Objeto: O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de outsourcing de impressão, incluindo, gestão informatizada de recursos de impressão cópia e digitalização de documentos, alocação, instalação e disponibilização de impressoras e multifuncionais a laser de médio e grande porte e também plotters jato de tinta. O serviço será prestado no Instituto Federal Sul-rio-grandense – Campus pelotas, pelo período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (nível I - credenciamento) e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b. Em processo de falência, concordatária, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 9.7.1 Apresentar Declaração do Fabricante comprovando que os equipamentos ofertados para o certame estão em plena linha de fabricação.
9.7.2 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por empresa de direito Publico ou Privado, comprovando capacidade técnica para a prestação dos
serviços de cópia/impressão ou manutenção.
b. Informamos, por oportuno, que:
a) o Edital, com todas as modificações decorrentes das alterações ora efetuadas está disponível no site www.comprasnet.gov.br.
c) a data de abertura do Pregão n.º 04/2014 não foi alterada, visto que as alterações da Errata nº 01 não afetam a formação de preços da Proposta.
Pelotas, 11 de março de 2014.
TIAGO DUMMER VAZ
Pregoeiro
Instituto Federal Sul-rio-grandense
Campus Pelotas
INISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2014
PROCESSO N.º 23206.000038/2014-85
EDITAL
O CAMPUS PELOTAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, CNPJ/MF n.º 10.729.992/0005-70, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, observando os preceitos legais em conformidade com o Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Decreto n.º 7.174, de 12/05/2010 assim como o Decreto n.º 2.271, de 07/07/1997, a IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG e suas alterações e a Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto ao SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.
9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a. Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b.
Declaração de que a empresa se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e.
Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução
Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do endereço eletrônico compras@pelotas.ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 9.7 do Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.4 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio http:// www.tst.jus.br/certidao, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.5 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
9.6 A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
a. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa;
b. Comprovação de que a licitante possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente seja igual ou menor do que 01 (um). Os índices serão comprovados através da consulta on-line ao SICAF.
9.7 HABILITAÇÃO TÉCNICA
9.7.1 Apresentar Declaração do Fabricante comprovando que os equipamentos ofertados para o certame estão em plena linha de fabricação.
9.7.2 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por empresa de direito Publico ou Privado, comprovando capacidade técnica para a prestação dos serviços de cópia/impressão ou manutenção.
9.8 Os documentos de que tratam o item 9.6 e 9.7 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, através de anexo do sistema ou pelo endereço eletrônico, pregao@pelotas.ifsul.edu.br , logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
Coordenadoria de Compras
Campus Pelotas
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
PREGÃO N.º 04/2014
Praça 20 de Setembro, 455
Centro - Pelotas/RS - CEP 96015-360
9.9 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.10 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.
9.7.1 Apresentar Declaração do Fabricante comprovando que os equipamentos ofertados para o certame estão em plena linha de fabricação.
9.7.2 Apresentar Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por empresa de direito Publico ou Privado, comprovando capacidade técnica para a prestação dos serviços de cópia/impressão ou manutenção.
9.8 Os documentos de que tratam o item 9.6 e 9.7 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, através de anexo do sistema ou pelo endereço eletrônico, pregao@pelotas.ifsul.edu.br , logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
Coordenadoria de Compras
Campus Pelotas
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
PREGÃO N.º 04/2014
Praça 20 de Setembro, 455
Centro - Pelotas/RS - CEP 96015-360
9.9 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.10 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
a.
contenham vícios ou ilegalidades;
b.
não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
8.3 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento, pela licitante, das condições habilitatórias.
8.5 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.6 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que

atenda o Edital.
8.7 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.