Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de ........, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo ...... do Edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme item 6 deste Edital.
4.2. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que estiverem cadastradas no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores (SICAF), e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, conforme estabelecido neste Edital, e:
4.2.1. não estejam com o direito de licitar e contratar com o DCT suspenso, ou por este tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
4.2.2. não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.3. em sendo estrangeiras, que funcionem no país.
4.3. A regularidade do Cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta on-line ao SICAF, onde a documentação deverá estar em validade, conforme IN/MARE nº 1 de 17 de maio de 2001 e parágrafo único do art. 13, do anexo I, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e ainda Decreto nº 3.722 de 9 de janeiro de 2001.

Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
6.3.1. Para o cadastramento no SICAF devem ser apresentados, no que couberem, os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, de conformidade com os procedimentos previstos na IN Nº 02 – SLTI, de 11/Out /10 .
6.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SERPRO qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevi- do da senha, ainda que por terceiros.
6.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 8.1. O início da sessão pública dar-se-á pelo Pregoeiro, via sistema eletrônico, na data e horário constantes do Preâmbulo deste Edital.
8.2. O Pregoeiro procederá à análise das propostas quanto ao atendimento aos requisitos do Edital, efetuando a classificação ou desclassificação para o item que dará início à etapa de lances.
8.3. As propostas e lances no certame deverão apresentar valores unitários e totais por item.
8.3.1. Será declarado vencedor o licitante detentor do menor lance: 8.3.1.1. no valor total do grupo;
8.3.1.2. no caso de item não agrupado (como exemplo o item 36 deste certame), será declarado vencedor o licitante detentor do menor lance no valor do item.
8.4. O pregoeiro procederá análise da planilha de formação de custo para verificação dentro de todos os grupos, do valor de cada item que compõem o grupo, para que seja verificada a coerência dos valores.
8.5. A incoerência entre os valores dos itens que compõem os grupos em relação aos valores unitários dos itens estimados no mercado, constantes do Termo de Referência, pode ocasionar na recusa da proposta relativa ao grupo.