Objeto: 1.1 – Aquisição de combustível e derivados na região do município de Várzea Grande para atender as necessidades da prefeitura e suas secretarias no decorrer do ano em curso, conforme o descrito no Anexo I deste edital..

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 - Documentação que deverá ser entregue fora do envelope:
- Procuração expedida por representante legal da licitante juntamente com cópia do RG e CPF autenticada, no caso de sócio, cotista ou representante legal da empresa, apresentar cópia autenticada de documento que comprove sua situação perante a empresa juntamente com cópia autenticada do RG e CPF.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO
CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
7.2 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, 351, CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2009
ABERTURA: 17/03/2009 às 10:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.3 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
• Contrato Social;
• Último Aditivo (se houver);
•
Certificado de Registro Cadastral – CRC (Expedido pela Prefeitura);
•
Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
•
Prova de Inscrição do CAGEPI (Inscrição Estadual);
•
Alvará com prazo de validade em vigência;
•
Certificado de autorização emitido pela ANP para comercializar combustíveis;
•
Certidão de falência e concordata (expedida nos últimos 60 (sessenta) dias);
• Certidão Conjunta da Receita Federal;
•
Certidão Negativa de Débito do INSS;
•
Certificado de Regularidade com o FGTS;
•
Declaração de que não emprega menor conforme modelo no anexo II deste edital;
•
Declaração de que não há fatos impeditivos conforme modelo no anexo III deste edital;

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.