Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa no ramo da engenharia para a execução das obras de recuperação de 15 km’s da rodovia vicinal ligando os povoados Cajueiro, Lageirinho e Tanque Novo, zona rural do Município de Bocaina (PI), conforme Anexo I, parte integrante do presente Edital.
1.2. As referidas obras e serviços serão executados de acordo com o Projeto Básico, especificações, Quantitativos e Anexos fornecidos junto ao presente Edital.
1.3. O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e dos serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem ocorrer durante a execução das obras e serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.
2.2. Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1. Em regime de Consórcio para a execução das obras e dos serviços delineados neste Edital;

2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
2.2.3. Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Bocaina (PI);
2.2.5. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Bocaina (PI);
2.2.7. Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com correções e/ou alterações de Qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado;
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas que tiverem sido classificadas na análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto no item 5.2.
5.4. Serão desclassificadas as PROPOSTAS DE PREÇOS:
5.4. 1. Que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.4.2. Com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Bocaina (PI) poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.
5.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes dos itens 4.5 e 4.6 e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.