Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa especializada para locação de solução de telefonia, compreendendo a respectiva instalação, manutenção, treinamento de pessoal e ampliação do sistema, para atendimento das necessidades de comunicação telefônica para o Campus Sede e demais campi da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão de contrato, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes da UFSM.
2.2. Será assinado contrato(s) entre a UFSM e a Licitante(s) vencedora(s) com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo a

sua duração se estender até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, mediante aditamentos anuais.
2.3. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, fornecimento do serviço de que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das

transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas,

após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II)
Comprovação de possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Certidões de Acervo Técnico por execução de serviços de características semelhantes ao objeto licitado. O profissional indicado pela licitante vencedora para fins da comprovação da capacitação técnico- profissional exigida neste subitem deverá participar dos serviços objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela equipe técnica da UFSM.
III)
Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), pelo enquadramento em Sistemas, Instalações e Equipamentos Telefônicos, conforme resolução CONFEA nº 1.010, de 22 de agosto de 2005.
IV)
As Certidões de Acervo Técnico devem comprovar, por equivalência, a capacidade de executar a instalação ou locação de solução PABX com pelo menos 500 ramais analógicos e 100 ramais IP (ou capacidade para execução dos serviços de características semelhantes ao objeto licitado).
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A ) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas

com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo estipulado pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Como condição de aceitação as licitantes, através de um representante legal (autorizado via procuração), deverão realizar visita técnica nos locais e estruturas dos prédios onde os serviços serão realizados, antes da abertura deste Pregão Eletrônico. A realização da vistoria prévia às instalações da UFSM é obrigatória para que a licitante considere adequadamente a realidade operacional e de infraestrutura da UFSM na elaboração da proposta, devido à quantidade e complexidade da solução exigida, à diversidade de infraestrutura dos prédios existentes e à criticidade do serviço de telefonia para as atividades operacionais da universidade.
7.3.1.1. As visitas deverão ser realizadas nos seguintes locais:
a)
Campus Sede da UFSM (Santa Maria); b) Campus Frederico Westphalen;
c) Campus Palmeira das Missões;
d) Campus Cachoeira do Sul.
7.3.1.2. A visita prévia ao Campus Sede da UFSM (Santa Maria) será realizada nos seguintes locais:
a)
Prédio 07 – Centro de Tecnologia;
b)
Prédio 13 – Centro de Ciências Naturais e Exatas; c) Prédio 17 – Básicos;
d)
Prédio 42 – Centro de Ciências Rurais;
e) Prédio 47 – Reitoria;
f)
Prédio 48 – Centro de Processamento de Dados; g) Antiga Reitoria.

7.3.1.3. As visitas aos campi da UFSM deverão ser agendadas com antecedência mínima de 24 horas, através dos seguintes contatos:
a) Campus Sede: Ana Beatris Canabarro Ketz, Centro de Processamento de Dados, Av. Roraima, 1000, Prédio 48, Santa Maria – RS, fone (55) 3220-8020. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
b) Campus Frederico Westphalen: Cleomar Marcos Fabrizio, Seção de Apoio Administrativo - Frederico Westphalen, (55) 3744-0702 ou (55) 3744-0602. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
c) Campus Palmeira das Missões: Michel FurianLibrelotto, Secretaria Adjunta – Palmeira das Missões, (55) 3742-8803. Horário: 08:00 às 17:00.
d)
Campus Cachoeira do Sul: Laiser Mello, Núcleo de Tecnologia da informação, (55) 9156-9461 ou Diones de Vargas Dutra, Núcleo de Tecnologia da informação, (55) 8445-5147. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
7.3.1.4. Não será agendada visita prévia individual em horários diferentes dos estabelecidos.
7.3.1.5. Para a realização da visita prévia a licitante deverá encaminhar um profissional habilitado, pertencente ao seu quadro permanente, devidamente identificado. Se o representante não pertencer ao quadro permanente da licitante, esta poderá enviar representante legalmente autorizado por procuração. A procuração original deverá ser apresentada na ocasião da vistoria.
7.3.1.6. O representante da licitante deverá informar corretamente o seu nome completo, CPF, razão social da licitante e CNPJ da licitante para a emissão da declaração de visita prévia.
7.3.1.7. Será emitida uma declaração de visita devidamente assinada pelo responsável da UFSM. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail: pregao@ufsm.br.
7.3.1.8. A UFSM não emitirá declaração de visita prévia sem a presença do representante da licitante, nem expedirá a declaração por qualquer outro meio diferente do especificado neste documento.
7.3.1.9. O prazo para as visitas encerrar-se-á às 17:00 horas do dia 28/10/2015.
7.3.2. Em até 5 (cinco) dias úteis após o término da etapa de disputa de lances, a licitante vencedora poderá ser acionada pela UFSM para disponibilizar, nas dependências da UFSM, um ambiente de testes, com o objetivo de demonstrar o funcionamento real da solução e dos recursos exigidos no presente edital.
7.3.2.1. A licitante vencedora deverá disponibilizar o ambiente de testes em perfeito funcionamento para a homologação técnica pela equipe da UFSM em até 5 (cinco) dias úteis a partir do acionamento pela equipe técnica da UFSM.
7.3.2.2. O ambiente de testes deverá reproduzir em escala reduzida a solução de telefonia proposta pela licitante vencedora. A definição dos recursos a serem testados e a rotina de testes serão definidos pela equipe da UFSM.

7.3.2.3. Caso a licitante vencedora da etapa de lances seja acionada para realização de testes e não consiga comprovar o funcionamento dos recursos exigidos nesta especificação, a mesma poderá ser desclassificada tecnicamente.
7.3.3. Poderão ser solicitados pela equipe técnica da UFSM:
7.3.3.1. Diagrama em blocos do hardware da solução ofertada, com a indicação das principais funções, indicando sua relação com as exigências técnicas deste termo de referência;
7.3.3.2. Plano de face dos equipamentos ofertados, a fim de comprovar o atendimento à configuração final exigida para a solução de telefonia; e
7.3.3.3. Descritivo técnico contendo maiores informações acerca dos equipamentos e/ou sistemas ofertados.
7.3.4. A não apresentação dos documentos indicados no subitem 7.3.1 e 7.3.3 em prazo hábil poderá implicar na desclassificação da licitante no certame.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.