Objeto: O u c L o G D O r a 1.1. Serviços de Mensageria para o eSocial, com suporte técnico remoto/presencial,
V I d i l a I N
V garantia, treinamento e serviços consultivos em horas assistidas.
O / o I H c i C l b A u
1.2. A licitação será composta por 01 (um) lote, composto por 3 (três) itens, conforme
N p / E r b P . s tabela constante no item 1.2 do Termo de Referência.
S u j A . t I D m j 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor valor do lote, observadas as
A t . S a i I A c / exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações dos objetos.
/ H : s T p t A t h N 1.3.1. O valor unitário dos itens e global do lote não poderá ser superior ao preço de

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Pregão Eletrônico n. 32/2022 – CIA 0018615-89.2022.8.11.0000 Região: 9900


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal,
B no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela
7 8 E 4 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
0 7 2 o g 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
i d ó c
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
o e z i l realização das transações inerentes a este Pregão.
i t u e o t 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas
n e m O u c em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
L o G D O r os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
V a d I i l a I N provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos
O V / o I H c i C l b decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
A u N p / E r b P . 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais
S s u A j . t I D m no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação,
j A t . S a i I A c devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo
/ / H : s T p t identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
A t h N
U e s R s B e 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação

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pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
B 7 8 constantes dos sistemas.
E 4 0 7 2 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
o g i d documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
ó c o trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
e z i l i t u e 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
o t n e sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
m u O c L o diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
G O D r a V d desconexão. I i l I N a V O / o I H c i 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
C l b A u N p / proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
E r b P . s S u A j . t I D m 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
j A t . S a i propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
A I c / / H : s T p negociação e julgamento da proposta.
t t A h N
U e s R s 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor

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9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor
da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
B 7 sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta
8 E 4 aos seguintes cadastros:
0 7 2 o 9.1.1. SICAF; g i d ó c o 9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União
e z i l i t u (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
e o t n 9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
e m O u c Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça L G o D O r a (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). V I d i l a I N
V 9.1.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos
O / o I H c i C l b Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
A u p N E
/ r b 9.1.5. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso P . s S u A j . t I D m (http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/conteudo/index/sid/477.
j A t . S a i 9.1.6. No banco de dados do TJMT.
I A c / / H : s T p 9.1.7. Cadastro de Pessoas/Empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas de contratar
t t A h N
U e s com a administração – Órgãos e Entidades Municipais – disponibilizado pelo TCE-MT
R s B e c , A a (http://tce.mt.gov.br/conteudo/inex/sid/). T l a S n I T i 9.1.8. Cadastro de Empresas inidôneas ou Suspensa – CGE-MT

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9.1.9.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.9.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.10. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.3.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à
B 7 8 E habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-
4 0 7 2 financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP
o g i d nº 03, de 2018.
ó c o e z i 9.3.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
l i t u e SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
o t n e exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
m u O c L o recebimento das propostas;
G O D r a V d I i l a I N 9.3.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
O V / o I H c i para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em
C l b A u N p / conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
E r b P . s S u A j . t I D m 9.3.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto
j A t . S a i se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
A I c / / H : s T p lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto
t t A h N
U e s 10.024, de 2019.
R s B e c , A a T l a 9.3.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares,

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9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação
9.9 Habilitação jurídica:
9.9.1
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de
B 7 8 Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
E 4 0 7 2
9.9.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição
o g i d ó de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à
c o e verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
z i l i t u e
9.9.3 No caso de Sociedade Limita Unipessoal, consoante redação conferida pelo artigo
o t n e
41, da Lei 14.195/2021: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
m u O c L o devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de
G O D r a V d I i l a documento comprobatório de seus administradores;
I
N
V O / o I H c 9.9.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação
i C l b A u N p / no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou
E r b P . s agência; S u j A . t I D m j A t . S a i 9.9.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das
I A c / / H : s Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus
T p t A t h N
U e s administradores; R s B e c , A a T l a 9.9.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto
S n I T i g A i de autorização. r o B
I o L
O r a 9.9.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da

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pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.10.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.10.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.10.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio
B 7 8 ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
E 4 0 7 contratual;
2 o g i d 9.10.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante,
ó c o relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
e z i l i t u e 9.10.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao
o t n e objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração
m u O c L o da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
G O D r a V d I i l a I N 9.10.8 caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou
O V / o I H c i empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de
C l b A u N p / comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena
E r b P . s S u A j . de inabilitação. t I D m j A t . S a i I A c / / H : s T p t A t h 9.11 Qualificação Econômico-Financeira:
N
U e s R s B e c , A a T l a S n 9.11.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

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9.11.3.2
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato
social/estatuto social.
9.11.4 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
B 7 8 Ativo Total E 4 0 7 SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
2 o g i d ó c o e z i l i t u Ativo Circulante e LC = o t Passivo Circulante n e m O u c L o G D O r a V d 9.11.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior
I i l I N a V O / o ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
I H c i C l b A u e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 %(dez por cento)
N p / E r b P . do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
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U e s R s 9.12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

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9.12.3.
O atestado deverá ser emitido em papel timbrado e conter:
9.12.3.1.
Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa Emitente;
9.12.3.2.
Razão Social da Contratada;
9.12.3.3.
Número e vigência do contrato;
9.12.3.4.
Objeto do contrato;
9.12.3.5.
Descrição do trabalho realizado;
B 7 8 E 4
9.12.3.6.
. Declaração de que foram atendidas as expectativas do cliente quanto
0 7 2
o ao cumprimento de cronogramas pactuados;
g i d ó c
o
e z i 9.12.3.7. Local e Data de Emissão;
l i t u
e
o t n e
9.12.3.8.
Identificação do responsável pela emissão do atestado, Cargo, Contato
m u O c L o
(telefone e correio eletrônico);
G O D r a V d I i l a I N
V O / o I H c 9.12.3.9. Assinatura do responsável pela emissão do atestado;
i l C b A u N p / E r b P . s S u A j . 9.12.3.10.
A não comprovação de alguma característica exigida, quando solicitada
t I D m j A t . pelo Contratante/Órgão Gerenciador, levará à desclassificação da proposta.
S a i I A c / / H : s T p t A t h N
U e s 9.12.3.11.
Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
R s B e c , A a país, deve possuir Decreto de Autorização e Ato de Registro, ou autorização para
T l a S n I T i funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

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forma, apresentar Plano de Recuperação Judicial, devidamente homologado