tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PREGÃO PRESENCIAL 049/2017/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PREGÃO PRESENCIAL 049/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada, para fornecimento de recarga gás liquefeito de petróleo apresentado envasado em botijões de 13 kg, para atender as necessidades das secretarias, fundos municipais do município de colares/pa, conforme especificado no Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada para fornecimento de acesso à internet por link dedicado com banda garantida, com upload e download em banda simétrica (full duplex), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2. Serviço a ser fornecido à 1ª ICFEx ( Pça Duque de Caxias, 25 – Ala Marcílio Dias – 7º andar):






  

1.3.Serviço a ser fornecido à CRO/1 ( UG participante) ( Pça Duque de Caxias, 25 – Ala Marcílio Dias – 5º andar):
Objeto: O objeto deste Termo de Referência constitui-se da contratação de empresa especializada na intermediação de serviços de hospedagem em hotéis, nas categorias quatro e cinco estrelas, com ou sem o fornecimento de alimentação, em conformidade com o disposto na Lei n. 11.771/2008 e na Portaria nº. 100/MTur de 16/06/2011 e seus anexos, visando atender à demanda por acomodação de magistrados, servidores, palestrantes, conferencistas, facilitadores e outros colaboradores eventuais, que venham, a convite do Centro de Estudos Judiciários - CEJ, a participar de congressos, jornadas, seminários, conferências, simpósios, fóruns, reuniões técnicas, palestras, workshop, encontros, oficinas, cursos e outros eventos do gênero realizados pelo Conselho da Justiça Federal - CJF, em Brasília-DF, nas cidades onde se encontram sediados os Tribunais Regionais Federais e em outras localidades do País, conforme as especificações e quantidades constantes neste TR.

Condições de participação: Poderão participar do certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).

Conselho da Justiça Federal
1 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 1.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital;
1.2 – Estejam previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
1.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos com o inciso I do art. 13 do Decreto n. 5450/2005.
1.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
Observação: A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
2 – Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte – ME/EPP serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n. 123/2006.
Objeto: Jd:
Aquisição de material de pintura específico para grafitagem para as atividades e programas desenvolvidos pela Secretaria de Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, assim como informações contidas na Requisição ao Compras.
LT 1.000 R$ 24,73
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico — Compras



  

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CASCAVEL SOVERNO MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO ç DA CULTURA Secretaria Municipal de Cultura
 Não há um CATMAT específico para este material, escolhido um de material de pintura para ficar o mais próximo da especificação.
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.
1.4 A aquisição dos itens se dará em parcela única.
1.5 O local de entrega é o espaço do Teatro Municipal Sefrin Filho:
1.5.1 Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 905 = Centro, Cascavel/ Paraná
1.6 Para os itens, devem ser seguidas as especificações conforme segue:
1.6.1 Item 1 — Tinta spray especial desenvolvida para arte urbana (grafite):
Variação mínima de cores de 120, baixa pressão, valvula RT, super macia e com adaptação para vários tipos de bicos para traços diferentes. Quantitativo de cada cor a disponibilizar: 30 amarelo claro, 48 amarelo forte, 30 laranja claro, 48 laranja forte, 48 vermelho, 48 vermelho bordo, 30 rosa, 48 verde claro, 48 verde médio, 48 verde escuro, 48 azul claro, 48 azul médio, 48 azul escuro, 25 bege, 25 ocre, 30 marrom, 20 cinza claro, 30 cinza escuro, 20 preto transparente, 20 roxo claro, 30 roxo médio, 30 roxo escuro, 100 preto e 100 branco.
1.6.2 Item 2 — Bico/CAP para tinta Spray para Graffiti:
Variação nos seguintes formatos e quantidades: 170 und. Fino, 170 und. Médio, 160 und. Grosso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de INSUMOS PARA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO - CME, a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), UASG 155020,, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Discriminação do objeto:




  

COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Rua Capitão Francisco Pedro, nº 1290 - Bairro Rodolfo Teófilo Fortaleza-CE, CEP 60430-370
- http://huwc.ebserh.gov.br



Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances, os licitantes deverão anexar no COMPRASNET, para fins de comprovação de habilitação, os seguintes documentos técnicos:
9.2. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) do licitante expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA) com situação ATIVA.
9.3. Alvará Sanitário expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município, da sede do licitante. Estando o Alvará vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
9.4. Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
I - Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
a)
Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação.
9.5. Ficará a cargo do proponente, provar que o material objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.6. Caso existam outros documentos que não estejam especificados, e que sejam exigidos por lei para o fornecimento do(s) produto(s) em questão, o(s) mesmo(s) devem ser apresentados.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3 ...
Julgamento: 14.1 As Propostas de Preços das licitantes classificadas serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
14.2 Será desclassificada a Proposta de Preços que apresentar preços baseados em outra Proposta ou que contiver qualquer item condicionante para a entrega dos serviços.
14.3 Os preços de referência de custos internos para a elaboração da proposta de preços são os da Tabela SINAPRO 2014.
14.4 A Comissão Permanente de Licitação atribuirá pontos para cada um dos quesitos a serem valorados, conforme a seguinte tabela:
Observações: a) para efeito de cálculo das notas de cada licitante, os termos desconto, honorários e repasse serão substituídos nas fórmulas da coluna Notas pelas respectivas percentagens que constarem de sua Planilha de Preços Sujeitos a Valoração, sem o símbolo “ % “; b) as notas serão calculadas com, no máximo, uma casa decimal, sem arredondamento.
14.4.1 A nota de cada Proposta de Preços será obtida mediante a soma dos pontos dos quesitos constantes da tabela referida no subitem 14.4.










  

14.4.2 Sendo a licitação do tipo Técnica e Preço, é obrigatório se aferir valor à proposta técnica e à proposta de preços. Como o menor preço representa 20% da pontuação possível do certame, a Proposta de Preços que obtiver a maior nota será considerada como a de menor preço.
14.4.2.1 Em cumprimento ao Acórdão nº 1488/2009 do TCU a valoração da proposta de preços deve figurar como critério de classificação real e não meramente figurativas em detrimento da proposta técnica, desta maneira este critério deverá ser somado à nota técnica para auferir a nota final.
14.4.2.2 Se houver empate, será considerada como de menor preço a Proposta que apresentar, sucessivamente: o menor percentual de honorários referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por fornecedores; o menor percentual de honorários incidente sobre os custos de outros serviços realizados por fornecedores; o maior percentual de desconto sobre os custos internos.
14.4.2.3 Após a classificação geral, para fins de contrato e não mais contando ponto para a classificação, as empresas classificadas deverão aceitar a proposta comercial mais baixa válida do certame.
14.5 . Quando todas as licitantes forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de oito dias úteis para apresentação de novas Propostas escoimadas das causas que ensejaram a desclassificação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PENSÃO EM TERESINA PARA HOSPEDAGEM DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)

Condições de participação: 


  

entrega dos envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).
3.3 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
3.4 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.5 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
Objeto: 2.1. Do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E LIMPEZA, a pedido do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, visando atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme descrição detalhada no Anexo I –Termo de Referência.
2.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Ficam aquelas estabelecidas no item 3 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa.
2.3. DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS: Ficam aquelas estabelecidas no item 4 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa.
2.4. DA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO: Ficam aquelas estabelecidas no item 5 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa.
2.5. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Ficam aquelas estabelecidas no item 6 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa.
2.6. DAS SANÇÕES: Ficam aquelas estabelecidas no item 7 e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa.

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO




Julgamento: 7.1.O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO/LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. Deverá ser observado na proposta de preços o valor de cada item que compõe o lote, não podendo nem o item nem o lote estar acima do estimado pela Administração.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de expediente, material de limpeza e produtos de higienização para as diversas dependências do 5° Esqd C Mec, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes:
Objeto: 01.1- A presente licitação objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 4.999,00 m 2 de pavimentação poliédrica em ruas da cidade de União(PI).
01.2- Os quantitativos e especificações são os constantes no ANEXO I (QUANTITATIVOS), ANEXO II (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) E ANEXO III (MINUTA DE CONTRATO) parte integrante do presente deste Edital.




Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
10.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3 - A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4- A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
10.5 - Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.Aquisição de Gêneros Alimentícios conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:













  























  


















  



















  















  




















  
















  
















  



















  


















  





















  
















  

















  

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.



  
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Seção de Subsistência atende a um efetivo de 1.075 (um mil e setenta e cinco) servidores, entre militares e civis, fornecendo diariamente a quantidade média de 1.800 (um mil e oitocentas) refeições: incluindo café, almoço e jantar, além de ceia para a equipe de serviço.
Para o planejamento de tais refeições, são elaboradas propostas de cardápio semanais, com base no balanceamento nutricional da tropa. Além disso, os produtos demandados devem ser entregues, ao menos, 2 (duas) vezes por semana, haja vista se tratarem de produtos perecíveis e se degradarem rapidamente se mantidos em estoque.
Desta forma, faz-se imprescindível a aquisição de gêneros alimentícios, necessários para o desenvolvimento das atividades do PAMALS e do cumprimento de sua missão institucional e as atribuições estabelecidas por meio de seu Regimento Interno.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Objeto: 1.1.
Aquisição eventual de SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLAS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, MATERIAIS DE COUDELARIA E DE USO ZOOTÉCNICO, MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA e MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS destinados à operacionalização dos projetos que integram os Planos Anuais de Trabalho 2020 das ações vinculadas ao Serviço de Gestão Ambiental e Territorial – SEGAT da Coordenação Regional da FUNAI do Baixo Tocantins, à execução orçamentária dos recursos vinculados à Emenda Parlamentar n° 39010005, bem como no atendimento a ações emergenciais e outras atividades contingentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e devidamente justificadas no referido instrumento.bem como no atendimento a ações emergenciais e outras atividades contingentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Estimativas de consumo:







  










  






  






  














  

Descrição complementar: malha dupla
Pote alimentos, material: plástico, formato: redondo, cor:incolor, capacidade: 500g, características adicionais: descartável com tampa, transmitância: transparente, aplicação: doce.
27
285649 Unidade 100 2,20 220,00
Serrote profissional, material
lâmina aço alto carbono,
tratamento superficial
28 temperado e lixado, tipo 216760 Unidade 1 50,90 50,90 travado, quantidade dentes 5
por polegada un, material cabo
madeira, tamanho 24"
Tela excluidora (uso em
apicultura)
Descrição complementar: em
29
126578 Unidade 2 50,50 101,00 modelo e medidas
compatíveis com os outros
componentes deste grupo
Total G3 5.504,68
33
440936 Par 11 6,89 75,79






  





  



  
33
440936 Par 11 6,89 75,79





  







  







  



  










  



  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo de Contrato ou instrumento equivalente não podendo ser prorrogada.
1.3.
Caso haja divergência entre a descrição do material neste Termo de Referência e o código de identificação CATMAT registrado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, prevalecerá a identificação constante neste Termo.
1.4.
Os itens que integram os grupos 1, 2, 3 e 4, bem como os itens individualizados 41 a 46, deverão ser entregues na sede da Coordenação Técnica Local da Funai em Belém/PA, conforme condições especificadas no tópico 4 (Entrega e critérios de aceitação do objeto) deste instrumento.
1.5.
Os itens que integram o grupo 5 deverão ser entregues na sede da Coordenação Técnica Local da Funai em Tucuruí/PA, conforme condições especificadas no tópico 4 (Entrega e critérios de aceitação do objeto) deste instrumento.
1.6.
Os itens individualizados 47 a 55 deverão ser entregues na sede da Coordenação Regional do Baixo Tocantins, em Marabá/PA, conforme as condições especificadas no tópico 4 (Entrega e critérios de aceitação do objeto) deste instrumento.
1.7.
A contratação não gera a obrigatoriedade de a Administração adquirir quantitativos mínimos dos itens licitados e tampouco do total estimado para cada item.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Contratação de empresa para locação de impressoras/copiadora, incluindo o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo

necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos em proveito do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado e da 1º Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 7.810- 7, agencia 0519-3 o valor de R$ 70,00 (setenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição e/ou aquisição do Edital da Carta Convite até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Enxoval, conforme anexo único desta, cujo valor estimado para aquisição é de R$ 120.000,00(Cento e vinte mil reais). II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Declaração de que não emprega menor.
g) Certidão negativa Trabalhista
h) Cópia do Cadastro da empresa junto a prefeitura Municipal de Várzea Grande em plena validade.
i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, válida no ato de abertura da licitação.
j)Registro comercial, no caso de empresa individual;
l)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, tais documentos devem vir acompanhados das atas de eleição de seus administradores;
m)Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que não explora trabalho infantil, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório.
c) Alvará de licença de funcionamento;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição do CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: ESTA LICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL ( COL. INTEGRADA – 3 PERÍODOS ), E LIVROS, DESTINADOS AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTEJA DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO FEITA PELA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO.
.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
•
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos e CNPJ . • Certidões Negativas c/ INSS e FGTS.
•
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 20/2009












  

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a mais de um concorrente.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos do sistema unificado de combate a incêndio dos berços 106 e 108 e das instalações elétricas da área classificada do berço 108, nas dependências do Porto do Itaqui, em São Luís/MA., conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, deste Edital;





Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições deste Edital e seus Anexos.
10.2 Na análise da proposta de preços, será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
10.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

10.7 Caso a ME ou EPP mais bem classificada não apresente proposta mais vantajosa (menor preço) àquela inicialmente vencedora, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes, que tiveram lance final com preço até 5% superior ao melhor registrado, para apresentar oferta na forma do disposto no item anterior.
10.8 No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME ou EPP, que tiveram lance final com preço até 5% superior ao melhor registrado, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá melhorar a oferta. Contudo, só será dada a oportunidade de apresentar melhor oferta às demais ME ou EPP com preços equivalentes, no caso de desistência da mais bem classificada no sorteio, a exemplo do exposto no item anterior.
10.9 Não ocorrendo a apresentação de proposta mais vantajosa (menor preço) que a primeira classificada não ME ou EPP, nos termos dos itens 10.6 e 10.7 deste capítulo, essa será considerada vencedora.
Objeto: 1.1 Aquisição de material de consumo e permanente de Informática, Telemática e Segurança em TI, conforme condições, quantidades, exegências e estimativas inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas constante do Apenso I.
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s), constantes do Apenso II.
Órgão Gerenciador:
item DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade ESPECIF. DE MÍNIMA Máxima total
MEDIDA
Órgão Participante:
item DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade ESPECIF. DE MÍNIMA Máxima total
MEDIDA






  

1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, utilizando a cota de 25% (vinte e cinco por cento), ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICOS, para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 005/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
Aquisição de combustível para atender as necessidades do 17º Grupo de Artilharia de Campanha e seus órgãos participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.4. Para os itens acima, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja






  

regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel e engarrafado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para executar reforma das instalações da SUSEP no Rio Grande do Sul, com uma área total de 452,83m² e área privativa medindo 379,41m², localizada na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11 andar – Centro Histórico – Porto Alegre / RS – CEP 90010-350, conforme projetos e anexos integrantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos agropecuários, com o obje vo de atender as demandas do Núcleo de Produção Rural e dar suporte aos cursos de Ciências Agrárias do IFNMG - Campus Arinos demais órgãos par cipantes , especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 18/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Registro de precos para contratacëo de empresa especializada em fornecimento de materiais educativos para compor as agées da Divisdo de Fducacdo Ambiental, conforme condicées, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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Termo de Relerëncia modelo para Pregao: Contratagao de Servigos Nao Continuados
Elaborag&o: Setembro/2019
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1.2 O objeto da licitacio tem a natureza de servigo comum de carêcter ndo continuado. 1,3 Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens séo os discriminados na tabela acima.
1,4 A presente contratagdo adotard como regime de execuco a Empreitada por preco unitêrio. Justifica-se a empreitada por Preco Unitério pelas caracteristicas do servico, permitindo um melhor controle por parte da fiscalizagio na realizacëo dos niveis esperados de agualidade, visto gue as gualidades dos materiais e servicos prestados podem ser mensuradas por item, cujo o valor total do contrato é o resultante da multiplicacio do preco unitrio pela guantidade de materiais e servicos.
1.5 A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogavel de 12(doze) meses.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de MATERIAIS DIVERSOS, com itens remanescentes do Preg ão 41/2022 (158 123 ), conforme condições quantidades e exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) e entidade(s) participante(s) e a descrição detalhada encontram-se no Encarte A deste documento.
1.1.2
Os órgãos e entidades participantes e os seus respectivos endereços estão listados a seguir:
1.1.3
As especificações e exigências detalhadas dos itens solicitados encontram-se definidas no Encarte A.
1.1.3.1
Em caso de divergência entre as descrições do Comprasnet e do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.1.4
Na sua proposta, o Licitante deverá ofertar/cotar o quantitativo total previsto para cada item, tendo em vista que a oferta de quantitativo menor do que o estimado poderá acarretar prejuízos a Administração como na gestão da aquisição e a padronização de materiais.
1.1.4.1 O preço unitário máximo de cada item a ser aceito pela Administração encontra-se definido no Encarte A, na coluna "Valor máximo unitário". 1.1.4.2
O licitante interessado em participar da licitação, não poderá ofertar preço acima do máximo aceitável, ou seja, o preço estimado.
1.2 Para esta contratação, a participação será exclusiva para ME/EPP, exceto para o ite m 0 1 e para os Grupos 02, 05 e 07 , c ujo valor total estimado supera a R$80.000,00 (oitenta mil reais). Não haverá concessão de benefícios previstos no Decreto n° 8538/2015, devido a padronização dos materiais no IF Sudeste MG, por não ser vantajosa ou represar prejuízos ao conjunto do objeto, haja vista a contratação ser conjunta.
1.3 As contratações poderão ser realizadas dentro do período de vigência das Atas de Registro de Preços.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra de limpeza, conservação e higienização, em proveito do Quinto Comando Aéreo Regional (V COMAR), Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO), da Base Aérea de Canoas (BACO), da Prefeitura de Aeronáutica de Canoas (PACO), do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), do Serviço Regional de Preparo de Pessoal de Canoas (SEREP- CO), do Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (2º/1º GCC), do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), e do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), na condição de órgão participante, para as instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Canoas (DTCEA-CO) e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Alegre (DTCEA-PA), englobando a cessão de mão-de-obra e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e do órgão participante:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência – Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
Atualização: Julho/2021



  











  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência – Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
Atualização: Julho/2021



  
1.3 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, sendo que os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 O regime de execução será o de Empreitada por Preço Unitário.
1.5 A presente contratação adotará o Sistema de Registro de Preços, por se tratar de contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão, conforme dispõe o inciso III, art. 3° do Decreto 7.892/2013.
1.6 O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empresa para execução dos serviços de Roço manual das Estradas Vicinais do município de Guaribas, nas condições exigidas e especificadas nas planilhas orçamentárias deste Edital.




Julgamento: 8.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
8.2. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global das planilhas dos serviços de roço objeto desta Licitação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
8.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
8.4. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº. 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar- se do direito de preferência, ofertando no prazo de 05 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 –AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINA DE ÓRTESE E PRÓTESE DA UREMARCELO CÂNDIA/1° CRSde acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4- Cooperativas de trabalho em atendimento à manifestação n° 25/2010 da PGE


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou aSecretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).