Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fornecimento automático de café e bebidas quentes, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos, necessários à sua execução nas dependências da Administração Central do DNOCS, em Fortaleza – Ceará, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do Anexo II a este Edital.
1.1. A prestação do serviço compreende o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à sua execução.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNOCS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO


Habilitação: 29.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: 31.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011;
31.2. um ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m):
31.2.1. aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços de fornecimento automático de café e bebidas quentes.
31.2.1.1. será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO
31.2.1.2. os atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deve (m) comprovar, no mínimo, o fornecimento de 9 mil (nove mil) doses mensais de bebidas quentes com a alocação mínima de 04 (quatro) máquinas. Este valor corresponde a 50% (cinquenta por cento) da demanda prevista para esta contratação.
32.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira: