Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por GRUPO, tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA MINISTRAR CURSOS EM“OPENLDAP BÁSICO”; “OPENLDAP AVANÇADO” e POSTFIX PARA TRÁFEGO INTENSO DE E-MAILS”, SERVIDORES DO CENTRO DE RECURSOS COMPUTACIONAIS – CERCOMP/UFG, SENDO 10 (DEZ) TREINANDOS POR CURSO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UFG,conforme exigências e discriminações descritas neste Edital e seus Anexos I, II e III – Minuta de Contrato.
2.2. Detalhamento/Especificidades do Objeto
a) Os cursos serão ministrados no Centro de Recursos Computacionais – CERCOM/UFG, localizado no Campus II – Samambaia, CEP 74001-970, Caixa Postal 131, Goiânia – Goiás.
b) A UFG disponibilizará as instalações físicas e equipamentos como Projetor, Notebook e PC para uso durante os treinamentos.
c) As despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação dos instrutores, impressão de material didático etc., serão de responsabilidade da Contratada.
d) Os cursos terão duração de 1 (uma) semana e carga horária de 40 (quarenta) horas cada, sendo que as datas/períodos de realização serão definidos/acordados, após a assinatura do Contrato, com a Direção do CERCOMP/UFG.
e) Os participantes dos treinamentos são administradores de rede da UFG, com sólidos conceitos de sistemas operacionais e vasta experiência em instalação, configuração e manutenção de servidores Linux, bem como serviços típicos de rede como DNS, DHCP, Samba, Apache, Sendmail, entre outros.
f) O público alvo dos treinamentos será composto por 10 (dez) servidores do CERCOMP/UFG.
g) Durante a realização dos cursos a Contratada deverá efetuar Controle de Frequência dos participantes dos treinamentos.
h) A Contratada deveráfornecer Certificado de Conclusão para cada participante dos treinamentos.
i ) A planilha de freqüência e os Certificados deverão ser entregues juntamente com as respectivas Notas Fiscais de Serviço/Faturas ao final de cada treinamento, sendo que as Notas Fiscais deverão ser atestadas pela fiscalização do Contrato (CERCOMP/UFG) para os fins de pagamento.

Condições de participação: 
3.1.Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registroem seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame eatenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as ME/EPP que:
3.4.1.Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.


Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alíneas “a” e “b”),todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior

implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecidoestabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8 .4.1.Para se habilitar tecnicamente a empresa licitante deverá, com fulcro no inciso II c/c seus §§ 1º e 6º, todos do art. 30 da Lei 8.666/93, apresentar:

a) Pelo menos 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove que a proponente ministrou ou está ministrando cursos com características/conteúdos iguais ou semelhantes àquelas/àqueles solicitadas(os) para os cursos que compõem o objeto deste certame.
b) Apresentar Declaração Formal de disponibilidade de material e pessoal técnico especializado(emitida pela própria licitante, datada e assinada),à qual deverá estar anexa a Relação Explícitacontendo o rol de material e do pessoal técnico e seus respectivos currículos (inciso II, combinado com o § 6º do).
8.4.2. Após o término da etapa de lances os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a” e “b” (acima), deverão ser encaminhadosao(à) pregoeiro(a)no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para fins de comprovação, sob pena de inabilitação.
8.5. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
8.5.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.6. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.7. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
8.9. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 
6.1. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e conteúdo programático contidas neste Edital e seus Anexos, aquela que apresentar o Menor Preço Total por GRUPO(Inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93). A descrição do objeto deverá ser detalhada nas propostas eletrônica e naquela a ser impressa, de forma que o(a) pregoeiro(a), equipe de apóio e solicitante tenham noções objetivas e claras dos serviços ofertados para que o julgamento possa ser transparente e equitativo.
6 .2. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em análise e parecer técnico do solicitante (DDRH/CERCOMP/UFG), mormente às propostas de preços apresentadas, com o intuito de comprovação das exigências e conteúdo programático apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
6.2.1. Quando da avaliação e do julgamento das propostas de preços o(a) pregoeiro(a), equipe de apoio e solicitante reservam-se no direito de, através de diligência, realizar visita técnica às instalações da(s) empresa(s) proponente(s) com a finalidade de embasar a decisão final no que tange à adjudicação do objeto.
6.3.Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 6.2.1 (acima), será convocada nova Empresa, obedecendo a ordem de classificação.
6.4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 daLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
6.4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas de empresas pertencentes a outras categorias empresariais e melhor classificadas.
6.5. Após o encerramento da fase de lances, o Sistema identificará em coluna própria as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e das demais Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na ordem de classificação.
6.6. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
6.7. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de

Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa do 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.