Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de saneantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atendimento do Hospital Federal de Ipanema (HFI), Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal do Andaraí (HFA). Segue a relação de materiais:
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 2. –– DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3. O órgão gerenciador será o Hospital Federal de Ipanema.
2.2.1. Hospital Geral de Bonsucesso (HGB);
2.2.2. Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
2.2.3Hospital Federal da Lagoa (HFL);
2.2.4Hospital Federal do Andaraí (HFA).


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 










9.











1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 4. Comprovar possuir autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com o disposto nos art. 1º e 2º da Lei 6.360/76.
5. Apresentar o Certificado de Registro do Produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que deverá ser anexado aos documentos para habilitação, não sendo aceitos protocolos de solicitação inicial de registro.
6. O Registro do Produto revalidado automaticamente pela ANVISA/MS deverá ser ratificado por meio da apresentação da publicação do ato em D.O.U.
7. Para produtos fabricados no exterior, deverá ser apresentado, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, expedido pela autoridade sanitária do país de origem do produto e/ou da ANVISA, inclusive em caso de terceirização do processo produtivo. O citado documento, no caso de ser emitido pela Autoridade Sanitária do país de origem deverá esta, também, consularizado e devidamente traduzido por tradutor juramentado.
8. Apresentar Certidão da Regularidade Técnica, do ano em exercício, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Resolução CFF nº 464 de 23/07/2007.
9. Apresentar Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício.
10. Será exigida a apresentação de Termo de Responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entrega dos mesmos no(s) prazo(s) e quantidades estabelecidos na licitação (Portaria MS 2.814/98 versão republicada em 18/11/2008). O referido documento deverá explicitar o(s) produto(s) farmacêutico(s) objeto(s) do processo licitatório.
11. Apresentar declaração do produtor, sujeita à comprovação, referente à origem do produto acabado e do insumo farmacêutico ativo que o compõe, conforme Portaria Interministerial 128/2008, citando o endereço completo do local de fabricação.
12. Apresentar bula completa e atualizada do produto ofertado conforme o registrado na ANVISA/MS.
13. A emissão de Parecer Técnico Farmacêutico, objetivando ato sanitário perfeito, segue a análise no cumprimento as exigências documentais técnico-sanitárias editalícias, reunidas com base no estabelecido pela legislação sanitária vigente, pelas Normas Administrativas Institucionais e em respeito à Lei nº 8.666/93.
14. Será fator decisivo na emissão do Parecer Técnico Farmacêutico do item a apresentação do LAUDO DE ANÁLISE OFICIAL, completo e conclusivo, pertinente ao produto ofertado, que ateste a qualidade do mesmo conforme seu registro junto a ANVISA/MS, expedido por Laboratório Oficial (Artigo 8º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974), conforme relação de laboratórios oficiais sugeridos neste Termo de Referência.
15. Caberá ao Serviço de Farmácia do Hospital Federal de Ipanema a decisão no julgamento mediante emissão do Parecer Técnico Farmacêutico, inclusive em caso de apresentação de laudo oficial incompleto e/ou do prazo de validade expirado do medicamento analisado.
16. Todo e qualquer laudo de análise enviado ao Hospital Federal de Ipanema deverá conter obrigatoriamente o nome completo do farmacêutico, a assinatura por extenso, a sigla do Conselho Regional de Farmácia a que pertence seguida do número de sua inscrição.
17. As qualificações técnicas de todos os documentos técnico-sanitários contidos nas propostas das licitações dos saneantes serão apreciadas, em conjunto, por Farmacêutico do Serviço de Farmácia do Hospital Federal de Ipanema.
18. A proposta deverá incluir, em cada item, de forma clara e inequívoca, o SANEANTE conforme Denominação Comum Brasileira, apresentação e forma farmacêutica, o fabricante e quando for o caso, a embalagem com o quantitativo do produto ofertado, bem como o número do registro expedido pela ANVISA/MS.
19. Não serão admitidas nem aceitas, ofertas de saneantes com especificações diversas da originalmente solicitada no Edital.
20. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade de no mínimo 85% de sua validade plena, de acordo com seu registro válido expedido pela ANVISA/MS, cabendo ao Serviço de Farmácia do Hospital Federal de Ipanema a decisão no julgamento inclusive no caso de validade plena distinta de um mesmo produto
21. Os documentos acima relacionados, ou qualquer outro que seja solicitado através deste Edital e seus anexos, podem ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda mediante o cotejo da cópia com o original, a ser feita pelo Pregoeiro.
22. Caso haja dúvida na documentação apresentada pela licitante, o Pregoeiro poderá, em qualquer fase, com suporte técnico de um farmacêutico, em sede de diligência, consultar o endereço eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou utilizar qualquer outro meio pertinente para esclarecimentos (inciso VI do § 3º do art 43 da Lei 8666/1993).
23. A inobservância das disposições de quaisquer dos itens acima, será motivo de inabilitação da Licitante.