Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados complementares de Tecnologia da Informação (TI), para operação e suporte ao funcionamento do ambiente computacional do Hospital Universitário Antonio Pedro- HUAP. Os serviços englobam: a operacionalização do ambiente computacional, a operação do Centro de Processamento de Dados (CPD); o atendimento de usuários de informática; a implantação de novos serviços de TI; o desenvolvimento de soluções em software e a manutenção do ambiente computacional, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses.
1.2. A contratação para a execução dos serviços em tela encontra amparo legal no Decreto nº. 7.174, de 12 de maio de 2010, que dispõe sobre a contratação de serviços e bens de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 02, de 30 de abril de 2008, Instrução Normativa N° 03, de 15 de outubro de 2009 e Instrução Normativa N° 04, de 19 de maio de 2008.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a pregoeira verificará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de consulta “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa em até 02 (duas) horas para o endereço eletrônico: licitacao@huap.uff.br, e no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas os documentos originais, contados, ambos os prazos, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico através do chat, juntamente com a proposta que se refere o item 6 deste Edital, a Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná nº. 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro – Niterói/RJ, CEP.: 24033-900.
9.2. A licitante que apresentar habilitação válida no SICAF suprirá a necessidade de apresentação de documentos referentes às condições 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 deste Edital, excetuando-se a alínea d do subitem 9.3.3, que ainda não está disponibilizada no SICAF.
9.3. Para habilitação na licitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.3.1. Habilitação jurídica:
a) Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, onde o objeto do Contrato Social dos licitantes deve guardar pertinência com o objeto licitado;
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de composição da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, mediante a obtenção dos índices econômicos previstos na alínea ”b” deste subitem.
b) Serão considerados aceitos como na forma da Lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
b.2.1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial ou publicados em jornal de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.

b.2.2 - Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
b.2.3 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante ou em órgão equivalente ou por fotocópia do balanço e das demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicilio do licitante.
b.2.4 - Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
b.2.5 - O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
c) As sociedades empresárias enquadradas nas regras da Instrução Normativa RFB nº787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital-ECD, para fins fiscais e previdenciários poderão apresentar o Balanço Patrimonial e os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, em versão digital, obedecidas as normas do parágrafo único do art.2º da citada Instrução quanto a assinatura digital nos referidos documentos, quanto a Certificação de Segurança emitida por entidade Credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas - Brasileiras-ICP-Brasil) nos termos da IN-RFB nº926, de 11 de março de 2009.
d) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo Índice de Liquidez Geral que deverá apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = ≥ 1,0
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
d.1) A fórmula deverá estar devidamente aplicada em memorial de cálculos juntado ao Balanço apresentado pelo licitante. Caso o memorial não seja apresentado, a Pregoeira reserva-se o direito de efetuar os cálculos.
e) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
f) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 90 (noventa) dias, (1º, 2º, 3º, 4º, 7º e 9º Ofícios – Rio de Janeiro). Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas.

9.3.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
9.3.4. Documentos relativos qualificação técnica:
a) Deverá ser apresentado, pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá (ão) apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitação. De acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 30 da Lei n°. 8.666/93, ficam definidas as parcelas abaixo, como sendo de maior relevância técnica e valor significativo do objeto da presente licitação. Os atestados de que trata este subitem deverão ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve informar o período de execução do contrato, e que comprove sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, conforme descrição abaixo:
a.a) Comprovar o fornecimento de serviços de operação e manutenção de ambiente computacional para, pelo menos, 400 estações de trabalho em rede; e
a.b) Comprovar o fornecimento de serviços de administração e monitoramento de ativos e serviços de rede com pelo menos 700 pontos de rede; e
a.c) Comprovar o fornecimento de serviços de administração de bases de dados com pelo menos 125 Gigabytes de espaço armazenado; e
a.d) Comprovar o fornecimento de serviços de suporte técnico presencial e remoto em ambiente compatível com o da contratante, com pelo menos 400 estações de trabalho em rede;
b) A Licitante deverá apresentar o Atestado de Visita realizado nas instalações deste hospital para vistoria dos equipamentos de acordo com modelo Anexo II do Edital, devidamente assinado pelo Responsável Técnico da Licitante e pelo representante da Gerencia da Tecnologia da Informação da CONTRATANTE;
b.1) A Visita Técnica deverá ser agendada na Assessoria de Informática do HUAP de 09:00 às 17:00 horas ou por meio do telefone (21) 2629-9424 ou 2629-9425 e será marcada para ser realizada em dias úteis, das 09:00 h às 14:00 h, com um servidor indicado pelo HUAP, devendo ser efetivada até 01 (um) dia útil antes da data fixada para a sessão pública.
c) Se necessário, a CONTRATANTE designará representantes técnicos em diligência na sede da CONTRATADA, objetivando avaliar as informações das declarações apresentadas, alem de comprovar a veracidade de quaisquer documentos. O resultado da avaliação facultará a CONTRATANTE inabilitar as empresas visitadas.

9.4. Das Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte- EPP
9.4.1. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração, para a regularização da documentação;
9.4.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar á licitação.
9.5. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
9.5.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
9.5.2. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
9.5.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
9.5.4. Sendo a detentora da melhor oferta, a empresa que não possua instalações no Rio de Janeiro, deverá apresentar declaração, sob pena de desclassificação, de que estará instalada no município de Niterói ou vizinhanças em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, em ambiente adequado (no mínimo uma sala), contendo, pelo menos, os seguintes recursos: 01 (um) telefone fixo; 01 (um) aparelho de fax; computador com acesso à internet, mesas e cadeiras suficientes para o preposto e pelo menos mais 01 (um) funcionário, cujo local estará sempre em funcionamento nos dias úteis, no horário comercial.
9.5.5. Declaração de disponibilidade do seguinte profissional: 01 (um) profissional em Tecnologia da Informação, o qual será o responsável técnico e acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste certame;
9.5.6. As declarações das sub-condições 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, deverão ser preenchidas de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, quando do envio das propostas.
9.6. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.


DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E ESCLARECIMENTOS