Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo em botijões e a granel para os aquartelamentos do Cmdo 5ª Bda C Bld e 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC), conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
Processo Cmdo 5ª Bda C Bld nº 014/2009

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
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Habilitação: 7.1
Para habilitação neste pregão, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta on-line ao sistema, durante a sessão.
7.2
Os dados dos documentos de habilitação registrados no SICAF a serem avaliados são os seguintes:
a)
número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
b)
Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c)
Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
d)
CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
7.3
Para fins de habilitação e em cumprimento ao subitem 9.1, deverão ser apresentados ainda:
a)
registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c)
Certidão Negativa de Falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
7.4
Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo e condições estipulados no subitem 9.1, sob pena de inabilitação.
7.5
A licitante que não apresentar ou apresentar documentação em desacordo com este edital será inabilitada.
7.6
Conforme regem os artigos 42 e 43, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.6.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 7.6.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legalmente previstas, quando serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
7.7 Documentos que serão preenchidos no sistema eletrônico, por ocasião do cadastramento das propostas e que não precisam ser enviados por fax ou correio:
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Julgamento: 8.1
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
8.2
Serão desclassificadas as propostas que:
a)
não atenderem às exigências deste edital;
b)
apresentarem valor total, após a fase de lances e ou negociação, superior aos constantes do Anexo II deste Edital, salvo devida comprovação pelo pregoeiro de erro no preço estimado.
8.3
Será declarada vencedora a licitante que oferecer o objeto conforme as especificações do Anexo I, com o menor preço e de acordo com todos os requisitos de habilitação.
8.4 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
8.4.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.4.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.4.2.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.4.2.2 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.4.2.3 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.4.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
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