Objeto: Contratação de empresa especializada em combate e controle de pragas urbanas, devidamente autorizada pela vigilância sanitária, para prestação de serviços Descupinização (cupins), Desratização (roedores), Dedetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), Controle de Aracnídeos (aranhas) com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz, com revisões periódicas em áreas externas e internas das edificações do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que:
4.1.1 Atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, e apresentem a documentação exigida (original ou cópia autenticada);
4.1.2 Estejam credenciadas regularmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Art. 1º, § 1º, do Decreto nº. 3.722/2001;
4.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento em qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, conforme previsto no Art. 3º, § 2º, do Decreto nº. 3.722/2001;
4.3 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
4.3.1 Se encontrem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.3.2 Estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e contratar com a Administração, nos termos inciso III do art. 87 da Lei nº. 8.666/1993;
4.3.3 Se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº. 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº. 5.450/2005;
4.3.4 Estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme o inciso IV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993;
4.3.5 Se enquadrem em qualquer das vedações previstas no Art. 9º da Lei nº. 8.666/1993;

4.3.6 Que não funcionem no País, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;
4.3.7 Estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.8 Não se enquadrem na condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente;
4.4 Será permitida a participação de empresa estrangeira, desde que autorizada a funcionar no País;
4.5 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços na data e horário estipulados neste Edital (conforme horário de Brasília/DF), exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico;
4.6 Para participar deste Pregão Eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e em seus Anexos, e que a sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.


Habilitação: 5. A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista e da qualificação econômico-financeira das empresas licitantes far-se-á mediante verificação on line no SICAF;
6. As empresas licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa nº 02/2010 SLTI/MPOG deverão apresentar, no ato da habilitação, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira:
3. Documentos relativos à habilitação jurídica:
I. Cédula de identidade;
II. Registro comercial, no caso de empresa individual;
III. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
IV. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividades assim o exigir.
4. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ);
II. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante (certidão emitida pelos respectivos órgãos);
III. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
IV. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
V. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
VI. Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT emitida pela Justiça do Trabalho);
10.2.2.1 Caso licitante seja considerando isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitado, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicilio ou sede, ou outra equivalente;
10.2.2.2 O licitante detentor do menor preço (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de desclassificação;
5. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
I. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo domicilio da pessoa física;
II. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

III. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referente ao período de existência da sociedade;
10.2.3.1 A comprovação da boa situação financeira da empresa será constada mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverá ser superior a 1 (um), sendo: LG = (AC+RLP) / (PC+PNC); SG = (AT / (PC+PNC); LC = AC / PC; onde AC = Ativo Circulante; RLP = Realizável a Longo Prazo; PC = Passivo Circulante; PNC = Passivo não Circulante; AT = Ativo Total.
10.2.3.2 As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar que possui patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado a ser contratado;
7. As empresas licitantes, mesmo que cadastradas no SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica mediante a apresentação dos seguintes documentos juntamente com as respectivas propostas de preços impressas, para fins de habilitação:
6. Alvará de Funcionamento;
7. Licença Sanitária e Licença Ambiental ou Termo Equivalente (Dispensa).
8. Registro do Responsável Técnico junto ao respectivo Conselho Profissional.
10.3.4 Registro da Empresa no Conselho Regional onde seu Responsável Técnico encontra-se registrado.
5. Cédula de Identidade do Responsável Técnico.
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas. Deverá observar os requisitos e condições constantes na RDC nº 52/2009, da ANVISA, que regulamenta as atividades de todas as empresas prestadoras de serviços de dedetização. Deverá ser entregue juntamente com a proposta a seguinte documentação técnica: Alvará de Funcionamento.
Licença Sanitária e Licença Ambiental ou Termo Equivalente (Dispensa).
Prova de Regularidade com as fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante.
Certidão de Dívida Ativa com a União.
Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão.
Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade com o FGTS/CRF.
Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Goiânia.
Registro do Responsável Técnico junto ao respectivo Conselho.
Registro da Empresa no Conselho Regional, onde seu Responsável Técnico encontra-se registrado.
Cédula de Identidade do Responsável Técnico.
POP – Programa Operacional Padronizado.
Certificado de Vistoria dos veículos de transporte.
Documento comprobatório do descarte de embalagens.
Certificado de Cadastro emitido pelo IBAMA, com atividade compatível com o objeto licitado (Artigo 17, da Lei Federal nº 6.938/81).
Certificado de Regularidade, junto ao IBAMA (artigo 8º da IN nº 32009)
Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições descritas neste Termo de Referência apresentada quando da realização do pregão eletrônico.
Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, ressalvado na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.

Julgamento: 4. O Julgamento deste certame será efetuado considerando-se o MENOR PREÇO GLOBAL DOS SERVIÇOS; 9.2 Encerrada a etapa de lances depois de verificadas e sanadas as situações de empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fins de aceitação, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, ou que contenham vícios insanáveis, e divulgará o resultado do julgamento;
9.3 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do Sistema Eletrônico;
9.4 No caso de a proposta de menor valor não ser aceita ou se a empresa licitante não atender às exigências deste Edital o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.5 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
9.6 Na análise e julgamento das propostas o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e de sua validade jurídica mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
9.7 Confirmada a aceitabilidade da proposta o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;