tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de bombas submersas, incluindo peças e prestação de serviços de manutenção, com vigência para o ano de 2018. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;

7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de assinatura de jornais e revistas, em meio digital , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada nos serviços de publicação dos avisos de Procedimento Licitatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, durante o exercício de 2016/2017, em jornal de grande circulação na cidade de Teresina - PI com abaixo segue:
1.2 - O veículo de comunicação ofertado para prestar o serviço deverá atender às condições deste Termo de Referência.
1.3 - Considerar-se-á de Edição Diária o veículo com no mínimo publicação em 04 (quatro) dias por semana. 1.3.1. As licitantes interessadas devem cumprir todas as exigências deste edital.
1.3.2. As Especificações do objeto e demais exigências estão definidas no respectivo anexo, o qual integra este edital como nele transcrito.
SEÇÃO II

Estado do Piauí
Tribunal de Contas
Comissão Permanente de Licitação




Julgamento: 9.1 O critério de julgamento será o menor preço global, em estrita observância do disposto no art.4º, inciso X da Lei 10.520/02.
9.2 Será considerada mais vantajosa para a Administração, e consequentemente, classificada em 1º lugar, a proposta que, satisfazendo toas as exigências e condições deste Edital, apresentar o menor preço global, observando-se o preço máximo aceitável pela Administração (coletado através de pesquisa de mercado).
9.3 Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá conceder um prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, conforme o caso, escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação. Neste caso, o prazo de validade das propostas, de 60 (sessenta) dias consecutivos, será contado a partir da nova data de abertura.

Estado do Piauí
Tribunal de Contas
Comissão Permanente de Licitação
SEÇÃO X
Habilitação: 5.1 A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
• Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp).
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de gás refrigerante para atender as demandas das Organizações Militares Apoiadas (OMAp) por este Centro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão participante.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2020








  







  






  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto deste TR consiste na contratação, via sistema de registro de preços (SRP), de prestador de serviços técnicos de manutenção e reparo, com fornecimento de insumos, nos equipamentos do NE Brasil, listados abaixo:
i. GRUPO A – Cabrestantes;
ii. GRUPO B – Compressores Elétricos de Ar Comprimido BSBA; iii. GRUPO C – Turco das Baleeiras;
iv. GRUPO D – Escadas de Portaló; e
v. GRUPO E – Filtros de Carvão;
1.2. O custo estimado, pelo critério do menor preço, para o objeto deste TR será o conforme tabela abaixo:
_______________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços não contínuos
Atualização: Janeiro/2016
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1.3.
O custo foi estimado de acordo com a pesquisa de mercado, através do somatório dos menores valores unitários de cada serviço, das propostas de orçamento encaminhadas pelas empresas consultadas, aí inclusos todos os impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre os serviços requisitados. Os valores estão detalhados no Apêndice II. O valor acima é uma estimativa, não implicando que a CONTRATADA prestará serviços até o referido valor. A estimativa máxima de demanda, obtida com base no Sistema de Manutenção Planejada (SMP), planos, manuais e projetos dos equipamentos, será considerada na estimativa de custos, mas não necessariamente será contratada integralmente. Os serviços serão contratados ao longo do ano, em função da demanda, via Sistema de Registro de Preços.






  
1.4.O consumo mínimo planejado são os itens, das planilhas do Apêndice I classificados como manutenção programada (definidos no item 4.2).
Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1. Aquisição de GÁS G.L.P – P13, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Aeromóvel), e órgão (s) participante (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
_______________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada – Híbrido - 140
Atualização: Maio/2017

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao Beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Para o item 01, o critério de julgamento será o MAIOR DESCONTO, sobre o valor do preço médio do GLP em botijão 13 Kg.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos de informática para atender o Campus de Redenção da Universidade do Estado do Pará, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços dos itens ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 007731/2015.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3.1 do Termo de Referência (Anexo I).
Item
Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de medicamentos e correlatos, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social(INSS), da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada e Alvará de Funcionamento, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

c) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
d) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de material esportivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 28/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios COM OFERTA DE MAIOR DESCONTO EM TODOS OS ITENS PARA OS GRUPOS CONSTANTES NO ANEXO “A” AO TERMO DE REFERENCIA, para as organizações vinculadas ao Comando da 6ª Região Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação e publicação no Diário Oficial da União prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Em havendo divergência entre o CATMAT e descrição neste Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Recuperação de 56 Km de Estradas, Interligando o Município de Parnaguá aos Município de Corrente e Curimatá.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1. Aquisição de 1 (uma) placa de circuito do laço indutivo Kalts (com substituição), para um laço indutivo, instalado em cancela automática PPA, a fim de garantir a integridade do Sistema de Controle de Acessos do Centro de Inteligência do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE 08(OITO) UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, NESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI-PI, conforme as especificações no Anexo I.

Condições de participação: 3.1 somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, observada a necessária qualificação;
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura
dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura
dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela
pertinente.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
3. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Condições de participação: 
9.1.1.
Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
9.1.2.
A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 9.1.3.
Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
9.2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
9.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
9.4.
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
9.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.6. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
9.7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93
10. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.


Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas, a serem fornecidas nas Unidades do Programa Restaurante Popular, dos municípios de São José de Mipibu, Santo Antônio, Natal (Planalto), Natal (Pompéia), Ceará-Mirim (Conjunto Paraíba), São Miguel, Assú (Fru lândia), Macau, Jardim de Piranhas, Areia Branca, Apodi, Mossoró (Centro), Canguaretama, João Câmara, Santa Cruz e Jucurutu, situados no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as especiﬁcações con das neste Edital, conforme especiﬁcações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Edital (Anexo I), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS/RN).
2.2.
Em caso de discordância existente entre as descrições dos serviços constantes do objeto no h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ e as descrições constantes neste Edital, prevalecerão às úl mas.
2.3.
No intuito de obter a melhor proposta possível para a Administração e mi gar a possibilidade de conluio entre licitantes, os valores de referências são sigilosos.
2.4.
O custo es mado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Credenciamento: 8.1.
O credenciamento, nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, é condição obrigatória para a formulação de lances e par cipação de todas as etapas deste Pregão.
8.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto Estadual nº 20.103/2007), no site: h ps://www.gov.br/compras/pt-br/.
8.3.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil).
8.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8.5.
A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
8.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
8.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa (serviço de e-mail), em ambiente de nuvem (Cloud Computing), como serviço continuado, incluindo, suporte técnico, implantação e migração dos dados e armazenamento, com o fornecimento de contas de correio eletrônico e serviço de hospedagem para os portais (sites) para atender as necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais.
Objeto: 1.1. Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  








  

1.2. Havendo diferença ou distinção entre a descrição apresentada no Compras Governamentais, prevalece a descrição e valores apresentados neste Termo de Referência. 1.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de entrega, recebimentos provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste instrumento, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n. 8.666, de 1993;



Habilitação: 
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1o da LC no 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Contratação de 02 (dois) veículos para prestação de serviços nas cidades de Picos – PI, Teresina-PI e um 01 (um) veículo para transportes dos Profissionais no Programa (NASF) Núcleo de Apoio a Saúde da Família junto a Secretaria Municipal de Saúde, cujo critério de julgamento será o de menor preço global por Rota especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 02/2015.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 02/2015.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo
3.1.1 As Pessoas Físicas participantes deverão apresentar os seguintes documentos;
a) RG e CPF;
b) Documento do Carro;
c) Habilitação;
d) Comprovante de residência;
e) Declarações modelo em anexo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS; MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS - PI, COMPREENDENDO SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS CONFORME ANEXO I.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Lubrificantes e Graxas, para manutenção dos níveis de estoques e atendimento às Organizações Militares (OM) atendidas pelo Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de Lubrificantes e Graxas especificados no Demonstrativo de Itens Contratados, em anexo ao presente Acordo.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como propósito a eventual aquisição de materiais para o Rancho, maquinário e utensílios de cozinha para tripulação do Colégio Naval, em Angra dos Reis – RJ, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e no Apêndice “I”, deste Termo.
1.2. Em conformidade ao art. 5º da Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, os bens devem seguir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental, no que couber:
1.2.1 O material deverá ser constituído, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.2.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.2.3. Deverá ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.2.4. Não deverá conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.2.5. A comprovação dos critérios de sustentabilidade exigidos poderá ser mediante apresentação de certificado emitido por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste o seu cumprimento;
1.2.6. Os modelos dos bens fornecidos deverão estar classificados com classe de eficiência “A” na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da contratação; e
1.2.7. Com fulcro no art. 3º da Portaria nº 249, de 13 de junho de 2012, do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, o objeto não constitui atividade de custeio.
1.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Apêndice “I” do Termo de Referência, Anexo “A” do Edital nº 08/2017, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.4 COM BASE NO ARTIGO 10 E SEUS INCISOS, DO DECRETO 8.538/15, SERÁ COTIZADO 25% DA QUANTIDADE DOS ITENS 22, 23 E 32, A EPP E ME.
1.5 Na hipótese de não haver vencedor para cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas e empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições dos pedidos, conforme viera a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, § 4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a Compra de Material Tecnico Hospitalar Diversos: Algodão,Luva,..., para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 - Local, prazo e condição de entrega, conforme Termo de Referência 3. ENVIO E ALTERAÇÃO DAS PROPOSTAS NO SISTEMA

Condições de participação: 5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DOS MATERIAIS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS, DURANTE O ANO DE 2020.
1.2.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 166.460,00 (Cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais)
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para manutenção de bens imóveis (Ferragens e Ferramentas), através do Sistema de Registro de Preços, para atender as demandas do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte, conforme especificações contidas neste Anexo I e seu Apêndice “A”, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Conforme o Apêndice - “A” a este Termo de Referência.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota


  

reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1 .5- Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
Conforme o Apêndice - “A” a este Termo de Referência. Conforme o Apêndice - “A” a este Termo de Referência.
1.6 - O fornecimento do objeto deste Edital será realizado, pelo licitante vencedor nos endereços dos Órgãos participantes, em seus Almoxarifados de segunda à quinta-feira das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 e às sextas-feiras das 08h00 às 12h00. O local será indicado na Nota de Empenho do Órgão expedidor. O prazo de entrega é de 15 (QUINZE) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, sendo que o objeto deverá ser entregue na vigência do contrato.
1.7 - O fornecimento do objeto desta licitação será realizado pela licitante vencedora no seguinte endereço: Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo Horizonte – CPOR/CMBH, Av. Marechal Esperidião Rosa n° 400, Bairro São Francisco, BH/MG – Tel (31) 3326 - 4921, no seu respectivos Almoxarifado.
1.8 - O fornecimento do objeto desta licitação será realizado pela licitante vencedora nas OM abaixo relacionadas, nos seus respectivos Almoxarifados, mediante solicitação dos participantes:



  



  



  




  
Grupamento de Apoio de Lagoa Santa
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário para atender ao Campus Arraial do Cabo e o Campus Paulo de Frontin do IFRJ.




Julgamento: 10.7. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por lote/item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 5.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de mobiliário corporativo (estações de trabalho, mesas e armários), com instalação e/ou montagem, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
PREGÃO ELETRÔNICO 069/2016 PÁGINA 1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a prestação de serviço de transporte, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: Poderão participar do certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).
Objeto: A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na “Prestação dos serviços de engenharia para cobertura dos prismas das escadas do prédio do complexo administrativo do ITAPOR”, conforme as especificações constantes do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA e nos termos do Anexo VII – Minuta de Contrato, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014, sendo do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, regido pela Lei nº. 10.520/2002, pelos Decretos nº. 3.555/2000 e nº. 5.450/2005, pela Lei Complementar nº. 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/1993 e demais disposições legais pertinentes.

Condições de participação: Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br e cadastrado no SICAF.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.
Ananda Ramos dos Santos Saes
PREGOEIRA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PORTOS
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014