Objeto: 2.1. Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de CAMAS EMPILHÁVEIS para atendimento das demandas e manutenção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Caruaru, conforme condições, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
2.2. Os itens a serem adquiridos se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.3. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO POR ITEM.
2.4. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I
Termo de Referência
Anexo II Cadastro para assinatura de contrato Anexo III Minuta da ARP Anexo IV Minuta de Contrato
2.5. O valor total estimado desta licitação é de R$ 1.530.251,40 (um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).
2.6. Em caso de divergência entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.

2.7. As propostas deverão se elaboradas conforme as especificações abaixo:


  

REFERÊNCIAS DOS ITENS:

Condições de participação: 9.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado à Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru-PE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
9.2. Quando do fornecimento dos produtos, o fornecedor beneficiário deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-
negativa); 
10.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo12 da lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.5. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.7. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.1.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento do SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. È dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válidas, conforme art.43,§3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. A Pregoeira poderá solicitar o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso haja necessidade de realizar diligência, ao seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação - CPL/E: Centro Administrativo - I , Rua Professor Lourival Vila Nova, 118, 1º Andar, Universitário, Caruaru- PE, CEP: 55.016-745 - Caixa Postal: 147, com a indicação do nº do Pregão e nº do Processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem (rastreamento do objeto) ser encaminhado para o endereço de email cplecaruaru20@gmail.com.
10.6. Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitem 10.5 e com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.7. É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.
10.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.9. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.10. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.11. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme item abaixo.


Julgamento: 9.1. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o (s) produto(s) oferecidos (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO POR ITEM;
9.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência (Anexo I) a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas no sistema Comprasnet.
9.3.1. Cota reservada - corresponde a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do item e destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.2. Cota Principal - corresponde a até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do item, e destina-se à

participação de todas as empresas, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pela de menor preço, igualando o preço de ambas as cotas.
9.4. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela Pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.6. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas.