Objeto: 1. O objeto deste certame é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração do PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA, “JOAQUIM DE SOUSA NETO”, imóvel pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado à Rua Gov. Tibério Nunes, S/N, Cabral, na cidade de Teresina‐PI, nas condições e demais solicitações descritas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.1. No Projeto Executivo deverá constar o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento, contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita execução da obra e/ou dos serviços.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitacoes‐e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 1. Poderão participar do processo todas as empresas do ramo de elaboração de projetos executivos para o sistema de alarme e detecção de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de saída, extintores de incêndio e hidrantes, que atendam as especificações do objeto da licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.

Credenciamento: 2.1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes‐e.com.br,  opção "Acesso Identificado".

2.3. A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes‐e do Banco do Brasil S.A.
2.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nem a Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: Para habilitarem‐se no certame, os interessados deverão apresentar: 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ou da consolidação respectiva;
1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.5. Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.