Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das propostas e negociações oriundas do Pregão Presencial nº _______/2019, nos termos da Lei federal nº 8666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de fornecimento de bens comuns (combustíveis derivado de petróleo e etanol), a serem entregues em sua totalidade, de forma parcelada, em posto de abastecimento localizado na sede do município Lagoinha do Piauí-PI ou no raio de 70km da sede do município (rota Floriano), bem como, em posto de abastecimento localizado em Teresina-PI, conforme o objetivo e necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços para a aquisição de bens comuns (combustíveis derivados de petróleo e etanol), para atender os órgãos/entes do Município pelo período de 12
(doze) meses, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa fornecer o material pelos preços registrados sem acréscimos de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens constantes no anexo I do Edital PP nº ___/2019. 1.2 - Os materiais objeto do presente processo deverão ser entregues, mediante apresentação de ordem de fornecimento, devidamente assinada por quem for indicado pela Administração, nos termos de costume, de forma imediata.
1.3 - Desde a data da assinatura da Ata de Registro de Preços, a(s) empresas detentora(s) de preços registrados se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória o fornecimento do objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do município sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento ocorrerá na data e hora prevista no preâmbulo do presente Edital, quando deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a.
Tratando-se de representante legal: O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-
se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para
formular oferta e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados nas alíneas "a", que comprove os poderes do mandante para a
outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo original ou copia do documento oficial de identificação que contenha foto, autenticada em cartório ou acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item/lote da respectiva rodada de lances.
3.5 – Os credenciados apresentarão, fora dos envelopes, e entregarão ao pregoeiro declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (declaração que poderá ser substituída por declaração oral, que deverá ser reduzida a termo pelo pregoeiro em ata de sessão).
3.6 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão os envelopes descritos no item capítulo IV, ao pregoeiro;
3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
g. Para efeitos de comprovação da qualidade de microempresas ou empresas de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de Registro de Comercio – CNRC, ou as inscrições ME ou EPP nos documentos recentes da empresa, assim considerados os que forem emitidos a menos de 30 (dias) desde que não haja divergência entre os mesmos.
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/física do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame (Alvará);
c. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União incluindo as contribuições previdenciárias ou documento previsto item “i”;
d. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
e. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
f. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal da sede do licitante;
g. Certidão Negativa de Tributos Municipais da sede do licitante;
h. Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
i. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS) emitida pela Receita Federal do Brasil, caso não esteja inclusa no documento previsto no item “c”;
j. Certidão negativa de débitos inadimplidos junto a Justiça do trabalho, retirado junto ao site http://www.tst.jus.br.
6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações; (DISPENSADO PARA MICRO EMPRESAS).
c. No caso de empresa recém criada ou com menos de 1(um) exercício fiscal, deverá ser apresentado o balanço de abertura com os documentos a ele pertinente.
6.1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo VI.
b. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital.
c. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
d. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

e. As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei. f. No caso de documentos emitidos eletronicamente, poderá haver conferencia de regularidade pela comissão no horário da sessão de julgamento da habilitação, podendo a comissão imprimi-los, em substituição aos ausentes ou desconformes;
g. A Comissão não se responsabilizará pela impossibilidade de conferência na data e hora da sessão de habilitação;
a. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital.
c. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
d. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

e. As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei. f. No caso de documentos emitidos eletronicamente, poderá haver conferencia de regularidade pela comissão no horário da sessão de julgamento da habilitação, podendo a comissão imprimi-los, em substituição aos ausentes ou desconformes;
g. A Comissão não se responsabilizará pela impossibilidade de conferência na data e hora da sessão de habilitação;

Julgamento: 7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, ocasião na qual serão entregues ao Pregoeiro as declarações e envelopes contendo as propostas financeiras e documentos de habilitação.
7.2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.3 - Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro (a).
7.4 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas nos termos do Capítulo V, devendo o pregoeiro considerar para efeito de lances/negociação na sessão, o valor total de cada lote, sobre o qual deverá incidir o desconto.
7.5 - O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote, sem prejuízo da faculdade administrativa de contratar somente itens dos lotes, conforme exigir sua necessidade.
7.7 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos bem como ao interesse público, sendo desclassificadas as propostas portadores de falhas insanáveis.
7.8 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, nos termos capítulo V.
7.9 – Abertas os envelopes contendo as propostas financeiras, serão selecionadas as proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.10 - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
7.11 - Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, ocasião na qual o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.12 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.13 - A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.14 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.15 - O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.16 - O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais;
7.17 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.18 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.19 - Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
7.20 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.21- Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.22 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento suspender o seguimento do procedimento para solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários tais como orçamentos notas fiscais emitidas por fornecedores, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto, inclusive juntada de documentos.
7.23 – Se no prazo fixado pelo pregoeiro, a licitante não apresentar as informações solicitadas em diligências, nos termos solicitados, ou de forma a satisfazer o esclarecimento solicitado, a proposta financeira será DESCLASSIFICADA;
7.24 - Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes.
7.25 - Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que o autor deste não se enquadre nas mesmas condições, ser-lhe-á dada oportunidade, no prazo de 05 (cinco) minutos, oferte nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.26 - O direito para a apresentação de proposta será dado inicialmente a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite de 5% (cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício de direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei complementar nº 123/2006.
7.27 - – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.28 - Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será declarada vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.30 - Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
c. Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
d. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo pregoeiro, implicará na inabilitação da licitante.
e. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
f. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.31 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.32 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, podendo o Pregoeiro proceder conforme o Capítulo XVI, no que se refere a possibilidade de Registro de Preços dos demais licitantes e em caso positivo passará a analisar a documentação de habilitação destes, que figurarão como empresas classificáveis, sendo a ele(s) adjudicado o referido lote;
7.33 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.34 - Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.35 - Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, cujos os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.