Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de preços para aquisição eventual e futura de MATERIAL ODONTOLÓGICO (PERMANENTE e CONSUMO) para o suprimento das necessidades da Seção de Saúde Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme especificações, quantitativos, detalhamentos e regras existentes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no Comprasnet e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1.1. Os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br:
3.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste PREGÃO deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento/regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.2.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PGJ-MA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

3.1.3. Empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.2. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO:
3.2.1. Pessoa jurídica impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar e Pessoa jurídica que tenha participado ou que participe de pessoa jurídica punida na forma anterior;
3.2.2. Direta ou indiretamente da licitação, do contrato, ou fornecimento dos bens e serviços a estes necessários, aquele que mantiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou familiar, até o terceiro grau, com servidores da Comissão Permanente de Licitação integrante do órgão responsável pela requisição do objeto.
3.2.3. Concorrendo entre si, empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum.
3.2.4. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação e empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
3.2.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato que tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com esta Procuradoria Geral de Justiça;
3.2.6. Empresas que deixaram de entregar serviços, materiais e/ou produtos, quando vencedoras de licitação nesta Procuradoria Geral de Justiça;
3.2.7. Empresas cujos sócios, gerentes, diretores ou responsáveis técnicos sejam membros ou servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, efetivos, comissionados, cedidos ou colocados à disposição da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão;
3.2.8. Empresas cujos sócios, gerentes, diretores ou responsáveis técnicos sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou servidor do Ministério Público do Estado do Maranhão, este último quando ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento, conforme dispõe o art. 3º da Resolução n.º 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, ou, ainda, servidor cedido ou colocado à disposição da Procuradoria- Geral de Justiça.


Habilitação: 12.1. A Proposta e os documentos de habilitação enviados para o e-mail licitacoes@mpma.mp.br deverão ser encaminhados, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do encerramento da sessão pública, à Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, situada na Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro, CEP 65.020-910, São Luís-MA.
12.2. Será inabilitado ou recusada a aceitação da proposta do licitante que não enviar os documentos no prazo estipulado no item anterior, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
12.3. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar os documentos indicados neste item, será desclassificado e sujeitar- se-á às sanções previstas neste edital.
12.4. Deverá ser encaminhada, acompanhando os originais dos documentos descritos no subitem 12.1, a documentação descrita no item 11.1, necessária à formalização do Contrato.

Julgamento: 
12.1 Visando a padronização dos materiais permanentes elencados no item 3 do presente Termo de Referência, assim como a ampliação da competição e economicidade da contratação, haja vista que, via de regra, quem comercializa equipamentos médico- odontológicos, não atua no ramo de venda de materiais de consumo odontológicos, o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.