Objeto: 7.1 - Aquisição de solução de APM (Application Performance Monitoring) para monitoração fim-a-fim de aplicações JAVA, .NET e PHP hospedadas em ambiente de Data Center, com flexibilidade de reutilização dos agentes contratados.
7.2 - As licenças de software deverão ser ofertadas na modalidade de uso perpétuo, ou seja, a CONTRATANTE se reserva o direito de continuar utilizando a solução de APM adquirida mesmo após o fim de vigência e garantia do Contrato.
7.3 - Todos os componentes de hardware e software, licenças e suporte necessários para utilização da solução, considerando requisitos recomendados pelo fabricante para uma adequada monitoração do ambiente escopo (ver 8. ESCOPO) desse TERMO DE REFERÊNCIA, incluindo o banco de dados para armazenamento das informações, deverão estar incluídos na solução ofertada.
7.4 - A solução deverá:
7.4.1 - Monitorar aplicações heterogêneas, hospedadas em ambiente próprio de Data Center da CONTRATANTE.
7.4.1.1 - Soluções compostas por aplicações construídas com diversidade de plataformas tecnológicas, versões e distribuições providas por fornecedores de marcas variadas, tanto de hardware quanto de software. (ver item 8. ESCOPO e item 9. REQUISITOS GERAIS deste Termo de Referência).
7.4.2 - Permitir flexibilidade na instalação de agentes independente de tecnologia e/ou linguagem de aplicações, possibilitando a reutilização de um agente em diferentes tecnologias e/ou aplicações, respeitado o limite contratado.
7.4.3 - Ser implantada on premises, ou seja, em servidores hospedados no Data Center da CONTRATANTE.
7.4.3.1 - Não serão aceitas soluções que demandem uso de espelhamento/mirror/span de dados de rede.
7.4.4 - Permitir o acompanhamento da experiência do usuário final no acesso às aplicações corporativas hospedadas no ambiente do Data Center.
7.4.5 - O Módulo deverá monitorar a experiência dos usuários finais através de um JavaScritp executado no navegador do usuário final. Este JavaScript deve ser “injetado” automaticamente pelo agente de monitoração instalado nos servidores WEB e nos servidores de aplicação Java. Não será aceito alteração de código para esta capacidade.

7.4.6 - O Módulo deverá permitir a configuração de capturas de dados na página executada no navegador do usuário, com objetivo de capturar o usuário logado. Deve ser possível capturar, pelo menos, os dados listados a seguir:
7.4.6.1 - Meta Tag;
7.4.6.2 - JavaScritp Variables;
7.4.7 - O Módulo deverá, durante a verificação da performance digital do usuário final real, permitir a identificação e coleta de todas as ações realizadas pelo usuário na página da aplicação, tais como cliques, mesmo que utilizem tecnologias processadas nos browsers, tais como AJAX, que não cheguem a disparar ações nos servidores de aplicação.
7.4.8 - Permitir identificar claramente os problemas ou incidentes ocorridos nas aplicações hospedadas no ambiente do Data Center, identificando a causa raiz do problema, indicando em qual camada ocorreu o problema (exemplo: aplicação, serviço, webservice, servidor, web, rede, usuário) e qual o impacto causado pelo problema (exemplo: usuários afetados, degradação de SLA, lentidões, indisponibilidades).
7.4.9 - Deverá, de forma automática com uso de inteligência artificial, identificar os problemas que estão ocorrendo no ambiente, analisando automaticamente todos os incidentes relacionados entre todos os componentes, de forma a apontar os problemas agrupados, separando causa e efeito. Deverá fazer isso em tempo real e manter o histórico dos problemas ocorridos.
7.4.10 - Para os problemas identificados e de forma automática e inteligente, identificar além do impacto do problema a causa raiz do mesmo.
7.4.11 - Realizar a monitoração fim-a-fim das aplicações hospedadas no Data Center, registrando e avaliando, no mínimo:
7.4.11.1 - A requisição feita pelo usuário no navegador (click e carga de páginas).
7.4.11.2 - A execução do código nos servidores de aplicação. 7.4.11.3 - As consultas aos servidores de banco de dados. 7.4.11.4 - O retorno do resultado ao navegador do usuário.
7.4.11.5 - E identificando webservices e chamadas a serviços externos das transações de uma aplicação.
7.4.12 - Realizar a correlação de eventos e análise aprofundada do desempenho e disponibilidade das aplicações hospedadas no Data Center, podendo chegar até o nível de classes e métodos da aplicação.
7.4.13 - Deverá, automaticamente e de forma gráfica, correlacionar todos os componentes descobertos, incluindo, hosts, processos, serviços e aplicações e suas dependências. Deverá permitir filtros em qualquer tipo de componente identificado, de forma que O Módulo exiba todos os componentes que se relacionam ou estão relacionados com o componente filtrado.

Condições de participação: 1.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO IX deste Edital;
1.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.
1.2.7 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site: http://www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco ou do COMPRASNET, devidamente justificada.
2.3 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

2.4 - O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4.1 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO VII deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 - As declarações referidas no item 2.6 servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.

Habilitação: 6.1 - A critério da licitante, a habilitação poderá ser feita junto ao Banco ou por meio do SICAF. A licitante indicará na carta-proposta de preços (ANEXO IV deste Edital), obrigatoriamente, a forma escolhida para a habilitação, dentre as duas opções estipuladas.

PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO
6.1.1 - para habilitação junto ao Banco, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1.1 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então), devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
HABILITAÇÃO FISCAL
6.1.1.2 - Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. O comprovante deve ser apresentado na forma da Instrução Normativa nº 1.470, de 30.05.2014, da Secretaria da Receita Federal;
6.1.1.3 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
6.1.1.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União);
6.1.1.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Regularidade de Situação ou de não contribuinte relativo ao ICMS);
6.1.1.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão de Regularidade de Situação ou de não contribuinte relativo ao ISS);
6.1.1.7 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, se o documento exigido no subitem 6.1.1.4 não abranger as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24.07.1991;
6.1.1.8 - Certificado de Regularidade de Situação do FGTS. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.1.9 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura.
6.1.1.9.1 - entenda-se por "na forma da lei":
a) quando S/A: cópia autenticada do balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/1976;

b) quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/1969, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção, se a empresa for optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido;
c) sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial;
d) sociedades limitadas e demais empresas: cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial. Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão ser apresentadas com autenticação da Junta Comercial.
e) empresas com menos de 01 (um) ano de existência: caso ainda não tenham balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido, relativos ao período de sua existência.
6.1.1.9.2 - a comprovação da boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1,0 (um), em todos os índices aqui mencionados:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = -- Passivo Circulante

6.1.1.9.3 - os índices de que trata o subitem 6.1.1.9.2 serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
6.1.1.9.4 - as licitantes que apresentarem qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverão comprovar possuir Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado do(s) lote(s) arrematado(s). A comprovação será feita mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
HABILITAÇÃO TÉCNICA
6.1.1.10 - A licitante deverá comprovar, por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da mesma, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, a sua experiência técnica na execução dos serviços de características técnicas iguais ou semelhantes a da licitação em referência, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 8.666/93, nos seguintes termos:
6.1.1.10.1 - Comprovação de parceria: Apresentar declaração do fabricante da solução de que o Licitante é parceiro credenciado para fornecer a solução.
6.1.1.10.2 - a comprovação de que trata o subitem 6.1.1.10 será feita por meio de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado da(s) emitente(s) e com a identificação do(s) signatário(s), além do nome do responsável pelo setor encarregado do objeto em questão (nome, telefone, e-mail, etc), comprovando que a licitante foi contratada para fornecimento de objetos similares com os desta licitação e que cumpriu integralmente suas obrigações.
6.1.1.10.2.1 - Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do Contrato ou decorrido no mínimo um ano do inicio de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
6.1.1.10.2 - Justificativa da Relevância Técnica: o Atestado de Capacidade Técnica (ACT) tem por objetivo avaliar a experiência do Licitante na execução de contratação pertinente e compatível com o objeto da licitação.
6.1.1.10.3 - O Banco tem por princípio crer na veracidade das informações prestadas pelas licitantes, entretanto, estas ficam inteiramente cientes das punições legais e cabíveis no caso de informações prestadas que não condizem com a realidade, podendo a Administração, por meio da atuação de seus servidores, diligenciar junto à pessoa jurídica que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica para atestar sua veracidade.

CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
6.1.1.11 - comprovação de que a licitantes não emprega menor ou emprega na condição de aprendiz, mediante a declaração cuja minuta consta do ANEXO VIII deste Edital.
PARA HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF
6.1.2 - A licitante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da Instrução Normativa Nº 5, de 21.07.1995, do extinto Ministério da Administração e Reforma Agrária – MARE, revogada pela Instrução Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
6.1.2.1 - satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (art. 22, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;
6.1.2.2 - estar cadastrada no SICAF para a linha de fornecimento compatível com o objeto licitado;
6.1.2.3 - apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);
6.1.2.3.1 - a licitantes que apresentar no SICAF qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
6.1.2.4 - apresentar documentação relacionada no subitem 6.1.1.10 (habilitação técnica) e a declaração de inexistência de fato impeditivo e comunicação de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no SICAF, que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do ANEXO VI deste Edital.
6.1.2.5 - a comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, da REGULARIDADE FISCAL e da HABILITAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA se fará mediante consulta “on-line” ao sistema SICAF, depois de encerrada a etapa de lances;
6.1.2.6 - as interessadas em participar do Pregão Eletrônico que não estejam habilitadas parcialmente no SICAF poderão habilitar-se em qualquer “Unidade Cadastradora” do Sistema. A relação das Unidades Cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br.
6.1.2.7 - na hipótese de a licitante ter providenciado o seu cadastramento no SICAF, no prazo máximo de até o 4º (quarto) dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá encaminhar ao(à) Pregoeiro(a), via email, conforme subitem 4.16 deste Edital, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
6.1.3 - Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao Banco) a licitante deverá apresentar os seguintes documentos complementares:
6.1.3.1 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 07.07.2011;
6.1.3.2 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
6.1.3.3 - declaração de inexistência em seu quadro, de empregado do Banco como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, conforme minuta constante do ANEXO IX deste Edital;
6.1.3.4 - declaração de que em seus quadros de empregados não existe menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, conforme minuta constante do ANEXO VIII deste Edital.
6.1.3.5 - no caso de ME e EPP, declaração de enquadramento dessas situações, conforme minuta constante do ANEXO VII deste Edital;
6.1.3.6 - Declaração de que tem conhecimento do teor do Decreto nº 7.203, de 04.06.2010, que dispõe sobre a vedação de nepotismo no âmbito da administração pública federal, conforme minuta constante do ANEXO X deste Edital;
6.1.3.7 - Declaração de inexistência de fato impeditivo e comunicação de fato superveniente, ANEXO VI deste Edital;
6.1.3.8 - Declaração de que atende o art. 38 da Lei nº 13.303/2016. ANEXO IX deste Edital;
6.1.3.9 - Declaração de conhecimento do teor da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/13 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) ANEXO XI deste Edital;
6.1.3.10 - A(s) Licitante(s) deverá(ão) apresentar Planilha de Formação de Preços, devidamente preenchida, conforme modelo ANEXO III deste Edital, devendo preencher a proposta os seguintes requisitos:
6.1.3.10.1 - Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
6.1.3.10.2 - Especificação detalhada dos bens, obedecidas as condições previstas neste Edital e seus Anexos;
6.1.3.10.3 - Nome do banco, o código da agência e o número da conta corrente da empresa, para efeito de pagamento;

6.1.3.10.4 - Nome ou razão social do proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e- mail), e quanto ao responsável pela empresa: estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa;
6.1.3.10.5 - A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.1.3.11 - Poderá, a critério da administração, ocorrer diligências para verificação das informações apresentadas na proposta.
6.1.3.12 - Minuta da ata de registro de preços, ANEXO XIII deste Edital.
6.1.3.13 - Minuta de termo de cadastro de reserva (Anexo da ARP), ANEXO XIV deste Edital.
6.1.3.14 - Modelo de termo de garantia contratual, ANEXO XV deste Edital.
6.1.4 - DEMAIS CONDIÇÕES
6.1.4.1 - Os documentos exigidos neste Edital bem como aqueles porventura, vencidos no SICAF deverão ser encaminhados, imediatamente, pela licitante, em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da realização do pregão, para o endereço constante do subitem 4.16 deste Edital.
6.1.4.2 - As licitantes que alegarem estar desobrigadas da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar essa condição por meio de certificados expedidos por órgão competente ou legislação em vigor, apresentados na forma indicada no subitem 6.1.4.1 deste Edital.
6.1.4.3 - A não apresentação dos documentos exigidos neste Edital implicará a desclassificação da proposta e a aplicação das penalidades previstas no item 29 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS deste Edital.
6.1.4.4 - No caso da licitante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser remetidos em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, no prazo estabelecido no subitem 4.16 deste Edital, com posterior encaminhamento do original no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização do Pregão Eletrônico.
6.1.5 - REGULARIDADE FISCAL DAS ME E EPP
6.1.5.1 - Com relação à regularidade fiscal das ME e EPP, será observado o seguinte, nos termos das Leis Complementares nºs 123, de 14.12.2006 e 147, de 07.08.2014, e do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015:

6.1.5.1.1 - havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas.
6.1.5.1.1.1 - a declaração do vencedor de que trata o subitem 6.1.5.1.1 acontecerá em momento posterior à fase de habilitação;
6.1.5.1.1.2 - a prorrogação do prazo previsto no subitem 6.1.5.1.1 será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.
6.1.5.2 - a não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação pela ME ou EPP, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou declarar fracassada a licitação.
6.1.5.3 - a regularidade fiscal será condição indispensável para a assinatura do Contrato.
6.1.6 - se a licitante tiver filial todos os documentos de habilitação deverão estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem é a licitante, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
6.1.7 - cabe ao(à) Pregoeiro(a) verificar, no ato do recebimento dos documentos de habilitação, mediante consulta ao site do órgão emissor, a autenticidade das certidões emitidas via internet.
22.1 - Na habilitação econômico financeira, conforme determina a Lei nº 8.666/93, a Licitante deverá comprovar, por meio de documentos:
22.1.1 - Certidão negativa de pedido de falência ou concordata e/ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica;
22.2 - Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei.
22.2 - Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do balanço em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante.
22.3 - Para Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial. Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão ser apresentadas com autenticação da Junta Comercial.
22.4 - As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido, relativos ao período de sua existência.
22.5 - Índices de Liquidez Geral (LG), de Liquidez Corrente (LC) e de Solvência Geral (SG) ≥ 1,0 (maior ou igual a um).
22.5.1 - Os índices deverão ser apurados com base no Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados de acordo com as seguintes fórmulas:
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE LC = - PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
22.6 - As empresas que apresentarem quaisquer dos índices calculados na alínea anterior menor do que 1,0 (um) deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido de valor não inferior a 30% (trinta por cento) do valor estimado.
23.1 - Além da habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal, conforme determina a Lei nº 8.666/93, a Licitante deverá comprovar, por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome dela, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, a sua experiência técnica na execução dos serviços de características técnicas iguais ou semelhantes a da contratação em referência, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 8.666/93, nos seguintes termos:
23.1.1 - Comprovação de parceria: Apresentar declaração do fabricante da solução de que o Licitante é parceiro credenciado para fornecer a solução.

23.2 - No(s) atestado(s) deve estar explícito: a organização que está fornecendo o atestado, o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão (nome, telefone, e-mail, etc).
23.3 - JUSTIFICATIVA DA RELEVÂNCIA TÉCNICA: o Atestado de Capacidade Técnica (ACT) tem por objetivo avaliar a experiência do Licitante na execução de contratação pertinente e compatível com o objeto da licitação.
23.4 - A CONTRATANTE tem por princípio crer na veracidade das informações prestadas pelas Licitantes, entretanto, estas ficam inteiramente cientes das punições legais e cabíveis no caso de informações prestadas que não condizem com a realidade, podendo a Administração, por meio da atuação de seus servidores, diligenciar junto à pessoa jurídica que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica para atestar sua veracidade.

Julgamento: 7.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de “menor preço global”, ou seja, a somatória dos valores globais de todos os itens, observadas todas as demais condições deste Edital e seus Anexos, na forma da lei.
7.2 - Para efeito de julgamento das propostas deverão ser observados os critérios de preferência estabelecidos nos Decretos nºs 7.174, de 12.05.2010 e 8.184, de 17.01.2014.
7.3 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, alterada pela Lei complementar nº147, de 07.08.2014.
7.3.1 - A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.
7.4 - Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.

7.5 - Para efeito do disposto no subitem 7.4 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
7.5.1 - a ME ou EPP melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do Pregão Eletrônico;
7.5.2 - não ocorrendo interesse da ME ou EPP na forma do subitem 7.4, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.4 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
7.5.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.4 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7.6 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.4 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.
7.7 - O disposto nos subitens 7.4 e 7.5 somente se aplicarão quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por ME ou EPP.
7.8 - Não serão aceitos preços irrisórios ou inexequíveis, cabendo à Administração a faculdade de promover verificações, através de pedido de esclarecimentos complementares ou por meio de diligências necessárias, na forma do art. 43, §3º da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
7.8.1 - o(a) Pregoeiro(a) poderá promover diligências junto às participantes para verificar a exequibilidade dos preços apresentados.
7.9 - Serão desclassificadas as propostas que:
7.9.1 - não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas e/ou apresentem irregularidades insanáveis ou que impuserem condições;
7.9.2 - as propostas que apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam o seu conteúdo.
7.10 - Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as Licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação.