Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum e diesel S10), através da rede de postos credenciados pela Contratada para atender à frota de veículos da TOCANTINS PARCERIAS e a serviço desta
1.2 Compõem o presente edital:
 Anexo I: Termo de Referência;
 Anexo II: Modelo de declaração;
 Anexo III: Minuta do Contrato;

Anexo I da Minuta do Contrato; e
 Anexo IV: Minuta da Ata de Registro de preços.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar desta Licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.2
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3
Não poderão participar da presente licitação:
4.3.1 Pessoa jurídica reunida em consórcio.
4.3.2
Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações,
4.3.3 Empresa em dissolução ou em liquidação;
4.3.4 Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Tocantins Parcerias, durante o prazo da sanção aplicada;
4.3.5 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.3.6
Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7
Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. 4.3.8
Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da Tocantins Parcerias;
4.3.9 Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.3.10 Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram causa à sanção;
4.3.11 Que tiver, nos seus quadros de Diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.3.12 Empregado ou dirigente da Tocantins Parcerias, bem como aqueles que possuam grau de parentesco, até o terceiro grau civil com empregado ou dirigente da Tocantins Parcerias;
4.3.13 Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Tocantins Parcerias há menos de 6 (seis) meses.
4.3.14 Bem como as empresas que se enquadrarem nas demais vedações previstas no art. 38 da Lei 13.303/2016
4.4
A simples participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus anexos e Leis aplicáveis.