Objeto: 4.1. Constam do Anexo I deste Edital para o entendimento do objeto:
I. a especificação e informações atinentes;
II. o prazo e a forma de execução, quando necessário;
III. a forma e o local de entrega do bem e/ou da prestação dos serviços; e
IV. a sistemática de recebimento do bem/serviço e trâmites para pagamento.

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4.2. Os serviços a serem prestados deverão ser de boa qualidade, obedecer às normas e padrões a que estiverem sujeitos, a fim de atender eficazmente às finalidades que dele(s) se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Condições de participação: 2.1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
I. Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
II. Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
III. Empresa que tenha como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dos representantes será feito até as 14:20h, do dia 03/05/2011. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.2. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um único licitante.
3.3. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

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3.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.
3.5. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta acolhida, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.
3.6. Os envelopes contendo as propostas comerciais e os envelopes contendo a documentação de habilitação deverão ser entregues fechados (e indevassáveis) na data e horário previsto no preâmbulo deste Edital e, na seguinte forma:
ENVELOPE DA PROPOSTA:
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO LICITANTE PREGÃO Nº 005/2011
ENVELOPE Nº 1 PROPOSTA COMERCIAL
ENVELOPE DA DOCUMENTAÇÃO:
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO LICITANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011-CONTRATANTE ENVELOPE Nº 2 DOCUMENTAÇÃO
3.7. O envelope nº 1 deverá conter todos os requisitos exigidos para a proposta comercial, enquanto que o envelope nº 2 deverá conter a documentação para fins habilitatórios.
3.8. No ato da entrega dos envelopes ao(à) Pregoeiro(a), o licitante deverá entregar, também e separadamente, Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (art . 4º, inciso VII, Lei 10.520/02), podendo utilizar-se do modelo constante do presente Edital.

Habilitação: O(A) licitante __________________________________________, com domicílio (ou sede) na cidade de _______________________, estado ___________________, endereço _______________________ através de seu(sua) representante legal (no caso de pessoa

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jurídica) _______________________________, DECLARA, sob as penas da lei e para os fins do Edital de Pregão Presencial nº______/2011-CONTRATANTE, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e, entrega, juntamente com a presente, o envelope contendo a indicação do objeto e preços oferecidos, além do envelope contendo as documentações habilitatórias do referido Edital.
Por ser verdade, firmo(amos) a presente. Local e data.
Assinatura
Nome do(a) Representante Legal

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Julgamento: 9.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital.
9.2. Após a sessão, o Pregoeiro desclassificará as propostas que permanecerem com os preços propostos acima do(s) preço(s) máximo(s) previsto(s) no Edital.

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9.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, forem omissas, vagas, que impuserem condições diferentes das dispostas neste, ou que contiverem preços ou execução condicionados a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza aqui não previstas, inclusive financiamentos subsidiados, bem como preço ou vantagem baseados nas propostas das demais licitantes, ou que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, como também aquelas que apresentarem alternativas. Não serão aceitas propostas com preços de valor zero, irrisórios ou manifestamente inexeqüíveis.