Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, sob demanda, do tipo etanol, gasolina comum, óleo diesel S- 10, com fornecimento, instalação e manutenção de bombas industriais com filtro externo, para abastecimento dos veículos automotores integrantes da frota da Presidência da República, motores navais e óleo combustível tipo BPF A2 para caldeiras, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada;
e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e
f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
9.2 A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos: Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal Federal ((Receita Federal do Brasil (certidão conjunta - FGTS e INSS) e Certidão Negativa de Débito Trabalhista)); Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal); e Qualificação econômico-Financeira (Índices Calculados: SG, LG e LC), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet - subitem

5.5 do Edital. O licitante deverá encaminhar em conjunto com a proposta de preços indicada no subitem 5.9, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, os seguintes documentos:

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preço será verificado o atendimento de todas as especificações e condições, estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério:
8.3.1 de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO TOTAL POR ITEM, para os itens de 1 a 3 do Anexo II do edital, sobre os Preços Médios Mensais de Combustíveis, em Brasília-DF, divulgados pela ANP – Agência Nacional do Petróleo - ANP (disponível em www.anp.gov.br).
8.3.2 de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM para o item 4 do Anexo II do edital.
8.3.3 Para a aceitabilidade da proposta será levado em consideração o preço de referência constante do item 3 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.