Objeto: 2.1. O objeto desta licitação é: Aquisição de 6.000 (seis mil) Kgs. de CLORETO DE POLIALUMÍNIO-PAC (9 a 11%)-solução aquosa, utilizado como agente de coagulação no tratamento de água na ETA-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-001. 2.2. O objeto desta licitação está dividido da seguinte forma, com seu valor total:


  

m e t I
2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRAS.GOV.BR (CATMAT e CATSER), e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão estas últimas.
2.4. A descrição detalhada e completa dos itens deve ser consultada no Termo de Referência, anexo ao edital.



Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.9. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, bem como solicitar esclarecimentos e apresentação de documentos adicionais dentro do prazo estabelecido acima.
7.10. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo máximo de até 02 (duas) horas após ser convocado.
7.11. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: SAAE - Rua Santa Catarina, 750 – CEP: 85960- 000 – Marechal Cândido Rondon – PR, aos cuidados do Setor de Compras e do respectivo Pregoeiro responsável.
7.11.1. Nesse caso, o envelope lacrado contendo os documentos deve informar o nome da empresa ou empresário individual, número do CNPJ, e número e ano do Pregão Eletrônico.

Julgamento: 14.1. O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO por ITEM. 14.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação técnica ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e § 9º do art. 25, do Decreto Municipal nº 101/2020, de 03 de abril de 2020.