Objeto: 1.1 - Este Pregão/SRP tem por objeto a contratação de terceiros para a aquisição de equipamentos domésticos, material desportivo, de pintura e ferramentas em atendimento às necessidades do 56° Batalhão de Infantaria de acordo com a requisição do Almoxarifado do 56° BI e de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência incluso no Anexo “A” ao presente edital.
1.2 - Este Registro de Preços tem como objetivo, justificado pelos incisos I e IV do Art 2º do Decreto 3931/01 de 19 Set 01, adquirir material de equipamentos domésticos, material desportivo, de pintura e ferramentas, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo “A” – TERMO DE REFERÊNCIA - e os demais dispositivos no Artigo 9º do Decreto nº 3.931/2001, com as alterações dadas pelo Decreto nº 4.342/2002, que independentemente de transcrição, fazem parte integrante deste Edital.
1.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4 - Lavrada a competente Ata de Registro de Preços, à Administração fica reservada a possibilidade de adquirir os materiais objeto da presente licitação, com entrega programada ou de forma parcelada, visando atender suas necessidades.
1.5 Será adotado o SRP em função, conforme preceitua o Artigo 2º do Decreto nº 3931/2001:
1.5.1- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;
1.5.2 - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração;
1.6 – A Validade da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses.
1.7 – Participam deste registro de preços os seguintes órgãos: - UASG:160236 – 56° Batalhão de Infantaria.

Condições de participação: 2.1 - A atual licitação é de exclusiva participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
“Artº 6º, Decreto nº 6.204, 05 de setembro de 2007:  Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de

microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
Cabe ressaltar que o valor citado é por item.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico/SRP os interessados que atenderem a todas as exigências relativas à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estejam cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse de participar da presente licitação, deverão atender às condições exigidas para cadastramento na data prevista para recebimento das propostas, nos termos do parágrafo único, do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/01, remetendo toda documentação no prazo estabelecido pelo presente edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida à participação de empresas:
2.2.1- concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2- que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas; 2.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 - estrangeiras que não estabelecidas no País.
2.2.5 – que tenham em seu quadro (como funcionários, proprietários ou diretores) servidores civis ou militares (da ativa, reconvocados ou prestadores de tarefa por tempo certo), conforme Art 9º, Inc III da lei 8666/93;
2.2.6 - Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.

Credenciamento: 3.1- Deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) os licitantes que participam do pregão/SRP na forma eletrônica.
3.1.1- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, o qual dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.1.2 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão/SRP na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.1.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 56° BI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.4- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão/SRP na forma eletrônica.

Habilitação: 
4.1- A participação no pregão/SRP eletrônico dar-se-á por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação através da senha privativa do licitante.
4.2– Após divulgação do Edital no sítio de compras do Governo (www.comprasnet.gov.br), os licitantes interessados encaminharão propostas com a descrição do objeto (item) ofertado com as informações necessárias e requeridas para participação, e se exigível, o respectivo anexo, até a data e hora da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á a aceitação de propostas pelo sistema.
4.2.1 - É facultado aos licitantes, até o horário da abertura da sessão pública, retirar ou substituir suas propostas anteriormente apresentadas. 4.2.2 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3 – Ao licitante caberá o acompanhamento das operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão/SRP, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.
4.4 - A Proposta escrita contendo as especificações detalhadas do objeto (item) ofertado, deverá ser enviada por meio eletrônico, para o e-mail 56bi.salc@gmail.com, endereçado ao 1º TEN JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA, num prazo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com toda a documentação constante no Item 7.1, contados a partir do término da etapa de lances, segundo o modelo constante no Termo de Referência - Anexo “A” deste Edital – com os valores atualizados e em conformidade com os lances ofertados, incluindo o seguinte:
4.4.1 - Declaração de validade da proposta, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da abertura da Seção Pública;
4.4.2 - Prazo de entrega do material no máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho;
4.4.3 - Declaração do Marca/Modelo do material;
4.4.4 - Especificação clara, completa e minuciosa do material, incluindo sua marca em conformidade com o Anexo “A” deste Edital.
4.4.5– Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e seu valor total por extenso.
4.4.6 - Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas (exigências fiscais, desembaraços alfandegários e etc.), de qualquer natureza, que ocasionalmente incidam sobre o objeto deste Pregão/SRP.
4.4.7 - Dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
4.4.8 - Os 04 (quatro) primeiros licitantes classificados a partir do término da etapa de lances deverão encaminhar OBRIGATORIAMENTE ao Pregoeiro, no prazo de 2(duas) horas, a proposta ajustada ao preço do lance ofertado via e-mail 56bi.salc@gmail.com, para fins de realização do “aceite” pelo pregoeiro. Torna-se importante ressaltar que os preços unitários só poderão conter no máximo 2 casas decimais. Caso a empresa necessite ajustar o valor do último lance ofertado (ao dividir o lance total pela quantidade e o valor unitário contiver mais de 2 casas decimais) deverá fazê-lo arredondando o lance final para menos, como consequência do ajuste do valor unitário.
4.5 - Nos preços ofertados já deverão estar computadas todas as despesas sobre os ITENS, tais como impostos, salários, fretes, seguros, taxas,

embalagens adequadas e etc., as quais ficarão a cargo do LICITANTE, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE;
4.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.7– A troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes será efetuada através de campo próprio disponibilizado pelo sistema.
4.8- Da documentação específica, se faz necessária apresentação da “DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA”, constante do Anexo “E” do Edital, que deverá ser enviada via fax para o número (22) 2722-0338, observando o prazo do estipulado no sub-item 4.4.
7.1 – As empresas cadastradas ou não no SICAF poderão participar do presente certame licitatório.
Para participação, a licitante deverá estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ou, caso não esteja cadastrada, deverá apresentar toda documentação exigida para cadastramento e habilitação parcial instituída pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Instrução Normativa Nr 02, de 11/10/10, assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada para regularização na própria sessão.
As empresas poderão comprovar a regularidade fiscal e econômica através do SICAF. A consulta ao sistema será feita em até duas horas após o final da fase de lances. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação abaixo ao Pregoeiro:
7.1.1 - Declaração da licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988(Lei nº 9.854/99) conforme modelo constante do Anexo “C”;
7.1.2- Declaração de elaboração independente de proposta, conforme Anexo “D”.
7.2 - A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF.
Índice de Liquidez Geral (LG) com valor superior a 1 (um), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1 (um), onde:
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1 (um), onde:
Ativo Circulante
LC =  Passivo Circulante
O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social mínimo exigido em relação ao somatório dos itens que cotar.
7.3 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, listados do item 7.1.1 ao 7.1.2, inclusive anexos, deverão ser enviados, obrigatoriamente, através do fax (22) 2722-0338 num prazo de até 2 (duas) horas após o término da fase de lances, sob pena de inabilitação. Posteriormente deverão ser apresentados no Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do 56° BI, em original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das Sanções previstas neste edital.
Os fornecedores não cadastrados deverão enviar toda documentação exigida para cadastramento cumprindo as exigências supracitadas, sob pena de inabilitação.
7.4 - Para fins de habilitação, constitui meio legal de prova a verificação da certificação dos documentos nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.
7.5 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada, da mesma maneira

como descrito no item 7.3, acima.
7.5.1 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos ou certidões originais, requeridos neste Edital ou em seus Anexos.
7.6 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005.
7.7 – A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato.
7.8 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.8.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.8.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 6.1 - No horário previsto para o início da sessão pública, por comando do pregoeiro, será procedida a verificação das propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste ato convocatório.
6.1.1 - A desclassificação de proposta registrada no sistema será sempre fundamentada pelo pregoeiro e, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
6.2.1 - Os licitantes serão imediatamente informados do recebimento de seus lances e do valor consignado no registro.
6.2.2 - Poderão ser oferecidos lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.
6.2.3 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, não sendo aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo sempre ao que for recebido e registrado primeiramente no sistema.
6.2.4 – A ordenação das propostas ocorrerá automaticamente pelo sistema, tanto a partir das classificadas pelo Pregoeiro como através da participação por lance.
6.2.5 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, não sendo divulgada a identificação do licitante proponente.
6.2.6 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, via sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado sempre os critérios previstos em edital, podendo, entretanto ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.4 - No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão/SRP na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
6.5 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições do edital.
6.6 – No caso do vencedor da licitação que não fizer a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a ata de registro de preços, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação. Após isso, ou seja, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, será assinada a ata de registro de preços ou documentos equivalentes, sem prejuízo ao infringente das multas previstas em edital e no contrato e das demais combinações legais.
6.7 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
6.8 - O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação da proposta, descrever detalhadamente o material, o qual apresentará proposta de preço, inclusive, especificações que estão contidas no anexo “A” do presente edital.