Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual aquisição de Grupos Motores Geradores Diesel, com funcionamento singelo, nas potências de 100/80KVA(Emergência/Principal), e 150/141KVA(Emergência/Principal), Trifásicos, fator de potência 0.8, 220/127VCA, 60HZ, com instalação, para a Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém de acordo, com as normas da empresa prestadora de serviços elétricos - CELPA, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência nº 018/2014, anexo “A” do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Habilitação: 
8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.2.1. Habilitação jurídica: 8.2.1.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.1.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.1.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.2.1.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.1.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.2.1.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.2.2. Regularidade fiscal e e trabalhista:
8.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/2007);
8.2.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.2.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.2.2.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.2.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.2.2.8.caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou

outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.2.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico- financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação: 8.2.3.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.2.3.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.2.3.3. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei Nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.2.3.4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.2.4. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
8.2.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
8.2.5.1. possuem capital social de 10 (dez por cento) do valor estimado da contratação; 8.3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.3.1. Apresentação de atestado (em papel timbrado com carimbo de CNPJ da empresa) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido, de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
8.3.2. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
8.3.3. Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) de serviço, compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto licitado, registrada no CREA da respectiva região onde os serviços forem executados, que comprove a capacidade técnico-operacional da empresa licitante e a capacidade técnico-operacional do seu responsável técnico, executado a contento, para 7/14

Órgão ou Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado;
8.3.4. Apresentação de documento hábil que possui em seu quadro Engenheiro Eletricista ou Técnico em eletricidade, com registro na entidade profissional competente, neste caso o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), detentor de atestado de responsabilidade técnica com Certidão de Acervo Técnico (CAT) registrado por execução de serviço de características equivalentes ou superiores as do objeto do presente instrumento;
8.3.5. O Engenheiro Eletricista ou Técnico em eletricidade será o responsável técnico pela execução e supervisão dos serviços necessários à realização do objeto do presente instrumento, devendo estar sempre à frente dos serviços;
8.3.6.. A comprovação da empresa de possuir em seu quadro Engenheiro Eletricista ou Técnico em eletricidade se dará pela comprovação de Sócio ou Diretor por meio de Contrato Social; ou pela apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), juntamente com a apresentação de Ficha de Registro de empregado averbada no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ou pela apresentação de Contrato de Prestação de Serviços, elaborado nos termos da legislação civil, com firma reconhecida em cartório;
8.3.7. A Marinha reserva-se o direito de conferir a veracidade e o teor dos documentos mencionados no subitem 9.6.9, que deverão ser apresentados pela REGISTRADA que, se não atendido, acarretará na sua inabilitação;
8.3.8. Para a realização dos serviços, a Licitante vencedora deverá possuir área coberta, com segurança e de fácil acesso; e
8.3.9. O proponente deverá declarar que dispõe de equipamentos compatível e pessoal técnico capacitado ao atendimento do padrão de qualidade exigido pelos serviços. Também deverá ser apresentada uma relação nominal da equipe técnica com respectiva qualificação que estará disponível para a realização dos serviços constantes do objeto desta Licitação. Tal demonstração poderá ser feita mediante DECLARAÇÃO, cuja veracidade poderá ser verificada pela Administração por meio de diligências.
8.3.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (91) 3216-4425, ou via e-mail pregoeiro@ceimbe.mar.mil.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail; 8.3.11. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.3.12. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.3.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.3.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 8.3.15. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

8.3.16. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.3.17. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
DOS RECURSOS 8.4. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
8.5. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
8.5.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
8.6. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito e a consequente adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao licitante vencedor.
8.6.1. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
8.7. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.