Objeto: 2.1- O presente Convite tem por objeto Contratação de uma empresa de Engenharia para Elaboração dos Estudos Ambientais nas Rodovias abaixo relacionadas:
? Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), referente a execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) com banho diluído, na Rodovia de ligação, trecho: Entroncamento BR – 407 (Paulistana) / Povoado Tigre, com 30,280 km de extensão;
? Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), referente a execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) da Rodovia de ligação, trecho: Entroncamento BR – 135 (Palestina) / Entroncamento PI – 397 (Transcerrados), com 40,760 km de extensão;
? Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), referente a execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) da Rodovia PI – 116 / 110, trecho: Parnaíba, Pedra do Sal, Labino, Ilha Grande, com extensão de 27,670 km;
? Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), referente a execução dos serviços de melhoramento da implantação e pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) com banho diluído, na PI - 379, trecho: Itainópolis / Entroncamento BR – 407 (Patos do Piauí), com extensão de 25,040 km;
? Elaboração de Relatório Ambienta Simplificado (RAS), para a execução dos serviços da implantação e pavimentação asfáltica em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) na Rodovia de ligação entroncamento BR – 135 (Bom Jesus) / entroncamento PI – 392 (Currais), com 6,540 km de extensão;
? Elaboração de Relatório Ambienta Simplificado (RAS), para a execução dos serviços da implantação e pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rodovia PI – 117 / PI – 214, no contorno rodoviário da cidade de Esperantina, com extensão de 4,250 km;

? Elaboração de Relatório Ambienta Simplificado (RAS), para a execução dos serviços da implantação e pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rodovia PI – 110 / Entroncamento PI – 113, contorno rodoviário da cidade de Barras, com extensão de 1,930 km.
2.2 - Os recursos para elaboração dos projetos objeto deste Edital correrão à conta do Governo do Estado do Piauí, na dotação orçamentária Fonte: Cód. 00 – Tesouro Estadual; Projeto / Atividade: Cód. 46201.26782201.068 – Realização de Estudos e Projetos de Engenharia Rodoviária; Natureza da Despesa: Cód. 4.4.90.51 - Obras e Instalações.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3- Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio.
3.5 - Não serão admitidas a participação deste certame Empresas ou firmas cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do DER – PI ou de órgão do qual o DER – PI é vinculado.


Habilitação: 4.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionados no preâmbulo desta Carta Convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO, o segundo o subtítulo PROPOSTA TÉCNICA e o terceiro o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 004/2013
ENVELOPE Nº. 1 – HABILITAÇÃO
ENVELOPE Nº. 2 – PROPOSTA TÉCNICA
ENVELOPE Nº. 3 – PROPOSTA DE PREÇOS Data e Hora da abertura: dia 04/07/2013 às 10:00 horas
4.2 - O Envelope nº. 1 – HABILITAÇÃO, deverá conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente.
4.2.1 - Contrato Social com todos Aditivos se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.2.2 – Prova válida de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ - ATUALIZADA.
4.2.3 - Certidão de Registro e Quitação de Registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da empresa, referente ao atual exercício;

4.2.4 - Certidão Negativa de Débitos (CND), expedida pelo INSS;
4.2.5 - Certidão de Quitação com o FGTS;
4.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
4.2.7 – Certidão de Quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.
4.2.8 - Declaração do licitante, em papel timbrado, do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal.
4.2.9 - Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
4.2.10 - Declaração de inexistência de fato superveniente, em especial com expressa menção de inexistência de declaração de inidoneidade e de suspensão do direito de participar de licitação aplicada pela Administração Pública (art. 6º, XI, da Lei nº 8.666/93).
4.2.11 - Ficam isentas da apresentação dos documentos relativos à alínea 4.2.1, as empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral do DER/PI;
4.3 – O envelope nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA Em invólucro fechado, que receberá a denominação de "Invólucro N.º 2" (dois), será apresentada a “Proposta Técnica”, em (duas) vias, de igual teor, em volumes separados, devidamente identificado, encadernado, devendo ser evidenciado na respectiva capa de cada volume, as inscrições: “ORIGINAL” e “CÓPIA”.
4.3.1 As propostas técnicas serão avaliadas mediante o emprego dos seguintes critérios e atribuídos no total de 70 ( setenta) pontos:
4.3.1.1 A experiência específica da empresa no domínio do objeto do trabalho e prova de disponibilidade do equipamento necessário aos trabalhos – até 30 pontos;
4.3.1.2 A prova referida no subitem anterior será feita pela apresentação de atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, devidamente certificado pelo CREA, indicando a execução dos serviços em referência, já totalmente concluídos
4.3.1.3 – Escopo e Plano de Trabalho, seguindo roteiro do Termo de Referência – até 20 pontos; 4.3.1.4 - A qualidade e competência da Equipe Técnica Proposta e sua dedicação ( homem x mês) ao serviço – até 20 pontos, conforme critério abaixo:
- Do Coordenador – até 10 pontos; - Da equipe técnica – até 10 pontos;
4.4 - O Envelope nº. 3 – PROPOSTA DE PREÇOS - Somente serão abertas e lidas as propostas dos licitantes previamente habilitados e classificadas nos termos desta Carta Convite, as quais deverão ser apresentadas em 02 (duas) vias, numeradas e rubricadas em todas as folhas e assinadas na última, pelo titular ou representante legal, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, salvo quando consignada em Ata e aceitas pela Comissão, especificando o objeto de forma clara, em português, em papel timbrado do proponente, devendo ainda estar datadas, obedecendo as seguintes condições:
4.4.1 - Ser entregue no local, dia e hora determinados no Convite;
4.4.2 - Conter preço global para a execução do objeto licitado, em algarismo e por extenso; 4.4.3 - Conter prazo de execução dos serviços, que deverá ser no máximo 60 (sessenta) dias. 4.4.4 - Conter prazo de validade da proposta, que deverá ser no mínimo 60 (sessenta) dias.
4.4.5 - Conter orçamento discriminativo dos serviços a serem executados, em papel timbrado da empresa, conforme planilha, parte integrante deste Edital;
4.4.6 - Ser assinada na última folha e rubricada nas demais.

4.5 - No preço proposto considerar-se-ão inclusos todos os custos com salários, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administração, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessárias à perfeita execução do objeto licitado.
4.6 - A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Convite e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos. 4.7 - Não serão admitidas retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.