Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa, visando o fornecimento de materiais odontológicos ao Campus Avançado de Governador Valadares da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, nos quantitativos e especifica- ções contidos no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.

2 2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta lici- tação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação bem como empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edi- tal e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como fir- mes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes, é de sua res- ponsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decor- rentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, alterada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer

7 unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponi- bilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, sus- pensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normati- va SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documenta- ção relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indica- do no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autori- zação para funcionamento expedido pelo órgão competente, quan- do a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra- tual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação re- gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.

8 8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obriga- toriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obri- gatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (de- zesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.7
Será feita consulta à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, con- forme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante.
8.8
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação su- jeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9 O licitante deverá apresentar registros, licenças e autorizações que, em virtude da legislação, sejam obrigatórios para fornecimento do objeto da presente licitação a órgãos públicos, tais como:
8.9.1 Registro do produto junto ao ministério da Saúde;
8.9.2 Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigi- lância sanitária do Ministério da Saúde, conforme Decreto Lei nº 79.094, de 05 de janeiro de 1.977, que regulamentou a Lei nº 6.360/76, em seu artigo 2º e com base na Lei nº 9.782, de 20 de janeiro de 1.999.
8.9.3 Licença de funcionamento expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede do licitante, válida para o ano em exercício;
8.9.4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO por linha de produ- ção/produtos, conforme exigido pela ANVISA.
8.9.5 No caso de produto importado, será necessária a apresentação de cer- tificado de boas práticas de fabricação por linha de produção/produtos, emitido pela autoridade sanitária do país de origem ou laudo de inspeção emitido pela ANVISA. Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respecti- vos consulados brasileiros e traduzidos por tradutor juramentado.
8.10 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
8.11
Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedora aquela que fez melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo esta inabili- tada, proceder-se-á à habilitação da detentora do segundo melhor preço global por item e assim sucessivamente.
8.12 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, auten-

9 ticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor jura- mentado no Brasil.
8.13
A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte de- verá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Por Item), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preços com va- lores superiores aos estimados pela UFJF.

6 7.2.1 A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeita- rá o licitante às sanções previstas neste Edital.
7.2.2
Os licitantes que apresentarem opção de marcas ou modelos, terão o item desclassificado
7.3 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à com- patibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüi- bilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
7.4 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo siste- ma eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
7.5 O Pregoeiro poderá exigir que o licitante provisoriamente classificado em primei- ro lugar apresente amostra, para verificação da compatibilidade com as especifica- ções do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta.
7.5.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
7.6 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.7 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim suces- sivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.7.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que se- ja obtido preço melhor.
7.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e aces- sível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
7.9 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.