Objeto: 1.1. Seleção de empresa, mediante pregão eletrônico, para registro de preços para a aquisição de material e insumos para o Destacamento Potiguar. a serem aplicados na Obra de Revitalização do São Francisco em Barra-BA ,destinados ao 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BECmb) gerenciador da ata, conforme especificações contidas no Anexo I, deste Edital.
Os itens listados no Anexo Nr I, mediante acordo, não necessariamente serão solicitados em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura do Contrato de aquisição de insumos a serem empregados na Obra de Revitalização do São Francisco em Barra-BA. As licitantes para as quais forem adjudicados itens constantes do Anexo Nr I e forem convocadas para a assinatura do Contrato, obterão o direito e a preferência para a aquisição dos referidos itens até o término da vigência contratual. Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários, que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os itens constantes do Anexo Nº I. O 7º Batalhão de Engenharia de Combate não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da contratação na aquisição dos itens por parte do Batalhão, ou dos demais participantes deste certame.
7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – Natal-RN – CEP: 59.075-290 Telefone: (84) 3344-1045 ou Fax: (84) 3344-1045 e-mail: salc .7becmb@hotmail.com .

Edital do Pregão – SRP N° 001/2012 – SALC/7° BECmb.

Condições de participação: 19.1. Nas licitações serão asseguradas, como critério de desempate, preferência de contração para as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, conforme estabelecido no item 8.8 deste edital.
19.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/ EPP/ Cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco) porcento superiores a proposta mais bem classificada, em suma ocorrendo empate entre uma Empresa não contemplada pela Lei Complementar Nº 123/2006 e uma ME/ EPP ou Cooperativas, deverá ser assegurado a esta o direito de oferecer lance inferior à empresa que não é ME/EPP/Cooperativas.
19.3. A licitante participante na condição de ME/EPP/Cooperativas deverá apresentar e enviar a certidão expedida pela Junta Comercial, por ocasião da remessa dos anexos dispostos no subitem 23.5, para compor peça dos autos do processo licitatório, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, no seu Art.8º.
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Credenciamento: 4.1 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.2 Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços (Anexo VIII) com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
4.2.1 Não serão admitidas propostas de licitantes que apresentarem as unidades de fornecimentos de insumos diferentes das estabelecidas no Anexo I.
4.2.2 As proposta terão validade de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, não havendo prorrogação além desse prazo.
4.2.3 A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.
4.2.4 O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
4.2.5 O licitante deverá apresentar a Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão no recebibo de retirada do edital pela internet.
4.3 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e habilitação parcial válida, e pela apresentação, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, dos originais dos seguintes documentos:
9.1.1. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
9.1.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital;
9.1.3. Atestado que comprove o fornecimento dos insumos a pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para fornecer insumos compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
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9.1.4. A licitante deverá, ainda, enviar para fins de serem anexados aos autos a Declaração de Ciência das Condições do Edital e para aquelas que participam na condição de ME/EPP/Cooperativas efetuar a remessa da Certidão expedita pela junta comercial.
9.1.5. A licitante deverá apresentar documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista que consistirá em:
9.1.5.1 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943  .
9.1.5.2 – A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), será expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.2 A habilitação técnica da empresa para qualquer efeito relacionado ao presente certame, estará condicionada à comprovação das informações declaradas ou atestadas em favor da licitante, mediante diligência a ser empreendida pela administração do Batalhão junto aos órgãos públicos ou empresas privadas declarantes.