Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE SABONETES E DETERGENTES PARA ATENDER A DEMANDA, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2. INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DELE FAZENDO PARTE COMO
SE TRANSCRITOS EM SEU CORPO, OS SEGUINTES ANEXOS:
S S E SSO RIA A
HOB

ANEXO I, contendo Descrição do Objeto.
ANEXO II, contendo Modelo de Proposta de Preços.
ANEXO III-A, contendo a Minuta de Contrato.
ANEXO III-B, contendo a Minuta de Contrato de Comodato.
ANEXO IV, contendo o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. ANEXO V, contendo o Modelo de Declaração de Condição de ME OU EPP.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste procedimento licitatório os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
4.2. Estará impedido de participar de qualquer fase do processo, o interessado que se enquadrar em quaisquer das situações a seguir:
4.2.1. Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública.
4.2.2. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS.
4.2.3. Esteja constituído sob a forma de consórcio 1 . 4.2.4. Esteja com falência decretada.
4.2.5. Tenha como sócio(s) servidor(es) “lato sensu” (ocupantes de cargo efetivo/comissionado ou titulares de emprego público), agentes políticos ou dirigente(s), da Administração Direta ou Indireta do Município de Belo Horizonte.
4.2.6. Seja servidor “lato sensu” ou dirigente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Credenciamento: 6.1. Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2
Recomendação dada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos autos do Processo nº
S S E SSO RIA 1046749, em 12/05/2022.
A
HOB Rua Formiga, 50 – Bairro São Cristóvão, CEP 31210-780 – Belo Horizonte/MG

6.4. O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. Caberá aos licitantes acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante do desconhecimento operacional do sistema ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Decreto Federal nº 10.024/2019).
- PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-978-9001.

Habilitação: 8 .1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.1.1. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ ou CPF e endereço respectivo, observando-se que:
a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial 3 ;
d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no Edital,
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5
8 .3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SUCAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8 .4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8 .5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8 .6. Antes da abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
8.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
a) Licença sanitária conforme exigência constante na Lei nº 6.360/1976 e no Decreto nº 8.077/2013 com a autorização da ANVISA;
b) Autorização de funcionamento da empresa instituído pela Lei nº 6.360/1976 expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária (ANVISA) ou solicitação de renovação da licença requerida até 60 (sessenta) dias antes de expirar sua validade;
c) Registro e/ou notificação de acordo com o grau de risco: Produtos notificados – grau de risco I; Produtos notificados – grau de risco II;
d) Rotulagem: Com o nome do produto; Componente ativo ou matéria-ativa ou princípio ativo; Lote; Data de validade e advertência: “antes de usar leia as instruções do prospecto explicativo” ou frase similar;
e) Apresentar a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos conforme a NBR 14.725/2005;
24
f) Apresentar a Ficha Emergência conforme art. 22 do RTPP (Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos) aprovado pelo Decreto nº 96.044/1988. Esta ficha é normatizada pela NBR 7503 da ABNT e deverá acompanhar o produto desde o seu acondicionamento até o destinatário;
g) Responsabilidade Técnica conforme disposto no Artigo 27 da Lei nº 2.800/1956.
h) BPF e C – “Boas Práticas de Fabricação e Controle conforme portaria n° 327 de 30/07/1997 da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Julgamento: 11.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as condições definidas neste Edital e seus Anexos:
11.2. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital e seus Anexos serão desclassificadas, bem como aquelas que cotarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.