Objeto: 2.1. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas (desinsetização, desratização e descupinização) fazendo uso de técnicas e materiais específicos conforme a praga a ser combatida, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Caruaru, conforme especificações e quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I- Termo de Referência deste Edital.
2.2. Os itens a serem adquiridos se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.3. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO POR ITEM. 2.4. A apresentação geral dos itens encontra-se conforme as especificações a seguir:


  

Prefeitura Municipal de Caruaru, devendo ser utilizados nos serviços apenas prodcutos de alta qualidade conforme a praga e vetor a serem combatidos, devendo os mesmos ser inócuos à saúde humana e aprovados pelos órgãos de controle sanitário Federal e Estadual.
2.4.1. Valor total (Máximo aceitável) para esta licitação é de R$ 118.863,06 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos).
2.5. O objeto desta licitação está dividido da seguinte forma:
2.5.1 ITENS - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (artigo 48, III da Lei 123/2006)
Valor Total: R$ 29.715,77 (vinte e nove mil e setecentos e quinze reais e setenta e sete centavos) 2.5.2 ITENS - LIVRE CONCORRÊNCIA


  


  

humana e aprovados pelos órgãos de controle
sanitário Federal e Estadual.
Valor Total: R$ 89.147,30 (oitenta e nove mil e cento e quarenta e sete reais e trinta centavos)
2.6. As quantidades estimadas não implicam em obrigatoriedade de contratação pela Administração, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.
2.7. A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
2.8. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
 Anexo I - Termo de Referência
 Anexo II - Modelo de Proposta de Preços
 Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços  Anexo IV – Minuta de Contrato



Habilitação: 6.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta de preços com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,§ 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 6.9. A licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1. Prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação;
6.9.2. Preço unitário e total do item cotado, de acordo com os preços praticados no mercado,

conforme estabelece o art. 43, inciso IV da Lei n. º 8.666/93, em algarismos arábicos e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes da Planilha estimativa do presente Edital;
6.9.2.1. No preço cotado, deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto desta Licitação;
6.9.2.2. Indicar a Marca ofertada para cada item ofertado
6.9.3. Indicar o número desta licitação devendo conter o nome comercial da licitante, o CNPJ, o número de telefone, e-mail e o respectivo endereço com CEP;
6.9.4. Ser emitida por meio digital, com identificação do proponente, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, datada e assinada e, ainda, rubricada em todas as folhas pelo proponente ou por seu representante legal;
6.9.5. Descrever detalhadamente todas as características do produto ofertado, de acordo com as especificações contidas nos anexos deste edital.
6.10. Não será aceita a proposta que oferecer quantidade inferior a 100% do que foi solicitado.
6.11. A apresentação da proposta implicará em plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
6.13. Após apresentação da Proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6.14. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação.
6.15. Não serão admitidas ofertas de produtos com especificação diferente do que foi solicitado.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
10.1.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo12 da lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.4. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

10.1.5. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.6. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.7. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.1.8. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento do SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válidas, conforme art.43,§3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. O Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso haja necessidade de realizar diligência, ao seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação - CPL/P: Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, Caruaru- PE - Caixa Postal: 147, com a indicação do nº do Pregão e nº do Processo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem (rastreamento do objeto) ser encaminhado para o endereço de email cpl-p@hotmail.com
10.6. Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitem 10.5 e com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.7.É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.

10.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.8.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
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10.9. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.10. HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.10.1. Documento constitutivo:
_ Empresa Individual:
 Registro Comercial.
_ Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada, devidamente registrados na Junta comercial.
10.10.2. REGULARIDADE FISCAL
10.10.2.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.10.2.2. Prova de Regularidade para com:
a. O FGTS;
b. A Fazenda Federal;
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual (da sede da licitante);
d. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal (da sede da licitante);
e. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
10.10.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da Fazenda Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade, se houver.
10.11.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Julgamento: 
9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do setor solicitante sobre o produto ofertado (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO POR ITEM;
9.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e a qualidade do produto, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas.
9.3.1. Caso não haja vencedora para a cota reservada (25%) está poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal (75%), ou diante da sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço da primeira colocada.
9.3.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pela de menor preço, igualando o preço de ambas as cotas.
9.3.3. Cota reservada - corresponde a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do item e destina- se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.4. Cota Principal - corresponde a até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do item, e destina- se à participação de todas as empresas, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.4. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.