Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços Terceirizados de Limpeza, Conservação e Higienização, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos para IFRS – Reitoria, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, devidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiado ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Compras Governamentais, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de referência - descrição dos Serviços, horário de prestação de serviço, jornada de trabalho dos empregados, preços estimados e máximos;
Anexo II: Modelo de planilha de custos e Formação de Preços com valores de referência - preenchida pela Administração;


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
Anexo III: Modelo de planilha de custos e formação de preços – em branco, para preenchimento;
Anexo IV: Modelo de proposta comercial;
Anexo V: Modelo de autorização – conta depósito vinculada – bloqueada para movimentação;
Anexo VI: Modelo de atestado de vistoria;
Anexo VII: Minuta de contrato;
Anexo VIII: Modelo carta preposto.
Anexo IX: Declaração de qualidade ambiental e sustentabilidade sócio ambiental;
Anexo X: Modelo de declaração de contratos firmados com a Iniciativa privada e a Administração Pública;
Anexo XI: Planta baixa pavimento
Anexo XII: Planta baixa térreo
Anexo XIII: Fotos
Anexo IV: Relação de empregados
Anexo V: Ficha de controle de entrega de EPI´s
Anexo VI: Controle mensal de funcionários terceirizados


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.4.
A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Compras Governamentais.


  

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria
4.5. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.7.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.8.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


  

Habilitação: 18.1. Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo ser declarada através do sistema em campo próprio a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão-de-obra Direta ou Indireta de Menores. Os demais documentos de habilitação estarão descritos no edital.