Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. ConstituiobjetodopresenteEditalacontrataçãodeempresadeengenhariapar aaexecuçãode,medianteoregimeEMPREITADAPORPREÇOUNITÁRIO.
1.1.2. OEdital,projetos,especificaçõesequadrosdediscriminaçõesorçamentárias definidospelaContratanteestãodisponíveisparaexameouaquisição
dos interessados na Rua David Caldas, Nº 134 – 3° e 4° Andares –Centro/Norte, CEP. 64.000-190 Teresina – PI, das  hrs às  hrs, em Teresina-Piauí.
1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela abaixo, sagrando- sevencedorolicitanteque ofertar omenorpreço.
EditalPadrãoTomadadePreços–Obras Julho/2021

ESTADODOPIAUÍPROCURA DORIA-GERALDOESTADO PROCURADORIADE LICITAÇÕESECONTRATOS
1.2. Descrição
1.2.1 Aformapelaqualdeverãoserprestadososserviçoseasdiversasobrigaçõesdosl icitantesedoadjudicatáriodoobjetodestalicitaçãoestáregistrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I),Planilha de Quantitativose Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (AnexoVIII),que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normasreferidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todasasimposiçõesdalegislação relativasaos serviços aseremcontratados.
1.2.2 OEditaleseusanexoscorrespondentesaoobjetodestalicitaçãoencontram-se no endereço eletrônico site oficial do Tribunal de Contas do Estadodo Piauí. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverãocomparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$50,00(Cinqüentareais),referenteàrecomposiçãodecustoefetivodereproduçãog ráficaoudemídiadigitaldadocumentaçãofornecida,aserrecolhida junto ao Banco do Brasil (001); Conta Corrente: 10612-7; Agência:3791-5.
1.3. PrecedênciadosDocumentos
1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital,a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e noque couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecemsobreseusanexos.

Condições de participação: 2.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazertodas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislaçãoespecífica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;elegislação pertinente.
2.2. Poderãoparticipardestalicitação:
2.2.1. EmpresaslegalmenteestabelecidasnoBrasilequeatendamasexigênciasdes te Edital.
EditalPadrãoTomadadePreços–Obras Julho/2021

ESTADODOPIAUÍPROCURA DORIA-GERALDOESTADO PROCURADORIADE LICITAÇÕESECONTRATOS
2.2.2. Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria deAdministraçãodoEstadodoPiauí-CADUF/PI- CadastroÚnicodeFornecedoresdoEstadodoPiauí,cujoCertificadoestejaem plenovigore,ainda,asempresasnãocadastradas,desdequeapresenteàComissãode Licitação,atéo3º(terceiro)dia,anterioràdatadorecebimentodaspropostas,osdocume ntosexigidosparaocadastramento,observadaanecessáriaqualificação.
2.2.3. Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes ecompatíveisemcaracterísticas,quantidadeseprazoscomoobjetodestalicitação.
2.3. Nãopoderãoparticipardiretaouindiretamentedestalicitação,alemdaselencadasno art.9ºda Leinº8.666/93:
2.3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou emfasede dissoluçãoouliquidação,conforme Leinº11.101/2005.
2.3.2. Empresaseempresáriosapenadoscomsuspensãotemporáriadeparticipaçãoe mlicitação eimpedimentode contratarcomAdministração.
2.3.3. Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV doart. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração diretaou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha suaidoneidaderestabelecida.
2.3.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros deconselho técnico, consultivo, deliberativo ouadministrativo, ou sócios, sejamservidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí,ouresponsávelpelalicitaçãoda Contratante.
2.3.4.1. Aplica-se o disposto no subitem 2.3 aos membros da Comissão deLicitaçãoda Contratante.
2.3.4.2. Casoconstatado,aindaqueaposterioritalsituação,aempresalicitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nassançõesprevistas noart.90 daLeinº8.666/93.
2.3.5. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, excetonacondiçãodescritano §1º, art.9ºdaLei8.666de 21.06.93esuasalterações.
EditalPadrãoTomadadePreços–Obras Julho/2021

ESTADODOPIAUÍPROCURA DORIA-GERALDOESTADO PROCURADORIADE LICITAÇÕESECONTRATOS
2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma,apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, aindaquecomrestrições.
2.5. A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitaçãonãotraduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenaspostergandoessaverificaçãoparaomomentodacelebraçãodoContrato,observan do-seo art.42daLeiComplementar123, de14/12/2006.
2.6. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de PequenoPorte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme art. 5º do DecretoEstadual nº16.212/2015.
2.7. Na presente licitação será assegurado como critério de desempate a preferênciade contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordocom o art. 4º do Decreto nº 16.212/2015. Nas demais hipóteses, havendo empate,este seráresolvidoporsorteio, nos termos da Leinº8.666/93.
2.8. RelativamenteaEPPeME,consideraverificadoempatenoscasosestabelecidospel o fixadono §1ºdo art.4ºdoDecretonº 16.212/2015.
2.9. Além das vedações indicadas no subitem 2.3, éproibida a participação deempresasreunidas emconsórcio na presentelicitação.
2.9.1. A vedação a participação de consórcio neste certame justifica-se diante danatureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo serofertado por um número amplo de potenciaisparticipantes, inclusive empresasde pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido
notocanteaqualificaçãotécnicaeeconômico- financeira,nãoimplicandoemqualquerlimitaçãoquantoacompetitividade.