tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 19.
Aquisição de material de copa e cozinha e enxoval (roupa de cama, uniformes) para atender as necesssidades do C FRON RR / 7º BIS e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




















  






























  
10002000R$ 1500R$
1500R$ 1500R$ 1800R$
1800R$

























  































  
12002100
1700R$ 1000500 10002500R$
12002100































  
1000500 10002500R$ 10001900R$
10002030R$



































  
1560R$
1000200
1000300 13002600




































  
1800R$
1400R$





  


Nos termos do Art. 10º do Decreto 8.538/2015, não haverá parcela de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis destinadas exclusivamente à ME/EPP/COOP beneficiadas pela LC n. 123/2006, pois em termos de economicidade a ser obtida, esta somente poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre os licitantes do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente, para este caso, será do tipo “menor preço total por item”. Assim, mediante tal critério, o Órgão Gerenciador obterá a economia desejada, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao preço ofertado pelo licitante, cuja escolha recairá naquele que cotar o menor preço por item


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da vigência da ata de registro de preços – ARP.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Recuperação da cobertura do hangar do Centro de Lançamento de Alcântara, no município de São Luís-MA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 024/SDIE/2013, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos
de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de
envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por
meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação,
ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de
2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão,
ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o
que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4 6. DA SESSÃO PÚBLICA
a n i 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrerá na data e na hora
g á P

indicadas no preâmbulo deste Edital, no portal eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. 6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as Licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do SISTEMA eletrônico.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação contém um item, englobando todas as fases da obra conforme Planilha Orçamentária anexa ao Edital.
3. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de piçarras para as obras da Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto desta Discriminação é a contratação de empresa (operadora) autorizada pela ANATEL para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), com origem em terminais fixos (feixes E-1/DDR e linhas diretas), para atender a demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme grupos, especificações e demais condições descritas.



  

TRT 4ª Região Pregão Eletrônico 46/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
considerando, para todos os efeitos, o valor ofertado para o minuto de conversação nas 24h do dia, de domingo a sábado.
3.2. Nos preços líquidos, das ligações telefônicas, deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e outros necessários ao cumprimento integral dos serviços de telefonia do objeto deste instrumento.
3.3. O perfil de tráfego telefônico apresentado no anexo IV tem caráter meramente referencial, servirá tão somente de subsídio às licitantes na formulação das propostas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de adequação do sistema de gás para o Setor de Aprovisionamento, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Os serviços, objeto desta licitação, serão recebidos na forma estabelecida em contrato.

Condições de participação: 3.1. PRESCRIÇÕES GERAIS
3.2. HABILITAÇÃO
3.2.1. Habilitação Jurídica
3.2.2. Regularidade Fiscal
3.2.3. Qualificação Técnica
3.2.4. Cumprimento da Exigência Contida no Inciso XXXIII do Art 7º da Constituição Federal de 1988
3.2.5. Julgamento da Habilitação
3.3. PROPOSTAS
3.3.1. Apresentação das Propostas
3.3.2. Procedimentos para Abertura e Análise das Propostas
3.3.3. Critérios de Julgamento das Propostas
3.3.4. Critérios de Aceitabilidade de Preços
3.3.5. Classificação dos Proponentes


Habilitação: Experiência comprovada em projetos de arquitetura e urbanismo.
Todos os técnicos envolvidos na elaboração do trabalho deverão estar regularmente habilitados perante os respectivos Conselhos Regionais.
Julgamento: 4.1 – Abertas as propostas, a Comissão procederá a classificação e o julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a propostas considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 – que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 – que apresentar preço baseado em outra(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 – cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com a execução do objeto contratado;
4.1.4 – que oferecer propostas alternativas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP> 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí
4.2. – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 – Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 – Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.4 – em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitante serão convidadas.
4.5 – Concluída apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quando de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado entrada principal da PREFEITURA, ou divulgado em ata se todos os litigantes estiverem presentes.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Ampliação e Recuperação do Prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.7. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão de Licitação.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 Constitui o objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí apoiado pela EBSERH conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria/MEC nº 442/2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.1.1 A existência de preços registrados não obriga a EBSERH e Unidades Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4º, do Artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 e do Artigo 16º, do , Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013
1.2 Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante neste Edital.
Objeto: Contratação dos serviços de apoio a manutenção civil nas estruturas de concreto e áreas adjacentes, barragens de terra e rocha da margem direita e esquerda, vertedouro, vila residencial e áreas internas da UHE Curuá-Una, incluindo serviços de capina, roçagem, carga e descarga, coleta de entulhos e outros serviços correlatos nas dependências da Eletronorte, situada na Usina Hidrelétrica de Curuá-Una, no âmbito da Superintendente de Gestão de Ativos de Produção da Geração - OGG, no município de Santarém – PA.
Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (suportes de teto para projetor, cabos de áudio e vídeo e adaptadores de cabo) destinadas para salas de aula e laboratórios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus Avançado Parelhas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecido presente no ANEXO I deste termo de referência.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar da cotação eletrônica, os fornecedores que estejam cadastrados no Comprasnet.
4.2. É vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica ou com a Administração Pública, na forma estabelecida em lei.
4.3 Todos os fornecedores declarados como vencedor deverão estar cadastrados no SICAF com os níveis I, II e III solicitados e validados, pois estes níveis equivalem à habilitação do fornecedor, e com a regularidade fiscal atualizada em tais níveis.
Julgamento: 3.1 – No julgamento, serão consideradas as condições seguintes; Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor preço por item.
3.2 – No caso de absoluta igualdade entre os itens, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.

3.3 – O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.4 – Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto aquisição de material de expediente, para suprir as necessidades da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou pela CPL desde que solicitado até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a data de realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
7.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
7.3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por LOTE, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais 03 (três) propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Criciúma, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação contém itens de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;

Processo n. 14111/2015 Pregão Eletrônico n. 123/2016
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: O objeto do presente pregão é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CROMATOGRAFIA E MATERIAIS QUÍMICOS, para atendimento da Coordenação de Perícias Genéricas e Coordenação de Laboratório deste Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de acordo com as quantidades, especificações e obrigações descritas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar da presente licitação:
a) empresas ou sociedades estrangeiras;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar junto a qualquer Órgão da Administração Pública;
c) pessoas físicas ou jurídicas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar junto a qualquer órgão da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
d) pessoas físicas ou jurídicas que incidirem no estipulado no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
e) pessoas físicas ou jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.3. Como requisito de participação neste certame, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial prevista no edital e seus anexos.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação dos serviços de desentupimento de tubulações de esgoto com lavagem de alta pressão, limpeza de caixa de passagem de esgoto, drenagem, por sucção a vácuo de fossa asséptica e limpeza de caixas de gordura, destinação de resíduos, com fornecimento de material e mão obra, de acordo com as normas técnicas e ambientais vigentes, em local a ser definido pela contratante. Podendo ser, nos Próprios nacionais residenciais nos seguintes endereços: Edifício Praia Vermelha (EPV) e Edifício Garagem localizado na Praça General Tiburcio, 83, Urca – Rio de Janeiro – RJ; Edifício São João (ESJ) localizado na Alameda dos Instrutores s/n°, Urca – Rio de Janeiro, Edifício Marechal Cantuária (EMC) localizado na Avenida Portugal, 762, Urca – Rio de Janeiro- RJ, Edifício Marechal Castelo Branco (EMCB) localizado na Rua Felipe de Oliveira, 18, Copacabana – Rio de Janeiro - RJ, Edifício Praia Leme (EPL) localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/n°, Leme – Rio de Janeiro - RJ, Próprio Residencial Lins de Vasconcelos (PRLV) localizado na Rua Aquidabã, 320, Lins de Vasconcelos – Rio de Janeiro - RJ e Vila Militar de Copacabana (VMC) localizado nas Ruas General Cardoso de Aguiar, General Francisco José Pinto, e Rua Coelho Cintra, Copacabana – Rio de Janeiro – RJ. Condomínios estes administrados pela Prefeitura Militar da Zona Sul, Rio de Janeiro – RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):

1.1.1. Órgão Gerenciador:
1.1.2. Órgão Participante:
1.1.3. Valor de referência R$ 65.965,00 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 – A contratação de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município de Novo Oriente do Piauí, por meio de contratação de terceiros, conforme Anexo I, integrante deste Convite. Recursos: QSE/PENAT/FUNDEF/TESOURO MUNICIPAL. Informamos que o(s) pagamento(s) será(ão) efetuado à vista conforme prestação dos serviços.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a licitante que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ C.N.P.J – 06.554.836/0001-14
Novo Oriente do Piauí - Piauí
com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o a Prefeita Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material agropecuário e ferramentas para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I. 1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias, portas de miolo multicelular, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia do serviço e material, destinada ao NAJ Paranoá da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme as especificações e condições estabelecidas deste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 04/2015 – DPDF
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no “comprasnet”, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Administração, devidamente justificada.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.7. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento público e/ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório no caso de instrumento particular, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.8. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 04/2015 – DPDF
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO por lote.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de Bombas e Moto-bombas, nos Campus São Cristóvão, Socorro, Tobias Barreto, Propriá, Itabaiana, Aracaju e Reitoria , especiﬁcado no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº ....../2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - Esta Licitação Objetiva a Execução dos Serviços de Implantação Semafórica dos Cruzamentos da BR 343 com as Av. Dom Pedro II e João Paiva e sinalização horizontal e vertical das Ruas periféricas em Altos-PI, conforme projeto em anexo.
2.2 – O Valor Máximo previsto para Execução dos Serviços, objeto desta licitação é de R$
139.595,33 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outros fornecedores do ramo correspondente ao objeto deste Convite, cadastradas ou não junto à Prefeitura Municipal de Altos-PI ou em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, bem como aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, o original com cópia para ser autenticada pela Comissão, ou apenas cópia autenticada em Cartório, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Declaração ou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. - A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS VIAS PÚBLICAS DE CAMPO MAIOR – PI, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.5. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 011/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOMAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio. 7. DO PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS
Objeto: 1. A contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de veículos tipo kombi para conduzir alunos para Rede Municipal de Ensino e alunos residentes do Município de São S. do Alto para os Municípios de Itaocara,Campos dos Goytacazes e Santo Antônio de Pádua, objetivando essencial apoio ao ensino Universitário e Técnico para nosso Município para o ano de 2022.
Habilitação: 11.1 Depois da declaração do vencedor feita pelo pregoeiro, a licitante deverá encaminhar todos os documentos exigidos, nos termos dos itens 12.5, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, desde que, neste último caso, estejam devidamente escaneados e perfeitamente legíveis, sob pena de desclassificação.
11.2
Documentação relativa à Habilitação Jurídica, que consistirá de:
11.2.1 Registro comercial, em caso de empresa individual;
11.2.2 Ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais Administradores;
11.2.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.2.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.3
Documentação relativa à Regularidade Fiscal que consistirá de:
11.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) relativo à sede da licitante;
11.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, municipal ou do Distrito Federal (DF), se houver, relativo ao domicílio ou à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede da licitante, que consistirá de certidões negativas:
11.3.3.1 Quanto à Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, e
11.3.3.2 Quanto à quitação de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Observação: A Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União com a de Tributos Federais substitui as Alíneas “11.3.3.1” e “11.3.3.2” acima.
11.3.4 Prova de regularidade através de certidão negativa expedida pela Fazenda Estadual ou Distrital (DF) do domicílio ou sede da licitante;
11.3.5 Prova de regularidade através de certidão negativa expedida pela Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;
11.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, compreendendo:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de comunicações, informática e acondicionamento, especificado no item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 03/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto a EVENTUAL AQUISIÇÃO ÓLEO HIDRÁULICO AEROSHELL FLUID ASF 41, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento – Anexo I.
1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo II, a Ata de Registro de Preços– Anexo III, bem como o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 027/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentemente de transcrição
1.3. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: A presente Especificação Técnica tem por objeto a contratação de empresa especializada em evento para a realização de 02 (dois) Encontros Regionais de Educação Fiscal, nas cidades de Parnaíba e Picos.



Habilitação: a) Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.