Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório visa receber propostas A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR PARA A SECRETARIA MUNICIPIL DE SAÚDE DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI.
1.1.1 Os produtos devem ser entregues conforme solicitação escrita feita pelo responsável designado para tal da prefeitura do Município, conforme necessidade das secretarias até o patamar máximo constante no anexo I deste Edital.
1.1.2 As propostas deverão cotar o valor por item;
1.1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital.



Habilitação: 5.1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.1.1 A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL: 5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 – Licença Sanitária estadual para a distribuição de medicamentos.
5.3.6 – Licença Sanitária estadual para distribuição de produtos de saúde.
5.3.7 – Certificado de regularidade junto ao Conselho Federal de Farmácia.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
5.4.2 A apresentação do Balanço Patrimonial é facultativo para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que tenham apresentado a Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da licitante.
5.4.3 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.5 – QUALIFICAÇÃO TECNICA
5.5.1 – Atestado de Capacidade Técnica, que comprove que a empresa já prestou serviços iguais ao do objeto dessa licitação, que será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
5.5.1.1 – Os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados.
5.5.2 – Acervo Técnico, com comprovação através do fornecimentos de dados sobre o Estoque da empresa que comprove que a mesma tenha capacidade de entregar os objetos licitados em tempo hábil ao licitante. 5.5.2.1 – A empresa terá que apresentar Notas Fiscais de aquisição de peças adquiridas pela própria, dos últimos 04 (quatro) meses, para que seja comprovada que a mesma pode fornecer o objeto dessa licitação com os preços propostos em mercado e com percentual desconto proposto.
5.6 – OUTROS DOCUMENTOS
5.6.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.6.2 – Declaração de que a Empresa não foi considerada inidônea junto a administração publica.
5.6.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.6.4 – Declaração de inexistência de Fato Impeditivo da Empresa.
5.6.5 – Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
5.6.6 - Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação em até 72 horas.
5.6.7 - Termo de Retirada deste Edital (As empresas que retirarem este Edital no Sistema do TCE, devem entregar o uma via do Termo de retirada preenchido com os dados da mesma, no mínimo 48 de horas antes da Sessão de realização da Licitação, na Prefeitura Municipal).
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato;
5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.3 - REGULARIDADE FISCAL: 5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua - Dionísio Pereira da Silva - Centro
CNPJ – 41.522.145/0001-30
FONE: 89-3583 1102
CEP-64783-000 SÃO BRAZ DO PIAUÍ
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 - Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
5.3.5 – Licença Sanitária estadual para a distribuição de medicamentos.
5.3.6 – Licença Sanitária estadual para distribuição de produtos de saúde.
5.3.7 – Certificado de regularidade junto ao Conselho Federal de Farmácia.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
5.4.2 A apresentação do Balanço Patrimonial é facultativo para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que tenham apresentado a Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da licitante.
5.4.3 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
5.5 – QUALIFICAÇÃO TECNICA
5.5.1 – Atestado de Capacidade Técnica, que comprove que a empresa já prestou serviços iguais ao do objeto dessa licitação, que será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
5.5.1.1 – Os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados.
5.5.2 – Acervo Técnico, com comprovação através do fornecimentos de dados sobre o Estoque da empresa que comprove que a mesma tenha capacidade de entregar os objetos licitados em tempo hábil ao licitante. 5.5.2.1 – A empresa terá que apresentar Notas Fiscais de aquisição de peças adquiridas pela própria, dos últimos 04 (quatro) meses, para que seja comprovada que a mesma pode fornecer o objeto dessa licitação com os preços propostos em mercado e com percentual desconto proposto.
5.6 – OUTROS DOCUMENTOS
5.6.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.6.2 – Declaração de que a Empresa não foi considerada inidônea junto a administração publica.
5.6.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.6.4 – Declaração de inexistência de Fato Impeditivo da Empresa.
5.6.5 – Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
5.6.6 - Certificado de Registro Cadastral junto a Comissão Permanente de Licitação em até 72 horas.
5.6.7 - Termo de Retirada deste Edital (As empresas que retirarem este Edital no Sistema do TCE, devem entregar o uma via do Termo de retirada preenchido com os dados da mesma, no mínimo 48 de horas antes da Sessão de realização da Licitação, na Prefeitura Municipal).

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento será utilizado o critério MENOR PREÇO POR LOTE.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar MENOR PREÇO POR LOTE.
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.
8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.
8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.