Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de RESPIRADOR COM FILTRO QUÍMICO, visando atender as necessidades do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Em atendimento aos termos do art. 7º, XI da Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Instruções Normativas SLTI/MPOG ns. 01/2010 e 01/2014, e o Art. 2º, I, para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.4 Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Edital.
1.5. A margem de preferência estabelecida pelo Decreto 7.767, de 27 de junho de 2012, para aquisição de Produtos Médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não se aplica para os materiais deste Termo de Referência.
1.6. O material deve atender às seguintes características, conforme quadro demonstrativo abaixo:




  

Edital EMBALAGEM; POSSUIR CA.
SOLICITAMOS AOS LICITANTES QUE PROCUREM OFERTAR SEUS PRODUTOS SEMPRE OBEDECENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS, QUE ESTÃO CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, AINDA QUE OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
HAJA DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À DESCRIÇÃO DOS ITENS NO SISTEMA COMPRASNET. OS MATERIAIS DEVEM SER COMPATÍVEIS E DE PREFERÊNCIA DA MESMA MARCA.
SETOR SOLICITANTE: Unidade do Sistema Urinário (USU). 02 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO