Objeto: 2.
DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 8.
DA SESSÃO DO PREGÃO

Habilitação: 5.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE "1"
6.
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE "2"
4.1.1- Os Documentos de Habilitação, deverão ser apresentados em 1 (uma) via, e as Propostas de Preços, em 2 (duas) vias, devendo ser entregues digitadas, impressas em papel formato A4, na cor branca, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/SEAD DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/DLCA/SEAD PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2012 ENVELOPE N.º 1 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:.......................................................................................
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/SEAD DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/DLCA/SEAD PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2012 ENVELOPE N.º 2 PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:.......................................................................................
4.2- A PROPOSTA DE PREÇO, bem como as DECLARAÇÕES exigidas no presente edital deverão ser assinadas por representante legal da PROPONENTE, conforme a legislação.
4.3- Os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação da Procuração, não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.4- Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro Secretaria de Administração –SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos
Fone/Fax: (86) 3216-1000 Administrativos – DLCA www.dlca.pi.gov.br licitacao@sead.gov.br
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4.1.5- Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a entidade seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

Julgamento: 8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL;
8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.4.2.1 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
8.4.2.2 - Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do proponente que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
8.4.4 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.4.5 -Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições do Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto, para o qual apresentou proposta.
8.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda às condições do Edital, o Pregoeiro(a) deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
8.5 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo o Pregoeiro(a), Equipe de Apoio, e pelos proponentes.
8.6 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao Pregão, o o Pregoeiro(a) devolverá, aos proponentes, julgados desclassificados, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.