Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios (QR) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, o licitante deverá obedecer a este último.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à

qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação Jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7. no caso de exercício de atividade de fabricação, manipulação, fracionamento, envasamento, rotulação, controle da qualidade, comercialização, armazenagem, distribuição: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Ministério da Agricultura ou suas Secretarias, nos termos do art 4º § 1º e 2º do Decreto n°5053/2004.

8.3.8. laudo de exigências e o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros (exclusivo para fornecimento dos itens referentes ao GLP);
8.3.9. os motoristas dos caminhões deverão possuir curso para transporte de cargas perigosas (exclusivo para fornecimento dos itens referentes ao GLP).
8.4.
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa(CNDT), como condição para habilitação;
8.4.6. A Administração procederá as consultas junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas de Licitar (CEIS), instituído pela Portaria N o 516, de 15 Mar 2010, da CGU, e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN).
8.4.7. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.8. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.4.8.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira,

conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, para todos os itens do Edital, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.5.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.4. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), devendo os mesmos apresentarem resultado maior que 1,0, resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC =- Passivo Circulante
8.5.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado, em consonância com o estabelecido no § 2º, do art 31, da Lei nº 8.666/93, deverão ainda comprovar que:

8.5.5.1. patrimônio líquido igual ou superior a 05 % (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente; ou
8.5.5.2. garantia de 05 % (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de::
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
8.6.1.1. O atestado fornecido, preferencialmente, deve vir acompanhado de cópia (s) da (s) nota (s) fiscal (ais) que o lastreie podendo, a critério da administração pública, realizar diligências complementares na forma da lei.
8.6.2. Comprovação de que a frota utilizada para o transporte dos artigos possui o registro necessário junto aos órgãos de fiscalização para transporte de alimentos.
8.6.3. Para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), as licitantes deverão efetuar uma Visita de Vistoria Técnica nos Órgãos Participantes que manifestaram intenção para aquisição do referido produto cuja finalidade é a verificação das instalações onde serão aplicados os respectivos cilindros. As licitantes receberão nos respectivos órgãos um Atestado Provisório de Visita de Vistoria Técnica, tal atestado deverá ser trocado pelo atestado definitivo até o último dia de disponibilidade do referido edital, na SALC, sito à Praça Duque de Caxias, nr 25 Centro, Rio de Janeiro, Comando da 1ª RM, a falta do atestado definitivo acarretará na desclassificação da Licitante.
8.7. Prova de atendimento aos requisitos relativos a armazenamento de CLASSE V, previstos no art. 3° da Lei nº 4945, de 20 de dezembro de 2006 do Rio de janeiro.
8.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após aceitação da proposta vencedora, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”) ou pelo endereço eletrônico salc1rm@yahoo.com.br ou através dos fax nº (21) 2519-5609 ou 2519-5660 ou ainda, diretamente no órgão licitador devidamente protocolado no prazo estabelecido.
8.8.1. Posteriormente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a aceitação da proposta vencedora, os licitantes deverão protocolar na SALC / 1 RM os originais ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise;

8.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.