Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ração animal industrializada (equina), em proveito da Coudelaria de Rincão, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.



  

FL Nº: ______/_______ mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 03, de 26 de abril de 2018.

FL Nº: ______/_______ 4.3.1 Considerando que os equinos são classificados como um Herbívoro monogástrico e as rações tem a função de suprir as exigências das diversas categorias, faço as seguintes considerações:
4.3.1.1 As matérias primas utilizadas nas formulações devem apresentar uma constância (mesmos produtos), para evitar distúrbios digestivos, pois assim sua flora digestiva está adaptada, sendo que esta serve para complementação da dieta total;
4.3.1.2 A importância do atendimento de suas exigências nutricionais juntamente com a idoneidade e expertise do fabricante, por se tratar de espécie extramente sensível. Ex: Ingredientes como milho e farelos de trigo com níveis elevados de micotoxinas, que para espécies como bovinos pode não ser percebidos problemas, para equinos devido sua extrema sensibilidade pode ser fatal;
4.3.1.3 Desiquilíbrios em macro minerais que em bovinos também não teria percepção significante, para equinos pode levar a OCDs (Doenças ortopédicas de desenvolvimento) comprometendo toda a vida atlética de um animal;
4.3.1.4 Deve-se considerar que a nutrição de um animal de produção(Bovinos, suínos...) seu ciclo é rápido e já vai para outro destino, já um equino que em 12 meses de vida, se bem alimentado apresenta aproximadamente 70% do seu tamanho quando adulto e tem uma expectativa de vida de aproximadamente 20 anos, requer uma nutrição equilibrada e de precisão;
4.3.1.5 Considerações gerais dos requerimentos para a qualidade de rações para equinos:  a) Equilíbrio nutricional entre macro e micro nutrientes evitando doenças ortopédicas do desenvolvimento.  b) Análises Bromatológicas para atender as exigências de cada idade.(PB, EE,FDN...).
c) Análises de toxinas fúngicas (Ex: Fumonisina B1 e Aflatoxinas).
d) Análise de acidez e peróxidos.
e) Equilíbrio de Proteína e Energia para cada faze da criação.  f) Expertise e equipamentos qualificados nos processos.

FL Nº: ______/_______ 4.5.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.5.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.5.7.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.6.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.6.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter o direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.6.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.6.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.6.6.
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

FL Nº: ______/_______ 5.3.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.