Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na pres- tação de Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC), fixo-fixo e fixo-móvel, mo- dalidades local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento di- gital E1, ramais DDR e linhas analógicas diretas não-residenciais, a serem execu- tados de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus – AM Processo nº: 10283.720138/2014-67
4 AP Macapá
DRF/MCA
Rua Eliezer Levy, 1350, centro – Macapá/Ap
ALF/MNS
Rua Emílio Moreira nº470, Centro, Manaus, AM
5 AM Manaus
DRF/MNS
AV. ALVARO MAIA, N° 1.881 – BAIRRO ADRIA- NOPOLIS – Manaus/AM
6
AC Rio Branco
DRF/RBO RUA MARECHAL DEODORO, Nº 340 CENTRO – RIO BRANCO – AC
Belém
SRRF
Trav. Rui Barbosa, 1039 – Reduto – Belém/PA
7
PA Ananindeua
ARF/AND BR 316, Jd. Ananindeua, Quadra A - Ananindeua/PA.
Altamira
ARF/ALT
Rua Otaviano Santos, 2.278 – Sudam 1 – Cep: 68371-288 – Altamira/PA
2
8
RR Boa Vista
DRF/BVT Rua Agnelo Bittencourt, n° 106 - Centro - CEP. 69.301-430 - Boa Vista – RR
9
RO Porto Velho
DRF/PVO Avenida Rogério Weber, nº 1752 – Centro – Porto Velho/RO
ALF/MNS
Rua Emílio Moreira nº470, Centro, Manaus, AM
10 AM Manaus
DRF/MNS
AV. ALVARO MAIA, N° 1.881 – BAIRRO ADRIA- NOPOLIS – Manaus/AM
Barcarena
IRF/BCA
Rod. PA 483 KM 2,1(Complexo Portuário de Vila do Conde)- Barcarena, Pará – CEP 68447-000
Abaetetuba
ARF/ABA
Av. Quinze de Agosto, nº 223, Centro - Abaetetuba/Pa.
Castanhal
ARF/CAS
Av. Presidente Vargas, nº 2443, Centro - Casta- nhal/PA.
11 PA
Paragominas
ARF/PGS
Rua Presidente Costa e Silva, nº429 - Paragomi- nas.
Itaituba
ARF/ITA
Avenida Marechal Rondom,s/n – Centro – Cep: 68181-000
Tucuruí
ARF/TUC
Tucuri- Centro Comercial -Vila Permanente bloco S
3
LOJA 01 CEP-68464-000
12 RR Caracaraí
ARF/CAI
Av. Dr. Zanny, n° 1.213 – Caracaraí-RR
Ji-Paraná
DRF/JPR
Rua Dom Augusto 495, Centro, Ji-Paraná/RO
Avenida 2 de junho, 2093, Centro, Térreo, Cacoal/RO

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rim rá Mirim/RO Guajará Mi-
rim – Ponto
IRF/GUM/P Avenida Beira Rio, S/N – Centro – Guajará DF
Mirim/RO de Fronteira
Ariquemes
ARF/ARQ
Alameda Brasília Setor 03, nº3285 – Centro – Ari- quemes/RO
19 AP Oiapoque
IRF/OIA
Av. Joaquim C. da Silva, 950, Centro
Tabatinga
IRF/TAB
Rua Duarte Coelho nº 11 – bairro: Portobrás – Cep: 69640-000 – Tabatinga - AM
Maués
ARF/MAS
RUA EDUARDO RIBEIRO, nº 223, Centro Humaitá
ARF/HUM
RUA 5 DE SETEMBRO, nº 997, Centro
20 AM Parintins
ARF/PTS
RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, Nº 774, CENTRO
Tefé
ARF/TEF
RUA MARECHAL HERMES, nº 639 Centro
São Gabriel
da Cachoeira ARF/SGC AV. ALVARO MAIA, N° 308, Centro
Brasiléia
IRF/BRA
AVENIDA PREFEITO ROLANDO MOREIRA, Nº 99 – BRASILÉIA – AC
Epitaciolân-
POSTO/EPI AV. INTERNACIONAL, Nº 595, SATEL – EPITACI- dia
T
OLÂNDIA – AC Plácido de
IRF/PCO
AV. EPITÁCIO PESSOA, Nº 288 – CENTRO – 21 AC Castro
PLÁCIDO DE CASTRO – AC Sena Madu-
IRF/SMA
RUA MAJOR JOÃO CÂNCIO, Nº 48 CENTRO – reira
SENA MADUREIRA – AC
Assis Brasil
IRF/ASB
BR-317 KM 01 – ASSIS BRASIL – AC Cruzeiro do
IRF/CZS
AV. JOAQUIM TÁVORA, Nº 31 - CENTRO – CRU- Sul
ZEIRO DO SUL – AC
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Pará dentre as 22 PA
relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado de Roraima dentre 23 RR
as relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.
5
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Pará dentre as 24 AP
relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Amazonas den- 25 AM
tre as relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado de Rondônia dentre 26 RO
as relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.
6
Unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Acre dentre as 27 AC
relacionadas nos itens 1 a 21 do presente edital.

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conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
DATA DA ABERTURA: 02 de abril de 2014.
HORÁRIO DA ABERTURA: a partir das 10h00, horário de Brasília, DF.
LOCAL: via Internet, através do sítio www.comprasnet.gov.br
UASG: 170209 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da divulgação do Edital no sítio www.-comprasnet.gov.br  até o início da sessão de abertura da licitação.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos
3.1.1
Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previa- mente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do dis- posto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2 As microempresas e empresas de pequeno porte (MEs/EPPs)poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/06, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
3.3 Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
3.3.1
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos;
3.3.2
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

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3.5.2
Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial;
3.5.3
Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III ou IV da Lei n.º 8.666/1993, ou do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n.º 5.450/2005 1 ;
3.5.4
Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.5.5
Empresas, cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam servidores, funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na RFB;
3.5.6
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.6 A participação de empresa que se enquadre em qualquer das vedações contidas no subitem 3.5, estará sujeita às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais, com enquadramento de infração por comportamento inidôneo.


Habilitação: 12.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação deste licitante, que em caso positivo será declarado habilitado.
12.1.1
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido neste edital, dos documentos exigidos para habilitação.
12.2
O licitante detentor da melhor proposta/lance será convocado pelo Pregoeiro para encaminhar, via sistema, no prazo de até 3 (três) horas, após a convocação, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, com posterior envio de originais ou cópias autenticadas, no prazo de até 3 (três) dias úteis, para o endereço constante do item 25.13, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação do licitante e o sujeitará às sanções previstas neste Edital.
12.3
A documentação exigida referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira, poderá ser verificada por meio do SICAF, através de consulta “on line”, assegurado ao licitante o direito de apresentar, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, nos termos do item 11.8.2 e nos prazos do item 12.2.

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12.3.5
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sendo apresentada documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, ou havendo irregularidades no CEIS ou no CNCIA o licitante será inabilitado.
12.4
Para fins de habilitação, constitui meio legal de prova a verificação pelo Pólo AM/RR nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões.
12.5
Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitados.
12.6
As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, nos termos do item 11, inclusive aquelas para comprovação de regularidade fiscal, ainda que apresentem alguma restrição.
12.6.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, o licitante será habilitado no sistema eletrônico e declarado vencedor do certame na sessão do pregão, nos termos do art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/06. Após, o pregoeiro dará ciência aos licitantes dessa decisão e intimará o licitante declarado vencedor para que providencie a regularização da documentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogável por igual período.
12.6.1.1
A prorrogação do prazo prevista no caput deste inciso será concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.6.1.2
Após a intimação referida no caput deste inciso, o pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
12.6.1.3
No caso de o pregoeiro aceitar a solicitação de prorrogação do prazo requerida pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora.

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remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.7
Se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do licitante, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.8
Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.9
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30, inciso XII, do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS