Objeto: 1.1- O presente projeto tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, a saber, Grupo A - Produtos de Supermercado, Grupo B – Produtos de horticultura
e fruticultura, e Grupo C - Produtos de Panificação, conforme especificações e quantitativos estimados, constantes no Anexo I, o qual passa a fazer parte
integrante do ajuste a ser formalizado, para o período de 12 (doze) meses.
1.2- Os produtos deverão ser de primeira qualidade e ter no ato da entrega, prazo recomendado para consumo de no mínimo 30 ( trinta ) dias.
1.3- No tocante ao prazo recomendado para consumo, de que trata o item anterior, excetuam-se os produtos que, por sua própria natureza, tenham prazo máximo
de consumo inferior ao citado, para os quais deverá ser explicitado o prazo máximo de consumo.
1.4- Na hipótese prevista no item 1.3, o prazo recomendado para consumo deverá ser o maior possível.
1.6- Os produtos deverão ser transportados em caixas de material plástico, resistente, atóxico, laváveis e devidamente limpas, estando de acordo com o tipo de
produto transportado e conterem o selo do INMETRO.
1.7- As caixas de que trata o item anterior, deverão ser térmicas, nos casos em que o material requisitado, necessitar de ambiente apropriado para a sua
conservação.

1.8- Os produtos requisitados não poderão ser expostos às intempéries da natureza, tais como chuva, sol, etc.
1.9- Os produtos referentes ao grupo B deverão seguir os seguintes critérios:
Produtos de Fruticultura
a) Tamanho: Deverão ter tamanhos uniformes, de médio à grande, exceto quando as próprias características do produto não permitir.
b) Ponto de maturação: Deverão ser frescos, para consumo imediato, consistente ao toque e ausência de partes amassadas ou batidas.
c) Aspecto: Serão considerados para fins de controle de qualidade os aspectos relativos a aparência, externa e interna, consistência, odor, cor, textura, grau de maturação e sabor característico, concomitante com disposto nos itens anteriores, estando o produto isento de manchas e pontos de amadurecimento excessivo. Produtos de Horticultura
a) Tamanho: Deverão ter tamanhos uniformes.
b) Ponto de consumo: Deverão ser frescos e dentro do período adequado ao consumo, consistente ao toque e ausência de partes amassadas ou batidas.
c) Aspecto: Serão considerados para fins de controle de qualidade os aspectos relativos a aparência, consistência, odor, cor, textura e sabor característico, concomitante com disposto nos itens anteriores, estando o produto isento de manchas e queimaduras, sem presença de insetos ou moluscos, bem como, pontos característicos de brocas ou larvas.
1.10- Os produtos referentes aos grupos A e C deverão ser de primeira qualidade, sendo essa, reconhecida através de suas marcas, pelos consumidores e comércio em geral.
1.11- Os produtos de que trata o item 1.10 deverão ter em suas composições de elaboração, quando for o caso, produtos de primeira linha, sendo esses reconhecidos através de suas marcas, pelo mercado consumidor e produtor em geral.

Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.
2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993.;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;
a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial e da Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que deverão ser da sede da pessoa jurídica;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;























  

c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
2.7 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.