Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de MOTORISTA, RECEPCIONISTA E COPEIRA nas dependências do Ifes campus Piúma de acordo com especificações constantes no Termo de Referência – ANEXO I do Edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br , no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa:
a) que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
4.2 Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico relativo às seguintes declarações:
a) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
b) Declaração sob as penas da lei, de que até a data da inclusão da proposta, inexistem fatos impeditivos para a habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
d) Declaração de que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
4.3 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema a declaração que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta para usufruir do tratamento diferenciado de que tratam os artigos 42 a 49.
4.3.1 a assinalação do campo “não” no campo mencionado neste item 3.4 apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006,

mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.4 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4..4.1 As empresas deverão estar cadastradas e habilitadas parcialmente e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.4.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, subitem “manuais” do site acima citado.
4.5 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.5.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.6 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.7 Não serão admitidas a participação de empresas:
a) com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) seja constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do trabalho, nos autos do processo nº 1.082/2002, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF;
d) tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pelo Ifes;
e) estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
f) empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes.
g) que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sansão restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da lei nº9.605/1998.
4.8 É vedada a participação de pessoa física, ainda que ajustada à definição legal de empresário. 5 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO



Habilitação: 
12.1 Para a habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
12.1.1 Habilitação Jurídica;
12.1.2 Qualificação econômico-financeira;
12.1.3 Regularidade fiscal e trabalhista;
12.1.4 Qualificação técnica; e
12.1.5 Documentação complementar.
12.2 Documentos relativos à habilitação jurídica:
12.2.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.2.3 Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.3 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
12.3.1 Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
12.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.3.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 12.3.3 A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
12.3.3.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, a pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 Durante a etapa de aceitação, a Pregoeira convocará a licitante detentora do melhor lance a enviar, como anexos de suas propostas, as planilhas com os valores unitários e totais referentes ao objeto desta licitação, preferencialmente através do Sistema do Pregão Eletrônico pela opção “enviar anexo”, ou pelo e-mail clc.pi@ifes.edu.br em prazo que poderá ser definido, via chat, durante a Sessão do Pregão.
11.2.1 A aceitação das propostas estará condicionada à análise das planilhas.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, a pregoeira anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade segundo o critério de melhor preço global anual, e assim sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, a pregoeira poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.5 Se aceita, a proposta de preços resultante da etapa de lances/negociação deverá ser formulada com os valores global mensal e global anual, atualizados em conformidade com os lances ofertados/negociação e deverá ser transmitida à Pregoeira, em prazo a ser determinado durante a sessão do Pregão, digitalizada través do e-mail clc.pi@ifes.edu.br , com posterior encaminhamento, via SEDEX, das originais ou cópias autenticadas para a Coordenadoria de Licitações e Compras do campus Piúma do Ifes, na Rua Augusto Costa de Oliveira, 660, Praia Doce, Piúma – ES, CEP 29.285-000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
11.5.1 A proposta resultante da etapa de lances, além do disposto no item 7, deverá conter:
a) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Será considerado como tal o prazo da proposta omissa;
b) preços global mensal e global anual, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando o descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital;
c) o valor total do item será obtido mediante o produto do quantitativo pelo seu respectivo valor unitário. Deverão ser consideradas apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Não

serão permitidos arredondamentos.
d) conter Planilhas de Custos e Formação de Preços, conforme modelo disponibilizado pelo MPOG por meio do ANEXO III da IN 02/2008 SLTI/MPOG de 30 de abril de 2008, alterada pela IN 03/2009 SLTI/MPOG de 15 de outubro de 2009, com detalhamento de todos os elementos que influem no custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais, exceção feita quanto a impostos e taxas de obrigação exclusiva da licitante, que serão incluídas como despesas operacionais/ administrativas, discriminando:
d.1) categorias profissionais do quadro de pessoal exigido para o serviço e indicação dos acordos ou convenções coletivas que regem as categorias profissionais vinculadas à execução do serviço, quando for o caso;
d.2) valor da remuneração vigente na data de apresentação da proposta, fixada para a categoria profissional em acordo coletivo de trabalho ou outro equivalente, englobando salário e demais vantagens estabelecidas na legislação trabalhista, excetuando-se vantagens não obrigatórias e que resultam de incentivos fiscais;
d.3) encargos sociais incidentes sobre a remuneração fixada, minuciosamente discriminados e expressos sob forma de percentual;
d.4) despesas operacionais/administrativas, com detalhamento dos elementos que a compõem, inclusive impostos e taxas de obrigação da licitante.
e) estar incluídos no preço todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação.
f) O licitante, optante pelo Simples Nacional, que venha a ser contratada, não poderá beneficiar- se da condição de optante e estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, o art. 30, inciso II e o art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, TCU (Acórdão 2.798/2010 - Plenário).
f.1) A contratada fica obrigada a apresentar cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção pelo Simples Nacional) à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006;
11.6 Deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e-mail.