Objeto: 1.1 – O presente PREGÃO tem por objeto a aquisição de:
LOTE I – 01 (um) Caminhão chassi zero km, dois eixos, cabine simples com ar condicionado, ano/modelo 2010, equipado com motor diesel de seis cilindros, gerenciamento eletrônico, potência mínima de 210 CV, capacidade de carga bruta de no mínimo 14.500 kgf, carroceria de madeira com comprimento mínimo de utilização de seis metros; e
LOTE II – 01 (um) Guindaste hidráulico articulado veicular com no mínimo três lanças hidráulicas e duas manuais (aço estrutural de alta resistência), trava de segurança para o gancho, lanças com tubulação de metal especial para evitar corrosão, numeração em todos os cilindros para melhor identificação, válvula de segurança nos cilindros, quatro sapatas, patolamento dianteiro hidráulico e traseiro manual, guincho a cabo de no mínimo 1,5 toneladas por linha, e montagem inclusa.
Conforme Especificações Técnicas (Anexo V).

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências, especificações e normas, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2 – A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus Anexos e leis aplicáveis.
2.3 – Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a AGESPISA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

2.4 – Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os Licitantes credenciados, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e representantes dos órgãos fiscalizadores.
2.5 – É vedada a participação de empresa:
2.5.1 – Que esteja em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.2 – Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993;
2.5.3 – Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
2.5.4 – Que esteja reunida em consórcio ou grupo de empresas, bem como a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado;
2.5.5 – Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa Licitante;
2.5.6 – Que tenha pessoas ou sócios que pertençam aos quadros de servidores da AGESPISA ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.5.7 – Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.

Credenciamento: 3.1 – No dia, horário e local designados para recebimento dos Envelopes, o Licitante que queira oferecer lances, deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante da seguinte forma:
3.1.1 – Se por seu titular, diretor, sócio ou administrador, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social ou instrumento específico que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 – Se por outra pessoa, devidamente munida de Carta de Credenciamento, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.2 – Todos os Licitantes deverão apresentar, antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento (Anexo I) e a Declaração de Ciência (Anexo II).
3.3 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do pretenso representante impossibilitará o oferecimento de lances verbais pelo Licitante durante a sessão do pregão.
3.4 – Somente os Licitantes, que atenderem aos requisitos do item 3.2, terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, para manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. O Licitante que não credenciar um representante abdicará do direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.

3.5 – Os documentos de Representação ou Credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, até o dia útil anterior à data da sessão de abertura, na sala da Coordenação de Desenvolvimento Institucional – CDI, no horário de 07:30 horas às 13:00 horas, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
3.6 – A ausência do Representante ou Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do Licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
3.7 – Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante na presente licitação.

Habilitação: 6.1 – O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Registro Comercial no caso de empresa individual, com apresentação da cédula de identidade em se tratando de pessoa natural;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1 – É facultada aos Licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos no subitem 6.1 nas alíneas “a” a “d”, pelo comprovante de registro no Cadastro de Fornecedores da AGESPISA, atualizado, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;

e) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, compreendendo:
- Certidão expedida pela Receita Federal; e
- Certidão expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (dívida ativa); f) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital;
g) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
h) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/1999), elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do Licitante, conforme modelo Anexo III;
i) Indicação e comprovação do Capital Social no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) para o Lote I e de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o LOTE II, até a data da apresentação da proposta na forma da lei, fornecida pela Junta Comercial da sede da Licitante ou através de outro meio legal, admitida a sua atualização para esta data através de índices oficiais.
6.2 – Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento Licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
6.3 – Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas.
6.4 – O Licitante deverá apresentar declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, assegurando a inexistência de fato superveniente impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo Anexo IV;
6.5 – Todos os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e para as certidões que não mencionarem prazo de validade, considerar-se-ão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição.
6.6 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, até o dia útil anterior à data da sessão de abertura, na sala da Coordenação de Desenvolvimento Institucional – CDI, no horário de 07:30 horas às 13:00 horas, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
6.7 – A AGESPISA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação dos documentos de habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade a verificação poderá ser feita através de diligências.

Julgamento: 7.1 – Após o credenciamento, os Licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação POR LOTE (fora dos envelopes), de acordo com o estabelecido no Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que apresentem defeitos capazes de dificultar o seu julgamento, e ainda aquelas que:

a) não atendam às exigências mínimas das especificações técnicas do objeto;
b) apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais Licitantes;
c) apresentem valores manifestamente excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei n° 8.666/1993;
d) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades.
7.2.1 – Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais Licitantes.
7.3 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço, POR LOTE, e as demais com valores até 10% superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços POR LOTE, até o máximo de 03 (três), incluindo a de menor preço POR LOTE. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de Licitantes.
7.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas POR LOTE a formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.4.1 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço POR LOTE e o valor estimado para a referida aquisição, cabendo ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito.
7.5 – Caso haja lances, os mesmos deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, observada a redução substancial de no mínimo R$ 900,00 (novecentos reais) para o LOTE I e de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o LOTE II aplicável inclusive em relação ao primeiro.
7.6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.7 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente da oferta de menor valor POR LOTE para que seja obtido preço melhor.
7.8 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, POR LOTE, decidindo motivadamente a respeito.
7.8.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços que a autoridade competente tenha definido previamente.
7.9 – Considerada aceitável a oferta de menor preço POR LOTE será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.9.1 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, ressalvado o disposto no item 6.7.

7.9.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.10 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o Licitante será habilitado e declarado Vencedor do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
7.11 – Se a oferta não for aceitável, ou se o Licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço POR LOTE, na ordem de classificação, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado Vencedor.
7.12 – Para efeito da homologação, condiciona-se ao Licitante Vencedor a apresentar nova proposta, em dois dias úteis, contendo o preço ofertado, quando este for delegado em lances, constando o valor obtido através da negociação efetuada.
7.13 – Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Licitantes presentes.
7.14 – O objeto desta licitação será adjudicado POR LOTE ao Licitante cuja proposta seja considerada Vencedora do certame.