Objeto: 1.1 O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos e insumos médicos, sob demanda, para atendimento no Setor de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: A aquisição de medicamento e insumos médicos se destina a atender à imprevisível necessidade de consumo por servidores, deputados e visitantes, durante atendimento médico emergencial e de medicina do trabalho, no bojo das ações de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, conforme o planejamento da Divisão de Seguridade Social.
1.2 Para que haja um atendimento de qualidade, dentro dos padrões preconizados pelo Ministério da Saúde, é imprescindível o uso de materiais de qualidade para manter a integridade física dos usuários dos serviços do Setor de Assistência à Saúde.
1.3 A presente contratação nos apresenta benefícios comparados à compra por lista de medicamentos, quais sejam:
1.3.1 Evita-se agravamento na condição de saúde por falta do medicamento que poderá acontecer nos processos de licitação;
1.3.2 Não se faz necessária grande quantidade de produtos acondicionados, estabelecendo-se a permanência de um estoque mínimo que atenda à demanda, permanecendo no Setor de Assistência à Saúde apenas os medicamentos essenciais e de uso recorrente pelos servidores;
1.3.3 Viabiliza a verificação de um estoque de segurança, amparada numa estatística de consumo e possibilita o acionamento do fornecedor sempre que se constatar a necessidade de suprimento, observando-se os trâmites necessários quanto aos prazos referentes ao encaminhamento dos medicamentos e processamento do pagamento;
__________________________________________________________________________________________ Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior CEP: 70 094-902 Fones: (061) 3348.8650 8651 8652 e-mail: cpl@cl.df.gov.br
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1.3.4 Não há riscos na perda de validade do produto, pois a aquisição ocorre de acordo com a demanda, dispensando-se, portanto, a compra em grande quantidade, o que viabiliza uma estimativa adequada do uso;
1.3.5 Não há riscos de descarte de grande quantidade de medicamentos em caso de recolhimento por determinação das autoridades sanitárias;
1.3.6 Possibilita a aquisição de produtos mais eficazes, deste que mantida a classe medicamentosa, e
1.3.7 Revela-se mais prático, rápido e eficiente o gerenciamento do estoque, além de apresentar maior economicidade.
1.4 A natureza dos medicamentos são basicamente os seguintes:
a) Analgésicos e antitérmicos;
b) Antibióticos;
c) Anticonvulsivantes;
d) Antidiarreicos;
e) Anti-hipertensivos;
f) Anti-inflamatórios;
g) Antiulcerosos;
h) Antieméticos;
i) Antissépticos;
j) Antitabacos;
k) Broncodilatadores;
l) Corticosteróides;
m) Soluções cristaloides;
n) Tranquilizantes e antidepressivos;
o) Insumos médicos.
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Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas será adotado o critério de maior percentual de desconto sobre as tabelas Brasíndice e ABCFarma, tabelas oficiais utilizadas em Planos de Saúde em geral, vigente na data de emissão da nota fiscal, desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.
4.2 – O percentual da unidade de pagamento apurado no procedimento licitatório será fixo e irreajustável.
4.3 – A CONTRATADA deverá apresentar notas fiscais conforme as solicitações do executor do contrato.
4.4 – A cada fornecimento, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o(s) documento(s) fiscal (is), a(s) tabela(s) de preço(s) oficial(is) e atual(is) do(s) fornecedor(es).
4.5 – O pagamento será feito após o fornecimento dos medicamentos e materiais solicitados, por intermédio de depósito em conta bancária da CONTRATADA, após atestação do(s) documento(s) fiscal (is) pelo executor do contrato.
4.6 – As eventuais despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças ou agências serão da responsabilidade da CONTRATADA.
4.7 – Caberá a CONTRATADA apresentar, juntamente com as notas fiscais, os comprovantes atualizados de regularidade perante o INSS, o FGTS, a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e MUNICIPAL de seu domicílio, a RECEITA FEDERAL e a DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e CNDT – Certidão negativa de Débitos Trabalhista, sob pena de suspensão do pagamento.
4.8 – No caso de vícios em relação a notas fiscais ou de descumprimento de obrigação contratual, o prazo para pagamento, estabelecido neste projeto, não ocorrerá até que a CONTRATADA comprove a reparação do vício ou inadimplemento da obrigação.
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