Objeto: 1 – Registro de Preço para aquisição parcelada e sob demanda de gêneros alimentícios não perecíveis para as secretarias, fundos e órgãos do município de Floriano–PI, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Processo Administrativo n° 001.0007657/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 _________________________________________________________________________________________________________ Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI.
3.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4. Empresas ou empresários que tenham sido declarados inidôneos ou que estejam impedidos de contratar com a Administração Pública.
3.5 Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.6. EMPRESAS QUE SE ENQUADREM COMO MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE TERÃO EXCLUSIVIDADE PARA CONTRATAÇÃO NOS LOTES II E IV. 3.7. EMBORA HAJA LOTES EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ISSO NÃO IMPEDIRÁ QUE ESTAS EMPRESAS PARTICIPEM DOS DEMAIS LOTES DE FORMA DIFERENCIADA, CONFORME PREVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.
4. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital e declarando expressamente que não se encontra impedida de contratar com a Administração Pública.


Credenciamento: 1. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados em original e cópia ou cópia autenticada, e comparecer para credenciamento.
1.1. Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento entregando, obrigatoriamente, a documentação constante deste item do Edital, a qual deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo:

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Processo Administrativo n° 001.0007657/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 _________________________________________________________________________________________________________ acompanhada da Certidão simplificada, expedida até 60 (sessenta) dias da data da sessão pela Junta Comercial.
c.1 A declaração acima deverá ser firmada tanto pelo representante legal da proponente comprovando que a licitante se enquadra, nos Termos da Lei 123/06, na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte.
d) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
e) Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, CEP, ponto de referência e telefone), conforme modelo sugerido no Edital.
f) Declaração firmada pelo representante legal ou pelo procurador, caso tenha poderes para isso, de que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação e de que não está impedida de contratar com a administração pública e nem foi declarada inidônea, conforme modelo sugerido no Edital.
2. As empresas que não se enquadrarem na condição de ME ou EPP não poderão participar dos LOTES II E IV.
3. A licitante que não apresentar, no ato do credenciamento, a documentação a que se refere a alínea “c” do subitem 1.2 acima, decairá do direito de posteriormente se declarar Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não podendo usufruir do tratamento diferenciado e do direito de preferência previstos na Lei Complementar 123/2006, bem como não poderá participar dos lotes exclusivos para as MPE’s.
4. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
5. A ausência do credenciado importará a imediata exclusão da licitante por ele representada na fase de lances, não a impedindo de participar do certame, registrando os preços inicialmente apresentados na proposta.

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Processo Administrativo n° 001.0007657/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 _________________________________________________________________________________________________________ 10. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta, salvo nos casos de erros na formulação das propostas que possam comprometer a correta execução do objeto.

Habilitação: 1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0XX/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000XXXX/2017/PMF/PI NOME DA EMPRESA/CNPJ: ENDEREÇO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0XX/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000XXXX/2017/PMF/PI EMPRESA/CNPJ: ENDEREÇO:
2. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.

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Processo Administrativo n° 001.0007657/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 _________________________________________________________________________________________________________ III. Descrição completa do item cotado, constando o fabricante/marca e procedência, de maneira a demonstrar que o produto cotado atende às especificações técnicas constantes do Anexo I deste edital, observando ainda as seguintes exigências:
IV. Preço unitário do item, cotando-se cada produto discriminado no item, em moeda corrente nacional, sendo no valor total em algarismos e por extenso;
V. Declaração expressa atestando que nos preços propostos estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes (fretes), montagem quando for o caso, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto desta licitação.
VI. Declaração de comprometimento que a Licitante vencedora apresentará a proposta readequada com desconto linear em todos os itens do (s) lote (s) ganhos.
VII. Prazo de validade da Proposta de preços 120 (cento e vinte) dias, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal.
1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
2. O licitante deverá apresentar no ENVELOPE Nº 2, os seguintes Documentos de Habilitação: I. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.

Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital e enviaram o comprovante para a CPL.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada LOTE, conforme disposto no preâmbulo do Edital;