Objeto: 3.1. A presente concorrência destina-se à obtenção de propostas para a contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral.
3.1.1. Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:
a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas, respeitado o disposto no art. 3º da Lei 12.232/2010;
b) à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
c) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
3.1.1.1. As pesquisas e outros instrumentos de avaliação previstos na alínea „a. do subitem 3.1.1 terão a finalidade de gerar conhecimento sobre o mercado ou o ambiente de atuação dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Picos, o público-alvo e os veículos de divulgação nos quais serão difundidas as campanhas ou peças; aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a divulgação de mensagens; possibilitar a mensuração dos resultados das campanhas ou peças, vedada a inclusão de matéria estranha ou sem pertinência temática com a ação publicitária.
3.1.2. Os serviços previstos no subitem 3.1.1 não abrangem as atividades de promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas e a realização de 3 _____________________ _______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

eventos festivos de qualquer natureza e devem vincular-se a objetivos sociais de interesse público e sempre assumir caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
3.1.3. Não se incluem no conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente o patrocínio de mídia, ou seja, de projetos de veiculação em mídia ou em instalações, dispositivos e engenhos que funcionem como veículo de comunicação e o patrocínio da transmissão de eventos esportivos, culturais ou de entretenimento comercializados por veículo de comunicação.
3.2. Para a prestação dos serviços será contratada uma agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada.
3.2.1. Os serviços objeto da presente concorrência será contratado com agência de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei no 4.680/1965 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento expedido pelo Conselho Executivo das Normas Padrão CENP, e confirmado via internet, na consulta ao Banco de Agências, com o status de “Certificada”, nos termos da Lei no 12.232/2010.
3.2.2. A agência atuara por ordem e conta da SEGOV, em conformidade com o art. 3o da Lei no 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e serviços especializados, para a execução das atividades complementares de que trata o subitem 3.1.1, e de veículos e demais meios de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias.
3.2.3. A agência não poderão subcontratar outra agência de propaganda para a execução total ou parcial de serviços previstos no item 3 e seus subitens.
3.2.4. A agência atuara de acordo com solicitação da SEGOV.
3.2.6. Os serviços serão prestados com vistas à consecução de ações de publicidade institucional e de utilidade pública de interesse dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Picos – PMP, sob a coordenação da SEGOV.

Condições de participação: 7.1. Poderá participar desta concorrência a agência de propaganda que atender às condições deste Edital e apresentar os documentos nele exigidos.
7.2. Não poderão participar desta concorrência:
7.2.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, cisão, fusão ou incorporação, liquidação, estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual e Municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município de Picos-PI;
7.2.2. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Administração Direta ou Indireta do Município de Picos;
7.2.3. Empresas reunidas em consórcio ou pessoas físicas não empresárias;
7.2.4. Empresa que, entre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou legais, entre suas equipes técnicas, figure quem seja ocupante de cargo ou emprego na administração direta ou indireta do Município de Picos.
7.3. Nenhuma licitante poderá participar desta concorrência com mais de uma Proposta.
7.4. A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu da Comissão Permanente de Licitação o invólucro padronizado previsto no subitem 10.2.1 deste Edital e as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
7.5. A licitante assume todos os custos de elaboração e apresentação das Propostas e Documentos de Habilitação exigidos nesta concorrência, ressalvado que a SECAD e a

SEGOV não serão, em nenhum caso, responsáveis por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

Credenciamento: 8.1. Para participar deste certame, o representante da licitante apresentará à Comissão Permanente de Licitação o documento que o credencia, juntamente com seu documento de identidade de fé pública, no ato programado para a entrega dos invólucros com as Propostas Técnica e de Preço.
8.1.1. Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes para representá-la, ou cópia da ata da assembleia de eleição do dirigente, em ambos os casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a Comissão Permanente de Licitação ateste sua autenticidade.
8.1.2. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório, no mínimo com os poderes constantes do modelo que constitui o Anexo II. Nesse caso, o preposto também entregará à Comissão Permanente de Licitação cópia autenticada em cartório do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.
8.1.3. Os documentos previstos nos dois subitens anteriores deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação apartados dos invólucros das Propostas e, quando for o caso, dos Documentos de Habilitação.
8.2. A ausência do documento hábil de representação não impedirá o representante de participar da licitação, mas ele ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.
8.3. A documentação apresentada na primeira sessão de recepção e abertura das Propostas Técnica e de Preço credencia o representante a participar das demais sessões. Na hipótese de sua substituição no decorrer do processo licitatório, deverá ser apresentado novo credenciamento.

Habilitação: 
17.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação apenas pelas licitantes classificadas no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preço, no dia, hora e local previstos na convocação da sessão a ser realizada para esse fim.
17.1.1. A licitante classificada no julgamento final das propostas que não apresentar os documentos de habilitação na referida sessão será alijada do certame, exceto diante da ocorrência de que trata o subitem 18.4.1.
17.1.2. Os Documentos deverão estar acondicionados no Invólucro no 5, que deverá estar fechado e rubricado no fecho, com a seguinte identificação:
Concorrência no 001/2013
Invólucro no 5 (cinco)
Documentos de Habilitação
Nome empresarial e CNPJ da licitante
17.1.3. O Invólucro no 05 (cinco) será providenciado pela licitante e pode ser constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às
informações de que trata, até sua abertura.
17.1.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser acondicionados em caderno único, ter todas as suas páginas numeradas e rubricadas por representante legal da licitante e deverão ser apresentados, alternativamente: em original, em cópia autenticada por cartório competente, sob a forma de publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para conferência pela Comissão Permanente de Licitação, no ato da abertura dos Documentos de Habilitação. Só serão aceitas cópias legíveis, que ofereçam condições de análise por parte da Comissão Permanente de Licitação.
17.2. Para habilitarem-se na presente licitação as empresas deverão apresentar a documentação relacionada abaixo:
17.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
I – Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – Prova de inscrição Municipal compatível com a atividade prevista neste edital;

III – Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado na Junta Comercial para comprovação do ramo de atividade e do capital social, quando for o caso;
IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
17.2.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
I – Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente compatível em características com o objeto desta licitação, por intermédio da apresentação de atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu peças compatíveis em características com o objeto desta licitação;
II - cópia autenticada do certificado de qualificação técnica de funcionamento de que trata a Lei no 12.232, de 2010, art. 4o e seu § 1o, obtido perante o Conselho-Executivo das Normas-Padrão (CENP).
17.2.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
I – Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei no 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Permanente caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
II – Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) as empresas constituídas Permanente a Permanente em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial;
b) a boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL______________________
PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
c) A licitante que apresentar resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, será considerada não habilitada. Todas as empresas deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A comprovação deverá ser feita relativamente à data da apresentação da documentação, pelo balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social ou pelo Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
d) entenda-se por “na forma da lei”:
I - sociedades empresariais em geral: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da Licitante, acompanhado de cópia autenticada do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foi extraída (art. 5o, § 2o, do Decreto-Lei no 486/1969);
II - sociedades empresárias, especificamente Permanente caso de sociedades anônimas regidas pela Lei no 6.404/1976: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e publicado em Diário Oficial e em Jornal de grande circulação (art. 289, caput e § 5o, da Lei no 6.404/1976);
III - sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar- se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial.

17.2.4. REGULARIDADE FISCAL
I – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal ou Distrital da sede do licitante ( tributos e dívida ativa);
II – Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anexo XI da Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2.5.2007), observado o disposto no art. 4o do Decreto no 6.106, de 30.4.2007;
III – Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional que deverá ser efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme preconizado no art. 1o
do Decreto n.o 6.106/2007;
IV – Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado, nos termos da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.
V – Prova de regularidade trabalhista, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
17.2.5. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
I – Declaração de que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (conforme inciso V do art. 27 da Lei n.o 8.666/93 - modelo Anexo V deste Edital);
17.3. As empresas deverão apresentar Declaração, sob as penas da lei, da superveniência de fato impeditivo para sua habilitação (exigida somente se houver fato impeditivo, conforme Anexo VI deste Edital).
17.4. Os documentos exigidos nos subitens 17.2.1 – habilitação jurídica e 17.2.3 – relativos à qualificação econômica financeira, poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral expedido por qualquer órgão da administração pública.

17.5. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem é a licitante, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
17.6. Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da respectiva emissão, para este certame, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto se anexada legislação específica para o respectivo documento.
18.1. Após o presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar o encerramento do prazo para recebimento do envelope, nenhum outro será aceito, tampouco serão permitidos quaisquer adendos, substituições ou emendas quanto à documentação apresentada.
18.2. A abertura dos Invólucros no 5, "Documentos de Habilitação," será iniciada no dia e horário indicados no preâmbulo, na sala de reuniões da Comissão, em ato público, no qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos Membros da Comissão e pelos licitantes presentes.
18.3. Não será considerada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste Edital em seus Anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas, sendo vedada a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente neles.
18.4. A Comissão Permanente de Licitação analisará os Documentos de Habilitação de todas as licitantes que atenderem ao disposto do item 17 e julgará habilitadas as que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos neste Edital e em seus anexos, observado o disposto do subitem 18.4.1.
18.4.1. Se nenhuma licitante restar habilitada, a Comissão Permanente de Licitação reabrirá a fase Habilitação, com nova convocação de todas as licitantes classificadas no julgamento final das Propostas para apresentar os respectivos documentos, no prazo de 8 (oito) dias úteis, em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
18.5. A Comissão Permanente de Licitação, após a abertura dos envelopes relativos à documentação de habilitação poderá, a seu critério exclusivo, suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, divulgando posteriormente, através de publicação no Diário Oficial do Município, o resultado da habilitação.


Julgamento: 20 _____________________ _______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

13.1. A Subcomissão Técnica prevista no subitem 19.2 deste Edital analisará as Propostas Técnicas das licitantes quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus
anexos.
13.2. Serão levados em conta pela Subcomissão Técnica, como critério de julgamento técnico, os seguintes atributos da Proposta, em cada quesito ou subquesito:
13.2.1. Plano de Comunicação Publicitária
13.2.1.1. Raciocínio Básico - a acuidade de compreensão:
a) das funções e do papel da administração direta e indireta do Município de Picos nos contextos social, político e econômico;
b) da natureza, da extensão e da qualidade das relações da administração do Município de Picos com seus públicos;
c) das características da administração do Município de Picos e das suas atividades que sejam significativas para a comunicação publicitária;
d) sobre a natureza e a extensão do objeto da licitação.
e) do problema específico de comunicação a ser enfrentado pela SEGOV;
f) das necessidades de comunicação da SEGOV para enfrentar esse problema.
13.2.1.2. Estratégia de Comunicação Publicitária
a) a adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico de comunicação da SEGOV;
b) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do partido temático e do conceito propostos;
c) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação do Município de Picos com seus públicos;
d) a adequação e a exequibilidade da estratégia de comunicação publicitária proposta para a solução do problema específico de comunicação da SEGOV;
e) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa da estratégia de comunicação publicitária proposta;
f) a capacidade de articular os conhecimentos sobre a administração direta e indireta do Município de Picos, o contexto no qual se insere o problema específico de comunicação da

SEGOV, seus públicos, os objetivos de comunicação por ela estabelecidos e a verba disponível.
13.2.1.3. Ideia Criativa
a) sua adequação ao problema específico de comunicação da SEGOV;
b) sua adequação à estratégia de comunicação publicitária sugerida pela licitante;
c) sua adequação ao universo cultural dos segmentos de público-alvo;
d) a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
e) a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
f) a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
g) sua pertinência às atividades da administração direta e indireta do Município de Picos e à sua inserção nos contextos social, político e econômico;
h) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças e ou material apresentados;
i) A exequibilidade das peças e ou do material;
j) A compatibilidade da linguagem utilizada nas peças e ou no material aos meios e aos públicos propostos.
13.2.1.4. Estratégia de Mídia e Não Mídia
a) A conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de público prioritários;
b) a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos;
c) A consistência do plano simulado de distribuição das peças e ou do material em relação às duas alíneas anteriores;
d) A pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos de comunicação próprios da administração direta e indireta do Município de Picos;
e) A economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição das peças e ou do material;
f) A otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa.
13.2.2. Capacidade de Atendimento
a) o porte e a tradição dos clientes atuais da licitante e o conceito de seus produtos e serviços no mercado;
22 _____________________ _______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

b) a experiência dos profissionais da licitante em atividades publicitárias;
c) a adequação das qualificações e das quantificações desses profissionais à estratégia de comunicação publicitária da SEGOV;
d) a adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais que estarão à disposição da execução do contrato;
e) a operacionalidade do relacionamento entre a SEGOV e a licitante, esquematizado na proposta;
f) a relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de mídia que a licitante colocará regularmente à disposição da SEGOV, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato. 13.2.3. Repertório
a) a idéia criativa de cada peça apresentada e sua pertinência ao problema que a licitante se propôs a resolver;
b) a qualidade da execução e do acabamento da peça e ou material;
c) a clareza da exposição das informações prestadas;
13.2.4. Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação
a) a evidência de planejamento publicitário;
b) a consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução;
c) a relevância dos resultados apresentados;
d) a concatenação lógica da exposição.
13.3. A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 80 (oitenta) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir.
13.3.1. Aos quesitos ou subquesitos serão atribuídos, no máximo, os seguintes pontos:
a) Plano de Comunicação Publicitária: 50 (cinquenta)
a1) Raciocínio Básico: 10 (dez)
a2) Estratégia de Comunicação Publicitária: 10 (dez)
a3) Idéia Criativa: 20 (vinte)
a4) Estratégia de Mídia e Não Mídia: 10 (dez)
b) Capacidade de Atendimento: 10 (dez)
23 _____________________ _______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal Pregoeiro Secretária Membro

c) Repertório: 10 (dez)
d) Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação: 10 (dez)
13.3.2. Serão levados em conta pela Subcomissão Técnica, como critério de julgamento técnico, além dos atributos previstos no item 13.2, os seguintes critérios em cada quesito ou subquesito na tabela da próxima página:









  










  













  










  

13.3.2.1. Para obtenção das notas será utilizada a pontuação dos quesitos e subquesitos, cuja correspondência deve respeitar os blocos descritos na tabela de valores dos quesitos e subquesitos prevista no item 13.3.2.
13.3.2.2. A nota deverá será inteira e sem arredondamentos: cada quesito poderá receber notas 0(zero), 1(um), 2(dois), 3(três) ou 4(quatro) de acordo com o valor máximo de cada quesito da tabela;
13.3.2.3. Para todos os subquesitos a equivalência para efeito de aferição da nota é direta, consoante a fórmula a seguir:
NOTA = SOMATÓRIO DOS PONTOS
13.3.2.4. Para efeito de aferição da nota de cada quesito ou subquesito, os membros da Subcomissão Técnica utilizarão como pontuação 5 (cinco) níveis de notas, de acordo com a








  

seguinte escala: 0 (insuficiente); 1 (médio inferior); 2 (médio); 3 (médio superior); 4 (superior).
13.3.3. A pontuação do quesito corresponderá à média aritmética dos pontos de cada membro da Subcomissão Técnica.
13.3.3.1. A Subcomissão Técnica reavaliará a pontuação atribuída a um quesito ou subquesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima do quesito ou do subquesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas, de conformidade com os critérios objetivos previstos neste Edital.
13.3.3.2. Persistindo a diferença de pontuação prevista após a reavaliação do quesito ou subquesito, os membros da Subcomissão Técnica, autores das pontuações consideradas destoantes, deverão registrar em ata as razões que os levaram a manter a pontuação atribuída ao quesito ou subquesito reavaliado, que será assinada por todos os membros da Subcomissão e passará a compor o processo desta licitação.
13.3.3.3. A nota de cada licitante corresponderá à soma dos pontos dos quesitos.
13.4. Serão consideradas mais bem-classificadas, na fase de julgamento da Proposta Técnica, as licitantes que obtiverem as 3 (três) maiores notas.
13.5. Será desclassificada a Proposta que:
a) não atender às exigências do presente Edital e de seus anexos; b) não alcançar, no total, a nota mínima de 70 (setenta) pontos;
c) não obtiver pontuação em quaisquer dos quesitos ou subquesitos a que se referem os subitens 13.2.1.1 a 13.2.1.4 e 13.2.2. a 13.2.4.
13.6. Se houver empate que impossibilite a identificação automática das 3 (três) licitantes mais bem- classificadas nesta fase, serão assim consideradas que obtiverem as maiores pontuações, sucessivamente, nos quesitos correspondentes aos subitens 13.2.1, 13.2.2, 13.2.3 e 13.2.4.
13.7. Persistindo o empate, a decisão será feita por sorteio, na terceira sessão pública prevista no subitem 20.4 ou em ato público marcado pela Comissão Permanente de Licitação, cuja data será divulgada na forma do item 22 deste Edital e para o qual serão convidadas todas as licitantes.