Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, instalados nos prédios da reitoria e campi do IFPA, com fornecimento de peças e demais insumos, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet,gov.bre  as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.
1.2. A licitação será dividida em 3 grupos (lotes), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3 São participantes desta licitação:
UASG: 158135 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - REITORIA
UASG: 158306 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS BELÉM
UASG: 158307 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS RURAL MARABÁ
UASG: 158308 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS CASTANHAL
UASG: 158506 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS BRAGANÇA
UASG: 158507 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS ALTAMIRA
UASG: 158508 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS ABAETETUBA
UASG: 158509 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

UASG: 158512 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS INDUSTRIAL DE MARABÁ UASG: 158518 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS SANTARÉM
UASG: 158567 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS ITAITUBA
UASG: 158481 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS TUCURUI
UASG: 158162 INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS BREVES

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 – Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação;
2.1.3 – que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
2.1.4 – que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
2.1.5 – não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.6 – não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.7 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
2.1.8 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.1.9 – que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2 - empresa estrangeira;
2.2.3 - empresa suspensa de licitar ou impedida de contratar com o IFPA;
2.2.4 - empresa que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.5- empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
2.2.6 - Empresas que tenham em seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao IFPA, conforme art. 1° da Resolução n° 09, de 06 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
2.2.7 - Empresas cujos proprietários e ou/ sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos nos arts. 29, inciso IX c/ 54, I, “a” e II, “a”, da Constituição Federal.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;

3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5 - O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6 – O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
3.7 - Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 11.1.
Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
11.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por meio eletrônico, através do endereço comissao.licitacao@ifpa.edu.br, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
11.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico, através do endereço comissao.licitacao@ifpa.edu.br.
11.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L. C. nº 123/2006.
11.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
11.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, visando adjudicar o objeto licitado, ou poderá ser revogada a licitação.
11.4.
O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, em (FORMATO WORD ou PDF), através do MÓDULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO COMPRASNET ou por e-mail: comissao.licitacao@ifpa.edu.br, as seguintes documentações de habilitação (deve constar a assinatura do representante legal nas mesmas):
11.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
11.4.2. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011.
11.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício do último exercício social: devidamente acompanhado da DHP do contador, já exigíveis e apresentado na forma da lei vigente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitindo-se sua atualização por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da atualização ou aumento do patrimônio líquido, o licitante deverá apresentar documento que comprove a alteração daquela demonstração, arquivado na Junta Comercial.
b) Demonstrar: por memória de cálculo, a comprovação da boa situação financeira através da apresentação dos cálculos abaixo:
1. Índice de Liquidez Geral (ILG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:
AC + RLP
LG= - > 1,00 PC + ELP
2. Índice de Liquidez Corrente (ILC) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:
AC
LC = - > 1,00 PC
3. Índice de Solvência Geral (SG) não inferior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:
A T
SG = -- > 1,00 P C + E L P
4. Índice de Endividamento (IEN) não superior a 1,00 (um), obtido pela fórmula:
P C + E L P
IEN =  < 1,00 AT
OBS: Os fatores constantes das fórmulas acima serão extraídos do balanço patrimonial exigido neste Edital, onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
11.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação da licitante de possuir em seu quadro funcional, o seguinte profissional: 01 (um) Engenheiro Mecânico, devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução serviço compatível com o objeto da licitação.
i)
A comprovação da capacidade técnica será feita por meio de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.

ii)
A comprovação do vínculo funcional com a licitante será mediante Contrato Social, no caso de sócio, ou por meio de apresentação de cópia de contrato de trabalho (contrato de prestação de serviços) ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA.
iii) Caso seja apresentada Certidão de Registro de Quitação do CREA, o licitante deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a validade do referido documento.
b) Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA de sua jurisdição.
c) Termo de Compromisso da empresa licitante de que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do Atestado, será responsável técnico pela execução do serviço. Este Termo deverá ser assinado conjuntamente pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa licitante e pelo responsável técnico.
d) Atestado de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante já executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis em características para execução dos itens objeto desta licitação.
11.4.5. DECLARAÇÕES:
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assim como declarar ocorrências supervenientes, assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº. da identidade do declarante.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
c) Declaração autorizando o IFPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
d) Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.5. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverá ainda apresentar o seguinte documento:
11.5.1. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.
11.6. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante.
11.7. O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro.
11.8. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.

11.9. O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao IFPA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
11.10. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço e estiver regularmente habilitado.