Objeto: 1.1. Contratação de duas empresas especializadas para o fornecimento de conexão a internet, por meio de link dedicado principal e redundante, visando à disponibilização de acessos permanentes e completos do edifício Sede do Conselho Federal de Farmácia, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do CFF, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Conselho Federal de Farmácia por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.5.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
4.5.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Conselho Federal de Farmácia;
4.5.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.5.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul CEP: 71.635-615 – Brasília-DF – Brasil Fone: (61) 3878-8700 - Homepage: www.cff.org.br

inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Conselho Federal de Farmácia, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. Ao final da etapa de lances e após a aplicação dos critérios de desempate, o pregoeiro identificará a proposta mais vantajosa dentre os dois itens e realizará os procedimentos de habilitação e aceitabilidade dessa proposta. Aceita a proposta dessa licitante, o pregoeiro convocará a licitante melhor classificada em relação ao outro item para igualar sua proposta àquela apresentada pela licitante vencedora do item cuja proposta fora aceita.
9.3. Somente será encerrada a negociação quando as propostas relativas aos dois itens estiverem igualadas.
9.4. Caso haja recusa da licitante em negociar nos termos dos itens 9.2 e 9.3, o pregoeiro solicitará a composição detalhada de seus custos, com fim de averiguar se, de fato, a proposta é inexequível na hipótese de oferta do desconto de nivelamento.
9.5. Não havendo comprovação, a proposta será recusada.
9.6. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.7. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.7.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.7.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do CFF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.