Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo menor preço (anual) para o item, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO IMPRESSÃO E CÓPIAS DE PAPEL A4 PRETO E BRANCO - P/B (ESTIMATIVA ANUAL) CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE OS AUXILIARES, TAMBÉM EM AUTO-SERVIÇO E OS MATERIAIS DE CONSUMO COMO PAPÉIS E TONER, MÃO-DE OBRA, MANUTENÇÃO PARA O CAMPUS DE CATALÃO, conforme relação, exigências e especificações dos serviços que compõem o item 01, todas descritas neste Edital e em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADE E PREÇOS MÁXIMOS, assim como na Minuta de Contrato.
2.1.1. O CAC/UFG estima o processamento de documentos, incluindo impressão e cópias de papel A4 preto e branco – P/B (estimativa anual) de1000000 (Hum milhão), portanto, a estimativa mensal será aferida com base nos relatórios gerenciais de impressão/cópias dos serviços prestados.
2.1.1.1. Os volumes de impressões e cópias são apenas estimados, não tendo qualquer caráter de obrigatoriedade de contratação na sua integralidade.
2.1.2. O custo mensal para a realização dos serviços será aferido com base nos relatórios gerenciais de impressões/cópias X o valor unitário por página, levando-se em conta os custo envolvidos, disponibilização de equipamentos, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças se necessário, os serviços seja de forma centralizada ou descentralizadas em auto-serviço e os materiais de consumo como papéis e toner, mão-de obra, treinamento,manutenção para o Campus Catalão, sem qualquer garantia de produção mínima ou máxima para a período,conforme relação, exigências e especificações dos serviços que compõem o item 01, todas descritas neste edital e em seu anexo I - especificações técnicas, quantidade e preços máximos.

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2.1.3. As especificações dos Serviços Complementares encontra-se no Anexo II, as especificações do local de instalação, tipos e quantidades dos equipamentos, bem como, a relação dos materiais de apoio e regras para a prestação dos serviços.
2.1.4. A contratada terá prazo de até 30 (trinta) dias corridos para assinar o contrato e instalar seu escritório técnico, fora do Campus, até 300 m da portaria e em quiosque disponibilizado pela UFG na área interna do Campus de Catalão, que está situado à Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 1.120, Setor Universitário, Cidade de Catalão – Goiás.

Condições de participação: 4 .1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que atenderem às condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
4.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.1.2 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.

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4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87 da Lei 8.666/93, combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
4 .2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
4.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
4.2.7 Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93; e
4.2.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, através do sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
5.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

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5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), assim como em relação à documentação constante nos subitens 9.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 9.3.1 e 9.4.1 (alíneas “a”e “b”), todos abaixo.

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9.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
9.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
9.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei

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8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).

Julgamento: 8.1. Além da classificação em primeiro lugar, pela oferta do menor preço total(anual) para o item 01, ao final da Etapa de Lances, a empresa deverá apresentar os documentos abaixo:
8 .1.1. A licitante deverá apresentar prospectos dos equipamentos ofertados, em idioma português ou com a devida tradução, que possibilitem a comprovação do atendimento das especificações técnicas exigidas. Caso os prospectos técnicos não sejam suficientes para comprovar todas as exigências, as licitantes poderão apresentar DECLARAÇÕES DO(S) FABRICANTE(S) DOS EQUIPAMENTOS, atestando o atendimento dos requisitos a serem comprovados, acompanhados de manuais técnicos de instalação, configuração e manutenção, em idioma português ou com a devida tradução.

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8.1.2. A contratada terá prazo de até 30 (trinta) dias corridos para assinar o contrato e instalar seu escritório técnico, fora do campus, até 300 m da portaria e em quiosque disponibilizado pela UFG na área interna do Campus de Catalão, que está situado à Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 1.120, Setor Universitário, Cidade de Catalão – Goiás.
8.2. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e seus anexos, assim como apresentar os documentos listados no item 8 e seus subitens, apresentar o menor preço total (anual) para os serviços que compõem o item 01, levando-se em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93.
8.3. As descrições dos serviços e dos equipamentos ofertados deverão ser detalhadas minuciosamente na proposta eletrônica e em papel, de forma que o(a) pregoeiro(a) e profissionais do solicitante (CAC/UFG) tenham uma noção objetiva e clara do objeto proposto para que o julgamento possa ser o mais transparente e eqüitativo possível.
8.4. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à classificação final da proposta de menor preço será tomada, ainda, com base em análise e parecer do solicitante.
8.4.1. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
8.4.2. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 8.4.1 (acima), será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
8.5. O(a) pregoeiro(a) emitirá sua decisão final, aceitando e adjudicando o objeto, mediante Parecer Técnico emitido por profissionais do solicitante (CAC/UFG).