Objeto: 1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnico Especializado de Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas (PBS INF/SEADM nº 01/2013), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
7. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
13. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
14. Em dissolução ou em liquidação;
15. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
16. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
17. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
18. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
19. Que estejam reunidas em consórcio;
20. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
21. Estrangeiras que não funcionem no País;
22. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

23. Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
8. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 9. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
13. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
14. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação mediante a consulta ao cadastro SICAF;
49. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar que deverá comprovar, no prazo máximo de 02(duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro via sistema eletrônico, sua condição de habilitação, ou por meio do fax número (91) 3214-2210 ou ainda por email cpl@iec.pa.gov.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, para o endereço: Instituto Evandro Chagas – Rodovia BR-316, Km-07, S/N°, BAIRRO: LEVILÃNDIA, CEP: 67.030-000, ANANINDEUA-PA.
63. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
50. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
64. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
65. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
c. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

d. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
e. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
13. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
66. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
3. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
4. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
c. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
5. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
6. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
7. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social;
8. quando houver divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
67. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se exigível tal registro;
b. Comprovação da capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: Sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação, conforme item “9” do Termo de Referência.
1. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
2. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
c. Comprovação da capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, elaborados em papel timbrado da empresa emitente comprovando experiência em Sustentação de Infraestrutura de TI, no que cabe à administração de rede corporativa de computadores bem como suporte técnico à infraestrutura de rede corporativa de computadores, e principalmente sobre os serviços descritos no objeto deste Termo de Referência. Devendo comprovar o atendimento mínimo e obrigatório dos dados abaixo:
3. Prestação de serviços técnicos compatíveis no todo com o objeto desta contratação, tomando-se como base a quantidade total de estações de trabalho conectadas em redes WAN ou LAN, comprovada em um único contrato, acima de 500 (quinhentas) estações;
4. Prestação de serviços com bom desempenho de suporte a serviços de TI para 600 (seiscentos) usuários conectados, simultaneamente, em única rede corporativa e 500 (quinhentos) chamados mensalmente,conforme as melhores práticas recomendadas pela ITIL V3;
5. Atendimento mínimo a 28 (vinte e oito) servidores de rede;
c.1. Será admitida a soma de atestados que comprovem a prestação simultânea dos serviços nos quantitativos exigidos nos itens a e b.
c.2. Os atestados deverão estar devidamente registrados na entidade profissional competente Conselho Regional de Administração; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou outra entidade de classe igualmente competente;
6. Em caso de ausência de registro, a empresa licitante deverá comprovar a realização dos serviços atestados através de documentos fiscais.
d. Declaração de Visita dos locais de realização dos serviços (IEC/Belém, Ananindeua e Centro Nacional de Primatas), que será emitida pela Chefia do Setor de Administração, informando que a interessada tomou conhecimento integral dos serviços a serem executados.

7. A visita referida acima será efetuada nos 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da licitação, nos dias 06 e 07 de março de 2014, às 10 horas local, devendo os interessados dirigirem-se ao Instituto Evandro Chagas, na Rod BR 316, km 07 s/nº, Bairro Levilândia – Ananindeua – Pará.
8. A visita deverá ser realizada em todos os locais de realização dos serviços, sendo às 10 horas local no Campus Ananindeua e Centro Nacional de Primatas, e às 15 horas local na sede de Belém-Pa.
9. A interessada deverá optar somente por um dia para visita.
10. As empresas que realizaram visita técnica anteriormente estão desobrigadas de realizar novamente a visita, prevalecendo as Declarações já emitidas.
e. Declaração formal de que disporá por ocasião da futura contratação de pessoal técnico considerado essencial para a execução contratual.
51. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
68. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
69. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
70. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
52. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 71. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
53. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
54. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
55. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
56. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
57. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
72. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
73. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
74. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
75. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
58. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 38. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
50. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
39. O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
51. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade a projeção dos custos especificados e a margem de lucro pretendida.
52. Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico financeiro do contrato por conta de mudança da faixa de tributação que decorra do faturamento da empresa. Por conta disso, devem-se projetar os custos incorridos ao longo da execução contratual esperada (prazo inicial e prorrogações), e não somente do presente.
53. Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
40. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
41. Será desclassificada a proposta final que:
54. Contenha vícios ou ilegalidades;
55. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
56. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
57. Apresentar preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pelo órgão, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
42. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
58. A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
59. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
11. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
60. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

61. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
43. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
44. Prova de Aceite do Objeto
a.
À licitante classificada em primeiro lugar, será solicitada a realização de Prova de Conceito para aceitação técnica do objeto;
b.
A Prova de Conceito consistirá da execução de testes de comprovação do atendimento às características técnicas obrigatórias constantes no Item 24.1.1.1
deste Termo de Referência;
c.
A Contratante designará equipe para acompanhamento da execução dos testes e verificação do atendimento aos requisitos técnicos obrigatórios e elaboração
de parecer técnico, descrevendo os exames realizados e contendo a aprovação ou não da Prova de Aceite do Objeto;
d.
Os testes serão realizados nas dependências da Contratante;
e.
A licitante terá o prazo máximo de cinco (cinco) dias úteis para realizar todos os testes solicitados, para comprovar o atendimento aos requisitos técnicos obrigatórios do Software, a partir da data de convocação;
f.
Os testes deverão ser efetuados em equipamentos disponibilizados pela licitante, nos quais devem estar devidamente instalados e configurados os produtos
que serão avaliados e outros softwares necessários para a comprovação dos requisitos técnicos, tais como – mas não limitados a esses – Sistema
Operacional, Banco de Dados, Servidor de Aplicação, Active Directory, Microsoft Office, outros;
g.
A licitante deverá designar profissionais especializados em número suficiente que serão responsáveis pela realização dos testes, sendo necessário, pelo
menos, um profissional certificado ITIL para a realização dos testes;
h.
Todos os custos relativos à realização dos testes ficarão a cargo da licitante;
i.
A Contratante se reserva o direito de não aceitar a Prova de Aceite do Objeto, independentemente da informação contida na proposta, caso não atenda as especificações exigidas;
j.
Se não for aceito o objeto, será convocada a empresa classificada em segundo lugar submetendo o objeto a verificação de conformidade com as
especificações, observando a ordem de classificação estabelecida no final da etapa competitiva, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda
as características técnicas obrigatórias, caso em que a licitante será declarada vencedora;
k.
A licitante que for reprovada na Prova de Aceite do Objeto não terá direito a qualquer indenização.
45. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
62. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
46. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
47. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.