Objeto: Registro de Preço pelo período de 12 meses para aquisição de uniformes escolares para usufruto pelos alunos das unidades escolares administradas pela Secretaria de Educação.
1.1 - Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais diretos e indiretos da aquisição, demais encargos e contribuições pertinentes, despesas em geral com fretes e transportes, deslocamento de empregados e refeições, de modo a se constituírem nas únicas compensações financeiras da CONTRATANTE pelos produtos/serviços efetivamente adquiridos pela CONTRATADA.
1.2. – DA DESCRIÇÂO DOS ITENS:
As Medidas estão expressas em centímetros e seguem norma NBR 12.720 (Artigo confeccionado em tecido de malha – tolerância de medidas
1.2.1 – CAMISETA MANGA CURTA
P G






  







  

- CAMISETA escolar na cor Pantone 13-0858 TPX no corpo frente e costas,e na cor Pantone 19-3955 TPX as mangas e recorte, ambos confeccionados em meia malha conforme o indicado na tabela de dados dos tecidos. Recorte nas laterais do corpo que vai de abaixo da gola até a barra no mesmo tecido da peça na cor Pantone 19-3955 TPX com 5cm de largura conforme o layout, em suas costuras externas deverá ter pesponto para fixação da costura, seguindo o contorno da peça.
- MANGAS: Mangas raglan na cor Pantone 19-3955 TPX, com costura de pesponto externo da cava e acabamento interno em overloque ponto cadeia, barra com 20mm de largura em máquina galoneira bitola estreita.
- GOLA: Gola padre, deverá ser aplicado uma ribana com composição de 64% Poliéster 32% Viscose 4% Poliuretano de aproximadamente 20mm de largura gramatura 267g/m² na cor Pantone 19-3955 TPX, costuras de overloque nas bordas da gola para que não desfie. Deverá ter um reforço na parte traseira interna da gola com 1cm de largura, aplicado em material 100% algodão sarjado na cor Pantone 13-0858 TPX, com bordas bem costuradas e firmes, para que não desfie, acompanhando toda a gola traseira.
- ETIQUETAS: No meio da parte traseira interna da gola deverá ser costurada uma etiqueta na cor branca, com caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo informar a razão social ou marca, nome, CNPJ, pais de origem, composição do tecido, símbolos de lavagem e tamanho, as informações precisam ser claras de acordo com a norma ISO 3758:2005.As etiquetas devem cumprir as obrigações descritas pela Resolução nº 02 do CONMETRO, de 6 de maio de 2008.
- LOGOTIPIA: Estampafrontal na altura do busto, centralizado na parte da frente, com tamanhos de aproximadamente 19 cm de largura por 8,5cm de altura para os tamanhos do 1 ao 8, e com tamanhos de aproximadamente 23cm de largura por 10cm de altura para os tamanhos do 10 ao GG, deverá ser estampado em processo de silkscreen escrita em fonte Bouquet Typeface Regular o texto MOGI GUAÇU, e fonte Source Sans Variable o texto EDUCAÇÃO PARA TODOS, sem falhas e em suas cores originais, conforme a estampa 01 abaixo em suas cores originais.
- COSTURA: costuras internas em máquina ponto cadeia. Fixação do reforço de gola em máquina reta. Junção da gola, recortee cava com pesponto externo na reta. Barra do corpo e das mangas com 20mm de largura em máquina galoneira bitola estreita de duas agulhas, não será aceito costuras falhadas, soltas ou esgarçadas. A linha 120 100% poliéster acompanhando a cor da peça.
- DEFEITOS: A peça deve estar limpa e integra, isenta de qualquer defeito.Deverá passar pelo processo de arremate de linhas e fios soltos, acabamento e passadoria, sem a presença de defeitos, manchas, descosturas, fios puxados entre outros defeitos que comprometa a sua apresentação.
1.2.2 – CALÇA

10 14 16
- CALÇA ESCOLAR: Confeccionada em malha de alta ressistencia a rasgos composição 100% poliéster na cor Pantone 19- 3955 TPX, conforme o indicado na tabela de dados dos tecidos.








  

- CINTURA: Cós aplicado de forma dupla com 4cm de largura, e deverá ser do mesmo tecido da peça na cor Pantone 13- 0858 TPX,centralizado ao redor do cós deverá ter uma canaleta para a passagem do cordão, canaleta com 1cm de largura e para a saída do cordão deverá ter um caseado pela parte externa do cós com 1cm de comprimento. Aplicação de cordão para fechamento e amarração, composição 100% Poliéster e diâmetro de 0,6 cm, na cor Pantone 19-3955 TPX, sua saída deve ser feita pela parte da frontal externa do cós, de modo centralizado. O Cordão deve possuir ponta plástica de aproximadamente 2cm de comprimento com acabamento para que o cordão não desfie.Na parte interna da barra do cós deverá ter um acabamento em overloque de modo que o tecido não desfie, não será aceito costuras soltas, falhadas ou esgarçadas.
- BOLSOS: Dois bolsos laterais e embutidos com costuras a 0,5cm da borda, forro interno dos bolsos confeccionado com o mesmo tecido da peça na cor Pantone 19-3955 TPX.
- BAINHA: Barra com aproximadamente 2 cm pronta em máquina galoneira bitola estreita.
- COSTURA: Linha 100% Poliéster 120. costuras laterais internas, junção dos ganchos, bolsos e cós em máquina ponto cadeia. Costura externa do bolso e canaleta em máquina reta. Pesponto externo duplo nas costuras do gancho e laterais em máquina galoneira bitola estreita. Barra em máquina galoneira com 20mm de largura bitola estreita, travete no gancho na junção de costuras, não será aceito costuras falhadas, soltas ou esgarçadas.
- LOGOTIPIA: Brasão da Prefeitura Municipal estampado em processo de silkscreen no lado esquerdo, em sentido vertical, sem falhas, conforme a estampa 01 abaixo, com tamanho aproximado de 17cm de altura e 3,2cm de largura total nos tamanhos do 1 ao 8, e com tamanho aproximado de 22cm de altura e 4,0cm de largura total nos tamanhos do 10 ao GG, escrita em fonte Montserratna cor branca e logo acima da escrita o brasão do municipio em suas cores originais.
- DEFEITOS: A peça deve estar limpa e integra, isenta de qualquer defeito.Deverá passar pelo processo de arremate de linhas e fios soltos, acabamento e passadoria, sem a presença de defeitos, manchas, descosturas, fios puxados entre outros defeitos que comprometa a sua apresentação
- ETIQUETAS: No meio da parte traseira internadeverá ser costurada uma etiqueta na cor branca, com caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo informar a razão social ou marca, nome, CNPJ, pais de origem, composição do tecido, símbolos de lavagem e tamanho, as informações precisam ser claras de acordo com a norma ISO 3758:2005
1.2.3 - BERMUDA

10 14 16
- BERMUDA ESCOLAR: Confeccionada em malha de alta ressistencia a rasgos composição 100% poliéster na cor Pantone 19-3955 TPX, conforme o indicado na tabela de dados dos tecidos.
- CINTURA: Cós aplicado de forma dupla com 4cm de largura, e deverá ser do mesmo tecido da peça na cor Pantone 13- 0858 TPX, centralizado ao redor do cós deverá ter uma canaleta para a passagem do cordão, canaleta com 1cm de largura e para a saída do cordão deverá ter um caseado pela parte externa do cós com 1cm de comprimento. Aplicação de cordão para fechamento e amarração, composição 100% Poliéster e diâmetro de 0,6 cm, na cor Pantone 19-3955 TPX, sua saída deve ser feita pela parte da frontal externa do cós, de modo centralizado. O Cordão deve possuir ponta plástica de aproximadamente 2cm de comprimento com acabamento para que o cordão não desfie. Na parte interna da barra do cós deverá ter um acabamento em overloque de modo que o tecido não desfie, não será aceito costuras soltas, falhadas ou esgarçadas.
- BOLSOS: Dois bolsos laterais e embutidos com costuras a 0,5cm da borda, forro interno dos bolsos confeccionado com o mesmo tecido da peça na cor Pantone 19-3955 TPX.
- BAINHA: Barra com aproximadamente 2 cm pronta em máquina galoneira bitola estreita.
- COSTURA: Linha 100% Poliéster 120. costuras laterais internas, junção dos ganchos, bolsos e cós em máquina ponto cadeia. Costura externa do bolso e canaleta em máquina reta. Pesponto externo duplo nas costuras do gancho e laterais em máquina galoneira bitola estreita. Barra em máquina galoneira com 20mm de largura bitola estreita, travete no gancho na junção de costuras, não será aceito costuras falhadas, soltas ou esgarçadas.
- LOGOTIPIA: Brasão da Prefeitura Municipal estampado em processo de silkscreen no lado esquerdo, em sentido vertical, sem falhas, conforme a estampa 01 abaixo, com tamanho aproximado de 17cm de altura e 3,2cm de largura total nos tamanhos do 1 ao 8, e com tamanho aproximado de 22cm de altura e 4,0cm de largura total nos tamanhos do 10 ao GG, escrita em fonte Montserrat na cor branca e logo acima da escrita o brasão do municipio em suas cores originais.








  

DEFEITOS: A peça deve estar limpa e integra, isenta de qualquer defeito.Deverá passar pelo processo de arremate de linhas e fios soltos, acabamento e passadoria, sem a presença de defeitos, manchas, descosturas, fios puxados entre outros defeitos que comprometa a sua apresentação
ETIQUETAS: No meio da parte traseira internadeverá ser costurada uma etiqueta na cor branca, com caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo informar a razão social ou marca, nome, CNPJ, pais de origem, composição do tecido, símbolos de lavagem e tamanho, as informações precisam ser claras de acordo com a norma ISO 3758:2005
1.2.4 – SHORT SAIA ESCOLAR
BA BA BA
Tolerân
1 1 1 1 G
Numeração
BY BY BY 1 2 4 6 8 P M G G1 G2 G3
cia
0 2 4 6 G
M G GG
CINTURA CÓS (1/2
19,2
20,7 21, 2 24, 2 2 3 3 3 3 3 4 4 4
A +/- 1 20
51 54 57
medida)
5
5 5 3 5 6 8 0 2 4 6 9 2 5 8
CIRCUNFERENCIA
4
5 5 6 6 6 7 7 8 9 9 10 10 11
B
+/- 1 38,5 40 41,5 43 49
CINTURA
6 2 6 0 4 8 2 8 4 0 6 2 8 4
32, 3 35, 3 3 4 4 4 4 5 5 5 5
C QUADRIL +/- 1 38 39,5 31
72 75 78
5 4 5 7 9 1 3 5 7 0 3 6 9
COMPRIMENTO
2 2 3 3 3 3 3 4 4 4 4
D
+/- 1 13 16 19 22 26
49 52 55
LATERAL
4 8 0 2 4 6 8 0 2 4 6
1 1 1 1 1 1 1 1 1
E ENTREPERNAS +/- 1 3 4 5 6 7 8 9
19 20 21
0 1 2 3 4 5 6 7 8
2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3
F GANCHO FRENTE +/- 1 16 17 18 19 21
33 35 37
0 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1
2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3
G GANCHO COSTAS +/- 1 22 23 24 25 27
39 41 43
6 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7

- SHORT SAIA ESCOLAR: Confeccionada em malha de alta ressistencia a rasgos composição 100% poliéster na cor Pantone 19-3955 TPX, conforme o indicado na tabela de dados dos tecidos. Painel preso no lado direito, na borda do painel da lateral esquerda até toda borda inferior deverá ser costurado um galão com 0,5cm de largura em meia malha na cor Pantone 13- 0858 TPX.
- CINTURA: Cós com 4cm de largura com elástico embutido, costurado em máquina elastiqueira 5 agulhas, na parte interna da barra do cós deverá ter um acabamento em overloque de modo que o tecido não desfie, não será aceito costuras soltas, falhadas ou esgarçadas.
- BAINHA: Barra com aproximadamente 2 cm pronta em máquina galoneira bitola estreita.
- COSTURA: Linha 100% Poliéster 120. costuras laterais internasem máquina ponto cadeia. Pesponto externo duplo nas costuras do gancho e laterais em máquina galoneira bitola estreita. Barra em máquina galoneira com 20mm de largura bitola estreita, travete no gancho na junção de costuras, não será aceito costuras falhadas, soltas ou esgarçadas.
- LOGOTIPIA: Brasão da Prefeitura Municipal estampado em processo de silkscreen no lado esquerdo, em sentido vertical, sem falhas, conforme a estampa 01 abaixo, com tamanho aproximado de 17cm de altura e 3,2cm de largura total nos tamanhos do 1 ao 8, e com tamanho aproximado de 22cm de altura e 4,0cm de largura total nos tamanhos do 10 ao GG, escrita em fonte Montserrat na cor branca e logo acima da escrita o brasão do municipio em suas cores originais.
LOGOTIPIA: Brasão da Prefeitura Municipal estampado em processo de silkscreen no lado esquerdo, em sentido vertical, sem falhas, conforme a estampa 01 abaixo, com tamanho aproximado de 17cm de altura e 3,2cm de largura total nos tamanhos do 1 ao 8, e com tamanho aproximado de 22cm de altura e 4,0cm de largura total nos tamanhos do 10 ao GG, escrita em fonte Montserrat na cor branca e logo acima da escrita o brasão do municipio em suas cores originais.
- DEFEITOS: A peça deve estar limpa e integra, isenta de qualquer defeito.Deverá passar pelo processo de arremate de linhas e fios soltos, acabamento e passadoria, sem a presença de defeitos, manchas, descosturas, fios puxados entre outros defeitos que comprometa a sua apresentação

- ETIQUETAS: No meio da parte traseira internadeverá ser costurada uma etiqueta na cor branca, com caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo informar a razão social ou marca, nome, CNPJ, pais de origem, composição do tecido, símbolos de lavagem e tamanho, as informações precisam ser claras de acordo com a norma ISO 3758:2005
1.2.5 -CASACO ESCOLAR







  

CASACO ESCOLAR: Confeccionada em malha flanelada de alta ressistencia a rasgos gramatura de 320g/m² (+/-5%) 100% poliéster na corPantone 19-3955 TPX. Costurado na parte frontal um bolso canguru na cor Pantone 19-3955 TPX, com pesponto duplo externo.Aplicado na gola uma ribana com 2,0cm de largura de forma dupla material 2x1 composição 47% Algodão 47,5% Poliéster 5,5% Elastano, Gramatura 310gr/m² na cor Pantone 19-3955 TPX, na junção com a peça deverá ser costurado em máquina ponto cadeia sem costuras soltas, falhadas ou esgarçadas.Deverá ter um reforço na parte traseira interna da gola com 1cm de largura, aplicado em material 100% algodão sarjado na cor Pantone 19-3955 TPX, com bordas bem costuradas e firmes, para que não desfie, acompanhando toda a gola traseira.
PUNHOS E BARRA: Aplicado nos punhos e barra uma ribana de aproximadamente 5,0cm de largura de forma dupla material 2x1 composição 47% Algodão 47,5% Poliéster 5,5% Elastano, Gramatura 310gr/m²na cor Pantone 19-3955 TPX, na junção com a peça deverá ser costurado em máquina ponto cadeia sem costuras soltas, falhadas ou esgarçadas.
COSTURA: costuras internas em ponto cadeia. Pesponto externo nas costuras bolso, ombros, cava e gola. Travete de segurança na junção de costuras cava, não será aceito costuras falhadas, soltas ou esgarçadas.
LOGOTIPIA: Estampa frontal na altura do busto, centralizado na parte da frente, com tamanhos de aproximadamente 14 cm de largura por 11cm de altura para os tamanhos do 1 ao 8, e com tamanhos de aproximadamente 16cm de largura por 12,7cm de altura para os tamanhos do 10 ao GG, deverá ser estampado em processo de silkscreen escrita em fonte Bouquet Typeface Regular no texto MOGI GUAÇU na cor branca, e fonte Source Sans Variable no texto EDUCAÇÃO PARA TODOS na cor branca, e bandeira com logotipo, sem falhas, conforme a estampa 01 abaixo.
- DEFEITOS: A peça deve estar limpa e integra, isenta de qualquer defeito. Deverá passar pelo processo de arremate de linhas e fios soltos, acabamento e passadoria, sem a presença de defeitos, manchas, descosturas, fios puxados entre outros defeitos que comprometa a sua apresentação.
- ETIQUETAS: No meio da parte traseira interna da gola deverá ser costurada uma etiqueta na cor branca, com caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo informar a razão social ou marca, nome, CNPJ, pais de origem, composição do tecido, símbolos de lavagem e tamanho, as informações precisam ser claras de acordo com a norma ISO 3758:2005.
1.2.5 - SACOCHILA: confeccionada em tecido TNT, na cor Branca. Tamanho aproximado de 35cm X 45cm, com cordão 100% poliéster fino na cor Pantone 19-3955 TPX costuras internas deverão ser em máquina overloque. Linha 100% Poliéster 120 deverá acompanhar a mesma cor do tecido.




Habilitação: 9.1- Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item, ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
9.2- Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.3- O licitante deverá anexar a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, num prazo de até 02 (DUAS) HORAS de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 08h às 16h, contados da convocação.
9.4- Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio do e-mail: sa-
pregao@mogiguacu.sp.gov.br.  Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Mogi Guaçu quanto do emissor.
9.5- A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço e documentos de habilitação, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.
9.5.1- Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
9.6- É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
9.7- Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada, deixar de enviar os documentos técnicos e amostras, ou se o documento e amostras for rejeitado ou, ainda, se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.8- A proposta deverá conter:
9.8.1- Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta;
9.8.2- Preço unitário do kit e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
9.8.3- Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto;
9.8.4- Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º;
9.8.5.- As principais características técnicas dos uniformes ofertados, tais como: descrição precisa dos produtos dentro das normas estabelecidas no termo de referência – composição dos uniformes, cores, tecidos e outras informações necessárias.
9.8.6- O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas decimais (0,00), com o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
9.8.7- A proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias do Edital e Anexos sob pena de desclassificação.
9.8.8- O Pregoeiro reserva o direito de realizar diligências para instrução do processo sobre informações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgar necessários para os respectivos esclarecimentos.

9.8.9- A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação.
9.8.10- A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
9.8.11- O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item anterior, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.