Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços do tipo TREINAMENTO INTENSIVO DO MÉTODO THERASUIT, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

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Habilitação: 
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10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.

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10.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 15 do edital.
1 0.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 0.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 17.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos serviços ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de prestação dos serviços, contados do recebimento da nota de Empenho, conforme subitem 3.2;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.

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eletrônico www.macae.rj.gov.br/transparencia/contratacoes/licitacoespesquisa ou www.comprasgovernamentais.gov.br.
13.1. As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas à capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeiras previstas nos art. 28, 29 e 31 da Lei Federal nº 8666/93.
1 3.1.1. DA HABILITAÇÃO JURÍCA: Autorização de funcionamento da empresa participante de licitação emitida pela Anvisa conforme art. 50 da Lei Federal nº 6360/76.
1 3.2. Quanto à qualificação técnica prevista no art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 deverão apresentar, em especial:
1 3.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado para os quais esteja ou tenha fornecido e/ou comercializado produtos iguais e/ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório do fornecimento, conforme art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

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CONTRATADA, e também da que for executada fora do prazo sem que tenha sido autorizada a respectiva prorrogação.
1 4.3. No caso de reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno de um ano deve considerar a data do último reajuste concedido.
1 4.4. Os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão somente em relação aos itens que o motivaram e aos saldos de quantitativos porventura existentes.
1 4.5. Os reajustes a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitados durante a vigência do contrato e até a data de aniversário da proposta ou até a data do último reajuste concedido, conforme o caso, bem como após a celebração do termo aditivo ou do encerramento do contrato, serão objeto de preclusão.
1 5. FISCALIZAÇÃO