Objeto: 2.1 - A presente licitação tem por objeto aquisição de veículo de passeio – tipo sedan, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Modelo De Proposta De Preço;

ANEXO III – Modelo De Declaração De Conhecimento Das Condições Do Edital; ANEXO IV – Minuta Contratual.
2.1.1 - A licitação será realizada conforme descrição constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para os itens do seu interesse.
2.1.2 - O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.1.3 - Havendo divergências/ discordância entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital

Condições de participação: 3.1 - Poderá participar da presente licitação, qualquer empresa ou sociedade estabelecida no Brasil que esteja apta ao objeto aqui licitado e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2 - Estarão impedidas de participar desta licitação, empresas que:
3.2.1 - Estejam sob decretação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (lei 11.101/2005), e suas alterações dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Estejam suspensas de licitar com o Sesc.
3.2.3 - Tenham participação, a que título for, de dirigentes ou empregados do Sesc/Senac/Federação.
3.2.4 - Pessoa jurídica do mesmo grupo econômico ou com os mesmos sócios de outra que esteja participando desta licitação.
3.2.5 - Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas;
3.2.6 - É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.
3.2.7 - O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.2.8 - A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.


Credenciamento: 5.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
5.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP - Brasil.
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 - É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.

5.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Sesc/TO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.7 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.8 - O Sesc/TO não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no site do Comprasnet, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.

Habilitação: 6.1 - A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para recebimento das propostas, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento dessa documentação.
6.2 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.5 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.6 - As propostas terão validade de no mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

6.7 - A proposta deverá conter PREÇO UNITÁRIO E PREÇO TOTAL DO ITEM ofertado, indicado em moeda corrente nacional, incluindo tributos, emolumentos, tarifas, contribuições trabalhistas e previdenciárias, fiscais, sociais, parafiscal e quaisquer outros custos e despesas que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O valor proposto não poderá ultrapassar duas casas decimais.
6.8 - A proposta deverá atender fielmente a este Edital e Anexos.
6.9 - Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta com o valor do item do processo, vedada proposta parcial.
6.10 - Até o horário previsto para recebimento das propostas constante nas DISPOSIÇÕES INICIAIS, deste Edital, os interessados poderão retirar ou substituir suas propostas iniciais e documentos de habilitação no sistema.
6.11 - Qualquer elemento que possa identificar a licitante, importará na desclassificação da sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
6.12 - O Pregoeiro e Equipe de Apoio analisarão as Propostas de Preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no presente Edital e Anexos, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.
6.13 - O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão demandar parecer técnico às demais áreas do Sesc/TO ou terceiros para embasar suas decisões.
6.14 - O Pregoeiro desclassificará as propostas que:
6.14.1 - Que não atenderem às exigências deste Edital e Anexos ou da legislação aplicável.
6.14.2 - Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
6.14-3 - Que impuserem condições, ressalvas, ofertas de vantagens em relação às condições estabelecidas neste Edital e Anexos ou propostas das demais licitantes.
6.14.4 - Que contiverem preços unitários e/ou total inexequíveis, após a fase de lances.
6.15 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.16 - Elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital e Anexos.

6.17 - É facultado à Comissão Permanente de Licitação do Sesc/TO realizar diligências para sanar falhas formais da proposta.
10.1 - Para se habilitar a empresa deverá apresentar a seguinte documentação: 10.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado no órgão competente.
10.2.2 - Ato de nomeação dos administradores ou eleição dos diretores, devidamente registrado no órgão competente.
10.3 - REGULARIDADE FISCAL
10.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

10.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.3.3 - Prova de Regularidade para com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, na forma da Lei.
10.3.3.1 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, constando de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais, da sede da empresa licitante ou, se for o caso, certidão de não contribuinte.
10.3.3.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, constando de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais, da sede da empresa licitante ou, se for o caso, certidão de não contribuinte.
10.3.4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, no cumprimento dos encargos instituídos por Lei.
10.3.4.1 - A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal e regularidade relativa à Seguridade Social será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil-RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, referente a todos os tributos federais e Dívida Ativa da União por elas administradas.
10.3.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei.
10.3.6 - A prova de regularidade se fará mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
10.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.4.1 - Prova de “Capacidade Técnica” constituída por no mínimo 01 (um) atestado de entidade pública ou privada para a qual a empresa comprove ter fornecidos produtos com qualidade, que guarde semelhanças com os licitados.
10.4.2 - OS DOCUMENTOS/COMPROVAÇÕES QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADOS NO SICAF, VENCIDOS E/OU IRREGULARES, OU NÃO ENTREGUES NO MOMENTO DE CADASTRO DE PROPOSTA DEVERÃO SER REMETIDOS POR MEIO DA OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” DO SISTEMA COMPRASNET, NO MESMO PRAZO ESTIPULADO NO SUBITEM 9.1. NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS DOCUMENTOS ENVIADOS POR E-MAL.
10.4.3 - É facultado ao Pregoeiro realizar diligências para sanar falhas formais na documentação de habilitação.

10.4.4 - Quando do julgamento da habilitação, o Pregoeiro e Equipe e Apoio poderão, mediante consulta via internet em sites oficiais que emitam certidões/documentos online, realizar diligência para corrigir/sanar vício de documentação apresentada, registrando sua ocorrência, reconhecendo-lhe os efeitos para fins de habilitação.
10.4.4.1 - As diligências mencionadas no subitem anterior ficarão prejudicadas caso o acesso via internet esteja indisponível, por qualquer que seja a razão, ou as informações contidas nos referidos sites não sejam suficientes para atestar a regularidade da licitante, fato que ensejará a inabilitação da empresa.
10.4.5 - Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.4.6 - O Sesc/TO não autenticará documentos, mesmo à vista dos originais, sendo que os documentos apresentados integrarão o processo.
10.4.7 - Os originais ou cópias autenticadas, CASO SEJAM SOLICITADOS, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação do Sesc/TO, localizada na Quadra 301 Norte, Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01, lote 19- Palmas/TO CEP: 77001-226, telefone para contato: (63) 3219-9113/25 em envelope único, devendo conter as seguintes informações:
 Pregão Eletrônico nº:

Nome Empresarial/ Razão Social:
 CNPJ da Empresa:

Telefone/fax:

E-mail:
10.4.8 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza são emitidos somente em nome da matriz.
10.4.9 - Serão inabilitadas do certame as licitantes que apresentarem documentação em desconformidade com o solicitado neste Edital e Anexos.
10.4.10 - A documentação de habilitação deverá estar válida na data da Sessão Pública e/ou data da convocação. Quando não constar o prazo de validade nos documentos listados, esta será considerada como sendo de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da expedição das mesmas.
10.4.11 - Se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta e documentação que atenda a este Edital e Anexos.

10.4.12 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 9.1 - A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, podendo ser utilizado o Modelo de Proposta de Preços, constante no Anexo deste Edital, bem como todos os documentos referentes à Habilitação não anexados no momento de cadastro da proposta, no prazo de 2h (duas horas), contado de a convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
9.1.1 - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado mediante solicitação ao Pregoeiro, desde que solicitada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.2 - Todos os documentos deverão ser incluídos no sistema Comprasnet. Não serão considerados os documentos enviados por e-mail.
9.3 - A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.4 - A Comissão de Licitação examinará a proposta melhor classificada quanto à

compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações do objeto.
9.5 - A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Sesc/TO ou, ainda, de terceiros, para orientar sua decisão.
9.6 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.7 - A proposta poderá ser ajustada pela licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço unitário e total proposto na fase de lances.
9.8 - Caso a proposta de preços seja considerada inexequível, deverá o Pregoeiro e Equipe de Apoio efetuar diligência e convocar a licitante para comprovar a exequibilidade da proposta, sob pena de desclassificação.
9.9 - A licitante poderá utilizar de qualquer tipo de prova fidedigna e suficiente para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado, a exemplo de planilhas aberta de custos, tabela de preços oficiais, cópia de contratos de objetos similares ao licitado com outras entidades, etc.
9.10 - A não apresentação da Proposta de Preços, bem como os documentos relativos à Habilitação, ou o envio em desconformidade com as exigências contidas neste Edital, implicará na desclassificação e/ou inabilitação da licitante e convocação da próxima para envio de proposta no mesmo prazo. Se for necessário, esse procedimento se repetirá sucessivamente, até a apuração de uma oferta que atenda a este Edital e Anexos.