Objeto: 1.1 - Contratação dos serviços de limpeza e conservação, por m², com fornecimento de mão de obra e materiais, para as Unidades do Banco da Amazônia no Estado do Tocantins-TO, conforme especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 2021/079 e seus Anexos.
1.2 - A licitação conterá em 01(um) lote, conforme ANEXO I, Termo de Referência deste Edital.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Global Mensal, lote único, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
4.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
4.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
4.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital.
4.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 4.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO V deste Edital;
4.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
4.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
4.2.4.1 - Nos casos de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação
4.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
4.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;

contratada, quanto a desconhecimento de detalhes dos serviços afins, como justificativas para frustrar no total ou em parte o certame, bem como auferir vantagens de preços, adendos de orçamento e escusar-se de responsabilidades na vigência do contrato.



Julgamento: 16.1 - O julgamento das propostas será feito pelo critério de Menor Preço Global Mensal, lote único por Lote dos serviços, observadas todas as demais condições deste Edital e seus Anexos, na formada Lei.
16.1.1 - deverá ser apresentada, acompanhando a proposta de preços, a planilha de custos e formação de preços (ANEXO I-C) deste Edital, citando inclusive a quantidade de serventes que serão mobilizados no contrato.
16.2 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, alterada pela Lei complementar nº 147, de 07.08.2014.

16.5 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 16.3 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de Menor Preço Global Mensal, lote único originalmente apresentada.
16.6 - O disposto nos subitens 16.4 e 16.5 somente se aplicarão quando a proposta de Menor Preço Global Mensal, lote único não tiver sido apresentada por ME ou EPP.