Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NAS LOCALIDADES, COQUEIRINHO, MANDACARU, MIRANGABA, PIAÇABA, REDENÇÃO, VOLTA DO RIACHO, FAZENDA DO MEIO 2, LAGOA DO MATO, PALMIRA, TRIUNFO, JENIPAPO, FAZENDA DO MEIO 1, MORRINHOS, RETIRO E JERICÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI CONFORME EDITAL.
2.1 A descriça o detalhada do objeto da presente licitaça o consta do Anexo 01 deste Edital.

Condições de participação: 8.1 Podera o participar do processo os interessados que atenderem a TODAS as exige ncias contidas neste Edital e seus anexos.
8.1.1 Sera permitida a participaça o de pessoas jurí dicas organizadas em conso rcio comprovado por meio de compromisso pu blico ou particular subscrito pelos consorciados, com indicaça o do consorciado responsa vel (lí der) e cla usula de solidariedade, desde que atendidas a s demais condiço es previstas no art. 51 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e aquelas estabelecidas neste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Plácido, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.
8.2 Estara o impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situaço es a seguir:
a) sejam declarados inido neos em qualquer esfera de Governo;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensa o tempora ria imposta por qualquer o rga o em qualquer esfera de Governo.
c) estejam sob fale ncia, concordata, recuperaça o judicial ou extrajudicial, dissoluça o ou liquidaça o;
d) sociedades cooperativas, uma vez que a execuça o dos serviços ora licitados enseja relaça o de subordinaça o entre o trabalhador e a empresa que prestara os serviços;
e) estejam participando nesta licitaça o em mais de um conso rcio ou empresa, ou que estejam participando em conso rcio e concorrendo tambe m isoladamente;
f) empresa cujos diretores, responsa veis legais ou te cnicos, membros de conselho te cnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou so cios, pertençam a mais de uma empresa e/ou conso rcio que estejam participando desta licitaça o;
g) empresas que tenham em seu quadro dirigentes, diretores, so cios, responsa veis ou empregados, que tenham exercido cargo efetivo ou em comissa o na Prefeitura Municipal de Parnagua -PI nos u ltimos 6 (seis) meses que antecederem a publicaça o deste edital;
h) sociedades ano nimas que tenham acionistas com mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controladores ou responsa veis legais ou te cnicos, que sejam Administradores ou funciona rios da Prefeitura Municipal de PARNAGUA , ainda que em gozo de licença na o remunerada;
i) funciona rios da Prefeitura Municipal de PARNAGUA , ou membros de sua administraça o, ainda que em gozo de licença na o remunerada;
8.3 O licitante, na condiça o de Micro empresa-me ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que na o se inclua dentre as exceço es previstas no para grafo primeiro do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que porventura venha a ser contratado, na o podera beneficiar-se dessa opça o e estara sujeito a retença o na fonte de tributos e contribuiço es sociais, na forma da legislaça o em vigor, obrigando-se, ainda, a apresentar o comprovante de entrega da solicitaça o de exclusa o junto a Receita Federal, conforme previsto em contrato.
8.4 E vedado o nepotismo, pelo princí pio da moralidade, nos termos do Decreto 7.203, de 04.06.2010, e demais normas especí ficas para o caso.

Credenciamento: 9.2.1- Para o credenciamento devera o ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Carto rio de Registro Civil de Pessoas Jurí dicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaço es em decorre ncia de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuraça o por instrumento pu blico ou particular, da qual constem dentre outros poderes especí ficos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposiça o e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alí nea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
9.2.2 - O representante legal e o procurador devera o identificar-se exibindo documento oficial de identificaça o que contenha foto.
9.2.3 - Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
9.2.4 - A ausência do Credenciado nas fases de lances da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais lançadores, depois de avaliação e conferência, feita pela Comissão e Equipe Técnica, sobre a exequibilidade da proposta considerada como mais vantajosa.
9.2.5 - Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

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9.2.6 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007 e para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no capí tulo V da referida Lei, e necessa rio, a e poca do credenciamento, a declaraça o em campo pro prio do sistema eletro nico, identificando-se como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o preenchimento da declaraça o constante do Anexo 06, documento imprescindí vel para habilitaça o.
9.2.6.1 As declaraço es referidas no item anterior servira o como comprovaça o do enquadramento do PROPONENTE como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, nas quais devera constar, sob as penas da lei, declaraça o de que o PROPONENTE cumpre os requisitos legais para a qualificaça o como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.2.7. Em se tratando de pessoas jurí dicas organizadas em conso rcio, os credenciamentos bem como o encaminhamento da proposta no sistema eletro nico devem ser efetuados pela empresa lí der do conso rcio.
9.3 PARTICIPAÇÃO
9.3.1 A participaça o no RDC PRESENCIAL se dara por meio do representante e/ou procurador encaminhamento o envelope da proposta de preços e habilitaça o, exclusivamente no dia, hora rio e local marcado para o certame.
9.3.2 O encaminhamento da proposta pressupo e o conhecimento e atendimento a s exige ncias de habilitaça o previstas no Edital. O PROPONENTE declarara , antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitaça o exigidos neste edital, sujeitando-se a s sanço es legais na hipo tese de declaraça o falsa.
9.3.3 O PROPONENTE sera responsa vel por todas as transaço es que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
9.3.4 A declaraça o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaça o e proposta sujeitara o PROPONENTE a s sanço es previstas neste edital.
9.4 ABERTURA E JULGAMENTO
9.4.1 A partir do hora rio previsto no edital, a sessa o pu blica sera aberta por comando do Presidente da COMISSA O. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitaça o devera o ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassa veis, contendo em sua parte externa, ale m do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2016 PROCESSO N° 020/2016

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EMPRESA:
ENVELOPE Nº 2 - HABILITAÇÃO OU DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2016 PROCESSO N° 020/2016 EMPRESA:
9.4.2. Sera tornado pu blico o orçamento estimado do objeto da licitaça o apo s a adjudicaça o do objeto
9.4.3. A COMISSA O verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que na o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço. 9.4.4. A desclassificaça o de proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.4.5. A COMISSA O ordenara as propostas classificadas, sendo que somente estas participara o da fase de lance.
9.4.6. Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSA O dara iní cio a fase competitiva, quando enta o os PROPONENTES podera o encaminhar novos lances.
9.4.7. O PROPONENTE somente podera oferecer lance inferior ao u ltimo por ele ofertado.
9.4.8. O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.4.9 Os lances ofertados sera o no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital. 9.4.10. Apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, o Presidente da COMISSA O podera solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o crite rio de julgamento, na o se admitindo negociar condiço es diferentes daquelas previstas no edital.
9.4.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, podera o ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboraça o da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011. 9.4.12. A COMISSA O ira analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.4.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSA O examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relaça o ao estimado para contrataça o e verificara a habilitaça o do PROPONENTE conforme disposiço es
9.4.14. Os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - devera o ser remetidos para o e-mail Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Parnagua -PI, no prazo de ate 24 horas, apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s)

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dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da realizaça o do RDC, para o seguinte endereço: Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Parnagua -PI, A/C Presidente da Comissão. 9.4.15. Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta-Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.16. Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.4.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administraça o na o podera o ser alterados pelo PROPONENTE.
9.4.18. A habilitaça o do PROPONENTE consiste na verificaça o da regularidade do autor da proposta e podera ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exige ncias habilitaça o contidas neste Edital
9.4.19. O PROPONENTE indicara na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitaça o, dentre as duas opço es estipuladas acima
9.4.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta devera estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Co digo Civil Brasileiro).
9.4.21. No caso de na o ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSA O, ou na hipo tese de apresentaça o desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, sera considerada como na o entregue, podera ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.
9.4.22 Se a proposta ou o lance de menor valor na o for aceita vel, ou se o PROPONENTE na o atender a s exige ncias habilitato rias, a COMISSA O examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça o do PROPONENTE, na ordem de classificaça o, e assim sucessivamente, ate a apuraça o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambe m nessa etapa a COMISSA O podera negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.4.23. Na hipo tese de aplicaça o da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado devera remeter para o e-mail, pmparnagua-pi@hotmail.com no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, apo s a convocaça o, os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da convocaça o, para o seguinte endereço: Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Parnagua -PI, – A/C Presidente da Comissão.

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9.4.23.1 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta-Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.23.2 Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.4.24 Constatado o atendimento a s exige ncias fixadas no Edital, o PROPONENTE sera declarado vencedor e o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que sera convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condiço es definidas neste Edital.
9.4.25. A validade da proposta sera de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessa o pu blica do RDC PRSENCIAL.


Julgamento: 9.4.1 A partir do hora rio previsto no edital, a sessa o pu blica sera aberta por comando do Presidente da COMISSA O. Devendo as empresas apresentar as propostas e os documentos para habilitaça o devera o ser apresentados, separadamente, em 02(dois) envelopes fechados e indevassa veis, contendo em sua parte externa, ale m do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL – RDC Nº 001/2016 PROCESSO N° 020/2016

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9.4.2. Sera tornado pu blico o orçamento estimado do objeto da licitaça o apo s a adjudicaça o do objeto
9.4.3. A COMISSA O verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que na o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital quanto ao objeto e ao preço. 9.4.4. A desclassificaça o de proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES.
9.4.5. A COMISSA O ordenara as propostas classificadas, sendo que somente estas participara o da fase de lance.
9.4.6. Classificadas as propostas, o Presidente da COMISSA O dara iní cio a fase competitiva, quando enta o os PROPONENTES podera o encaminhar novos lances.
9.4.7. O PROPONENTE somente podera oferecer lance inferior ao u ltimo por ele ofertado.
9.4.8. O PROPONENTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários, sendo considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio PROPONENTE
9.4.9 Os lances ofertados sera o no valor global dos serviços, observado o disposto neste Edital. 9.4.10. Apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, o Presidente da COMISSA O podera solicitar, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o crite rio de julgamento, na o se admitindo negociar condiço es diferentes daquelas previstas no edital.
9.4.11. Encerrada a etapa competitiva do processo, podera o ser divulgados os custos dos itens ou das etapas do orçamento estimado que estiverem abaixo dos custos ou das etapas ofertados pelo licitante da melhor proposta, para fins de reelaboraça o da planilha com os valores adequados ao lance vencedor, na forma prevista no art. 40, § 2º do Decreto nº 7.581/2011. 9.4.12. A COMISSA O ira analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o RDC PRESENCIAL, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.
9.4.13. Encerrada a etapa de lances, a COMISSA O examinara a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relaça o ao estimado para contrataça o e verificara a habilitaça o do PROPONENTE conforme disposiço es
9.4.14. Os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo07) – no valor do menor lance cotado ou negociado, com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7. - devera o ser remetidos para o e-mail Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Parnagua -PI, no prazo de ate 24 horas, apo s o encerramento da etapa de lances da sessa o pu blica, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s)

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9.4.16. Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.4.17. Os quantitativos previstos na Planilha de Quantitativos e Valores pela Administraça o na o podera o ser alterados pelo PROPONENTE.
9.4.18. A habilitaça o do PROPONENTE consiste na verificaça o da regularidade do autor da proposta e podera ser efetuada junto ao setor de cadastro da Prefeitura, para atender as exige ncias habilitaça o contidas neste Edital
9.4.19. O PROPONENTE indicara na Carta-Proposta (Anexo 07), a forma escolhida para da habilitaça o, dentre as duas opço es estipuladas acima
9.4.20. No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira, esta devera estar em funcionamento no Brasil, na forma dos artigos 1.130 a 1.141 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Co digo Civil Brasileiro).
9.4.21. No caso de na o ocorrer a entrega da Carta-Proposta no prazo previsto no item 9.4.18, sem as justificativas aceitas pela COMISSA O, ou na hipo tese de apresentaça o desta em desacordo com os termos deste Edital, que, para todos os efeitos, sera considerada como na o entregue, podera ser aplicado ao PROPONENTE o impedimento de licitar e contratar, conforme item 12.1 deste Edital.
9.4.22 Se a proposta ou o lance de menor valor na o for aceita vel, ou se o PROPONENTE na o atender a s exige ncias habilitato rias, a COMISSA O examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça o do PROPONENTE, na ordem de classificaça o, e assim sucessivamente, ate a apuraça o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambe m nessa etapa a COMISSA O podera negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor.
9.4.23. Na hipo tese de aplicaça o da prerrogativa do item anterior, o PROPONENTE classificado devera remeter para o e-mail, pmparnagua-pi@hotmail.com no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, apo s a convocaça o, os documentos relativos aos requisitos na o compreendidos no cadastro - solicitados no Anexo 02, bem como a Carta-Proposta e a Planilha de Quantitativos e Valores (Anexo 07), com os valores adequados de acordo com o §2º do artigo 40 do Decreto 7.581/2011, com posterior encaminhamento do original ou co pia autenticada, no prazo ma ximo de 03 (tre s) dias u teis, contados a partir do 1º dia u til subsequente a data da convocaça o, para o seguinte endereço: Av. Padre Pla cido, S/N, Centro, Parnagua -PI, – A/C Presidente da Comissão.

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PODER EXECUTIVO
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Av. Padre Plácido, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.
9.4.23.1 Sera obrigato ria a assinatura de profissional habilitado nos Documentos anexados a Carta-Proposta, ale m da mença o explí cita ao tí tulo profissional e ao nu mero da carteira profissional de quem os subscrever, para fins de cumprimento a s determinaço es dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resoluça o CONFEA n° 282, de 24/08/1983.
9.4.23.2 Na proposta do proponente, devera estar prevista a composiça o analí tica do percentual dos Benefí cios e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais – ES, discriminando as parcelas que os compo em, bem como a composiça o dos custos unita rios quando estes diferirem daqueles constantes dos sistemas de refere ncia adotados nesta licitaça o.
9.4.24 Constatado o atendimento a s exige ncias fixadas no Edital, o PROPONENTE sera declarado vencedor e o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que sera convocado para assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido e condiço es definidas neste Edital.
9.4.25. A validade da proposta sera de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessa o pu blica do RDC PRSENCIAL.