Objeto: 1.1. A presente licitação na modalidade tomada de preços do tipo menor preço por item, tem por objetivo a contratação de veículos com motorista, para prestação de serviços de transportes, para atender as necessidades das Secretarias; de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social e ao transporte de alunos do Município de São João da Canabrava - PI, devidamente especificados no Anexo I: Itens I, II, III, IV e V, que integra este edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão apresentar-se à licitação, proponentes cadastrados na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI, com cadastro compatível com o objeto da presente licitação, e que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de no mínimo de 72 (setenta e duas) horas, antes da data e hora marcada para a entrega dos envelopes.
2.2. Não poderão participar da presente licitação interessados que: estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI, tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública,

Credenciamento: 3.1. Os licitantes poderão ser representados por:
a) Proprietário - Documento oficial de identidade.
b) Procurador – Documento oficial de identidade, instrumento público de procuração, documento que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei, para praticar ou exercer todos os atos inerentes ao certame, impresso em papel timbrado, todos originais, ou cópias autenticadas em cartório, especifica para o presente certame.
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava
Av. São João Batista, 580 - Centro - Cep: 64.635-000
CNPJ: 12.066.973/0001-02 – Fone: (89) 3429-1152
São João da Canabrava-PI
c) O não atendimento as exigências acima citadas não impedem a participação do proponente no certame, porém, impossibilita a mesma de se manifestar e responder pela licitante, impedindo rubricar documentos, opinar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos;
d) Nenhuma pessoa ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante junto a Comissão Permanente de Licitação, na mesma licitação.

Habilitação: 4.1. Para habilitação deverão os licitantes apresentar na sessão de recebimento dos envelopes ou invólucros lacrados, contendo documentação e proposta de preços. No primeiro envelope deverão constar:
4.1.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Tributos Federais, administrados pela Receita Federal), Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Situação fiscal e Tributária), Municipal da sede do licitante e CND municipal de São João da Canabrava - PI , ou outra equivalente na forma da Lei;
4.1.2. Documentos dos Veículos, mediante apresentação do (CRLV) com licenciamento vigente, para cada item.
4.1.3. Carteira de Habilitação dos motoristas para cada item.
4.1.4. Prova de Regularidade perante o Cadastro de Pessoa Física – CPF
4.1.5. Documento oficial de Identificação;
4.1.6. Comprovante de residência;
4.1.4. Certificado de Registro Cadastral do Município de São João da Canabrava - PI /CRC, emitido até o dia 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a entrega dos envelopes.

4.1.9. Os documentos de habilitação acima indicados poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou por membros da Comissão Permanente de Licitação, neste caso, deve-se apresentar os respectivos originais, à Comissão Permanente de Licitação para autenticação, 24 (vinte e quatro) hora antes da sessão de abertura, os documentos que não apresentarem data de vigência em seu corpo, considera-se 30(trinta)dias após a data de sua emissão.
4.2. Os envelopes contendo documentos de habilitação e proposta deverão ser endereçados à CPL, lacrados, devidamente autenticados pelos representantes legais dos licitantes proponentes, contendo as seguintes indicações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
LICITANTE: ______________________________________
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava
Av. São João Batista, 580 - Centro - Cep: 64.635-000
CNPJ: 12.066.973/0001-02 – Fone: (89) 3429-1152
São João da Canabrava-PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
LICITANTE: ______________________________________
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
4.3. Ocorrendo inabilitação ou desclassificação de todos os concorrentes, a Comissão convocará os licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem nova documentação ou propostas, escoimadas das causas que provocaram a não habilitação ou desclassificação.

Julgamento: 6.1. A presente licitação será processada de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores;
6.2. Será considerada vencedora do certame a licitante que ofertar o menor preço por ítem, atendendo as especificações e exigências do ANEXO I, nos termos da Legislação pertinente;
6.3. No caso de empate, a classificação se fará por sorteio, em ato público, conforme disposto no parágrafo 2º do art. 45 da Lei Federal nº 8.666/93;
6.4. Concluído o julgamento das propostas, o resultado será comunicado aos licitantes através de publicação na imprensa oficial ou em sessão pública, para efeito de recurso, conforme art. 109, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São João da Canabrava Av. São João Batista, 580 - Centro - Cep: 64.635-000 CNPJ: 12.066.973/0001-02 – Fone: (89) 3429-1152 São João da Canabrava-PI