Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa para Construção de Projeto Convencional de Creche Pro infância tipo 2, em BERTOLÍNIA-PI, conforme normas do FNDE, especificações, Plantas e Planilhas constantes no Projeto em anexo.
1.2 – São anexos deste TOMADA DE PREÇO 013/2015:
Anexo I – Especificação do Projeto objeto da licitação (Prefeitura e no link http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetos-arquitetonicos-para-
construcao/proinfancia-tipo-2); 
Anexo II – Modelo de Credenciamento;
Anexo III – Modelo da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação;
Anexo IV – Modelo da declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
Anexo V – Modelo da declaração de cumprimento do disposto na Lei nº 9.854/99, (Regularidade
para com o Ministério do Trabalho).
Anexo VII – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que possuem experiências no ramo de atividade do objeto desta licitação e:
a) Tenham registro cadastral na Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA-PI do Piauí ou;
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 03 (três) dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, devendo, para tanto, apresentar os documentos: CNPJ, Contrato Social e Último Termo Aditivo em vigor, ou Registro de Firma Individual. CREA da empresa, certidões de Tributos Federais/INSS, Estaduais e Municipais FGTS, CNDT (em cópias autenticadas, original da internet ou levar original para ser dado o conferido).
2. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.3 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta.

Credenciamento: 1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da CPL por meio de um único proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a. Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b. Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa.
c. Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
e. Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006,
3. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente certame.
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação neste processo licitatório e assim será considerada a empresa sem representante legal e ou sem documento de credenciamento;
3.6 Os representantes legais deverão apresentar a documentação constante deste item do edital fora dos envelopes e será obrigatoriamente anexada ao processo licitatório. No caso de:
3.6.1. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: Em se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.6.2. PROCURADOR: No caso de comparecimento de Procurador, o credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, (com firma reconhecida em cartório), com cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
3.7. Os licitantes que invocarem a condição de MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar junto com o CREDENCIAMENTO os seguintes documentos:
3.7.1. CERTIDÃO OU DECLARACÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 de 30.04.2007 e na forma do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006. A não entrega da referida Certidão ou Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.

manifestar e responder pela Licitante, e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame.
3.8. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem para presente TOMADA DE PREÇO, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, conforme Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
À:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI
TOMADA DE PREÇO 013/2015
ABERTURA: DIA 03/11/2015 ÀS 08:00 HORAS
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
5.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo ou Registro de Firma Individual;
b) Documento de Identidade do(os) Sócios da empresa;
5.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais/INSS, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cópia CNPJ;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
g) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.1.4 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Registro ou inscrição da firma e do responsável técnico na entidade profissional competente;
b) Declaração em papel timbrado do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação;
c) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, e seja detentor de atestado correlato com o serviço objeto desta licitação, bem como a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA comprovando a execução pelo profissional indicado, de quantitativos de serviços semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame;
d) A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do FGTS, onde conste o nome do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada;
e) Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta licitação; 5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Distribuição ou Concordatas ou Falências, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço Patrimonial do último exercício e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, deverá ser acompanhado de:
DRE – Demonstração do Resultado do Exercício;

Declaração de Habilitação Profissional – DHP, e comprovando a apresentação dos seguintes índices:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = _ Ativo Total________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
a) O Índice de Liquidez Geral apurado deverá ser maior do que 1,0 ou seja: ILG > 1,0 (um);
b) O Índice de Liquidez Corrente apurado deverá ser maior do que 1,5 ou seja: ILC > 1,5 (um e meio);
c) O Endividamento Geral apurado deverá ser menor do que 0,3 (três décimos) dentro do prazo de validade. OBS. Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei Nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial, Jornal de grande circulação e/ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
2) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA):através de: fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Nº 123 de 14/12/2006 – Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: através de fotocópia do Livro Diário com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente e/ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: através de fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
5.1.5.1. Comprovante de recolhimento de GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO na licitação, correspondente a 1% (um por cento) do valor orçado da através da planilha orçamentária. A(s) garantia(s) deverá (ão) ser recolhida(s) através de depósito na conta corrente agência: 096-5 Conta Corrente: 12.156-8 do Banco do Brasil, em nome da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA-PI até à data marcada para entrega das propostas:
a) Caso a garantia de participação for do tipo “Carta de Fiança Bancária”, deverá vir com firma devidamente reconhecida em cartório;
b) No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, o mesmo deverá ser feito mediante entrega da competente apólice emitida por entidade em funcionamento no país, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI, com firma devidamente reconhecida em cartório.
c) No caso de opção pela garantia em títulos da dívida pública, deverão tais títulos ser acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no qual este atestará a sua validade, exequibilidade e avaliação de resgate atual.
d) A caução de garantia da proposta realizada através de depósito bancário será devolvida pela Prefeitura, após homologação do resultado, no prazo de 10 (dez) dias da entrega do requerimento específico no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA-PI OBSERVAÇÃO: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
5.1.6 – Declarações, Certidões e Comprovantes.
a) Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, em papel timbrado da empresa;
b) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do § 2° do artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, assinada pelo representante legal do Licitante, conforme modelo no Anexo V.
c) Cópia do Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA-PI.
5.1.7 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via original e, ou, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.8 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante. OBS. Toda documentação deverá ser autenticada em cartório, ou levar original para a Comissão fazer as autenticações. As certidões impressas pela internet devem estar com a certificação do próprio site no verso, ou autenticadas em cartório.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇO 013/2015;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.