Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: EQUIPAMENTOS PARA REFEITÓRIO, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA ATIVIDADE FÍSICA PASSIVA (SEM CARGA), EQUIPAMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA, EQUIPAMENTOS PARA OFTALMOLOGIA E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIO, de até 03 (três) detentoras de preços a serem registrados no SRP da UESPI, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CAMPIS E NÚCLEOS, EXERCÍCIOS 2010/2011, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que mantidas as vantagens. A negociação e posterior. Os preços registrados permanecerão disponíveis na forma das condições exigidas destinados a futuras contratações conforme Ata Geral e/ou do contrato individual e/ou, ainda instrumento congênere, a ser firmado quando do chamamento. A base sempre será a Ata de Registro de Preços Geral que estará vinculada ao Extrato Parcial, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, cujo objetivo é comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
2.2.1.Pessoas físicas;
2.2.2.Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
2.2.3.Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
2.2.4.Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
2.2.5.Tenha servidor da UESPI como dirigente, acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
2.2.6.Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.

Credenciamento: 3.1. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data a ser marcada pelo pregoeiro e, assim sucessivamente, com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.

3.2.Pessoas jurídicas deverão apresentar:
3.2.1.Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
3.2.3.Declaração que cumpre as exigências de habilitação.
3.2.4. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I- Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
II- Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
3.3. EXIGÊNCIAS ADICIONAIS:
3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras, inclusive para itens adicionais;
3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues ao pregoeiro depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais;

3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
3.4. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 4.1. A proposta e os documentos habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
4.1.1. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06443/2010–UESPI PREGÃO Nº 020/2010–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
4.1.2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06443/2010–UESPI PREGÃO Nº 020/2010–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
4.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datada, assinada na última via e rubricada nas demais vias, observando- se as exigências contidas em cada lote.
4.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação por pregoeiro ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro na sessão.

Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão subseqüente, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas do sistema REAP (Registro Eletrônico de Atos do Pregão) e/ou utilização de outros métodos que visem aperfeiçoar a realização dos procedimentos.
8.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
8.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
8.4. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue:
8.4.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
8.4.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
8.4.3. Não havendo 3 (três) propostas dentro da regra dos dez por cento será dada seqüência ao procedimento com qualquer numero de propostas independente do valor, devendo o fato ser justificado nos autos.
8.4.3.1. Dependendo do número de licitantes que comparecerem a sessão e desde que deliberado em comum acordo entre os licitantes presentes, poderá o pregoeiro aceitar negociar com todos os presentes considerando a quantidade de registros, por item licitado e complexidade do procedimento.

8.5. O Pregoeiro convidará individualmente para negociar os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
8.5.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
8.5.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três preços a ser registrados, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número de licitantes suficiente para negociação e posterior registro.
8.5.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido e assim sucessivamente.
8.6. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
8.6.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
8.7. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas na ordem crescente dos valores até 10% (dez por cento) acima do menor. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro com base na pesquisa, podendo ser registrados até três preços desde que pelo mesmo valor, seguida a ordem de lançamento inicial (preço presumido).
8.8. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, sempre com base no preço referência.
8.9. Após a negociação o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
8.10. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 123/06
8.10.1. Em caso de participação de licitante que detenha a condição de micro empresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 123/06, será observado o seguinte:
8.10.1.1. Será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pela microempresa e empresa de pequeno porte

sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor classificada apresentada por empresa que não estiver amparada por esta lei complementar.
8.10.1.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar novo lance de preço no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a notificação por parte da Pregoeira, sob pena de preclusão.
8.10.1.3. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito
8.10.1.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
8.10.2. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações
8.10.2.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
8.10.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo o pregoeiro decidirá a respeito de forma motivada.
8.10.3 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item ou itens;
8.10.4. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
8.10.5. O chamamento para retirada do contrato obedecerá a ordem de classificação das detentoras de preços em registro, a falta de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da retirada da OF, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.