Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de suprimentos para abastecimento da Copa da Vice-Presidência da República.
1.1.1 Caso haja diferença de especificação entre os itens relacionados e o código cadastrado no SIASG, deverá prevalecer a descrição do Edital e seus Anexos.
1.1.2 A entrega do material deverá ser parcelada, sob demanda do Setor de Serviços Gerais, às custas do fornecedor, nas quantidades necessárias ao consumo semanal, respeitada a capacidade de estocagem, a validade das mercadorias, o consumo estimado para o item e os recursos orçamentários disponíveis


Credenciamento: 2.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatório pregão.
2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
2.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
2.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
2.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Vice-Presidência da República responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
2.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o art. 2º, caput e § 2º do Decreto nº 5.450/2005 (menor preço por item).
8.2. Será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item.
8.3. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
8.4. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.
8.5. Não será aceito preços superiores ao estimado para contratação, demonstrados nos ANEXOS II e III.
8.6. Não se admitirá proposta que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos.
8.7. Não será considerado motivo de inabilitação e/ou desclassificação, simples omissão ou irregularidade formal na proposta e/ou documentos, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam o direito dos demais licitantes.

8.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos, e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.