Objeto: 1.1. Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para eientual aquisição de equipamentos de laboratório (microscópios) para os Campi do Insttuto Federal do Espírito Santo, conforme condições, quantdades, exigências e estmatvas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, obseriadas as exigências contdas neste Edital e seus Anexos quanto às especifcações do objeto.
1.3. O objeto da presente licitação enquadra-se na categoria de bens e seriiços comuns nos termos do artgo 1º da Lei nº 10.520/2002 e artgo 1º e art. 3º inciso II do Decreto nº 10.024/2019.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.gov.br/compras/pt-br/,](https://www.gov.br/compras/pt-br/) no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição do Termo de Referência que integra este edital.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o níiel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.O cadastro no SICAF deierá ser feito no Portal de Compras do Goierno Federal, no síto www.goi.br/compras, por meio de certfcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaies Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao proiedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiia e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e ierdadeiras suas propostas e seus lances, inclusiie os atos pratcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do proiedor do sistema ou do órgão ou entdade promotora da licitação por eientuais danos decorrentes de uso indeiido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáieis pela informação, deiendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identfque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não obseriância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassifcação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1.Os licitantes encaminharão, exclusiiamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do seriiço ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automatcamente a etapa de eniio dessa documentação.

6.2. O eniio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chaie de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deierão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, fcando responsáiel pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobseriância de quaisquer mensagens emitdas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retrar ou substtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classifcado somente serão disponibilizados para aialiação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do eniio de lances.
6.8.
Todas as referências de tempo no Edital, no aiiso e durante a sessão pública obseriarão o horário de Brasília – DF.
6.9. Demais exigências conforme preiisto no Termo de Referência e seus anexos. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
10.1 Como condição préiia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifcada em primeiro lugar, o Pregoeiro ierifcará o eientual descumprimento das condições de partcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (http://certdoes-apf.apps.tcu.goi.br/); 
10.1.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preiê, dentre as sanções impostas ao responsáiel pela prátca de ato de improbidade administratia, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusiie por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.3.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditias Indiretas, o gestor diligenciará para ierifcar se houie fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditias Indiretas.
10.1.3.1.1 A tentatia de burla será ierifcada por meio dos iínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.3.1.2 O licitante será coniocado para manifestação preiiamente à sua desclassifcação.
10.1.4 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
10.1.5 No caso de inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2 Caso atendidas as condições de partcipação, a habilitação do licitante será ierifcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fscal e à qualifcação econômica fnanceira, conforme o disposto na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação preiista na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utlização do sistema, deierá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útl anterior à data preiista para recebimento das propostas;
10.2.2 É deier do licitante atualizar preiiamente as comproiações constantes do SICAF para que estejam ii- gentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectia documentação atualizada.

10.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítos eletrônicos ofciais emissores de certdões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certdão(ões) iálida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3 Haiendo a necessidade de eniio de documentos de habilitação complementares, necessários à confrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será coniocado a encaminhá-los, em formato digital, iia sistema, no prazo de 2(duas) horas, sob pena de inabilitação.
10.4 Somente haierá a necessidade de comproiação do preenchimento de requisitos mediante a apresentação dos documentos originais não-digitais quando houier dúiida em relação à integridade do documento digital.
10.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salio aqueles legalmente permitdos.
10.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deierão estar em nome da matriz, e se o licitante for a flial, todos os documentos deierão estar em nome da flial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comproiadamente, forem emitdos somente em nome da matriz.
10.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e flial com diferentes números de documentos pertnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comproiada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7 Ressaliado o disposto do item 6.3, os licitantes deierão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação nos itens a seguir, para fns de habilitação.
10.8 Habilitação jurídica:
10.8.1 Ato consttutio, estatuto ou Contrato Social em iigor da licitante, deiidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.8.2 Inscrição do ato consttutio em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de
sociedades simples, acompanhada de proia da diretoria em exercício.
10.9 Regularidade fscal e trabalhista: 10.9.1 Proia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
10.9.2 Proia de regularidade com a Fazenda Federal (Díiida com a União e Receita Federal) e Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de ialidade;
10.9.3 Certfcado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, deiidamente atualizado;
10.9.4 Certdão Negatia de Débito – CND ou Positia com Efeito de Negatia, relatia às contribuições sociais, fornecida pelo Insttuto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), deiidamente atualizada.
10.9.5 A proia de regularidade da licitante considerada isenta dos tributos estaduais ou municipais, para fns de habilitação na presente licitação, será comproiada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equiialente, na forma da lei.
10.10. Qualifcação Econômico-Financeira:
10.10.1 Certdão negatia de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.10.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do últmo exercício social, já exigíieis e apresentados na forma da lei, que comproiem a boa situação fnanceira da empresa, iedada a sua substtuição por balancetes ou balanços proiisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três)meses da data de apresentação da proposta;

10.10.2.1 no caso de empresa consttuída no exercício social iigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.10.2.2 é admissíiel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
10.10.3 comproiação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Atio Circulante + Realizáiel a Longo Prazo LG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Total
SG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Circulante LC =
Passiio Circulante
10.10.3.1 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deierão comproiar patrimônio líquido de 10% do ialor do contrato.
10.11 A comproiação da regularidade fscal e trabalhista, da qualifcação econômico-fnanceira e da habilitação jurídica, conforme o caso, poderá ser substtuída pela consulta ao SICAF, nos casos em que a empresa estier habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normatia SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
10.11.1 Também poderão ser consultados os sítos ofciais emissores de certdões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação iencida junto ao SICAF.
10.11.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certdão correspondente atraiés do síto ofcial, ou na hipótese de se encontrar iencida no referido sistema, o licitante será coniocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento iálido que comproie o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressaliado o disposto quanto à comproiação da regularidade fscal das licitantes qualifcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.12. Qualifcação Técnica 10.12.1 A Qualifcação técnica deierá ser atendida conforme preiisto no Termo de Referência e seus anexos.
10.13 O licitante enquadrado como Microempreendedor Indiiidual que pretenda auferir os benefcios do tratamento diferenciado preiistos na Lei Complementar nº.123, de 2006, estará dispensado: (a) da proia de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últmo exercício.
10.13.1 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deierão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
10.13.2 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salio aqueles legalmente permitdos.
10.13.3 Também poderão ser consultados os sítos ofciais emissores de certdões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação iencida junto ao SICAF.
10.13.4 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certdão correspondente atraiés do síto ofcial, ou na hipótese de se encontrar iencida no referido sistema, o licitante será coniocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento iálido que comproie o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressaliado o disposto quanto à comproiação da regularidade fscal e trabalhista das licitantes

qualifcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.13.5 A existência de restrição relatiamente à regularidade fscal e trabalhista não impede que a licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada iencedora, uma iez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.13.6 A declaração do iencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.13.7 Caso a proposta mais iantajosa seja ofertada por licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma iez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fscal e trabalhista, a mesma será coniocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do iencedor, comproiar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justfcatia.
10.13.8 A não-regularização fscal e trabalhista no prazo preiisto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções preiistas neste Edital, sendo facultada a coniocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classifcação.
10.13.9 Haiendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a noia data e horário para a contnuidade da mesma.
10.13.10 Será inabilitado o licitante que não comproiar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no Edital.
10.13.11 Nos itens não exclusiios a microempresas e empresa de pequeno porte, em haiendo inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.13.12 O licitante proiisoriamente iencedor em um item, que estier concorrendo em outro item, fcará obrigado a comproiar os requisitos de habilitação cumulatiamente, isto é, somando as exigências do item em que ienceu às do item em que estier concorrendo, e assim sucessiiamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíieis.
10.13.12.1 Não haiendo a comproiação cumulatia dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) ialor(es) cuja retrada(s) seja(m) sufciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
10.13.13 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fxadas no Edital, o licitante será declarado iencedor.
10.14 Da sessão pública do Pregão diiulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA