Objeto: 1.1 – O presente Pregão eletrônico tem por objeto a implantação de Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresas fornecedoras de material permanente, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I), seguindo rigorosamente as especificações contidas no edital, para atender necessidades do 4° Grupo de Artilharia de Campanha.
1.2 – Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas contidas neste EDITAL, prevalecerão as últimas. 1.2.1 – Os participantes sempre deverão seguir as especificações do Edital para a correta cotação de preço do produto licitado.

1.3 - O 4º GAC não se obrigam a adquirir os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor (es), nem as quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar Licitação específica para a aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do § 4º, art 15, da Lei nº 8.666/93, e art 7º, do De- creto nº 3.931/01.
1.4 - A eventual contratação do Objeto do presente Edital junto à empresa vencedora determinará que as entregas dos produtos estejam de acordo com a Nota de Empenho emitida e dentro do prazo estipulado no Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e cadastrados no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2 - Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos nº 9 - DA HABILITAÇÃO.
2.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas: 2.3.1 - Concordatárias ou em processo de falência ou em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2.3.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; 2.3.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; 2.3.4 - Impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7° da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002;
2.3.5 - Estrangeiras que não funcionem no País. 2.4 - As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública até o 3º dia útil anterior à data da realização da sessão pública.

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 4º GAC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.4 – Cabe ressaltar que a responsabilidade dos registros efetuados no sistema é inteiramente do licitante, não cabendo o 4º GAC a preocupação de saber se realmente o licitante que está participando do processo licitatório, é o próprio responsável ou representante legal da firma.

Habilitação: 9.1 - A habilitação da licitante se dará pela habilitação parcial junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e será verificada “on line” no SICAF, ou seja, serão verificadas a documentação obrigatória e a habilitação parcial de cada proponente participante, com relação a sua regularidade no sistema.
9.1.1 - Caso a licitante não tenha habilitação parcial no sistema do SICAF, deverá apresentar a documentação que supra tal habilitação e enviá-las por fax nº (32) 3222-5010 RAMAL 239, ou seja, toda documentação exigida para inclusão de habilitação parcial de um fornecedor no SICAF, exceto o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício anterior para as microempresas ou empresas de pequeno porte (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007): Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata com data de expedição no corrente ano e no máximo 30 (trinta) dias anterior à data da realização da sessão pública do pregão; Prova de Quitação com a Fazenda Estadual; Prova de Quitação com a Fazenda Municipal; Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
9.2 - A licitante vencedora deverá encaminhar eletronicamente pelo sistema do pregão eletrônico, a documentação complementar de habilitação, através da rotina de DECLARAÇÕES VIRTUAIS, antes do início da sessão pública do pregão eletrônico:
9.2.1 - Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32, da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa/MARE nº 5/95 e Decreto nº 3.722/2001, que ocorrerá no sistema (ANEXO II).
9.2.2 - Declaração da licitante, datada e assinada de que cumpre o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, em atendimento ao inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal (ANEXO III);
9.2.4 – Declaração da empresa, declarando ser do tipo EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou MICROEMPRESA (ANEXO IV).

9.3 - As licitantes que deixarem de apresentar eletronicamente quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
9.4 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora e habilitada.
9.5 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, durante a consulta de situação do fornecedor QUE SÃO EMPRESAS DO TIPO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, os mesmos terão prazo adicional de 02 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro (informações dadas pelo pregoeiro via Chat, ou mensagens, durante a Sessão Pública) que declarar a empresa vencedora do certame, para a regularização da documentação no SICAF, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. Neste caso o fornecedor deverá atualizar a documentação vencida no SICAF ou enviá-las para o almoxarifado do 4º GAC no endereço citado no item 8.5 do edital para a devida comprovação, dentro do referido prazo. 9.5.1 – Poderá haver prorrogação do prazo previsto no item 9.5 do edital concedido pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, que será justificado pela administração ao licitante.
9.6 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.7 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
9.8 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9 – Qualquer documento que o licitante achar necessário enviar ao pregoeiro do 4º GAC, exceto as declarações (que deverão ser enviadas virtualmente no sistema), poderá ser feito através do fax nº (32) 3222-5010 RAMAL 239. Um exemplo são as certidões negativas débito que estiverem vencidas no SICAF e o fornecedor não fez a atualização no sistema junto à sua Unidade Cadastradora, comprovantes solicitados pelo pregoeiro e outros documentos poderão ser enviados por fax, cumprindo o prazo dado pelo pregoeiro nas mensagens via Chat durante a sessão pública. Se o pregoeiro determinar que as declarações complementares sejam enviadas por fax ou na forma original pelos Correios, o licitante deverá fazê-lo.

Julgamento: 8.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e após o encerramento da etapa de lances, poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. Para isso todos licitantes deverão permanecer conectados no sistema para acompanhar os trabalhos licitatórios e não deverão desconectar no momento da negociação que será feita de forma eletrônica com o pregoeiro.
8.2 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não dos valores ofertados, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor unitário do item.
8.2.1 - As propostas vencedoras que contenham preços unitários com mais de duas casas decimais serão acertadas pelo Pregoeiro da seguinte forma: quando da divisão do valor total pela quantidade, só serão aceitas 02 (duas) casas decimais, as demais serão desconsideradas. Exemplo: (Valor total do item R$ 113,00/ Quantidade 17/ Valor Unitário R$ 6,64705... / Valor Unitário acertado pelo Pregoeiro será de R$ 6,64, sendo alterado o Valor total do item para R$ 112,88).
8.2.2 – Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada NÃO TIVER SIDO OFERTADA POR MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E HAVER PROPOSTA APRESENTADA POR MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE IGUAL OU ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) SUPERIOR À MELHOR PROPOSTA, proceder-se-á da seguinte forma:

a. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos após a convocação do próprio sistema, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, mas para isso o licitante tem que estar logado e prestar atenção nos avisos emanados pelo próprio sistema do COMPRASNET que possui todo o controle desta operação, não cabendo ao pregoeiro avisar nada via chat;
b. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da letra a. anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, na mesma forma da letra a. anterior;
c. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta, mas esse sorteio é feito pelo próprio sistema;
d. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do sistema, sob pena de preclusão;
e. o Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.2.3 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, verificando também se existe algum caso constante do item 8.2.2 e 8.2.3 do edital.
8.4 - Uma vez “aceito” o melhor lance, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor. Para acompanhar tal operação o licitante deverá ficar conectado no sistema, para que ao final de toda a aceitação dos itens, possa ter a real noção de quantos itens sagrou-se vencedor e qual foi o preço ofertado. Não cabe ao 4º GAC informar a nenhum fornecedor quais foram seus preços e que itens foram aceitos, por telefone ou e-mail. Essa responsabilidade de saber quais os itens que foram vencidos é do licitante, por isso ressalto a necessidade de fazer o acompanhamento de todas as operações no sistema até o final do expediente ou quando o pregão for suspenso pelo pregoeiro, e claro ver cuidadosamente quais os horários e datas que o pregão será reaberto.