Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, nacionais e internacionais, e assessoramento do melhor roteiro aéreo para a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência e seus Anexos.
2. Para efeito do subitem 1.1 deste termo de referência, nos termos da Instrução Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 11 de fevereiro de 2015, compreende-se por:
1. Passagem aérea - o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isso represente toda a contratação.
2. Trecho - todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões, escalas ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência e seus Anexos.



Habilitação: 4.1. Para habilitação no Pregão a licitante deverá:
4.1.1. Estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com toda a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA e HABILITAÇÃO PARCIAL em plena validade, o que será comprovado através de consulta ao SICAF do SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) ou sítios oficiais após aceitação da proposta.
4.2. Apresentar Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo
de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios. O Balanço Patrimonial deverá apresentar Índice de Liquidez Geral, Índice de Liquidez Corrente e Índice de Solvência Geral maior do que 1 (um):
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ILC = ATIVO CIRCULANTE___
PASSIVO CIRCULANTE
ISG = ___________________ATIVO TOTAL_________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL A LONGO PRAZO
1. Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade;
2. Certidão negativa de falência ou recuperação de empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3. Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que corresponde a 10% do valor estimado para contratação;
4.3. As empresas inscritas no SICAF terão seus cadastramentos confirmados mediante consulta “ON LINE” ao Sistema, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
4.4.. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por Cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência pela Equipe de Apoio.
4.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
4.6. Os documentos solicitados para habilitação deverão estar dentro do prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, serão considerados válidos até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua emissão, ressalvados os casos que se originarem de legislação específica.

4.7 . Todas as licitantes, também deverão apresentar a seguinte documentação para fins de habilitação:
4.7.1. Registro ou inscrição na EMBRATUR, que habilite a empresa a exercer, em todo território nacional, a atividade correspondente ao fornecimento de
passagens aéreas, comprovando a regularidade no presente exercício;
4.7.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital;
4.7.3. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação de Empresa, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
4.7.4. Declaração, no caso do fornecimento de passagens aéreas, emitida pelas concessionárias de que está autorizada a representá-las na comercialização de passagens, possuindo idoneidade creditícia e que se encontra em dias com suas obrigações contratuais e financeiras perante as mesmas;
4.7.5. No caso de agência consolidada serão exigidos também os documentos abaixo:
4.7.5.1. Comprovante, registro ou inscrição junto à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR a ser fornecida pela agência consolidadora, demonstrando sua situação de regularidade perante as concessionárias com as quais mantêm relação comercial, fazendo juntada das declarações das companhias aéreas para fins de comprovação;
4.7.5.2. Contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, mantido com agência consolidadora;
4.7.5.3. Declaração comprometendo-se, caso da agência consolidadora vier a encerrar suas atividades:
a) a adquirir diretamente das companhias aéreas os bilhetes de passagens decorrentes da eventual contratação;
b) a assinar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, termo contratual junto as companhias aéreas ou outra agência consolidadora, a fim de os serviços de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas não sofram descontinuidade.
4.7.6. Declaração de que dispõe de meios para efetivação das reservas, detalhando o tipo de sistema a ser adotado e comprovando que o mesmo não acarretará prejuízos aos usuários.
4.7.7. Declaração de que aceita devolução dos valores de bilhetes emitidos e não utilizados, mediante reembolso das faturas através de GRU, quando da
solicitação das mesmas;
38. O licitante deverá apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a empresa prestou ou está prestando, de forma satisfatória serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.

Considerar-se-á compatível e pertinente o atestado que comprove, no mínimo, a emissão de 40% do objeto previsto no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.



O atestado tem por objetivo avaliar a experiência do licitante na prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação tanto
em características quanto em quantidades. O quantitativo solicitado representa 40% do volume total estimado pela Administração a serem contratados, demonstrando razoabilidade e preservando critérios mínimos de avaliação para que seja efetuada a contratação de uma empresa
que tenha reais condições de prestar os serviços.
39. O licitante deverá apresentar, ainda:  
Certificado de Registro concedido pelo Ministério do Turismo, nos termos do art. 22, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e do artigo
18, do Decreto nº 7.381/2010;

Julgamento: 6.1. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço global ofertado; 6.2. Será considerada aceitável a proposta que atender a todos os termos do edital e anexos e contiver preço que assegure a execução do objeto, em conformidade com as disponibilidades orçamentárias da Universidade e os custos estimados, 6.3. Serão desclassificadas as propostas:

6.3.1 contenha vícios ou ilegalidade;
6.3.2 que estejam inadimplentes com a UFOP, mediante registro no SICAF;
6.3.3 que não atendam às exigências deste ato convocatório e anexos;
6.3.4 apresente preços finais superiores aos valores máximos estabelecidos neste Edital;
6.3.5 que apresentarem preços manifestamente inexequíveis e não vier a comprovar sua exequibilidade (aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para
a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida), sendo resguardada ao licitante, a comprovação de sua exeqüibilidade no prazo solicitado pelo
pregoeiro.
6.4. A aceitação da proposta ocorrerá nos termos do Artigo 7, da Instrução Normativa n. 3 de 11/02/2015:
Art. 7º O instrumento convocatório deverá prever que a licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, apresente planilha de custos que demonstre a compatibilidade entre os custos e as receitas estimados para a execução do serviço.
§ 1º A planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir
corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
§ 2º Quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante
comprove a exequibilidade da proposta.
§ 3º Consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
§ 4º Caso a licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.
§ 5º Eventuais incentivos, sob qualquer título, recebidos pelas agências de turismo das companhias aéreas, não poderão ser considerados para aferição
da exequibilidade da proposta. 6.5. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão pública dos lances, a critério do pregoeiro, que comunicará a data e horário da aceitabilidade aos licitantes ao final da sessão, via sistema eletrônico.
6.6. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado melhor proposta, através sistema eletrônico, para que seja obtido melhor preço e assim decidir sobre sua aceitação.
6.7. Caso a proposta ou lance de menor valor não atenda as condições solicitadas, mediante parecer técnico do interessado na contratação, ou então, se o licitante desatender as exigências do edital, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificará a sua aceitabilidade e a condição de habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta satisfatória, nos termos n