Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de concurso público para provimento de vagas destinadas a Prefeitura Municipal de Sebastião Barros - PI, conforme condições e especificações estabelecidas neste Instrumento Convocatório. 1.2. Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital e da proposta vencedora.
1.2.1. Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação, serão de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período;
1.2.2. A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
1.2.3. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato;
1.2.4. O recebimento se dará com base no art. 73, inciso I da lei 8.666/93.
1.2.5. O prazo de vigência do contrato, oriundo deste certame, será de 06 (seis) meses contados a partir da data de sua celebração.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo pertinente ao objeto deste certame, das quais serão exigidas as condições que satisfaça integralmente os requisitos estabelecidos nesta Tomada de Preços, sendo vedada a participação de:
3.1.1. Consórcios;
3.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.1.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI;
3.1.4. Empresas com falências decretadas ou concordatárias;
3.1.5. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI;
3.2. As empresas devidamente inscritas no Cadastro de Fornecedores do Município, através do Certificado de Registro Cadastral – CRC fornecido pelo setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI, emitido por membro da Comissão Permanente de Licitações, até 72 (setenta e duas horas) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes;


Habilitação: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “A”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da Proposta de Preço dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo Propostas de Preço (envelopes “B”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes. 8.11. Os envelopes, correspondentes às Propostas de Preços das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

Julgamento: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “A”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal. 8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida nesta Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da Proposta de Preço dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo Propostas de Preço (envelopes “B”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes. 8.11. Os envelopes, correspondentes às Propostas de Preços das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.