Credenciamento: 5.1.
As licitantes ou seus representantes deverão estar credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5.
O Pregão será conduzido pelo (a) Pregoeiro (a) do IFTM (órgão PROMOTOR da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como PROVEDOR do sistema eletrônico para esta licitação.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação: 11.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF e os licitantes não cadastrados deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3.
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação (Item 6) ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
11.4. Se a licitante desatender as exigências para habilitação, o (a) Pregoeiro (a) procederá de conformidade com os itens 10.3 e 10.4 deste Edital.
11.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto n.º 3.555/2000, e na legislação pertinente.
11.6. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) Pregoeiro (a), a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento e, em caso de improvimento, a adjudicação do objeto à licitante vencedora, seguida de homologação do certame e decisão quanto à contratação.
11.7.
Procedida à adjudicação e homologação do resultado definitivo, será autorizada a emissão da Nota de Empenho de despesa.
11.8. Como condição necessária para a emissão de nota de empenho, a administração realizará prévia consulta ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.