Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de consumo (café, açúcar e água mineral) para suprir a demanda da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e Unidades Jurisdicionadas.
1.1.1.
A execução do contrato será em regime de empreitada, mediante fornecimento parcelado, durante o exercício 2015.
1.1.2. As especificações do objeto e demais condições encontram-se dispostas no ANEXO I do edital.

Condições de participação: 4.1.
O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
4.2. Somente poderão participar da licitação as empresas cadastradas previamente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET.
4.3. O certame SERÁ EXCLUSIVO às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) conforme previsto no art. 6 o , do Decreto n o 6.204/2007, porque o valor estimado da contratação é inferior a R$ 80.000,00.
4.4.
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e

subseqüente encaminhamento da proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em data A e horário previstos neste Edital.
4.5.
Incumbirá I à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do P Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância Ó
de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, pelo pregoeiro ou sua desconexão.
C 4.6. Não poderão participar da licitação as empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF/FNS, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e que se encontrem em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.


Habilitação: 16.1. Após a aceitação das propostas, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação.
16.1.1. A habilitação estará sujeita ao encaminhamento dos documentos de habilitação, originais ou cópias autenticadas, no prazo estabelecido no edital, se houver

convocação pelo pregoeiro.
16.2. A licitante A que deixar de apresentar os documentos exigidos ou os apresentarem em desacordo com I o estabelecido no Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Ó 16.2.1. P
Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro convocará as licitantes remanescentes, observando a ordem de classificação, para negociação
C
e novo procedimento de desempate, se for o caso, e demais procedimentos previstos para aceitação e habilitação da proposta, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
16.3. A indicação da proposta vencedora, a classificação e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas divulgação previstas na legislação pertinente.
16.4. A Administração se reserva no direito de diligenciar junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.

Julgamento: 4.1.
O critério para julgamento das propostas é o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM.
4.1.1.
Será considerada vencedora a licitante que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e atender os requisitos para habilitação.
4.1.2.
Não serão aceitos preços superiores aos estabelecidos como referência. Caso a melhor proposta permaneça acima do preço de referência, mesmo após a negociação com o Pregoeiro, a proposta será recusada.