Credenciamento: 4.1.No dia, hora e local estipulados neste Edital, os licitantes deverão estar representados por agentes credenciados, com poderes específicos para formular lances, negociar preço e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos.
4.2.Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital.
4.3.O credenciamento far-se-á por instrumento público ou particular de procuração, em original ou cópia autenticada, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo III.
4.4.Sendo o representante, sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.
4.5.O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “PROPOSTA” e “HABILITAÇÃO”.
4.6.A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
4.7.Os documentos de credenciamento serão retidos pelo(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio e juntados ao processo licitatório.
4.8.Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
4.9.Apresentar, sob pena de não credenciamento, declaração indicando os quantitativos referentes aos números de médicos, laboratórios, clínicas e hospitais, bem como registro do licitante e do plano ofertado (com sua abrangência geográfica) junto à ANS (Agência Nacional Suplementar).

Habilitação: 8.1.Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão no prazo se possível até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a abertura da sessão para recebimento dos envelopes.
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão;
c) Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
d) A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.
8.2.Habilitação Jurídica
8.2.1.A documentação relativa à habilitação jurídica do licitante, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistirá em:
a) para Sociedade Empresarial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subseqüentes, devidamente registrados;
b) para Sociedade por Ações: inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em exercício;
c) para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
d) para Sociedade Cooperativa:
d.1.Atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial e/ou no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da sede da cooperativa; e
d.2.Cadastro dos Contribuintes Mobiliários da Prefeitura Municipal (da sua sede, como contribuinte do ISS).
e) para Confederação e Federação:
e.1.Atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial e/ou no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da sede da confederação ou federação; e
8
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008

e.2.Cadastro dos Contribuintes Mobiliários da Prefeitura Municipal (da sua sede, como contribuinte do ISS).
8.3.Qualificação Técnica
8.3.1.A documentação relativa à qualificação técnica, consistirá em:
8.3.1.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica e qualidade com o objeto deste edital, mediante a apresentação de 04 (quatro) declarações ou atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, com dados precisos, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante executado ou estar executando, a contento, serviço similar ao objeto desta licitação, devendo tal documento conter, ainda;
a)
nome da empresa declarante;
b)
número total de beneficiários;
c) vigência do contrato;
d)
assinatura de funcionário competente para atestá-los; e
e) telefone do contato.
8.3.1.2. Registro do licitante, e do plano ofertado (com sua abrangência geográfica) junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
8.3.1.3.Comprovação da disponibilidade de atendimento no Estado do Piauí da seguinte maneira:
1) Relação nominal de no mínimo 400 (quatrocentos) médicos credenciados a nível estadual, em todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, conforme quantitativos mínimos por especialidade médica, constantes do Termo de Referência - Anexo I, declinando os nomes dos profissionais, especialidades, endereços e telefones. Deverão ser contempladas pela cobertura médica acima, além da cidade de Teresina, as regiões do Estado abaixo relacionadas:
a - Região de Parnaíba: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas
especialidades;
b - Região de Picos: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas especialidades;
c - Região de Floriano: no mínimo 30 (trinta) médicos, nas diversas especialidades;
2) Relação nominal de, no mínimo 40 (quarenta) laboratórios de análises clínicas privados credenciados ou próprios, a nível estadual, declinando seus endereços e telefones;
3) Relação de no mínimo, 08 (oito) clínicas radiológicas credenciadas ou próprias, a nível estadual, declinando seus endereços e telefones;
4) Relação de no mínimo, 70 (setenta) estabelecimentos hospitalares (hospitais, clínicas, maternidades e centros médicos) credenciados ou próprios, públicos e privados, a nível 9
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008

estadual, dos quais, no mínimo 05 (cinco) hospitais gerais, que abranjam diversas especialidades clínicas, cirúrgicas, pediátricas e unidades de terapia intensiva (UTI), declinando seus endereços, telefones e especialidades atendidas; sendo que um destes faça atendimentos na área de oncologia e que possua serviços de radioterapia e quimioterapia;
5) Relação do quantitativo mínimo de credenciados por especialidade médica, conforme tabela abaixo:
QUANTITATIVO MÍNIMO DE MÉDICOS CREDENCIADOS POR ESPECIALIDADES.



















  


























  

6) Relação do quantitativo mínimo de credenciados para a realização de procedimentos e/ou exames especializados de diagnose e terapia, conforme tabela abaixo:
QUANTITATIVO MÍNIMO DE CREDENCIADOS POR ESPECIALIDADES.



  


















  


























  

7) Cópia dos Contratos celebrados entre a operadora e os estabelecimentos credenciados (hospitais, maternidades, clínicas e centros médicos) do Estado do Piauí;
8) Comprovação da existência de plantão de atendimento telefônico 24 horas por dia, todos os dias da semana, em Teresina-Piauí, para orientação aos usuários, indicando o número do telefone.
9) Declaração de que possui escritórios de atendimento regional nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, informando endereços, horários de atendimentos e números de telefones das respectivas agências, com a finalidade de agilizar os trâmites administrativos e de liberação de consultas, exames e internações.
10) As relações acima deverão ser apresentadas por localidade, datilografadas ou impressas em papel timbrado ou formulário contínuo da Licitante;
11) A Superintendência de Recursos Humanos da AGESPISA procederá a averiguação dos documentos acima apresentados (cópias autenticadas dos contratos, listagens de instituições credenciadas e de escritórios de atendimentos, etc) através de pesquisa por amostragem.
8.3.2.O licitante deverá ter contrato direto com os integrantes de sua rede credenciada/conveniada no Estado do Piauí.
8.3.3. As licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos para habilitação, serão julgadas inabilitadas e terão suas propostas devolvidas devidamente fechadas.
8.3.4.É de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessários à habilitação.
8.3.5. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos do processo e não será devolvida à proponente.








  

8.3.6.Os documentos enumerados acima deverão ser apresentados em originais, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.3.7. Os documentos que não tenham validade expressa serão aceitos como válidos pelo período de 90 (noventa) dias, contados da emissão dos mesmos.
8.3.8. O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, ter contrato direto com os agentes integrantes de sua rede credenciada/conveniada no Estado do Piauí (médicos, hospitais, laboratórios, etc.).
8.4. Qualificação Econômico-Financeira
8.4.1. Para comprovar sua Qualificação Econômico-Financeira, os licitantes deverão apresentar:
8.4.1.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta – art. 31, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
8.4.1.2.os documentos acima referidos deverão ser apresentados com ata de aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, registrados na respectiva Junta Comercial (sociedades comerciais) ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Sociedade Civis, com ou sem caráter mercantil), ou apresentados mediante publicação em órgão da Imprensa Oficial devendo, neste caso, ser assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), mencionando, expressamente, o número das folhas do Livro Diário em que o balanço se acha regularmente inscrito.
8.4.1.3.a comprovação da boa situação financeira do licitante necessária para responder pelas exigências financeiras do futuro contrato, será feita através do cálculo dos seguintes índices, efetuados a partir do último balanço do licitante, considerando-se como habilitados os licitantes que apresentarem para os índices abaixo indicados a situação de igual ou superior a 1,0 (um inteiro) – art. 31, § 1º, da Lei nº 8.666/93:
➢
Índice de Liquidez Corrente (ILC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante);
➢
Índice de Liquidez Geral (ILG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo); e
➢
Índice de Solvência Geral (ISG) = (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo).
8.4.1.3.1. Para as empresas cujas atividades iniciaram-se há menos de 01 (um) ano, será permitida a apresentação do Balanço Geral correspondente ao período de atividade.
8.4.1.3.2. Em se tratando de Sociedade Anônima, o balanço deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial ou outro jornal de grande circulação.

8.4.1.4. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, considerando o período de duração do contrato e a quantidade de beneficiários inscritos, constante do Termo de Referência – Anexo I, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) – § 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
8.4.1.5.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 03 (três) meses da data limite para entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento.
8.5.Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Para o cumprimento deste item, os licitantes deverão apresentar:
8.6.Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, para fins do disposto no art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, conforme modelo constante do Anexo VI.
8.7.O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, apresentar, além dos documentos exigidos no presente Edital, os abaixo relacionados, pertinentes à regularidade fiscal:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF – art.29, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
b)
prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual – art. 29, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
c)
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante – art. 29, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
d)
prova de regularidade relativa à Seguridade Social – art. 29, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; e
e)
certificado de regularidade com o FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF – art. 29, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

Julgamento: 7.1.A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) única via, datilografada ou impressa, datada, rubricada em todas as suas folhas e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, conforme Formulário de Proposta de Preços – Anexo II, devidamente preenchida em todas as suas lacunas, redigida com clareza, em língua portuguesa, datilografada ou impressa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, e assinada pelo licitante ou seu representante legal, estabelecendo o preço mensal por beneficiário, em algarismos arábicos e por extenso, em reais.
7.2.A proposta financeira deverá conter:
7.2.1.Oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
7.2.2.Nome ou razão social do licitante, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato.
5
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008

7.2.3.Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da mesma.
7.2.4.Prazo de execução dos serviços: 24 (vinte e quatro) meses.
7.2.5.Nome do banco, número da conta e agência, para efeito de pagamento através de crédito em conta corrente.
7.2.6.Como expressão a moeda corrente nacional, em todos os valores utilizados, conforme o art. 5º da Lei nº 8.666/93.
7.2.7 Apresentação de preços, em moeda corrente (em algarismo e por extenso), por usuário (beneficiário inscrito), independente da idade, a título de mensalidade fixa, com atendimento de abrangência estadual, mediante.co-participação a seguir delimitada:
7.2.7.1- 30% a cada consulta
7.2.7.2.-10% sobre os custos dos procedimentos realizados, com base nas tabelas de remunerações vigentes, para serviços complementares de diagnóstico e tratamento, honorários médicos e exames especiais realizados em regime ambulatorial.
7.2.7.3.-Para os custos hospitalares (diárias, taxas, honorários médicos, materiais e medicamentos utilizados em internações clínicas e cirúrgicas) não serão cobrados valores de co-participação.
7.2.8. Assinatura do representante legal.
7.2.9. Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas referentes à execução dos serviços, com fornecimento de medicamento e mão-de-obra, impostos, taxas, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias e tudo mais necessário à execução do objeto desta licitação.
7.3. A proposta deverá ser elaborada de acordo com as determinações e exigências deste edital e sua apresentação caracterizará a aceitação de todas as condições estabelecidas nesta licitação;
7.4. Na formulação da proposta de preços, a licitante deverá observar atentamente o respectivo Termo de Referência Anexo I, onde constam os quantitativos de beneficiários e as especificações dos serviços pretendidos.
7.5.Na indicação dos preços, só serão aceitas a utilização de duas casas decimais após a vírgula, devendo ser desprezadas as que excederem esse número, conforme estabelecido no parágrafo 2º, art 1º da Lei federal n.º 9.069 de 29/06/95.
7.6.Serão desconsideradas as propostas apresentadas com alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste edital.
7.7.Não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações às propostas, após a sua entrega;

7.8. Não serão aceitos cancelamentos, ofertas de reduções, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas às propostas, salvo na hipótese de erro de cálculo, quando evidenciado pelos seus próprios elementos.
7.9. É vedada a apresentação de mais de uma opção para cada plano ou a apresentação de planos diferenciados para titulares, dependentes e agregados, como também, apresentar faixas etárias diversas das constantes do Termo de Referência, de forma a tornar impossível o julgamento do certame, a licitante que não atender essas exigências, terá sua proposta desclassificada, sumariamente.
7.10. Os serviços serão executados no território do Estado do Piauí.
7.11. Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar que os licitantes estendam o prazo de validade das propostas por um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos licitantes será feita por escrito, via fac-símile ou e-mail. O licitante poderá recusar a solicitação, resultando na desistência de sua participação no processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.
7.12.O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por beneficiário.
7.13. Em se tratando de cooperativa, confederação ou federação, e considerando tratar-se de contrato de risco global (alínea “a”, inciso I do art. 291 – Instrução Normativa MPS/SRP nº 03, de 14.07.05), que onera a tomadora em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor faturado, para efeito de classificação e julgamento das propostas, tal percentual será adicionado ao preço ofertado.
7.14.Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
7.14.1.não atenderem às exigências do edital e seus anexos ou à legislação aplicável;
7.14.2. sejam omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; e
7.14.3.impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital.
7.14.4. que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.14.5. forem formuladas em função da oferta de outro competidor na licitação;
7.14.6. apresentarem, na planilha de preços unitários, preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem aos materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
7.14.7. não contenham descrição detalhada do que estiver sendo proposto;
7.15.Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008

7.15.1. Erros aritméticos, desde que não importem em acréscimo do preço fixado no Termo de Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas, serão retificados: