Objeto: A presente licitação tem por finalidade a aquisição de fogos e contratação de Empresa para a realização de Show Pirotécnico, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste Edital. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI PIAUÍ, conforme descritos no anexo I, que são partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:


Credenciamento: 
2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresa que não atenderem às condições deste Edital;
b) Empresa que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.
c) empresas reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor do Município de Piripiri-PI;
e) Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93.
2.2.1. No dia, hora e local indicado, os interessados ou procuradores deverão se apresentar, perante o pregoeiro, para proceder ao respectivo credenciamento, providos de documentos de identidade e comprovação de possuir os poderes necessários para a formulação dos lances verbais na sessão pública e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, através de procuração pública registrada em Cartório.
2.2.2. A procuração pública deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório, de que cumpre na íntegra o item 5, conforme Modelo de Declaração, constante do anexo
2.2.3. Inexistindo procuração pública, poderá o interessado apresentar instrumento particular nos termos anexo II do Edital, com firma reconhecida e acompanhado do ato constitutivo da empresa que comprove os poderes do credenciador.
2.2.4. Nos casos de comparecimento ao pregão de sócio/proprietário da empresa, deverá apresentar cópia autenticada em cartório ou por membro da Comissão de Licitação desta Prefeitura do ato constitutivo que comprove poderes para gerir a sociedade. A cópia deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório.
2.2.5. A não comprovação de que o interessado possui poderes específicos não impedirá a licitante de participar do pregão, sendo que o licitante não poderá oferecer lances verbais, ficando limitado sua proposta no valor escrito (menor valor ) de sua proposta cuja proposta poderá ser vencedora se o seu preço global não for superado pelos lances públicos ofertados.
2.2.6. A não-entrega da Declaração exigida no iten 2.2.4, deste Edital implicará o não- recebimento, por parte do Pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da

Proposta de Preço e de Habilitação e, portanto, a não-aceitação da licitante no certame licitatório.


Julgamento: 5.1. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.