Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
3.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a)
Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b)
Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c)
Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d)
Empresas que conste na consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso a licitante esteja inscrita nesses Cadastros, será descredenciada e impedida de participar do certame pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário). Para verificação da não existência de registros impeditivos, deverá a empresa licitante apresentar o termo da consulta dos cadastros supracitados no ato do credenciamento.
e)
Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 5.1. 1. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados, em original ou cópia autenticada, e comparecer para credenciamento, 15 (quinze) minutos antes da abertura da sessão; os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entregá-lo, obrigatoriamente, no ato de entrega dos envelopes, sendo que a documentação constante deste item do Edital deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.1.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
5.1.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público (desde que reconhecido firma), ou particular da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, devendo estar de acordo com o Provimento nº. 42 de 31/10/2014 da corregedoria nacional de justiça, com firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga;
5.2. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
5.3. As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica;
5.4. O credenciamento de que trata o subitem anterior, deverá ser entregue em separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação” e acompanhados da Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO. A não apresentação da mesma implicará no impedimento de participar da presente licitação.
5.5. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.
5.6. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
5.7. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados a(o) Pregoeiro(a) fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.
5.8. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo de declaração constante do ANEXO.

5.9. Certidão simplificada e específica expedida pela Junta Comercial.
5.10. Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, C.E.P., ponto de referência e telefone), conforme modelo estabelecido no ANEXO deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.
5.11. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo ANEXO deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.
5.12. Apresentar consulta realizada CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS), do portal da transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública, no Sítio: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis
5.14. Apresentar certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
5.15. Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, conforme previsto no artigo 46 da Lei nº 8.443/92, no Sítio: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao- publica/licitantesinidoneos/
5.16. Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública.
5.17. Apresentar Certidão de Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
5.18. Apresentar Certidão de Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas da União
5.19. Todas as certidões solicitadas nos itens 5.14 até item 5.17 devem se apresentadas tanto da pessoa jurídica como da pessoa física do(s) responsável legal (observação: o licitante que não estiver conforme pede o credenciamento esta automaticamente desclassificado).


Julgamento: 10.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.2. Estando de posse da relação das Licitantes credenciadas, a Pregoeira fará divulgação verbal dos interessados, sendo que, as Proponentes credenciadas poderão ofertar lances durante a sessão do pregão, dando-se início ao recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.
10.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
10.3.1. Contiverem cotação do objeto diverso daquele requerido nesta licitação. 10.3.2. Não atenderem às exigências deste Edital.
10.3.3. Oferecerem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

10.3.4. Apresentarem, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
10.3.5. Apresentarem cotações alternativas com propostas que contenham mais de uma opção de marca e/ou valores por produto.
10.3.6. Apresentarem valor que torne o objeto inexequível.
10.4 O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.
10.5. A Pregoeira procederá à classificação da proposta de menor preço por litro e daquelas que tenham valores sucessivos e inferiores em até 10 % (dez por cento) relativamente à de menor preço por litro, para participarem dos lances verbais.
10.6. Se não houver pelo menos 3 (três) ofertas de acordo com o subitem anterior, serão proclamados classificados para participarem da fase de lance os proponentes que apresentarem os melhores preços, até no máximo de 3 (três) ofertas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
10.7 O Pregoeiro consultará se entre os Licitantes existe alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de verificar a ocorrência de empate e dar a possibilidade de novo lance, nos moldes do artigo 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006.
10.8 Casos duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de ofertas dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.
10.9 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
10.10 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na Proposta específica, prevalecerão as da Proposta.
10.11 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
10.12. Aos Licitantes proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor preço.
10.13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.

10.14 O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata de Sessão.
10.15 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.
10.16. Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
10.17. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
10.18 Sendo apta e aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação do proponente que a tiver formulado.
10.19. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
10.20. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.
10.21. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, salvo manifestação imediata e motivada da vontade de recorrer, no que se observará o disposto no artigo 4º, XVIII da Lei 10.520/2002.
10.22. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos.
10.23. Conhecido os vencedores, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.
10.24. Em seguida, abrirá os envelopes nº 02 das licitantes que aceitaram e decidirá sobre as respectivas habilitações, observadas as disposições deste Edital. As habilitadas serão incluídas na ata de registro de preços, observada a ordem de classificação.

10.25. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes vencedores deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.
10.26. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
10.27. O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do produto objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
10.28. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, na forma do art. 43 § 3º da Lei nº 8.666/93, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
10.29. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.