Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material odontológico, para suprir as necessidades do estoque da Seção de Assistência Médica e Social deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no exercício de 2014/2015, conforme especificações, quantidades, termos e condições estabelecidas no ANEXO I – Termo de Referência, que é parte integrante deste edital, independentemente de transcrição.
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3






















  

Restaurador micromatriz, radiopaco, bisgma uretano modificado, bisfenol a,
dimetacrilato etoxilado (bisema e tegdma, vidro de barocilicato de flúor
alumínio e bario cilanizador com tamanho médio abaixo de 01 microm e sílica
22 286269
Seringa 3 coloidal com tamanho de 0,04 microns, além de sílica monométrica
(nanopartículas), 3g, cor a2d ou a2b, com prazo de validade mínima
remanescente de 18 meses)
Restaurador micromatriz, radiopaco, bisgma uretano modificado, bisfenol a,
dimetacrilato etoxilado (bisema e tegdma, vidro de barocilicato de flúor
alumínio e bario cilanizador com tamanho médio abaixo de 01 microm e sílica
23 285656
Seringa 3 coloidal com tamanho de 0,04 microns, além de sílica monométrica
(nanopartículas), 3g, cor a3d, com prazo de validade mínima remanescente de
18 meses)
Restaurador micromatriz, radiopaco, bisgma uretano modificado, bisfenol a,
dimetacrilato etoxilado (bisema e tegdma, vidro de barocilicato de flúor
alumínio e bario cilanizador com tamanho médio abaixo de 01 microm e sílica
24 285979
Seringa 3 coloidal com tamanho de 0,04 microns, além de sílica monométrica
(nanopartículas), 3g, cor a3,5(b), com prazo de validade mínima remanescente
de 18 meses)
Benzocaína, 20%, gel tópico anestésico tópico gel, sabor tutti frutti, 12g, com
25 272913
Frasco 03 prazo de validade mínimo remanescente de 12 meses.
Discos de acabamento dental tipo enhance, contendo tripolímero (estireno,
butadieno e metacrilato de metila) sílica pirolítica silanizada, uretano
26 245958 dimetacrilato, canforquinona, N-metil dietanolamina e óxido de alumínio.
Caixa 10 Embalagem contendo 7 discos. Prazo de validade mínimo remanescente de 1
ano.
Discos de lixa apresentando quatro granulações: Grossa (G), média (M), fina(F)
e extra fina (XF), com diâmetros de 8 e/ou 12mm, sistema de encaixe rápido,
27 427519
Kit 2 para polimento e acabamento odontológicos, embalagem com 56 unidades e
mandril. `Prazo de validade mínimo remanescente de 1 ano.
28 413311 Espelho clínico odontológico, plano, número 5, com cabo
Unidade 30 Pinça odontológica, material aço inoxidável, tamanho cerca de 17, indicação
29 413334
Unidade 30 clínica, aplicação p/ algodão, esterilidade autoclavável.
30 425231 Explorador odontológico duplo, material aço inoxidável, tipo cabo maciço.
Unidade 30 Sugador saliva, PVC cloreto de polivinila, descartável, anatômico, atóxico
31 406292
Pacote 10 higiênico com ponta colorida, pacot com 40 unidade
32 150493 Tira odontológica, poliéster, 0,05 mm,odontológico, restaurações de resina
Envelope 2 Posicionador filme radiográfico, adulto, autoclavável, conjunto para radiografia
periapical, odontologia posicionadores para radiografia periapical e bite wing,
33 427194
Caixa 3 em caixa hermética, contendo 1 posicionador para incisivos e 2 para molares
com aro, 3 posicionadores para incisivos em molares sem aro indicador
Colgadura inoxidável para revelação de rx periapical e bitewing, com
34 422654
Unidade 20 5,5cmx1cm
Babador dental impermeável descartável 33 x 48 cm, tipo vital protection,
35
150588 contendo três camadas (duas capas de papel e uma capa de plástico), embalagem Pacote
15 com 100 unidades
Micromotor Peso (g) 93 Rotação (rpm) 3.000 a 18.000 Consumo (L/min) 65
Pressão (PSI) 60 a 80 Seus componentes podem ser autoclaváveis em até
135°C, Marcas de referência: Dabi Atlante / Kavo
36 407016
Unidade 8
Caneta de alta rotação Confeccionadas em latão; rolamento em cerâmica; spray triplo; sistema de engate rápido Marcas de referência: Dabi Atlante / Kavo
37 427588
Unidade 10
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Contra-ângulo- Com sistema INTRA e rotação 1:1; sistema de pinça para fixação da broca; rotação (máxima) de 200.000 por minuto. Marcas de referência: Dabi Atlante / Kavo
38 407105
Unidade 10
2.2. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não se obriga a adquirir os itens adjudicados aos licitantes vencedores nas quantidades e prazos estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, podendo realizar licitação – ou por outros meios previstos na legislação de licitações - para adquirir um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei 8.666/93 e art. 16 do Decreto 7892/13.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, consoante dispõe o art. 6º do Decreto nº 6.204/2007 e art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, desde de que:
a) estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – a qual atuará como órgão provedor do sistema eletrônico “COMPRASNET”;
a.1) o credenciamento no SICAF, no nível básico ou nível I, é requisito obrigatório para participação no pregão eletrônico, uma vez que se constitui em credenciamento perante o provedor do sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
b) manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, a ciência e concordância com as condições contidas neste edital e que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que suas propostas estão em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
3.1.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de conformidade de sua proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.2. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser adotados os critérios estabelecidos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06.
3.2.1. Para comprovação do enquadramento como ME/EPPs, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, o licitante deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, para fazer jus aos benefícios da referida Lei, a teor do que estabelece o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007. Além dessa declaração, após o encerramento da fase de lances, o próprio Sistema, mediante verificação automática junto à Receita Federal, informará o Pregoeiro acerca do porte da empresa.
3.2.2. A declaração falsa relativa ao atendimento dos requisitos para gozo dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, caracterizará comportamento inidôneo, sujeitando o agente a impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/2002.
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3.3. Não poderão participar deste pregão eletrônico, empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que não sejam Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, consoante dispõe o art. 6º do Decreto nº 6.204/2007 e art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006;
b) não possuam registrado no seu ato constitutivo ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
c) constituídas sob a forma de sociedades cooperativas de mão-de-obra, com fundamento no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, na esteira da determinação do TCU, em virtude do caráter normativo do Acórdão TCU n. 1815/03 – Plenário e das orientações contidas no Acórdão TCU n. 22/03 – Plenário;
d) que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) com sócios comuns a outra(s) empresa(s) que estejam participando deste certame (Acórdão n. 2.136/2006, 1ª Câmara do TCU);
f) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
g) que, por quaisquer motivos, tenham sido punidas por este Tribunal com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF, conforme o caso, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, conforme Acórdão-TCU n. 3243/2012-Plenário, de 28/11/2012;
h) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF, conforme o caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
i) que tenha sido proibida pela Justiça Eleitoral de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público, nos termos § 3º, do art. 81 da Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições)
j) estrangeiras que não funcionam no País;
3.3.1. No caso de ser verificada a participação no certame de qualquer empresa enquadrada em qualquer das hipóteses prevista no item 3.3 deste edital, o Pregoeiro procederá a imediata desclassificação ou recusa da proposta ou a inabilitação da licitante, conforme fase em que se encontre o procedimento licitatório.
3.3.2. A participação neste certame de qualquer empresa enquadrada em qualquer das hipóteses prevista no item 3.3 deste edital caracterizará comportamento inidôneo por parte da mesma, sujeitando-a à aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e de descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/2002.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação ou do fornecimento de bens a ela necessária, servidor ou dirigente do TRE/RO.
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3.4.1. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou responsável pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
3.4.2. O disposto no subitem anterior aplica-se ao pregoeiro à equipe de apoio. 4. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1. Após a fase de negociação e aceitação da proposta e obtida uma proposta de preços julgada aceitável, o Pregoeiro verificará na base de dados do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta on-line ao, se a licitante encontra-se credenciada nesse registro cadastral e com os documentos comprobatórios relativos aos níveis II a III VALIDADOS e ATUALIZADOS.
9.1.1. Caso a licitante esteja com alguma certidão vencida no SICAF, o Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais para a obtenção do documento atualizado ou solicitar o envio da documentação que comprove a regularidade através do Sistema COMPRASNET – Opção CONVOCAR ANEXO, dentro do prazo máximo de 02 (duas) horas. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.1.1.1. Caso não seja possível encaminhar a certidão pelo sistema, a mesma deverá ser enviada pelo e- mail licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de 02 (duas) horas. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no SICAF, estando apenas credenciados no nível básico (ou nível I) junto ao Sistema, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, conforme previsto nos arts. 28 e 29 da Lei n. 8.666/93, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, contada a partir da solicitação pelo Pregoeiro. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.3. Constituem também documentos de habilitação, a serem conferidos pelo Pregoeiro:
a) inexistência de impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) (Acórdão – TCU/Plenário n. 1.793/2011);
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo sítio eletrônico: http://www.tst.jus.br/certidao, que comprova a inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, conforme regulamentado pela Lei n. 12.440, de 07/07/2011.
c) declarações de inexistência de fato superveniente (art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93),
d) declaração de que a empresa não emprega menor (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93); e
e) declaração de elaboração independente de proposta (IN/MPOG nº 02, de 16/09/2009).
9.3.1. As certidões referidas nas alíneas “a” e “b” serão obtidas pelo Pregoeiro diretamente dos sítios eletrônicos do CNJ e do TST, respectivamente.
9.3.2. As declarações referidas nas alíneas “c”, “d” e “e” deverão ser enviadas pelo licitante através do próprio Sistema Eletrônico no momento do envio da proposta, sendo obtidas pelo Pregoeiro diretamente do mesmo nesta fase de habilitação.
9.4. Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as ME/EPPs deverão apresentar toda a documentação, mesmo que apresente alguma restrição.
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9.4.1. A comprovação de regularidade fiscal dos licitantes enquadrados como ME/EPPs somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.4.2. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável, mediante solicitação da licitante interessada, por igual período para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.4.2.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520/02.
9.4.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.4.2, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.4.2.3. O não atendimento a pedido de concessão da prorrogação de que trata o subitem 9.4.2, devidamente efetuado pelo licitante, deverá sempre ser devidamente justificado pela Administração.
9.4.3 Em caso de impossibilidade de envio, pelo licitante, dos documentos de habilitação referidos no item 9.4 através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro referida no item 9.3. (Instrução Normativa MPOG n. 1, de 26 de março de 2014)
9.5. Se julgar necessário, o Pregoeiro poderá determinar à licitante que apresente o original de qualquer um dos documentos de habilitação enviados pelo sistema, pelo e-mail licitacao@tre-ro.gov.br ou através do telefone-fax nº (69) 3223-6183, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente edital.
9.5.1. Os originais deverão ser apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de inabilitação da licitante.
9.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do próprio licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo:
a)
se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) certidões referentes às contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aquelas referentes à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, emitidas em nome da matriz são válidas para todas as suas filiais.
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d) outras certidões e documentos emitidas em nome da matriz somente serão válidas para suas filiais mediante expressa declaração do órgão emissor ou de disposição legal.
10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado, sob pena de desclassificação ou recusa da proposta, o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) produto ofertado atender às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, incluídas tipo de embalagem e prazos de validade e de garantias, e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital;
b) produto ofertado estar acondicionado em embalagem que contenha as especificações técnicas do mesmo e informações concernentes a seu fabricante ou importador (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
c) produto ofertado não ter sido objeto de quaisquer processos de recondicionamento e não se apresentar fora das embalagens originais de seus fabricantes, salvo exceção constante na especificação definida no Termo de Referência;
d) compatibilidade do preço ofertado com o VALOR MÁXIMO definido pela Administração, a qual é condição de aceitação da proposta;
d.1) ofertas com preços superiores ao VALOR MÁXIMO definido pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao mesmo, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação e diligências, mantiverem seu preço acima desse valor máximo;
d.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àquele VALOR MÁXIMO definido pela Administração, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exequibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exequibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexequíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
d.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
e) O período de garantia e o prazo de validade remanescente serão contados a partir da entrega do material, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório emitido pela Seção de Assistência Médica e Social do TRE-RO. Quando não expressos nas especificações dos materiais, o período de garantia e o prazo de validade remanescente não poderão ser inferiores a 12 (doze) meses.
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10.3. Verificado o desatendimento de quaisquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.2 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante e examinará a aceitabilidade da proposta do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.5. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.6. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.7. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.9. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.10. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
10.11. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.

Julgamento: 10.1. No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Além do critério de menor preço, no julgamento de classificação e aceitação das propostas será verificado, sob pena de desclassificação ou recusa da proposta, o atendimento aos seguintes requisitos e condições:
a) produto ofertado atender às exigências expressas neste instrumento convocatório e seus anexos, especialmente àquelas relativas aos prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, incluídas tipo de embalagem e prazos de validade e de garantias, e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital;
b) produto ofertado estar acondicionado em embalagem que contenha as especificações técnicas do mesmo e informações concernentes a seu fabricante ou importador (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
c) produto ofertado não ter sido objeto de quaisquer processos de recondicionamento e não se apresentar fora das embalagens originais de seus fabricantes, salvo exceção constante na especificação definida no Termo de Referência;
d) compatibilidade do preço ofertado com o VALOR MÁXIMO definido pela Administração, a qual é condição de aceitação da proposta;
d.1) ofertas com preços superiores ao VALOR MÁXIMO definido pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao mesmo, podendo ser recusadas as propostas que, após serem submetidas à negociação e diligências, mantiverem seu preço acima desse valor máximo;
d.2) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior àquele VALOR MÁXIMO definido pela Administração, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exequibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exequibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexequíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
d.3) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.
e) O período de garantia e o prazo de validade remanescente serão contados a partir da entrega do material, mediante emissão de Termo de Recebimento Provisório emitido pela Seção de Assistência Médica e Social do TRE-RO. Quando não expressos nas especificações dos materiais, o período de garantia e o prazo de validade remanescente não poderão ser inferiores a 12 (doze) meses.
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10.3. Verificado o desatendimento de quaisquer requisitos e condições estabelecidos no item 10.2 deste edital, o Pregoeiro recusará a proposta do licitante e examinará a aceitabilidade da proposta do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.4. Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação estabelecidos no capítulo 9. DA HABILITAÇÃO deste edital, o Pregoeiro inabilitará o licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte do licitante posteriormente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.
10.5. A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.6. As hipóteses de desclassificação ou recusa de proposta e inabilitação dos licitantes ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos do art. 7º da Lei 10.520, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.
10.7. Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.9. O Pregoeiro e a Autoridade Superior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.
10.10. Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.
10.11. Obtida uma proposta que atenda aos requisitos de aceitabilidade da proposta e a licitante proponente cumprindo às exigências habilitatórias, o Pregoeiro declarará essa licitante proponente vencedora do item.