Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Desinfecção com fornecimento de materiais e equipamentos nas dependências das Unidades Gestoras da SESAU do Estado de Rondônia, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, por um período de 06 (seis) meses prorrogáveis, de acordo com o disposto nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações.
2.1 Detalhamento:
Fornecimento de Materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra destinada à execução dos serviços de Limpeza, Higienização, Desinfecção e Conservação das áreas internas e externas dos prédios onde funcionam as gerências e demais unidades administrativas, na frequência e periodicidades previstas neste Termo de Referência - TR.
Os materiais, máquinas, equipamentos, acessórios destinados a atender o objeto deste Termo de Referência encontram-se detalhados e quantificados no Anexo II. 2.1.1 Tabela de Áreas e Endereços para execução dos serviços:
Os serviços de limpeza, higienização, conservação e desinfecção predial objetivam-se a atender as Unidades Gestoras serão prestados nos seguintes locais, com seguintes metragens:
Item Detalhamento Unid. Quat.




  





  

OBSERVAÇÃO: As medidas acima mencionadas consideram todo o espaço físico a ser trabalhado (pisos, forros, paredes, vidraçarias, etc.), e ainda, atendem ao Laudo de Vistoria do DEOSP, órgão de competência estadual para validar a metragem. Vale ressaltar que todas as disposições e condições contidas neste ato, estão em perfeita consonância com o inserto na Instrução Normativa Nº. 02, de 30 de Abril de 2008 e suas alterações descritas na Instrução Normativa nº. 03, de 15 de Outubro de 2009, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
2.2 Metodologia dos Serviços:
Os serviços de limpeza, higienização, conservação e desinfecção predial obedecerão à metodologia padronizada e serão prestados na frequência indicada no Anexo I.
A estimativa mínima de consumo de materiais e utensílios de limpeza, inclusive os saneantes domissanitários e equipamentos, são os discriminados no Anexo II, os quais foram quantificados de acordo com a “Relação dos materiais e equipamentos expostos às fls. 17/26 do processo emergencial sob o Nº. 01-1712. 00948-00/2011.
2.3 Produtividade Mínima por Servente (Instrução Normativa Nº. 02, de 30 de Abril de 2008 e suas alterações descritas na Instrução Normativa nº. 03, de 15 de Outubro de 2009, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG):
2.3.1 Nas condições usuais, serão adotados índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias, não inferiores a:
I - áreas internas:
a) Pisos Acarpetados: 600 m²;
b) Pisos frios: 600 m²;
c) Laboratórios: 330 m²;
d) Almoxarifado / galpões: 1.350 m²;
e) Oficinas: 1.200 m²; e
f) Áreas com espaço livres - saguão, hall e salão: 800 m².
II - áreas externas:
a) Pisos pavimentados adjacentes / contíguos às edificações: 1.200 m²;
b) Varrição de passeio e arruamentos: 600 m²;
c) Pátios e áreas verdes com alta frequência: 1.200 m²;
d) Pátios e áreas verdes com média frequência: 1.200 m²;
e) Pátios e áreas verdes com baixa frequência: 1.200 m²; e
f) Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária: 100.000 m²;
III - esquadrias externas:
a) Face externa com exposição a situação de risco: 110 m²;
b) Face externa sem exposição a situação de risco: 220 m²;
c) Face interna: 220 m².
2.3.1.1 Considerar-se-á área externa aquela não edificada, mas integrante do imóvel.
2.3.1.2 Considerar-se-á a limpeza de fachadas envidraçadas, externamente, somente para aquelas cujo acesso para limpeza exija equipamento especial, cabendo ao dirigente do órgão/entidade decidir quanto à oportunidade e conveniência desta contratação.
2.3.1.3 As produtividades de referência previstas neste artigo poderão ser alteradas por meio de Portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
2.3.1.4 Nos casos em que a Área Física a ser contratada for menor que a estabelecida para a produtividade mínima de referência estabelecida, esta poderá ser considerada para efeito da contratação.
2.4 Uniformização dos Empregados da Contratada: 2.4.1 A empresa contratada deverá fornecer gratuitamente à mão-de-obra colocada à disposição da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, uniformes e seus complementos (vedada a distribuição de uniformes usados), que deverão ser constituídos das seguintes peças:
2.4.1.1 Servente:
Calças ou saia em brim leve ou jeans;
Jalecos;
Camisas ou camisetas;
Pares de tênis ou sapato em couro;
Par de botas impermeável;
Gorro ou boné;
2.4.1.2 Nos uniformes dos serventes, confeccionados em tecido apropriado na cor padrão da CONTRATADA, deverão nas costas dos jalecos e guarda-pó constar o nome da empresa, e abaixo a frase: "A SERVIÇO DA SESAU".



Habilitação: 
10.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pela Pregoeira o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira.
10.1.1.1.1. Para cumprimento do item 10.1.1.1 as licitantes deverão entrar em contato com a Pregoeira através do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou não o envio via e-mail a Pregoeira deverá comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos;
10.2. A documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo SICAF e/ou Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.
10.2.1 A verificação pela Pregoeira nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.3. A Documentação de Habilitação a ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.3.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal (da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional);
b) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante;

c) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio da Licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei Federal n.º 12.440/2011, de 07/07/2011). Esta certidão poderá ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CPF ou CNPJ do interessado; f) Certidão Negativa de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
g) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.3.1.1. As certidões acima mencionadas, que não indicarem prazo de validade, só serão aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias corridos.
10.4. Documentação de Habilitação a ser substituída apenas pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC:
10.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com todas as suas alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.4.1.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.4.1.1.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.4.2. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede nos últimos 30 (trinta) dias - Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas).
b) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que a Pregoeira possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 10% (cinco por cento) do valor estimado para contratação de cada lote.
b1) Poderá ser admitida a apresentação de eventuais alterações patrimoniais que tenham ocorrido até a data da abertura do certame.
10.5. Documento de Habilitação que não é contemplada nem pelo SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SICAF, e nem pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA SUPEL – CRC, o qual deverá ser anexado em campo próprio do sistema Comprasnet quando da convocação pela Pregoeira:
10.5.1. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado de Capacidade Técnica (Certidão ou Declaração), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, podendo ser usado como modelo o Anexo IV – do Edital - Modelo de Atestado de Capacidade Técnica deste Edital.
a1) As empresas deverão comprovar o serviço executado, através de Nota fiscal, contrato de prestação de serviço ou outro documento que vise a comprovação do serviço executado, devendo este ser devidamente autenticado em cartório competente.
a2) A Administração, por meio da Pregoeira ou de outro (s) servidor (es) designado (s), poderá, caso haja necessidade, diligenciar as instalações da empresa para certificação da veracidade das informações prestadas acima pela empresa Licitante.
b) Licença da Vigilância Sanitária Estadual vigente na época do certame para o objeto deste;
c) Alvará de funcionamento expedido por Órgão competente;
d) Comprovação de registro ou inscrição da Empresa e de seus Responsáveis Técnicos junto ao respectivo Conselho de Classe.
e) Comprovação da existência no quadro da empresa de responsável Técnico pelas atividades da mesma.
e.1) A comprovação a que se refere a alínea "e" poderá ser feita mediante Declaração formal conforme preceitua o Art. 30, § 6º, da Lei 8.666/93.
f) Declaração expressa de que conhece e/ou vistoriou os locais onde serão realizados os serviços e acata todas as condições previstas no Edital e Anexos, conforme modelo constante no Anexo VII do Edital.
10.6. Caso a licitante esteja com alguma Documentação de Habilitação desatualizada, ou não contemplada no CADASTRO DA SUPEL e/ou no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, a mesma deverá ser enviada através do link “enviar anexo” via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via e-mail sigma@supel.ro.gov.br, e-mail alternativo sigma.supel@gmail.com somente se autorizado pela Pregoeira no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos.
10.7. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no item 10 e seus subitens;
10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
10.9. Serão analisadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério da Pregoeira que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;