Objeto: 1.1 A ANEEL realiza anualmente, desde o ano 2000, pesquisa primária, de âmbito nacional, com o objetivo de apurar o grau de satisfação dos consumidores residenciais em relação aos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
1.2 A pesquisa está em conformidade com a cláusula segunda do Contrato de Gestão da ANEEL, a qual estabelece assegurar serviços de energia elétrica adequados e com qualidade como uma de suas diretrizes.
1.3 Os resultados obtidos com a pesquisa fornecem subsídios para análise detalhada de aspectos relacionados à qualidade dos serviços, custo/benefício, satisfação, confiança e fidelidade dos consumidores, constituindo-se em importante ferramenta de gestão do setor.
1.4 Anualmente, após a divulgação, são publicados na página da ANEEL os resultados em forma de relatório por distribuidora, por categoria e para o Brasil. No mesmo espaço são disponibilizados para sociedade e para os agentes de distribuição os simuladores de aumento da satisfação a partir de melhorias em itens da qualidade percebida e do valor percebido.
1.5 Em 2002, foi instituído o Prêmio IASC, em reconhecimento às concessionárias melhor avaliadas por seus consumidores, visando incentivar o aprimoramento constante dos serviços prestados.
1.6 A partir do ano de 2014 a pesquisa passou a abranger também as permissionárias de distribuição de energia elétrica, possibilitando que também essas empresas façam uso dos resultados para identificar possibilidades de melhoria da qualidade dos serviços prestados aos consumidores residenciais.
1.7 De 2017 em diante o índice ANEEL de satisfação do consumidor residencial – IASC 2016 – passará a compor, em conjunto com outros indicadores comerciais e técnicos, o componente de qualidade – Q do fator X, conforme Submódulo 2.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico entidades empresariais em funcionamento no país que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação 1 , e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Comprasnet SIASG, providos pelo sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI (acesso por meio do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, abas SICAF e Comprasnet SIASG).
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico:
1 A compatibilidade será comprovada por meio de contrato social, estatuto ou outro documento equivalente de constituição da sociedade.
2/50


  

2.2.1
Empresas suspensas pela ANEEL, impedidas de licitar e contratar com a União ou, que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública;
2.2.2
Empresas registradas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa,  impedidas de contratar com órgãos e entidades federais;
2.2.3
Empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.4 Consórcio de empresas; 2.2.5 Cooperativas;
2.2.6
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.2.7
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 o da Lei n. 8.666, de 1993.
2.2.8
Associações sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não tenham nexo com o objeto desta licitação.
2.3 Para execução do objeto deste Edital, não será admitida a subcontratação, sob qualquer pretexto ou alegação.


Habilitação: 9 .1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.
9.1.1
O Pregoeiro deverá realizar consulta on line ao SICAF e em outros sítios de órgãos oficiais, dispensando o licitante da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, disponibilizados nesses canais de consulta.
9.1.2
Com relação à documentação disponível no SICAF, o licitante que tiver cadastro somente no Nível I – Credenciamento, ou estiver com seu cadastro, em qualquer nível, desatualizado (com certidões ou documentação vencidas ou irregulares) deverá apresentar os documentos válidos que supram tais exigências.
9.2 Para habilitação jurídica:
9.2.1
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.2
Sociedade comercial: contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado;
7/50


  

9.2.3
Sociedades por ações: contrato social ou estatuto em vigor, acompanhado pelos documentos de eleição de seus administradores;
9.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.5
Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
9.2.6
Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.2.7 Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006.
9.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
9.3 Para regularidade fiscal e trabalhista:
9.3.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.3.2
Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
9.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
9.3.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
9.3.5
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.3.6
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
9.3.6.1 Caso o licitante seja isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.3.7
Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 8.538/2015.
9.4 Para qualificação econômico-financeira:
9.4.1
Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
8/50


  

9.4.2
Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, evidenciadas pelo próprio licitante:
LG =
(Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo)
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Total
SG =
(Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.4.2.1 As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar o Patrimônio Líquido mínimo de R$119.447,38 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e sete mil reais e trinta e oito centavos).
9.4.2.2 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis por balancetes ou balanços provisórios.
9.4.2.3 Quando tratar-se de Sociedades Anônimas (S.A.) o Balanço Patrimonial deverá estar devidamente arquivado na Junta Comercial.
9.4.2.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
9.4.2.5 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis poderão ser atualizados por índices oficiais.
9.5 Para qualificação técnica:
9.5.1
Atestado(s) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou, satisfatoriamente, atividades relativas à coordenação e realização de pesquisa, em prazos compatíveis com o objeto a ser contratado, e com as seguintes características:
9.5.1.1 Por meio de entrevista presencial domiciliar, utilizando questionário eletrônico, com o uso de equipamentos eletrônicos portáteis capazes de fazer o registro eletrônico dos dados e coletar as coordenadas do local via GPS;
9/50


  

9.5.1.2 De âmbito nacional, com entrevistas realizadas em, no mínimo, 2 (dois) estados por região geográfica da federação, e 4 (quatro) municípios por estado; e
9.5.1.3 Com a aplicação de, no mínimo, 12.463 (doze mil quatrocentos e sessenta e três) questionários, correspondendo a 50% do objeto desta licitação.
9.5.2
Indicação, por meio de declaração, de equipe técnica para executar a prestação dos serviços, composta por, no mínimo:
9.5.2.1 1 (um) Coordenador Geral, estatístico, com experiência comprovada em supervisão de pesquisa de campo (atividades como coleta, digitalização, tabulação, crítica, formatação e disponibilização de bases de dados por meio eletrônico), efetuada por meio de entrevistas presenciais domiciliares; e
9.5.2.2 1 (um) Supervisor Técnico: profissional com nível superior completo, e experiência comprovada em supervisão de equipes de campo (mão de obra responsável pela aplicação de pesquisas).
9.5.3
Quanto às comprovações apresentadas, considerar que:
9.5.3.1 Os atestados e declarações deverão referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente da licitante;
9.5.3.2 Será admitido o somatório de atestados ou declarações, desde que referentes à execução de contratos com simultaneidade mínima de dois meses.
9.5.3.3 A ANEEL poderá realizar diligências com o propósito de confirmar as informações previamente prestadas por meio dos atestados.
9.5.3.3.1
O licitante, nos termos do art.19, §10 da In n. 02/2008/MPOG, tem o dever de disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação de sua legitimidade. No caso da presente licitação, poderá ser diligenciado a apresentar relatórios, questionários, contratos e notas fiscais referentes aos atestados, sendo que a impossibilidade de apresentação de tais documentos devido à existência de cláusula de confidencialidade não constituirá condição suficiente para saneamento das dúvidas do pregoeiro.
9.5.3.4 No caso de atestados emitidos por empresas privadas, não serão aceitos aqueles emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da empresa licitante, nem pela própria licitante.
9.5.3.4.1
Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante, empresas controladas ou controladoras da licitante, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante.
9.5.3.5
A comprovação do vínculo de trabalho dos profissionais indicados com a licitante deverá ser efetuada quando da assinatura do contrato com a ANEEL (ver Cláusula “Formalização do Instrumento Contratual” deste Edital).
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Processo: 48500.000664/2017-11 10. TESTE DE CONFORMIDADE