Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Médicos especializados na área de Ortopedia e Traumatologia, de Média e Alta Complexidade, de forma contínua, com a finalidade de atender demanda excedente em caráter eletivo de usuários da saúde pública do Hospital de Base Ary Pinheiro – HBAP e Policlínica Osvaldo Cruz, por um período de 12 (doze) meses.
2.1 DETALHAMENTO:
O processo de contratação visa à disponibilização de profissionais especializados em ortopedia e traumatologia em regimes de plantões nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP e Policlínica Osvaldo Cruz – POC, onde a empresa especializada deverá manter serviços médicos em traumatologia/ortopedia para o desempenho de todos os procedimentos necessários à realização das cirurgias ortopédicas as quais visam corrigir distintas formas de fratura, tais como: coluna, braço e antebraço (clavícula, úmero, radio, ulna, punho, dedo) quadril, perna (fêmur, joelho, tíbia, fíbula) e retirada de materiais de órtese e prótese quando o caso requer e atendimento ambulatorial de pré e pós-cirurgias entre outros procedimentos previstos no anexo VI deste Termo de Referência, bem como os honorários de seus auxiliares, as taxas administrativas, enfim tudo que for necessário à completa execução dos serviços, com exceção dos exames pré-operatórios e Raio X pré e pós operatório que serão realizados pelas Unidades Hospitalares acima citada, e os materiais de órtese e próteses e materiais especiais, que serão fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia conforme lista solicitada pelo médico para o procedimento de cada paciente.
A(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação deverá(ao) realizar os serviços contratados nas dependências da contratante, sendo de responsabilidade da contratante os materiais e equipamentos alusivos a contratação de acordo com as especificações dos lotes a seguir:
LOTE 1 Prestação de Serviços Médicos especializados na área de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CIRÚRGICA, com cobertura mensal de 12 (doze) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Onde será cumprido plantão presencial nas dependências do Hospital de Base Ary Pinheiro. O dimensionamento dos profissionais deverá ser em consonância com horas de ocupação das salas cirúrgicas, sendo 60 plantões ao mês. Podendo perfazer um total de 720 (setecentos e vinte) plantões/ano. Lembrando que as escalas devem ter a aprovação do diretor da Unidade de Saúde.
LOTE 2
Prestação de Serviços Médicos especializados na área de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA VISITA HOSPITALAR, com cobertura semanal de 06 (seis) horas por dia, 06 (seis) dias por semana, no período diurno. Onde será cumprido plantão presencial nas dependências do Hospital de Base Ary Pinheiro. Sendo 24 plantões ao mês. Podendo perfazer um total de até 288 (duzentos e oitenta e oito) plantões/ano. Lembrando que as escalas devem ter a aprovação do diretor da Unidade de Saúde.
Obs.: Durante o plantão os profissionais deverão realizar internação, avaliação pré e pós cirúrgica, alta hospitalar, pareceres, atendimentos eletivos e de intercorrências. LOTE 3
Prestação de Serviços Médicos especializados na área de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CLÍNICA, com cobertura semanal de 06 (seis) horas por dia, 06 (seis) dias por semana, no período diurno. Onde será cumprido plantão presencial nas dependências da Policlínica Oswaldo Cruz. Sendo 24 plantões ao mês. Podendo perfazer um total de até 288 (duzentos e oitenta e oito) plantões/ano. Lembrando que as escalas devem ter a aprovação do diretor da Unidade de Saúde.
Obs.: Ressaltando que durante o plantão os profissionais deverão realizar atendimentos ambulatoriais de pré e pós-cirurgias,aplicações de infiltrações, pareceres e atendimentos eletivos.
2.2 METODOLOGIA DOS SERVIÇOS: 2.2.1 Os pacientes a serem operados são eletivos internados no Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II (HEPSJPII) prioritariamente, e também os pacientes que necessitarem de cirurgias ortopédicas de outras naturezas por motivo amplamente justificado, oriundos da Policlínica Osvaldo Cruz – POC.
2.2.2 Serão realizados atendimentos ambulatoriais para pré e pós-operatório de pacientes com trauma ortopédico devidamente encaminhado para avaliação na Policlínica Osvaldo Cruz.
2.2.3 Para a realização dos procedimentos, objeto deste Termo de Referência, o médico ortopedista apresentará, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, relação de materiais de órtese e próteses e materiais especiais, que será utilizada na cirurgia do paciente e a encaminhará solicitação destes materiais a Unidade Hospitalar referente, que os fornecerá formalmente.
2.2.4 Os Serviços serão executados nos Locais e Endereços, especificados no item 4.1 deste Termo de Referência.
2.2.5 A empresa vencedora deverá, obrigatoriamente, apresentar:
2.2.5.1 Uma quantidade mínima de 195 (cento e noventa e cinco) procedimentos cirúrgicos realizados no mês, considerando a média de produção do período de dezembro de 2012 a maio de 2013 conforme anexo II, obtido através do Memo nº 549/GRECSS/SESAU de 28.08.13.
2.2.5.2 No mínimo 24 (vinte e quatro) consultas ambulatoriais para cada plantão de 06 (seis) horas: considerando a Portaria n.º 1101/GM de 12 de junho de 2002 obtida através do Memo nº 549/GRECSS/SESAU de 28.08.13.
2.3 DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS DE ESTRATÉGIA DE SUPRIMENTO: 2.3.1 A definição das quantidades a serem adquiridas em função da utilização prováveis, tomou-se por base as informações fornecidas através do Ofício n° 2640/13/GAB/HBAP, Ofício nº 1491/2013/GAB/POC, conforme anexo I.
2.3.2 A descrição dos serviços a serem realizados pela(s) empresa(s) vencedora(s) do certame, períodos e duração dos plantões, metodologia de cálculo aplicada para certificar as quantidades de plantões e consultas constam no Anexo V, deste Termo de Referência.
2.3.3 Em 2012 ocorreu processo seletivo visando a Contratação de profissionais ortopedistas, onde foram contemplados 06(seis) candidatos médico ortopedistas lotados nas Unidades hospitalares, de um total de 17 (dezessete) possibilidades de chamamento.
2.3.4 Existe previsão de concurso público para contratação de profissionais médicos ortopedistas para o ano de 2014 e 2015, para substituir os ora contratados através do processo seletivo conforme memo.n°0634/GGRH/SESAU.
2.3.5 Atualmente o Hospital de Base Ary Pinheiro e Policlínica Oswaldo Cruz, contam com 32 médicos ortopedistas e traumatologistas, sendo que 6 profissionais que atuam no Hospital de Base Ary Pinheiro também prestam serviços na Policlínica Oswaldo Cruz, devido a grande demanda de atendimentos conforme anexo VI.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SUPEL – Superintendência Estadual de Compras responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pelo Pregoeiro o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail delta.supel@gmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro.
10.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com o Pregoeiro através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail o Pregoeiro deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos;
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo CADASTRO DA SUPEL e do SICAF são as relacionadas abaixo: 10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

a) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional), admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
b) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
c) Certidão de Regularidade Perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio do licitante, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão de Regularidade de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF, podendo o Pregoeiro emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.
g) Certificado de Regularidade Trabalhistas – CNDT (Lei Federal n.º 12.440/2011, de 07/07/2011). Esta certidão poderá ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou CNPJ do interessado. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF, podendo o Pregoeiro emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.
10.3.1.1 As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pelo Pregoeiro, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
10.4. Documentação de Habilitação a ser substituída apenas pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, para substituição dos documentos abaixo relacionados pelo CRC/SUPEL deverá ser apresentado o CRC juntamente com a habilitação;
10.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.4.2 Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.4.2.1. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.5. Documento de Habilitação que não é contemplada nem pelo SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SICAF, e nem pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, o qual deverá ser anexado em campo próprio do sistema Comprasnet quando da convocação pelo Pregoeiro:
10.5.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a.
Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas) expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;
b.
Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de 2% (dois por cento) do valor estimado para contratação de cada lote.
b.1) Poderá ser admitida a apresentação de eventuais alterações patrimoniais que tenham ocorrido até a data da abertura do certame. 10.5.2. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante (Certidão ou Declaração), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto desta licitação, podendo ser usado como modelo o Anexo IV - Modelo de Atestado de Capacidade Técnica deste Edital.
a1) A Administração, por meio do Pregoeiro ou de outro (s) servidor (es) designado (s), poderá, caso haja necessidade, diligenciar as instalações da empresa para certificação da veracidade das informações prestadas acima pela empresa Licitante.
b) Declaração formal (conforme modelo constante no Anexo VI do Edital) de que na assinatura do contrato apresentará os documentos abaixo relacionados: 1. Registro da empresa junto ao respectivo Conselho de Classe;
2. Comprovante de registro da empresa e profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
3. Registro dos profissionais nas entidades de classe competentes;
4. Indicação do pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização dos serviços, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
5. Apresentação de Curriculum Vitae, Diploma de Graduação em Medicina, Certificado de Especialidade Médica do objeto deste certame, documentos pessoais e demais documentos que comprovem a veracidade das informações, em conformidade com o art. 30 da Lei nº 8.666/93. Os referidos documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas.
6. A comprovação do vínculo dos profissionais deverão ser comprovados mediante apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, ou, em caso de autônomo, o competente Contrato de Trabalho, com firma reconhecida em cartório e registrado no órgão competente. Para os profissionais dirigentes de empresas, tal comprovação, além do Documento de Responsabilidade Técnica do Profissional com a respectiva entidade, apresentar cópia da Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do Contrato Social;
10.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail delta.supel@gmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos.
10.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.

10.9. Serão analisadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério do Pregoeiro que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.