Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de leitores RFID para sistema de controle de acesso. 1.2. DESCRIÇÃO E QUANTITATIVO
Adjudicação por grupo: Existe a imprescindibilidade de agrupamento de todos os itens em um único grupo, haja vista não ser possível a utilização do item "2" sem o item "1", bem como a necessidade de instalação por quem forneceu os itens, no que envolve as garantias contratuais citadas no item "3" https://sei.stf.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2012159&infra_sistema=… 6/12





  

09/11/2022 16:15
SEI/STF - 1921340 - Edital de licitação deste Termo de Referência.
Antena UHF
1. As antenas devem ser afixadas em locais apropriados para efetuar a leitura das “Tags com tecnologia RFID ou similar” passivas instaladas nos veículos.
2. A antena UHF não poderá estar embutida no leitor UHF.
3. Distância de leitura regulável: no mínimo 5 (cinco) metros.
4. Processador de rede Intel IXP4xx.
5. Memória de 64 Mb DRAM, 16Mb Flash.
6. Comunicação ethernet 10/100 Base T.
7. Temperatura de operação -12 a 60 °C.
8. Frequência de operação 915 – 928 MHz.
9. Protocolos EPC Class 0-1, EPC Gen2.
10. Potência de rádio Frequência 4W EIRP.
11. Suporte para fixação para as antenas em parede ou estrutura metálica.
T AG com Tecnologia RFID ou similar
1. Alimentação através de Antena UHF (Impedância de Entrada de pelo menos 50 ohms; e Polarização RHCP. 2. Tag Passivo: Sem bateria.
3. Frequência de Operação: 915Mhz – 928 Mhz.
4. Maior dimensão de até 115 mm.
5. Aderência a vidro, podendo ser instalado tanto no parabrisas dos veículos quanto nos faróis das motocicletas. 6. Temperatura de operação: de -12ºC a 100ºC.
7. Capacidade: mínima 64 bits.
8. Função read – write.
9. Distância mínima de leitura de 5 (cinco) metros à velocidade de 80 Km/h.
10. Resistência a chuvas e intempéries, com durabilidade mínima de 5 anos.
Serviço de Instalação de Antena
1. A empresa deverá instalar as antenas em locais a serem indicados pelo STF 2. O STF deverá providenciar os pontos da rede elétrica e da rede lógica.
3. A instalação compreende apenas a instalação física das antenas


Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), da Secretária de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
3.4. O DELOG atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

Habilitação: 11.1. A habilitação será verificada a partir da abertura da sessão pública do pregão, onde serão avaliados, nos documentos anexados pelo licitante, o que se segue:
11.1.1. Os documentos relativos às habilitações Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Econômico-Financeira poderão ser substituídos por consulta ao SICAF, se disponíveis.
11.1.1.1. Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
11.1.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Economia;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, contemplando comprovação de regularidade perante a Seguridade Social;
c) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
11.1.1.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação;
11.1.1.4. Qualificação Técnica:
a) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou, a contento, o fornecimento e instalação de, no mínimo, 01 (uma) solução de leitores RFID para sistema de controle de acesso, devendo o(s) documento(s) conter o https://sei.stf.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2012159&infra_sistema=… 4/12

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SEI/STF - 1921340 - Edital de licitação
nome, o endereço, o telefone dos atestadores, ou qualquer outra forma de que o STF possa valer-se para manter contato com os declarantes;
Justificativa: a exigência de Atestado de Capacidade Técnica tem por objetivo selecionar os participantes do procedimento licitatório, de forma que as empresas que atenderem ao chamado detenham o mínimo de qualificação necessária para a boa execução do serviço, no caso, a instalação e a configuração adequada da solução solicitada. Conforme já exposto em outras aquisições semelhantes, caso não seja exigido um mínimo de qualificação, corre-se o risco de contratar empresa que não executará a contento os serviços de instalação.
11.2. Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, junto com a documentação de habilitação enviada com a proposta, no prazo de publicidade, sob pena de inabilitação.
11.2.1. No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento referente à regularidade fiscal ou trabalhista vencido, será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
11.2.2. As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.3.1 A prorrogação do prazo previsto no item anterior poderá ser concedida, a critério da Administração Pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
11.3.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto neste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
11.4. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
11.5. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por grupo e atender às exigências fixadas neste Edital.