Objeto: 1. Constitui objeto deste pregão a contratação de empresa para prestação de serviços de condução de veículos da frota do campus Sorocaba, nos termos dos Anexos deste Edital e de acordo com as especificações dos subitens a seguir:
1. Para a realização do objeto deste certame, a licitante vencedora deve fornecer mão de obra para trabalhar em 1 (um) posto de condutor de veículos localizado no campus Sorocaba.
2. A prestação de serviços no posto será realizada da seguinte maneira:
a. Entrada às 8h00, com intervalo das 12h00 às 13h00 e saída às 17h00, de segunda a sexta-feira e;
b. Entrada às 8h00 e saída às 12h00 aos sábados.
3. Os serviços serão prestados ordinariamente de segunda a sábado (jornada de 44 horas semanais).
4. A licitante deve elaborar a proposta considerando as disposições do Anexo I e as demais disposições deste edital, considerando que deverá observar estritamente a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva firmada com participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região – SINTTRANS, lembrando que se trata de transporte de pessoas e de documentos em veículo de pequeno porte.
5. Os serviços deverão ser prestados por motoristas, cujos pisos salariais são estabelecidos por meio de Convenção Coletiva de Trabalho firmada com participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região – SINTTRANS.
6. Para elaboração da proposta, a licitante deverá levar em conta o piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva vigente na data de sessão de abertura do certame e as demais disposições dessa Convenção Coletiva. Se na data da realização do certame não tiver nenhuma Convenção Coletiva atualizada, poderá ser utilizada a última Convenção Coletiva e assim que for registrada a nova convenção no Ministério do Trabalho, a empresa fará jus à repactuação.
7. A repactuação do preço no contrato a ser firmado com a licitante vencedora será feita considerando-se o prazo de 12 (doze) meses contados da data do salário normativo a que a Convenção Coletiva se referir. Por exemplo: se na data da apresentação da proposta o salário normativo se referir a maio de 2015, em maio de 2016 (assim que a nova Convenção Coletiva tiver sido registrada no Ministério do Trabalho) a empresa poderá pedir repactuação de preços.
8. O pagamento será realizado por posto, sendo os preços obtidos na forma da planilha que constitui o Anexo II. Da seguinte maneira:
a. Preço por posto: A licitante preencherá a planilha do Preço por Homem por Mês (Anexo II).
9. O Preço Global Anual, que será usado como critério de julgamento da proposta, será dado pela seguinte equação:
“Preço Global Anual = Preço por posto multiplicado por 12 meses.
10. A licitante vencedora deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, conforme minuta do contrato em anexo (Anexo IV) a este edital;


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: