Objeto: Reforma do Estádio Municipal de Beneditinos compreendendo a Regularização Mecânica do Terreno, Gramado, Perfuração de Poço Tubular com Casa de Comando, Instalação de Sistema de Irrigação, Reforma da Arquibancada e Estrutura Metálica de Traves, no Município de Beneditinos – PI, conforme especificações contidas no Projeto Básico, integrante do Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e)
Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;
f)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
g)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
j)
Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
k)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
m) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de Beneditinos – PI, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.