Objeto: 2.1 - A presente licitação será do tipo menor preço sob o regime de empreitada por preço global para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de controle de pragas urbanas, englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e assemelhados, controle de mosquitos hematófagos na fase adulta (via “fumacê”), além de combate às larvas de mosquitos nos locais onde há acumulo d’água, em todas as áreas internas e externas dos edifícios com fornecimento de mão-de-obra qualificada, para aplicação de produtos químicos e/ou biológicos, materiais e equipamentos, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo VII), a serem executados nos campi da UFES, assim identificados por lote:
LOTE 1 = Campi de Goiabeiras, Maruípe e Base Oceanográfica;
LOTE 2 = Campi de Alegre, Rive, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado;
LOTE 3 = Campus de São Mateus.
2.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
b) que sejam credenciadas no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ;
c) do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos;
d) que manifestem em campo próprio do sistema eletrônico que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; e

e) nacionais e/ou estrangeiras estejam autorizadas a funcionar no País e que atendam às condições expressas no presente Edital e às legislações que regem a matéria;
f) não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
g) não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
h) Demais exigências deste Edital e de seus anexos.
4.2 - Não poderão participar desta licitação:
a. Empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFES ou com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
b. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
c. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
d. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
e. recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
f. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; e
h. Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
i. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
j. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
k. Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
4.3 – No caso de contratação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser contratada, não poderá se beneficiar da condição de optante e estará sujeita à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o arts. 17, inciso XII, 30, inciso II e 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – O credenciamento dos licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 18.1 - Os licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na condição ativo com HABILITAÇÃO PARCIAL nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
18.1.2 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
18.1.3 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
18.1.4 – Será exigida a comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1).
18.1.4.1 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em um dos índices referidos no item anterior, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, através do balanço patrimonial do último exercício social, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
18.2 – Será assegurado ao licitante o direito de apresentar via sistema eletrônico, e-mail ou fax 27-4009-2463, qualquer documento exigido no SICAF que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, nos termos do item 17.2.
18.3. – Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
18.3.1 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
18.3.2 – A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
18.4 - Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
18.4.1 - Declaração de vistoria realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo IIIA deste Edital, sendo esta facultativa, ou declaração de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço e de suas peculiaridades, conforme item 5.2.1 deste edital, com modelo também disponível no Anexo IIIB.
18.5 - Para atendimento à QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
18.5.1 - A empresa deve ser especializada no ramo de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar atestado de capacidade
técnica em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características e prazos com o objeto deste certame licitatório, e ainda, compatível com as áreas a serem trabalhadas, como seguem:
PARA O LOTE 1:
PARA O LOTE 2:
Área (ou horas) a ser
Atestado de aptidão no Área, ou hora, mínima a ser Atividades: trabalhada mínimo: atestada:





  





  
PARA O LOTE 3:
18.5.2 - A Contratada deverá apresentar, no ato de assinatura do contrato, Registro de Licenciamento junto à autoridade ambiental para exercer atividade de
prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, pertinentes à execução dos serviços ora licitados, em consonância com a resolução RDC 52/2009, ANVISA/MS, sendo:
18.5.2.1 - Licença ambiental, que declare e licencie a empresa está apta a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, concedida pelo IEMA/SEAMA – ES ou órgão estadual da empresa licitante;
18.5.2.2 - Licença sanitária, que declare e licencie a empresa está apta a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão sanitário Municipal (sede da empresa licitante);
18.5.2.3 - Autorização para aquisição de produtos de venda restrita à empresa especializada na aplicação de produtos químicos, devidamente registrados na
ANVISA Municipal.
13.2.4 – A contratada deverá apresentar a DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, conforme modelo no Anexo VI.

Julgamento: 16.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
16.2 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
16.2.1 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
16.2.2 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
16.2.3 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
16.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
16.4 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
16.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
16.4.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, através do “chat”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes em tempo real.
16.5 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

16.6 - Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais.
16.7 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, aceito pelo Pregoeiro. 16.8 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item 18, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 16.9 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.
16.10 - Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.
16.11 - Será desclassifacada a proposta do licitante com valores unitários ou globais superiores aos estimados pela Ufes ou com preços manifestamente inexequíveis.