tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de 20 (vinte) veículos de serviço, cor branca, zero quilômetro, categoria sedan, modelo de fabricação a partir de 2014, conforme Anexos I a IV.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – cooperativas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia para a prestação de serviço continuado de manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia-Geral da União localizados no Estado de Santa Catarina, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de um ELETROMIÓGRAFO nas especificações e quantidades relacionadas em anexo, na forma prevista no artigo 2°, caput, do Decreto 5.450/05.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendida as exigências editalíceas e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas no Termo de Referência.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 16 – Op. de Crédito Internos. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovia e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.032 ; Natureza da Despesa - 44.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para a aquisição de mobiliário para o auditório do 4º andar do edifício sede do Crea-RJ, com montagem de alguns itens, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 010/2018-SOMA, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, sendo que, para os itens 2 a 8, somente poderão participar deste Pregão as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as Licitantes interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
3.3. Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
3.3.1. tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
3.3.2. tenham sido punidas com a suspensão do direito de licitar ou impedidas de contratar com o Crea-RJ, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.3. estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, de 2002;





  
3.3.4. estejam elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.5. encontrem-se em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação.



Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço por item, após o encerramento da etapa de lances.
Objeto: 1.1. Aquisição de ELEMENTO FILTRANTE HIDROFILTROS E AMORTECEDOR COXIM VIBRA-STOP , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item
Item Nat. Desp
Material / Serviço Unid Qtd RCO
1 18690 25 AMORTECEDOR;VIBRACAO;COXIM;N° 1;PARAFUSO 5/16"
UN 10,00
2 24480 25 AMORTECEDOR;VIBRACAO;70MMX70MM;COXIM Nº 3,VIBRA-STOP
UN 5,00
3 25064 25 AMORTECEDOR;VIBRACAO;50MMX50MM;COXIM Nº 2,VIBRA-STOP
UN 5,00
4 46087 25 ELEMENTO,FILTRANTE;PS 5-30-20/C;255696-43B,HIDROFILTROS
UN 180,00 5 46088 25 ELEMENTO,FILTRANTE;PS 5-40-20/C;255697-43B,HIDROFILTROS
UN 170,00 Considerando a escassez dos códigos do CATSER/CATMAT no PORTAL DE COMPRAS DA UNIÃO com descritivos idênticos aos especificados no Termo de Referência, as LICITANTES deverão considerar para efeito de cadastro de proposta, lances E, SAGRANDO-SE VENCEDORA, PARA A ENTREGA DO MATERIAL as especificações deste Termo de Referência.”
DESCRIÇÃO DETALHADA - ANEXO III DO EDITAL
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (NOVENTA) DIAS, contados do pedido de BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de ferramental e equipamentos para modernização e reestruturação da Sala de Ótica do 10° Batalhão Logístico e das Organizações Militares participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  





  















  








  

1.1.1.
ESTIMATIVAS DE CONSUMO INDIVIDUALIZADAS, GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) E ENTIDADE(S) PARTICIPANTE(S):


















  
















  






  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviços especializados de diagnóstico e prospecção arqueológicos na área destinada à construção do Edifício Anexo do BNDES na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme as especificações deste EDITAL e de seus ANEXOS.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste EDITAL e de seus ANEXOS, prevalecerão as últimas. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



Habilitação: 6.1 Para comprovação da aptidão e capacidade técnica, as empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Indicação do COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS que integrará a equipe técnica da Contratada, acompanhada de Portaria de autorização do IPHAN para a execução de serviços de investigação arqueológica, comprovando que o COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS já executou os serviços de diagnóstico e prospecção arqueológicos em área mínima de 2.000m², na qualidade de Coordenador, acompanhada de atestado(s) de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, referente(s) aos serviços constantes na Portaria; e
II – Atestado(s) de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que já executou os serviços de diagnóstico e prospecção arqueológicos em área mínima de 2.000m².;
6.2 A(s) Portaria(s) de autorização do IPHAN, bem como o(s) atestado(s) de capacidade técnica devem tratar de investigações realizadas em área mínima de 2.000m².
6.3 Para efeitos de comprovação de capacidade técnica, fica vedado o somatório de atestados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais médico hospitalar (MMH), visando atender as necessidades do DSEI Alto Rio Solimões , especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de exaustor móvel de pós e concentrador rotativo de
amostras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de serviços de alimentação e eventos, a ﬁm de atender às necessidades do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio) do Ins tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.




  

necessário, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para o local adequado; limpar os corrimãos. Os serviços serão contratados com base na área física a ser limpa, devendo disponibilizar um profissional para cada perímetro mínimo de 800 m²
Profissional capacitado em atividades de
montagem, desmontagem, transporte,
remoção, ajuste de layout, movimentação e
remanejamento de mobiliário, stands,
Diária de R$ R$ 2 Auxiliar de serviços gerais tendas, equipamentos diversos, divisórias,
180
08 h 300,00 54.000,00 caixas diversas, pacotes diversos, material
de consumo, papéis, material gráfico e
outras atividades correlatas que forem
demandadas.
Profissional capacitado, para executar os
serviços inerentes a copa, trajando uniforme,
observando as normas de higiene pessoal e
de serviço, sobre a manipulação e preparo
de café, chá, suco e outras bebidas,
conforme requerido. Deverá lavar e
higienizar as louças (xícaras de café e pires,
xícaras de chá e pires, copos de vidro,
garrafas térmicas, colheres de café, talheres,
pratos, jarras e demais utensílios), limpar
geladeiras e outros eletrodomésticos, se
Diária de R$ R$ 3 Copeira necessário, bem como piso e balcões da
260
08 h 245,00 63.700,00 copa, objetivando a conservação e
preservação dos seus equipamentos. Lavar
as garrafas térmicas com água quente antes
de abastecê-las, deixando-as prontas para o
atendimento, limpar e guardar os utensílios
nos respectivos lugares, mantendo a ordem e
a higiene do local, utilizar pano de secagem
das louças e utensílios exclusivamente para
esta finalidade. Executar as demais
atividades inerentes ao cargo e necessárias
ao bom desempenho do trabalho.
Fotógrafo profissional, com equipamento
digital profissional, reflex próprio (de
Diária de R$ R$ 4 Fotógrafo mínimo de 10 megapixel). O material
40
08 h 662,50 26.500,00 captado deverá ser entregue editado e
tratado em mídia digital.
Profissional com experiência, trajando
uniforme, capacitado para servir bebidas e
alimentos em geral, executar o preparo de
bandejas de café, sucos, chás de infusão e
outras bebidas. Deverá saber lidar com
público, auxiliar a copeiragem, quando
necessário, informar e agir com rapidez e
destreza, quando houver algum imprevisto
(tais como, quebra de copo, derramamento
de bebida, entre outros), retirar os utensílios
que são mais necessários a mesa, repor água
e café sempre que necessário/solicitado,
verificar o reabastecimento de bebidas e
alimentos, quando necessário, entre outras Diária de
R$
5 Garçom
40 R$ 290,00
atividades da função. A CONTRATADA 08 h
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. SOMENTE poderão participar do CERTAME conforme orienta o art. 48, incisos I, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, estando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2. Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.3. O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.4.
Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei.
7.5. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual e material promocional para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 20.1. Local e horário para entrega:
20.1.1. Orgão Gerenciador: UASG 153028 - Farmácia Universitária da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700 – Centro- Alfenas/MG – CEP 37130-000, das 8:00 às 10:30 e das 13:00 as 16:30 horas, em dias úteis
20.1.2. Provisoriamente: Será recebido pela Farmácia Universitária, sem a verificação do conteúdo (quando embalados) apenas verificando a quantidade de volumes constante na NF-E - Nota Fiscal Eletrônica/Danfe, no ato do recebimento do material para efeito de posterior verificação de conformidade do material com as especificações constantes do edital e seus anexos, mediante a emissão do Termo de Recebimento Provisório, desde que:

20.1.2.6. Esteja identificado quanto ao número da licitação, nome da Empresa, número do item a que se refere e outras informações de acordo com a legislação pertinente.
20.1.3. Definitivamente: Pelo Requisitante, após o decurso do prazo de observação ou vistoria da quantidade e qualidade dos materiais fornecidos que comprove a adequação do objeto aos termos exigidos, mediante emissão de Termo de Recebimento Definitivo.
20.2. Após o recebimento dos materiais, mesmo que definitivamente, se, a qualquer tempo, durante a sua utilização normal, vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata substituição dos mesmos, com ônus por exclusiva responsabilidade e custo da adjudicatária;
20.3. Prazo para entrega: NÃO poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da Nota de Empenho, de forma a não inviabilizar o pronto atendimento aos usuários da Farmácia Universitária;
20.4. contados da data do recebimento da Nota de Empenho..
20.5. A Licitante vencedora se obriga a cumprir plenamente o previsto no artigo 71 da lei 8666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em contagem de pontos de função para medição de sistemas em desenvolvimento, sistemas em produção, manutenção de sistema em produção, validação de medições, coleta de dados, geração e análise de indicadores e suporte a aplicação de técnicas de medição, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativas constantes do Anexo I deste Edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal;
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho;
7.1.7 - comprovar por meio do SICAF, a boa situação financeira da empresa com índices contábeis: LIQUIDEZ GERAL – LG; SOLVÊNCIA GERAL – SG e LIQUIDEZ CORRENTE – LC, maiores que 1 (um). A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices referidos, deverá comprovar capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei.
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 – Constitui, também, condição de habilitação a apresentação de Atestado (s) de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou empresa privada, comprovando haver prestado serviços de medição de projetos, que na sua totalidade atinjam o mínimo de 10.000 (dez mil) pontos de função.
7.3.1- Pelo menos um dos Atestados/Certificados apresentados deverá comprovar prestação de serviços com no mínimo 2.000 (dois mil) pontos de função, em um único certificado, por um período de 01 (um) ano ininterrupto.
Condições de participação: Art. 5º - Obrigatoriedades:
5.1 O responsável deve ser pessoa física ou jurídica, com residência ou sede no município de Piripiri;
5.2 Ser maior de 18 anos;
5.3Escolher somente uma categoria (capítulo III) para concorrer;
5.4 Ter inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:
I - Cadastros Estaduais de Cultura;
II - Cadastros Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
VIII - outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro
de 1991,  nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei 14017 de 29 de Junho de 2020.
5.5 Enviar inscrição e proposta conforme critérios e prazos estipulados no EDITAL Nº 001/2020 - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL e neste regulamento;
5.6 Prestar informações verídicas, ainda que autodeclaratórias, em seus perfis no Mapa Cultural de Piripiri bem como no processo de inscrição. Podendo estas serem verificadas para confirmação.
5.7 Comprometer-se a realizar a(s) atividade(s) proposta(s) em até 60 dias após o recebimento do recurso;
5.8 Enviar relatório de atividades até 15 dias após a realização das mesmas.
Art. 6º - Impedimentos:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de tratamento e pintura, por meio de execução indireta mediante o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO (m²), para atender às necessidades da Base Naval de Aratu (BNA) como equipamentos e peças e dos Navios subordinados ao Comando do 2° Distrito Naval (Com2°DN), bem como os Navios fora da sede do Com2°DN que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) DE PERÍODO EXECUÇÃ
O
Objeto: 2.0-
PRAZO

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam cadastradas nesta Prefeitura ou que procedam tal cadastro, até 03 dias úteis antes da data designada para abertura dos envelopes. 3.1.1. Caso a licitante não seja cadastrada, poderá apresentar à Comissão de Licitação, na forma da Lei, até 03 (três) dias antes da abertura desta licitação, toda a documentação exigida nos art. 28, 29 e 30, da Lei nº 8666/93, obrigando-se a apresentar, no Envelope de Habilitação, além do Recibo expedido pela Comissão de Licitação, todos os documentos exigidos no item 5.3 (habilitação) deste Edital.
3.1.2. Em qualquer hipótese, a Comissão de Licitações, a Convenente ou a autoridade superior da PREFEITURA, poderá exigir a apresentação dos demais documentos da habilitação, sempre que for suscitada dúvida quanto à regularidade da situação jurídica e da Inscrição Cadastral da Licitante. O não atendimento da solicitação no prazo fixado implicará na inabilitação, com a devolução do envelope contendo a proposta.
3.2 – A empresa interessada em participar do certame, deverá ainda como requisito de participação, realizar visita técnica ao local da execução dos serviços.
3.2.1 – A visita técnica deverá ser realizada até o 2° (segundo) dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes.
3.3. - Cada empresa apresentará 01 (uma) só proposta, não sendo admitidas
FONE: (89) 3587-1377 / 1305
E-mail: pmdirceuarcoverde@portalappm.com.br

propostas alternativas.
3.4. - Será vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de 01 (uma) empresa.
3.5. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, conforme o § 2 art. 41 da lei 8.666/93. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da citada lei.
3.5.1. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.6.
Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
3.6.1. Sejam declaradas inidôneas por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar com a Prefeitura de Dirceu Arcoverde - PI ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.
3.6.2. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.



Julgamento: 8.0- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Comprasnet;
6.2.1
Entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;

técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais permanentes (mesa de dissecação para necropsia, Tanque inox para conservação de cadáver) para o Laboratório de Anatomia Animal da Universidade Federal do Acre, conforme especificação no Anexo I – Termo de Referência, deste edital.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará

como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 43.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
43.1.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
43.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
43.1.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
43.1.3.
às contribuições para a Previdência Social (INSS);
43.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
43.1.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
43.1.6. Balanço.
44.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
45.
Os licitantes deverão declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços serviços de recuperação do sistema de filtração do equipamento de purificação de água 7VR da Escola de Instrução Especializada, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais diversos para utilização na Instrução Individual Básica, Instrução Individual de Qualificação e Curso de Formação de Cabos do ano de 2013, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado, lembrando que, para participação na licitação é exigido somente que o fornecedor seja credenciado no portal comprasnet.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 
4.1 – Para participar do Leilão e ofertar lances presenciais, os interessados deverão fazer no dia do leilão, diretamente com o Leiloeiro uma caução no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em espécie ou cheque, a caução é pessoal e intransferível. Se o interessado não arrematar nenhum lote a caução será devolvida após o encerramento do leilão. Havendo arrematação a caução poderá ser usada pelo arrematante para abatimento no valor total da sua compra. No caso, de desistência do lance dado, essa caução será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
4.1.1 - Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica.

4.1.1- A pessoa Jurídica devidamente representada no procedimento licitatório pelo representante legal, através da apresentação do ato constitutivo ou contrato social da empresa ou documento equivalente que conferir o poder de representação ou, ainda, por procurador ou por preposto, munido de procuração ou carta de credenciamento; será exigido também documento de identificação do representante, procurador ou preposto.
4.2 – Logo após a arrematação, e para efetivar a compra do material, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos, sob a pena de nulidade do(s) lance(s) oferecido(s): Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
Documento de Identidade, no caso de pessoa física, ou documento de identidade e credenciamento (Procuração Pública), pela empresa, no caso de pessoa jurídica;
Comprovante de emancipação, quando for o caso.
4.3 – Os documentos mencionados no subitem anterior poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
4.4 – DAS GARANTIAS:
4.4.1- Ao assinar o comprovante, o arrematante fornecerá como garantia de compra um cheque de sua emissão, assinado e nominal ao LEILOEIRO, que servirá para o pagamento daquele e de outros bens que venha a adquirir e/ou fará a integralização dos bens arrematados no ato.
4.4.2- Para os que insistirem em não fornecer a garantia nominal da compra ou pagamento devido, a venda será cancelada e o bem correspondente voltará novamente ao leilão pelo mesmo valor do último lance oferecido. O LEILOEIRO fica livre para decidir se tal arrematante continua ou não a ofertar lances.