Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a Locação de transportes, objetivando suprir diversas necessidades de Transportes para Câmara Municipal de Batalha, conforme especificações no Anexo do Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade ou pessoa física regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoa declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - Os interessados deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6 – Os transportes, objeto desta licitação deverão estar em condições adequada, mínima exigida em perfeito estado de conservação como pneus, chaparias, estofados, mecânica, etc.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope Nº 01, estes por sua vez devem ser emitidos, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
4.1.1 - Cadastro da Câmara Municipal de Batalha, com todos os documentos exigidos; 4.1.2 - Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Municipal (Dívida Corrente e Divida ativa);
4.1.3 - Documentos de Identidade e CPF dos licitantes;
4.1.4 - Carteira do(s) motorista(s);
4.1.5 - Documentos do(s) transporte(s) 4.1.6 - Comprovante de endereço.
4.2 - Quem apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.
4.3 - A Comissão Permanente de Licitação não autenticará cópias de documentos exigidos neste edital;
4.4 - A Comissão poderá solicitar original de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.

4.5 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada;
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital;
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo. 7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital;
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
d) Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.