Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva (elétrica, hidrossanitária, parede e painel, revestimento, cobertura, esquadria, marcenaria, pintura, telefonia, rede lógica e reparos em geral) para atender às demandas referentes a reparo, preservação e bom uso dos bens móveis e imóveis da Universidade Federal do Cariri nos Campi de Crato, Icó, Juazeiro do Norte (sede) e Centro Multiúso (CMS), cujos endereços encontram-se no Anexo II do Termo de referência (Anexo I deste edital), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, acrescido de seus anexos. 1. O regime de execução indireta dos serviços será empreitada por preço unitário.
2. Inclui fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual, ferramentas, equipamentos de trabalho, além de quaisquer materiais de insumo e consumo necessários para a execução dos serviços.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
4. Embora conste do Anexo I deste edital a menção aos municípios de Brejo Santo e Barbalha, só serão abrangidos por este certame aqueles mencionados no item 1.
5. Não havendo expediente na UFCA ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.



Habilitação: 11.1 A empresa deverá, para fins de comprovação de qualificação técnica na fase da habilitação, apresentar declaração indicando possuir profissional de nível superior: Engenheiro Civil ou Engenheiro Mecânico ou Engenheiro Eletricista, registrado no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica emitido pelo CREA, de características semelhantes ao objeto desta licitação devendo constar nome, CPF e número de registro na entidade profissional competente:
11.1.1 Vínculo empregatício com o profissional indicado como Responsável Técnico, mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), em que conste a licitante como CONTRATANTE; do contrato social da licitante, em que conste o profissional como sócio; do contrato de trabalho; ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
11.2 A CONTRATADA deverá apresentar os documentos referentes ao registro ou à inscrição da LICITANTE na entidade profissional competente (CREA), em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
11.3 No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que comprove a aptidão da LICITANTE, na prestação dos serviços pertinentes e compatíveis em características, qualidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, contemplando ao menos os seguintes dados:
11.3.1 Operação e manutenção de instalações elétricas de baixa tensão e Subestação de energia;
11.3.2 Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias;
11.3.3 Instalação e manutenção de redes lógicas de cabeamento estruturado;
11.3.4 Execução de redes elétricas estabilizadas, incluindo quadros elétricos e malha de aterramento;
11.3.5 Execução de serviços de manutenção de infraestrutura, instalações, revestimentos, alvenarias, cobertura, paredes, esquadrias, serralheria, pintura e marcenaria;
11.3.6 O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos daqueles solicitados neste Termo de Referência, comprovando que gerencia ou gerenciou serviço de terceirização compatível com o objeto licitado;
11.4 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em um prazo inferior.