Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais para manutenção de equipamentos hospitalares, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de
seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O pregoeiro consultará o SICAF , em relação à habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos art 4º, caput 8º, § 3º,13,14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficias emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou esteja com a habilitação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada, sob a pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art 43 § 1º da LC 123/2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas seguintes condições:
9.3 Habilitação jurídica;
9.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e , no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3 inscrição no Registro Público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
9.3.4 inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5764/1971.
9.3.6 decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 9.4 Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional;
9.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) 9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5452 de 1º de maio de 1943; 9.4.6 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no art. 34 da lei 11.488/07, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 As empresas cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda a qualificação técnica por meio de:
9.5.1 comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidade e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile ( fax ) número (55) 3313- 3825, ou via e-mail 1bcom-salc@1bcom.eb.mil.br, no prazo de 24 horas, após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente serão remetidos em original por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada, para análise, no prazo de 24 horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac- símile ou e-mail;
9.7 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange a regularidade fiscal, a mesma será convocada para no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1 a não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se na ordem de classificação seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.8 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9 será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital.
9.10 o pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNPJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada a licitante, cujo torne-a proibida de participar deste certame.
9.11 nos itens não exclusivos a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo
sistema da eventual ocorrência do empate fícto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC 123/06, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12 da sessão pública do pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.