Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de topografia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item e do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (CATMAT – Catálogo de Materiais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. Para elaboração da proposta o participante deve se basear no descritivo do Termo de Referência.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A documentação a ser anexada no Portal do sistema “ComprasNet” até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico SRP 20/2021 do 1º Batalhão Ferroviário é a seguinte:
5.9.1. PROPOSTA. (Conforme item 6 do Edital);
5.9.2. Atestado(s) de capacidade técnica (Conforme subitem 9.10.1. do Edital);
5.9.3. Declaração de sustentabilidade ambiental (Conforme modelo do anexo III do Edital );
5.9.4. RG e/ou CNH do responsável técnico da empresa (quando for o caso);
5.9.4.1. RG e/ou CNH do proprietário ou preposto;
5.9.4.2. Cópia da procuração autenticada dando poderes de representação, quando for o caso;
5.9.5. Planilha de Composição de Custos, quando/se for solicitada pelo pregoeiro (modelo anexo IV do Edital );
5.9.6. CND Receita Federal (Conforme subitem 9.8.2. do Edital); 5.9.7. CND FGTS (Conforme subitem 9.8.3. do Edital);
5.9.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (Conforme subitem 9.8.4. do Edital);
5.9.9. CND Receita Estadual (Conforme subitem 9.8.6. do Edital); 5.9.10. CND Receita Municipal;
5.9.11. Contrato Social (Conforme subitem 9.7. do Edital); 5.9.12. Balanço Patrimonial (Conforme subitem 9.9.2. do Edital); 5.9.13. Cálculos de Índices de Liquidez (Conforme subitem 9.9.3. do Edital);
5.9.14. Certidão Negativa de Falência e Concordata (Conforme subitem 9.9.1. do Edital);

5.9.15. CTF (Cadastro Técnico Federal), exclusivamente para o item 29 (madeira de pinus). O CFT deverá ser referente ao código 7-1.
5.10. A documentação preparada para ser enviada não precisa necessariamente estar na ordem listada acima.
5.11. A documentação poderá ser enviado em arquivo compactado, caso optem em enviar mais de um arquivo com a documentação para atender convocação.
5.12. Documentos já anexados no SICAF não necessitam ser enviados junto à convocação, desde que atendido o previsto no subitem 5.3. do edital.
5.13. O pregoeiro poderá solicitar a declaração de sustentabilidade ambiental e uma nova planilha de composição de custos a qualquer fase do certame, sempre visando a comprovação da melhor proposta para a administração pública.