Objeto: 1.1 - A presente licitação de TOMADA DE PREÇOS tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO
DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO POVOADO ALMECEGAS NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO – BAIXA
GRANDE DO RIBEIRO – PI, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 – Estarão impedidas de participar de qualquer fase deste procedimento licitatório, pessoas jurídicas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes
situações:
a) não comprovem sua condição de firma legalmente constituída, e não apresentem, em seu contrato social, a faculdade para prestação dos serviços objeto desta licitação;
b) estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí ou por qualquer órgão da administração pública;
c) sejam declaradas inidôneas nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital;

d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, dissolução ou liquidação.
2.2 - O licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, antes da abertura dos envelopes, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação. 3. – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL


Habilitação: 5.2.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da
data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) observar as certidões extraídas pela internet que necessitam de autenticação eletrônica, através da chave de autenticação, para comprovação de sua
autenticidade;
d) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
e) A Comissão poderá solicitar original de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob a pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.
f) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 8.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
8.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante será imediatamente desclassificada.
8.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
8.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
8.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
8.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a.
que não atenderem as exigências do edital;
b.
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c.
com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental; 8.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
8.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí.