Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto selecionar empresa especializada em Engenharia Civil para a execução dos serviços de Pavimentação em Areia Asfalto Usinado a Frio (A.A.U.F.), em várias ruas da zona urbana do Município de São Félix do Piauí – Piauí, com uma área total de 10.379,30m2, conforme especificação técnica, planilhas de custos e planilha orçamentária, como se aqui estivesse transcrito.

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento da Tomada de Preço, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão Permanente de Licitação, empresas compatíveis com o objeto do certame.  2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início da Sessão, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro a ser designado.
3 - Não poderão participar do certame os licitantes que se enquadram no Art. 9º da Lei nº. 8.666/93.
4 - Não será permitida participação de empresas em consórcio.

Credenciamento: 1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:  a) Tratando-se de Representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;  b) Tratando-se de Procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem dentre outros poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3 - Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.  4 - A ausência do Credenciado na fase de apresentação da documentação importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase acima citada, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais licitantes, depois de avaliação e conferência, feita pela Comissão de Licitação, sobre a exeqüibilidade da proposta considerada como mais vantajosa.  5 - Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) - Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;  d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);  b) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e certidão conjunta da Receita Federal.
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:  a) Atestado (s) de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por empresa de direito publico e/ou privado, compatível com o objeto desta licitação realizado, forma e prazo de fornecimento.
1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do Art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;  b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;  c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
a) - Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;  d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);  b) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e certidão conjunta da Receita Federal.
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:  a) Atestado (s) de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por empresa de direito publico e/ou privado, compatível com o objeto desta licitação realizado, forma e prazo de fornecimento.
1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do Art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;  b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;  c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

Julgamento: 1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento da tomada de preço, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.  2 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento.  3 - A análise das propostas pela Comissão Permanente de Licitação visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:  a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;