Objeto: 2.1. O procedimento licitatório destina-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BANNERS, PLACAS, PLOTAGENS E ETIQUETAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA SE- CULT E SUAS UNIDADES ORGANO-FUNCIONAIS, segundo as especificações, quantitativos e ou- tras características do objeto constantes no ANEXO I (Termo de Referência) e da minuta do instrumento contratual, que passam a fazer parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação considerarão o MENOR PREÇO GLOBAL, para a execução dos serviços e fornecimento do objeto desta licitação.

Condições de participação: 5.1- Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exi- gências constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2- Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se pre- viamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br (art. 14, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.069/06)
5.3- Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SECULT.
5.4- A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICI- TANTE.
5.5- Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em confor- midade com as exigências do Instrumento Convocatório.
5.6- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.7- Não serão levadas em consideração quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas poste- riormente à lavratura das atas.


Habilitação: 8.1- A habilitação dos licitantes será verificada “On Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.2- Após a etapa de lances, o LICITANTE detentor da melhor oferta deverá enviar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, os documentos originais que comprovem a sua habilitação.
8.3- Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF ou o licitante este- ja em situação irregular no SICAF, será exigido o envio da documentação via fax, no prazo que estabelecer e informar o pregoeiro via chat, no sistema eletrônico.
9.1- Registro comercial, para empresa individual.
9.2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente regis- trado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
Avenida Governador Magalhães Barata, 830 – São Brás – Belém /PA – CEP. 66.063-240
3 Fone: (91) 4009-8728 e-mail: cpl.secultpa@gmail.com
Pregão Eletrônico 34/2014

9.3- Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercí- cio, para as sociedades civis e demais entidades.
9.4- A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5-Documento de identidade do(s) representante(s) legal da pessoa jurídica.
7.1. A empresa licitante deverá possuir sede ou filial no Município de Belém em função das características da presente contratação, tendo em vista a necessidade de entrega de prova por parte da empresa, em especi- al quando não for possível esta ser disponibilizada por meio digital, bem como de esclarecimentos/ajustes da arte, formato e/ou do material a ser impresso, haja vista que tais situações restariam mais complexas caso a empresa estivesse localizada em outra municipalidade e o contrato tivesse de ser realizado por tele- fone, correio ou internet, além de implicar em custos e tempos adicionais.
7.2. A empresa licitante deverá demonstrar a experiência em trabalhos similares (com apresentação de pelo menos 2(dois) outros impressos semelhantes, totalmente em policromia e acabamentos idênticos aos aqui solicitados);
7.3. A empresa licitante deverá possuir Atestado de Capacidade Técnica emitido pelos clientes das obras acima citadas;
7.4. A empresa licitante deverá possuir Parque Gráfico com equipamentos e corpo técnico compatíveis com o trabalho solicitado, instalado na Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, visando um melhor acompanhamento técnico, agilidade nas comunicações, troca de informações, ajustes e outras instruções para otimizar os serviços objeto deste Edital;

7.5. A empresa licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, no mínimo 03 (três), em seu nome expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove sua aptidão para a prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, de forma satisfatória.
7.6. A empresa licitante deverá comprovar que possui a Certificação FSC (Forest Stewardship Council) em nome da licitante, em conformidade com o conceito de Compras públicas sustentáveis (CPS) e em obser- vância à Instrução Normativa N. 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os critérios de sustenta- bilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Fe- deral Direta, Autárquica e Fundacional.
7.7. A empresa licitante deverá comprovar, para fins de habilitação neste certame e possíveis diligências que possui equipamentos, estrutura e pessoal adequados para atender às exigências desta Instituição, no que se refere aos prazos e especificações exigidas, não podendo terceirizar em parte ou todo o serviço. Para tanto, deverá apresentar declaração com indicação das instalações e do aparelhamento (parque gráfico e equipamentos) disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da relação e qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
7.8. A empresa licitante deverá apresentar, como documento de habilitação, a Licença Ambiental de Ope- ração (LAO), expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município onde desenvolve suas atividades.
Parágrafo Único: Será vedada a participação de empresas terceirizadas, ou seja, que não sejam do ramo e não dispuserem do exposto nos itens X; XVI e XVIII.
7.1. A empresa licitante deverá possuir sede ou filial no Município de Belém em função das características da presen- te contratação, tendo em vista a necessidade de entrega de prova por parte da empresa, em especial quando não for possível esta ser disponibilizada por meio digital, bem como de esclarecimentos/ajustes da arte, formato e/ou do ma- terial a ser impresso, haja vista que tais situações restariam mais complexas caso a empresa estivesse localizada em outra municipalidade e o contrato tivesse de ser realizado por telefone, correio ou internet, além de implicar em custos e tempos adicionais.
7.2. A empresa licitante deverá demonstrar a experiência em trabalhos similares (com apresentação de pelo menos 2(dois) outros impressos semelhantes, totalmente em policromia e acabamentos idênticos aos aqui solicitados);
7.3. A empresa licitante deverá possuir Atestado de Capacidade Técnica emitido pelos clientes das obras acima cita- das;
7.4. A empresa licitante deverá possuir Parque Gráfico com equipamentos e corpo técnico compatíveis com o trabalho solicitado, instalado na Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, visando um melhor acompanhamento técni- co, agilidade nas comunicações, troca de informações, ajustes e outras instruções para otimizar os serviços objeto deste Edital;
7.5. A empresa licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, no mínimo 03 (três), em seu nome ex- pedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove sua aptidão para a prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, de forma satisfatória.
7.6. A empresa licitante deverá comprovar que possui a Certificação FSC (Forest Stewardship Council) em nome da licitante, em conformidade com o conceito de Compras públicas sustentáveis (CPS) e em observância à Instrução Normativa N. 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

7.7. A empresa licitante deverá comprovar, para fins de habilitação neste certame e possíveis diligências que possui equipamentos, estrutura e pessoal adequados para atender às exigências desta Instituição, no que se refere aos prazos e especificações exigidas, não podendo terceirizar em parte ou todo o serviço. Para tanto, deverá apresentar declaração com indicação das instalações e do aparelhamento (parque gráfico e equipamentos) disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da relação e qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
7.8. A empresa licitante deverá apresentar, como documento de habilitação, a Licença Ambiental de Operação (LAO), expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município onde desenvolve suas atividades.
Parágrafo Único: Será vedada a participação de empresas terceirizadas, ou seja, que não sejam do ramo e não dispuserem do exposto nos itens X; XVI e XVIII.