Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço global, e sob o regime de execução de empreitada por preço global, tem por objeto a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE ANESTESIA (MARCA K. TAKAOKA), incluindo o fornecimento de peças de reposição, tudo para atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme as especificações técnicas e estimativas de quantidades contidas no Termo de Referência – Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no “COMPRASNET” e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais- SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2.
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
7.3.
Empresa suspensa de contratar com o HU/UFGD;
7.4. Empresa suspensa de contratar com qualquer órgão ou entidade ou entidade pública, seja federal, estadual ou municipal, quando a penalidade de suspensão tiver por base o artigo 7º da lei 10.520/202;
7.5. Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.6. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
7.7.
Empresa cujos sócios dirigentes ou funcionários sejam servidores da HU/UFGD;
7.8. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
7.9. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios e representantes

legais em comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.10. Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 37.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
38.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
39.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
39.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou

inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
39.2. 01 (Um), ou mais, atestado de capacidade técnica que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou, ainda, para empresas privadas, serviços semelhantes em características às do objeto deste Pregão;
39.3. Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou negativa com efeitos de positiva emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93.
39.4. Comprovação de que a empresa está regularmente inscrita no CREA e que possui um responsável técnico também regularmente inscrito no CREA, sendo que o vínculo do responsável técnico com empresa poderá ser de qualquer natureza, não tendo de ser, necessariamente, um empregado da licitante.
39.4.1 A comprovação do vínculo profissional do responsável técnico com a licitante se fará, alternativamente, com a apresentação de: a) cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como empregadora; b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; c) do contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico; ou d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste.
40.
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
41.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.