Objeto: 1.1 Autorização de abertura de processo licitatório para contratação de empresa de fornecimento de pneus automotivos novos, certificados pelo INMETRO, para equiparem os veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, de maneira a garantir a continuidade e a segurança do serviço de transporte prestado às unidades que compõem esta instituição. Desta forma, no aguardo de providências para a deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais, em observância aos princípios da Administração Pública.
1.2 Os pneus fornecidos pelo contratado deverão atender aos termos, diretrizes e critérios estabelecidos pelo INMETRO (Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos – RTQ-41), fato comprovado pelo selo de vistoria do instituto contido no produto, devendo este ainda possuir garantia de fábrica da validade de 12 meses, a qual terá início somente após o atesto da nota fiscal, sem qualquer ônus para a contratante.
1.3 Somente serão aceitos pneus novos, não podendo ser recapados, recauchutados ou remodelados, conforme ainda as especificações mínimas contidas na tabela abaixo:


  






  


Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 4.1 O objeto da contratação é o fornecimento de produtos considerados como “bens comuns”, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos, mediante especificações usuais no mercado, sendo recomendável, portanto, como modalidade de licitação a ser adotar, o pregão eletrônico.
4.2 O julgamento das propostas de preços deverá pautar-se pelo critério do MENOR PREÇO, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
4.3 A critério da DPE/RN poderá ser solicitada do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra ou protótipo do produto, no prazo de 02 dias úteis, a partir da notificação, para fins de verificação da aceitabilidade da proposta.
4.4 A licitação deverá obedecer ao princípio da padronização, sendo a compra realizada de maneira a evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, em respeito à historicidade das aquisições, e, em última análise, considerando-se a manutenção, assistência técnica, custo e benefício para a Administração Pública.