Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de VIGILÂNCIA, UNIFORMIZADA e DESARMADA, de natureza contínua, para vigiar e proteger toda a área delimitada da UNIFEI/ITABIRA, sendo um GRUPO ÚNICO, composto por dois itens: Unidade Campus CDI no Bairro Distrito Industrial II e Unidade Itec no Bairro Amazonas, em ITABIRA/MG, incluindo bens patrimoniais e pessoas que transitarem nessas unidades, devendo o serviço ser prestado de segunda a domingo, inclusive feriados, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários ao perfeito desempenho das atividades”, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
ITEM 1: Serviço de Vigilância, uniformizada e desarmada, de natureza contínua, para vigiar e proteger
toda a área delimitada da UNIFEI/ITABIRA - UNIDADE ITEC no BAIRRO AMAZONAS,
ITABIRA/MG.
Detalhamento do objeto:
−
O serviço deverá ser executado por 06 (seis) vigilantes, distribuídos em 01(um) posto dia e 02
(dois) postos noite, sendo cada posto composto por 02 (dois) profissionais, de segunda-feira a
domingo, inclusive feriados, de forma desarmada.
−
Os profissionais lotados nos postos deverão percorrer toda a área física delimitada do campus universitário, durante os períodos: diurno, que correspondente das 06:00hs às 18:00hs; e noturno,
que corresponde das 18:00hs às 06:00hs.
−
A escala será de 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
−
Fornecer aos Postos de Vigilância, sem nenhum ônus para os seus comandados e para a CONTRATANTE além dos já previstos nas planilhas, antecedendo o início da vigência
contratual, e sem necessariamente obedecer periodicidade:
a) 04 (quatro) Lanternas de luz fluorescente de mão com bateria reserva ou pilhas reservas;
b) 02 (dois) Rádios de comunicação (tipo) HT profissional faixa única, com carregador;
c) 02 (duas) Tonfas;
d) 01 (um) Binóculo;
e) 02 (duas) algemas
PERIODICIDADE DO CONTRATO: 12 MESES

ITEM 2: Serviço de Vigilância, uniformizada e desarmada, de natureza contínua, para vigiar e proteger toda área delimitada da UNIFEI/ITABIRA- UNIDADE CDI no DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG.
Detalhamento do objeto:
1.
O serviço deverá ser executado por 10 (dez) vigilantes, distribuídos em 02(dois) postos dia e 03 (três) postos noite, sendo cada posto composto por 02 (dois) profissionais, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, de forma desarmada.
2.
Os profissionais lotados nos postos deverão percorrer toda a área física delimitada do campus universitário, durante os períodos: diurno, que correspondente das 06:00hs às 18:00hs; e noturno, que corresponde das 18:00hs às 06:00hs.
3.
A escala será de 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
4.
Sem ônus para os vigilantes e ou para a CONTRATANTE, a CONTRATADA fornecerá para os Postos de Vigilância antecedendo o início da vigência contratual e sem necessariamente obedecer periodicidade:
a) 03 (treis) Tonfas;
b) 05 (cinco) Lanternas de luz fluorescente de mão com bateria reserva ou pilhas reservas;
c) 02 (dois) Binóculos;
d) 03 (treis) Rádios de comunicação (tipo) HT profissional faixa única, com carregador;
e) 03 (treis) algemas;
PERIODICIDADE DO CONTRATO: 12 MESES
1.2 - O total de área a ser vigiada e protegida pelos vigilantes tem as seguintes medidas: Unidade Itec - Bairro Amazonas:
Unidade CDI - Distrito Industrial II:
1.3 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.





  




  



Credenciamento: 4.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
4.2 - Todas as orientações relacionadas a pregão eletrônico, tais como: CREDENCIAMENTO no Comprasnet CADASTRAMENTO no SICAF, senha de acesso, participação e acompanhamento de pregão eletrônico, soluções para eventuais problemas ocorridos antes, durante e depois da sessão pública, poderão ser solicitadas através do sítio www.comprasnet.gov.br ou através do telefone 0800-9782329.
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal do licitante, ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, onde, o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 11.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR GRUPO, desde que atendidas todas as exigências e condições deste Edital.

11.2 - Os valores para contração dos serviços de vigilância só serão aceitos desde que estejam em conformidade com os valores constantes na Portaria nº 22, de 12 de Abril de 2012, do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, ou sua posterior alteração/atualização.
11.3 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável o pregoeiro também poderá negociar com a licitante, para que seja obtido um preço menor.
11.4 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
11.5- Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor do lote, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.5.1 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho e assinatura do Contrato, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão. 11.6 - Para a assinatura do contrato, é indispensável à manutenção das condições de habilitação apresentadas pela adjudicatária, na licitação.
11.6.1 - Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o contrato, que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo III do mesmo, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação.
11.6.2 - Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
11.7 - O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, desde que ocorra motivo justificado, e aceito pela UNIFEI.
11.8 - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.
11.9 - A critério da UNIFEI, se expirado o prazo para a assinatura do contrato sem que a adjudicatária o assine ou apresente as devidas justificativas, poderão ser convocadas as proponentes remanescentes, por ordem de classificação, para os fins ali indicados, e em igual prazo, ou revogada a licitação.
11.10 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
11.11 - Sempre que solicitado pelo pregoeiro, a licitante deverá enviar, através do Fax (31) 3834-3544, ou via e-mail comprasitabira@unifei.edu.br, Demonstrativo de Cálculo da proposta apresentada.