Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, Selecionar empresa do ramo de Engenharia Civil para prestação de serviços relativos à ampliação e reforma da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui.
1.1.1 - Os serviços são destinados a Câmara Municipal, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes DUODÉCIMO, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Câmara Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Câmara Municipal, estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Câmara Municipal, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 A Prestação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;

Estado do Piauí
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ
CNPJ: 00.497.196/0001-71
Avenida 29 de Abril, n.º 29 – Centro.
LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a ) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata.

Estado do Piauí CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ CNPJ: 00.497.196/0001-71
Avenida 29 de Abril, n.º 29 – Centro.
LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS