Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de material de expediente para uso na Reitoria e nos Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  






  






  




  







  





  




  




  





  




  






  





  











  










  










  







  







  







  





  





  






  













  












  













  














  












  










  











  








  





  











  













  

















  


















  












  









  






  
1.2. As descrições constantes do quadro acima não têm a intenção de limitar a competição de fornecedores do mesmo segmento ao qual se enquadram o objeto deste certame, tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.3. Para os itens do Grupo 1 (227 à 243), considerando a impossibilidade de prever a demanda precisa destes materiais e a necessidade de emprego imediato dos mesmos quando demandados, solicita-se que a empresa vencedora atenda os pedidos no prazo de 01 (um) dia útil a contar da solicitação. Para tanto faz-se necessário que o fornecedor esteja localizado em cidade com distância não superior a 60 (sessenta) quilômetros da sede da UFFS, para que possibilite desta forma o cumprimento dos prazos de entrega solicitados.
1.4. A indicação de marca em alguns itens não implica em restrição de mercado, pois produtos de outras marcas poderão ser ofertados, desde que atendam plenamente às especificações do Termo de Referência. A indicação de marcas foi realizada em itens que são de difícil definição de seus padrões de qualidade, sendo que suas características poderiam gerar descritivos exaustivos e imprecisos. A indicação de marcas também permite orientar os fornecedores sobre o padrão mínimo de qualidade pretendido pela UFFS.
1.5. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os materiais serão entregues conforme as necessidades da UFFS.
1.6. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, de transporte e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente no fornecimento dos materiais.
1.7. Dos Valores
1.7.1. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de ampla pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório;
1.7.2. O valor total máximo estimado da aquisição é de R$ 1.427.131,72 (Um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e trinta e um reais e setenta e dois centavos).

1.8. Dos Critérios de Sustentabilidade
1.8.1. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
a) Itens: 1, 25, 195, 214, 215, 216 e 217. Cadastro Técnico Federal fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada/fabricação de estruturas de madeira e móveis;
b) Itens: 2, 31, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 84, 108, 127, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 175 e 222. Cadastro Técnico Federal Fabricação de artefatos de material plástico;
c) Itens: 4, 5, 6, 7, 8, 29, 30, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 66, 67, 68, 69, 117, 118, 128, 129, 130, 131, 132, 149, 150, 157, 163, 207, 208, 209, 210, 218, 220, 221 e 224. Cadastro Técnico Federal Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada;
d) Itens: 34, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 112, 139, 140, 173, 179 e 206. Cadastro Técnico Federal fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;
e) Itens: 169, 170, 171 e 172. Cadastro Técnico Federal para Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores.
e.1) “Só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010.”
e.2) mesmos produtos de origem importada devem atender aos limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30/03/2010.”
1.8.2. Cabe informar que o Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais será solicitado os produtos fabricados nacionalmente, uma vez que o mesmo refere-se ao uso de recursos naturais e modo de produção no país, caso a empresa, venha a ofertar produtos de fabricação estrangeira deverá apresentar Declaração de Origem do Produto, no caso das pilhas atender as exigências descritas nos subitens “e. 1” e “e. 2”, independente da origem do produto.
1.8.3. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
(...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação.
1.8.4. O certame está em consonância com o Plano de Logística Sustentável da UFFS que, contempla em suas ações a adoção gradativa de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.