Objeto: 1.1 O objeto do presente procedimento licitatório é a contratação de empresa(s) especializada(s), visando a prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA, SERVIÇOS DE JARDINAGEM E SERVIÇOS EVENTUAIS, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da Superintendência Regional do INCRA de Santa Catarina, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.2 A licitação será formada por 02 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, podendo a licitante oferecer proposta para apenas 01 (um) item que o compõem.



Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1° do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3°, § 2° do Decreto n° 5.450/05).
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.4
O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e os valores estimados para a contratação.
7.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

prazo de 01 (um) dia útil, para que a Licitante até então primeira classificada apresente, conforme o caso:
a) Planilha de composição de preços, justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) Acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
c) Informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério da Previdência Social;
d) Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; e) Pesquisas em órgãos públicos ou em empresas privadas;
f) Contratos que a proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
g) Pesquisa de preço com prestadores de serviços;
h) Documentos fiscais de objetos adquiridos ou fornecidos pela proponente; i) Indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; j) Estudos setoriais;
k) Apresentação de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que a proponente disponha para a execução do objeto.
7.6 Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.
7.7 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
7.8 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.9 Poderá ainda ensejar a desclassificação da proposta, mesmo depois de aceita, em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento, relacionados à Proponente, tais como: