Objeto: 2.1.
Aquisição de Conjunto de Ferramentas desencarceradoras visando atender ao Corpo de Bombeiros Militar-RO, através do convênio 906670/2020/MJ, conforme as especificações técnicas abaixo :
2.1.1. Das Especificações Técnicas/Quantidades do Objeto


  



  

CONJUNTO DE FERRAMENTA EXTENSORA PARA RESGATE VEICULAR ALIMENTADA POR BATERIA
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO: Ferramenta cilindro extensor a bateria;
Ferramenta cilindro extensor contendo 2 estágios; Comprimento de extensão de no mínimo de 1350 mm; Força máxima de separação de no mínimo 120KN; Comprimento máximo completamente retraído de 580mm; Peso máximo de 23 kg(com bateria instalada);
Acionamento por toque de dedos ou por toque da mão tipo manopla,
no punho ou tecla específica, realizado por pessoa destra ou canhota,
em qualquer posição de utilização de ferramenta, com retorno
automático do dispositivo à posição original, quando da soltura ou desacionamento do mesmo, bem como não permitir, sob nenhuma
3 hipótese, que pressão externa exercida sobre a ferramenta possa UN 02 executar abertura ou fechamento das lâminas;
O corpo do equipamento deverá ser confeccionado em alumínio e deverá atender no mínimo ao índice de proteção IP54;
Deverá acompanhar o cabo de alimentação bivolt 110/220v / 60hz com o comprimento de no mínimo 5(cinco)metros;
E deverá acompanhar iluminação própria para trabalhos noturnos; Deverá adequar-se às condições climáticas do Estado de Rondônia;
Deverá acompanhar três baterias Li-ion de no mínimo 28VDC, 5AH, 126WH, com autonomia de no mínimo 500 ciclos e com LEDs indicando o nível da bateria;
Carregador de bateria eletrônico deverá ser bivolt 110/220V;
Cada equipamento deverá ser entregue com manual de funcionamento e manutenção em português;
Deverá atender a norma NFPA 1936, versão máxima de 2015 e/ou EN 13204 nas versões mais atualizadas.
2.1.2. Das Garantia dos Bens
2.2.
A garantia será de no mínimo doze (12) meses, salvo se a garantia do fornecedor for superior, contada a partir do recebimento definitivo dos materiais, com substituição no prazo de 30 (trinta dias) em caso de defeito de fabricação, defeitos em virtude do transporte, má acomodação, quando o fabricante não especificar prazo maior.
2.3.
A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.
2.4.
Aplica-se, no que couber, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição do produto, ainda que cessada a sua fabricação ou importação;



Habilitação: 15.1. JURÍDICA:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº
5.764, de 1971; 
f)
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n° 7.775, de 2012.
g)
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº
971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165). 
h) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
i) Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.