Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, LONGARINAS E SOFÁS, conforme descrito abaixo:
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Item 01 – SISTEMA SOBRE LONGARINA COM 03 (TRÊS) ASSENTOS;
Assento, 430mm X 440mm (L x P), estrutura interna em madeira compensada multi-lâminas, espessura 10mm (mín), formato ergonômico. Espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 50Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.), moldada anatomicamente. Com capa de proteção e acabamento injetados, sob o assento, em polipropileno texturizado.
Encosto, 440mm X 430mm (L x A), estrutura interna em polipropileno injetado estrutural, espessura 10mm (mín.), formato ergonômico. Espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 45Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.), moldada anatomicamente.
Tolerância nas medidas (larguras, profundidade, altura): +/- 5%.
Suporte para encosto, fixo, fabricado em chapa de aço estampada, espessura 6mm, com nervura estrutural de reforço que confere alta resistência mecânica. Capa do suporte injetada em polipropileno texturizado.
Contra-encosto e Contra-assento com capa de proteção em polipropileno injetado texturizado, cor preta, espessura 2mm, com borda fundida no próprio material para acabamento e proteção do estofamento do encosto e do assento.; bordas arredondadas de forma a dispensar o uso de PVC.
Braços individuais para cada assento, fixos, em poliuretano com alma de aço, largura 40mm(mín.).
Revestimento (assento e encosto), tecido 100% poliéster, tipo crepe, tratamento anti-chama, cor preta, gramatura 200 g/m 2 (mín.).
Base em longarina de 3 lugares, lateral para banco componível em aço, fabricada por processo de solda MIG em aço tubular oval 50x27x1,55 mm e suporte com 90x30x1,50 mm. Para cada lateral, 01par de deslizadores reguláveis, injetados em nylon 6 e sistema de acoplamento à longarina através de parafusos. Ponteira de acabamento para longarina injetada em polipropileno. Placa de fixação do assento junto à longarina para banco componível em chapa de aço estampada, espessura 3mm. Sistema de acoplamento à longarina através de abraçadeira e parafusos que possibilitem a fixação em qualquer ponto da longarina, garantindo facilidade de manutenção. Deve possuir acoplamento para suporte para encosto tipo lâmina e possibilitar a fixação dos apoia- braços diretamente no corpo da placa (não será aceita fixação no interno do assento).
Tratamento de todas as partes metálicas com acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, cor preta, acabamento fosco, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado).
Conformidade com a Norma Regulamentadora NR17, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 263 (duzentas e sessenta e três) unidades.
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Item 02 – CADEIRA ESTOFADA FIXA, COM APOIA-BRAÇOS, BASE TRAPEZOIDAL – Imagem ilustrativa e especificação técnica conforme Anexo I;
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Assento, 520mm X 460mm (L x P), estrutura interna em madeira compensada multi-lâminas, espessura 10mm (mín), formato ergonômico, espuma injetada em polurietano flexível, isenta de CFC, densidade 45Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.), moldada anatomicamente. A parte inferior do encosto deve estar alinhada com o assento, de modo a não haver espaço entre ambos e proporcionar perfeito apoio da região lombar. -
Encosto, 520mm X 450mm (L x A), estrutura interna em madeira compensada multi-lâminas ou polipropileno injetado estrutural, espessura 10mm (mín.), formato ergonômico, espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 45Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.), moldada anatomicamente.
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Altura entre a superfície do assento e o piso: 430mm.
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Altura entre a borda superior do encosto e o piso: 800mm.
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Tolerância nas medidas (larguras, profundidade, alturas): +/- 5%.
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Revestimento (assento e encosto), tecido 100% poliéster, tipo crepe, tratamento anti-chama, cor preta, gramatura 200 g/m2 (mín.).
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Base com estrutura fixa, contínua, em tubo de aço oblongo 16x30, formato trapezoidal, com sapatas deslizantes em nylon.
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Apoia-braços revestidos em poliuretano injetado integral skin, cor preta, com alma interna em aço.
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Tratamento de todas as partes metálicas com acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, cor preta, acabamento fosco, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado).
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Conformidade com a Norma Regulamentadora NR17, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com a Norma ABNT NBR 13962:2006 (Móveis para Escritório – Cadeiras), ou versão mais atualizada.
Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 44 (quarenta e quatro) unidades.
Item 03 – CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL, ESPALDAR MÉDIO, SEM APOIA- BRAÇOS;
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ENCOSTO: Estrutura interna em polipropileno injetado estrutural, espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 45Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.). Contra-capa e acabamento injetados em polipropileno texturizado e bordas arredondadas que dispensam o uso de PVC nas bordas. Suporte do encosto com regulagem de altura automática (sem botões), curso mínimo 55mm em 12 estágios (mín.) fabricado em chapa de aço estampada.
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Dimensões mínimas: 440mm x 500mm (largura x extensão vertical).
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ASSENTO: Estrutura interna em madeira compensada multi-lâminas, espessura 10mm (mín.), espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 50kg/m 3
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(mín.), espessura 40mm (mín.). Com capa de proteção e acabamento injetados, sob o assento, em polipropileno texturizado e bordas arredondadas que dispensam o uso de PVC nas bordas. Regulagem da profundidade do assento com variação mínima de 50mm, em 04 posições (mín.), sem que o usuário precise levantar-se da cadeira para acioná-la.
Dimensões mínimas: 450mm x 450mm (largura x profundidade).
REVESTIMENTO: Encosto e assento revestidos com tecido 100% poliéster, tipo crepe, gramatura 200 g/m 2 (mín.).
MECANISMOS: Corpo injetado em liga de alumínio sob pressão e placa superior em chapa de aço estampada; com movimento sincronizado entre encosto e assento com proporção de deslocamento de 2:1, respectivamente, e possibilidade de travamento em 04 posições (mín.) através de alavanca posicionada na parte inferior do assento e sistema anti-impacto (para o encosto) que impeça o choque do encosto com o usuário ao desbloquear o mesmo; com possibilidade de ajuste da tensão, sem que o usuário precise levantar-se da cadeira, através de manípulo, sob o assento, para adequar o movimento relax ao biótipo (peso) do usuário.
COLUNA: Com regulagem de altura do assento através de cartuchos de ar comprimido (gás) com variação do curso em 80mm (mín.), sendo utilizada a coluna classe 4, em conformidade com a norma DIN 4550. Com capa telescópica, injetada em polipropileno texturizado na cor preta.
BASE: Com 05 (cinco) patas em aço, com capa protetora em polipropileno.
RODÍZIOS: duplos, em nylon.
PINTURA DAS PARTES METÁLICAS: Com acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó na cor preta, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado).
Conformidade com a Norma Regulamentadora NR17, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com a Norma ABNT NBR 13962:2006 (Móveis para Escritório – Cadeiras ou versão mais atualizada.
Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 54 (cinquenta e quatro) unidades.
Item 04 – SOFÁ, 02 (DOIS) LUGARES - 1400mm X 750mm x 850mm (Lph) – tolerância: +/- 5%.
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Assento formado por quadro de madeira maciça de eucalipto, largura 70mm, espessura 21mm (mín.). Deve possuir:
- 04 cantoneiras de madeira, largura 120mm, espessura 21mm.;
- Percintas elásticas, largura 50mm, trançadas, tensionadas mecanicamente a 400N, garantindo a uniformidade em todas as percintas presentes no assento, com fios encapsulados para garantir a vida útil do material;
- Espuma laminada, espessura 110mm, densidade 28Kg/m 3 ;
- TNT, gramatura 60g/m 2 , entre a espuma e as percintas, para proteção da espuma;
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- Fixação dos assentos, na estrutura, através de parafusos autoatarrachantes zincados, 5x50mm cabeça panela sextavado interno.
Encosto composto por espuma laminada, espessura 70mm, alta qualidade, alta resiliência, densidade 23Kg/m 3 ; estrutura em chapa OSB 12mm na parte superior e lateral e estrutura em eucalipto, 45x21mm.
Estrutura fabricada em madeira maciça de eucalipto e chapas OSB (Oriented Strand Board – Painel de Tiras Orientadas). A fixação dos braços, encosto e estrutura dos assentos deverá ser feita por parafusos ¼’’ x 50mm autoatarrachantes e zincados.
Apoia-braços em estrutura fabricada em madeira maciça de eucalipto 45x21mm. Parte superior em chapa OSB 12mm.
Revestimento de todo o sofá (incluindo almofadas do assento e encosto) em couro ecológico, cor preta, gramatura 700g/m 2 (mín.).
Pés em eucalipto, laqueados e fixados à estrutura com parafuso autoatarrachante 4,8x65 cabeça chata. Formato cúbico, arestas 60mm, ou tubular, diâmetro 80mm – altura 50mm.
Observações: - Para fixação de todos os componentes deverão ser utilizados grampos galvanizados (altura 44mm) e cola AM806 (cola branca);
- Toda a madeira utilizada deverá possuir resina natural anti-cupim e deverá passar por 6 meses de cura exposta ao tempo e 30 dias armazenada, com controle de umidade;
- O fechamento inferior deverá ser feito com TNT (gramatura 60g/m 2 ).
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Conformidade com a Norma Regulamentadora NR17, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 79 (setenta e nove) unidades.
Item 05 – CADEIRA FIXA, 04 PÉS, SEM BRAÇOS, COURO ECOLÓGICO;
Assento, 460mm X 440mm (L x P), estrutura em madeira compensada multi- lâminas, espessura 10mm (mín), formato ergonômico, espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 50Kg/m 3 (mín.), espessura 40 (mín.), moldada anatomicamente. Altura entre a superfície do assento e o piso: 450mm.
Encosto, 440mm X 460mm (L x A), estrutura interna em polipropileno injetado estrutural, espessura 10mm (mín.), formato ergonômico, espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, densidade 45Kg/m 3 (mín.), espessura 40mm (mín.), moldada anatomicamente.
Tolerância nas medidas (larguras, profundidade, altura): +/- 5%.
Revestimento em couro ecológico, cor preta, gramatura 700g/m 2 (min.).
Contra-encosto e Contra-assento com capa de proteção em polipropileno injetado texturizado, cor preta, espessura 2mm, com borda fundida no próprio material para acabamento e proteção do estofamento do encosto e do assento, envolvendo as bordas
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do compensado/polipropileno; bordas arredondadas que dispensam o uso de PVC nas bordas.
Base com estrutura fixa tubular, diâmetro 1’’, espessura 2mm, tipo 4 pés, em tubo de aço curvado e soldada por sistema MIG; pés com deslizadores injetados em polipropileno. Fixação do assento à estrutura através de 4 parafusos com rosca específicos para materiais injetados.
Coluna do encosto fixada por lâmina de aço de uma única coluna (placa-mola), largura entre 75mm e 85mm, espessura 6,5mm. O suporte que liga o assento ao encosto deverá ser instalado na parte interna do encosto.
Tratamento de todas as partes metálicas com acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, cor preta, acabamento fosco, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado).
Conformidade com a Norma Regulamentadora NR17, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com a Norma ABNT NBR 13962:2006 (Móveis para Escritório – Cadeiras), ou versão mais atualizada.
Quantidade máxima a ser adquirida pelo órgão gerenciador: 60 (sessenta) unidades.
PRAZO DE GARANTIA: Todos os bens cotados deverão apresentar prazo de garantia de, no mínimo, 60 (sessenta) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior. A contagem dos prazos terá o seu início a partir da data do aceite definitivo, homologado na nota fiscal pelo setor competente do TRT da 1ª Região.
1.1.1 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.
1.1.2 O pedido inicial e as quantidades mínimas para as remessas serão conforme a tabela abaixo:
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1.3 EM RELAÇÃO AOS ITENS 01 E 04, o quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao QUÍNTUPLO do quantitativo de cada item registrado, para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, observado o disposto no artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, bem como o limite previsto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº123/2006.
1.3.1 As aquisições ou contratações adicionais – provenientes de adesões à ata – não poderão exceder POR ÓRGÃO OU ENTIDADE, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, observado o limite total estabelecido no subitem 1.2 (Art. 22, §4º do Decreto nº 7.892/13).
1.4 NÃO SERÁ ADMITIDA A ADESÃO PARA OS ITENS 2, 3 e 5.
1.5 O TRT não se obriga a adquirir o produto licitado na quantidade indicada no item 1.1, podendo até realizar licitação especifica para aquisição da quantidade que exceder o pedido inicial – indicado no subitem 1.1.2 - hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art.15, § 4º, da Lei 8.666/93, e art. 16 do Decreto nº 7.892/13;
1.6 A efetivação de contratações resultantes da ata de registro de preços, após 6 (seis) meses do início de sua vigência, será precedida de verificação da vantajosidade de sua utilização, por meio de pesquisa de mercado.
1.7 A despesa com esta contratação correrá durante o presente exercício à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02.122.0571.4256.0033, Item nº 33.90.30 do Orçamento Geral da União.
1.8 Faz parte deste edital: - Anexo I – Imagens ilustrativas e especificação técnica do item 02; - Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 4.1 Conforme preceitua o art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, PARA OS ITENS 2, 3 e 5, PARTICIPARÃO EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, assim consideradas aquelas previstas nos arts. 3º, 18-A, §1º c/c o art. 3º e art. 18-E, § 3º da mencionada Lei.
4.2 PARA OS ITENS: 1 e 4 é garantida a AMPLA PARTICIPAÇÃO.
4.3 Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.4 Para participação neste Pregão, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, as empresas deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
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b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.5 Não poderão participar:
a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 1ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 28, do Decreto nº 5.450/2005;
c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial; e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) servidores ou dirigentes deste órgão, conforme artigo 9º, III da Lei 8.666/93;
g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nesta condição, em observância ao entendimento fixado no Acórdão nº 746/2014- Plenário do TCU;
h) empresas que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte – conforme critérios estabelecidos na lei complementar nº 123/2006 EM RELAÇÃO AOS ITENS 2, 3 e 5.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
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a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 11.1 A habilitação dos licitantes será verificada mediante a análise dos seguintes documentos:
a) 1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado, tratando-se de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. No caso de sociedades simples, a inscrição do ato Constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício. (Os documentos referidos neste item deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva);
3. Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
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c) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;
d) Prova de Regularidade para com a Seguridade Social (INSS);
e) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de Regularidade para com a Receita Federal do Brasil;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e/ou Fazenda Municipal, conforme o caso.
h) Certidões negativas de falências e recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da empresa.
h.1) não sendo o licitante sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede tenham a atribuição para emitir certidões.
i) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), consoante art. 29, V, da Lei nº 8.666/93
11.2 O pregoeiro verificará a habilitação do licitante por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “on line” e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
11.3 Os licitantes que estiverem em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficarão dispensados de apresentar os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA (subitem 11.1, alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” deste edital).
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11.3.1 Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o pregoeiro poderá efetuar consulta nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões (internet), a fim de obter as informações necessárias à habilitação do licitante.
11.3.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.4 O pregoeiro verificará se o licitante efetuou, em campo próprio do sistema Comprasnet, a declaração a que alude o subitem 11.1, alínea “i” e emitirá, por meio do sítio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) mencionada na alínea “j”.
11.5 Os documentos de habilitação que não estejam contemplados no SICAF e/ou que estejam com a data de validade expirada (não sendo possível validação/consulta via internet), deverão ser encaminhados pelo sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens.
11.5.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento dos documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
11.5.2 Havendo solicitação do pregoeiro, os documentos originais ou cópias autenticadas deverão ser entregues na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no endereço mencionado no subitem 2.2 do edital, ou postados para o endereço indicado no subitem 10.9, no prazo de 3 (três) dias úteis.
11.6 Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/06.
11.6.1 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
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remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou da ata, ou revogar a licitação.
11.7 Caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz ou filial), deverá apresentar o CNPJ desse estabelecimento para consulta on line ao SICAF, observado o disposto no subitem 11.5.
11.8 As Certidões terão o prazo de validade que lhes são próprios; inexistindo este prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
11.9 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos exigidos no presente edital.
11.10 A Contratante poderá promover visita às dependências da Licitante e consulta às entidades competentes, a fim de comprovar a exatidão das informações contidas nos documentos requeridos.
11.10.1 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
11.11 Se houver impossibilidade de apresentar qualquer documento por motivo de greve do órgão emissor, deverá o licitante apresentar declaração em papel timbrado da empresa, assinado por seu representante legal, de que não está em débito com o referido órgão e que, finda a greve, se compromete a apresentar o documento atualizado, para fins de direito, em até 10 (dez) dias úteis, independentemente da fase em que se encontrar o processo licitatório, sujeitando-se, no caso de não apresentação, às sanções previstas neste edital.
11.12 A ausência do envio da documentação exigida neste edital ensejará a instauração de processo administrativo, que poderá culminar com a aplicação das sanções previstas neste edital.
11.13 Se a documentação de habilitação não estiver completa e em estrita conformidade com as exigências deste edital, o licitante será inabilitado.
11.13.1 Documentos apresentados com a validade expirada também acarretarão a inabilitação do licitante.
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11.14 As condições de habilitação deverão ser mantidas durante todo o procedimento licitatório.

Julgamento: 10.1 O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO por ITEM.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e conformidade às especificações do objeto.
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10.3 Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.
10.3.1 A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverá ser encaminhada, já com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassificação.
10.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
10.5 A proposta comercial deverá conter as seguintes informações: a) valor unitário e total de cada item;
b) marca, modelo, código, procedência e demais referências porventura existentes, necessárias para a identificação de forma inequívoca do objeto ofertado;
c) especificar, para os produtos nacionais, o fabricante e, para os produtos importados, o importador e o fabricante;
d) prazo de entrega, de garantia e de validade da proposta;
e) razão social do licitante, o CNPJ, número (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endereço.
10.6 Não havendo indicação dos prazos acima mencionados ou na hipótese de divergência em relação àqueles estabelecidos neste edital, serão considerados os constantes do edital.
10.7 O licitante deverá abster-se de indicar faixa de valores ou utilizar expressões que não permitam a identificação precisa do produto, tais como: no mínimo, no máximo, aproximadamente, etc.
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10.8 JUNTAMENTE COM A PROPOSTA COMERCIAL, o licitante deverá encaminhar ainda, observado o prazo e a forma prevista no subitem 10.4:
10.8.1 Documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial descritivo com informação necessária e suficiente para a perfeita identificação do modelo/linha, em conformidade com a Resolução nº 103, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
10.8.2 Relatório de Ensaio em conformidade com a NBR 13962 (Cadeiras), emitido por laboratório detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo INMETRO, com escopo de acreditação específico para ensaios mecânicos com base nas normas requeridas, em conformidade com a Resolução nº 103, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT (exceto para os itens 1 e 4);
10.8.3 Laudo de Ergonomia em conformidade com os parâmetros exigidos na NR-17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A comprovação de atendimento deve ser feita por meio da apresentação, para linha e modelo, de laudo de ergonomia emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou profissional com especialização em ergonomia devidamente habilitado para tal finalidade, em conformidade com a Resolução nº 103, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
10.8.4 Relatórios de Ensaio em conformidade com as Normas NBR 9178 (Espuma flexível de poliuretano – Determinação de Características de Queima) e NBR 8537 (Espuma flexível de poliuretano – determinação da densidade), ambos emitidos por laboratório detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo INMETRO, com escopo de acreditação específico para ensaios com base nas normas requeridas, em conformidade com a Resolução nº 103, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT (exceto para o item 4);
10.8.5 Certificado de Cadeia de Custodia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do CERFLOR ou do FSC, para mobiliário fabricado com madeira ou seus derivados, em conformidade com a Resolução nº 103, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
10.8.6 Declaração de Garantia, emitida pelo fabricante dos bens ofertados, em papel que o identifique, contendo as condições e o(s) prazo(s) mínimo(s) de garantia estipulado(s);
Comissão Permanente de Licitação
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10.8.7 Declaração expressa de Assistência Técnica, emitida pelo fabricante dos bens ofertados, em papel que o identifique, indicando a(s) empresa(s) que prestará(ão) a assistência técnica relativa ao mobiliário, contendo, no mínimo, as seguintes informações: razão social, CNPJ, endereço com CEP, número de telefone e endereço eletrônico.
10.9 Os ORIGINAIS (ou cópias autenticadas) dos documentos exigidos no subitem 10.8 deverão ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro, na Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço mencionado no subitem 2.2 (por portador) ou remetidos via correio para o endereço abaixo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A/C Comissão Permanente de Licitação (CPL)
Rua do Lavradio nº 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro – RJ
10.10 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.11 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso não sejam apresentados lances, será realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2º da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
10.12 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregão será adjudicado ao mesmo.