Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
3.1.1.
Atenderem as condições deste Edital e da Legislação específica;
3.1.2. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na IN SLTI/MPOG nº 003/2018 e IN SLTI/MPOG nº 010/2020;

3.1.3. Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica,
credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sitio www.compras.gov.br;
3.1.4.
Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão;
3.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1. Consórciodeempresas,sobquaisquer formas;
3.2.2. Empresa que esteja em regime de concordata ou compedido de falência de cretada,
E 8 1 recuperação judicial, em concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou
0 3 5 1 liquidação; A 7 7 0 3.2.3. Empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração
E 4 9 A Pública direta ou indireta: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como a
) 9 . 6 2 0 8 que estejapunida com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração
0 2 1 E / D Pública Federal, Estadual e Municipal;
9 1 4 C 4 B . 7 3.2.4. Empresa que mantenha em seu quadro, servidor de qualquer órgão ou entidade
1 1 A 5 1 i 2 vinculada aoórgão promotor da licitação, bem como, empresa da qual tal servidor seja sócio,
e L 6 7 ( 9 . diretor, responsável legal ou técnico etc, na forma do art. 9º, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e g 3 1 r A o F 3.2.5. Empresa que esteja inadimplente com obrigação assumida junto a qualquer órgão o
J 3 3 a F v 5 ente daAdministraçãoPública;
l i D C S A 1 3.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo
d a 7 A E própriodo sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que
r a D . a D M 6 sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
a 6 F l A e C 3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta
g n 8 7 a B s D sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;
l i F E E E B 3.4. Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou
: O C 6 I impugnações feitas posteriormente a lavraturada(s) ata(s).
R Á : a U r S u 3.5. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DESTE PREGÃO, O LICITANTE
U t a O n L i ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO,
E P s s A E RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
T N . t E u M A 3.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar 123/2006,
A C - I N ) estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido emseus arts. 42 a 49;
O l R a T c 3.5.1.1. Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação de
E L o L E a campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
O r D o A H N ( 3.5.1.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito
I S 2 S 3 A : de olicitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na LC nº 123/2006, mesmo que
5 1 2 seja microempresa ou empresa de pequeno porte;
2 0 2 / 3.5.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem
6 0 / como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
1 2 M 3.5.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
E
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.5.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, apartir de 14anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º XXXIII, da Constituição Federal;
3.5.5.
Declara que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, esta ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.
3.5.6. Declara que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da

Constituição Federal;


Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente E 8 1 com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto
0 3 5 1 ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública,
A 7 7 0 quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
E 4 9 A 6.2 O ENVIO DA PROPOSTA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE
) 9 . 6 2 0 8 HABILITAÇÃO EXIGIDOS NESTE EDITAL, ocorrerá por meio de chave de acesso e
2 0 1 E / D senha. 9 1 4 C 4 B . 7 6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
1 1 A 5 1 i 2 constem no SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
e L 6 7 ( 9 . constantes dos sistemas.
e g 3 1 r A o F 6.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
J 3 3 a F v 5 habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do
l i D C S A art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
a 1 7 d A E 6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
a r D . a D M 6 pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da
a 6 F l A e C inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
n g 8 7 a B s D 6.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
i l F E E E B documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
O : C 6 I 6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
R Á : a U r S u apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e
U t a O n L i julgamento da proposta.
E P s s A E 6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
T N . t E u M A somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
A C - I N ) encerramento do envio de lances.
O l R a T c E o 6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
L E L a eletrônico, dos seguintes campos:
O r D o A H N ( 6.9.1 VALOR POR ITEM:
I S 2 S 3 A : a) O preço será registrado, pelo seu VALOR UND DO ITEM proposto.
5 1 2 b) O preço proposto deverá computar todos os custos necessários a prestação do serviço,
2 0 2 / objeto deste edital, bem como todos os impostos, fretes, seguros, encargos trabalhistas,
6 0 / previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, instalação e quaisquer outras despesas que incidam
1 2 M ou venha incidir sobre o objeto desta licitação;
E
c) tanto na fase de proposta quanto na fase de lances, somente o valor do item será utilizado pelo Sistema Eletrônico para efeito de julgamento;
d) A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente e eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93;
6.10 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo a execução do

serviço ser realizada à EGPA sem ônus adicionais;
6.11 O preço deve também contemplara o frete, o suporte técnico, a assistência técnica, o
fornecimento do software, disponibilizar sistema informatizado de registro.
6.12 Fica vedado ao licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua
proposta de preço, planilha ou outros anexos exigidos, sob pena de desclassificação do
certame pelo Pregoeiro;
E 8 1 6.13. Toda proposta registrada será considerada com prazo de validade de 90 (noventa) dias a
0 3 5 1 contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então
A 7 7 0 prevalecerá este prazo
E 4 9 A 6.14 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
) 9 . 6 2 0 8 Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (art 19, III do
2 0 1 E / D Decreto Estadual nº. 534/2020);
9 1 4 C 4 B . 7 6.15. Incumbirá a licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a
1 1 A 5 1 i 2 sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de
L e 6 7 ( 9 . negócios diante da inobservância da quaisquer mensagem emitidas pelo sistema ou de
g e 3 1 r A o F sua desconexão (art. 19, IV do Decreto Estadual nº. 534/2020);
J 3 3 a F v 5 6.16. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo
l i D C S A o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos sob a alegação de erro, omissão ou
a 1 7 d A E qualquer outro pretexto;
a r D . a D M 6 6.17. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente,
a 6 F l A e C aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e
g n 8 7 a B s D seus anexos, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os
i l F E E E B participantes; : O C 6 I R : 6.18. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste edital e seus anexos.
Á U a r S u Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
U t a O n L i COMPRASNET e as especificações constantes no Anexo I, deste edital, prevalecerão às
P E s s A E últimas. T N . t E u M A 6.19. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas
A C - I N ) apresentadas; O l R a T c 6.20. O Licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
L E o L E a eletrônico, dos seguintes campos:
O r D o A H N ( a) valor POR ITEM;
I S 2 S 3 A : b) Descrição detalhada do objeto, contendo, entre outras, as seguintes informações:
5 1
2 b.1) As informações não prestadas no detalhamento do objeto, na forma eletrônica, poderão
2 0 2 / ser supridas no envio da proposta original;
6 0 / 6.21. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;
1 2
M 6.22. A proposta deverá constar de forma clara e detalhada, as características e
E
especificações técnicas dos serviços, em moeda corrente nacional (R$) Real, expressos em algarismos (até duas casas decimais após a vírgula) expressos em algarismo e por extenso. (Anexo II).