Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO LABORATÓRIO DE FÍSICA, PARA AS ÁREAS DE MECÂNICA, ÓTICA, ACÚSTICA E ONDAS, TERMODINÂMICA, ELETRICIDADE E ELETROMAGNETISMO, para os campi Nepomuceno e Varginha do CEFET-MG, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que im- peça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últi- mas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exi- gências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de pro- postas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabili- dade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sis- tema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6 A proposta vencedora, ajustada ao lance dado, deverá ser encaminhada ao Pregoeiro, juntamente com os documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir da convocação do Pregoeiro no “chat” eletrônico do comprasnet, através do Fac-símile nº (0xx31) 3319.7046 ou correio eletrônico (djal- ma@adm.cefetmg.br), sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis contados da declaração do vencedor, sob pena de decair o seu direito a contratação, facultando a Administração convocar os licitantes subsequentes, na ordem de classificação, ou revogar a licita- ção.
3.7 A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
3.8 O processo licitatório será destinado a todo o segmento empresarial devido ao fato do valor estimado para a contratação do lote ultrapassar o limite do artigo 6º do Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públi- cas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.

ao seu art. 3º, devendo ser exigido dessas empresas a declaração (anexo IX), sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou em- presa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na ses- são pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depende- rá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabi- lidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade téc- nica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva res- ponsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu re- presentante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.

seja, 15/09/2016, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Durante este período o licitan- te poderá incluir ou excluir proposta.