Objeto: 1 . 1
O presente Registro de Preço tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PERIFÉRICOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3 . 2 Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1 Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2 Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
3.2.3 Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
3.2.4 Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.2.5 Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. 3.2.6 Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição. 3.2.7 Cooperativas.
3.2.8 Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 4 . 1 O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4 O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4 . 5 Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, estas deverão informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
4.5.1 A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item penalidades deste Edital.

Habilitação: 1 0 . 1 Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1 Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar por meio eletrônico, através dos endereços pregaoufpa@gmail.com a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2 Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico, através dos endereços pregaoufpa@gmail.com.
10.2 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº 123/2006.
10.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.1 Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.3.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.4 O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, por meio eletrônico, através do endereço pregaoufpa@gmail.com (desde que conste a assinatura do representante legal nas mesmas), as seguintes documentações de habilitação:
10.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, conforme informação retirada do Site COMPRASNET (https://www.comprasnet.gov.br/popup/popup.asp?ambiente=2) em 31/01/12.
10.4.2 Declaração de inexistência de fatos impeditivos com investigações complementares e veracidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.3
Declaração de compromisso com os critérios de Sustentabilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.4
Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação
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10.4.5
Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação, suficiente à comprovação da aptidão, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, que comprove que o licitante forneceu equipamentos compatíveis com objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos.
10.4.6 As Declarações Eletrônicas de Habilitação, conforme item 10.4, já registradas eletronicamente durante o cadastramento da proposta no portal Comprasnet.gov.br, serão consultadas pelo Pregoeiro e sua equipe, e suas documentações serão anexadas as demais documentações de habilitação previstas neste Edital.
10.5
Exigir-se-á o capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação como condição para participação no certame, devendo a comprovação ser efetuada na forma do art. 31, § 3º, da Lei 8.666/93.
10.6 Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
10.6.1 Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.
10.6.2 Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
10.6.2.1 Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
10.6.2.2 Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
10.6.3 Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
10.6.3.1 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06, caso não haja cadastro atualizado no SICAFWEB(relatório do SICAF);
10.6.3.2 Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
10.7 O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFPA endereçado a DIRETORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS- DCS, Rua: Augusto Corrêa, nº 01, Prédio da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, 1º andar, Bairro: Guamá, CEP 66075-110, Belém- PA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, proposta e demais documentações, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores finais aceitos e observadas às exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Ainda com os seguintes dizeres no envelope.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DIRETORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS PREGÃO ELETRÔNICO XX/2014
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Aos cuidados de EDSON LOUZADA;
10.8 Será considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preço global do lote (quantidade X preço unitário) e estiver regularmente habilitado.
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Julgamento: 9 . 1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, deverá ser enviada, conforme solicitação do pregoeiro, no prazo de 60 (sessenta) minutos, a Proposta de Preço da empresa vencedora devidamente assinada e digitalizada, bem como Catálogos, folhetos técnicos ou página na web para os itens ofertados, através do módulo de convocação de anexos do comprasnet, com o preço atualizado em conformidade com o último lance ofertado, a não obediência a este item enseja a desclassificação do licitante.
9 . 2 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, conforme art. 10 do Decreto 7892 de 23/01/2013.
9.2.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9 . 3 É extremamente recomendável que antes de começar a sessão já estejam com todas as documentações escaneadas e utilize planilhas do Excel ou similar para agilizar o encaminhamento de propostas e não percam o prazo.
9 . 4 Ao pregoeiro será facultado convocar concomitantemente, independente da ordem de classificação, para encaminhamento de propostas, através do módulo de convocação de anexos do sistema comprasnet, quantos proponentes forem necessários para que seja garantida a celeridade do certame. A omissão do licitante, quando chamado para apresentar proposta no prazo estipulado neste edital, será interpretada como renúncia e desistência em fornecer o material.
9 . 5 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE (QUANTIDADE X PREÇO UNITÁRIO DE CADA ITEM), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.5.1 Aplicam-se a esse pregão as margens de preferência normal e adicional para produtos manufaturados nacionais que fizerem parte da relação constante do Anexo I do Decreto nº 8.184, de 17/01/2014, com seus devidos percentuais, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666/1993.
9.5.1.1
A aplicação das margens de preferência de que trata o art. 1º serão aplicadas para classificação das propostas após a fase de lances. 9.5.1.2
As margens de preferência serão calculadas sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme fórmula abaixo, prevista no Anexo II dos Decreto nº 8.184/2014.
PM = PE x (1+M), sendo:
PM = preço com margem
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro
M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 8.184/2014.
9.5.1.3
A margem de preferência será aplicada nas seguintes condições:
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9.5.1.3.1 O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e
9.5.1.3.2. O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM. 9.5.1.4
A margem de preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
9.5.1.5
Caso a proponente da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado ou deixe de cumprir as obrigações previstas nos arts. 2º ou 3º do Decreto 8.184/2014, deverá ser realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação das margens de preferência.
9.5.1.6
A aplicação das margens de preferência não excluirá o direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, previsto no art. 44 e art. 45 da lei Complementar no 123/2006, quando for o caso, nem a negociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances prevista no §8º do art. 24 do Decreto no 5.450/2005. exercido somente após a aplicação das margens de preferência previstas no art. 1º do Decreto 8.184/2014.
9.5.1.7
A aplicação das margens de preferência ficará condicionada ao cumprimento, no momento da licitação, do disposto no §9º do art. 3o da Lei no 8.666/93.
9.5.2 É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.5.2.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
9.5.3 No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.5.3.1
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.5.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.5.5
O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9 . 6 O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9 . 7
Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.7.1 Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9 . 8 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
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9 . 9
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.