Objeto: 01.01 A presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de consumo de TIC para JFRN, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (APÊNDICE I) e resumidos na tabela abaixo:
Quant. Quant. Quant. Quant. Quant. Quant. Comando IFRN- IFRN- JFRN - IFRN- IFRN- Código
do 3º Campus Campus Código Descrição órgão Campus Campus Item Subclasse Unid. Distrito João Nova CATMAT detalhada gerenciador Natal Parnamirim CNAE Naval Câmara Cruz (UASG (UASG (UASG (UASG (UASG (UASG 90007) 158369) 152756) 783000) 158373) 152757)

SSD 240GB.
Especificações:
- Disco interno com
tecnologia SSD
(Solid State Drive)
com capacidade de,
no mínimo, 240GB
(duzentos e
quarenta gigabytes),
formato 2,5".
Interface: SATA
Rev. 3.0 (6Gb/s) -
compatível com a
versão anterior
SATA Rev. 2.0
(3Gb/s);
- Velocidade de
leitura maior ou
1 404518 4651-6/02 igual a 500MB/s e UN 50 50 0 150 50 100 velocidade de
gravação maior ou
igual a 350MB/s;
- Total bytes
gravados (TBW)
de, no mínimo,
80TB;
- Garantia mínima
de 36 meses;
- Compatível com
Windows 10 ou
superior (32 e 64
bits);
- Marcas de
Referência:
Kingston, Crucial,
WD Green ou
similar.

SSD 480GB.
Especificações:
- Disco interno com
tecnologia SSD
(Solid State Drive)
com capacidade de,
no mínimo, 480GB
(quatrocentos e
oitenta gigabytes),
formato 2,5".
Interface: SATA
Rev. 3.0 (6Gb/s) -
compatível com a
versão anterior
SATA Rev. 2.0
(3Gb/s);
- Velocidade de
leitura maior ou
2 449232 4651-6/02 igual a 500MB/s e UN 20 50 50 45 20 50 velocidade de
gravação maior ou
igual a 450MB/s;
- Total bytes
gravados (TBW)
de, no mínimo,
160TB;
- Garantia mínima
de 36 meses;
- Compatível com
Windows 10 ou
superior (32 e 64
bits);
- Marcas de
Referência:
Kingston, Crucial,
WD Green ou
similar.
Headset Biauricular USB. Especificações:
- Função fone de ouvido e função microfone em um único dispositivo;
- Não deve requerer placa de som no computador;
- Áudio Estéreo, com Tiara/Haste ajustável/Regulável, sobre a cabeça;
- Protetor do ouvido almofadado substituíveis para ambas orelhas;
- Braço do microfone flexível com eixo ajustável; - Microfone unidirecional com cancelamento de ruído, bloqueando o barulho do ambiente;
- Deve oferecer controle de volume, mudo, e botão para atender e finalizar chamadas, acoplado no próprio cabo;

- Indicação de
Função Mute por
LED;
- Falantes:
3 453792 4651-6/02 a) Resposta de UN 200 10 0 50 40 20 frequência: 20Hz a
20kHz;
b) Sensibilidade: 94
dB (variação de
3dB) a 1 KHz;
- Microfone:
a) Resposta de
frequência: 100Hz a
10kHz;
b) Sensibilidade: -
42dB (variação de
3dB);
- Conexão USB-A

Condições de participação: 13.01 Encerrada a etapa competitiva e transcorrida a fase de exercício do direito de preferência (se for o caso), o Pregoeiro verificará o cumprimento das condições de participação, realizando as seguintes consultas/diligências:
a) Consulta Situação do Fornecedor e Relatório de Ocorrências (impedimentos, suspensões, multas, etc) registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no link https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf- web/private/index.jsf;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, no link https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/;
c)Consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil, no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas-cnpj.
13.02 Não cumpridas quaisquer das condições de participação, o Pregoeiro desclassificará a proposta do particular, sendo este impedido de prosseguir no certame, por decisão fundamentada, devidamente registrada no campo de desclassificação do sistema Comprasnet.

Credenciamento: 04.01 O credenciamento é o nível básico de registro cadastral do particular no SICAF que permite a participação dos interessados em licitações na modalidade de Pregão, na forma eletrônica.
04.02 O cadastro no SICAF deverá ser realizado previamente pelo particular interessado diretamente no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, observada as regras, diretrizes e orientações indicadas no próprio Portal.
04.03 A Justiça Federal de Primeiro Grau no RN não é o órgão responsável por promover o cadastro dos interessados no SICAF/Comprasnet, devendo o particular interessado responsabilizar-se por tal credenciamento.
04.04 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal, como também a presunção de sua capacidade técnica para operá-lo adequadamente, realizando todas as transações inerentes a este Pregão.
04.05 O licitante é responsável pela comunicação imediata ao provedor do sistema de qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para fins de imediato bloqueio de acesso.

04.06 O licitante responsabilizar-se-á pela utilização da chave de identificação e senha de acesso ao Sistema para participar do Pregão na forma eletrônica.
04.07 O licitante é responsável por solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio, evitando utilizações indevidas por parte de prepostos e/ou terceiros.

Habilitação: 16.01 Nos termos fixados no item 6 deste edital, a proposta comercial escrita (e os documentos técnicos pertinentes ao objeto), como também a documentação de habilitação, deverão ser, previa e exclusivamente, anexadas ou enviadas pelo sistema Comprasnet, até a data e horário de abertura da sessão pública do certame, podendo o Pregoeiro, a seu critério e considerando a natureza do objeto e as regras editalícias, solicitar durante a fase de julgamento da proposta e/ou da habilitação:
a) Via chat, que a empresa encaminhe a proposta comercial ajustada ao lance final, como também eventual complementação de documentos e informações necessária aos julgamentos, por meio da opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet, segundo os prazos específicos fixados nos itens 17.03 e 20.01 deste Edital, contados da convocação do Pregoeiro, prorrogável a pedido do licitante e/ou a critério do pregoeiro, desde que a situação assim exija;
b) Na impossibilidade do encaminhamento da proposta ou documentação via Sistema Comprasnet (ATENÇÃO: Lembrar que qualquer encaminhamento de proposta ou documentação antes do fim da etapa de disputa prejudicará o anonimato), faculta-se ao(s) licitante(s) o seu envio por e-mail (pregoeiro@jfrn.jus.br), observados os prazos fixados. Neste caso, a referida documentação será disponibilizada no site oficial da Justiça Federal de Primeiro Grau no RN no link (https://www.jfrn.jus.br/transparencia/licitacoes/pregao );
c) Se o licitante não estiver logado e/ou não responder, via chat, à convocação do Pregoeiro, terá o prazo indicado na alínea "a" deste item para envio da documentação solicitada, sob pena de decair do direito de participar da licitação e ter sua proposta desclassificada ou ser inabilitado, observado o disposto no item 09.04 deste Edital;
d) Para fins de viabilização operacional, o Pregoeiro poderá convocar e reconvocar “Anexo” quantas vezes se fizerem necessárias, tendo em vista a finalidade do ato e a ampliação da competitividade;
e) Para fins de viabilizar a juntada dos documentos no sistema interno de processos administrativos virtuais da SJRN (SEI), a empresa deverá anexar documentação no tamanho máximo de 5MB, facultando sua divisão para observância deste limite, noemando-se os documentos conforme o seu conteúdo.
16.02 Sob pena de inabilitação ou desclassificação, toda a proposta e documentação exigida neste Edital deverá ser emitida em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte:
a) no caso em que o licitante seja matriz, a documentação deverá ser emitida com CNPJ da matriz;
b) no caso em que o licitante seja filial, a documentação deverá ser emitida com CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito (CND) perante o INSS, desde que conste no próprio documento a validade para a matriz e a filial; como também, quanto ao Certificado de Regularidade de Situação (FGTS), para o licitante que proceda ao recolhimento dos encargos de forma centralizada;
c) será dispensada a apresentação, no nome e no CNPJ da filial, daquele documento que pela própria natureza apenas seja emitido em nome da matriz;
d) o CNPJ indicado nos documentos da proposta de preços e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento do licitante que efetivamente executará o objeto da presente licitação.
e) caso a contratada opte por efetuar o faturamento por meio de CNPJ (matriz ou filial) distinto do constante do contrato, deverá comprovar a regularidade fiscal tanto do estabelecimento contratado como do estabelecimento que efetivamente executar o objeto, por ocasião dos pagamentos.
16.03 Na hipótese de o licitante não atender ao chamado para anexar ou enviar a proposta comercial escrita, poderá o julgamento ser realizado com base na proposta comercial eletrônica inicialmente cadastrada no sistema Comprasnet, caso conste descrição completa do objeto licitado com todas as informações necessárias e suficientes, de maneira que seja possível a análise da qualidade do objeto proposto, a critério do Pregoeiro.
16.04 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta comercial (e seus apêndices) e/ou a documentação de habilitação exigidas neste edital e seus apêndices, poderá ser desclassificado ou inabilitado e sujeitar-se às sanções administrativas previstas neste edital (item 28), sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
16.05 As empresas participantes do certame somente deverão encaminhar propostas, declarações ou quaisquer outros documentos se expressamente solicitado pelo Pregoeiro, mediante notificação efetuada pelo canal de comunicação (chat), sob pena de serem estes descartados.
16.06 A documentação original ou cópia autenticada, caso seja solicitada expressamente pelo Pregoeiro, deverá ser encaminhada, no prazo de 05 DIAS ÚTEIS, contado da solicitação, ao endereço constante no preâmbulo deste Edital e em atenção à Seção de Licitações e Contratos desta Instituição.
16.07 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das

propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
20.01 Havendo julgamento favorável à classificação da(s) proposta(s) comercial(is), o Pregoeiro poderá convocar o(s) particular(es), via chat, para encaminhar ao Sistema Comprasnet, por meio da opção “enviar anexo”, no prazo de até 60 minutos (podendo ser prorrogado a requerimento do interessado e a critério do pregoeiro), documentação complementar, ou até mesmo documento de habilitação que deveria ter sido anexado anteriormente ao Sistema Comprasnet, desde que atestem condição pré-existente à data da sessão pública do certame, observada as regras contidas no itens 19.02 a 19.06 e os procedimentos e regras fixados no item 16 deste Edital.
20.02 Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
20.03 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas apontadas no item 08.06 deste Edital.
20.04 Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões e/ou documentos diversos, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
20.05 Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá o Pregoeiro e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
20.06 O Pregoeiro poderá solicitar parecer técnico à unidade solicitante, bem como à assessoria contábil, para fins de avaliação da conformidade da documentação de habilitação técnica e da qualificação econômico-financeira às exigências contidas no edital (e seus apêndices).
20.07 Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todos as capacidades subjetivas exigidas no item 19 deste Edital.
20.08 Poderá ser inabilitado o licitante que:
a) deixar de cumprir as exigências do item 19 deste Edital;
b) apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas o permissivo contido no item 19.06 deste Edital;
c) apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital;
d) não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação.
20.09 Sendo o licitante ME/EPP, não será motivo de inabilitação a existência de restrições na sua habilitação fiscal e trabalhista, sendo observado o procedimento disciplinado no item 12.2 deste Edital.
20.10 No julgamento da habilitação, poderá o Pregoeiro adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 18.07 a 18.09 deste Edital, sempre no sentido de sanar erros ou falhas que não prejudiquem a validade e segurança jurídica da documentação apresentada.

Julgamento: 18.01 O julgamento da proposta será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências mínimas de qualidade do objeto proposto pelo licitante.
18.02 O Pregoeiro poderá solicitar parecer técnico à unidade solicitante, para fins de avaliação da conformidade do objeto cotado às especificações técnicas contidas no Termo de Referência (APÊNDICE I).
18.03 Será classificada a proposta que atende satisfatoriamente a todas as exigências fixadas no Edital e seus apêndices, bem como cujo objeto proposto esteja tecnicamente conforme com as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência (APÊNDICE I).
18.04 Será desclassificada, por despacho fundamentado, a proposta do licitante que, ressalvadas as situações e procedimentos previstos nos itens 18.07 a 18.09 deste Edital:
a) deixar de comprovar requisito para fins de exercício de direito de tratamento diferenciado e/ou de preferência; b) deixar de indicar, anexar ou comprovar as informações exigidas neste Edital e seus apêndices;
c) indique objeto que não atenda a todas as exigências de qualidade e às especificações técnicas contidas no Termo de Referência (APÊNDICE I);
d) não contenha quantidade numérica e unidade métrica, conforme contida no Termo de Referência (APÊNDICE I).
18.05 Se a proposta for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital e seus apêndices, segundo os procedimentos fixados nos subitens anteriores.
18.06 Escolhida a proposta que melhor atenda aos fins pretendidos, segundo as regras do Edital e seus apêndices, o Pregoeiro passará à fase de habilitação.
18.07 Determinadas informações e formalidades exigidas pelo presente Edital e seus apêndices que não afetem a essência da proposta do licitante poderão ser dispensadas pelo Pregoeiro, ou até mesmo complementadas via sistema, via chat ou pela ferramenta "Enviar Anexo", a qualquer momento durante a fase de julgamento, no sentido de ampliar a competitividade e atingir a finalidade do certame, mediante despacho fundamentado e, se necessário, parecer técnico da unidade demandante.
18.08 Os modelos apensos a este Edital servem como orientação aos licitantes, não sendo motivo de desclassificação a apresentação de propostas ou documentos que sejam elaboradas de forma diferente, mas que contenham os elementos essenciais para comprovação das informações necessárias.

18.09 No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior competitividade possível no certame, o pregoeiro poderá:
a) solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para fins de atendimentos das exigências legais e editalícias;
b) solicitar ajustes aritméticos e/ou de percentuais e valores da planilha de custo e formação de preços para fins de adequação da proposta às exigências legais e editalícias, vedada majoração do valor global proposto;
c) sanar erros ou falhas que não alterem a substância e nem a validade jurídica das propostas e documentos anexos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação;
d) realizar diligências em sítios oficiais e/ou via telefone para fins de complementação de informações acessórias que não prejudiquem a segurança da proposta do particular, sendo tudo consignado, via chat, na ata dos trabalhos.
18.10 Sempre que a proposta não for aceita ou for desclassificada, e antes de o Pregoeiro passar à análise da subsequente, haverá nova verificação automática, pelo Sistema Comprasnet, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, podendo reabrir-se os procedimentos previstos no item 12 deste Edital.