tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia de substituição das unidade condensadora para uma câmara frigorífica do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Contratação de empresa para execução de serviços de complemento de cobertura de uma quadra escolar na Unidade Escolar Professora Isaura Soares Monte, localizada na sede do município de Buriti dos Montes-PI.



Habilitação: 

a.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
b.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
c.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d.
Declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a sua habilitação, prevista no § 2º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, de que não foi declarada
inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, conforme Anexo IV.b deste Edital.
e.
Declaração comprobatória de que cumpre os requisitos legais para qualificação como cooperativa através de certidão emitida pelo Cartório de Registro
Civil de Títulos e Documentos correspondente.
f.1) A cooperativa deverá comprovar que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compatível com o objeto do certame como cooperativa.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO HOSPITALAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA - EPC, PARA OS PORTOS E TERMINAIS ADMINISTRADOS PELA CDP, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.2. O objeto desta licitação deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor. 1.3. Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão as constantes do Edital. 1.4. Os preços unitários e totais deverão estar presentes na Proposta de Preço e/ou nas planilhas com 2 (duas) casas decimais, eliminando-se sempre a 3ª (terceira) casa decimal, independentemente da aproximação.
1.4.1. Nos preços propostos deverão estar lucro, despesas administrativas, encargos trabalhistas e sociais, equipamentos, materiais, responsabilidade técnica, contribuições fiscais e parafiscais, impostos e taxas, inclusive com serviços de terceiros ou mão-de-obra e outros custos que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente no objeto licitado. No caso de omissão, considerar-se-ão como inclusos nos preços.
1.4.2. A especificação do preço deverá ser feita de forma clara e inequívoca, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado.
1.5 O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço por item, sendo obrigatória a análise dos preços/custos unitários, na forma estabelecida no art. 40, inciso X da Lei 8.666/93.
Condições de participação: 14.1.
Será permi da a par cipação de licitantes especializadas na prestação dos serviços objeto da presente licitação, consorciadas entre si, desde que apresentando uma única proposta e Termo de Compromisso de Cons tuição assinado por todos, com a indicação da empresa‐líder, sendo esta responsável por toda
negociação durante o certame.
14.2.
O fornecimento de serviço móvel pessoal (SMP ‐ dados móveis e voz), Gestão de Disposi vos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato pode demandar certo esforço logís co que exija a necessidade de especialidade da empresa contratada em segmentos diferenciados para a entrega de um serviço
adequado em uma grande amplitude territorial, o que pode jus ﬁcar a formação de um consórcio de empresas para par cipação no presente certame. Dessa forma, entende‐se que a presente contratação pode exigir conﬁgurações múl plas de atendimento e diversidade de especializações para a plena consecução do objeto, razão pela qual pode haver a necessidade de agrupamento de empresas em consórcio para a sua execução. Portanto, acredita‐se que a possibilidade de par cipação de licitantes em consórcio poderá ampliar o número de potenciais licitantes no certame, o que ajuda na busca pela seleção da proposta mais vantajosa, um dos obje vos norteadores dos processos licitatórios.
14.3.
A par cipação de empresas reunidas em consórcio obedecerá às normas da Lei 8.666, de 1993.



Julgamento: 13.1.
A licitante deve dar lances baseados na es ma va do volume dos pacotes de serviços (apresentada no item 1 desse TR "Objeto da Contratação"). Esta es ma va de pacotes não se cons tui em qualquer compromisso de consumo pelas CONTRATANTES.
13.2.
Os preços deverão ser expressos em reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços rela vos a esta contratação. Os preços deverão ser cotados com até 2 (duas) casas decimais.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO GRAFICO PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS IMPRESSOS, DE ACORDO COM OS MODELOS ANEXO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Simões, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Descrição
1.1.1. Fornecimento de upgrade (atualização) e subscrições do software Ivanti – (EndPoint Manager), incluindo os serviços de Manutenção, Mentoria, Suporte Técnico, Treinamento e Gestão do Ambiente, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento Grupo Item Especificação Quant./Unidade 1
Atualizações (Upgrade) da ferramenta Ivanti EndPoint Manager

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.


Habilitação: 9.1. A licitante deverá apresentar, para fins de HABILITAÇÃO:
a) atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado que comprove e capacidade e aptidão de proponente para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, ou seja, fornecimento do software Ivanti Endpoint Manager, incluindo os serviços de Mentoria, Suporte Técnico das Licenças e Gestão de Ambiente.
9.2. A licitante poderá apresentar quantos atestados forem necessários para a comprovação da exigência contida na alínea "a", do subitem 9.1 deste Termo de Referência.
9.3. O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter, no mínimo o CNPJ e o endereço da entidade emitente, além da data de emissão, o nome, função e telefone do responsável e a qualidade dos serviços prestados.
9.4. A comprovação de capacidade técnica estará sujeita à confirmação da veracidade de suas informações, por meio de possíveis diligências, conforme prescreve o art. 43, § 3º, da Lei n. 8666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação deserviços derevisão geral de motores Pratt&Whitney Canada PT6A-68C, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 014/TTEC/2020, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fisca e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido

que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
3. Habilitação jurídica:
Objeto: AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO(GASOLINA COMUM E OLEO DIESEL)PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção e implantação de abrigos de passageiros em paradas de ônibus.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
1

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Certidão Trabalhista
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de toldos, janelas, tenda e soleira em granito para porta, que ofereça o MENOR PREÇO POR ITEM, para atender às necessidades do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e das Organizações Militares subordinadas e sediadas em Natal e na Grande Natal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3.
O órgão gerenciador será o CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL (CeIMNa).
1.4.
São participantes os seguintes órgãos:
1.4.1. Comando do 3º Distrito Naval de Natal;
1.4.2. Base Naval de Natal;
1.4.3. Hospital Naval de Natal;
1.4.4. Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal;
1.4.5. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste; 1.4.6. Capitania dos Portos do estado do Rio Grande do Norte; 1.4.7. Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal e
1.4.8. Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste.

(Continuação do Edital nº 63397.000489/2014-37 - PGE SRP nº 23/2014, do CeIMNa...........) -- 2. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada, para atender a demanda dos seguintes serviços: locação de equipamentos de som, imagem, informática e correlatos, operadores audiovisuais/informática, operadores para transmissões ao vivo nas redes sociais: youtube, facebook, sites, instagram, recepcionistas, fotógrafos, mestre de cerimônias, cantor voz e violão, arranjos de flores, decoração, cenografia, ambientação, iluminação, filmagem, locação de mobiliário para a realização e organização de reuniões e eventos realizados, em parceria e apoiados pelo CREA- BA em Salvador, nas cidades das inspetorias (Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista) e outras localidades no âmbito do estado da Bahia, sob demanda, nas modalidades presencial, online ou híbrida, buscando o melhor padrão de qualidade, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSERV) e as especificações constantes no Termo de Referencia, anexo I, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais e ferramentas de pintura, hidráulica, carpintaria, limpeza e conservação para o Centro de Lançamento de Alcântara, especificado(s) no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº ........../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço (não continuado) de manutenção em caldeiras, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a

aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1
As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Habilitação: 

9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).

9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico, em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail dilic@ifrn.edu.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
Objeto: 3.1 Este Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a elaboração de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento, com instalação e nova pintura em estrutura existente, de cobertura em policarbonato alveolar, conforme a seguir especificado:

VLR UNT VLR TOTAL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD
(R$) (R$)
Policarbonato Alveolar de 6mm, cor
reflexiva (referência LEXAN – Hot
Climate Solar Control), preferencial-
ÚNICO
m² 565 R$ 1.220,00 R$ 689.300,00 mente verde, incluindo fornecimento,
instalação e nova pintura em estrutura
existente
Valor Total Estimado R$ 689.300,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e trezentos reais).
3.2
As cores das coberturas e das ferragens serão escolhidas pela Administração por ocasião da aquisição dos serviços, e não poderão ser usadas pela LICITANTE vencedora como justificativa para aumento de preços.

Condições de participação: 5.1 As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2 Quando da execução do serviço a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente pregão eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializadas para prestação dos serviços de Seguro Compreensivo de Operador Portuário dos bens que integram o patrimônio do Porto de Santos/SP, pertencentes à União e/ou AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., denominada “SANTOS PORT AUTHORITY” - SPA e eventuais danos causados à terceiros, conforme especificações técnicas constantes no item 3 abaixo, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 71, caput, da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016.



Habilitação: 5.1. O Proponente deverá apresentar:
a) Atestado(s) de capacidade Técnica, em nome da proponente, expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, (não sendo admitidos atestados de corretoras para seguradoras ou de seguradoras para seguradoras), que comprovem a prestação de serviços anteriores, de características semelhantes ou de maior porte e complexidade, compatíveis com o objeto da presente licitação.
b) Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

dados da empresa licitante: nome, CNPJ;

dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
 descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;

dados do emissor do atestado: nome e contato;

local, data de emissão e assinatura do emissor.
c) Declaração expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP de que está autorizada a operar regularmente nos ramos de seguro objeto deste pregão.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas, Cadastradas, e que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro ) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do Procedimento;
3.2
Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo as propostas, conforme itens, 6.1 e 6.1.1 deste EDITAL.


Credenciamento: 4.1 - Cada Licitante poderá participar do presente Processo, diretamente ou através de um representante legal que será pó único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.2 –O Credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade;
b) Documentos que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou Diretor da Licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.
4.3 – O Representante Legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa Licitante;
Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.5-Copia documentação veículo autenticada;
3.6-Copia CNH autenticada;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 012/2010;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, bem como mobiliários e bagagens de propriedade de servidores nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001, Orientação Normativa nº 3/2013, da Secretaria de Gestão Pública do MPOG, e nas eventuais alterações que venham a ser realizadas nos normativos durante toda a vigência da contratação.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA MINERAL E ALIMENTOS DE USO COMUM para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual situados na Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Isabel do Pará), e nas cidades de Santarém, Marabá, Altamira e Redenção, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do Edital).

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DA CADEIA LOGÍSTICA DO ESTADO COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
3.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.5 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.6 - Em relação aos Grupos 04, 05, 06 e o Item 16 a participação será exclusiva a licitantes qualificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
3.7 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Estado, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE GESTÃO DA CADEIA LOGÍSTICA DO ESTADO COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS
das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.




Julgamento: 18.1. Serão julgadas as propostas que atenderem às especificações do Edital e classificadas e adjudicadas as propostas de menor valor por lote.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no sub 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009e lei nº 8.666/93.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela S E M P R E - SEC.MUNIC.DE PROJ.E OBRAS ESPECIAIS, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.

6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.