Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital selecionar propostas para registro de preços visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMAS DE CADEIRAS ESCOLARES, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I (Termo de Referência).
2.2 - A existência de preços registrados não obriga a Universidade Federal de C. Grande a firmar as contratações nas quantidades estimadas no Anexo I (Termo de Referência), ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
2.3 - A Ata de Registro de Preço terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada, por igual período, nas mesmas condições e quantidades originais, nos termos do Art.57, §4º da Lei Federal n.º 8.666,






  

de 21 de junho de 1993.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.1.1 – Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450),
no site https://www.comprasnet.gov.br.
4.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da
data de realização do Pregão.
4.3 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450).
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (Decreto nº 5.450).

Habilitação: 9.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL(Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF.
9.1.1 - O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social
mínimo de 10,0 % (dez por cento) exigido em relação ao somatório dos itens que cotar.
9.1.2 – Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de
toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, após solicitação do pregoeiro, com tolerância máxima de 180 minutos.
9.2 É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada, de forma imediata via fax, caso contrário o licitante será considerado inabilitado.
9.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Decreto n.º 5.450.
8 9.5 Os licitantes deverão ainda encaminhar juntamente com a proposta comercial a seguinte documentação habilitatória em original ou cópia autenticada:
a. Declaração de Cumprimento de Obrigações, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o N.ºda identidade do declarante;
9.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem as exigências contidas nesse Edital;
9.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas instituída pela Lei nº. 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.8 Atestado de Vistoria fornecido pela prefeitura universitária, campus de C. Grande-PB, devidamente assinado por quem de direito da empresa licitante e pelo prefeito universitário ou seu representante legal, devendo a vistoria ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitação, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços.
9.8.1 - Não ocorrerá vistoria sem prévio agendamento.
9.8.2 - O agendamento deverá ser marcado na prefeitura universitária – campus de C. Grande, no seguinte horário: 07h30min às 11h30min horas até 24 horas
antes da abertura. Fone; (83) 2101 1081.
9.9 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta assinada por quem de direito, devendo o subscritor estar devidamente identificado e a declaração estar redigida conforme os parâmetros explicitados no Anexo III deste Edital.
9.10 – Será realizado, além do SICAF, consulta aos sites Portal da Transparência do Governo Federal, Portal do CNJ (Conselho Nacional de justiça), bem como verificação da situação do licitante no CADIN e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante será considerado inabilitado.
9.11 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº. 123/06, deverão entregar até a hora estabelecida para a abertura dos envelopes de Documentação de Habilitação a Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
9.11.1 - Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoal jurídica incluída nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06.

Julgamento: 8.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas Comerciais decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
2. O critério de julgamento e classificação das Propostas comerciais será o do MENOR VALOR PARA CADA ITEM.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.