Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução dos serviços a seguir discriminados:
Lote I - pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita e outros na Rua Dr. José R. Carvalho (trecho 2) entre a Rua Antônio Soares e Rua da Igreja, no Bairro Morada Nova, Zona Sul de Teresina – PI;
Lote II – Pavimentação em paralelepípedo, conforme projetos e orçamentos anexos ao presente Edital, das seguintes ruas do Parque Esplanada, Bairro Angelim, Zona Sul de Teresina – PI: ∙ Rua da Saudade, entre a faixa de domínio da BR – 343 (estaca 0) e a Rua Manoel Cordeiro (estaca 11+10); ∙ Rua Manoel Cordeiro de Lima, entre as Ruas da Saudade (estaca 0) e Bom Neto (estaca 3).
Lote III - Pavimentação em paralelepípedo, conforme projetos e orçamentos anexos ao presente Edital, das seguintes ruas do Loteamento Sete Estrelas, Bairro Angelim, Zona Sul de Teresina – PI: ∙ Rua Jacaraci, entre as Ruas Apocalipse (estaca 0) e Remonte (estaca 5+12,40); ∙ Rua Apocalipse, entre a Rua Jacaraci (estaca 0) e a estaca 5; ∙ Rua Vereda, entre as Ruas Apocalipse (estaca 0) e Remonte (estaca 5+15,40).
Lote IV - Pavimentação, conforme projetos e planilhas orçamentárias anexas ao presente Edital, das seguintes Ruas do Residencial Vamos Ver o Sol, Bairro Santo Antônio, Zona Sul de Teresina – PI: ∙ Rua 03, entre as estacas 0 e 6+0; ∙ Rua 04, entre a Avenida Manoel Ayres Neto (estaca 0) e estaca 11+0; ∙ Rua 05, entre a Avenida

Manoel Ayres Neto (estaca 0) e estaca 11+0; ∙ Rua 06, entre a Avenida Manoel Ayres Neto (estaca 0) e estaca 11+0;
Lote V – Complementação da construção de galeria e pavimentação da Rua Andradina, entre as Ruas Araçatuba e Atibaia, na Vila Bom Jesus, Bairro Santa Cruz, Zona Sul de Teresina – PI.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto neste ato constitutivo e que:
a) Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;

3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
c) Empresas que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
d.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
f) Não serão admitidas as licitantes constituídas sob a forma Cooperativa de mão-de- obra, conforme parâmetros instituídos pelo inciso I do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
3.3 O licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados neste Edital, apresentar-se à Comissão de Licitação Obras 3 para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido da sua carteira de identidade, ou outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante os procedimentos relativos a este certame;
3.4 Considera-se como representante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente;
3.5 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.


Habilitação: 8.1 No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
8.1.1 A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a SDU SUL, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinarem atas ou outros documentos licitatório, apresentarem contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
8.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
8.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

8.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
8.2 Uma vez entreguem as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não serão permitidos a participação de retardatários.
8.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
8.4 Aberto o envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pela Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
8.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
8.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
8.7 Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
8.8 O Envelope nº 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da licitante inabilitada será devolvido nas respectivas sessões públicas;
8.8.1 Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído lavrando-se o competente termo.

Julgamento: 8.1 No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
8.1.1 A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a SDU SUL, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinarem atas ou outros documentos licitatório, apresentarem contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
8.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
8.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

8.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
8.2 Uma vez entreguem as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não serão permitidos a participação de retardatários.
8.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
8.4 Aberto o envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pela Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
8.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
8.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
8.7 Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
8.8 O Envelope nº 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da licitante inabilitada será devolvido nas respectivas sessões públicas;
8.8.1 Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído lavrando-se o competente termo.