Objeto: 1.1.Formação de Registro de Preços, através do Sistema Credenciamento (Cadastramento) de profissionais da área da saúde (pessoas físicas ou jurídicas) para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos casos COVID-19, em caráter excepcional e temporário, de acordo com a Portaria nº 2.358 de 02/09/2020 – Ministério da Saúde, a qual integra este Edital como aqui transcrita.
PLANILHA ÚNICA – AÇÕES COVID-19)
Obs.
1. Poderão ser convocados um profissional de cada código para compor o Cadastro de Reserva, limitados ao número máximo de 15 (quinze) profissionais autorizados pela Portaria;
2. Os cargos em destaque serão prioridade, visto o cenário de emergência da demanda.
2.
JUSTIFICATIVA


Credenciamento: 6.1. As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes da licitação, bem como eventuais contratações são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
6.2. Ratificado o resultado da licitação objetivo desta chamada, os participantes classificados terão o prazo de até 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinarem a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito às eventuais contratações e outros registrados serem convocados na sequência da classificação (cadastramento de todos), sem prejuízo de

sanções aplicáveis com base na legislação vigente. Este prazo poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e, ainda assim, se devidamente justificado e aceito pela Comissão Especial.
6.2.1. A ata de registro de preços pode ser encaminhada, por mídia, com assinatura digital ou eletrônica válida.
6.3. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens e preços, por objeto de acordo com cada anexo, com a indicação do beneficiário e dos que permanecerem no cadastro de reserva que aceitaram praticar os mesmos preços da proposta melhor classificada, observada a ordem da classificação.


Julgamento: 4.1. Não serão aceitas propostas que não atendam às especificações e demais exigências deste edital;
4.2. Poderá ser aceito mais de um preço registrado, por item, caso as propostas de menor valor seja aderida pela segunda melhor classificada, respeitada a ordem de classificação, sem prejuízo de aplicação da regra estabelecida pelo item 3.8.2.

4.3. Encerrado o prazo para envio das propostas, estas serão ordenadas na ordem crescente dos preços encaminhados, bem como da obrigação e emitir declaração que conhece o valor máximo para cada item e sal proposta obriga-se a limitação daquele.
4.4. Não haverá empate de propostas, podendo ser Cadastrados, tantos quantos bastem a satisfação das necessidades administrativas.
4.6. Terá preferência para o registro de preços, num percentual de até 25% (vinte e cinco) de cada item, os Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, além das demais vantagens e prerrogativas previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
4.8. Este edital será, por meio de aviso, será publicado no Portal/Transparência; no Site Oficial de José de Freitas/PI; no Licitações Web TCE/PI e Site COVID-19; no Diário Oficial dos Municípios; no Diário Oficial da União; Jornal de Circulação, encaminhado para o Poder Legislativo Municipal e, ainda, para os serviços de Promotoria local e órfãos de controles, bem como o resumo de seu resultado.
5.
DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO