Objeto: Este Termo de Referência tem por objeto definir as características técnicas e demais condições básicas necessárias para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DAS VIAS INTERNAS, PÍERES E PONTES DE ACESSO DO PORTO DE VILA DO CONDE, fixando as obrigações e os direitos da Companhia Docas do Pará - CDP, sempre adiante denominada COMPANHIA e da firma executora dos serviços, a qual será designada em diante CONTRATADA.
A execução dos serviços obedecerá rigorosamente a presente especificação e os demais detalhes técnicos fornecidos pela COMPANHIA.
Este objeto pode ser enquadrado como SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste documento, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.


Credenciamento: Para liberação de acesso às dependências da COMPANHIA, deverá ser efetuado o cadastro prévio de todos os profissionais e veículos que irão atuar na realização das atividades, de acordo com as normas estabelecidas pelo ISPS-CODE.
O acesso é feito em duas etapas distintas: a) CADASTRO DA EMPRESA CONTRATADA
• Ofício solicitando cadastro da empresa, conforme modelo fornecido pela COMPANHIA;
• Cópia do CNPJ (atual);
• Ficha Cadastral de usuário devidamente preenchida (carimbo e assinatura), conforme modelo fornecido pela COMPANHIA;

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Contrato social da empresa c/ última alteração;
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Comprovante de endereço da empresa ou proprietário;
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Cópias RG/ CPF e Comprovante de endereço (Representante);
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Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e municipal.
b) CADASTRO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS
b.1) PESSOAL
Para autorização individual dos funcionários, deverá ser encaminhada ficha cadastral devidamente preenchida com as seguintes informações e documentos:
• Ofício contendo o objetivo do acesso, período e relação de pessoal com respectivos números de RG e CPF;
• Cópia de documentação de cada funcionário (RG, CPF, Comprovante de Residência, Tipagem Sanguínea, Comprovante de Vínculo Empregatício e Certidão de Antecedentes Criminais), anexada ao Ofício.
Após aprovação do cadastro e autorização pela Administração Portuária, a CONTRATADA receberá um código de acesso para cada funcionário, que valerá pelo tempo do Contrato.
A CONTRATADA deverá manter o controle do vencimento do Cartão de Identificação (crachá) e solicitar à COMPANHIA com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis a renovação dos mesmos.
A CONTRATADA terá responsabilidade sobre a devolução dos crachás vencidos e de empregados desligados, sendo que a devolução deve ocorrer de imediato, após o desligamento do empregado.
Os custos de credenciamento dos trabalhadores são de responsabilidade da CONTRATADA.
b.2) VEÍCULOS
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Ofício contendo o objetivo do acesso, período e relação de placas de veículos;
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Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido;
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Em caso de veículos de carga, apresentar também a cópia do Registro Nacional do Transportador de Cargas (RNTC).
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A CONTRATADA deverá se apresentar no local dos serviços com empregados devidamente uniformizados, devendo possuir crachá padronizado com os dados necessários, a fim de facilitar a identificação imediata dos mesmos. Seu uso, em local visível, será obrigatório durante todo o tempo de trabalho na unidade portuária.
Os uniformes operacionais serão distribuídos a cada empregado gratuitamente pela CONTRATADA, conforme determinam as legislações e normas a respeito.