Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Edital de Pregão Eletrônico, o Registro de Preços, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, já incluídas as prováveis prorrogações, visando a AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (PERIFÉRICOS), TAIS COMO: GABINETE 4 BAIAS, MEMÓRIA DDR2 e DDR3, DISCO RÍGIDO, PLACA DE VÉDEO, FONTE DE ALIMENTAÇÃO, CASE PARA HD, KIT PROCESSADOR i5 + PLACA MÃE, HD EXTERNO, PEN DRIVE 16GB e 32GB, PLACA MÃE e COOLER PARA PROCESSADOR, conforme discriminações constantes do Anexo I - Especificações Técnicas e Quantidades, que integra este Edital; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar os periféricos do licitante com preços registrados, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).

3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI das mesmas Instruções Normativas, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1, combinado com 8.3.1; 8.4.1 (alínea “a”); 8.4.2 (alínea “a”), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012).
8.1.2. As ME/EPP que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade da proponente considerada isenta dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá

sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das ME/EPP a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Material – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder em diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações abaixo:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8.4.1. Durante a habilitação técnica, caso a empresa classificada tenha feito uso do direito de preferência estabelecido no art. 5º, combinado com o art 8º do Dec. 7.174/10 e com os incisos I, II e III do subitem 5.9.9 (acima), terá que apresentar:
a) Declaração (vide Anexo II) acompanhada das respectivas portarias (vide incisos II e III do subitem 5.9.9 – acima) de Certificação de Tecnologia Desenvolvida no País e/ou Processo Produtivo Básico para garantir o uso dos benefícios.

8.4.2. Além dos documentos constantes do SICAF, a licitante deverá cumprir ainda, o que segue:
a) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de periféricos com características iguais ou similares àquelas solicitadas para cada item que compõe o objeto deste Edital, inclusive em relação à quantidade de cada item ofertado.
a1) Como as contratações serão de forma parcelada, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 30% (trinta por cento) do quantitativo do item ofertado. A comprovação da quantidade poderá ser feita mediante a apresentação de cópia devidamente autenticada da Nota Fiscal de Venda correspondente aos periféricos do Atestado apresentado.
a2) Para a quantidade de cada item não será permitida a somatória de Atestados de Capacidade Técnica.
8.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF, quais sejam: subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.4.1 (alínea “a”); 8.4.2 (letra “a”), deverão ser enviados/apresentados virtualmente, ou seja, anexados ao CHAT do sistema ComprasNet ou ao email indicado pelo(a) pregoeiro(a).
8.6. A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances, os originais dos documentos relacionados no subitem 8.5 (acima).
8.7. Se a proposta de preços não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital a licitante será declarada vencedora.
8.8. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 7.1. O exercício do direito de preferência disposto no art. 8º do Dec. 7.174/2010, combinado com o seu art.5º e com os incisos I, II e III do subitem 5.9.9 (acima), será concedido de forma automática pelo sistema ComprasNet, ao final da sessão de lances, quando será observado os seguintes procedimentos, sucessivamente:
I – aplicação, de forma automática pelo sistema ComprasNet, das regras de preferência para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP dispostas no Capítulo V da Lei Complementar 123/2006, quando houver a participação destas.
II – aplicação, de forma automática pelo sistema ComprasNet, das regras de preferência previstas nos incisos I, II e III do art. 5º do Dec. 7.174/10, com a classificação das licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida (de menor preço); quando aquelas tiverem marcado e registrado durante o cadastramento de suas propostas eletrônicas no sistema ComprasNet a opção pelo exercício do direito de preferência e, caso a primeira classificada (de menor preço válido) não atenda ao estabelecido nos mesmos incisos do art.5º, combinado com os incisos I, II e III do subitem 5.9.9 acima (vide arts. 5º e 8º do Dec. 7.174/10).
II – convocação automática pelo sistema ComprasNet dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5º do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação, para que possam oferecer novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida; quando esta não atender ao previsto no mesmo inciso I, caso em que aquela será declarada vencedora (vide inciso I do art. 5º c/c inciso III do art. 8º do Dec. 7.174/2010).
III – caso a preferência não seja exercida na forma do inciso II (acima), por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5º do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação para a comprovação e o exercício do direito de preferência; aplicando-se a mesma regra para o inciso III do mesmo art. 5º, caso esse direito não seja exercido (vide incisos II e III do art. 5º c/c o inciso IV do art. 8º do Dec. 7.174/2010); e
IV – caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 e no inciso 10 do art. 4º da Lei nº 10.520/2002 - Menor Preço (vide inciso V do art. 8º do Dec. 7.174/2010).
V – no caso de empate entre dois ou mais preços de licitantes que se encontrarem na mesma ordem de classificação, será considerada vencedora aquela proponente que tiver o lance registrado em primeiro lugar, conforme define o § 4º, do art 24, do Dec. 5.450/2005.
7.2. Os documentos para as comprovações das preferências acima estão previstos nos art. 6º e 7º (parágrafo único e incisos I e II), todos do Decreto Nº 7.174/10, combinados com o “COMUNICA” de 19/08/2010, do ComprasNet, assim como Item 5.9.10 (acima).

7.3. Após a classificação final pelo sistema eletrônico as propostas serão submetidas, ainda, a avaliação e parecer técnico do solicitante com intuito de comprovação do atendimento das exigências e especificações técnicas apresentadas.
7.3.1. Serão feitas diligencias ao site do fabricante, com o objetivo de analisar a compatibilidade técnica do produto ofertado na proposta de preços com as demais características solicitadas neste Edital, inclusive a marca, modelo, autonomia e opcionais.
7.3.2. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação da correspondente proposta. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à classificação final da proposta de menor preço será tomada com base no mesmo parecer técnico.
7.3.3. Ocorrendo a desclassificação conforme subitem 7.3, combinado com os 7.3.1 e 7.3.2 (acima), será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.