Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de alimentação para membros da banca examinadora e equipe de apoio de concursos públicos a serem realizados pela UNIFEI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante deste edital e seus anexos, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 – A UNIFEI não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e art. 16, do Decreto nº 7.892/2013.
1.4 – Para fins deste Registro de Preços, a contratação será efetivada por meio de notas de empenhos. Desta forma, cada empenho será considerando um contrato independente; e uma vez executado, o mesmo será considerado extinto.
1.5 – Os quantitativos mínimos de aquisições para cada item, será de 10% (dez por cento) do quantitativo total estimado para o item. No caso em que o quantitativo resultar em número fracionário, após a aplicação deste percentual, este resultado será arredondado para mais ou para menos, a critério da Administração.
1.6 – Os quantitativos máximos de aquisições para cada item, serão aqueles previsto no Termo de Referência. Entretanto, para cada contratação (Nota de Empenho) poderá haver acréscimos ou supressões, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
a - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f - entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

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Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquela que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório e seus anexos;
3 - apresente valor superior a R$ 21.862,00 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.