Objeto: 
ee v ,a Yh EC 1.1 – O objeto de presente licitação é a aquisição de equipamentos de informática para a
L R. Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), localizada na Avenida Frei Matias
Eo Dt Nn Téves, 65, Ilha do Leite, conforme condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
Ae Wm u Sc Eo 1.2 - São partes integrantes deste edital:
Ud Go Ia Rc Da - Anexo I - Termo de Referência
Od Ri - Anexo II - Modelo de Proposta
l La Ev - Anexo III - Declaração de Regularidade
H/ Cr Ab R. p rm o. 1.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
pf p am facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
h. na ei sc n ee 1.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
na
r
ip neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
gs on la r 1.5 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no Termo de Referência e
mt o.
a especificação do objeto no ComprasNet (CATMAT), sempre prevalecerá a primeira.
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah


Condições de participação: Ia Rc Da Od Ri
4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
l La Ev compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente CREDENCIADOS perante
H/ Cr
o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico
Ab R. p COMPRAS.GOV.BR, providos pelo Ministério da Economia, por meio do sítio rm o.
www.gov.br/compras/pt-br, e que cumpram as demais exigências deste Edital e seus anexos;
pf p am h. na
4.1.2 - A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno
ei sc n porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
ee r
2006.
na ip gs on la
4.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

4.2.1 - que estejam impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) ou suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a PRR5ª Região (art. 87, III, da Lei 8.666/1993);
4.2.2 - que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.2.3 – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente;
4.2.4 – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de
e 1993. s s e c a
4.2.5 – que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de
e d
dissolução ou liquidação;
a d i c i
4.2.6 – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
t n e t u
4.2.7 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa
a
condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
a6 4 rB a4 c9
4.2.8 – que tem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha
iC f6 iB
reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes
r. e6
de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de
v5 7 a3
servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta
r6 a1
ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da
P9 C ..
licitação, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução nº 37/2009, do Conselho Nacional
86 0E
do Ministério Público – CNMP.
:9 63 19 6 2E 28 0. 27
4.3 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em
/C 4E
campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
0E /9 80 2B F m ee v
4.3.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº
,a Yh
123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42
EC L R. a 49. Eo Dt
4.3.1.1 – nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas
Nn Ae Wm
de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
u Sc Eo Ud Go
4.3.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
Ia Rc
4.3.3 - que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta
Da Od Ri
apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
l La
4.3.4 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
Ev H/ Cr
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ab R.
4.3.5 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
rm
p
o.
e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
pf p
nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
am h. na
4.3.6 - que a proposta foi elaborada de forma independente;
ei sc
4.3.7 - que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
ee
n
r
degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do
na ip
art. 5º da Constituição Federal;
gs on la
4.3.8 – que cumpre os requisitos do Decreto nº 7.174, de 2010, estando apto a
r mt
usufruir dos critérios de preferência.
o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

4.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
e s s e 3.2 - O procedimento de Credenciamento deverá ser realizado pelo fornecedor interessado, ou
c a
quem o represente. Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o interessado deverá
e d acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico a d www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado Digital conferido pela i c i
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
t n e t u
3.3 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal
a
a6 e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico COMPRAS.GOV.BR, no sítio rB 4 https://www.gov.br/compras/ptbr/sistemas/compras; a4 c9 iC f6 iB
3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
r. e6 v5 ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
a3
7
transações inerentes a este Pregão.
r6 a1 P9 C ..
3.5 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
86 0E :9 nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
63 19
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
2E
6
28 sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de

27

uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
/C 4E 0E /9 80
3.6 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
2B F m SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
ee v
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
,a Yh EC incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
L R. Eo Dt Nn 3.6.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar Ae Wm desclassificação no momento da habilitação.
u Sc Eo Ud Go

Habilitação: 6.1 – Após a divulgação do edital no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Sistema
e s Compras.gov.br), os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, a
s e
PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos no edital, até a
c a
data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública (os documentos de habilitação
e d
exigidos constam da Seção “Da Habilitação” deste Edital);
a d i c i
6.1.1 – Além do preenchimento dos campos no sistema eletrônico, todos os licitantes
t n e deverão anexar arquivo contendo a proposta inicial, em campo próprio do sistema. O arquivo
t u
da proposta a ser anexado nesse momento (até a data e horário estabelecidos para a abertura
a
a6 da sessão pública) precisará conter as informações básicas, como por exemplo, a descrição do
rB
4
objeto e o preço, conforme previsto no artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
a4 c9 iC f6 iB
6.1.2 – A proposta detalhada, com todas as informações necessárias, declarações e
r. e6 v5 demais documentos complementares, adequada ao último lance, da forma exigida na Seção
a3
7
“Da aceitabilidade da proposta vencedora”, deverá ser enviada apenas pelo licitante convocado
r6 a1 P9 pelo pregoeiro. .. C 86 0E :9 6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
63 19
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
2E
6
28 0. 27
6.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
/C 4E 0E SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos
/9 80 sistemas. 2B F m ee v
6.4 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
,a Yh EC habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do
L R.
art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Eo Dt Nn Ae Wm
6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e
u Sc Eo os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
Ud Go Ia Rc Da 6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
Od Ri
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
l La Ev negociação e julgamento da proposta.
H/ Cr Ab R. p 6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
rm o.
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
pf p am encerramento do envio de lances.
h. na ei sc n 6.8 - As propostas terão prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data
ee r
de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;
na ip gs on la
6.8.1 - Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á
r mt o. tacitamente o prazo indicado de 60 (sessenta) dias;
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

6.8.2 - Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Termo do Contrato, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos;
6.9 - O LICITANTE QUE ABANDONAR O CERTAME, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;