Objeto: O objeto consis rá na aquisição dos itens abaixo, conforme quan ta vos e especiﬁcações constantes na tabela ID.(16148601):





















  

18/10/2022 15:13
SEI/SEARH - 16863725 - Edital
MM2
Válvula de descarga an vandalismo DN= 1 1/2´; ref. Docol / Hidra
SP
Material UN 9,00 MaxPública ou equivalente
OBRAS
SARRAFO 2,5 X 7,5 CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA
SINAPI Material M 600,00 REGIAO - BRUTA
BARRA DE FERRO CHATO, RETANGULAR, 50,8 MM X 9,53 MM (L X E),
SINAPI Material M 100,00 3,79KG/M
MANTA ASFALTICA ELASTOMERICA EM POLIESTER 3 MM, TIPO III,
SINAPI Material M2 50,00 CLASSE B, ACABAMENTO PP (NBR 9952)
ARAME RECOZIDO 16 BWG, D = 1,65 MM (0,016 KG/M) OU 18 BWG, D
SINAPI Material KG 80,00 = 1,25 MM (0,01 KG/M)
MASSA CORRIDA PARA SUPERFICIES DE AMBIENTES INTERNOS
SINAPI Material KG 1.170,00 CAIXA D'AGUA FIBRA DE VIDRO PARA 1000 LITROS, COM TAMPA
SINAPI Material UN 3,00 TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-92, (1,48 KG/M2),
DIAMETRO DO FIO = 4,2 MM, LARGURA = 2,45 X 60 M DE
SINAPI Material M2 100,00 COMPRIMENTO, ESPACAMENTO DA MALHA = 15 X 15 CM
BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL, DE LOUCA BRANCA, SIFAO
SINAPI Material UN 9,00 APARENTE, SAIDA VERTICAL (SEM ASSENTO)
SOLDA-ELETRODO OK 4804 AWS 6010 4,0mm 5/32" (lata 20kg)
SBC Material KG 20,00 PARAFUSO ZINCADO ROSCA SOBERBA, CABECA SEXTAVADA, 5/16 " X
SINAPI Material UN 250,00 250 MM, PARA FIXACAO DE TELHA EM MADEIRA
SOLDA-ELETRODO OK 4600 AWS 6010 3,25mm 1/8"(lata 20kg)
SBC Material KG 20,00 CAIBRO NAO APARELHADO 5 X 6 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM
SINAPI Material M 100,00 OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
CAIBRO NAO APARELHADO 7,5 X 7,5 CM, EM MACARANDUBA,
SINAPI Material M 60,00 ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
BARRA DE FERRO REDONDA LISA SAE-1020 Ø 1/2"
IOPES Material M 130,00 TABUA 2,5 X 23 CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO -
SINAPI Material M 70,00 BRUTA
ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO, COR AMARELA, DE 25 MM SINAPI Material
M 500,00 VIGA NAO APARELHADA 6 X 12 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM
SINAPI Material M 50,00 OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
TELA DE ACO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENARIA, FIO
SINAPI Material M 300,00 D = 1,20 A 1,70 MM, MALHA 15 X 15 MM, (C X L) 50 X 7,5 CM
TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 50 MM, PARA AGUA FRIA (NBR-5648)
SINAPI Material M 60,00 ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO, COR AMARELA, DE 32 MM SINAPI Material
M 200,00 TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR
SINAPI Material M 60,00 5688)
REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 1 1/2 " (REF
SINAPI Material UN 9,00 1509)
SELADOR ACRILICO OPACO PREMIUM INTERIOR/EXTERIOR SINAPI Material L
126,00 PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 21 (2 X 11)
SINAPI Material KG 30,00 ESPACADOR / DISTANCIADOR CIRCULAR COM ENTRADA LATERAL, EM
PLASTICO, PARA VERGALHAO
SINAPI Material UN 3.000,00 4,2 A 12,5 MM, COBRIMENTO 20 MM
SARRAFO NAO APARELHADO 2,5 X 7 CM, EM MACARANDUBA,
SINAPI Material M 100,00 ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 2,5 SINAPI Material
M 250,00 MM2
DOBRADICA GONZO EMBUTIDO COM ABA 5/8 x 3/4" VONDER
SBC Material UN 30,00 PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10)
SINAPI Material KG 20,00 PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA DUPLA 17 X 27 (2 1/2 X 11)
SINAPI Material KG 20,00 VIGA NAO APARELHADA 6 X 16 CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM
SINAPI Material M 50,00 OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA

QUADRO DE DISTRIBUICAO, EM PVC, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO SINAPI Material
UN 3,00 TERRA / NEUTRO, PARA 12 DISJUNTORES NEMA OU 16 DISJUNTORES
DIN
TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 25 MM, AGUA FRIA (NBR-5648)
SINAPI Material M 120,00 BARRA DE FERRO CHATO, RETANGULAR, 25,4 MM X 6,35 MM (L X E),
SINAPI Material M 30,00 1,2265 KG/M
PARAFUSO NIQUELADO COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR
PECA SANITARIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON SINAPI Material
UN 18,00 TAMANHO S-10
SICRO
Cantoneira em ferro de abas iguais - L = 25,4 mm e E = 4,76 mm
Material kg 50,00 NOVO
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 1,5 SINAPI Material
M 238,00 MM2
TOMADA 2P+T 20A, 250V (APENAS MODULO)
SINAPI Material UN 30,00 PRIMER PARA MANTA ASFALTICA A BASE DE ASFALTO MODIFICADO
SINAPI Material L 90,00 DILUIDO EM SOLVENTE, APLICACAO A FRIO
TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM ACETINADO
SINAPI Material L 36,00 CAIXA SIFONADA PVC, 100 X 100 X 50 MM, COM GRELHA REDONDA,
SINAPI Material UN 9,00 BRANCA
ANEL DE VEDACAO, PVC FLEXIVEL, 100 MM, PARA SAIDA DE BACIA /
SINAPI Material UN 18,00 VASO SANITARIO
ADESIVO PLASTICO PARA PVC, FRASCO COM 850 GR
SINAPI Material UN 5,00 TIJOLO CERAMICO MACICO COMUM 5 X 10 X 20 CM (L X A X C)
SINAPI Material UN 1.000,00 ADAPTADOR PVC SOLDAVEL CURTO COM BOLSA E ROSCA, 50 MM X1
SINAPI Material UN 36,00 1/2", PARA AGUA FRIA
JUNCAO SIMPLES, PVC, 45 GRAUS, DN 100 X 100 MM, SERIE NORMAL
SINAPI Material UN 8,00 PARA ESGOTO PREDIAL
DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 6 ATE 32A
SINAPI Material UN 21,00 TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS,50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR
SINAPI Material UN 13,00 5648)
JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO, 90 GRAUS, 25 MM X
SINAPI Material UN 18,00 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL
INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V (APENAS MODULO)
SINAPI Material UN 20,00 ESPELHO / PLACA DE 3 POSTOS 4" X 2", PARA INSTALACAO DE
SINAPI Material UN 45,00 TOMADAS E INTERRUPTORES
JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL SINAPI Material
UN 20,00 TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 32 MM, AGUA FRIA (NBR-5648)
SINAPI Material M 36,00 REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 1 " (REF 1509) SINAPI Material
UN 3,00 TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR
SINAPI Material M 36,00 5688)
ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM (NBR
SINAPI Material UN 36,00 5688)
ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, LONGO, COM FLANGE LIVRE, 50 MM X 1
SINAPI Material UN 3,00 1/2", PARA CAIXA D' AGUA
FUNDO ANTICORROSIVO PARA METAIS FERROSOS (ZARCAO) SINAPI Material L
18,00 TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR
SINAPI Material M 72,00 5688)
JUNCAO SIMPLES, PVC, DN 100 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO
SINAPI Material UN 6,00 PREDIAL
DESMOLDANTE PARA FORMAS METALICAS A BASE DE OLEO VEGETAL SINAPI Material
L 54,00 CAIXA OCTOGONAL DE FUNDO MOVEL, EM PVC, DE 4" X 4", PARA
SINAPI Material UN 25,00 ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO
JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 100 MM, PARA ESGOTO
SINAPI Material UN 11,00 PREDIAL

No sistema de compras foi incluído o primeiro item, mas a proposta de preços deverá englobar todos os itens visto que o critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL.

Condições de participação: Não haverá par cipação de consórcios em virtude do objeto licitado não ser vultuoso ou de composição complexa e inomogênea;
Essa limitação não provoca restrição ao caráter compe
vo do certame, em decorrência da natureza do objeto

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) a) SICAF;
b) b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.1.2.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;

9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Ap dão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos deﬁnidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.8.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS – CEI, que comprove a qualiﬁcação como produtor rural pessoa sica, nos termos da Instrução Norma va RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.8.9.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.10.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
9.9.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira.
9.10.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua

subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úl mo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4.
Caso o licitante seja coopera va, tais documentos deverão ser acompanhados da úl ma auditoria contábil-ﬁnanceira, conforme dispõe o ar go 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão ﬁscalizador;
9.10.2.5.
A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
9.10.3.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
9.11. Qualiﬁcação Técnica
9.11.1.
Comprovação de ap dão para o fornecimento de bens em caracterís cas, quan dades e prazos compa veis com o objeto desta licitação, ou com o item per nente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.2.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado


  


  


  

(a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.
9.11.3.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.3.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.4.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.11.5.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
9.11.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.8.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11.9.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.11.9.1.
Não havendo a comprovação cumula va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.11.10.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA