Objeto: O processamento técnico será feito em software institucional, compreendendo o trabalho de indexação, classificação, catalogação, carimbagem, etiquetagem e organização física nas estantes de 3.000 (três mil) livros do acervo acumulado da Biblioteca do Iphan-ES.
As especificações técnicas a serem seguidas para a execução do serviço e os procedimentos de trabalho são apresentados no item 4. Especificações técnicas para a realização dos serviços.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste pregão as interessadas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e previamente credenciadas perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, www.comprasnet.gov.br, cuja comunicação se dá pela Internet.
4.1.1As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º do Dec. nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002).
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4.2 O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 A chave de identificação e senha da licitante poderá ser utilizada em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPHAN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.8 Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.9 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a licitante deverá declarar também que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
4.10A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará as licitantes às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05.


Habilitação: 6.1 Para habilitação prévia das licitantes no SICAF, exige-se, de acordo com os artigos 27, 28, 29 e 31 da Lei nº 8.666/93, a documentação relativa:
6.1.1 À habilitação jurídica, de acordo com o previsto no Artigo 28 da Lei nº 8.666/93: a) Registro Comercial;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
6.1.2 À regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com o previsto no Artigo 29 da Lei nº 8.666/93:
a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, ser houver, relativo à sede da LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Pregão;
c) Prova de quitação com a Fazenda Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, ou outra equivalente, na forma de lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011,
6.1.3 À qualificação econômica - financeira de acordo com o previsto nos incisos I e II do Artigo 31 da Lei nº 8.666/93:
a) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE, dos últimos 180 dias;
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Obs.: A boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices conforme descritos nos ITENS 6.1.3.1 e 6.1.3.2.
6.1.3.1 As licitantes que apresentarem Balanço Patrimonial com resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices: solvência geral (SG) , liquidez geral (LG), e liquidez corrente (LC), deverão comprovar patrimônio liquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para esta contratação na forma dos parágrafos 2º e 3º do artigo 31 da Lei 8.666/93. Os índices citados serão calculados de acordo com as seguintes fórmulas:
LG=
Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Exigível a longo Prazo
LC= Ativo Circulante
Passivo Circulante
6.1.3.2 A comprovação acima deverá ser feita mediante apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou alteração de contrato social que comprove aumento de capital, registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil ou equivalente.
6.1.4. Qualificação Técnica – A qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
6.1.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento dos serviços em características com o objeto desta licitação por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A empresa vencedora
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do certame deverá encaminhar à Superintendência do IPHAN/ES assim que solicitado pelo Pregoeiro, tal documentação, através do e-mail: licitação.es@iphan.gov.br ou FAX: 27-3223-0606.
6.2 Todas as licitantes, inclusive as regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF deverão apresentar:
6.2.1Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002. Esta declaração deverá ser enviada de forma virtual, de acordo com o disponibilizado no site: www.comprasnet.gov.br.
6.2.2Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta declaração deverá ser enviada de forma virtual, de acordo com o disponibilizado no site: www.comprasnet.gov.br.
6.2.3Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme anexo V deste edital, no momento da habilitação, enquanto o sistema informatizado não disponibilizar a referida declaração aos licitantes, no momento da abertura da sessão pública. Esta declaração deverá ser apresentada via fax, pelo tele fax nº. 27 3223- 0606, quando solicitado pelo pregoeiro, e somente após esta solicitação ou através de anexo disponibilizado no site: www.comprasnet.gov.br
6.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar TODA a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.4 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame.
6.5 As exigências quanto à comprovação da boa situação financeira da licitante, nos moldes previstos na IN nº 02/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aplicam-se, inclusive, àquelas empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.
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6.6 Os documentos exigidos para a participação no Pregão deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil. Estes documentos deverão ser apresentados em original, por meio de publicação em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada, seja pelo cartório competente, seja pelo Pregoeiro ou por qualquer membro da sua equipe de apoio, devidamente identificado.
6.7 Qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar autenticado pelo respectivo consulado e traduzido para o idioma oficial do Brasil, por tradutor juramentado no Brasil.
6.8 A empresa vencedora do certame deverá encaminhar à Superintendência do IPHAN/ES assim que solicitado pelo Pregoeiro, toda a documentação solicitada em até 60 minutos após a solicitação do pregoeiro, por meio do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ou através do e-mail: licitação.es@iphan.gov.br e devendo encaminhar, também, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os documentos originais ou cópias autenticadas ao seguinte endereço: Rua Duque de Caxias, 272 – Cidade Alta – Vitória/Espirito Santo – CEP: 29010-120.