Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de pessoa jurídica para execução de obras e infra-estrutura e projetos de assentamento do INCRA do Estado do Piauí, beneficiando os seguintes projetos,:
a) Com perfuração de poços: PAs: Angicos, Barra do Sambito,/Nucleo III, Baixa Fria/Sete de Setembro, Betânia, Cantinho, Cantinho/Lagoa do Boi, Calumbi, Fazenda Nova, Fortes, Flores, Maria Betânia, Nossa Esperança/Funil, Oriente, Olga Benário, Porcos, Poço dos Negros, Santa Rita, São Caetano, Terra Santa, Vale da Esperança
b) Com implantação de rede de distribuição de água: PAs: Barra do Sambito,/Nucleo III, Baixa Fria/Sete de Setembro, Betânia, Cantinho, Cantinho/Lagoa do Boi, Calumbi, Fazenda Nova, Fortes, Maria Betânia, Nossa Esperança/Funil, Olga Benário, Poço dos Negros, Santa Rita, São Caetano, Terra Santa, Vale da Esperança.
A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e fornecimentos e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados, distribuídos em LOTES, conforme QUADRO RESUMO DOS LOTES, ANEXO II deste Edital.

Condições de participação: Cada licitante poderá participar da presente Concorrência diretamente ou através de um representante legal, munido de instrumento de procuração, que será único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação junto à Coordenadoria de Licitações, dos documentos abaixo devidamente autenticados.
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante ou procuração que comprove a outorga de poderes na forma da lei o qual deverá ser entregue à Coordenadoria de Licitações antes da abertura do envelope.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelopes lacrados, identificado em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CONCORRÊNCIA 004/2008
NOME DA LICITANTE

São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas às prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 02 (duas) vias no original, em cópia autenticada por notário público ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
1 - Cédula de identidade, exclusivamente para as licitantes Pessoas Naturais; 2 - Registro comercial, no caso de licitante Empresa Individual;
3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizado sob forma de sociedade;
4 - Documentos de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item 3 (três);
5 - Prova de dispor a licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresas estrangeiras;
REGULARIDADE FISCAL
6 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF, exclusivamente para licitantes Pessoas Naturais;
7 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, para licitantes Pessoas Jurídicas;
8 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
9 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, quanto a Dívida ativa e Corrente;
10 - Certidão Negativa de Débito frente à Previdência Social, ou documento equivalente, quanto a matriz da licitante;
11- Certificado de regularidade de situação frente ao FGTS, ou documentos equivalentes quanto à matriz da licitante (geólogo,engenheiro civil e engenheiro elétrico, quando necessário);
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12 - Prova regular de registro e quitação da licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA;
13 - Relação da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos licitados, com a qualificação de cada um de seus membros, acompanhada de declaração expressa de cada um deles de que autorizou a inclusão de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos;
14 - Declaração do Responsável Técnico da empresa de que realizou visita ao local da obra, tendo conhecimento de todas as circunstâncias relevantes para elaboração da proposta e execução dos serviços.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
15 - Prova de que a licitante tem, na data da licitação, capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) da soma de todos os Orçamentos Básicos apresentados no Anexo II deste Edital para os quais vai apresentar propostas;
16 - Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante;
17 - Certidão negativa de falências e concordatas, expedida pelo distribuidor da comarca da matriz

da licitante;
18 - Certidão negativa de execuções patrimoniais, exclusivamente para licitantes Pessoas Naturais;
OUTROS DOCUMENTOS
19 – A licitante deverá apresentar entre seus documentos declaração expressa para quais LOTES irá apresentar proposta.

Julgamento: A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelas licitantes. A incorreção ou falta de quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, ou a apresentação de documentos fora de seu prazo de validade, resultará em inabilitação da licitante.
À autoridade competente além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões desta Concorrência.
As propostas serão conferidas pela Coordenadoria de Licitação juntamente com o setor técnico do IDEPI para verificar se estão elaboradas segundo as exigências da Concorrência. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.
Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Coordenadoria, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedor do certame a licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço global, proposto para cada LOTE.
Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta, que será considerado, exclusivamente, para efeito de julgamento da licitação. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.