Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, de forma contínua, a Universidade Federal de Sergipe, descritos a seguir: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades: Local, LDN, LDI, Chamadas Franqueadas (0800), Serviço de acesso à internet Banda Larga e Circuito de Comunicação de Dados em conformidade com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Especificações dos Itens
Item 01 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) e Chamadas Franqueadas (0800), oriundo do município de Aracaju/SE (Campus de São Cristovão) - Entroncamento Digital (ED)
Item 02 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) e Chamadas Franqueadas (0800), oriundo do município de Aracaju/SE (Campus da Saúde – CCBS) - Entroncamento Digital (ED)
Item 03 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) e Chamadas Franqueadas (0800), oriundo do município de Aracaju/SE (HU) - Entroncamento Digital (ED)
Item 04 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Itabaiana/SE - Entroncamento Digital (ED)
Item 05 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Lagarto/SE - Entroncamento Digital (ED)
Item 06 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Nossa Senhora da Glória/SE - Entroncamento Digital (ED) Item 07 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Lagarto/SE - Linhas Diretas (LD)
Item 08 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Laranjeiras/SE - Linhas Diretas (LD)
Item 09 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Aracaju/SE - Linhas Diretas (LD)
Item 10 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de Nossa Senhora da Glória/SE - Linhas Diretas (LD)
Item 11 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), oriundo do município de São Cristóvão/SE - Linha Direta (LD)
Item 12 - Serviço de acesso à internet (Banda Larga) - velocidade mínima de 5 Mbps , para município de Aracaju/SE
Item 13 - Circuito de Comunicação de Dados para o Campus de Laranjeiras/SE
Item 14 - Circuito de Comunicação de Dados para o Campus Sertão em Nossa Senhora da Glória/SE
Item 15 - Circuito de Comunicação de Dados para o Campus Rural em São Cristóvão/SE




Habilitação: 6 .1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6 .2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6 .3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
6 .4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá os serviços objeto da presente licitação.
6 .5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.

DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1.
A proposta de preço conterá o valor global, para o serviço, com duas casas decimais, e será formulada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7 .2. A empresa detentora do menor lance deverá apresentar, no prazo definido pelo pregoeiro, o qual deverá ser de no mínimo 02 (duas) horas, na própria sessão, contado da aceitação, a Proposta Definitiva de Preço formalizada, contendo o preço total atualizado em conformidade com o lance ofertado. A Proposta deverá ser anexada ao Sistema através do campo “ENVIAR ANEXO” no prazo definido pelo Pregoeiro e o documento a ser enviado, caso a licitante seja vencedora para o item, deverá atender ao seguinte:
I – ser apresentado preferencialmente na forma do Anexo II;
II – ser apresentado em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, com identificação da licitante, sem ressalvas, emendas ou rasuras, acréscimos ou entrelinhas;

III – a proposta comercial a ser encaminhada acompanhando a documentação de habilitação, PELA EMPRESA VENCEDORA DO ITEM, APÓS O ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES, será na forma do Anexo II, ou em modelo próprio da proponente, contendo, no mínimo, as mesmas informações do referido anexo eletrônico, em idioma oficial do Brasil constando os preços propostos expressos em Real (R$), com duas casas decimais, em algarismos arábicos e também por extenso, devidamente identificada em todas as folhas com número do CNPJ ou timbre impresso da empresa, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas serem rubricadas e a última assinada por quem de direito;
IV – a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços para cada um dos itens objeto deste edital a ser(em) encaminhada(s) pela licitante que ofertou o menor preço, será(ão) de acordo com o modelo do Item VI do Anexo I.
V - nos preços propostos e nos lances que vier a fornecer já deverão estar incluídos todos os custos necessários para a prestação dos serviços objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, descontos, deslocamentos de pessoal, transporte, treinamento, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta;
VI - nela constarão a razão social da empresa licitante, o número do CNPJ, endereço completo, o número da conta corrente, código da agência e do banco, na qual deverão ser efetuados os pagamentos.
7 .2.1. Detectando-se algum problema no envio da proposta e planilha via Sistema, o pregoeiro poderá convocar a licitante para o envio através de correio eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme prazo definido na sessão, através do “chat”.
7 .3. Ocorrendo discordância entre os preços unitário e global, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.
7 .4. O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7 .5. Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo.
7 .6. Não será permitida a cotação de quantidade inferior àquela estabelecida no Anexo I deste Edital.
7 .7. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo

desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
7 .8. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. No caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATSER e as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as últimas.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

8 .1. A partir do horário previsto no item 2 deste Edital e, em conformidade com o subitem 8.3. deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação Obrigatória e Parcial em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS, Fazenda Estadual e Municipal) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a ) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).

b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
10.1.1.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax ou e-mail, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
1 0.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
1 0.1.3. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE n.º 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
1 0.1.4. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
1 0.1.5. O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.1.5.1. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.1.5.2. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
10.1.5.3. Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.1.6. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:

a) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter prestado serviços da natureza do objeto da presente licitação ou similar, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços;
b) Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
I – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.) documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial);
II – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
III – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: Declaração de Firma Individual devidamente registrada;
IV – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
d)1. Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
d)2. No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, à vista do original.
c) Comprovação de Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor global cotado para prestação dos serviços, relativamente à data da apresentação da proposta, exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC);

d) Declaração comprovando que visitou e vistoriou as áreas onde serão executados os serviços objeto desta licitação, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
f.1) - O licitante deverá agendar a vistoria, junto ao Setor de Telecomunicações - DITEL/CPD da Universidade Federal de Sergipe, através do telefone: (79) 2105-6402/6577, em até três dias úteis anteriores à data da abertura do certame, no horário das 9h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
f.2) A licitante que optar pela não realização da vistoria, vindo a ser vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização dos serviços e suas peculiaridades, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame.
e) Cadastro para Assinatura de Contrato conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
1 1.2. A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF e da adimplência da situação trabalhista será confirmada por meio de consulta " on line ".
1 1.3. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
1 1.4 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada documentação atualizada e que comprove a regularidade cadastral, a licitante será inabilitada.
1 1.5. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
1 1.6. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
11.6.1 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm assegurado o

direito de regularização da documentação conforme artigos 42, 43 e seus parágrafos, da Lei complementar nº. 123/2006.
1 1.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, e na legislação pertinente.
1 1.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
1 1.9. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
1 1.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 9 .2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
9 .2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015;
9 .2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9 .2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9 .2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9 .2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9 .2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global para o item.
9.2.4. A Universidade Federal de Sergipe através do seu pregoeiro poderá solicitar da licitante, esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.

9.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9 .2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9 .2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9 .2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante, serão desconsideradas.
9 .2.8. Não será permitido alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
9 .2.9. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9 .2.10. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.