Objeto: 1. A presente licitação tem como objetivo o registro de preços para aquisição de material para copa / cozinha e bandeiras / insígnias pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado no Termo de Referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste pregão quaisquer pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições de credenciamento constantes deste Edital e, ainda, que:
3.1. Estejam CREDENCIADAS (Nível I) no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF). 3.1.1. A empresa não credenciada que tiver interesse em participar deste Pregão, deverá efetuar seu credenciamento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o envio virtual da proposta de preços (Parágrafo Único do artigo 3º do Decreto nº 3.722/2001); 3.1.2. Caso a licitante deseje credenciar-se previamente à sessão, basta acessar o site www.comprasnet.gov.br, ACESSO LIVRE, SICAF, ACESSO RESTRITO, FORNECEDOR, fazer a solicitação on line, conforme a IN N º 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010;
3.1.3. O credenciamento far-se-á pela atribuição a um usuário específico de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.1.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando da 17ª Base Logística, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Também poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
3.2.2. Como requisito para participar do Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação deste Edital, inclusive para os órgãos integrantes do SISG;
3.2.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo a 17ª Base Logística, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
4. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação ou liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, bem como as empresas declaradas inidôneas, as suspensas de licitar e contratar com a 17ª Base Logística e as empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.


Habilitação: 28. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
30.2. Atestado ou declaração de capacidade técnica-operacional que comprove que o licitante tenha fornecido para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
30.3. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 05/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, com data da abertura da licitação; 30.4. Declaração na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal;
30.5. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme previsto pela IN/SLTI-MP n° 2, de 16.09.2009 e publicado no Diário Oficial da União de 17.09.2009, sç 1, pag. 80.
30.6. Declaração de que atende aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5 o do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010.
31. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, indicada na Condição 26, para o e-mail salc17balog@ig.com.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.