Objeto: 2.1. A presente licitaçäo tem por objeto Contratação de Pessoa Jurídica prestadora de serviços de coleta, transporte, tratamento específico e destinaçäo final de resíduos gerados pelos serviços - de saúde da uB classe -
I denominados "E como perigosos, enquadrados como grupos: "A infectantes"; químicos"; e peduro-cortantes", destinados ao Departamento de Saúde, através de coletas no Pronto Atendimento Municipal - PAM, no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, na Clínica de Especialidades, no Laboratório Municipal, no Asilo, na Clínica Municipal de Fisioterapia e nas 6 (seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS, para um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (Anexo l).
2.2. O Edital e demais documentos perlinentes à licitação em apreço poderão ser adquiridos no setor de licitações, na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça do Café, no.22, centro, Jandaia do Sul PR, no site do município: www.iandaiadosul.pr.oov.br e no site www. com prasoovernamentais. oov. br.
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MENTO


Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participaçäo dos interessados na modalidade licitatória Pregäo, em sua forma eletrônica.
6.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasqovernamentais.qov.br, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil,
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaçöes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitaçäo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6.S.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidäo dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atuatizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros täo logo i incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
CNPJ: 75.77L2O4/0001-25 - Praça do Café, 22 - Jandaia do Sul -


Julgamento: g.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREçO POR ITEM, observadas as especificações e demais condiçöes estabelecidas neste Edital.
g,2. Serão desclassificadas aquelas propostas que näo atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, com valores superiores ao valor máximo estipulado no Edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que apresentem quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, ou preços e vantagens baseados nas ofertas das demais licitantes.
9.3. Também será desclassificada a proposta que identifique e o licitante.
9.4. A desclassificação será sempre fundamentada
registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
g.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitaçäo.
9.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participaräo da fase de lances,
9.2. Se houver apenas uma proposta classificada poderá não haver a fase de envio de lances.
g.8. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.
IO. MODO DE DISPUTA