Objeto: 
1.1.
Aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento:








  

Armário em aço com portas transparentes. Corpo de Und 1
R$ 2.071,33 R$ 2.071,33 3 cor azul.
Material: Corpo em aço e portas com moldura em
aço e policarbonato cristal.
Pintura: Tratamento anti-corrosivo, fosfatizante +
pintura eletrostática a pó.
Com 04 prateleiras Fixas.
Altura: 198 cm, Largura 90 cm, Profundidade: 45
cm.
4 Módulo Devolução SLIT Face Simples
Und 4 R$ 878,33 R$ 3.513,32 Composição: 04 prateleiras
01 base
01 chapéu
02 laterais
Nota: Opção de sapata reguladora de nível.
Cor: azul
Estrutura e prateleiras: construção em aço.
Tratamento anti-corrosivo, fosfatizante + pintura
eletrostática a pó.
Altura: 200cm, Largura: 47cm, Profundidade: 32cm
5 Armário Pastas Suspensas Duplo
Und 4 R$ 1.492,00 R$ 5.968,00 Três prateleiras em chapa com espessura de
0,60mm, duas gavetas duplas para pastas suspensas
confeccionada em chapa com 0,90mm de espessura
com área de encaixe das pastas com 360mm de
profundidade e 380mm de largura com corrediças.
Construção em aço.
Tratamento anti-corrosivo, fosfatizante + pintura
eletrostática a pó.
Altura: 185cm, Largura: 90cm, Profundidade: 45cm.

6 Armário NR24
Und 2 R$ 869,66 R$ 1.739,32 Confeccionado em aço.
OBS: Pé regulador de nível; Fechadura com 02
chaves; Compartimento em 04 partes. Cabideiro.
ATENDE AS NORMAS REGULADORAS DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO.Possui opção com
chave ou pitão.
Pintura com tinta bactericida
Altura: 185cm, Largura: 50cm, Profundidade: 45cm
7 Armário pastas suspensas pequeno
Und 2 R$ 1.262,33 R$ 2.524,66 Altura: 185cm, Largura: 49,5cm, Profundidade:
45cm
8 Armário Limpeza
Und 2 R$ 816,33 R$ 1.632,66 4 vãos internos para organização de material.
Altura: 185cm, Largura: 50cm, Profundidade: 40cm


Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
A participação nesta licitação para o item 1 constante do Anexo I – Termo de Referência é ampla, mantidas as regras de preferência às ME/EPP e equiparados.
6. A participação nesta licitação para os itens 2 a 32 constante do Anexo I – Termo de Referência é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n° 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3° da Lei Complementar n° 123/06).
7. Para a participação de licitantes para o item 2 a 32, o licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 e 49 daquela Lei Complementar.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 35. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
36. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
37. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
38. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Escola de Sargentos das Armas responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
39. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
40. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:
82. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
82.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
82.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
83. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá

consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.