tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. É objeto deste contrato o fornecimento de FORNECIMENTO DE PÃES FRANCESES NO CAFÉ DA MANHÃ E CAFÉ DA TARDE DOS SERVIDORES DAS DIVERSAS ÁREAS E PRÉDIOS DO SAAE-JACAREÍ, INCLUSIVE AS UNIDADES OPERACIONAIS QUE OPERAM DIOTURNAMENTE. Decorrente da Solicitação de Compra (SC) nº 1776/2022, conforme descrito abaixo:
COTA PRINCIPAL:
COTA RESERVADA



  


  

Item Código Objeto Un Quantidade Unitário Total Marca VALOR TOTAL: R$ .............................
Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;

3.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.10.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: Aquisição de material laboratorial, químico, biológico, hospitalar e farmacológico para utilização nos Laboratórios da Embrapa Agroenergia.




Julgamento: 10.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item.
10.2. Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita à licitante vencedora.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais de expediente e papel para utilização em gráfica, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1






  

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO





  

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
manuais, a base d’água, secagem rápida, atóxico,
inodoro, não inflamável, com CRQ do químico
responsável, em frasco com 18 ml. Validade mínima
de 12 meses.
CAIXA COM 12 FRASCOS
Marcas de referência: Faber Castell, BIC, Radex,
Mercur ou similar.
Anexo 2 – imagem ilustrativa 7.
CATMAT: BR0290284
CÓDIGO SIGEO: 151012022000088
Envelope (invólucro) plástico grosso para pasta
catálogo, com quatro furos, com no mínimo 0,15
mm de espessura, incolor, alta transparência,
medindo 335 x 240 cm.
Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO E ESQUADRIAS METÁLICAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal de São Julião - PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de
mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Aquisição parcelada de Ração para Bovinos para a Unidade Educativa de Campo – UEC do IF BAIANO – Campus Teixeira de Freitas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS
Objeto: 1.
Constitui o objeto da presente licitação a contratação do serviço de fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais, estrangeiros e importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas e fascículos avulsos de revistas para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de empreitada por preço unitário, conforme informações constantes do Anexo I - Termo de Referência e Anexo II – Especificações Técnicas.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 32.
A habilitação das licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
33.
As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.
34.
O Pregoeiro verificará eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III - Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
34.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
34.2. Portal eletrônico do TCU, na ferramenta de pesquisa consolidada de pessoa jurídica, disponível no endereço https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
35.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
36.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista:
Objeto: 1.1. O presente contrato tem por objeto a eventual aquisição de material automotivo em geral conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento – Anexo I.
1.2. Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo II, a Ata de Registro de Preços– Anexo III, bem como o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 0XX/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de 2

Licitações, Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentemente de transcrição
1.3.
O quantitativo registrado na Ata de Registro de Preços, a ser adquirido através deste Contrato, encontra-se abaixo descrito:
- (.................)
1.4. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão às regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de geologia e engenharia civil, para implantação de sistema de abastecimento d’água nas localidades Rocha / Espinhos, Fazenda de Baixo, Açude da Várzea, Santo Antônio da Estação / Buritizinho e Picos, e rede de distribuição na localidade Vereda / Alegre, na zona rural do município de Castelo do Piauí – Piauí, conforme especificações das Planilhas Orçamentárias – Anexo II deste Edital.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, no horário de 8:00h às 13:00h.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas empresas de geologia se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas pelo telefone (086) 3247-1103 ou pelo email: licatacao@castelodopiaui.pi.gov.br, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Objeto: 7.1.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. A execução dos serviços será iniciada a partir da data indicada no respectivo contrato, cujas etapas observarão o cronograma-físico financeiro, considerando a extensão dos serviços e o disposto nas especificações técnicas.
7.1.2. O serviço será prestado em áreas comuns, o local possibilita a entrada de equipamento para as demolições necessárias, manutenção de hidráulica, manutenção de elétrica, troca de telhamento e todos outros serviços para o Setor de Aprovisionamento do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea.
7.1.3. O prazo para início da execução do objeto será dado assim que o contrato for assinado por ambas as partes.
7.1.4. Atentar que o prazo mínimo previsto para início da prestação de serviços deverá ser o suficiente para possibilitar a preparação do prestador para o fiel cumprimento do contrato.
7.1.5. A descrição detalhada dos métodos ou rotinas de execução do trabalho e das etapas a serem executadas; 7.1.6. A contratante disponibilizará o acesso livre à frente de serviço de forma que seja possível a execução do objeto.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: - Constitui objeto do presente Edital a contratação dos serviços de manutenção e recuperação de vias publicas pavimentadas e não pavimentadas, compreendendo a tampa de buracos de meios fios, tampa de buracos de caçamentos, tampa de buracos com barro e/ou piçarra e abertura de ruas nas vias públicas da zona urbana do Município de Pavussu, durante o exercício de 2009, conforme o Projeto Básico - Anexo I, deste instrumento.

Condições de participação: 
2. - Poderão participar da presente licitação as pessoas interessadas que se cadastrarem na Prefeitura com antecedência da realização deste evento e que apresentarem os seguintes documentos:
a) Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação de eleição de seus administradores e seu último aditivo;
b) Certificado de Regularidade do FGTS;
c) Certidão Negativa de Débito – CND junto a Previdência Social;
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais;;
f) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
2.1. – Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, por procurador habilitado, desde que apresentado o instrumento de procuração, até o início da sessão de habilitação.
2.2. - Integram o Edital, dele fazendo parte como se transcrito fosse, os Anexos que especificam e determina as condições discriminadas na Minuta de Contrato, constante do anexo II deste Edital.



Julgamento: 4. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
4.1. - A proposta deverá ser preenchida por qualquer meio, em 01 (uma) via, contendo todos o insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, na forma da Planilha de Custos e Formação de Preços constante do Anexo II do presente edital, sem conter emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
4.2. - Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do prestador dos serviços, bem como o número de documentos de Identificação, endereço e CPF/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor dos serviços;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
4.3.- Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
4.4 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas neste Edital.
4.5 - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material de Manutenção Predial para atender à demanda do Colégio Técnico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  











  









  








  







  

TOTAL:R$17.197,80
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de aluguel de palco, banheiros químicos, sonorização line, grupo gerador e arquibancada, destinados aos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, para o ano de 2015, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS em Ata para futuras aquisições de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades dos integrantes das equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF, Agentes Comunitários de Saúde – ACS e equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, através da Coordenação da Saúde Comunitária, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, sendo estas as que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração das propostas.
1.2.
O critério de julgamento será “MENOR PREÇO” POR GRUPO.
1.2.1. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

1.3. Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá o GRUPO 01 com valor estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP. Para o GRUPO 02 com valor estimado acima de 80.000,00 conforme consta no ANEXO II – Orçamento Estimado será estabelecida ampla participação.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1..
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93.
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Engenharia Civil - CENC - IFBA - Campus Vitória da Conquista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será formada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA
CAMPUS – VITÓRIA DA CONQUISTA
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material DE LABORATÓRIO, para o Hospital Marcolino Barbosa de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/Pi, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global,

indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de ferramentas, equipamentos de proteção individual,
coletiva e sinalização visual,, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2021, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico-ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe vidade.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no Decreto Federal n° 3.722, de 09/01/2001.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este RDC.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação, após implementadas diligências ordinárias.
3.6 No caso de par cipação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.

17/04/2022 21:11
SEI/GOV-PI - 3941555 - SEDUC Edital de RDC
3.7 É vedada a par cipação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para a contratação da prestação de serviços de mão de obra exclusiva para condução de veículos de representação, de serviços comuns e/ou especiais, em caráter permanente, para atendimento dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sediadas no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1 .2.
Estimativas de consumo individualizadas, dos órgãos e entidades participantes:






























  

Motorista Executivo (6h00 -
30 Posto/mês 6 72 7.085,39 42.512,34 510.148,08 22h00)
Diárias em viagens sem
8 31 FUNAI 194035 Diária/mês 3 36 189,48 568,44 6.821,28 538.190,28 pernoite
Diárias em viagens com
32 Diária/mês 7 84 252,63 1.768,41 21.220,92 pernoite
Motorista Executivo (6h00 -
33 Posto/mês 1 12 7.085,39 7.085,39 85.024,68 22h00)
Diárias em viagens sem
9 34 FUNARTE 403201 Diária/mês 5 60 189,48 947,40 11.368,80 99.425,04 pernoite
Diárias em viagens com
35 Diária/mês 1 12 252,63 252,63 3.031,56 pernoite
Motorista de Veículo Leve
36 Posto/mês 2 24 6.349,89 12.699,78 152.397,36 (6h00 e 22h00)
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01–Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Aquisição de Móveis Planejados para a CASA LAR do Município, sendo:


















  

1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento dos Móveis Planejados para a CASA LAR do Município, quanto a sua qualidade.







  

Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 02 de setembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Gêneros alimentícios (produtos in natura) para a Secretaria Municipal de Educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para abastecimento da Rede Municipal de Ensino ano letivo 2011, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação dos serviços comuns con nuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preven va e corre va com fornecimento de peças de equipamentos de transporte ver cal des nados ao transporte de passageiros, sendo um para u lização social e outro para serviços, instalados no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO (Sede/CTN, no município de São Paulo), fornecendo todas as peças, componentes e acessórios, e disponibilizando todos os equipamentos, ferramentas, EPIs e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as especiﬁcações, quan dades e exigências constantes neste Termo de Referência,:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum con nuado sem dedicação de mão de obra exclusiva, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.
1.3. O quan ta vo e unidade de medida são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Os serviços incluem a realização de vistoria anual minuciosa de todos os componentes dos equipamentos, que culminará no Relatório de Inspeção Anual (RIA), serviços de resgate de passageiros quando da parada súbita dos equipamentos no regime 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), implementação do Sistema Informa zado para Gerenciamento



  

20/06/2022 10:26
SEI/FUNDACENTRO - 0158605 - Termo de Referência
da Manutenção (Anexo III) e licenciamento dos equipamentos junto à Prefeitura do município, caso haja necessidade, e elaboração de ro nas de manutenção preven va a serem executadas. Deverão ser executadas, no mínimo, as ro nas de manutenção preven va, conforme ANEXO I.
1.7 Descrição Técnica dos Elevadores:
ELEVADORES 1 E 2
Fabricante ATLAS
Instaladora ATLAS
Quan dade: 2
Capacidade: 1.050 kg ou 15 pessoas
Velocidade Nominal: 75 m/min ou 1,25 m/s
Número de Paradas: 7
Número de Entradas: 7
Pavimentos: SS, T, I, TS, 1, 2, 3
Des nação: Serviço / Passageiros
Percurso Total: Aprox. 30 m
Tipo Elétrico
Casa de Máquinas Em cima
Quadro Original ATLAS
Quadro Atual ADDTECH
Máquina ATLAS CE 147
Tipo de Porta Abertura Central 2 FL
Operador FERMATOR
Proteção INFRAVERMELHA
Objeto: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (seringas) para abastecimento do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e para Hospital Federal dos Servidores do Estado Rua Sacadura Cabral No 178 – Saude – CEP 202221-903, conforme condicoes, quantidades, exigencias e estimativas, estabelecidas no Edital, para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
Para todos os itens deste edital, não serão aplicados os critérios de exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, devendo ser praticados apenas os critérios de preferência. a Itens 01 a 10 e 13: Por não haver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; b) Itens 11 e 12: em atendimento ao art. 6º do Decreto 8.538/15.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores; 2.2.2Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas; 2.2.3Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

4
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4 A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO