tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 1.1. Prova de inscrição junto ao cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 1.2. Cópia da Declaração de aptidão ao PRONAF-DAP jurídica para associações e cooperativas; 1.3. Certidões Negativas junto ao INSS, FGTS, Certidão Conjunta da Receita Federal, Dívida Ativa do Estado, Dívida Ativa do Município, Alvará de Funcionamento; 1.4. Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica; 1.5. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; 1.6. Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº. 038/2009/FNDE; 1.7. O proponente deverá informar os dados da conta corrente para futuros pagamentos;


Julgamento: 10.1. A Comissão de Licitação julgará e classificará os Projetos/Propostas dos licitantes com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, considerando: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
10.2. Serão desclassificados os Projetos cujos preços se revelem excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, ofereçam vantagens não previstas neste edital, bem como apresentem preços globais e unitários simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero, ou seja, incompatíveis com os preços praticados no mercado;
10.3. Em caso de empate, a Comissão realizará o SORTEIO para definição da proponente vencedora, em conformidade com o que preceitua o & 2.º, Art. 45 da Lei 8.666/93.
10.4. Não serão consideradas, para efeito de julgamento, quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, assim como propostas com condições baseadas nas outras apresentadas pelos demais licitantes.
10.5. A inabilitação do licitante importa na preclusão de seu direito de participação nas fases subseqüentes.
10.6. Em caso de discordância entre os preços unitários e globais prevalecerão os primeiros, multiplicados pela quantidade total a ser adquirida.
Antonio Almeida - PI, 07 de Maio de 2015.
José Robert de Sousa Freire Presidente da CPL

ANEXO I – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar Programa Nacional de Alimentação Escolar










  
















  





















  

Total do projeto















  










  

ANEXO II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS /2015
De acordo com a Legislação Brasileira para Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas Embalados - RDC 259/02 Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde - ANVISA/MS - as informações abaixo são obrigatórias nas embalagens de alimentos:
 Denominação de venda do produto;
 Lista de ingredientes;
 Conteúdos líquidos;
 Identificação do lote;
 Prazo de validade;
 Registro no órgão competente;
 Informação nutricional.
AS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PODEM SER EM POLIETILENO ATÓXICOS, POLIPROPILENO, ALUMINIZADA OU ORIGINAL DA FÁBRICA, EM LATA, TETRAPACK, OU PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML, POLIETILENO TEREFTALADO (PET) DE 500 ML E DE 900ML.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de TOMADA DE PREÇO tem por objeto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS DO MUNICIPIO DE OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ, CONFORME ANEXO I E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS. Todas as ações e controle serão executados sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí (PI).

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) Que não atenderem as exigências do edital;
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) Com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental; 7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a eventual Aquisição de Mobiliário e Bebedouros para os Campi da UFFS, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 88/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.

9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 05 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 10.1. Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao
critério de julgamento estipulado deste Edital;
10.2. A Comissão de Licitação do SENAR/MT, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, 0 0 2 2 apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do(s) produto(s) cotados para melhor avaliação
a
a n n i
i g ou teste, antes da definição do julgamento deste certame;
g á á P P

10.2.1. Poderá a Comissão de Licitação realizar diligência para averiguar a veracidade, existência ou validade de documento quando julgar necessária. A possibilidade do ato não faculta a apresentação da documentação exigida no edital pela empresa participante.
10.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas no item 18 deste edital;
10.4. Será admitido apenas 01 (um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado neste Edital;
10.5. Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SENAR/MT e nem firam os direitos dos demais proponentes.
Objeto: 1.1 Aquisição de extintores, para atender às demandas das Organizações Militares apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  

1.1.1
Em caso de discrepância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet (CATMAT) e as especificações constantes neste Termo de Referência, prevalecerão estas últimas. Por outro lado, se houver discrepância entre os quantitativos de cada item descrito neste Termo e os quantitativos do Comprasnet, prevalecerão estes últimos.
1.1.2
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.








  




















  








  



























  




























  







  

1.2 . O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento de instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Registro de preço para aquisição de utensílios domésticos para atender as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena – EMSI’S do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA.

Condições de participação: 5.1Somente poderão participar deste pregão, exclusivamente, as licitantes:
a)
Que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002; e CREDENCIADAS perante o sistema eletrônico por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
5.2 As licitantes beneficiadas pelo Decreto nº 6.204/2007 deverão enviar declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido pela LC 123/2006 e deste Edital. A declaração deverá ser enviada juntamente com a proposta de preços.
5.3 A licitante deverá cumprir o que determina o artigo 13, inciso I ao VII do Decreto 5.450, de 2005.
5.4 Não poderão participar deste pregão as empresas:
a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, e respectivas autarquias e fundações, SUSPENSOS;
c) que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de conglomeração;
d) que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal e suas respectivas autarquias;
e) estrangeiras que não funcionem no País;

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE DE RORAIMA
f) É vedada também a participação de mais de uma empresa, inclusive filiais, integrantes de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretor, acionistas, ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem;
g) Que não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte que tenham auferido, no calendário anterior receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
5.5 Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF serão fornecidas pelo Serviço de Recursos Logístico do Distrito Leste/RR, situada na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 1874 - São Francisco, Telefone: (95) 3212-3113, e-mail: aline.leao@saude.gov.br/francisco.lucio@saude.gov.br, no horário de 7h30 às 12h de 14h às 17h30.



Julgamento: 15.1 O critério de julgamento das propostas será pelo MENOR PREÇO POR ITEM, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance de menor preço.
Objeto: 1.1.
Aquisição de medicamentos de uso humano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, RELACIONADOS NO APENDICE A do Termo de Referência.
1.1.1. O licitante deverá observar fielmente as especificações contidas no APENDICE A do ANEXO I (Termo de Referência). Entretanto, a critério da Administração, quando julgar pertinente, a fim de verificar a conformidade entre o produto ofertado pelo fornecedor e as especificações do Edital, o LQFEx poderá solicitar apresentação de amostra para análise, em fase anterior a Homologação do processo.
1.1.1.1. O custo da entrega e da devolução das amostras solicitadas será de inteira responsabilidade do licitante.
1.2.
Com exceção dos itens 1, 7, 22, 23, 24, 49, 51, 62, 71, 82, 89, 90, 96, 109, 114, 115, 116, 132, 134, 137, 138, 149, 159, 161, 167, 173, 174, 175, 183, 189, 191, 192, 211, 219, 222, 228 e 229 as demais participações são exclusivas a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
2.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 2.1.
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
Objeto: 1.1 Registro de Precos para aguisic&o de uniformes para Patrulha Ambiental, conforme condicées, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GUADRO 1 - DESCRICAO DOS OBJETOS
Termo de Referência - Modelo para Pregëo Eletrênico —- Compras Elaboracio: Setembro/2019


  

Termo de Referência - Modelo para Pregëo Eletrênico - Compras Elaborac&o: Setembro/2018





  

1.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratac&o das cotas deverê ocorrer pelo menor preco.
1.3 O prazo de vigéncia de contratac&o & de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Precos.


Credenciamento: 4.1 O O Credenciamento é é o o nível nivel básico bêsico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – - SICAF, que ague permite a a participação participacdo dos
interessados
na na
modalidade licitatória licitatéria Pregão, Prego,
em sua forma eletrônica. eletrênica.

4.2
O O cadastro no no SICAF deverá deverdê ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no
sítio sitio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Publicas
Brasileira – —- ICP - - Brasil.
4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção presuncdo de sua capacidade técnica para
realização realizacêo
das
transações transacêes
inerentes a a este Pregão. Prego.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações transac6es efetuadas em
seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída excluida a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação licitacêo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que gue por terceiros.
4.5
É E de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão exatid3o dos seus dados cadastrais no
SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos drgêos
responsáveis responsêveis
pela informação, informacao, devendo
proceder, imediatamente, à a
correção correcëo
ou ou à a& alteração alteracdo dos registros tão tao logo identifique identifigue
incorreção incorrecao
ou aqueles agueles se tornem desatualizados.
4.6
A A
não nao observância observência do disposto no no subitem anterior poderá poder4 ensejar desclassificação desclassificacdo
no no
momento
da da habilitação. habilitacao.
5. 5.
DA APRESENTAÇÃO APRESENTACAO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO HABILITACAO
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de motorista e serviço técnico administrativo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume para do HU pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 06 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume para do HU, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasgovernamentais, no prazo há ser estabelecido via CHAT.
Objeto: 1.1 O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa especializada, nos ramos de engenharia e arquitetura, para realizar a análise estrutural e eventuais serviços de recuperação e reforço estrutural de três coberturas (COBERTURA 01, 02 e 03) com estruturas e telhas metálicas do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, situado na Av. João XXIII, 1460 – Bairro dos Noivos - Teresina – Piauí, conforme termos e condições seguintes.
1.2 A presente contratação adotará como regime de execução a EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Engenharia.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES PARA TODOS OS CAMPI DA CONTRATANTE, con- forme especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico para Re- gistro de Preço n.º 022/2015 e seus Anexos, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
Objeto: É objeto do presente Termo de Referência, aquisição de um andaime e um toldo juntamente com serviço de instalação para suprir as necessidades da Fundação Cultural, a ser instalado no Teatro Municipal de Cacoal.



Habilitação: 6.1 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, ou o Sistema de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Cacoal em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal,
6.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF
6.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a enviar em prazo a ser estipulado durante o certame, documento válido que comprove o atendimento
6.2 - No caso de não ser cadastrado no SICAF ou na PMC o participante deverá apresentar os documentos elencados a seguir:

6.2.1 - Habilitação Jurídica:
a) Decreto de Autorização, devidamente arquivado, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no país; e Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.2 - Regularidade Fiscal
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Certidão Negativa de Débito, relativa ao INSS (CND),
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
e) Declaração de que os sócios, gerentes ou dirigentes não são servidores públicos do município de Cacoal-RO. (Constante no item 7.8 do Anexo II deste edital).
6.2.3 - Documento Relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal.
I) As declarações:
a) Declaração de MEE/EPP/COOP;
b) Declaração de Ciência do Edital;
c) Declaração de Fato Superveniente;
d) De que não possui em seu quadro funcional menor; e) Declaração Independente de Proposta.
II) Todas as declarações acima são exigidas on line, sem concordar (Sim ou Não) não tem opção para cadastrar a proposta de preço, no Sistema Comprasnet.
6.2.4 - Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
a) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
6.2.5 - A Licitante que apresentar Comprovante de Registro no cadastro da PMC ou do SICAF, estará dispensada da apresentação dos documentos de habilitação solicitados acima, ficando obrigatória a apresentação das declarações exigidas no presente edital e as Certidões Negativas da Seguridade Social (CND) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).
6.2.6 - No caso da licitante não estar cadastrada no grupo/classe referente ao objeto licitado, será verificado no seu objetivo social a compatibilidade para fornecimento do material que pretende apresentar proposta.
6.2.7 - Os documentos exigidos neste edital e seus anexos deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, com exceção da proposta de preço e declarações firmadas pelo licitante, que só serão aceitas no original.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material elétrico e eletrônico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.







  













  
















  
















  












  












  








  
1.2. Havendo qualquer divergência entre a descrição dos itens da IRP e deste temo de referência, prevalecerá a descrição do termo de referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de FERRAMENTAS (01) – PLS Nº 202/2014 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.





  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
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Objeto: • Item 1: 8.161 (oito mil, cento e sessenta e uma) peças de vestuários, masculino e feminino, em vários tecidos e modelos, tudo em conformidade com os Elementos Técnicos, Apenso II do Edital.
• Item 2: 4.010 (quatro mil e dez) par/peças de calçados, meias e cintos, masculino e feminino, tudo em conformidade com os Elementos Técnicos, Apenso II do Edital.
1.1 Ao findar a etapa de lance, a licitante de menor lance deverá anexar ao sistema sua proposta comercial atualizada, dentro das condições exigidas na peça editalícia, e, enviá-la via correio no prazo de 10(dez) dias corridos, juntamente com as amostras dos materiais ofertados, para a devida análise da área técnica CODESP.


Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material permanente (fone de ouvido, smart TV, microfone de lapela, rádio comunicador, cofre eletrônico, cofre eletrônico e webcam), para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora

da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material de Esportivo, visando atender a necessidade de funcionamento das aulas e atividades esportivas dos discentes do IFCE Campus Caucaia e órgãos participantes, especificados nos itens 1 ao 42 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Produtos para Diálise Peritoneal Aguda (DPA), cancelados no Pregão Eletrônico n°65/2014, com Máquinas Cicladoras em comodato, para atender a necessidade de 12 meses na UTI Neonatal e UTI Pediátrica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de alvenaria e Pintura especificado(s) no(s) item(ns) 001 a 320..do . Termo de Referência, anexo. do edital de Pregão nº .035/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: a.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
b.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Os produtos referentes a todos os itens acima deverão atender às especificações contidas na Resolução nº 18, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 02 de setembro de 2004.
1.1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.






  




  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 72 (setenta e dois) dias contados do recebimento da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, por intermédio da CPL – Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº 035/2019 de 07 de janeiro de 2019, torna público que se encontra instaurada a licitação na modalidade de CARTA CONVITE Nº 0010/2019, Tipo Menor Preço Global, às 08:30 (oito horas e trinta minuto) dia 06 de setembro de 2019, na sala de reuniões da Prefeitura, localizada na Av. Principal, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no tempo-PI, com o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de controle de pragas, desintetização, desratização, descupinização e limpeza de caixa d` agua para a prefeitura municipal de Morro Cabeça no Tempo-Piauí.
1.1.
O valor estimado para execução do objeto desta licitação é de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais).
2.
LEGISLAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos equipamentos especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º ______/2015, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.



Habilitação: 14.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
4

14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 14.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
14.4. Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura. 14.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 14.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre-ap.jus.br. 14.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.5 deste Edital. 14.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13. 14.9 As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: A licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO / FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO P.M.F (PRÉ MISTURADO) A FRIO COM POLÍMERO, DESTINADA A CONSERVAÇÃO, REPAROS (TAPA BURACOS) E REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE PARNAÍBA/PI, de acordo com as exigências e detalhamento do Termo de Referência deste procedimento.
1.1. As especificações descritas nas propostas dos licitantes deverão ser fiéis às adotadas usualmente no ramo de sua atividade, adequando-as às do Edital, e não a simples copia do descritivo indicado no ANEXO I deste Edital.
1.2. Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta com relação às exigidas no Edital, a proposta estará sujeita à desclassificação, a critério do(a) Pregoeiro(a), que poderá ser auxiliado(a) por equipe técnica do órgão requisitante para melhor subsidiar suas decisões.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a seleção de pessoa jurídica ME ou EPP para a contratação de serviço continuado de locação de 16 (dezesseis) impressoras laser's, monocromáticas, novas, de primeiro uso, impressão em preto, com fornecimento de suprimentos (peças de reposição, tonalizador, revelador cilindro, etc, exceto papel) e serviços de manutenção preventiva e corretiva, para atender necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte e suas agências jurisdicionadas identificadas no quadro abaixo, atendidas as condições e exigências deste Edital e Anexo I




  

2
DA ABERTURA DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão está previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do art. 3º do Decreto 5.450/2005.
5.2
O credenciamento perante o provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.compras governamentais .gov.br .
5.2.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade,

incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao órgão promotor da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
5.4
Caberá ao licitante interessado em participar da presente licitação:
I – remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, a proposta e, os seus anexos, quando houver;
II – responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firme e verdadeira sua proposta (e lances), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, nem ao órgão promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – acompanhar as operações através do sistema eletrônico durante todas as fases do certame licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
IV – comunicar, imediatamente, ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
V – utilizar-se da chave de identificação, e da senha de acesso, para participar do pregão na forma eletrônica; e
VI – solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. O licitante descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
6
DO REGISTRO DA PROPOSTA