Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, de tipo menor preço por item(unitário), tem por objeto, através do Sistema de Registro de Preços, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA EVENTOS NOS AUDITÓRIOS DO CAMPUS CATALÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, conforme exigências e especificações técnicas que integram este Edital e seus Anexos; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga à contratação dos serviços com a licitante com preços registrados, nem realizar as quantidades indicadas no Anexo I, facultando-se a realização de licitação específica para a prestação dos serviços, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).
2.1.1.A contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de operação e manutenção será preventiva e corretiva, exceto o fornecimento de peças, para os equipamentos de áudio, vídeo no âmbito dos auditórios do Campus Catalão (CAC) da Universidade Federal de Goiás (UFG)- situado na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1120, Setor Universitário, Catalão-GO, CEP 75.704-020
2.2. Os serviços serão fornecidos parceladamente, durante 12 (doze) meses, já incluídas as prováveis prorrogações e de acordo com a demanda e solicitações da Direção Geral do CAC/UFG. E serão executados em regime por preço unitário, ou seja, a cada evento que será realizado, com média estimada de até 3(três) eventos diariamente.

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.1.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.2. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.2.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.2.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.2.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.

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3.2.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.2.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado

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de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alíneas “a”, “b” e “c)), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta

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entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.9. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.10. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
A )Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
B) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
C) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º da Lei 12.440/2011.

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8.3.2. O pregoeiro realizará consulta, no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja Positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da habilitação técnica, com fulcro nos incisos II e IV combinados com os §§ 1º e 6º do art. 30 da Lei 8.666/93:
8.4.1. Para comprovação da Qualificação Técnica, os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo:
a) Atestado de Capacidade Técnica, averbado pelo CREA, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital;
b) Registro no CREA do profissional, sendo que a empresa possua profissional Técnico em Eletrônica, em seu quadro, que seja o responsável técnico pela operação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de áudio e vídeo.
b1) Como elemento balizador, utiliza-se a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego cuja descrição sumária de algumas das atividades porventura envolvidas segue abaixo:
Técnicos em Eletrônica (Código CBO 3132): Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam dispositivos de automação. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Podem ser supervisionados por engenheiros eletrônicos.
c). Comprovante de realização de visita técnica: As licitantes deverão, obrigatoriamente, efetuar vistoria das instalações e dos equipamentos dos auditórios do Campus Catalão/UFG, situado na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, nº 1120, Setor Universitário, Catalão-GO, CEP 75.704-020, de todos os serviços inerentes ao objeto deste Edital, para o devido reconhecimento das condições em que se encontram, sob pena de desclassificação automática da proposta. A Declaração deverá ser assinada pelo professor José Madson Caldeira de Faria ou pelo servidor Elisiário Borges Júnior, conforme modelo no Anexo III deste Edital.

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C.1. A não-apresentação do referido comprovante acarretará a inabilitação da licitante.
C.2. A vistoria deverá ser realizada até 01 (um) dia útil antes da data marcada para abertura da licitação, devendo ser agendada em até um dia antes de sua realização no horário compreendido entre 08 e 17 horas, de segunda a sexta- feira, diretamente com a Prefeitura do Campus Catalão –CAC/UFG, através do telefone (64) 3441 5315 – Falar com Prof. José Madson ou Elisiário.
C.3. As dúvidas de natureza técnica porventura surgidas por ocasião da visita serão esclarecidas pelo solicitante, mediante expediente dirigido à Comissão Permanente de Licitações - CPL.
C.4. Em hipótese alguma, o desconhecimento das condições operacionais dos equipamentos poderá ser alegado como justificativa para inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado.
8.4.2. Após o término da etapa de lances os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a”,“b” e “c” (acima), deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para fins de comprovação, sob pena de inabilitação.
8.5. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
8.7. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por item).
7.2. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas no Edital e seus Anexos I, II, IIA e III apresentar o menor preço unitário por item.
7.3. A decisão da Pregoeira, no que tange ao aceite do objeto, será embasada em parecer técnico do solicitante.
7.4. O objeto ofertado e reprovado culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.5. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.4(acima) será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.6. Após o encerramento da fase de lances, o sistema (comprasnet) identificará em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes que se encontram empatadas;
7.7. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.