Objeto: \_ 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Computadores' para atender a demanda do Hospital Municipal Francisca Ortega, do município de Nova Alvorada do Sul - MS, em conformidade com a Proposta do Ministério da Saúde No No 10474017000/1210-03, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2.
Em caso de divergência existente entre as especifrcações deste objeto descritas no COMPRASNET - Catálogo de Materiais - CATMAT e as especiÍicações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações que constam do Anexo I - Termo de Referência.
a) Código CATMAT:
a.1) Favor observar que a descrição contida no CATMAT não é idêntica ao obieto da licitação, de modo que. deverá ser apresentado como propostâ do licitante a especificacão constante no Termo de Referência em anexo.



  
\, 1.3. Acompaúam este Edital os seguintes Anexos
Estudo Técnico Preliminar;
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo I I: Minuta de Contrato;
Anexo III: Modelo de Declaração Unificada; Anexo fV: Modelo de Proposta de Preços; Parecer.jurídico e outros.

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ovaalvoradadosul.ms sov .br.As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira através do site www.com
br ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira. Deverá ser considerado o horário de funcionamento desta Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do SuUMS (nos dias úteis) de segunda a sexta-feira das 07h às 13h (horário local).

Condições de participação: 4.1. A paÍicipação na licitação importa total, irrestrita e irretratiível submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos;
4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO às empresas que:
4.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação;

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4.2.4. Não estejam sob falência. em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação EXCETO quando autorizada judicialmente ou quando estiver com plano de recuperação aprovado e homologado.
4.2.5. Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contrataÍ com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
4.2.6. Empresas que NÀO teúam sido declaradas inidôneas para licitar ou contrataÍ com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação.
4.2.7. Não estejam com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Municipal;
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4.2.8. Não estejam cumprindo sanção - penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fomecedores-SlCAl;
4.2.9. Não tenham agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta;
4.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada ao Município de Nova Alvorada do SuVMS.
4.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet www.oortaltransoarencia.gov.br/ceis
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4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal www.compras.gov.br - sendo de sua inteira responsabilidade receber login, seúa e outras informações diretamente junto ao Ministério da Economia.

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4,5. Como reo utsl to Dara articinacão no Presão Eletrônico o Licitante deverá manifes
em câmDo D rto do Sistema Eletrônico. e cumore olenamente os reouisitos de hab
e que sua ProDosta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. bem com o a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do Dresente Edital. indicando mârca e modelo e outra descricão com
entar Dara a identiÍicacão clara do obieto ofeÍado.
4.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalaú "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eletÍônico, relativo 2rs seguintes declarações:
4.6.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no aÍtigo 3o da Lei Complementar n' 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a491,
4.6.1.a.1, a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao \-
tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n'123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.6.2. qrc está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7', )O(XIII, da C onstituição;
4.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/IyÍPOG n" 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento junto ao provedor do sistema e sua habililação junto ao SICAF, antes da data marcada para início da sessão pública via intemet, e diretamente e exclusivamente atendendo ao 1á estabelecido.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de seúa, pessoal e intransferíve1, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site https://www.compras.sov.br/

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5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da seúa, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da seúa ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
6. DO Etr!,IO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO