Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto aquisição de material de Expediente, para atender a demanda da Superintendência Regional do Piauí, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF - Habilitação Parcial (habilitação completa) e que estiverem cadastrados no site do COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
2.2 - Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
Em observância ao Art. 6º, Decreto 6.204/2007 que regulamenta o tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte c/c Art. 34, Lei 11.488/2007, este procedimento será realizado com a participação exclusiva de Microempresas, Empresas de pequeno Porte e Cooperativas.

2.2.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2..3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4 - Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF- Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1 - A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) - Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial (habilitação completa), após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “online” do site do Comprasnet.
a.1) - No caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
a.2) - Se inexistir a habilitação parcial do licitante junto ao SICAF, o mesmo será inabilitado e poderá sofrer as penalidades dispostas neste Edital.
b) - Atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante fornece ou já forneceu material compatíveis com o objeto desta licitação;
c) - Declarações conforme modelos constantes no Anexo II deste Edital.
d) - Comprovação de Regularidade Trabalhista mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Art. nº27 inciso IV e Art.29 inciso V, Lei 8.666 de 21 de 06 de 1993, alterado pela Lei 12.440 de 7 de julho de 2011
8.2 - Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea “a1”, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
8.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4 - Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica. 8.5 Para fins de

habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.5 - Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
3.1 - A licitante deverá cotar preço unitário e total, em moeda nacional, algarismo e por extenso, devendo estar incluso todas as despesas, tais como: impostos, taxas, fretes e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto e conter ainda:




  
a ) - A especificação clara, completa e minuciosa dos materiais oferecidos, em conformidade com este Termo;
b) - Consignar em moeda nacional, expresso em algarismos, o preço por extenso unitário e total para cada item, bem como, o valor global da proposta;
c) - Declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, fretes e quaisquer outras que venham a incidir sobre o objeto licitado; conter o prazo de entrega, a partir da assinatura do contrato, que deverá ser de no máximo 10 (dez) dias corridos; d) - Declaração de prazo de validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura do certame. Na falta de tal declaração será aceito o prazo mínimo ora indicado;
e) - Razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, nome do banco, o número da agência, o número da conta corrente e praça de pagamento;
f) - Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante do Edital.
g) - Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988.

Julgamento: 
7.1 - O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço total, por item, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
7.2 - Como critério de aceitabilidade dos preços a Administração terá como parâmetro o valor estimado, ou seja, o preço de referência.
7.3 - Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço total, por item, observado o disposto no item 7.2 anterior, e tiver atendido a todos as exigências editalícias;
7.4 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5 - Se a proposta ou o lance, de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5.1 – Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.