Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CARENAGENS E CASH’S COM EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I a I-H do edital.

1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE, O LICITANTE DEVERÁ, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL SOMENTE O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES.
1.5 FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.

Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as microempresas e empresas de pequeno porte que:
5 .1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5 .1.2. Atendam as condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital.
5 .1.3. Cumpram os requisitos legais para o enquadramento de microempresa e empresas de pequeno porte estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e, no que couber, no Decreto Estadual nº 878/2008.

5.1.4.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5 .1.4.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5 .2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5 .3. Não será admitida nesta licitação a participação de microempresas e empresas de pequeno porte que:
5 .3.1. estejam reunidas em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
5 .3.2. tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, e lhe aplicada à sanção nos termos da legislação vigente, ou ainda, punida com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93.
5 .3.3. que se encontrem sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;

5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
5 .4.2. Membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador.

Credenciamento: 6.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal n.º 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual n.º 2.069/2006;
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

www.comprasnet.gov.br, até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até as 10h do dia 19/08/2011, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.

Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, as seguintes condições:
12.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.
12.1.2. DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
12.1.3. ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa Licitante prestou serviço compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.

12.1.5 Comprovação de possuir em seu quadro responsável técnico devidamente registrado no CREA como responsável técnico da empresa licitante.
12.1.5.1 A comprovação de que trata o item acima, deverá ser feita por meio da apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a. Apresentação da cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social demonstrando o vínculo empregatício entre a empresa licitante e o profissional
b. Apresentação da cópia autenticada do contrato social, e/ou alteração e/ou consolidação, demonstrando o vínculo societário entre a empresa licitante e o profissional (sócio);
c. Apresentação da cópia autenticada do contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em cartório competente, mantido entre a empresa licitante e o profissional.
12.1.6. Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e com todas as suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias. No caso de sociedades empresárias ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

conformidade com o disposto na Instrução Normativa n.º 06/2009 – GABS/SEFIN).
c) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
12.1.8. Qualificação econômico-financeira: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um (≥1), resultante da aplicação da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b) Comprovação de possuir patrimônio líquido ou capital social de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação para a (s) referida (s) Zona (s).
c) Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, sendo que as Certidões que não expressem a validade, só serão admitidas como válidas se emitidas a menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à abertura da sessão.

12.3. O Licitante que cotou o menor preço no presente Pregão deverá encaminhar via fac-símile, no número (91)-3348-3303 / 3348-3216 ou para o e-mail cpl@banparanet.com.br, os documentos necessários para habilitação, a proposta de preços atualizada com o último lance e juntamente, com os anexos, quando for o caso, no prazo a ser fixado pela Pregoeira no momento da sessão pública, sendo que o referido prazo não poderá ser inferior a 60 (sessenta) minutos, prorrogáveis a critério da mesma.
12.3.1 O licitante que deixar de encaminhar a documentação acima especificada no prazo definido pela Pregoeira será DESCLASSIFICADO e/ou INABILITADO.
12.4. O licitante que for habilitado e declarado vencedor do presente Pregão Eletrônico, deverá encaminhar ao Banpará, os documentos de habilitação e proposta de preços, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX para o endereço: Av. Presidente Vargas, 251 - 6º andar – Belém-Pará – CEP- 66.010.000.
12.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
12.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
12.8. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante.
5.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
a) Comprovação do licitante de possuir responsável técnico devidamente registrado no CREA no período da prestação do serviço, objeto da presente licitação.
b) Certidão de Regularidade de Inscrição da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na qual conste o seu (s) responsável (eis) técnico (s). b.1) No caso de certidão emitida por outra unidade da Federação, a mesma deverá ser apresentada com o visto do CREA-Pará, por ocasião da contratação.

Zona I – Área metropolitana de Belém, Ananindeua, Benevides e Santa Bárbara;
Zona II – Abaetetuba e Cametá;
Zona III – Capanema e Bragança;
Zona IV – Tucurui, Marabá, Parauapebas e Paragominas; Zona V – Juruti.







  

Julgamento: 11.1. O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DA ZONA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitante somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Persistindo o empate, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada, para a qual todos os licitantes serão convocados.

11.5. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.