tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, nas dependências das unidades SPU - Superintendência do Patrimônio da União/MS e SEMS - Superintendência Estadual do Ministério da Saúde/MS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de limpeza e conservação.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
A duração do contrato de prestação de serviços de natureza con nuada, deverá ser de 60 (sessenta meses) con nuo sem prorrogação, e jus ﬁca-se a decisão:
1.5.1.
A jus ﬁca va em questão é proveniente de termos realizados anualmente pregões com o objeto de contratação de mão-de- obra devido à nega va do fornecedor em realizar a prorrogação do contrato, conforme demonstração que segue:
a)
Processo PA nº: 11597.100155/2020-51 PE 09/2020 - Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos GRA-ME-MS, CGU-R-MS, ABIN-MS, e SPU-MS;
b)
Processo PA nº: 11597.100184/2021-01 PE 02/2021 - Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos para atender as unidades: GRAME-MS,CGU-R-MS, ABIN, e PSFN/DOU/MS;
c) Processo PA nº: 11597.100111/2020-21 PE 02/2020 - Serviço de Vigilância Humana, Ostensiva, Preven va e Armada GRA- ME-MS, ABIN, CGU-R-MS, PSFNS-DOU-MS, e SPU.
d) Processo PA nº: 11597.100198/2022-06 PE 04/2022 - Serviços de Vigilância Humana, Ostensiva, Prven va e Armada, para GRA-ME-MS, CGU-R/MS e ABIN/MS.
1.5.1.1.
Considerando o RELATÓRIO TÉCNICO 12º -5.6.1. CONSOLIDAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE CUSTOS - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que o custo para realização de um Pregão Eletrônico é de R$ 20.698,00 e de um Pregão (SRP) é R$ 32.187,00 (modalidades indicadas para este po de objeto);
1.5.1.2.
Considerando que anualmente temos feito pregões de mão-de-obra, pois, as empresas não tem aceitado a prorrogação do contrato alegando que não compensa ﬁnanceiramente a manutenção do mesmo, esclarecendo que no momento da licitação os fornecedores reduzem o preço para ganhá-la e após 1 (um) ano de contrato no momento da repactuação, são re rados os custos não renováveis conforme determina a IN 5/2017, fazendo com que o valor inicial do contrato não seja man do. Assim, primando pelo interesse público e economia e, pontuadas as considerações é que jus ﬁcamos o ponto 1.5 deste termo.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços mediante pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para futuras contratações de serviços de locação de veículos, em proveito do 25º Batalhão de Caçadores e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos:
01 – Locação de Veículos.




  





  





  






  
Legenda: A – 25 º Batalhão de Caçadores B – 2º Batalhão de Engenharia e Construção C – 26ª Circunscrição do Serviço Militar
1.2 Todos os veículos devem ter seguro contra acidentes, roubo, furto, incêndio e colisão, com franquia no valor de R$ 0,00 (zero reais) e assistência total 24 (vinte e quatro) horas. Veículo reserva para substituição automática, com as mesmas características ou superior.
1.3 É permitida a intermediação ou subcontratação parcial de no máximo 50% (cinquenta por cento), dos meios necessários à prestação dos serviços, desde que realizada por empresas pertencentes a ramos de atividades relacionados ao objeto da licitação, como agências de viagens, e comprovada a regularidade das o
subcontratadas (art. 72 da Lei n 8.666/1993).

1.4.1 Quando se tratar dos itens relativos a ônibus, micro-ônibus e vans, a regularidade será comprovada a cada contratação mediante a apresentação de CRF (Certificado de Registro para Fretamento) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí, conforme o
o caso (alínea “b” do inciso III do art. 14 e incisos II e III do art. 26 da Lei n
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de vacinas para os jogos olímpicos 2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A PEQUENOS REPAROS EM PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI.


Credenciamento: 



  

2.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso a Internet para Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 131.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de recepção (alocação de pessoal) no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Acre e suas Unidades descentralizadas, para apresentar e dar continuidade ao equilíbrio funcional dos setores, onde a eficiência depende da peça de suporte que apresente especialidade na prestação de serviço de RECEPCIONISTA, “Atividade resumida de acordo com o código de ocupações – CBO sob nº. 4221-05”, dentre as atividades auxílio na preparação de documentos oficiais e atendimento ao público com presteza e dedicação, garantindo, ainda, o bom atendimento ao público interno e externo nas diversas atividades em que a Polícia Federal presta serviços à comunidade, além de disponibilizar aos servidores, colaboradores e visitantes um ambiente ágil e adequado para o atendimento de suas necessidades, fazendo disso um contexto de ordem e disciplina o qual é parte essencial em nossas atividades, compreendendo 03 (três) postos de serviço e 06 (seis) recepcionistas, para o exercício de 2016, conforme abaixo descrito:




  



  
 POSTOS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

A localização poderá ser alterada conforme demanda da Administração.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTO VETERINARIO (02) - PLS Nº 071/2015 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
i) Corretoras de Seguros. 2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.
Objeto: A Presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em confecção, instalação e reformas de Painéis em lona crua 100% algodão e Forros Black- outs, bem como o fornecimento e instalação dos respectivos trilhos, visando atender as necessidades de várias unidades da Universidade de Brasília, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130425 – SESA/NUPLAC/NUOMAN 1/24

SECRETARIA DA SAÚDE
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2 deste Edital. 9.2.Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação visa a Aquisição de material de consumo, conforme quadro abaixo: 2.2. GRUPO 01: (Concorrência de todas as Empresas)
GRUPO 02: (Exclusividade de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte)




  











  

Valor Total Global: R$ 375.508,36 (Trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos)
2.3 Os materiais adquiridos devem ter o prazo de validade de no mínimo 02 (dois) anos a partir da data de aquisição.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar do presente LEILÃO pessoas jurídicas e pessoas físicas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, possuidores de documentos de identidade. Os documentos mencionados poderão ser apresentado no original ou mediante cópia, legível e em boa forma, autenticada em Cartório e/ou através de cotejo com o original pelo Leiloeiro Administrativo, que atenderem às condições determinadas neste EDITAL.

3.2 licitante (arrematante) deverá, antes do início do Leilão, fazer um credenciamento junto ao Leiloeiro Administrativo, o qual constará do fornecimento da documentação de que trata o item 3.1 deste Edital.
3.3 Não serão aceitas posteriores mudanças no nome do arrematante, sendo a documentação emitida em nome do licitante que oferecer maior lance e a este será procedida à entrega do lote.
3.4 A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí (PI) declara-se proprietária do bem constante da relação do ANEXO I, integrante deste Edital, possuindo-o livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
3.3. O veículo que será levado a Leilão está distribuído em 01 lote, com o respectivo preço mínimo para alienação conforme Laudo de Avaliação, vencendo o licitante que maior lance ofertar pelo lote, acima da avaliação, o qual será apregoado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a Prefeitura quaisquer responsabilidades quanto à reposição e/ ou reparos. O Leiloeiro Administrativo da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí (PI) nada afirma ou garante sobre as condições físicas e de funcionamento do bem. Não cabe ao Leiloeiro Administrativo a obrigação com a guarda, manutenção do bem distribuído em lote, integrante deste Edital.
3.4. Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se, das obrigações geradas pelo mesmo.



Julgamento: 4.1. As ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo, estabelecido pelo Leiloeiro Administrativo, durante a realização do Leilão, tendo como referência o valor inicial.
4.2. O arrematante receberá o bem no local e no estado em que se encontra, ocorrendo por sua exclusiva conta despesas com remoção, transferência e quaisquer outros ônus que incidam sobre a transação.
4.3. O bem arrematado deverá ser retirado do local em que se encontra, impreterivelmente até o dia 16/04/2011. Findo este prazo, o bem será reintegrado ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí (PI), sem que caibam aos adquirentes quaisquer direitos ou reclamações judiciais ou extrajudiciais, perdendo o arrematante todos os valores pagos.
4.4. O oferecimento de lance para aquisição de quaisquer do lote de que trata este Edital, implica na total aceitação das normas nele fixadas e a expressa renúncia dos arrematantes às ações administrativas para questionar as suas condições e exigências.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção corretiva em câmaras frias com substituição de peças, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 33/BASP/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 4.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br; 4.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.1.4 As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão, no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, declarar que atendem aos requisitos da art. 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, bem como apresentar, quando solicitado pelo Pregoeiro, o Termo de Opção, conforme modelo do anexo; 4.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB/FUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa de engenharia para ampliação de U.B.S P.S da Localidade Tanque no Municipio de Fronteiras-PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
Locação de 05 veículos tipo D20, F1000,Ranger ou Similar (01) Uma F4000/D40 ou similar e 06 (seis) Motos de 125 Cilindradas ou mais para transporte diversos do município de MASSAPÊ com as características abaixo:
1.2
Sendo: 01 (um) veículos D20/F1000/Ranger ou similar sem motorista.
1.3
OBS: Sendo todos os veículos com Cabine Simples.
• Veículo tipo D20/Ranger/F1000 ou Similar combustível a óleo Diesel e com mecânica nacional e as Motos a gasolina.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000. MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
2
DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço,

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais Didático e de Expediente para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e demais secretarias, durante o ano de 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 221.663,20 (Duzentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, global, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE e Planilhas Orçamentárias.
5.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata alílea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de serviços de manutenção corretiva e conservação de veículos para atender as necessidades do 7º Depósito de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em

conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de quitação relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS),
▪ Certidão de quitação com os tributos municipais;
▪ Certidão de quitação com os tributos estaduais
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
▪ Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
▪ Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
▪ Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
▪ Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º da Lei 8.666

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear

indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1.1. Contrataçãode empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário de pessoal, por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no apêndice “A” deste instrumento.
1.2. Os veículos deverão estar em conformidade, também, com as seguintes disciplinas legais, no que couber: Resolução 445-2013 do CONTRAN, Resolução Conama nº 315/02, com atendimento aos valores limites de emissão para sua categoria; ResoluçãoCONTRAN nºCONTRAN nº 445/2013 e suas atualizações, apresentando resistência estrutural referente aos capotamentos e abalroamentos Código Brasileiro de Transito, seu Regulamento e Resoluções, no que tange a aspectos relacionados a iluminação, sinalização e segurança.
1.3. Todos os veículos, que serão utilizados em fretamentos interestaduais, deverão ter Termo de Autorização, emitido nos termos do Art. 10 da Resolução ANTT nº 4.777 de 06/07/2015. O Certificado de Registro de Fretamento – CRF poderá ser utilizado em substituição ao Termo de Autorização até a data do seu vencimento, nos termos do Art 63, da Resolução ANTT nº 4.777 de 06/07/2015.
1.4. Todos os veículos, que serão utilizados em fretamentos intermunicipais, deverão ter autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário junto ao DER/MG, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 44.035/2005.
1.5. 1Todos os veículos, que serão utilizados em fretamentos intermunicipais, deverão apresentar laudo de vistoria no DER/MG, conforme o art. 12 do Decreto Estadual nº 44.035/2005.
1.6. Os veículos solicitados para deslocamentos com duração acima de 1 dia, deverão ter pernoite no destino, a disposição dos passageiros durante a viagem.
1.7. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador constam no apêndice “A” do Termo de Referência.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Reforma dos POSTOS DE SAÚDE da Sede e das localidades: Brejinho, Carrapato, Chapada do Genésio, Chapada dos Cosmes e o Prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Compreendendo: Reboco, Pintura, Piso, Teto, Retelhamento, Portas, Janelas, Instalações Elétrica e Hidráulica, conforme Anexo I. Tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à Habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as Propostas de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação, as empresas inidôneas, licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES – PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes – PI, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, INJETÁVEIS, MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, COM SERVIÇO DE VARRIÇÃO MANUAL, LIMPEZA DE SARJETAS, DESOBSTRUIÇÃO DE COMPORTAS DE ESGOTO, COLETA DE LIXO DOMICILIAR DE FEIRA E MERCADOS, HOSPITALAR NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS POVOADOS MARIA PRETA, CURRALINHO E MONTE SANTO JARDINAGEM DE PRAÇAS, AVENIDAS, PODAGEM DE PLANTAS, ARVORES E CAPINAS Rua João Raimundo de Oliveira, s/n – Centro
Telefax: (089) 3456-1434
CEP 64585-000 - Simões – PI.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
CNPJ: 06.553.853/0001-37
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MANUAIS DAS MARGENS DAS VIAS PUBLICAS, ROÇO MANUAL DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO VEICULO PARA COLETA DE LIXO, NA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO(Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Leilão tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa à municipalidade objetivando a venda de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal, conforme especificações constantes no edital de licitação e respectivos anexos, na forma da Lei n° 8.666/93, conforme o Anexo I deste Edital.
1.2. O bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
1.3. Os valores mínimos de arrematação de cada Item, são os constantes no Anexo I deste Edital. 2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO