Habilitação: 7 0 - E 8.1.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado, concomitantemente com os
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documentos de HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a
A C / data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente essa
o a
etapa de envio da referida documentação.
c a c i 8.2.O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave
f i r e de acesso e senha.
v / r 8.3.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que
b . m haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei 123/06.
o c . 8.4.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando
c o
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
d 1 A . o sistema ou de sua desconexão.
V t n
8.5.Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação
L I e S b o anteriormente inseridos no sistema.
A a s D
/ 8.6.Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que
/ : O s I p somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
C t Ú t h 8.7.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão L e A s disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
R s e I E c 8.8.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico,
R a R , s assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
E a r 8.9.Todas as referência de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública obedecerão o horário de Brasília -
F u t R a DF. I n M i s I s D a A s 9.0.DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
L a V d 9.1.O licitante deverá enviar sua PROPOSTA mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, de todos os campos
: e a d necessários e obrigatórios para o exame de forma objetiva da sua real adequação e exequibilidade, tais como:
o s a d s i e l a 9.1.1.Valor unitário do item: expresso em moeda corrente nacional;
p v 9.1.2.Quantidade: conforme fixada no Termo de Referência - Anexo I;
1 a r r 9.1.3.Marca: se for da própria empresa deverá ser informado "própria".
o a c p
i o f i 9.2.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado.
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12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial, no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 12.2.4.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando–se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente.
12.2.5.As empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, se declaro em credenciamento como ME, EPP ou
B 0 9 assemelhados, ficarão isentas de apresentação do que se refere o Balanço Patrimonial, conforme art.25, c/c art.26,
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parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar 123/2006, mediante apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional;
7 A B 12.2.6.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
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Dívida Ativa da União.
D 7 7 12.2.7.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.
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12.2.8.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o
E 2 A respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.
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12.2.9.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão
o g i d Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII–A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
ó c pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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12.2.10.Declaração atestando que o licitante não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa do ORC ou
e m r de qualquer entidade a ele vinculada, conforme modelo – Anexo II.
o f n 12.2.11.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta)
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dias da data prevista para abertura das propostas.
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12.2.12.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto
9 4 - da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.