Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Limpeza Pública (varri- ção, carpina, caiação), retirada de entulhos, coleta e transporte de resíduos sólidos não perigosos na sede e nos povoados Caldeirãozinho, Baixa Grande e Maristela da zona rural do município de Jurema - PI, conforme planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, que são partes integran- tes desta Tomada de Preço.
2.2 Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabe- lecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 Para participar os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame.
2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia da realização da licitação. 2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.6 – No ato do credenciamento a empresa terá de apresentar os seguintes documentos:
2.6.1- Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame;
2.6.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.7 Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.8 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.9 – Se empresa for EPP ou ME, para usufruir dos benefícios da lei, deverá apresentar no credenciamento Declaração de Enquadramento como EPP ou ME;
2.10 – Se empresa for ME ou EPP, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedi- mentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.11 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.12 – Todos os documentos exigidos no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a com- petente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 9.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de JUREMA - PI
Comissão Permanente Licitações - CPL
Praça Nossa Senhora Pérpetuo socorro, nº 11 – Centro – JUREMA - PI.
9.2 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/2017.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE:________________________________________
9.3 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/2017.
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
10.1 - O Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO, deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor da licitadora;

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 12.1 - Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no ITEM
10.0 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, sendo que toda a documentação deverá ser apresentada em original, cópias da internet ou apresentada cópias acompanhadas dos originais para autenticação por parte da CPL.