Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem como objeto orientar a contratação de empresa especializada na organização de eventos turísticos/culturais, para organizar o 1º Encontro para Elaboração de Protocolo Comunitário em Ecoturismo junto aos Povos Indigenas e Comunidades Quilombolas da Calha Norte, conforme especificações e detalhamentos abaixo descritos.
1.2.
Considerando a natureza do objeto deste certame a Contratada deverá comprovar e manter durante toda a execução do contrato sede e/ou representação na Região Metropolitana de Belém e em Santarém.

Condições de participação: 5.1 Este Pregão Eletrônico está aberto a todas as Licitantes elegíveis, conforme especificam as Normas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que ofereçam bens e serviços cujo país de origem seja membro do BID e que demonstrem satisfatoriamente para o comprador sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente. A relação dos países membros do BID encontra-se no Anexo VII.
5.2 Os critérios a serem utilizados para determinar que uma Licitante seja proveniente de um país membro do BID estão estabelecidos no Anexo VII.
5.3 Entende-se por “país de origem” dos serviços a definição estabelecida no Anexo VII.

Credenciamento: 6.1 As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível para acesso ao Sistema Eletrônico no site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (documentação parcial), com os documentos em plena validade. A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico financeira, na forma e condições estabelecidas abaixo, será feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, e aos sites oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões atendendo, ainda, às seguintes condições:
I – Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II - Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Natureza Tributária e Não Tributária) e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei; e) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. III - Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
a.1. A Licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1(um), em todos os índices (ILG, ISG ou ILC), que serão calculados através das fórmulas abaixo, que deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Contador, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade e juntado ao Balanço, as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos neste subitem deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ISG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ILC = ATIVO CIRCULANTE
a.2. O balanço e as demonstrações contábeis deverão estar assinados pelos titulares da empresa e por profissional habilitado junto ao CRC conforme dispõe a Resolução CFC nº 871 de 23/03/2000, que instituiu a DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – DHP. Os balanços das sociedades por ações deverão ser apresentados com a Ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária (AGO).
b) Certidão civil ou negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, salvo se o respectivo documento contiver prazo diverso. 12.1.1.1 Na impossibilidade da consulta on-line junto ao SICAF e aos órgãos oficiais, bem como as certidões vencidas, documentos não inseridos no SICAF e não habilitação no SICAF, o pregoeiro solicitará ao licitante vencedor que envie toda a documentação relacionada no subitem 12.1, incisos I, II e III.

12.2 – Declarações: 12.2.1 As declarações deverão ser apresentadas em conformidade com o exigido neste edital licitatório. Solicitamos as seguintes declarações: a) Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstância que impeçam a empresa de participar do processo licitatório.
b) Declaração da licitante de que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e do inciso XXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
c) Declaração da empresa de que possui obrigatoriamente em seu quadro funcional, um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de empregados com necessidades especiais (Emenda Constitucional nº 42, de 04/06/08, que adita o parágrafo 6º ao art. 28 da Constituição do Estado do Pará).
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta em atendimento à Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 16 de setembro de 2009.
e) Se pertencente a outro Estado do território nacional ou ser empresa estrangeira apresentar Declaração de que mantém, no Estado do Pará, filial da firma ou representação com todas as documentações legais pertinentes, quando da assinatura do contrato, devendo permanecer ativo durante a vigência do contrato com a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR.

Empresa, tal comprovação será realizada mediante apresentação do Contrato Social, ou Certidão de Junta Comercial, ou Ato Constitutivo, devidamente atualizados.
c) A comprovação de Licença de Funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada da empresa sub-contratada para os serviços de alimentação, ou cadastramento definitivo emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local, conforme estabelece o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Esta comprovação deve ser apresentada no ato da assinatura do contrato, pela empresa vencedora do certame.
d) A licitante deverá possuir em seu quadro funcional profissionais devidamente habilitados e especializados na área de eventos, com a experiência mínima exigida no item 6.1.19 do Termo de Referência, parte integrante e indivisível deste Edital licitatório;
e) Apresentar o Cadastro do Ministério do Turismo – CADASTUR, qualificada como Organizadora de Eventos de acordo com os termos da Lei Federal nº 11.771/2008;
12.4
O licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitado.
12.5 A licitante deverá apresentar a Proposta de Preços, conforme modelo constante no Anexo III; 12.6 Para empresas que no ato do cadastro ao Pregão Eletrônico se declararam ME/EPP, será necessário a apresentação de comprovação para o enquadramento da Lei nº 123/2006, e posteriores alterações.
12.7 A Licitante que for declarada vencedora, deverá iniciar o envio dos documentos no prazo de 1(uma) hora devidamente estabelecido pelo pregoeiro, na sessão pública. Os documentos necessários para habilitação serão anexados no campo – anexo/comprasnet e ou e-mail: licitação.prodeturpa@hotmail.com, INCLUSIVE os documentos vencidos no SICAF. O não cumprimento do tempo estabelecido pelo pregoeiro, implicará na desclassificação gerando direito em convocar o classificado subseqüente.
12.8 A Licitante que for declarada vencedora do presente Pregão Eletrônico encaminhará os documentos originais de habilitação para a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, localizada na Av. Gentil Bittencourt n° 43, CEP. 66.014.150,

Batista Campos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis – a contar do aceite da proposta. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 05 dias.
12.9 Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.10 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.11 A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
12.12 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.
12.13. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, conforme preceituam o art. 4º do Decreto nº 878 de 31.03.2008.

Julgamento: 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.