Objeto: 1.1. Aquisição de Reativos de Laboratório com Automação para Microbiologia, com equipamento em comodato, incluindo a manutenção, fornecimento de reagentes e todos os materiais necessários para a realização destes exames,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Unid.Qtde
17569334363 17570334364Painel




  

334362Painel 15808334365
17902333846
19222333848
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. incluídas eventuais prorrogações, na forma do art. 12 do Dec. n° 7.892/2013.
1.3. Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no COMPRASNET (CATMAT), prevalecerá o descritivo constante no instrumento convocatório.
1.4. A empresa participante deverá cotar 100 % do quantitativo total de cada item, tendo em vista que a presente contratação envolve a instalação de equipamentos, fornecidos em comodato.
Obs1: Lote I - Itens 01 ao 04;
Especificação do equipamento:
Equipamento totalmente automatizado para identificação de micro-organismos e liberação de antibiograma com CIM, com capacidade para incubar simultaneamente um mínimo de 60 cartões/painéis e que elabore relatórios necessários à Comissão de Infecção Hospitalar. Com interfaceamento bidirecional, acompanhado de impressora e No Break.









  
Obs2: Lote II - Itens 05 ao 08;
Especificação do equipamento:
Equipamento automatizado com capacidade para incubar um mínimo de 200 frascos simultaneamente, com monitoramento contínuo de https://sei.ebserh.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18257401&infra… 13/27

21/07/2020
SEI/SEDE - 7938716 - Edital de Licitação - SEI - SRP
crescimento bacteriano e que nos permita visualizar, através de gráfico, o tempo de detecção deste crescimento. Com interfaceamento bidirecional, acompanhado de impressora e No Break.
Condições gerais:
1. A empresa deverá apresentar:
• Carta esclarecedora das características e recursos técnicos do equipamento ofertado, acompanhado de prospecto informativo e ilustrativo, original do fabricante;
• Declaração do fabricante ou da empresa responsável pela importação do equipamento,informando que para o modelo proposto há peças para reposição em linha de fabricação;
• Referência de instituição pública e/ou privada que esteja utilizando o equipamento ofertado
• Apresentar o manual técnico original do equipamento;
• Apresentar o manual operacional (POP) em português do equipamento;
• Apresentar a Ficha de Informação Segurança de Produto Químico (FISPQ) para descarte de resíduos.
2. Os participantes deverão apresentar carta firmando os compromissos abaixo descritos, sem ônus para o HUAP:
• A empresa vencedora deverá fornecer e instalar os equipamentos especificados em cada grupo sem ônus para o HUAP, até 15 (quinze) dias corridos após a assinatura do contrato;
• Os produtos deverão ter validade de no mínimo 1 (um) ano a partir da data de entrega no HUAP, excetuando-se aqueles que por sua própria natureza possuam data de validade menor;
• Garantir a entrega do material no HUAP num prazo não superior a 10 (dez) dias contados após o recebimento da Nota de Empenho;
• Fornecer todos os materiais de consumo necessários ao correto funcionamento dos equipamentos e realização de todos os testes adquiridos, tais como: estantes, solução para preparo do inóculo, acompanhada de aparelho para leitura da densidade deste e vórtex para sua completa homogeneização, dispenser para a solução, pipetas automáticas e tudo que se fizer necessário, sempre em quantidade suficiente para a realização de todos os testes adquiridos. Os materiais para impressora (bobinas de papel, formulário contínuo, papel A4, fita, toner, ou cartucho de tinta, e etc.) e os acessórios, descartáveis e semi-descartáveis, (assim como alças descartáveis, tubos, ponteiras e etc.) segundo as especificações originais do fabricante, também devem ser fornecidos durante todo o período em que os equipamentos estiverem instalados e houver estoque de testes a serem realizados;
• Fornecer todas as cepas ATCC liofilizadas utilizadas nos cartões ou painéis para controle de qualidade,
listadas abaixo em quantidade de duas ampolas por ano:
• Prestar manutenção preventiva, durante todo o período do contrato. É obrigatória a apresentação do cronograma de assistência técnica preventiva anual na assinatura do contrato, afixando o mesmo em quadro ou no equipamento para melhor acompanhamento.

Condições de participação: 4.1. O presente processo de licitação não priorizará a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que, considerando a situação prevista no art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 8.538/15, existe a impossibilidade de avaliação do número de empresas competitivas classificadas como ME e EPP no mercado, local ou regional, que atendam as condições de fornecimento definidas neste instrumento; assim, pela incerteza no êxito da licitação, que poderia resultar em deserta ou fracassada, e comprometer a continuidade da atividade de assistência hospitalar; o certame será realizado com ampla participação.
4.2. Será assegurado a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, para agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual (MEI), conforme art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.


Habilitação: 6.1. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO da empresa, emitida pelo Ministério da Saúde do Brasil, conforme os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077 de 14 de agosto de 2013.
6.2. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, expedida pelo Órgão Sanitário da respectiva Unidade da Federação, conforme os artigos 1º e 2º da Lei Federal 6.360/76 e o art. 2º do Decreto nº 8.077/2013.
6.2.1. Em caso da Licença Sanitária vencida, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia autenticada da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassificação do licitante, conforme art. 22, §§ 1º e 2º do Decreto 74.170 de 10 de junho de 1974.
6.3. REGISTRO do produto ofertado, exigido pela ANVISA, ou cópia de publicação em D.O.U., conforme a Lei nº 6.360/76, o Decreto nº 8.077/2013 e a RDC da ANVISA nº 185/2001 e posteriores alterações.
6.3.1. Em substituição do D.O.U. supracitado, serão aceitas cópias de consultas do registro do produto, no sítio da ANVISA.
6.3.2. Caso os produtos sejam isentos de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA.
6.4. No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes de risco III e IV, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:
6.4.1. Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), conforme RDC da ANVISA nº 39, de 14 de agosto de 2013 e posteriores alterações.
6.4.2. Caso o material seja importado, Certificado do país de origem com tradução juramentada.
6.5. ATESTADO(s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, que comprove aptidão para fornecimento de bens compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.