Objeto: LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO NA HIDROVIA DO MADEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PORTO VELHO – RO E A SUA FOZ NO RIO AMAZONAS (AM), PASSANDO PELAS COMUNIDADES: TRÊS CASAS (AM), PURUZINHO (AM), SALOMÃO/FAUSTO (AM), PAPAGAIOS (RO), CURICACAS (RO), COJUBIM/MUTUNS (RO), E TAMANDUÁ (RO). Tal levantamento batimétrico, tem por finalidade, realizar as medições de profundidades associadas a uma posição de embarcação na superfície do rio, visando à representação desta área em cartas batimétricas.

4.1.2. Local da Batimetria:
Os serviços de batimetria serão realizados na faixa do canal de navegação do rio Madeira no segmento entre as cidades de Porto Velho – RO até sua foz no município de Itacoatiara - AM, passando pelas comunidades apontadas no quadro a seguir:
É importante destacar que o rio Madeira apresenta significativas alterações ao longo de seu leito, como também em função do ciclo hidrológico
4.2. ESCOPO DOS SERVIÇOS
4.2.1 Levantamento topográfico e batimétrico:
Todas as atividades topográficas serão desenvolvidas de acordo com as especificações técnicas da Contratante, dos Órgãos Públicos competentes e, em obediência a Norma NBR 13.133/94- ABNT- Execução de Levantamento Topográfico.
Os levantamentos Topobatimétricos deverão ser desenvolvidos no curso do trecho de Porto Velho – RO até sua foz na cidade de Itacoatiara - AM, passando pelas comunidades: Três Casas – AM, Puruzinho – AM, Salomão/Fausto – AM, Papagaios – RO, Curicacas – RO, Cojubim/Mutuns – RO e Tamanduá - RO, que deverão sofrer intervenções, permitindo a caracterização da geometria do leito até cotas em áreas livres de inundações que, seguramente, não serão atingidas em nenhuma hipótese. As seções topobatimétricas deverão ter uma eqüidistância que permita obter com precisão a linha d’água do rio em diversas condições hidrometeorológicas, não ultrapassando o limite de 30m.








  

 01 Engenheiro Civil (coordenador dos trabalhos);  01 Topografo;
 01 Técnico de Nível Médio;
 01 Auxiliar operacional.
A CONTRATADA deverá fornecer toda a alimentação necessária a seus empregados, como também dar suporte logístico à Fiscalização da AHIMOC.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão:
3.1.1. os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. as empresas que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/02;
3.1.3. as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.4. Nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do artigo 32 da Lei 8.666/1993;
3.1.4.1. As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências da Legislação cabível e do Edital, mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.1.5. Nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
6.2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.


Habilitação: 11.1 A licitante interessada em participar deste Pregão deverá estar cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, de que trata a IN MARE nº 05/95.
11.2. o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN MARE nº 05/95, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais - SIASG, localizadas nas Unidades da Federação.
11.3. será assegurado às licitantes cadastradas que, juntamente aos documentos de habilitação contidos dentro do envelope Documentação, comprovarem estar cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
11.4. A licitante poderá providenciar o seu cadastramento no SICAF, até o terceiro dia anterior a data marcada para abertura dos envelopes Proposta e Documentação, deste Edital.

d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e,
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.5.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, municipal ou Distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal e Distrital do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c.1) faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços -FGTS demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e) Prova de regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débito Trabalhista, criada pela Lei nº 12.440/11, de 07/07/2011);
11.5.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.5.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.5.5. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

11.6.2.2. Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 1) Nome do contratado e do contratante;
2) Identificação do objeto do contrato;
3) Serviços executados (discriminação e quantidades).
11.6.2.3. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pelo Pregoeiro.
11.6.3. Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado, e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
11.6.4. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
11.7. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
11.7.8.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
11.7.8.2. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
11.7.8.2.1. sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
11.7.8.2.1.1. publicados em Diário Oficial; ou
11.7.8.2.1.2. publicados em jornal de grande circulação; ou,
11.7.8.2.1.3. por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
11.7.8.2.2. sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
11.7.8.2.2.1. por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou,
11.7.8.2.2.2. fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
11.7.8.2.3. sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: 11.7.8.2.3.1. por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou,
11.7.8.2.3.2. fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

11.7.8.2.4.1. fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
11.7.9. o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
11.7.9.1. a boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = _______________ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
11.7.9.2. as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.
11.7.9.3. caso o memorial não seja apresentado, a Comissão de Cadastramento reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
11.7.9.4. se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
11.7.10. Certidão negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. . A empresa licitante que tenha sido concordatária nos últimos cinco anos e que tenha levantado, ou levante, a concordata antes da data prevista para a licitação, poderá participar da mesma desde que apresente a respectiva Certidão Negativa.
11.8. Todas as licitantes deverão apresentar, os documentos específicos para a participação neste Pregão, devendo ser entregues numerados, de preferência, seqüencialmente e na ordem a seguir, a fim de permitir celeridade na conferência e exame correspondentes:
11.8.1. as empresas cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF terão sua situação verificada on line no referido sistema;

11.11. Declaração, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
11.12. Declaração de que não possuí no quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, admitida a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).
11.13. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;
11.14. Os documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;
11.15. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
11.15.1. em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
11.15.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou,
11.15.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
11.15.3. datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura da sessão púbica, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor.
11.16. As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram.
11.17. Os documentos exigidos neste Pregão deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
11.18. Serão aceitas somente cópias legíveis;
11.19. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e,

sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital ofertado por empresa que seja considerada habilitada.