Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos veterinários e material de consumo, conforme condições e especificações constantes neste Edital e no Termo de Refe- rência.
1.2




  














  














  












  

















  
























  

rosol contendo 400mL
77 Atadura gessada
20 cm x 4m, Embalagem individual
10
Gaze Hidrófila tipo queijo
Gaze em Rolo Girassol 4 camadas 91cmx91m 11
78 fios Rolos 06
Algodão hidrófilo
100% puro algodão: macio e extra-absorvente.
79
Cor: Branco.Rolos de 500g
06
Esparadrapo
Esparadrapo Impermeável Branco 10cm X
80 4,5m Carretel plástico 06
Sonda nasogástrica para
equinos 8mmx2,8m
Extremidade não lesiva das mucosas;
- Janela lateral auxiliar que impede o entupimento;
81
02 - Bocal anatômico;
- Constituida em PVC atóxico;Embalagem individual
Brincos para identificação de
Tamanho 38 x 44 mm, cor amarelo, tamanho do nº de
82
suínos e caprinos tipo Allflex 2,1 cm, impresso no brinco com macho pequeno .
200
Tipo Allflex. unidade
Brinco de Identificação
Acompanha macho com ponta metálica. Liso - Sem Grande (Unidade)
Marcação; Cor: qualquer uma Tamanho: Grande; Al-
tura: 70mm; Largura: 55mm; Fabricado em poliure-
83
400 tano de máximo desempenho. Proteção contra raios
UV e microorganismos. Durabilidade de 8 anos.All- flex. unidade
84 Caneta Marcadora de Brincos Caneta Marcadora de Brincos Allflex. Unidade
02
Repelente para pombos em
Conteúdo: 400gr.
gel
Não utiliza aplicador de silicone.
85
Átoxico, não agride o meio ambiente.
06 Composição: Polímeros 80%, Inertes 20%. Tipo Eco-
green. Frascos de 400g
Detergente ácido para
Líquido incolor, composto de ácidos inorgânicos for-
86 ordenhadeira
tes, inibidores de corrosão e substância emulcionan-
05
tes e dispersantes.Bombonas de 20l
Detergente alcalino para
Líquido composto de sais alcalinos, cloro ativo, se- 87 ordenhadeira
questrantes e estabilizantes. Bombonas de 20l.
10

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.2 Não poderão participar desta licitação:

2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da Lei;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras;
2.2.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 As licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
3.5 O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano/Campus Catu, entidade promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal federal.
8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direto ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
8.1.2 A empresa vencedora que não possua cadastro no SICAF nos módulos citados ou esteja com habilitação vencida no sistema, será considerada habilitada desde que anexe, no prazo de 02 (duas) horas, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico, a respectiva documentação regular e atualizada.
8.1.3 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.4 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.5 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.1.6 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.1.2, implicará decadência do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata, ou revogar a licitação (Art. 43, § 2º, Lei Complementar nº 123/2006).
8.1.7 Declaração obrigatória de Superveniência de Fato Impeditivo, quando da habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, que deverá ser preenchida no sitio www.comprasnet.gov.br no ato do envio da proposta;
8.1.8 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002, que deverá ser preenchida no sitio www.comprasnet.gov.br no ato do envio da proposta;
8.1.9 Se for o caso, apresentar a Declaração de Enquadramento de Microempresas ou Empresas e sociedade cooperativa, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, e sociedade cooperativa de atendimento ao dispositivo ínsito no art. 3°, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que deverá ser preenchida no sitio www.comprasnet.gov.br no ato do envio da proposta;
8.1.10 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, consoante estabelece a Instrução Normativa nº 2, de 16.09.09, DOU de 17.09.2009, que deverá ser preenchida no sitio www.comprasnet.gov.br no ato do envio da proposta.
8.1.11 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes da data de abertura da licitação.
8.1.12 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.1.13 Habilitação jurídica:
8.1.13.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.1.13.2 em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.13.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.1.13.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.1.13.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.1.13.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no

País;
8.1.14 Regularidade fiscal:
8.1.14.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.1.14.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.1.14.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.1.14.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.14.5 Prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho (CNDT);
8.1.14.6 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.2 Para fins de habilitação e contratação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
8.3.1 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade, Certidão Trabalhista, no sítio: www.tst.jus.br/certidão; a Ceis, no sítio: www.portaltransparencia.gov.br;](http://www.portaltransparencia.gov.br/) Lista de Inidôneo, no sitio: portal12.tcu.gov.br; a CNCCAIA do CNJ no sítio: www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, CADIN; Lisita de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de contas da União – TCU.
8.3.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o poder público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.3.2 Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.4 Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados, através do site: comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de até 03 (três) dias, após encerrado do horário da convocação, para o endereço Rua Barão de Camaçari nº 118, bairro Barão de Camaçari, Catu/BA, CEP:48.110-000, no caso de haver alguma certidão que não seja obtida conforme item 8.2.
8.5 As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada

vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.5.1.1 A prorrogação deste prazo deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados;
8.5.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, ensejará a inabilitação da proponente, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação
8.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item. 9 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço registrado do Item.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no mapa estimativo constante do processo, ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documento que comprove que os custos são coerentes com os de mercado
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:
produzidos no País;
produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

7.7 Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
7.8 Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.9 A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.10 Persistindo empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, vedado qualquer outro processo.
7.11 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.12 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.13 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.