tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Pregão Eletrônico, sob a forma de Serviço de Registro de Preços (SRP), para aquisição de peças sobressalentes para o Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio das Unidades Geradoras a Gás - UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica-DPGM, conforme especificado neste Termo de Referência, de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
1.1. FINALIDADE E JUSTIFICATIVA
1.1.1. FINALIDADE: A aquisição do item listado neste Termo de Referência destina-se as demandas das atividades manutenções: preditas e corretivas no Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio das Unidades Geradoras a Gás da UTE Mauá 3;
1.1.2. JUSTIFICATIVA: Viabilizar os serviços de manutenções especificamente as de caráter preditivas e corretivas para garantir o funcionamento adequado do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio das Unidades Geradoras a Gás da UTE Mauá 3 e a segurança operacional destes equipamentos.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de unidades de postos de saúde nos bairros Passagem das Pedras, Morada do Sol e Parque de Exposição”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Este Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições para fornecimento de REAGENTES PARA EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS por metodologias diversas, descritas nas especificações de cada lote, alguns com colocação de equipamentos em regime de concessão de uso, a ser instalado no Laboratório Central de Saúde Pública Miguelote Viana, Laboratório da Policlínica do Largo da Batalha, Laboratório da Policlínica do Barreto João da Silva Vizella, Laboratório do Hospital Municipal Carlos Tortelly, Laboratório do Hospital Orêncio de Freitas e Laboratório da Unidade de Emergência Mário Monteiro, conforme descrição técnica.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de Material Esportivo para a Secretaria Municipal de Esportes e Assistência Social de Primeiro de Maio/PR, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste edital.











  




Habilitação: 
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de consumo para o Depósito de Material Cirúrgico (Req 04) do HCE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.013.200,0080.000
2. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 3. Da inviabilidade de aquisição preferencial por cota reservada por este Hospital, tendo em vista os seguintes itens.
1. O Hospital Central do Exército é o de maior capacidade de atendimento ambulatorial e emergencial do Exército Brasileiro, recebendo pacientes de todas as regiões do Brasil, visto que, por vezes, não há disponibilidade de meios pessoais e materiais em diversas localidades, tornando obrigatória a evacuação para este nosocômio.
2. A manutenção da capacidade de pronto atendimento do HCE é uma das inúmeras razões da importância e prioridade dadas a esta Organização Militar de Saúde. Desta forma as aquisições de materiais diversos em apoio aos serviços médico-hospitalares são imprescindíveis para a execução da atividade assistencial deste Hospital. Para atender esses objetivos, os processos licitatórios do HCE são conduzidos através de Registro de Preços, baseados na estimativa de consumo para 12 meses.











  

3. A adoção de reserva de cotas para ME e EPP acarretaria alguns problemas como:
1.
Aumento do número de itens dos Pregões, tendo em vista que após a inclusão da Reserva de Cota, o item passa a ser dividido em dois itens, praticamente duplicando o número de itens licitados;
2.
Aumento da necessidade de controle de estoque, pois possivelmente a cada item original teremos dois fornecedores distintos, com preços diferentes, e marcas diversas;
3.
Dificuldade de implantação da cobrança na conta do paciente, já que parte da conta médica é custeada pelo paciente e existirá a possibilidade de valores distintos para o mesmo item;
4.
Dificuldade de adequação dos protocolos de atendimento médico em face de contemplar uma maior diversidade de itens adquiridos, comprometendo o padrão de atendimento, prejudicando o controle dos indicadores da Administração, a eficiência do atendimento; aumentando o tempo de internações e procedimentos, bem como podendo atingir a higidez do usuário.
4.
Isto posto, esta Administração é de parecer que o procedimento da Reserva de Cota para ME, EPP, previsto na LC 147/2014, art., 48, III; NÃO É VANTAJOSO para a administração e representa possível prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado, conforme o Art. 10º, III do decreto 8538/2015, deixando de aplicá-lo.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais permanentes (eletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, refrigeração, informática, grupos geradores, ferramentas, roçadeiras, copa e cozinha, instrumentos musicais, e outros) para o 19º Batalhão de Infantaria Motorizado e Unidades Gestoras Participantes (PRORAPA),conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 
5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1.
Em relação aos itens 1, 4, 5, 7, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 ,101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 220 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.4.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de persianas para UFSCar Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitante deve fornecer todos os materiais e acessórios necessários à instalação.
3. A execução dos serviços deverá obedecer ao disposto no Anexo I deste edital.
4. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
5. Para o item 3 é sugerida a visita técnica ao Prédio em que serão instaladas as persianas, devido as especificidades técnicas e características locais, para que não alegue posterior desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas.
1. Caso haja interesse em fazer a visita técnica, o agendamento deverá ser realizado pelos telefones (15) 3229-7443 ou (15) 3229-7548 com a secretária do departamento Sonia Vieira ou com a professora Sahudy M. González.
6. Os itens devem ter garantia mínima de 1 (um) ano.
7. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 42. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para a CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA A FROTA DA EMBRAPA MILHO E SORGO, LOCALIZADA EM SETE LAGOAS-MG, com assistência 24 horas com cobertura compreensiva que abrange COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO/FURTO, DANOS MATERIAIS, VIDRO, FARÓIS, LANTERNAS, RETROVISORES, MORAIS, CORPORAIS, conjugada com cobertura de responsabilidade facultativa DE VEÍCULOS, CAUSADOS A TERCEIROS, conforme o caso, pelo período de 12 (doze) meses.

1.2. Os códigos e descrições do "CATSER", constantes do "SIASG", citados pelo "Comprasnet" podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergências quanto ao código/descrição do CATSER, valem as especificações contidas no Edital e neste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de um Grupo Diesel Gerador, doravante denominado GDG, maritimizado, montado em contêiner, incluindo todo o material e a mão de obra, necessários para instalação e funcionamento do sistema, visando atender às necessidades do Rebocador de Alto Mar Tritão, no que tange à geração de energia elétrica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DIETA EM PÓ OLIGOMÉRICA DE ALTA ABSOÇÃO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA ATENDER A SOLICITAÇAO DE PACIENTE, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços funerários incluindo urnas funerárias, traslado e mortalha, destinados às pessoas carentes assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS;
d) Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de material elétrico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2022- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de consultas e exames médicos especializados, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 008/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 008/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de um automóvel adaptado para Ambulância simples remoção, tipo A; para atender o Município de Bocaina”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de 1

procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5.É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

SECRETARIA DA SAUDE
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de prestação de serviço de monitoração individual com fornecimento de dosímetros (medidores de radiação com características Termoluminescentes - TLD) para controle de radiação, para atender às necessidades da Seção de Saúde do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Pesquisa de preços e custo estimado
1.2.1 A pesquisa de preços para formar o valor máximo estimado pela Administração e embasar a presente contratação foi realizada seguindo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5/2014, alterada pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 7, de 29 de agosto de 2014, escolhendo entre os possíveis parâmetros de pesquisa aquele que melhor se aplicou ao caso concreto, sendo complementado, quando necessário, pelos demais critérios. A decisão pelo parâmetro considerou que alguns serviços tanto possuem natureza comum como também são ofertados por diversos tipos de empresas e sites, sendo ainda contratados por praticamente todos os órgãos públicos, neste caso, a pesquisa se baseia totalmente no site [“www.comprasgovernamentais.gov.br”,](www.comprasgovernamentais.gov.br do governo federal; outros itens não são contratados usualmente por qualquer órgão público, mas são facilmente encontrados na internet, neste caso, a pesquisa se baseia primeiramente no site “Compras governamentais”, quando possível, passando a seguir para consultas em sites especializados, com impressão da pesquisa, já considerando valores relativos a instalações, impostos, etc, quando aplicável; por fim, alguns serviços não estão com seus preços disponíveis na internet, sendo necessária uma consulta online ou formal ____________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva
Atualização: 10/10/2014


  

ao fornecedor/representante, nestes casos, a pesquisa foi concluída com orçamentos apresentados por fornecedores especializados. Por fim, foram utilizados quantos parâmetros foram necessários até se obter, no mínimo, 3 orçamentos por item, buscando-se sempre realizar a pesquisa de forma mais ampla possível.
1.2.2 Foram realizadas diligências concernentes à pesquisa de preços, a qual não se resumiu à simples anexação de orçamentos das empresas nos autos, pois foi realizada análise detida de cada proposta, não apenas sob seu aspecto formal (identificação da empresa, idoneidade, compatibilidade da sua finalidade social com o objeto da licitação, etc.), mas também do seu teor, verificando a congruência entre os preços das propostas, considerando que eventuais valores desarrazoados ou evidentemente inexequíveis poderiam distorcer os resultados da pesquisa efetuada, sendo ainda excluídos aqueles demasiadamente discrepantes dos demais.
1.2.3 O custo estimado total da presente contratação é de R$ 2.800,08 (Dois mil, oitocentos reais e oito centavos), conforme planilhas de custo anexas.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do
nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico
1.2
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presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E UN U NI ID DA AD DE E PA P AR RA A
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 315/2013
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0-250VCA 290V 250V 3A 0-300VCC 320V 250V 2A
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Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame a contratação de Empresa que opere no ramo de fornecimento de confecções para o unidades socioeducativas da SASC Secretaria da Assistência Social do Estado do Piauí – SASC e suas unidades.









  

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC Comissão Permanente de Licitação
situado na Rua Acre, 340, Cabral, em Teresina - PI. Quaisquer esclarecimentos serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação sediada no mesmo endereço.
OBSERVAÇÃO: Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa es- pecializada para realização de serviços técnicos especializados de pes-

quisa hidrogeológica/geofísica, para locação de poços tubulares no Postos Fiscais de Pipocas (Acauã), Lagoa Seca (Fronteiras), Cova Donga (Pio IX) e Retiro (Luís Correia), desta Secretaria da Fazenda, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência (anexo I) e as condições esta- belecidas neste edital e demais anexos.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES
Locação (termo técnico que indica localização do espaço / terreno apro- priado para perfuração de poço tubular) de poços tubulares para capta- ção de água subterrânea com a realização de Estudos Geológicos e Geo- físicos nas localidades abaixo relacionadas:

Posto Fiscal Pipocas (Acauã);

Posto Fiscal Lagoa Seca (Fronteiras);

Posto Fiscal Cova Donga (Pio IX).

Posto Fiscal Retiro (Luís Correia)
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13/12/2016, às 12:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2016, às 09:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/12/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o lici- tante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico atra- vés do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da lici- tação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do siste- ma do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.

1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material Permanente – Material Hospitalar e Laboratorial, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1.
A presente M Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca, especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, anexo I (SEI 4426868) do Edital do Pregão Eletrônico nº .............../2.022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades do Município de Água Azul do Norte, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços não continuados de contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia, visando atender às necessidades do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado – UASG 160340 e órgão participantes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (Alicate analisador de qualidade de energia e Alicate amperímetro digital), para atender demanda deste Tribunal de Justiça.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.