Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a execução dos serviços de sinalização horizontal, vertical, vertical aérea e semafórica na Sede do Município de Porto - Piauí.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital que deverá ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura após pagamento junto à Tesouraria da taxa de R$ 100,00 (cem reais).
5.2.
As propostas serão aceitas somente para a totalidade dos itens do Escopo de Serviços. Cotações para itens isolados não serão aceitas, implicando desclassificação da proposta.
5.3.
As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do objeto. Não haverá subdivisão em lotes.
5.4.
É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
5.4.1. As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.
5.4.2. Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto correrão por conta exclusiva da licitante;
5.4.3. A visita ocorrerá de forma conjunta dia 20.04.2011 às 11:00 hs, somente podendo ser realizada pelo Engenheiro Responsável pela empresa licitante. Devendo este comprovar sua qualificação no ato da visita.
5.4.4. Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços a Prefeitura fornecerá a declaração exigida no subitem 8.3., “a”, deste Edital.
5.5.
Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação de parte do fornecimento objeto deste Edital.
5.5.1
Não será admitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, associados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e
d) Empresa em processo de falência ou concordatária.

ESTADO DO PIAUÍ



Julgamento: 13.1. A Comissão de Licitação composta de no mínimo 03 (três) membros procederá ao exame e ao julgamento da “Documentação” e da “Proposta Financeira” e elaborará relatório de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou incidentes ocorridos, providências tomadas e os encaminhará à Administração Superior para aprovação.
13.2. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
13.3 Julgamento da Documentação, Invólucro nº. 01.
13.3.1. O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 deste Edital.
13.3.2. Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 deste Edital.
13.3.3. As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Documentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os invólucros nº. 02 “Proposta Financeira”.