Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para provável e futura aquisição de gás engarrafado, gêneros de alimentação, material de expediente, de acondicionamento e embalagens, de copa e cozinha, de limpeza e higienização, de serviços de lavanderia, de serviços de usinagem e tornearia, de serviços de manutenção em condicionadores de ar e de serviços de confecção e instalação de toldos a serem adquiridos conforme as necessidades

dos órgãos participantes durante a validade da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e normas deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão:
4.1.1.
empresas nacionais e empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos e estejam previa- mente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET;
4.1.2.
empresas que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
4.1.2.1.
as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
4.1.3.
empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
4.1.4.
empresas que não estejam sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial;
4.1.5.
empresas que não formem consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.1.5.1.
não poderão participar empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, aqui compreendidas as empresas que tenham sócios-proprietários ou diretores comuns, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.1.6.
empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. A

apresentação da proposta deverá corresponder à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação. O pregoeiro realizará, ainda, conferência da documentação interposta a fim de verificar se realmente o licitante, detentor da melhor proposta, atende todas as condições para participação no certame.
4.2.
Participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
4.2.1.
as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1º e caput do Art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
4.2.2.
a não-regularização da documentação, no prazo supracitado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2º do Art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
4.2.3.
será assegurado o critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto na subcláusula 9.9. deste Edital e demais prescrições previstas na Lei Complementar n.º 123/2006.
4.2.4.
a microempresa ou empresa de pequeno porte está obrigada a declarar, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (Art. 11 do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007). A declaração será realizada em campo próprio do sistema Comprasnet.
4.2.5.
Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social (artigo 3º do Decreto n.º 6.204/2007).

Credenciamento: 6.1.
Em todos os atos desta licitação, cada licitante far-se-á representar por seu titular, mandatário constituído ou pessoa devidamente credenciada por instrumento público de procuração, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante. Somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
6.1.1.
Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa licitante neste Pregão, sob pena de exclusão sumária dos representados.
6.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da empresa licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
6.4.
O uso da senha de acesso pela empresa licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

Habilitação: 12.1.
A habilitação é o reconhecimento dos requisitos legais para pessoas físicas ou jurídicas transacionarem com o Exército Brasileiro (Artigo 19, das IG 12-02/1995).

12.2.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a empresa licitante que apresentar a melhor oferta encaminhará a documentação habilitatórias original ou em cópia(s) autenticada(s), no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública, juntamente com a proposta a que se refere à subcláusula 7.5. deste Edital, em envelope fechado, ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, Subseção de Licitações e Contratos, no Setor de Garagens - Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, CEP 70630-901, Brasília-DF, com os seguintes dizeres:
ESTABELECIMENTO GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE CNPJ N° _______________________________
12.2.1.
a proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3415-6972 ou para o endereço eletrônico aquisicoes@eggcf.eb.mil.br, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) minutos após a solicitação do Pregoeiro através do sistema Comprasnet.
12.3.
A regularidade do Cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta “on- line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, onde toda a documentação deverá estar em validade, conforme IN/MARE nº 05 de 21 de julho de 1995 e §§ 1º e 2º do Artigo 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
12.3.1.
Caso não esteja cadastrada, deverá remeter a documentação referente ao FGTS, INSS, TRIBUTOS FEDERAIS e DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO necessária ao cadastramento, nos termos do inciso II, do § 1°, do Artigo 1º, do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002. No caso de documentos vencidos no SICAF, cujas renovações já tenham dado entrada em seu Órgão Cadastrador, poderá ser remetido o Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), com o devido protocolo.
12.4.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, no prazo estabelecido na subcláusula 12.2. deste edital, a seguinte documentação complementar:
12.4.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (poderá ser aceita pelo Pregoeiro a declaração formalizada eletronicamente no site http://www.comprasnet.gov.br);
12.4.2. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua habilitação, nos termos do deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Empresa, devidamente identificado com nome, identidade, CPF, cargo do declarante, timbre da empresa, CNPJ, endereço, Telefone/FAX, e-mail funcional, etc (poderá ser aceita pelo Pregoeiro a declaração formalizada eletronicamente no site http://www.comprasnet.gov.br);
12.4.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (modelo - Anexo VI);
12.4.4. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por Instituições Públicas ou Privadas, no qual conste expressamente que a empresa licitante forneceu materiais similares ao do objeto do presente pregão (incisos II e IV, e § 4º, do Artigo 30 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993);

12.4.5. Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação, requisito obrigatório para a participação no Pregão Eletrônico.
12.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), obrigatoriedade, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
12.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
12.7.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.8.
Toda documentação exigida deverá ser apresentada em via original ou cópia autenticada por cartório competente, servidor da Administração ou por publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.9.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.10.
Se for o caso, serão executadas as disposições contidas nos Capítulos II e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Julgamento: 10.1.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
10.2.
Após a classificação das propostas, conforme subcláusula anterior será iniciada a fase de lances, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.

10.3.
Os lances deverão ser ofertados tomando-se por base o preço unitário de cada item. No encerramento dos lances, o pregoeiro verificará se os valores ofertados estão compatíveis com os estabelecidos no preço de referência, negociando até a aceitabilidade da proposta.
10.3.1.
encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas às ofertas de cada item, exclusivamente pelo critério de menor preço apurado, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito;
10.3.2.
no caso de solicitação de amostras ou demonstrações, o procedimento será interrompido para que, nos prazos previstos na Cláusula 11 deste edital, estas possam ser entregues para análise; Após a emissão de parecer definitivo sobre as amostras apresentadas, o Pregoeiro informará via on-line todas as licitantes a respeito da aceitabilidade dos materiais e, por conseguinte das propostas.
10.4.
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no Artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5.
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital (§ 5º do Artigo 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
10.5.1.
Ocorrendo à situação mencionada na subcláusula anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a empresa licitante para obter melhor preço.