Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pré- diagramação; diagramação; confecção de gráficos, quadros e tabelas; edição e tratamento de imagens; criação de ilustrações; criação de capas e infográficos; desenvolvimento de suplementos e cadernos especiais; elaboração de trabalhos por meio de editoração eletrônica; fechamento de arquivo para pré-impressão; calibração de imagens com gravação para o Jornal de Medicina.
1.2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
1.2.1. FORMATO:
Formato aberto do material: 528mm (largura) x 354mm (altura). Formato fechado do material: 264mm (largura) x 354mm (altura).
1.2.2. NÚMERO DE PÁGINAS: 12 (doze) páginas; 1.2.3. PAPEL: papel couche 80 g/m 2 ,
1.2.4. COR: impressão em quatro cores
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1.2.5. ACABAMENTO: refilados com 2 (dois) grampos tipo canoa 1.2.6. IMPRESSÃO: off-set rotativo com forno e tinta heatset
1.2.7. PRÉ-IMPRESSÃO: Pelo processo de CTP- computer to plat, gravação direto em chapa – prova digital com escala e montada em caderno, para análise de montagem e cor, para aprovação e liberação da impressão
1.2.8. QUANTIDADE ESTIMADA: 24 (vinte e quatro) edições, podendo ser aumentada ou diminuída, conforme necessidade e com anuência da diretoria do CFM, respeitado o limite estabelecido no §1 do Art. 65 da Lei 8.666/93.
1.2.9. PERIODICIDADE PREVISTA: Mensal 1.3 DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1. Os arquivos digitais (textos, fotos, ilustrações, tabelas, etc) serão entregues pela Contratante à Contratada – por e-mail – a medida que ficarem prontos (ou estiverem disponíveis), com a maior antecedência possível antes da data prevista para fechamento.
1.2. Com base em cronograma definido pelo Contratante, a empresa Contratada terá até 24 horas para repassar – também por e-mail – o conteúdo encaminhado já pré- diagramado em formato PDF.
1.3. Durante esta etapa de ajustes, o Contratante disponibilizará um de seus técnicos para dar suporte e orientações. O contato será presencial, na sede do CFM ou local indicado, sempre no Distrito Federal. No entanto, a critério do Contratante poderão ser definidas outras formas de contato (por e-mail, Skype, telefone ou com uso de outros sistemas editoriais específicos).
1.4. Após a devolução de arquivo em PDF com o conteúdo do Jornal Medicina já diagramado à Contratante, será feita a avaliação do layout e do conteúdo da publicação, com possibilidade de pedido de novos ajustes, sendo que a Contratada terá até 24 (vinte e quatro) horas para executar as mudanças e devolver o produto corrigido.
1.4.1. Se na avaliação do Contratante persistirem imprecisões, novos ajustes poderão ser solicitados, sendo que os prazos de execução dos ajustes serão 2

definidos em função do cronograma de impressão e de distribuição do Jornal Medicina.
1.5. A execução dos serviços será finalizada pela Contratada na sede do CFM ou em local indicado por ela. Essas atividades transcorrerão, obrigatoriamente, no Distrito Federal.
1.5.1. Esta etapa do serviço, a qual compreenderá ajustes de layout, troca de conteúdos (se necessário), inserção de ementas de revisão e outras atividades inerentes às atividades de produção editorial, poderá ser realizada em até dois dias, com jornadas possíveis de até oito horas em cada um.
1.5.2. Caso problemas editoriais exijam mais tempo dedicados a esta fase, excepcionalmente o número de dias ou de horas de cada jornada poderá ser ampliado por solicitação da Contratante.
1.5.3. As atividades serão executadas em dias corridos, ou seja, poderão ser realizados em fins de semana ou feriados, se o Contratante considerar necessário para não afetar o cronograma da publicação.
1.5.4. Custos de deslocamento, hospedagem e quaisquer outros, de profissionais colocados à disposição do CFM, serão de inteira responsabilidade da Contratada.
1.6. Após a conclusão desta fase de ajustes, a Contratada ficará responsável pelo envio do arquivo final, já com a íntegra da edição correspondente do Jornal Medicina devidamente aprovada, à gráfica responsável pela sua impressão.
1.7. Caso a análise destes arquivos e das provas de impressão fornecidas pela gráfica responsável apontem inconsistências técnicas e necessidade de correções, a Contratada deverá atender às solicitações de forma imediata, podendo o processo ser conduzido de forma presencial, por telefone, e-mail ou outra forma de comunicação disponível.
1.7.1. Nestas situações específicas, os prazos de execução serão definidos pelo Contratante com o objetivo de não comprometer o cronograma de impressão e de distribuição do Jornal de Medicina.
1.8. No mesmo dia do arquivo do Jornal Medicina - já aprovado - para a etapa da impressão, a Contratada deverá entregar ao Contratante (por e-mail ou dispositivo 3

portátil de memória, como CD) o arquivo final em PDF – em baixa resolução – do produto finalizado para sua disponibilização na internet;
1.9. O gestor do contrato, autorizado pela diretoria do CFM, poderá definir cronograma alternativo com o objetivo de garantir o cumprimento de metas específicas. Este novo cronograma deverá ser apresentado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à empresa contratada para as devidas adequações, antes da realização de novo serviço.
1.10. Periodicamente (trimestralmente, semestralmente ou anualmente) e/ou/ quando solicitado, a Contratada deverá entregar ao Contratante um CD contendo todos os arquivos diagramados, em alta resolução e abertos. O conteúdo deverá incluir todo o material repassado para cada edição (fotos, fontes, textos, links, arquivos editáveis no programa de editoração eletrônica utilizado, etc).
1.11. A qualquer tempo o Contratante poderá convocar reunião com a Contratada para discutir e avaliar com os responsáveis pela execução do trabalho as atividades realizadas e propor, se necessário, ajustes e mudanças nos fluxos determinados.



Habilitação: 11.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
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11.1.1 - Prova de regularidade junto ao INSS;
11.1.2 - Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
11.1.3 - Prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
11.1.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
11.1.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
11.1.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, no termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11.1.7 - Constitui também, condição de habilitação à apresentação de:
11.1.7.1 - Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da empresa, emitidos por entidade pública ou empresa privada, que comprove ter a licitante desempenhado, satisfatoriamente, serviço compatível com o objeto da licitação.
11.1.7.1.1. Deverá ser anexado aos atestados exemplares dos trabalhos executados que comprovem a expertise mencionada;
11.1.7.2. Comprovação de que possui profissional(s) com graduação concluída e com experiência comprovada de no mínimo menos 3 (três anos) no mercado, na elaboração de atividades similares. Essas exigências poderão ser comprovadas por meio de apresentação de diplomas de instituição de ensino reconhecida pelo MEC e contrato de trabalho com notação em carteira e contratos de prestação de serviços como pessoa física;
11.1.7.3 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, conforme Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009 – MPOG.
11.1.8 - Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo 11

constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006 e art. 4º, § 1º do Decreto 6.204/2007.
11.1.9 - Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
11.1.10 - Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos via fax, para o número (61) 3346.0231, ou para o endereço colic@portalmedico.org.br, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
11.1.11 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.1.12 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.13 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.1.14 - Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
11.1.15 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
11.1.16 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
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