Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA, ATRAVÉS DA MODALIDADE CARTA CONVITE pelo período de 12 (doze) meses, fracionado ou não, devendo a entrega ocorrer de acordo com as necessidades do Setor requerente para cada produto, conforme as especificações do quadro abaixo:
1.1 DOS PRAZOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE EDITAL
1.1.1 A empresa vencedora do certame possuirá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da assinatura do Contrato específico e/ou da Ordem de Fornecimento para entrega do(s) produto(s) conforme requisitados;
1.1.2 O fornecimento parcelado dos materiais consoante ao objeto descrito no item 1.0 deste certame, deve ser conforme requisição do setor competente de acordo com as suas necessidades (fracionado);
1.1.3 Salvo expressas disposições em contrário, todos os prazos e condições deste Certame e dos documentos componentes, vencem nas datas fixadas, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
1.2 DO LOCAL DO RECEBIMENTO DO OBJETO DESTE EDITAL
1.2.1 A CONTRATADA deverá entregar os objetos contratados conforme o preço registrado, a quantidade e as especificações constantes de cada Ordem de Fornecimento na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 151/s, Centro, Teresina – PI, em dias úteis, no horário das 8 (oito) as 16 (dezesseis) horas.
1.2.2 Caberá ao Setor de Almoxarifado e Patrimônio do IDTNP emitir o Termo de recebimento;
1.2.3 O recebimento do objeto contratado não exclui a CONTRATADA de responsabilidade civil, nem ético-profissional, por eventuais irregularidades na execução do Contrato.

Condições de participação: 4.1 CRITÉRIOS GERAIS
I - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL.
II - Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes na Modalidade e seus anexos.
III - Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
IV- Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
V- Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
VI – Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias, inclusive Certidões, Declarações e Propostas de Preço, não sendo admitida a posterior complementação;
VII - Não serão admitidas à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas;
VIII- Qualquer manifestação em relação à Habilitação e à Proposta ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida e cópia do documento de identidade e cópia do Contrato Social. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverá ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estar fora deles);
4.2 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE – “A” contendo os documentos relativos à habilitação e relativo à situação Econômico-Financeira, que deverá ser endereçado a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos, estando devidamente lacrado:


Habilitação: O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE – “A” contendo os documentos relativos à habilitação e relativo à situação Econômico-Financeira, que deverá ser endereçado a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos, estando devidamente lacrado:
a. Cédula de identidade;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual (acompanhado de cédula de identidade do titular);
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e. Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício;
f. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.