Julgamento: No julgamento das propostas, atendidas as condições prescritas neste edital,

será vencedora do objeto desta Licitação, a proposta que obtiver maior pontuação final, observada a fórmula abaixo:
PF = (iA x 1) + (iB x 2), onde:
iA = o índice A de cada proposta será obtido mediante a divisão do menor preço proposto por hora trabalhada para os serviços de mão de obra (MPP) pelo preço da proposta em exame (PPE);
iB = o índice B de cada proposta será obtido mediante a divisão do percentual de desconto sobre os valores das peças da proposta em exame (PDE) pelo maior percentual de desconto proposto (PDP); e
PF = a pontuação final de cada item da proposta será obtida mediante o somatório do iA e iB, já multiplicados pelos respectivos pesos.
5.1.1 – O processo de julgamento das propostas será efetuado maior pontuação final. Serão classificados pelo(a) Pregoeiro(a) o licitante que apresentar proposta com MENOR PREÇO, e os demais licitantes que apresentarem propostas com preços somente até 10% (dez por cento) superior àquela de menor preço.
5.1.2 – Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
5.1.3 – O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
5.1.4 –
A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a) Pregoeiro(a), implicará exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
5.1.5 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
5.1.6 –
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor;
5.1.7 – Caso a proposta de MENOR PREÇO Não seja aceitável a proposta será desclassificada e o(a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
5.1.8 –
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.
5.1.9 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, o(a) Pregoeiro(a), no interesse da Administração, poderá convocar todos os licitantes para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação.
5.1.10 – No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas, adotar– se–ão os critérios definidos no parágrafo 2º, do art. 45, da Lei n.º 8.666/93, com

as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15.08.95. 5.1.11 – Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
5.1.12 – Nas situações previstas nos itens 4.1.7; 4.1.8, 4.1.9, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor. 5.2 – DA HABILITAÇÃO 5.2.1– Sendo aceitável a proposta de MENOR PREÇO, será (ão) aberto(s) o(s) envelope(s) contendo a documentação de habilitação do(s) licitante(s) que a(s) tiver (em) formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
5.2.2– Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
5.3 – DO ENVELOPE DA DOCUMENTAÇÃO 5.3.1- Declaração do licitante informando sobre a inexistência de fato impeditivo à habilitação, modelo abaixo, conforme determina o Parágrafo 2º, art. 32 da Lei n.º 8.666/93 e IN–MARE n.º 05/95.
DECLARAÇÃO (nome da empresa) CNPJ n O sediada (endereço completo) declara, sob as penas da lei, que até esta data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação e contratação no Processo licitatório de Pregão Eletrônico n O /2012, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.d
Data,
(nome e nº da CI do declarante)
5.3.2 - Declaração do licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, exigida no Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93, conforme modelo do Decreto nº 4.358, de 05.09.02, transcrito abaixo:
DECLARAÇÃO Ref.: (identificação da licitação)
................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade n o ............................ e do CPF n o ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n o 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega

menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
(data)
............................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
5.3.3-Declaração expressa, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, Instrução Normativa 2 de 16 de setembro de 2009 art. 1º que torna obrigatória a apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito dos órgãos e entidades integrada do Sistema de serviços Gerais - SIASG, conforme modelo de declaração abaixo
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
(nome da empresa CNPJ n.º, sediada endereço completo), como representante devidamente constituído de (identificação completa da licitante) doravante denominado ( licitante), para fins do disposto no(s) item (s) (completar) do Edital (completar com identificação do Edital), declara sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro que:
a)
A proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante) e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, ou indiretamente, informado ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b)
A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c)
Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quando a participante ou não da referida licitação;
d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante ou de fato da (identificação da licitação) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
e) Que o conteúdo apresentado para participar da (identificação da licitação) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e

f)
que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.