Objeto: 4.
A Presente licitação tem como objeto a contratação de empresa construtora para implantação da pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no Parque Brasil II, Cidade Industrial, Zona Norte de Teresina.
4.1-
A forma pela qual deverão ser executados as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, nas especificações técnicas, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 8.
Poderão participar deste certame quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VII – Da Habilitação Preliminar e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto deste certame.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Teresina
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia II
8.1-
Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
8.2-
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;
9. Não poderão participar deste certame:



Julgamento: 66.
Após a análise das propostas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, serão desclassificadas as propostas de preço que apresentarem:
66.1-
Não atenderem às exigências contidas nesta Concorrência;
66.2- Valores unitários e globais superiores aos valores apresentados na planilha de referência.
66.3-
Valores, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato. Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Teresina
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia II
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
66.4- Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária da Prefeitura Municipal de Teresina-PMT.
67.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação, pelos licitantes, de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas de inabilitação ou desclassificação previsão contida no artigo 48, § 3º,da Lei Federal nº 8.666/93.
68.
Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste certame, será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço.