Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS EM C.P.R.E., URETEROSCOPIA, LITOTRIPSIA, PNEUMOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA CUMULADO COM COMODATO PARA O ITEM 66 CLIP DE LIGADURA SISTEMA HEM- O LOK DESTINADOS AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA – HUSM/UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.

2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.2. Das Condições de fornecimento
a) O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo de 12 (doze) meses, a partir da entrega na unidade solicitante.
b)O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 do (Código de Defesa do Consumidor), e demais legislação pertinentes.
2.3. Para o 66 do termo de referência, a licitante vencedora deverá disponibilizar equipamentos em regime de Comodato, conforme exigências do termo de referência e condições no contrato de comodato, em anexo ao presente edital.
2.4. Do Equipamento em Comodato: Condições e obrigações
a) Os equipamentos devem ser novos ou em plenas condições de uso com garantias, o fabricante do equipamento deverá atestar, que o equipamento esta em linha de fabricação, e obrigatoriamente possuir registro no Ministério da Saúde (ANVISA), atender as normas técnicas da NBR e ou do país de origem e deve possuir: Certificado de conformidade e qualidade do produto, emitida por um organismo de certificação de produto credenciado pelo INMETRO obedecendo às normas técnicas específicas da ABNT (atualizada).
b) Obedecendo a regra especifica da ABNT (atualizada) para EQUIPAMENTO ELETRO MÉDICO - conforme: NORMAS DE SEGURANÇA NBR IEC 60601/1 Válida à partir de 31/01/2000, atualizada. (Se for o caso).
c) A entrega, instalação e funcionamento dos equipamentos a serem colocado em regime de COMODATO serão de responsabilidade única e exclusiva da empresa vencedora num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do contrato, sem ônus adicionais para a UFSM.
d) Caberá à empresa vencedora fornecer todos os acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos e a prestar manutenção preventiva e corretiva para a operacionalização dos mesmos durante o período de COMODATO, bem como a reposição de peças que se façam necessárias sem ônus para HUSM/UFSM.
e) Devem se executados registros periódicos adequados específicos e separados para manutenção preventiva e também para a manutenção corretiva em documento próprio. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no Serviço de Farmácia e Manutenção do HUSM/UFSM, sempre que forem executados.
f) Os procedimentos de sanitização e desinfecção dos equipamentos devem estar descritos em cronograma de execução, conforme orientação técnica. Obs.: Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no setor de controle com o (Gestor do contrato) do HUSM/UFSM, bem como encaminhar cópias dos documentos. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no setor de manutenção do HUSM/UFSM., sempre que forem executados.

g) A empresa vencedora disponibilizará o equipamento(s), até o fim do estoque de equipos adquiridos, e deverá prestar, durante este período, assistência técnica e conserto gratuito do equipamento, tendo no máximo 48 horas para atender aos chamados do HUSM/UFSM.
h) No caso dos(s) equipamentos(s) necessitarem de parada para manutenção ou conserto, deve ser providenciado, imediatamente, uma solução técnica, disponibilizando equipamento(s) reserva(s).
i) A empresa vencedora deverá manter os manuais e prospectos com a descrição do equipamento contendo informações técnicas em língua portuguesa, cedido em COMODATO no HUSM/UFSM.
j) A empresa vencedora deverá prestar treinamento técnico científico de pessoal, até a sua completa capacitação, abrangendo atualizações, novidades, recursos e operação do equipamento nas dependências do HUSM/UFSM, e reciclagem quando solicitado.
l)A empresa vencedora deverá atualizar o software e o hardware, sem custo adicional para o HUSM/UFSM.
m)Caso seja necessária a remoção do(s) equipamento(s) por algum motivo ou no término do contrato, a responsabilidade pelo recolhimento e devolução do(s) equipamento(s) será única e exclusivamente da empresa fornecedora, incluindo conferência, embalagem e transporte, sem qualquer ônus para o HUSM/UFSM.
n)Quando solicitado fornecer certificado de calibração.
0) A empresa vencedora deverá citar no contrato o(s) responsável (is) pela assistência técnica e manutenção do equipamento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
A) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
B) A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n o 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399
C) A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital deverá apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde/Correlatos (CBPF/C), conforme Resolução RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, junto a ANVISA/MS e ou do país de origem (traduzido em português, por tradutor juramentado), ou protocolo de renovação do mesmo, para os itens 74 e 75 do termo de referência.
D) Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão Pública. Não sendo aceitos protocolos.
E) Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União devidamente publicado no Diário Oficial da União (ANVISA).
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais:
a)
A licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
b)
Declaração de Inexistência de fato superveniente.

c)
Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Nos itens em que consta "Marcas Aprovadas" poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante apresentação de amostras, que serão avaliadas pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade e equipe de médicos do HUSM, e se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca pré- estabelecida.
7.3.1.1. Neste caso a licitante detentora do melhor lance deverá apresentar as amostras até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do Pregão para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EDIFICIO DA ADM. CENTRAL COMISSÃO DE LICITAÇÕES – SALA 666 CNPJ N. 95.591.764/0001-05
Avenida Roraima, 1.000
CEP 97.105-900 – SANTA MARIA/RS
7.3.1.2. As amostras enviadas deverão ser identificadas número e data do pregão a qual item pertence, Razão Social da Licitante, endereço completo, telefone, fax e e-mail, e não serão devolvidas, nem ressarcidas.

7.3.1.3. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros Centros de Referência, em relação ao produto cotado, deverá ser enviado junto com as amostras.
7.3.2. Caso a Licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos itens 7.3.1.1 e 7.3.1.2 do Edital, sua proposta será desclassificada.