Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de portas de detecção de metal instaladas nas dependências do BRB – Banco de Brasília S.A., conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio “www.comprasgovernamentais.gov.br” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 regularidade fiscal e trabalhista;

11.1.3 qualificação econômico-financeira;
11.1.4 qualificação técnica;
11.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante consulta online no SICAF logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1
Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.2
O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes documentação complementar: 11.2.2.1 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
11.2.2.2certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.2.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva
11.2.3 A não apresentação do documento constante no item 11.2.2.2 não implicará na inabilitação do licitante, salvo se não houver possibilidade de sua consulta via internet.
11.2.4A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.4.1 Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. 11.2.5
O Pregoeiro poderá, ainda, consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.2.6 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF ou que nele constem como vencidos na data de abertura da licitação, deverão ser remetidos em conjunto com a documentação na forma que for solicitada pelo Pregoeiro.
11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica ou prova de inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro do seu prazo de validade e com indicação de seu(s) responsável(is) técnico(s), com formação de nível médio ou superior na área de Eletrônica, ou outra titulação com atribuição profissional equivalente e reconhecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA);
11.3.2Comprovação de possuir, em seu quadro permanente, na data de licitação Responsável Técnico com formação de nível médio ou superior na área de Eletrônica, com no mínimo 05 (cinco) anos de experiência em manutenção de portas detectoras de metal, e profissional Técnico, com experiência de no mínimo 03 (três) anos em manutenção de portas detectoras de metal, para execução das manutenções preventivas e corretivas, mediante:
11.3.2.1 Apresentação da CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando o tempo de atividade técnica e o vínculo empregatício do profissional com a empresa licitante na data desta licitação; ou

11.3.2.2 Apresentação do Contrato Social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de ser sócio proprietário da empresa licitante.
11.3.3 O Responsável Técnico da licitante com formação de nível médio ou superior na área de eletrônica, ou outra titulação com atribuição profissional equivalente e reconhecida pelo CONFEA, descrito acima deverá estar registrado no CREA como Responsável Técnico da empresa pelo contrato, caso a licitante seja contratada;
11.3.4
A comprovação do tempo de experiência do Responsável Técnico se dará por meio da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e/ou acervo técnico emitido pelo CREA;
11.3.5
A comprovação do tempo de experiência do Técnico que executará os serviços de manutenção se dará por meio da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
11.3.6
01 (um) atestado de capacidade técnica, ou mais, emitido por pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, devidamente registrado no CREA, que esteja em nome do Responsável Técnico identificado entre os profissionais relacionados na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, comprovando execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de portas detectoras de metal, compatível com o grupo a que se prontificar a concorrer;
11.3.7 Comprovação de que a licitante seja representante ou esteja credenciada pelo fabricante para a execução de manutenção de portas detectoras de metal das marcas/modelos do grupo a que está se prontificando a concorrer.
11.4 O licitante melhor classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.4.1 Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro acompanhado dos demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7;
11.4.1.1 Tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.4.2Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme Anexo III.
11.4.3 Declaração de Vistoria, emitida pelo licitante, podendo ser utilizado o modelo constante do ANEXO VII do Termo de Referência, atestando efetuou vistoria nos equipamentos do grupo, objeto constante no edital da licitação, tomando conhecimento de todas as suas características físicas e estado de conservação.
11.4.3.1 não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações de desconhecimento dos serviços a serem executados no local, após a realização da licitação. Após a visita, os licitantes deverão comunicar discrepâncias que possam trazer embaraços ao perfeito funcionamento dos trabalhos. A Contratada assumirá inteira responsabilidade sobre problemas que poderiam ter sido identificados na fase de visita;

11.4.3.2 a vistoria poderá ser efetuada até o último dia útil anterior à data fixada para a realização da licitação, devendo para tanto contactar a GEREM – Gerência de Engenharia e Manutenção, preferencialmente o Sr. Rodolfo ou Sra. Tathyane, através dos telefones (61) 3412-8067 e (61)3412-9027
11.4.4
a Declaração de Vistoria poderá ser substituída por Declaração de Conhecimento das Condições, emitida pelo licitante, declarando, sob as penalidades da lei, ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e assumindo total responsabilidade por esse fato, de forma que a falta de conhecimento das condições do local, onde serão executados os serviços, não será utilizada para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o BRB;
11.5
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos conforme solicitado pelo
pregoeiro no chat do Comprasnet,  no prazo a ser estabelecido também pelo pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.7
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70.072-900 – Brasília – DF.
11.8 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também regularmente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.9
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.10
Sob pena de inabilitação, os documentos enviados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.11
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.12Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.