Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de um Sistema Integrado de Administração Tributária, em ambiente Web, com utilização de tecnologia de workflow (gerenciamento de fluxos de trabalho) e do uso de certificado digital para acesso e assinatura de documentos gerados pelo Sistema, com cessão de código fonte, repasse da tecnologia utilizada, compreendendo mapeamento de processos, levantamento de requisitos, especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, serviços de customização dos módulos existentes e o desenvolvimento dos módulos restantes, e manutenção, treinamento técnico e atualização tecnológica para a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI.
Esse objeto será executado através da aquisição de Sistema Integrado de Administração Tributária, inicialmente, com a entrega dos Códigos Fontes dos módulos objeto da PROVA DE CONCEITO, na sua versão original, com posterior e contínua customização, desenvolvimento e manutenção por pontos de função, sem garantia de consumo mínimo, a fim de que a SEFAZ possa solicitar modificações de sistema para novas funcionalidades, novos módulos, adequar funcionalidades existentes, bem como realizar melhorias em sua performance.



Habilitação: 8.1. O licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar todos os documentos para a habilitação, em original ou cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à realização da sessão, ou, no caso da convocação de empresa remanescente, a contar do dia útil seguinte da data de sua solicitação, os documentos necessários para a comprovação de sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará na inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste edital.
8.1.1. A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do Cadastramento Unificado de Fornecedores – CADUF/PI (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira), com fundamento no artigo 2º do Decreto 11.320/2004 e no artigo 4º, XIV, da Lei nº 10.520/02 c/c §2º, do artigo 34, da Lei nº 8.666/93.
8.1.2. A apresentação de Certidão de Regularidade Cadastral junto ao CADUF/PI somente dispensa os documentos já apresentados para a sua obtenção.
8.1.3. Caso a empresa não esteja inscrita no CADUF/PI ou não apresente alguma das informações comprováveis através da declaração apresentada, deverá apresentar toda a documentação exigida a seguir discriminada para fins de habilitação.

participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes bancos de dados:
8.2.1. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
8.2.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
8.2.3. Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
8.2.4. Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).
8.2.5. Ao Cadastro de Impedidos de Contratar com o Poder Público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI.
8.3. A consulta aos cadastros referidos no item anterior poderá ser feita pelo Pregoeiro em qualquer momento do procedimento licitatório.
8.4. Em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/2008, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para fins de formalização da contratação, mas o licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de tal comprovação, mesmo que esta apresente alguma restrição, observadas as seguintes regras:
8.4.1. A licitante deverá apresentar, à época da habilitação, todos os documentos exigidos para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição;
8.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.4.3. O prazo a que se refere o item anterior poderá, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período;
8.4.4. A formalização da contratação fica condicionada à regularização da documentação comprobatória de regularidade fiscal, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.5. O motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, deverá ficar registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização.
8.6. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos do licitante os seguintes documentos:

b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório da indicação de seus administradores; c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; e) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte– segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI;
f) No caso de cooperativa, ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
g) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; indicar o responsável pela administração com poderes para assumir obrigações e assinar documentos em nome do licitante; apontar a sua sede; além de explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, conforme a tabela da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNEA, do IBGE.
h) No caso de exercício de atividade sujeita a registro ou autorização para funcionamento: ato expedido pelo órgão competente, conforme disposto na Parte Específica deste Edital.
i) Outros documentos a serem exigidos na Parte Específica deste Edital, de acordo com a natureza do objeto.
8.6.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

e)
Identificação de quais dos os módulos da solução atestada utilizam workflow e assinatura digital do conteúdo.
8.6.2.2. ATESTADO DE CONFORMIDADE
Que comprovará que a licitante participou e obteve o êxito esperado na Prova de Conceito (Amostra), nos termos do item 7 deste documento.
8.6.2.3. EQUIPE BASE E EQUIPE TÉCNICA
Comprovação de que a licitante possui profissionais suficientes para compor a Equipe Base e Equipe Técnica para a execução dos serviços licitados, conforme especificado neste item, com o objetivo de garantir a qualidade exigida para a elaboração dos serviços objeto do presente Termo de Referência atendendo aos padrões de excelência da Contratante.
8.6.2.3.1. A Equipe Base da CONTRATADA deverá ser composta por:
a) Gerente de Desenvolvimento de Sistemas: profissional indicado pela empresa para exercer a função de Gerente de Projeto deve ter, no mínimo, capacitação adquirida através de curso de pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) na área de Tecnologia da Informação, além de duas das seguintes capacitações profissionais (diplomas e certificações):

Especialista em Gerenciamento de Projetos

PMP - Project Management Professional

Itil V3 - Information Technology Infrastructure Library
 Prince®2 - Projetos em ambientes controlados (PRojects IN Controlled Environments)
b) Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação: profissional responsável por gerenciar projetos e operações de serviços de Tecnologia da Informação. Gerencia as atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, identificando oportunidades de aplicação dessa tecnologia. Está sob sua responsabilidade gerenciar um projeto em todos seus estágios, planejar e gerenciar toda área de TI, envolvendo infraestrutura e sistemas, atuar na governança de TI e engenharia de processos, elaborar estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança a níveis de dados, etc.
8.6.2.4. A Equipe Técnica da CONTRATADA deverá ser composta por:
a)
Programador de Computador: profissional habilitado em linguagem de programação, o programador é capaz de criar comandos para programas de todos os tipos.
b) Analista de Desenvolvimento de Sistemas: profissional responsável por gerar aplicações informatizadas, desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas de acordo com metodologia e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios. Desenvolve sistemas da informação através da utilização de metodologias, adequado aos custos e qualidade em uma rede de computadores. Está sob sua responsabilidade visar pela otimização dos softwares, elaborar e realizar levantamentos sobre informações e dados, para estudo e implementação de sistemas, desenvolver instruções e informações para programadores, realizar operação e manutenção, mantendo-os sempre atualizados, desenvolver requisitos da programação, incluindo desenvolvimento, testes e implementação, etc.
c)
Analista de Sistemas Para Internet: profissional que analisa e desenvolve de projetos de sistemas Web, levanta requisitos, mapeia processos e realiza modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as regras de negócio. Analisa o desempenho de sistemas implantados, soluciona problemas técnicos e elabora manuais.
Edital Padrão Pregão Eletrônico – Bens – Participação Ampla Dezembro/2018

d) DBA: profissional administrador de banco de dados, comumente chamado de DBA (Database administrator), é o profissional responsável por gerenciar, instalar, configurar, atualizar e monitorar um banco de dados ou sistemas de bancos de dados.
a)
Analista em Segurança da Informação: profissional responsável por analisar os riscos corporativos relacionados à informação gerenciada por sistemas e infraestrutura de TI, responsável pela segurança da informação de uma empresa, se relaciona com toda a área de TI. Deve ter capacitação adquirida através de curso de pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) na área de Tecnologia da Informação, além de três das seguintes capacitações profissionais (certificações):

Red Hat Certified Architect – Level V

Red Hat Certified Engineer – RHEL 7

Red Hat Certified Engineer in Red Hat OpenStack

Red Hat Certified System Administrator in Red Hat OpenStack;

Cisco Certified Network Professional Routing and Switching;

LPIC-3 Enterprise Professional – Mixed Environment;
 Novell Certified Linux Administrator;

Novell Data Center Technical Specialist;

Oracle Enterprise Linux Administrator Certified Associate;
8.6.2.5. Todos os integrantes da Equipe Base e Equipe Técnica deverão fazer parte do quadro de funcionários do licitante ou possuir vínculo contratual com ela. A comprovação de vínculo do profissional com a empresa licitante poderá ser feita por uma das seguintes formas:

Apresentação do contrato social do licitante, no caso do profissional pertencer ao quadro societário da licitante;

Apresentação da CTPS (ou outro documento trabalhista legalmente reconhecido), no caso do profissional pertencer ao quadro de empregados da licitante;
 Termo de contrato de natureza privada, que comprove vínculo contratual entre a licitante e o profissional.

A comprovação da qualificação técnica requerida e realizada através de certificados e/ou diplomas em língua estrangeira deverá vir acompanhada da sua respectiva tradução juramentada, conforme Decreto Federal n˚ 13.609/43.

LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante
PNC= Passivo Não Circulante AT= Ativo Total
c) As demonstrações contábeis apresentadas poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Regional de Contabilidade.
d) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, bem como os índices contábeis exigidos, deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
e) A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.6.4. REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame.
c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice- versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
d) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST (Certidão Negativa de débitos Trabalhistas);
e) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

8.7. Se, pelas documentações fornecidas diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor de tais declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
8.8. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora do objeto for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual filial executará o objeto da licitação. Neste caso, os documentos relativos à regularidade fiscal, exigidos para a habilitação, deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
8.9. A licitante ainda deverá apresentar declaração de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante no Anexo VII do Edital.