tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de xxxxxxxxx, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
1.4. A entrega deverá ocorrer no(s) prazo(s) abaixo, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.





  


  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.



Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. A presente licitação objetiva a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO MOTOR 1.0, 0KM, 4 PORTAS, PEQUENO PORTE/PASSEIO, CAPACIDADE 5 PESSOAS, COMPLETO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE CONVITE, conforme especificações constantes no anexo III deste Convite.
2. O valor estimado para a contratação é de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais);
3. São partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Declaração Conjunta;
Anexo II – Minuta de contrato;
Anexo III – Especificações do Material;



Habilitação: a) Contrato Social ou Registro de Firma Individual devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, sede da Licitante;.
b) Documento com foto dos sócios ou do empresário individual;
c) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, atualizado até 90 (noventa) dias;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei – INSS, dentro da validade;
e) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF dentro da validade;
f) Alvará de localização e funcionamento do Exe. 2013 ou, no caso de alvarás com validade permanente emitido via internet, deverá ser emitido (atualizado) até 60 dias antes da licitação;
Obs. Os documentos constantes nas alíneas “a” e “b” poderão ser dispensados aqui pela CPL, quando apresentados previamente no credenciamento.


Julgamento: a) Na data e horários marcados a licitante deverá apresentar todos os documentos exigidos para habilitação, conforme Lei 8.666/93 e o envelope de Proposta, ambos lacrados.
b) As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
c) O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o MENOR PREÇO GLOBAL deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
d) Serão desclassificadas as proposta que apresentarem preços acima do valor estimado pela Administração.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 019372/2014.
Item
Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata

Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para aquisição de ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS E ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 LITROS FORNECIDOS EM REGIME DE "COMODATO", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 10
10
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material de expediente e didático para Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de roço das estradas vicinais de Jacobina do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais hospitalares e laboratoriais para atender a demanda da Faculdade de Medicina - FAMED Campus JK da
UFVJM, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM CATMAT
DESCRIÇAO UNIDADE QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL
LICITAR POR ITENS
ALFENTANILA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 0,544 MG,ML,
1 268378
AMPOLA 200 R$ 19,69 R$ 3.938,00
INDICAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL
ALTEPLASE, CONCENTRAÇÃO: 50 MG, FORMA FARMACÊUTICA:
2 436418
FRASCO-AMPOLA 10
R$ 2.230,13 R$ 22.301,30
PÓ LIÓFILO P, INJETÁVEL + DILUENTE
ATRACÚRIO BESILATO, DOSAGEM: 10 MG,ML, INDICAÇÃO:
3 268396
AMPOLA 100 R$ 21,96 R$ 2.196,00
SOLUÇÃO INJETÁVEL. AMPOLA 5 ML
BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO: BENZATINA, DOSAGEM:
4 270612
FRASCO-AMPOLA 500 R$ 12,28 R$ 6.140,00
1.200.000UI, USO: INJETÁVEL
5 448761 BROMETO DE ROCURONIO 50 MG/ML. FRASCO 5 ML
FRASCO 400 R$ 20,11 R$ 8.044,00
CEFAZOLINA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO: 1 G, FORMA
6 442693
FRASCO-AMPOLA 3528 R$ 13,59 R$ 47.945,52
FARMACEUTICA: PÓ P, SOLUÇÃO INJETÁVEL
CEFEPIMA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 1 G, FORMA
7 339846
FRASCO-AMPOLA 800 R$ 26,38 R$ 21.104,00
FARMACÊUTICA: PÓ LIÓFILO P, INJETÁVEL

9
















  

04/05/2022 13:40
SEI/UFVJM - 0703770 - Termo de Referência - Licitação
GRAMAS
CORANTE, TIPO:HEMATOXILINA, ASPECTO FÍSICO:PÓ,
23 331825
FRASCO 4 R$ 603,40 R$ 2.413,60 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CI 75290. FRASCO 25 GRAMAS
CORANTE, TIPO HEMATOXILINA SEGUNDO HARRIS, ASPECTO
24 365050
FRASCO 5 R$ 213,29 R$ 1.066,45 FÍSICO LÍQUIDO. FRASCO COM 1000 ML
FORMALDEÍDO (FORMOL), ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO INCOLOR,
LÍMPIDO, FÓRMULA QUÍMICA H2CO, PESO MOLECULAR 30,03,
25 362990
LITRO 100 R$ 73,99 R$ 7.399,00 GRAU DE PUREZA CONCENTRAÇÃO ENTRE 37 E 40, NÚMERO DE
REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 50-00-0. FRASCO COM 5 LITROS.
MEIO DE CULTURA, TIPO: ÁGAR MANITOL SAL, APRESENTAÇÃO:
26 330218
FRASCO 3 R$ 260,04 R$ 780,12 PÓ, FRASCO 500 GRAMAS
PARAFINA HISTOLÓGICA EM LENTILHAS COM PONTO DE FUSÃO
27 345465
PACOTE 10 R$ 61,66 R$ 616,60 ENTRE 60 A 63ºC EM UNIDADES DE 1000 G.
PARAFORMALDEIDO - ASPECTO FÍSICO: PÓ BRANCO, ODOR FORTE
E PUNGENTE. FÓRMULA QUÍMICA: HO(CH2O)NH. PESO
28 375421
FRASCO 4 R$ 41,07 R$ 164,28 MOLECULAR: 30,03 G/MOL. GRAU DE PUREZA MÍNIMA DE 95%.
CAS: 30525-89-4 . FRASCO COM 1000 G.
PARAFORMALDEIDO, PÓ, BRANCA, CH2OX, 30,03 MOL, FIXADOR
29 375421 QUÍMICO PRESERVAÇÃO AMOSTRAS BIOLÓGICAS, FRASCO COM UNIDADE
10 R$ 31,16 R$ 311,60 500G
30 431301 VASELINA LÍQUIDA U.S.P 1000ML
LITRO 1 R$ 75,45 R$ 75,45 31 346185 XILOL PURO 100% P.A. 1000ML
LITRO 16 R$ 72,51 R$ 1.160,16 CLOREXIDINA DIGLUCONATO, DOSAGEM 0,5%, APLICAÇÃO
32 269878
FRASCO 7 R$ 30,36 R$ 212,52 SOLUÇÃO ALCOÓLICA. FRASCO COM 1000 ML
CAIXA PLÁSTICA - TIPO: CAIXA ORGANIZADORA. MATERIAL:
PLÁSTICO RESISTENTE, TRANSPARENTE. COMPRIMENTO: 450 MM
33 455066
UNIDADE 20 R$ 37,60 R$ 752,00 X LARGURA: 320 MM X ALTURA: 280 MM. CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: TAMPA E TRAVAS. CAPACIDADE: 29 LITROS.
34 405780 ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 70 % . FRASCO DE 1 LITRO.
LITRO 200 R$ 8,57 R$ 1.714,00 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO - 70% (70GL). EMBALAGEM COM OS
35 269941 DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE FRASCO
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente para o Almoxarifado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:


















  




































  

































  










  
1.2.
Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Reforma de Escola Municipal do Povoado Jardins, no Município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 46/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 02/01/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES

6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Material de Consumo para Laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação e ambientação para o evento de lançamento do Programa Cidades Verdes que será realizado no dia 30 de outubro de 2019, das 19h às 21h30, na Sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em grupo único, formados por 02 (dois) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

PROCESSO N.º 92627/2019 FLS.\|ASS. _________________ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS CREA-GO


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços para eventual aquisição de materiais e serviços diversos (COS, Fisc Adm, Frigorífico e 2ª Cia Sup), visando atender às necessidades deste Depósito e seus órgãos apoiados, conforme especificações, quantidades e valores constantes do Anexo I a esta Ata.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de pneumáticos, para suprir demanda do município

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VERA MENDES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 001/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 001/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão fiscal trabalhista.

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Vera Mendes vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 1.1
Locação de 02 (duas) motos com o condutor, para transportes diversos da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Pedro do Piauí.
1.2
OBS: Tendo em vista a economia de escala, poderá ser ofertado somente uma moto, prevalecendo o total de 02 (dois) itens na presente licitação.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, por item, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas e hidráulicas para o campus Lagoa do Sino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 25. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES E ESTABILIZADORES), INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FMS), especificado(s) nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 56/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 11.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
11.2. A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação da PMLS, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
11.3. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
11.4. No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
11.5. O julgamento das propostas apresentadas, serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital. 11.6. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa física (ENGENHEIRO CIVIL) para fiscalização e acompanhamento com inserção de dados de execução nas plataformas(FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras – Piauí..



Habilitação: 3.1 - A PESSOA deverá apresentar os seguintes documentos: a) Carteira de Identidade - RG
b)
Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF
c) Endereço (apresenta comprovante)
d) Comprovação de engenheiro civil, devidamente certificado pelo CREA.
.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na Locação de Equipamentos de Informática, com serviço de impressão, cópia e digitalização departamental, com acesso via rede TCP-IP, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de papel, fornecimento de software de bilhetagem para atender as necessidades dos órgãos do poder executivo estadual, situados na região metropolitana de Belém (Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Isabel do Pará), nas cidades de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Parauapebas, Tucuruí, Breves, Itaituba e demais cidades do Pará de acordo com a necessidade de cada órgão do estado. 1.1.
A licitação será realizada em lote único, contendo 11 (onze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. O objeto da presente licitação possui natureza de serviços continuados, necessários a regular atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades partícipes do procedimento licitatório.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE LOGÍSTICA COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SEPLAD/DGL Nº 002/2022 PROCESSO Nº. 2022/342231
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ – PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração. 9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para os grupos 1 e 2 e MENOR PREÇO POR ITEM, para os itens de 1 à 7 e 12, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica, especializada, para a execução do serviços de instalação conforme projeto básico completo de CFTV (IP) desenvolvido pela empresa HC Serviços e Projetos Ltda ME, CNPJ nº 28.104.425/0001-60, RRT CAU/BR nº 7019920, nas instalações do Depósito de Mercadorias Apreendidas da DRF Marília, incluindo a elaboração do projeto executivo concomitantemente com a obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de uma patrulha mecanizada composta de: um trator de 04 cilindros, 78CV de potência, com tração 4X4, transmissão 12x4 e tomada de força independente de 450rpm, uma carreta agrícola de madeira com capacidade de 4 toneladas, 02 eixos e com 04 pneus, uma batedeira de cereais, capacidade de 40 sacas por hora, com peneiras e uma roçadura trazeira com 1700mm, para uso no 3º ponto e hidráulico trazeiro. Conforme o descrito no anexo-I deste edital, todos os equipamentos deveram ter garantia de fabrica.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 02 – DAS ESPECIFICAÇÕES:



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.