tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para equipamentos e viaturas (PNEUS E BATERIAS) especificado(s) no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 018/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1 –
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida pelo Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Prazo para envio da Proposta:
- da data da liberação do edital no comprasnet até horário limite de início da sessão pública. - Data da Abertura 20 de dezembro de 2012.

- Horário de Início: 10:00 (horário de Brasília)
- Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br
- Código da UASG: 257042– Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira/PA
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, por meio do sitio oficial www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de rá extintores portáteis com carga de pó ABC o CINDACTA IV e seus Destacamentos, especificado(s) no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 23/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa para transporte local e comercial com basculante com basculante 10m 3 , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material permanente (mobiliário, equipamentos comuns, médicos e odontológicos) para equipar os novos prédios da Seção de Fisioterapia, 1° ala de internação, Consultórios, Departamento de Odontologia, Alojamentos e Refeitórios da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens e um grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item e menor preço Global do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO, ESQUADRIAS METÁLICAS E FORRO DE PVC PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Consultoria especializada em educação, realização de Cursos, Capacitação, Formação Continuada, Oficinas Pedagógicas, Seminários e Palestras socioeducativas para os profissionais que compõem as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI no ano de 2019.
2.0 JUSTIFICATIVA
A Formação Continuada e o acompanhamento pedagógico tem, entre outros, o objetivo de propor discussões teóricas que possam colocar os profissionais atualizados em termos de novas metodologias de trabalho e, com isto, contribuir para as mudanças que se fazem necessárias para a melhoria da ações no ambiente escolar sendo um espaço de produção coletiva para os alunos, futuros professores, reafirmando assim, o compromisso com a construção de uma educação inclusiva, solidária e de qualidade social para todos, através de investimentos na valorização de seus profissionais e no acompanhamento pedagógico como suporte na melhoria dos índices de desenvolvimento da educação. Assim, o presente certame se faz necessário para atender as demandas dos profissionais e usuários das políticas públicas de educação da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí - PI.
Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição de equipamentos, materiais e ferramentas para laboratório (solos, concreto e asfalto), visando atender ao 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas nesteinstrumento:


  








  










  








  














  













  













  












  








  















  







  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.

1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n°8.666/93.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua formaeletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítiowww.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a estePregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seurepresentante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornemdesatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação.
Objeto: 1.1 – OBJETO: Contratação de ENGENHEIRO CIVIL para a prestação de serviços de Engenharia de Assistência, Assessoria, Consultoria, Supervisão, Coordenação e Orientação técnica, com a Fiscalização, Planejamento e Controle das obras e serviços técnicos, através de elaboração de relatórios, medições e orçamentos, por um período de 12 (doze) meses, com carga horária semanal será de 08 (oito) horas semanais, para a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios-PI.



Habilitação: Pessoas Físicas:
3.1 - A pessoa física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Cópia autenticada do CPF;
b)
Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
c)
Cópia do Currículo Vitae; e
d)
Cópia autenticada do Comprovante de Residência.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) empilhadeiras elétricas acompanhadas de bateria e carregadores para uso da IMBEL – Fábrica de Estrela.


Credenciamento: 8 .1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico COMPRASNET no sítio www.comprasnet.gov.br.
8 .2
Os Licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º, do Decreto 5.450/05.
8 .3
O credenciamento do Licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8 .4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8 .5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9 .
DA CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:
9.1 O licitante deverá, apresentar sua proposta de preços, exclusivamente, de forma eletrônica, obedecendo às exigências previstas neste Edital, detalhadas no anexo A, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como o valor total do sistema, sob pena de desclassificação de sua proposta.

9 .2
Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.
9 .3
Considerando que o conjunto de equipamentos deve funcionar como um sistema perfeitamente integrado, a proposta de preços deve contemplar o Objeto na totalidade do conjunto e é esse valor a ser comparado, de forma que não serão compradas partes do sistema em licitantes diferentes.
9 .4
Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
9 .5 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
9 .6
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
1 0.
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:
S erão desclassificados os licitantes:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Aquisição de Equipamentos Médicos (Mamógrafo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEICULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor preço unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Sacolas Ecológicas para atender a Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Contratação de serviços de instalação de equipamentos médicos e de adaptação de mobiliários em Ambulâncias de Suporte Avançado de Vida UTI (tipo D), do tipo menor preço por grupo, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.

A adoção do critério de julgamento por menor preço por grupo justifica-se pela necessidade de padronização dos serviços e de posterior assistência técnica.

3.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 7.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8.Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

17.
Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.1. Aquisição de PEÇAS DE REPOSIÇÃO para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de anestesia da marca DRAGER, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2

Condições de participação: 2

Credenciamento: 2

Habilitação: 6 10 DA IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO DO ATO
9.1 Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal federal, regularidade fiscal Estadual e Municipal, à qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
9.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de
Pregão Eletrônico n° 10/2011..................................................................................................................Fl 6 de 49

regularidade fiscal federal, regularidade fiscal Estadual e Municipal, à qualificação técnica e qualificação econômica-financeira no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal regularidade fiscal Estadual e Municipal, à qualificação técnica e qualificação econômica-financeira ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
9.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.4 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.5 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.7 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte da microempresas e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da nota de empenho, ou revogar a licitação.
9.8 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.

Julgamento: 5
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de apoio à realização do “I Seminário: Educação em Agroecologia para a Soberania Alimentar”, que será realizado no período de 12 a 14 de dezembro, no Campus São Vicente do IFMT, município de Santo Antônio do Leverger – MT, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

3. Objeto da contratação:
PREÇO PREÇO QUANTI- ITEM SERVIÇO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE UNITÁRIO GLOBAL DADE
R$ R$ Serviço de confecção de crachás com dimensão de 10 x 15 cm, em papel 100% reciclado, de 350 grs, com
dois furos e cordão em algodão, com personalização através de serigrafia aplicada diretamente no
material.
Confecção Ref.: CR-PR
1 unidade 100 de crachás
- dimensões: 9 x 12cm;
- material: papel 100% reciclado 350 g/m2 origem reciclagem de embalagens tetra.pack;
- dois furos e cordão cor a escolher;
- personalização através de serigrafia aplicada direto no material.
Serviço de confecção de blocos com dimensão de 15 x 20 cm, com capa em papel 100% reciclado, de 350
Confecção
2
grs, com personalização através de serigrafia aplicada diretamente no material; e miolo com 50 fls em
unidade 100 de blocos
papel reciclado, com 75 grs.
Confecção de bolsas com dimensões de 25 x 35 cm; em sarja de algodão cru com espessura 150g/m2;
Confecção
3
acabamento interno com overlock; com alça tira colo medindo 1,00m; personalização através de
unidade 100 de bolsas
serigrafia aplicada na frente, diretamente no material.
Confecção
Confecção de canetas esferográfica de cor azul tamanho padrão, com corpo revestido em papel 100 %
4 de brinde:
unidade 100 reciclado, personalizado através de serigrafia aplicada diretamente no material.
Caneta
Confecção
Confecção de canecas ecológicas redondas, produzidas em Plástico Verde (Plástico PP 100% Reciclável
5
de brinde:
com compostos de material reciclado na sua composição), atóxico, resistente à microondas e máquina de unidade 100 Caneca
lavar, capacidade de 400ml.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados – pessoas físicas ou jurídicas – que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas ou pessoas físicas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas ou impedidas de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública, e também com a AHSUL , durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

3.2.6 consórcios.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à AHSUL, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 76. Contratação de serviço de reforma e recuperação de poltronas do Auditório do Museu da Vida, Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, Campus de Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
GRUPO 01
77. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de reforma e recuperação de mobiliário.
78. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
79. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço por Preço Unitário.
80. O contrato terá vigência pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino e Programas Sociais do município.”



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou autenticação eletrônica, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a. Carteira de Identidade
b. CNPJ
c. Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União;
e. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f. Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
g. Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal;
h. Certidão Negativa de Tributos Municipais;
i. Certidão Negativa junto ao INSS;
j. Certidão Negativa junto ao FGTS;
k. Certidão Simplificada da junta comercial do estado;
l. Certidão de Falência e Concordata;
m. Alvará de funcionamento;
n. Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
o. Declaração de Cadastro junto à Prefeitura;
p. Comprovante de Pagamento de retirada do Edital.
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no
preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual
de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para
seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (Escola Campo) - PDDE.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. ______/2011
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. _____/2011
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,

d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal. e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega Menor de Idade
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí – PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E CANTINA (estes para o preparo da Merenda Escolar), destinada à execução dos serviços de higienização das Secretarias de Educação, Saúde (incluindo o Centro de Saúde Juracy Freire), Assistência Social, Agricultura, Finanças, Obras, Planejamento, Administração, Assessorias Técnica e Jurídica, Gabinete e ainda o Setor de Licitação e Contabilidade, bem como todas as Escolas Municipais da sede e da zona rural e ainda os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Tutelar, todos deste Município, para execução das atividades do ano em curso, conforme descrição constante no Anexo I, parte integrante desta Tomada de Preços.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares para implantação e aparelhamento de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (03 UBS) na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, através do Convênio Federal nº 894009/2019.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019, e ainda, nas disposições do Convênio Federal nº 894009/2019 – PROCAP/DEPEN/MJ.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens (sendo estas baseadas de acordo com o Planto de Trabalho do supramencionado convênio e conforme as informações prestadas pelo setor demandante) estão previstas no ANEXO I.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A licitação de todos os itens será exclusivamente para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, nos termos do art. 7º da Lei Estadual nº 10.403/2015.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entrar em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Contratação de pessoa física para os serviços de manutenção e recuperação de BOMBAS de CHAFARIZES PUBLICOS nesta municipalidade, conforme ANEXO deste EDITAL. 2.0-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO;



Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-CIC/MF copia;
3.7-Comprovante residencial copias mais recente;
3.8-Copia documentação do veículo;
3.9-Certidões: Federal, Estadual e Municipal;
3.10-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
3.11-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 041/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27°, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: Página 2 de 87 Prefeitura Municipal de Jandaia
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Avenida J. K. de Oliveira, Centro, Jandaia/GO
E-mail: licitacao.jandaia.go@gmail.com
Fone: (64) 9 9219-4683

1.1. A presente licitação, objetiva o registro de preço para futura e eventual aquisição de triturador de galhos, destinado ao Fundo Muni- cipal do Meio Ambiente (FMMA) do Munícipio de Jandaia-GO, de acordo com as descrições e especificações no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA.




Julgamento: 3.1 O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de produ- tos caracterizados como comuns, assim entendidos, aqueles cujos padrões de
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SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Avenida J. K. de Oliveira, Centro, Jandaia/GO
E-mail: licitacao.jandaia.go@gmail.com
Fone: (64) 9 9219-4683

desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no Edital atra- vés de especificações usuais de mercado.
3.2. As propostas de preços que serão apresentadas na presente licitação se- rão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que, além de oferecer (em) a menor proposta, atender (em) a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de material didático de expediente e limpeza, visando atender às Secretarias Municipais.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Elesbão Veloso - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Elesbão Veloso.
Objeto: 1. O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de exames laboratoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) indispensáveis na assistência à saúde, apoio ao diagnóstico de diversas patologias. Será contratado, a empresa que apresentar o menor valor por lote.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material permanente em proveito da oficina regimental do 9º RCB e Órgãos Participantes, especificado no subitem “1.1” do item “1”, do Termo de Referência, anexo I, do edital do Pregão nº 015/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.