tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizado para desenvolver atividades ao DSEI/ARP nos polos base de sua abrangência, objetivando auxiliar a equipe multidisciplinar que atua nas aldeias e polos, mantendo a assistência à saúde das populações indígena. A categoria pretendida pela administração é Motorista Fluvial de Convés, conforme anexo IA deste termo de referência.
2.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto nº 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórios, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, a licitação será subdividida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DSEI ALTO RIO PURUS NO ACRE
CUSTO TOTAL ESTIMADO MENSAL R$ 58.578,20 (cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e centavos).
CUSTO TOTAL ESTIMADO ANUAL R$ 702.938,40 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos).



  



  



  



  



  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DSEI ALTO RIO PURUS NO ACRE
OBS: Os serviços contratados serão prestados ao DSEI/ARP nos Polos Base dos municípios relacionados acima, nos respectivos endereços.
2.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2.4 MEDIDAS ACAUTELADORAS
2.4.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 09 (nove) aparelhos de relógio ponto por sistema biométrico, com software de gerenciamento do coletor, bem como os serviços de instalação, configuração, treinamento e assistência técnica, conforme especificações e quantidades constantes dos anexos abaixo relacionados, que fazem parte integrante deste Edital:
Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta; Anexo III - Orçamento Estimativo; Anexo IV – Minuta de Contrato.


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. 2. Não poderão participar deste pregão: 3.2.1. consórcio de empresas;
3.2.2. empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. empresas prestadoras de serviços que tenham como sócio, gerente ou diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União e seu cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem o art. 4º da Resolução n.º 01, de 07/11/2005, o art. 1º da Resolução nº 7, de 17/04/2006, e o art. 1º da Resolução nº 28, de 26/02/2008, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
3.2.4. empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Unidade do MPU.
Habilitação: 
5.1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2017 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2017 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
6 6 e
Prefeitura de João Costa d
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 8
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 a E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com n
i
gabinetepmjpi@hotmail.com g
á
P
Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de produtos de higiene infantil, para composição de kits para recém-nascidos, permitindo desenvolvimento de atividades inerentes à Secretaria de Saúde do Município de Mercedes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
INSERIR INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ELABORADO PELA CENTRAL COMPRAS/SECRETARIA INTERESSADA
Objeto: 1. O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza, visando ao pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo a entrega feita de forma parcelada, de acordo com a necessidade de utilização por parte do CREF4/SP, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de luminárias, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Consumo, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. Poderão participar dos Lotes 2 e 4 do certame, classificados como Cota Aberta para efeito de aplicação do art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal n. 123/06 e suas alterações, conforme detalhamento no Anexo I – Termo de Referência, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Conforme orienta o art. 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, a participação nos Lotes 1, 4 e 5 do Anexo I – Termo de Referência, definidos como Cota Reservada, é exclusiva para MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, restando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2.1
Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.2.2 O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.2.3
Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei.
7,2,4. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3- Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 -A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Habilitação: 7.1.
Requisitos técnicos mínimos a serem apresentados pelos licitantes interessados em participar do certame licitatório:
7.1.1 A habilitação das licitantes deverá ser verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Termo de Referência.
7.1.2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
7.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5.É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de expediente em geral, conforme condições, quantidades, exi- gências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabele- cidas neste instrumento:












  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA



















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA

























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA


























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA


















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA

























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA




















  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA

























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA

























  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA












  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
Objeto: 1.1. – Apresente licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura AQUISIÇÃO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAISDE PIO IX(PI), conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.

3.2. – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação do pregoeiro.
3.3.Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f)Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
h) Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
i) pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 10h00min do dia 29 de junho de 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).


Julgamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 10h00min do dia 29 de junho de 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de escola de Educação Infantil, com 05 (cinco) salas de aula, localizada no residencial Padre Cícero, bairro Santa Lia.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente para instalação de um Posto de Coleta do Laboratório de Análises Clínicas do CeMAvEx na OM, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018





  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018






  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018





  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018





  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018






  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Dezembro/2018

alimentação: 110 v,
tecnologia de Unidade
impressão: laser,
sistemas
compatíveis: mac DECRETO os x , windows 7 ,
Nº 8.184, DE windows 8
17 DE windows vista
JANEIRO DE windows xp, Linux,
2014. resolução
impressão: até 1200
x 1200 dpi de saída
efetiva.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), contados do recebimento da Nota de Empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Stents e Balões para Angioplastia Coronária (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME), em regime de antecipação, para atender a necessidade de 12 (doze) meses, no Serviço de Hemodinâmica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

_________________________________________________________________
impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: Aquisição de materiais para uso dos setores de Refrigeração e Hidráulica da Gerência de Utilidades - GEUTI, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual contratação de serviços de Chaveiro, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:








  



  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Assim, faz-se mister a aquisição do material abaixo, conforme especificações e quantidades estabelecidas em tabela abaixo:
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4 Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de dois terços do prazo total recomendado pelo fabricante.
1.5 As empresas fornecedoras deverão atender as normas que possam garantir o cumprimento da obrigação, bem como garantir a segurança imprescindível ao manuseio dos produtos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa de construção civil para execução de pavimentação da ladeira do povoado Sussuapara zona rural do Município de Madeiro, conforme planilha orçamentária e Projeto Básico.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste convite. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 6.1 Poderão participar da licitação todos os licitantes que tiverem especialidades correspondentes ou manifestarem seus interesses com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data marcada para recebimento da documentação e propostas de preços e atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1-Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite.
9.2-Os objetos anexos deste convite serão julgados por valor global.
Objeto: A presente licitação objetiva contratação de empresa para a execução em regime global, dos serviços de construção de 116 módulos sanitários domiciliares – padrão FUNASA. Com vaso sanitário, banheiro, lavatório, tanque de lavar roupa, tanque séptico e sumidouro. Nas localidades: Barra do Catingueiro-30, Canto dos Altos-31, Gado Bravo-16, Pedreira-16, e Tamanduá-23, na zona rural do município de Cristalândia do Piauí –PI. Conforme o descrito no anexo-I deste edital, todos os equipamentos deveram ter garantia de fabrica.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 – Fone (89)35761102 CEP 64.995-000 CNPJ.: 06.554.299-0001-02 – Cristalândia do Piauí
Email: prefeituracristalandia@hotmail.com

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta presente licitação as empresas com atividade pertinente ao objeto e que atenderem aos seguintes requisitos:
a)
Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93.
b)
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c)
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.3.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a)
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b)
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.4.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.5.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.6.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.


Habilitação: 6.1.
Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.

6.2.
Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3.
Não será habilitada a licitante Pessoa Jurídica que:
a)
Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b)
Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4.
Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PSF E OUTROS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 

10.1 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ele pertinente, devendo, por conseguinte, entregar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇOS à Comissão Permanente de Licitação, junto com os outros licitantes, na data, hora e local fixado neste Edital.
10.2 Divulgada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, no tocante à fase de habilitação ou de classificação, se dela discordar, o licitante terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis para interpor recurso, contado da data de divulgação do resultado da respectiva fase, exceto se dele renunciar expressamente.
10.3 Interposto o recurso, em qualquer fase da licitação, dele se dará ciência formalmente aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco)
dias úteis;
10.4 Os licitantes poderão defender seus interesses na licitação por todos os meios juridicamente aceitáveis, inclusive com formulação de RECURSOS contra as decisões adotadas pelos condutores do processo.
10.5 A propositura de recursos administrativos sobre o presente certame obedecerá ao que estabelecem os incisos I, II e III do artigo 1002, da Lei n o 8.666/93,
como segue:
I. - Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
a. Habilitação ou inabilitação do licitante;
b. Julgamento das propostas;
c. Anulação ou revogação da licitação;
d. Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;
e. Rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do Art. 79 desta lei;
f. Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.
II. - Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III. - Pedido de reconsideração, de decisão do Secretário Estadual, na hipótese do § 3º do art. 87 da lei 8666/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.
8.6 Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao
interessado.
CONTRATO
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS NÃO CONTINUADO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, inclusive


















  

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO .................................... R$257.486,51 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).
1.2.













  
Estimativas de consumo individualizadas do órgão Gerenciador e Órgão(s) e Entidade(s) Participante(s).
















  
















  











  

1.3.
O objeto da Licitação tem a natureza de serviço comum não continuado para manutenção de Equipamentos de Combate a incêndio.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.





















  
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço unitário.
1.6.
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses.
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das Pessoas físicas e/ou Jurídicas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Caridade do Piauí ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Pessoas físicas e/ou Jurídicas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Pessoas físicas e/ou Jurídicas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Aquisição de vestuário para utilização nas atividades da XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco-XIII JEPEX- UFRPE, sobre a responsabilidade da Coordenadora Geral dos Curos Lato Sensu-PRPPG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE2500 UNIDADE200
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, ACONDICIONADOS EM, TANQUES P190 COM CAPACIDADE DE 190 KG CADA, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 121/2012, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Lubrificantes e Graxas, para manutenção dos níveis de estoques e atendimento às Organizações Militares (OM) atendidas pelo Centro de Intendência da Marinha em Ladário (CeIMLa), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de Lubrificantes e Graxas especificados no Demonstrativo de Itens Contratados, em anexo ao presente Acordo.