Objeto: 1.1. Formação de Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e suprimento de informática para atender as necessidades da Coordenação Regional da FUNAI em Manaus e suas Coordenações Técnicas Locais/CTL’s subordinadas, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2. Relação de Materiais a serem adquiridos: GRUPO 01: Suprimento de Informática
GRUPO 02: Material de Expediente












  






  















  
GRUPO 03: CARIMBOS



Habilitação: 10.1. A habilitação parcial das licitantes será verificada através de consulta “on line”, dos documentos por ele abrangidos.
10.1.1. A confirmação da regularidade da habilitação através de consulta “on line” no ato dos procedimentos da licitação, será no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões; 10.1.2. A boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total _______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante_______________
Passivo Circulante
10.1.2.1. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93, combinados com o subitem 7.2 da IN nº 05/96, do MARE. 7.1.1.
10.2. Deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já forneceu ou está fornecendo, em quantidade e qualidade satisfatória, compatível com o objeto desta licitação;
10.2.3. Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
10.2.4. Comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
10.2.5. Comprovar a regularidade trabalhista apresentando a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço, por grupos de itens, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.4. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quando à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da(s) licitante(s) conforme disposições deste Edital.
9.4.1. Será recusada a proposta, que mesmo após a negociação com o pregoeiro, permaneça com valores superiores aos estimados por esta Fundação, para os itens licitados.

9.5. A licitante mais bem classificada será convocada para apresentar a proposta ajustada no prazo máximo de 30 (trinta) minutos após a convocação do anexo, podendo ser este prazo estendido, a critério do pregoeiro, sob pena de recusa por manifesto desinteresse o não atendimento;
9.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.6.1. Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7. Para aceitação da(s) proposta(s) da(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s), esta(s) deverá(ão) encaminhar a planilha atualizada, com os valores ajustados ao lance ofertado, via sistema eletrônico, no prazo estipulado no subitem 9.5.