Objeto: 1.1 Constitui objeto deste Pregão a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de execução indireta para pintura externa de bens imóveis, com fornecimento de material e mão de obra, para atender as instalações do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/UFMS, conforme descrito nos Anexos I, II e X, por um período de 12 meses.

pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, demonstrado através de seu contrato social;



Habilitação: 9.1 O cadastramento e habilitação parcial da(s) licitante(s) com proposta(s) classificada(s) será(ão) efetuado(s) mediante consulta on line ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
9.2 Constitui também, condição de habilitação, o encaminhamento pela licitante vencedora, da documentação abaixo, firmada pelo seu representante legal:
a)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação (modelo no Anexo III);
b)
Declaração de inexistência de menor trabalhador (modelo Anexo IV).
c)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta (modelo Anexo V)
d)
Declaração de ciência do edital.
9.2.1 Letras a), b), c) e d): caso a licitante não envie as declarações conforme subitens 3.11 e 3.12 do Edital.
9.2.1.1
Para comprovar a identificação do representante legal que firma a documentação acima, a licitante deverá enviar cópia autenticada ou original, do Ato Constitutivo, instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Órgão competente. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, deverá estar acompanhada da respectiva ata de eleição de seus administradores.

9.3.3 Comprovação do acervo técnico do responsável técnico indicado da empresa.
9.3.4 Declaração de Visita Técnica ao(s) local (ais) da prestação do serviço (Anexo VII), assinado pelo responsável técnico da licitante.
9.3.5 A boa situação financeira da licitante será avaliada mediante consulta ao SICAF, pelos Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente igual ou maior que 1 (um).
9.3.5.1
A licitante que apresentar resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices, deverá comprovar que possui capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por lote.
9.4
Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42 e 43 permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias a critério do Hospital Universitário “Maria Aparecida Pedrossian”.

Julgamento: 8.1
Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.2
Serão observados os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, publicada em 16 de dezembro de 2006, respeitadas as condições de fornecimento e rigoroso atendimento às exigências e especificações dos produtos.
8.3 Relativamente ao empate para a modalidade “Pregão” de propostas entre fornecedores de médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44 e 45, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação.
8.4
A proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
8.5 Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os lotes com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.

8.9 Concluído o julgamento das propostas, bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o Pregoeiro adjudicará as propostas classificadas, por meio do sistema eletrônico, desde que a licitante esteja devidamente habilitada, e possível recurso administrativo solucionado.
8.10 No caso da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou a licitante desatender às exigências para habilitação, as propostas bem como os lances subseqüentes serão examinados, verificando-se a aceitabilidade e procedendo a respectiva habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
8.11
Critério de julgamento: menor preço por item.