Objeto: A presente Ata tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços gráficos, com a finalidade de atender os diversos setores, centros e unidades administrativas da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I.

2.5. Colocar à disposição da UFSC todos os meios necessários para comprovação da qualidade dos materiais, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações e exigências do Edital.
2.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
2.7. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causar ao patrimônio da contratante ou a terceiro, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedente imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo ônus referente.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos Capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do Art. 3º.


Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos Capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do Art. 3º.


Habilitação: 
9.2. O licitante deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, caso o licitante apresente resultado menor do que 1,00 (um) em qualquer dos índices que medem a sua situação financeira, constantes do SICAF, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade legalmente habilitado, em cópias autenticadas, extraídas exatamente das folhas do Livro Diário, acompanhado de cópias dos termos de abertura e de encerramento do respectivo Livro (devidamente registrado no órgão competente), podendo ser substituídos por cópias autenticadas da sua publicação na imprensa oficial ou em jornais de grande circulação. A empresa constituída há menos de um ano poderá apresentar o último balancete juntamente com prova da constituição.
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), considerando as alterações nos Arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/1993, determinado pela Lei nº 12.440/2011.
c) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores, menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/1993.
d)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
e) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, do SLTI/MOG.
9.3. Os documentos relacionados no item 9.2, alínea “a”, deverão ser enviados para o e-mail cplp@contato.ufsc.br ou através do anexo do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro.
9.4. O documento relacionado no item 9.2, alínea “b”, será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, este deverá ser enviado por e-mail para cplp@contato.ufsc.br ou através do anexo do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro.
9.5. As declarações relacionadas no item 9.2, alíneas “c”, “d” e “e”, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.