tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de aço para concreto armado e prego, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas abaixo.
Item 1: Aço para concreto armado CA-50 – 3/8” – 10,0 mm.
Quantidade: 500 (quinhentas) barras
Catmat: BR0236982
Item 2: Aço para concreto armado CA-50 – 1/2” –12,5 mm.
Quantidade: 100 (cem) barras
Catmat: BR0283833
Item3: Aço para concreto armado CA-50 –1/4” – 6,3 mm.
Quantidade: 150 (cento e cinqüenta) barras

Catmat: BR0236983
Item 4: Aço para concreto armado CA-50 –3/16” – 5,0 mm.
Quantidade: 350 (trezentas e cinqüenta) barras
Catmat: BR0236981
Item 5 – Prego comum em aço carbonado 17 x 21
Quantidade: 47 (quarenta e sete) quilos
Catmat: BR150512
Item 6 – Prego comum em aço carbonado 18 x 27
Quantidade: 52 (cinqüenta e dois) quilos
Catmat: BR150512
2.2. As barras com 12 metros deverão vir dobradas
2.3. A entrega será parcelada, contados 10 (dez) dias, corridos a partir do dia seguinte a data de recebimento da Ordem de Fornecimento
2.4. A previsão de consumo é de 4 (quatro) meses.
2.5. O local de entrega será na Avenida Guido Caloi, 999 – Jardim São Luiz – Ponte Transamérica das 07h00 as 12h00 e 13h00 as 15h00.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas, empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06, e Decreto Municipal nº 49.511/08.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA BARRAGEM DO SOCORRO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Fiscal e Tributária;
j) Certidão Negativa do Município;

k) Certidão Negativa de Débito Salarial Expedido pelo Ministério do Trabalho de Emprego.
l)
Certidão de registro/quitação da pessoa física e jurídica no CREA;
m) Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras do último exercício social;
n) Certidão Simplificada da Junta Comercial, em validade;
o) Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, ou por órgão(s) da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, Municípios ou Distrito Federal, e respectiva(s) certidão(ões) emitida(s) pelo CREA, indicando que o licitante possua em seu quadro técnico, profissional que tenha executado obra com características semelhantes a da presente licitação, com apresentação de, no mínimo, 02 (duas) ART’s;
p) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação palco, som, gerador de energia e banheiros químico, para apresentação artística nos dias 29 e 30 de julho de 2016 no XI Festival Luiz Gonzaga, na cidade de Caraúbas do Piauí, nos termos das especificações e Anexo I - Minuta do Contrato -, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO NO IGARAPÉ DOS CABLOCOS – TRAJETO QUE LIGA O POVOADO MORRINS AO POVOADO MURICÍ.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município e Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Certificado de Cadastramento e regularidade junto ao CREA ou CAU;  Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da

Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando o fornecimento e instalação de película tipo insulfilm, com vista a atender a demanda dos Campi Cerro Largo/RS, Chapecó/SC e Realeza/PR da UFFS, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

TOTAL 1.2. Os vidros nos quais as películas serão instaladas possuem dimensões variadas.




  
1.3. O valor total estimado da Licitação é de R$ 17.623,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e três reais).
1.3.1. O valor estimado decorre da análise de mercado realizada e nas propostas que se encontram anexadas ao processo.
1.4. A empresa vencedora do certame estará ciente de que os serviços serão fornecidos conforme as necessidades da UFFS.
1.5. A contratada estará ciente de que nos valores propostos estarão inclusos todos os insumos que os compõem, tais como: despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto deste Termo.

Rubrica_____ 1.6. As películas serão instaladas nos laboratórios, sendo assim justificada a contratação:
a) Por se tratar de ambientes laboratoriais, não é indicada a instalação de persianas e cortinas, sendo a instalação de películas a opção mais segura e viável para melhorar a qualidade das atividades realizadas nestes espaços;
b) Muitas atividades desenvolvidas nos laboratórios envolvem a utilização de projetores multimídia como ferramenta de apoio, o que é dificultado pelo excesso de luminosidade externa. Em alguns laboratórios os brizes são espaçados, o que aumenta a entrada de luz solar nestes locais, impossibilitando por vezes o uso da projeção.
1.6. É objetivo desta contratação a melhoria da qualidade dos espaços utilizados por alunos e técnicos, garantindo maior conforto a toda comunidade acadêmica.
Objeto: 
Contratação de serviço de impressão englobando plotagem de plantas gráficas em arquivos digitais em formato "PLT, DWG ou PDF”, monocromático e/ou colorido em papel sulfite 75 gramas, variando de plantas em formato A2 ao A1 e Impressão colorida de plantas e materiais diversos em arquivos digitais em formato “PLT, DWG, DOC, PPT, JPEG ou PDF”, coloridas em papel sulfite 75 gramas, variando de folhas A4 ao A3 para atender a demanda do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (SESANI) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Interior Sul (DSEI Interior Sul), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:

2. Especificação do Serviço:

As Planilhas de Custo e Formação de Preços deverão ser apresentadas por serviço, seu somatório não poderá ultrapassar o valor global dos serviços.

3. Definições/Informações essenciais: 2. Grupo: não.

Justificativa: A contratação pretendida pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul tem por objetivo o serviço de impressão incluindo plotagem de plantas gráficas em arquivos digitais em formato "PLT, DWG ou PDF”, monocromático e/ou colorido em papel sulfite 75 gramas, variando de plantas em formato A2 ao A1 e Impressão colorida de plantas e materiais diversos em arquivos digitais em formato “PLT, DWG, DOC, PPT, JPEG ou PDF”, coloridas em papel sulfite 75 gramas, variando de folhas A4 ao A3..De acordo com com § 2º do art. 8º do Decreto nº 7.892/13 é prudente evitar a contratação de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Devido a especificidade e detalhamento do objeto a ser licitado e partindo do pressuposto que nenhum dos itens poderia ser utilizado isoladamente por serem complementares e de natureza interdependente, devendo ser contratados simultaneamente de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto constata-se que não é viável contratação por grupo.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de LIXEIRAS, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) certificado de registro cadastral;

b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 029/2011  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;

A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MOBILÁRIO PARA O CAMPUS ARAPIRACA E UNIDADES, bem como para o órgão participante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de demandas administrativas dessa SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA E OFTALMOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir:
6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa de engenharia para execução das seguintes obras: Construção de Abrigos para ponto de paradas de ônibus e Reforma e melhoria no Campo de Futebol no Povoado Curral de Pedras na zona rural do Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações, por meio do sítio www.bnc.org.br
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão: 6.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 6.2.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 6.3.
Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da
Lei nº 9.605/98;


Habilitação: 106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição e instalação de 07 (sete) coletores biométricos (dispositivo de coleta de ponto eletrônico) destinados às captações das digitais dos servidores no Sistema de Ponto Eletrônico de Frequência, marca TASK SISTEMA, modelo INOVA, de acordo com especificações técnicas obrigatórias, constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
b) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação;
c) que não emprega menor;
d) que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
e) que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1Futura e eventual aquisição de 40 (quarenta) conjuntos de duplos rolamentos, 12 (doze) placas de poliamida de 1” e 24 (vinte e quatro) placas de poliamida de 5/8”, pela seção de Docagem e Apoio Industrial (BNA-63), para uso nos guinchos da plataforma elevatória do S.E.L.E.N.A. - Sistema Elevador de Navios, da Base Naval de Aratu (BNA), Marinha do Brasil, para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, dos navios lotados no Complexo Naval de Aratu, dos meios navais subordinados ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2DN) e dos navios em trânsito pela área do Com2DN, nas docagens e desdocagens através daquele sistema, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  
1.2 A despesa estimada ao longo dos 12 meses da vigência da Ata de Registro de Preços é de R$ 721.100,44 (setecentos e vinte e um mil, cem reais e quarenta e quatro centavos).
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.4 Os materiais, quando da entrega, deverão ser novos, originais, genuínos, com ano de fabricação correspondente às datas de emissão das notas fiscais a eles relativas.
1.5 O fornecimento do objeto será parcelado, conforme a demanda da Contratante, no mínimo, em 01 (um) conjunto de duplo rolamentos, por vez e 01 (uma) placa de poliamiada de 1” mais 02 (duas) placas de poliamida de 5/8”, por vez .
Condições de participação: 4.1.
Os participantes devem estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Câmpus Inconfidentes responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.
Não poderão participar deste pregão as entidades empresariais:
4.2.1.
não enquadradas na situação acima mencionada;
4.2.2.
suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Câmpus Inconfidentes, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.3.
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.4.
impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.5.
não autorizadas a funcionarem no país;
4.2.6.
empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.2.7. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.8.
integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.9.
consorciadas, quaisquer que sejam suas formas de constituição.



Julgamento: 8.1.
O julgamento será realizado pelo menor preço por item.
8.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
8.3.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
8.4.Mesmo após a fase de lances, o pregoeiro poderá recusar a proposta, cuja incompatibilidade com o edital seja posteriormente percebida.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇAO DE VEICULO DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.

Condições de participação: 4.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a
Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura
das propostas.



Julgamento: 
1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
2. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para construção de 188 (cento e oitenta e oito) metros linear de galeria subterrânea na Avenida 15 de novembro, Sede deste Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 52.158,60 (cinqüenta e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Certificado re regularidade junto ao CREA;
e) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
f) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:  a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 003/2014  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 003/2014  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede da prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.

8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP – CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: Este Projeto Básico refere-se à contratação de serviço educacional de curso de pós-graduação universitária lato sensu em Governança de Tecnologia da Informação, no nível especialização, conforme a Resolução nº. 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação, a ser oferecido para um horizonte discente de vinte alunos indicados pelo Comando-Geral de Apoio (COMGAP) que, doravante, passa a ser denominado de 1ª Fase do Curso de Especialização em Governança de Tecnologia da Informação (CGTI-F1), a ser realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Ao término do curso o aluno aprovado no CGTI-F1 fará jus ao certificado de especialização lato sensu, de acordo com a Resolução N° 1/2007, do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007.
Objeto: 1.1
O sobressalente ora em aquisição, só poderá ser fornecido na marca
indicada, pois visa substituir o produto fabricado em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender aos SISTEMAS PRINCIPAIS DAS UNIDADES DE RECIRCULAÇÃO DE AR, VENTILADORES DE REFRIGERAÇÃO, MOTORES ELÉTRICOS DE INDUÇÃO E BOMBAS DE REFRIGERAÇÃO DO REATOR RCP1 E RCP2, INSTALADOS EM ANGRA 1. Assim, o projetista/fabricante do produto original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que o mesmo será fabricado dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional dos sistemas onde será instalado, não sendo possível sua substituição por produtos similares.
1.2
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E TE T ER RM MI IN NA AÇ ÇÕ ÕE ES S
TE T
ER
RM
MO
OC
CO
ON
NT
TR
RÁ
ÁT
TE
EI
IS
S,
conforme
abaixo:




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.