Objeto: 2.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do serviço descrito na Parte Especíﬁca deste Edital, conforme condições,
quan dades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
2.1.1. A Parte Especíﬁca deste Edital indicará se a prestação do serviço ocorrerá de forma con nuada ou não.
2.2. A Parte Especíﬁca deste Edital deﬁnirá a forma de adjudicação do objeto, que poderá ser global ou dividida por itens ou lotes.
2.3. Na Parte Especíﬁca deste Edital e no Anexo I – Termo de Referência – constam o valor total da contratação e os preços unitários (ou mensais) e globais (ou anuais)
es mados em relação a cada item, ressalvada a opção pelo caráter sigiloso dos valores es mados.
2.4. A Parte Especíﬁca deste Edital deﬁnirá o regime de execução aplicável ao futuro contrato decorrente deste certame.
2.5. Em caso de divergência entre as especiﬁcações do objeto descritas no site do Banco do Brasil S/A e as especiﬁcações técnicas constantes neste Edital e anexos, estas sempre prevalecerão.
2.6. A Parte Especíﬁca deste Edital irá deﬁnir se o presente certame irá adotar o Sistema de Registro de Preços e, caso posi vo, se haverá formação de cadastro de reserva.
2.7. Caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços que vier anexa ao Edital irá dispor sobre:
2.7.1.Órgãos gerenciador e par cipantes;
2.7.2.Adesões;
2.7.3.Preços registrados e respec vos reajustes;
2.7.4.Vigência.


Credenciamento: 3.1. Os Proponentes interessados em par cipar desta licitação ou ter acesso ao aplica vo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema
- Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de iden ﬁcação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.licitacoes-e.com.br, e deverãoestar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no subitem 1.1 da Parte Especíﬁca
deste Edital.
3.2. As pessoas jurídicas ou ﬁrmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de iden ﬁcação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento con do no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
3.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos pra cados e a presunção de
capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao Banco do Brasil ou àContratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
3.6. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a ﬁm de que a empresa se faça representar, legi mamente, em uma eventual negociação entre as partes.
3.7. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão. https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2109340&infra_siste… 1/31

3.8. Os interessados em par cipar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.