Objeto: 1.1. Aquisição de mobiliário e ar-condicionado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Itens, destinados à ampla participação dos interessados, e destinadas à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte.





  





  




  





  








  



  






  





  






  





  



  




  




  




  





  
485842MESA
Termo de Referência Pregão 27.2022 fls 15/53




  







  




  






  








  





  




  






  






  




  






  





  



  




  





  
485842MESA
Termo de Referência Pregão 27.2022 fls 30/53





  

madeira maciça com
ranhuras.
SOFÁ – CONJUNTO
ESTOFADO COM 2 E 3
lugares em madeira maciça
(IPÊ), seca, sem manchas de
fungos ou insetos, sem cheiro
considerado ruim, estofado
em espuma D 28 no encosto e
D 33 no assento(MODELO
JAGUAR), dotados de
braços, com as seguintes
dimensões aproximadas: O
de 3 lugares 2,33 larg X 0,98
prof X 0,92 alt; o de 2 lugares
1,97 larg X 0,98 prof X 0,92
alt, totalmente revestido em
tecido chenile cor bege
médio. A estrutura deverá ser
desmontável o máximo
Cota reservada possível, no que diz respeito
item 53:
95 486635 a encosto, braços e assentos. Und 18 R$ 1.284,77 R$ 23.125,86 Participação As partes internas do contra
exclusiva de ME encosto e das laterais deverão
e EPP
ser em material resistente do
tipo eucatex. Deverão possuir
4 (para o de 2 lugares) E 6
(para o de 3 lugares) pés
metálicos no padrão
cromado, sendo afixados com
buchas metálicas com rosca.
A assento deverá possuir uma
ligeira inclinação variando de
3o A 5o. O encosto deverá
ser inclinado em relação ao
plano vertical variando entre
5o e 15o. O acolchoamento
do assento será feito com
almofadas soltas com no
mínimo 180 mm de
espessura.
Total R$ 8.861.544,78
1.1.2Estimativas de consumo individualizadas, das Unidades Gestoras Gerenciadora/ Participantes: conforme Apêndice A.
1.1.3Estimativas dos quantitativos mínimos e máximos das Unidades Gestoras Gerenciadora/ Participantes: conforme Apêndice C.
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Para fins de aplicação do disposto no subitem acima, será considerado pelo pregoeiro na aceitação o menor preço (Valor negociado).
1.4 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas

deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que cada cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.6 O prazo de vigência da contratação será apontada na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição, pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57 §1º, da Lei nº 8.666/93.
1.7
O prazo de validade indicado na descrição do produto define o espaço de tempo durante o qual deve ser utilizado, conforme garantia do fabricante.
1.8
Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do serviço. Com relação aos preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
1.9 CTF – Cadastro Técnico Federal: para os itens , cujas atividades estejam enquadradas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15 de março de 2013. Desta forma, somente será ACEITO o produto cujo fabricante, distribuidor, importador, comerciante ou consumidor de recursos ambientais, esteja regularmente inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), de acordo com a atividade que exerce.
1.9.1. Serão exigidos CTF de acordo com as Fichas Técnicas de Enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) da seguinte forma: fabricantes (Fichas Técnicas relacionadas a indústria – categorias 2 a 16); distribuidores - Fichas Técnicas da categoria 18 (Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio) principalmente as descrições sobre Depósitos, e da categoria 21; importadores, (Fichas Técnicas da categoria 18), principalmente as descrições referentes a Comércio, e a categoria 21; e as atividades consumidoras de recursos naturais obrigadas à inscrição no CTF/APP para o uso industrial de madeira (Ficha Técnica 21-48) e a de utilização de gases controlados pelo Protocolo de Montreal em processos industriais (Ficha Técnica 21-3).
1.9.1.1. A Ficha Técnica, documento assinado eletronicamente pela Presidente do Ibama, comprova a obrigação ou dispensa de inscrição no CTF/APP, conforme disposto no art. 41-A da Instrução Normativa Ibama nº 6/2013, alterada pela IN nº 11, de 2018.
1.9.1.2. Para os itens 1, 2, 3 e 4 e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 4: Indústria mecânica), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio

oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.3. Para os itens 5, 6, 7, 8, 10, 18, 25, 26, 31, 32, 36, 37, 40, 52, 56 e 57, e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 3: Indústria metalúrgica), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.4. Para os itens 09, 11, 12, 13, 14, 15, 43, 48, 53, 54 e 55 e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 7: Indústria de Madeira), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.5. Para os itens 44 e 50 e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 7: Indústria de Madeira e FTE-Categoria 2: Indústria de produtos minerais não metálicos), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.6. Para os itens 27 e 28 e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 11: Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecido), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.7. Para os itens 45 e sua cota reservada, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 3: Indústria metalúrgica e FTE-Categoria 2: Indústria de produtos minerais não metálicos), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.8. Para os itens 47 e sua cota reservada, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 5: Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações ), está

regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.9. Para os itens 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 29, 30, 33, 38, 39, 41, 42, 46, 49 e 51 e suas cotas reservadas os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE- Categoria 3: Indústria metalúrgica; FTE-Categoria 7: Indústria de Madeira), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.10. Para os itens 21 e 35 e suas cotas reservadas, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 3: Indústria metalúrgica; FTE-Categoria 12: Indústria de Produtos de Matéria Plástica), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.9.1.11. Para os itens 34 e sua cota reservada, os licitantes deverão encaminhar o Certificado de Regularidade do FABRICANTE do produto no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013 (FTE-Categoria 7: Indústria de Madeira; FTE-Categoria 12: Indústria de Produtos de Matéria Plástica), está regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938,de 1981. A apresentação deste documento será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo.
1.10. Caso os produtos sejam dispensados das exigências acima, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.