Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE EXAME DE PESQUISA DE QUIMERISMO PÓS-TRANSPLANTE DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOIÉTICAS LINFÓCITOS TOTAIS, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM), e UASG Participante 153610, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses.

2.3. A Licitante Vencedora deverá disponibilizar um número de telefone ou um meio eletrônico para o agendamento dos exames e, pelo menos, 3 (três) dias úteis durante a semana para receber amostras provenientes de Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, e UASG Participante 153610.
2.4. O material biológico de receptor (sangue periférico ou esfregaço de mucosa oral) ou doador (sangue periférico) será coletado nas dependências do HUSM, e/ou UASG Participante 153610. Todos os utensílios necessários ao procedimento de coleta serão fornecidos pelo HUSM, e/ou UASG Participante 153610. O Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), e a UASG Participante 153610, se responsabiliza pela coleta, acondicionamento e transporte do material até a empresa.
2.5. A Licitante Vencedora deverá aceitar o recebimento de amostras de sangue periférico pré TCTH do receptor e sangue periférico do doador para extração prévia de DNA e armazenamento para posterior utilização durante a pesquisa de quimerismo propriamente dita.
2.6. O material biológico será acondicionado a temperatura ambiente, de acordo com as normas sanitárias e terá anexados os documentos oficiais de solicitação do exame e identificação do receptor e doador e médico solicitante. Todos os utensílios necessários ao acondicionamento do material biológico serão fornecidos pelo HUSM, e/ou UASG Participante 153610.
2.7. O material biológico acondicionado será transportado ao local de realização do exame através do SEDEX 10. O HUSM possui já contratado os serviços de SEDEX 10 para as suas necessidades específicas. A Empresa Licitante Vencedora deverá está localizada em área de cobertura do Serviço de SEDEX 10 fornecido pela agência do Correio utilizada pelo HUSM (Agência dos Correios - Ac Universitaria, Avenida Roraima, 1000, Camobi - Santa Maria - RS, CEP: 97105-340), conforme tabela abaixo:
























  

2.8. O resultado do exame deverá ser liberado num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do envio da amostra. Para esse fim, a Empresa Vencedora deverá enviar e-mail ou disponibilizar qualquer outro meio eletrônico via web. Em caso de utilizar e-mail, no momento da formalização do serviço, o HUSM, e/ou UASG Participante 153610, informará o endereço eletrônico de referência.
2.9. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido no item 2.8, a Empresa Licitante Vencedora estará sujeita às penalidades previstas no Item 15 (DAS PENALIDADES) deste Edital.
2.10. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM e UASG Participante 153610.
2.11. As quantidades que constam neste edital serão adquiridas em uma das duas UGs contratadas: ou na 153610 ou na UG 155125.
2.12. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.

4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HUSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II. Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente (Alvará Sanitário) com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda, para os itens conforme especificado no Termo de Referência. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública.
III.
Apresentação de Certidão de Aptidão do Responsável Técnico, compatível com o objeto, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de no mínimo dois atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
IV.
Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica da Empresa, compatível com o objeto, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de no mínimo dois atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online nos sítios oficiais:

A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes dos atestados de capacidade técnica.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. A empresa licitante deverá apresentar comprovação de que está localizada em ÁREA DE COBERTURA DO SEDEX 10 tendo como ponto de origem da postagem a AGÊNCIA DOS CORREIOS AC UNIVERSITARIA (Avenida Roraima, 1000, Camobi - Santa Maria - RS, CEP: 97105- 340) utilizada pelo Hospital Universitário de Santa Maria (EBSERH/HUSM). O documento de confirmação deverá ser enviado para o pregoeiro, via email (pregoes.husm@ebserh.gov.br), quando solicitado via chat.
7.4. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat.
7.5. O pregoeiro poderá consultar no site dos Correios, na seção de Consulta de Disponibilidade do SEDEX 10 (http://www2.correios.com.br/sistemas/encomendas/disponibilidadeSedex10.cfm) se a empresa licitante está localizada em área de cobertura do SEDEX 10, considerando a AGÊNCIA DOS CORREIOS AC UNIVERSITARIA (Avenida Roraima, 1000, Camobi - Santa Maria - RS, CEP: 97105- 340) como ponto de origem.
7.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.6.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.7. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.10. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.