tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O presente Termo de Referência objetiva fornecer informações técnicas para a aquisição de materiais de irrigação e mudas, para atender aos projetos desenvolvidos por esta Regional da FUNAI/Coordenação Regional Norte do Mato Grosso e Coordenações Técnicas Locais àquela jurisdicionada.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços: 3.1.1. os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento, a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; e, que não seja incidente no Item 11.8.1 deste Edital; 3.1.2. O licitante, que deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 11.), incluindo aquelas que não
estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 15 e 16);
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
d) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF, observar em especial ao Item 11.8.1 deste Edital;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de plataforma elevatória, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1


  

- Acionamento através de motobomba eltro hidráulica de 12 ou 24 volts;
- Sistema de segurança controlado por válvula redutora de vazão, o que proporciona maior segurança na operação;
- Rodízios de nylon de alta resistência para reduzir o atrito com o solo;
- Pintura padrão em esmalte sintético alumínio;
- Sinalização refletiva de segurança (bandeirolas);
- Articulação por mancais com embuchamento de bronze;
Sistema que alinha e trava a mesa em posição de transporte; e
- Pára choque padrão incorporado ao conjunto, conforme legislação.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior .
1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT do SIASG.
Habilitação: 8.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
9.
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9.1.1 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.1.2. DA HABILITAÇÃO
9.1.3. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
9.1.4. DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
10.
DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS, NÃO PERECÍVEIS E FRIOS), MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO PARA PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “locação de 01 caminhão caçamba carroceria aberta e 01 automóvel para atender necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Meio Ambiente e Obras”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Relação dos materiais a serem adquiridos para instalação no sistema de iluminação externa no pátio da SEVC:
2.1 Projetor, iluminação externa; fechado; retangular com alojamento e corpo em alumínio injetado, para uma lâmpada vapor de sódio tubular de 400W, 220VCA; 60hz, vedado contra poeira e umidade, refletor de alto rendimento luminotécnico; visor plano de vidro temperado resistente a impactos e choques térmicos; fixado ao corpo por presilhas de pressão de aço inox( sua abertura permite a inspeção da lâmpada e reator); chassi em aço galvanizado removível para a montagem do equipamento auxiliar; com bocal reforçado de porcelana E-40; possui suporte em “U” de aço galvanizado a fogo com furação para fixação que permite ajuste horizontal e vertical; grau de proteção IP65; cor preta, aplicação em subestação energizada, a serem instaladas nas estruturas metálicas de ancoragem dos barramentos e das linha de transmissão em 500 e 230KV; o refletor deve se próprio para manutenção facilitada, dispensando uso de ferramentas especiais.
2.2 Reator, lâmpada vapor sódio; uso interno; potência nominal 400w; fator potência baixo; tensão nominal alimentação 220VCA; característica adicional isolação classe f; frequência nominal 60 Hz; normas técnicas aplicáveis/ano NBR-13593/03.4,6 a; fator potencia 0,44.
2.3 Lâmpada, vapor de sódio; alta tensão; tubular; bulbo t; diâmetro do bulbo 47mm; comprimento total 248mm; transparente; base e-40; 400w; 220vca.
2.4 Eletroduto, galvanizado a fogo; a prova de explosão; diâmetro nominal de 3/4” ; espessura da parede 2,25mm; tubo de aço carbono isento de arestas cortantes, galvanizado a fogo por imersão a quente interna e externamente, com luva de junção e protetor nas extremidades; montagem sem emprego de ferramentas especiais; rosca NPT, com 3 metros de comprimento.
2.5 Luva, eletroduto rígido; ferro fundido nodular de alta resistência; com rosca interna; diâmetro nominal 3/4"; rosca NPT; comprimento 33,4mm; espessura 3,5mm; galvanização por imersão a quente; montagem sem emprego de ferramentas especiais.

TERMO DE REFERÊNCIA OTPV RC 10052874 ANEXO 04 – PE 01050131
2.6 Curva, eletroduto rígido; 90 graus; fabricado com tubo galvanizado à fogo; com costura; diâmetro nominal 3/4"; rosca NPT; montagem sem emprego de ferramentas especiais.
Objeto: 1.1. Este projeto básico tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma no salão do júrie audiências, na secretaria, e construção de rampa para acessibilidade no Prédio do Fórum de Bocaina-PI, nas condições e demais solicitações descritas neste Projeto Básico e seus anexos.
1.2. Os serviços deverão ser realizados nas dependências do Fórum da Comarca de Bocaina-PI, localizado na Praça Borges Marinho, s/n - Centro, CEP: 64.630-000.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar serviços de manutenção, restauração e ampliação da estrutura física predial de escola da Rede Municipal de Ensino”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente Leilão Público tem por finalidade obter propostas para a alienação de bens inserviveis (veículo) do patrimônio da Prefeitura Municipal de Caxingó(PI), conforme relação dos itens discriminados no Anexo I.




Julgamento: 5.1. O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta;
5.2. O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão;
5.3. A ata com os arrematantes será afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Caxingó, no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 28. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.com.br
29. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
30. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
31. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Sudeste MG – Campus Barbacena

responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
32. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
33. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.

17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
80. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1
Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações
prediais, dos equipamentos, dos sistemas e instalações elétricas, eletrônicas, da rede lógica e telefonia, das instalações hidrossanitárias, das instalações de para-raios, do sistema de prevenção e combate contra incêndio, bem como para realização de serviços de eventuais adequação e ampliação, tais como: reparos, manutenção de obras civis, pintura, marcenaria,
pequenos consertos em mobiliário, serralheria, soldagem, esquadrias, divisórias, vidraçaria e

gesso, outros componentes acessórios implícitos e necessários ao perfeito e completo funcionamento do complexo predial, com o fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, inclusive EPIs e insumos estritamente necessários para a execução dos serviços, conforme normas técnicas aplicáveis, sem fornecimento de materiais de consumo ou peças de reposição, para atender às necessidades da ANTAQ.
2.2 Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação e a Proposta da CONTRATADA, datada de __/__/__, seus Anexos e demais elementos constantes do referido processo.
2.3 O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
2.4 Os serviços serão prestados mensalmente sob a forma de Execução Indireta e pelo Regime de Empreitada por Preço Global.



Habilitação: 4.1
Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede EBSERH, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Elaboração de ata de registro de preços para aquisição de materiais hospitalares que serão necessários para atender aos pacientes do Município de Porecatu-PR, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses.
1.2. R$ (). O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo 15 (quinze) meses a contar da data da entrega.
1.3. Os medicamentos deverão conter a inscrição: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” estampada na parte externa da embalagem, conforme art. 7º da portaria nº 2.814/GM de 29 de maio de 1998.
1.3.1. Todos os medicamentos deverão ser licitados de acordo com os preços anexados aos autos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), lista esta que apresenta o preço máximo de venda ao governo (PMVG), ou seja, o teto do preço pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode comercializar no mercado brasileiro um medicamento por força de decisão judicial, à administração pública, conforme o Inciso V do Art. 2º da Resolução CMED Nº 4, de 18 de dezembro de 2006, aplicado o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preços). portanto, todos os participantes da licitação deverão seguir estes tetos, de acordo com as especificações e, caso os ultrapasse, o preço oferecido não será aceito.
1.3.2. A aquisição destes medicamentos rege-se pela legislação da câmara de regulação de medicamentos - CMED/ANVISA, naquilo que couber, sendo necessário respeitar o preço teto máximo estabelecido na tabela CMED para aquisições públicas de medicamentos ofertados, inclusive quanto a marca ofertada.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:
2. Da Justificativa:
DA JUSTIFICATIVA A realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais pela Secretaria de Saúde desta Administração Pública Municipal, para O atendimento



  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná
adequado aos munícipes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de instalação de entrada de energia e instalações elétricas internas no PNR Gen. Osório, situado na Rua Pinheiro Machado, 1927 – Centro - Santiago – RS, com fornecimento de todo o material conforme condições, quantidades e exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
Objeto: 
A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de arquivos deslizantes para o prédio do Centro de Documentação e História em Saúde - CDHS , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ___/2017-COC, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2 1 0 2
M A Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos de
/ J T
ar condicionado do tipo split, para refrigeração de salas do Fórum de Maués, município do estado do
o s s e
Amazonas, de acordo com o tipo, especificações, quantidades e condições descritas.
c o r p
Classificação: Serviços de Engenharia
o
e m r o f n i
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Distrito Federal e da Fundação Universidade de Brasília, conforme condições, quantidades, exigências e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2.As empresas deverão, ainda, estarem cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4.Estrangeiras que não funcionem no País.
Habilitação: 

8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP – CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.

8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas interessadas do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE-PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE.


Habilitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
NOME COMPLETO DO LICITANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016
DATA DE ABERTURA: 20/12/2016
HORÁRIO: 10h00min 6.2 Os documentos necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados em original, ou por cópia com autenticação procedida por tabelião, pelo (a) Pregoeiro (a) ou por servidor lotado na Comissão Permanente de Licitações/Equipe de Pregoeiro de MONTE ALEGRE – PI, ou ainda pela juntada da (s) folha (s) de órgão da imprensa oficial onde tenha(m) sido publicado(s).
6.3 Os documentos necessários para participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes às propostas e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil. (Língua Portuguesa)
6.4 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a firma do emitente de tais documentos além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.5 A autenticação, quando feita pelo (a) pregoeiro (a) ou por servidor integrante da equipe de apoio da Administração Municipal de MONTE ALEGRE-PI, poderá ser efetuada, em horário de expediente, na sala de licitações do prédio sede da Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE-PI.
6.6 O CNPJ/MF a ser indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação, deverá ser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente faturará e fornecerá o objeto da presente licitação.
6.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fac-símile, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.8 Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o (a) Pregoeiro (a) promoverá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo- as e rubricando todas as suas folhas.
6.9 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a).
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento e substituição de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Os elevadores possuem as seguintes especificações:
a)
2 (dois) elevadores de passageiros instalados na Agência da Receita Federal do Brasil em Santa
Cruz do Sul, Rua Juca Werlang, 1130 esq. Gaspar Silveira Martins, Santa Cruz do Sul/RS (ano de instalação 2019):



  



  

b)
Elevador hidráulico, de carga e passageiros, marca SR, modelo Hidro SR-202, portas opostas, em uso no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do Brasil em São Leopoldo, na Av. Dom João Becker, 379, em São Leopoldo/RS, para o exercício de 2020, apresentando as seguintes características:
I.
Capacidade: 20 passageiros (1.500 kg);
II. Nº de paradas: duas;
III. Velocidade: 23 m/min;
IV. Mês/ano de instalação do equipamento no local: outubro/2007.
c)
Elevador Plataforma PNE – modelo hidráulico - marca Meta Elevadores, em uso na Agência da Receita Federal do Brasil em Canoas (ARF/CAN), na rua São Luiz, 384 em Canoas/RS, para o exercício de 2020, apresentando as seguintes características:
I.
Capacidade: 03 passageiros (250 kg);
II.
Nº de paradas: Térreo + 1;
III. Cabine/portas: 900 mm x 1400 mm x 1100 mm – Aço inoxidável;
IV. Mês/ano de instalação do equipamento no local: julho/2017.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
Objeto: 1.1 Registrar preços para futuras e possíveis prestações de serviço de manutenção de ordenha mecânica, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas. 8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
4.4. A contratada deverá apresentar garantia de 24 (vinte e quatro) meses contra defeitos de fabricação. 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição de materiais para manutenção e ampliação de rede hidráulica e estruturação de reservatórios/caixas de abastecimento, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no município de Ji-Paraná/RO.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 6.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no item 3.4 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA
das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação todos os interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação


  

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Julgamento: 5.1 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.

5.3 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6 A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8 Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9 Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10 No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de extintores de incêndio, suporte, recarga e teste hidrostático, especificados nos itens de 01 a 32 do Termo de Referência, anexo “A” do edital de Pregão nº 030/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE E COMPATÍVEL AO SEU OBJETO, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital;
2.2 - Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 389/2013.
2.3 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da pregoeira.

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, ou Certidão de Condição de Microempreendedor Individual, devidamente registrados, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Habilitação: 7.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI

Julgamento: 8.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços a Pregoeira procederá a verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexo, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o que, para tal verificação, a Pregoeira poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
__________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a aquisição de materiais para confecções de crachás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 1. Contratação de empresa de engenharia para execução de Reforma na Unidade Básica de Saúde Edivo Bruno de Assis, na sede do município de São Lourenço do Piauí, cfe. Projeto e planilhas anexas.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada para a prestação dos serviços supramencionados e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados. 2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.