Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Medicamentos - Antimicrobianos para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HUPI, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.1
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HU-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.2
O licitante deverá manifestar, em campo próprio, declaração de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
3.1.2.1
A declaração falsa relativa ao art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação;
3.1.3
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
3.1.3.1
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às penalidades previstas neste Edital;
3.2
Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o HUPI/EBSERH, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
5.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
5.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à HUPI/EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05);
5.4
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 10.1
Depois de encerrada a etapa de Aceite das Propostas e após convocação do pregoeiro no prazo por ele estipulado, o licitante vencedor deverá enviar a documentação através do Sistema Comprasnet, sob pena de inabilitação. O prazo poderá ser prorrogado a critério do pregoeiro.
10.2
Todos os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência. Não serão aceitas cópias ilegíveis, rasuradas, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. Os documentos para habilitação constarão de:
10.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior Trabalho (TST), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a ser consultada pelo Pregoeiro;
10.2.2
Um Atestado (ou declaração) de Capacidade Técnica, ou mais, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, que comprove experiência compatível com o objeto desta licitação (Art. 30, §5º, lei 8.666/93);
10.2.3 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
10.2.4 Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação
ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), através de:

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a) Autorização de Funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador.
b) Autorização Especial – AE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da sede do licitante.
c) Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante.
d) Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
 Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado ou;
 Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
Parágrafo Único: Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
e) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976;
f)
A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
g) Apresentar cópia da Declaração de Notificação Simplificada ou do Certificado de Hospital Universitário PI – Unidade de Licitações - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Bairro Ininga licitacaohu@ufpi.edu.br: 15.126.437/0002-24 – Fonefax: (86) 3215-5984 – 64049-550 – Teresina-PI

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Dispensa de Registro do medicamento, emitido pela ANVISA, quando for o caso; 10.2.5 Ficará a cargo do proponente, provar que o medicamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária;
1. Os Registros, Declarações de Notificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
2. Declaração de que o medicamento fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o HUPI, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
10.2.6
Declaração que comprove a origem do produto, para fins de aplicação do Decreto nº
7.713/2012.

Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.1.1
Havendo necessidade de uma análise técnica da proposta, o pregoeiro encaminhará as mesmas para o Setor competente para análise e parecer, onde será analisada a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
9.1.2
Após o encerramento da Fase de Lances, as empresas convocadas (via chat), deverão enviar, preferencialmente, através do Sistema Eletrônico em campo apropriado para este fim, a Proposta de Preços atualizada, descrição completa dos produtos contendo Marca, Fabricante e outras informações que julgar necessária para melhor ANÁLISE pelo setor competente desta IES, sob pena da recusa de sua proposta para o item;
9.2
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço unitário por item para o objeto deste Edital.
9.2.1
Na divergência da descrição dos produtos informados no Anexo do Edital e no Sistema, prevalecerá à primeira para julgamento das propostas.
9.3
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação;
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.5
Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior a este, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;

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9.6
Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico;
9.6.1 EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pelo LICITANTE, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
9.6.2 Não estando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem 9.6.1 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito à aplicação das sanções previstas no subitem 23.1 deste Edital.
9.7
O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertado, relativos, e avaliará a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação da proposta aceita.
9.8
Em atendimento aos artigos 3º e 42 ao 45 do Capítulo V da Lei Complementar 123/2006, promulgada em 14/12/2006, fica determinado que, após a fase de lances o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate, conforme orientações abaixo:
I - Relativamente aos artigos 3º, 42 e 43, que tratam do enquadramento e habilitação das ME/EPPs, além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
II - Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42 e 43 permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso. A habilitação é um procedimento do pregoeiro, não implicando em qualquer alteração do Sistema, além da declaração já mencionada.
III - Relativamente ao empate para a modalidade “Pregão” de propostas entre fornecedores de médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44 e 45, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação.
IV - A proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará EMPATADA com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.

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V - Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do CHAT, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
VI - A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.
9.9
Com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, será aplicada a margem de preferência concedida aos fármacos e medicamentos descritos no Anexo I do Decreto nº 7.713 de 3 de abril de 2012, devendo ser observado os procedimentos dispostos no referido Decreto.
9.10
Às empresas produtoras dos fármacos e medicamentos descritos no Anexo I do Decreto nº 7.713/2012, será aplicada margem de preferência desde que se declarem na forma prevista no item 9.12.
9.11
O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento das regras de origem, estabelecidas na Portaria/MDIC nº 279 de 18 de novembro de 2011 e suas alterações (ANEXO IV do Edital) .
9.12
O produto que não atender às regras de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente o formulário referido neste item será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins do Decreto nº 7.713 de 3 de abril de 2012.
9.13
A aplicação da margem de preferência não exclui o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.
9.14
Para fins de aplicação do Decreto nº 7.713/2012, a empresa enquadrada como produto manufaturado nacional, cuja proposta for classificada provisoriamente, será convocada a enviar ELETRONICAMENTE a declaração prevista no Item 9.12 (ANEXO IV), por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema Comprasnet.
9.15
A abertura do campo “ENVIAR ANEXO” será limitada às empresas com preços até 8%, 20% ou (20% +5%) acima da proposta de menor preço ofertado de produto manufaturado

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estrangeiro, conforme previsão constante no Anexo I do Decreto nº 7.713/2012 e ainda conforme fórmula prevista no Anexo II do mesmo Decreto, conforme a seguir:
PM = PE x (1 + M), sendo:
PM - preço com margem;
PE - menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro;
M - margem de preferência em percentagem, conforme estabelecido no Anexo I a este Decreto.
9.16
A margem de preferência prevista não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja do produto manufaturado nacional.
9.17
O Pregoeiro através do Setor competente poderá, a qualquer tempo, solicitar outros anexos, fazer diligência ou outras informações que julgar necessária para análise julgamento do mérito.