tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.2
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PRT 1ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a PRT 1ª Região, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes

legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.9. empresas que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União, e seu cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem art. 1º da Resolução n.º 1/2005, art. 1º da Resolução n.º 7/2006, art. 1º da Resolução n.º 28/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de material de expediente, material de faxina e higienização, material de processamento de dados e material esportivo, para suprir as necessidades do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, durante os exercícios financeiros de 2009 e 2010, utilizando o Sistema de Registro de Preços – SRP e de acordo com a planilha orçamentária estimativa constante no processo.

Condições de participação: 3

Credenciamento: 4

Habilitação: 7
Objeto: 1.1. Aquisição de material, peças e insumos, para atender as demandas de infraestrutura de TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  






  




  





  



  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1.
Contratação de empresa especializada para realizar serviços de coleta de lixo hospitalar (coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços da saúde e demais órgãos pertinentes, coleta de lixo hospitalar e perfurocortantes de três postos de coleta da Secretaria Municipal de Saúde de Pau D’Arco do Piauí – PI) para atendes as necessidades do Município de Pau D’Arco do Piauí - PI.
2.2.
O Fornecimento de materiais como sacos plásticos leitosos e caixas para acondicionamento de detritos serão de responsabilidade da CONTRATANTE, ficando a cargo da CONTRATADA a disponibilização de CONTÊINER PLÁSTICO nas seguintes especificações: recipiente fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), atendendo ás normas ANSI Z 245-60 e ANSI Z 245 -30, nas capacidades de 120 (cento e vinte), 200 (duzentos) ou 360 (trezentos e sessenta) litros, ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia, com a observação das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO DE VILA NOVA DO PIAUÍ , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.5-Copia documentação veículo autenticada;
3.6-Copia CNH autenticada;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
3.8–O licitante não cadastrada no banco de dados da Prefeitura Municipal, será obrigada a fazer referido em até 02 (dois) dias úteis da data do PROCESSO LICITATORIO, para a formalização de CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL. 4.0-DA PROPOSTA: 4.1-A proposta apresentada deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes requisitos:
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.0–PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Registro de preços, para eventual FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, PANIFICADOS, FRIOS E SUCOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital, conforme especificações e demais exigências previstas no edital e seus anexos pelo prazo validade de 12(doze) meses contados da publicação de sua ata;

1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.
Objeto: 3.1 – Registro de preços para a aquisição de material de escritório, para atender as necessidades da EMGEPRON, FAJCMC e do CIAW; e
3.2 – O material de escritório, objeto deste Termo de Referência, será adquirido para complementar o estoque da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos – FAJCMC e do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - CIAW.


Condições de participação: Da participação 5.1 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.

5.5 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à
EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção de Unidades de Força Terrestre e Empilhadeira com aquisição dos materiais necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. Contratação de serviços de emissão e fornecimento de bilhetes de passagens fluviais, para atender o translado dos pacientes indígenas, acompanhantes e colaboradores, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
ÓRGÃO GERENCIADOR
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA VALE DO JAVARI
Grupo
Item Descrição do Trechos Unidade de medida Quantidade Total GRUPO 01 –
1 Benjamin Constant/Manaus Unid.
80
NAVIO MOTOR
2 Manaus/Benjamin Constant Unid.
80
3 Tabatinga/ Manaus Unid. 80
4 Manaus/Tabatinga Unid. 80
Total Estimado 320
GRUPO 02 – LANCHA/AJATO
5 Benjamin Constant/Manaus Unid.
100
6 Manaus/Benjamin Constant Unid.
100
7 Tabatinga/ Manaus Unid. 50
8 Manaus/Tabatinga Unid. 50
Total Estimado 300
ÓRGÃO PARTICIPANTE
CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR/MEX/AM
Grupo
Item Descrição dos Trechos Unidade de medida Quantidade Total GRUPO 01 –
1 Benjamin Constant/Manaus Unid. 20
NAVIO MOTOR
2 Manaus/Benjamin Constant Unid. 20
3 Tabatinga/ Manaus Unid. 20
4 Manaus/Tabatinga Unid. 20
Total Estimado 80
GRUPO 02 – LANCHA/AJATO
5 Benjamin Constant/Manaus Unid. 20
6 Manaus/Benjamin Constant Unid. 20
7 Tabatinga/ Manaus Unid. 20
8 Manaus/Tabatinga Unid. 20
Total Estimado 80
ÓRGÃO PARTICIPANTE
COMANDO 12 REGIÃO MILITAR/MEX/AM
Grupo
Item Descrição dos Trechos Unidade de medida Quantidade Total GRUPO 01 –
1 Benjamin Constant/Manaus Unid. 2000
NAVIO MOTOR
2 Manaus/Benjamin Constant Unid. 1000
3 Tabatinga/ Manaus Unid. 1000
4 Manaus/Tabatinga Unid. 2000 Total Estimado 6000
GRUPO 02 – LANCHA/AJATO
5 Benjamin Constant/Manaus Unid. 1500
6 Manaus/Benjamin Constant Unid. 1000
7 Tabatinga/ Manaus Unid. 1000
8 Manaus/Tabatinga Unid. 1000 Total Estimado 4500
ÓRGÃO PARTICIPANTE
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
Grupo
Item Descrição dos Trechos Unidade de medida Quantidade Total GRUPO 01 –
1 Benjamin Constant/Manaus Unid. 40
NAVIO MOTOR
2 Manaus/Benjamin Constant Unid. 40
Total Estimado 80
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado neste Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1 – O presente pregão tem por Objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Concertina simples, 450 mm em aço galvanizado, de acordo com as quantidades e especificações técnicas enunciadas.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 1. Aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20 litros, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer CTI
Órgão gerenciador
UNIDADE  Cronograma REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE De MÍNIMA Máxima Total Anual MEDIDA
Contratação
Água Mineral, sem gás, armazenada em Galão de polipropileno,  7.200 (Sete Galão de 20
01
retornável, com capacidade para 20 litros, com tampa de pressão e  500 700 Mensal mil e (vinte) litros
lacre.  duzentos) Local de entrega:
Rod. D. Pedro I (SP 65), km 143,6 s/nº, bairro Amarais.
CEP 13069-901, Campinas-
SP
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo, Campus Campinas.
Órgão participante
UNIDADE  Cronograma REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE De MÍNIMA Máxima Total Anual MEDIDA
Contratação
Água Mineral, sem gás, armazenada em Galão de
Galão de 20  3.000 (três 01
polipropileno, retornável, com capacidade para 20 litros, com
200 300 Mensal  (vinte) litros mil) tampa de pressão e lacre.  Local de entrega:
Av. Comendador Aladino Selmi, s/nº.
CEP 13069-901, Campinas-SP Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve
Órgão participante
UNIDADE  Cronograma REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade Item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE De MÍNIMA Máxima Total Anual MEDIDA  Contratação
Objeto: 1.1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO E FUNCIONAMENTO DE 25 POÇOS NAS LOCALIDADES: CAMARATUBA (2), CANSANÇÃO (2), JERIMUM, SEDE, BAIXA DO MILHO, SERRA VELHA, PAU FERRO GRANDE, MACAMBIRA, MAURICIO I E II,, LAGOA DO TIGRE, CERCADINHO, JUÁ, BRAVO, ALAGADIÇO, PIAUS, MACENO, CALDERÃOZINHO, MANDACARU, CHAPADA DO RAMALHETE, CANINHAS, PRESIDENTE JUCELINO E PONCIANO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PRÓPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 
Folha n° _______ 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exeqüibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: comprastdf@teixeira.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais de limpeza específico para cozinha industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: Aquisição de material de Expediente e Suprimentos de Informática, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras – PI (ANEXO I) conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima.
2
DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
2.1
Poderão participar da licitação, convidados e/ou os fornecedores que tiverem especialidade correspondente, cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, cuja a documentação descrita abaixo:
CNPJ;
Inscrição Estadual/Municipal Contrato Social

Regularidade com o INSS e FGTS;
Certidão negativa de Tributos Federais/Municipal e Estadual Certidão Negativa De Falência Ou Concordata
Certidão Negativa De Débitos Trabalhista;
Alvará de Funcionamento
2.2 Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação deverão conter a identificação do licitante, e podem ser encaminhados à Câmara Municipal de Oeiras-PI, através de portador.
2.3 No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, no ato da abertura, este, deverá estar munido de instrumento de procuração dando amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Câmara Municipal de Oeiras-PI, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
3
DA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
Condições de participação: 6.1
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.2
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6.3
Tendo em vista o disposto no § 2°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, na hipótese de não haver vencedor para cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos LICITANTES remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 028/2022 FL. 1/1
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Açúcar tipo cristal pacote de 2 kg)

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, sob demanda, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 Por ser esta licitação dividida em itens, será adotada a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte em relação aos itens cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: 5.1-Em virtude do princípio da publicidade, a abertura dos envelopes para habilitação e das propostas ocorrerá em local público, data e hora previamente fixados neste edital no preâmbulo;
5.2-Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
5.3-Todos os documentos devem ser rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão de licitação;
Av. Dr. Pádua Mendes, 300 – CGC Nº 06.553.564/0004-80 - CEP-64260-000 - Piripiri-PI – Fone/Fax: (86) 3276-1325  3276-3362 E-mail: hcrpiripiri@hotmail.com

5.4-Pode esta comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligências para completar ou esclarecer a instrução do processo. Mas, para evitar o favorecimento a algum participante e a violação ao princípio da igualdade dos licitantes, é vedado aceitar a inclusão de qualquer documento ou informação que já deveria ter constado ao momento de oferecimento da proposta;
5.5- Os licitantes devem fornecer dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas, aos quais deverão ser entregues simultaneamente à comissão de licitação em envelopes distintos, por intermédio de seus representantes, no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;
5.6- Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissão de licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo os documentos necessários à habilitação dos candidatos, descritos no tópico 3.1.
5.7- Examinando-se o primeiro envelope, consideram-se habilitados para análise de suas propostas os candidatos que atenderam aos requisitos de habilitação descrito no tópico 3.1.
5.8- Os que não conseguirem apresentar a documentação necessária à habilitação descritos no tópico 3.1, serão considerados INABILITADOS, e a estes a Comissão de licitação devolve, fechados, os envelopes das propostas e, isso porque ficam alijados da competição, consoante art. 43, I e II, do estatuto da licitação.
5.9- Em caso de desistência expressa de recurso por parte dos inabilitados, a sessão prosseguirá com vistas a julgar o segundo envelope com as propostas apresentadas pelos licitantes habilitados.
5.10- Não havendo desistência expressa de recurso, a sessão só deverá continuar para análise das propostas após o julgamento dos recursos, ou após transcorrido in albis o prazo recursal previsto no tópico 7.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Saúde.”




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);

CNPJ Nº 06.612.755/0001-00
Rua Jose Domingos da Rocha, 100, Centro - CEP: 64.610-000 – Sussuapara– PI. E-mail: pmsussuapara@gmail.com - Fone (0xx89) 3425–0029
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.




Habilitação: 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF ou CAFOR, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1 - Aquisição de combustível para suporte das ações dos cursos ADL e FIC’S, para operacionalização dos cursos e capacitações do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi – IDM e Centro de Educação Profissional e Tecnológica Escola da Floresta Roberval Cardoso – CEPT Floresta, situado na Rodovia AC 90 Transacreana, Km 19 – Rio Branco – Acre, para a viabilização das ações destes, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PROACRE e Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômico do Estado do Acre - PROSER.

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Processo Nº.0013043-2/2016 Departamento de Licitações
Comissão Especial de Licitação – 01
Folha Nº. ____________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 118/2016 – CEL 01
ESTADO DO ACRE
Rubrica ____________
Seção VII. Termos de Referência: Descrição dos Bens e Serviços Correlatos
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GASOLINA




Julgamento: 4.1 - O processo licitatório deverá ocorrer em Rio Branco/AC, na sede da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, sito à Estrada do Aviário, nº 927 – Bairro Aviário, Rio Branco/AC;
4.2 - A licitação utilizará o seguinte critério de julgamento:
I- Maior percentual de desconto sobre o preço do item, conforme tabela da ANP atualizada do município. Não constando o município na tabela da ANP, será considerado o município mais próximo existente na tabela;
4.3 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem percentual de desconto inferior a 0,50%.
4.4 - Será considerada vencedora a empresa que apresentar maior percentual de desconto levando-se em consideração o preço médio praticado no município, com base nos dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, na data de abertura do processo licitatório, devendo consignar expressamente em algarismos e por extenso o percentual de desconto proposto, considerando-se duas casas decimais;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos em proveito do PMGuSL da Guarnição de Santana do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 3.
4.
1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registrar preços, pelo Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de Gêneros de alimentação que podem ser estocados, para suprir as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Câmpus Presidente Epitácio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  











  
1.2. Em caso de divergência entre as descrições dos itens no sítio do Compras Governamentais (CATMAT) e as descrições completas constantes neste Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A proposta e os lances deverão ser ofertados no valor unitário para cada item da tabela constante no item 1.1.
1.4. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
1.5. Todos os itens, no dia da entrega, deverão ter no mínimo 80% de validade, com relação à data de fabricação.

1.6. A Instituição não está obrigada a firmar as contratações de todos os itens licitados ou de toda quantidade solicitada em cada item.
1.7. A licitante vencedora deverá atender a toda a legislação que afeta ao objeto deste pregão.