Objeto: 6.1
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.2
A empresa contratada será responsável em disponibilizar os serviços conforme demanda da Secretaria Municipal de Cascavel,
6.3
A execução dos serviços poderá ser iniciada em até IS (quinze) dias após recebimento da nota de empenho. Os serviços serão executados com agendamento prévio, conforme cronograma a ser definido pelo fiscal do contrato, e será repassado à empresa antes do Início da prestação dos serviços.

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prorrogação, alteração, reequlllbrío, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outros;
7.Z2 O Rscal do Contrato que será responsável pelo acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferír se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os Indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado;

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados, pessoas jurídicas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no artigo 9^ da Instrução Normativa SEGES/MP n.s 3, de 26 de abril de 2018.
2.1.1
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao sistema.
2.2 A participação neste Pregão é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, por força do disposto no artigo 48 da Lei Complementar n.^ 123, de 2006.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
2.3.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.3.2
Que não atendam às condições deste Edital e seus Anexos;
2.3.3 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.4 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9- da Lei n.^ 8.666, de 1993;
2.3.5 Que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, ressalvado o disposto no subitem 2.7 deste Edital;

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Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federai, no sítio www.fíov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

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proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados,
4.6
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO