Objeto: 1. Aquisição de cadeiras odontológicas e compressor, por item, visando suprir as necessidades do Departamento Odontológico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1. A licitação será formada pelos itens constantes da tabela do Anexo I - Termo de Referência.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Termo de Referência e seu(s) Anexo(s) quanto às especificações e quantidades do objeto.
1.3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site Compras Governamentais (Comprasnet), prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
4.1. Para todos os itens do presente certame apenas poderão participar as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta condição;
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 3.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
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participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.3.1 A não observância do disposto no item acima poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 32. A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
33. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.
34. O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção IV - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
34.1.
SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;
34.2. Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/. 
35. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.