Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente a fim de realizar a locação de 01 (uma) máquina tipo trator de esteira, para execução de 400 (quatrocentas) horas máquina, e de 01 (uma) máquina tipo retroescavadeira, para execução de 500 (quinhentas) horas máquina, destinadas à recuperação, limpeza de barragens localizadas no interior do município de acauã, com pagamento com base no valor da hora efetivamente executada, pelo período de 12 (doze) meses.
1.1.1 - Os serviços são destinados ao Município de Acauã, sendo as despesas decorrentes do presente processo licitatório, cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se

assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2o da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTO A SER LOCADO A) A máquina a ser locada deverá ser cotada, de conformidade com as especificações nesta Tomada de Preços exigidas.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação da máquina.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido na presente Tomada de Preços, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados nesta Tomada de Preços, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS