Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM: GARRAFÃO DE 20 LITROS (COM CESSÃO DOS RESPECTIVOS VASILHAMES EM REGIME DE COMODATO), COPOS E GARRAFAS DESCARTAVEIS DE 200 ML E 500 ML, RESPECTIVAMENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Especificações técnicas, quantidades e locais para entrega:
GRUPO 01 QUANTIDADES
IFG
-
ITEM UN. UFGO CAMPUS ESPECIFICAÇÕES GOIANIA- GO

1.3. Dos locais de entrega da água:
1.3.1. Campus I – Natal Colemar e Silva - Praça Universitária






  
UNIDADES ACADÊMICAS/ÓRGÃOS
Biblioteca Setorial
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário - Prédio da Faculdade de Direito Centro de Seleção – UFG
Rua 226, S/Nº, Qd. 71, Setor Universitário
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário – Prédio antigo Restaurante da UFg
Centro de Gestão do Espaço Físico – CEGEF
Av. Universitária, Nº 1.593 esquina com a Rua 226, Setor Leste Universitário
CEPSIA
Av. Universitária Nº 1.593 esquina com Rua 226, Setor Leste Universitário – No Prédio do CEGEF
CEROF
1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário
Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – DDRH
Praça Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário – No Prédio do Museu Antropológico
Escola de Engenharia Civil – EEC + CERSOL (Prof. Heraldo)
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Escola de Engenharia Elétrica – EEE
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Espaço Cultural
Av. Universitária, S/Nº, esquina com a Praça Universitária
Faculdade de Artes Visuais – FAV
Av. Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário – No Prédio do Museu Antropológico Faculdade de Direito – FD
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Educação – FE
Rua 235, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Enfermagem – FEN
Rua 227, Qd. 68, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Farmácia – FF
Praça Universitária, S/Nº esquina com a 1ª Av, Setor Leste Universitário
Faculdade de Medicina – FM
1ª Av. S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Nutrição – FANUT
Rua 227, Qd. 68, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Odontologia – FO
Praça Universitária, S/Nº esquina com a 1ª Av., Setor Leste Universitário – Almoxarifado – 3º Andar
Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública – IPTSP
Rua Delenda Rezende de Carvalho, S/Nº esquina com a 1ª Av., Setor Leste Universitário NECASA

1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário – No Prédio da Faculdade de Medicina – FM
Museu Antropológico – MA
Praça Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário
Planetário
Av. Contorno, S/Nº esquina com Av. Independência – Dentro do Parque Mutirama Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária– PROCOM
5ª Av. S/Nº esquina com a Praça Universitária, Setor Leste Universitário
Rádio Universitária – RU
Alameda das Rosas, Nº 2.200, Setor Oeste- Área do Zoológico
UfgNet
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário – Na área da Escola de Engenharia Civil - EEC
Vigias ao lado do UfgNet
1.3.2. Campus II - Samambaia
UNIDADES ACADÊMICAS/ÓRGÃOS
Biblioteca Central – BC
Centro Editorial e Gráfico
Centro de Manutenção de Equipamentos - CEMEQ
Centro de Estudo e Pesquisa Aplicada à Educação - CEPAE
Centro de Eventos
Centro de Aulas A e B
Centro de Gestão do Espaço Físico
Centro de Informações de Teleprocessamento – CIT, Prédio do IME
CIAR – UFG Net
CERCOMP
CRECHE
Departamento de Assuntos Acadêmicos - DAA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL e Patrimônio – DMP
Departamento de Pessoal – DP
Divisão de Comunicação
Divisão de Telecomunicações
Divisão de Transportes – DT
Escola de Agronomia – EA
Escola de Veterinária e Zootecnia – EVZ / CPA
Escola de Música e Artes Cênicas - EMAC
Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia - FIC
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia - FACE
Faculdade de Artes Visuais – FAV
Faculdade de Historia
Faculdade de Ciências Sociais
Faculdade de Filosofia
Faculdade de Educação Física - FEF
Faculdade de Letras - FL
Guaritas dos Vigias
Instituto de Ciências Biológicas I - ICB- I
Instituto de Ciências Biológicas II - ICB - II
Instituto de Ciências Biológicas III - ICB - III
Instituto de Ciências Biológicas IV - ICB - IV
Instituto de Estudo Sócio-Ambiental - IESA
Instituto de Física - IF
Instituto de Informática - INF
Instituto de Matemática e Estatística - IME
Instituto de Química - IQ
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos - PRODIRH Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD Reitoria

1.3.3. Campus Aparecida de Goiânia
UNIDADE APARECIDA
Rua Mucuri, s/n área 3, Setor Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia - GO. CEP: 74968-755 (subsolo) - Instalações cedidas pela UEG - Unidade de Aparecida de Goiânia para uso da Universidade Federal de Goiás.
1.3.4. Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Goiás – Campus Goiânia-Go
CAMPUS GOIÂNIA-GO Almoxarifado Central localizado na Rua 75, n° 46, Centro, (próximo ao Mutirama), Cep 74055-110, Goiânia-GO; Telefones: (62) 3227-2780/2770, contato José Fonseca de Menezes (gam.goiania@ifg.edu.br).
1.4.
Em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os materiais da licitante com preços registrados, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13, alterado pelo Dec. nº 8.250 de 23 de maio de 2014).

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.7. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.8. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa

SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
10.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.5. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.7. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a
Ativo Total
Longo Prazo
Ativo Circulante
SG = -
LG = --
LC =  Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
10.7.1.
Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
10.8. Habilitação Técnica
10.8.1.
A proponente classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos abaixo (inciso II, combinado com o § 6º e inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93):
I – Alvará de Licença Sanitária, expedido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ou pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que autoriza o funcionamento da lavra e/ou exploração do objeto licitado (inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93).
II - Registro do Produto (Água Mineral sem gás) no Ministério da Saúde – ANVISA (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
IV – Declaração Formal de Disponibilidade (emitida pela própria licitante, datada e assinada) juntamente com a Relação Explícita das instalações, como o endereço, aparelhamento (veículos, quantidade

de garrafões, carrinhos para carga e descarga etc) e pessoal técnico (secretária, motoristas, ajudantes etc).
V - Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de Água Mineral sem gás com características iguais ou semelhantes àquelas descritas para o objeto deste certame, inclusive no que se refere à quantidade e embalagens.
a) Como a execução do contrato será de forma parcelada, a quantidade do Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 20% (vinte por cento) do total do objeto. Não será aceita a somatória de Atestados de Capacidade Técnica.
10.9. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.10. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§ 1º do art. 43, Lei Complementar 147/2014).
10.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS