Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços contínuos de controle e Pragas e vetores urbanos em todas as áreas internas e externas dos Campi Universitários (TERESINA, PICOS E FLORIANO) pertencentes a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 26.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
27.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
28.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
28.1 Ato constitutivo e/ou estatuto social, publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

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sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
28.2 Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
28.3 Comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
28.4 Certidão Negativa de Falência e Concordata ou de Recuperação Judicial, com emissão em até 90 (noventa) dias antes da abertura da licitação caso não expresso outro prazo de validade no documento.
28.5 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, comprovando que a licitante executor, satisfatoriamente, serviços de controle de pragas e vetores urbanos, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo previsto no Anexo I – Termo de Referência
28.5.1 O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá (ão) se referir a serviços prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;
28.5.2 DECLARAÇÃO disponibilidade de técnicos especializados nos locais de execução dos serviços, com toda infraestrutura adequada para plena execução contratual.
28.5.3 DECLARAÇÃO de que tem ciência que NÃO será permitida a SUBCONTRATAÇAO o objeto.
28.6 Declaração de Disponibilidade e de Indicação do (s) Responsável (is) Técnico (s) pela Execução do Objeto da Licitação, juntamente com o registro desse profissional junto ao respectivo conselho, nos termos do art. 8º da RDC ANVISA nº 52, de 22 de outubro de 2009.
28.7 Licença (s) de Operação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA para execução de serviços compatíveis com o objeto deste Edital ou pelas respectivas Secretárias Municipais de Meio Ambiente.
28.8 DECLARAÇÃO de disponibilidade em atendimento ao contido na seção V, da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da lei 12.305/2010;

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28.9 Licença sanitária ou termo equivalente, concedida pelo órgão sanitário competente, que licencie a empresa a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
28.10 Certificado de Cadastro emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou Termo equivalente.
28.11 Registro do RESPONSÁVEL TÉCNICO junto ao conselho profissional, conforme o estabelecido na RDC N.º 52/2009, na forma do Artigo do 4º.
28.12 Será inabilitado o Licitante que estiver incluso no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
28.13 Será inabilitado o Licitante que estiver incluso no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
28.14 A Universidade Federal do Piauí, consoante art. 4º Inc. XIII, da Lei 10.520/02 e art. 2º., §2º., do Dec. 5.450/05, procederá à aferição da qualificação técnica (comprovação de aptidão) e da disponibilidade dos meios, através de seus responsáveis pela Comissão Permanente de Licitação, com base na documentação apresentada, verificação “in loco” e junto às instituições e/ou empresas que emitiram os atestados, tomando como referência a especificação quantitativa e o aspecto qualitativo solicitados no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
29.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
30.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 28, no prazo de prazo no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, no menu “anexar” no Sistema COMPRASNET ou se comprovada a impossibilidade por meio do e-mail: cpl@ufpi.edu.br.

Julgamento: 24.1 Serão desclassificadas, antes do início da fase de lances, as propostas cujos valores estejam acima dos preços máximos da referência, estimados conforme preconiza no Inciso X do Art 40 c/c o Art 48 da Lei 8.666/93 e assinalados no ANEXO I deste Edital.
24.2
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, assim como decidir sobre sua aceitação.

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24.3 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado (Termo de Referência) e verificará a habilitação conforme disposição em edital.
24.4
Não serão admitidas expressões vagas e imprecisas como, por exemplo, "de acordo com o Edital", "oferecemos", “conforme edital", “similar ao edital” ou outras que possam dificultar ou deixar dúvidas por ocasião do julgamento.
24.4.1 – Para cada item, o campo “descrição detalhada do objeto ofertado” é de preenchimento obrigatório pelo fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta, devendo constar as especificações completas dos serviços/materiais ofertados, conforme comunicado nº 049443 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a sua inobservância implicará na desclassificação do item da proposta.
24.5 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade da Proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor, ou quando for o caso, após negociação acerca da aceitação do lance de menor valor.
24.6 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
24.7
Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
24.8 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
24.9
Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
24.10 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM E GLOBAL POR GRUPO.