Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ. Cujo valor estimativo para posterior contrato é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para efeito de elaboração e apresentação de propostas ao certame.
2.2 - O licitante vencedor será responsável pela execução do fornecimento e pela sustentação dos valores unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país, do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que estejam previamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação.
3.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
3.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, com títulos protestados. 3.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo Federal / Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde e Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí (PI).
3.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
3.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.

3.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cópia de CPF e RG dos integrantes no Contrato Social da empresa;
b) Contrato Social;
c) Ficha de Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certidão de Débito Municipal;
f) Ficha de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
g) Declaração de Aceitação dos Termos do Edital;
h) Prova de regularidade do recolhimento do FGTS;
i) Prova de regularidade com a seguridade social comprovada pela apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo INSS.
j) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
l) Certidão de Situação Fiscal e Tributária, devidamente autenticada;
m) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado.
5.2 - A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a participante, para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS POR ITEM E GLOBAL". Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.° 8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação da Empresa vencedora em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.