Objeto: e s s e 1.1 Registro de preços para o fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado
c a e d nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em
a d i c formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo
i t n e bibliográfico da Procuradoria-Geral da República, como órgão gerenciador, e dos demais
t u7 a4 1 a1 órgãos participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
re
f ad c7 i. f2 ib r7 2 – JUSTIFICATIVAS
e9 v1 e a2 rd a. P6 d .9 2.1 Da contratação
86 12 :e 35 2.1.1 A contratação visa atender às demandas dos membros e servidores da
14 . 22 20 Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais órgãos participantes, disponibilizando
0e 2a /9 6a 01 informação atualizada nas áreas do Direito, Ciências Sociais e outros assuntos relacionados à
/5 9 0e v atuação dos Gabinetes e unidades administrativas;
ma eh C , 2.1.2 O material bibliográfico fornecido comporá o acervo da biblioteca da PGR, os
L. Ao Rt Bn Oe acervos setoriais localizados nos gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República, nas
Sm u Ac Ro Câmaras de Coordenação e Revisão, nas Secretarias Nacionais do Ministério Público Federal,
Id Eo Ra Rc bem como os acervos dos demais Órgãos Participantes, com a finalidade de subsidiar a
Ea Fd i El Na atuação institucional, uma vez que dotará tais entes de informações indispensáveis à execução
Ev L/ Rr Ib de suas atividades.
S. p rm o. 2.2 Da utilização do Sistema de Registro de Preços
pf p am h. 2.2.1 A adoção do sistema de registro de preços se justifica pela participação de
na ei sc n ee unidades do Ministério Público da União, com base no art. 3º, inciso III, do Decreto nº
na
r ip gs 7.892/2013, in verbis:
on la r mt o. “III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a
cw w ow contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a
d/ a/ n: ip programas de governo".
st st Ah

2.2.2 A referida contração atende ao modelo de “compras compartilhadas” implementado pela Secretaria de Administração, destinada à aquisição de material bibliográfico para o uso nas Unidades do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério
e s s e c Público (CNMP); a e d 2.2.3 A opção pela licitação compartilhada representa maior vantajosidade pela
a d i c redução de certames licitatórios com Termos de Referência idênticos e pelo ganho de escala
i t n e t diante do agrupamento dos quantitativos;
u7 a4 1 a1 2.2.4 Não será permitida a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos não inclusos
re
f ad c7 neste Termo de Referência.
i. f2 ib r7 e9 2.3 Da justificativa para os quantitativos
v1 e a2 rd 2.3.1 Os quantitativos previstos para as unidades do Ministério Público Federal foram
a. P6 d .9 estimados considerando a demanda de atualização e desenvolvimento dos acervos e a média
86 12 :e 35 14 histórica de custo por item das aquisições anteriores frente à previsão orçamentária para o
22
. 20 0e exercício; 2a /9 6a 01 2.3.1.1 A previsão orçamentária é programada de maneira proporcional ao
/5 9 0e v quantitativo de membros vinculados à unidade;
ma eh C , L. 2.3.2 Os quantitativos previstos para os demais órgãos participantes foram por esses
Ao Rt Bn Oe estimados e informados, levando em consideração suas próprias demandas de atualização e
Sm u Ac Ro desenvolvimento de acervos para fins de atendimento das necessidades informacionais de seus
Id Eo Ra Rc Ea usuários. Fd i El Na 2.4 Do agrupamento em lote(s)
Ev L/ Rr Ib Os materiais foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
S. p rm o. pf relação entre si, bem como os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados são os
am
p h. na mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª Câmara
ei sc n ee e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
na
r ip gs on O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio da
la r mt o. otimização do gerenciamento de um número menor de fornecedores, pois neste caso, devido a
cw w ow d/ quantidade de itens não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses materiais por
a/ n: ip st st diversos fornecedores, considerando que lidar com um único ou poucos fornecedores diminui
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o custo administrativo de gerenciamento no processo de aquisição. Além disso, o agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior competitividade.
2.5 Do enquadramento do objeto a ser contratado
e s s e c 2.5.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de
a e d que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
a d i c características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto,
i t n e t ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
u7 a4 1 a1 f re ad c7 3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ DOS DESCONTOS MÍNIMOS
i. f2 ib r7 e9 v1 e a2 rd 3.1 Da forma de execução da contratação: indireta, com fornecimento parcelado;
a. P6 d .9 3.2 O objeto e sua execução compreendem:
86 12 :e 35 14 3.2.1 Fornecimento de títulos publicados por editoras comerciais, oficiais e
22
. 20 0e universitárias, bem como livros esgotados, desde que constem em catálogos e/ou tabelas de
2a /9 6a 01 preços oferecidos por livraria especializada;
/5 9 0e v 3.2.2 O material bibliográfico nacional deverá ser comercializado por distribuidora,
ma eh C , L. livraria especializada e/ou editora no Brasil, e deverá constar em seu respectivo catálogo o
Ao Rt Bn Oe preço em moeda brasileira;
Sm u Ac Ro 3.2.3 A previsão de solicitação, a ser encaminhada ao fornecedor pela Biblioteca do
Id Eo Ra Rc Ea CONTRATANTE, inclui as seguintes áreas de conhecimento:
Fd i El Na Ev L/ Rr Ib ÁREAS DE CONHECIMENTO
S. p rm o. pf NÚCLEO BÁSICO am p A) DIREITO h. na ei FILOSOFIA DO DIREITO sc n TEORIA GERAL DO DIREITO
ee r na INTRODUÇÃO AO DIREITO
ip gs DIREITO PÚBLICO on la r Direito Administrativo mt o. Direito Financeiro cw w ow Orçamento Público d/ a/ Direito Tributário n: ip st Direito Aéreo. Direito Espacial
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Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Processo Trabalhista
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Direito Internacional Público
Direito Processual
e Direito Processual Civil
s s
Direito Processual Penal
e c a Direito Penal e Direito Penal Militar
d a d Direito Previdenciário i c DIREITO PRIVADO i t n Direito Civil e t Direito de Família
u7 a4 1 Direito das Coisas
a1 f Direito Agrário re ad c7 Direito das Obrigações
i. f2
Direito das Sucessões
ib r7 e9 Direito Comercial v1 e Direito Internacional Privado
a2 rd a. Direito Marítimo P6 d DIREITO CANÔNICO E ECLESIÁSTICO
.9 86 12 DIREITO ROMANO :e 35 DIREITO COMPARADO 14 . 22 20 0e B) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2a /9 6a 01 /5 C) CIÊNCIA POLÍTICA 9 0e v ma eh C NÚCLEO COMPLEMENTAR , L. A) ECONOMIA Ao Rt Bn Agricultura Oe Sm Agropecuária Ac u Ro Comércio Exterior Id Eo Comércio Interno Ra Rc Ea Desenvolvimento Econômico Fd i Desenvolvimento Regional El Na Ev Finanças Públicas L/ Rr Integração Econômica Ib S. p MERCOSUL rm o. Orçamento Público pf p am Planejamento Econômico h. na Planejamento Regional ei sc n Política Econômica ee r Reforma Agrária na ip gs Sistema Financeiro on la r mt o. B) POLÍTICAS SOCIAIS
cw w Assistência Social ow d/ a/ Meio Ambiente/Ecologia n: ip
Políticas de Saúde
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Seguridade Social
Trabalho
Comunidades indígenas
Patrimônio público, cultural e social Consumidor
C) COMUNICAÇÃO
e Informática s s Cinema e c a Imprensa e Jornalismo
e Internet d a d Radiodifusão i c Televisão i t n
e
t D) EDUCAÇÃO u7 a4 1 Cultura a1 f Desportos re ad c7 Diretrizes e Bases da Educação Nacional
i. f2
Diversão e Espetáculos Públicos
ib r7 e9 Ensino Superior v1 e Política Científica e Tecnológica
a2 rd a. Política Educacional P6 d .9 86 12 E) RELAÇÕES EXTERIORES
:e 35 Atos Internacionais 14 . 22 Organizações Internacionais 20 0e Política Externa 2a /9 6a Tratados Internacionais 01 /5 9 0e v F) DEFESA NACIONAL ma eh C Espaço Aéreo , L. Fronteiras e Limites
Ao Rt Bn Organização Militar Oe Sm u Ac Ro G) INFRAESTRUTURA Id Eo Minas e Energia
Ra Rc Ea Obras Públicas Fd i Saneamento Básico El Na Ev Recursos Hídricos L/ Rr Telecomunicações Ib S. p Transportes rm o. Urbanismo pf p am h. na H) LÍNGUAS E LITERATURA
ei sc n ee r I) OUTRAS ÁREAS
na ip gs ARTE on la BIBLIOTECONOMIA mt r o. MEDICINA
cw w ODONTOLOGIA
ow d/ a/ RECURSOS HUMANOS n: ip
ADMINISTRAÇÃO
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CONTABILIDADE
J) OBRAS GERAIS E DE REFERÊNCIA
Dicionários, Vocabulários, Repertórios
Manuais de assuntos específicos
Anuários Estatísticos
Enciclopédias
e s s e c 4 - DO PRAZO DE ENTREGA
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e d a d i c i 4.1 A entrega dos materiais deverá ser realizada em período comercial, de segunda a sexta,
t n e t das 09:00 às 18:00, nos endereços do órgão gerenciador e dos órgãos participantes indicados
u7 a4 1 a1 no item “19 – Dos Locais de Entrega”;
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