tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual serviços de manutenção preventiva e corretiva de subestações para atender as necessidades do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), especificado(s) no(s) item(ns)
do do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão n''
/20 . que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE PARNAÍBA, LOCALIZADO NA Rua Riachuelo, nº 699, centro, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 02/2012 – MP-PI.

1.2 O Edital do procedimento concorrência 02/2012 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos sob demanda, comtemplando a instalação de infraestrutura de rede de comunicação (cabeamento lógico), instalação de sistema de monitoramento por câmeras e instalação de alarmes, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.







  





  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de instalação de rede estruturada (dados e telefonia), sistema de câmeras e sistema de alarmes.





  




  
1.3. Os quantitativos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. Agrupamento de Itens:
1.4.1.
A licitação por grupo é mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, por manter a unificação da solução requerida, haja vista que o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo de um mesmo administrador, sendo que os itens agrupados nos lotes possuem a mesma natureza, que há um elevado quantitativo de empresas

brasileiras que encontram-se aptas ao pleno atendimento ao processo licitatório e que o formato de grupos é mais vantajoso para a administração.
1.4.2.
Justifica-se o agrupamento de itens, compondo os grupos 1, 2 e 3, por serem afins, que serão utilizados conjuntamente e assim formarão um padrão que deve ser certificado pela empresa que prestou o serviço, otimizando o processo de execução das atividades relacionadas.
1.4.3.
Tal medida teve o escopo de garantir a compatibilidade e a uniformidade de eventuais contratações, assim como assegurar um melhor gerenciamento da rede estruturada e do sistema de segurança interno do Batalhão, que são pontos sensíveis da unidade. De igual modo, o agrupamento acarretará vantagem à administração, na medida em que se gera economia de escala, pois implica em aumento de quantitativos e redução de preços a serem pagos, bem como despertará um maior interesse nos fornecedores em participar do certame em relação a esses itens, estimulando, desse modo, a competitividade.
1.5. As quantidades mínimas para a serem contratadas, por remessas, serão conforme a tabela abaixo:











  

eletrônicos, com fornecimento de todos os equipamentos, peças e componentes necessários, conforme detalhado no subitem 2.1.10 do Termo de Referência.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa, definidas pelos grupos/lotes formados.
1.7. O contrato de execução terá vigência pelo período de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais de informática especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 06 (seis) meses, destinados aos órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Acauã, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.

1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:

a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Habilitação: 
12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
Cadastro do BANDES, para verificação dos impedimentos listados no item 7.3 deste Edital;
12.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
12.1.3.
Consulta de Fornecedores com Sanções no Portal Compras ES do Governo do Estado do Espírito Santo (https://compras.es.gov.br/);
12.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.5.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2. No caso de inabilitação por descumprimento das condições de participação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.3.
Não havendo motivos para inabilitação por descumprimento das condições de participação, o Pregoeiro iniciará a análise dos documentos habilitatórios.
12.4. Conforme o disposto no item 8 deste edital, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no Anexo II (Documentos Habilitatórios), para fins de habilitação, no momento de cadastramento da proposta, conforme Decreto Federal 10.024/2019, ressalvado os documentos que constam no SICAF.
12.5.
A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensada de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
12.6. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.7. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada neste item 12.5, o Pregoeiro assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio da opção “ENVIO DE ANEXOS”.
12.8.
Rejeitada a documentação de habilitação, o Pregoeiro inabilitará o Licitante e convocará os demais Licitantes, na ordem de classificação, para exame de sua proposta de preço, negociação e análise de documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos.
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12.9.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: 1. Aquisição de ferramentaria e EPI, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:










  





















  

















  

























  




























  



























  















  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participante:










  
























  



























  


































  

































  




















  
15
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 5(cinco) dias.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente para emprego nas atividades do rancho, e adequá-lo às exigências do Programa de Auditoria em Segurança Alimentar (PASA) das Forças Armadas e eventuais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  



























  

















  












  
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes:

















  













































  

10° DEPOSITO DE SUPRIMENTO UASG 160049 – ORGÃO GERENCIADOR


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 2 2


Und 1 3 3


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 3 3


Und 1 3 3


Und 1 3 3


Und 1 5 5


Und 1 1 1


BASE ADM DE FORTALEZA UASG 160045 – ORGÃO PARTICIPANTE
ITENS UND REQUISIÇÃO MIN REQUISIÇÃO MAX REQUISIÇÃO TOTAL
2
Und 1 1 1
8
Und 1 2 2
14
Und 1 1 1
15
Und 1 1 1
21
Und 1 1 1
23
Und 1 1 1
31
Und 1 10 10
41
Und 1 1 1
44
Und 1 2 2
61
Und 1 3 3
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO 8° UASG 160074 – ORGÃO PARTICIPANTE
ITENS UND REQUISIÇÃO MINREQUISIÇÃO MAX REQUISIÇÃO TOTAL


Und 1 1 1


Und 1 2 2


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 6 6


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 2 2


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1


Und 1 1 1




























































  

ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXERCITO UASG 160525 – ORGÃO
PARTICIPANTE
25
Und 1 1 1
26
Und 1 10 10
27
Und 1 2 2
28
Und 1 3 3
29
Und 1 2 2
31
Und 1 20 20
32
Und 1 1 1
34
Und 1 20 20
35
Und 1 1 1
36
Und 1 1 1
38
Und 1 2 2
39
Und 1 3 3
40
Und 1 2 2
41
Und 1 1 1
43
Und 1 3 3
44
Und 1 10 10
45
Und 1 2 2
46
Und 1 20 20
48
Und 1 5 5
54
Und 1 1 1
56
Und 1 2 2
57
Und 1 2 2
58
Und 1 2 2
60
Und 1 2 2
61
Und 1 3 3
62
Und 1 1 1 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA UASG 160050 – ORGÃO PARTICIPANTE
ITENS UND REQUISIÇÃO MIN REQUISIÇÃO MAX REQUISIÇÃO TOTAL 3
Und 1 1 1
5
Und 1 2 2
6
Und 1 10 10
7
Und 1 1 1
8
Und 1 2 2
9
Und 1 10 10
10
Und 1 1 1
11
Und 1 1 1
12
Und 1 3 3
14
Und 1 1 1
15
Und 1 3 3
18
Und 1 2 2
20
Und 1 2 2
21
Und 1 3 3
22
Und 1 1 1
23
Und 1 1 1
24
Und 1 1 1
25
Und 1 1 1
26
Und 1 10 10
27
Und 1 2 2
28
Und 1 3 3
29
Und 1 2 2
31
Und 1 20 20
32
Und 1 1 1
34
Und 1 20 20
35
Und 1 1 1
36
Und 1 1 1
38
Und 1 2 2
39
Und 1 3 3
40
Und 1 2 2
41
Und 1 1 1
43
Und 1 3 3
44
Und 1 10 10
45
Und 1 2 2
46
Und 1 20 20
48
Und 1 5 5
54
Und 1 1 1
56
Und 1 2 2
57
Und 1 2 2
58
Und 1 2 2
60
Und 1 2 2
61
Und 1 3 3
62
Und 1 1 1
23° BATALHÃO DE CAÇADORES – ORGÃO PARTICIPANTE
ITENS UND REQUISIÇÃO MIN REQUISIÇÃO MAX REQUISIÇÃO TOTAL 1. Und 1 2 2













































  
































































  
UND REQUISIÇÃO MAX

















  
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a parti da assinatura do termo de contrato ou emissão de instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de medicamentos, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens dos Anexos I e II, deste instrumento convocatório, destinados ao abastecimento da área de saúde pública deste Município de Queimada Nova -PI, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a ) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b ) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d ) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;

e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de preço para contratação de empresa para confecção de togas para Magistrados de 1º e 2º Graus do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, becas de secretários e pelerines para servidores, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1.
O processo nº. 67613.003783/2022-60 tem como objetivo a aquisição do bem gás hidrogênio comercial para uso nas Estações Meteorológicas de Altitude (EMA) subordinadas ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
A experiência tem demonstrado que o teor mínimo de pureza de 99,95% é economicamente viável para a realização das sondagens, razão pela qual esse teor mínimo de pureza será aceito.
1.3.
A participação é destinada à ampla concorrência, não se concedendo tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), devido à hipótese contida no inciso II do art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e inciso I do art. 10 do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015.





  

1.4.
Em pesquisa realizada no portal “Painel de Preços”, disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br, acesso em 11 de maio de 2022, às 21 h 38 min (Anexo A – Painel de Preços ME e EPP), não houve um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP sediados em Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Porto Alegre/RS e Santa Maria/RS capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório e os valores unitários dos itens apresentaram-se acima dos valores praticados no mercado.
1.5.
Ademais, os certames realizados nos anos de 2019 e 2020, destinados inicialmente à participação exclusiva de ME e EPP, restaram desertos, pela inexistência de propostas, conforme demonstrado nas Atas de Realização do Pregão Eletrônico Nº 40/2019 (SRP), de 26 de agosto de 2019, e Nº 86/2020 (SRP), de 28 de setembro de 2020. Em consequência, os editais precisaram ser republicados para novo certame destinado à ampla concorrência. No certame de 2021 não houve tratamento diferenciado e simplificado para ME e EPP, conforme demonstrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 44/2021 (SRP), de 05 de agosto de 2021. Por óbvio, a não concessão, neste caso, de tratamento diferenciado e simplificado a ME e EPP não impede a participação de ME e EPP no certame.
1.6.
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano na forma do art. 15, § 3°, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 5.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
5.2. Poderão participar do processo licitatório as pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste Pregão, expressamente previsto em estatuto ou contrato social, e que atendam a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
5.3. Não poderão participar deste pregão: a) consórcio de empresas;
b) empresas em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, bem como aquelas que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou;
d) empresas que se encontrem punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público Militar;
e) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
f) empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
g) empresas prestadoras de serviços que se enquadrem em uma ou mais das situações contidas no artigo 3° da Resolução nº 37/2009/CNMP;
h) entidades civis sem fins lucrativos tais como: associações, fundações e institutos, cujos estatutos e objetivos sociais não tenham nexo com os serviços a serem prestados ou cuja forma de atuação caracterize intermediação ou locação de mão de obra (Acórdão nº 5.555/2009 – TCU- 2ª Câmara, atualizado pelo Acórdão nº 7.459/2010 – TCU – 2ª Câmara);
i) empresas prestadoras de serviços cujo quadro societário seja integrado por servidor(es) público(s), da ativa, ou empregado(s) de empresa pública ou de sociedade de economia mista, na forma estabelecida no inciso XII, artigo 18 da Lei nº 13.080 de 05/01/2015, LDO 2015.
j) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Acórdão nº 746/2014 – TCU – Plenário.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Combustíveis(Diesel S10 e gasolina tipo C), especificado(s) nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 002/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: a)Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, d)Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.


Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM. 5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a pessoa física ou jurídica que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado.
➢ VI - DO PROCEDIMENTO:
6. No dia horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG – Câmpus Muriaé, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERARIAS DESTINADAS A PESSOAS CARENTES ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAVIEIRA-PIAUI. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela
CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
f.
Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT;
g.
Certidão Negativa de Tributos Municipais da sede da licitante;
h.
Certidão Negativa da Situação Fiscal e Tributaria do Estado da licitante ou equivalente;
i.
Certidão Negativa da Divida Ativa do estado da sede da licitante;
j. Alvará de funcionamento;
l) Tratando-se de procurador :a procuração por instrumento publico ou particular(desde que reconhecido firma),da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.

3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de Manutenção e Conservação de bombas de aquecimento, filtragem de água de piscina e calçamento, destinados ao 29º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:


  







  



  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção e concervação. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução por Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS;
h) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor, (Anexo V).
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Termo de Referência a concessão onerosa de espaço público, COM FORNECIMENTO DE mobiliário e respectivos utensílios por parte do licitante vencedor, para exploração comercial de lanchonete nas dependências do Campus Volta Redonda do IFRJ. O valor a ser licitado será o valor total do cardápio obrigatório.
1.1.1. A área, de aproximadamente 123 m 2 (cento e vinte e três metros quadrados), está localizada nas dependências do Campus Volta Redonda do IFRJ, situado à Rua Antônio Barreiros, número 212, Nossa Senhora das Graças , Volta Redonda - RJ, e compreende cozinha, despensa, balcão, salão de atendimento .
1.1.2. O local é servido por água encanada e energia elétrica. 2. DA JUSTIFICATIVA




Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas pelo menor preço do somatório de itens do cardápio, composto pelas tabelas de saladas, lasanha, caldos e lanches definidas no Anexo VI do Edital, conforme demonstra o item 4.1 do presente Termo de Referência.











  
5.2.
Deverão ser informados os preços para todos os itens que compõem o mencionado cardápio, sob pena de desclassificação da proponente.
5.3.
A Licitante vencedora se obriga a praticar os preços informados em sua proposta.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, para uso da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Julgamento: 10.1. Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao
9 9 critério de julgamento estipulado deste Edital;
1 1 10.2. A Comissão de Licitação do SENAR/MT, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar
a
a n n i
i g g diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, á á P P

apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do(s) produto(s) cotados para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste certame;
10.2.1. Poderá a Comissão de Licitação realizar diligência para averiguar a veracidade, existência ou validade de documento quando julgar necessária. A possibilidade do ato não faculta a apresentação da documentação exigida no edital pela empresa participante.
10.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas no item 18 deste edital;
10.4. Será admitido apenas 01 (um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado neste Edital;
10.5. Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SENAR/MT e nem firam os direitos dos demais proponentes.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em realização de eventos para prestação de serviços de locação de painéis de exposição e stands, bem como sonorização, para atender ao evento da II Semana Universitária, que realizar-se-á na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no período de 12 a 14 de novembro de 2015, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e demais anexos.

1.2. As licitantes do Pregão Eletrônico n.º 22/2015 vinculam-se ao presente Edital e demais Anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de Preços da CONTRATADA, à Nota de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento (art. 54, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).
1.3. A licitação será realizada por lote, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo I), devendo a licitante ofertar lances para todos os itens que o compõem.
1.4. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
Objeto: Aquisição de medicamentos, visando atender à demanda da Secretaria de Saúde deste município, na forma especificada neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a realização do Registro de Preço para a aquisição de cabos elétricos flexíveis, unipolar, isolamento 1kV, antichama e de seções nominais de 120, 95, 70, 50 e 25mm² para o Porto de Vila do Conde – Companhia Docas do Pará.



Habilitação: A licitante deverá apresentar pelo menos uma cópia autenticada de Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, deverá constar o

_____________________________________________________________________________________ reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo destinado a botijões de 13 e 45 kilos, utilizados nas Secretarias Municipais e no Hospital Municipal de José de Freitas-PI, para o ano de 2012.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f)
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Lei nº 12.440/2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – Cep: 64.110-000 CNPJ.: 06.554.786/0001-75
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 - Aquisição de peças de reposição para manutenção dos veículos das Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Paquetá-PI.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente, a fim de atender as necessidades da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, Organizações Militares Vinculadas e Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  







  








  







  






  






  






  







  








  








  









  









  








  







  








  








  







  












  









  









  







  





  






  



  



  



  




  








  







  








  





  





  






  








  







  









  







  









  








  











  









  






  







  




  




  

PAPEL A4, MATERIAL
PAPELSULFITE, COMPRIMENTO 297
MM, LARGURA 210 MM, APLICAÇÃO
IMPRESSORA LASER E JATO DE
TINTA, GRAMATURA 75 G/M2, COR
BRANCA, RESMA COM 500 FOLHAS -
(COTA RESERVADA DO ITEM 154 DE
ATÉ 25% PARA ME/EPP –
PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA)
O licitante provisoriamente classificado
R$ 268
Resma 500 0 0 0 0 0 500 0 0 0 0 0 500 R$ 21,97
em primeiro lugar deverá apresentar o



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.