Objeto: O objeto desta licitação É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, ADAPTAÇÃO DO BIOTÉRIO, CONSTRUÇÃO DE MURO E DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E PERFURAÇÃO DE POÇO DA FACOE – FACULDADE DE CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS DA UESPI DE PARNAÍBA- PI, sob o regime de empreitada a preço global.
3.1. DEFINIÇÃO DOS LOTES:
• LOTE I: Reforma e Adaptação do Biotério do CAMPUS DE PARNAÍBA;
• LOTE II: Construção do Muro;
• LOTE III: Perfuração de Poço Tubular com Profundidade de 34m na Faculdade Odontológica e Enfermagem de Parnaíba-PI;
• LOTE IV: Construção de Salas Para o Funcionamento de Clínicas Odontológicas.




Habilitação: 6.1. A HABILITAÇÃO das empresas licitantes (ENVELOPE nº 01) far-se-á através da apresentação de envelope lacrado contendo a documentação exigida, cujo cabeçalho deverá conter:
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/07 – FUESPI/UESPI
DATA: 12/12/2007
HORAS: 09:00 h
EMPRESA: CNPJ:

6.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Através de comprovação de seu registro e atualização no CADUF – Cadastro Único de Fornecedores / CEL da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD, e os não cadastrados que o fizerem até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas (Lei Nº 8.666/93, art. 22, § 2º);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
e) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
f) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Certidão de registro da empresa junto ao CREA, emitida no atual exercício;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item I dos anexos e determinação do inciso V, do art. 27 da Lei n° 8.666/93;
j)
Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2° da Lei nº 8.666/93;
k) Declaração de visita ao local do serviço conforme item III dos anexos;
l) Atestado de capacidade técnica;
m) Declaração de que dispõe de engenheiro para acompanhar a execução dos serviços;
n) Comprovação do Capital Social integralizado até a data de apresentação da proposta não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
o) Licença Ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente (Para o Lote III – Perfuração de Poço).
6.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
6.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e / ou julgar necessário.
6.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.3. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
6.3.1. A comprovação de irregularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.

6.3.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.3.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame (homologação), para a regularização da documentação.
6.4 Os documentos relacionados nas alíneas: “b”, “c”, “d” e “g”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF / PI da CEL / SEAD.

Julgamento: 9.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço por lote, conforme inciso I do art. 45, da Lei nº 8.666/93.
9.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
9.3. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais em classificada.
9.3.1 Para efeito do disposto no item 9.3, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.3.1.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do Certame, no prazo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento do Certame, sob pena de preclusão;
9.3.1.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.3.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
9.3.1.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 9.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.3.1.5. O disposto no subitem 9.3, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;

9.3.1.6. Após o encerramento do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor preço e o valor estimado para a contratação;
9.4. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes que assim o desejarem.
9.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2º e 3º, e 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
9.6. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior.