Objeto: 1. – Destina-se a presente licitação e aContratação de firma especializada para implantação de complemento Calçamento e meio fio, das vias publicas e urbanas das Ruas Afonso Jose Modesto e Francisco Vitalino Neto com metragem de 1053m³, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I do edital Carta Convite.
O Edital se encontra a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI, com seu endereço à Av: Corinto Matos nº S/N, Centro, junto à Comissão Permanente de Licitações, sendo que maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 089 – 3439-1174.
Marcolândia - PI, 19 de agosto de 2013.
Claudimar Carvalho de Andrade
Presisente da Comissão Permantre de Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2013-CPL EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 029/2013
OBJETO: Contratação de firma especializada para implantação de complemento de Calçamento e meio Fio, das vias publicas e urbanas das Ruas Afonso Jose Modesto e Francisco Vitalino Neto com metragem de 1053m³.
DATA DA Abertura: 27/08/2013
Abertura da Carta Convite: desse-a 08:30 horas
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para o conhecimento de todos os interessados que realizará licitação, na modalidade CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e ADJUDICAÇÃO GLOBAL, regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e pelas condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 08:30 horas do dia 27 de agosto de 2013, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Av. Coríntio Matos, nº 261, Centro, Marcolândia, fone (0xx89) 3439 1174, onde podem ser obtidas cópias deste instrumento convocatório, em todos os dias úteis, das 8:00 às 12:00 horas.
Com valor Previsto R$ 61.043,70 ( sessenta e um mil reais e quarenta e tres reais e setenta centavos).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação as empresas convidadas que atuem no ramo da prestação dos serviços de Construção que trata o presente edital, bem como as demais empresas interessadas.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame, os convidados e interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93
2.3 - É vedada a participação de empresas em consórcio e ou integrada por servidores públicos.


Habilitação: 4.1 - O ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO, deverá conter documentos relativos à habilitação que será composta de:
a) Contrato Social e alterações ou última alteração consolidada;
b) Cartão do CNPJ;
c) Certificado de regularidade de FGTS;
d) Certidão Negativa de Débito do INSS;
e) Certidão Conjunta Negativa Divida Ativa da União;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
g) Declaração de idoneidade para contratar com a administração; (modelo anexo)
h) Alvará de funcionamento;
i) Certidão negativa de Falência ou Concordata da sede da empresa licitante;
j) Declaração de conhecimento e Atendimento às Condições do Edital;
k) Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou empresa de pequeno porte (na hipótese de o licitante ser ME ou EPP);
l) CREA
04.2 Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível (não aceitaremos copia em papel fax), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via original.
04.3 Das condições especiais de habilitação prevista na Lei Complementar 123/2006 para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
04.3.01 Comprovação da regularidade Fiscal- Nas licitações, a comprovação da regularidade fiscal da pequena empresa somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou ordem de compra. (art. 42 LC 123/2006)- Nas licitações, a pequena empresa deverá apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal,mesmo que contenha alguma restrição (art. 42 LC 123/2006).
04.3.02 Saneamento de defeitos de Habilitação Fiscal- Havendo algum defeito na habilitação fiscal da pequena empresa, será assegurado o prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para o saneamento do defeito. Este prazo é contado a partir do momento em que a pequena empresa é declarada vencedora da licitação (art. 43 parágrafo 1º, LC 123/2006)- A não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo acima citado, implicará na decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº8.666/93, sendo facultada a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou ordem de compra, ou revogar a licitação. (art. 43,parágrafo 2º, LC 123/2006).
04.4 A comissão Permanente de Licitações se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope nº 01, mediante a apresentação dos originais.
04.5 Caso o proponente encaminhe representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar carta de credenciamento, a qual deverá ser entregue a Comissão de Licitação na data de abertura dos envelopes o mesmo deverá esta munido de procuração lavrada em cartório.
04.6 O invólucro nº 2 deverá conter; a proposta datada e assinada pelo representante legal da licitante, isenta de emendas, ressalvas e/ou entrelinhas, contendo necessariamente, além dos elementos mencionados, as seguintes condições .
A –Indicação obrigatória do preço unitário e o valor Global da proposta para a realização dos serviços de que trata o objeto, só sendo permitido duas casas após a virgula, o preço que prevalecera será o que representar o menor desembolso a essa administração, o preço total da proposta será o que vai ser julgado por essa comissão. E a proposta deverá seguir o modelo do Anexo V deste Edital Carta Convite.
B – estar preenchida por meio mecânico ou impressa.
04.7 Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.
04.8 O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope da proposta.


Julgamento: 9.1 - A presente licitação será julgada pelo critério de "Menor Preço Global”.
9.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, podendo ser na mesma Sessão de Julgamento,se os mesmos estiverem presentes ou representados.