Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva, corretiva de 02 (dois) elevadores, marca
OTIS, SOLUTION, Modelo A-VWI-080-87-MD, instalados no Edifício Sede da Superintendência Estadual do Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, contemplando o fornecimento de mão de obra técnica especializada e operacional, fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios e materiais, equipamentos e ferramentas de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Unidade Valor unitário máximo
CÓD Qnt
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
CATSER de máxima aceitável V alor total
Medida (mensal) (anual)
1
Manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores, marca OTIS. Linha Otis
Solution, Modelo A-VWI-080-87-MD, com fornecimento de todas e quaisquer peças de 16691 Mês 12
R$ 3.421,70
R$ 41.060,44
reposição genuinamente originais e novas.
Marca OTIS
Modelo
VW-0810-8ª-MD
Tipo de Máquina
02 Elevadores
Tipo de Máquina
Apartamento - Social
Numeração de designação
P - 1 - 2 - 3 - 4
Paradas 5 (0,1;2;3;4;)
Capacidade
630 Kg/ 8 pessoas
velocidade 1,00 m/s
Porta Tipo
De correr, dois painéis abrindo ao lado
Tensão/alimentação
Rede-380V / Luiz-220V
Casa de Máquinas
Superior
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores, marca OTIS. Linha Otis Solution, Modelo
A-VWI-080-87-MD, com fornecimento de todas e quaisquer peças de reposição genuinamente originais e nova, inclusive as do fabricante, abrangendo o fornecimento de peças sem ônus para a Contratante.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.
1.6.
Esta contratação está plenamente inserida no Planejamento e Gerenciamento de Contratações da FUNASA/CE



Habilitação: 7.1.
Para a comprovação da qualificação técnica da CONTRATADA serão exigidos:
7.2.
Documentação relativa à Capacidade Técnico-Profissional:
7.3.
Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA da região pertinente, em nome do Responsável Técnico devidamente registrado no CREA, com habilitação em Engenharia elétrica/eletrônica ou mecânica/mecatrônica, conforme art. 59, da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e que contemple Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa à execução de serviços de características semelhantes aos deste Termo, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto.
7.4.
São considerados serviços de características semelhantes, a responsabilidade técnica por serviços de manutenção preventiva e corretiva em, no mínimo, 02 (três) elevadores, em edificações não residenciais, com, no mínimo, 05 (cinco) pavimentos atendidos, com fornecimento de mão de obra e de todo o material, peças e ferramentas necessários.
7.5.
Seja atendido, em cada atestado, a quantidade mínima de 05 (cinco) pavimentos;
7.6.
No conjunto, comprovem a execução concomitante dos serviços especificados no item 7.1, 7.2. e 7.3.1. deste Termo; e
7.7.
Cada atestado apresentado corresponda a um período mínimo de 01 (um) ano de prestação de serviço, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
7.8.
Declaração da LICITANTE, assinada pelo Representante Legal da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura do Contrato, apresentará à CONTRATANTE uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro e a quitação, junto ao CREA/CE, da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei n.º 6.496/1977), emitida em nome do Responsável Técnico.
7.9.
Declaração da LICITANTE, assinada pelo Representante Legal da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura do Contrato, apresentará à CONTRATANTE uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro e a quitação, junto ao CREA/CE, da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei n.º 6.496/1977), emitida em nome do Responsável Técnico.
7.10.
Documentação relativa à Capacidade Técnico-Operacional
7.11.
Registro ou a inscrição da LICITANTE na entidade profissional competente (CREA), em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação, conforme art. 59, da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
7.12.
No mínimo, 01 (um) Atestado (declaração) de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que faça explícita menção à LICITANTE como executora dos serviços, comprovando a sua aptidão na prestação de serviços pertinentes e compatíveis, em características, quantidades e prazos, com o objeto deste Termo, contemplando, ao menos, os seguintes dados:
7.13.
Que comprove que a LICITANTE tenha prestado, de forma satisfatória, serviços de manutenção preventiva e corretiva em, no mínimo, 02 (três) elevadores, em edificações não residenciais, com, no mínimo, 05 (cinco) pavimentos atendidos, com fornecimento de mão de obra e de todo o material, peças e ferramentas necessários.
7.14.
A fase de habilitação consistirá, também, na consulta on-line ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e/ou às certidões respectivas, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal da Transparência, ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Inidôneos do TCU.


VISTORIA DA LICITAÇÃO PARA O CORRETO DIMENSIONAMENTO E ELABORAÇÃO DE SUA PROPOSTA