Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de análise estatística espacial desktop e web (licenças de uso e software), e licença de uso da solução Web GIS com customização para o sistema de análise estatística espacial, de acordo com o Anexo I, visando a ampliação do parque tecnológico utilizando sistemas de informações geoprocessadas pelos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal.
1.2.
Anexos que Integram este Edital:
1.2.1.
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2. ANEXO I.1 - ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO CONJUNTO DE SOFTWARES PARA GEOPROCESSAMENTO, COM AS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 MESES, NOS SEGUINTES MÓDULOS APLICATIVOS
1.2.3.
ANEXO I.2 - PROPOSTA DE PREÇOS
1.2.4.
ANEXO I.3 - MODELO DE “ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA”
1.2.5.
ANEXO I.4 - PROCEDIMENTOS DE TESTES DE PROVA DE CONCEITO DO SISTEMA
1.2.6.
ANEXO I.5 - ATESTADO DE APROVAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO SISTEMA
1.2.7.
ANEXO I.6 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL A SER REALIZADO O SERVIÇO
1.2.8.
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO;
1.2.9.
ANEXO III - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE;
1.2.10. ANEXO IV –. MODELO “A”: EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA (DECLARAÇÃO)
1.2.11. ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
1.2.12. ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE 1.2.13. ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
1.2.14. ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
2.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO



Habilitação: 7.1.
Encerrada a etapa de lances e negociação, o(a) pregoeiro solicitará o envio dos documentos exigidos para a habilitação, conforme regulado neste Edital, que deverá ser enviado em até 30 (trinta) minutos que poderá ser estabelecido por conveniência e oportunidade Administrativa para o número de fax 0xx(61) 3373-2810 ou incluídos pelos licitantes em campo próprio disponibilizado pelo Sistema. Posteriormente, tais documentos deverão ser protocolizados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração dos vencedores no Sistema, na Comissão Permanente de Licitação da SSP/DF, situada no Setor de Administração Municipal - SAM Conjunto “A” Bloco “A”, Edifício Sede da SSP/DF, 1º Andar, sala 109. CEP 70.620-000, Brasília - DF.
7.2.
Para habilitar-se as empresas deverão estar devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e apresentar a documentação complementar solicitada ou aquela relacionada no Item 7.2.2 deste Edital.
a)
A habilitação fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e de habilitação parcial por meio de consulta “on-line” ao SICAF, no ato da abertura do certame, que será impressa sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, do artigo 3º do Decreto nº 3.722/2001 e da Instrução Normativa MARE nº 5 de 21/07/95, republicada no DOU do dia 19/04/96.
7.2.1. As licitantes devidamente cadastradas no SICAF deverão encaminhar os seguintes documentos:
I
Declaração, sob as penas da lei, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente se houver fato impeditivo);
II
Declaração de que não utiliza mão-de-obra, direta ou indireta, de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666/93 (modelo Anexo III);
III
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente compatível em características com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerar-se-á compatível, a comprovação de fornecimento anterior de objeto com características similares ao objeto desta licitação;
IV
Certidão Negativa de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site www.fazenda.df.gov.br; V
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. Esta certidão deverá ser obtida pelo Pregoeiro mediante consulta ao sítio www.tst.jus.br, tendo em vista o que consta da Resolução 1.470/2011- TST;;
VI
As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices contidos no cadastro do SICAF, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado para o(s) item(ns) cotado(s) constante do Anexo I, que deverá recair sobre o montante dos itens que pretenda concorrer.
a)
A comprovação deverá ser feita quando da habilitação, apresentando o balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei devidamente registrados ou pelo Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, conforme regulado pelo subitem 7.2.2 deste edital.
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
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Folha 8/53 VII
Atestado de Vistoria das Instalações da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, conforme modelo constante do Anexo I.3, firmado por servidor lotado naquela Subsecretaria. Este atestado poderá ser substituído pela DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL A SER REALIZADO O SERVIÇO, conforme modelo constante do Anexo I.6; A vistoria técnica poderá ser agendada, mediante contato através dos telefones 61 3441-8663 e 9358-9980, com o Maj QOPMDF DUTRA, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
VIII
ATESTADO DE APROVAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO SISTEMA, conforme modelo I.5, que será emitido por servidor da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública, após a realização da Prova de Conceito de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I.4 (este documento deverá ser apresentado somente após a realização da prova de conceito);
IX
Comprovação da existência na empresa, de equipe técnica composta de, pelo menos, 01 Engenheiro Cartógrafo, 01 Analista de Sistemas e 01 Especialista em Geoprocessamento com certificação reconhecida pelo MEC. A comprovação do vínculo com a empresa deverá ser feita através de Contrato Social, no caso de sócio, ou Carteira de Trabalho assinada ou Contrato Temporário de Trabalho;
7.2.1.1. A licitante cuja habilitação parcial no SICAF acusar no demonstrativo “Consulta Situação do Fornecedor”, algum documento com validade vencida, deverá encaminhar o respectivo documento a fim de comprovar a sua regularidade.
7.2.2. As Licitantes não cadastradas ou com situação irregular junto ao SICAF, deverão encaminhar os seguintes documentos:
I
Declaração, sob as penas da lei, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente se houver fato impeditivo);
II
Declaração de que não utiliza mão-de-obra, direta ou indireta, de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666/93 (modelo Anexo III);
III
Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado, nos termos da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990;
IV
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anexo XI da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2.5.2007), observado o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.106, de 30.4.2007;
V
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. Esta certidão deverá ser obtida pelo Pregoeiro mediante consulta ao sítio www.tst.jus.br, tendo em vista o que consta da Resolução 1.470/2011-TST; VI
Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
VII
Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional que deverá ser efetuada mediante Certidão Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme preconizado no artigo 1º do Decreto n.º 6.106/2007;
VIII
Prova de regularidade para com a Fazenda Pública da sede do licitante;
IX
Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser obtida por meio do site www.fazenda.df.gov.br; X
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente compatível em características com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerar-se-á compatível, a comprovação de fornecimento anterior de objeto com características similares ao objeto desta licitação;
XI
Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) as empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial;
b) a boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
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Folha 9/53
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
c)
As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado para o(s) item(ns) cotado(s) constante do Anexo I, que deverá recair sobre o montante dos itens que pretenda concorrer. A comprovação deverá ser feita quando da habilitação, apresentando o balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei devidamente registrados ou pelo Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, conforme estabelecido no inciso X deste subitem. (conforme Decisão nº 5876/2010-TCDF).
XII
Apresentar registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
XIII
Apresentar prova de inscrição Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; e
XIV Apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado na Junta Comercial para comprovação do ramo de atividade e do capital social, quando for o caso.
XV
Atestado de Vistoria das Instalações da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública, conforme modelo constante do Anexo I.3, firmado por servidor lotado naquela Subsecretaria. Este atestado poderá ser substituído pela declaração poderá ser substituída pela DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL A SER REALIZADO O SERVIÇO, conforme modelo constante do Anexo I.6. A vistoria técnica poderá ser agendada, mediante contato através dos telefones 61 3441- 8663 e 9358-9980, com o Maj. QOPMDF DUTRA, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. XVI
ATESTADO DE APROVAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO SISTEMA, conforme modelo I.5, que será emitido por servidor da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública, após a realização da Prova de Conceito de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I.4 (este documento deverá ser apresentado somente após a realização da prova de conceito);
XVII Comprovação da existência na empresa, de equipe técnica composta de, pelo menos, 01 Engenheiro Cartógrafo, 01 Analista de Sistemas e 01 Especialista em Geoprocessamento com certificação reconhecida pelo MEC). A comprovação do vínculo com a empresa deverá ser feita através de Contrato Social, no caso de sócio, ou Carteira de Trabalho assinada ou Contrato Temporário de Trabalho;
7.3. Nos termos do art. 43 da Lei Complementar 123, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das micro e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização, nos termos da legislação pertinente.
7.3.1. A não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93 e neste Edital e Anexos, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para prosseguimento do certame em seus termos ulteriores ou revogar a licitação se decisão oportuna e conveniente, além de incidir a prescrição contida no art. 7° da Lei 10.520/02.
7.4.
Os documentos necessários à habilitação, quando enviados ao pregoeiro, deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou mediante cotejo das cópias com os originais pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicação em órgão de imprensa oficial.
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
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Folha 10/53 7.5.
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede do interessado.
7.6. Para os efeitos desta licitação, considera-se sede a matriz ou o único estabelecimento comercial, industrial e de prestação de serviços da empresa (mesmo CNPJ).
7.7.
Em todas as hipóteses referidas nos subitens 7.2.1 e 7.2.2 deste Edital, não serão aceitos protocolos, tampouco documentos com prazo de validade vencido.
7.8. Quando o documento e/ou certidões apresentados não informarem a sua validade deverão estar datados dos últimos 90 (noventa) dias, exceto a Certidão de que trata o inciso V do subitem 7.2.2, deste Edital.
7.9. A empresa que não enviar a documentação de habilitação via “fax” quando solicitado pelo(a) pregoeiro(a), ou que não protocolar sua proposta de preço, bem como a documentação de habilitação no prazo estabelecido neste Edital será inabilitada e estará sujeita às penalidades previstas no Decreto 26.851/2006 e alterações posteriores.

Julgamento: 6.1.
A partir do horário previsto no Sistema e informado neste Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
6.2.
Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e valor.
6.3.
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
6.4.
Serão desclassificadas propostas que contenham preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim entendidos:
I - preços excessivos, quando os mesmos apresentarem valores superiores aos preços estimados para os itens constantes deste Ato Convocatório/Anexo;
II - inexequíveis, sejam inferiores ao custo de produção, acrescidos dos encargos legais, quando o licitante será convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado, e, se não demonstrado, será desclassificado.
6.5.
Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
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Folha 5/53 6.6. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado pelo pregoeiro para a abertura da sessão de lances e as seguintes condições:
6.7.1. Só serão aceitos os lances cujos valores sejam inferiores ao último lance registrado no sistema;
6.7.2. No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
6.7.3. Poderão ser enviados lances superiores ao menor lance registrado para a primeira colocação com a finalidade de se disputar as colocações subsequentes.
6.8. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total do lote, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições estabelecidas neste Edital.
6.9.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado vedado a identificação do detentor do lance.
6.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
6.11. O(a) Pregoeiro(a) poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como aos órgãos requisitantes da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
6.12. O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.13. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
6.13.1. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.14. Por força do que dispõe o artigo 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado e favorecido, observados as seguintes regras:
6.14.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
6.14.1.1. Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06 será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
6.14.2. Para efeito do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.14.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
6.14.2.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.14.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre em situação de empate, será efetuado sorteio, aleatório e automático pelo sistema, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.14.3.
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no “caput” do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
6.14.3.1. O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.14.3.2. No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão do direito.
6.15.
Por força do que dispõe o art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991 e do Decreto Distrital nº 34.637/2013 que recepcionou o Decreto Federal nº 7.174/2010, será assegurada a preferência na contratação, para fornecedores de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem:
I
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
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II
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III
bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 6.15.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do subitem 6.14 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
6.15.2. Consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
6.15.3. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto nº 6.008, de
29 de dezembro de 2006. 
6.15.3.1. A comprovação prevista no subitem 6.14.3. será feita:
6.15.3.1.1. Eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
6.15.3.1.2. Por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
6.15.4. O exercício do direito de preferência será concedido, após o encerramento da fase de lances, observando os seguintes procedimentos:
6.15.4.1. A Proponente quando do cadastro de sua proposta no site www.comprasnet.gov.br deverá anexar em campo próprio do sistema, declaração, sob as penas da lei, de que atende aos requisitos estabelecidos nos incisos I ou II ou III do subitem 6.15 deste Edital, e ainda, se for o caso, que atende aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo contido no Anexo VIII deste Edital, assim como o(s) documento(s) comprobatório(s) de cumprimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I ou II ou III do subitem 6.15.3 deste Edital;
I
após a análise da declaração e documentação inseridas no sistema para a comprovação do direito de preferência previsto no subitem 6.14, será efetuada a classificação do(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) final(is) esteja(m) situada(s) até dez por cento acima da melhor proposta válida, para o exercício do direito de preferência;
II
serão primeiramente convocados a exercer o direito de preferência os fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal (art. 5º, I, do Decreto 7.174/2010), na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no Chat de mensagem do sistema, caso em que será declarado vencedor do certame;
III
se a classe, contida no inciso II do subitem 6.14.4.1 deste Edital, não exercer o direito, serão convocados os fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País (art. 5º, II, do Decreto 7.174/2010);
IV
por fim, se as duas classes, contidas nos incisos II e III do subitem 6.14.4.1 deste Edital, não exercerem o direito, serão convocados os fornecedores de bens e serviços produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal (art. 5º, III, do Decreto 7.174/2010);
V
caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, será declarada vencedora a licitante detentora da proposta originalmente vencedora do certame;
VI
no caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesmo ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta.
6.16. Encerrada a fase de lance o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposto neste edital.
6.17. Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação.
6.18. Constatado o atendimento pleno às exigências habilitatórias e do Edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.19. A adjudicação será realizada por LOTE.
6.20. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
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Pregão Eletrônico nº 15/2014-SSP
Processo nº 050.000.424/2012 Contratação de empresa para fornecimento de sistema de análise estatística espacial desktop e web , licença de uso da solução Web Gis com customização para o sistema de análise estatística espacial
Folha 7/53 6.21. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 6.22. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, por meio de mensagem eletrônica divulgando data e hora da reabertura da sessão. 6.23. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e Anexos, a proposta será desclassificada.
6.24. A licitante vencedora deverá protocolar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração dos vencedores no Sistema, sua proposta devidamente adequada ao preço negociado, bem como a documentação de habilitação, nos termos do item 5.5 deste Edital.