Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRO PARA O IFRS – REITORIA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, evidamente relacionado e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2.
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, e no caso dos grupos, deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela licitante vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão de contrato e ordem de serviço.
1.3.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
1.4.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.5.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:

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Anexo I: Termo de Referência - Descrição dos Serviços, Preços Estimados e Máximos e Obrigações da Contratada e da Contratante;
Anexo II:
Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços;
Anexo III: Modelo de Planilha de custos e Formação de Preços com valores de referência - preenchida pela Administração;
Anexo IV:
Modelo de Proposta de Preços;
Anexo V:
Modelo de Autorização – Conta Vinculada;
Anexo VI:
Minuta de Contrato;
Anexo VII: Modelo Carta Preposto;
Anexo VIII: Atestado de Vistoria (opcional);
Anexo IX: Declaração de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental;



Habilitação: 9.1.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. habilitação jurídica;
II. qualificação econômico-financeira;
III. regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV.
à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V. Prova de Inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme a Lei nº 12.440/2011.
VI.
cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;

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VII. declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VIII. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
IX.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
X.
No mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do proponente para o fornecimento de bens/serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente. O atestado deverá ser impresso em folha timbrada e conter o CNPJ, nome, cargo, assinatura do responsável pela informação e carimbo da empresa. No atestado deve constar também se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade do mesmo, sem fatos que desabonem sua conduta, além de estar assinado e datado. Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
XI. Será também verificado se a empresa está cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
(Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011).
XII. Documento comprobatório de que possui compromisso com a

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XIII. ento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental nos termos da Instrução Normativa 01/2010.
9.2.
A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do subitem 9.1., será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.3.
Para atender ao disposto nos incisos VI, VII, VIII e IX do subitem 9.1., o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasnet.gov.br. As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
9.4.
A documentação exigida no Edital, referente aos itens V, X, XI e XII, será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via email, na própria sessão do Pregão.
9.5.
Caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, as comprovações poderão dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do fax constante neste edital, no prazo solicitado pelo pregoeiro, do comunicado via chat. O pregoeiro poderá solicitar que a referida documentação também seja enviada via correio ao endereço indicado.
9.6.
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1):
9.6.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem 9.6, deverão comprovar o capital mínimo de

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10% do valor estimado da licitação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
9.7.
Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação de habilitação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro.
9.8.
Os licitantes classificados que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento – Nível I exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e suas alterações, deverão apresentar a documentação abaixo, via Comprasnet mediante convocação do pregoeiro, ou via fax ou e-mail divulgado neste edital, nas seguintes condições:
9.9.
Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei nº 8.666/93):
“I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;  III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;  IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
9.9.1
O estatuto social das sociedades por ações deve estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, conforme Lei nº 6.404, de 1976. Para ser considerado em vigor, deve observar as exigências previstas em lei, dentre as quais:
I.
registro na junta comercial;
II.
publicação na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia e;
III.
publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia.

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9.10.
Regularidade fiscal e trabalhista (Art. 29 da Lei nº 8.666/93)
“I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
(Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência)”
9.10.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.11.
Qualificação técnica (Art. 30 da Lei nº 8.666/93) - Os documentos referentes
a qualificação técnica estão listados no item 9.1: X.
9.12.
Qualificação econômico-financeira (Art. 31 da Lei nº 8666/93):
“I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física”, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
“III – (...)
§ 1 o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 2 o (...)
§ 3 o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
§ 4 o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.

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§ 5 o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total SG=- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC=- Passivo Circulante
9.12.1. As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço atualizado.
9.12.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento
9.12.3. Ainda, de acordo com o disposto na IN 02 de 11/10/2010:
Art. 19. O balanço patrimonial apresentado pelo empresário ou sociedade empresária, para fins de habilitação no SICAF, deve ser registrado na Junta Comercial. (Alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2012).  § 1º A Administração poderá exigir, para confrontação com o balanço patrimonial as informações prestadas pelo interessado à Receita Federal do Brasil. (Alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2012).  § 2º As pessoas jurídicas, não previstas no caput deste artigo, deverão apresentar o balanço patrimonial com assinatura de seu representante legal e do contador responsável, em cópia autenticada ou via original. (Alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2012).
9.13. Fica esclarecido que o não encaminhamento via “fax” ou e-mail dos documentos atualizados relativos à regularidade jurídica, fiscal e econômico- financeira imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances significará que a licitante optou por demonstrar tal

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regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.14. Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.15.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.16.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IFRS, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.17. Dos documentos das ME/EPPs
9.17.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial.
9.17.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
9.17.3.
A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração

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convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
9.18.
Do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação, pode ser feito das seguintes forma:
9.18.1. Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;
9.18.2. Por Declaração (anexo IX – Modelo ), com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;
9.18.3. Ou com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc no respectivo Órgão, e, ainda;
9.18.4. Ou com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
9.18.5. Todos os documentos que devam ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia ou impresso, deverão ser feitos preferencialmente, através de papel A4 ou papel ofício oriundos de processo de reciclagem, inclusive, os envelopes que forem entregues ao Pregoeiro, deverão ser preferencialmente em material reciclado.
9.19. Dos documentos do MEI
9.19.1. O Microempreendedor Individual - MEI, por ocasião da participação no certame licitatório, será isento da Inscrição Estadual (SEFAZ-RS) por fazer parte da contribuição do Simples Nacional, como previsto no art. 1º do Decreto Estadual de nº 47.026, de 25/02/2010;

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9.19.2. Caso não prestar serviço, a inscrição Municipal é isenta;
9.19.3. Com relação à qualificação econômico-financeira, também é isento da apresentação de Balanço e Escrituração Contábil, preconizado no §1º do art. 97 da Resolução nº 94 do CGSN, de 29/11/2011, concomitantemente com os §§1º e 6º, Inc II, do art. 26 da Lei Complementar de nº 123, de 14/12/2006 e art. 3º do Decreto de nº 6.204, de 05/09/2007.
9.20. Os documentos em original ou por cópia autenticada deverão ser apresentados no prazo de 72 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:
IFRS – Reitoria
Coordenadoria de Compras e Licitações
A/C – Pregoeiro(a): ________________________ Pregão Eletrônico 139/2013
Rua General Gomes Carneiro, 348 – sala 701 Município de Bento Gonçalves /RS,
CEP 95.700-000
9.21. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fim de aceitação.
8.2.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”):
8.3. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, abaixo discriminados, por meio do link “Anexar”, dentro no prazo de 02 (duas) horas após a convocação. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”, o prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação.
I - Planilhas de Custos e Formação dos Preços em papel timbrado da empresa, conforme modelo constante do Anexo III, separadas e identificadas para cada item, com detalhamento de todos os elementos que influem no custo operacional, inclusive tributos e encargos sociais com seus respectivos percentuais e memórias de cálculo, em formato Excel ou Calc, nas extensões .xml ou .ods; atualizadas de acordo com o último lance ofertado, que serão examinadas pelo pregoeiro quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, informado no Anexo II, a indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO; e a quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual.

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Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Reitoria II – Carta proposta da licitante, preferencialmente nos moldes do anexo IV, constando:
a) qualificação da empresa (razão social, número de inscrição no CNPJ/MF), endereço, número de telefone, nº do fax e e-mail para contato;
b)
nome do banco, código da agência e n.º da conta corrente para efeito de pagamento;
c)
nome, CPF e endereço residencial do responsável pela assinatura do contrato.
d)
declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: taxas, impostos, e outros;
e)
prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
f)
preços unitários e totais, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).
g)
quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual;
8.4.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor global por item (valor mensal x 20 meses), observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

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8.5.
Para os itens agrupados, quando presentes, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
8.5.1. A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo;
8.5.2. Finda a disputa, a aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
8.6.
Serão desclassificadas as propostas que:
I -
contenham vícios ou ilegalidades;
II - não apresentem as especificações exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
III - apresentarem preços finais superiores ao valor máximo mensal estabelecido pelo órgão ou entidade contratante no instrumento convocatório, e sem sucesso na negociação na fase de aceitação;
IV - apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
V -
não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
8.7. Erros no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.8. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.9.
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

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8.11.
Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico tipo “doc”,“xls” ou .odt ou .ods compatível respectivamente com os aplicativos Microsoft Word/Excel 2003/2007, PDF ou BrOffice e quando arquivos grandes ou mais de um documento, os mesmos deverão ser compactados.
8.12. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o (a) Pregoeiro (a) clicar no botão “Encerrar Convocação”
8.13.
Os salários normativos de cada categoria profissional, utilizados pela Administração na construção da Planilha de Custos e Formação de Preços de referência foram as vigentes no Estado até o momento da divulgação do edital. Assim, caso haja divulgação novas Convenções, Acordos ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria profissional correspondente, da divulgação até o prazo de abertura das propostas, estas NÃO devem ser consideradas para formulação das propostas e para o preenchimento do Anexo III pelo fornecedor. Posteriormente à homologação do resultado e assinatura do contrato o fornecedor vencedor terá direito a repactuação prevista em contrato.