Objeto: 2.1. Registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de confecção e instalação de material de comunicação visual, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos definidos no presente Edital.
2.2. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II Cadastro para assinatura de contrato
Anexo III Minuta da ARP
Anexo IV Minuta de Contrato 2.3. Os bens a serem adquiridos se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.4. Descrição, quantitativo e valor estimado, estão abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – 3º andar
São Francisco – Caruaru-PE – Fone/Fax: (81) 3101-2400 ou 3101-2414 e-mail: cpl@saudecaruaru.pe.gov.br

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CAMISA - adulto, composição Poliéster (de 65 a
67%) e Viscose (de 33 a 35%), tecido poliviscose
(malha fria), com gramatura mínima entre 140 g/m²
e 165 g/m², construção tipo malha com fio 30/1,
com tecido pré-encolhido de primeira qualidade,
modelo unissex adulto, na cor branco manga curta,
com gola tipo careca, com ribana (confeccionada
no mesmo tecido e cor da malha da camiseta),
A
D costura tipo overlocada, acondicionadas
A
V R 16 individualmente em saco plástico transparente, Unid. 1.875 R$ 27,92 R$ 52.350,00 E S
devidamente etiquetada com a seguinte descrição
E R
mínima: nome do fabricante, composição e medida.
As camisetas conterão áreas de impressão em
sublimação, na seguinte conformidade: Frente:
Área total de até 1200 cm² (Ex.: 30 x 40 cm) em
cores (colorido) método de impressão sublimação,
Costas: Área total de até 1200 cm² (Ex.: 30 x 40
cm) em cores (colorido) método de impressão
sublimação. Tamanhos “P” / “M” / “G” / “GG”.
CONFECÇÃO DE CAVALETES - em tubo metalon 40x40mm com espessura 1,25mm, pintado com
A
esmalte sintético, modelo em “V” com e aplicação
V I
de lona com impressão digital c/ ilhós nos 02 lados
S
L U 17 do cavalete (dupla face) – Tamanho do cavalete: Unid. 200 R$ 311,28 R$ 62.256,00 C X
1,20 x 1,10 m, sendo 1,20 x 1,00m de área de
E
comunicação e 0,10m de pé de sustentação com
acabamento sintético nos pés.
TOTAL GERAL R$ 2.372.594,00
2.4.1. As propostas deverão ser elaboradas conforme as especificações acima; 2.4.2. O critério de julgamento é o menor preço por ITEM;
2.4.3. O valor máximo admissível para o item é o que consta na descrição acima.
2.5. O valor total estimado desta licitação é de R$ 2.372.594,00 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais).
2.6. Em caso de divergência entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.
2.7. A arte apresentada no Anexo A poderá ser alterada de acordo com as campanhas que serão utilizadas, mas sempre seguindo as especificações e padrão da Prefeitura de Caruaru.
2.8. A distribuição dos quantitativos entre os órgãos e entidades municipais está expressa na tabela a seguir:
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2.9. Poderá ocorrer redistribuição dos quantitativos entre os órgãos/entidades da administração municipal durante a vigência do registro de preços e/ou contrato(s), procedendo-se tal redistribuição por meio de aditamento ao respectivo instrumento, após autorização dos órgãos/entidades originalmente contemplados pela demanda, não podendo o adjudicatário se negar a realizar o fornecimento nas quantidades especificadas no presente TR, na Ata de Registro de Preços e/ou no instrumento contratual.
2.10. O preço proposto deverá conter todos os custos, impostos, fretes, seguros e taxas, bem como quaisquer outros encargos que incidam sobre o objeto licitado.
2.11. Após a adjudicação, nenhum dos produtos/serviços oferecidos, poderão ser substituído por outros de outras marcas/especificações, salvo por produtos de qualidade comprovadamente superiores e mediante justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Caruaru, também de forma expressa.


















  
2.12. DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS:
2.12.1. A secretaria solicitante poderá solicitar, às empresas participantes do certame, informações com a finalidade de dirimir dúvidas, e instruir as decisões relativas ao julgamento, de acordo com as propostas de preços apresentadas, não sendo necessária a apresentação de amostra.

Condições de participação: 9.1 As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado à Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru-PE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
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9.2. Quando do fornecimento dos produtos, o fornecedor beneficiário deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Habilitação: Secretaria Municipal de Saúde – Av. Vera Cruz, 654 – 3º andar
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10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
10.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
10.1.5. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
10.1.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
10.1.7. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação;
10.1.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
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10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 10.8.1. Documento Cosntitutivo:
- Empresa Individual:  Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
10.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.9.2. Prova de Regularidade para com:
• O FGTS;
• A Fazenda Federal;
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
•
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao;
•
A Fazenda Estadual (da sede da licitante); •
A Fazenda Municipal (da sede da licitante).
10.10. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.10.1. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica e de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do edital, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que apresentar no mínimo, 20% (vinte por cento) das quantidades estimadas do item arrematado em serviços de confecção de material de comunicação visual compatíveis;
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10.10.1.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior;
10.10.1.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
10.10.2. O(s) Atestado(s) ou declaração(ões) deverá(ão) permitir a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço e o número do telefone, além da identificação do signatário e da assinatura do responsável;
10.10.3. Sempre que solicitado, o licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive, dentre outros documentos, cópia do contrato que dá suporte ao atestado, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
10.11. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
10.11.1. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF no nível da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.11.1.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica e/ou obtida eletronicamente nos sítios dos Tribunais de Justiça do Estado da sede da licitante, emitida há menos de 90 (noventa) dias da data designada no item 1.3., e que esteja válida na data de abertura deste certame;
10.11.1.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social ou SPED (2020), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
2. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante – Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
10.11.1.3. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
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10.12. A validade das certidões corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Administração convenciona o prazo com sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
10.13. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para Habilitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior à sessão.
10.14. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências fixadas este Edital.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o (s) produto(s) oferecidos (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO.
9.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
9.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas.