Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a aquisição de medicamentos, material hospitalar e material odontológico para atendimento das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo cronograma para o ano de 2010, conforme Anexo II.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.  2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.  2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.  2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
4.1.1 - Cadastro da Prefeitura municipal de Júlio Borges, com todos os documentos exigidos; 4.1.2 - Certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS(CEF); 4.1.3 - Certidão negativa de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

4.1.4 - Certidão Conjunta negativa de débitos (tributos federais) fornecida pela Receita Federal do Brasil e e de Dívida Ativa com a União fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
4.1.5 - Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Estadual (Dívida Corrente);
4.1.6 - Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Municipal (Dívida Corrente);
4.1.7 - FAC (Ficha de Atualização Cadastral) fornecida pela Junta comercial do Estado;
4.1.8 - Contrato Social da empresa com aditivos;
4.1.9 - Documentos de Identidade e CPF dos sócios da licitante; 4.1.10 - Licença expedida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizando a licitante a comercializar os produtos objeto da licitação;
4.1.11 - Licença expedida pela Vigilância Sanitária estadual; 4.2 - Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz. 4.4 - A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.  4.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá autenticar cópias de documentos exigidos neste edital; 4.6 - A Comissão poderá solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.  4.7 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO por lote”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.  7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.  7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas, será procedido ao sorteio para o desempate.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital  c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d)
Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.  7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.  7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.