Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física especializada na atividade de produção de trabalho artístico para a Ornamentação e Decoração do Park Potycabana em realização do XXXII Encontro Nacional de Folguedos, a ser realizado nos dias 20 à 29 de junho de 2008.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da licitação pessoas físicas e/ou jurídicas devidamente habilitadas a prestarem os serviços objeto do presente procedimento, formalmente convidadas pela FUNDAC, ou legitimamente interessadas, na forma estabelecida no parágrafo 3º, do art. 22 da Lei 9.666/93 e suas alterações.
2.2. A proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Comissão de Licitação, por representante devidamente munido de documento que o credencie legalmente a participar deste procedimento licitatório podendo responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
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2.3. As propostas apresentadas deverão atender as seguintes exigências: propor decoração para as fachadas do portão principal (03 (três) metros de entrada com decoração estendendo-se 15 (quinze) metros à esquerda e 30 (trinta) metros à direita) e portão secundário (03 (três) metros de entrada com decoração estendo-se 06 (seis) metros à esquerda e à direita), além do palco do forró (5x8 metros) e palco principal (16x8,5 metros), observando as devidas medidas. Podendo também a referida proposta de decoração compor arranjos para as fachadas das barracas de comidas típicas que totalizam 21 (vinte e uma) unidades.
2.4. O conceito da decoração deverá fazer referencia à cultura popular nordestina, em especial à temática junina, de maneira que procure harmonizar-se à ornamentação das bandeirolas e balões tradicionais do período e do evento.


Habilitação: 2.1. Podem participar da licitação pessoas físicas e/ou jurídicas devidamente habilitadas a prestarem os serviços objeto do presente procedimento, formalmente convidadas pela FUNDAC, ou legitimamente interessadas, na forma estabelecida no parágrafo 3º, do art. 22 da Lei 9.666/93 e suas alterações.
2.2. A proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Comissão de Licitação, por representante devidamente munido de documento que o credencie legalmente a participar deste procedimento licitatório podendo responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
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2.3. As propostas apresentadas deverão atender as seguintes exigências: propor decoração para as fachadas do portão principal (03 (três) metros de entrada com decoração estendendo-se 15 (quinze) metros à esquerda e 30 (trinta) metros à direita) e portão secundário (03 (três) metros de entrada com decoração estendo-se 06 (seis) metros à esquerda e à direita), além do palco do forró (5x8 metros) e palco principal (16x8,5 metros), observando as devidas medidas. Podendo também a referida proposta de decoração compor arranjos para as fachadas das barracas de comidas típicas que totalizam 21 (vinte e uma) unidades.
2.4. O conceito da decoração deverá fazer referencia à cultura popular nordestina, em especial à temática junina, de maneira que procure harmonizar-se à ornamentação das bandeirolas e balões tradicionais do período e do evento.
4.1 Para habilitar-se no presente processo de licitação a proponente terá de apresentar os seguintes documentos (Envelope 1):
Praça Marechal Deodoro, 816 - Centro - CNPJ: 05.782.352/0001-60
CEP: 64000-160 - Teresina-PI
Fones: (0xx86)223-8448/221-2803 – Fax: 226-2621/221-7666 e-mail: cultura@fundac.pi.gov.br

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a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ – MF);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível como o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante;
d) Prova de regularidade relativa á Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei;
4.2 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social).
4.3. Os documentos necessários à habilitação deverão estar dentro do prazo da sua validade e sua apresentação poderá ser feita por meio de fotocópia autenticada em Cartório.
PESSOA FÍSICA
4.4. Prova de Inscrição no Cadastro Individual de Contribuinte (CIC ou CPF) do Ministério da Fazenda;
4.5.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, mediante Certidões Negativas de Débito;
4.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social).
4.7. Prova de experiência na prestação dos serviços mediante declaração fornecida por entidade pública e/ou privada;
4.8. Os documentos necessários à habilitação deverão estar dentro do prazo da sua validade e sua apresentação poderá ser feita por meio de fotocópia autenticada em Cartório.

Julgamento: 8.1.A presente licitação será julgada pelo critério de melhor projeto e menor preço;
8.2.As proponentes que não atenderem todas as exigências deste convite e do seu anexo serão desclassificadas. Serão desclassificadas também as propostas que apresentarem

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preços irrisórios, excessivos, de valor zero ou inexeqüíveis em comparação aos preços de mercado;
8.3. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
8.4. Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em lei, a Comissão submeterá o processo licitatório a Presidente da FUNDAC, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação.