Objeto: • 1.1 - O presente PROCESSO tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI exercício/2012, e Órgãos da Administração Municipal como: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e programas vinculados as secretarias, conforme materiais discriminados no anexo I e II.
• 1.2 - As despesas resultantes desta LICITAÇÃO correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei n.º 171/2011 de 04 de novembro de 2011, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro/2012.



Habilitação: 
V -
DA ANÁLISE E JULGAMENTO;
2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;
2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei n.º 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;

2.1.5. Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal; 2.1.6. Certidão quanto à dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.8. Declaração expressa de que tem pleno conhecimento do local onde serão entregues os Materiais licitados;
2.1.9. Declaração expressa de que ficará sobre a responsabilidade única e exclusiva da contratada o pagamento dos Encargos Sociais, salários e demais ônus decorrentes da Legislação Trabalhista bem como indenização ou atos ilícitos praticados por nossos agentes e/ou prepostos, terceiros;
2.1.10. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pela Prefeitura Municipal da Cidade cuja empresa é instalada;
2.2. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.1 a 2.1.10, deste convite desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
2.3 os documentos citados poderão ser apresentados através de fotocópia autenticados.
2.4 caso o proponente opte em apresentar um dos originais dos documentos de habilitação, deverá juntar fotocópias dos mesmos para serem autenticados pela comissão.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste EDITAL com a seguinte indicação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 01/2012
ENVELOPE "1" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64.308-000 - Lagoa do Sítio – PI.
2.6. O proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato da abertura poderá providenciar a remessa da documentação, desde que seja apresentada no início da abertura dos trabalhos.
2.7 Após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 Não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço Unitário, por itens, observando a proposta de cada concorrente.
5.2 A Comissão Permanente de Licitação- CPL examinará as propostas desclassificando, preliminarmente aquelas que não estiverem de acordo com o Anexo I deste Edital, no que diz respeito à ordem cronológica e ainda:
5.2.1 Em desacordo com este Edital; ou
5.2.2 Com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), ou
5.2.3 Com preços manifestamente inexeqüíveis.

5.3 As propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitação para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a) quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.