Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação predial e hospitalar, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades das EAS da Secretaria Estadual de Saúde – SESPA da Região Metropolitana e Interior do Estado do Pará, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do edital e as do Sistema Comprasnet, prevalecerão as do edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

3.2 Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico, na condição de proponente:
3.2.1 Empresas em funcionamento no país, desde que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, comprovada por meio de Contrato Social ou documento equivalente.
3.3 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
3.3.1 Empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.3.2 Consórcio de empresas;
3.3.3 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.3.4 Cooperativas.
3.3.5 Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.3.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
3.4 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital (art. 22, § 2º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
3.5 Não será admitida a subcontratação, sob qualquer pretexto ou alegação.

Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006), no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Contratante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 14, inciso III do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
5.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5 Cada credenciado poderão representar apenas um licitante. 6 - DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Habilitação: 12.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma do Parágrafo Único, do Art. 14, do Decreto n. º 5.450/2005, nos documentos por ele abrangidos.

12.2. Ato Constitutivo da licitante, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas, cujo objeto social enquadre o objeto da presente licitação.
12.3. Ata autenticada da Assembléia Geral que aprovou as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
12.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ), devidamente atualizada, não podendo filial ou subsidiária substituir matriz quando esta for à licitante e vice-versa.
12.5. Cédula de identidade e CPF do representante legal da instituição e do responsável pela gestão financeira da mesma.
12.6. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 12.1, o (a) Pregoeiro (a) assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico do sistema comprasnet.
12.7. Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitação.
12.8. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, à critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. A declaração do vencedor, nesse caso, dar-se-á no momento de imediatamente posterior à fase de habilitação.
12.8.1. A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.9. PARA FINS DE HABILITAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADO, AINDA:
12.9.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.9.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.9.3. A exigência de declaração, sob penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Instituído pela Lei Complementar nº 123, de


Julgamento: 11.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
11.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.3 O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado a melhor oferta, para que seja obtido o desconto percentual mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 25, § 8º do Decreto Estadual n.º 2.069/2006).
11.4 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.5 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
11.6 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
11.7 A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
11.7.1 Será considerada mais vantajosa para a SESPA a oferta de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE SUB-DIVIDIDOS EM ITENS.
11.7.2 As propostas de preços deverão atender aos critérios de aceitabilidade de MENOR PREÇO GLOBAL. Propostas contendo preços com valores unitários acima do estimado para contratação serão negociadas pelo pregoeiro e, caso a licitante não aceite a negociação, a proposta será desclassificada.
11.7.3 A proposta deve apresentar preços unitários e totais, expressos em R$ (reais), com duas casas decimais, tanto em algarismos como por extenso. Em caso de divergência entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos.
11.7.4 A proposta de preços ajustada ao lance final deve conter o valor dos preços unitários e totais, em valor líquido em moeda corrente nacional, com aproximação de até duas casas decimais, não podendo exceder o valor do lance final, sendo por extenso apenas o valor mensal de todos os itens, bem como valores anuais.
11.8 Aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 12 deste Edital.
11.9 Será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes através dos documentos que o mesmo abrange e por meio da documentação complementar especificada neste edital.

11.9.1. Documentos abrangidos pelo SICAF
a. Habilitação Jurídica.
b. Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
c. Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais da sede do licitante.
d. Qualificação Econômico-Financeira.
11.10. Caso haja alguma documentação vencida no SICAF o licitante deverá enviá-lo, quando convocados pelo pregoeiro, pelo envio de anexo do sistema COMPRASNET, ou pelo e-mail: cpl.sespa@gmail.com, assinando prazo máximo de 01 (uma) hora útil para cumprimento da diligência, juntamente com a Proposta de Preços e planilhas atualizadas ao último lance ofertado ou negociado e os documentos exigidos no item 12 e os seus subitens, sob pena de desclassificação da empresa no caso de não envio no prazo estipulado.
11.11. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
11.12 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
11.13 Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
11.14 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro. Ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.
11.15 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE para o respectivo fornecimento do objeto.
11.16 A proposta atualizada e planilhas do licitante, bem como os documentos elencados no item 12 e seus subitens deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, (exceto as certidões emitidas via internet, uma vez que a confirmação da veracidade das informações será através de consulta ao site respectivo), no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após solicitação do pregoeiro, no protocolo da CPL da SESPA.
11.17. No caso de não cumprimento do disposto no item acima, ou se a documentação enviada for reprovada, figurará no sistema a condição recusada e os motivos da recusa estarão assinalados para consulta pelos interessados.
11.18 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance para a totalidade dos serviços licitados, não sendo aceito, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.