Objeto: 1.1
O presente PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto a aquisição parcelada de agenda telefônica, almofadas para carimbo e outros, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexo II e IV (termo de referência), com previsão de consumo em doze meses.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.

1.2
O local de entrega será na Unidade de Almoxarifado do Hospital Universitário/UFMS/filial EBSERH, localizada no Campus Universitário na Avenida Senador Filinto Muller nº 355 – Campo Grande (MS).
1.3
Os produtos/materiais deverão ser entregue com prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses e garantia contra defeitos de fabricação, contado da data de entrega na Seção de Almoxarifado.
1.4
Aqueles que porventura estiverem com embalagens danificadas, quebradas ou transportadas fora das recomendações do fabricante, serão rejeitados ou devolvidos imediatamente, com ônus atribuídos à fornecedora.
1.5 Deverão ser obedecidas também às demais condições previstas no Anexo IV (termo de referência) do edital, inclusive apresentação de amostras (subitem 7.3 do edital).

Condições de participação: 2.2
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.3
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.6.1
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas, conforme penalidades previstas no Artigo 87 incisos III e IV da Lei nº 8.666/93;

2.6.3 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.6.4
Estrangeiras que não funcionem no Brasil.
3
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1
Na fase de habilitação, as licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.3 e 8.4 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.

8.2
Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
8.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.4
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações abaixo, a licitante deverá apresentar ao(à) pregoeiro(a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.5
Quanto à habilitação a licitante com oferta aceita deverá apresentar ao(a) pregoeiro(a), na forma descrita no subitem 8.1, as documentações relativas ao subitem 6 do termo de referência:
a)
Certidão Negativa de débitos trabalhistas (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, c/c arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440, de 2011;
b)
Cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
8.6
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos no subitem anterior, no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o(a) pregoeiro(a) inabilitará a respectiva licitante.
8.7 Deverá encaminhar por intermédio do sistema eletrônico -inserir no Sistema COMPRASNET- as seguintes declarações:
a)
declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatório;
b)
declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.

c)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09.
d)
Declaração de ciência do edital.
8.8
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.9
Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário, pelo(a) pregoeiro(a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Na habilitação técnica, incluem-se os requisitos exigidos pelos órgãos competentes, inerentes à categoria do produto, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em cópias autenticadas ou em original.:
6.1. Proposta com especificações técnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para análise.
6.2. Possuir cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
6.3. Proposta registrada com descrição, especificações técnicas, garantia detalhada e orçamento dos produtos ofertados, para análise.
6.4. Certificado do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO, Classe do Produto Artigos Escolares - Requisitos de segurança, ou empresas credenciadas pelo INMETRO, ou documento que ateste e garanta a inocuidade do produto, de acordo com a NBR 15236/2012, para os itens: 18 (CANETA HIDROGRÁFICA PONTA ULTRA FINA), 19 (CANETA HIDROGRÁFICA), 23 (CANETA PARA RETROPROJETOR COM 6 UNIDADES DE CORES SORTIDAS), 24 (CANETA PARA RETROPROJETOR COR PRETA), 34 (COLA BRANCA), 35 (COLA EM BASTAO PARA PAPEL), 51 (FLUIDO CORRETOR BRANCO), 86 (PINCEL ATOMICO 13 CM PRETO), 87 (PINCEL ATOMICO PRETO PARA LOUSA), 95 (TINTA AZUL PARA PINCEL ATOMICO), 97 (TINTA PRETA PARA CARIMBO), 96 (TINTA PRETA PARA PINCEL ATOMICO), 99 (TINTA VERMELHA PARA CARIMBO), 98 (TINTA VERMELHA PARA PINCEL ATOMICO).

6.5. Certificado de registro do produto expedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para os itens 37 (COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA), 38 (COPO DESCARTÁVEL PARA CAFE) e 52 (GARRAFA TÉRMICA).