Objeto: 1. Objeto da presente licitação é o registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSUMOS E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LEVE E PESADO, para atender as necessidades do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva e suas Organizações Militares Vinculadas Administrativamente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento.
2. O critério para aceitação do objeto a ser adquirido é o de MENOR PREÇO POR ITEM, apresentado na proposta da licitante vencedora. As especificações do objeto constam no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
3. Os valores descritos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital representam os valores máximos que a Administração se dispõe a pagar para cada item.


Credenciamento: 15. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
16. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
17. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
18. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
19. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
20. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
21. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar Nr 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.



A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar
Nr 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;  
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;  
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.  
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nr 2, de 16 de setembro de 2009.
22. A declaração falsa relativa ao cumprimento das condições para participação no Pregão, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das cominações administrativas e penais.
23. Não poderão participar desta licitação os interessados:  
Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;  
Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;  
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;  
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;  
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;  
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
24. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
25. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica - (art. 13 do Dec. 5.450/05):  
Credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão; poderão
participar do certame empresas inscritas ou não no SICAF.  
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances,
inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;  
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;  
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha,
para imediato bloqueio de acesso;  
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;  
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio;  
O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;  
O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto Nr
5.450/2005.