Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTUIBUIÇÃO DIÁRIA (SEGUNDA FEIRA A DOMINGO, INCLUSIVE FERIADOS) DE JORNAIS IMPRESSOS EM PAPEL, NA MODALIDADE VENDA AVULSA, COM A DISPONIBILIDADE DE SUA VERSÃO VIRTUAL EM MEIOS ELETRÔNICOS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES ACADÊMNICAS E ÓRGÃOS DESTA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE DO SUBITEM 2.3 (ABAIXO), exigências e discriminações descritas neste Edital e seus Anexos I e II.
2.2. Do Detalhamento do Objeto
a) Da Vigência do Contrato: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União – DOU.
b) As senhas de acesso eletrônico (versão virtual) deverão ser disponibilizadas e encaminhadas ao fiscal do contrato, concomitantemente à retirada da Nota de Empenho e assinatura do Instrumento de Contrato.
c) A empresa contratada deverá efetuar o fornecimento diário dos jornais de acordo com as suas periodicidades, os quais deverão estar disponíveis nos locais determinados no subitem 2.3 (abaixo), no máximo, até às 8 (oito) horas da manhã de cada dia. Os imprevistos deverão ser devidamente justificados à Contratante, formalmente.
d)
A empresa deverá fornecer os jornais com todos os cadernos que compõem o exemplar.
e) Na impossibilidade de a empresa fornecer algum periódico, devidamente justificado tal impedimento, por força maior, o mesmo será debitado na planilha de custo do mês de referência em que foi gerado o fato, ou será entregue após o findar do contrato até a totalização dos faltantes, a critério da Contratante.

f)
Aqueles jornais que, por motivo justificado pela editora do periódico, não tenham circulado em determinado dia não serão computados nas planilhas para fins de pagamento no mês de referência ou serão entregues após o findar do contrato até a totalização dos faltantes, a critério da Contratante.
g)
Quando do impedimento de entrega de algum periódico nos dias de domingo ou feriados, a Contratada deverá emitir relatórios e encaminhá- los ao gestor do contrato, no primeiro dia útil posterior ao(s) domingo(s) e ou feriado(s), onde deverão constar todas as alterações/problemas ocorridas naquele período.
h) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá veicular qualquer publicidade ou informação citando a Contratante sem a sua prévia autorização.
i)
A UFG poderá solicitar da Contratada o(s) comprovante(s) de recibo de entrega do(s) periódico(s), caso se justifique a necessidade em função de haver reclamação por parte do(s) usuário(s) que não esteja(m) recebendo as publicações. Esta opção poderá ocorrer conforme a necessidade e a critério da Contratante, até que se restabeleça o fornecimento do(s) jurnal(is).
j) A Contratada deverá indicar uma pessoa capacitada e com habilidade para representá-la junto ao gestor do contrato, a fim de resolver todas as questões referentes à execução do objeto.
2.3. Dos Locais de Entrega dos Jornais
A entrega dos jornais deverá ser realizada pela Contratada nos locais discriminados abaixo e não poderá onerar o contrato.





  
















  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as ME/EPP que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e

3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alínea “a”), todos abaixo.

8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).

8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a)
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II combinado com o § 1º da Lei 8.666/93:
8.4.1. A empresa adjudicada deverá apresentar:
a) Atestado de Capacidade Técnica em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a execução de serviços de assinatura de jornal(is), nas condições e características iguais ou similares à(s) assinatura(s) proposta(s) para este certame.
8.4.2. Após o término da etapa de lances o documento exigido (original), relativo à alínea “a” (acima), deverá ser encaminhado ao(à) pregoeiro(a) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para fins de comprovação, sob pena de inabilitação.

8.5. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.5.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.6. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.7. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
8.9. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. A aceitabilidade da(s) proposta(s) será, estritamente, pelo menor preço total por grupo, traduzido pelo maior percentual de desconto sobre o valor de capa de cada jornal e conforme as exigências e discriminações técnicas deste Edital e seus Anexos I – Discriminações Técnicas e Quantidades e II – Modelo para apresentação de Proposta de Prçeos. A descrição de cada assinatura proposta deverá ser detalhada nas propostas eletrônica e naquela a ser impressa, de forma que o(a) pregoeiro(a), equipe de apóio e solicitante tenham noções objetivas e claras do jornal ofertado, para que o julgamento possa ser transparente e equitativo.
7.1.2. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em análise e parecer técnico da solicitante (PROAD/UFG), mormente às propostas de preços com intuito de comprovação das exigências e discriminações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.1.2.1 Quando da avaliação e do julgamento das propostas de preços o(a) pregoeiro(a), equipe de apoio do DMP/UFG e solicitante reservam-se o direito de, através de diligência, realizar visita técnica às instalações da(s) empresa(s) proponente(s) com a finalidade de embasar a decisão final, no que tange à adjudicação do objeto.

7.1.3. Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada nova Empresa, obedecendo a ordem de classificação.
7.2. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.2.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5%(cinco por cento) superiores à propostas mais bem classificada.
7.3. Após o encerramento da fase de lances, o Sistema identificará em coluna própria as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e das demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na ordem de classificação.
7.4. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
7.5. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa do 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.