Objeto: 1.1
O presente PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto a aquisição parcelada de materiais, tais como: Campo Oftálmico descartável e lente intraocular, conforme quantidades e demais especificações descritas nos Anexo II e IV (termo de referência), com previsão de consumo em doze meses.

1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.2
O local de entrega será na Unidade de Almoxarifado do Hospital Universitário/HUMAP- UFMS, localizada no Campus Universitário na Avenida Senador Filinto Muller, 355 – Vila Ipiranga - Campo Grande (MS).
1.3
Os produtos deverão ter prazo de validade de no mínimo 01 (um) ano, contado da data de entrega na Unidade de Almoxarifado.
1.4
Aqueles que por acaso estiverem com embalagens danificadas, quebradas ou transportadas fora das recomendações do fabricante, serão rejeitados ou devolvidos imediatamente, com ônus atribuídos à fornecedora.
1.5
Condições e quantidade de entrega, prazo de validade e demais exigências constam do edital, seus anexos, Minuta da Ata Para Registro de Preços.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não poderão participar deste Pregão:

2.6.1 Empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.2 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.6.3 Empresas impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.4
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, §8º, V, da Lei nº 9.605/98.
2.6.5 Empresas proibidas de contratar com o poder público, nos termos do art.12 da Lei nº8.429/92;
2.6.6
Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art.9º da Lei nº8.666/93;
2.6.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art.9º da Lei 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
2.6.7
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.6.8
Empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.6.9 Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.6.10 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.6.11 Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.7
Em consonância com art. 7º do Decreto nº 7203 de 04 de junho de 2010 é vedada a participação no presente processo licitatório sob as penas da lei, empresas que tiverem em seu quadro mão de obra de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito de órgão ou entidade da administração pública.
3
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1
Na fase de habilitação, as licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.4, 8.5 e 8.6 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
8.2
Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
8.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.4
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações, a licitante deverá apresentar ao(à) pregoeiro(a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se

tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.5 Termos de responsabilidade sob a ATA de registro de preços e de compromisso perante a sub-rogação deverão ser enviados devidamente assinados e reconhecido firma.
8.6
Quanto à habilitação a licitante com oferta aceita deverá apresentar ao(a) pregoeiro(a), na forma descrita no subitem 8.1, as documentações relativas à:
a) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da participante e para fabricante, expedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com atividade específica do objeto da licitação;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
c) Possuir cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF
8.7 Deverá encaminhar por intermédio do sistema eletrônico (inserir no Sistema COMPRASNET), as seguintes declarações:
a)
declaração baseada nos termos do § 2° do Artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame licitatório;
b)
Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09.
e)
Declaração de ciência do edital.

8.8
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos, no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o(a) pregoeiro(a) inabilitará a respectiva licitante.
8.9
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.10
Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário, pelo(a) pregoeiro(a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
9
DO ATO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
7.1.
Na habilitação técnica se incluem os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em cópias autenticadas ou em original.
7.2. Certificado de registro do produto expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União, cópia do banco de dados da ANVISA ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar

cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro.
7.3.
Autorização de Funcionamento de Empresa para o participante e para o produtor (AFE). 7.4.
Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde (RDC 16/2013). Caso tenha algum produto que seja dispensado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) , apresentar cópia de documento ou a legislação que dispensa o certificado.
7.5. Proposta com especificações técnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para análise.
7.6. Possuir cadastro e documentação atualizada junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
7.7.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
7.8.
Laudo comprobatório de Eficiência de filtração bacteriana (BFE), para o item 17.
8.
AMOSTRAS

Julgamento: 5.1
Menor preço por item desde que em acordo com a descrição dos materiais conforme especificado no Termo de Referência e aprovada tecnicamente amostra apresentada.