Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de Equipamentos para os Laboratórios de Agricultura do campus Ponta Porã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência.
1.2
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar do Pregão, os interessados que;
2.1.1
Atendam plenamente as condições do Edital, Termo de Referências e anexos;
2.1.2
Apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial ou, cópias simples, desde que acompanhados dos originais, para conferência pelo pregoeiro (a) à vista dos originais;
2.1.3
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital;
2.2 Do credenciamento:
2.2.1
As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de

senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005;
2.2.2 O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação;
2.2.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
2.2.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.5
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.
2.3
Não poderão participar deste Pregão:
2.3.1
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, em face do objeto ser caracterizado como bem comum, pela possibilidade de restrição de competitividade no mercado e consequente eliminação da concorrência.
2.3.2
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
2.3.3
Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o IFMS;
2.3.4
Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.3.5
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 2.3.6
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.7 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.3.8
Empresa cujos sócios dirigentes ou funcionários sejam servidores do IFMS;
2.3.9
Empresas alcançadas por quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.
2.3.10 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.
DA APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 7.174 DE 12 DE MAIO DE 2010.

Credenciamento: 2.1
Poderão participar do Pregão, os interessados que;
2.1.1
Atendam plenamente as condições do Edital, Termo de Referências e anexos;
2.1.2
Apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial ou, cópias simples, desde que acompanhados dos originais, para conferência pelo pregoeiro (a) à vista dos originais;
2.1.3
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital;
2.2 Do credenciamento:
2.2.1
As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de

senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005;
2.2.2 O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação;
2.2.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
2.2.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.5
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.
2.3
Não poderão participar deste Pregão:
2.3.1
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, em face do objeto ser caracterizado como bem comum, pela possibilidade de restrição de competitividade no mercado e consequente eliminação da concorrência.
2.3.2
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
2.3.3
Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com o IFMS;
2.3.4
Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.3.5
Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 2.3.6
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.7 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.3.8
Empresa cujos sócios dirigentes ou funcionários sejam servidores do IFMS;
2.3.9
Empresas alcançadas por quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.
2.3.10 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.
DA APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 7.174 DE 12 DE MAIO DE 2010.