Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando à eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva de eletrodomésticos, equipamentos industriais, bebedouros, freezers e refrigeradores com ou sem fornecimento de peças e componentes de modo a atender as necessidades de diferentes setores da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  


  




  
INFORMAÇÕES DA COMPOSIÇÃO DOS LOTES:





  





  






  

Relação dos equipamentos do LOTE 01: Eletrodomésticos - Itens 01 e 02;
Relação dos equipamentos do LOTE 02: Linha Industrial - Itens 03 e 04;
Relação dos equipamentos do LOTE 03: Linha Branca - Itens 05 e 06;














  


















  




















  
Relação dos equipamentos do LOTE 04: Bebedouros - Itens 07 e 08;
Relação dos equipamentos do LOTE 05: Estufas - Itens 09 e 10;








  



  











  
1.2. Especificações do objeto
1.2.1. As descrições constantes no quadro acima foram elaboradas pelo requisitante e têm intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma contratação com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.2.2. A empresa vencedora do certame deverá ter ciência de que a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência se dará na medida exata em que surgirem as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
1.2.3. A Contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente na prestação dos serviços de manutenção corretiva de eletrodomésticos, equipamentos industriais, bebedouros, freezers e refrigeradores com ou sem fornecimento de peças, inclusive os custos com o deslocamento até o local onde serão realizados os serviços.
1.3. Da Pesquisa de Preços e dos Valores 1.3.1. Da Pesquisa de Preços:
1.3.1.1. A pesquisa de preços dos serviços objeto deste Termo de Referência, foi realizada pelo requisitante e conforme consta nas folhas nº 01 à 60 do processo, o responsável pela Pesquisa declara que foram atendidos os requisitos e parâmetros da Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3.2. Dos Valores:

1.3.2.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos pelo requisitante aplicando-se a média dos preços por ele pesquisados para cada lote deste processo licitatório.
1.3.2.2. O valor total estimado pelo requisitante para a contratação dos serviços que compõem este Termo de Referência é de R$ 112.503,58 (cento e doze mil, quinhentos e três reais e cinquenta e oito centavos).
1.4. Da Garantia
1.4.1. Para o objeto deste Termo de Referência, a Contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 meses para as peças substituídas. Durante o prazo de garantia, a licitante vencedora deverá substituir ou reparar, as suas despesas, qualquer defeito que não seja decorrente de desgaste natural ou incorreto manuseio.
1.5. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.5.1. Dos Critérios de Sustentabilidade, no que couber, solicita-se que a contratada adote boas práticas de sustentabilidade, baseadas na otimização e economia de recursos e na redução da poluição ambiental, quando da execução dos serviços contratados, conforme previsto na IN 06/2013/SLTI/MPOG tais como:
1.5.1.1. Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas e/ou poluentes;
1.5.1.2. Substituição, sempre que possível, de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
1.5.1.3. Uso de produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
1.5.1.4. Racionalização do consumo de energia elétrica e de água;
1.5.1.5. Destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, asseio e conservação;
1.5.1.6. Treinamento periódico dos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes; e
1.5.1.7. Observação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 20, de 7 dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
1.5.1.8. Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, tais como pilhas e baterias dispostas para descarte que contenha, em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, em estabelecimentos que as comercializam ou na rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importantes, conforme disposto na legislação vigente;

1.5.1.9. Conferir o tratamento previsto no item anterior a lâmpadas fluorescente e frascos de aerossóis em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.
1.5.1.10. Observar, quando da execução dos serviços, as práticas de sustentabilidade previstas na Instrução Normativa nº 1, de 19 janeiro de 2010, no que couber.
1.5.2. Para o exercício de atividade de serviços de assistência técnica em aparelhos de refrigeração, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009: Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata, ou ainda, licença/alvará ambiental em nível municipal ou estadual para o referido exercício.
1.5.2.1. a.1) A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
1.5.2.2. a.2) Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.”
1.5.3. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2 o serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4ºSão diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que

estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.5.4. O Plano de Logística Sustentável da UFFS, contempla em suas ações a adoção de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.