Objeto: 1.1. O objeto da presente licita9ao e a escolha da proposta mais vantajosa para a fomecimento de solu9ao de tecnologia de informa9ao e eomunica9ao para Evolu9ao do Backbone de Integra9ao (BBI) composta por equipamentos, software e serv^os para expansao da infraestrutura de Backbone do Sistema de Telematica do Exercito (SisTEx), conforme conduces, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e sens anexos.
1.2. A licita9ao sera realizada em grupo unico, formados por 28 (vinte e oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referencia, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compoem.
1.3. O criterio de julgamento adotado sera o menor pre90, observadas as exigencias contidas neste Edital e sens Anexos quanto as especifica9oes do objeto.
1.4 Cada servi90 ou produto do lote devera estar discriminado em itens separados nas propostas de pre90s, de modo a permitir a identifica9ao do seu pre90 individual na composi9ao do pre90 global, e a eventual incidencia sobre cada item das margens de preferencia para produtos e serv^os que atendam as Normas Tecnicas Brasileiras - NTB.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento e o nfvel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a participa9ao dos interessados na modalidade licitatoria Pregao, em sua forma eletronica.
3.2. O cadastro no SICAF devera ser feito no Portal de Compras do Govemo Federal, no sitio www.gov.br/compras/pt-br/. por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presungao de sua capacidade tecnica para realizagao das transagoes inerentes a este Pregao.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transagoes efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do orgao ou entidade promotora da licitagao por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidao dos seus dados cadastrais no SICAF e mante-los atualizados junto aos orgaos responsaveis pela informagao, devendo proceder, imediatamente, a corregao ou a alteragao dos registros tao logo identifique incorregao ou aqueles se tomem desatualizados.
3.5.1 Anao observancia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclassificagao no momento da habilitagao.

Habilitação: Espayo para rubricas:
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Edital do Pregao SRP n° 14/2022 - CITEx - Process© Administrativo 64222.018404/2022-41
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& 9.1. Como condi9ao previa ao exame da documenta^ao de habilitate do licitante detefttor \
<$$/ vy-. t da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificara o eventual descumprimento
das conduces de participate, especialmente quanto a existencia de santo que impe9a a participa9ao no certame ou a futura contrata9ao, mediante a consulta aos seguintes cadastres:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao
c) Cadastro Nacional de Condena9oes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Just^a
i www.cnj ,j us .br/improbidadeadm/ consul tarrequerido .php).
d) Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substitui9ao das consultas das alineas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU
9.1.2. A consulta aos cadastres sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por for9a do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preve, dentre as san9oes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibi9ao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario.
9.I.2.I. Caso conste na Consulta de Situa9ao do Fomecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio de Ocorrencias Impeditivas Indiretas.
9.1.2.1.1. A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fomecimento similares, dentre outros.
9.1.2.1.2. O licitante sera convocado para manifesta9ao previamente a sua desclassifica9ao.
9.1.3. Constatada a existencia de san9ao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condi9ao de participa9ao.
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a. \ •
% v/ «n\'S^V 9.1.4. No caso de inabilitasao, havera nova verifica9ao, pelo sistema, da eventmL jlv^ ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceita9ao da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as conduces de participa9ao, a habilita9ao do licitante sera verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em rela9ao a habilita9ao juridica, a regularidade fiscal e a qualifica9ao economica financeira, conforme o disposto na Instru9ao Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilita9ao prevista na Instni9ao Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018 mediante utiliza9ao do sistema, devera atender as conduces exigidas no cadastramento no SICAF ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. E dever do licitante atualizar previamente as comprova9oes constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresenta9ao da proposta, a respectiva documenta9ao atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicara a inabilita9ao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo Pregoeiro lograr exito em encontrar a(s) certidao(oes) valida(s), conforme art. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilita9ao complementares, necessarios a confirma9ao daqueles exigidos neste Edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) boras, sob pena de inabilita9ao.
9.4. Somente havera a necessidade de comprova9ao do preenchimento de requisites mediante a apresenta9ao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em rela9ao a integridade do documento digital.
9.5. Nao serao aceitos documentos de habilita9ao com indica9ao de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles
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documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em ndrne
qvPV da matriz.
9.6.1. Serao aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferentes numeros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centraliza9ao do recolhimento dessas contribui9oes.
9.7. Ressalvado o disposto do item 5.3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste Edital, a documenta9ao nos itens a seguir, para fins de habilita9ao.
9.8. Habilita9ao juridica:
9.8.1. no caso de empresario individual: inscri9ao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2. em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condi9ao de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceita9ao ficara condicionada a verifica9ao da autenticidade no sitio www.portaldoempreendedor.gov.br:
9.8.3. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutive, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
9.8.4. inscri9ao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averba9ao no Registro onde tern sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
9.8.5. no caso de sociedade simples: inscri9ao do ato constitutive no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indica9ao dos seus administradores;
9.8.6. decreto de autoriza9ao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais;
9.8.7. Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as altera9oes ou da consolida9ao respectiva.
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9.9. Regularidade fiscal e trabalhista;
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9.9.1. prova de inscri9ao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas, conforme o caso;
9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresenta9ao de certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relatives a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi90 (FGTS);
9.9.4. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Just^a do Trabalho, mediante a apresenta9ao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolida9ao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.9.5. prova de inscri9ao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relative ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;
9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributes estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condi9ao mediante declara9ao da Fazenda Estadual ou Municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.10. Qualifka9ao Economico-Financeira.
9.10.1. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica;
9.10.2. balan9o patrimonial e demonstra9oes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situa9ao financeira da
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tx To ’ 0 ? W empresa, vedada a sua substitui9ao por balancetes ou balan9os provisorios, podendo^sgr atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 (tres) meses da data de apresenta9ao da proposta;
9.10.2.1. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite- se a apresenta9ao de balan9o patrimonial e demonstra9oes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade;
9.10.2.2. e admissivel o balan90 intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.3. comprova9ao da boa situa9ao financeira da empresa mediante obten9ao de indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplica9ao das seguintes formulas:
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.10.4, As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a l(um) em qualquer dos indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar patrimonio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contrata9ao ou do item pertinente.
9.11. Qualifica9ao Tecnica
9.11.1. Comprova9ao de aptidao para a presta9ao dos servi90s em caracteristicas, conduces, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licita9ao, ou com o item
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w ^/36 & Gh © pertinente, mediante a apresenta9ao de atestado(s) fomecido(s) por pessoas juridicas fle
direito publico ou privado.
9.11.1.1. Para fins da comprova9ao de que trata este subitem, os atestados
deverao dizer respeito a servi90s executados com as seguintes caracteristicas mlnimas:
9.11.1.1.1. A licitante devera apresentar pelo menos 1 (um) atestado, declara9ao ou certidao de capacidade tecnica (ACT), em nome da licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a licitante tenha: 9.11.1.1.1.1. Fomecido produtos e sondes compativeis em caracteristicas e quantidades com o objeto deste Termo, qual seja: Fomecimento e instala9ao de, pelo menos, 50 % do grupo de equipamentos roteadores;
9.11.1.1.1.2. Implementado ou esteja implementando solu9ao de roteamento avan9ado, com suporte a protocolos como BGP e OSPF, para montagem de rede de comunica9ao de dados; e
9.11.1.1.1.3. Executado ou esteja executando serv^os compativeis em caracteristicas e quantidades com o objeto deste Termo, qual seja: Presta9ao de servi90 de opera9ao, monitora9ao e manuten9ao preventiva e corretiva de rede comunica9ao de dados, para, no minimo, 10 (dez) roteadores, em todas as regioes do Brasil.
9.11.1.4. A criterio do Centro Integrado de Telematica do Exercito - CITEx, serao realizadas diligencias junto ao emissor do atestado para verificar detalhamentos tais como:
• Razao Social, CNPJ e Endere90 Complete da Empresa Emitente;
• Razao Social da CONTRATADA;
• Numero e vigencia do contrato;
• Objeto do contrato;
• Descri9ao do trabalho realizado;
• Declara9ao de que foram atendidas as expectativas do cliente quanto ao cumprimento de cronogramas pactuados;
• Local e Data de Emissao;
• Identifica9ao do responsavel pela emissao do atestado, Cargo, Contato (telefone e correio eletronico);
• Assinatura do responsavel pela emissao do atestado;
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(X \JSi “ "■ '“i <3 0 9.11.2. Os atestados deverao referir-se a servi90s prestados no ambito detjgua atividade economica principal ou secundaria, especificadas no contrato social vigente;
9.11.3. Os atestados de capacidade tecnica podem ser apresentados cm nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.11.8. As empresas, cadastradas ou nao no SICAF, deverao apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel, caso exigida no Termo de Referencia, anexo a este Edital.
9.11.8.1. O atestado de vistoria podera ser substituido por declara^ao emitida pelo licitante em que conste, altemativamente, ou que conhece as conduces locais para execu9ao do objeto; ou que tem pleno conhecimento das conduces e peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e nao utilizara deste para quaisquer questionamentos futures que ensejem desaven9as tecnicas ou financeiras com a contratante.
9.11.9 De acordo com a politica de canais autorizados da Cisco, disponivel em https:// www.cisco .com/c/dam/m/ en_emear/brand- protection/Why_to_Buy_from_the_Cisco_Authorised_Channel_PT_non_EU_version.pdf, a licitante devera apresentar a seguinte documenta9ao:
9.11.9.1 Clausula de Prote9ao da Marca, garantindo que a aquisi9ao da garantia tecnica foi feita de canal autorizado do fabricante, sendo reportado a Cisco como vendido ao cliente final, esta elegivel para suporte do fabricante e o servi90 esta em concordancia com as politicas do fabricante;
9.11.9.2 Documenta9ao atualizada (30 dias no maximo) que comprove, no que couber, ser devidamente credenciada para comercializar, instalar, configurar e dar suporte, no Brasil, para cada item/grupo que se propoe a concorrer, citados como objeto deste contrato. 9.11.9.3 Serao aceitos como comprova9ao, declara9ao do fabricante ou a listagem de parceiros do site eletronico: https://locatr.cloudapps.cisco.eom/WWChannels/LOCATR/pf/index.j sp#/
9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de inscri9ao nos cadastres de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresenta9ao do balan90 patrimonial e das demonstra9oes contabeis do ultimo exercicio.
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o» \ £ H oi Cu\ \% j>. ??/ 9.13. A existencia de restr^ao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impbdc
que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital.
9.13.1. A declara9ao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitate.
9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restrito no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, apos a declaragao do vencedor, comprovar a regularizato. O prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administrato publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentato de justificativa.
9.15. A nao-regularizato fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitagao do licitante, sem prejuizo das sangoes previstas neste Edital, sendo facultada a convocagao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificagao. Se, na ordem de classificagao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte com alguma restrigao na documentagao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizagao.
9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspendera a sessao, informando no “chat” a nova data e horario para a continuidade da mesma.
9.17. Sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitagao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18. Nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitagao, havera nova verificagao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitagao da proposta subsequente.
9.19. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisites de habilitagao cumulativamente, isto e.
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j.f.25/36 cv © V 9
somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo>>e
assim sucessivamente, sob pena de inabilita9ao, alem da aplica9ao das saru^oes cabiveis.
9.19.1. Nao havendo a comprova9ao cumulativa dos requisites de habilita9ao, a inabilita9ao recaira sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilita9ao do licitante nos remanescentes.
9.20. Constatado o atendimento as exigencias de habilita9ao fixadas no Edital, o licitante sera declarado vencedor.