Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados de comunicação para fornecimento e implantação de solução de acesso principal e secundário à Internet, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
ITEM 1 - Fornecimento de circuito de comunicação principal envolvendo locação de equipamentos, bem como a instalação, configuração e customização dos componentes para o serviço de comunicação principal com a rede mundial de computadores (Internet), com tráfego mensurado em MEGABITS POR SEGUNDO (Mbps);
ITEM 2 - Fornecimento de circuito de comunicação secundário envolvendo locação de equipamentos, bem como a instalação, configuração e customização dos componentes para o serviço de comunicação secundário com a rede mundial de computadores (Internet), com tráfego mensurado em MEGABITS POR SEGUNDO (Mbps).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.


Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo VIII - Modelo de Proposta, observado o disposto nos subitens 7.1.1.1.1. e 7.1.1.1.2, que servirá de base para formulação das propostas, oferta de lances, bem como para definição dos vencedores.
7.1.1.1. o menor preço por item corresponderá:
7.1.1.1.1. ITEM 1: à soma do valor presente do circuito de comunicação principal (subitem 4.8.1.1.), com o valor presente da locação de equipamentos para o serviço de comunicação principal (subitem 4.8.1.2) e com o preço total da instalação, configuração e customização dos componentes do serviço de comunicação principal (subitem 4.8.1.3);
7.1.1.1.2. ITEM 2: à soma do valor presente do circuito de comunicação secundário (subitem 4.8.2.1.), com o valor presente da locação de equipamentos para o serviço de comunicação secundário (subitem 4.8.2.2) e com o preço total da instalação, configuração e customização dos componentes do serviço de comunicação secundário (subitem 4.8.2.3).

7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1.
as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.3.3. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;

7.5.2.1. documentação técnica, em nível de detalhe, que permita completa avaliação da solução cotada, destacando os itens que se identificam com as especificações definidas nos Anexos III a VII deste Edital. Referida documentação deverá conter a identificação integral da solução cotada, podendo, ainda ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica;
7.5.2.2. lista detalhada dos equipamentos (também denominada de tabela de part numbers) que serão fornecidos no escopo da contratação dos serviços em pauta, discriminando o fabricante, o modelo e a quantidade de cada um.
7.5.3. relação das empresas (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone, fax, e-mail) que prestarão os serviços de assistência técnica aos equipamentos durante o período de garantia.
7.6.
Na hipótese de ocorrer o desempate entre Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, na forma do subitem 7.3, será concedido o prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, para envio da nova proposta de preço, via sistema comprasnet.
7.7. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 17.1 deste Edital.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1.
cotação de preços superiores aos informados no Anexo I - Termo de Referência;
7.8.2.
para o ITEM 2, quando ofertada por licitante vencedor do ITEM 1;
7.8.3.
cotação de quantidades inferiores às estimadas neste Edital;
7.8.4.
descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão: