tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços de Brigada de Incêndio, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, com manutenção de mangueiras e extintores, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndios, controle de pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, nas instalações do prédio do Escritório Central da Agência nacional do Cinema - ANCINE, localizado na Av. Graça Aranha 35.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP Institucional, com comodato de aparelhos e Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, modalidade Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), originado de SMP, em conformidade com o Plano Geral de Outorgas e Normas correlatadas da ANATEL, para atender as necessidades do IFTO, considerando as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Tabela I

















  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 23235.000133/2014-31 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 16/2014

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
4.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
4.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
4.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
4.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.7. Que estejam reunidas em consórcio, exceto nos termos do art. 33 da Lei 8.666/93;
4.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS.
PROCESSO Nº 23235.000133/2014-31
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 16/2014 4.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição a contratação de serviço de: manutenção preventiva e corretiva de copiadora; locação de copiadora; locação de computadores e locação de impressoras para o 24º BC, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 06/2011, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço

apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000109/2011-21.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade

Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas (condutores) de cargas leve e pesada, além de veículos de serviços comuns no transporte de passageiros, para conduzir os veículos oﬁciais do DSEI-ISUL no atendimento das demandas no estado de Santa Catarina, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Tabela demonstra va de posto:












  










  






































  
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com a deﬁnição apresentada no Art. 1° da Lei 10.520/2002. No caso do
objeto em questão, de acordo com o ar go 3°, inciso II, da Portaria nº 249, de 13 de junho de 2012, trata-se de a vidade de custeio.
1.3.
Os quan ta vos e respec vo código do item são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender ao Programa Farmácia Básica, para os postos de saúde e para o Hospital de Pequeno Porte Lourdinha Moura.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 14/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 14/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,](www.comprasgovernamentais.gov.br,) por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Credenciamento: 
3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Pregão;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
3.6
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2011
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2011
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Validação de Sistemas Computadorizados, no Centro de Radiofarmácia do Ins tuto de Pesquisas Energé cas e Nucleares, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação
https://sei.cnen.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3561661&infra_sist… 1/21

09/11/2022 15:27
SEI/CNEN - 1701912 - Edital
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de Serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos infectantes (grupos A1, A3, A4, A5), químicos líquidos e sólidos (grupo B) e perfuro cortantes (grupo E), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por 6 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

1.3.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo
Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 172845 Fonte: 6153000300
Natureza da Despesa: 339039.75 - SERVICO DE INCINERACAO,DESTRUICAO E DEMOLICAO
/ LIMPEZA E CONSERVACAO
3.
CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos para utilização na lavanderia do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, com comodato de dosadores para máquinas lavadoras e balança eletrônica, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
36
Objeto: 1. Provisoriamente, os produtos/bens serão recebidos prazo de 30 (trinta) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do recebimento, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
2. Os produtos/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
3. Definitivamente, os produtos/bens serão recebidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados
do recebimento provisório (sendo o prazo deste recebimento 30 dias após a entrega, portanto, pode chegar a um prazo final de 60 (sessenta) dias para que seja realizado o recebimento/recusa definitiva), após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante liberação do pagamento por meio de Certificado de Condições de Pagamento.
4. Na hipótese de a verificação não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da ordem de compra.
10.4 RECURSOS PARA ATENDER A DESPESA
As despesas provenientes do fornecimento do objeto desta licitação encontram-se provisionados na conta: número: 6378/ descrição: Materiais e Reagentes, dos Centros de Custo: 36 - Gerência de Qualidade e Meio ambiente/01 - ETA Cubatão/60 - ETE Espinheiros
Os recursos são próprios: ( x) Sim, ( ) Não.

Documento assinado eletronicamente por Bianca da Silva, Empregado(a) Público(a), em 16/02/2022, às 09:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Patricia Helena Eggert Karnopp, Coordenador (a), em 16/02/2022, às 11:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Claudia Rocha, Gerente, em 16/02/2022, às 15:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011983329 e o código CRC 403BF798.
Rua XV de Novembro, 3950 - Bairro Glória - CEP 89216-600 - Joinville - SC - www.aguasdejoinville.com.br
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.2. O licitante vencedor deverá enviar na etapa da Aceitação do Pregão Eletrônico a Proposta de Preços (Anexo II) do Edital com os valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
Objeto: 1.1. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT para atender necessidades desta Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
1.2. O valor expresso na proposta comercial deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas, relacionadas com a entrega do objeto.
1.3. As quantidades estão previstas no quadro abaixo discriminado.
1.4. As propostas deverão obedecer ao projeto constante deste anexo.
Condições de participação: 1. Contratação de empresa de engenharia para execução de Reforma nas Unidades Escolares Prof.ª. Iracema Vieira Ramos e Prof. José Antônio Gomes, cfe. Projeto e planilhas anexas.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada para a prestação dos serviços supramencionados e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados. 2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 4.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para “EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR – PI”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
4.2. A licitação será realizada em único item.
4.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigên- cias contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar desta licitação, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
6.2.
Não poderão participar desta licitação:
6.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na for- ma da legislação vigente;
6.2.2.
que não atendam às condições destes Edital e seus anexos; 6.2.3.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expres- sos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 6.2.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 6.2.7.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa con- dição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
6.2.8.
instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normati- va/SEGES nº 05/2017).
6.2.8.1.
É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insi- ram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e

a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.
6.2.9. sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
6.3.
Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de: 6.3.1.
Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o compa- nheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);
a)
detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área respon- sável pela demanda ou contratação; ou
b)
de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.
6.4.
Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE HUGO NAPOLEÃO – PI NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo Licitatorio, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade em a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;

5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única pessoa física ou empresa.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material biológico conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
O produto, objeto desta licitação, só poderá ser fornecido nas
especificações e marca indicada, pois visa a complementação de níveis de óleo de diversos equipamentos da usina nuclear de Angra 1, dentre eles BOMBA CENTRIFUGA TRIFASICO; 460V; 60HZ; 58A; 50HP;3550RPM Modelo F4B5 WESTINGHOUSE ELETRIC COMPANY . Assim, o fabricante do óleo original é o detentor de todos os dados de fabricação e, portanto o único capaz de assegurar que o mesmo será fabricado dentro das especificações originais, não sendo possível sua substituição por produto similar. Em se tratando de lubrificante para complementação de nível, não é tecnicamente aceitável a mistura de óleos de procedências diferentes, pois suas adjetivações podem ser incompatíveis entre si prejudicando o poder lubrificante dos mesmos e causando danos ao equipamento.
1.2
A
presente
licitação
compreende
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conforme abaixo:
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FL. 4/7




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

FL. 7/7
Objeto: 1.1. OBJETO: O presente Termo de Referência visa a REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN PASSAGEIRO 16 LUGARES, ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI.
1.2. FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1. Aquisição de três equipamentos – uma incubadora do tipo shaker, uma microcentrífuga compacta refrigerada de bancada e uma estufa de incubação B.O.D. - destinados ao Laboratório de Microbiologia do Campus Rio de Janeiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Aquisição de material laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
10.0000,039
242,344.846,80


























  

ITEM
OBJETO CATMAT UF MIN MAX UNT TOTAL SOLUÇÃO ISOTÔNICA, DA SYSMEX, PARA CONTADOR DE CÉLULAS HEMATOLÓGICO MODELO
KX21N DA SYSMEX. SOLUÇÃO TAMPONADA DE CALIBRAÇÃO E DILUIÇÃO DOS LEUCÓCITOS PARA
26
DETERMINAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DOS ELEMENTOS FIGURADOS NO SANGUE, MEDIDA DO
396183 UND 1 20 258,5 5.170,00 HEMATÓCRITO E CONTAGEM DE ERITRÓCITOS. COMPOSIÇÃO: CLORETO DE SÓDIO 6,38 g/l, ÁCIDO
BÓRICO 1,00 G/L, TETRABORATO DE SÓDIO 0,20 G/L, EDTA-2K 0,20 G/L. GALÃO COM 20 L.
CORANTE TIPO CONJUNTO REAGENTE PARA COLORAÇÃO DE GRAM, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO,
27
327534 UND 1 4 60,55 242,20 COMPOSIÇÃO CRISTAL VIOLETA, LUGOL, ETANOL-ACETONA E FUCCINA BÁSICA.
SOLUÇÃO PADRONIZADA DE GLICOSE ULTRAPURA ACONDICIONADA DE FLAVORIZANTES
28
ACIDULANTES E CORANTES DESTINADA À REALIZAÇÃO DO TESTE ORAL DE TOLERÂNCIA À
416743 UND 4 80 6,53 522,40 GLICOSE 75G, FRASCO COM 300 ML.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gob.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93. 2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Julgamento: 8.1 ­ Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item cotado.
8.2 ­ Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 ­ Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. ­ Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93.
8.4.1 ­ Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.5 ­ Referente ao subitem 8.4, se estiverem envolvidas Empresas de Pequeno Porte (EPP) / Microempresas (ME) / Cooperativas, será observado o disposto no item 10 ­ DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / MICROEMPRESAS / COOPERATIVAS, de acordo com da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Artigo 34, da Lei nº 11.488/2007.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação de Unidades Escolares deste Município, conforme Planilha da Carta Convite n° 007/2010.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
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2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.