Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis, lubrificantes e graxas, com a finalidade de atender às necessidades da CMTP, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2. Poderão participar desta licitação, os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
3. recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
4. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do diretor de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual; empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Estado do Piauí.

Credenciamento: 5. Só poderá deliberar em nome do licitante, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório junto à Comissão.
6. Cada licitante credenciará representante(s) que será(ão) admitido(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
1. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a. Documento oficial de identidade;
b. Instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
2. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentadas antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser apresentadas em original, ou qualquer processo de cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados.
3. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não habilita a licitante, mas impede a atuação do seu representante.
4. A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 001/2067
ENVELOPE nº 01 – HABILITAÇÃO
OBJETO: Aquisição de combustível, lubrificante e graxa para aplicação nas locomotivas da CMTP (Metrô de Teresina).
Data e Hora da Abertura: 19 de janeiro de 2016 HORÁRIO: 10:00 horas.

COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017
ENVELOPE nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
OBJETO: Aquisição de combustível, lubrificante e graxa para aplicação nas locomotivas da CMTP (Metrô de Teresina).
Data e Hora da Abertura: 19 de janeiro de 2017
HORÁRIO: 09:30 horas.
1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados, sequencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e devidamente encadernado, preferencialmente em espiral contínua, apresentando, ao final, um termo de encerramento, contendo, ainda, na capa, a titulação do conteúdo com o nome do licitante e o número do Edital e o objeto da obra/serviços.
1. A comissão de licitação estará a disposição dos interessados, em sessão pública, no dia anterior ao da referida licitação, às 9:00 horas, para efetuar as autenticações. Não serão realizadas autenticações, pela Comissão Permanente de Licitação, na data prevista para a realização da sessão inaugural.
2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar da presente licitação:
2. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou entidade pública (conforme modelo constante do Anexo III);
3. Declaração expressa do licitante de que não existe na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (conforme Anexo IV);
4. Declaração de Visita Técnica (conforme Anexo VI).
3. Relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5. Cédula de identidade;
6. Registro comercial, em caso de empresa individual;
7. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
8. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9. No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão poderá solicitar a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos.
4. Relativos á REGULARIDADE FISCAL:
10. Prova de inscrição no Cadastro nacional de pessoa Jurídica (CNPJ);
11. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12. Prova de regularidade perante ás Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA); e,
13. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
5. Relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
14. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa;
15. A capacidade econômico-financeira será verificada através dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total e de Liquidez de Recursos Próprios.
1. Os índices de Liquidez Geral e de Liquidez Corrente, serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinquenta)
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante, maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinquenta)
2.
3. O índice de Endividamento Total será calculado através da seguinte fórmula:
ET = Exigível Total / Ativo total, menor ou igual a 0,20
4. O índice de Liquidez de Recursos Próprios será calculado através da seguinte fórmula:
LP = (Ativo Circulante – Passivo Circulante) / Patrimônio Líquido, maior ou igual a 0,20
5. Só serão habilitadas as empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo do índices exigidos.
16. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 17. Todas as demonstrações contábeis deverá ser devidamente assinadas e autenticadas (selo do contador ou certificação digital) por um profissional de contabilidade, nos termos das normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
6. Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

18. Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho na prestação dos serviços pertinentes e compatível em características com o objeto da licitação.
19. Apresentação pela licitante de documento, com fé pública, que comprove o seu cadastramento junto á Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP.
7. Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9. Se todas as licitantes forem inabilitadas, este certame licitatório será considerado fracassado, devendo a Administração tomar as medidas legais cabíveis.


Julgamento: 16.
17.
18. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global da proposta, conforme Planilha de Proposta de Preços, constante do Anexo II deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
19. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
20. Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
27. Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos;
28. Não atenderem todas as exigências constantes do Edital;
29. Ofertarem quaisquer vantagens não previstas neste Edital;
30. Omitirem quaisquer itens de custo e despesas relevantes à formação do preço, considerados os itens básicos da planilha de composição do preço, ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação;
31. Tiverem com valor global superior ao do orçamento da CMTP e as que apresentarem valores de preços unitários superiores em mais de 10% (dez por cento) da Planilha de Proposta de Preços (Anexo II), parte integrante deste Edital, ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato.
21. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
22. A Comissão Permanente de Licitação fará a conferência da Planilha de Preços e, verificado erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, efetuará as devidas correções na presença dos demais licitantes, caso o problema detectado não comprometa a estabilidade da proposta.
23. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
24. Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na Planilha de Orçamento.
25. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
26. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
27. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
28. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta;

29. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, a Comissão examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação;
30. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, será assinada pela Comissão e os licitantes presentes;
31. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital, a proposta será desclassificada;
32. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS”e “DOCUMENTAÇÃO” em um único momento, em face do exame da PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO com os requisitos do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente;
33. Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da Comissão e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.