Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos de gestão, administração, desenvolvimento, manutenção e suporte de sistemas de TI (Tecnologia da Informação), de forma continuada, presencialmente, estimados em 40.512 horas/ano, pagos em função do atendimento de níveis de serviço, acompanhados dos respectivos relatórios técnicos e demais documentações previstas neste Termo de Referência e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico- financeira e técnica:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.4.8.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. Qualificação econômico-financeira:
8.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,

podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
8.5.4.1. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
8.5.4.2. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.5.4.3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VIII, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;

8.5.4.4. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.
8.5.4.5. quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
8.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional, competente, se for o caso;
8.7 - Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por períodos definidos no item 8.2 do Termo de Referência, onde a utilização mínima de horas por ano estão definidas no item 8.2.2 e seus subitens, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.8 - Serão aceitos mais de um atestado para comprovar a capacidade técnica na execução dos serviços.
8.9 - Os atestados apresentados poderão ser objeto de diligência, a critério do Observatório Nacional, para a verificação da autenticidade do conteúdo.
8.10 - Se for encontrada divergência entre o especificado nos atestados de capacidade e o apurado em eventual diligência, além da desclassificação do presente processo licitatório, fica sujeita a licitante às penalidades cabíveis.
8.11 - A licitante deverá comprovar Certificação CMMI nível 2 (ou superior) ou MPS/BR Nível F (ou superior). Essa comprovação deverá ser feita através da apresentação de laudo oficial de avaliação. Não possuindo as certificações CMMI nível 2 (ou superior) ou MPS/BR Nível F (ou superior) a licitante deverá apresentar sua metodologia de trabalho, baseada nas boas práticas adotadas pelas referidas certificações. Esta comprovação deverá ser feita através de documento formal da empresa.
8.12 .Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via “chat” no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.13 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.13.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
Rua General José Cristino, 77 – Rua General Bruce, 586 – Bairro Imperial de São Cristóvão – Rio de Janeiro – RJ Brasil  CEP 20.921-400  Tel.: (21) 2580-6087 – Fax.: (21) 2580-6041 – dir@on.br - www.on.br

8.14.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.15. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou
apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.16. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.17. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.18.Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. DOS RECURSOS
8.1
Da Apresentação das Propostas de Preços
8.1.1 No preço cotado deverão ser incluídas todas as despesas com mão de obra e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, ou seja, todos os componentes de custo dos serviços, inclusive o lucro, necessários à perfeita execução do objeto da licitação.
8.1.2 Os valores referentes a benefícios de alimentação do trabalhador (ex: vale-refeição, vale-alimentação, cesta básica, etc.) ou outros itens de salário indireto, concedidos deverão ser, no mínimo, iguais aos estabelecidos em Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria no Estado do Rio de Janeiro.
8.1.3 Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/2010 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante caracterizado como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que por ventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
8.1.4 Será considerada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor valor global, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos.
8.2 Habilitação Técnica

8.2.1 A licitante será habilitada a participar do certame com a apresentação de pelo menos 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, a ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e volume com o objeto desta licitação.
8.2.2 Serão considerados compatíveis com o objeto desta licitação, atestados de capacidade técnica que contenham necessariamente os seguintes itens:
8.2.2.1
Gestão de Sistemas de TI:
Aplicação das melhores práticas de mercado (ISO 9000:2000, PMBOK, ISO 17799, ISO 20000, ISO 12207, ISO 9126, CMMI, ITIL, COBIT) e Governança de TI. Gerenciamento das demandas dos serviços e providenciando a execução e alocação de recursos de trabalho. Geração e consolidação de relatórios de atividades mensais provendo informações gerenciais ao Observatório Nacional. Gerenciamento das tarefas de implantação, substituição e atualização de soluções, conforme as práticas de Gerenciamento de Projetos – PMI. Gerenciamento de Infraestrutura – conforme as melhores práticas estabelecidas no Cobit, ITIL, etc. Produção de relatórios das ocorrências do período. Monitoração da execução dos serviços de acordo com o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido, com uma utilização mínima de 300 horas/ano.
8.2.2.2 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de TI: Desenvolvimento de softwares aplicativos de análise e redução de dados científicos compatíveis com as áreas de atuação do Observatório Nacional. Documentação, manutenção, depuração e teste de softwares voltados para a área científica. Desenvolvimento de software em múltiplas linguagens de programação tais como Java, C, C++, PHP, HTML, XML, XSL, JavaScript, Python, JSP, ASP, Visual Basic e Fortran. Instalação de ambientes distribuídos e compartilhados para programação paralela. Uso de ferramentas de desenvolvimento, make, autoconf, compiladores GNU e CVS. Utilização e customização de Softwares de geoprocessamento e de sistemas de informações geográficas, por exemplo, Sistema ArgGis, GPS Track Maker, etc. Gerenciamento de Banco de Dados Relacional como Oracle, Mysql, postgreSQL, MS SQL, ferramentas como SQLAlchemy, etc. Desenvolvimento de software utilizando ferramentas de gerenciamento de versões como o GIT, SVN, e Mercury. Desenvolvimento e manutenção de interfaces web se utilizando de sistemas como Apache, Turbo Gears e Django. Gestão de projetos, serviços, contratos e fornecedores utilizando as boas

práticas utilizadas pelo governo eletrônico, com uma utilização mínima de 12.000 horas/ano.
8.2.2.3 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas WEB:
Desenvolvimento de material interativo e para mídias sociais. Desenvolvimento de processos visuais e gráficos utilizados na modelagem de instrumentação astronômica e geofísica, com ênfase nas áreas de Mecânica Celeste, Dinâmica Orbital, Geofísica aplicada e do interior da Terra. Atendimento de demandas de Design Gráfico na confecção de materiais de audiovisual, videografismo e fotografia, compatíveis com as necessidades das áreas de finalísticas do Observatório Nacional, com uma utilização mínima de 4.000 horas/ano.
8.2.2.4
Suporte de Sistemas de TI – Nível 3:
Execução de atividades de configuração, operação, manutenção e administração da Rede de Comunicação de Dados e de seus dispositivos (Router, Switch e Firewall) compatíveis com os utilizados no campus do Observatório Nacional. Manutenção da infraestrutura da rede física do Observatório Nacional dotada de cabeamento vertical em fibra óptica, cabeamento horizontal em par metálico e do “backbone” do campus em fibra óptica multímodo. Instalação, administração, operação e suporte dos servidores dotados de Sistemas Operacionais (SO) em uso no Observatório Nacional, grande parte deles baseado em plataformas Linux das distribuições Debian e Ubuntu, além dos SOs proprietários Windows Server e IOS. Instalação, administração, operação, manutenção e suporte de microcomputadores com perfil “desktop” dotados de Sistemas Operacionais em uso no Observatório Nacional, grande parte deles baseado em Linux das distribuições Debian e Ubuntu. Além dos SOs proprietários Windows 7 e 8, e IOS. Instalação, manutenção e gerenciamento de programas aplicativos e ferramentas administrativas de uso corporativo utilizados no Observatório Nacional. Instalação, configuração, operação, monitoração e suporte das plataformas computacionais de uso corporativo e individual, bem como de periféricos associados. Instalação, configuração, operação, monitoração e suporte dos computadores com perfil de Servidor (Web, Mail, Apache, FTP, SSH, Proxy, VoIP, Antivirus e DNS). Instalação, configuração e suporte de diferentes softwares aplicativos e dos sistemas corporativos de Gestão Administrativa. Execução de atividades de configuração, operação, monitoração e suporte de acesso e restrições (aplicação de regras) à Internet e da Intranet institucional. Instalação, configuração, operação, monitoração, suporte

e “backup” dos serviços de correio eletrônico e seus aplicativos de segurança (antivírus, “spyware”, “antispam” e etc). Instalação, configuração, operação e suporte aos diferentes Bancos de Dados relacionais instalados na instituição (MySQL, PostgreSQL e Oracle). Gerenciamento e tratamento de contingências. Monitoração dos sistemas de segurança da informação utilizados pelos recursos computacionais e de redes, através de sistemas de detecção de intruso. Administração das contas dos usuários e de correio eletrônico, cadastramento de usuários, definição e aplicação dos níveis de privilégios, controle de acesso, etc. Acompanhamento e monitoramento da atividade e desempenho da rede corporativa do ON, bem como sua conexão com a RedeRio de Computadores – FAPERJ, RedeComep e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP/MCT. Administração e gerenciamento da segurança física e lógica, com definição de normas e da implantação dos procedimentos necessários. Suporte a gestão de projetos, serviços, contratos e fornecedores utilizando as boas práticas utilizadas pelo governo eletrônico, com uma utilização mínima de 10000 horas/ano.
8.2.2.5
Suporte de Sistemas de TI – Nível 2:
Instalação de sistemas aplicativos administrativos e científicos. Atendimento técnico em campo a usuários de recursos computacionais e de redes corporativas, utilizando a ferramenta de abertura de chamados. Instalação, operação, manutenção e suporte de microcomputadores com perfil “desktop” dotados de Sistemas Operacionais baseados em Linux nas distribuições Debian e Ubuntu, e dos SOs proprietários Windows 7 e 8, e IOS. Instalação, configuração e suporte de diferentes softwares aplicativos e dos sistemas corporativos de Gestão Administrativa. Instalação, manutenção e gerenciamento de todos os programas aplicativos e ferramentas administrativas de uso corporativo, Suporte a gestão de projetos, serviços, contratos e fornecedores utilizando as boas práticas utilizadas pelo governo eletrônico, com uma utilização mínima de 10000 horas/ano.
8.2.3 Serão aceitos mais de um atestado para comprovar a capacidade técnica na execução dos serviços.
8.2.4 Os atestados apresentados poderão ser objeto de diligência, a critério do Observatório Nacional, para a verificação da autenticidade do conteúdo.
8.2.5 Se for encontrada divergência entre o especificado nos atestados de capacidade e o apurado em eventual diligência, além da desclassificação do presente processo licitatório, fica sujeita a licitante às penalidades cabíveis.

8.2.6 A licitante deverá comprovar Certificação CMMI nível 2 (ou superior) ou MPS/BR Nível F (ou superior). Essa comprovação deverá ser feita através da apresentação de laudo oficial de avaliação ou declaração emitida pela entidade certificadora
8.2.7 A licitante deverá apresentar Atestado de Vistoria Técnica conforme Anexo 9.
8.3 Da Vistoria
8.3.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, no horário agendado, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (021) 3504-9241, com a Servidora Angela Xanchão.
8.3.2 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até um dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
8.3.3 Na ocasião da vistoria técnica, será emitido pelo Observatório Nacional, Atestado de Vistoria Técnica (conforme Anexo 9), atestando que o licitante visitou o local e que tem pleno conhecimento dos locais e condições em que os serviços serão executados.
8.3.3.1 Para emissão do Atestado de Vistoria Técnica, a licitante deverá fazer-se representar, no local indicado, por Representante legalmente instituído.
8.3.4 Será inabilitada a licitante que não apresentar Atestado de Vistoria Técnica juntamente com os demais documentos de habilitação.
8.3.5 A apresentação da proposta de preços na licitação implica que a licitante tomou conhecimento e está de pleno acordo com as normas e condições do Edital e seus anexos, tendo obtido todas as informações pertinentes à formulação de sua proposta comercial, bem como às normas de execução do contrato. Não serão admitidas alegações posteriores acerca de quaisquer falhas ou omissões em sua proposta, bem como eximir-se de responsabilidade que deste fato decorra, durante a vigência do Contrato.
8.3.6 Esclarecimentos adicionais, caso sejam necessários, também poderão ser solicitados pelos interessados formalmente à Administração, nos prazos e condições estabelecidas no Edital.
8.4 Garantia Financeira

8.4.1 Como garantia integral de todas as obrigações assumidas, a CONTRATADA prestará na assinatura do Instrumento Contratual a garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato, conforme o disposto no art. 56, § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
8.4.2 Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, a CONTRATADA obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data em que for notificada pelo Observatório Nacional.
8.4.3 O valor da garantia reverterá, integralmente, em favor do Observatório Nacional, ou pelo saldo que apresentar, no caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da Contratada, sem prejuízo das perdas e danos porventura verificados.
8.4.4 A garantia somente será restituída à CONTRATADA após o integral cumprimento das obrigações contratuais.
8.5. ALTERAÇÃO SUBJETIVA
8.5.1. È admissível a fusão, cisão ou incorporação da Contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
8.6 Disposições Gerais
8.6.1 A seleção dos profissionais especializados para os postos de trabalho requeridos é de responsabilidade da CONTRATADA.
8.6.2 Os custos de recrutamento e seleção dos profissionais são de responsabilidade da CONTRATADA, devendo estar incluídos no valor total de referência, constante na Tabela de Formação de Preços.
8.6.3 Para responder por problemas de ordem administrativa, operacional, de pessoal e para representá-la junto ao Observatório Nacional, a CONTRATADA deverá designar, dentre os profissionais constantes do quantitativo, 01 (um) preposto, que trabalhará nas dependências do Observatório Nacional.
8.7. Disposições de Sustentabilidade Ambiental
8.7.1. Nos termos do Anexo V da Instrução Normativa STLI/MPOG nº 2, de 0/04/2008, e da Instrução Normativa STLI/MPOG nº1, de 19/01/2010, a Contratada deverá adotar as seguintes providências, no que couber:
8.7.2. racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas;
8.7.3. substituir, sempre que possível, as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

8.7.4. usar produtos de limpeza que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA.
8.8. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000, é vedada a utilização, na execução dos serviços, de qualquer das substâncias que destroem a camada de ozônio – SDO, abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFC, Halons, CTC e tricloroetano, ou de qualquer produto ou equipamento que as contenha ou delas faça uso, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e artigo 4º da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000, quando for o caso.
8.9. A Contratada durante toda a vigência do contrato, de acordo a IN MPOG n° 01/2010, deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber:
8.9.1. . usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
8.9.2.
adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
8.9.3.
observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
8.9.4.
fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
8.9.5.
realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
8.9.6. realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados no Órgão, na fonte geradora, e providenciar a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;
8.9.7. respeitar e aplicar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;
8.9.8. prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.
ANEXO 1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS