Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de serviços de roço e recuperação de estradas vicinais, na zona rural, deste município.

DA NATUREZA DOS RECURSOS:


Condições de participação: 3.1
Aquisição do edital e seus anexos poderá ser feito na sede da Prefeitura Municipal de Currais- Pi, à Praça da Igreja s/n centro. Para a participação nesta licitação é obrigatório visita técnica ao local da obra.
3.2 Poderão participar empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo

sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.


Habilitação: a) certificado de registro cadastral (CNPJ );
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
i) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
- Os documentos apresentados em fotocópias quando não autenticados deverão ser acompanhados do original para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação.
5.6
PROPOSTA (ENVELOPE Nº 02)
5.6.1
O envelope da proposta deverá conter os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 013/2012 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
NOME DA EMPRESA LICITANTE

5.7
Na proposta deverá constar:
5.7.1.
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a partir da data da proposta;
5.7.2.
Prazo previsto para execução da obra é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviços; admitida prorrogação nos termos da Lei;
5.7.3.
Carta Proposta, em 02 (duas) vias, indicando o valor global proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluídas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos;
5.7.4.
Orçamento detalhado da obra em planilha, com quantitativos, custos unitários, parciais e totais dos serviços especificados.
5.7.4.1 A planilha orçamentária anexa ao edital, apresenta os preços unitários e quantidade de serviços. Os preços unitários devem ser considerados como estimados, cabendo à Licitante, segundo metodologia própria, avaliar e adotar seus próprios valores;
5.7.5
Na planilha orçamentária e na proposta deverá constar assinatura ou rubrica, identificada, por meio de carimbo do Responsável Técnico ou sócio da Licitante;
5.7.6
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, ou irrisórios, de valor
zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis: