Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de assessoria em ergonomia para a prestação de serviços de elaboração de análise ergonômica de todos os postos de trabalho dos setores de uma agência bancária de grande movimento, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para a sua correta utilização.

3.1.2.O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BRB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3. O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.1.4. Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio do acesso.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1.
autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.2.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3.
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.4.
empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.2.5. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.7.
cooperativa de mão de obra;
3.2.8.
direta ou indiretamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93, o empregado ou dirigente do BRB.
3.3.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital deste Pregão;
3.3.2.
que até a data da realização deste pregão inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste Pregão e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3.
que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.3.4.
que, sendo Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.

3.4. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá entregar, juntamente com a proposta ajustada ao lance vencedor e demais documentos, declaração que não possui em seu quadro de pessoal administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário com função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
3.5.
A declaração falsa relativa aos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. habilitação jurídica;
11.1.2. regularidade fiscal e trabalhista; 11.1.3. qualificação econômico-financeira; 11.1.4. qualificação técnica;
11.2.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico- financeira poderão ser comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1.A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.1.1. Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.2. Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3. O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
11.2.3.1. certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
11.2.3.2. certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).
11.3.
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1. 01 (um) atestado de capacidade técnica, ou mais, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove haver prestado, ou estar prestando, serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação e ateste a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao Licitante, ficando reservado ao Banco o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tal documento;

11.3.1.1. Por características pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, entende-se como sendo uma análise ergonômica que abranja as quatro etapas que constituem a primeira fase do TAC, relativos à agência piloto. Entende-se que sejam serviços que incluem, em sua Análise Ergonômica, a análise da carga e sobrecarga de trabalho, análise de dados de absenteísmo e doenças ocupacionais e construção de um diagnóstico ergonômico que contenha análises biomecânica, antropométrica e cinesiológica dos avaliados, além de sugestões para correção de problemas apontados e/ou a implantação de medidas que minimizem os impactos ergonômicos, inclusive com modificação e/ou prototipagem de mobiliário e/ou processos de trabalho, bem como os resultados alcançados, ou ,no caso de ainda se estar prestando o serviço, os resultados esperados.
11.3.2.Comprovantes, na forma de documentação específica, de experiência na elaboração de análises ergonômicas em empresas de semelhante porte ou de empresas do mesmo ramo de atividade que o Banco, na forma do item 11.3.2.1, e tenha obrigatoriamente vínculo com Grupo de Estudos e Pesquisas em Ergonomia, ou associações constituídas para este fim, na forma do item 11.3.2.2.
11.3.2.1. Por empresas de semelhante porte, entende-se que sejam locais de trabalho que tenham pelo menos 30 pessoas laborando, onde foi feita a análise de seus postos de trabalho e tipos de atividades. Por empresas do mesmo ramo de atividade, entende-se como sendo instituições financeiras que realizam operações bancárias e atendimento ao público em geral.
11.3.2.2. Por Grupo de Estudos e Pesquisas em Ergonomia, entende-se os diversos grupos de estudo criados em universidades com a finalidade específica de estudo da ergonomia. Por associações constituídas para este fim, entende-se as associações criadas com a finalidade específica de estudo e divulgação da ergonomia, como por exemplo a ABERGO.
11.3.3. Comprovação de possuir ferramenta para análise ergonômica para atividades compatíveis com a atividade bancária e com características que possibilitem a indicação de aspectos referentes aos postos de trabalho.
11.3.3.1. Por ferramenta para análise ergonômica espera-se o método de análise e levantamento de dados, que incluam obrigatoriamente a análise biomecânica, antropométrica e cinesiológica dos membros superiores dos empregados. Tal ferramenta pode ser um método de estudo já existente ou novo, desde que já testado e validado cientificamente.
11.3.3.2. A ferramenta deverá ser reconhecida e aprovada pela área gestora do contrato, e ter comprovadamente aplicação e validação científica reconhecida por grupo de estudo de ergonomia, nacional ou internacional na forma do item 11.3.2.2.
11.3.3.3. No caso de não aprovação da ferramenta/método pela área gestora do contrato, devidamente fundamentada, poderá ser apresentada nova ferramenta/método.
11.4. Outros documentos:
11.4.1. Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7;

11.4.1.1. tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.4.2.Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6.
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico informado pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.7.
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília/DF.
11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.