Objeto: 3.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de painéis/vidros para divisórias, conforme a necessidade, nos prédios da UNIOESTE: Campus de Toledo, englobando o Instituto de Pesquisa em Aquicultura Avançada - InPAA e Centro de Referência em Nutrição e Piscicultura, campus de Marechal Cândido Rondon e campus de Cascavel, conforme condições, especificações, valores constantes no Termo de Referência – Especificação Técnica do Objeto, Anexo I, nos termos deste edital e seus anexos.
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Rua da Faculdade, 645 - Jd. Santa Maria - Fone: (45) 3379-7013 - CEP 85903-000 - Toledo - PR email:toledo.licitacao@unioeste.br
3.2
A formalização do registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo as aquisições formalizadas de forma parcelada e conforme a necessidade e a disponibilidade financeira, assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3.3
Constatada a necessidade do(s) serviço(s), a UNIOESTE/campus de Toledo e/ou de Marechal Cândido Rondon, procederá à emissão de Ordem de Serviço em nome da CONTRATADA.
3.4 O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 582.448,30 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, trinta centavos), conforme detalhado no Anexo I do presente Edital.
3.5 O preço máximo indicado no item 3.4 é estimativo, servindo apenas como referencial para constituição do valor máximo da licitação, não havendo obrigatoriedade da UNIOESTE ao pagamento total do referido valor.
3.6 Em caso de divergência na descrição do objeto da licitação entre este Edital e o sistema COMPRASNET, prevalecerá à descrição do objeto da licitação constante no Anexo I, deste edital.
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DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e estejam credenciados junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) no site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Decreto nº 10.024/2019.
6.2
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços que ocorrerá a partir da publicação deste edital, até a abertura da sessão pública do Pregão, na forma eletrônica, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, Comprasnet.
6.3
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital (Decreto Federal n.º 10.024/2019).
6.4
Não será admitida nesta licitação, a participação de empresas que se encontrem em quaisquer das seguintes situações:
a) pessoa física;
b) interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 16 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
c) empresas cujo objeto social não seja pertinente e não seja compatível com o objeto deste pregão;
d) empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com a UNIOESTE, conforme inciso III do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
e) empresas punidas com a sanção prevista no item anterior, durante o prazo de vigência de igual sanção imposto por órgão ou entidades do Estado, nos termos do art. 155 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
f) empresas impedidas de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.520/02, art. 7º;
g) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Direta e Indireta com fulcro no inciso IV do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07 ou no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93;
h) empresa que se encontre sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial;
i) consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
j) empresas ou sociedades estrangeiras que funcionem regularmente no país;
6.5
Estendem-se os efeitos das penalidades de suspensão:
6.5.1 Às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova 10

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pessoa jurídica que vierem a constituir às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas.

Credenciamento: 7.1
Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
7.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4 PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329.
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DAS PROPOSTA DE PREÇOS