Objeto: 1.1 O presente Pregão Presencial tem por objeto contratação de empresa para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com a aplicação de peças e/ou acessórios originais, em veículos tipo: Motocicletas, Passeio, Pick–up, caminhão e Microônibus, lotados na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, por um período de 01 (um) ano, conformes especificações e quantidades constantes nos Anexos do Edital.
MOTOCICLETAS ( Novas e Usadas) : Peças: R$ 553,29 x 12 = R$ 6.639, 48 Serviços: R$ 215,17 x 12 = R$2.582,04 Sub Total: R$ = 9.221,52
VEICULOS PASSEIO ( Viaturas Novas e Usadas) e UTILITÁRIOS: (Caminhões, Microônibus e Pick Up ).
Peças: R$ 8.138,332 x 12 = R$ 97.659,98 Serviços: R$ 3.487,86 X 12 = 41.854,32 Subtotal: R$ 139.514,28
Total Geral: R$ 148.735,80
OBS: Apresente especificação tem por objetivo fixar as características e condições mínimas para os serviços descriminados no objeto.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.2.1.1 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
4.2.1.2 Documento oficial de identidade;
4.2.1.3 Instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.1.4. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
4.2.2 Os documentos de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão, em cópias autenticadas em cartório ou pelo DEMAP (sala 201-SEMA).
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances;
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou pelo DEMAP (sala 201-SEMA), ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, (conforme modelo constante no anexo III);
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
7.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
7.3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1- A Licitação será julgada pelo critério de Menor Preço, medido pelo maior percentual de desconto, observando – se as especificações do objetivo a ser licitado.
6.2 - As propostas serão classificadas e julgadas seguindo a ordem crescente do valor global (VG), definido como a seguir:
VG = PHP {100% - (25% + DOLP)} + VHHH {100% - (50% + DOLMO)}, onde:
VG = Valor Global;
PHP = Preço Hipotético das Peças que será igual a R$ 100,00 ( Cem reais);
25% = Desconto obrigatório sobre a tabela de preços do fabricante para peças; DOLP = Desconto ofertado pelo licitante para peças;
VHHH= Valor Hipotético do Homem/Hora que será igual a R$ 100,00 (Cem reais); 50% = Desconto Obrigatório sobre o valor do Homem/Hora;
DOLMO = Desconto Ofertado pelo Licitante para Mão de Obra.
6.3. Será considerada vencedora a licitante que obtiver o Menor Valor Global (- VG), entre as classificadas.
6.4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será considerada vencedora a
Licitante que apresentar maior desconto da Tabela de Preços de Peças para reposição. Persistindo o empate, a Licitação será decidida por sorteio, em ato público, onde todas as empatadas serão convocadas.
6.5. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 08, deste Edital.
6.7. Após encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço, devendo constar da proposta final os novos preços unitários e totais após a etapa de lances verbais, sendo a adjudicação de cada item efetuada somente a uma empresa.
6.8. O PREGOEIRO examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito;
6.9. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.