Objeto: 1.1. O presente pregão tem como objeto a aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, cd-roms e outros, de acordo com às especificações e anexos, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I.
1.2. São partes integrantes deste Edital:
- Especificações (Anexo I);
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Anexo II);
- Modelo de Declaração de superveniência de fatos impeditivos (Anexo III);
- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo IV); - Termo de Referência (Anexo V)
- Recibo de Retirada do Edital (Anexo VI).
1.3. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas descritas neste Edital, prevalecerão às últimas.

1.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu Anexo e, que estejam obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF.
3.1.1. O cadastramento e habilitação no SICAF, poderá ser realizado pelos interessados em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/ entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
3.1.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.2. O licitante ficará obrigado a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

3.4. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.5.Não poderão participar os interessados que se encontrem com falência decretada, em processo de concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Universidade de Brasília - FUB/BCE, de acordo com consulta nos seguintes cadastros:
3.5.1.Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF
3.5.2. Cadastro Nacional de empresas inidôneas e suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/) 3.5.3.
Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizaca
o/arquivos/Inidoneos.html) 
3.5.4. Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)
3.6. Os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, como condição para a participação na presente licitação, conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. (A referida declaração deverá ser apresentada juntamente com o documento de credenciamento).
3.7. É vedado à futura CONTRATADA manter empregados, no âmbito do CONTRATANTE, que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores da Fundação Universidade de Brasília - FUB/BCE, observando-se também, no que couber, a vedação de reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e órgãos da administração pública
3.8. Os licitantes deverão apresentar DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Anexo IV), como condição obrigatória de participação na presente licitação. (A referida declaração deverá ser apresentada juntamente com o documento de credenciamento).
3.9. Para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 44 e 49 da Lei complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar que cumprem as exigências legais para usufruírem dos direitos de preferência previstos nessa Lei.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para o acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º do Decreto n.º 5.450/02), site www.comprasgovernamentais.gov.br.

4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUB/BCE, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar no. 123/2006 deverão, no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, declarar que atendam aos requisitos do art. 3º. “para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, bem como apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro o Termo de Opção”.
4.7. Nenhuma pessoa (física ou jurídica) mesmo que credenciada por processo legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação;

Habilitação: 9.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada pelo cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitar-se na presente licitação:
9.2.1. Declaração, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida apenas em caso positivo).
9.2.2. Declaração da LICITANTE de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei 8666/93.
9.2.3. Certidão Negativa do Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
a) Certidão da Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
c) Certidão Negativa de Débito das Contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único, art. 4º da Lei 8.212; as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida do INSS e da União, por ela administradas.
d) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado.
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT g) Atestado de Capacidade Técnica.
OBS: As certidões indicadas nas alíneas “a” e 'b”, poderão ser apresentadas na forma conjunta de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributo Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos dos Decretos 5.586/2005, 6.106/2007 e IN/RFB nº 734/2007.
9.2.4.Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade;
9.2.5. As empresas não cadastradas no SICAF que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do Art. 32 da lei 8.666/93, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 9.2.3 ao 9.2.4.
9.2.6. A comprovação do cadastro e habilitação no SICAF, dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta “ON LINE” ao sistema, por ocasião da abertura do envelope “documentação” do licitante vencedor. O atendimento a este item dispensará o licitante de apresentar os documentos de que tratam os subitens 9.2.3. ao 9.2.5; Será assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão (caso esteja com algum documento vencido).
9.2.7. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou execução patrimonial, expedida pelo cartório de Distribuição Recuperação Judicial e Extra Judicial da Circunscrição da sede da proponente, datada dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;
9.2.8. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;
9.3. Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
9.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.4.1. A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo

termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste órgão, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo facultado à este órgão convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.7.1.Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.7.2. A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser enviados para a BCE no seguinte endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro – Prédio da Biblioteca Central – Sala 217, 1º andar - Asa Norte – CEP 70910-900, no prazo de 48 horas, contados da solicitação do Pregoeiro.
9.7.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados e registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
9.7.4.Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

Julgamento: 8.1.A sessão pública deste pregão eletrônico, conduzida pelo pregoeiro designado, ocorrerá em data e hora indicadas no sistema eletrônico e no presente Edital, e obedecerá ao rito estabelecido nos Decretos 5.450/2005 e 6.204/2007.
8.2. No julgamento das propostas será adotado o critério de maior desconto, conforme exigência contida no subitem 5.6.8 do Edital, desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.

8.3. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
8.4. Serão classificados pelo Pregoeiro, os proponentes que apresentarem as propostas de maior desconto, em conformidade com o anexo I.
8.5. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do maior desconto registrado, vedada a identificação do licitante.
8.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.7. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, no fim do qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.8. Será vencedora a empresa que oferecer maior percentual de desconto com base nos preços de capa da editora;
8.09. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte ( art. 44. Lei complementar nº 123/2006).
8.10. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) inferior ao melhor desconto.
8.11. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.11.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta superior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.11.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.11.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição 8.14, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.12. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

8.13. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no art. 44 da Lei complementar 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.14. O disposto no item anterior somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.15. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do Capítulo XI, deste Edital.
8.16. Encerrada a etapa competitiva, as ofertas serão ordenadas nos termos deste Edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de maior desconto.
8.17. O pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, e os licitantes deverão atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação.
8.18. Se um dos licitantes estiver impedido de participar em licitações ou tiver sido declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública, será afastado do certame sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
8.19. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos, nem sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.20. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
8.21. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
8.22. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
8.23. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, para o qual apresentou proposta.
8.24. O pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido um melhor desconto.
8.25. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e os licitantes presentes.

8.26. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
8.27. As empresas vencedoras obrigam-se a encaminhar novas propostas ao pregoeiro, por meio eletrônico no e-mail compras@bce.unb.br, com os valores readequados aos lances vencedores, imediatamente após a suspensão da sessão eletrônica do pregão, no prazo máximo de 4 (quatro) horas.
8.28.O sistema eletrônico produzirá ata circunstanciada da sessão pública imediatamente após seu encerramento, a qual ficará acessível no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASGOVERNAMENTAIS e serão registradas as ocorrências relevantes.