Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de manutenção de bens imóveis, conforme condi- ções, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus ane- xos.
1.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 2.1 - O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.2 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica
2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabi- lidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por even- tuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por ter- ceiros.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunica- das imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1– O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularida- de fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.2 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma docu- mentação vencida junto ao SICAF.
8.3 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Ca- dastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamen- to exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3.1. - Habilitação jurídica:
8.3.1.1. - no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.1.2. - em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no

caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.1.3. - inscrição no Registro Público de Empresas Mercan- tis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.1.4. - inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.1.5. - No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou ins- crito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respecti- va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.2. Regularidade fiscal:
8.3.3. - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Ju- rídicas;
8.3.4. - prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Pro- curadoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos fede- rais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.3.5. - prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); 8.3.6. - prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.7. – Certidão Negativa de débitos trabalhistas
8.4 - Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos su- bitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail 56- bi . salc @ gmail . com , no prazo de (04) quatro horas após o encerramento da fase de lances. Posteriormente, serão remetidos em original, por qual- quer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o origi- nal, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de quatro (04) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.5 - Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regulariza- ção. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.6 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anteri- or acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.7 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.8 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilita- ção, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a ha- bilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edi- tal.
8.9 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo siste- ma, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e

45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.
8.10- Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.