Credenciamento: 7 4.1.OCredenciamentoéonívelbásicodoregistrocadastralnoSICAF,quepermitea B C 8 participaçãodosinteressadosnamodalidadeLicitatóriaPregão,emsuaformaEletrônica. - 5 8 9 F - 1 4.2.OcadastronoSICAFpoderáseriniciadonoPortaldeComprasdoGoverno B 9 Federal,nosítiowww.comprasgovernamentais.gov.brcomasolicitaçãodeloginesenhapelo D - 1 2 interessado. 1 3 o g i d 4.3.Ocredenciamentojuntoaoprovedordosistemaimplicaaresponsabilidadedo ó c licitanteoudeseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
o e m transaçõesinerentesaestePregão.
r o f n i e 4.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadas 7 B C emseunome,assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatos 8 - 5 praticadosdiretamenteouporseurepresentante,excluídosaresponsabilidadedoprovedordo 8 9 F sistemaoudoórgãoresponsávelporestalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevido - 1 B dascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros. 9 D - 1 2 1 4.5.Aperdadasenhaouaquebradesigilodeverãosercomunicadasimediatamenteao 3 / o a provedordosistemaparaimediatobloqueiodeacesso. c a c i f i r e 4.6.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastrais v / r b . m noSICAFemantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendo
o proceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou c . c o aquelessetornemdesatualizados. d 1 . e d n a 4.7.Anãoobservânciadodispostonosubitemanteriorpoderáensejardesclassificação r g a nomomentodahabilitação. n i p m a c / 5.0.DAPARTICIPAÇÃONOPREGÃOELETRÔNICO / : s p t t h O e s 5.1.Poderãoparticipardapresentelicitação,exclusivamente,pessoasjurídicasque T s R e O c atenderemàsexigênciasdesteeditalequeestasjácadastradasnoSistemadeCadastramento P a , A s a UnificadodeFornecedores-SICAF,desdequepréviaedevidamentecredenciadosnosistema V r L u t eletrônicodoCOMPRASNET,conformedispostonoItem4desteEdital. I S a n Y i s E s N a 5.2.Nãopoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressados: L s a I G
d : e a d o a 5.2.1.PenalizadoscomassançõesdoArt.87,IIIeIVdaLeiNº8.666/1993e s s d i e l a doArt.7ºdaLeiNº10.520/2002,ouainda,aquelescujoscontratostenhamsido p v 1 a r r rescindidosunilateralmenteporinadimplementoculposooudoloso.Avedaçãoconfigura- o a p c i o f i d r e a v n
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seindependentementedoórgãoquetenhaaplicadoapenalidade,sejaentidadeda AdministraçãoPúblicaFederal,EstadualouMunicipal,diretaouindireta;
5.2.2.EstrangeirosquenãotenhamrepresentaçãolegalnoBrasilcompoderes expressospararecebercitaçãoeresponderadministrativaoujudicialmente;
5.2.3.QueseenquadremnasvedaçõesprevistasnoArtigo9ºdaLeiNº8.666,de 1993ealteraçõesposteriores;
5.2.4.Nacondiçãodecooperativas,sociedadessimpleseentidadessemfins
lucrativos; 7 B C 8 - 5 5.2.5.Queestejamsobfalência,emrecuperaçãojudicialouextrajudicial, 8 9 F - concursodecredores,concordataouinsolvência,emprocessodedissoluçãoouliquidação; 1 B 9 D - 1 5.2.6.Serápermitidaaparticipaçãodeinteressadosemrecuperaçãojudicial,caso 2 1 3 hajacomprovaçãodequeoplanojátenhasidohomologadopelojuízocompetentequando
o g i d daentregadadocumentaçãoparahabilitação;
ó c o e 5.2.7.Entidadesempresariaisqueestejamreunidasemconsórcioouquepertença m r o aummesmogrupo; f n i e 7 B 5.2.7.1.Parafinsdeconfiguraçãodaparticipaçãodepessoasjurídicas C 8 - integrantesdeummesmogrupo,verificar-se-á,dentreoutrosfatores,oquadro 5 8 9 societário,vínculosgerenciaiseadministrativose,principalmente,aafetaçãodo F - 1 carátercompetitivodocertame. B 9 D - 1 2 5.2.8.Quetenhamsócios,gerentesoudiretoresquesejamCônjuge,companheiro 1 3 / o ouparenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograudeservidores a c a ocupantesdecargosdedireção,chefiaouAssessoramentoeMembrosdaSECRETARIA c i f i r DESAÚDE,DAPREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE,ESTADO e v / r DAPARAÍBA. b . m o c . c 5.2.9.Quetenhamempregadosquesejamparentesatéoterceirograude o d 1 . ServidoresouMembrosdaSECRETARIADESAÚDE,DAPREFEITURA e d n MUNICIPALDECAMPINAGRANDE,ESTADODAPARAÍBA. a r g a n i p 5.3.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,olicitanteassinalará“sim”ou“não”
m a emcampoprópriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: c / / : s p t t h 5.3.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementar O e s T s Nº123,de2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseus R e c O
a Arts.42a49; P , A s a V r L u t I S a 5.3.2.QueestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoEditaleseus Y n i s E s anexos,bemcomodequecumpreplenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosno N a L s I G a Editalequeapropostaapresentadaestáemconformidadecomasexigênciaseditalícias;
d : e a d o a s d s i 5.3.3.Queinexistemfatosimpeditivosparasuahabilitaçãonocertame,cienteda e l a p v obrigatoriedadededeclararocorrênciasposteriores; 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
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5.3.4.Quenãoempregamenorde18anosemtrabalhonoturno,perigosoou insalubre,nãoempregamenorde16anos,salvomenor,apartirde14anos,nacondiçãode aprendiz,nostermosdoArtigo7°,XXXIII,daConstituiçãoequenãopossui,emsua cadeiaprodutiva,empregadosexecutandotrabalhodegradanteouforçado,observandoo dispostonosincisosIIIeIVdoArt.1ºenoincisoIIIdoArt.5ºdaConstituiçãoFederal.
5.3.5.Queapropostafoielaboradadeformaindependente,nostermosda InstruçãoNormativaSLTI/MPNº2de16desetembrode2009.
5.4.Adeclaraçãofalsarelativaaocumprimentodosrequisitosdehabilitaçãoeproposta sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnesteedital. 7 B C 8 - 5 6.0.DOENVIODAPROPOSTAEDOSDOCUMENTOSCOMPLEMENTARES 8 9 F - 1 B 9 6.1.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistema, D - 1 2 concomitantementecomosdocumentosdehabilitaçãoexigidosnoedital,propostacomadescrição 1 3 doobjetoofertadoeopreço,atéadataeohorárioestabelecidosparaaberturadasessãopública, o g i d quando,então,encerrar-se-áautomaticamenteaetapadeenviodessadocumentação. ó c o e m 6.2.Oenviodaproposta,acompanhadadosdocumentosdehabilitaçãoexigidosneste
r o f Edital,ocorrerápormeiodechavedeacessoesenha.Contudoomodelodepropostasdepreços n i e (AnexoIII),desteedital,deveráserenviadocomtodososdadoslistados,devendoaúltimafolha 7 B C serassinadaeasdemaisrubricadaspelorepresentantelegaldoLicitanteproponente,sobpenade 8 - 5 desclassificação. 8 9 F - 1 B 6.3.Oencaminhamentodapropostaedadocumentaçãodehabilitaçãopelolicitante, 9 D - pormeiodosistemaeletrônico,pressupõeoplenoconhecimentoeatendimentodascondições 1 2 1 estabelecidasnesteEditaleseusAnexos,emespecialdasespecificaçõestécnicasdoobjetoda 3 / o a licitação,nostermosdoAnexoIIdesteEdital,inclusivedasexigênciasdehabilitaçãoprevistasno c a c i itemprópriodopresenteinstrumento.Olicitanteseráresponsávelportodasastransaçõesque f i r e foremefetuadasemseunomenosistemaeletrônico,nãohavendocomoalegar,sobqualquer v / r b . m hipótese,ainveracidadedesuapropostaeseusrespectivoslances.
o c . c o 6.4.Incumbiráaolicitanteacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicodurantea d 1 . e sessãopúblicadoPregão,ficandoresponsávelpeloônusdecorrentedaperdadenegócios,dianteda d n a inobservânciadequaisquermensagensemitidaspelosistemaoudesuadesconexão. r g a n i p 6.5.Nãoseráestabelecida,nessaetapadocertame,ordemdeclassificaçãoentreas m a c / propostasapresentadas,oquesomenteocorreráapósarealizaçãodosprocedimentosdenegociação / : s p ejulgamentodaproposta. t t h O e s T s R e 6.6.Osdocumentosquecompõemapropostaeahabilitaçãodolicitantemelhor O c a P
, classificadosomenteserãodisponibilizadosparaavaliaçãodopregoeiroeparaacessopúblicoapós A s a V r oencerramentodoenviodelances. L u t I S a n Y i s E s N a 7.0.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTADEPREÇOS L s I G a d : e a d o a 7.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistema s s d i e l a eletrônico,dosseguintescampos: p v 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
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Habilitação: 10.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitante detentorapropostaclassificadaemprimeirolugar,oPregoeiroverificaráoeventual descumprimentodascondiçõesdeparticipação,especialmentequantoàexistênciadesançãoque
7 impeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintes B C 8 cadastros: - 5 8 9 F - 10.1.1.SICAF; 1 B 9 D - 10.1.1.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomeda 1 2 1 empresalicitanteetambémdeseusóciomajoritário,porforçadoArtigo12daLei
3 o n°8.429,de1992,queprevê,dentreassançõesimpostasaoresponsávelpela g i d ó
práticadeatodeimprobidadeadministrativa,aproibiçãodecontratarcomoPoder
c o Público,inclusiveporintermédiodepessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário. e m r o f n i
10.1.1.2.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráo
e 7 licitanteinabilitado,porfaltadecondiçãodeparticipação. B C 8 - 5 8 10.1.1.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,oPregoeiro 9 F - 1 consultaráoSistemadeCadastroUnificadodeFornecedores–SICAF,para B 9 verificaràhabilitaçãojurídicaeàregularidadefiscal,trabalhista;situação D - 1 2 econômicafinanceira;qualificaçãotécnica. 1 3 / o a c 10.1.1.4.Édeverdolicitante,atualizarpreviamenteas a c i f i r comprovaçõesconstantesdoSICAFparaqueestejamvigentesnadatadaabertura e v / r dasessãopública,ouencaminhar,emconjuntocomaapresentaçãodaproposta,a b . m respectivadocumentaçãoatualizada. o c . c o d 10.1.2.CadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mantido 1 . e d pelaControladoria-GeraldaUnião(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); n a r g a n i p 10.1.3.CadastroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAtosdeImprobidade
m a Administrativa,mantidopeloConselhoNacionaldeJustiça c / / :
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
s p t t h O e s 10.1.3.ListadeInidôneoseoCadastroIntegradodeCondenaçõesporIlícitos T R s e O c Administrativos-CADICON,mantidospeloTribunaldeContasdaUnião-TCU. P a , A s a V r L u t I S a 10.2.Odescumprimentodosubitemacimaimplicaráainabilitaçãodolicitante,excetose
n Y i s aconsultaaossítioseletrônicosoficiaisemissoresdecertidõesfeitaspeloPregoeiroeEquipede E s N a L s Apoiolograrêxitoemencontrara(s)certidão(ões)válida(s),.43,§3º,doDecreto10.024/2019. I G a d : e a d o a 10.2.1.CasoconstenaConsultadeSituaçãodoFornecedoraexistênciade s s d i e l a p v OcorrênciasImpeditivasIndiretas,ogestordiligenciaráparaverificarsehouvefraudepor 1 a r r partedasempresasapontadasnoRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas. o a c p
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10.2.2.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários, linhasdefornecimentosimilares,dentreoutros;
10.2.3.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteàsua desclassificação;
10.2.4.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitante inabilitado,porfaltadecondiçãodeparticipação;
10.2.5.Nocasodeinabilitação,haveránovaverificação,pelosistema,daeventual 7 B C ocorrênciadoempateficto,previstonosArts.44e45daLeiComplementarNº123,de 8 - 5 2006,seguindo-seadisciplinaantesestabelecidaparaaceitaçãodapropostasubsequente. 8 9 F - 1 B 10.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,ahabilitaçãodoslicitantesserá 9 D - 1 verificadapormeiodoSICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitação 2 1 3 jurídica,àregularidadefiscaletrabalhista,àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitação
o g i d técnica,conformeodispostonaInstruçãoNormativaSEGES/MPNº03,de2018.
ó c o e 10.3.1.Ointeressado,paraefeitosdehabilitaçãoprevistanaInstruçãoNormativa m r o SEGES/MPNº03,de2018medianteutilizaçãodosistema,deveráatenderàscondições f n i e exigidasnocadastramentonoSICAFatéoterceirodiaútilanterioràdataprevistapara
7 B recebimentodaspropostas; C 8 - 5 8 9 10.3.2.Édeverdolicitanteatualizarpreviamenteascomprovaçõesconstantesdo F - 1 SICAFparaqueestejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública,ouencaminhar,em B 9 D conjuntocomaapresentaçãodaproposta,arespectivadocumentaçãoatualizada; - 1 2 1 3 / o 10.4.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares,
a c necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteserá a c i f i r convocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpena e v / r deinabilitação. b . m o c . 10.5.Somentehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimentoderequisitos c o d medianteapresentaçãodosdocumentosoriginaisnão-digitaisquandohouverdúvidaemrelaçãoà 1 . e integridadedodocumentodigital. d n a r g a n i p 10.6.NãoserãoaceitosdocumentosdehabilitaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPF m a c / diferentes,salvoaqueleslegalmentepermitidos. / : s p t t h 10.7.Seolicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,e O e s T s R e seolicitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaqueles O c a P
, documentosque,pelapróprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomeda A s a V r matriz. L u t I S a n Y i s E s N a 10.7.1.SerãoaceitosregistrosdeCNPJdelicitantematrizefilialcomdiferenças L s I G a denúmerosdedocumentospertinentesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoforcomprovada
d : e a d acentralizaçãodorecolhimentodessascontribuições o s a d s i e l a p v 1 a 10.8.AdocumentaçãorelativaàhabilitaçãodoslicitantesseráverificadanoSICAFpelo r r o a p c Pregoeiroeequipedeapoio.Havendoalgumapendênciaouausênciadedocumento,oslicitantes i f o i d r e a v n
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deverãoapresentaraseguintedocumentaçãorelativaàHabilitaçãoJurídicaeàRegularidadeFiscal eTrabalhista.
10.9HABILITAÇÃOJURÍDICA:
10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicode EmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionada 7 B àverificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhado C 8 - 5 dedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; 8 9 F - 1 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde B 9 D - responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, 1 2 1 devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode
3 o documentocomprobatóriodeseusadministradores; g i d ó c o 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde
e m responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, r o f n devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode
i e documentocomprobatóriodeseusadministradores; 7 B C 8 - 5 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode 8 9 F - autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão 1 B 9 competente,quandoaatividadeassimoexigir; D - 1 2 1 3 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalterações / o a oudaconsolidaçãorespectiva,seforocaso; c a c i f i r e v 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedos / r b . m demaisdocumentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-se
o c representarpormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,em . c o originaloucópiaautenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante; d 1 . e d n a 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriorno r g a prazoprevistonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeeste n i p m apresenteodocumentoquandosolicitadopeloPregoeiro. a c / / : s p t 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: t h O e s T s R e 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas– O c a P
, CNPJ; A s a V r L u t I S a n Y i s 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívida E s N a AtivadaUnião,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalente L s a I G
d naformadaLEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnico : e a d doArtigo11daLEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; o s a d s i e l a p v 1 a 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempode r r a o
p c i Serviço–FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS o f i d r e a v n
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expedidopelaCaixaEconômicaFederal-CEF;
10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT, nostermosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapelo DECRETO-LEINº5.452,de01demaiode1943;
10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualou Municipal,SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseu ramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual
10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicode EmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionada 7 B àverificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhado C 8 - 5 dedocumentocomprobatóriodeseusadministradores; 8 9 F - 1 10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde B 9 D - responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, 1 2 1 devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode
3 o documentocomprobatóriodeseusadministradores; g i d ó c o 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualde
e m responsabilidadelimitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor, r o f n devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadode
i e documentocomprobatóriodeseusadministradores; 7 B C 8 - 5 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode 8 9 F - autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão 1 B 9 competente,quandoaatividadeassimoexigir; D - 1 2 1 3 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalterações / o a oudaconsolidaçãorespectiva,seforocaso; c a c i f i r e v 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedos / r b . m demaisdocumentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-se
o c representarpormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,em . c o originaloucópiaautenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante; d 1 . e d n a 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriorno r g a prazoprevistonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeeste n i p m apresenteodocumentoquandosolicitadopeloPregoeiro. a c / / : s p t 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: t h O e s T s R e 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas– O c a P
, CNPJ; A s a V r L u t I S a n Y i s 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívida E s N a AtivadaUnião,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalente L s a I G
d naformadaLEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnico : e a d doArtigo11daLEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; o s a d s i e l a p v 1 a 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempode r r a o
p c i Serviço–FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS o f i d r e a v n
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expedidopelaCaixaEconômicaFederal-CEF;
10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT, nostermosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapelo DECRETO-LEINº5.452,de01demaiode1943;
10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualou Municipal,SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseu ramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual