Objeto: Este Termo de Referência constitui peça integrante e inseparável do respectivo procedimento licitatório, visando à contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo IFBA na Reitoria e seus Campi, doravante denominada CONTRATANTE, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta Autarquia no Estado da Bahia, compreendendo:
1. Manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas, redes e instalações hidráulicas, elétricas e telefônicas, incluindo grupo gerador, existentes ou que venham a ser instalados.
1.2 Manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas de prevenção e combate à incêndio, incluindo sistema de proteção contra descargas atmosféricas, existentes ou que venham a ser instalados.
1.3 Manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas de ar condicionado e refrigeração, compreendendo equipamentos de janela e Split e bebedouros, existentes ou que venham a ser instalados.
1.4 Realização de serviços eventuais diversos relacionados aos sistemas manutenidos, tais quais: instalação e remanejamento de circuitos elétricos e telefônicos; instalação e remanejamento de equipamentos de ar condicionado e rede frigorígena, instalação de luminárias, substituição de lâmpadas e equipamentos hidrossanitários, instalações hidráulicas, bem como reconstituição de partes civis afetadas.



Habilitação: Para a comprovação da Capacidade Técnica da CONTRATADA serão exigidos:
14.1 Documentação relativa à Capacidade Técnico-Profissional:
14.1.1 Declaração da LICITANTE de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, os documentos que comprovem que possui, em seu quadro de funcionários, Responsável Técnico pelos serviços constantes na proposta, devidamente registrado no CREA, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. O Responsável Técnico, consideradas as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto deste Termo de Referência, deverá estar habilitado na área de Engenharia Elétrica. 14.1.2 A comprovação do vínculo do Responsável Técnico deverá ser feita por meio de cópias autenticadas das Carteiras de Trabalho ou fichas de Registro de Empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da profissional ou ainda por meio de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum.
14.1.3 Serão consideradas parcelas de maior relevância técnica e valor significativo às mencionadas nas alíneas “a”, “c”, “f” e “g”, do inciso II, do subitem 14.2.2. 14.1.4 Os profissionais indicados pela CONTRATADA para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE, conforme determina, em seu art. 30, § 10, a Lei nº 8.666/93.

14.1.5 Declaração da LICITANTE, sob assinatura do Representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, em até 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do Contrato, apresentará a CONTRATANTE uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro, junto ao CREA, da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei nº 6.496/1977).
14.2 Documentação relativa à Capacidade Técnico-Operacional:
14.2.1 Declaração da LICITANTE de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, os documentos referentes ao registro ou à inscrição da LICITANTE na entidade profissional competente (CREA), em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
14.2.2 No mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que comprove a aptidão da LICITANTE na prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, contemplando, ao menos, os seguintes dados:
I) Que faça explícita referência, no mínimo, às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da proposta (definidas no item 14.1.3);
II) Que comprove que a LICITANTE tenha prestado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado, ou que seja possível estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em edificações não residenciais, com fornecimento de todo o material de reposição, observados os seguintes parâmetros:
a) Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 2.000 KVA em edificações com área construída mínima de 10.000 m².
b) Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais em edificações com área construída mínima de 10.000 m².
c) Operação e manutenção de grupos geradores automáticos de energia elétrica de emergência, com capacidade unitária mínima de 200 KVA.
d) Operação e manutenção de sistema de ar condicionado dotado de máquinas tipo “self-contained”, com capacidade total mínima de 10 TR.
e) Operação e manutenção de rede elétrica de tensão estabilizada e aterrada para computadores e periféricos, com no mínimo 1.500 pontos estabilizados e aterrados.
f) Operação e manutenção de estabilizadores eletrônicos de tensão trifásicos, com potência unitária mínima de 75 KVA, e equipamentos nobreak eletrônicos trifásicos, com potência unitária mínima de 100 KVA.
g) Operação e manutenção de sistema de detecção automática, alarme e combate a incêndio, extintores portáteis e redes de hidrantes, iluminação de emergência, SPDA (sistema de proteção contra descargas atmosféricas) e sistema de pressurização de escada de emergência, em edificações com área construída mínima de 10.000 m².
h) Operação e manutenção de barramento Blindado (Bus-Way) com capacidade mínima de 1.000 Ampères.
i) Execução de redes elétricas estabilizadas e aterradas, com no mínimo 200 pontos, incluindo estabilizadores, quadros elétricos e malha de aterramento exclusiva.
14.2.3 Será aceito o somatório de atestados para comprovar o cumprimento das exigências relativas às capacidades ou dimensões definidos nas alíneas “a” a “j” acima. 14.2.4 Serão aceitos como comprovantes de Capacidade Técnico-Operacional os CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou ART, nos quais conste como prestadora dos serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
14.3 Declaração da LICITANTE de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, os documentos que indiquem as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico, adequados, suficientes e disponíveis para a realização do objeto do Contrato, bem como de que disponibilizará a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
14.4 Declaração da LICITANTE de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, manterá, em SALVADOR–BA, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura técnica adequada, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados.