Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos Programas da Merenda Escolar Guadalupe-PI, conforme anexo I.

Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a. Contrato Social e Aditivos;

b. Alvará;
c. Alvará da Vigilância Sanitária;
d. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
e. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
f. Certidões Negativas dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
g. Certidões Negativas de Dívida Ativa da União, do Estado e do Município;
h. Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa ;
i. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seu anexo.
j. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
k. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
l) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente,
com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos
deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
m) A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em cartório e/ou via internet em plena validade e
não sendo admitido a posterior complementação.
n) Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
o) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular
com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverá ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$).
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta.
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos.
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço nº 001/2010, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
f) o frete deverá estar incluso nos preços apresentados na proposta, sendo que as mercadorias devem ser entregues nas condições indicadas. As mercadorias devem ser acompanhadas de Notas Fiscais/faturas.
g) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;