Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de Pavimentação Poliédrica das Ruas Antonio Manoel de Sousa, Rua 03, e Rua Pedro Duarte, no município de Caraúbas do Piauí – PI, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Executivo e Plano de Trabalho, por empreitada por preço global, na forma de execução indireta, com fornecimento de material e mão-de-obra, de acordo com as condições e especificações técnicas insertas no presente Edital e seus anexos.
1.2 – DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados em conformidade com o Plano de Trabalho e com o Projeto Executivo, partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo de engenharia elétrica, legalmente constituídas, apresentando toda documentação necessária exigida para a efetivação do registro, de conformidade com a Lei nº 8.666/93.
3.2 – Não poderão participar desta licitação:
3.2.1 – Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguma que ocupe cargo ou seja empregado da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí;
3.2.2 – Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus Anexos e a legislação específica que rege a matéria;
3.2.3 – Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí;
3.2.4 – Empresas que se apresentarem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas;
3.2.5 – Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação;
3.2.6 – As empresas cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.7 – As empresas que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, salvo as já reabilitadas;
3.2.8 – As pessoas físicas ou jurídicas autoras ou responsáveis pela elaboração de projetos referentes à respectiva obra.

Credenciamento: 4.1 – No local, data e hora indicados no preâmbulo deste Edital e na presença da Comissão, será realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s) presente(s). Para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ AV. FELINTO TOMAZ PORTELA. FONE: (86) 3333-0033
CNPJ: 01612617/0001-20. CEP.: - 64233-000
CARAÚBAS DO PIAUI - PI
4.1.1 – Procuração particular ou Carta de Credenciamento, podendo ser utilizado o modelo disposto no ANEXO IV deste Edital, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de confirmação de poderes para subscrevê- la;
4.2 – O representante de licitante presente à sessão deverá entregar à Comissão o documento de credenciamento juntamente com a respectiva cédula de identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
4.3 – Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou autenticado por servidor desta Prefeitura Municipal, inclusive membro da Comissão no decorrer da sessão de licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
4.4 – A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
4.5 – A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do(s) licitante(s) no certame. Neste caso, o(s) portador(es) dos envelopes poderá(ão) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri- lo e retirá-la, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa.


Julgamento: 9.1. As Propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
9.2. As Propostas que apresentarem discordância entre os preços unitários e totais registrados prevalecerão os primeiros, sendo facultada à Comissão Permanente de Licitação a correção do preço total, hipótese em que o valor corrigido será considerado para a Proposta Comercial, na análise que será efetuada pela Comissão.
9.3. A classificação das Propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de MENOR PREÇO GLOBAL.
9.4. Após a abertura dos envelopes de nº 02, a Comissão de Licitação divulgará aos licitantes presentes as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e pelos membros da Comissão.
9.5. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio, em ato público, exceto no caso do item 5.6.
9.6. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei Complementar nº 123/2006).
9.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superior ao melhor preço.
9.8. Colocar-se-á à disposição dos interessados o resultado da licitação e os mapas de apuração e classificação elaborados segundo o critério de julgamento.
9.9. Serão desclassificadas as Propostas que: 7.9.1. Não atenderem as exigências deste Edital;
9.9.2. Forem consideradas de Preços manifestamente inexeqüíveis ou exorbitantes na forma do artigo 48 inciso II da Lei nº 8.666/93;
9.9.3. Quando todos os Licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova Documentação ou de outras Propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
9.9.4. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito à Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.