Objeto: 
O presente processo licitatório foi instaurado com base no Estudo Técnico Preliminar (Documento SEPOL/SEI/DGCC Nº 40023777), para a aquisição de sistemas de microcomparadores balísticos, sendo: i) 04 (quatro) microcomparadores balísticos; ii) 01 (um) kit de conectividade de aquisição de imagens para comparação e analise de projéteis e estojos em alta resolução e iii) 01 (um) suporte universal motorizado para acondicionamento de projéteis e estojos, a fim de atender à necessidade da Serviço de Perícias de Arma de Fogo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnica Científica (SPAF-ICCE/DGPTC).
2.1. CÓDIGO CATMAT E CÓDIGO SIGA




  

 Havendo divergência entre as especificações do CATMAT/SIGA e as descrições dos objetos previstas no Termo de Referência, prevalecerá as descrições dos equipamentos contida no item 2.3 deste TR.





  
2.2. DA NATUREZA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS
Os bens a serem adquiridos na presente contratação enquadram-se de BENS COMUNS, nos termos do art. 3º, inc. II do Decreto Federal nº 10.024/2019 e do Decreto Estadual nº 31.8639/2002, por possuir padrões de desempenho e características (gerais e especificas) usualmente encontradas no mercado.

2.3. DA ESPECIFICAÇÃO DOS OBJETOS A) DO MICROCOMPARADOR BALÍSTICO
A.1) A distância de trabalho não deve ser inferior a 90mm, livre e continua para facilitar a montagem de grandes evidências e o posicionamento de mais de uma fonte de luz de forma simultâneas;
A.2) O microscópio deverá possuir uma capacidade de magnificação igual ou maior que 200x;
A.3) O microscópio deverá possuir motorização nos eixos X/Y/Z; A.4) Deve apresentar tubo binocular ergonômico;
A.5) Deve conter 2 (duas) lentes oculares focalizáveis de campo amplo 10 x com campo visual de 22 mm ou maior, conchas de proteção de borracha;
A.6) Deve conter 2 (dois) conjuntos circulares de LEDs, com controles de intensidade luminosa independentes para o lado esquerdo e para o lado direito, que permita girar uma sequência de LEDs acesos sobre a amostra;
A.7) Deve conter 2 (dois) focos de LED de alta potência (spot) com braço articulado que não sejam fixados/conectados na estrutura das platinas;
A.8) Deve conter 2 (dois) focos de iluminação de luz de sombra com braço articulado que não sejam fixados/conectados na estrutura das platinas;
A.9) Deve conter 2 (duas) unidades de platina redonda com giro de 360 graus e angulação para análise de amostras grandes;
A.10) Deve conter 2 (dois) suportes para projeteis e estojos que permitam rotação de 360° e montagem de operação básica de + / - 180 °, que tenha divisões de escala para reproduzir a rotação e que tenham ajustes de inclinação;
A.11) Deve conter 2 (dois) suportes para projeteis onde a fixação e feita nas duas extremidades das amostras, permitindo que os projeteis sejam alinhados e rotacionados em 360 graus em seu eixo;
A.12) Deve conter 2 (dois) conjuntos de pinos com 4 tamanhos diferentes para uso com cera para projeteis;

A.13) Deve conter 2 (dois) suportes para estojos e projeteis do tipo universal, compreendendo todos os calibres de armas portáteis conhecidos, inclusive de caca;
A.14) Deve conter 2 (dois) suportes universais com três pontos de contenção para fixação concêntrica;
A.15) A câmera digital com resolução de no mínimo 10 megapixels, tempo de exposição rápida de 3 milissegundos ou melhor, tempo de exposição prolongado de no mínimo 180 segundos, que inclua sistema de refrigeração, que permita modo scan de alta resolução para análises com o mínimo de ruído de fundo;
A.16) Deve apresentar conexão USB 3.0.
B) SOLUÇÃO ANÁLISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE IMAGENS, DESCRICAO: KIT DE CONECTIVIDADE DE AQUISICAO DE IMAGENS PARA COMPARACAO E ANÁLISE DE PROJETIS E ESTOJOS EM ALTA RESOLUÇÃO
B.1) Deve apresentar kit de conectividade com o sistema de indexação Balística que será fornecido pela SENASP através do projeto SINAB;
B.2) Do Software analítico para comparação balística:
B.2.1) Deve ter a capacidade de aquisição de imagens para a comparação e análises de imagens de projeteis e estojos de alta resolução provenientes do microscópio;
B.2.2) Deve ter a capacidade de realizar a comparação de imagens em tempo real e de imagens de arquivo;
B.2.3) Deve ter a capacidade de comparar imagens provenientes da câmera de vídeo com distintas imagens de arquivos mediante uma interface gráfica de usuário amigável que permita a gestão simultânea de no mínimo 16 imagens ativas;
B.2.4) Deve permitir a gravação em vídeos do que está́ sendo analisado no microscópio;
B.2.5) Deve possuir modos de comparação gerais incluindo lado a lado, superposição em positivo, superposição em negativo, transparências e ressaltado de diferenças, mediante distintivos vermelho/verde.

– MINUTA –
C) SUPORTE MOTORIZADO PARA PROJETEIS E ESTOJOS
C.1) O microscópio deverá possuir um suporte motorizado para projeteis e estojos que possibilite a torção, inclinação e o giro de uma peça; podendo ser operado localmente por controlador próprio ou remotamente via software, através de conexão IP;

Condições de participação: 
6.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
6.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
6.2. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas por: (item alterado pela Resolução PGE n° 4447, de 09.09.2019)
a) Ente, Autarquia ou Fundação da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com as sanções prescritas no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02; (alínea incluída pela Resolução PGE n° 4447, de 09.09.2019)
b) Ente ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
6.3 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
6.3.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
6.4 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
6.5. O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º.
6.5.1. Em caso de não atendimento do contido no subitem 6.5, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063/2009.
6.5A. O licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas as seguintes penalidades, cujos efeitos ainda vigorem:
a) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 87, III da Lei n° 8.666/93);

b) impedimento de licitar e contratar imposta pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias ou Fundações (art. 7° da Lei n° 10.520/02);
c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar imposta por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal (art. 87, IV da Lei n° 8.666/93);
6.6. Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio, na seguinte forma:
6.6.1. As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.
6.6.2. No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.
6.6.3. Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.
6.6.3.1. As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.
6.6.4. As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da licitação, nem em qualquer outro consórcio.

Credenciamento: 7.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

7.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
7.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Julgamento: 11.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3.
11.2 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
11.3 Havendo empate no momento do julgamento das propostas de preços será assegurada às microempresas e empresas de pequeno porte a preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenha sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.
11.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.
11.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.
b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.
c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.
11.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
11.4 Se a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

11.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.
11.5. O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
11.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.