Objeto: Contratação de serviços de Análise Bacteriológica e Físico Química de água potável no imóvel ocupado pela DATAPREV – Filial Ceará, situado à Avenida Santos Dumont, 3.060 – 3º pavimento. – Aldeota – Fortaleza – CE, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com entregas mensais, podendo ser rescindido pela contratante a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, conforme as condições dispostas no Termo de Referência e nas Especificações Técnicas.



Habilitação: 4.1 – Original ou cópia autenticada de comprovação de registro, dentro da validade, da empresa junto ao Conselho Regional de Química (CRQ), ou no Conselho Regional de Biologia (CRB) ou outro a quem a lei atribua competência para o registro dos profissionais e das empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto deste certame, ou declaração de isenção ou não obrigatoriedade da inscrição nos Conselhos, passada por estes, com habilitação no ramo de atividade de Biologia e/ou Química.
4.2 – 1 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) ter a concorrente executado de maneira bem-sucedida, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços similares ao objeto desta contratação.
4.2.1 – A parcela de maior relevância para o(s) atestado(s) mencionado(s) no item 4.2 é: • Análise Bacteriológica e Físico Química de Água
4.3 – Comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) possui(em) vínculo jurídico com a empresa concorrente, através, por exemplo, de contrato de prestação de serviço ou, no caso de empregado(s) pertencente(s) ao quadro de empregados da concorrente, da GFIP do mês anterior ao da abertura da dispensa de licitação, onde conste o nome do(s) referido(s) responsável(eis) técnico(s), bem como cópia autenticada da CTPS do(s) mesmo(s). Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa concorrente, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado. A comprovação de vínculo poderá se dar, ainda, por declaração de contratação futura de profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
4.4 – Atestado de Visita ao local onde serão executados os serviços, fornecido e assinado por um funcionário da DATAPREV, bem como por representante da empresa concorrente, quando deverão ser cuidadosamente levantados e avaliados pelas concorrentes todos os detalhes

técnicos e as respectivas interferências, inclusive para fins de orçamento.
4.4.1 – O Atestado de Visita pode ser substituído por declaração formal da empresa concorrente, assinada pelo seu representante, sob as penalidades da Lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e por eventuais constatações posteriores que poderiam ter sido verificadas na visita técnica, e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras junto a DATAPREV.