tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Marcolândia, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS E ACESSÓRIOS, destinados a manutenção da frota de veículos do Município de Guaribas, conforme especificado no ANEXO II deste Edital.




Julgamento: 9.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas. 9.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global por lote ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
9.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93. 9.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Eventual aquisição de equipamento e materiais permanentes do Setor de Aprovisionamento, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 33/2021, que é parte integrante desta Ata, assim
como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Gás Refino de Petróleo – GLP a granel e GLP em botijões P-13, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Setor de Aquisições, Licitações e Contratos - SALC 11° BI Mth
Ladeira Tenente Villas Boas, s/n°, Centro, São João Del Rei-MG, CEP: 36.307-900, Tel (32) 3379-8608 E-mail: licitacao.11bimth@yahoo.com.br
Objeto: 2.1 A licitação será agrupada em um único lote, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta/lance para todos os itens (valor total do item) que o compõem:
2.2 Considerando que os itens 1 e 2 compõem uma solução de tecnologia da informação, ou seja, um conjunto de bens e serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos, optou-se pela reunião em lote único, haja vista que a contratação por itens poderia ensejar na aquisição de apenas parte da solução, inviabilizando a operacionalização da rede sem fios.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa para a prestação do serviço de recarga e manutenção dos 306 (trezentos e seis) extintores de incêndio de diversas classes, conforme as especificações constantes abaixo:

Condições de participação: 7.1.
O LICITANTE encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
7.1.1.
Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo LICITANTE não haverá ordem de classiﬁcação das propostas, o que ocorrerá somente após o julgamento da proposta.
7.2.
O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e

verdadeiras suas propostas e lances.
7.3.
Incumbirá ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo
ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão.
7.4.
O LICITANTE poderá re?rar ou subs?tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da
sessão pública.
7.5.
O LICITANTE deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.5.1.
valor unitário ou valor global do Grupo, conforme o critério de julgamento previsto neste Edital;
7.5.2.
descrição detalhada do objeto, observando as especiﬁcações do Termo de Referência.
7.6.
Todas as especiﬁcações do objeto con?das na proposta vinculam o fornecedor.
7.7.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes,
seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.8.
O LICITANTE responderá pela veracidade e exa?dão de todas as descrições do objeto. Caso apresente proposta em desacordo com as
especiﬁcações deﬁnidas no Edital e no Termo de Referência, o proponente estará sujeito a todas as consequências civis, administra?vas e criminais decorrentes, inclusive reparação dos danos e prejuízos causados à CPRM e a terceiros.
7.9.
A declaração falsa rela?va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas no Edital e
na legislação per?nente.
7.10.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da convocação do(a) pregoeiro(a).

DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para elaboração de planos habitacionais de interesse social.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº 008/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa
licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 008/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.

e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 
1.1 - A habilitação do licitante vencedor será verificada "on line" no SICAF (habilitação parcial), após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, documentação complementar:
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COLETA DE LIXO DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – PI, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de saneantes e materiais de limpeza para atender o Campus Pinheiral do IFRJ.




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: Apresentamos abaixo o TERMO DE REFERÊNCIA, elaborado objetivando reunir elementos técnicos necessários e suficientes para a perfeita caracterização do material em epígrafe, visando a fornecer subsídios para a realização de procedimento licitatório, objetivando a aquisição de 1 (um) VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO VAN, para atender às necessidades da Seção Judiciária de Sergipe, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.


  

2.1. O objetivo da compra de 1 (um) veículo de passageiros é a necessidade de substituição da viatura desta Seção Judiciária, de acordo com o Plano Anual de Aquisição de Veículos 2022 – JF/SE, cujo tempo de uso é de 11 anos. Ressalte-se, ainda, que p art. 10 da Resolução nº 72/2009 do Conselho da Justiça Federal prevê que “A renovação da frota oficial dar-se-á quando a manutenção ou conservação onerosa exceder a 20% (vinte por cento) do valor do veículo no mercado (tabela FIPE de veículos).”. Cabe pontuar que no derradeiro encaminhamento das referidas viaturas à oficina contratada, esse percentual ultrapassou 20% do valor do veículo, segundo a tabela FIPE.
Objeto: 01.1 - Contratação de empresa para fornecimento de Material de Limpeza para o Municipio de Itaueira-PI..

Edital de Tomada de Preços Prefeitura Municipal de Itaueira




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, LIMPEZA E REPAROS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO, EM ANEXO. Conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da CPL, situada na Av Eurípedes de Aguiar, 592, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
7 Av Eurípedes de Aguiar, 592, Centro
(89) 3515-1235 - cplsaude@floriano.pi.gov.br

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Habilitação: 08.01. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são osseguintes:
a) registro comercial, para empresa individual;
b) ato constitutivo, em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso desociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seusadministradores, caso não seja entregue por ocasião de credenciamento;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis (sociedades simples), acompanhada deprova da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamentono país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,quando a atividade assim o exigir;

Julgamento: 13.01- Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo comespecificação contida no Anexo I.

13.02- O objeto deste pregão será adjudicado ao proponente cuja proposta seja consideradavencedora do lote.
13.03- Ultrapassado o empate fícto mencionado no item 12, se duas ou mais propostas, em absolutaigualdade de condições, ficarem empatadas, a classificação far-se-á, OBRIGATORIAMENTE, porSORTEIO, em ato público, (ou na própria sessão), conforme disposto na Lei 8.666/93.
Objeto: 1. Contratação, por menor preço global, de serviço de remoção de janelas de ferro e instalação de janelas de alumínio, com fornecimento de material, para o imóvel funcional integrante da quota do Ministério das Relações Exteriores localizado à SQS 307 Bloco D apto 505 conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2. Os serviços incluem a retirada das janelas já instaladas e o descarte dos materiais removidos.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – SRP- para aquisição futura e eventual DE MATERIAL DE CONSUMO PARA TRATAMENTO E LIMPEZA DAS PISCINAS, dos Campi da Capital e do Interior da Universidade do Estado do Pará, para entrega de acordo com necessidade, para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e prazos constantes deste Termo de Referência. (ITEM 15) 1.2. O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Data Center e Suporte Técnico em conformidade com a discriminação contida no presente edital e seus anexos.
2.2 Os serviços terão a duração de doze meses, podendo ser prorrogado por idênticos períodos, limitados ao prazo máximo de quarenta e oito meses, nos termos da legislação vigente.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar do certame todos os interessados que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2 Em conformidade com artigo 72 e artigo 78, inc.VI, da Lei Federal nº 8.666/93, fica vedada a participação de empresas que executará o objeto por meio de subcontratação, ou seja, de empresas que não tenha total independência para decidir de imediato quaisquer customizações.

Credenciamento: Prefeitura de João Costa Avenida 1º de Janeiro, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01612580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

4.1 Havendo interesse do licitante, por si ou seu procurador, em participar da sessão pública do processamento do Pregão, será exigido o credenciamento da pessoa presente.
4.2 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) em se tratando do representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.3 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.4. Será admitido apenas 1 (um) representante credenciado para cada licitante.
4.5 Salvo autorização expressa do Pregoeiro, a ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará preclusão do direito de ofertar lances verbais e de manifestar intenção de recorrer, assim como na aceitação tácita das decisões tomadas a respeito da licitação.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, licitantes que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar licitantes concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
7.2 – Pessoa Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ.e Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, dos os envelopes;
9.1.3 – Abertura dos envelopes da Habilitação e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado; 9.1.5 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para locação de veículos, com motorista legalmente habilitado, para os serviços de limpeza da cidade de Campo Maior, incluindo centro e todos os bairros com remoção de lixo para um depósito apropriado para lixo, até 31 de dezembro de 2010, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1 Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4 Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 073/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global (mês).
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Coleta e Remoção de Entulhos, podas de árvores e folhagem que será procedida de pontos estratégicos previamente determinados, a serem retirados das instalações da UFPB Campus I, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

3.1. Cópia do Edital e seus anexos poderão se obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e cplpu@prefeitura.ufpb.br (este último mediante requerimento).
3.2. A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria Federal junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, conforme despacho exarado nos autos, fls. 100 a 112, “ex-vi” do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é outorgada pelo inciso IV do art. 12 da Lei Complementar nº 73/93.
3.3.
Os valores descritos no quadro “Termo de Referência” mencionados no Anexo I deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item.




Julgamento: 20.1 – Será considerada vencedora do certame a Licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do Edital, houver ofertado o menor preço total (global) do item para a execução do objeto da licitação.
20.2 – As Licitantes deverão apresentar proposta que contemple todos os custos para a prestação dos serviços.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em locações de carros de passeio, destinados à Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.5 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame
9.5.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE para a Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude Trabalho e Cidadania, conforme anexo I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço por item;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO CAMIONETA CABINE DUPLA, para uso exclusivo em serviço do Gabinete do Prefeito Municipal, nas condições adequadas especificadas no Anexo II deste CONVITE.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço mensal do aluguel e adjudicada a respectiva proposta de preço, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.

10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DESTA SECRETARIA E POSTOS MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇO tem por objeto a Aquisição de Combustível, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados de Petróleo destinados ao Gabinete e Secretaria municipal de Saúde do município Itainópolis - PI, para o exercício de 2013, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II deste TOMADA DE PREÇO.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Tomada de Preço deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da Tomada de Preço, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão. _______________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI CNPJ nº 06.553.754/0001-55
Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, CEP 64565-000, Itainópolis-PI Fone (89)3446-1113

_______________________________________________________________
4.8.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de sobressalentes para Motor VOLVO PENTA D4-225 e 270, Motor VOLVO PENTA D12D-A, e peças da rabeta do VOLVO PENTA DPH e DPI, para equipar as embarcações pertencentes ao Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas do Norte (GrEOpRibN) e as do Navio-Auxiliar Pará (U15), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021














  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do Termo de Contrato ou instrumento congênere, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO E QUANTIDADE
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Objeto: II -
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 8.1 Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico- financeira
8.1.1 Constatada a regularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95;
8.2 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.2.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
8.2.3. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.2.3.1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.2.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
[IBAMA/SUPES/BA/NULIC- Núcleo de Licitações]
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8.2.4.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
8.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.5 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital. IX - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços especializados em telhados para manutenção, adequação e conservação do ambiente construído da UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Câmpus Cornélio Procópio, Cornélio Procópio - PR, em modelo de contrato por desempenho/resultado. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste documento.
3.2 Os serviços serão prestados no âmbito da UTFPR Câmpus Cornélio Procópio, de forma ininterrupta, seguindo as normas vigentes da Consolidação das Leis Trabalhistas:




Julgamento: 7.1 O critério de julgamento será o do tipo Menor Preço Global, desde que atendidas às exigências editalícias e seus anexos.
Objeto: 1. Fornecimento de combustível diesel e gasolina para abastecimento de e veículos, motores e máquinas a serviço da Prefeitura Municipal de MIGUEL LEÃO/PI.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, com estimativa de R$ 650,000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e será considerada vencedora a proposta de menor preço global da seguinte forma:
preço de diesel ofertado comum x 6.000 litros........ R$...
preço de diesel ofertado aditivado x 6.000 litros....... R$...
preço de gasolina ofertado x 4.800 litros.......R$
PREÇO GLOBAL PROPOSTO...........R$
Obs: AS PREVISÕES DE COMPRAS ESTIMADAS ATÉ 31/12/2017 PARA CÁLCULO SÃO:
Diesel........................(anual)................................. 72.000litros
Diesel aditivado......(anual)................................. 72.000litros
Gasolina....................(anual)..................................57.600litros
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas respeitado a Lei Complementar 123/06.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na forma da lei,
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Referência é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO QUÍMICO,visando atender as necessidades da UFMA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.




















  



























  

1.1. A especificação dos itens está disposta no apêndice deste Termo de Referência. A estimativa de custo total para aquisição é de R$ 111,446,31 (Cento e onze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos).
1.2. O custo estimado foi elaborado com base nos preços obtidos no painel de preço e, na ausência da quantidade mínima de preços válidos, em pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, conforme Instrução Normativa N.º 73 de 05 de agosto de 2020 do Ministério da Economia.
1.3. Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com a CONTRATANTE.








  
1.4. Conforme determinação legal, nos termos do art. 48, I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014) a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.11. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.