Objeto: 3.1
O objeto da presente licitação é a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço terceirizado de condução de veículos oficiais (Motorista), a ser executado de forma contínua no âmbito das unidades vinculadas a Universidade Federal da Paraíba - Campus I, II, III, IV, V (Mangabeira) e Santa Rita -, inclusive, nas Unidades que por ventura forem criadas no decorrer da vigência do CONTRATO a ser firmado com a Empresa vencedora do Certame.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
3.2 Cópia do Edital e seus anexos poderão se obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e licitacao@prefeitura.ufpb.br (este último mediante requerimento). 3.2.1 – A licitante que retirar o Edital fora do site www.comprasnet.gov.br, deverá enviar e-mail para o endereço licitacao@prefeitura.ufpb.br, até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação.
3.3 A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria Federal junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, conforme despacho exarado nos autos, fls. 126 a 140, “ex- vi” do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é outorgada pelo inciso VI do art. 11 da Lei Complementar nº 73/93.
O registro de Preços decorrente deste Pregão Eletrônico terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata. (inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de
1993). 

Condições de participação: 
3.1 – A Reitoria do UFPB é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

Credenciamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.2
O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.4
A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.5
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou à UFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).
5.6
Incumbirá, ainda, à Licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, pelo Pregoeiro ou de sua desconexão. (inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.7
A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do Licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor total do item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
6.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO