Habilitação: 5.1. Os envelopes com as propostas técnicas e de preços, serão recebidos pela CPL, em envelopes distintos, em sessão pública a ser realizada em dia, horário e
local designado no PREÂMBULO deste edital.
Envelope nº 1: PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA NÃO IDENTIFICADA (Esse envelope não poderá conter NENHUMA inscrição, marca ou sinal aposto que possibilite identificar ou relacionar o mesmo com sua proponente);
Envelope nº 2: PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA,
Envelope nº 3: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, O REPERTÓRIO E OS RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO,
Envelope nº 4 – PLANILHA DE PREÇOS SUJEITO A VALORAÇÃO (PROPOSTA FINANCEIRA).
5.1.1. Em dia e horário designados no item I , do edital, para a primeira sessão pública de abertura da licitação, serão recebidos os envelopes nº 1, 2, 3 e 4 e, serão abertos os envelopes do PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA NÃO IDENTIFICADA (Envelope nº 1 – sem nenhuma marca ou sinal aposto)
e o de CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, O REPERTÓRIO E OS RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO (Envelope nº 3),
que posteriormente serão encaminhados para análise da Subcomissão Técnica.
a) Não serão aceitos pela CPL, envelopes, documentos ou propostas entregues, ainda que recebidos, em local diverso do especificado no item I – PREÂMBULO
e, que por qualquer razão, não tenham chegado à CPL até a data e horário da abertura da licitação. Os envelopes, das propostas técnicas e de preço deverão
estar todos lacrados. Para os envelopes de nº 2, nº 3 e nº 4, sugerimos a identificação como segue:
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA TÉCNICA
PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA
LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) CNPJ:
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, O REPERTÓRIO E OS RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO
LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) CNPJ:
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019
ENVELOPE Nº. 03 – PROPOSTA FINANCEIRA
PLANILHA DE PREÇOS SUJEITO A VALORAÇÃO (PROPOSTA FINANCEIRA)
LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) CNPJ:
b)Os documentos de habilitação (Envelope nº 4) serão apresentados apenas pelas licitantes classificadas no julgamento final das Propostas, de acordo com inciso
XI do art. 11, da Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, sendo recebidos e abertos em sessão pública com data, local e horário designados pela Comissão Permanente
de Licitação, quando da divulgação da Ata de Julgamento Final da Fase de Propostas, divulgada no Diário Oficial dos ,Municipios , sugerimos a identificação
como segue:
EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019
ENVELOPE Nº. 04 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) CNPJ:
5.2. No Envelope do Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, de que tratam os subitens 6.2 e 6.3.
a.
Só será aceito o Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada que estiver acondicionado no Envelope padronizado fornecido,
obrigatoriamente, pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI.
b.
O Envelope padronizado deverá ser retirado pela interessada de segunda a sexta – feira no horário das 8:00 às 122:00 horas, na Praça Cesar Cals, 1300,
Centro, Guadalupe-PI..
c.
O Envelope padronizado fornecido, só será entregue à agência que o solicite diretamente junto à CPL, pessoalmente OU através de pessoa que seja devidamente autorizada pela licitante para retirada do mesmo. Será fornecido apenas 1(um) envelope por empresa.

5.2.1. O Envelope supracitado, entregue no dia da sessão pública, deverá estar lacrado, para preservar o sigilo quanto à autoria do Plano de Comunicação
Publicitária – VIA NÃO IDENTIFICADA. Não poderá conter informação, marca, sinal, etiqueta, palavra ou outro elemento que conste no Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, que venha a possibilitar a identificação da autoria deste, antes da abertura do Envelope nº 2. O Envelope, externamente,
também não deverá estar danificado ou deformado pelas peças, material e ou demais documentos nele acondicionados de modo a possibilitar a identificação da licitante.
5.3 No Envelope nº 2, deverá estar acondicionado o Plano de Comunicação
Publicitária – Via Identificada, de que trata o subitem 6.4., deverá ser providenciado pela interessada,
a) O Envelope nº 1 será constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo e deverá estar fechado e identificado, conforme modelo, inviolável, quanto às informações de que trata, até a sua abertura.
5.4 No Envelope nº 2 deverão estar acondicionados a Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, de que tratam os subitens 6.5 a 6.10.4
a) O Envelope nº 2 deverá estar fechado e identificado, conforme modelo e, deverá ser providenciado pela licitante.
5.5 O Envelope nº 3 deverá acondicionar a Planilha de Preços Sujeito a Valoração (Proposta Financeira), será constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo e deverá estar fechado e identificado, conforme modelo, inviolável, quanto às informações de que trata, até sua abertura. Será providenciado pela empresa.
5.6. O Envelope nº 4 deverá ter acondicionado os Documentos de Habilitação, que serão recebidos e abertos em sessão pública, sendo apresentados apenas
pelas licitantes Classificadas na Fase de Final das Propostas, de acordo com a previsão da Lei 12.232/2010.
5.7. O envelope nº. 04 deverá conter:
HABILITAÇÃO JURIDICA 5.7.1. Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício e, ainda, decreto de autorização.
5.7.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em conformidade com a Instrução Normativa RFB. Nº. 1.634/2016.
5.7.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.7.4. Declaração formal, conforme modelo anexo, de que a licitante não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como não possui, em seu quadro de pessoal, empregado ou associado menor de dezoito anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº. 8.666/93 e art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, assinada por representante legal da licitante ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento, nos termos do modelo anexo.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 5.7.5. Certidão, negativa ou positiva com efeitos de negativa, relativa aos Tributos Federais e Seguridade Social expedida nos termos do Decreto Federal nº 5.512/2005 e da portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014;
5.7.6. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante:
a.
Certidão, negativa ou positiva com efeitos de negativa, de Tributos Estaduais e federais expedida pela Secretaria e/ou Delegacias da Fazenda Estadual; b.
Certidão, negativa ou positiva com efeitos de negativa, de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município relativo ao domicílio ou sede da licitante;
c.
Alvará de funcionamento válido.
5.7.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pela apresentação do Certificado de Regularidade (CRF).
QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA 5.7.9. Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.