Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de outsourcing de equipamento multifuncional (impressora, copiadora, scanner) monocromático com fornecimento de insumos (exceto papel).
1.2 Especificações 1.2.1 – Da Prestação dos Serviços
1.2.2 – Do Equipamento Ofertado para Locação
1.2.2.1 Marca e Modelo de Referência Brother Monocromática Multifuncional MFC L6902DW ou equipamento de desempenho equivalente ou superior
1.3 A natureza do objeto se enquadra na classificação de serviços comuns, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.

Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global
1.6 O prazo de vigência do contrato é de 48 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
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 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A Justificativa e objetivo da contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico dos Estudos Preliminares, apêndice desse Termo de Referência.
 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado nos Estudos Preliminares, abrange a prestação do serviço de outsourcing de equipamento multifuncional (impressora, copiadora, scanner) monocromático com fornecimento de insumos (exceto papel) para as Agências Regionais do CorePr sito nos endereços a seguir:
Lote 1 - Agência Regional de Cascavel Rua Senador Souza Naves, 3983 - Conjunto 507 - Centro
Lote 2 - Agência Regional de Ponta Grossa Rua Nestor Guimarães, 77 - espaço comercial nº.04 - térreo Edifício Comercial Infinity - Bairro Estrela
Lote 3 - Agência Regional de Maringá Travessa Guilherme de Almeida, 36 - Conjunto 504 - Centro
Lote 4 - Agência Regional de Londrina Rua Minas Gerais, 297 - Conjunto 31 - Centro



Habilitação: Os documentos para fins de habilitação são constituídos de: 7.1 Habilitação Jurídica:
7.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.1.3 Inscrição no ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2 Da Regularidade Fiscal, Previdenciária, Trabalhista, Falências, Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, Inidoneidade e Suspensão: 7.2.1 Certidão Negativa de Débito – CND – De Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros INSS
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Central Curitiba:Londrina: Rua Minas Gerais, 297 - cj 31 Fone: (43) 3322-5163 Fax: (43) 3323-1257 Rua José Loureiro, 746 - Centro - CEP 80010-000
Maringá: Travessa Guilherme de Almeida, 36 - cj 504 Fone/Fax: (44) 3227-4935
Fone: (41) 3234-5200 Fax: (41) 3234-5201
Cascavel: Rua Senador Souza Naves, 3983 - cj 507 Fone: (45) 3223-8885
Email: corepr@corepr.org.br
Ponta Grossa: Rua Dr. Colares, 320 - cj 31 Fone: (42) 3224-4075
Web site: www.corepr.org.br

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A referida certidão é emitida _ conjuntamente com a Certidão Negativa de Débito – CND – De Débitos Relativos A Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; 7.2.2 Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
7.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da empresa licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.2.4 CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Emitida pelo Poder Judiciário
– Justiça do Trabalho.
7.2.5 Certidão negativa de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em no máximo 60 dias anteriores à data da sessão do pregão;
7.2.6 Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
e Inelegibilidade – Emitida pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
7.2.7 Certidão Negativa de Inidoneidade e Suspensão (CEIS) – Emitida pelo Portal da Transparência do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. 7.2.8 As Certidões Negativas acima relacionadas serão consultada/emitidas pelo CorePR através de Consulta ao SICAF e ou diretamente no sito dos respectivos órgãos, sendo solicitadas que o licitante as providencie somente em casos que, por algum motivo, o Órgão não as disponibilize via internet ou não seja possível sua emissão pelo CorePR. 7.2.9 Será inabilitada a empresa licitante cuja “Declaração de Situação” impressa no ato da consulta “on line” nos órgão competentes ou no SICAF, constar qualquer documento com prazo de validade vencida, ou estar suspenso, inativo ou não estar cadastrado, salvo se apresentar os documentos com data de validade vigente remetido via correios ou entregue na sede do CorePR – Curitiba.
7.3 Outras comprovações:
7.3.1 Comprovação, através de no mínimo 01 (uma) Certidão ou Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, expedido(s) por Contratante, pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante forneceu e ou prestou serviços equivalentes ao do objeto desse edital.
7.3.2 Declaração para Fins de Habilitação conjuntamente com a Declaração do Preposto/Responsável pela empresa de que têm disponibilidade de equipamentos, veículos, pessoal técnico especializado e outros considerados essenciais para o cumprimento do objeto do presente Pregão conforme modelo constante no Anexo III.
7.3.3 Documento comprobatório de que é autorizada a operar pelas bandeiras que declara representar

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