Objeto: 1.1-Este procedimento licitatório visa contratação de empresa(s) especializada para a construção de uma quadra escolar coberta com vestiário na localidade batalha, conforme PLANILHA ORÇAMENTÁRIA em ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 3.1-Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo, individualmente, que atendam às condições exigidas neste Edital.
3.2-As licitantes somente poderão apresentar propostas para a totalidade do objeto. Não haverá subdivisão em lotes.
3.3-É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
3.4-As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.
3.5-Os custos de visita ao local onde será realizado o objeto correrão por conta exclusivos da licitante e como comprovação de visita ao local onde serão executados os

serviços, a Prefeitura de Domingos Mourão fornecerá a declaração da visita exigida.
3.6-. É obrigatória a prestação de garantia e manutenção da proposta como segue abaixo:
3.6.1 Que seja prestada, até 03 (três) dias antes da data de entrega dos docu- mentos de Habilitação e Propostas de Preços, garantia de manutenção da pro- posta, correspondente a 1% (um por cento) do valor total estimado da licitação, a ser recolhido junto à conta, de titularidade da Prefeitura Municipal de Domin- gos Mourão-PI, Agencia: 0129-5, Conta Corrente: 5727-4, cujo comprovante de depósito deverá ser apresentado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da CONTRATANTE, que emitirá o respectivo recibo. Os interessados deverão apresentar o comprovante do recolhimento da garantia para obtenção do recibo, até 72 horas antes do dia anterior à abertura dos envelopes.
3.6.2 A garantia de manutenção de proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, mas em qualquer outra das modalidades previstas a seguir, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de entrega dos documentos de Habilitação e Propostas de Preços e deverá ser recolhida na CONTRATANTE, no prazo acima indicado ou ser feita mediante a apresen- tação das seguintes garantias, cujo comprovante deverá ser anexado e apre- sentado na Comissão Permanente de Licitação no local e hora indicado no preâmbulo do Edital.
3.6.3 O Caução será um deposito em dinheiro, vedada qualquer outro tipo de prestação de garantia.
3.6.4 A garantia de manutenção de proposta será liberada até 05 (cinco) dias úteis após esgotada as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas de Preços), para as empresas inabilitadas ou desclas- sificadas, ou após a adjudicação, exceto para a vencedora da licitação, que se- rá liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura de Contrato.
3.6.5 Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia pres- tada pela LICITANTE, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, através da aplicação do índice da Caderneta de Poupança, calculada “pro rata die”.
3.7-Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação de parte do fornecimento objeto deste Edital.
3.8-Não será admitida a participação de empresas:
3.8.1Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, associados ou ocupantes de função gratificada na PREFEITURA ou na empresa licitante.
3.8.2 Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
3.8.3 Empresa suspensa de licitar ou contratar com a PREFEITURA; e
3.8.4 Empresa em processo de falência ou concordatária.

3.8.5 Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
3.9- Por documento hábil, entende-se:
3.9.1 habilitação do representante mediante procuração específica para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
3.9.2 caso seja titular da empresa apresentar documentos que comprovem sua capacidade para representá-la.
3.9.3 A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3.9.4 O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
3.9.5 A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto deste Edital.

Credenciamento: 7.1 No local, dia e hora previstos no edital, a CPL realizará o credenciamento dos licitantes presentes e receberá os envelopes contendo a documentação, os quais serão abertos antes e as propostas abertas imediatamente após a fase de habilitação, desde que haja renúncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas as licitantes, devidamente registradas em Ata.
7.2 No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, em sepa- rado, os envelopes de HABILITAÇÃO E PROPOSTAS.
7.3 Após a entrega dos envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS, será aberto inicialmente, o envelope nº 01 - DOCUMENTOS

DE HA- BILITAÇÃO contendo a documentação, a qual, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos licitantes presentes à sessão.
7.4 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e em seguida, divulgará o resultado de habilitação em sessão pública,
7.4.1 Havendo desistência expressa e formal de todos os licitantes do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação, o Presidente procederá a abertura dos envelopes de propostas e, se possível declarará o vencedor do certame na própria sessão.
7.5 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação intimará na própria sessão os licitantes do seu resultado, e convocará os interessados através de publicação na imprensa oficial (DOM), para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
7.5.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
7.6 Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
7.7 O Envelope nº 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da licitante inabilitada será devolvido nas respectivas sessões públicas;
7.7.1 Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído lavrando-se o competente termo.
7.8 Após o Presidente da Comissão declarar encerrado o prazo para recebimento dos envelopes contendo as propostas, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos às propostas, salvo expressa solicitação da Comissão de Licitação.
7.9 Serão desclassificadas as propostas que não contiverem as informações requeridas no item 6 (seis) e seus subitens, ou que contrariarem este Edital;
7.10 Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a CPL poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas nas causas que determinaram a inabilitação ou desclassificação;
7.11 A critério da CPL poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das Propostas;
7.12 Será lavrada Ata circunstanciada da reunião, onde constarão todas as ocorrências da reunião.
7.13 Os licitantes inabilitados não terão seus envelopes de propostas abertos, ficando os mesmos à disposição dos interessados na sede da comissão de licitação.


Julgamento: 
8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do Menor Preço Global;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o Menor Preço Global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudica- ção da licitação;
8.5 A Comissão acrescentará 15% (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classifica- ção o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Segu- ridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas de preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço, conforme anexos. Serão também desclassifica- das as propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
8.6.1 Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a)
Média aritmética dos valores das propostas cujo valor seja superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela licitante;
b)
Valor orçado na Planilha da licitação.
8.7 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.
8.8 A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:
8.8.1 Número, mês e ano da publicação especializada pesquisada, de onde foram extraídos os preços dos produtos e da mão-de-obra bem como, em cada item, o número da respectiva página, juntamente com a cópia da mesma;
8.8.2 Quando se tratar de preços pesquisados no mercado, a Licitante encaminhará os documentos comprobatórios da pesquisa dos preços de mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o produto pelo preço constante da sua Proposta de Preços;
8.8.3 Quando a Licitante alegar a propriedade do material e/ou equipamento, comprová- lo-á por meio idôneo, ou juntará a respectiva nota fiscal, em seu nome.
8.9 Procedida a classificação dos licitantes e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:

8.9.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação - CPL;
8.10 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração pode- rá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.