Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação das obras e serviços de reforma e adequação de prédio municipal para funcionamento do telecentro, no município de Alto Longá-PI.
1.2 O Edital, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Rua Benedito Brito, 400, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Alto Longá-Piauí.
1.3 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (ANEXO I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (ANEXO II), e Especificações Gerais (ANEXO III) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.4 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ



Habilitação: 5.1. PODERÃO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO OS INTERESSADOS QUE ESTEJAM OU SEJAM CADASTRADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI OU QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATÉ TRÊS DIAS ANTES DA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME.

5.2. SÃO NECESSÁRIOS, PARA HABILITAÇÃO AO PROCESSO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE DEVERÃO ESTAR CONTIDOS NO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, O QUAL CONTERÁ, NA SUA PARTE EXTERNA, OS SEGUINTES DIZERES:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 003/2010
PROCEDIMENTO Nº 003/2010
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS (Nº 003/2010) LICITANTE ____________________________________________
A ) CONTRATO SOCIAL E TODAS AS ALTERAÇÕES EXISTENTES, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA JUNTA COMERCIAL.
B) PROVA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
C) PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEDE DA LICITANTE, PARA A ATIVIDADE OBJETO DO PRESENTE PROCESSO.
D) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ESTA DA SEDE DA LICITANTE.
E) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FORNECIDA PELO INSS.
F) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
G) PROVA DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS.
H) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA, EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA EDE DA LICITANTE.
7.1. DECLARADO O INÍCIO DOS TRABALHOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NÃO SERÃO ADMITIDOS RETARDATÁRIOS, NEM ADMITIDOS QUAISQUER ALTERAÇÕES NO TEOR DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES.
7.1.1. OS ENVELOPES QUE PORVENTURA SEJAM ENTREGUES À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTES DA SESSÃO DE ABERTURA, SERÃO MANTIDOS FECHADOS E INVIOLADOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ABERTURAS DOS MESMOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRESENTE EDITAL, JUNTAMENTE COM OS DOS OUTROS PROPONENTES:
7.1.2. A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ FEITA NO LOCAL, DIA E HORA FIXADOS NESTE EDITAL, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECER AOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A ) PRIMEIRAMENTE SERÃO ABERTOS OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, ONDE SERÁ AVERIGUADO SE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ESTÃO EM ORDEM. EM CASO AFIRMATIVO, O PROPONENTE CONTINUARÁ PARTICIPANDO DA LICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, OU SEJA, SE NÃO FOREM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO PRESENTE EDITAL, SERÃO DEVOLVIDOS AOS PARTICIPANTES OS ENVELOPES REFERENTES ÀS PROPOSTAS.
B) SEGUINDO A ORDEM, SERÃO ABERTAS AS PROPOSTAS DOS LICITANTES E LIDAS EM VOZ ALTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES;
C) OS MEMBROS DA COMISSÃO E OS PROPONENTES QUE SE ENCONTRARAM PRESENTES RUBRICARÃO TODAS AS FOLHAS DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEMAIS

P ARTICIPANTES, PODENDO SER ESCOLHIDOS DOIS DENTRE ELES, QUE RUBRICARÃO TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DOS DEMAIS E DE TODOS;
D) DA REUNIÃO DE ABERTURA LAVRAR-SE-Á ATA CIRCUNSTANCIADA, NA QUAL TODAS AS OCORRÊNCIAS SERÃO REGISTRADAS, DEVENDO A MESMA SER ASSINADA PELOS MEMBROS DA CPL E, FACULTATIVAMENTE, PELOS LICITANTES PRESENTES;
E) TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO, OU EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR DA ATA.

Julgamento: 8.1. O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DOS LICITANTES SERÁ PROCESSADO UTILIZANDO- SE DO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, OU SEJA, SERÁ DECLARADA VENCEDORA A PROPONENTE QUE APRESENTAR A PROPOSTA DE MENOR PREÇO, DESDE QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL.
8.1.1. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:
A) SEJAM INCOMPLETAS, ISTO É, OMITAM QUALQUER ELEMENTO EXIGIDO NO PRESENTE EDITAL, OU NÃO CONTENHAM INFORMAÇÃO SUFICIENTE QUE PERMITA SUA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA;
B) CONTENHAM LIMITAÇÃO OU CONDIÇÃO QUE CONTRASTANTE COM OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL;
C) NÃO SE ADMITIRÁ PROPOSTA QUE APRESENTE PREÇO GLOBAL OU UNITÁRIO SIMBÓLICO, IRRISÓRIO OU DE VALOR ZERO, INCOMPATÍVEIS COM OS PREÇOS DOS INSUMOS E SALÁRIOS DE MERCADO, ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.
D) A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO PODERÁ REVOGAR O MESMO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR ESTA CONDUTA, PODENDO, AINDA, ANULÁ-LO POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
E) CASO A AUTORIDADE COMPETENTE UTILIZE-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NA ALÍNEA “D” ACIMA, TAL ATITUDE NÃO GERARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA LEI 8666/93.
F) NO CASO DE DESFAZIMENTO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, FICA ASSEGURADO AOS PARTICIPANTES O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
8.1.2. O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO PODERÁ SER DIVULGADO PELO MUNICÍPIO ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, PARA QUE SE POSSA EXAMINAR SOBRE OS PREÇOS OFERTADOS:
8.1.3. HAVENDO EMPATE ENTRE OS PREÇOS APRESENTADOS EM ALGUM ITEM DAS PROPOSTAS, OS MESMOS SERÃO DECIDIDOS POR SORTEIO, NA MESMA REUNIÃO, OU EM REUNIÃO PREVIAMENTE DESIGNADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA ONDE SERÃO CONVOCADOS, POR ESCRITO, TODOS OS REPRESENTANTES DAS PROPOSTAS EMPATADAS.