Objeto: 1.1.
Registro de Preços, consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO NAO PERECÍVEIS, a fim de suprir demanda do Hospital Universitário Ana Bezerra, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, HUAB- UFRN/EBSERH, em Santa Cruz/RN, e órgãos participantes, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Edital e seus Anexos.
1.2.
Para atender ao objeto licitado será formalizada Ata de Registro de Preços com o fornecedor primeiro classificado e com os demais licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, de modo a registrar os materiais para atender as demandas do HUAB-UFRN/EBSERH e órgãos participantes, em conformidade com a previsão dos quantitativos contida no Relatório dos Materiais Licitados.
1.3. O material objeto desta licitação deverá ser entregue, sempre que solicitado, nos seguintes locais:
1.3.1. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA (HUAB)
Unidade de Abastecimento do Restaurante Universitário
Praça Tequinha Farias, n.º 13, Centro – Santa Cruz/RN – CEP: 59200-000
1.3.2. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA-CAMPUS MACAU/MC COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (COMPAT/MC)
Rua das Margaridas, 300, COHAB. Macau/RN – CEP: 59500-000
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1.4.
A estimativa de custo do objeto licitado é de R$ 1.529.193,50 (Um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos).
1.4.1.
Os valores estimados foram obtidos através de ampla pesquisa de mercado, em atendimento ao disposto no Art. 9, XI, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com HUAB-UFRN/EBSERH.
1.5. Órgão Gerenciador e/ou Órgãos Participantes:
GERENCIADOR PARTICIPANTE
1.6.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.
1.7.
A licitação será dividida em itens, conforme constante no Relatório de Materiais Licitados, Anexo III, do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Habilitação: 10.1. A habilitação do licitante vencedor no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica será verificada "on line" no cadastro do SICAF, de acordo com o art. 4º da IN nº 2/2010 do MPOG, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, documentação complementar:
10.1.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo nível VI do SICAF;
10.1.2. Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, em cumprimento à exigência contida no artigo 32, § 2º da Lei nº 8.666/93;
10.1.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
10.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo I do referido normativo.
10.2. A licitante vencedora deverá, ainda:
10.2.1. Comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, juntamente com toda a documentação estabelecida neste edital;
10.2.1.1. Conforme orientação da SLTI/MOPG, constante na mensagem eletrônica n.º 073159, 20/03/2012, caso haja mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista válida, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá à certidão mais recente sobre a mais antiga.
10.2.1. O não cumprimento da exigência contida no item 10.2.1, implica na INABILITAÇÃO da empresa no quesito referente à regularidade Fiscal e Trabalhista (Inciso V do art. 29, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
10.3. A licitante deverá apresentar cópia do seu Contrato Social e alterações que sejam relevantes ao objeto desta licitação e à composição societária atual da empresa.
________________________________________________________________________________________________________________

10.4. Fica estabelecido o Prazo mínimo de 02 (duas) horas, quando solicitado pelo pregoeiro, para envio de documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, por meio do endereço eletrônico licitação.huab@ebserh.gov.br (Art 03, IN n° 03, de 16 de dezembro de 2011).
10.5. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
10.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da

Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
________________________________________________________________________________________________________________

9.2.
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
9.3.
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.4.
A Proposta de Preços da(s) licitantes(s) classificadas provisoriamente, em conformidade com os lances ofertados ou com o valor negociado e contendo as especificações detalhadas do objeto, bem como a documentação habilitatória, poderá ser formulada e enviada por meio do sistema eletrônico, em prazo definido pelo Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo digital único.
9.5.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO.
9.6.
Poderá ser concedida, justificadamente, prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de dez por cento do melhor preço válido, nos termos do disposto no Inciso II, do Art. 9° do Decreto n° 8.538/2015.
9.7.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
9.8.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.9.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.10.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.11.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.12.
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
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9.13.
A apresentação de novas propostas na forma do subitem anterior não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
9.14.
Será incluído na respectiva Ata de Registro de Preços, com objetivo de formação de cadastro de reserva no caso de exclusão do primeiro colocado, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.