Objeto: 1. Concessão, a título oneroso, de espaço físico nas dependências do Campus Avaré, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, destinado à exploração comercial exclusiva no preparo e venda de produtos alimentícios, conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação Micro e pequenas Empresas ou Pessoa Física cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e
que estejam com credenciamento regular perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do
artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 11/10/2010, da seguinte forma:  
Pessoa Jurídica – Nível I ao IV.  
Pessoa Física – Nível I ao III.  
A regularidade do cadastramento e da habilitação da licitante inscrita no SICAF serão confirmados por meio de consulta “on-line”, no ato da abertura
da licitação.  
As interessadas não cadastradas deverão atender as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data prevista para abertura da sessão pública, dirigindo-se a qualquer Unidade de Administração e Serviços Gerais -UASG.  
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
7.4.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
7.4.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do artigo 87 da Lei 8.666/93
aplica-se a toda a administração pública, a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo aplica-se ao o IFSP; e a pena do artigo 7 da Lei 10.520/02 no âmbito
do pregão, somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
7.4.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
7.4.4 Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05/06/03,
homologado judicialmente pelo processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, uma vez que o presente procedimento licitatório demanda execução
de mão-de-obra em estado de subordinação.
7.4.5 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro
grau.
7.4.6 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Credenciamento: 1. O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.








  


O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras
suas propostas e lances.  
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo
ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação parcial, e da documentação complementar especificada no item 7.1 deste edital.  
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.  
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.  
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.  
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.  
No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item 6.3.1 do edital.  
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.  
É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de concessão em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 


A licitação é do tipo MAIOR OFERTA, sendo que esta deverá ser acima do mínimo estabelecido de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais e desde que atendidas as exigências do Edital. O valor da OFERTA será calculado baseando-se na equação que segue.
VALOR OFERTADO (Vlr) = (A) 2 / B
Onde:
A = Valor da Pesquisa de Mercado;
B = Valor do lance dado pelo fornecedor por meio do sistema eletrônico
 Obs: Para apuração do VALOR OFERTADO - Vlr = (400) 2 / Lance: de forma que quanto menor o lance, maior o valor a ser pago pela concessão, conforme exemplo 1: (Lance R$350,00) - Vlr = (400) 2 /350 = R$ 457,14
exemplo 2: (Lance R$ 300,00) – Vlr = (400) 2 / 300 = R$ 533,33
Desta forma quanto MENOR O LANCE DA LICITAÇÃO MAIOR O VALOR MENSAL OFERTADO pela concessionária.  
Critérios de Aceitabilidade dos Preços:  
Não se considerarão propostas cujo cálculo do valor de remuneração mensal pelo uso da área seja inferior ao valor mencionado no item 11.1 deste Edital.  
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.  
Não se admitirão propostas alternativas.  
As propostas que não atendam às exigências deste Edital serão desclassificadas.