Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva programada e de manutenção corretiva por demanda em aparelhos de ar condicionado do tipo mini-split cassete e split parede/piso/teto, condicionador de ar tipo self-contained, exaustores centrífugos, caixas de exaustão, lavadora de ar e ventiladores de indução, instalados no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10° REGIÃO – FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, localizado a SEPN. QUADRA 513, LOTES 02/03, Asa Norte, Brasília - DF, com fornecimento de peças de reposição e demais componentes afins, bem como remoção e reinstalação dos aparelhos citados (quando necessário), conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.




  

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4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
6 constituição; A G Z S 4.5.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
A E N 4.5.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração Pública
N R 7 Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram
C Z 8 suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal
3 G Regional do Trabalho da 10ª Região;
P 5 - 1 4.5.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
o g i d 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o Poder
ó c Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
o m o 4.5.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
c m t h 4.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham
. r o d diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, a d i l a tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando
v / r interesse econômico em comum.
b . s u j . 0 5. CREDENCIAMENTO 1 t r t . w 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br,
w w / no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
/ : p t t h 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e
o ç e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
r e d n e 5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral
o n atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
o d a c i 5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu
f i r e v representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
r e s inerentes ao Pregão Eletrônico.
e d o p 5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
o t n licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não e m cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, promotor da
u c o d licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que
e t s por terceiros. E

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Julgamento: G Z S A
9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
E N
encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor
N R 7
valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
C Z 8 3
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos
G P 5 demais licitantes. - 1
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora
o g i d desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance ó c o
subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de
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classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma
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m t proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá
h . r o ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
d a d i l a 9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
v / r vencedora. b . s u j . 0 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
1 t r t . w não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante
w
despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
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eficácia para fins de habilitação e classificação.
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9.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRT DA
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10ª REGIÃO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
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