Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa no ramo da engenharia civil para a execução das obras de construção de uma Quadra Esportiva na localidade ‘Agrovila’, Zona Rural do Município de Bocaina (PI), conforme delineado nos itens constantes da planilha de quantitativos constante no Plano de Trabalho e do Projeto Técnico Básico e seus Anexos, parte integrante do presente Edital.
1.2. As referidas obras e serviços serão executados de acordo com o Projeto Básico, especificações, Quantitativos e Anexos fornecidos junto ao presente Edital.
1.3. O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e dos serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem ocorrer durante a execução das obras e serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.

2.2. Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1. Em regime de Consórcio para a execução das obras e dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
2.2.3. Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Bocaina (PI);
2.2.5. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Bocaina (PI);
2.2.7. Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com correções e/ou alterações de Qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado;
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS será feita em local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres:
I. Envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CARTA CONVITE Nº 010/2008 PROPONENTE:
II. Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CARTA CONVITE Nº 010/2008 PROPONENTE:

3.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
3.2.1. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em 1 (uma) via na forma citada no item 3.1., rubricados em todas as suas folhas por seu representante legal, na disposição a seguir indicada:
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA:
3.2.2.1. Registro comercial/empresarial, no caso de Empresa individual;
3.2.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais/empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL:
3.2.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
3.2.3.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao Domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3.2.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.3.4. Prova de quitação de débito com a União, Estado e Município do domicílio ou sede do Licitante, na forma da Lei;
3.2.3.5. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do Licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
3.2.4.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio ou sede do Licitante;
3.2.4.2. Declaração formal quanto a instalação do canteiro de obras/serviços e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo do ANEXO l.

3.2.4.3. Declaração do Licitante afirmando que conhece os locais das obras/serviços, que trata a presente Licitação, que examinou o Projeto Técnico Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execução das mesmas, conforme modelo do ANEXO II.
3.2.5. DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÓMICO – FINANCEIRA:
3.2.5.1. Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira do Licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTA DE PREÇOS exigidos neste Edital, obedecendo a seguinte fórmula contábil:
AC + RLP ILG = - PC + ELP
Onde: ILG = Índice de Liquidez Geral PL = Patrimônio Líquido
AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo
3.3.3.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, com prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, abrangendo:
3.3.3.2. Preço Total da Proposta por item do objeto desta Licitação, em algarismo e por extenso, pela qual o Licitante se compromete a executar as obras e os serviços;
3.3.3.3. Prazo de execução total das obras e serviços;
3.3.4. Planilha de quantitativos de materiais a serem utilizados, individualmente por item do objeto desta Licitação, contendo os respectivos preços unitários e totais dos mesmos, na data do orçamento referente ao Projeto Técnico Básico, já incluso, todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da administração e manutenção das obras e dos serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, as bonificações do Licitante, necessárias a completa realização das obras e dos serviços e da execução perfeitamente concluída.
3.3.5. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação de valores e percentuais de cada desembolso e total acumulado.

3.3.6. Na hipótese da constatação de erros de produtos e/ou soma nos orçamentos apresentados, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários.
3.3.7. No caso de constatação de erros, aventados no item 3.3.6., a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO procederá da seguinte forma:
3.3.7.1. Quando o valor total correto for menor que o apresentado, esta diferença será acrescida na primeira parcela do Cronograma Físico- Financeiro;
3.3.7.2. Quando o valor total correto for maior que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico- Financeiro;
3.3.7.3. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.3.8.
É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio de julgamento objetivo entre os Licitantes.
3.3.9.
Não se considerará qualquer oferta de vantagens ou descontos não previstos neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
3.3.10.
Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
3.3.11.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições da PROPOSTA DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e dos serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas nos locais dos trabalhos.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas que tiverem sido classificadas na análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto no item 5.2.
5.4. Serão desclassificadas as PROPOSTAS DE PREÇOS:
5.4. 1 . Que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.4.2. Com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.5.
No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Bocaina (PI) poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.
5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes dos itens 4.5 e 4.6 e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.