Objeto: Obedecendo ao disposto no art. 9º, I, do Decreto 5.450/05, realiza-se, nessa ocasião azada, a indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, por se dizer, aquisição de materiais de construção.



Habilitação: 8.1 – Após a análise e julgamento da (s) Proposta(s), como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente, quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (WWW.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)
d. Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5)
8.2 – As licitantes deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastro de Compras Públicas do COMPRASNET (na situação de Habilitação Parcial), nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95–MARE.
8.3 – Será assegurado à licitante o direito de apresentar, via sistema eletrônico, email, fax, qualquer documento exigido no COMPRASNET que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo estabelecido no subitem 5.5.
8.3.1 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.3.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.2.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2.2 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à aquisição, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4 – O pregoeiro e a equipe de apoio recorrerão, sempre que necessário, aos dados cadastrais do COMPRASNET e a sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitação de licitante(s).

8.5 – Caso a licitante apresente resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, calculados e informados pelo COMPRASNET, deverá comprovar possuir capital social integralizado ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do montante de sua proposta comercial. 8.6 – Os interessados em participar da presente licitação deverão providenciar o seu cadastro no SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, antes da data prevista para abertura da presente licitação.
8.7 – Todos os Licitantes deverão prestar declarações assinadas, virtualmente, por quem de direito, de que:
a) Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002, e da Lei nº 9.854/99;
b) Inexiste fato superveniente impeditivo para habilitação;
c) Elaborou com independente a proposta;
d) Não utiliza trabalho degradante/forçado na sua cadeia produtiva;
e) Não houve desenquadramento da condição de ME/EPP;
f) apresentar o formulário de dados para pagamento e outros atos (ANEXO IV);
g) apresentar declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental, (ANEXO V).
8.7.1 – As declarações mencionadas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” deverão ser prestadas, exclusivamente, pela internet, no momento do cadastramento da
proposta. As declarações previstas nas alíneas “f” e “g”, deverão ser enviadas juntamente com a proposta escrita, a ser anexada no sistema, quando de sua
convocação, logo após a etapa de lances.
8.8 – Apresentar Certidão negativa de pedido de Falência e Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo a 90 (noventa) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
8.9 – Apresentar Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Poder Judiciário, emitida no máximo a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura das propostas da presente licitação.
8.10 – Apresentar atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado compatível com o objeto da presente licitação. 8.11 – Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando à atividade assim o exigir.
8.12 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.13 – A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, como dispõe o art. 28, do Decreto nº 5.450/05.
8.14 – O não cumprimento das condições de habilitação implicará na inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
8.15 – A UNIVASF efetuará consultas ao COMPRASNET por ocasião da emissão do empenho, da assinatura da Ata de Registro de Preços e durante a vigência da mesma e a cada pagamento, visando à manutenção das condições de habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) da presente licitação.
8.16 – Havendo irregularidade insanável na Habilitação de Licitante, por ocasião da emissão de empenho, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.17 – Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados o pregoeiro no final da etapa de disputa (lances), nos termos do item 5.4 do edital.
8.17.1 – Endereço para envio de documentos conforme previsto no subitem anterior:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO - PROGEST
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO- DCL
Av. José de Sá Maniçoba, S/N -Centro, Petrolina – PE, CEP 56.304-205
Referente: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2015
8.18 – São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste edital, quando solicitados pelo pregoeiro.
8.19 – Documentos sem validade expressa pelo órgão emissor serão considerados como válidos por 90 (noventa) dias corridos contados do dia subsequente ao da sua expedição.
8.20 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.

Julgamento: 7.1. A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor valor total por Item, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexeqüíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
b) Considerar-se-á preços inexequíveis aqueles em que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.