Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes à frota de veículos oficiais do INCRA/RN e locados, conforme informações constantes deste instrumento convocatório e seus anexos.

www.comprasnet.gov.br e preferencialmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.1.
Para o Grupo 1 (Polo Natal) só poderão participar empresas localizadas no município de Natal (Capital) num raio de até 12 (doze) quilômetros da sede do INCRA/RN.
3.1.1 A sede do INCRA/RN, fica localizada à Rua Potengí, 612 – Petrópolis, Natal/RN.
3.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
Não poderão participar deste Pregão:
3.5.1. consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.5.2. empresário estrangeiro;
3.5.3. empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com o INCRA/RN;
3.5.4. empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.5.
empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.5.6.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
3.6.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.




Habilitação: A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.2. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.2.1. declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
14.2.2. declaração de inexistência de fato superveniente. 14.2.3. declaração de elaboração independente da proposta.
14.2.3.1. as declarações de que trata esta sub-condição deverão ser preenchidas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;

jonas.lopes@ntl.incra.gov.br, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.

Julgamento: Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.
9.1. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
9.2. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.
9.3. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da ofertante.
9.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
9.5. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexeqüível.
9.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
9.7.. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8. O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;