Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se do registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de FENO E RAÇÃO ANIMAL, visando atender às necessidades do Programa Municipal de Equoterapia, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022 ERRATA 001



Habilitação: 
11
12
17.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura participação, mediante consulta ao:

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da documentação especificada neste edital, anexada quando do cadastramento da proposta da empresa, sob pena de preclusão.
17.3.
Após a solicitação do Pregoeiro no sistema, o licitante terá o prazo de 01 (uma) hora para envio (exclusivamente por meio do sistema) da proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação de que trata o item 16 do Edital, e se necessário, para apresentação dos documentos complementares àqueles já apresentados e documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame.
17.3.1. Caso o licitante não envie por meio do sistema eletrônico, no prazo previsto no subitem 17.3, a proposta alterada após negociação de que trata o item 16 do Edital, o Pregoeiro poderá fazer a readequação da proposta observando os valores finais negociados.
17.4. Excepcionalmente, quando necessário, à confirmação da veracidade dos documentos enviados eletronicamente, o Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento dos documentos em original ou cópia autenticada, a serem enviados pelo licitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, aos cuidados da Coordenadoria Geral de Licitações, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Rua Darcílio Possati, 134 – Sala 29, Visconde de Araújo, Macaé/RJ. CEP: 27.943-110.
17.5.
A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

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13.1. As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas a capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica-financeira previstas nos art. 28, 29 e 31 da Lei Federal nº 8666/93.
13.2. Quanto à qualificação técnica prevista no art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 deverão apresentar, em especial:
13.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado para os quais esteja ou tenha fornecido e/ou comercializado produtos iguais e/ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório do fornecimento. Não será obrigatória a comprovação de características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, evitando assim restringir o caráter competitivo, nos termos do artigo 30, inciso II c/c §1º da Lei nº 8.666/93.