Objeto: 2.1– O presente Pregão Presencial fornece aos interessados os elementos necessários à apresentação de propostas para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SOFTWARES destinados as diversas Secretarias do Município conforme descriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que atendam às exigências e condições devidamente estabelecidas por este Edital.
3.2. É condição para a participação na presente licitação a apresentação pelos licitantes, no dia, horário e local indicado no preâmbulo deste Instrumento Convocatório, dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE N.º 01 e DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N.º 02, em envelopes não transparentes e lacrados.

3.3. Não poderão participar:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com este órgão, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução e liquidação;
d) Empresas que possuam entre seus sócios e técnicos, servidor desta Prefeitura Municipal.
3.4. A não observância das alíneas anteriores por parte da empresa ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
3.5. Por questão de segurança e para evitar aglomerações, os licitantes que desejarem autenticar documentos junto aos membros da Comissão de Licitação deverão se apresentar aos mesmos até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a entrega dos documentos de Credenciamento, Documentos de Habilitação e Proposta de Preços. Não serão autenticados documentos no dia da licitação.
3.8. CONSIDERANDO a pandemia mundial causada pelo Novo CORONAVÍRUS, bem como as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), os licitantes deverão obrigatoriamente, fazer o uso de máscara de proteção facial, conforme determinação contida no Decreto Estadual nº 18.947/2020.
3.9. Para o ingresso na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação serão adotadas medidas de segurança para prevenção ao contágio do CORONAVIRUS (COVID- 19) e será permitido a entrada de apenas um representante por empresa.

Credenciamento: 5.1 - O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de mandato, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia do Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes, no ato do credenciamento.
5.2 - A não apresentação, ou incorreção, do documento de credenciamento, não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela proponente, nas respectivas sessões, não podendo ofertar lances e impugnar quaisquer atos do certame, cabendo tão somente, ao não credenciado, o acompanhamento do desenvolvimento dos procedimentos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
5.3- Uma mesma pessoa física NÃO poderá representar mais de um licitante bem como uma licitante (pessoa Jurídica) ter 02 (dois) representante (pessoa física) neste ato.

Habilitação: 7.1 – A documentação de habilitação deverá ser apresentada em 1 (uma) via de cada documento, os quais deverão estar ordenados na mesma seqüência em que estão solicitados neste edital, contidos em envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo) fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres:
AO SENHOR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
AVENIDA LUIZ CUNHA NOGUEIRA, 228 – CENTRO, NA CIDADE DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ – PI;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
7.2 – Para fins de habilitação no presente pregão, deverão as empresas apresentarem os documentos a seguir especificados, válidos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderão ser entregues em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente ou por servidor desta Administração.
7.2.1. Contrato Social da Empresa, ato constitutivo ou estatuto.
7.2.2. Cartão do CNPJ do licitante.
7.2.3. Certidão quanto aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais (da sede da licitante);
7.2.4. Certidão quanto a Dívida Ativa Municipais, Estaduais e Federais (da sede da licitante);
7.2.5. Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. 7.2.6. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de