Objeto: 1.1 – Aquisição de material odontológico, conforme anexo único desta. 2.0 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: Para participar da presente Tomada de Preços, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos em plena validade:
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante; b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal; e) FAC (Ficha de Atualização Cadastral) fornecida pela Junta comercial do Estado.
4.2 - REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

g) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal.
h) Certidão Negativa Trabalhista – CNDT.
i) Estar adimplente para com o município de CONCEIÇÃO DO CANINDÉ – PI, com relação à execução de contratos celebrados com este município, onde, tal comprovação será feita mediante certidão de adimplência contratual emitida pela Secretaria Municipal Finanças.
j) A solicitação da certidão de adimplência devera ser feita por escrito, ate 72 (setenta e duas ) horas anteriores a data da licitação.
k) ANVISA referente aos objetos licitados.
4.2.1. OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES.
a)Declaração de inexistência de fatos superveniente da Habilitação
b) Declaração de Reconhecimentos e Concordância com Edital
c) Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante.
d)Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado com firma reconhecida em cartório comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo os produtos do gênero solicitado neste Edital. e)Atestado de Regularidade Junto ao Corpo de Bombeiros Militar atestando a regularidade de suas instalações, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.483 de 11 de agosto de 2005 quando a sede, matriz ou filial, da licitante estiver no território do Estado do Piauí.
f) Certidão Negativa de Infração à Legislação da Pessoa com Deficiência, Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente.
g)Certidão Negativa de Infração Trabalhista e Débitos Salariais, expedida pela Seção de Fiscalização do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.
h)Ceis - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS
i)Certidão de Distribuição Execuções Fiscais, Certidão de Distribuição Execuções Cíveis, Certidão de Distribuição Recuperação Judicial e Extrajudicial e Certidão de Distribuição Criminais e Auditoria Militar.
4.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;

5. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
4.4 –CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO II que acompanha o presente Edital.
b) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedição do certificado de Registro Cadastral não há superveniência de fato impeditivo à habilitação, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha o presente Edital;
c) Declaração de Idoneidade perante a Administração Pública, expedida pela própria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o ANEXO IV que acompanha este Edital;
As declarações constantes nas letras a, b e c deverão ser datadas e assinadas pelo representante legal das empresas participantes. Ficam as mesmas obrigadas a juntar o mandato autorizativo (Procuração Pública) do respectivo representante legal da empresa à pessoa que, não sendo o seu representante legal, assinar as declarações em seu nome e em sua representação;
a) Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante; b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal; e) FAC (Ficha de Atualização Cadastral) fornecida pela Junta comercial do Estado.
4.2 - REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

g) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal.
h) Certidão Negativa Trabalhista – CNDT.
i) Estar adimplente para com o município de CONCEIÇÃO DO CANINDÉ – PI, com relação à execução de contratos celebrados com este município, onde, tal comprovação será feita mediante certidão de adimplência contratual emitida pela Secretaria Municipal Finanças.
j) A solicitação da certidão de adimplência devera ser feita por escrito, ate 72 (setenta e duas ) horas anteriores a data da licitação.
k) ANVISA referente aos objetos licitados.
4.2.1. OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES.
a)Declaração de inexistência de fatos superveniente da Habilitação
b) Declaração de Reconhecimentos e Concordância com Edital
c) Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante.
d)Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado com firma reconhecida em cartório comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo os produtos do gênero solicitado neste Edital. e)Atestado de Regularidade Junto ao Corpo de Bombeiros Militar atestando a regularidade de suas instalações, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.483 de 11 de agosto de 2005 quando a sede, matriz ou filial, da licitante estiver no território do Estado do Piauí.
f) Certidão Negativa de Infração à Legislação da Pessoa com Deficiência, Certidão Negativa de Infração à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente.
g)Certidão Negativa de Infração Trabalhista e Débitos Salariais, expedida pela Seção de Fiscalização do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.
h)Ceis - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS
i)Certidão de Distribuição Execuções Fiscais, Certidão de Distribuição Execuções Cíveis, Certidão de Distribuição Recuperação Judicial e Extrajudicial e Certidão de Distribuição Criminais e Auditoria Militar.
4.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;

5. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
4.4 –CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo em condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO II que acompanha o presente Edital.
b) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei de que da data da expedição do certificado de Registro Cadastral não há superveniência de fato impeditivo à habilitação, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha o presente Edital;
c) Declaração de Idoneidade perante a Administração Pública, expedida pela própria empresa participante, devendo estar datada e assinada pelo representante legal da empresa conforme modelo que integra o ANEXO IV que acompanha este Edital;
As declarações constantes nas letras a, b e c deverão ser datadas e assinadas pelo representante legal das empresas participantes. Ficam as mesmas obrigadas a juntar o mandato autorizativo (Procuração Pública) do respectivo representante legal da empresa à pessoa que, não sendo o seu representante legal, assinar as declarações em seu nome e em sua representação;

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas, será procedido ao sorteio para o desempate.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestantes inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d) Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.