Objeto: O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO EXTRAVASOR DA ETE LESTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TERESINA (PI) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, conforme solicitação constante no MEMO. Nº. 104/2008 – CDI e de acordo com as exigências e especificações constantes nos ANEXO I-Relação dos Serviços, Quantitativos e Preços Básicos, ANEXO II-Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, ANEXO III- Cronograma de Execução dos Serviços, ANEXO IV-Modelo de Indicação do Responsável Técnico, ANEXO V-Modelo da Carta de Fiança Bancária, ANEXO VI-Modelo da Carta da Proposta Comercial, ANEXO VII-Declaração da Inexistência de Fato Superveniente e de que Não Emprega Menor, ANEXO VIII-Minuta de Contrato, ANEXO IX-Plantas e demais condições deste Edital, para o Projeto de Manutenção e Reabilitação das Unidades Operacionais.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS os interessados devidamente cadastrados no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço da AGESPISA, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das Propostas, observada a necessária qualificação, contanto que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2 A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus Anexos e leis aplicáveis.
3.3
As Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a AGESPISA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
3.4
Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os Licitantes credenciados, os membros da Comissão Especial de Licitação e representantes dos órgãos fiscalizadores.



  
3.5
É vedada a participação de empresa:
3.5.1 Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2 Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666 / 93;
3.5.3 Que esteja suspensa de licitar junto ao Cadastro da AGESPISA;
3.5.4 Que esteja reunida em consórcio ou coligação, bem como, a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado;
3.5.5 Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa Licitante;
3.5.6 Na qual pessoas ou sócios desta pertençam aos quadros de empregados da AGESPISA ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.


Habilitação: 4.1
Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 01 (uma) via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/08-CEL ENVELOPE “A” DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2 ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. TOMADA DE PREÇOS N.º 001/08 –CEL ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2
É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: a) AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
12.1
Compete exclusivamente à COMISSÃO, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas. 12.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.
b) AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
12.3
Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a)
Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b)
Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c)
Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d)
Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações;
12.4
Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos. 12.5
Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
12.6
Havendo igualdade entre 02 (duas) ou mais propostas, o certame será decidido por sorteio.
12.7
Será declarada vencedora a proposta de Menor Preço entre as LICITANTES classificadas.