Objeto: n
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e 3.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços continuados de administração,
o 0 o 0 gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis, tipo gasolina e óleo diesel, em rede de
d
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. 1 postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de
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. 8 cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo
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. 5 o 1 fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à
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. 5 contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e geradores do Tribunal de Justiça do Estado
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8 u - c 7 do Acre – TJAC.
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3 d 7 e 0 t 0 s 1 E 0




  

3.2.
As especificações dos produtos/serviços, quantidades estimadas a serem adquiridas, formas,
prazos, condições de prestação, procedimentos a serem seguidos. Obrigações e deveres, etc., fazem
parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
o 3.3.
Havendo divergências entre as especificações dos itens definidas no edital e as constantes do
s s e sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de
c o r Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
p o e m r 4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
o f n i 4.1.
Até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública deste PREGÃO,
, e t qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato
i s o convocatório do presente certame licitatório por irregularidade na aplicação da Lei.
e s 4.1.1. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a)
s e c exclusivamente por meio eletrônico via internet, através do e-mail cpl@tjac.jus.br.
a , l a 4.2.
Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no prazo
n i g i estabelecido no subitem 4.1 hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso consoante
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dispõe o § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.
o r i r 4.3. Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração deste
e f n o instrumento, decidir sobre a petição no prazo de um dia útil.
c a 4.4.
Acolhido o pedido, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando as
r a P alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
. M I L 4.5.
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo
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licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
G N A O 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
T S U 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que pertençam ao ramo de
G U atividade relacionado com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à
A A documentação exigida neste edital e seus anexos.
Z U 5.2. Não poderão participar desta licitação:
O S 5.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste
E D PREGÃO;
E T 5.2.2. Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
E N I R 5.2.3. Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas
A
de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal,
Z E C em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do
A I R posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ).
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