Objeto: 1.1. CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO FUTURO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MOVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E FONOAUDIÓLOGOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI E SECRETARIAS
1.2. O valor dos bens licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do bem.
1.3. Segue em seguida especificação e relação do objeto deste processo:


Uruçuí (PI), 23 de abril de 2015
LUCIANO RIBEIRO DA SILVA Pregoeiro PMUR/PI
Visto:
JENILSON LIMA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde de Uruçuí-PI

ANEXO II MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
X (PI), ___ de _______ de ____ REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/____ – PMUR/PI
PROC. ADM. Nº. ___.____.______/____ – PMUR-PI
EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
CONTATO:
Apresentamos nossa proposta para contratação, de empresa especializada para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO FUTURO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MOVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E FONOAUDIÓLOGOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI E SECRETARIAS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Uruçuí-Pi, de acordo com o termo de especificação, da seguinte forma:



  

Declaro expressamente que não há nos quadros da empresa licitante, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação (Art.9º, inciso III, da Lei8.666/93); Razão Social:
CNPJ ou CPF
Endereço:
Fone/Fax: (se tiver)
E-mail: (se tiver)
Banco: Agência: (se tiver)
Local/Data:
Conta Corrente Nº: (se tiver)
Nome do Representante Legal:________________________ CPF: ________________

ANEXO IIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO FUTURO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MOVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E FONOAUDIÓLOGOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI E SECRETARIAS
Ata de Registro de Preços nº. _______
Pregão Presencial nº. 009/15 PMUR-PI
Processo Administrativo Nº. ____._____.______/15 – PMUR-PI
Validade: 12 (DOZE) MESES
Aos ___________ dias do mês de ___________ do ano de dois mil e quinze, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n º sob o nº 06.985.832/0001-90, com sede na Praça Deputado Sebastião Leal, n° 02, na Cidade de Uruçui-PI neste ato representado pela sua Prefeita Débora Renata Coelho de Araújo, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 1.556 575 SSP - PI, CPF nº 740.329.763-68, e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 7.892/13, Lei Federal nº. 10.520/02, , e da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006,
e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada pela .........., às fls. ......... e HOMOLOGADA sob fls. ........., ambas do Processo Administrativo nº. 00.000.___/___– PMUR/PI, referente ao Pregão para Registro de Preços nº. 0__/____ – PMUR/PI. Os preços registrados constam da planilha de preços (ata de abertura da sessão) em anexo, devendo-se observar quanto ao fornecimento, as seguintes cláusulas e condições:

Condições de participação: 1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI;
2.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2. Pessoa física, mesmo que em grupo.

respectivos preços cotados, a qual será retomada na data, horário e local designados na primeira sessão pública e, assim, sucessivamente, em caso se houver necessidade.
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances.
5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6 – Caso a empresa queira exercer o direito de preferência da Lei Complementar 123/2006 deverá apresentar, sem condição básica para a participação, declaração expedida pela Junta Comercial da comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) de acordo com o art. 8º. da Instrução Normativa do Departamento Nacional de registro do comércio – DNRC nº. 103, de 27/04/2007. Na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal.



Julgamento: 1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, os quais deverão apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, consoante Anexo III deste edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
2 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preço total, sendo que a adjudicação será por item e o julgamento será realizado por lote, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor total de cada lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas, cujo objeto não atenda as especificações; prazos e condições fixados no edital; que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes; que contiverem vícios; por omissão; irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão; no tocante aos preços; as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
5.1 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances que poderá ser definido pelo Pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame.

5.2 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
5.3 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
5.4 – O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.