Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo (Agulha Vacutainer e outros..), a fim de atender as necessidades das Unidades de Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.1.1 e seus subitens do Anexo I –Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.2 e 8.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

Condições de participação: 24.1.
Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e, ainda, o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios nas licitações por ela promovidas, ﬁca vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.

Matrícula 300155174
Gerente de Administração e Finanças/POLITEC
Na Forma do que dispõe o Artigo 7º parágrafo 2º e incisos I, II e III da Lei nº 8.666/93, aprovo o presente Termo de Referência e Anexos:
Domingos Sávio Oliveira da Silva Diretor-Geral da Polícia Técnico Cientifica - POLITEC
Documento assinado eletronicamente por Domingos Sávio Oliveira da Silva, Diretor(a), em 30/11/2021, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794,
de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por Joselita Coelho de Melo Araujo, Gerente, em 30/11/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794,
de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022402686 e o código CRC 7269477E.
Referência: Caso responda este Termo de Referência, indicar expressamente o Processo nº 0022.291401/2020-62
SEI nº 0022402686

Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC
SAMS
Órgão Requisitante: Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC
Fonte de Recurso: 100 – Recurso do Tesouro Estadual
Programa Atividade: 06.183.2075-2154 Elemento Despesas: 3390.30 e 44.90.52
Exposição de Motivo: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de consumo (Agulha Vacutainer e outros..), a fim de atender as necessidades das Unidades de Superintendência de Polícia Técnico-Científica.









  

VIDRARIAS E UTENSÍLIOS DE LABORATÓRIO
VALOR VALOR
Item Discriminação
Unidade TOTAL
U.
T.




  
11 Becker 2000ml: Material Vidro Borossilicato, Graduado, Forma Baixa.
Unidade 2
12 Becker 1000ml: Material Vidro Borossilicato, Graduado, Forma Baixa.
Unidade 29
13 Becker 500ml: Material Vidro Borossilicato, Graduado, Forma Baixa.
Unidade 2
14 Becker 250ml: Material Vidro Borossilicato, Graduado, Forma Baixa.
Unidade 28
15 Becker 100ml: Material Vidro Borossilicato, Graduado, Forma Baixa.
Unidade 52
















  








  






  




  





  




  





  

Joselita Coelho de Melo Araújo
Matrícula 300155174
Gerente de Administração e Finanças/POLITEC
Domingos Sávio Oliveira da Silva Diretor-Geral de Polícia Técnica
Documento assinado eletronicamente por Domingos Sávio Oliveira da Silva, Diretor(a), em 30/11/2021, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794,
de 5 Abril de 2017. 
Documento assinado eletronicamente por Joselita Coelho de Melo Araujo, Gerente, em 30/11/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794,
de 5 Abril de 2017. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022402763 e o código CRC 2F9D15B5.
Referência: Caso responda este(a) SAMS, indicar expressamente o Processo nº 0022.291401/2020-62
SEI nº 0022402763

ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO
EMP 1 EMP 2 EMP 3 EMP 4 EMP 5 EMP 6 EMP 7 EMP 8 EMP 9 EMP 10 EMP 11 EMP 12 EMP 13
) O E
O E D ) O ( Ã O ]
)
M O R O O I D L G
A PRÓ-ANÁLISE



Julgamento: 7.1.O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item