Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de palco profissional, estandes, tendas piramidal e pórtico em treliça para a prefeitura municipal de Esperantina/PI, conforme mencionado no Anexo I.
1.2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total ou parcial dos quantitativos

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Esperantina.
2.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo. 2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma em CARTÓRIO), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga. 3.2 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 – A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao lote/item da respectiva rodada.
3.4 – Os interessados ou representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes 1 e 2, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão não cabendo mais a desistência das propostas.
3.6 – Os documentos de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS, deverão ser apresentadas com autenticação em cartório ou por membro da Comissão de Licitação.
3.7– A ausência de credenciamento impedirá o pronunciamento do licitante durante a sessão.
3.8 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.9 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.10 – Se a empresa licitante se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), deverá a mesma, no momento do credenciamento, apresentar uma declaração de (ME) e (EPP), para efeito de aplicação do “direito de preferência’’ previsto na citada norma.
3.11 – A declaração de que trata o item anterior, para efeito de comprovação da condição MICROEMPRESA (ME) e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), poderá ser substituído pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103/2007, publicada no D.O.U. no dia 22/05/2007.

Habilitação: 
4.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação será apresentada de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1. A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2. Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1
PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016 PME
EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016 PME EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
4.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa ou editorada por computador e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4. Os documentos necessários à habilitação somente poderão ser apresentado em original, ou original de publicação em órgãos de imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia com autenticação por cartório ou por membro da Comissão de Licitação, desde que se faça a apresentação do respectivo documento original.
6.2. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos: 6.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ),
6.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante,
6.2.3. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:

6.2.3.1 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6..2.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.2.3.4.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada estado);
6.2.3.4.2. Certidão negativa de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada estado). 6.2.4. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.2.4.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada município);
6.2.4.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada município);
6.2.5. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.2.6. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS); 6.2.7. Prova de regularidade junto a Justiça do trabalho – CNDT.
6.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES
6.4.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.4.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.4.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.4.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
6.4.5. Prova de inscrição ou registro do licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da localidade da sede do proponente, bem como de Prova de Inscrição ou Registro de seus responsáveis técnicos, para licitante que cotar o item 01 do termo de Referencia (Palco Profissional).
6.4.6. Apresentar atestado, certidão ou declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou serviços compatíveis com os lotes especificados. Os atestados, certidões ou declarações devem vir acompanhados de prova da execução do serviço e reconhecimento de firma do gestor emitente.
6.4.7. Apresentar declaração de que o licitante, se vencedor, será responsável pela emissão da A.R.T junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
6.4.8. Comprovação de que dispõe de equipamentos, materiais e mão de obra suficientes e necessários para a execução do objeto licitado, no lote em que concorrer. A comprovação exigida poderá ser feita através de Declaração de Compromisso, na qual ficará descrito que o licitante - declarante sendo vencedor do lote/item em que concorrer disporá dos equipamentos, materiais e mão de obra necessários e suficientes para a perfeita execução do objeto licitado, sob as penalidades da Lei no. 8.666/93. A referida declaração deverá

constar com a assinatura do representante legal da licitante, devendo sua firma ser reconhecida em Cartório e assinada por 02 (duas) testemunhas, que, igualmente, deverão ter suas firmas reconhecidas em Cartório. A comprovação de também poderá ser realizada mediante apresentação dos documentos fiscais de compra dos materiais constantes no Lote a que concorrer, podendo a Prefeitura Municipal de Esperantina, comprovar a existência dos equipamentos mediante visita técnica; A critério da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, a comissão de licitação designará equipe que realizará visita técnica às dependências físicas da licitante, antes da homologação e adjudicação do resultado final, visando averiguar a real capacidade da empresa de atender plenamente o objeto desta licitação. A visita técnica documentará através de reproduções fotográficas e laudo técnico o Acervo da licitante arrematante;
6.5. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.5.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.5.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.5.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
7.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros sanáveis;
7.6. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

7.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela;
7.6.2. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.7.1. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Federal. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
7.7.2 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.8.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.8.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
7.9.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.10. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores.
7.11. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.12. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.12.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos produtos/serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário, para a sua tomada de decisão no prazo a ser por ele (a) definido.
7.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos Item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.14. Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.15. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na

ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.17. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme os itens anteriores, será então, declarada com vencedora, a empresa que apresentou a menor proposta na fase da disputa de preços.
7.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.18.1. Substituição de documentos após a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.18.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível efetuar a verificação.
7.18.2.1. Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
7.18.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo
(a) pregoeiro(a), implicará na inabilitação da licitante.
7.19. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos (internet), no momento da verificação.
7.21. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.
7.23. No julgamento das propostas será adotado a critério de menor preço por Item, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.24. O pregoeiro poderá se necessário for, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos objetos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
7.25. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.