Objeto: I.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos multifuncionais e impressoras novas de primeiro uso, todos os suprimentos originais do fabricante do equipamento, abrangendo manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de papel (A4 e A3 75g/m), sistema de gestão e monitoramento e prestação de serviços de suporte e treinamento aos usuários para atendimento das unidades da VALEC situadas na Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, conforme especificações e condições constantes deste Edital, seus Anexos e possíveis cadernos de perguntas e respostas publicados nos sites www.valec.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as pessoas jurídicas que explorem os ramos de atividade compatíveis com o objeto licitado e que atendam as condições exigidas neste Edital e seus anexos que estejam cadastrados e habilitados parcialmente nos Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do art. 13, I, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2.
O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das unidades cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública.
4.2.1.
Para efeitos deste item, VALEC não é unidade cadastradora do SICAF.

4.3.
Além dos casos previstos no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993, não poderão participar do presente Pregão os licitantes que:
a)
seus dirigentes ou responsáveis técnicos sejam ou tenham sido ocupantes de cargo de direção, assessoramento superior, assistência intermediária, cargo efetivo ou emprego no Ministério dos Transportes ou órgão e empresas a ele vinculados, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias corridos anteriores à data da publicação do aviso desta Licitação;
b)
tenham sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aqueles que estejam em processo de liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial;
c) tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua realibitação, com consulta aos seguintes bancos de dados:
c.1) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
c.2) Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON;
c.3) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c.4) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
d)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a VALEC;
e)
possuam em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objeto incompatível com o deste Pregão Eletrônico;
f)
constituídos por sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
g)
cujo estatuto social não inclua o objeto desse Pregão;
h)
que sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si.
f)
estejam reunidos sob a forma de consórcio.


Habilitação: 8.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, o Pregoeiro

verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa;
d) Prova da Regularidade Trabalhista por meio de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art. 27, inciso IV da Lei 8.666/93.
8.1.1
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12, da Lei nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.3
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão ser apresentados em nome do licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo.
8.3.1
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome.
8.3.2
Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome desta, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica, que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e com o CNPJ da filial.
8.4
Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou pelo Pregoeiro, ou publicação em órgão da imprensa oficial, salvo aqueles extraídos da Internet.
8.5
Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, imediatamente após o encerramento da etapa de lances, sua condição de habilitação, por meio do endereço eletrônico gelic@valec.gov.br, com posterior apresentação do original, para o escritório da VALEC em Brasília situado no SEP/Sul, Quadra 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, 2º Andar, CEP: 70.390- 135, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da aceitação da Proposta.
8.6
As certidões que não apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo órgão expedidor, deverão ter sido expedidas até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública deste Pregão.
8.7
As empresas estrangeiras que não funcionem no país não serão cadastradas no SICAF, devendo apresentar todos os documentos relativos à habilitação discriminados no item 8.11. Não se aplicará às empresas estrangeiras participantes de licitações processadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento –

BIRD, sendo assim realizado o cadastramento destas empresas no SICAF (art. 52, § 1º da IN nº 02/2010-MPOG).
8.8
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
8.9
Para que o licitante classificado em primeiro lugar seja considerado habilitado, deverá atender a todas as exigências listadas neste item. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da proposta, ou que estiverem desatualizadas, deverão ser comprovadas pelo envio de documentos no prazo de até 30 (trinta) minutos, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação imediata via chat.
8.10
O licitante deverá apresentar o registro regular no nível habilitação, de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, suprindo as exigências dos artigos 28 e 29 da Lei 8.666/93. Igualmente o registro no módulo qualificação econômico-financeira supre a exigência do artigo 31, inciso I e II, da Lei 8.666/93. Previsão constante dos artigos 13 a 18 da Instrução Normativa nº 02/2010/MPOG.
8.11
Além dos documentos constantes do SICAF, o licitante classificado em primeiro lugar DEVERÁ apresentar os seguintes DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
a)
prova da regularidade trabalhista por meio de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art. 27, inciso IV da Lei 8.666/93.
b)
cédula de identidade do representante legal da empresa (art. 28, inciso I da Lei 8.666/93);
c)
registro comercial, no caso de empresa individual (art. 28, inciso II da Lei 8.666/93);
d)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou documento que comprove poderes para assinar documentos referentes a presente licitação individual (art. 28, inciso III da Lei 8.666/93);
e)
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício (art. 28, inciso IV da Lei 8.666/93);
f)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (art. 28, inciso V da Lei 8.666/93);
g)
a comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo empresário ou sociedade será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial do licitante; e
h) certidão negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial:

h.1) o licitante deverá apresentar o rol de seus estabelecimentos juntamente com declaração apontando qual é o maior ou onde exerce suas principais atividades;
h.2) concomitantemente, com base na informação acima, deverá apresentar as certidões expedidas pelos distribuidores dos locais declarados, com data não anterior a 60 (sessenta) dias da data da licitação. Deverá ser anexada, ainda, certidão da Corregedoria de Justiça, das localidades informadas, quando houver, onde constem quais os cartórios distribuidores de pedido de falência ou recuperação judicial que terá finalidade de simples conferência da quantidade de cartórios distribuidores.
i) declaração da inexistência de fatos supervenientes impeditivos à habilitação do licitante, nos termos do art. 32, § 2º da Lei nº 8.666/93, que deverá ser encaminhada no próprio sistema do Comprasnet;
l) declaração de elaboração independente de proposta nos termos da Instrução Normativa nº 02/2009/MPOG, que deverá ser encaminhada no próprio sistema do Comprasnet;
m) declaração do inciso XXXIII do art.7º da CF, que deverá ser encaminhada no próprio sistema do Comprasnet;
n) documento que comprove possuir concessão ou autorização para prestar os serviços objetos deste Edital.
8.12
Caso o licitante esteja com documento relativo à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira vencidos no SICAF, ser-lhe-á assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação juntamente com a documentação complementar (art. 43, inciso III da IN nº 02/2010- MPOG).
8.13
Caso o licitante vencedor opte por não realizar sua consulta por meio do Sistema SICAF, fica obrigado a apresentar todos os documentos que constem originalmente na consulta de habilitação parcial do SICAF, abaixo relacionados, bem como todos os documentos mencionados nos itens de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e seus subitens:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b)
prova de quitação com a Fazenda Federal – Secretaria da Receita Federal;
c)
prova de quitação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa;
d)
prova de quitação com a Fazenda Estadual;
e)
prova de quitação com a Fazenda Municipal;
f)
certidão negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
g)
certidão negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
h)
balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente, devidamente

assinados pelo representante legal da empresa e do contador responsável, (art. 19, § 2º da IN nº 02/2010-MPOG);
h.1) Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa, da seguinte forma:
I.
Balanço patrimonial e demonstração contábeis referentes ao ultimo exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);
II. Capital Circulante Liquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do ultimo exercício social;
III.
Comprovação de patrimônio liquido de 10 % (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
IV. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio liquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no item III anterior.
24.1
A empresa deverá informar o preço, podendo cotar apenas o(s) lote(s) que possua a prestação dos serviços, conforme descrito nos itens 4, 5 e 6, uma vez que a contratação será realizada por menor preço por lote e não por preço global.
24.2
No valor a ser informado deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, e é composto pela soma dos Valores Fixos mais os Valores Excedentes Mensais Estimados.
24.3
As propostas deverão estar em conformidade com as planilhas inseridas no Anexo I, obedecidas as descrições do item 4, e com os requisitos de solução constantes do item 5, todos deste Termo de Referência.
24.4
Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por lote dentre as apresentadas.
24.5 A empresa licitante necessita apresentar os seguintes documentos relativos à qualificação técnica:
24.5.1 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a Empresa Licitante tenha executado, a contento, ou esteja executando, serviços de natureza e vulto, compatíveis com o objeto ora licitado e que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em Outsourcing com o fornecimento de todo o material de uso e de reposição conforme objeto deste Termo de Referência.
24.6
Em conformidade com o art. 19, Inciso XXIV da INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 06, os documentos exigidos para fins de qualificação econômico- financeira deverão comprovar o seguinte:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG superiores a 1 (um);

b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
c)
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; d)
Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "c".
24.7
Ainda, conforme o mesmo artigo, Inciso XXVI, § 5º, na contratação de serviços continuados, a VALEC PODERÁ exigir da Contratada:
“I - comprovação de que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos;”
24.8
Ainda, conforme o mesmo artigo, Inciso XXVI, § 6º, na contratação de serviços continuados, estabelece que:
“§ 6º Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no inciso I do § 5º, será aceito o somatório de atestados.”

Julgamento: 24.1
A empresa deverá informar o preço, podendo cotar apenas o(s) lote(s) que possua a prestação dos serviços, conforme descrito nos itens 4, 5 e 6, uma vez que a contratação será realizada por menor preço por lote e não por preço global.
24.2
No valor a ser informado deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, e é composto pela soma dos Valores Fixos mais os Valores Excedentes Mensais Estimados.
24.3
As propostas deverão estar em conformidade com as planilhas inseridas no Anexo I, obedecidas as descrições do item 4, e com os requisitos de solução constantes do item 5, todos deste Termo de Referência.
24.4
Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por lote dentre as apresentadas.
24.5 A empresa licitante necessita apresentar os seguintes documentos relativos à qualificação técnica:
24.5.1 Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a Empresa Licitante tenha executado, a contento, ou esteja executando, serviços de natureza e vulto, compatíveis com o objeto ora licitado e que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em Outsourcing com o fornecimento de todo o material de uso e de reposição conforme objeto deste Termo de Referência.
24.6
Em conformidade com o art. 19, Inciso XXIV da INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 06, os documentos exigidos para fins de qualificação econômico- financeira deverão comprovar o seguinte:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG superiores a 1 (um);

b) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
c)
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; d)
Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "c".
24.7
Ainda, conforme o mesmo artigo, Inciso XXVI, § 5º, na contratação de serviços continuados, a VALEC PODERÁ exigir da Contratada:
“I - comprovação de que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos;”
24.8
Ainda, conforme o mesmo artigo, Inciso XXVI, § 6º, na contratação de serviços continuados, estabelece que:
“§ 6º Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no inciso I do § 5º, será aceito o somatório de atestados.”