Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição nos equipamentos pertencentes ao saneamento existentes nas aldeias indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, e demais equipamentos que venham a ser incorporados ao patrimônio do órgão, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
O objeto contratado será por lotes com a seguinte composição:
1.1.1.1.
Lote 1 - Casai de Porto Velho/RO e Casai de Humaitá/AM
1.1.1.2.
Lote 2- Casai de Ji-Paraná/RO e Casai Jarú/RO
1.1.1.3.
Lote 3- Casai de Alta Floresta/RO
1.1.1.4.
Lote 4- Casais de Guajará Mirim/RO
1.2.
Os serviços com o fornecimento de peças de reposição a serem realizados em cada tipo de equipamento estão especificados e discriminados na tabela do item 11.2 deste termo de referência.
1.3.
PLANILHA DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM ALDEIAS INDÍGENAS 1.3.1.
CASAI PORTO VELHO/RO
1.3.2.
CASAI DE HUMAITÁ/AM
GRUPO 01 DESCRIÇÃO
ITEM MOTOR ESTACIONÁRIO QUANTIDADES







  

Termo 09 de Referência SELOG/PVH 7922607 SEI 25061.401026/2017-34 / pg. 16 Motor Estacionário Yanmar de 10 CV
03
Motor estacionário NSB50 a Diesel 8,0 CV acoplado no Gerador de 3 KVA
10
02
- marca Yanmar
11
Motor estacionário a Diesel 10,5 CV - marca Forth
02
12
Motor Estacionário Búfalo a Diesel mod. BFDE 6500 – Monofásico
01
TOTAL 08
GERADOR/GRUPO GERADOR/MOTOR ACOPLADO COM GERADOR Gerador Portátil de energia com motor de 1,9 CV e Gerador de energia
13
03
Monofásico de 12 V, Marca Motomil
14 Gerador de energia 7,5 KVA, marca Bambozi
04
15 Gerador de energia Trifásico 7,5 KVA
01
16
Gerador trifásico de energia de 7,5 KVA – marca Yanmar
03
Grupo Gerador Cabinado Trifásico com motor de 50 CV e Gerador de 30
17
04
KVA – Marca: Yanmar
18
Motor de 10 CV acoplado no Gerador trifásico de 4,5 – marca branco
02
19
Motor de 10 CV acoplado no Gerador trifásico de 4,5 – marca Toyama
01
20
Motor de 7,0 CV acoplado no Gerador trifásico de 4,5 – marca Toyama
01
TOTAL 19
BOMBA SUBMERSA
21
Bomba Submersa monofásica de 1,0 CV 220 V - para poço artesiano
25
22
Bomba Submersa monofásica de 1,5 CV 220 V - para poço artesiano
03
TOTAL 28
PAINEL / QUADRO DE COMANDO
Quadro de comando para monitoramento da Bomba Submersa de 0,5, 1,0-
23
1,5 CV - com os seguintes acessórios: Capacitor, Amperímetro, Voltímetro, 06
Fusíveis Etc.
TOTAL 06
BOMBA CENTRÍFUGA/INJETORA
24 Bomba Injetora mod. 12B87 – marca Thebe
01
25 Bomba Centrifuga B715 – marca Thebe
01
TOTAL 02
MOTOR SERRA/ ESMERIL
26
Motosserra 395XP a gasolina/óleo 2 T – Marca Husqvarna
02
27 Motosserra a gasolina/óleo 2 T – marca: STHIL
01
28 Motor Esmeril 6” 360 wats – Marca: Motomil
01
TOTAL 04
MOTOR BOMBA
29
Motor Bomba a Diesel de 5,0 CV - Marca Branco
01
30
Motor Bomba de 5,5 CV Mod. TF55F1 à gasolina 4T, Marca Toyama
03
31
Motor Bomba de 5,5 CV Mod. 168F1 à gasolina 4T, marca branco
03
TOTAL 07
ROCADEIRA
32
Roçadeira a gasolina 35 cilindradas, 12500 RPM – Marca: STHIL
04
TOTAL 04
1.3.3.
CASAIS DE JI-PARANÁ/RO E JARÚ/RO
1.3.4.
CASAI DE JI-PARANÁ
GRUPO 02 DESCRIÇÃO
ITEM MOTOR ESTACIONÁRIO QUANTIDADE
Motor Estacionário a Diesel de 12 CV e Gerador de energia Trifásico de
33
08
7,5 KVA-Marca Yanmar
Motor Estacionário Tramontini a Diesel de 16,5 CV e Gerador de energia
34
09
Trifásico de 7,5 Kva – marca: Bambozzi
Motor Estacionário Yanmar a Diesel de 12 CV e Gerador de energia
35
01
Trifásico de 7,5 Kva – marca: Bambozzi
Motor Estacionário Toyama a Diesel de 5,5 CV e Gerador de energia
36
01
Trifásico de 4,5 Kva – marca: Bambozzi
TOTAL 19
GERADOR/GRUPO GERADOR/MOTOR ACOPLADO COM GERADOR Grupo Gerador Cabinado Trifásico com motor de 50 CV e Gerador de 30
37
03
KVA – Marca: Yanmar
38
Motor de 10 cv acoplado no Gerador Trifásico de 4,6-marca Branco
03
TOTAL 06
BOMBA SUBMERSA
39 Bomba Submersa de 1,0 - marca: Ebara
22
40 Bomba Submersa de 1,5 - marca: Thebe
05
41 Bomba Submersa de 0,5 - marca: Leão
02
42 Bomba Submersa de 2,0 - marca: Somar
01
TOTAL 30
MOTOR SERRA/ ESMERIL

Termo 43 de Referência SELOG/PVH 7922607 SEI 25061.401026/2017-34 / pg. 17
Motosserra a Gasolina/Óleo 2 T – marca: Sthil
01
44 Motosserra a Gasolina/Óleo 2 T – marca: Husqvarna
01
TOTAL 02
MOTOR BOMBA
45
Motor Bomba a Diesel de 5.0 CV – marca: Búfalo
01
46
Motor Bomba a Gasolina de 5.5 CV, marca Bufalo
03
TOTAL 04
ROCADEIRA
47 Roçadeira a Gasolina/Óleo 2 T – marca: Sthil
05
TOTAL 05
1.3.5.
CASAI DE JARÚ/RO
1.3.6.
CASAI DE ALTA FLORESTA/RO
1.3.7.
CASAI DE GUAJARÁ MIRIM/RO
GRUPO 04 DESCRIÇÃO
ITEM MOTOR ESTACIONÁRIO QUANTIDADES
Motor Estacionário a Diesel de 10 CV e Gerador de energia trifásico de 7,5
63
03
Kva – marca: Tramontini
Motor Estacionário a Diesel 10 CV Mod. NSB50 e Gerador de energia
64
02
trifásico de 7,5 Kva - marca Yanmar
Motor Estacionário a Diesel de 12 CV e Gerador de energia trifásico de 7,5
65
17
Kva – marca: Yanmar
Motor Estacionário a Diesel 10 CV e Gerador de energia trifásico de 7,5 Kva
66
02
- marca Branco
TOTAL 24









  







  

TOTAL 24 Termo




  

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor
do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
Sicaf
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.4.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.5. Habilitação jurídica:
8.5.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a

Edital 4 (7993815)
SEI 25061.401026/2017-34 / pg. 7
cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.5.2.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.5.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.5.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.5.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.5.6.
Comprovante de Inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata, para o exercício de atividade de obras civis, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo I da mencionada Instrução.
8.5.6.1.
A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo.
8.5.6.2.
Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.”
8.6.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.6.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.6.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.6.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.6.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.6.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.6.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.6.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais (ou estaduais) relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal (Fazenda Estadual) do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.6.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.7. Qualificação Econômico-Financeira:
8.7.1.
certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.7.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, referentes ao último

Edital 4 (7993815)
SEI 25061.401026/2017-34 / pg. 8
exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);
8.7.3.
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente(Acórdão 361/2017- TCU Plenário).
8.8.
As empresas deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.8.1.
“Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.9.
O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.10.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e- mail dsei.pvh@gmail.com, Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2(duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), ou e-mail.
8.10.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.11.
A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica, conforme o caso, poderá ser substituída pela consulta ao SICAF, nos casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 11.10.10.
8.11.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.12.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito.) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.15.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

Edital 4 (7993815)
SEI 25061.401026/2017-34 / pg. 9
8.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.18.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos
8.19.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA