Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atendam às condições de habilitação previstas neste edital e que estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação em Pregão Eletrônico.
4.2. Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
4.3. Poderão participar deste Pregão as microempresas ou empresas de pequeno porte, assim entendidas como aquelas cuja situação e comprovação se coadunam com as disposições do art. 11 do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007, deverão vincular no Sistema Comprasnet, declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas, portanto, a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no momento em que, encerrada a etapa de lances for confirmada a sua proposta como vencedora e for mesma confirmada para a adjudicação e contratação.
4.4. Cumpre esclarecer que, deverão ser aplicados os critérios de desempate conforme estabelece o Art.5º, do Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007, onde se prevê que, nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
4.4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10%(dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, sendo que, na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço.
4.4.2. O disposto no artigo 44 da lei complementar nº 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.4.3. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006 e art. 5º do Decreto 6.204/2007 ocorrendo o empate, o procedimento será da seguinte forma:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45, da Lei Complementar nº 123/06 e inciso I do artigo 5º do Decreto 6.204/2007,

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serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) não se aplica o sorteio conforme previsto no item anterior quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão eletrônico, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.
e) no caso do pregão eletrônico, após o encerramento dos lances, a microempresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item ou lote em situação de empate, sob pena de preclusão.
f) na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 44, da lei complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.4.4. No caso dos procedimentos licitatórios que se destinam ao Fornecimento de bens e serviços comuns de informática e automação, onde se verifique empate entre as propostas, a Administração Pública Federal deverá adotar ainda as providências a seguir:
a) primeiro, analisar se algum dos licitantes está ofertando bem ou serviço que preencha simultaneamente às seguintes condições, hipótese em que deverá ser aplicado o direito de preferência estabelecido no art.3º da Lei 8.248/91, alterado pelas Leis 10.176/2001 e 11.077/2004:
I – bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil, a ser devidamente comprovada pelo interessado, conforme dispõe o art. 9º da Lei 10.520/2002, c/c o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93;
II – bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma definida pelo Poder Executivo (Lei 8.387/1991);
b) persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou comprovada a inviabilidade da aplicação da regra de preferência estabelecida pela redação atualizada do art.3º da Lei nº 8.248/1991, proceder ao sorteio da oferta que atenderá ao interesse público, observado o disposto no art. 45, § 2º, da Lei 8.666/93, aplicável subsidiariamente ao Pregão por força do art. 9º da Lei 10.520/2002.
4.5. Não poderão participar as empresas:
a) que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação;
b) reunidas em regime de consórcios, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
7 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Av. Assis Chateaubriand, nº. 1.658, Setor Oeste – CEP: 74130-012 – Goiânia – GO

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d) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
e) punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o IFG;
f) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão;
g) cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério o do Trabalho e a União.
4.6. Nos termos do Art.9º da Lei 8.666/93 é vedada aos servidores ou dirigentes do órgão contratante ou responsável pela licitação a participação, direta ou indireta na licitação ou na execução dos serviços a serem contratados. Para efeito de aplicação deste parágrafo, não se faz distinção quanto ao nível de conhecimento técnico do servidor ou dirigente acerca do objeto licitado; ou seja, basta que o servidor seja do órgão.


Credenciamento: 5.1 - Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFG, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
5.2 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.2.2 - As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.

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sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.8 - Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as condições previstas no Edital. (§ 2º, Art. 21 do Decreto nº 5.450/05).
5.9 - Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV do art. 13 do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 9.1 - Encerrada a etapa de lances e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro, conjuntamente ao Setor Requisitante, examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e a compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, observado o preço de cada Item (para os itens de 01 a 04 e itens 51 a 52) e preço total para cada um dos Lotes (para os Lotes 01 a 08), constante do Termo de Referência (Anexo I), decidindo motivadamente a respeito.
9.1.1 - O Pregoeiro, conjuntamente com o Setor Requisitante, verificará a(s) proposta(s) apresentada(s), e desclassificará, motivadamente, aquela(s) que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
9.2 - Não serão aceitas propostas com valores acima dos valores de referência constantes no quadro do item I do Termo de Referência (Anexo I).
9.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor, sagrando-se vencedora(s) a(s) proposta(s) que apresentar(em) o menor preço para os Itens (de 01 a 04 e itens 51 a 52) e para os Grupos (Lotes 01 a 08).
9.4 - Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro, conjuntamente ao Setor Requisitante, examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de

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classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5 - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não afetarem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. (§ 3º do Art. 26 do Decreto nº 5.450/05).
9.6 - Serão desclassificadas as propostas que:
I – contenham vícios ou ilegalidades;
II – não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência e seus anexos;
III – apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo órgão ou entidade contratante no instrumento convocatório;
IV – apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
V – não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
9.6.1 - Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida, cabendo à Administração a faculdade de promover verificações ou diligências que se fizerem necessárias nos termos do Art. 29, § 3º da IN nº 02, de 30/04/2008, objetivando comprovação da regularidade da cotação ofertada.
9.6.2 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n° 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade.
9.6.2.1 - Consoante disposto no inciso II do Art. 48 da Lei 8.666/93, no inciso XI do Art. 4º da Lei 10.520/02 e no Art. 25 do Decreto 5.450/05, para análise da viabilidade das propostas cujos lances finais sejam de valor inferior a 70% (setenta por cento) do valor de referência, a licitante deverá apresentar, pelo ANEXO DO COMPRASNET, e posteriormente apresentar à Pregoeira, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da convocação na Sessão Pública, no endereço citado no subitem 10.5 do Edital, a planilha de composição de custos e formação de preços, para fins de verificação da exeqüibilidade da proposta apresentada. Em caso de não cumprimento do prazo supramencionado a proposta será desclassificada.
9.6.3 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a

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suspeita.
9.6.4 - Após a análise da documentação apresentada, e caso esta se encontre em consonância com as exigências editalícias, o IFG solicitará amostras dos produtos ofertados para os itens 01 a 04, 05, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 18, 20, 24, 26, 28, 30, 31, 34, 39, 43, 50, 51, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63 a fim de melhor embasar sua decisão na aceitação do item.
9.6.5 - O proponente terá 10 (dez dias corridos), contados a partir da solicitação do órgão licitante, para depositar o exemplar no almoxarifado do Campus Aparecida de Goiânia situado à Av. Universitária Vereador Vagner da Silva ferreira, Qd. 1, Lt. 1-A, Parque Itatiaia, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.968-755. O horário para entrega destas amostras será das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00hs.
9.6.6 - A Gerência de Projetos e Infraestrutura, com vistas à aprovação das amostras apresentadas, procederá à análise da conformidade das amostras com as especificações, bem como à avaliação das seguintes características: acabamento, materiais de revestimento, cor, estruturas, pintura, materiais de madeira.
9.6.7 - As amostras apresentadas poderão ser desmontadas e executadas medidas (cortes, rupturas, lixamento, etc.) para averiguação do atendimento especificado. A Instituição não se responsabilizará por qualquer dano causado aos protótipos apresentados, sendo devolvidos às empresas licitantes no estado que se encontrarem após avaliação técnica.
9.6.8 - Caso as amostras da empresa licitante autora da melhor proposta sejam reprovadas, a proposta será recusada e será convocada a empresa licitante autora da segunda melhor proposta para, caso o seu preço esteja dentro do estimado pelo requisitante, apresentar suas amostras, e assim sucessivamente.
9.6.9 - As amostras reprovadas deverão ser retiradas das dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás imediatamente após a homologação do pregão.
9.6.10 - Se após a homologação a empresa não retirar as amostras no prazo de 5 (cinco) dias corridos, poderá haver a doação do material, sem gerar direito de indenização à empresa licitante. 9.6.11 - Não será responsabilidade da Instituição o transporte das amostras.
9.6.12 - Esclarecemos que, as amostras apresentadas pelas empresas licitantes, estarão à disposição para vistas de TODOS os interessados. Contudo, o acesso deverá ser previamente agendado com a equipe da Gerência de Projetos e Infraestrutura por meio do telefone (62) 3612.2214, que disponibilizará um servidor para acompanhamento ao local.

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