Objeto: 1.1. Este Edital tem por objeto a contratação de fornecedora de equipamentos, conforme Termo de Referência, para a Central de Monitoramento de Teresina.
1.2 Os objetos (e quantidades) são:
1.3 – ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS
1.3.1 - TELEVISORES
Especificações Mínimas da TV:
Tamanho da Tela (pol.):
43
Display:
LED
IMAGEM
Full HD: Sim
Resolução:
1920 x 1080
Formato Tela: 16:9
Frequência: 60 Hz
Sistema de Cores:
NTSC / PAL-M/N / SBTVD ÁUDIO
Potência (RMS):
8W mínimo
Estéreo/SAP:
Sim
CONEXÕES
Entrada Vídeo Componente: 01
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Entrada Áudio/Vídeo: 01 Entrada HDMI: 01 Entrada USB: 01 Entrada RF para TV a Cabo:
01 Entrada RF para TV aberta:
01
1.3.2 - COMPUTADORES (DESKTOP)
1.3.2.1 - Processador
01 (um) Processador x86 compatível com 04 cores, 08 threads, clock de 3,4GHz ou superior, litografia máxima de 22nm;
a)
Memória cache L3 mínimo de 08 MB, integrado ao processador;
b) Deverá possuir recurso de virtualização de CPU e I/O;
c) Suporte AES para criptografia de dados;
d) O equipamento não deverá possuir ajustes que impliquem no funcionamento fora das condições normais recomendadas pelo fabricante do processador ou dos componentes, tais como, alterações de clock, características de disco ou memória;
e)
O Sistema deverá ser dotado de proteção térmica do processador com desligamento automático na temperatura máxima especificada pelo fabricante do mesmo;
f) Deve possuir conjunto de recursos de segurança e gerenciabilidade integrados ao processador destinado a abordar quatro áreas críticas da segurança de TI:
a)
Gerenciamento de ameaça, incluindo proteção contra rootkits, vírus e malware;
b) Proteção de identidade de ponto de acesso de website;
c) Proteção de dados pessoais confidenciais e corporativos;
d) Monitoramento local e remoto, remediação e reparo de PCs e estações de trabalho.
1.3.2.2 - Memória
a) Memória RAM (Random Access Memory) de no mínimo 8GB, tipo e velocidade compatíveis com o processador, Dual Channel não ECC, SDRAM;
b)
04 (quatro) interfaces (slots) de memória RAM do tipo DDR3;
c) Suportar expansão de até no mínimo 32GB.
1.3.2.3 - Sistema Operacional
a) Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional de 64 bits, em português do Brasil com licença para Windows 8.1 Professional de 64 bits, instalado ou Microsoft Windows 10 64 Bits Enterprise;
b) O equipamento deve constar na HCL da Microsoft (https://winqual.microsoft.com/hcl) na categoria System / Desktop, como compatível com o sistema operacional Windows 7 Professional 64-bit e Windows 8.1 Professional 64-bit.
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1.3.2.4 - Sistema Operacional
a) Chip segurança TPM (Trusted Platform Modules), integrado à placa mãe, sem adaptações, versão 1.2 baseado na especificação da TCPA ou TCG, acompanhando o software de configuração e integração com o Sistema Operacional, contendo módulo para controle e configuração do chip TPM;
b) BIOS português ou inglês, desenvolvida pelo fabricante em conformidade com a especificação UEFI 2.1 (http://www.uefi.org), com campos editáveis que permite a gravação do número de série do microcomputador, bem como o número de patrimônio (08 dígitos, no mínimo);
c) BIOS Acessível através de outro computador conectado na rede, no momento da inicialização do POST; Relógio de calendário em bateria não volátil;
d) A placa mãe deve possuir o número de série do microcomputador registrado na BIOS e visível no menu de inicialização (setup);
e) Capacidade de habilitar/desabilitar: portas USB individualmente, Serial e paralela; Capacidade de inserir informações como o número do ativo fixo;
f) Possui senha de “power on”, isto é, solicitada uma senha logo que o equipamento for ligado; Possui senha para acesso a BIOS “setup password”.
1.3.2.5 - Motherboard (Placa-Mãe)
a)
Controladora de áudio, dotada de saída de áudio estéreo e entrada de microfone na parte frontal do equipamento;
b) 10 (dez) interfaces USB livres, sendo 04 frontais e 06 traseiras no gabinete. Do total, pelo menos 04 (quatro) portas devem ser versão 3.0. Não serão aceitas placas offboard e nem HUBs;
c) Ao menos 01 (um) slot padrão PCI-Express x16;
d) Uma porta Gigabit Ethernet, 10/100/1000T, RJ45;
e) Uma porta serial;
f)
Compatível com Energy Star EPA e com recursos DASH 1.0 (Desktop and mobile Architeture for System Hardware);
g) A placa-mãe não deve possuir customizações em adaptadores ou conectores para atender aos itens requisitados;
h) Placa-mãe da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida e fabricada exclusivamente para o modelo de desktop ofertado, não sendo aceitas placas de livre comercialização no mercado ou placas em regime OEM;
i) A BIOS deve estar em conformidade com a especificação UEFI 2.1 (http://www.uefi.org), oferecer interface em Português ou Inglês e ser desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento, ou com direitos de Copyright.
1.3.2.6 - Unidades de armazenamento:
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a) 01 unidade de disco rígido padrão SATA III, 6.0Gb/s, com capacidade de armazenamento de 1 TB;
b) Possui tecnologia SMART (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) III, ou seja, com capacidade de emitir alerta de pré-falha de discos, coleta e análise de dados e capacidade de identificar e realocar setores com defeito de leitura e escrita;
c) O disco rígido oferece sistema de segurança que bloqueie o acesso aos dados na inicialização, com autenticação de senha criptografada, que em caso de furto, torne o HD inacessível, mesmo se instalado em outro computador.
1.3.2.7 - Unidade De Dvd-Rw
a) Possuir DVD/RW, compatível com os seguintes formatos, para leitura e gravação: CD-R, CD- RW, DVD+R, DVD-R, DVD+R DL, DVD-R DL, DVD+RW, DVD-RW, acompanhada de software e sua respectiva licença de uso, para gravação;
b) Conexão padrão SATA;
c) Indicador luminoso de atividade.
1.3.2.8 - Interface De Vídeo I
a)
Controladora de vídeo padrão SXGA integrado, que suporta resoluções de 2560 x 1600 pixels;
b) Até 2 GB de memória, com alocação dinâmica;
c) Suporte nativo para plataforma Directx 11.1;
d) Ao menos uma porta HDMI, uma DisplayPort (DP) e uma DVI-I;
e) Interface PCI Express 3.0
1.3.2.9 - Interface De Vídeo II
a)
Controladora de vídeo off-board, que suporta resoluções de 2560 x 1600 pixels;
b) Memória dedicada de 2 GB ou superior;
c) Suporte nativo para plataforma Directx 11.1;
d) Conectores de monitor padrão: VGA, HDMI e DVI-D;
e) Interface PCI Express 2.0 ou superior.
1.3.2.10 - Interface De Rede
a) Interface de rede propiciando taxas de transferência 10/100/1000 Mb/s, velocidade autonegociada e suporte a Wake-on-lan.
b) Em conformidade com padrões IEEE 802.1P, 802.1Q, 802.2, 802.3, 802.3ab, 802.3az e 802.3u;
c)
Suporta os padrões de gerenciamento e alerta: WOL, PXE, RSS, ASF 2.0 e AMT 8.0.
1.3.2.11 - Interface De Som
a) Controladora de áudio de alta-definição integrada;
b) Conectores externos para microfone, line-in e headphone / line-out;
c) Capacidade de gravar e reproduzir sons simultaneamente;
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d) Alto-falante de alta precisão integrado ao gabinete de 01 W ou superior. O Alto-falante entrará em modo silencioso quando fones de ouvido estiverem em utilização.
e)
Possuir entrada frontal para fone de ouvidos e microfone.
1.3.2.12 - Mouse
a)
Mouse Óptico com resolução por hardware de 800 dpi;
b) Compatível com padrão Microsoft/IntelliMouse;
c) Conector USB compatível com o conector da Motherboard;
d) Ergonomia para destros e canhotos;
e)
Mouse do mesmo fabricante do microcomputador ou fabricado para uso exclusivo.
1.3.2.13- Teclado
a)
Teclado padrão USB com teclas de acesso silenciosas e em português;
b) Conector tipo USB, compatível com o conector da Motherboard;
c) Mínimo de 104 (cento e quatro) teclas, com teclas de função, no mínimo, de F1 a F12 e bloco numérico, layout português Brasil;
d) Teclado do mesmo fabricante do microcomputador ou fabricado para uso exclusivo.
1.3.2.14- Gabinete E Fonte De Alimentação
a) Gabinete padrão SFF (Small Form Factor);
b) Padrão BTX ou ATX para melhor arrefecimento, menores níveis de ruído e menor consumo de energia elétrica;
c)
Gabinete tool-less, ou seja, que dispensa o uso de ferramentas para abertura da tampa, instalação e remoção de discos rígidos, drives ópticos e placas. A tecnologia “Tool Less” (manuseio e manutenção sem utilização de ferramentas, apenas utilizando-se as mãos, de maneira simples, rápida e sem necessidade de esforços adicionais), para, no mínimo, executar os procedimentos de abertura do gabinete, permitir a retirada, colocação e fixação de adaptadores (placas) de expansão (slots PCI) e das unidades de armazenamento. Não serão aceitos a fixação e o travamento por parafusos, da tampa do gabinete, das placas e unidade de armazenamento. A tampa do gabinete, uma vez posicionada corretamente em seu local adequado, deverá ser travada automaticamente. Os dispositivos relacionados deverão estar fixos de forma segura e estável. Não serão aceitas adaptações sobre o gabinete original para se atingir essa tecnologia;
d) Possui sistema de segurança composto por sensor de abertura de gabinete e detector de intrusão. O equipamento deve emitir um alerta ao administrador do sistema informando que o equipamento foi aberto;
e) Gabinete com suporte para receber cadeado de segurança, de tal forma que o acesso ao seu interior só possa ser feito a partir da abertura do cadeado.
f) Leds frontais de Power e HD;
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g) Conectores frontais: Mínimo de 02 x USB 2.0, 02 x USB 3.0, microfone e fones de ouvido;
h) Botão de liga/desliga;
i)
Possibilidade de instalação de placa PCI;
j)
Baia interna de 1/3” de altura, para a acomodação do disco rígido de 3,5”;
k) Sistema de refrigeração capaz de assegurar que a temperatura máxima do processador, em regime e com quaisquer condições de carga, seja 10º C inferior à temperatura máxima de operação estabelecida pelo fabricante do processador, considerada uma temperatura ambiente de 25º C.;
l) Arquitetura BTX ou ATX; O gabinete deve ter entrada de ar na parte frontal e saída exclusivamente na parte traseira, e permitir o máximo de expansibilidade, sem comprometimento do fluxo de ar interno;
m) Fonte de alimentação interna suportando tensão de entrada 127 Vca ±10% e 240Vca ±10%, com Potência Real de, no mínimo, 250 Watts, à frequência de 60 Hz., por seleção automática, com PFC (Power Factor Correction) ativo, desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento;
n) Eficiência energética igual ou superior a 90% e compatível com Energy Star 6.0;
1.3.2.15 - Compatibilidade, padronização e certificações: a) Todos os componentes do equipamento deverão ser compatíveis entre si, com o conjunto do equipamento e com suas funcionalidades, sem a utilização de adaptadores, fresagens, pinturas, usinagens em geral, furações, emprego de adesivos, fitas adesivas ou quaisquer outros procedimentos ou emprego de materiais inadequados ou que visem adaptar forçadamente o equipamento ou suas partes que sejam fisicamente ou logicamente incompatíveis;
b) O número de série de cada equipamento deve ser único, afixado em local visível na parte externa do gabinete e na embalagem que o contém. Esse número deverá ser identificado pelo fabricante, como válido para o produto entregue e para as condições do mercado brasileiro no que se refere à assistência técnica e garantia Brasil;
c) Junto ao(s) microcomputador(es) deverá(ão) ser fornecidos drivers para todos os componentes, processador, placa mãe, dispositivos, controladoras, monitor de vídeo, unidades, interfaces e subsistemas, e outros que se fizerem necessários para a configuração do(s) mesmo(s) nos sistemas operacionais Microsoft Windows 7, todos no idioma Português do Brasil.
d) Deverá ser apresentar comprovante EPEAT GOLD, comprovando que o equipamento atinge as exigências para o melhor aproveitamento de uso de energia elétrica. Essa característica deverá ser comprovada pela listagem do equipamento no sítio http://www.epeat.net.
e)
O fabricante do microcomputador deve possuir Certificado ISO 9001 de qualidade.
f) O fabricante do microcomputador deve fazer parte do consórcio DMTF nas categorias Board Member ou Leadership.
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g) O microcomputador deverá possuir certificado de conformidade contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos, (norma IEC60950/EN60950) comprovado através de certificado emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado emitido por entidade competente internacional similar.
h) O microcomputador deverá possuir certificado quanto à imunidade eletromagnética (norma CISPR24 / EN55024) comprovado através de certificado emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado emitido por entidade competente internacional similar.
i)
O microcomputador deverá possuir certificado quanto à emissão de radiação radiada e conduzida (norma CISPR22 / EN55022) comprovado através de certificado emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado emitido por entidade competente internacional similar.
1.3.2.16 - Software de produtividade: a) Deve ser fornecida uma (01) licença do Microsoft Office 2013 Home and Business O&M em Português.
1.3.3 - Monitor De Video 23”
a) Tamanho de visualização diagonal: 23 polegadas ou superior
b) Tipo de tela: Monitor de tela LED Widescreen
c)
Resolução: Mínimo de 1920 x 1080 a 60 Hz, Full HD;
d) Luminosidade: 250 cd/m2
e) Conectividade: No mínimo 01 x Conector Matriz Gráfica de Video (VGA), 01 x Conector compatível com a interface de vídeo (Display Port ou Interface Visual Digital (DVI-D)
f)
Ajustes de altura, inclinação: Suporte com ajuste de altura de no mínimo 100mm, inclinação.
g) Certificações: Energy Star e EPEAT Gold.
h) O monitor deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador ofertado, podendo ser em regime de OEM, desde que anexada comprovação.
i) Deverão ser fornecidos os cabos correspondentes às respectivas interfaces de vídeo e de comunicação (VGA, DP e USB).
j)
Cabo de alimentação elétrica com no mínimo 1,80 metros de comprimento.
1.3.4 - Nobreak
a) Capacidade de energia de saída: 825 Watts / 1.5 kVA;
b) No mínimo 8 tomadas;
1.3.5 - Ar condicionados – Ar condicionados
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a) AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTUs – Ar condicionado, compressor, tipo split, com capacidade de 18.000 BTUs, com selo Procel Classe A, equipado com controle remoto Display de cristal líquido contendo todas as funções do aparelho, ajuste de temperatura e fluxo de ar, com defletores de ar com movimento automático.
b) Tensão: 220 Volts, fase: monofásica (1F), freqüência: 60 Hz.
c) Incluso suportes metálicos para fixar o evaporador e o condensador.
d) Garantia de 1 ano.
e) Com entrega e instalação.
1.3.6 - Cadeiras a) Cadeira nas dimensões do assento de 46cm x 46cm e do encosto de 46cm x 42cm, admitindo uma variação de 3,0cm a mais ou a menos;
b) Estrutura com 03 alavancas, modelo back-system regulagem de altura do encosto pelo sistema de catraca e inclinação do encosto com possibilidade de contato permanente;
c) Assento basculante, com travamento de inclinação através de múltiplas lâminas acionado por alavanca que permita o ajuste independente do assento e do encosto, com espuma injetada com espessura mínima de 7cm, revestidos em tecido na cor azul, com braços reguláveis na altura através de botão de controle de altura e afastamento na horizontal, todo em poliuretano, base giratória totalmente em nylon injetado com 5 rodízios duplos em poliuretano (PU), e mecanismo de regulagem de altura do assento com pistão a gás com percurso mínimo de 10cm a partir de uma altura mínima de 42cm, garantia mínima de 5 anos, com laudo comprovando a NR-17 do Ministério do Trabalho. Com certificação da ABNT, conforme NBR 13962/2006.

Condições de participação: Rua Firmino Pires, nº 121, Centro norte. 9 CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

4.1.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
4.2.
Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
4.2.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
4.2.2 Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br,  nos termos previstos no Edital.
4.2.3 As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 4.2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
4.2.4 Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3
Estarão impedidos de participar da presente licitação:
4.3.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento. 4.3.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
4.3.3.
Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
4.3.4. Empresas em forma de consórcios.
4.4.
A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.


Habilitação: 14.1.
Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
14.2. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o do regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
14.3.
Para a habilitação as empresas deverão entregar obrigatoriamente em até 02 (dois) dias úteis após a realização da sessão de disputa, os documentos exigidos neste Edital.
Rua Firmino Pires, nº 121, Centro norte. 16 CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

14.4. Conforme o Decreto Municipal nº 9.177/2009 é de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
14.5.
Quando algum documento for solicitado pelo Pregoeiro, através de e-mail ou Ofício, os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, à exceção de fotocópias em papel termo-sensível (fac-símile), devendo ser autenticadas por tabelião (Cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou ainda apresentada prova da publicação em órgão de imprensa oficial.
14.5.1. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, devendo a empresa validar a sua autenticidade e emitir o respectivo comprovante conjuntamente com a própria certidão.
14.8.
Os documentos que não constarem em seu texto o prazo de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica.
14.9. Condições Exclusivas para a Habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 14.9.1. Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
14.9.2. As empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art. 3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006 deverão estar com a documentação de habilitação no cadastro de fornecedores da Secretaria Municipal de Administração, devidamente atualizada. Havendo restrições nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serão habilitadas, sob condição resolutiva.
14.9.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, ficando facultado ao Pregoeiro a prorrogação do prazo por igual período.
14.9.4. A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43,§ 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
14.10. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, CEP 64000-070, Teresina, PI.
14.12. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
14.12.1.
Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV. 14.12.2.
Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo V. 14.12.3. Alvara de Licença de Funcionamento atualizado, nos Termos do anexo II do Decreto Municipal 9.541/2099, ou da sede do licitante.
14.13. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
14.13.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
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14.13.2 Ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
14.13.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
14.13.4 Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.13.5 Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
14.14. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
14.14.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
14.14.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 14.14.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
14.14.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
14.14.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
14.15. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
14.15.1. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa.
14.15.2. A licitante deverá comprovar também a boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1).
14.15.3. No caso de sociedade por ações, o balanço deverá ser acompanhado da publicação em jornal oficial, em jornal de grande circulação e do registro na Junta Comercial.
14.15.4. A licitante deverá comprovar que dispõe de Capital Social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor arrematado, devendo ser comprovado na data da apresentação da proposta, admitida atualização por índices oficiais.
14.15.5 Certidão de Falência ou Concordata e Recuperação Judicial e Extra – Judicial.
14.16. As certidões deverão está no prazo de validade na data da abertura das propostas.
14.17. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora do item, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
14.18. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
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14.19. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
14.20. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.
14.21. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
As empresas que desejam participar da licitação deverão apresentar:
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços compatíveis e pertinentes, com o objeto descrito no Anexo I deste Edital;
15.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 02 (dias) úteis, em envelope fechado e rubricado no fecho.
15.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime
a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS);
15.3.
O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
15.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
15.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
15.6.
A CPL COMPRAS recomenda a prévia copia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
15.7.
Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentos enviados.
15.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contida no Edital declarara em ata na sessão pública o resultado final.
15.9.
Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem de classificação.
15.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
15.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora. 15.12. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho
Rua Firmino Pires, nº 121, Centro norte. 19 CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
16.
DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EDITAL E RECURSOS

Julgamento: 12.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste. A proposta comercial deve conter como especificação aquela presente no Edital , bem como no Termo de Referência. O quê vale tanto para a proposta a ser anexada ao sistema para fins de participação quanto para a proposta readequada a ser entregue pelo arrematante do lote. 12.2 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
12.3 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
12.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
Rua Firmino Pires, nº 121, Centro norte. 15 CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 Email: semacpl.teresina@hotmail.com

12.5 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
12.6 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.7 O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
12.8 A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
12.9 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
12.10 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
12.11 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.
12.12 O pregoeiro poderá exigir da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta, de forma a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, através de documentos hábeis, sob pena de não aceitação da proposta, conforme § 3º do art. 29 da IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações.
13.
CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS