Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública e logradouros públicos, do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, com vigência para o ano de 2021. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1- Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada para prestação dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2- Como garantia da manutenção da proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, até o dia anterior ao da abertura da licitação, no horário de expediente e entregue o comprovante à Comissão Permanente de Licitação, mediante recibo, no mesmo prazo, a importância de 2% (dois por cento) do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - Na sessão de abertura deste certame que se realizará no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a licitante proponente credenciará representante

perante a Administração Municipal para todos os atos decorrentes do certame. O credenciamento será feito através de instrumento público ou particular de procuração ou documento que comprove poderes para praticar os atos pertinentes ao certame, em nome do licitante proponente. O documento de credenciamento deverá ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo X deste instrumento, acompanhado do contrato social ou ata de assembleia geral da empresa licitante, em via original ou autenticada com firma reconhecida em cartório competente.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.

Credenciamento: 4.1 Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.2 Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município; b) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d) Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente;
e) Possuam proprietário titular de mandato eletivo no Município de São João do Arraial(PI);
f) Estejam descumprindo o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o Anexo VII deste Edital.
4.3 A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que pelo descumprimento, sujeitar-se às penalidades cabíveis.
4.4 Na sessão de abertura deste certame que se realizará no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a licitante proponente credenciará representante perante a Administração Municipal para todos os atos decorrentes do certame. O credenciamento será feito através de instrumento público ou particular de procuração ou documento que comprove poderes para praticar os atos pertinentes ao certame, em nome do licitante proponente. O documento de credenciamento deverá ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo I deste instrumento, acompanhado do contrato social ou ata de assembleia geral da empresa licitante, em via original ou autenticada com firma reconhecida em cartório competente.
4.5. É vedada a representação neste certame, por um mesmo representante legal ou procurador, para mais de uma empresa licitante, não sendo também permitido uma

licitante ter mais de um representante, como também Responsável Técnico comum em acervos distintos.
4.6. As cópias dos documentos apresentados para o credenciamento serão retidas pela Comissão Permanente de Licitação e juntadas ao processo de licitação.