Objeto: e s s e c a 1.1 Aquisição de Papel gelatina para atender às necessidades de iluminação externa na
e d a Procuradoria Geral da República na adesão às campanhas nacionais de conscientização e
d i c i prevenção a doenças graves.
t
n
e
t
u a1 d a2 4 2 – JUSTIFICATIVAS
r4 a1 c0 i1 4 f. i6 r0 e0 v5 2.1 Da contratação
0 a2 1 rd a0 A contratação dos papéis gelatina visa à recomposição do estoque de papéis utilizados
P. 4 6
.d 35 na iluminação externa da PGR durante as campanhas Abril Verde – alusão à prevenção de
4f :1 0
2c 1b e acidentes do trabalho; Julho Azul – combate ao tráfico de pessoas; Maio Amarelo, simboli-

2d 4
04 2a zando a campanha pela Prevenção de Acidentes de Trânsito; Setembro Amarelo – Prevenção

/4 53 7 08 /a ao suicídio; Outubro Rosa – tem por objetivo chamar a atenção para a realidade atual do
96 1 5 mv e Câncer de Mama; Novembro Azul – tem por objetivo promover uma mudança de paradigmas
ea h ,C 1 A T. em relação à realização de exames preventivos ao Câncer de Próstata; e Dezembro Laranja –
So Ot Cn 3 Am e campanha de prevenção ao câncer de pele.
Du c So 2.2 Da justificativa para os quantitativos
Od To Na Ac Sa A quantidade solicitada de papéis gelatinas é para suprir os pedidos de, no mínimo, 1
Oi
d Dl Ra (um) ano, a depender da demanda da instituição. Tal solicitação é fundamentada no
Av N/ Or Eb quantitativo a ser utilizado nas campanhas e no estoque existente no almoxarifado.
L. p rm o. pf O quantitativo de papéis gelatina solicitados toma como base o número de refletores
am
p h. na da iluminação externa da PGR, suas dimensões, o tempo de durabilidade do material e o
ei sc n ee tempo que ficará instalado. Há na PGR 72 (setenta e dois) refletores, cada folha de papel
na
r ip gs on gelatina cobre 3 (três) refletores, possui vida útil de 15 (quinze) dias e a campanha tem
la r mt o. duração de 30 (trinta) dias.
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

Dessa forma, considerando também um percentual de perda de 8%, justifica-se a aquisição do quantitativo de 52 (cinquenta e duas) folhas de papel gelatina por campanha, totalizando 552 (quinhentos e cinquenta e duas) folhas para o período das campanhas.
2.3 Do agrupamento em lote
e Os materiais foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
s s e c a relação entre si, diferenciando-se apenas com relação a cor, bem como os potenciais
e d a interessados em fornecer os itens agrupados são os mesmos, indo ao encontro do que
d i c i preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª Câmara e Acórdão n.º 1620/2010-TCU
t
n
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t
u Plenário, respectivamente. a1 d a2 4 O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio da
r4 a1 c0 i1 otimização do gerenciamento de um número menor de fornecedores, pois neste caso, devido 4 a
f. i6 r0 e0 v5 quantidade de itens não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses materiais 0 por
a2
1 rd a0 diversos fornecedores, considerando que lidar com um único ou poucos fornecedores diminui
P. 4 6
.d 35 o custo administrativo de gerenciamento no processo de aquisição. Além disso, o
4f :1 0
2c 1b e agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da

2d 4
04 2a possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior

/4 53 7 08 /a competitividade. 96 1 5 mv e 2.4 Do enquadramento do objeto a ser contratado
ea h ,C 1 A T. O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de que
So Ot Cn 3 Am e trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
Du c So características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto,
Od To Na Ac Sa ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
Oi
d Dl Ra 2.5 Da participação na Licitação
Av N/ Or Eb A licitação será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos
L. p rm o. pf termos do Art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, in verbis:
am
p h. na Art. 48 Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a
ei sc n ee administração pública: na r ip I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de
gs on la r microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor
mt o. cw seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
ow
w d/ a/ n: ip st st Ah





Julgamento: e s s PROPOSTAS e c a e d a d 8.1. O Pregoeiro analisará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam
i c i t n em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
e
t
u a1 8.1.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
a2
d 4 r4 8.1.2. Caso não ocorra desclassificação da proposta na fase anterior dos lances, isso
a1 c0 i1 4 f. i6 não impedirá sua recusa na fase de aceitação.
r0 e0 v5 0 a2 1 8.2. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas
rd a0 P. participarão..da..fase..de..lances. 6 .d 4 35 4f 8.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente 0 por
:1 2c 1b e 2. meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do 4 valor
2d 04 2a /4 consignado no registro.
53 08 7
/a 96 8.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para
1
e 5
mv ea h abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
,C A 1
T. So 8.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado
Ot Cn 3 Am e pelo sistema. Du c So Od To 8.6. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto
Na Ac Sa d e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance
Oi Dl Ra Av final e fechado.
N/ Or Eb L. p 8.7. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse
rm o. pf p prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que
am h. na ei transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual
sc n ee r na será automaticamente encerrada a recepção de lances.
ip gs on la 8.8. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o
mt
r o. cw autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
ow
w d/ a/ n: ip st st Ah

àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.8.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item,
poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três,
e oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o
s s e c a encerramento deste prazo.
e d a 8.9. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os
d i c i lances segundo a ordem crescente de valores.
t n e t u 8.9.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens
a1 d a2 4 anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de
r4 a1 c0 i1 três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, 4
f. i6 r0 e0 v5 o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
0 a2 1 rd a0 8.10. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício
P. 4 6
.d 35 da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às
4f :1 0
2c 1b e exigências de habilitação.

2d 4
04 2a 8.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,

/4 53 7 08 /a do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
96 1 5 mv e 8.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão,
ea h ,C 1 A T. caso o sistema eletrônico permaneça acessível aos licitantes, os lances continuarão a ser
So Ot Cn 3 Am e recebidos.
Du c So 8.13. O Critério de julgamento adotado será o Menor Preço do Lote, conforme definido
Od To Na Ac Sa neste Edital e seus anexos.
Oi
d Dl Ra 8.13.1. Fazem parte da presente especificação, no que forem aplicáveis, as normas dos
Av N/ Or Eb fabricantes, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
L. p rm o. pf (ABNT). am p h. na 8.13.2. A proposta deverá ser apresentada com as quantidades, preço unitário e total,
ei sc n ee em moeda nacional, já consideradas as despesas dos tributos, fretes e demais custos que
na
r ip gs on incidam direta ou indiretamente na aquisição dos materiais, conforme quadro a seguir:
la r mt o. LOTE ÚNICO cw w ow d/ ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO U.M. QTDE VALOR VALOR a/ n: TOTAL UNITÁRIO TOTAL ip st st MÁXIMO MÁXIMO Ah

e s s e c a
e
d
a
d
i
c
i
t
n
e
t
u a1 d a2 4 r4 a1 c0 i1 f. i6 r0 e0 v5 1 a2 rd a0 P. 6 .d 4 35 4f :1 2c 1b e 2. 2d 04 2a /4 53 08 /a 96 1
e mv ea h ,C 1 A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am










  
8.13.3. Para esta contratação, serão aceitas folhas de papel gelatina com altura entre 50
h. na ei sc n e 54cm, e largura entre 60 e 61cm.
ee r na ip 8.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na
gs on la r
hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado,
mt o. cw w ow para efeito de ordenação das propostas.
d/ a/ n: ip st st Ah

8.15. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
8.16. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, haverá negociação com licitante que
tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação
e em condições diferentes das previstas neste Edital.
s s e c a 8.16.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
e d a pelos..demais..licitantes. d i c i 8.16.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada
t n e t u em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao
a1 d a2 4 máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no
r4 a1 c0 i1 parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. 4
f. i6 r0 e0 v5 8.17. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 0 horas,
a2
1 rd a0 envie a proposta adequada ao último lance conforme ANEXO II – Modelo de
P. 4 6
.d 35 Apresentação de Proposta, após a negociação realizada, e se for o caso, dos documentos
4f :1 0
2c 1b e complementares (diligências), quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste

2d 4
04 2a Edital e já apresentados.

/4 53 7 08 /a 8.17.1. Os prazos estabelecidos pelo Pregoeiro poderão ser prorrogados por solicitação
96 1 5 mv e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita
ea h ,C 1 A T. pelo Pregoeiro. So Ot Cn 3 Am e 8.18. O licitante que abandonar o certame deixando de enviar a documentação indicada nesta
Du c So cláusula será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital, nos termos do
Od To Na Ac Sa Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário .
Oi
d Dl Ra 8.19. Não serão aceitas propostas com valor total superior ao estimado ou com preços
Av N/ Or Eb manifestamente inexequíveis. L. p rm o. pf 8.19.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários
am
p h. na simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de
ei sc n ee mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não
na
r ip gs on tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de
la r mt o. propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da
cw w ow d/ remuneração. a/ n: ip st st Ah

8.19.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade,
podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
e 8.19.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de
s s e c a justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
e d a 8.19.2.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
d i c i 8.19.2.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
t n e t u Administração ou com a iniciativa privada;
a1 d a2 4 8.19.2.4. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
r4 a1 c0 i1 8.20. Será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar 4
f. i6 r0 e0 v5 eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
0 a2 1 rd a0 8.21. Se a proposta for recusada, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, e, assim
P. 4 6
.d 35 sucessivamente, na ordem de classificação.
4f :1 0
2c 1b e 8.22. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da

2d 4
04 2a PGR/MPF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

/4 53 7 08 /a 8.23. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive
96 1 5 mv e financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
ea h ,C 1 A T. 8.24. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão e informará no “chat” a nova
So Ot Cn 3 Am e data e horário para a continuidade, com antecedência mínima de 24 horas.
Du c So Od To Na Ac Sa SEÇÃO IX – DA HABILITAÇÃO
Oi
d Dl Ra Av N/ Or Eb 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
L. p rm o. pf proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento
am
p h. na das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
ei sc n ee participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
na
r ip gs on 9.1.1. SICAF; la r mt o. 9.1.2. Consulta consolidada da pessoa jurídica no site do TCU
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah