Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem e desmontagem de estandes padrão mistos, além dos serviços de piso, estrutura, programação visual e mobiliário para os estandes “Tenda da Farmácia”, a fim de atender o Conselho Federal de Farmácia no Projeto Bem Estar Global da Rede Globo de Televisão, conforme especificações técnicas, cidades, datas e condições a seguir:
LOTE I - Cidade de Campo Grande/MS - data 24/08/2018:
OBS: O Conselho Federal de Farmácia definirá um ou mais modelos de estante padrão conforme especificações contidas no ITEM 3 deste Termo, quando da ocorrência do evento (com antecedência de pelo menos 15(quinze) dias. O custo dos serviços será conforme o modelo de estande definido pelo CFF (itens de 1 a 4) e proposta da licitante vencedora (correspondente LOTE I – POR ITEM) quando e efetivamente forem utilizados pela CONTRATANTE.
LOTE II - Cidade de Fortaleza/CE – data 14/09/2018:
OBS: O Conselho Federal de Farmácia definirá um ou mais modelos de estante padrão conforme especificações contidas no ITEM 3 deste Termo, quando da ocorrência do evento (com antecedência de pelo menos 15(quinze) dias. O custo dos serviços será conforme o modelo de estande definido pelo CFF (itens de 1 a 4) e proposta da licitante vencedora (correspondente LOTE II – POR ITEM) quando e efetivamente forem utilizados pela CONTRATANTE.
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615 Fone: (61) 3878-8700 HOME PAGE:http://www.cff.org.br





  





  

LOTE III - Cidade de Recife/PE – data 09/11/2018:
OBS: O Conselho Federal de Farmácia definirá um ou mais modelos de estante padrão conforme especificações contidas no ITEM 3 deste Termo, quando da ocorrência do evento (com antecedência de pelo menos 15(quinze) dias. O custo dos serviços será conforme o modelo de estande definido pelo CFF (itens de 1 a 4) e proposta da licitante vencedora (correspondente LOTE III – POR ITEM) quando e efetivamente forem utilizados pela CONTRATANTE.
LOTE IV - Cidade de Cuiabá/MT – data 30/11/2018:
OBS: O Conselho Federal de Farmácia definirá um ou mais modelos de estante padrão conforme especificações contidas no ITEM 3 deste Termo, quando da ocorrência do evento (com antecedência de pelo menos 15(quinze) dias. O custo dos serviços será conforme o modelo de estande definido pelo CFF (itens de 1 a 4) e proposta da licitante vencedora (correspondente LOTE IV – POR ITEM) quando e efetivamente forem utilizados pela CONTRATANTE.





  
LOTE V - Cidade de Ribeirão Preto/SP – data 14/12/2018:
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615 Fone: (61) 3878-8700 HOME PAGE:http://www.cff.org.br





  





  

OBS: O Conselho Federal de Farmácia definirá um ou mais modelos de estante padrão conforme especificações contidas no ITEM 3 deste Termo, quando da ocorrência do evento (com antecedência de pelo menos 15(quinze) dias. O custo dos serviços será conforme o modelo de estande definido pelo CFF (itens de 1 a 4) e proposta da licitante vencedora (correspondente LOTE V – POR ITEM) quando e efetivamente forem utilizados pela CONTRATANTE.



Habilitação: 13.1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
13.3
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no item 4– Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
a) Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
c) Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
13.4 As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
13.5 Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615 Fone: (61) 3878-8700 HOME PAGE:http://www.cff.org.br

certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar, para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
13.6
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
b) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
13.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar:
a) As empresas que apresentarem BALANÇO PATRIMONIAL com resultado negativo, em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido no mínimo igual ou superior ao valor máximo anual admitido para o procedimento licitatório.
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE – DESPESAS ANTECIPADAS
PASSIVO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
Onde:
LG – Liquidez Geral
LS – Liquidez Seca
LC – Liquidez Corrente
OBS: 1 - O licitante fica dispensado de apresentar a documentação de que tratam os itens, “13.2” e “13.3” caso os substitua por documento hábil a comprovar o registro cadastral em outro Órgão ou entidade pública (certidão, declaração ou outro regularmente expedido pelo órgão), nos termos dos artigos 32, §3º e 34 a 37 da Lei nº 8.666/93.
2 – Os documentos que tratam os itens “b” e “c” , e Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, se expedidos a partir de 03/11/2014 deverão ser apresentados em uma única certidão, conforme disposto pela Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.
13.8
Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação dos serviços permanentes.
13.9 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.
13.10 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
13.11 Para as Certidões que não trouxerem expresso o prazo de validade, considerar-se-á 60 (sessenta) dias da data da sua expedição.
13.12 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional:
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615 Fone: (61) 3878-8700 HOME PAGE:http://www.cff.org.br

13.13 Comprovação de registro da licitante em Conselho Regional de Engenharia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
13.14 Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha desempenhado, de forma satisfatória, serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidade de estantes, prazos similares ao objeto desta licitação e montagem de estandes com padrão misto.
13.22.1 A exigência acima se justifica pelo expressivo volume de recursos envolvidos na contratação e pela necessidade de garantir a CONTRATANTE a aptidão e experiência do futuro fornecedor em executar os serviços e entregar os quantitativos com qualidade e nos prazos estabelecidos. A fixação encontra amparo no artigo 30, inciso II, da Lei 8.666/93 e no Acórdão nº 1.432/2010 do Plenário do Tribunal de Contas da União. 13.22.1 O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deve(m) ser emitido(s) para o CNPJ da proponente, em papel timbrado do Emitente com assinatura e identificação do emissor e telefone/e-mail para contato.
13.15 O CFF poderá, a seu exclusivo critério, efetuar diligências para verificação da veracidade das informações;
13.16 Apresentar certificado válido e expedido pelo Ministério do Turismo, em nome da Licitante, conforme inciso VI (organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra- estrutura, locação de montadoras de feiras, exposições e evento), do art. 21 e § 2º do art. 22 da Lei 11.771/2008;
13.17 Declaração firmada pelo representante legal da Licitante de que comprovará no ato da assinatura do contrato, que dispõe de todos os recursos humanos, estrutura física e logística para execução de todo o processo produtivo envolvido na montagem, desmontagem e manutenção de estande nas cidades citadas, objeto desta contratação; inclusive arquiteto ou responsável técnico pela prestação dos serviços, com comprovada experiências nas atividades objeto desta contratação, aferida mediante apresentação de CAT (Certidão de Acervo Técnico) acompanhada do atestado de capacidade técnica devidamente registrado no CREA ou no CAU ou do contrato de prestação de serviços; conforme a seguir:
a) O(s) profissional(ais) indicado(s) deverá(ao) fazer parte do quadro permanente da empresa (funcionários ou sócios), comprovada essa condição por meio de cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro do Empregado com o carimbo da DRT, ou ainda, Contrato Social da Empresa, Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizados, para sócio(s), proprietário(s) ou dirigentes, OU AINDA, Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o(s) profissional(ais) e a CONTRATADA.
• Piso
• Mobiliário
• Organização de fluxo
• Comunicação visual
13.18 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
13.19 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
13.20 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Subcoordenação de Material e Patrimônio, SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615;
SHIS QI 15 Lote “L” – Lago Sul - Brasília - DF – CEP: 71.635-615 Fone: (61) 3878-8700 HOME PAGE:http://www.cff.org.br

13.21 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ;
13.22 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.22.1 O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.
13.22.2 A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa. 13.23 A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
13.24 Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
13.25 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
1 4 - DO RECURSO 14.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.