Objeto: LOTE 01
Serviço Telefônico Fixo Comutado, para ligações locais com fornecimento de infraestrutura digital, para atender a Unidade Estadual do IBGE no Espírito Santo, sede, localizada no endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, 9º andar e salas 301 a 308 e 311, Ed. Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória, ES – Cep 29050-912.
ITEM 1 - Fornecimento de infraestrutura digital ou Tronco Digital, para acesso do PABX SIEMENS modelo HIPATH 3.800, localizada no endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, 9º andar e salas 301 a 308 e 311, Ed. Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória, ES – Cep 29050-912, com o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC local, através de um feixe de 30 canais num total de 2 Mbps (ISDN) com acesso pelo serviço de Discagem Direta ao Ramal - DDR, totalizando 100 ramais, para escoamento dos diversos serviços telefônicos do IBGE, nos termos e condições constantes deste Edital e de seus anexos.
ITEM 2 - Contratação de Empresa Prestadora de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, para prestação de serviço de ligações locais, para fixo, entendidas como oriundas da cidade de Vitória/ES, especificamente do prédio localizado no endereço: Av. Nossa Senhora dos
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Navegantes 675, 9º andar e salas 301 a 308 e 311, Ed. Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória, ES – Cep 29050-912, para a própria cidade ou para cidades circunvizinhas, cujas distâncias não caracterizam degrau tarifário (situadas em uma mesma área local).
ITEM 3 - Contratação de Empresa Prestadora de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, para prestação de serviço de ligações locais, para móvel, entendidas como oriundas da cidade de Vitória/ES, especificamente do prédio no endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, 9º andar e salas 301 a 308 e 311, Ed. Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória, ES – Cep 29050- 912, para a própria cidade ou para cidades circunvizinhas, cujas distâncias não caracterizam degrau tarifário (situadas em uma mesma área local).
Observação: Apesar dos preços serem cotados por item, a avaliação do menor preço e declaração da licitante vencedora será por grupo, valor global, ou seja, pelo somatório dos valores dos itens de cada grupo, considerando a inviabilidade de separação dos mesmos.
1.1. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATSER do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão empresários:
a) estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos; e
b) que estejam devidamente CADASTRADOS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
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a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o IBGE, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, durante o prazo da sanção aplicada;
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham um ou mais diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante
e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. As licitantes deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico.
4.5. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
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Habilitação: 10.1. Para habilitar-se na presente licitação, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
10.1.1. Cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, relativo aos níveis: I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal Federal; IV – Regularidade Fiscal Estadual / Municipal e VI - Qualificação Econômico-Financeira, na forma do art. 8º da IN MPOG/SLTI nº 02/2010, a serem verificados na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”.
10.1.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei n.º 8.666/93 e no inciso VI, art. 14 do Decreto 5450/05 e no Decreto n.º 4.358/2002, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta on line, e posteriormente encaminhada como parte da documentação para habilitação, preferencialmente conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
10.1.3. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Administração Pública ou empresa(s) privada(s), para a(s) qual (is) a licitante tenha prestado serviço pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazo previstos.
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10.1.4. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3(três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão.
10.1.5. Comprovação de sua situação regular perante a Justiça do trabalho,na forma da Lei nº 12..440/2011, por meio da apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10.1.6. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
10.1.6.1 – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
10.1.6.2 – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
10.1.6.3 – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
10.1.6.4 – se a execução dos serviços for efetuada por filial da CONTRATADA, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ;
10.1.6.5 - Na hipótese de a documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no SICAF, será facultada à licitante a apresentação da documentação atualizada na fase de habilitação.
10.1.7. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
10.1.8. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante cópia do contrato de concessão ou do termo de autorização outorgado pelo poder concedente, nos termos da legislação em vigor.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação constante do item 10.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico pelo fac-símile (027) 3533-1025 ou pelo e-mail:
renata.mozine@ibge.gov.br, r) e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 8.1 deste Edital, ao IBGE, no endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, 9º andar, Ed. Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória, ES – Cep 29050-912, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
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FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
10.3. O não encaminhamento da documentação ou da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.1.1 e 10.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro sua desclassificação no certame e a convocação da licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
10.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pela Administração nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
10.7. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará a inabilitação da licitante.
10.8. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.9. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
10.9.1. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
10.9.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.9.3. A declaração da vencedora de que trata o item 10.9.2 acontecerá no momento
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imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.9.4. A prorrogação do prazo previsto no subitem 10.9.2 será sempre concedida pelo IBGE quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.9.5. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.9.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e artigo 7ª da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições deste Edital.
9.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
9.3. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contenham vícios ou ilegalidades;
II - não apresentem as especificações técnicas exigidas neste Edital e respectivos Anexos,
III - apresentarem preços e percentuais de descontos que sejam manifestamente inexequíveis e;
IV - não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e aos percentuais de descontos apresentados.
9.3.1. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
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9.3.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os procedimentos previstos no art. 29, §3º da IN MPOG/SLTI nº 02/2008.
9.3.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.4. Analisada a aceitabilidade dos preços e dos percentuais de desconto obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
9.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (GRUPO).
9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.