Objeto: 1.1. O objeto do concurso “Brasão para São João do Piauí” é selecionar a melhor proposta de logomarca para a atualização de brasão representativo para a cidade.
1.2. A proposta de atualização do brasão deverá permitir a identificação visual do município de acordo com as exigências da Constituição Federal, que afirma o estado laico do poder público.
1.3. A logomarca escolhida será adotada como a marca oficial da prefeitura de São João do Piauí, como identidade visual de caráter multiaplicativo, permitindo sua utilização nas mais variadas peças e meios de comunicação, tais como bandeiras, folder, cartazes, impressos, envelopes, pastas, crachás e outras peças definidas pela Prefeitura.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e jurídica que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, que não participe como membro da Comissão Organizadora ou Julgadora e que não tenha parentesco de até segundo grau com funcionários do primeiro e segundo escalão da Prefeitura.


Habilitação: 6.1. Para participar do presente Concurso, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos em plena validade:
a) Ficha de inscrição, que deverá ser devidamente preenchida e assinada, apresentada em única via;
b) Para pessoa física: Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou, sendo estrangeiro, cópia do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
c) Para pessoa jurídica: Cópia do cartão do CNPJ; Cópia do Contrato ou Estatuto Social e da última alteração, e atas de eleição e posse da última diretoria, conforme for o caso; cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal;
d) Comprovante de endereço, sendo aceitos somente documentos bancários, comerciais, públicos ou declarações de agentes da Administração Pública.
e) Em caso de menores de 18 anos, declaração dos pais ou responsáveis legais, autorizando a sua participação;
f) Se for o caso, procuração devidamente assinada conforme modelo deste Edital.
6.1 – DA HABILITAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA
6.1.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d. Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
g. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
6.1.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Documentos de Identidade (RG) e CPF dos sócios da licitante;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (com último aditivo se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleições de seus administradores;
d. Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão da Dívida Ativa da União e da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão da Dívida Ativa do Estado e da Certidão de Quitação com os Tributos Estaduais;
e. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão da Dívida Ativa do Município e da Certidão de Quitação com os Tributos Municipais;
f. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
g. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela Caixa Econômica Federal;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.

Julgamento: 7.1 Os trabalhos serão realizados por duas comissões criadas para esse fim:I – Comissão Julgadora;II – Comissão Organizadora.7.2 A Comissão Organizadora é composta pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, formada por membros designados pelo Prefeito Municipal de São João do Piauí, mediante decreto.
7.2.1 Compete à Comissão Organizadora realizar a pré-seleção dos trabalhos, verificando a documentação necessária, de acordo com os critérios definidos neste edital, bem como se há identificação não permitida pelo licitante;
7.2.2 A Comissão Organizadora conferirá se a documentação e o trabalho recebido estão em consonância com as disposições do presente Edital, caso contrário, o trabalho será automaticamente desclassificado e não será levado à apreciação da Comissão Julgadora, cabendo recurso do participante.
7.2.3 Após a abertura dos envelopes pardos, em cada umas das vias impressas entregues, será indicado o número de inscrição da proposta, mediante protocolo.
7.2.4 Catalogado o trabalho apresentado, cada uma das vias impressas acompanhada da justificativa conceitual será encaminhada para apreciação e pontuação dos membros da Comissão Julgadora.
7.3 A Comissão Julgadora será composta por diferentes personalidades sanjoanenses e profissionais da área de desenho, cujas identificações serão mantidas em sigilo.
7.3.1 Compete à Comissão Julgadora escolher, dentre os trabalhos pré-selecionados, o trabalho vencedor, através de notas atribuídas a cada proposta.
7.3.2 Se a Comissão Julgadora decidir que nenhum dos trabalhos apresenta os requisitos exigidos, lavrará ata sucinta, esclarecendo as razões de sua decisão, da qual cabe recurso administrativo.
7.4 A seleção e o julgamento dos trabalhos serão realizados da forma seguinte:7.4.1 A Comissão Julgadora, após o recebimento, no prazo máximo de 08 dias úteis, a proposta de logomarca deverá ser devolvida à Comissão Organizadora, com a respectiva pontuação, que deverá variar de 0 a 10 pontos, para consolidação.7.4.2 A Comissão Organizadora ordenará as propostas em ordem de classificação, da maior para a menor pontuação, resultante da soma dos pontos atribuídos por cada membro, individualmente, ao trabalho. 7.4 Em ocorrendo empate entre as propostas apresentadas, a Comissão Julgadora se reunirá novamente para proferir voto de desempate.
7.5 Após a verificação da proposta vencedora serão identificados os autores das propostas.
7.6 São critérios específicos para o julgamento das propostas apresentadas:
7.6.1 criatividade (visão nova de logomarca);7.6.2 originalidade (desvinculação de outras logomarcas existentes) e ineditismo;7.6.3 comunicação (transmissão das características que representam o município);7.6.4 aplicabilidade (seja em cores, em preto e branco, em variadas dimensões e sobre diferentes fundos);7.6.5
Relação com a Missão, o Objetivo e os Princípios do Poder Público Municipal;

7.6.6 Relação com a história do município, e com as características regionais e municipais, tais como: população, história, características territoriais, economia,
cultura, entre outros.