Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria para confecção de mobiliários, através de registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste PREGÃO, quaisquer interessados que:
6.1.1
Detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto;
6.1.2 Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir todos os documentos de habilitação requeridos no item 7 - DA HABILITAÇÃO;
6.2
Não poderão concorrer neste PREGÃO:
6.2.1
Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.2 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
6.3 Do credenciamento:
6.3.1
As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005.
6.3.2
O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação;
6.3.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
6.3.4
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
6.3.5 O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.
6.4 Da visita técnica:
6.4.1 As licitantes poderão realizar visita prévia e inspecionar o local onde serão instalados os móveis, de modo a obter todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado. É de exclusiva responsabilidade da licitante toda a informação necessária à elaboração da proposta, sendo obrigatória a juntada à documentação da Declaração de Vistoria emitida pela Entidade de Licitação, Anexo III. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante. Caso o licitante renuncie ao direito de Visita, deverá preencher a Declaração de Renúncia a Visita Técnica e Responsabilidade, conforme Anexo IV.

6.4.2
A visita técnica poderá ser realizada, até o segundo dia útil anterior à data de abertura da licitação, prazo necessário para sanar quaisquer dúvidas e/ou fazer quaisquer impugnações. A vistoria deverá ser agendada previamente pela LICITANTE, em horário de expediente, conforme definido no Termo de Referência (Anexo I)


Habilitação: 7.1
Cadastramento e Habilitação Parcial atualizada no SICAF, a qual será verificada “on line”, após a análise e julgamento das Propostas de Preços;
7.2
Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante já executado serviço de características similares ao objeto desta Licitação;
7.3
Certidão Negativa de Falência, Concordata e/ou Recuperação Judicial/extra judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60(sessenta) dias anteriores a data de abertura da sessão desta Licitação no site do Comprasnet.
7.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em validade, de acordo com o art. 3º da Lei 12.440 de 07-07-2011
7.5
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
7.5.1 Se a empresa apresentar resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem 7.5, deverá comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do total que tenha sido considerada vencedora, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
7.6
Os documentos referentes à Habilitação deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasgovernamentais, em conformidade e no prazo estabelecido pelo pregoeiro.
7.7.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
7.8
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Av. Sete de Setembro, 3165 – Curitiba – PR – Cep: 80230-901 – Divisão de Compras.
7.9
O não envio dos documentos solicitados pela Pregoeiro, no prazo estabelecido, será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no art. 28 do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005.
7.10
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

Julgamento: 8.1
Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atendam às exigências aqui estabelecidas, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pelo(a) Pregoeiro(a).