Objeto: O objeto desta convocação é o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MODULAR PARA ARQUIVOS DESLIZANTES, PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DOS ARQUIVOS DO COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR consoante especificações contidas neste Edital.
1.1 Serão celebradas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para cobertura do item constante do Anexo “A” deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a 11ª Região Militar a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento/prestação do serviço pertinente ao objeto licitado;
8.1.1. Encerrada a fase de aceitação, a licitante primeira colocada será convocada, pelo sistema, via chat, e terá 20 (vinte) minutos, para enviar a documentação de habilitação, somente por meio do link “Anexar”; onde será feita convocação por item, e a função “enviar anexo” desaparecerá quando o Pregoeiro clicar em “Encerrar Convocação”; o anexo deverá estar obrigatoriamente em “PDF” assinado, a falta de envio da documentação dentro do prazo, modelo, formato do programa estabelecido acarretará sua desclassificação, a licitante terá uma única chance em um único documento, e os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentar no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contados do final da sessão pública para Seção de Licitações no endereço: Comando da 11ª Região Militar - Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – Esplanada dos Ministérios, Bloco “O”, 3º Andar – Sala 301, Ed. Ministério do Exército – CEP: 70.052-900 – Brasília–DF.
8.2. A empresa vencedora deverá enviar, junto com a proposta final, em até 48 (quarenta e oito) horas após o término da fase de aceitação, os seguintes documentos:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alterações ou consolidado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Registro comercial, no caso de empresa individual.
b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio de pessoa física.
c) inexistência de fatos impeditivos da habilitação; d) declaração que a empresa não emprega menor;
e) declaração de microempresa, declaração empresa de pequeno porte ou declaração de cooperativa;
f) declaração de elaboração independente de proposta;
g) Comprovação de capacidade técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste Pregão, que se fará através da apresentação de atestado em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;

h) Termo de Vistoria (ANEXO I);
i) Laudos conforme item 10 do Termo de Referência (ANEXO A);
8.2.1. As declarações poderão ser retiradas através do próprio site: www.comprasnet.gov.br, por ocasião da elaboração e cadastramento da proposta também enviará as referidas declarações, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de aceitação/habilitação.
8.2.2. Caso ocorra algum problema técnico no sistema, o pregoeiro poderá solicitar por outro meio de envio.
8.3. O não recebimento da documentação citada anteriormente, no prazo citado no item 8.1.1, implicará na desclassificação da empresa vencedora.
8.4. Toda a documentação enviada deverá estar autenticada.
8.5. A empresa vencedora deverá possuir os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1,00 (um).
8.6. Caso a empresa vencedora possua algum dos índices acima listados menor que 01 (um), a mesma deverá possuir capital social mínimo equivalente a 10% do total a ser contratado.
8.7 Disposições Gerais da Aceitabilidade/Habilitação:
8.7.1. a Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
8.7.2. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
8.8. HABILITAÇÃO DA MICROEMPRESA (ME) E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP):
8.8.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. (redação do Decreto nº 6.204/07).
8.8.2. A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.9.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 8.9.1. (habilitação), implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.9.4. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.