Objeto: 2.1. REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E DA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA DPE/PI.
2.2 O valor total máximo para a presente contratação é de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais).

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil.
3.1.1. Os interessados em participar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
3.1.2. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) observando as informações constantes do portal “www.licitacoes-e.com.br” devendo estar apto para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico, até a hora e data indicadas no preâmbulo deste Edital.

qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação da DPE/PI ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificada.
3.1.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou a DPE/PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
3.1.7. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
3.1.8. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada lote, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em uma eventual negociação entre as partes.
3.1.9. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13 do Decreto nº 5.450/05).
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a)
Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b)
Empresas em recuperação judicial ou cujas falências hajam sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.3. A pregoeira verificará, a qualquer momento, a inexistência de registros impeditivos da contratação, mediante consultas:
3.3.1 Ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria-Geral da União, no site: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
3.3.2 Ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico: www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
3.3.3 Ao Cadastro de Impedidos de Contratar com o Poder Público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no endereço eletrônico: http://www.tce.pi.gov.br/servicos/impedidos.


Habilitação: OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação
(razão social na empresa), CNPJ n.º: _____________________ com sede no (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 10.4 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão Eletrônico SRP nº 010/2018.
Teresina, __ de __________ de 2018.
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão Eletrônico SRP nº. 010/2018, DECLARA expressamente que:

ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO Nº. XX/2018/DPE/PI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2018/CLC/DPE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00057/2018/CLC/DPE
CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E DA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA DPE/PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/PI E A EMPRESA XXXXXXX, REALIZADO POR PREGÃO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 8.666/93 E 10.520/02.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.263.856/0001-37, com sede na Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos, Teresina-PI, através de sua Defensora Pública-Geral DRA. FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES, brasileira, casada, inscrita no RG nº 1101403 SSP-PI, CPF nº 470.488.323-04, com endereço profissional na Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos, nesta Capital, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa XXXXXXX, com sede no XXXXX, XXXX, XX, Teresina/PI, inscrita no CNPJ XXXXX, Contato:_____, Email:________, neste ato representada por XXXXX, RG: XXXX, CPF: XXXXX, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem em comum acordo firmar o presente Contrato, considerando o Processo acima, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 010/2018/DPE, nos termos da lei nº. 10.520 de 17/07/2002, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO 2.1. São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição, a proposta da CONTRATADA e os demais orçamentos referentes ao objeto, bem como as especificações referentes ao mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
3.1. O presente contrato possui valor de R$ XXXXXX (____________), as despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotação orçamentária própria da DPE-PI.
3.2. Os pagamentos serão efetuados conforme adimplemento da condição, em moeda corrente nacional, prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis do mês subsequente ao fornecimento dos bens, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela FISCALIZAÇÃO e notas de recebimento, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como, IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP.
3.3. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente ou ordem bancária em nome do contratado.
3.4. A contratada apresentará à contratante os originais dos documentos fiscais dos produtos fornecidos, sob pena de não serem remunerados pelos mesmo.
3.5. A retenção dos tributos não será efetuada caso o licitante apresente junto com sua Nota Fiscal a comprovação de que o mesmo é optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA: