tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR TONELADA COLETADA e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em produção de refeições, a serem confeccionadas nas dependências da Contratada, transportadas e servidas para pacientes hospitalizados (adultos e crianças), que necessitam de dietas especiais ou não, e para coletividade sadia (residentes e acompanhantes de pacientes legalmente instituídos), a fim de atender à demanda do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), conforme especificações (quadro 1), quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento por um período de 12 (doze) meses, podendo ter a sua duração prorrogada por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1. - Aquisição de material de consumo (café) para a Reitoria do IFAM e Campi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. - O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do ajuste prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
3. – Com as instabilidades da pandemia, esta aquisição necessita de contrato, para garantir a prorrogação do mesmo caso sobre saldo, desde que justificado, nos termos da subcláusula anterior, em respeito aos princípios da economidade e eficiência.
4. - Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
5.
Objeto: Aquisição de um Sistema de Armazenagem (Estrutura de Armazenagem Vertical) com montagem e instalação no Almoxarifado da FAJCMC.
3.1. DETALHAMENTO DO OBJETO
O Sistema de Armazenagem é composto de: 2 (duas) Estruturas de Porta Pallets com 8 (oito) módulos cada e uma Estrutura Drive-In com 5 (cinco) túneis, conforme as características técnicas descritas no item 4 abaixo e desenhos (projetos) “Porta Palletes” e “Drive-In” – Apêndice I e II deste Termo de Referência.

ANEXO A ? Dimensões do Módulo (comp. x prof. x alt. Aprox.):...1200 x 800 x 3120 mm
? Carga máxima por par de longarina: ........................... 250 kg
? Quantidade de Módulo ................................................ 16
? Tipo de aço da estrutura: ............................................. COS CIVIL 300 ou similar.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF.

5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto à aquisição e instalação de extintores de incêndio, placas de sinalização para o campus Valença, conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos.




Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por lote da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA
compras@ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para Aquisição de Gêneros alimentícios para o IF Sudeste MG – Campus Barbacena, visando atender aos setores SAN, LABORATÓRIO DE NUTRIÇÃO, AULAS PRÁTICAS E PRONATEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de referência – Anexo I do edital e planilha geral de itens.



Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.


O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.



Habilitação: 
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

54.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
54.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:

56. Habilitação jurídica:
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.1.2 – Licitantes que atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 – Cujo sócio tenha vínculo de parentesco com servidor da entidade licitante.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.2. estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
3.2.4. que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.10. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 01.1 A presente Ata tem por objetivo o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços destinados à complementação das obras do prédio do centro de visitantes do Espaço Ecológico Educativo (EEcoE) do campus Pinheiral do IFRJ, – incluindo o fornecimento de materiais, conforme especificações e exigências constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº. 011/2016;

01.2 A existência deste Registro de preços não obriga a Administração a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário desse registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
01.3 A empresa deverá atender as solicitações parceladamente, qualquer que seja a quantidade solicitada. 5.1 Não será permitida a exigência de faturamento mínimo.

Condições de participação: 07.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico n° 011/2016 para Registro de Preços deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata, pela empresa classificada, ficando facultado ao campus Pinheiral do IFRJ, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases;
07.2. Quando da entrega dos produtos, a empresa deverá manter-se em regularidade fiscal e habilitação jurídica com o SICAF.
07.3. Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, a contratada será advertida, por escrito, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularize sua situação, ou no mesmo prazo apresente sua defesa, sob pena de rescisão do contrato.
07.4. O prazo descrito no item 07.3 poderá ser prorrogado a critério da administração.
07.5. Caso a contratada, não regularize sua situação junto ao SICAF, ou apresente defesa, no prazo descrito no item 07.3 será providenciada a abertura de processo administrativo visando a aplicação das penalidades cabíveis.


Habilitação: 07.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico n° 011/2016 para Registro de Preços deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata, pela empresa classificada, ficando facultado ao campus Pinheiral do IFRJ, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases;
07.2. Quando da entrega dos produtos, a empresa deverá manter-se em regularidade fiscal e habilitação jurídica com o SICAF.
07.3. Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, a contratada será advertida, por escrito, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularize sua situação, ou no mesmo prazo apresente sua defesa, sob pena de rescisão do contrato.
07.4. O prazo descrito no item 07.3 poderá ser prorrogado a critério da administração.
07.5. Caso a contratada, não regularize sua situação junto ao SICAF, ou apresente defesa, no prazo descrito no item 07.3 será providenciada a abertura de processo administrativo visando a aplicação das penalidades cabíveis.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.

1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é umaSRP (Sistema de Registro de Preço), através da escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmentecorreta de lixo extraordinário originado da varrição de escritórios, pátios, oficinas e restos de refeitório e semelhantes gerados nas atividades do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército–LQFExconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA – PI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUAS SECRETARIAS com fornecimento de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos grupos são os discriminados na tabela abaixo:

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por unitário;
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993;
1.6. A contratação será realizada por grupo, pois trata-se de serviço continuado de baixa complexidade técnica, cujo parcelamento ocasionaria custos adicionais por despesas administrativas e por perda de escala na contratação; 1.7. Trata-se de prática regular do mercado, prestar esses serviços de forma concomitante. Desse modo, a divisão do objeto, não implicará em ampliação da competitividade e, em consequência, em ganhos econômicos, pois as mesmas empresas participarão da licitação.
Condições de participação: 2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Tomada de Preços:
a. O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTA FILOMENA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b. O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC.DE SANTA FILOMENA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
c. – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO INSS.
d. – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
e. – Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e dívida Ativa da União;
f. – Alvará da Prefeitura;
g. – Comprovante de Cadastramento da Empresa na Prefeitura Municipal, até 24 horas antes da abertura das propostas.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Filomena – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Tomada de Preços.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO ITEM.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santa Filomena – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Contratação da aquisição de Materiais de Expediente, para atender às necessidades dos Polos Base, CASAI e sede do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

















































  


















































  

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.  
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 meses.  
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.  
Os bens objeto da aquisição deverão utilizar-se de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais e causem um menor impacto na flora, fauna, ar, solo, e água em sua fabricação / produção e comercialização.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para a Seção de Subsistência da BACG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Condições de participação: 1.1 – Participarão do presente certame licitatório as Empresas que forem convidas e as que, manifestarem interesse com antecedência de até 24 h (vinte e quatro horas) da abertura da respectiva Sessão Pública.


Habilitação: 2.1- O recebimento e abertura dos envelopes devidamente lacrados, contendo os documentos de habilitação e as propostas dar-se-ão no dia, hora e local, indicados acima;
2.2 - Somente pessoa credenciada por empresa participante do certame licitatório poderá falar em seu nome, durante o processo licitatório, desde a reunião de abertura até o final do processo. Para isto, a pessoa credenciada deverá apresentar junto à Comissão de Licitação, no ato de entrega dos elementos exigidos, procuração ou documento equivalente que credencie o representante, acompanhado do seu respectivo documento de identificação;
2.3 - No caso de pessoa jurídica em que o representante na licitação não disponha de poderes de representação, decorrentes de contrato social, estatuto ou outro elemento semelhante, a credencial a apresentar será o referido contrato ou estatuto;
2.4 - As aberturas dos envelopes serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelos convidados presentes e membros da Comissão responsável pela condução do processo licitatório. Não cabendo posteriormente, quaisquer reclamações por parte do licitante que se abstiver a assinar.
Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tem por objeto a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de apoio à fiscalização de obras e serviços necessários à construção, conservação e manutenção dos imóveis da Contratante, localizados nesta Capital e no interior deste Estado.




Julgamento: 8.1.
No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/9.
8.2.
O pregoeiro poderá, ainda, valer-se de pareceres de especialistas no objeto desta licitação.
8.3. A analise da exequibilidade de preços nos serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra do prestador deverá ser realizado com o auxílio da planilha de custo e formação de preços, conforme disposto no artigo 24 da IN 02/2008.
8.4. Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei 8.666/93 para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentro outros os procedimentos relacionados nos incisos do §3º, do artigo 29, da IN 02/2008.
8.5. Erros de preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.
8.7.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: 1.1. Eventual contratação de empresa especializada, devidamente licenciada, para executar o serviço de sucção (esgotamento) de águas residuais, transporte de dejetos, incluindo coleta, alocação, tratamento e eliminação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Instrumento:
Valor total estimado: R$ 66.561,40 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos)
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Contínuados
Atualização: Maio/2020


  



  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário. 1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, não podendo ser prorrogado.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de fretamento de ônibus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para contratação de empresa visando à prestação de serviços da área de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de acordo com o
D Y disposto no Anexo I deste Edital.
S A C N 1.2. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, inexiste obrigatoriedade de aquisição de
S K quantitativos mínimos por parte do TRT da 10ª Região.
Z N C Y 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
5 W Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.




Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
D encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor
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valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
A C N S 9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
K Z N pelos demais licitantes.
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9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
W 2 O vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
V V lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem

1

de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a
o g i d apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por
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meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
o m o c 9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
m t vencedora. h . r o d a 9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que
d i l a não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
v / r b . mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
s u j . 0 validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
1 t r t . w 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
w w / / 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
Objeto: ➢
Aquisição de material de consumo (hospitalar) para o Centro Municipal de Saúde e os postos de saúde da zona rural do município para o exercício de 2009.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 23/2008
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 23/2008
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.

e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega menores de dezoito anos de idade.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITENS, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de transporte de pessoal e instrumentos musicais, incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão de obra especializada (motoristas), devidamente habilitada, para atender as necessidades do Batalhão Naval no transporte de seu pessoal e suas Bandas de Música, em deslocamentos a serviço, na região Metropolitana do Rio deJaneiro e emtodo território nacional, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 17/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza, visando ao pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo sua entrega feita de forma parcelada na Sede do CREF4/SP e na Unidade Seccional Regional de Campinas, de acordo com a necessidade de utilização por parte do órgão, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento licitatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1.
Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2
A presente licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim designadas, conforme a Lei Complementar nº. 123/06, e suas alterações posteriores.
3
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), do sítio eletrônico do TST para verificação da CNDT e da documentação complementar especificada neste edital.
2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais imposições.
3
Além da documentação acima, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1. Mínimo de 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível com objeto desta licitação;
4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
5
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF e as certidões que estiverem vencidas deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Compras Governamentais, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO DO GRUPO 01 – ITENS DE 01 A 09; bem como o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ISOLADO 10, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 256/2014
FL. 1/1
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material permanente (EQUIPAMENTO HOSPITALAR – MONITORES MULTIPARÂMETROS), para atender as necessidades do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.