Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por grupo, através do Sistema de Registro de Preço o Registro de Preços, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, já incluídas as prováveis prorrogações, tem por objeto a aquisição e o fornecimento parcelados de REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS NO SANGUE PERFÉRICO (TGO, TGP, CÁLCIO, URÉIA, CREATININA, ÁCIDO ÚRICO e OUTROS) EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS A SEREM UTILIZADAS EM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS TESTES RELACIONADAS NO ANEXO I; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os materiais do licitante com preço registrado, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).
2.2. A empresa adjudicatária terá que fornecer para a Sessão de Bioquímica do Laboratório Clínico Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia – FF/UFG, durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preço, em regime de comodato, 1 (um) equipamento totalmente automatizado com as características mínimas abaixo:
? Analisador bioquímico para múltiplos, totalmente automatizado e capacidade superior a 230 testes fotométricos por hora (quando estiver sem modo ISE);
? Realizar reações de Ponto Final, Cinéticas e ISE;
? Realizar dosagens de sódio, potássio e cloretos pela metodologia fotométrica e módulo ISE acima de 150 testes por hora (perfazendo um total superior a 380 testes por hora);

? Fotômetro com grade de difração com, no mínimo, 08 diferentes comprimentos de onda e suficiente para realização eficiente dos testes;
? Utilização de agulhas individuais e exclusivas para reagentes e para amostras, minimizando contaminação cruzada;
? Volume de aspiração de amostras inferior a 35 µL e volume de reação entre 180 e 400 µL
? Sistema para tubo primário de 13 e/ou 16 mm;
? Ter sistema próprio de refrigeração para conservação dos reagentes e capacidade superior a 30 reagentes;
? Possuir carrossel ou rack de amostras com capacidade para no mínimo 30 amostras;
? Equipamento de bancada ou de piso. No caso de oferta de aparelho de piso a empresa participante do Pregão deverá fazer constar expressamente em sua proposta a obrigatoriedade de arcar com todos os custos de remoção da bancada existente, assim como dos reparos necessários na estrutura física do laboratório. E ainda, arcar com a recolocação da bancada quando do vencimento do contrato de comodato do aparelho.
? Equipamento com software em ambiente Windows® e Interfaceamento Bidirecional;
? Capacidade para pipetar o mesmo volume de reagente para cada exame realizado. Se o equipamento necessitar de volume de reagente diferente para realização dos exames, o rendimento do kit deve ser calculado e cobrado de acordo com o equipamento que utilizar maior volume de reagentes;
? Realizar diluições automáticas das amostras;
? Possuir carrossel ou rack de reagentes removíveis;
? Acesso randômico e capacidade de fazer amostras de emergência; ? Carregamento contínuo de amostras e reagentes- capacidade de alimentar amostras e reagentes sem parar o equipamento;
? Processo de lavagem automática e eficiente das cubetas de reação ou cubetas descartáveis;
? Verificação automática da qualidade das cubetas de reação;
? Identificação de amostras por código de barras;
? Detector de nível para amostras, reagentes, soluções de lavagem, água e drenos;
? Opção para Curvas Lineares e Não Lineares (Exponencial, Polinomial, Logit-log, Spline), controle da qualidade em tempo real, utilizando as Regras Múltiplas de Westgard, gráficos de Levey- Jennings e Impressão dos gráficos do controle de qualidade;

? O equipamento deverá ser acompanhado de todos os acessórios necessários para seu completo funcionamento, como: impressora, nobreak, tonner e papel para impressão.
2.2.1. O Aparelho e os Reagentes propostos e utilizados deverão ser fornecidos pela mesma Empresa Contratada e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos reagentes deverão ser da mesma marca do equipamento;
2.2.2. A Adjudicatária deverá possuir assistência técnica e assessoria científica no local para responder às solicitações o mais rápido possível.
2.2.3. A Contratada deverá fornecer calibradores sempre que for solicitado;
2.2.4. A empresa será responsável pela instalação do interfaceamento bidirecional do equipamento com o programa MULTILAB utilizado pelo Laboratório Rômulo Rocha;
2.2.5. A empresa adjudicatária deverá, no ato da assinatura do contrato, comprovar Representação com Assistência Técnica na região metropolitana de Goiânia. Tal comprovação deverá se dar através do Contrato Social e comprovante de endereço da representante.
2.2.6. A empresa deverá informar e garantir o quantitativo de TESTE que cada kit realiza.
2.2.7. A Contratada deverá fornecer estação de purificação de água e garantir assistência técnica sempre que solicitado;
2.2.8. Fornecer controle de qualidade interno para todos os testes inclusive turbidimetria e eletrólitos, em quantidade suficiente para controle diário.
2.2.9. A empresa deverá oferecer treinamento completo para no mínimo dois funcionários que irão trabalhar com o aparelho.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas pelo menos nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
4.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
4.3.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da

Lei 8.666/93).
4.3.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.3.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.3.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
4.3.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
4.3.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
4.3.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
5.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de

Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 10.2 (alíneas “a”, “b” e “c”), 10.3.1 c/c 10.3.1.1 e 10.4 (alíneas “a”, “b”, “c” e “c1” (todos abaixo).
10.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012).
10.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
10.1.3. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do

domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
10.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
10.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Material – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.

10.3. Da Habilitação Fiscal
10.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.
10.3.1.1. O pregoeiro realizará consulta, no momento da habilitação, ao site ?o?.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja Positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
10.4. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II c/c o § 4º e inciso IV, da Lei 8.666/93, para todos os seguimentos empresariais:
10.4.1. A(s) empresa(s) adjudicada(s) deverá( ? o) apresentar:
a) Alvará de licença para funcionamento, expedido pela respectiva Vigilância Sanitária do Estado sede da proponente.
b) Registro dos produtos e do equipamento a ser dado em comodato, no Ministério da Saúde (ANVISA).
c) Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil e que comprove o fornecimento de produtos compatíveis com aqueles que compõem o objeto licitado neste Edital.
c1) A Declaração ou o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do material adjudicado à proponente, visto que as entregas serão parceladas durante o período de 12 (doze) meses.
10.4.1.1. Os documentos exigidos para habilitação (alíneas “a” a “c1”) deverão ser apresentados em forma de Anexos através do Chat do sistema ComprasNet ou através de e-mail indicado pelo(a) pregoeiro(a); ou seja, o fornecedor no momento do envio da proposta a ser impressa também enviará as declarações/documentos e o atestado de capacidade técnica, acompanhado da respectiva Nota Fiscal de Venda (se for o caso).
10.4.2. Após o término da etapa de lances, os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a” “b” e “c” (acima), deverão ser encaminhados ao pregoeiro para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
10.4.3. A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances, os originais dos

documentos exigidos acima (subitens 10.2 e 10.4.1).
10.5. Se a proposta de preços não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital a licitante será declarada vencedora.
10.6. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.
10.7. Para a habilitação das Empresas inscritas apenas nos Níveis I – Credenciamento e II – Habilitação Jurídica do SICAF.
10.7.1 Após as fases de lances e aceite do objeto, o Pregoeiro procederá a habilitação da licitante por meio da documentação exigida nos art. 28 e 31, da Lei nº. 8.666/93, conforme alíneas “a”, “b” e “c”, (abaixo):
a) Da habilitação Fiscal:
I - Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa);
II - Certidão Negativa do FGTS; e
III - Certidão Negativa do INSS.
IV - Prova de Quitação com a Fazenda Estadual e V - Prova de Quitação com a Fazenda Municipal.
b) Da Habilitação Técnica:
I) Vide subitem 8.4.1 e suas alíneas (acima).
c) Da Habilitação Econômico-Financeira (facultado para ME/EPP):
I) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com a apresentação dos índices apurados nos resultados do exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
II) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
10.7.2. Em havendo restrições na documentação exigida para a habilitação das empresas não regularizadas no SICAF, os procedimentos nortearão pelos subitens 8.1.3. ao 8.1.8 (acima), respeitada a categoria/tipo da empresa.

10.7.3. Para a emissão da Nota de Empenho e para fins de pagamento, as empresas deverão estar regularizadas em todos os níveis no SICAF (de acordo com a categoria/porte).

Julgamento: 
9.1. No julgamento levar-se-á em conta o disposto no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por Grupo), ou seja, será considerada vencedora do grupo 01, a proposta que, tendo sido aprovada pelo parecer técnico da solicitante, no que se refere ao atendimento das exigências e especificações técnicas deste Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço para o Grupo 01.
9.1.1. O sistema totalizará, automaticamente, o valor total do GRUPO 01, que será representado pela soma dos valores unitários de cada item/kit que o compõe.
9.2. A decisão do pregoeiro, no que tange ao aceite do objeto, será embasada em Parecer Técnico de especialista da solicitante.
9.3. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e seu Anexo I, assim como for aprovada mediante Parecer Técnico, apresentar o Menor Preço para o Grupo 01.