tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para aquisição de Apólice de Seguro Total, com franquia reduzida até dia 31 de Dezembro de 2012, com assistência técnica 24horas por dia, sete dias por semana, em todo território nacional, para veículos da Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI, na conformidade constante do Projeto Básico, anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação todas as pessoas jurídicas cadastradas, ou aquelas que mesmo não possuindo cadastro no município, atendam os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens apresentando a documentação até o terceiro dia anterior à data da realização da licitação; e que se apresente à Comissão Permanente de Licitação através de seus titulares, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1.
Pessoas físicas que ocupem cargos na Administração Municipal de São José do Peixe - PI.
3.2.2.
Aqueles que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3. Aqueles que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Aqueles que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São José do Peixe Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000 CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101 São José do Peixe - Piauí
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado de lavanderia hospitalar externa para o Grupo de Saúde da Base Aérea de Santa Cruz e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lavanderia hospitalar externa. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro-processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) e para manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos) dos veículos oficiais (automóveis tipo passeio, pick-ups, vans, caminhões, reboques e ônibus) que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
1.2
Serão abastecidos, ainda, as Unidades Geradoras de Energia (da Secretaria, do Fórum Eleitoral da Capital e da Unidade Móvel) e os veículos à disposição deste Regional.
1.2.1 Veículos à disposição: veículos cedidos por outras repartições e/ou locados de forma contingencial para a execução de atividades específicas e temporárias da Secretaria deste Regional ou que estejam prestando suporte às zonas eleitorais da capital e interior, especialmente no período eleitoral.
1.2.2 Para gerenciar as transações dos veículos contratados para prestar serviço nas eleições, a CONTRATADA deverá providenciar acesso específico ao sistema, separado daquele criado para o gerenciamento da frota dos veículos oficiais do TRE/CE.
1.3
A tecnologia a ser fornecida e implantada pela contratada deverá constituir-se em um modelo de gestão integrado a um sistema de pagamento do abastecimento e da manutenção dos veículos. Sendo que os veículos do TRE/CE terão seu próprio cartão magnético ou micro-processado.
1.3.1
O sistema deverá prever o fornecimento de cartões não vinculados, os quais permanecerão em poder do gestor do contrato, para o abastecimento dos veículos à disposição da Secretaria do TRE/CE. 1.4
Cada condutor deverá ter sua identificação validada durante a execução de qualquer operação realizada na rede de postos credenciados pela CONTRATADA, por meio da digitação da senha pessoal, sendo de responsabilidade da mesma a solução técnica que identifique o condutor do veículo no ato da utilização do serviço, e coíba com agilidade e segurança eventuais utilizações não autorizadas.



Habilitação: 9.1
Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceram, prestação de serviços com características compatíveis com os previstos neste Termo de Referência.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Enfermagem, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de medicamentos comuns e correlatos, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).



Habilitação: 09.1. – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
I - cédula de identidade e CPF;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;

09.2. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Inscrição CNPJ;
b) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias: da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de 2011.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Alvará de funcionamento;
9.3. Documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
9.4 - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
I - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
g) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
h) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “: Aquisição de peças e serviços para manutenção dos gabinetes (consultórios) odontológicos do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO de CASSETES CR MD 4.0 GENERAL SET HR 35X43 CM - FLFS e CASSETE SET HR 24X30 CM compatíveis com aparelhos CR85/CR35, APLlCAÇÃO DIGITALIZADOR AGFA HEALTHCARE, especificados no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº. 075/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite. a) O ENVELOPE 01 Contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2015
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
b) O ENVELOPE 02 Contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2015

PROPOSTA DE PREÇOS. PROPONENTE:
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos - (CND), com validade em vigor.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Situação Fiscal e Tributaria.
d) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí.
3.3. A documentação referente ao item 3.1, devera ser apresentada com a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto em casos previstos na lei 123/06.

Julgamento: 6.1. O julgamento se dar pelo objeto da presente licitação cotado entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a empresa/pessoa física que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para prestação dos serviços.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. O objeto do presente Pregão é a seleção da proposta mais vantajosa, ensejando a contratação de empresa para fornecimento de lixeiras para coleta de resíduos sólidos urbanos, atendendo as diversas demandas realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, conforme características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo III) que integram o presente Edital.
2.1.1. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.
3 .
DO TIPO DE LICITAÇÃO
Objeto: 2.1 Contratação de empresa de segmento de engenharia objetivando RECUPERAÇÃO DA PINTURA DA GUARITA, MURO FRONTAL E DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DO GINÁSIO, E SUBSTITUIÇÃO DE RUFOS DA COBERTURA DO PRÉDIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO IFRN - CAMPUS CANGUARETAMA/RN, conforme especificações constantes neste termo, no memorial descritivo do serviço e demais anexos.
Objeto: 1.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.































  

dimensões 200 x 6000 mm, inclusive estrutura.
30
Serviço de confecção e instalação de lastro de concreto (contrapiso), incluindo preparo e lançamento.
400 m² 75,30 30.120,00 Serviço de assentamento de azulejo 20 x 20 cm, material PEI 5, anti- derrapante, com argamassa pré- fabricada,
31
400 m² 225,00 90.000,00 material de 1ª linha.
Serviço de assentamento de azulejo 30 x 30 cm, material PEI 5, anti- derrapante, com argamassa pré- fabricada,
32
400 m² 225,00 90.000,00 material de 1ª linha.
33
Serviço de rejuntamento de azulejo 20 x 20 cm, com cimento branco, para juntas até 3 mm, material de 1ª linha. 400 m² 38,00
Objeto: 1.1.Aquisição de bandeiras, insígnias e distintivos., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  
















  













  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação da contratação se inicia após assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 97.061,00 (Noventa e sete mil e sessenta e um reais) que representa o máximo de 2% (dois por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia.
Objeto: 1.1.
Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Aparelho de Raio X digital, para atender as necessidades do Hospital de Medicina Veterinária Prof. Renato Rodemburg de Medeiros Netto da UFBA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
ÓRGÃO GESTOR – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UASG 153038


  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO GRADE FIXA; CAPACIDADE DE CARGA DE NO
MÍNIMO 200 KG; FREIOS ELETROMAGNÉTICOS
PARA OS MOVIMENTOS DO TAMPO; DIMENSÕES
DO TAMPO (C X L) DE NO MÍNIMO 200 CM X 80
CM; FOCO VARIÁVEL DE 100 A 180 CM. ESTATIVA
PORTA TUBO DE RAIOS X: TIPO CHÃO-MESA OU
CHÃO-CHÃO; MOVIMENTO VERTICAL DE 140 CM
OU MAIOR; FREIOS ELETROMAGNÉTICOS;
ROTAÇÃO DO BRAÇO PORTA TUBO ± 90°. TUBO
DE RAIOS X: FOCO FINO DE NO MÁXIMO 0,6 MM;
FOCO GROSSO DE NO MÁXIMO 1,2 MM; ROTAÇÃO
DO ANODO DE NO MÍNIMO 9000 RPM;
CAPACIDADE TÉRMICA DE ANODO DE NO MÍNIMO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA TODOS OS CAMPI DO CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço N.º 35/2014 e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos esti- vessem.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de mudança para transporte de mobiliário e demais materiais, tendo em vista a mudança de prédio da sede da Justiça Federal em Toledo/PR.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO IA - Lista de Bens a serem transportados
ANEXO IB - Declaração caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional ANEXO II - Minuta do Contrato
ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial
ANEXO IV - Modelos de Termo de Vistoria e de Declaração de Dispensa

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA PREFEITURA, SECRETARIAS E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de Aquisição de computadores tipo Workstations, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
11
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
1 0.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
1 0.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
1 0.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 088/2022
exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 16.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos produtos/serviços ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento/prestação dos produtos/serviços, contados a partir do recebimento da nota de empenho;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
Quando exigido, o prazo de validade dos produtos deverá ser, no ato da entrega, igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do prazo total constante nas embalagens.
10.5.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances.
10.6.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
1 1. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, recepção, agente de portaria e mensageria, para o atendimento de diversas unidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em conformidade com as especificações contidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/93.
CAPÍTULO v – DA PROPOSTA


Habilitação: 176. A habilitação dos licitantes se dará conforme estabelecido no Capítulo XIV do Edital. 52. CRITÉRIOS DE AVALIÇÃO DAS PROPOSTAS:
177. A validade das propostas deverá ser de 60 (sessenta) dias.
178. A licitante deverá preencher sua proposta de preços em conformidade com os modelos de planilhas constantes do Anexo VI deste edital, adaptadas, quando for o caso, ao regime de tributação da licitante.
179. Nos termos dos arts. 40, X e 48, II da Lei nº 8.666/93, o preço global máximo para os serviços a ser aceito é o constante do Anexo IV.
180. As planilhas de custos e formação de preços deverão ser entregues e analisadas no momento da aceitação do lance vencedor, momento no qual poderão ser ajustadas, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto pela licitante.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, a contratação de empresa no ramo de fornecimento de acesso à Internet via cabeamento ou ondas de rádio, com velocidade de no mínimo 1000 Kbps., de forma ininterrupta durante 07 (sete) dias da semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, com disponibilidade de pelo menos 01 (um) equipamento executando o protocolo TCP/IP, destinado ao uso de todas as Secretarias Municipais, Diretorias, Escolas Públicas Municipais e demais órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Acauã, totalizando 30 (trinta) computadores, com pagamento com base no valor mensal, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório.
A) Os serviços a serem fornecidos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – O fornecimento, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelo fornecimento dos serviços;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pelo Pregoeiro, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues ao Pregoeiro, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido na presente PREGÃO Presencial, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste PREGÃO Presencial, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de Propostas de Preços e em seguida, os envelopes de Habilitação, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Equipe de Apoio e os proponentes que se encontraram presentes rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 2.1 - Contratação de empresa para o fornecimento de materiais, peças e serviços de manutenção de bombas Submersas de poços e chafariz deste município.
2.2 - Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atenderem a lei 8.666/93, Art. 22 § 3º que diz: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até “24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de Serviço de Transporte Modal Nacional de Cargas, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme descrições estabelecidas abaixo:
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Caso haja divergência entre as descrições cadastradas nos constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
Objeto: O objeto da presente CONVITE: Aquisição de botijão para Prefeitura Municipal e Secretaria Municipais.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, AS EMPRESAS QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social;
b) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento; e) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital de Carta-Convite; f) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS; g) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente a o CONVITE, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX
CNPJ 06.553.812/0001-40 Rua Sebastião Arrais, 281 – Centro – Tel. (89) 3453-1121. CEP. 64.660-000 – Pio IX – PI
Dos atos da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX – Piauí, da aplicação do presente CONVITE, caberão recursos no prazo de 05(cinco) dias úteis contados da data da lavratura da Ata e Homologação do ato licitatório.
Objeto: II. Contratação de empresas para aquisição/fornecimento de Moveis Permanente de Escritório para a Prefeitura Municipal de Elizeu Martins e demais Secretarias Municipais tais como: mesas, cadeiras birôs e outros, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta C.C:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CC Nº 18 / 2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DEELIZEU MARTINS - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CC Nº 18 / 2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:
3.2 ser Cadastrado no DLC (Departamento de Licitações e Contratos)
a) Copia de CNPJ, Contrato Social, certidões negativas de Debito: INSS, FGTS, Receita Federal, Tributos Municipais e estaduais, divida ativa da União e do Estado, Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos na referida empresa, declaração de não impedimento para contratar com o serviço público.
b) Comprovante de CRC (Certificado de Registro Cadastral), junto a PMEM, assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ATÉ 24 horas (VINTE E QUATRO HORAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão de Concordata e Falência;
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Bombas e Moto-bombas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
GRUPO XX
Nº DO
UNIDADE VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE QUANTIDADE UNIT. TOTAL (na ata)
MEDIDA MENSAL MENSAL
XX
XX
VALOR TOTAL ANUAL
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.