Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para disponibilização onerosa de espaços físicos em sítios de telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e fornecimento de energia elétrica, para implantação da infraestrutura de Sistema de Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal, nas Superintendências Regionais dos estados de Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Distrito Federal, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela abaixo e constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL/MS
4 28 a 47
20
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MT04
5 48 a 64
17
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MT06
6 65 a 83
19
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MT07
7 84 a 106
23
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MT08
8 107 a 123
17
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS0102
9 124 a 136
13
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS03
10 137 a 146
10
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS0410
11 147 a 157
11
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS05
12 158 a 176
19
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS06
13 177 a 181
5
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS07
14 182 a 198
17
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede MS0809
15 199 a 225
27
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL/MS
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede PR07
22 321 a 337
17
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede AC01
23 338 a 350
13
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede AM01
24 351 a 376
26
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede AP01
25 377 a 406
30
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede RO01
26 407 a 425
19
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede RO020304
27 426 a 449
26
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede RR01
28 450 a 471
22
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede DF01
29 472 a 478
7
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede GO01
30 479 a 490
12
Espaço em Sítios de Telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e
fornecimento de energia elétrica para atender a Rede GO02

Condições de participação: 7.1
Será permitida a participação de empresas constituídas por Consórcio, devendo, para tanto, apresentar:
a) Termo de Compromisso Público, subscrito pelos consorciados, com o devido reconhecimento de suas firmas em Cartório, indicando os produtos ofertados por cada consorciada em relação ao objeto desta licitação, definindo assim a respectiva participação de cada consorciado; e
b) Indicação da Empresa-Líder do Consórcio, que deverá responsabilizar-se pela coordenação do objeto e representação junto à Contratante, bem como pela apresentação da garantia.
7.2 As empresas consorciadas responderão, solidariamente, pelos atos praticados pelo Consórcio em que se constituírem, desde a fase da licitação até a final execução do Contrato.
7.3
Em caso de Consórcio, cada empresa participante terá que apresentar, individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse Edital e seus Anexos.
7.4
A comprovação da capacidade técnica do Consórcio será determinada pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos.
7.5
É obrigatória a demonstração, por empresa consorciada, dos índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeira, na forma estabelecida no art. 31 da Lei n° 8.666/93.
7.6
Para o Consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, só poderão participar do certame se sua liderança for obrigatoriamente exercida por empresa brasileira.
7.7
É obrigatória a constituição e o registro do Consórcio, antes da celebração do Contrato.
7.8
O licitante que participar desta licitação em Consórcio, não poderá, também, participar de forma isolada ou como membro de mais de um Consórcio.