Objeto: 2. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de reprografia nas dependências desta Fundação, incluída assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e insumos, necessários ao seu funcionamento, inclusive papel tamanho A4, durante toda a vigência do contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.1. A licitação será de item único conforme tabela constante do Termo de Referência.
2.2 SUSTENTABILIDADE  2.2.1. A empresa deverá os seguintes critérios de sustentabilidade.
a) Retirar o material usado e recolhido pela contratante, de três e três meses. O mesmo deverá estar todos em um único local para ser retirado, com a responsabilidade de um representante responsável da SRTE/SE;
b) Desenvolver tecnologias ambientais com o objetivo de reduzir o uso de recursos;

c) Alocar equipamentos que utilizem tecnologias ambientais para a conservação de energia; d) Melhorar o desempenho da economia de energia dos produtos/equipamentos;
e) Desenvolver tecnologias para aumentar a eficiência energética dos equipamentos, produtos e processos produtivos que contribuam para a redução das emissões de CO2;
f) Contribuir para a redução do impacto ambiental nos locais dos clientes;
g) A empresa a ser contratada será responsável ainda, pela destinação ambientalmente correta para todos os recipientes dos suprimentos, peças e materiais utilizados nos equipamentos, obedecendo à legislação e orientações relativas ao compromisso com o meio ambiente; e
h) Fornecer equipamentos com tecnologia que permita a impressão automática frente e verso dos documentos;
i) Acomodar estes em uma caixa de papelão, separando-os por modelo de impressora;
j) Após um período de três meses, a contratante deverá solicitar a Contratada que ficará encarregada de buscar este material o qual será colocado para coleta em um único local.
2.2.2. E ainda, cumprir outras exigências estabelecidas na legislação vigente diretamente relacionada ao objeto, não podendo transferir para a Contratante, nenhuma responsabilidades relacionadas as máquinas, tais como vazamento, poluição, e outros efeitos nocivos aos servidores e meio ambiente de maneira geral. É obrigação da Contratada, declarar que cumpre plenamente as exigências legais para a prestação dos serviços, e/ou declarar que o objeto não causa efeitos perigosos ou que cumpre fielmente as recomendações legais de proteção ao meio ambiente.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão exclusivamente Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com escritório matriz ou filial na cidade de Aracaju, estado Sergipe, com endereço devidamente comprovado, vetando-se endereço de escritório virtual, de acordo Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6. Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.1.proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes;
6.3. expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.6 Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
7. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
49. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
49.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
49.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatuto art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006 e alteração da LC nº 147/2014, IN nº. 03/2013 – SLTI/MPOG, Art. 3º-A.
50. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
51. Habilitação Jurídica: