Objeto: 2.1. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de brinquedos recreativos para área de lazer, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e CMEI`s (Centro Municipais de Educação infantil) da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I- Termo de Referência deste Edital.
2.1.1. – O objeto do registro de preços é fundamental e essencial a prática e continuidade das atividades recreativas, considerados de grande importância para o desenvolvimento criativo, cognitivo, afetivo, social, motor, na liberdade de expressão e alegria, tanto individual quanto coletivo, conforme justificado pela Secretaria solicitante no Anexo I- Termo de Referência deste Edital.
2.2. Os itens a serem adquiridos se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.3. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO POR ITEM. 2.4. As propostas deverão se elaboradas conforme a descrição abaixo:


  

Madeira Ecológica de alta durabilidade;
- Com garantida contra apodrecimento e cupins;
- Seção mínima de Ø15cm;
- Rampa do escorregador em madeira de lei com pranchas de 15cm, com espessura mínima de 2.5cm;
- Cantos arredondados; fixações, parafusos e pregos galvanizados; pintura verniz com proteção UV.
- As ferragens utilizadas nos equipamentos deverão ser galvanizadas à fogo e protegidas contra oxidação com tintas de acabamento. Em todos os topos dos troncos deverá ser aplicado impermeabilizante
para prevenção de desgastes e apodrecimento.
DIMENSÕES :
Altura: 2,70m Largura: 0,50m Comprimento: 3,50m
Tolerância: ±5% (cinco por cento) nas dimensões
GARANTIAS: - O brinquedo deve ser entregue, montado e fixado ao solo pela contratada.
- Ter garantia mínima de um ano contra defeitos de fabricação, montagem,
oxidação, apodrecimento e ataque por vetores (cupins), contada a partir da entrega definitiva do item.
- Devem atender as normas técnicas da ABNT, vigentes e pertinentes ao objeto, em especial as NBR-14350 e NBR- 16071.



  

montado e fixado ao solo pela contratada.
- Ter garantia mínima de um ano contra defeitos de fabricação, montagem,
oxidação, apodrecimento e ataque por vetores (cupins), contada a partir da entrega definitiva do item.
- Devem atender as normas técnicas da ABNT, vigentes e pertinentes ao objeto, em especial as NBR-14350 e NBR- 16071.
Imagem meramente ilustrativa
APRESENTAR CATÁLOGO

Condições de participação: 3.1.
A participação no Pregão Eletrônico dá-se por meio da utilização da senha privativa da licitante. 3.2.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico:
3.2.1.
Empresas que explorem ramo de atividade compatível como o objeto da Licitação;
3.2.2.
Empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;
3.2.3. Empresas que possuam registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF);
3.2.4.
As Empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora do Órgão da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimentodas propostas (parágrafo único, artigo 3º do Decreto nº 3.222/2001);
3.2.5. Empresas que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.2.6.
Empresas em Recuperação Judicial desde que a interessada esteja apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Acórdão nº 8.271/2011 - TCU - 2ª Câmara).
3.2.7. Apresentem, no sistema, Declaração do pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação contidas no presente edital.
3.2.8.
Apresentem, no sistema, Declaração de que atendem aos requisitos do artigo 3º. da LC 123/06.
3.2.9.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e/ou cumprimento dos requisitos de habilitação do artigo 3º. da LC 123/06 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação específica.
3.3.
Não poderá participar desta Licitação:
3.3.1.
Pessoas Jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. 3.3.2.
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
3.3.3.
Empresa suspensa de licitar/contratar com a Prefeitura de Caruaru.
3.3.4.
Não poderá participar da presente licitação, pessoa jurídica cujos sócios, diretores ou responsáveis técnicos sejam servidores ou dirigentes da Prefeitura de Caruaru.
3.3.5.
Empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3.6.
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico; assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 3.3.7.
Pessoas contempladas no artigo 9º. Incisos I, II e III da Lei 8.666/93.
3.3.8.
Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
3.3.9.
Não poderão participar deste pregão pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa Contratada, bem como de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados.
3.4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da Republica, dos Ministérios, das Autarquias e das Página 9 de 83 CPL/E - Centro Administrativo I - Rua Professor Lourival Vilanova, 118, 1º Andar , Bairro Universitário, Caruaru- PE - CEP: 55.016-745 - Caixa Postal 147- Telefone: 81 3721 - 8507 - Ramal 239 - CEL: 81 - 9.8816-3913 - E-mail: cplecaruaru20@gmail.com.

Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
3.5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoais, obtidas junto ao provedor do sistema, no qual também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento a receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.6.
Como requisito para participação neste Pregão a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
3.7.
Ao participar do presente certame, o licitante declara tacitamente que não emprega menor, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988.
3.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros; 4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-
negativa); 
10.1.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo12 da lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.4. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.5. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.6. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.7. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.1.8. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento do SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. È dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
Página 15 de 83 CPL/E - Centro Administrativo I - Rua Professor Lourival Vilanova, 118, 1º Andar , Bairro Universitário, Caruaru- PE - CEP: 55.016-745 - Caixa Postal 147- Telefone: 81 3721 - 8507 - Ramal 239 - CEL: 81 - 9.8816-3913 - E-mail: cplecaruaru20@gmail.com.

10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válidas, conforme art.43,§3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. A Pregoeira PODERÁ solicitar o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso não seja possível a realização da diligência eletronicamente. A documentação solicitada deverá ser encaminhada para o seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação - CPL/E: Rua Professor Lourival Vilanova, 118, 1º Andar , Bairro Universitário, Caruaru- PE - CEP: 55.016-745 - Caixa Postal: 147, com a indicação do nº do Pregão e nº do Processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem (rastreamento do objeto) ser encaminhado para o endereço de email cplecaruaru20@gmail.com.
10.6. É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.
10.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.8 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.9 Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.1. Documento constitutivo:
_ Empresa Individual:
 Registro Comercial.
_ Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada, devidamente registrados na Junta comercial.
11.2. REGULARIDADE FISCAL
10.2.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.2.2. Prova de Regularidade para com:
a. O FGTS;
b. A Fazenda Federal
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual (da sede da licitante);
d. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal (da sede da licitante);

e. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.

Julgamento: 9.1. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do setor solicitante sobre o produto ofertado.
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO POR ITEM;
9.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência (Anexo I) a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento das propostas no sistema Comprasnet.

9.3.1. Cota reservada - corresponde a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do item e destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.2. Cota Principal (Livre Concorrência) - corresponde ao restante da Cota reservada, e, destina-se à participação de todas as empresas, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pela de menor preço, igualando o preço de ambas as cotas.
9.4. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela Pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance.