Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de aparelhos eletrônicos de uso comum relacionados abaixo cujas especificações técnicas seguem em anexo.
2. Da justificativa
2.1. A presente contratação visa a atender demandas por bens permanentes de uso comum provenientes das Zonas Eleitorais e unidades administrativas da Sede do TRE/CE registradas no SIPOG após levantamento de necessidades para a proposta orçamentária ordinária a ser executada em 2022 (PAD nº 3567/2021).
2.2. O Documento oficial de demanda e o Estudo técnico preliminar que deram origem ao presente Termo de Referência integram o PAD nº 1256/2022 e respondem igualmente à necessidade de implementação de ações que buscam:
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Fortalecer a governança na área de aquisições e contratações mediante o fomento da padronização das contratações de bens, visando à economia de escala e à diminuição de custos;
? Prover as diversas unidades do TRE com equipamentos necessários ao bom desempenho de suas atividades e que promovam a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
3. Da Sustentabilidade:
Em obediência aos preceitos do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026 e às orientações do Guia Nacional de Sustentabilidade da AGU, busca-se a aquisição de equipamentos que atendam a critérios de sustentabilidade por meio das especificações técnicas constantes no presente termo de referência e conforme a disponibilidade do mercado.
4. Da habilitação:
Para habilitação neste certame, somente para os itens 6 e 7, as licitantes deverão apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando ter fornecido, de forma satisfatória, material da mesma natureza do objeto da contratação, em quantidade que represente no mínimo 25% do quantitativo total previsto para cada item.
A exigência acima, restrita aos itens enumerados, considera a variação de valores e quantidades entre os itens a serem licitados e busca aliar a ampliação da competitividade com algum grau de confiança de que a empresa contratada será capaz de fornecer os bens adquiridos.
5. Apresentação de ficha técnica do produto (Fase de diligências)
? Terminada a fase de lances, o pregoeiro deverá comunicar ao licitante vencedor que envie para o endereço eletrônico sepat@tre-ce. jus .br , no prazo de 2 (dois) dias úteis manual, ficha técnica ou catálogo do fabricante contendo a marca, modelo e as características do item ofertado de maneira que se possa aferir as especificações técnicas exigidas neste Termo de Referência.








  

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O catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos e qualitativos exigidos no Edital, sendo rejeitado caso não contenham informações suficientes para análise, ou sejam mera reprodução das especificações editalícias.
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Na fase de análise de amostras e/ou documentação pertinente ao material ofertado, o setor responsável poderá solicitar esclarecimentos de natureza técnica ao fabricante e/ou providências complementares à empresa proponente.
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Em até 2 dias úteis após o prazo de envio do manual, ficha técnica ou catálogo do fabricante, a SEPAT remeterá ao Pregoeiro relatório, aprovando ou desaprovando o item submetido à análise técnica.
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Em sendo desaprovado o item ofertado pelo licitante vencedor da fase de lances, o Pregoeiro deverá notificar o licitante classificado em segundo lugar para, observados os procedimentos dos subitens anteriores, também apresentar manual, ficha técnica ou catálogo do fabricante do seu produto.
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Os procedimentos dos itens acima deverão ser repetidos até que seja verificada a compatibilidade das informações do manual ou ficha técnica com as especificações técnicas exigidas neste Termo de Referência.
? A aprovação prévia de item mediante a análise de manual ou ficha técnica do fabricante durante a realização do pregão eletrônico não obriga ao TRE/CE receber definitivamente o material se, por ocasião do aceite definitivo, for constatada desconformidade do material entregue com a prescrição editalícia.
6. Critério de escolha do preço vencedor