Habilitação: 
5.1 - Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b.
ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c.
inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d.
no mínimo, 01 (um) atestado emitido, em nome da licitante, emitido por Concessionário de Serviço Público de Energia Elétrica, para qual a licitante tenha prestado, ou esteja prestando, satisfatoriamente, serviços com as seguintes características:
d.1) Serviços de auditoria independente na área de geração de energia elétrica;
d.2) Serviços de auditoria independente na área de transmissão de energia elétrica;
d.3) Serviços de auditoria independente na área de distribuição de energia elétrica;

d.4) Serviços de auditoria independente na área de geração de energia elétrica com emissão de parecer de auditoria referente aos procedimentos regulatórios - ANEEL;
d.5) Serviços de auditoria independente na área de transmissão de energia elétrica com emissão de parecer de auditoria referente aos procedimentos regulatórios - ANEEL;
d.6) Serviços de auditoria independente na área de distribuição de energia elétrica com emissão de parecer de auditoria referente aos procedimentos regulatórios - ANEEL;
e) no mínimo, 01 (um) atestado emitido, em nome da licitante, que comprove a experiência de auditoria independente de Demonstrações Financeiras elaboradas de acordo com as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB com emissão de parecer de acordo com as normas americanas PCAOB – The Public Company Accounting Oversight Board, em empresa listada na SEC e detentora de programas de American Depositary Receipt – ADR, Nível II ou III;
f) no mínimo, 01 (um) atestado emitido, em nome da licitante, que comprove a experiência em certificação de acordo com as normas do PCAOB da eficácia dos controles internos segundo as exigências da Lei Norte Americana Sarbanes-Oxley (SOX) sobre demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB por empresa listada na SEC e detentora de programas de American Depositary Receipt – ADR, Nível II ou III;
g) no mínimo, 01 (um) atestado emitido, em nome da licitante, que comprove a experiência na emissão de carta de conforto sobre prospectos de emissão e captação registrados e arquivados na SEC destinadas ao lançamento de títulos de dívida registrados na SEC ou de American Depositary Receipt ADR – Nível II ou III, por empresa listada na SEC;
h) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s).
i) É proibida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico da licitante.
j) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
k) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
a.
Declaração de ausência dos impedimentos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital;
e. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante; SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
f. certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado. g. Comprovação de inscrição da Empresa em Conselho Regional de Contabilidade;
h. Comprovação de registro da licitante, como Auditor Independente, na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, conforme artigo 1º e inciso II do artigo 2º da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999;
i. Comprovação de registro da licitante no PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board, dos Estados Unidos da América do Norte, demonstrando a habilitação na categoria A (referente a experiência em auditoria de empresas listadas na SEC de acordo com as normas do PCAOB) da empresa para execução de serviços de auditoria independente em Companhias submetidas às regras da Securities and Exchange Commission – SEC, dos Estados Unidos da América do Norte e detentoras de programas de American Depositary Receipt – ADR, Nível II ou III, sendo vedada a apresentação de comprovação em nome de empresas ou entidades associadas à licitante;
j. Comprovação da existência, no quadro permanente da empresa, ou na forma do Acórdão 2.297/2005-TCU-Plenário, de profissional de nível superior, na categoria de sócio, detentor de atestado de responsabilidade técnica pela execução de auditoria de Demonstrações Financeiras de Companhias Abertas;
k. Comprovação da existência no quadro de pessoal técnico da licitante de responsável técnico Contador, trabalhando legalmente no Brasil, registrado em Conselho Regional de Contabilidade brasileiro e registrado como Contador Público nos Estados Unidos da América do Norte e com inscrição válida para atendimento de empresas listadas na CVM no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes - CNAI, mediante apresentação de cópia da carteira do CRC, da carteira ou certificado do CPA (Certified Public Accountant) válidos e de certidão da inscrição no CNAI, válido para a auditoria de empresas listadas na CVM.
5.2 - O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
5.3 - Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
5.4 - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.5 Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
5.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.

5.7 A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.