Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa seguradora para fornecimento de serviços de plano coletivo de seguro contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas medicas hospitalares e odontológicas e as- sistências gerais e especificas para alunos matriculados no IFAP e Estagiários, em conformida- de com as especificações, quantidades apresentadas pela Pró-Reitoria de Extensão do IFAP, confor- me Anexo I – Termo de Referência.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA DO AMAPÁ ________________________________________________________________________________________________ 3 – DO PREÇO MÁXIMO

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou pelo pregoeiro ou equipe de apoio, a vista dos originais. 4.2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compra sgovernamentais .gov.br .
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão:
4.3.1. empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Administração Pública, durando o prazo da sanção aplicada;
4.3.2. empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.3.3. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País ou que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.3.4. empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.3.5. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação 2

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA DO AMAPÁ ________________________________________________________________________________________________ extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
4.3.6. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.7. consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição;
4.3.8. Servidores deste Instituto, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
4.3.9. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si.
4.4. É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso XII da Lei n° 13.080/2015(LDO-2015);
4.4.1. A empresa deverá apresentar declaração que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato;