Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa contratação de serviços técnicos especializados para assessorar o processo de elaboração do Planejamento Estratégico de RH e do Plano de Capacitação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí.
1.2. Os serviços, objeto desta licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Projeto Básico (Anexo I), obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada. 1.3. Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – Projeto Básico;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Modelo de Declaração sobre Empregados Menores;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
f) Anexo VI – Modelo de Proposta de Preço – Formulários Padrão;
g) Anexo VII – Cronograma Físico-Financeiro;
h) Anexo VIII – Modelo Carta de Fiança Bancária.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação quaisquer Licitantes que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no presente Edital.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei:
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme modelo constante no anexo II deste Edital.
2.2.1. Em todos os casos, o licitante representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4. Não serão admitidos a esta licitação:
a) entidades empresariais proibidas de participar de licitações e firmar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

b) entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
c) entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666;
e) entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
f) sociedades cooperativas, em face de vedação prevista em acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Piauí (Ação Civil Pública nº 00777-2008-002-22- 00-2);



Julgamento: 
4.1. No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
4.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
4.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão de Licitação que os manterá sob sua guarda.
4.4. A Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamentos, a comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
4.5. Documentos de Habilitação
4.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.
4.5.2. Decorrido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão de Licitação, e/ou decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para a sessão pública de abertura dos envelopes “B”, e devolução dos envelopes “B” e “C” àsempresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
4.6. Proposta Técnica
4.6.1. No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes “B” e “C” dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão.
4.6.2. Será lavrada ata da sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão de Licitação, sendo os representantes dos licitantes convidados a assiná-la.
4.6.3. Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão de Licitação, considerando os aspectos indicados nos quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação a seguir definidos:
4.6.4. Conhecimento do Problema: QUADRO I




  


  

4.6.6.
Experiência da Equipe Técnica: QUADRO III
4.6.7.
Experiência da Empresa QUADRO IV




  




  



  

4.7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente ao Edital e/ou contiverem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas, que prejudiquem o seu perfeito entendimento; as que apresentarem preços baseados em cotações de outro licitante e as que apresentarem preços Excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
4.7.2.1. Consideram-se preços excessivos, valores acima de R$ 575.500,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).
4.7.3 O julgamento das Propostas de Preços dos Licitantes classificados será realizado de acordo com o procedimento a seguir descrito:
NP = 100 x (MP/PP), sendo:
NP = Nota de Preço
MP = Menor Preço ofertado entre as classificadas
PP = Preço Proposto pelo proponente
4.8 Nota Classificatória Final
4.8.1 A classificação final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnica e preço, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(0,6 x NT) + (0,4 x NP)], onde:
NF = Nota Final
NT = Nota Técnica
NP = Nota de Preço
4.8.2 Será considerado vencedor o licitante que obtiver a maior Nota Final.
4.8.3 Em caso de empate entre propostas, a classificação far-se-á por sorteio na presença de todos que comparecerem ao certame.
4.8.4 Todos os atos desta licitação serão acessíveis ao público, salvo o conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas circunstanciadas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.