Objeto: 8.1A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1 Homologado o resultado do certame licitatório pela autoridade competente do B Adm Ap / CMO, será formalizada o respectivo contrato para fins de efetivação da contratação pelo período de 12 (doze) meses, estabelecendo os quantitativos de serviços e os valores unitários e globais, conforme a Proposta Comercial ofertada pela licitante durante a realização do certame.
8.1.2 A efetiva contratação dar-se-á pela emissão da Nota de Empenho pela Contratante, contendo a dotação orçamentária, os itens de serviço contratados, os valores unitários e valores totais.
8.1.2.1
Serão emitidas tantas Notas de Empenho quantas forem julgadas necessárias, à medida que houver demanda a ser satisfeita e consoante à disponibilidade de recursos para honrar a despesa, dentre outros aspectos administrativos a serem observados durante a execução do exercício orçamentário anual.
8.1.2.2 O instrumento contratual ou termo de contrato será formalizado a critério da Contratante, observado o disposto Artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, sendo substituído para todos os efeitos pela Nota de Empenho emitida.
8.1.3 Após a assinatura da Nota de Empenho pelas autoridades competentes para determinar a despesa, a mesma será encaminhada para o endereço de e-mail indicado na Proposta Comercial ofertada pela Contratada.
8.1.4 Ao receber a Nota de Empenho no endereço de e-mail indicado na Proposta Comercial, a Contratada deverá, imediatamente, acusar o recebimento, indicar o Preposto encarregado das ações, realizar a compra dos insumos e efetuar a mobilização da mão de obra necessários à execução dos itens de serviço contratados;
8.1.5 A Contratante designará formalmente representante para acompanhamento e fiscalização da execução, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da emissão da Nota de Empenho.
8.1.6 A contratada deverá realizar, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, visita ao local da execução dos serviços contratados, por meio do Preposto, a fim de travar contato com o representante da Contratante, tomar conhecimento das condicionantes ambientais, e estabelecer as ações necessárias ao perfeito andamento dos serviços.
8.1.6.1
Os locais de execução dos serviços contratados ficam compreendido dentro das instalações de cada Unidade Gestora Contratante, conforme localidades estabelecidas na descrição dos requisitos da contratação dos Estudos Técnicos Preliminares (item 2.5).
( Pregão Eletrônico nº14/2022- B Adm Ap/CMO - UASG:160530 – Serviços de Manutenção de Bens Imóveis (Elétrica) NUP nº ………… Fl nº 10 / 2 2 )
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Julho/2021







  
8.1.6.2
Nesta ocasião, a eventual impossibilidade de colocação do bem imóvel alvo do serviço a ser realizado à disposição da Contratada, em função do desembaraço de pessoas e materiais a ser promovido como pré-condição para a execução, deverá ser comunicada pelo representante da Contratante ao Preposto da Contratada, assim como a provável data de convocação para início dos serviços.
8.1.6.3
Caso o bem imóvel seja alvo da execução de serviços que envolvam mais de uma Contratada, o representante da Contratante deverá coordenar as ações entre as envolvidas, aproveitando a visita descrita no caput para estabelecer, dentre do prazo de execução previsto, as fases de execução dos serviços, levando em consideração a interdependência existente entre os serviços para o alcance do objeto da contratação.
8.1.7 Os serviços terão sua execução iniciada 10 (dez dias) corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, e deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
8.1.7.1
No caso da ocorrência do descrito no item 8.1.6.2, os prazos de execução serão interrompidos, sendo reiniciados e contados da convocação do representante da Contratante para início dos serviços.
8.1.7.2
Na hipótese de sobrevirem fatos retardadores da execução, o prazo de conclusão estabelecido no caput poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias corridos, a critério do representante da Contratante, mediante solicitação formal motivada encaminhada pelo Preposto da Contratada;
8.1.8 A execução dos serviços deverá ser realizada em dias e horários de expediente no órgão, salvo em caso de autorização expressa do representante da Contratante.
8.1.8.1
As obrigações da Contratada encontram-se discriminadas no item 11 do presente Termo de Referência.
8.1.9 Durante o período de execução do serviço, o representante da Contratante deverá realizar vistoria diária do local, a fim de acompanhar os trabalhos, verificar a ocorrência de inexecução, constatar a aplicação dos insumos necessários ao alcance do objeto contratado, travar contato com o Preposto da Contratada, dentre outras ações gerenciais necessárias ao bom andamento dos serviços.
8.1.9.1 As obrigações da Contratante e as medidas de Controle e Fiscalização da Execução encontram-se discriminadas, respectivamente, nos itens 10 e 14 do presente Termo de Referência.
8.1.10 A conclusão dos serviços deverá ser notificada pelo Preposto da Contratada ao representante da Contratante, para fins de recebimento, aceitação do objeto e pagamento, conforme disposto neste Termo de Referência.
8.1.11Na ocorrência de irregularidades durante a execução do objeto, serão aplicadas as Sanções Administrativas previstas neste Termo de Referência.