Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos. 3.2. Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o Município de Bertolínia ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar

com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados, em original ou cópia autenticada, e comparecer para credenciamento, 30 (trinta) minutos antes da abertura da sessão; os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entrega-lo, obrigatoriamente, no ato de entrega dos envelopes, sendo que a documentação constante deste item do Edital quanto ao credenciamento deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo:
5.2. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro ou CPL por meio de um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório (representante legal da pessoa jurídica ou a quem de direito através de procuração pública ou particular com reconhecimento de firma).
5.3. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
5.5. O credenciamento de que trata esse edital, deverá ser entregue em separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação”.
5.6. A falta de apresentação ou a apresentação dos documentos de credenciamento em desacordo com este capítulo, ou ainda a ausência do representante, equivale à renúncia por parte do licitante ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, inclusive quanto a recursos.
5.7. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.

5.8. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
5.9. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados a (o) Pregoeiro (a) fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.
5.10. DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO (o ato de credenciamento busca evitar que empresas sem as condições de habilitação possam participar de propostas de preços inclusive com lances mesmo sem as condições de documentação de habilitação):
5.10.1. Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original de documento com foto do representante legal da proponente.
5.10.2. Instrumento procuratório público ou procuração particular, tendo a mesma o reconhecimento de firma na assinatura do representante legal da empresa. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica da procuração;
5.10.3. As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica.
5.10.4. Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO
5.10.5. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo de declaração constante do ANEXO (FIRMA RECONHECIDA DO DECLARANTE – SÓCIO GERENTE OU SÓCIO ADMINISTRADOR).
5.10.6. Certidão simplificada e especifica expedida pela Junta Comercial. 5.10.7. A licitante que não apresentar a declaração de que é microempresa e empresa de pequeno porte, perderá automaticamente os direitos que lhe conferem a lei complementar 123/2006.
5.10.8. Certidão negativa Criminal e Auditoria Militar no sitio www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;

5.10.9. Certidão negativa de Execução Fiscal no sitio www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;
5.10.10. Certidão negativa de Falência, Concordada e Recuperação Judicial e Extrajudicial no sitio www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao; 5.10.11. Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, conforme previsto no artigo 46 da Lei nº 8.443/92, podendo ser apresentada a certidão consolidada, no Sítio http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-
publica/licitantes-inidoneos/; 
5.10.12. Certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
5.10.13. Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública no Sítio https://sistemas.tce.pi.gov.br;
5.10.14. Declaração emitida junto ao Cadastro Nacional de Empresas, inidôneas e suspensas (CEIS), (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis), podendo ser apresentado o resultado da consulta;
5.10.15. As Certidões dos itens 5.10.8. à 5.10.14 deverão ser emitidas em nome da pessoa jurídica e do proprietário ou sócio administrador.

Habilitação: 6.1Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: Propostas de Preços e Habilitação.
6.2 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número do CNPJ, o número e o objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Propostas de Preços" e "Documentos de Habilitação. A licitante deverá estar atenta à identificação dos envelopes, conforme segue abaixo:
I Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI PREGÃO Nº ____/2020 - PMB LICITANTE: ___________________________________
Nº DO CNPJ: ____________________________________
ENVELOPE Nº 1 (PROPOSTAS DE PREÇOS)

II Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI PREGÃO Nº ____/2020 - PMB LICITANTE: ___________________________________
Nº DO CNPJ: ____________________________________
ENVELOPE Nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
8.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor membro da CPL da Prefeitura Municipal de Bertolínia em horário e data anterior ao dia da abertura das propostas, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.
8.2. Visando à racionalização dos trabalhos, é conveniente que a autenticação de documentos seja solicitada antes da realização da sessão de recebimento das propostas, sendo a autenticação efetuada em horário de expediente, no endereço referido neste edital, evitando assim a invalidação da cópia a ser apresentada sem autenticação.
8.3. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.
8.4. O licitante que apresentar o Registro Cadastral atualizado no envelope 02 – Da Documentação de Habilitação, estará dispensado de apresentar documentos habilitatórios, haja vista já existirem junto a CPL do Município, porém vale apenas para os documentos listados no Registro Cadastral e se tiverem com certidões válidas, sendo os demais exigido em Edital obrigatórios apresentação na data da abertura da proposta e habilitação ao certame.
8.5. Documentos de Habilitação Jurídica:
a. Cópia de documento com foto, autenticada ou acompanhada de original, do (s) proprietário (s), ou sócios administradores;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor (cópia autenticada – Não é válido cópia da cópia autenticada) e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do

atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;
d. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f. Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo deste Edital;
8.6. Documentos de Regularidade Fiscal.
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoa Jurídica-CNPJ;
b. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;
c. Prova de situação de regularidade com o FGTS;
d. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
e. Certidão de Regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Estadual;
f. Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Estadual;
g. Certidão de regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Municipal;
h. Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Municipal;
i. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
j. Alvará de funcionamento da proponente;
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação do certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação relativo ao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.6.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.7. RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
I. Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, de acordo com a Lei 11.101/2005;
II. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício financeiro, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
III. Para as empresas criadas no exercício em curso, apresentar a cópia, autenticada, do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da licitante;
IV. Certidão negativa de Falência, Concordada e Recuperação Judicial e Extrajudicial no sitio www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;
III. Declaração emitida junto ao Cadastro Nacional de Empresas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), da empresa e do proprietário ou sócio administrador (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) da pessoa Jurídica e do administrador da empresa, podendo ser apresentado o resultado da consulta;
8.8. Outras Comprovações
I. Declaração de Fato Impeditivo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
II. Declaração não Emprega Menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002.

Julgamento: 10.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se enquadrarem com tal e desejarem obter benefícios da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar a declaração constante no Anexo deste Edital, juntamente com a proposta.
10.2. O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preços para a aquisição de material objeto da presente licitação, e os respectivos valores ofertados.
10.2.1. No julgamento será levado em consideração o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, determinando que será classificada a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do Edital e oferecer, o menor valor.
10.3. Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes, assim como os requisitos de formalidades exigidos neste edital.
10.4. Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com o artigo 4º da Lei 10.520/2002.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

10.4.1. Caso não haja, no mínimo, 3 (três) propostas de índices nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará e proclamará as melhores propostas subsequentes, até que haja no máximo 3 (três) licitantes classificadas, quaisquer que sejam os preços ofertados, conforme disposto no inciso IX do artigo 4º da Lei 10.520/2002.
10.5. Às licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 9.4 será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
10.6. O Pregoeiro convidará todas as licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, em ordem decrescente de índice.
10.7. Caso as propostas apresentadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor valor, lhes será assegurada preferência de contratação, situação denominada de empate.
10.8. A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 10.9. Em caso de a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, será adjudicado o objeto a seu favor. (Artigo 45, I).
10.10. Em não ocorrendo a contratação da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na Lei Complementar 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. (Artigo 45, II).
10.11. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. (Artigo 45, III).
10.12. Na hipótese da não-contratação, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. (Artigo 45, parágrafo 2º).
10.13. A desistência em apresentar lance verbal, quando feita a convocação pelo Pregoeiro, implicará na impossibilidade da licitante futuramente efetuar novos lances, excetuando o disposto no item 9.19. 10.14. Caso não mais se realize lance verbal, será encerrado a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor valor.

10.15. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.
10.16. Sendo aceitável a proposta de menor valor, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. A regularidade do cadastramento da licitante será confirmada por meio de consulta a CPL do Município de Bertolínia, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
10.16.1. Caso a licitante não apresente a documentação relativa ao cadastramento a CPL e na própria sessão, os documentos que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para a apresentação das propostas.
10.16.2. Caso a licitante não esteja cadastrada na CPL do Município de Bertolínia, apresente irregularidade no seu cadastramento, ou apresente documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada.
10.16.3. No caso de o licitante ser inabilitada por conta de irregularidade constatada quando da consulta a CPL, e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário ter entregue a documentação a CPL no prazo regulamentar, o Pregoeiro suspenderá os trabalhos e comunicará o fato à Secretaria da Administração.
10.17. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado pelo Pregoeiro o objeto da presente licitação.
10.18. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.19. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido preço melhor, nas situações previstas nos subitens 9.15 e
10.20. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes presentes.

10.21. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada. 10.22. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as primeiras.
10.23. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pelos licitantes presentes e pela equipe de apoio.