Objeto: 1. O presente processo licitatório tem por objeto o Registro de Preços mediante ata, para eventual aquisição de material de consumo - proteção e segurança material de sinalização visual e outros, conforme especificações do anexo I - Termo de Referência, para os campi e Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.








  


Credenciamento: O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.  
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.  
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. 
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.  
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.  
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 

O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a enviar em prazo a ser estipulado durante o certame, documento válido que comprove o atendimento


Os licitantes que estiverem habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.


Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante a qual será juntada ao processo de licitação.


Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.


Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e válida, o licitante será inabilitado.


No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado o prazo para regularização fiscal, conforme item 5.3.1 do edital.


Será verificada a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/93.


É obrigação do licitante se manter durante toda vigência da Ata em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93



Julgamento: 



Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de menor preço por item, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.


A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.


Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.


Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.


Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.4 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.


O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame, inclusive solicitar o envio de documentos que comprovem exiquibilidade de preços.


Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.


Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.


A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão .


Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, anexo I deste edital, a proposta não será aceita.


Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 5.1.3.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes conforme subitem 5.1.3.2.


Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.


Nesta fase, o licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar, via anexo no sistema ou para o e-mail licitacao@ifsp.edu.br, conforme solicitação do pregoeiro, os seguintes documentos:


Catálogo e/ou manual do produto ofertado, em português, para fins de comprovação de que o produto ofertado atende o solicitado.


O catálogo e/ou manual do produto enviado, quando solicitado, servirá de base para análise do pregoeiro e equipe técnica quanto a avaliação do produto ofertado, caso o catálogo e/ou manual não apresentar as especificações técnicas solicitadas neste Edital – Termo de Referência o item poderá ser desclassificado.