Objeto: 2.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores de câmaras, conforme especificações contidas neste Instrumento, em consonância com o teor do processo nº 1506/2022 e anexos, ao qual está vinculado.

Condições de participação: 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
(dois) dias úteis.
4.2.Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência, aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão. Cabendo a Pregoeira juntamente com a responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis.
4.3. As impugnações e esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, dirigida à Responsável pela elaboração do Edital, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa, número do CNPJ, acompanhado dos documentos legais da empresa, telefone, endereço eletrônico para contato, devendo ser protocolado exclusivamente através do link: http://prudentopolispr.equiplano.com.br:7474/contribuinte/#/stpProcessos/abertura, no caso de indisponibilidade do Link poderá ser encaminhada via e-mail: licitaprude@prudentopolis.pr.gov.br, sendo que caso enviado por e-mail deverá ser confirmado via telefone: (42) 3446-8007.
4.4. As respostas a todos os questionamentos e impugnações (dúvidas ou esclarecimentos) serão disponibilizadas no site oficial do município, no link da referida licitação.
4.5. Acolhida à petição contra o Edital, realizada alteração, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, alteração não afetar a formulação das propostas.
4.6. A ausência de impugnação implicará na aceitação tática, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus anexos, em especial no Termo de Referência e na minuta de termo de Ata de RP.

Credenciamento: 6.1.O interessado deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.5. O interessado deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.6.O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
7.2.O encerramento automático da fase de recebimento da proposta de preços, e características técnicas e documentos de habilitação, será no dia 10 de junho de 2022 às 08h:30hrs, durante este período que permanecerá aberto para recebimento de propostas e documentos de habilitação, o proponente poderá incluir, excluir, alterar e/ou corrigir a proposta de preços, características técnicas e os documentos de habilitação.
7.2.1.Na proposta o proponente deverá descrever detalhadamente as especificações do objeto oferta- do em campo próprio do sistema, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência.
7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no siste- ma eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e os documentos de habilitação. 7.4.A licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos de art. 3º, no ato de envio da sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
7.5.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
7.6. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.7. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de de- zesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
7.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
7.9. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SI- CAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
7.10. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.11. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado so- mente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramen- to do envio de lances.
7.13. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
7.14.Quaisquer elementos que possam identificar a licitante no descritivo do item cadastrado no comprasnet importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 7.14.1. A proposta anexada ao sistema deve ser identificada.
7.15.Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os docu- mentos de habilitação anteriormente encaminhados.
7.16. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pú- blica estabelecida neste Edital.
7.17. A entrega da proposta e dos documentos de habilitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
7.18. A proposta deverá conter:
a) dados essenciais da proponente, como CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
b) preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso.
c) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame.
d) declaração de que se enquadra na condição de micro e pequena empresa prevista na Lei Comple- mentar 123/06.
e) o preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com apenas duas casas decimais (0,00) após a vírgula.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO