Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Equipamentos e Componentes para a Manufatura e Manutenção de Fábrica, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).






















  

1.2.
No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.




  

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.3. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CEITEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

comissão de licitação, mediante a apresentação dos seguintes dados: Nome da empresa; Os códigos DDI (Discagem Direta Internacional) – código país, código área e telefone; E-mail do fornecedor; Endereço; Município; País;
Dados do usuário que será o responsável pelo cadastro desse fornecedor: CPF; Nome completo; Carteira de Identidade, órgão expedidor, data de expedição; Data de nascimento; E-mail.
Atenção! O CPF informado deve estar válido e regular na Receita Federal.
a) Procurar uma Unidade Cadastradora – UASG ou encaminhar os dados para a CEITEC através do e-mail: compras@ceitec-sa.com até 05 (cinco) dias uteis anteriores a abertura do certame considerando o horário comercial (8h as 17h), informando os seguintes dados:

comprovação de poderes para representar a empresa estrangeira perante os processos licitatórios e de contratação, inclusive para apresentação de lances. Essa comprovação será necessária, somente, na fase de Análise de Propostas e Habilitação.
c) Após a CEITEC efetuar a inclusão dos dados do Fornecedor Estrangeiro no Portal Comprasnet, o Sistema encaminhará, automaticamente, um e-mail para o usuário informando o Login e Senha, bem como as orientações para o acesso ao Comprasnet para que a empresa possa participar do Pregão Eletrônico Internacional.
2.3.2. DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA DO COMPRAS GOVERNAMENTAIS:
2.3.2.2. As dúvidas acerca da operacionalização do sistema do Compras Governamentais deverão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento Serpro, através da plataforma de atendimento no link http://portaldeservicos.planejamento.gov.br ou pelo telefone 0800-9789001.
2.4. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.4.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.4.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.4.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.4.5. estrangeiros que não funcionem no País.