Credenciamento: e o
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m r 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite
:
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, r a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
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e a c n / r eletrônica. i s b s
. v A o ( g e
. c 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo
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Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital
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w conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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/ :
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
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s p n
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t h s licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
a
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a
i s n o realização das transações inerentes a este Pregão.
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s s o e 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas
d
c a a
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l a em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
ó
n c i g é i os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
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i r e u f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
e
a t r Site: cmp.sc.gov.br s EP a E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
desclassificação no momento da habilitação.
) 3
5 8 C 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
9
5 E 4 7 6 0 1 4 4 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja
8
4 6 6 5 1 compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no
0
9 - 2 r 3 a 0 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no
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s 1 2 a
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: o art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018, com o seguinte nível de cadastramento:
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c F 4.1.1. Credenciamento; l o e e o
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m 4.1.2. Habilitação Jurídica;
r :
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f n p 4.1.3. Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal;
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, r d e 4.1.4. Qualificação Econômico-finaceira.
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c / n r i
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. v 4.2. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
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o ( g e
. c 4.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
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e . p m m pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº
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w 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o
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/ : microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº
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t h 123, de 2006.
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i s n o i g 4.4. Não poderão participar desta licitação os interessados:
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s s o e 4.4.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos,
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c a a
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l a na forma da legislação vigente;
ó
c n i g é i r o o 4.4.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
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i r e u f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema,
) 3
5 concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com
8
9 C E 5 4 7 6 a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para
0
1 4 4 8 4 abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de
6
5 6 1 0 9 - 2 envio dessa documentação.
r
3 a 0 p 1 s 2 a
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: o 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos
g e
i d p neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
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c o l e
e 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
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f n constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
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, r d e constantes dos sistemas.
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b s
. v 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
A
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. c t s documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
n
e . p m m l
a
c trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
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w d w 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
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/ / d : a s n p t sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de
i
s t h s
a e t negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de
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a i s n o i g sua desconexão. i r e o
s s o e d c 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
a
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l a ó n proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
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i r e u f c n o o d c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
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5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.