOR ANUAL será julgada vencedora.