Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de limpeza, recuperação e pintura de toda área externa de fachada do Prédio Principal da UFCSPA em Porto Alegre/RS, com fornecimento de materiais, ferramentas, instrumentos de medição, máquinas, equipamentos, veículos e demais itens necessários, conforme especificado neste Edital e seus Anexos.
1.2. Em caso de divergência entre as descrições dos itens constantes no COMPRASNET e o Termo de Referência, deverão ser consideradas as especificações deste Edital e do Termo de Referência.

Condições de participação: 
6.1. Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências e condições deste Edital e que apresentarem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor da UFCSPA), à vista dos originais e, que estejam ou não cadastrados no SICAF.
6.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro (3º) dia útil anterior à data de recebimento das propostas, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº. 3.722/2001, observadas as disposições da Instrução Normativa n.° 2/2010.
6.1.2. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o proponente homologado não estiver inscrito no SICAF, o seu cadastramento será feito pela UFCSPA, sem ônus para o proponente, antes da contratação, com base no reexame da documentação apresentada para habilitação, devidamente atualizada, consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 3.722/2001, observadas as disposições da Instrução Normativa n.° 2/2010.
6.1.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
6.2. Poderão participar deste PREGÃO, quaisquer interessados que: 6.2.1. Detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto.
6.2.2. Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital e comprovem possuir todos os documentos de habilitação requeridos.
6.3. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas que estejam em concordata ou insolvência, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação e em recuperação judicial ou extrajudicial;
c) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário oficial da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) empresas suspensas de licitar e contratar com a UFCSPA; e) empresas reunidas em consórcio, que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País; e
g) empresa da qual servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à UFCSPA seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
h) empresa constituída por familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na UFCSPA, conforme determinação do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 04 de junho de 2010;
i) Cooperativas de Trabalho, nos termos do TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo n° 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
j) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
k) que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
6.4. Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b) que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;

c) que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/ 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002; e
d) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6.5. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte de que trata o artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, deverão informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
6.5.1. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema COMPRASNET.
6.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123/2006, ou à não-utilização de mão- de-obra de menores, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
6.7. A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem como durante o período da execução dos compromissos assumidos.

Credenciamento: 9.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), site www.comprasnet.gov.br, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema.
9.2. As pregoantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor, consoante dispõe o caput do artigo 3º c/c o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 5.450 de 2005.
9.3. O credenciamento da pregoante bem como sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
9.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigo 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/2005).
9.5. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFCSPA, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 3°, §5°, do Decreto n° 5.450/2005).
9.6. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13.1. As licitantes cadastradas terão sua regularidade fiscal verificada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta “ON-LINE”, sendo

obrigatório à comprovação de resultado favorável em sua habilitação parcial (índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), individualmente, iguais ou maiores que 1,0), e deverão apresentar os documentos a que se referem os subitens 13.2 a 13.7, no que couber, em até duas (02) horas após a solicitação do no sistema eletrônico, através do fax: (51) 3303-8837 ou email: licitacao@ufcspa.edu.br. Os originais ou cópias autenticadas devem ser apresentados no prazo de até quarenta e oito (48) horas, a contar do encerramento da sessão de lances.
13.1.1. A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a dez por cento (10%) do valor total estimado da contratação.
13.1.2. As declarações a que se referem os subitens 13.3, 13.4 e 13.5. deverão ser enviadas de forma virtual através do sistema no momento do envio proposta, item 10 deste Edital, e somente serão visualizadas pelo na fase da habilitação, não necessitando serem enviadas por fax ou email, salvo se solicitadas pelo .
13.2. A licitante vencedora que não estiver devidamente cadastrada SICAF, deverá apresentar os documentos exigidos nos artigos 28 e 31, ambos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993:
13.2.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
13.2.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
13.2.3. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
13.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
13.2.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
13.2.7. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme Decreto n° 6.106/2007, com as alterações do Decreto n° 6.420/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
a) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas.
b) Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
13.2.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
13.2.9. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
13.2.10. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a

sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três (03) meses da data da apresentação da proposta.
13.2.10.1. O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
13.2.10.2. Se necessária à atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
13.2.10.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro Diário contendo o balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
13.2.11. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de trinta (30) dias da abertura da licitação.
13.2.12. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pela Justiça do Trabalho (TSJ, CSJ, TRJ), com prazo válido a partir da data de sua emissão;
13.3. Declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impeditivos (Anexo III-B) para sua habilitação neste certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
13.4. Declaração, sob as penas da lei, de estar cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, comprometendo-se, ainda, a declarar a superveniência de qualquer fato que invalide tal afirmativa (Anexo III –B).
13.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo III- C), consoante Instrução Normativa n.º 2, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MP.
13.6. Comprovação de aptidão para a atividade pertinente ao objeto desta licitação, que será feita através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA ou CAU, declarando ter a empresa licitante desenvolvido ou estar desenvolvendo atividades compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
13.7. Atestado de Visitação (ANEXO VIII) de que a empresa licitante compareceu aos locais onde os serviços serão executados e tomou conhecimento de todas as peculiaridades técnicas do objeto licitado;
13.8. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006, bem como comprovação de tal condição por meio de certidão expedida pela Junta Comercial ou registro no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
13.9. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois (02) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.

13.9.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.1.
Para fins de participação no processo licitatório, como critério eliminatório de qualificação técnica exige-se:
3.1.1. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, junto ao CREA do local onde está situada – deve constar, nesse documento, a informação de que a mesma executa atividades pertinentes ao objeto da licitação;
3.1.2. Prova de que possui, no seu quadro permanente, profissional regularmente habilitado perante o CREA para a execução de serviços pertinentes ao objeto da licitação;
3.1.3. A empresa interessada deverá apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica devidamente registrado no CREA ou CAU, onde

comprove que a licitante tenha executado ou esteja executando a contento serviços compatíveis e pertinentes ao objeto deste Termo de Referência; 3.1.4. Para participação nesta fase do processo licitatório se faz necessária a visitação à instituição, certificando-se dos locais, padrões e peculiaridades existentes, informação essa considerada essencial para a participação dos licitantes;
3.1.5. Caso seja necessário mais alguma informação além das existentes neste memorial tais como: projetos, plantas, memoriais, manuais e etc., as licitantes devem formalizar a solicitação destes documentos junto ao setor de licitações da UFCSPA;
3.1.6. O atestado de visitação será expedido, após visitação, pela Prefeitura do Campus conforme modelo anexo (Anexo I), já previamente preenchido pelo licitante.

Julgamento: 12.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
11.2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
1 2.2.1. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar à fiscalização designada pela UFCSPA, amostra de todos os materiais, quando do início da execução dos serviços, que por escrito, aceitará ou não o material apresentado.