Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto selecionar empresa Especializada em Telecomunicações para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO DE CONEXÃO IP DEDICADO A INTERNET, acordo com o Projeto Básico relacionados no Anexo I, como se aqui estivesse transcrito.

Condições de participação: Rua Joca Broxado, S/Nº • Bairro Redenção
Fone/Fax: (86) 3216-1000 • Teresina – Piauí • CEP - 64017-870. CNPJ 10.330.333-0001/32

1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro a ser designado.
3 - Poderão participar as empresas que e que estejam sediadas e localizadas na região de abrangência do serviço, conforme Projeto Básico dos Serviços – Anexo I.
4 - Não poderão participar do certame os licitantes que se enquadram no Art. 9º da Lei 8.666/93.
5 - Não será permitido participação de empresas em consórcio.

Credenciamento: 1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem dentre outros poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3 - A ausência do Credenciado nas fases de lances da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais lançadores, depois de avaliação e conferência, feita pela Pregoeira, sobre a exeqüibilidade da proposta considerada como mais vantajosa.
4 - Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, .
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "f" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, no caso específico de Teresina, PI.
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Rua Joca Broxado, S/Nº • Bairro Redenção
Fone/Fax: (86) 3216-1000 • Teresina – Piauí • CEP - 64017-870. CNPJ 10.330.333-0001/32

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a)Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato , fornecido por empresa de direito publico e/ou privado, compatível com o objeto desta licitação realizado, forma e prazo de execução.
1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, .
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "f" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, no caso específico de Teresina, PI.
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Rua Joca Broxado, S/Nº • Bairro Redenção
Fone/Fax: (86) 3216-1000 • Teresina – Piauí • CEP - 64017-870. CNPJ 10.330.333-0001/32

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a)Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato , fornecido por empresa de direito publico e/ou privado, compatível com o objeto desta licitação realizado, forma e prazo de execução.
1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea “d” e 1.5, todos deste Capítulo VI DO CONTEÚDO DO ENVELOPE HABILITAÇÃO, que à época do cadastramento no CADUF, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
2.4 - Caso a documentação apresentada, quer seja na PROPOSTA e/ou HABILITAÇÃO, for na língua estrangeira, esta deverá estar acompanhada de tradução, realizada por tradutor oficial, atendendo as exigências peculiares ao caso.

Julgamento: 1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do
Rua Joca Broxado, S/Nº • Bairro Redenção
Fone/Fax: (86) 3216-1000 • Teresina – Piauí • CEP - 64017-870. CNPJ 10.330.333-0001/32

Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
2.1 -– Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
3 - A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Empresas que não estejam sediadas e localizadas na área de abrangência dos serviços, conforme prevê o Projeto Básico dos Serviços, Anexo I.