Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço telefônico móvel pessoal (SMP), nas modalidades local e longa distancia nacional, através de plano corporativo, com fornecimento de aparelhos em comodato de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

7.1. empresa ou sociedade estrangeira;
7.2. empresa suspensa de contratar com a BVEnergia;
7.3. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.4. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
8.
A participação de empresas em consórcio deverá atender ao disposto nos incisos I a V e §§ 1º e 2º do artigo 33 da Lei 8.666/93 e alterações.


Habilitação: 45.
Para habilitar-se no Certame, o licitante deverá:
45.1 Satisfazer os requisitos de habilitação exigidos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e apresentar todos os índices relativos à situação financeira, maior que 1,0 (um).
45.2 As empresas que apresentarem no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um), deverão comprovar possuir Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor arrematado. A comprovação será feita mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da legislação em vigor, junto com os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, devidamente registrados em Junta Comercial.
45.3 Nos casos de inexistência do registro no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação que comprove a regularidade nos termos da Lei 8.666/93.
45.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;

registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de Licitante com menos de 01 (um) ano de existência deverá comprovar tal exigência apresentando o Balanço de Abertura, conforme a Lei.
Na avaliação Econômico-Financeira serão considerados qualificados os licitantes que comprovarem Patrimônio Líquido, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor arrematado.
46. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: