Objeto: 19.1.Oregimedeexecuçãoefornecimentodoobjetodestalicitação,inclusiveascondiçõesde recebimento,estãoprevistosnoTermodeReferência(AnexoIIdoEdital).



Habilitação: 10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresas Mercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumento comprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaà verificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
4 2 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidade 1 D - limitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado 5 B 2 naJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseus 6 - 4 administradores; 9 0 2 - 1 3 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidade 9 B limitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado o g i d naJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatóriodeseus ó c administradores;
o e m r o f 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode n i e autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente, 4 2 1 quandoaatividadeassimoexigir; D - 5 B 2 6 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesouda - 4 9 0 consolidaçãorespectiva,seforocaso; 2 - 1 3 9 B 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedosdemais / o a documentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-serepresentarpor c a c i f meiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,emoriginaloucópia i r e v autenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante; / r b . m o c 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriornoprazo . c o previstonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeesteapresenteo d 1 . e documentoquandosolicitadopeloPregoeiro. d n a r g a 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: n i p m a c / / 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas–CNPJ; : s p t t h O e 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívidaAtivada T s s R e União,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalentenaformada O c a P
, LEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnicodoArtigo11da A s a V r L u t LEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; I S a n Y i s E s N a 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempodeServiço L s a I G
d –FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS,expedidopela : e a d CaixaEconômicaFederal-CEF; o s a d s i e l a p v 1 a 10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado r r a o
p c i Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT,nos o f i d r e a v termosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDECRETO-LEI n i a s r Nº5.452,de01demaiode1943; s A a P

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10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualouMunicipal, SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadee compatívelcomoobjetocontratual
10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal,do domicílioouSededoLicitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomoOBJETO CONTRATUAL;
10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduais relacionadosaoobjetolicitatório,deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãodaFazenda Estadualdoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei;
4 2 1 10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,será D - 5 asseguradoàsMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodiasúteis,cujo B 2 6 - termoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefordeclaradovencedordocertame, 4 9 0 prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; 2 - 1 3 9 B 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA
o g i d ó c
10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercícioSocialde
o e 2020,vedadaasuasubstituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,apresentadosnaformaa m r o f seguir: n i e 4 2 10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiárioOficial 1 D - daUniãooudoEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremqueestejasituadaa 5 B 2 SededaLicitante,eemoutrojornaldegrandecirculação,editadonalocalidadeemque 6 - 4 9 estásituadaaSededaLicitanteecomprovaçãodeautenticaçãopeloÓrgãodeRegistro 0 2 - doComérciocompetentedoEstadodoDomicílioouSededaLicitante; 1 3 9 B / o 10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº13.818,DE a c a c 24DEABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLeiNº6.404,de15 i f i r e dedezembrode1976(LeidasSociedadesAnônimas),serádispensadaa v / r b publicaçãodobalançopatrimonialdacompanhiafechadaquetivermenosde20 . m o (vinte)acionistas,compatrimôniolíquidodeatéR$10.000.000,00(dezmilhões c . c o dereais) d 1 . e d n 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoe a r g a DemonstraçõesContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente,extraídosdo n i p LivroDiárioouLivrodeBalanço,assinadospelorepresentantelegaldaEmpresaepor m a c contadorregistradonoConselhoRegionaldeContabilidade-CRC,devidamente / / : s p autenticadopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodoDomicilioou t t h SededaLicitante,acompanhadodosTermosdeAberturaeEncerramentotambém O e s T s autenticadospeloreferidoÓrgão; R e c O
a P
, A s a V r 10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocial L u t I S a n vigente,admite-seaapresentaçãodebalançopatrimonialedemonstrações Y i s E s contábeisreferentesaoperíododeexistênciadasociedade. N a L s I G a d : e a d o a s d s i e l a p v 10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercícioSocial 1 a r r o a deverãoapresentar,paratanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectoslegaiseformaisde p c i o f i d r e suaelaboração; a v n
i s a r s a A P

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10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedidapelo distribuidordaSededaPessoaJurídica;
10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006,as MicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL,poderão, opcionalmente,apresentarBalançoPatrimonialSimplificado,acompanhadodedocumento, oficialquecomproveestacondição.
10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA
10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoseranexadosao SistemajuntamentecomapropostacompletaeosdocumentosausentesoupendentesnoSICAF; 4 2 1 D - 5 10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDECAPACIDADE B 2 6 - TÉCNICA,expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada,quecomprovequea 4 9 0 Licitanteexecutou,demodosatisfatório,serviço/fornecimentocompatívelcomo 2 - 1 OBJETOdacontratação. 3 9 B o g i d 10.12.1.2.Apresentaç ãodeAFEparaositenscomregistrooudispensada ó c ANVISA
o e m r o f . n i e 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitação
4 2 complementares,necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,o 1 D - licitanteseráconvocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas) 5 B 2 horas,sobpenadeinabilitação. 6 - 4 9 0 2 - 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,sejapor 1 3 9 nãoapresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomo B / o estabelecidonesteEdital. a c a c i f i r e 10.12.4.ConstatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasnoEdital, v / r b olicitanteserádeclaradovencedor. . m o c . c o 11.0.DASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE d 1 . e d n a r 11.1.ParaositenscujovalormáximonãoultrapasseolimitedeR$80.000,00(oitentamil g a n reais)aparticipaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdoArt.48da i p m LeiComplementarNº123,de14dedezembrode2006. a c / / : s p t t 11.2.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,alicitanteassinalará“sim”ou“não”em
h O e campoprópriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: T s s R e O c a P
, A s a 11.2.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementarNº V r L u t 123,de2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusArts.42a I S a n Y i s 49; E s N a L s I G a d 11.2.2.Nositensexclusivosparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequeno : e a d porte,aassinalaçãodocampo“não”impediráoprosseguimentonocertame; o s a d s i e l a p v 1 a 11.2.3.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresas r r a o
p c i depequenoporte,aassinalaçãodocampo“não”apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoter o f i d r e a v direitoaotratamentofavorecidoprevistonaLeiComplementarNº123,de2006,mesmoque n i a s r s a microempresa,empresadepequenoporte. A P

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