Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Limpeza Pública no Município de Brejo do Piauí-PI, conforme especificações constantes do anexo I e do projeto básico em anexo.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Planilha orçamentária da obra;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Vistoria
Anexo V – Modelo da Proposta; e
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 Em decorrência da licitação ser na modalidade Tomada de Preços necessários se faz o cadastramento junto ao Município para obtenção do CRC. Para Tanto os interessados deverão apresentar documentação para cadastro junto ao município, no endereço constante no item 1, alínea “a” até às 12:30 h do terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme art. 22, § 2° da Lei 8.666/93.
2.2 Somente poderão participar da presente licitação, Pessoa Jurídica com habilidade compatível para com os objetos constantes no subitem 3.1 do item 3 (três) deste instrumento, desde que possua capital igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da obra prescrito no subitem 3.2 deste instrumento convocatório/edital, conforme prescreve o art. 31 § 3º da Lei 8.666/93, devendo a comprovação ser anexada junto com a com a proposta de preços e desde que não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão ou sob declaração de inidoneidade, que lhes tenham sido aplicadas, por força da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.