Objeto: 1.1 A presente licitação tipo "menor preço global", destina-se a receber proposta para contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, consultas médicas e cirurgias, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 10 (dez) meses. Segue no Anexo I que acompanha o presente edital a relação dos exames e suas respectivas quantidades.
1.2 Os exames laboratoriais, consultas médicas e cirurgias serão recebidos da seguinte forma:
a) provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações; e,
b) definitivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, após a verificação da qualidade e da quantidade e consequente aceitação.
1.3 A CONTRATADA exonerará o CONTRATANTE de toda e qualquer responsabilidade relativa a danos ou mesmos prejuízos que lhe sejam causados por terceiros e/ou para terceiros, por erros, no decorrer do serviço contratado.
1.4 Será de exclusiva responsabilidade da contratada a contratação de todo o pessoal necessário aos serviços, correndo por sua conta, todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, acidentários, fiscais, comerciais, etc, isentando desde já o CONTRATANTE de todos os encargos decorrente desta licitação.
1.5 A Administração Municipal reserva-se no direito de adquirir apenas parte dos serviços, objeto deste edital.
1.6 Os exames laboratoriais, consultas médicas e cirurgias deverão ser realizados por equipe capacitada e com experiência na área.
1.7 Os exames, as consultas médicas e as cirurgias deverão ser realizados por profissionais inscritos nos Conselhos competentes, tais como: de Medicina, Farmácia e Biomedicina.
1.8 Os exames, as consultas médicas e as cirurgias poderão ser realizados na sede da licitante vencedora ou no laboratório da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Santa Rita.
1.9 Os exames, as consultas médicas e as cirurgias que requererem maiores cuidados e agilidade serão realizados na sede da licitante vencedora, ficando de exclusiva responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a locomoção dos pacientes até o local dos exames, as consultas médicas e as cirurgias.
1.10 A empresa licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no fornecimento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
1.10.1 As supressões que excedam esse limite serão objeto de acordo celebrado entre as partes contratantes.
1.11 Os resultados dos exames, as consultas médicas e as cirurgias deverão estar em concordância com a metodologia de procedimentos aceitos pela Associação Brasileira de Patologia Clínica e pela Associação Brasileira de Análises Clínicas.

Condições de participação: 5.1 Os interessados em participar do presente certame deverão estar devidamente inscritos no Cadastro de Fornecedores do Município de Nova Santa Rita, não sendo admitidos outros cadastros.
5.2 Os participantes não cadastrados e os licitantes com o Certificado de Registro Cadastral vencido, deverão entregar a documentação até 03 (três) dias anteriores a data da abertura da licitação, ou seja, até o dia 27/02/2009, de acordo com o § 2º, do inciso II, do artigo 22 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
5.3 Para os fins do disposto item 5.2 do presente edital, os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro de Fornecedores, situado no Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, situado na Rua Sabino Paulo, 65 - Centro, no horário da 8:00 às 13:00 h., de segunda à sexta-feira, onde poderão obter as Normas para Cadastramento e assim se cientificarem das condições exigidas para tal.
5.4 Será vedada a participação de empresas:
a) de pessoa impedida por força da Lei;
b) de empresas reunidas em Consórcio;
c) de empresas sob processo de falência ou concordata.


Habilitação: 6.1 O envelope de número 01 (um), deverá trazer, no anverso, as seguintes indicações:
Nome e endereço da empresa participante
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2009
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
devendo conter, em seu interior, os seguintes documentos:
6.1.1 Certificado do Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura do Município de Nova Santa Rita, com validade na data da abertura dos envelopes para documentação.
6.2 Contrato social da empresa (sua constituição), e da última alteração contratual, se houver, devidamente legalizados e registrados na Junta Comercial do Estado onde estiver estabelecida a pessoa jurídica.