Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Solução para gerenciar aplicativos que enviem mensagens de textos para comunicações, visando atender o Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento da Solução
1.2.1. A Solução deverá gerenciar aplicativos para comunicações com interessados em processos judiciais, conforme quantitativo estimado:
SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DA SOLUÇÃO
Item Descrição Quantidade 1 Ativação Plataforma
1 un
2 Ativação Canal WhatsApp Business
49 un
3 Treinamento in loco
4 un

4 Desenvolvimento Web por hora
1000 un
5 Desenvolvimento Fluxo por horas
200 un
SERVIÇOS MENSAIS/ANUAIS DA SOLUÇÃO
Item Descrição
Quantidade para 12 (doze) meses
6 Plataforma Volume SaaS
12 un
7 Conta Multicanal WA Business API
600 un
8 Upgrade Servidor
180 un
9 Pacote de Atendimentos
387.786 un
10 High Structured Message (HSM)
387.786 un

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

Habilitação: 9.1. A licitante deverá apresentar, para fins de HABILITAÇÃO:
a) atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando experiência anterior na execução de serviço semelhante e compatível com o objeto deste Termo de Referência, ou seja:
a1) ter fornecido Solução integrada de atendimento, baseada em plataforma de informação centralizada e multicanal na modalidade nuvem; e
a2) ter realizado projeto com integração de sistemas através de webservices.
9.2. O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter o CNPJ e o endereço da entidade emitente, além de conter a data de emissão, o nome, função e telefone do responsável e a qualidade dos serviços prestados. 9.3. A licitante poderá apresentar quantos atestados forem necessários para a comprovação da exigência contida na alínea "a", do subitem 9.1 deste Termo de Referência.
9.4. A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações, por meio de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º da Lei n. 8666/93.