Objeto: 1.1 O presente PREGÃO ELETRÔNICO tem como objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos (desinsetização, desratização, descupinização), com a finalidade de prestar serviços no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HUMAP/UFMS/EBSERH), conforme demais especificações descritas nos Anexos II e IV (termo de referência).
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.

1.2
É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para a prestação de serviço.
1.3
Deverão ser obedecidas também às demais condições previstas no Termo de Referência do edital.
1.4
É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Pregão.
1.5
A vigência do contrato será por 12(doze) meses.
1.6
É expressamente proibida a veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do Hospital Universitário.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
Em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010 é vedada a participação no presente processo licitatório sob as penas da lei, empresas que tiver em seu quadro mão de obra de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito de órgão ou entidade da administração pública.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.3
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.5
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.5.1
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.2
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, conforme penalidades previstas no Artigo 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666/93;
2.5.3
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.5.4
Estrangeiras que não funcionem no Brasil.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3
O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, promotor desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
8.1
Na fase de habilitação, a(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) foi(ram) aceita(s) se habilitará(ão) mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.3 e 8.4 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
8.2
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.3
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações abaixo, a licitante deverá apresentar ao(à) pregoeiro(a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.4 Termo de compromisso perante a sub-rogação deverá ser enviado devidamente assinado e firma.
8.5
Quanto à habilitação a licitante com oferta aceita deverá apresentar ao(a) pregoeiro(a), na forma descrita no subitem 8.1, as documentações relativas à:
a)
Certidão Negativa de débitos trabalhistas (CNDT) nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, c/c arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440, de 2011;
b)
Licença Sanitária da Participante, com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta Licitação, expedida pelo Órgão de Fiscalização sanitária ao qual está sob jurisdição, devendo estar com validade em plena vigência (cópia autenticada legível), de acordo com a portaria Interministerial nº485 de 16 de abril de 1999, da ANVISA.
c)
Certificado de Registro da empresa Licitante, expedido por qualquer dos conselhos Regionais, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto do presente pregão;
d)
Comprovante de registro de empregado ou contrato social atualizado, ou contrato de trabalho, no qual conste o nome do profissional da área devidamente habilitado para a execução da função, expedido pelo respectivo conselho Regional de fiscalização(biólogo, químico,, Engenheiro agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Farmacêutico

ou Médico Veterinário) devidamente registrada pelo conselho fiscalizador, que será o responsável técnico pelo serviço.
e)
Currículum-vitae do responsável técnico, onde deverá constar a comprovação de sua capacitação/especialidade no controle de vetores e roedores.
f )
Cópia Autenticada da Carteira de Identificação profissional do responsável técnico que irá acompanhar a execução dos serviços.
g)
Declaração de Vistoria Técnica, emitida pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar- CCIH/HUMAP na qual certifica a visita técnica do representante da empresa interessada, para a verificação da localidade e onde será prestado o serviço, conforme modelo constante no Anexo VI até o dia anterior a abertura do pregão. A vistoria técnica deverá ser agendada com antecedência de 2(dois) dias pelo telefone(67) 3345-3200, ou Declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o órgão licitador.
8.6
Deverão ser inseridas no Sistema COMPRASNET, juntamente com a proposta eletrônica, as seguintes declarações:
a) Declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatório.
b) Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17 de setembro de 2009.
d) Declaração de ciência do edital.
8.7
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos, no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o(a) pregoeiro(a) inabilitará a respectiva licitante.

8.8
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.9 Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário, por intermédio do(a) pregoeiro(a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
As empresas licitantes com ofertas classificadas devem apresentar a documentação e cumprir a seguinte legislação citadas abaixo na integra:
a)
Licença Sanitária da participante, com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária ao qual está sob jurisdição, devendo estar com a validade em plena vigência (cópia autenticada legível), de acordo com a Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999, da ANVISA.
b) Comprovante de registro de empregado ou contrato social atualizado ou contrato de trabalho, no qual conste o nome do profissional da área devidamente habilitado para a execução da função, expedido pelo respectivo Conselho Regional de fiscalização (biólogo, químico, engº agrônomo, engº florestal, engº químico, farmacêutico, ou médico veterinário), devidamente registrada pelo conselho fiscalizador, que será o responsável técnico pelo serviço, bem como cópia da carteira de identificação profissional.
c) Currículum-vitae do responsável técnico, onde deverá constar a comprovação de sua capacitação/especialidade no controle de vetores e roedores;
d) Certificado de Registro da empresa licitante, expedido por qualquer dos Conselhos Regionais fiscalizadores supracitados;
e) A licitante deve apresentar 01 (um) Atestados de Capacidade Técnica, que comprove de maneira satisfatória a aptidão para o desempenho de igual ou maior relevância em equivalência ao objeto deste Termo de Referência, expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades fiscalizadoras das atividades profissionais supracitadas;

Julgamento: 7.1
O(a) pregoeiro(a) juntamente com a equipe de apoio técnico efetuará o(s) julgamento(s) das Propostas de Preços, sendo oportuno, que o(a) pregoeiro(a) solicite por intermédio do sistema eletrônico a(s) contraproposta(s) de preço(s) diretamente do participante do menor preço, a fim de obter melhor preço, bem como decidir sobre a aceitação.
7.2
Serão observados os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, publicada em 15 de dezembro de 2006, respeitadas as condições de fornecimento e rigoroso atendimento às exigências e especificações dos produtos.
7.3
Concluído o julgamento da(s) proposta(s), bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o(a) pregoeiro(a) adjudicará a(s) proposta(s) classificada(s), por meio do sistema eletrônico, desde que obedecidas as providências de praxe, ou seja, que a(s) licitante(s) esteja(m) habilitada(s) e o(s) possível(is) recurso(s) administrativo(s) solucionado(s).
7.4
No caso da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou a licitante desatender às exigências para habilitação, as propostas bem como os lances subseqüentes serão examinados, verificando-se a aceitabilidade e procedendo a respectiva habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.