tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1
Locação de pista de gelo natural com dimensão de 18x10 metros (180 m²), acompanhada de corrimão (guard-rail) para proteção e fechamento lateral.
2.2
Fornecimento de 100 pares de patins em tamanhos variados de 28 a 45.
2.3
Fornecimento de 100 kits de equipamentos de segurança (capacetes joelheiras, cotoveleiras e luvas) em tamanhos variados de P, M e G.
2.4 Fornecimento de balcões para armazenamento dos patins, dos equipamentos de segurança e dos calçados dos usuários.
2.5
Disponibilização de 2 (dois) carrinhos de patinação ou trenó para crianças. 2.6
O objeto deverá estar apto para completo funcionamento e aberto ao público, no período de 18 de Novembro a 23 de Dezembro de 2022, de segunda a sexta das 18:00 as 22:00 horas e aos sábados e domingos das 14:00 as 22:00 horas.
2.7
Equipe treinada de no mínimo 6 (seis) profissionais trabalhando na operação da pista (atendentes, patinadores e técnico de manutenção).
2.8
Deverão ser observadas as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência – PCD no que diz respeito ao acesso e utilização dos equipamentos. 2.9
A CONTRATADA não poderá realizar a comercialização de ingressos para acesso as dependências da pista de gelo, tendo em vista que será aberto a população gratuitamente.
2.10
A lotação máxima deverá ser respeitada de acordo com o limite estipulado pela CONTRATADA, sendo de responsabilidade da mesma o controle de acesso e tempo de utilização dos usuários.
2.11
Todas as despesas decorrentes com os fretes, montagem, manutenção, desmontagem e munque da pista de patinação de gelo natural ficarão a cargo da CONTRATADA.



  

2.12 A CONTRATADA deverá providenciar, ainda, durante a execução dos serviços contratados, a colocação nos locais de trabalho de: placa(s) de sinalização, cones, fitas sinalizadoras, etc., nas dimensões e quantidades necessárias ao bom isolamento da área em questão.
2.13 Durante todo o período estipulado para funcionamento da pista, a CONTRATADA deverá mantê-la em perfeito estado de funcionamento.
2.14
A CONTRATADA deverá apresentar documento de responsabilidade técnica do projeto e execução do objeto, contemplando os elementos estruturais e elétricos.
2.15
A CONTRATADA deverá providenciar seguro de responsabilidade civil.
3 .
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA




Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: Contratação de empresa especializada e credenciada pelo fabricante para o fornecimento e instalação de centrais de ar-condicionado tipo “split” e “self contained” nas dependências das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletrobrás Eletronorte, Divisões da Regional de Transmissão do Pará: Belém – OTPG (Belém); Vila do Conde – OTPV (Barcarena); Marabá – OTPM (Marabá), Tramo Oeste – OTPL (Altamira, Rurópolis e Uruará); Tucuruí – OTPT (Tucuruí). O fornecimento dos equipamentos e os serviços de instalação deverão ser realizados em conformidade com as definições deste Termo de Referência (TR) e com a legislação vigente.
1.1 JUSTIFICATIVA
Trocar as antigas centrais de ar por novas, uma vez que já tem mais de 15 anos de uso e tem apresentado falhas causando desconforto térmico aos empregados e equipamentos que necessitam de ambiente climatizado.

Eletrobras Eletronorte Fls.:.......... OTP
Nº 45000XXXX Anexo IV–PE 01030158 RC OTPE 10049231
Cód.
TERMO DE REFERÊNCIA
Forn.:............
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Eventual aquisição de material de ferramentas para manutenção corretiva e preventiva do Centro de Instrução Almirante Alexandrino(CIAA). especificado(s) no(s) item(s).......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de uma solução de equipamentos com tecnologia de identificação por radiofrequência - RFID, compatível com o sistema Pergamum versão 7.4.5.0 ou superior. 1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:

ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO IA - Especificações Técnicas da Solução ANEXO IB - Prova de Conceito
ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III - Minuta do Contrato
ANEXO IV - Modelo de Proposta Comercial
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Aquisição de DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Piauí-PI.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 005/2007
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 005/2007
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: saojosepiaui.prefeitura@hotmail.com


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f)
Certidão Negativa quanto a dívida ativa da união;
g) Inscrição Estadual;
h) O referido edital só poderá ser retirado da sede da prefeitura até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente para atender a demanda do Campus Pinheiral do IFRJ.




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de materiais destinados aos pacientes internados no HMAPA, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo.
1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Habilitação: 7.1. Qualificação Técnica: 7.1.1. Para os itens 15 a 41 a licitante deverá apresentar a Licença /Alvará de Localização e Funcionamento, ou equivalente, expedido pelo órgão de competência, Estadual ou Municipal, da sede da licitante, válida para o ano em exercício.
7.1.2. Para os itens 1 a 14 e 46 a 49 a licitante deverá apresentar Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede da licitante, válida para o ano em exercício, conforme art. 19 do Decreto Nº 74.170 de 10 de junho de 1974.
7.1.3. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
7.1.3. Para as distribuidoras além dos itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3:
7.1.3.1. A licitante deverá apresentar Credenciamento para Comercialização, emitido pela empresa detentora do registro no Ministério da Saúde (fabricante ou importador), segundo Art. 2° da Portaria n° 2814 de 29 de maio de 1998, do Ministério da Saúde.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Povoado Saco Grande ao povoado Baixas I.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis, derivados e outros para atender as necessidades dos veículos, poços, máquinas e equipamentos dos Órgãos Públicos Municipais, do Município de Itaueira – PI.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO DE FORMA FRACIONADA PELO PERIODO DE 01(UM) ANO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
2.1.1. O valor estimado para o Fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), conforme planilha abaixo:
2.2.. O licitante deverá ofertar o preço total da sua Proposta levando em consideração o quantitativo total dos materiais estimado.
2.2.1. O quantitativo total dos materiais indicados na Planilha de Preços e Quantitativos anexa a este Edital é demanda estimativa para futuras aquisições e será utilizado de acordo com a necessidade e conveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP.
2.3. Por ocasião do fornecimento, os materiais deverão ser entregues de acordo com o quantitativo registrado e o solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS – SEDESP e atender às exigências no que diz respeito a prazos de entrega e de controle de qualidade, atentando-se, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e nos seus demais dispostos.



Habilitação: 7.1. No dia, hora e local citados no preâmbulo deste Edital, após o credenciamento, a Proposta de Preços e os documentos para Habilitação serão entregues pelo Licitante credenciado ou pelo seu representante legal, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados em seus fechos com os seguintes dizeres em sua parte externa:
ENVELOPE Nº 01
Proposta de Preços Pregão Presencial nº 051/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 11/07/2017
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
ENVELOPE Nº 02 Documentos para a Habilitação Pregão Presencial nº 051/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 11/07/2017
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
7.2. Os documentos de habilitação exigidos neste Pregão deverão ser legíveis e poderão ser apresentados no

original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente. a)somente serão aceitas cópias legíveis;
b)não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
7.3. A Proposta de Preços assim como os Documentos de Habilitação são documentos licitatórios e após abertos os envelopes serão juntados aos autos do Processo licitatório, não podendo deles ser retirados.
7.4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.4.1. Não serão consideradas Propostas de Preços e Documentação de Habilitação apresentadas
por internet (e-mail), via postal ou fac-símile.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para realização de serviços de Buffet para coquetel volante, coffee break e arranjos decorativos, para atender ao cerimonial militar em eventos protocolares de caráter institucional, na Guarnição de Brasília/DF, conforme dados abaixo descrito:















  

Total Geral (R$) R$ 5.155.983,50
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais elétricos para o prédio-sede da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Piauí, conforme especificações e condições constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sitio http://www.comprasnet.gov.br/.
4.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Contratação de Empresa especializada, para execução de serviços de engenharia de Pintura da casa de força da usina, reparos e pintura nos pórticos e pontes rolantes, recuperação e pintura das tubulações do sistema de combate a incêndio, revisão nas instalações hidro-sanitárias, recuperação de calçadas e tampas de canaletas, serviços de demolições, levantamento de alvenaria a montagem de andaimes suspenções, reparos nas estruturas de concreto, revisão e substituição da iluminação das galerias de drenagem, serviços de solda para montagem de tubulações, serviços de tornearia com a fabricação e adaptação de peças, revisão e substituição de peças do forro e suportes de sustentação, revisão na cerca alambrado. Todos os serviços deverão ser executados nas instalações no âmbito do Departamento de Geração do Amapá, como o Escritório em Macapá e a Usina Coaracy Nunes no Município de Ferreira Gomes - OGGP.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de produto Tira Ferrugem, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 01.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização de obras civis para a Prefeitura Municipal de Regeneração-PI, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1. Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ao uso comum da Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Tocantins, conforme o PBS nº.001/2013, expedido pelo DIADM/SOMAT/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida de forma mista, ou seja, itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado integrado, com utilização de cartão magnético ou micro-processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) e para manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, serviço de guincho, incluindo aquisição de peças de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos) dos veículos oficiais (automóveis tipo passeio, pick-ups, vans, caminhões, reboques e ônibus) que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
1.2
Serão abastecidos, ainda, as Unidades Geradoras de Energia (da Secretaria, do Fórum Eleitoral da Capital e da Unidade Móvel) e os veículos à disposição deste Regional.
1.2.1
Veículos à disposição: veículos cedidos por outras repartições e/ou locados de forma contingencial para a execução de atividades específicas e temporárias da Secretaria deste Regional ou que estejam prestando suporte às zonas eleitorais da capital e interior, especialmente no período eleitoral.
1.2.2
Para gerenciar as transações dos veículos contratados para prestar serviço nas eleições, a CONTRATADA deverá providenciar acesso específico ao sistema, separado daquele criado para o gerenciamento da frota dos veículos oficiais do TRE/CE.
1.3
A tecnologia a ser fornecida e implantada pela contratada deverá constituir-se em um modelo de gestão integrado a um sistema de pagamento do abastecimento e/ou da manutenção dos veículos. Sendo que os veículos do TRE/CE terão seu próprio cartão magnético ou micro-processado.
1.3.1
O sistema deverá prever o fornecimento de cartões não vinculados, os quais permanecerão em poder do gestor do contrato, para o abastecimento dos veículos à disposição da Secretaria do TRE/CE.
1.4
Cada condutor deverá ter sua identificação validada durante a execução de qualquer operação realizada na rede de postos credenciados pela CONTRATADA, por meio da digitação da senha pessoal, sendo de responsabilidade da mesma a solução técnica que identifique o condutor do veículo no ato da utilização do serviço, e coíba com agilidade e segurança eventuais utilizações não autorizadas.
1.5
A licitação será em dois itens.
1.5.1
Item 1 – Abastecimento: aquisição de combustíveis e similares (gasolina, álcool, óleo diesel, óleo lubrificante, ARLA32 etc).
1.5.2
Item 2 – Manutenção: manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, serviço de guincho, incluindo aquisição de peças de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos)
1.6 CATSER: 25518 2. JUSTIFICATIVA
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de informática, conforme Especificações do Objeto no Anexo I deste Edital. 2.2. Se a qualidade do(s) produto(s) não corresponder (em) às especificações exigidas no Edital, o(s) mesmo(s) será (ao) devolvido(s) e deverá (ao) ser substituído(s) pela CONTRATADA, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sob pena de aplicação da penalidade prevista no item 7.2.3. do anexo VII - Nota de Empenho.
2.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante das ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4 Origem dos Recursos: Os recursos são oriundos da dotação orçamentária 45.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00

2.5 O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. 3. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO


Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de serviço de locação de veiculo para transporte de pessoal para o 24º BC, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 005/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente

com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000026/2010-52.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer

Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a aquisição dos itens dispostos conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO II – OBJETO, e a serem pagos com recursos financeiros oriundos do Erário Público Municipal, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFRÊNCIA;
ANEXO II - OBJETO
ANEXO III – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital – Anexo I prevalecerão às últimas.



Habilitação: 12.1
A consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser utilizada para substituir os itens 12.2.1, II, c, d, e, III (quando constar dos índices extraídos do balanço) da habilitação, subitem 12.2.1;
12.1.1
A consulta ao SICAF não retira do licitante a responsabilidade de encaminhamento do ato constitutivo acompanhado das atualizações e atas de eleição e posse, quando for o caso;
12.1.2
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por intermédio de consulta on-line.

12.1.3
A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente;
12.1.4
Na impossibilidade da consulta on-line junto ao SICAF e aos órgãos oficiais, bem como as certidões vencidas, o fornecedor deverá enviar a documentação pelo Fone/Fax (94) 3322-1298, e-mail licitacao@maraba.pa.gov.br ou chat, no decorrer da sessão pública, até duas horas após o encerramento da etapa de lances, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação – Prefeitura Municipal de Marabá – Folha 32, Quadra 07, Lote 19, Nova Marabá, CEP 68.508-070, Marabá, Pará.
12.2.1
O licitante vencedor do certame, que não estiver regularmente habilitado no SICAF, deverá apresentar durante a sessão pública, até duas horas após o encerramento da fase de lances, acompanhado da proposta devidamente atualizada, a seguinte documentação, por meio de fax, e-mail licitação@marabá.pa.gov.br ou pelo chat, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas, nos termos, prazos e no endereço mencionado no subitem anterior:
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de contratação de jovens aprendizes.
1.1.1. A entidade sem fins lucrativos irá executar as etapas de recrutamento, seleção (junto com esta Secretaria de Estado), treinamento, capacitação, contratação e acompanhamento de jovens e adolescentes, intentando à concessão de emprego na condição de Jovem Aprendiz, com idade de 14 e menor de 24 anos, associando o trabalho à prática educativa, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento pessoal e sobretudo, educacional, do indivíduo menor de idade que esteja interessado a participar do programa.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e as condições estabelecidas no Decreto nº 9.597/2018, Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nº 671/2021.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 O procedimento de contratação de Jovens Aprendizes será realizado através de contrato de aprendizagem, por prazo determinado, sendo, portanto, caracterizado como contrato de trabalho especial, conforme preconiza o art.18 da Lei nº 11.180/05.
1.3.2. A licitação será exclusiva para entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e cadastradas no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, de acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 671, de 2021.
1.3.3. Por se tratar de um serviço a ser realizado de forma contínua, não será realizado o parcelamento do serviço, pois, do ponto de vista da eficiência técnica, manter o gerenciamento a cargo de um mesmo administrador garantirá a qualidade do empreendimento, o cumprimento dos cronogramas de trabalho proposto e até maior economia de escala, a qual será traduzida em menores preços na proposta global.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
Objeto: Aquisição de peças de reposição para manutenção de poços tubulares do município de Santana do Piauí.”

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS - PROINFÂNCIA – MINISTERIO DA EDUCAÇÃO NA LOCALIDADE AROEIRA NO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO – PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de acondicionamento de embalagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos para as escolas e demais secretarias do município:






















  











































  

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.

DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS III (CAPS AD III), NO CONJUNTO FILADELFO FREIRE DE CASTRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
7

1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento do abastecimento de combustíveis (álcool, gasolina, arla 32 e diesel) e de manutenções preventivas e corretivas, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, para os veículos e equipamentos pertencentes à frota do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PIAUÍ – IFPI, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
QUANTIDADE UNIDADE VALOR ITEM
ESPECIFICAÇÃO