Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente documento subsidiar a contratação de empresa(s) especializada(s) em infraestrutura para a prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva, assim como, quando for necessário a reposição de peças genuínas e / ou originais essenciais em: máquinas pesadas diversas LOTE I e veículos diversos pertencentes à Prefeitura Municipal de Teresina LOTE II, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH,contemplando os itens relacionados no ANEXO I deste Termo de Referência, de forma a manter ata e registro de preços que possibilite o eficaz atendimentos das demandas.
1.2. Prover a PMT/SEMDUH de ata de registro de preços destinada à contratação eventual de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas físicas e equipamentos que concedam a prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva, assim como, quando for necessário a reposição de peças genuínas e / ou originais essenciais em: máquinas pesadas diversas LOTE I e veículos diversos de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Instrumento e seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo relacionados, sempre que houver interesse previamente manifestado pela PMT/SEMDUH.

b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão. 3.6 – A ausência de credenciamento impedirá o pronunciamento do licitante durante a sessão.
3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.9 – Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), para efeito de aplicação do “direito de preferência’’ previsto na citada norma.
3.10 – A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007.


Habilitação: 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
6.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
6.1.2.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.2.6. Certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.444/11).
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.1.3.3. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, já exigível e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
6.1.3.4. O Patrimônio Líquido exigido neste processo licitatório é de no mínimo 10% (dez por cento) do valor da contratação, devendo ser comprovado à data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
6.1.3.5.A licitante deverá comprovar também a boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>=1).
Liquidez Geral: (AC + RLP) / (PC + ELP) maior ou igual a 1,0
Liquidez Corrente: (AC / PC) maior ou igual a 1,0
Índice de solvência geral: (AT/PC + ELP) maior ou igual a 1,0
Onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
ELP = Exigível a Longo Prazo
AT = Ativo Total
6.1.3.6. As licitantes obrigadas ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital obrigam-se a apresentar o Balanço Patrimonial impresso pelo sistema, devidamente validado, do ano base exigível pela lei.
6.1.3.7. As empresas sujeitas a Lei Federal nº 6.404/76 (Lei das S.A.), deverão apresentar as demonstrações contábeis publicadas na Imprensa Oficial.
6.1.3.8. As demonstrações das demais empresas deverão ser transcritas no “Livro Diário”, com o Termo de Abertura e Encerramento, registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinados pelo Diretor da empresa e pelo Contador, constando nome completo, cargo e registro no Conselho de Contabilidade, ou geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil, nos termos do Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007, deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;

b) Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 787, de 19 de novembro de 2007;
c) Demonstrativo de Resultado do Exercício;
d) Termo de Autenticação do Livro Digital.
6.1.3.9. A autenticação dos livros contábeis digitais, será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped nos termos do Decreto nº 8.683, Art. 1º § 1º, de 25 de fevereiro de 2016.
6.1.3.10.As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura, devidamente registrado
6.1.3.11.Certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Quando a Certidão não estiver com indicação de prazo de validade será considerado o prazo determinado de 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição da mesma; a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
a.2) A não apresentação das demonstrações contábeis ou apresentadas em afronta as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC´s do Conselho Federal de Contabilidade acarretará a inabilitação da licitante.
6.1.4. DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS LICITANTES
6.1.4.1. Para comprovação da qualificação técnica os licitantes deverão apresentar, sob pena de desclassificação da proposta, pelo menos 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA com objeto semelhante ao do Edital, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.1.4.2. Os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados que comprovarão sua qualidade técnica durante a fase de Habilitação da Licitação, mediante a apresentação de atestados de capacitação fornecidos pelo SENAI, Escolas Técnicas Federais ou certificados de conclusão de treinamentos efetuados diretamente pelas montadoras de veículos automotores, que comprovam aptidão para o fornecimento, pertinente e compatível com o objeto deste Termo.
6.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Alvará de Licença de Funcionamento atualizado, nos termos do anexo II do Decreto Municipal nº 9.541/2009, ou da sede do licitante;
b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
c) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração.


Julgamento: 32.1. A licitação será julgada pelo critério de MENOR PREÇO MEDIDO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, observando-se as especificações do objeto a ser licitado.
32.1.1. As propostas serão classificadas e julgadas seguindo a ordem crescente do VALOR GLOBAL – VG, definido como a seguir:

32.2. DOS PREÇOS, PEÇAS E SERVIÇOS:
32.2.1. Os percentuais de desconto ofertado pela CONTRATADA, para PEÇAS e para SERVIÇOS, serão fixos e reajustáveis pelo período contratual.
32.2.2. O preço das peças será constante da Tabela de Preços do Fabricante (de cada lote/ marca), vigente a data do faturamento, que deverá ser fornecida pela CONTRATADA juntamente com a Nota Fiscal no primeiro faturamento e sempre que houver alterações nos preços das peças utilizadas, observadas as promoções de peças oferecidas pelo fabricante em qualquer época, as quais serão repassadas integralmente à CONTRATANTE, aplicados o percentual de descontos;
VP = (DOLP + 35%) x VPP, onde:
VP = VALOR DE PEÇAS APLICADAS
VPP = VALOR PADRÃO DE PEÇAS DOLP = DESCONTO OFERTADO PELO LICITANTE PARA PEÇAS
32.2.3. O valor de cada serviço (mão de obra) será obtido através da aplicação do desconto ofertado para mão de obra, CONTRATADA sobre o valor da hora padrão (homem/hora) do fabricante do equipamento e / ou veículo, multiplicado pela quantidade de horas previstas na Tabela de Tempos Padrão de Reparos emitida pelo fabricante de veículos, ou seja:
VS = (DOLMO + 50%) x VHHP x HTPR, onde:
DOLMO = DESCONTO OFERTADO PELA CONTRATADA PARA MÃO DE OBRA VHHP = VALOR DO HOMEM/HORA (HORA PADRÃO) DO FABRICANTE DO VEÍCULO E EQUIPAMENTO HTPR = QUANTIDADE DE HORAS DA TABELA DE TEMPO PADRÃO DE REPAROS DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO E VEÍCULO PARA A EXECUÇÃO DE CADA SERVIÇO.
32.2.4. Na falta das Tabelas do Fabricante, a CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a fatura, um orçamento, observando – se a condição “a vista”, fornecida pelas Concessionárias Autorizadas (para cada lote/marca), reservando-se à CONTRATADA confirmação dos mesmos e a aplicação do percentual de desconto.