Objeto: 1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente visando atender as demandas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – Campus Floriano conforme descrições no Anexo I, deste edital, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preço com vigência de 12(doze) meses a contar da data da assinatura. A SOLICITAÇÃO PODERÁ SER FEITA DE FORMA PARCELADA.
1.1.
O registro de preços será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços, na forma da minuta constante no Anexo II e nas condições previstas neste Edital;
1.2.
As quantidades previstas no presente Edital e seus Anexos são de estimativas máximas para o período de vigência da Ata de Registro de preços. O IFPI/Campus Floriano e órgãos participantes se reservam no direito de adquirir de cada item, o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, intergral ou abster-se de adquirir algum item especificado. 1.3.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços a empresa licitante vencedora não poderá alegar indisponibilidade do produto ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as penalidades previstas neste Edital.
1.4.
Os itens estão descritos com seus respectivos valores e quantidades no Anexo I deste Edital – Termo de Referência.
Este certame.
1.5.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e/ou Nota de Empenho e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;

______________________ Rubrica SEÇÃO II – DAS DESPESAS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.
Conforme §2º do art. 7º Dec. 7892/2013, na licitação para registro de preço não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

Condições de participação: 8.
Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
9.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das

______________________ Rubrica Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação;
10.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão
deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do
sistema, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento e
receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
11.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
12.
Não poderão participar deste Pregão:
12.1. Servidores vinculados ao IFPI;
12.2. Empresa da qual participe servidor deste Instituto na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico;
12.3.
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
12.4.
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
12.5.
Empresa suspensa de contratar com o INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ;
12.6. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
12.7. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
Pregão;
12.8. Empresas que estejam em processo de dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, falência, concordata, cisão ou incorporação.
13.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo
próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital
e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;


Habilitação: 52.
Encerrada a etapa de lances, será efetuada a consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da licitante classificada provisoriamente em 1º lugar, para verificação da existência de registros impeditivos no que diz respeito a sanções aplicadas na esfera federativa. Caso a licitante esteja inscrita nesse Cadastro, será inabilitada pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário).
53.
A licitante com proposta aceita, deverá enviar por meio da opção CONVOCAR ANEXO, do sistema Comprasnet, nos formatos, preferencialmente, WORD, EXCEL , PDF ou JPEG, (formatos dos programas habilitados ao Pregoeiro para análise), a documentação da habilitação no prazo máximo de até 2 (duas) horas após convocação do Pregoeiro por meio do CHAT do Sistema Comprasnet, com posterior encaminhamento dos originais e/ou cópia autenticada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para o Departamento de Administração e Planejamento do IFPI/Campus - Floriano, localizado na Rua Francisco Urquiza Machado, 462, Meladão, Floriano/Piauí, CEP: 64800-000.
54.
O licitante que abandonar o certame, não atendendo as solicitações do pregoeiro pelo CHAT, deixando de enviar proposta ou documentação requerida no prazo estabelecido, será desclassificado e sujeitar-se-á ás sanções previstas neste Edital e anexos nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
50.1 Se houver algum problema para o envio da documentação, via anexo, do sistema Comprasnet, o licitante deverá informar ao Pregoeiro por E-mail, o qual poderá autorizar o envio da mesma para o endereço eletrônico licitacao@floriano.ifpi.edu.br.

55.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
56.
O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;