Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a aquisição de pins (bottons), em metal recortado, em alto-relevo, pintado, com o logotipo da UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Condições de participação: 4.1 A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos subitens abaixo:
4.2.1Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2 Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5 Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3 Também é vedada a participação de:
4.3.1 Entidades empresariais estrangeiras;

4.3.2 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Ministério da Educação
Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento Universidade Federal da Fronteira
Sul
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
4.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de Brasil - CEP 89812-000
habilitação definidos no Edital;
www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 4.4.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Ministério da Educação Universidade Federal da Fronteira Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a Sul
solicitação de login e senha pelo interessado.
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar 3.3O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a Chapecó - Santa Catarina
responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção Brasil - CEP 89812-000
de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este www.uffs.edu.br
Pregão.
licitacoesuffs@gmail.com
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3 Habilitação jurídica:
8.3.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.2 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
Ministério da Educação 8.3.4 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social Universidade Federal da Fronteira
Sul
em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado Avenida Getúlio Vargas, 609 N
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Edifício Engemede, 2º Andar
respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
5.764, de 1971;
www.uffs.edu.br 8.4 Regularidade fiscal:
licitacoesuffs@gmail.com