Objeto: Constitui objeto do presente contratar EMPRESA que deverá elaborar e apresentar um Projeto Técnico Executivo para a prospecção de patrocinadores interessados na locação das propriedades destinadas à exploração de merchandising de um do evento CORSO TERESINA 2014 que faz parte do Calendário Oficial de Festividades do município de Teresina por intermédio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, definindo as regras de exibição da publicidade, considerando-se o interesse público, a legislação vigente, a harmonização estética dos equipamentos públicos e o impacto na poluição visual, contendo ainda Projeto Técnico Executivo do Côrso Carnavalesco 2015 contemplando os itens abaixo relacionados:
1. Estudo do circuito do trajeto do desfile;
2. Elaboração de planta arquitetônica do circuito já contemplando as sugestões de localização dos postos de apoio de polícia, bombeiros, guarda municipal, defesa civil, postos de saúde, órgãos de fiscalização da ordem pública e de publicidade, camarotes, pórticos e arquibancadas, etc;
3. Criação do detalhamento da infraestrutura de montagem tubular necessária para o evento;
4. Análise da estrutura dos carros que desfilam no Corso Carnavalesco com apresentação de sugestões jurídicas de ordenamento/norma;
5. Análise da participação da Prefeitura de Teresina e do Governo do Estado no evento com sugestões de alinhamento jurídico e operacionais, definições de serviços a serem prestados pelos órgãos públicos;
6. Planejamento orçamentário do evento;
Na ocasião da execução do evento, a propriedade de merchandising em área pública cobrirão as áreas próximas dos locais dos eventos em cada bairro da cidade, poderão ser instaladas 30 (trinta) dias antes do evento, seguindo as orientações da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves e de acordo com o ANEXO II – Espaços de divulgação segundo as áreas dos eventos já citados.



Habilitação: 10.1. Juntamente com a Proposta Comercial e com o Projeto Técnico Executivo, a Licitante deverá apresentar cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:
a) Ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado; no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata arquivada da assembleia da última eleição de seus administradores;
b) CPF e RG do(s) representante(s) legal(is), com poderes de representação devidamente comprovados seja pelo documento previsto no item acima ou pormeio de procuração;
c) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atividade principal compatível com o presente objeto;
d) Comprovante de regularidade perante a Previdência Social (CND – INSS);
e) Comprovante de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF- FGTS);
f) Comprovante de regularidade perante a Fazenda Pública Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários) da sede da Licitante;
g) Atestado de Capacidade Técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do chamamento, através da apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

h) Toda a documentação apresentada através de cópia simples poderá ser autenticada pelos membros da comissão recebedora uma vez apresentada documentação original pelo representante legal da proponente.
10.2. As Empresas que não apresentarem quaisquer dos documentos relacionados acima serão imediatamente consideradas inabilitadas a participarem deste chamamento público.

Julgamento: 12.1. Será adjudicado o objeto do Chamamento Público à empresa cuja proposta tenha a melhor avaliação final.