Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição e serviço de instalação de tapete lúdico de resina e eva para áreas externas a ser instalado em solário e parquinho, atendendo 2 (duas) escolas sendo: Escola Municipal Leda de Lima Canário e Escola Municipal Yukiti Matida e 1 (um) cmei, sendo Centro de Educação Municipal Yoricide Miyoshi pertencentes a secretaria de educação do município de Bandeirantes-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O objeto desta licitação é de aquisição parcelada.
Rua Frei Rafael Proner nº 1457 – CEP 86.360-000 – e-mail: licitacao@bandeirantes.pr.gov.br Tel: (43) 3542-4525 – Fax 3542-3322 e CNPJ 76.235.753/0001-48

1.5. Os produtos deverão ser entregues devidamente montados e instalados, caso necessário. 1.6. EM CASO DE DISCORDÂNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DESTE OBJETO POSTAS NO COMPRAS GOVERNAMENTAIS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ÚLTIMAS. OBS.: PARA OS ITENS:
 TAPETE LÚDICO DE RESINA E EVA PARA ÁREAS EXTERNAS FLEXÍVEL;
 RAMPA LATERAL PRODUZIDOS COM MATÉRIA-PRIMA (PP+EVA) E “MÁSTER BATCH”;

RAMPA DE CANTO PRODUZIDOS COM MATÉRIA-PRIMA (PP+EVA) E “MÁSTER BATCH”, SERÁ SOLICITADA AMOSTRA NOS MOLDES DESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1.
Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Pregão:
4.1.1. Interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 16 da Lei Estadual Paranaense n.º 15.608/07;
4.1.2. Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Pregão; 4.1.3. Empresas que não estejam regularmente estabelecidas no País;
4.1.4. Empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, conforme inciso III do artigo 150 da Lei Estadual Paranaense n. º 15.608/07;
4.1.5. Empresas impedidas de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná,conforme artigo 7º da Lei Federal n. º 10.520/02;
4.1.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública com fulcro no inciso IV do artigo 150 da Lei Estadual Paranaense n. º 15.608/07;
4.1.7. Empresas que se encontrem sob falência, dissolução,
recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;
4.1.8. Cooperativa de mão de obra;
4.1.9. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
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Habilitação: 16.1.
Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
16.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.
16.3.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro questionará se há outros licitantes que aceitam fornecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, a fim de compor cadastro de reserva.
16.4.
Os licitantes interessados em compor o cadastro de reserva deverão enviar proposta com o mesmo preço do primeiro colocado.
16.5.
Caso haja mais de um licitante interessado em compor o cadastro de reserva, os interessados serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
Os critérios de habilitação serão estabelecidos em edital.
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9.
VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO – COTAÇÃO
O custo máximo desta licitação é de R$ 270.610,00 (duzentos e setenta mil e seiscentos e dez reais). O preço máximo, unitários e total dos itens foram obtidos a partir da média entre os valores da cesta de preços adiante:
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Julgamento: 12.1.
O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO POR LOTE.