tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses eventual aquisição de Materiais Gráficos para o Crefito 7, com execução mediante o regime de serviços não contínuos, para atender às necessidades do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sétima Região – Crefito 7.
Objeto: ➢ Aquisição de medicamentos para atender o receituário de urgência para Secretaria Municipal de Saúde do município de Itaueira - PI, conforme especificações, quantificações em anexo, à disposição dos interessados na CPL, no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1– Aquisição de Materiais Gráficos para a Prefeitura Municipal de Madeiro e suas respectivas Secretarias.
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:

Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado ou Tributos Estadual
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município ou Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União
 Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos. 3. Declaração de Conhecimento do edital
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1.A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares para a secertaria municipal de saúde e posto desta municipalidade, conforme ANEXO ÚNICO, da Carta Convite N° 005/2008.



Habilitação: 2.1. A habilitação a presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.

Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.980-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
Folha 01/04
2.1.3. Quanto à documentação de que trata o subitem (a), em relação à Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos.
2.1.6. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.7. Declaração do Foro Civil de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticado pelo cartório ou pela comissão.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos medicamentos, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a aquisição dos itens dispostos conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO II – OBJETO, e a serem pagos com recursos financeiros oriundos do Erário Público Municipal, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFRÊNCIA;
ANEXO II - OBJETO
ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital – Anexo I prevalecerão às últimas.



Habilitação: 12.1
A consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser utilizada para substituir os itens 12.2.1, II, c, d, e, III (quando constar dos índices extraídos do balanço) da habilitação, subitem 12.2.1;
12.1.1
A consulta ao SICAF não retira do licitante a responsabilidade de encaminhamento do ato constitutivo acompanhado das atualizações e atas de eleição e posse, quando for o caso;
12.1.2
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por intermédio de consulta on-line.
12.1.3
A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente;

12.1.4
Na impossibilidade da consulta on-line junto ao SICAF e aos órgãos oficiais, bem como as certidões vencidas, o fornecedor deverá enviar a documentação pelo Fone/Fax (94) 3322-1298, e-mail licitacao@maraba.pa.gov.br ou chat, no decorrer da sessão pública, até duas horas após o encerramento da etapa de lances, com posterior apresentação de originais ou cópias autenticadas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação – Prefeitura Municipal de Marabá – Folha 32, Quadra 07, Lote 19, Nova Marabá, CEP 68.508-070, Marabá, Pará.
12.2.1
O licitante vencedor do certame, que não estiver regularmente habilitado no SICAF, deverá apresentar durante a sessão pública, até duas horas após o encerramento da fase de lances, acompanhado da proposta devidamente atualizada, a seguinte documentação, por meio de fax, e-mail licitação@marabá.pa.gov.br ou pelo chat, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas, nos termos, prazos e no endereço mencionado no subitem anterior:
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empresa para execução dos serviços de Roço das Estradas Vicinais do município de Guaribas/PI, nas condições exigidas e especificadas nas planilhas orçamentárias deste Edital.




Julgamento: 7.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
7.2. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global das planilhas dos serviços de roço objeto desta Licitação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
7.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
7.4. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 3.1. Somente serão aceitas material de pintura de pisos e edificações que contenham catálogos técnicos que satisfaçam às normas ABNT, os quais serão apresentadas pelo licitante vencedor.
3.2. À exceção das material de pintura de pisos e edificações e resinas que possuírem data de validade específica, os produtos ofertados devem possuir prazo de validade mínima de 18 meses, considerando a data de entrega.
3.3. A determinação do poder de cobertura e rendimento será considerada no julgamento, tendo em vista os dados obtidos através dos catálogos técnicos do fabricante.

3.4. Os itens a serem licitados estão discriminados conforme especificações e observações
constantes da tabela que se segue:




















  















  

3.5. Os produtos ofertados deverão conter especificação com indicação expressa da marca do produto
3.6. Deverão, também, ser observadas as especificações complementares constantes do presente Edital
3.7. Para fins de julgamento das propostas, será levado em conta o critério de menor preço por item, sendo vencedor o Licitante que apresentar o menor valor total final, relativo a cada item licitado, na forma da planilha do Anexo II.
Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a execução das obras de 01 (um) SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO POVOADO SANTANA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERFURAÇÃO de 01 (um) POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE MATA PASTO e a PERFURAÇÃO de 01 (um) POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE LAJES no município de SANTA ROSA DO PIAUI, discriminados nas planilhas I, II A, II B e III anexas a este edital.
1.2 – O licitante adjudicatário realizará a CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS ao Município, no prazo estipulado no cronograma das obras, e nos termos do presente edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei nº 8.666/93, suas alterações e atualizações.



Habilitação: 3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 – Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 – Certidão negativa de débitos do INSS;
3.1.3 – Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso;
3.1.4 – Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 – Cópias autenticadas do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
3.1.6 – Cópia da cédula de identidade e CPF do titular.
3.2 – A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Santa Rosa do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada à proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço global.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 
2.3. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.4. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 7.º, inciso II, da Resolução n.º 23.234, de 25/03/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à aquisição de material de construções para uso nas reformas que se fizerem necessárias no prédio do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, até 31 de dezembro de 2011, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indica- do no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispí- cio os seguintes dizeres:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL SENADOR DIRCEU ARCO VERDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 013/2011
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL REGIONAL SENADOR DIRCEU ARCO VERDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CONVITE Nº. 013/2011
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas, ini- dôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os pri- vilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compareçam na sede do Hospital com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com todos os documen- tos para cadastramento, salvo para os convidados.
Objeto: Este Projeto Básico discrimina as condições gerais a serem atendidas na execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de material, do Sistema Plataforma de Lançamento do VLS (SISPLAT-VLS) do Centro de Lançamento de Alcântara.
Este serviço será estabelecido por meio de contrato e terá vigência de 12 meses, devendo obedecer estritamente às diretrizes do Manual de Operação e Manutenção MA-37990- 001 elaborado pela fabricante do sistema plataforma objeto de manutenção neste projeto.
Em todos os serviços, deverão ser observadas rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, as recomendações dos fabricantes dos materiais utilizados, quanto ao método executivo e às ferramentas apropriadas a empregar.



Habilitação: Para participação na concorrência da prestação do serviço referido no objeto deste projeto, a empresa deve apresentar como requisitos específicos para habilitação técnica a apresentação de acervo CAT do CREA, comprovando trabalhos realizados com sistemas semelhantes aos constantes na PLAT\VLS, que envolvam os tópicos descritos no item 3 descrição geral da Plataforma de Lançamento.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de material gráfico em conformidade com a necessidade da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, de suas Secretarias e demais órgãos, em consonância com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preços nº. 011-2009.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta Tomada de Preço, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços de manutenção de frota com fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação em anexo)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Julgamento: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
HOSPITAL DE CLÍNICAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
12.1. O julgamento obedecerá ao critério de Menor Preço por Item para o objeto deste Edital, tendo como critério de aceitabilidade de preços o limite percentual de 20% (vinte por cento) do valor estimado pelo HC/UFTM.
12.2. O (a) Pregoeiro (a) analisará as especificações dos itens cotados pelo licitante, para verificação da aceitabilidade da proposta ou, quando for o caso, fazer a negociação para melhorar o valor da proposta ou lance.
12.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 12.3 deste Edital, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
12.5. Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sem a devida justificativa apresentada formalmente ao HC/UFTM ou registrada no Chat do COMPRASNET, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no item 20 deste Edital.
12.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
12.7. Efetuados os procedimentos acima mencionados, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
12.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos; sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de insumos para diagnóstico de meningite por PCR-TR para o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão – LACEN-MA, com cessão de equipamento em comodato, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema www.comprasnet.gov.br.



Habilitação: 9.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante classificado em primeiro lugar, e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF e CRC, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via e-mail para o endereço eletrônico csl@saude.ma.gov.br, no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro.
9.1.1. Objetivando agilizar a formalização do contrato, o proponente deverá informar na proposta ajustada ao lance final do licitante, o nome do representante que assinará o contrato, bem como o n° do seu RG e CPF, sendo que no ato da assinatura, deverá ser apresentada fotocópia autenticada de documento hábil que comprove sua legitimidade.
9.2. Os documentos originais ou por cópia autenticada enviados conforme o item 9.1 deverão ser encaminhados à Comissão Setorial de Licitação, via encomenda expressa ou pessoalmente, para recebimento no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, para o endereço indicado no preâmbulo deste Edital, contados do primeiro dia útil subseqüente da solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Julgamento: 10.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ele o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
10.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de material elétrico, para suprir às necessidades do Projeto elétrico do Aprovisionamento, e Balança Rodoviária Eletrônica, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 024/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – Destina –se o presente CONVITE a seleção e Contratação de empresa ou pessoa física para a realização dos serviços de reprodução (xeróx) de documentos diversos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia e demais secretarias do município, referente ao exercício de 2008, conforme especificações do anexo I.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas ou pessoas físicas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas ou não na entidade e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até o segundo dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.


Habilitação: 3.1 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços, deverão ser entregues no local, data e horário mencionados neste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO, e o segundo o subtítulo PROPOSTA

DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
CONVITE Nº ___ / _________
ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
3.2 – O envelope nº 01 – HABILITAÇÃO, deverá conter obrigatoriamente, os documentos relacionados no item 4.0, os quais poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou cópia acompanhada do original.
3.3 – O envelope nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS, deverá conter, obrigatoriamente os itens discriminados no ANEXO I, sem emendas rasuras ou ressalvas.
3.4 – A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste edital e julgou –os suficientes para a elaboração do de proposta voltada ao fornecimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.

Julgamento: 5.1 – A competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de menor preço.
5.2 – No caso de empates entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas empatadas;
5.3 – Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste edital
Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para gerenciamento do abastecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), por meio de sistema eletrônico e empresa especializada em lavagem simples/completa de veículos, por demanda, compreendendo a administração e gerenciamento, em rede de postos e lojas credenciadas em todo o estado do Rio de Janeiro.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de caminha infantil empilhável, carrinho para bebê e cadeira alta para alimentação, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  






  

1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
As especificações completas dos itens, em anexo.








  

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital a Contratação de empresa de Engenharia Civil para construção da conclusão de cobertura de quadra pequena no Município de Gilbués/PI, com Recursos Próprios/Vaat/Transferência Especial/FNDE.
1.2 A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, o projeto executivo, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objetivo o registro de preço para eventual contratação de prestador de serviços técnicos de fabricação, montagem, substituição e manutenção de redes, com o fornecimento do material necessário, a ser realizado nos navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, via Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:

















  

















  
1.2.O custo estimado para o objeto deste Termo de Referência é de R$ 3.539.131,38 (três milhões quinhentos e trinta e nove mil cento e trinta e um reais e trinta e oito centavos), baseados em pesquisa de mercado;
1.3.A fim de propiciar a adequada estimativa de custos da contratação de forma transparente e proba, e ao mesmo tempo, possibilitar a aferição do valor referencial de cada item, foi realizada pesquisa ampla e idônea, tendo sido enviado pedido de orçamento para 10 (dez) empresas potencialmente prestadoras dos serviços em lide, conforme art. 5°, inciso IV do Decreto 7.892, de 2013, sendo que 03 (três) empresas encaminharam suas propostas comerciais, discriminadas no Apêndice I deste Anexo;
1.4.Sobre o preço ofertado estarão computados todas as despesas que incidam sobre o objeto, tais como fretes, seguros, encargos sociais, custos indiretos e quaisquer outros encargos, seja

qual for sua natureza, além de impostos e taxas previstos na legislação em vigor, as quais ficarão a cargo da CONTRATADA;
1.5.Em virtude da relação de reciprocidade técnica dos serviços tabelados acima, é imprescindível que a totalidade dos serviços descritos seja contratada com uma única licitante, evitando assim problemas logísticos de produtividade e de garantia dos serviços. Ou seja, todos os itens somente serão atendidos por uma única CONTRATADA, não sendo possibilitado o parcelamento do OBJETO por subgrupos ou subitens;
1.6.A Forma de Prestação dos serviços do OBJETO encontram-se devidamente especificados neste Termo de Referência, tal qual o consumo mínimo planejado. A quantidade estimada foi obtida a partir da programação de reparos dos navios e foi considerada na estimativa de custos, porém não necessariamente será contratada integralmente. Os serviços serão contratados ao longo do ano, em função de demandas, via Sistema de Registro de Preços;
Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto o Registro de preços de material de vigilância eletrônica, conforme especificações constantes do item 6 (DO CUSTO ESTIMADO) deste TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas para todos os itens, todas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. interessados declarados suspensos de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. interessados estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.
4.5.
Em relação ao Decreto 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 e Decreto 8.184, de 17 de janeiro de 2014, que estabelecem a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, se for portador de um ou mais certificados (Tecnologia no país ou Processo Produtivo Básico) para os itens de 4 a 7, o licitante, deverá declarar, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do referido decreto, para fazer jus aos benefícios previstos na referida legislação.
Objeto: 1.1. Seleção de empresas para futura aquisição de Material de Construção, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Tabela 1




























  





















































  














































  



















































  




























































  

Tabela 2










































  







  




































  
























  
































  

ESPECIFICAÇÃO MÍNIMAS DE QUALIDADE E DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS 265. CORTADORA DE PAREDE
Peso: entre 5,5kg a 7,8kg
Fresa: Velocidade da fresa: 1.000 r.p.m, com profundidade de corte entre 3,5cm a 5,5cm. Corpo: Alumínio injetado
Asa: Nylon
Tampa da fresa: Composto de policarbonato e fibra de vidro (ultra resistente) Eletricidade: Motor monofásico
Voltagem: 110 a 220V AC bivolt
Potência a plena carga: 3000W - 9Amp
Freqüência: 50/60 Hz
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.
1 8. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:

Julgamento: 20.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no Mapa de preços, que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
20.1.1. A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
20.1.2. A proposta final global não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do ITEM, devendo a licitante readequar o valor do(s) item(ns) aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS.
20.1.3. Na fase de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante daquele MAPA DE PREÇOS. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS.
20.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
20.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo(a) Pregoeiro(a), será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para, no prazo de 05 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência, observado o item 15.13.

FL. \| 14 21. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS: