Objeto: Contratação de empresa para construção de um estádio de futebol na zona urbana do município de São Francisco do Piauí, conforme especificações do anexo I.
O valor total máximo permitido para esta contratação é de R$ 155.286,18 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Recursos: Próprios e Convênio Estadual (FUNDESPI).

Condições de participação: •
Poderão participar do processo os interessados pertencentes ao ramo que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
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O edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais). O interessado poderá levar 01 CD-R para a gravação das planilhas, se as mesmas estiverem disponíveis em arquivos digitais.
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Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;

c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7. DOS ANEXOS:
• Anexo I – Especificações do objeto, (Projeto Básico/Demonstrativo do orçamento em planilha/custo unitário e cronograma físico financeiro)
• 7.2 - Anexo II – Minuta de declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa;
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7.3 - Anexo III – Declaração de conhecimento do Edital;
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7.4 - Anexo IV – Minuta do Contrato;

Credenciamento: Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada ao credenciamento:
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor com a última alteração, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
III. Cada interessado credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
8.1 FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
• A documentação e proposta referente a presente licitação, deverá ser entregue na sala de licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, localizada na Av. Laurentino Pereira, 678 – Centro, em São Francisco do Piauí – Piauí.
DATA: 13 de novembro de 2009.
HORÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) CONDIÇÕES: A documentação e proposta serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2009  identificando os envelopes nº. 01 – Habilitação e envelope nº. 02 – Proposta de Preços.
8.2 ENVELOPE Nº. 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTENDO:
a) Regularidade Fiscal:
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

•
Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS;
•
Certificado de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
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Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa da Dívida Ativa junto ao município, sede do licitante;
•
Certidão Negativa da Dívida Ativa e Certidão Fiscal e Tributária junto ao Estado;
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Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais, emitida pela Receita Federal;
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Alvará de Funcionamento da Empresa.
b) Situação Econômico-Financeira:
•
Certidão de Falência e Concordata, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
• Balanço Patrimonial 2008;
c) Qualificação Técnica:
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Registro da Empresa no CREA, sem restrições de qualquer natureza. Este comprovando que a empresa já realizou obra do mesmo porte, objeto desta licitação;
• Registro do Engenheiro responsável pela empresa no CREA, sem restrições de qualquer natureza;
d) Outras Comprovações:
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Declaração de conhecimento do Edital;
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Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos;
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Declaração de Fato Impeditivo de Licitar;
•
Certificado de Registro Cadastral emitido por esta Prefeitura ou outro órgão público; •
Declaração que visitou os locais onde serão executados os serviços;
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Comprovante de pagamento de Caução em dinheiro (2ª via);
OBS: O Proponente contratado se obriga a manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, assume ainda, a obrigação de apresentar, no termino do prazo de validade de cada documento, os comprovantes devidamente atualizados.
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTAS DE PREÇO
Deverá ser feita uma vistoria no local da Obra pelo responsável técnico devidamente credenciado pela empresa com antecedência de no mínimo 03 dias antes da abertura dos envelopes.
- Se o PROPONENTE estiver desobrigado da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
- Os documentos exigidos nesta Tomada de Preço deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
- O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
PARTICIPAÇÃO
- O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
- A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública.
- Constatando o atendimento das exigências fixadas na Tomada de preço, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.

– Os interessados em participar do presente processo licitatório deverão adquirir o Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, junto à comissão de licitação com 03 (três) dias de antecedência à abertura do certame, bem como recolher uma taxa referente à Caução no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação neste Edital, ou seja, R$ 1.552,86 (um mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em moeda corrente junto à Tesouraria desta Prefeitura, sendo que a(s) empresa(s) que não forem habilitadas e/ou considerada(s) perdedora serão ressarcidas do valor caucionado dentro de 30 (trinta) dias após a homologação da empresa vencedora pelo Senhor Prefeito Municipal.


Julgamento: •
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.
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Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor Lote.