Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a aquisição de material hospitalar utilizado para a manutenção de Monitores de marcas DIXTAL, GE e PHILIPS, Material utilizado no suporte ao atendimento de pacientes da UTI, Internação e Otorrinolaringologia. Materiais que auxiliam no diagnóstico de doenças e no tratamento dos pacientes do HFAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens conforme tabela constante do Termo de Referência.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
7.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
7.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
7.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
7.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
7.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
7.3.2. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
7.3.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
7.3.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
7.3.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
7.3.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

DO ENVIO DA PROPOSTA
7.4.
O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
7.5. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.6.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.7.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.8.
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
7.9. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.9.1. valor unitário ou maior percentual de desconto;
7.9.2. a quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para cada item;
7.9.2.1. em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade total prevista para o item.
7.9.3. Marca; 7.9.4. Fabricante;
7.9.5. Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.10. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
7.11. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.12. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 6.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

6.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos Arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3. As empresas cadastradas no SICAF e que estiverem com o seu Cadastramento Regular, sua Documentação Obrigatória e Habilitação Parcial válidas, conforme estabelecido no Decreto n° 3.722, de 9 de janeiro de 2001 e suas alterações, e ainda, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 11 de outubro de 2010, ficam dispensadas de apresentar os documentos relativos à totalidade do subitem 11.6 – Habilitação Jurídica, à totalidade do subitem 11.7 – Regularidade Fiscal e às alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 11.8 – Qualificação Econômico-Financeira.
10.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto

quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
10.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.6. Habilitação jurídica: 10.6.1. Cédula de identidade.
10.6.2. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
10.6.3. Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
10.6.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
10.6.5. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
10.6.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
10.6.7. O estatuto social das sociedades por ações, regidas pela Lei n° 6.404/76, para ser considerado em vigor, deve observar as exigências previstas em lei, dentre as quais estar, cumulativamente:
10.6.7.1.
Registrado na junta comercial;
10.6.7.2.
Publicado na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da empresa;
10.6.7.3.
Publicado em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da empresa.
10.6.8. O ato constitutivo ou contrato social das demais sociedades devem estar acompanhados de todas as alterações efetuadas ou da respectiva consolidação, além de observarem as exigências previstas em lei, dentre as quais estarem registrados na junta comercial, para serem considerados em vigor.
10.7. Regularidade fiscal e trabalhista: 10.7.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.7.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

10.7.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos dos art. 27 e 29 da Lei 8666/93.
10.7.3.1. A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, a que se refere à Lei n° 12.440 de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei n° 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao](http://www.tst.jus.br/certidao) na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga. Esta Administração considerará a Certidão mais antiga aquela emitida no dia no dia da abertura da sessão.
10.7.4. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.7.5. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.7.6. prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.7.7. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Distrital e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.7.7.1.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais ou distritais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal, ou Distrital, do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.7.8. o licitante detentor do menor preço, microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;
10.8. Qualificação econômico-financeira:
10.8.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
10.8.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.8.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.8.2.1.1. serão considerados como apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis abaixo detalhados:
10.8.2.1.1.1.
sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

publicados em Diário Oficial; ou


publicados em jornal de grande circulação; ou
 fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE;
10.8.2.1.1.2. demais sociedades:
 fotocópias das páginas correspondentes do Livro Diário, incluindo os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa;
10.8.2.1.1.3. sociedade criada no exercício em curso:
 fotocópias do Balanço Patrimonial de Abertura, incluindo o Termo de Abertura, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa;
10.8.2.2. o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contabilista (Contador ou Técnico Contábil), devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante;
10.8.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
10.8.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
10.9. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.9.1. 1 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica emitido(s) por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado em nome da licitante, onde se comprove que a mesma tenha fornecido os respectivos gêneros alimentícios, com características, quantidades, qualidade e prazos compatíveis com o objeto licitado, e com a indicação do desempenho da licitante (capacidade técnico-operacional);

10.9.1.1. Não serão aceitos Atestados relativos a fornecimentos efetivamente executados por terceiros a serviço da empresa licitante; e
10.9.1.2. Os Atestados deverão especificar a aptidão da licitante para o fornecimento dos materiais ora licitados, em volume compatível em relação à descrição e características contidas no respectivo Termo de Referência, relacionando, também, quantidades fornecidas.
10.9.2. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
10.9.3. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
10.10. Todas as Licitantes deverão enviar, ainda, os seguintes documentos complementares:
10.10.1.
Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento, onde deverá estar estabelecido o ramo de serviços que a licitante está autorizada a prestar;
10.10.2. Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia autenticada do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, bem como ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas e de cópia autenticada da Cédula de Identidade do Procurador.
10.10.3. No caso da empresa LICITANTE se fizer representar por Diretor, Sócio, Proprietário, dirigente ou assemelhado, a credencial (procuração) será substituída pela apresentação de cópias autenticadas da carteira de identidade e do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidação, ou ainda, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, para possibilitar a verificação da legitimidade da representação, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura
10.11. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregaoeletronico@comar6.aer.mil.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão entregues em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s)

com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;
10.12. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.12.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.