Objeto: Contratação de empresa terceirizada para fornecimento e instalação de cortinas em salas de aula teóricas e laboratórios, e persianas em biblioteca e áreas comuns (refeitório e corredores de acesso) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP - Campus Catanduva.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF será confirmada por meio de consulta online, no ato da habilitação.

6.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data da abertura das propostas, dirigindo-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do artigo 87 da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao IFSP; e a pena do artigo 7 da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
6.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.4 Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05/06/03, homologado judicialmente pelo processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, uma vez que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão-de-obra em estado de subordinação.
6.5.5 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
6.5.6 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
6.6 Da Visita e Qualificação Técnica
6.6.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (17) 3524-9710.
6.6.2 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o terceiro dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão.

6.6.3 É de responsabilidade do contratado a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais onde serão executados os serviços objetos dessa licitação.

Credenciamento: 7.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
7.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
7.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
7.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
7.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
7.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.8
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação parcial, e da documentação complementar especificada nos itens 11.7 a 11.9 deste edital.
11.2 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3 Os licitantes que estiverem habilitados parcialmente no SICAF, e apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exceto para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte conforme art. 3º do Decreto nº 6.204/07.
11.4 Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.5
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços
junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
11.6.1 No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item 5.3 do edital.
11.7
Nesta fase caso o licitante detentor da melhor proposta para beneficiar-se do item 5 do Edital, deverá encaminhar para o e-mail licitação@ifsp.edu.br ou via anexo do sistema, conforme solicitação do pregoeiro, declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, comprovando estarem aptos a usufruir do tratamento diferenciado de que tratam estes itens.
11.8 Deverá apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.

11.9 É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de aquisição em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1 Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor preço por item, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
10.3
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
10.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.7
Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.8
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
10.9
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.10
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.11 Nesta fase o licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar anexo no sistema ou e-mail licitação@ifsp.edu.br ou conforme convocação do pregoeiro, os seguintes documentos:
10.12.1 Catálogo e, ou, manual do produto ofertado, para fins de comprovação de que o produto ofertado atende o solicitado.
10.12.2 O catálogo e/ou manual do produto enviado quando solicitado, servirá de base para análise do pregoeiro e equipe técnica quanto a avaliação do produto ofertado, caso o catálogo e/ou manual não

apresentar as especificações técnicas solicitadas neste Edital – Termo de Referência o item poderá ser desclassificado.
10.12.3 Certificados de conformidade e documentos quando solicitado no anexo I do edital – projeto básico.