Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço Ministério da Educação
Universidade Federal da
de MANUTENÇÃO CORRETIVA EM ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
EQUIPAMENTOS DA UFFS, sob a forma de execução indireta, no regime Edifício Engemede, 2º Andar
de empreitada por preço unitário, com o fornecimento de mão de obra Chapecó - Santa Catarina
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(conforme descrição dos serviços) e peças, em conformidade com os www.uffs.edu.br
manuais, recomendações dos fabricantes e normas técnicas pertinentes. Os licitacoesuffs@gm
serviços serão executados na Cidade de Chapecó/SC, conforme condições, ail.com
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupo de itens (lote), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando a licitante participar nos grupos de seu interesse, sendo que participar de um lote o licitante deverá ofertar lances para todos os itens que compõem o grupo.

Condições de participação: 4.1. A participar neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:

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4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, Ministério da Educação concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de Universidade Federal da
Fronteira Sul
dissolução ou liquidação;
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4.2.4. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
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4.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem licitacoesuffs@gm modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com ail.com
compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante de menor porte deverá declarar:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: www.uffs.edu.br
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3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que ail.com
permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Brasil - CEP 89812-000
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Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade
licitacoesuffs@gm
fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e ail.com
43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 .
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

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8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado Ministério da Educação
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Universidade Federal da
Fronteira Sul
respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº Avenida Getúlio Vargas, 609 N
5.764, de 1971;
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