Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material de Consumo para Informática (Toner para impressora), para atender às necessidades do Almoxarifado Central da Universidade Federal de Sergipe - UFS, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
Com relação a sustentabilidade ambiental e atendendo a INSTRUÇÃO NORMATIVA N O 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir

a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).



Habilitação: 6 .1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6 .2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame

licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6 .3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 22.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas (horário local) até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
6 .4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá os materiais objeto da presente licitação.
6 .5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.

DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1. A proposta de preço conterá o valor global (valor unitário multiplicado pelo respectivo quantitativo) para o item, com duas casas decimais, e será formulada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7 .2. A empresa detentora do menor lance deverá apresentar, no prazo definido pelo pregoeiro, o qual deverá ser em até 02 (duas) horas, na própria sessão, contado da aceitação, a Proposta Definitiva de Preço formalizada, contendo o preço total atualizado em conformidade com o lance ofertado. A Proposta deverá ser anexada ao Sistema através do campo “ENVIAR ANEXO” no prazo definido pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis, e o documento a ser enviado, caso a licitante seja vencedora para o item, deverá atender ao seguinte:
I – ser apresentado preferencialmente na forma do Anexo II;
II – ser apresentado em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, com identificação da licitante, sem ressalvas, emendas ou rasuras, acréscimos ou entrelinhas;
III – os preços propostos serão expressos em Real (R$), em algarismos e por extenso, unitários e globais, com duas casas decimais, computando todos os custos necessários ao fornecimento dos materiais, bem como todos os impostos, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação;
IV – nela constarão a razão social da empresa licitante, o número do CNPJ, endereço completo, o número da conta corrente, código da agência e do banco, na qual deverão ser efetuados os pagamentos;
V – nela constará o prazo de entrega dos materiais, que deverá ser de até 20 (vinte) dias contados da data de emissão da Nota de Empenho;

VI – nela constará o prazo de validade dos materiais licitados que não poderá, em hipótese alguma, ser inferior a 12 (doze) meses de validade, contado a partir da data de emissão da nota fiscal;
VII – nela constará que durante o período de validade dos cartuchos, qualquer defeito apresentado o mesmo será substituído no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
VIII – nela constará que qualquer defeito apresentado na impressora e comprovando que foi motivado pelo cartucho ou toner, a empresa se responsabilizará pela manutenção do equipamento, sem ônus e com o atendimento na UFS;
IX – nela constará que os cartuchos ou toner apresentados são originais de fábrica, não sendo remanufaturados e nem reciclados;
X - Apresentar Laudo Técnico para Cartuchos de Tinta de acordo com as exigências contidas abaixo:
a) As licitantes que ofertarem proposta para cartuchos e toners compatíveis, de marcas diferentes do fabricante da impressora, deverão encaminhar via módulo de convocação de anexos, imediatamente após o término da sessão de lances, isto é, na fase de aceitação de propostas, Laudo Técnico atestando a qualidade do produto ofertado, o qual deverá ser emitido por entidade especializada de reconhecida idoneidade e acreditada pelo nmetro. O referido laudo deverá ser emitido integralmente com base nas normas estabelecidas pela ABNT NBR ISO/IEC 19752 (Toner monocromáticos) e ABNT NBR ISO/IEC 19798 (Toners coloridos) para cartuchos de toner, em conformidade com a decisão nº 1622/2002 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, devendo, posteriormente ser anexado à Proposta Comercial.
b) O laudo referido no item acima deverá ser direcionado ao produto ofertado e ter sido emitido há no máximo 12 (doze) meses da data da realização do certame, devendo ainda conter o selo do Inmetro. As empresas que não atenderem tal exigência terão sua proposta desclassificada para o item. Tal exigência visa preservar e resguardar as necessidades da Universidade Federal de Sergipe.
c) A “Entidade Especializada”, a que se refere o subitem “a”, deverá possuir “ACREDITAÇÃO” do INMETRO para realização de ensaios em suprimentos de impressão, devendo possuir em seu escopo de acreditação menção às referidas normas, o que será posteriormente confirmado no site oficial do INMETRO.
7 .2.1. Detectando-se algum problema no envio da proposta e planilha via Sistema, o pregoeiro poderá convocar a licitante para o envio através de correio eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme prazo definido na sessão, através do “chat”.
7.3. Ocorrendo discordância entre os preços unitário e global, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.
7 .4. O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7.5. Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo.
7 .6. Não será permitida a cotação de quantidade inferior do item, àquela estabelecida no Anexo I deste Edital.
7 .7. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
7 .8. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. No caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I- Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as últimas.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
1 0.1.1.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
1 0.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
1 0.1.3. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº. 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
1 0.1.4. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá

comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
1 0.1.5. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em cumprimento à exigência contida no artigo 32, § 2º da Lei nº 8.666/93. (declarar, em campo próprio do sistema eletrônico);
a) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999. (declarar, em campo próprio do sistema eletrônico);
c) Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (declarar, em campo próprio do sistema eletrônico);
d) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter entregue material da natureza do objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais, devidamente registrado na entidade competente, quando for o caso;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei nº 12440 de 07 de julho de 2011, e artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93
10.1.5.1. O pregoeiro fará ainda, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.1.5.1.1. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.1.5.1.2. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
10.1.5.1.3. Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento

13 das condições de habilitação da licitante.
1 1.2. A regularidade do cadastramento no SICAF será confirmada por meio de consulta "on line", bem como da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
1 1.3. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
1 1.4. Havendo irregularidade na documentação no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, a licitante será inabilitada.
1 1.5. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
1 1.6. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
1 1.6.1 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm assegurado o direito de regularização da documentação conforme artigos 42, 43 e seus parágrafos, da Lei complementar nº. 123/2006.
1 1.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, e na legislação pertinente.
1 1.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
1 1.9. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
1 1.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 9 .2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver

proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
9 .2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
9 .2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9 .2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9 .2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.2.2. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO:
9.2.2.1. Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto nº 7.174/2010, observada a seguinte ordem:
I) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
9.2.2.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos acima terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
9.2.2.3. O exercício do direito de preferência disposto nos subitens 9.2.2.1 e 9.2.2.2, será concedido, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
a) aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando for o caso;
b) aplicação das regras de preferência previstas no subitem 9.2.2.1, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida,

conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
c) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I subitem 9.2.2.1, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
d) caso a preferência não seja exercida na forma da alínea “c”, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do subitem 9.2.2.1, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do subitem 9.2.2.1, caso esse direito não seja exercido.
9.2.2.4. Após o término da sessão pública, as empresas licitantes deverão permanecer logadas no Sistema Eletrônico para que o Pregoeiro possa convocar, na ordem de classificação e por meio do Chat, as empresas cujo valor da proposta para o item esteja situado no intervalo percentual previsto na alínea “b” do subitem 9.2.2.3, ou seja, até dez por cento da melhor proposta válida.
9.2.2.5. As condições previstas no subitem 9.2.2.1 será verificada pelo pregoeiro, na própria sessão, no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, item 8.5 deste edital.
9 .2.3. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9 .2.4. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global para o item.
9 .2.5. A Universidade Federal de Sergipe através do seu pregoeiro poderá solicitar da licitante, esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
9.2.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9 .2.7. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9 .2.7.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9 .2.8. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante, serão desconsideradas.
9 .2.9. Não será permitido alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no

11 sistema eletrônico.
9 .2.10. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9 .2.10.1. Aceita a proposta de menor valor, a licitante deverá encaminhar a PROPOSTA AJUSTADA AO VALOR DO ÚLTIMO LANCE, nos termos do item 7.2. deste edital, e os demais documentos de habilitação constantes no subitem 10.1.5, no prazo máximo definido pelo pregoeiro na própria sessão para o FAX (79) 2105-6960/6956 ou para o e-mail coliciufs@gmail.com, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 21 deste edital.