Objeto: 1.1.
O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de sistemas de esgoto dos prédios do TJPA, situados na Região Metropolitana de Belém, incluindo transporte e descarte, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
1.2.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, as interessadas poderão formular consultas pelo e-mail licitacao@tjpa.jus.br, informando sempre o número do pregão e o seu objeto.
1.3.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF.
1.4.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento do TJPA
Programa de Trabalho: 02061133774030000
Natureza da Despesa: 339039 Fonte de Recursos: 0118

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br na Internet.
2.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, de forma virtual, em www.comprasnet.gov.br, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
2.4.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a

licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME, ou sociedade cooperativa, que tenha auferido, no ano- calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (art. 34 da Lei nº. 11.488/2007).
2.6.
Não poderão participar deste Pregão:
2.6.1. Empresa impedida ou suspensa de licitar ou contratar com a Administração Pública (estadual, federal, municipal e/ou distrital), bem como declarada inidônea, nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº. 8.666/1993;
2.6.2.
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.6.3.
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão Eletrônico;
2.6.4. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.6.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.6.6.
Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.6.7. Empresa que possuir em seu quadro de sócios e/ou empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TJPA, conforme Artigo 3º da Resolução nº 07/2005 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.