Objeto: 1.1.O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, PARA A AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS INTERNOS DO BANPARA, NO INTUITO DE PREENCHER VAGAS EM FUNÇÃO COMISSIONADA, COMPATIBILIZANDO O PERFIL DOS CONCORRENTES AO EXIGIDO À FUNÇÃO (CARACTERIZADO NO ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA), conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo I deste edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet-catmat e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3 A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.



  



  



Credenciamento: 6.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A., órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
12.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.
12.1.2. DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
12.1.3. ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, no mínimo três atestados, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado para comprovação de sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação e para comprovação da satisfação quanto à qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos contratuais, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração da jurisdição da sede da licitante, (modelo Anexo XV deste Edital)



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Para a participação no processo licitatório, as empresas deverão atender aos seguintes requisitos de habilitação:
9.1. Habilitação Jurídica:
a) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e cujo objeto social seja compatível com a presente licitação, com as alterações contratuais vigentes, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;



  

(dezesseis) anos – salvo, na última hipótese, na condição de aprendiz, e ainda assim a partir de 14 (quatorze) anos;
9.5. A empresa que deixar de apresentar a documentação de habilitação exigida será automaticamente inabilitada, não se admitindo, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para a complementação desses documentos.