tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Prestação de forma contínua dos serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção Geral da Piscina, Casa de Máquinas e dos espelhos d’água do Campus Manaus Distrito

Industrial do IFAM, e compreenderá o fornecimento dos insumos, mão de obra, uniformes e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br. 3.2. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 3.2.1. Se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição, e também empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.3. Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou quando punidas com suspensão de licitar ou impedimento de contratar com o IFAM;
3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
3.2.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômicas, assim entendidas, aqueles que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesses econômicos em comum;
3.2.6. Cooperativas, conforme termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Trabalho e a União, em 05 de junho de 2003.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

3.4. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. 3.6. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de iluminação especial da avenida Maria A. Mendes (Av. Santa Clara), zona norte de Teresina - PI.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCHA DE TRANSPORTE SANITÁRIO), a fim de atender as necessidades do Município de Bagre/PA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Equipamentos de Comunicações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que
por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRIO ELÉTRICO,RODAS DE LIGA LEVE,AIR BAG DUPLO,ABS, BLOQUEIO DE DIFERENCIAL TRASEIRO, MOTOR TURBO DIESEL 140CV,CARGA ÚTIL 1.080 KG, COR SÓLIDA, SEMI-NOVO, COM NO MÁXIMO 03 (TRÊS) ANOS DE USO , destinado as Escolas da Rede Municipal de Educação\ Secretaria Municipal de Educação conforme ANEXOS I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço GLOBAL;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Habilitação: 9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n° 019/2018, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
16.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidos em voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8 A Prefeitura de Várzea Grande/PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço. 17. ADJUDICAÇÃO
Habilitação: 6.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital .
7.
Os licitantes que não atenderem as exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
8.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
42.1 Balanço patrimonial do último exercício social, apresentado na forma da lei, caso não contenha esta informação no SICAF (Qualificação Econômico-financeira) ou quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
8.1.1. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.
8.1.2.
Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e poderá ser atualizado por índices oficiais.

Proc. n. º 08786.000199/2014 Fls. n.º ___________ Rubrica __________
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
8.2.
Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.2.1. A certidão de falência que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão, ou 30 dias após o visto, se for o caso.
9.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
Habilitação: 
16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
17. Habilitação jurídica:
17.1.
Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
17.2.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
17.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
17.4.
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
18. Regularidade fiscal e trabalhista:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
CAMPUS MANAUS CENTRO

Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
CAMPUS MANAUS CENTRO
impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

83.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário;
83.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.

Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1.1
A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE MULTIEVENTOS NO MUNICIPIO DE GEMINIANO - PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;

3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, nao impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO – PI.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01
Objeto: Contratação de serviços de coffee break, com fornecimento de lanches, com 03 (três) opções de cardápio, c/ entrega parcelada, por um período de 12 (doze) meses, destinados a atender aos cursos de capacitação e outros eventos de interesse da ESAF, promovidos pelo CENTRESAF/PA.
6.1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Os serviços serão prestados conforme descrições a seguir:
6.1.1 - QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÃO DO CARDÁPIO:
6.1.2 - ESPECIFICAÇÕES DOS CARDÁPIOS
a) CANAPÉS: Atum, azeitona, azeitona preta, salpicão, tomate seco, chester ou peito de peru defumado, presunto com fios de ovos, salame italiano e similares.
b) SALGADOS: sanduíche no mini pão de croissant com salame, queijo e alface; sanduíche de queijo, presunto e alface no pão francês; folhado de queijo e presunto; folhado de ricota e peito de peru; empada de palmito; trouxinha de frango; pastel de forno com tomate seco e peito de peru ou frango desfiado e queijo branco; pastel assado de palmito; pastel assado de legumes; pão de queijo; barquinha de frango com catupiry; mini pizza de calabresa ou presunto; quibe; canudinho com recheio de camarão ou frango; risole ou pastel de carne .


  




  

c) BOMBONS: trufa, morango, uva, cereja, damasco, coco, morango e outros similares.
d) DOCINHOS MIUDOS: mini pudim, mini quindim, mini sonho; brigadeiro; dois amores; olho de sogra; beijinho; cajuzinho; uvinha; nozes; outros similares.
e) DOCES: torta ou bolo de banana, abacaxi, laranja, chocolate; brigadeiro ou côco; rocambole; tortelete de morango, limão, maracujá ou brigadeiro; folhado de creme ou maçã; madalena; nega maluca; carolina de creme ou de chocolate.
f) BEBIDAS: café, leite, chá (sabores diversos) ou suco industrializado em caixa nos sabores normais de uva, morango, pêssego, maracujá, manga, maçã, abacaxi, caju, goiaba, abacaxi com hortelã, e refrigerante de cola e refrigerante de guaraná.



Habilitação: Para efeito de habilitação a licitante deverá estar Cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja comprovação será feita pelo Pregoeiro durante a sessão do Pregão Eletrônico, através de consulta on-line no referido sistema, ou pela apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: Objeto deste Convite é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DA “FESTA DE REVEILLON” DA CIDADE DE MONSENHOR GIL – PIAUI.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes devidamente cadastradas ou não na Administração Municipal, que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração publica para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.


Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisiçãoelaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para realizar reformas e pequenos reparos em órgãos da Prefeitura Municipal de Coca de Telha - PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1.
Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de COCAL DE TELHA-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2.
Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2015, em separado dos envelopes,

comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços especializada na manutenção preventiva e corretiva da Estação de Tratamento de Água (ETA) para hemodiálise da marca Culligan, em uso no Serviço de Terapia Renal Substitutiva (STRS) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas “Gaspar Vianna” (FHCGV), com coleta, transporte e análise bacteriológica e físico- química de água tratada para hemodiálise; do equipamento de Osmose Reversa Portátil marca IPABRAS, nº de série 001050 com coleta, transporte e análise bacteriológica e físico-química de água tratada para hemodiálise; do equipamento de Osmose Reversa Portátil marca MCA, modelo MCA.OR.PF.001, nº de série 0061 com coleta, transporte e análise bacteriológica e físico-química de água tratada para hemodiálise, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.
2.2.
Todos os equipamentos descritos acima fazem parte da unidade de tratamento de água para hemodiálise em uso no STRS da FHCGV e se encontram da sede da FHCGV, sito à Tv Alferes Costa S/N, Belém – Pará.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por serviço global.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor preço por serviço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1 Trata o presente de aquisição de Chá Sabores para atender a necessidade do Gabinete, Coordenadorias, Divisões e Núcleos da SME, estimando-se o período de 12 meses para o quantitativo de 5.000 (cinco mil) caixas de sachês/saquinhos, considerando as demandas diárias dos setores, bem como, o atendimento aos frequentadores externos que participam dos eventos, reuniões, etc. nas dependências desta Secretaria. Os quantitativos estão demonstrados no quadro abaixo.
1.2 Para a composição dos quantitativos acima, foi utilizado como parâmetro o histórico de consumo dos chás adquiridos anteriormente. Serão adquiridos os sabores dos chás mais consumidos pelos servidores e visitantes da SME.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotivo, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo UTILITARIO ESPORTIVO 2018/2019 ou superior, de fabricação nacional, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito e conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos exigidos no edital e seus anexos.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE Rua Minervino de Souza Fontes, n.º 150 - Bairro Salgado Filho - Aracaju - Sergipe - CEP:49.020-430
sistema ou ao CREMESE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Nâo poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.

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29. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30. Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
30.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
30.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
30.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
31. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
32. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Contratação de serviço PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, UTILIZANDO A TECNOLOGIA BIM. Conforme projetos e valor máximo aceitável a seguir:
1.2.
A Descrição completa de cada projeto está definida no Estudo Técnico Preliminar (ETP) no Anexo II – RELATÓRIO DE ESCOPO DE PROJETO OU SERVIÇO.
1.3.
Os itens serão contratos pelo grupo de projetos conforme suas similaridades e natureza dos serviços a serem executados, em razão do alcance da vantajosidade, em razão da economia de escala, a separação por itens poderia elevar os custos ou ainda haver desinteresse e podendo acarretar em licitação deserta.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) contratação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 por até 60 (sessenta) meses. 1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.6. O(s) serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especificações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise específica e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man das pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve

fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE COMPRESSOR SEMI- HERMÉTICO, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
02 peças Compressor semi-hermético 25TR, 4 cilindros, deslocação 88,3 m³/h a 88,4 m³/h, motor elétrico trifásico 440/760vca, 60Hz.
Ref.: 4DH3A2500-TSK-200 - COPELAND CORP




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 196/2014 FL. 1/1
Objeto: 1.1-Contratação de serviço de empresa de projetos de arquitetura para: 1.1.1. Elaborar e aprovar junto aos órgãos competentes:
(a) projeto de remembramento dos terrenos situados à Rua Assunção nº 504, 510, 518 e 520 e Rua São Clemente nº 134, ambos em Botafogo, Rio de Janeiro – RJ;
(b) projeto de arquitetura para legalização (projeto legal ABNT 13831) do edifício anexo à sede da FCRB, de cinco pavimentos, a ser construído em parte do novo imóvel fruto do remembramento mencionado;
1.1.2. Obter a certidão para averbação no respectivo Registro de Imóveis.



Habilitação: I - O proponente da melhor oferta deverá enviar para o site do Comprasnet, no prazo definido pelo(a) pregoeiro(a), que não será inferior a 2 (duas) horas, por meio de mensagem enviada pelo sistema, na fase própria da sessão pública virtual do presente certame, a documentação de habilitação que não estejam contempladas no SICAF, inclusive os anexos, se for o caso, e posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, ao Setor de Licitações, Contratos e Convênios, localizado na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar do Prédio-Anexo, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22260-000, no prazo máximo de até quarenta e oito horas, após solicitação do(a) pregoeiro(a) no sistema eletrônico. As cópias da documentação poderão ser autenticadas pelo(a) pregoeiro(a) mediante apresentação dos originais.
II - As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar deste pregão eletrônico, deverão cumprir as exigências de habilitação dos arts. 29 a 33 da Lei nº 8.666/93. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte serão observadas, ainda, as disposições do art. 4º e parágrafos do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007.
Objeto: 


















  






































  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA CRIOLA NO MUNICÍPIO DE BOCAÍNA-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Objeto: 1. Fornecimento em Teresina de combustível diesel e gasolina para abastecimento de e veículos a serviço da Prefeitura Municipal de MIGUEL LEÃO/PI.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, com estimativa de R$ 650,000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e será considerada vencedora a proposta de menor preço global da seguinte forma:
preço de diesel ofertado x 22.000 litros...............=
preço de gasolina ofertado x 6.000 litros..............=
PREÇO GLOBAL PROPOSTO...........R$
Obs: AS PREVISÕES DE COMPRAS ESTIMADAS ATÉ 31/12/2015 PARA CÁLCULO SÃO:
Diesel........................(anual).................................22.000 litros
Gasolina....................(anual)..................................6.000 litros
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas respeitado a Lei Complementar 123/06.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na forma da lei,
Objeto: Constitui objeto da presente licitação, Contratação de empresa para fornecimento de Material de expediente para consumo da Câmara Municipal de Piripiri-PI, conforme especificação deste edital e seus anexos.
Observação: A Administração recusará o recebimento de produtos sem procedência legal, ou cuja qualidade seja, aparentemente duvidosa ou fora das normas técnicas da ABNT ou não aprovadas pelo INMETRO, quando necessário, por disposição legal, podendo, ainda,

desenvolver as mercadorias cujos vícios apontados forem constatados após o recebimento, correndo os custos de devolução por conta do licitante.
Objeto: 1.1.
Aquisição e instalação de portas e mola hidráulica aérea para atender a demanda do Campus Avançado Arraial do Cabo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).




Julgamento: 11.4. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de um veiculo completo a diesel 4x4 com capacidade para 07 (sete) lugares, com todos os itens de segurança, para o gabinete do prefeito do Municipio de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de

procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 4.1. A FIM DE DAR MAIOR COMPETITIVIDADE E GANHO NA ECONOMIA DE ESCALA A PRESENTE LICITAÇÃO FOI DIVIDIDA POR GRUPOS/LOTES E ITENS, CONFORME ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 6.1. CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO OBJETO E O MERCADO LOCAL/REGIONAL, É POSSÍVEL O ATENDIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO POPR EMPRESAS ENQUADRADAS NA LEI Nº 123/2006; SENDO RECOMENDADA A REALIZAÇÃO DO CERTAME COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO.


Habilitação: 5.1. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO TÉCNICA:
A) 1 (UM) OU MAIS ATESTADOS OU DECLARAÇÕES DE CAPACIDADE TÉCNICA, EXPEDIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE COMPROVEM TER A LICITANTE EXECUTADO OU ESTAR EXECUTANDO, SATISFATORIAMENTE, O FORNECIMENTO SIMILAR AO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
A1) OS ATESTADOS APRESENTADOS DEVERÃO CONTER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: