Objeto: 1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material necessário à sua execução, bem como de equipamentos e utensílios adequados a tal prestação, nos prédios da Capital e interior do Estado do Piauí, devidamente discriminados nos Anexos deste Edital.
1.2. Na hipótese de haver divergências entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.com.br) e as especificações constantes no Anexo I deste edital, prevalecerá a deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam devidamente credenciados junto ao provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

seguinte ao da celebração do contrato.
2.3. Para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.4. O licitante que se enquadre na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006 para que possa fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
2.4.1. A existência de restrição relativa à regularidade fiscal não impede que a declaração de que trata o subitem 2.3 seja firmada por microempresa ou empresa de pequeno porte, aplicando- se, nesta hipótese, na fase de habilitação, o disposto no subitem 9.8. deste edital.
2.5. A apresentação de declaração falsa relativa aos itens acima referidos sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao provedor do sistema na página eletrônica: http://www.comprasnet.gov.br, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto n° 5.450/2005).
3.4.1. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicados imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

quando poderá ser ajustada pelo proponente, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
b) indicação do sindicato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que rege a categoria profissional que executará o serviço, bem como a respectiva data base e vigência, conforme Código Brasileiro de Ocupações – CBO;
b.1) a Administração não se vincula, obrigatoriamente, às disposições contidas em Acordos e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.

Habilitação: 9.1. Para a habilitação no presente Pregão Eletrônico será exigida a documentação relativa à: 9.1.1. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação – CRS fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
b) Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND fornecido pelo INSS);

competente, quando a atividade assim o exigir. 9.1.3. Qualificação Econômico–Financeira:
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para efeito de constatação da validade de tal certidão, será observada a seguinte ordem de preferência, a contar da expedição da certidão: o prazo de validade constante na própria certidão e o prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, com prova do registro, do primeiro, na Junta Comercial pertinente ou em órgão equivalente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura da sessão.
b.1) Esses documentos deverão comprovar:
1. Índices de Liquidez Geral (LG) = [Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo]; de Liquidez Corrente (LC) = [ Ativo Circulante / Passivo Circulante]; e de Solvência Geral (SG) = [ Ativo Total / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo] - superiores a 1,00, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário);
2. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro = [Ativo Circulante – Passivo Circulante] de, no mínimo, de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário);
3. Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário).
9.1.4. Qualificação técnico-operacional:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho Regional de Administração – CRA em que a licitante está registrada, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o art. 30, I da Lei nº 8666/93. A adjudicatária que for convocada para firmar o contrato e tiver registro em CRA diverso do Estado de Piauí deverá obrigatoriamente visar esse documento no CRA/PI no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do contrato. Se essa Certidão for emitida via Internet, a aceitação dependerá da possibilidade de verificação de sua autenticidade pelo mesmo meio (Internet);

e) Também, relativamente aos documentos mencionados na letra "b" deste item, se tiverem sido expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido, tal pacto, firmado para ser executado em prazo inferior, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário).
9.1.5. Para fins de habilitação, a licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, apresentar as seguintes declarações:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93;
b) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.666/93.
OBS.: A apresentação de declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. A documentação exigida para atender ao disposto nos subitens 9.1.1.(com exceção da CNDT), 9.1.2. e 9.1.3., “a” do item anterior poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.3. O Pregoeiro verificará, durante a fase de habilitação das licitantes, a existência de registros impeditivos da contratação nos seguintes sistemas:
a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
c) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
9.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) em nome da licitante, com número do C.G.C/CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;

edital ou com irregularidades, serão inabilitadas.
9.8. Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
9.9. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal apresentada por microempresas e empresas de pequeno porte, será suspensa a sessão pública e assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do TRE-PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.9.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item supra, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.10. Após a declaração do vencedor da licitação, desde que não ocorra a hipótese prevista no item 9.8, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pelo Pregoeiro e submetido ao Exmo. Desembargador Presidente do TRE-PI para homologação.
9.11. Na hipótese de existência de recurso, os autos serão encaminhados ao Exmo. Desembargador Presidente deste Egrégio para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.1. A proposta vencedora, ajustada ao lance dado, será imediatamente encaminhada ao Pregoeiro pelo sistema Comprasnet, através da opção Acesso Seguro > Login e Senha > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Enviar Anexo/ Planilha Atualizada, no prazo razoável, não inferior a 1 (uma) hora, a ser definido pelo Pregoeiro. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser anexados ao Comprasnet no prazo referido acima, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.2. No momento da apresentação da proposta deverá ser indicado o acordo ou convenção coletiva que rege a categoria profissional vinculada à execução do serviço, quando for o caso.

15.1- Para a habilitação no Pregão Eletrônico será exigida, dentre outras, a ser definidas pela Comissão Permanente de Licitação do TRE-PI, a documentação relativa à:
15.1.1- Regularidade Fiscal:
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação – CRS fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
b) Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND fornecido pelo INSS);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e de Quitação da Dívida Ativa da União).
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

seguinte ordem de preferência, a contar da expedição da certidão: o prazo de validade constante na própria certidão e o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados sob a forma da lei, com prova do registro, do primeiro, na Junta Comercial pertinente ou em órgão equivalente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da abertura da sessão.
b.1) Esses documentos deverão comprovar:
1. Índices de Liquidez Geral (LG) = [Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo]; de Liquidez Corrente (LC) = [ Ativo Circulante / Passivo Circulante]; e de Solvência Geral (SG) = [ Ativo Total / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo] - superiores a 1,00, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário;
2. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro = [Ativo Circulante – Passivo Circulante] de no mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário;
3. Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU - Plenário.
15.1.4. Qualificação técnico-operacional:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho Regional de Administração – CRA em que a licitante está registrada, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o art. 30, I da Lei nº 8666/93. A adjudicatária que for convocada para firmar o contrato e tiver registro em CRA diverso do Estado de Piauí deverá obrigatoriamente visar esse documento no CRA/PI no prazo estipulado no item 16.'a". Se essa Certidão for emitida via Internet, a aceitação dependerá da possibilidade de verificação de sua autenticidade pelo mesmo meio (Internet);
b) Pelo menos 01 (uma) certidão ou atestado de capacidade técnica, com dados precisos, e fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração -CRA, os quais comprovem o desempenho de serviço(s) com características semelhante ao do objeto da presente contratação;
c) Serão aceitos, relativamente aos documentos mencionados na letra "b", a licitante deverá comprovar que executou, antes da publicação do Edital de licitação, no âmbito de sua atividade econômica especificada no seu contrato social, contrato com no mínimo 58 (cinquenta e oito) empregados terceirizados, em conformidade com o Acórdão n.º 1214/2013 – TCU – Plenário.

a.2) A CONTRATADA se obriga a apresentar nova garantia, no prazo máximo de dois dias antes do seu vencimento ou no caso de prorrogação do contrato, sendo que no caso de redução do seu valor em razão de aplicação de quaisquer penalidades, ou ainda, após a assinatura de termo aditivo que implique na elevação do valor do contrato, o prazo máximo de apresentação de nova garantia ou de garantia complementar será de até dez dias, contado da publicação do referido aditamento, mantendo-se o percentual estabelecido no item 16.a.
a.3) A garantia, ou parte remanescente, será devolvida a CONTRATADA após o cumprimento integral das obrigações decorrentes do contrato, inclusive a comprovação dos acertos resilitórios dos contratados de trabalho de seus empregados.
a.4) A não apresentação da garantia, ou da sua complementação, quando for o caso, fora do prazo estabelecido, sem justificativa, ensejará a aplicação das sanções previstas neste contrato e em lei.
a.5) A garantia prestada para assegurar a execução dos serviços com mão de obra residente, somente será liberada, pela SAOF, ante a comprovação de que a CONTRATADA pagou todas as verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, e caso esse pagamento não ocorra após o encerramento da vigência contratual, a garantia setá resgatada para pagamento das verbas trabalhistas diretamente pelo Tribunal.
a.6) a liberação da garantia prestada para assegurar a execução dos serviços eventuais somente poderá ser pleiteada pela CONTRATADA após emissão do aceite e efetivação do pagamento referente aos serviços eventuais correspondentes pelo CONTRATANTE.
b) A garantia apresentada tem por finalidade assegurar o pagamento de:
b.1) Prejuízos advindos do não cumprimento do contrato.
b.2) Multas punitivas aplicadas pela fiscalização à CONTRATADA.
b.3) Prejuízos diretos causados ao CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato.
b.4) Obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela CONTRATADA.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
8.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência anexo a este edital;
c) apresentem valores dos itens,ou finais, superiores ao máximo unitário mensal ou anual; d) apresentem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
e) não comprovem sua exequibilidade em relação à produtividade apresentada.

d) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
e) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas para verificação de contratos da mesma natureza;
f) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
g) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
h) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; i) estudos setoriais;
j) análise de soluções técnicas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente detenha para a prestação dos serviços; e
k) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.2.4 Eventuais erros no preenchimento da planilha não são motivo para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.3. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.