Objeto: 134.
Contratação de proposta mais vantajosa de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção Preventiva e Corretiva em 01 (um) elevador de marca Atlas, com capacidade para 10 (dez), passageiros, 700 Kg; velocidade 60m/min, 06 (seis) paradas, comando ACBB (automático coletivo seletivo de subida e descida) comercial e controle de corrente contínua, instalado no edifício sede da SRTE/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O Edifício sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE/PI) possui seis pavimentos (andares), cuja movimentação de materiais e o transporte de pessoal (servidores públicos e cidadãos usuários) são realizados através de um único elevador disposto em torre. Desta forma, justifica-se a realização da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos elétricos, hidráulicos e mecânicos, por pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços em comento, para que se evite o desgaste prematuro das peças, o aprisionamento de pessoas na cabine, bem como a parada do elevador com grave comprometimento a prestação dos serviços públicos afetos a missão institucional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE-PI).
O serviço de manutenção preventiva consiste em realizar mensalmente: a) inspeção dos componentes elétricos e mecânicos dos elevadores, realizando ajustes e regulagens necessárias, bem como a lubrificação especial (conforme Normas Técnicas); b) inspeção, teste e lubrificação nos equipamentos da caixa, poço e pavimentos e, se necessário, proceder a regulagens e reparos a fim de proporcionar o funcionamento correto dos equipamentos; c) consertos e substituições, em caso de desgaste devido ao uso normal, das partes e componentes dos elevadores; d) teste de freios.
Outrossim, o serviço de manutenção corretiva ocorrerá sempre que necessário e consiste no reparo dos componentes eletrônicos, elétricos, mecânicos e hidráulicos dos equipamentos devolvendo-lhes as condições de perfeito funcionamento. Nesta situação, a empresa será acionada através de chamada telefônica, correio eletrônico ou fax.




  

Durante a realização das manutenções preventiva e corretiva, constatada a impossibilidade de conserto da peça com defeito ou desgaste, a Contratada deverá solicitar ao Serviço de Administração da SRTE-PI o fornecimento da peça.
Os objetivos a serem alcançados na contratação de pessoa jurídica especializada da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos elétricos, hidráulicos e mecânicos do elevador do edifício sede da SRTE-PI, destacam-se:
a.
Maior eficiência e celeridade no transporte de pessoas e materiais,
b. Evitar paradas do elevador com inviabilização de acesso aos cidadãos usuários,
c. Reduzir os custos operacionais com reposição prematura de peças,
d. Evitar o aprisionamento de pessoas na cabine por falhas mecânicas dos sistemas do elevador.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
135. Classificam-se como serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005, facilmente encontrados no mercado, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência e no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
136. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
137.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
138.
Os serviços de manutenção preventiva serão executados através de visitas mensais programadas, com a finalidade de prevenir a ocorrência de falhas que venham a comprometer o adequado funcionamento dos equipamentos, e incluem a inspeção, sendo verificados, avaliados e realizados a lubrificação, regulagem e reparos, a fim de proporcionar o funcionamento eficiente, seguro e econômico do elevador, conforme discriminado abaixo:
95.
Relés, chaves, contadores, conjunto eletrônico e demais componentes dos armários de comendo (chave contactoras, bornes, fusíveis, fiação,
resistores, Seletor, despacho,redutor, polia, rolamento, mancais e freio de máquina de tração;Coletor, escovas, rolamentos e mancais do motor do gerador;Limitador de velocidade; Aparelho seletor, fita pick-ups, cavaletes, interruptores e indutores, limites, guias, cabos de aço e cabos elétricos; Aparelhos de segurança, contato elétrico, cunhas. Mordentes e molas; Dispositivos de segurança, contrapesos, conjuntos de haste dos tirantes e;
Cabina, operadores elétricos, trincos, fixadores, conjunto inversor, tirantes, tensores, corrediças de nylon, botoneiras, chave eletrônica, régua (borda) eletrônica, rampa articulada, corrediças de porta, portas, carrinho, roletes, painel de operação da cabina, teto, luminárias, piso, paineis laterais e de fundo e demais equipamentos necessários ao funcionamento do elevador.
139.
A Contratada na prestação dos serviços deve considerar boas práticas e técnicas de sustentabilidade ambiental no uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA,bem como adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, quando da lavagem do fosso do elevador e promover a coleta seletiva dos resíduos de materiais (estopas, vasilhame práticos das embalagens de graxas e óleos lubifricantes),bem como:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of CertainHazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
140.
Executar os procedimentos previstos na Norma ABNT MB 130 de 1995 (Inspeção periódica de Elevador e monta-carga);
96.
Inspeção e reparo ou substituição dos dispositivos de segurança de emergência;
97.
Inspeção e reparos da máquina e mecanismo de controle dos seguintes elementos:
a.
Polia de tração, tambor, coroa sem fim, mancais e limitador de máquina;
b.
Inspeção dos cabos de segurança e do regulador; dos cabos de comando;
c.
Inspeção da armação do carro; Inspeção da porta; dos indicadores;
d.
Inspeção dos botões e botoeiras; da iluminação; do contrapeso e do painel de controle.
98.
Deverão ainda, quando da realização da visita regular de manutenção preventiva, ser realizados teste de segurança.
99.
Deverão ser fornecidas, instaladas e mantidas afixadas as seguintes placas sinalizadoras
a.
DENTRO DA CABINE – placas indicativas contendo;
• Nome da empresa fabricante;
• Nome da empresa conservadora;
• Capacidade de carga;
• Lotação da cabine;
• indicação do número de licença de funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal de Teresina;
• Indicação de Proibido fumar.
b.
FORA DA CABINE – placas indicativas contendo contendo o seguinte aviso:
• AVISO AOS USUÁRIOS: “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”
141. Os serviços de manutenção corretiva serão realizados quando da verificação, por parte da contratante, de mau funcionamento dos equipamentos. Os chamados de manutenção corretiva, por parte da administração, serão atendidos no prazo máximo de 1 (uma) hora, consistindo no reparo de todo e qualquer defeito mecânico ou

elétrico que venha a ocorrer visando a regularização do perfeito funcionamento dos elevadores e demais equipamentos. No caso de necessidade de substituição de peças deverá ser requisitada e autorizada pelo Núcleo de Serviços Gerais (NUSG/SRTE-PI) da contratante.
142. Para os serviços de manutenção corretiva a empresa vencedora do certame deverá manter em seu estabelecimento serviço de emergência, destinado exclusivamente ao atendimento de chamados para a normalização inadiável do funcionamento do elevador, de forma que seja possível, na ocasião, utilizar materiais e trocar peças de pequeno porte, bem como serviço de plantão de emergência de 24 (vinte e quatro) horas, destinado a atender chamados para soltar pessoas presas ou em caso de acidente, com recursos disponíveis para tal fim.

ROTINAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

4.5.1 - PERFORMANCE DE QUALIDADE
MÊS A JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRONOVEMBRO DEZEMBRO REALIZAR OBRIGATÓRIO X X X X X X X X X X X X Colar o adesivo no andar térreo
e andares comuns
Verificar funcionamento das
botoeiras e sinalizações externas
Verificar funcionamento das
chaves do POC, botões,
sinalização e alarme
Verificar nivelamento ambos os
sentidos, em cada andar,
conforme tabela do fabricante
Verificar amortecimento da
porta (ruído e fechamento)
MÊS A JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHOJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRONOVEMBRODEZEMBRO REALIZAR OBRIGATÓRIO X X X X X X X X X X X X Verificar acionamento da
reabertura da porta de cabina
Verificar o alinhamento e
funcionamento da porta de
cabina
Verificar se há ruídos anormais
no operador de porta
Performance da corrida (partida,
mudança de velocidade e
parada)
Verificar se há barulhos e
trepidações anormais na corrida
Verificar fixação do subteto
MÊS A JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHOAGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBRO REALIZAR OBRIGATÓRIO X X X X X X X X X X X X Varrer e recolher o lixo.
Verificar se há ruídos estranhos
e/ou vibrações nos motores,
geradores, máquinas de tração, e
reguladores de velocidade.
Verificar através do movimento da
máquina se há folga no rolamento
de escora ou entre coroa e sem-
fim.
Verificar se a máquina de tração
apresenta vazamentos através dos
mancais, tampa do rolamento de
escora, gaxeta ou tampa do nível
de óleo.
Completar o nível de óleo no
cárter da máquina se necessário e
limpe o aparador de óleo.
Verificar através dos visores, o
nível de óleo de mancais e buchas,
ou aplicar graxa nos rolamentos
Verificar se as tampas das calhas
de fiação estão fixadas.
4.5.2 - CASA DE MÁQUINAS




  







  
4.5.3 – CONJUNTO DE TRAÇÃO 4.5.4 – REGULADOR
4.5.5 – SELETOR 4.5.6 – PAINE E&I
4.5.7 – CONTROLE
















  





  











  
4.5.8 – PASSADIÇO
4.5.9 – PORTAS















  


















  
4.5.10 – TOPO DO CARRO









  












  
4.5.11 – INFERIOR DO CARRO 5.12 – POÇO
4.5.13 – AJUSTE DE FREIO





  










  



  

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
144. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:


Os serviços a ser contratados destinam-se a manutenção preventiva e corretiva de apenas 1 (um) elevador de marca Atlas, com capacidade para 10 (dez), passageiros, 700 Kg; velocidade 60m/min, 06 (seis) paradas, comando ACBB (automático coletivo seletivo de subida e descida) comercial e controle de corrente contínua;


O edifício sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí possui 6 (seis) pavimentos sendo: um andar subsolo, térreo, e quatro andares disposto em torre;


A proposta de preços para a manutenção preventiva e corretiva deve necessariamente obedecer ao formato estabelecido pela Contratante, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí fica situado na Avenida Frei Serafim, 1860, centro, Teresina-PI, conforme modelo abaixo:












































  























































  




































  










  










  
OBS: A manutenção corretiva representa uma estimativa e não vincula a Administração da SRTE-PI a pagá-los na quantidade estimada neste Termo de Referência. Somente os chamados autorizados e efetivamente executados serão pagos obedecendo aos valores decorrentes da licitação do Pregão Eletrônico 03/2016.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos do Acordo de Nível de serviço (ANS) a seguir estabelecidos:

•


















  
















  
•

Os descontos valores resultante da análise do Acordo de Nivel de Serviço serão efetivados na fatura do mês referente a prestação do serviço de manutenção preventiva e dos chamados técnicos para a realização, correção e conclusão da manutenção corretiva.

MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS


Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais ( graxa, óleo, estopa, lubrificantes, etc.) equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a realização dos serviços de manutenção preventivas e corretiva (exceto peças na manutenção corretiva), nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:


Para a execução dos serviços de manutenção corretiva a contratada deverá arcar com os custos do fornecimento de peças consideradas essenciais e indispensáveis à execução dos serviços de manutenção corretiva, excetuando-se a máquina de tração, tirante dos cabos de aço, cabo de aço das portas de pavimentos, cabo de aço de tração, folhas de portas da cabina, dos pavimentos, polias de tração, contra- pesos, laterais e frontais.


A manutenção preventiva tem por objetivo evitar a ocorrência de defeitos em todos os componentes dos equipamentos, conservando-os dentro dos padrões de perfeito estado de funcionamento, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, inclusive dos fabricantes.


A manutenção corretiva tem por objetivo o restabelecimento dos componentes às condições ideais de funcionamento, eliminando defeitos mediante a execução de regulagens, ajustes mecânicos e eletrônicos.


EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO


A execução dos serviços será iniciada no primeiro dia útil após a assinatura do contrato, na forma que segue:


Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.


Os serviços de manutenção corretiva só serão recebidos e pagos mediante autorização da administração e da efetiva execução e regularização dos serviços, após o aceite do fiscal do contrato e não vincula a Administração da SRTE-PI a pagá-los na quantidade estimada neste Termo de Referência.


Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.


Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.




Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.  
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 156.
A manutenção corretiva ocorrerá sempre que necessário e consiste no reparo dos componentes eletrônicos, elétricos, mecânicos dos equipamentos devolvendo-lhes as condições de perfeito funcionamento. Nesta situação, a empresa será acionada através de chamada telefônica, correio eletrônico ou fax. 157.
Durante a realização das manutenções preventiva e corretiva, constatada a impossibilidade de conserto da peça com defeito ou desgaste, a Contratada deverá solicitá-la a administração da SRTE/PI e substituí-la.

DA VISTORIA
158. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de [segunda à sexta-feira], das 8:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (86) 3226-8471.
159. Será fornecido Atestado de Visita, pelo Núcleo de serviços Gerais da SRTE/PI aos licitantes que queiram vistoriar os locais dos serviços referidos no objeto para constatar as condições de execução, efetuar levantamentos e tomar conhecimento dos elementos necessários à elaboração da proposta e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos;
160. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública. 161. Em caso de renúncia à visita, haja vista a não obrigatoriedade, fica a empresa, então, obrigada a formalizar declaração de que aceita plenamente as condições inerentes às peculiaridades e à natureza do trabalho e demais exigências do edital;
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
162. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
163. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
164. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
165. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
166. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
167. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
168. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
169. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
170. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
171. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
172.
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
173.
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
174.
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja
inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
175.
Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
176.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
177.
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
178.
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
179.
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir
a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
180.
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
181.
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
182.
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos
do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


Fornecer uniformes e seus complementos à mão-de-obra, de acordo com o clima da região e com os disposto no respectivo Acordo, Convenção Coletiva ou Dissídio Coletivo de trabalho,  
Implantar de forma adequada, o plano mensal de serviço de manutenção preventiva do elevador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE/PI) de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma eficiente, eficaz e efetiva para que se evite a para do elevador.

DA SUBCONTRATAÇÃO