tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Edital é o registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, fornecimento de peças, fluidos e acessórios automotivos de reposição genuínos ou originais e serviços diversos para os veículos automotores que compõem a frota da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará/CR-ANP, em Macapá-AP; e das Coordenações Técnicas Locais – CTLS, conforme as especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência;
1.2.
A execução do objeto contratado deverá ser efetuada dentro dos requisitos de QUALIDADE e SEGURANÇA, em conformidade com as condições constantes no Termo de Referência (Anexo I), obedecendo às normas e padrões da ABNT e INMETRO, ANVISA, IBAMA e outros, a fim de atender com eficiência e eficácia às finalidades que dele(s) naturalmente se espera(m), conforme determina o Código de Defesa do Consumidor; atender ainda às normas de SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, e, quando for o caso, às legislações específicas das Agências Reguladoras, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Vigilância Sanitária e demais normas e legislação pertinente e em vigência.
1.3.
Nos termos do Art. 1º, Parágrafo único, da Lei 10.520/2002, o objeto deste Termo de Referência enquadra-se como BENS E SERVIÇOS COMUNS, pois, os serviços de manutenção corretiva e preventiva, guincho e borracharia são de natureza não continuada amplamente fornecidos por oficinas reconhecidas nas cidades de Macapá e Oiapoque; o mesmo pode-se afirmar acerca de itens como lubrificantes e peças.
1.4.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507/2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
1.5.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: • 3.1 A presente licitação tem como objeto a aquisição de aquisição de Material de Elétrico, conforme descrito no Anexo I, integrante deste edital, o qual poderá ser retirado no prazo mínimo de 3 (três) dias antes da data determinada para realização do Pregão.

Condições de participação: 4.1
As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do pregão, nome do Órgão, local, data e hora da realização do certame.
4.2
Licitantes que desejarem enviar seus documentos para cadastro via postal, deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, aos cuidados do pregoeiro Raimundo Jose de Carvalho Granja e os membros da Comissão de Licitação.
4.3
Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após o horário estabelecido no item 2 (dois) deste edital.

______________________________________________________________________
4.4
Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, consórcios, cooperativas, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - Piauí.
4.5
Ficando também, expressamente, vedada à participação de:
a)
Ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura e qualquer pessoa física ou jurídica, que com eles mantenham vínculo empregatício ou de sociedade;
b)
Cônjuges e parentes, até terceiro grau, de ocupantes de cargos de confiança e empregados da prefeitura;
c)
Pessoa jurídica integrada por cônjuges e/ou parentes, até o terceiro grau, e ocupantes de cargos de confiança e empregados da Prefeitura.



Julgamento: 9.1
No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço integral, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2
O objeto desta licitação será adjudicado por lote (e) à(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) seja(m) considerada(s) vencedora(s) do certame.

______________________________________________________________________
9.3
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 
2.2. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET, daqui por diante denominado SISTEMA.
2.3. O TRIBUNAL não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos LICITANTES ao referido SISTEMA.
2.3.1. Na hipótese de haver diferença na descrição do objeto registrada no SISTEMA ELETRÔNICO Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste Edital, deverá ser considerada a do Edital.
2.4. Não poderão participar deste PREGÃO:
2.4.1. Empresa que se encontre em regime de falência, dissolução, liquidação. 2.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira.
2.4.3. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
2.4.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com este Tribunal (TCU, Acórdão nº 917/2011, Plenário).
2.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO.
2.4.6. Empresas que tenham em seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE-MA, conforme art. 1° da Resolução n° 09, de 06 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
2.4.7. Empresas cujos proprietários e ou/ sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos no art. 29, inciso IX c/c e art. 54, I, “a” e II, “a”, da Constituição Federal.
2.4.8. Cooperativas de mão-de-obra, com fundamento na Súmula 280-TCU. 2.4.9. Empresas consorciadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de internet dedicada com banda garantida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 01.1
A presente licitação objetiva a contratação de Empresa especializada em serviço de segurança, com rádios de comunicação (HT), para o Carnaval 2012 de Teresina, durante os dias: 11 (corso do zé pereira - Avenida Marechal Castelo Branco), 12 (vesperal da ponte estaiada), 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro (avenida Marechal Castelo Branco) do corrente ano.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.

12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva, com fornecimento de material, conforme condi- ções, quantidades, exigências e estimativas, visando à manutenção preventiva e corretiva dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e edificações administrativas pertencentes ao acervo patrimonial da Base Naval de Aratu, localizadas na área de Salvador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instru- mento e seus anexos:
1.1.1. Os PNR abrangidos por este Termo de Referência estão localizados nos seguintes endereços:
1.1.2. As edificações administrativas a serem manutenidas serão localizadas no seguinte endereço e área estimada:
1.1.3. Os serviços serão executados com fornecimento de material, mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



  


  

1.1.4. As especificações a serem observadas na execução dos serviços constam do Memorial Descritivo do Anexo A deste Termo de Referência.
1.1.5. Os quantitativos de serviços a serem realizados, estão separados em 3 (três) Lotes, discriminados nos Anexos B, C, e D respectivamente:
Lote 1 – Manutenção de Próprios Nacionais e Residenciais (PNR) - VILA NAVAL DE INEMA;
Lote 2 – Manutenção de Próprios Nacionais e Residenciais (PNR) - VILA NAVAL DA BARRAGEM; e
Lote 3 – Manutenção de Edificações Administrativas – BASE NAVAL DE ARATU.
1.2. Os serviços serão contratados apenas para fins de manutenção predial corriqueira, de baixa complexidade e de curta duração, que não caracterizem reformas, ampliação ou novas edificações.
1.3. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
1.4. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as con- tratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a pre- ferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.6. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.7. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.8. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais.
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.

10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.2.4. Não cotarem marca e modelo.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item ao invés do valor TOTAL do ITEM;
10.3.2. Ofertarem lances pelo valor unitário dos itens.
10.3.3. Não informarem a marca e modelo dos produtos ofertados.
10.4. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.4.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.4.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.4.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.5. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.5.1. Não informarem MARCA e FABRICANTE dos produtos ofertados, que podem ser informados ou na proposta inicial, ou no campo específico para tal dado na plataforma Comprasnet.
10.5.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL do mesmo.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material-hospitalar (Fios Cirúrgicos), especificado(s) no(s)
item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais, equipamentos e peças necessárias ao Projeto de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do Posto de Abastecimento de Aeronaves (PAA) da Base Aérea de Canoas (BACO) no Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme Apêndice constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 2.1. A presente licitação visa a Aquisição de material de consumo, conforme quadro abaixo: 2.2. Grupo 01: (Concorrência de todas as Empresas)
2.3. Item 3: (Exclusividade de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte)
Valor Total Global: R$87.960,00 (Oitenta e sete mil, novecentos e sessenta reais)
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais gráﬁcos e aﬁns, especiﬁcados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico SRP nº 43/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Habilitação: 9.1.Serão consideradas habilitadas as licitantes que apresentarem todos os documentos especificados no item “5” deste edital – Dos documentos para habilitação, vigentes na ocasião da abertura do envelope Nº02.
9.2. Os documentos de regularidade fiscal, que exigirem prazo de validade e nos quais a mesma não estiver expressa pelos órgãos emitentes deverão ser

apresentados com data de expedição não superior a 180(cento e oitenta) dias da data da abertura dos envelopes.
9.3. Ocorrendo inabilitação de todas as licitantes, a CPL poderá fixar prazo para que os licitantes apresentem novos documentos, escoimados das causas que ensejarem a inabilitação.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de substituição e seu respectivo acabamento de ___ m² de madeirame, incluindo a fabricação, quando necessário, de peças internas para o serviço, sem fornecimento de material, no Navio xxx, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. O presente certame tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o TRE/GO e os Postos de Atendimento ao Eleitor, através de links de acesso à internet., conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I – deste Edital.
1.2. A existência de preços registrados não obriga o TRE/GO a proceder às contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de
1
Pregão Eletrônico 69/2013
Contratação de Empresa de Telecomunicação pra fornecimento de links de internet tipo Dedicado e ADSL

licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.
1.3. Havendo qualquer divergência entre as especificações do material constante do sistema Comprasnet e as presentes neste edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ITENS DE ENXOVAL HOSPITALAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e grupos forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais odontológicos em proveito da Odontoclínica do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta (PMGuCA), e demais órgãos participantes, especificado(s) no(s) item(ns) _____ ao _____ do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 13/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: Comprovação de experiência em fornecimento de materiais similares e compatíveis com o objeto da presente licitação através de atestado emitido por Empresa de Transmissão de Energia Elétrica indicando que eles se encontram em operação de forma satisfatória.
8.
CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE ENSAIOS
A aceitação dos relatórios de ensaios apresentados estará condicionada a análise de acordo com os seguintes critérios:

Comprovação de Qualificação Técnica do laboratório em que foram realizados os ensaios, através de documento de reconhecimento público (Certificação de Sistema da Qualidade);

Comprovação de similaridade entre o produto ensaiado e o produto proposto, conforme a norma IEC- 1109/1992;

Comprovação do atendimento da metodologia do ensaio a normatização aplicável, relacionada na ET DLT 034/2005 – Rev 3;

Apresentação das informações e resultados necessários à realização da análise técnica;

Legibilidade dos relatórios apresentados (laudos devem ser apresentados em português);

Identificação dos responsáveis técnicos pela execução dos ensaios.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse dos serviços Público a condição de menor preço do ITEM.

3.2. No caso de absoluta igualdade entre o ITEM, efetivamente proposta, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes presentes.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Silagem de plantas inteiras de milho com todas as espigas ao ponto de pamonha, contendo alto teor de grãos na silagem para a Fazenda Experimental Vale do Curu (FEVC), em Pentecoste/CE, e Fazenda Lavoura Seca (FLS), em Quixadá/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais e equipamentos de tecnologia da informação e comunicações, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: Execução dos serviços de recuperação de 20 Km de estrada vicinal, entroncamento PI 215 Campo-Maior/Coivaras, no município de Coivaras(PI), cujo detalhamento e especificações técnicas estão contidas em Planilha de Custos/Orçamento em anexo, parte integrante deste Convite, cujo trecho compreende ao entroncamento da rodovia Coivaras a Campo Maior (km 03) à localidade Bola, passando pelo povoado Canto Alegre – 20Km de extensão e 5,00m de largura.
Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra para a instalação de 736 (setecentos e trinta e seis) postos de Técnicos em Urna Eletrônica, a serem distribuídos na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior, como suporte às Eleições Municipais de 2016.



Habilitação: 8.1. Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:

a) Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
b) Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, registrado(s) na entidade profissional competente, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
d) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica;
8.2 A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao);
d) Certidão Negativas de Tributos Estaduais;
e) Certidão Negativa de Tributos Municipais.
8.3
Os endereços eletrônicos informados no item anterior foram disponibilizados com o fim de facilitar a expedição das respectivas certidões, podendo os mesmos sofrerem alteração. É dever, portanto, dos interessados expedirem suas certidões nos endereços corretos fornecidos e mantidos pelos órgãos competentes.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos e Materiais para o curso técnico em Eletrotécnica e Transporte Metroferroviário, especificados nos itens de 01 à 30 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Aquisição de materiais químicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 5.1.
Os pagamentos serão feitos em até 30 dias corridos após a liquidação ou realização dos serviços e respectiva nota fiscal/fatura acompanhada do Laudo de Recebimento emitido pelo órgão solicitante desta Prefeitura.
5.2.
No preço proposto deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, tais como impostos, taxas e encargos sociais.
5.3.
Prazo e condições de entrega: O objeto da licitação deverá ser entregue na sede do município, no endereço indicado na requisição de realização dos produtos/serviços, no prazo solicitado.

Condições de participação: 2.1.
Tendo em vista que o objeto da licitação é a contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento de urnas funerárias com vestimentas, serviço de preparação de corpos e serviços de translado, ou seja compras ou serviços, e que o valor máximo da contratação não poderá ultrapassar R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), a modalidade de licitação escolhida é o Convite entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pelo órgão licitante que deverá fixar em local público cópia do instrumento convocatório para estender aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade.
2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários indicados no item 1.1, observando as condições gerais previstas neste edital.
2.3. Poderão participar do certame os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório, estendido aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte

e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.4. Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta.



Julgamento: 4.1.
Critério de julgamento: Menor preço global do lote
4.2.
Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3.
Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 

  
1 – Esta licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (GELADEIRA; SOM PORTÁTIL; CAIXA DE SOM; MICROFONE; APARELHO DE FAX; FORNO MICROONDAS; TV LCD; APARELHO DVD E FREZZER) CONFORME ANEXO I DO EDITAL, PARA A COORDENAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS E COORDENAÇÃO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO - SESAPI., descritas abaixo, conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
CAPÍTULO II
DA PARTICIPAÇÃO
2 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital.
2.1 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem às hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93, especialmente em relação à participação indireta do §3º e sua extensão aos membros da comissão de licitação, e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.2 - Empresas concordatárias, que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.3 - Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
2.4 - Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.5 – Não será permitida a participação de consórcio de empresas para esta licitação. CAPITULO- III
DO CREDENCIAMENTO

31 - A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br;
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e insumos médicos para atendimento das demandas da Divisão de Assistência Direta à Saúde - DSAUD do Tribunal de Contas do Distrito Federal, durante o exercício de 2023, conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I.
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II.
estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III.
estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993; IV.
estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei n o 10.520/2002;
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/93 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.

Julgamento: 57.
Será adotado o tipo de licitação MENOR PREÇO (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO), para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste Instrumento.
58.
O objeto a ser adquirido enquadra-se no conceito de bem comum, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 10.024/2019, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontrada no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio de Pregão Eletrônico.


As propostas serão julgadas segundo o maior percentual de desconto apresentado sobre os preços constantes dos Guias Farmacêuticos BRASÍNDICE e ABCFARMA, que será único, não podendo o valor unitário exceder a duas casas decimais.  
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o maior percentual de desconto no certame.
Objeto: 2.1
“Aquisição de Material Escolar e de Expediente, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, conforme especificação e quantitativos do Termo de Referencia”.


Credenciamento: 2.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de um diagnóstico socioambiental participativo e de programas de educação ambiental, pelo prazo de 06 (seis) meses, tudo em conformidade com o Edital e seus apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.

b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados. f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 4.1 O objeto desta licitação será fornecido parceladamente até que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado:
4.1.1 Os produtos deverão ser entregues no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pelo recebimento dos produtos;
4.1.2 O fornecimento do produto licitado deverá ser executado de acordo com a necessidade da Contratante;
4.1.3 Serão rejeitados os produtos em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;

4.2 Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento e nota de empenho;
4.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade e xig idos na licitação ;
4.4
Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e do próprio fornecimento dos produtos, correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL PARA DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em engenharia e, ou, arquitetura visando à prestação de serviço de fiscalização, supervisão e gerenciamento da execução da obra de reforma e readaptação das instalações da SUSEP no Rio Grande do Sul, com uma área total de 452,83m² e área privativa medindo 379,41m², localizada na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11 andar – Centro Histórico – Porto Alegre / RS – CEP 90010-350.
1.2. As atividades consistem em exercer o controle da qualidade dos serviços da empreiteira que executará a obra propriamente dita, apoiando o Gestor do Contrato da SUSEP/RS na medição dos serviços, de acordo com os projetos que lhes dão suporte. Além disso, deverá monitorar a implantação das medidas de proteção ambiental e assessorar a SUSEP/RS em todas as questões técnicas atinentes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de assinaturas e atualização dos mecanismos de suporte da solução de segurança para mensagens eletrônicas Ironport, com vigência de 36 meses, conforme especificado a seguir.
Os produtos referenciados neste documento, dadas as suas características, enquadram-se no conceito de bem comum, conforme definido no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
Habilitação: 8.1. Às 09:00hs do dia 22/05/2019, reunir-se-ão a Comissão Permanente de Licitação e as licitantes presentes, iniciando-se a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO”.
8.2. Depois da hora marcada para a entrega dos envelopes, nenhum documento ou proposta será recebido, tampouco admitido qualquer adendo aos documentos ou propostas já entregues.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação examinará primeiramente o envelope contendo a documentação de Habilitação (envelope nº 1) e fará sua apreciação, e somente passará para a fase de abertura do envelope contendo a Proposta de Preços (envelope nº 2), caso não haja a interposição de recursos.
8.4. As proponentes que não satisfizerem as exigências e formalidades previstas neste Edital serão declaradas inabilitadas, não sendo abertos os seus envelopes contendo suas respectivas Propostas de Preços, os quais serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação, mencionando-se na ata os motivos da inabilitação.
8.5. As propostas serão rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes presentes, sendo que a Comissão adjudicará o objeto à(s) empresa(s) vencedora(s), abrindo prazo legal para interposição de quaisquer recursos quanto à fase de classificação.
8.6. Somente poderão rubricar os documentos de habilitação e as folhas das propostas os licitantes presentes ou seus representantes devidamente credenciados através de procuração.
8.7. As empresas que apresentarem envelopes com conteúdo invertido (proposta no envelope de documentos de habilitação e vice-versa) serão automaticamente excluídas da presente licitação.
8.8. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação.