Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de veículos, do tipo micro-ônibus, ou similar, para o transporte de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remédios-PI, residentes na Zona Rural, transporte da Equipe do PSF, transporte de técnicos da Secretaria Municipal de Educação, e transporte de técnicos da Secretaria de Saúde, para o ano de 2011, conforme as especificações dos respectivos lotes, abaixo descritos:
Lote I – Transporte de Alunos e Professores (IDA E VOLTA) Trecho 1 – Povoado Tabuleiro/Sede – Distância: 36km
Trecho 2 – Povoado Tabuleiro/Mato Grande/Povoado Bom Jesus/Chapada/Sede do Município – Distância: 30km
Trecho 3 –Povoado Assentamento Bom Jesus/ Sede do Município – Distância: 24km
Trecho 4 – Povoado Santa Luzia/Povoado Lagoa/Povoado Barro Branco/Sede do Município – Distância: 14km
Lote II – Transporte da Equipe do PSF Lote III – Transporte de Técnicos da Secretaria de Educação Lote IV – Transporte de Técnicos da Secretaria de Saúde
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Modelo da Proposta; e Anexo II– Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas ou pessoas físicas cadastradas previamente, ou que tomarem conhecimento desse certame até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura, e apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e 5.1.8, e válidas na data da abertura do procedimento, conforme exigência da Lei de Licitações.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Av. Sigefredo Pacheco, 133, Centro – Cep: 64.140-000 CNPJ.: 06.554.422/0001-95 – Fone: 086-3245-1204
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, no caso de empresa, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem à presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social, ou nome, em caso de Pessoa Física, e endereço do licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 14/06/2011 ÀS 10:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
a) Pessoas Físicas e Empresas:
1.Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF ou CNPJ do proprietário do veículo cotado na licitação;

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2.Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, com o emplacamento comprovadamente em dia, fornecido pelo DETRAN do Estado onde o veículo cotado na licitação foi emplacado.
b) Empresas:
5.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
5.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Contrato social e o último aditivo; 5.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ; e
5.1.4 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro e Quitação da empresa, se tiver, na entidade profissional competente;
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Capital Social não inferior a 10% (dez por cento) do valor global do objeto licitado;
5.1.6 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.7 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – em caso de Empresa ou Pessoa Física, importará na imediata inabilitação da licitante.

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5.1.8 - Declarações e Comprovantes
a) Declaração expressa do responsável pela empresa, ou da Pessoa Física, se for o caso, de que submete-se e concorda com todos os termos da Lei nº 8.666/93 e do presente Edital, elementos e especificações nele contidos;
b) Declaração expressa do responsável pela empresa, sob as penas de lei, de que não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional;
c) Declaração expressa do responsável pela empresa, ou da Pessoa Física, se for o caso, de que os documentos constantes de seu Envelope 1 – documentos de habilitação são fiéis e verdadeiros;
d) Declaração expressa do representante legal da empresa, ou da Pessoa Física, se for o caso, de que, caso seja vencedor da licitação, executará os serviços objeto desta licitação, estritamente de acordo com o que determina este Edital, pelos preços constantes de sua proposta.
e) Apresentação, antes do recebimento dos envelopes e deles, em separado, da procuração e credenciais de seus respectivos representantes.
f) A procuração outorgada ao representante de licitante, constante de instrumento público ou particular, com reconhecimento da firma do outorgante, deverá expressar, obrigatoriamente, os poderes conferidos ao outorgado para atuar junto à CPL e à Prefeitura.
g) Além do instrumento de procuração, o outorgado deverá apresentar documento de identidade.
h) A Empresa licitante poderá fazer-se presente por seu titular, sócio ou dirigente, ou representante legal, na forma estatutária e da lei.
i) Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
j) Os documentos relacionados neste item poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da CPL, ao qual é reservado o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
l) Excetuam-se do acima determinado, as declarações, que deverão ser apresentadas em original;
m) Recebidas e julgadas as condições de representação, procurações e credenciais, os licitantes entregarão os envelopes.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, DO RESPECTIVO LOTE, ao qual queira concorrer, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.