Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução das obras e serviços de:
1.1. Construção de Unidades Sanitárias nas localidades SACO e CALDEIRÃO, no município de São Francisco do Piauí (PI), incluindo fornecimento de materiais, em regime de empreitada global por menor preço unitá- rio, com adjudicação por lote, para os fins do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.
1.2. As especificações do objeto da presente licitação encontram-se detalhadas no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecu- ção do objeto da licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o tercei- ro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas na SEAD-PI ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3.

“a”, “b”, ficando a Administração na prerrogativa de exigir, a qualquer momento, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços: a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qual- quer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente;
d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhan- te;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Tomada de Preços;
f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legisla- ção brasileira;
h) empresas das quais servidores do Estado sejam gerente, controlador, responsável técnico ou sub- contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito do PRO- SAR-PI, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a inter- vir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DO- CUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos docu- mentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos origi- nais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;

6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas na SEAD-PI, será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral do CCEL/SEAD ou de outro cadastro da Administração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme dis- posto no § 2 o , do art. 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, conforme Anexo VI.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante a CPL/SESAPI examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto, recomenda-se que tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fecha- mento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 5/2009-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial cons- tante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.
a) Registro comercial, no caso de firma individual ();
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerci- al, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ();
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício ();
d) Decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ();
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empre- ga menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado ocasionarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeitadas por serem consideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento).

8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de me- nor preço, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a SESAPI.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela CPL aos especialistas da área, perten- centes ao corpo técnico do PROSAR-PI.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto no §2 o , do art. 3 o , da Lei n o 8.666/93, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas a Administra- ção poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoi- madas das causas que lhe deram origem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Secretário da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.