Objeto: 1- A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais de Odontológicos para manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Sebastião Barros – PI, durante o Exercício de 2011, conforme especificações Contidas no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: l – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preço:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 013/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 013/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 2.1 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados. De acordo com art. 32 § 1º da lei 8.666/93 a documentação para habilitação poderá ser dispensada em parte em se tratando de tomada de preço, sendo assim a CPL relaciona os documentos obrigatórios, os quais são:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s);
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial).
2.2.2– Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante.
2.2.3 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Sebastião Barros – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. A autenticação das certidões deverão ser feitas pela própria empresa, inclusive as retiradas na internet.
2.2.4 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
2.2.5 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 5.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preço.
5.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
5.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
5.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
5.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.