Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a Aquisição de materiais, peças e componentes de reposição destinados a manutenção e conservação de bens permanentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  











  











  
















  




















  

















  













  








  

1.2. Especificações do objeto






  
1.2.1. As descrições constantes no quadro acima foram elaboradas pelo requisitante do objeto e têm intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.2.2. A empresa vencedora do certame deverá ter ciência de que os materiais deste Termo serão solicitados em períodos diferentes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
1.2.3. A Contratada deverá ter ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, de transporte e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente no fornecimento dos materiais.

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.2.4. A indicação de marca foi utilizada em itens que são de difícil definição de seus padrões de qualidade, cujas características poderiam gerar descritivos exaustivos e imprecisos e, permite
orientar os fornecedores sobre o padrão mínimo de qualidade pretendido pela UFFS. Produtos de
outras marcas poderão ser ofertados, desde que atendam plenamente às especificações do Termo de Referência.
1.3. Da Pesquisa de Preços e dos Valores 1.3.1. Da Pesquisa de Preços:
1.3.1.1. A pesquisa de preços dos materiais objeto deste Termo de Referência, foi realizada pelo requisitante do objeto e encontra-se arquivada e disponível para consulta, no DMAN- Departamento de Manutenção e Conservação de Bens permanentes, sala 01-01-04, Unidade Bom Pastor, Av. Fernando Machado, 108 E, Chapecó-SC- CEP 89.802-112.
1.3.2. Dos Valores:
1.3.2.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos pelo requisitante aplicando-se a média dos preços por ele pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.3.2.2. O valor total estimado pelo requisitante para a aquisição dos itens que compõem este Termo de Referência é de R$ 100.586,18 (Cem mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos).
1.4. Da Garantia 1.4.1. Garantia:
1.4.1.1. Conforme indicação do requisitante, quanto aos prazos de garantias, desde que observadas e respeitadas as disposições legais aplicáveis, prevalecem os períodos estabelecidos nas especificações técnicas, salvo quando for verificado prazo maior na descrição contida na proposta comercial do fornecedor.
1.4.1.2. Para os itens que não apresentam indicação do prazo de garantia na sua descrição o período mínimo de cobertura da garantia é de seis meses a partir da entrega do produto.
1.5. Da Qualificação do Produto
1.5.1. Para comprovar a qualificação do produto dos itens deste Termo de Referência, o licitante deverá observar as informações constantes na descrição dos itens.
1.6. Da Amostra
1.6.1. O Pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado via chat no Comprasnet e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.
1.6.1.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro, poderá ser prorrogado, em casos específicos, mediante justificativa apresentada pelo licitante e aceitação do Pregoeiro. Ex. Greve de categoria que afete a entrega da amostra.
1.6.2. Do envio e recebimento da amostra Universidade Federal da Fronteira Sul Avenida Fernando Machado, Nº 108E, Centro, Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89802-112 www.uffs.edu.br licitacoesuffs@gmail.com

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.6.2.1. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, nº da licitação a
que se refere, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como quantidade do produto e data de validade.
1.6.2.2. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade conforme descritos abaixo:
1.6.2.2.1. Em primeira fase, de caráter eliminatório:
a) Aos itens que forem solicitados apresentação de amostra no momento da análise das propostas, deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações exigidas no Termo de Referência.
b) Esses itens devem estar rigorosamente de acordo com a proposta apresentada pelo licitante.
1.6.2.2.2. Análise secundária, também de caráter eliminatório, que serão avaliados mediante a realização de testes e/ou observações, quando for o caso, visando à comprovação da qualidade do produto:
a) Tipo de material/matéria prima utilizada na fabricação do item; b) Qualidade do produto;
c) Precisão das medidas, peso e volume;
d) ANVISA, se for o caso.
1.6.2.3. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
1.6.2.4. Após a divulgação do resultado final da licitação, sem prévia notificação do Pregoeiro, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
1.6.2.4.1. As amostras aceitas serão mantidas pelo setor responsável pelo recebimento, a fim de verificar a conformidade da amostra com os materiais a serem entregues posteriormente pela licitante vencedora.
1.6.2.5. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
1.6.2.6. A empresa poderá enviar um técnico para acompanhar a análise das amostras, porém, sem nenhum custo para UFFS.
1.6.2.7. As amostras poderão ser encaminhadas para o endereço descrito a seguir:
1.6.2.7.1. Reitoria UFFS: Avenida Fernando Machado, 108 E, Centro, CEP: 89802-112, Chapecó/SC. 1.7. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.7.1. Da solicitação da ABNT/NBR 1408:2004, para os itens 01, 02 e 03, justifica-se em razão que a mesma refere-se a avaliação de aparelhos para melhoria da água para uso doméstico. Conforme texto disponibilizado pelo próprio INMETRO:

Rubrica:________ “A análise em amostras de Aparelhos para a Melhoria da Qualidade da Água vai
ao encontro das diretrizes descritas no procedimento do Programa, visto que é
um produto cujas características estão relacionadas à saúde dos consumidores,
além de se tratar de um produto largamente consumido pela população. O
produto em questão foi selecionado por se tratar de alvo de reclamações e
sugestões de consumidores à Ouvidoria do Inmetro.
De acordo com a International Water Resources Association - IWRA, entre 8 milhões e 11 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa de problemas relacionados ao controle da qualidade da água (doenças provenientes da contaminação), (BORSOI; TORRES, 2003, p. 85).”
1.7.1.1. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei
1.7.2. Para os itens 13, 14, 15 e 90 apresentar o Cadastro Técnico Federal para Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores, em conformidade com o Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.7.2.1. “Só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010.”
1.7.2.2. mesmos produtos de origem importada devem atender aos limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010.”
1.7.3. Para os itens 16 ao 26, os quais referem-se a lâmpadas, informamos que foi consultada a página www.inmetro.gov.br/consum idor/tabelas.asp, contudo os referidos itens até a data de 22/08/2016 não encontram-se regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), não sendo possível o enquadramento na IN 02 de 04 de junho de 2014 do MPOG/SLIT.
1.7.4. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, ou ainda, que possua as respectivas licenças ambientais municipais e ou estaduais pertinentes:
a) Itens 77 ao 79. CTF para fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
b) Itens 27 ao 70. CTF para fabricação de Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática.
1.7.4.1. Cabe informar que o Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e demais licenças ambientais, será solicitado aos produtos fabricados nacionalmente, uma vez que o mesmo refere-se ao uso de recursos naturais e modo de

produção no país, caso a empresa, venha a ofertar produtos de fabricação estrangeira deverá apresentar Declaração de Origem do Produto.
1.7.4.2. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.”
1.7.5. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação

UFFS Folha nº________ Rubrica:________ 1.7.6. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que, contempla
em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de
bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.