Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO METÁLICO E ÓPTICO, INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA SISTEMA DE CFTV E ELETRICIDADE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, por demanda, visando atender as necessidades de diversas unidades da Universidade Federal de Sergipe, conforme as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.1. A ata de Registro de Preços resultante deste certame terá validade de 12 (doze) meses, contada a partir de sua assinatura. O órgão gerenciador da ata será a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, UASG nº 154050.
1.2. A Universidade Federal de Sergipe não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem as quantidades indicadas no Anexo I (Termo de Referência), podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro

terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4°, da Lei 8.666/93 e artigo 16 do Decreto n° 7.892/2013.
1.3. Com relação a sustentabilidade ambiental e atendendo a INSTRUÇÃO NORMATIVA N O 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
3.2. O Pregão será conduzido pela Universidade Federal de Sergipe (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

3.3.
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para a participação no pregão, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.4.1. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5. Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:
3.5.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Sergipe;
3.5.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.5.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.5.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993.
3.6. Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

Credenciamento: 5.1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Sergipe responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/2005).

Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.

6.4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá o material objeto da presente licitação.
6.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.
10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS, Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
10.1.1.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax ou e-mail, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
10.1.3.
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender

as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº. 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
10.1.4.
No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
10.1.5. O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.1.5.1. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.1.5.2. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
10.1.5.3. Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.1.6. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante, apresentar:
a) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
10.1.7. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:
a) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter operado e executado fornecimento e instalação da natureza do objeto da presente licitação ou similar, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais, devidamente registrado no CREA. Para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de no mínimo 40% (quarenta por cento) do objeto;
b) Registro da empresa proponente, assim como do seu engenheiro responsável técnico na entidade profissional competente – CREA, comprovando que o responsável técnico apresentado, responde tecnicamente pela empresa

proponente através da apresentação da certidão de registro de pessoa física em nome do responsável técnico e certidão de pessoa jurídica em nome da licitante, emitidas pelo CREA e dentro dos prazos de validade, comprovando também estarem quites com as anuidades relativas até o exercício corrente;
c) Comprovante que possui em seu quadro permanente, na data prevista para a apresentação da proposta, de, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Eletrônico ou Engenheiro de Telecomunicações, o qual será responsável técnico pela execução dos serviços, com o devido registro no sistema CONFEA/CREA. Esta comprovação deverá ser feita através da apresentação de cópia da Carteira de Trabalho devidamente registrado ou da apresentação do Contrato Social;
d) Comprovante que o Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Eletrônico ou Engenheiro de Telecomunicações acima citado possua simultaneamente as competências atribuídas pelos artigos 8º e 9º da RESOLUÇÃO do CONFEA de Nº 218, DE 29 JUNHO 1973, comprovadas através da apresentação da CERTIDÃO DE PESSOA FÍSICA do profissional obtida junto ao CREA:
Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTÉCNICA: I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.
Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos.
e) Descrição técnica dos materiais oferecidos, acompanhado de folder ou prospecto ilustrativo, em português ou inglês, onde constem às especificações dos materiais, com indicação de marca, e demais que se façam necessários para melhor identificação do material cotado e comprovação das exigências técnicas de cada material oferecido;
f) Declaração comprovando que visitou e vistoriou as áreas onde serão executados os serviços objeto desta licitação, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
1. A vistoria técnica poderá ser realizada pelo responsável técnico da licitante. O responsável técnico deverá visitar o local de instalação dos equipamentos e/ou realização dos serviços, com intuito de averiguar o local de instalação dos equipamentos, serviços necessários, normas de segurança de trabalho, condições de acesso ao local, horários disponíveis para realização dos serviços, medições e materiais necessários para a realização dos serviços. As Solicitações de visita

para vistoria devem ser agendadas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sob risco de não disponibilidade de corpo técnico para acompanhamento. A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico do proponente e o mesmo deverá estar devidamente identificado. As vistorias poderão ser realizadas com até 5 (cinco) dias de antecedência da data de abertura do certame, viabilizando tempo de resposta de possíveis questionamentos. Após a vistoria será emitido documento assinado por este órgão validando que a proponente realizou a vistoria e está de acordo com todos os itens de serviço do edital. As vistorias devem ser agendadas diretamente pelo telefone 2105-6724.
2. O licitante que optar pela não realização da vistoria, vindo a ser vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização dos serviços e suas peculiaridades, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame.
Locais a serem vistoriados:
1 1. DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 9.1. ETAPA DE LANCES
9.1.1. Aberta a etapa competitiva, a participação no Pregão dar-se-á exclusivamente

por meio do sistema eletrônico pela digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento dos lances, observando o horário fixado na data estabelecida no item 2 deste Edital, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento, com o respectivo horário de registro e valor.
9 .1.2. A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.1.3. Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Inciso IV, Art.13 do Decreto 5.450/05).
9.1.4. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.1.5. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
9.1.5.1. Na fase competitiva, deverá ser observado que o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos, e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos, sob pena de serem descartados automaticamente pelo próprio Sistema Comprasnet.
9.1.6. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema pelo próprio licitante.
9.1.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.1.8. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance.
9.1.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de 1 (um) até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.1.10.
No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.1.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

9 .2. ETAPA DE JULGAMENTO
9.2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
9.2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015;
9.2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9.2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global para o item (lote).
9.2.4. A Universidade Federal de Sergipe através do seu pregoeiro poderá solicitar da licitante, esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
9.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

9.2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante, serão desconsideradas.
9.2.8. Não será permitido alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
9.2.9. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.10. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.