tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações, por meio do sítio www.bnc.org.br
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão: 6.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 6.2.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 6.3.
Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da
Lei nº 9.605/98;


Habilitação: 106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2021
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de elaboração de projetos executivos e dos serviços de restauro/recuperação e conservação do prédio ANEXO da Alfândega da RFB do Porto de Santos, conforme condições, quantidades e exigências esta- belecidas neste instrumento e seus anexos:
ITEM DESCRIÇÃO UN VALOR TOTAL ESTIMADO (R$) Contratação de empresa de engenharia especializada
para a elaboração de projetos executivos e da execução
dos serviços de restauro, reparação e conservação dos
R$ 670.988,28 itens de fachada (revestimentos, janelas e portões), de
ÚNICO cobertura (telhado, lajes, drenagem de água pluvial) e do 01
Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas -
SPDA do prédio ANEXO da Alfândega da RFB do Porto de
Santos, com fornecimento de todos materiais
equipamentos e mão de obra.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Glo- bal.
1.4. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: O objeto desta licitação é AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA USO EM ESCOLAS MUNICIPAIS A REQUERIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.1. A licitação terá LOTE ÚNICO conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no lote como um todo.
Prefeitura Municipal de União - PI, na Praça Barão de Gurguéia, 43, Bairro Centro, em União – PI - Comissão Permanente de Licitação. Telefone: (86)3265-2403

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 – CENTRO – UNIÃO – PI.
CNPJ: 06.553.606/0001-30 – uniaocpl.pi@gmail.com
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMU
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 30.690,00 (TRINTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS)

Condições de participação: 


  

3.3 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa dao Pregoeiro.
3.4 – O não credenciamento equivale à renúncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
3.5 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.6 – Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), para efeito de aplicação do “direito de preferência’’ previsto na citada norma.
3.7 – A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007.
3.8 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
3.9 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.
Objeto: 1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de material construção para atender às necessidades da sede 4º Batalhão de Engenharia de Construção e do Destacamento Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




























  


























































  





































  















































  









































  


























































  
















































  
















































  




















  
1.1.1. Para os itens de nº 256, 257, 258, 259, 261 e 262 só serão admitidas as ofertas dos produtos que possuam Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE na classe A.
1.1.2. Para os itens de nº 260, 263, 284, 285, 287, 288, 289 e 290 só serão admitidas as ofertas dos produtos fabricados de acordo com as NBR 13593 e 14305 ABNT e que atendam os requisitos de avaliação da conformidade definidos nas Portarias Inmetro nº 454/2010 e 483/2010.
Habilitação: 8.5.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.5.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. Havendo alterações ou consolidações, estas deverão acompanhar os demais documentos;
8.5.3 Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.5.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
8.5.5 No caso de o licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar certidão ou declaração de enquadramento no citado regime.
C APÍTULO 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais de alvenaria e pintura, para atender às necessidades da Universidade Federal de Alagoas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo A.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Material Hospitalar para manutenção da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – Piauí, conforme anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as

condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Carta Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1. A Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV vem, por intermédio deste Termo, estabelecer os critérios para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado com eventual reposição de peças por meio de Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço, conforme quantitativo e descrição abaixo, pelo período de 12 (doze) meses.
LOTE ÚNICO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA










  











  




















  


























  





  






























  





Julgamento: 4.1 O critério de julgamento a ser adotado para o PREGÃO ELETRÔNICO deverá ser o de MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, nos termos do art. 16, inciso II do Decreto nº 9.177/2009.
Objeto: 1.1. A elaboração deste Termo de Referência tem como objetivo a definição de diretrizes que comporá Processo Administrativo, cujo objeto consiste na contratação de serviço de transporte escolar para os alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Biritinga - BA.
1.2. Como suporte legal para a elaboração deste Termo de Referência, utilizou-se os seguintes dispositivos Legais:
1.2.1. Lei Federal n.º 10.520/02, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm;
1.2.2. Lei Federal n.º 8.666/93, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm;
1.2.3. Lei Complementar n.º 123/06, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm;
1.2.4. Lei Federal nº 9.394/1996, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
1.2.5. Lei Federal nº 9.503/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
1.2.6. Lei Federal nº 9.537/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm
1.2.7. Lei Federal nº. 10.880/2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm
1.2.8. Lei Complementar nº 101/2000, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
1.2.9. Lei Federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, (altera a Lei 9.503/1997); https://legis.senado.leg.br/norma/32865511/publicacao/32871285;
1.2.10. Resolução CND/FNDE nº 44/2011, http://webservice.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3468-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-
fnde-n%C2%BA-44-de-25-de-agosto-de-2011 
1.2.11. Resolução CD/FNDE nº 5, de 28/05/2015, https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/6485-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-
fnde-mec-n%C2%BA-5,-de-28-de-maio-de-2015 
1.3. Para sua elaboração foram consideradas as recomendações do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Bahia e ainda a Orientação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública, obtidas na Rede Mundial de Computadores, em pesquisas realizadas no período de 01/04/2022 a 01/07/2022 que se relaciona:
a) Recomendação Nº 11/2015/MPF/PRM/VC5;
b) Recomendações nº 04/2018 a 27/2018, vinculadas aos Inquérito Civil nº 1.14.009.000083/2017-62 e outros – Transporte Escolar, emitidas pela Procuradoria da República em Bom Jesus da Lapa;
c) Modelo de Recomendação, vinculada ao IPL 148/2017, ICP 1.14.001.000025/2015-47, ICP 1.14.001.000345/2015-05 e outros, disponibilizada pela Procuradoria da República em Ilhéus; Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle da Gestão Pública;
d) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2021 Ref.: IC´s nº 1.14.003.000291/2019-83 e nº 1.14.003.000021/2019-72 – Transporte Escolar – Ministério Público Federal: PRM – Barreiras.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando

SECRETARIA DA SAÚDE
sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais médico hospitalares, para atender as necessidades da FPEHCGV e Clínica de Hemodiálise Monteiro Leite por um período de 12 meses, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 






  

7.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
7.2. A licitante interessada deverá apresentar-se a Comissão Permanente de Licitação para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, estará apto a participar do referido processo licitatório na data e horário indicado acima;
7.3. Para participar do presente certame licitatório, a empresa deverá estar com seu cadastro regular, 03 (três) dias antes da abertura deste Certame.
7.4. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na realização de Serviços Iden ﬁcação Visual, Placas e Letreiros, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.





  









  

1.2.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.4.
O contrato terá vigência determinada, podendo ser prorrogado, com base no ar go 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. Constitui objeto do presente Edital a aquisição de equipamentos para os laboratórios para apoiar disciplinas dos cursos de técnicos de nível médio e dos cursos superiores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas (FAM) Campus Manaus Distrito Industrial (CMDI) conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, no Termo de Referência – Anexo I, que faz parte deste Edital, independente da transcrição:
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, emenda parlamentar, proposta nº06129.491000/1220-01, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 002/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de preços para a eventual e futura Aquisição de Gêneros de Alimentação Materiais de Copa e Cozinha e Gás Liquefeito de Petróleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, fins a atender as necessidades do 47° Batalhão de Infantaria e Órgãos Participantes.
Objeto: 2.2 “AQUISIÇÕES FUTURAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), PARA O MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”.
3.
JUSTIFICATIVA 3.1 Considerando as necessidades das Secretarias solicitantes têm o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado.
Objeto: Obras de URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS DE RUA na Sede deste município de Curral Novo do Piauí, na Av. Boa Esperança de acordo com PROJETO BÁSICO constante do anexo I.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: Este Termo de Referência tem o objetivo de fornecer as especificações técnicas para aquisição de certificados digitais, visando atender às necessidades do Banco do Estado do Pará quanto à autenticação e validação de servidores de aplicativos de Internet, de identificação eletrônica, de assinatura e validação das mensagens eletrônicas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e de assinatura de código (code signing) de teclado virtual de aplicativo de Internet, de acordo com a tabela 01 do item 3.
Objeto: 1.1
Registros de Preços para futura e eventual aquisição de Insumos Médicos e Hospitalares, para atender os Departamento de Saúde de todas as Unidades do CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, conforme o descritivo abaixo:
COTA EXCLUSIVA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (até R$ 80.000,00)
VALOR VALOR APRESEN ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÁXIMO MÁXIMO TAÇÃO
UNITÁRIO TOTAL
AGULHA
HIPODÉRMICA
DESCARTÁVEL 13 x 0,45 mm
descartável, estéril e apirogênica.
Com cânula em aço inoxidável e
bisel trifacetado. Canhão em
polipropileno, com cor específica
que corresponda ao calibre da
R$
R$
1 Caixa agulha e que permita fácil 50
23,68
1.184,00 acoplamento ao bico da seringa.
Com registro na ANVISA. Caixa
com 100 unidades. Prazo de
validade mínima de 36 meses no
momento da entrega.

AGULHA
HIPODÉRMICA
DESCARTÁVEL 40 x 1,2 mm
descartável, estéril e apirogênica.
Com cânula em aço inoxidável e
bisel trifacetado. Canhão em
polipropileno, com cor específica
que corresponda ao calibre da
2 Caixa agulha e que permita fácil 50 R$ R$ acoplamento ao bico da seringa.
27,50 1.375,00 Com registro na ANVISA. Caixa
com 100 unidades. Prazo de
validade mínima de 36 meses no
momento da entrega.
ÁLCOOL GEL 70%, 100 ML. Álcool
gel 70% à base de álcool a 70%,
com ação antisséptica.
Composição: álcool etílico,
polímero
carboxílico,
neutralizante, umectante, R$ R$ 3 Unidade conservante, quelante e água 9.700 4,72 45.784,00 deionizada, em embalagem de
100 mL (tipo almotolia
descartável). Validade: mínimo
12 meses após a data da entrega.
Apresentar FISPQ.
ALMOTOLIA 250 mL. Recipiente
plástico cor ambar utilizado na
área da saúde para armazenar
álcool na assepsia. Graduado em
alto relevo com bico reto.
Confeccionado em polietileno.
R$
R$
4 Caixa 10
37,70
377,00

ALMOTOLIA 250 mL. Recipiente
plástico transparente utilizado na
área da saúde para armazenar
R$ R$ 5 Unidade álcool na assepsia. Graduado em 600
6,32 3.792,00 alto relevo com bico reto.
Confeccionado em polietileno.
APARELHO DE BARBEAR
DESCARTÁVEL, confeccionado
em plástico resistente, com 02
lâminas paralelas em aço
inoxidável, afiadas, sem sinais de
oxidação ou rebarbas, com fita
lubrificante. Embalagem R$ R$ 6 Unidade trazendo externamente os dados 5.000 3,45 17.250,00 de identificação, procedência,
número de lote, data de
fabricação. Possuir Registro na
ANVISA. Prazo de validade
mínima de 24 meses no
momento da entrega.
APARELHO PARA GLICEMIA
dimensões aproximadas de
97x60x16,5mm,
peso
aproximadamente de 55,2 g.
Bateria de lítio de 3 volts (tipo
CR2032) como fonte de energia,
durabilidade para mais de 1.000
testes e desligamento
automático em 3 minutos. Possui
um visor LCD com letras grandes,
de uso portátil e adequado para
R$
R$
7 Unidade operação contínua. Emissão de 50
118,48
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Papel grau cirúrgico para autoclave a vapor e ETO, Fita Adesiva para Autoclave 19 mm x 30 m, Fita adesiva branca, Gorro descartável, sanfonado, etc).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTODE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
sistema:
a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública.
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta.
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA (CONSUMO E PERMANENTE), MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO MAIOR-PI..

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame, quaisquer interessados que atuantes no ramo do objeto do presente convite, além dos convidados pela administração, desde que na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente,

acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.3 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4
Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim; 03.5 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes (art. 41 § 2°).



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas imediatamente após a abertura, caso não haja recursos na fase de habilitação, situação na qual serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim, podendo ainda ser remarcada seção para julgamento,a critério da administração. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a aquisição de pilha e saco de hamper para FSCMP., conforme as especificações contidas no anexo I-A do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses.
2.2 Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I-A deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I-A do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública do Estado do Pará;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
8.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução completa do objeto da licitação.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de (01) Um Microônibus de (05) anos de uso e 19 lugares mais um Motorista equipado com tacômetro, para o transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 0013/2007 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 0013/2007 “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) CPF e RG
b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo atualizado
c) Declaração que tem conhecimento do Convite e Submete - se as condições do mesmo.
d) Atestado de Vistoria das condições do veiculo, fornecida pela Prefeitura Municipal de Palmeirais Piauí, com 48 (Quarenta e Oito) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - Registro de Preço para futura e eventual aquisição _____________________, para atender as para atender as necessidades da Secretaria Municipal de ______do município de Ji-Paraná, com período de consumo previsto por 12 (doze) meses, conforme Edital de Licitação.
1.2 - As aquisições decorrentes do objeto da Ata de Registro de Preços serão requeridas pela unidade orçamentária requisitante, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, e encaminhará, em seguida, para Secretaria Municipal de __________;
1.2.1 - As requisições serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Administração, contendo:
a) Descrição do material requisitado e quantidade;
b) Consumo médio mensal e quantidade existente em estoque;
c) Assinatura do requisitante e do ordenador de despesa.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para o Gabinete do Comandante da Marinha, no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico n° 17/2022, do GCM……….………………………………………) 3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: O objetivo da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios em anexo.
FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do PNAE, FME E FPM.
Objeto: Visa o presente a contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de assistência e suporte técnico preventivo e corretivo, com fornecimento de componentes, de três elevadores de passageiros instalados no prédio da SUSEP localizado na Rua. Buenos Aires 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sendo dois elevadores com onze paradas e um elevador com doze paradas.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a locação de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 141.500,00 (Cento e quarenta e um mil e quinhentos reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 2.1 – Esta Licitação Objetiva a Contratação de empresa de Engenharia para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Cidade de Altos-PI, conforme projeto em anexo.
2.2 – O Valor Máximo previsto para Execução dos Serviços objeto desta licitação é de R$ 78.390,00 (Setenta e oito mil, trezentos e noventa reais).

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura

Municipal de Altos-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem em participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2013, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de laboratório especializada para a reali- zação de exames de diversas complexidades para uso da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Objeto: 2.1.
O objeto desta licitação é aquisição de equipamentos para ﬁlmagem, áudio e iluminação para atendimento das necessidades do CFA, conforme quan ta vo, especiﬁcações e condições estabelecidas no Termo de Referência- Anexo A.
2.2.
Em caso de divergência entre as especiﬁcações do objeto descritas no site www.comprasnet.gov.br e as especiﬁcações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo A), o licitante deverá obedecer a este úl mo.
2.3.
Integram este Edital, para todos os ﬁns e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência;

28/08/2018
SEI/CFA - 0208886 - Edital de Licitação ANEXO B – Minuta de Contrato

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto contratação de empresa de engenharia civil para execução dos serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ.

b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.