Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REA- LIZAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E PLANEJAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, conforme especificações do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) As licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Luis Correia - PI;
b) Licitantes inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Luis Correia - PI.
2.2.1. O atestado de adimplência com obrigações assumidas junto ao Município de Luis Correia – PI, A SER APRESENTADO JUNTO COM A PROPOSTA, será fornecido pela Secretaria de Administração da PMLC, solicitado pelo licitante, por meio de requerimento, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data de recebimento das propostas.
2.3. A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.


Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente de- verá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente munido de documentos de identificação.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentadas, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos, FORA DOS ENVELOPES N° 1 E N° 2:
a) RG;
b) CPF; c) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do Anexo III,
3.3. As cópias dos RG e CPF deverão ser autenticadas, ou sem autenticação, desde que acompanhadas dos originais para conferência na sessão.

Habilitação: 4.1. As propostas e os documentos para habilitação deverão ser apresentados em 02 (dois) envelo- pes distintos, indevassáveis, fechados e lacrados, endereçados à Prefeitura Municipal de Luis Correia - PI e, necessariamente, ter na sua parte externa frontal, de forma legível e visível, os seguintes di- zeres:
ENVELOPE N.º 1 ENVELOPE N.º 2 PROPOSTA DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Pregão n.º 024/2012 Pregão n.º 024/2012 Processo n.º 076/2012 Processo n.º 076/2012 Proponente:  Proponente: 
4.2.A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado com o nome da licitante e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüenci- almente, sem rasuras, emendas, borrões, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exa- ta compreensão de seu conteúdo, devendo ainda ser datada e assinada pelo licitante.
4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

Julgamento: 7.1.
No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pre- gão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos enve- lopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 3 deste Edital.
7.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos licitantes proponentes, o Pregoeiro declara- rá aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
7.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo Pre- goeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus ane- xos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
7.3.1. No caso de divergência entre os valores unitários e o total, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções,

no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da pro- posta.
7.4. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àque- la;
b) não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecio- nadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.5. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM, sendo ainda, analisada a compatibilidade dos preços unitários cotados com os preços de mercado para efeito da aceitabilidade da proposta de que trata o item 7.3.
7.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de for- ma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de va- lor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lu- gar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo Pregoeiro.
7.8. Será concedido ao licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que avalie a viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da ponderação.
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.10. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente que descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
7.11. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para es- ta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço oferta- do.
7.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
7.13. Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivada- mente a respeito.
7.13.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apura- dos mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas.
7.14. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.15. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sa- nadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive me- diante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.15.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passí- veis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verifica- ção. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verifi-

cação, a licitante será inabilitada.
7.16. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s).
7.17. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua acei- tabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apu- ração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declara- do vencedor.
7.18. O Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, des- de que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, suspender os tra- balhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as deci- sões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos de- vidamente lavrados em ata.
7.19. A ausência do licitante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
7.20.
Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Luis Correia durante 5 (cinco) dias úteis pós a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.