Objeto: 1.1. Aquisição de Equipamentos e Viaturas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante pregão eletrônico, objetivando o registro de preços, a fim de atender as necessidades do 2º BEC.





  

- Distância entre eixos (mínima) 3500 mm.
- Ventilação: ar quente e frio/climatizada e ar-condicionado;
- Vidros e travas elétricos;
- Cintos de segurança retráteis de 3 (três) pontos;
- Rádio AM/FM, com entrada USB e sistema de conexão via BLUETOOTH. Deverá ser dotada
também de sistema de alto-falantes compatíveis ao equipamento anteriormente citado;
- Buzina;
- Instrumentação mínima, além daqueles necessários para a condução do veículo:
- Manômetro da pressão do óleo do motor;
- Manômetro do circuito de freios;
- Indicador de temperatura do líquido de arrefecimento;
- Luzes de aviso para baixa pressão do ar dos freios; é desejável que as luzes de aviso funcionem concomitantemente com o alarme sonoro;
- Espelho retrovisor original de fábrica;
- Luzes de aviso para baixa pressão do óleo lubrificante do motor;
- Assento do motorista, regulável, com suspensão a ar, dotado de encosto de cabeça;
- Chave geral;
Características do motor:
- Motor diesel turboalimentado, em conformidade com o CONAMA e freio motor, com as seguintes características:
- Potência mínima de 170 CV;
- Torque mínimo de 69 KGFM;
- Tanque de combustível: plástico (polietileno) com capacidade mínima de 250 litros.
- A tecnologia aplicada na motorização, deverá atender a qualquer tipo de Diesel.
- Motor com desativação OBD (sistema limitador de Torque do motor), conforme IN nº 04/2010 – IBAMA (art. 5º, §2º ).
Transmissão:
- Caixa de mudanças manual/automático ou automatizada no mínimo 5 (cinco) à frente e uma a ré;
- Acionamento da embreagem assistido, tipo hidráulico ou similar;
Suspensão:
- Suspensão tipo feixe de molas na dianteira e traseira, compatíveis com a operação em terrenos irregulares;
- Amortecedores hidráulicos telescópicos de dupla ação na dianteira.
- Sistema elétrico:
- Tensão nominal mínima de
12volts;
- Direção hidráulica integral;

- As cores indicadas são as constantes da neb/t pd – 3.
- Os padrões de tonalidade das cores das tintas do acabamento são as constantes da fed. Std. 595a, padrão militar internacional e nacional, devendo os fabricantes e provedores de tintas, exclusivamente, basearem-se nesses padrões;
Aros e pneus nas dimensões padrão do fabricante;
- 1(um) estepe;
Sistema de iluminação e instalação elétrica:
- Sinalização por refletores com 80 mm nas cores amarelo âmbar e vermelho rubi distribuídas da seguinte forma:
- Vermelho rubi nas extremidades da traseira e lateral traseira;
- Amarelo âmbar nas extremidades da frente e lateral
dianteira. Porta-estepe:
- Porta estepe, montado acima da longarina e de maneira que não interfira nas operações da viatura.
Para-lamas:
- Para-lamas traseiros em chapa de aro nº 12 com nervuras de reforço, fixadas à carroceria por intermédio de parafusos, porcas de torque, arruelas lisas, auxiliadas por duas escoras de reforço em cada para-lama.
3.Diversos
Ferr amentas :
- Chave de roda com alavanca: 01;
- Macaco hidráulico (de acordo com o modelo da viatura):01;
Acessórios:
- Extintor de incêndio tipo pó químico: 01;
- Triângulo de segurança: 01;
- Roda com pneu sobressalente: 01;
- 1 (um) kit de ferramentas para manutenção de 1º escalão; Manuais e literatura técnica:
Documentação:
- Os seguintes itens deverão ser fornecidos no idioma português (Brasil) impresso;
- 1 (um) manual de operação e de manutenção básica;
- 1 (um) manual de serviço e reparação do equipamento em oficina;
- 1 (um) catálogo de peças e acessórios com os respectivos números de referência de fábrica de todos os seus itens de reposição;
- Relação da rede de assistência técnica no território nacional;
-O recebimento e respectivo pagamento da fatura estará condicionado ao fornecimento dos documentos acima.
- Local de entrega: nesta OM.

externamente (muito importante). ·
01 Abertura de “vista” (tampa) com 450mm de diâmetro (conforme norma INMETRO) provida de tampa de fechamento rápido e dispositivo automático para alívio da pressão interna, sistema filtrante através de telas em aço.
·
01 Saída de segurança (ladrão) fabricada com tubo de 1.1/2”. ·
01 Escada traseira do tipo “marinheiro” para acesso a parte superior. ·
Revestimento externo com chapas em Aço Inoxidável 304 (polidas), e isolamento térmico com lã de vidro em espessura de 50 mm(mínima).
·
01 Termômetro com escala de 0º à 250º instalado no tampo dianteiro do tanque. ·
01 Indicador de Nível instalado no tampão dianteiro do tanque. ·
02 Conjuntos de Para-lamas e Para-barros ·
01 Para-choque traseiro articulável com faixa refletiva do tipo “zebrada” incorporados à estrutura principal do equipamento, construídos e homologados em plena conformidade às exigências das leis de trânsito e transporte rodoviário nacionais e/ou internacionais.
·
Faixas refletivas em torno do tanque e placas de simbologia (descrição do produto e inflamável). ·
04 Lanternas laterais completas (chicote e lâmpadas) na cor “Âmbar”. ·
Conjunto de protetores laterais (anti-ciclista) em torno de todo o equipamento. ·
Plataforma traseira equipada com instrumentos de operação e controle (conta giros do motor / bomba, manômetro de pressão da bomba, etc), carenagem metálica completa, com bom espaço para o posicionamento do operador, e acabamento do piso tipo antiderrapante.
·
01 Suporte para extintor de incêndio de 8 Kg (mínimo). ·
01 Conjunto da Quinta Roda montada no chassi do caminhão, equipado com tacômetro de leitura posicionado na parte interna da cabine do caminhão, para o melhor controle das aplicações.
· Documentação - CIPP (Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos) emitido por posto homologado do INMETRO, já incluso no preço do equipamento.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

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Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. O documento de proposta de preços a ser anexado na ferramenta disponível do sistema poderá seguir o modelo sugerido pela Administração (Anexo IV deste Edital) e deverá ser confeccionado com o timbre da empresa e assinatura do seu representante legal, pois o mesmo somente será de conhecimento do pregoeiro e licitantes após a fase de lances, durante a fase de julgamento.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

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9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)

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9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 3 (três) horas, sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente

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registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.8
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

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9.9.8
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10 Qualificação Econômico-Financeira.
9.10.1
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;

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9.11 Qualificação Técnica
9.11.1
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1 Entende-se por atividade pertinente: fabricação e/ou revenda de equipamentos de engenharia;
9.11.1.2 Entende-se por compatível em características: características relativas ao item pertinente ou congênere de valor financeiro e/ou porte do equipamento; e
9.11.1.3 Entende-se por compatível em quantidade: revenda de no mínimo 1 (um) equipamento relativo ao item pertinente ou congênere de valor financeiro e/ou porte do equipamento.
9.11.2
Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 9.11.2.1
Que seja firmado por representante legal do contratante; e
9.11.2.2
Que indique sua data de emissão.
9.12
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.