tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de informática para atender ao Núcleo de Tecnologias para Educação – UEMAnet – Convênio nº 839965/2016-FNDE/UEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será realizada em ITENS, conforme tabela constante do ANEXO do Termo de Referência, ANEXO I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 1.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
1.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
1 Cidade Universitária Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva, nº 1.000, Jardim São Cristóvão, CEP. 65055-310 - São Luís/MA - Fone: (98) 2016-8114;
C.N.P.J. 06.352.421/0001-68 - Criada nos termos da Lei nº. 4.400 de 30/12/1981

CSL/UEMA
Folha: ...............................
Processo nº 135.358/2022
Matricula: .........................
Rubrica: ...........................
Comissão Setorial Permanente de Licitação – CSL/UEMA
imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique M atmnk
incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos (Lavadora Extratora Hospitalar com Cap. 50Kg e Autoclave com cap. 540L), visando atender as necessidades do Hospital Regional de Tucurui, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para Aquisição de Medicamentos – PLS Nº 245/2015, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, objetivando suprir as necessidades dos diversos setores da EMAP, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital, distribuído da seguinte forma:







  

1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 43.798,70 (quarenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos).








  
1.3 O prazo de vigência do contrato derivado desta licitação será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do termo contratual;
1.4 O Prazo de entrega dos materiais é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pela EMAP, autorizando o fornecimento. O fornecimento será feito de forma parcelada e de acordo com a necessidade da EMAP;
1.5 Deverá ser ofertada garantia de, no mínimo, 01 (um) ano para todos os equipamentos, a contar da data do recebimento definitivo do item;
1.6 Em razão da forma parcelada de entrega dos materiais e visando a economia de escala, bem como a economia no gerenciamento de apenas um contrato, a contratação será feita por preço global por lote único;
1.7 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item/lote único. Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, a quantidade, o preço unitário, o preço parcial e o valor total de cada item do lote. Só será aceita a proposta de preço que contemplar todos os itens do lote único.



Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS VITAIS (02) – PLS Nº 094/2014– EXCLUSIVO PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de 03 (Três) Veículos, 02 (Dois) de pequeno porte e 01 (Um) Veiculo do tipo D20, a ser disponibilizado em tempo integral na Secretaria Municipal de Educação do município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) CPF e RG
b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo atualizado
c) Declaração que tem conhecimento do Convite e Submete - se as condições do mesmo.
d) Atestado de Vistoria das condições do veiculo, fornecida pela Prefeitura Municipal de Palmeirais Piauí.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 3.1
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de próteses auditivas, conforme abaixo especificado:
3.2
Os aparelhos devem vir acompanhados de estojo, pilhas/baterias e demais acessórios previstos pelo fabricante, sem custos adicionais.
Objeto: Contratação de veículo tipo aberta para prestar serviços no transporte de materiais diversos ( areia, barro, pedra , etc) para localidades carentes deste município.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE-A contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CARTA CONVITE Nº. 017/2007
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-B contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 017/2007
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) CPF;
b) CARTEIRA DE IDENTIDADE;
c) CARTEIRA DE MOTORISTA;
d) DOCUMENTAÇÃO DO VEICULO.
Objeto: 1. O objeto do presente contrato é a contratação de serviços de versão de textos, do idioma português para os idiomas alemão, árabe, espanhol, francês, holandês, inglês e italiano, e tradução dos citados idiomas para o português, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e conforme grupos abaixo:
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
Tradução/versão Português x Alemão x
1 Exclusivo ME/EPP 1
150 R$ 80,00 R$ 12.000,00 Português (Normal)
Tradução/versão Português x Alemão x
2
15 R$ 95,83 R$ 1.437,45 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 13.437,45
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
2
Tradução/versão Português x Árabe x
3
30 R$ 100,00 R$ 3.000,00 Português (Normal)
Exclusivo ME/EPP
Tradução/versão Português x Árabe x
4
15 R$ 122,50 R$ 1.837,50 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 4.837,50
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
3
Tradução/versão Português x Espanhol x
5
2500 R$ 50,00 R$ 125.000,00
Ampla Participação
Português (Normal)
Tradução/versão Português x Espanhol x
6
500 R$ 71,88 R$ 35.940,00 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 160.940,00
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
4
Tradução/versão Português x Francês x
7
600 R$ 61,25 R$ 36.750,00 Português (Normal)
Exclusivo ME/EPP
Tradução/versão Português x Francês x
8
100 R$ 81,25 R$ 8.125,00 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 44.875,00
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
Tradução/versão Português x Holandês x
5 Exclusivo ME/EPP 9
200 R$ 100,00 R$ 20.000,00 Português (Normal)
Tradução/versão Português x Holandês x
10
30 R$ 129,38 R$ 3.881,40 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 23.881,40
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
6
Tradução/versão Português x Inglês x
11
3000 R$ 47,60 R$ 142.800,00
Ampla Participação
Português (Normal)
Tradução/versão Português x Inglês x
12
500 R$ 65,10 R$ 32.550,00 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO R$ 175.350,00
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL GRUPO ITEM OBJETO ESTIMADA ESTIMADO ESTIMADO
Tradução/versão Português x Italiano x
7 Exclusivo ME/EPP 13
200 R$ 61,25 R$ 12.250,00 Português (Normal)
Tradução/versão Português x Italiano x
14
30 R$ 81,25 R$ 2.437,50 Português (Urgente)
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O
GRUPO R$ 14.687,50


Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, ao Termo de Referência, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação, do tipo menor preço por lote, tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Calçados de Segurança, para os servidores do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e Equiparadas, legalmente constituídas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital e seus Anexos, que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP n.º 3, de 2018.
4.2. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

4.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP n.º 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em Lei e neste Edital.
4.5. Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o município, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Empresa impedida de licitar e contratar com o município, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998;

g) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação, ressalvado o disposto no item 13.6.1.1. deste Edital;
j) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.6. A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.
Objeto: Estabelecer os critérios técnicos para a aquisição de uma cabine de pintura com filtragem a seco, a ser instalada na DEME/OFCEN como equipamento de infraestrutura no processo de recapacitação de equipamentos de subestação.
Uma cabine completa com seus componentes: Painel elétrico, filtros primários, filtros secundários, exaustores e chaminés.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Subestação de Energia Elétrica, para os prédios do Departamento de Administração e Serviços/DAS/Almoxarifado/SESPA e da Central Estadual de Imunobiológicos/CEI, com fornecimento e reposição de componentes / peças novas e originais, por solicitação da Divisão de Serviços Gerais/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as

modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002- 012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do serviço na forma global.
9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço pelo serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 4.1. No fornecimento dos serviços os licitantes deverão observar todas as normas e procedimentos editados pelos órgãos de controle, qualidade e fiscalização, conforme o caso.
4.2. A especificação dos serviços e os quantitativos estimados para aquisição é o que segue abaixo:
4.3. Dos itens:
4.4 Optou-se pela separação dos itens pelos motivos a seguir: I
Os interessados poderão apresentar proposta para quantos itens que tiverem interesse,visto que a adjudicação do presente procedimento será por item.
OS PREÇOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DEVEM SER INTERPRESTADOS COMO ESTIMADOS, DEVENDO CADA LICITANTE, SEGUNDO METODOLOGIA PRÓPRIA, AVALIAR SEUS CUSTOS E AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NOS PRAZOS E LOCAIS FIXADOS NESTE EDITAL.
5.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Controle de Praga e Vetores, Desinsetização e Desratização pelo período de 12 meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei




Julgamento: 9.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para aquisição de Vestes Talares (Becas e Capa) sob medida para
e s s atender aos Membros do Ministério Público Federal.
e c a
e d a d i 2. DAS JUSTIFICATIVAS
c
i
t
n
e
t
u a3 2.1 Da contratação
a4
E
2 rD 2.1.1 O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional
aD c6 i8 f.
do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
i9 rA eD v9 B sociais e individuais indisponíveis.
aE r2 a7 P. 2.1.2 Os Membros do Ministério Público Federal (MPF), em especial os
.7
1
5E 32
Subprocuradores-Gerais da República, obrigatoriamente, usam becas e capas nas sessões das
:3 93 01 C 2. Cortes, constituindo seu uso exigência protocolar inerente ao cargo ocupado pelas
28 04 21 /0 autoridades. Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica e em
40 05 /0 6B outras leis, compete aos Subprocuradores-Gerais da República representar o MPF nas sessões
0
e mv ea h dos Tribunais Superiores localizados em Brasília (DF). Os Membros do Ministério Público
,C A T. So Federal, no desempenho de suas funções institucionais, atuam perante o Supremo Tribunal
Ot Cn e Am Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos
Du c So Od
casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais.
To Na Ac Sa d 2.1.3As vestes talares são trajes que identificam os Membros do Ministério Público no
Oi Dl Ra Av desempenho de suas funções e podem ser cerimoniais, oficiais ou sacramentais. As becas
N/ Or Eb L.
conferem especial representatividade a quem as usa. No caso da vestimenta utilizada pelos
p rm o. pf p Membros do Ministério Público, a cor preta enfatiza essas características, sendo adotada nas
am h. na ei sessões de julgamento do Poder Judiciário. As becas e capas destinam-se aos Membros do
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Ministério Público e a operadores do direito, entre outros.
na ip gs on la 2.2 Dos quantitativos
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o. cw 2.2.1 Os quantitativos estimados – 7 (sete) becas e 2 (duas) capas – foram estipulados
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baseado na previsão do número de membros a serem promovidos, que passarão a atuar
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perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou designados pelo Procurador-Geral da República para atuação perante Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.
Objeto: Este procedimento licitatório visa à contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
1.1.
Os serviços objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.

Condições de participação: 2.1 Tendo vista a repetição da presente licitação por não acudirem interessados que se enquadrassem nas condições e prerrogativas exaradas na Lei Complementar Federal nº 123/96, o presente certame não se destinará exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP), decisão que objetiva aumentar as possibilidades de participação de qualquer interessado que preencha as condições determinadas neste edital.
2.2 Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
CNPJ Nº. 06.553.994/0001-50 / Av. Laurentino Pereira 678, Centro
CEP 64550-000 São Francisco do Piauí – PI Fone / Fax: (89) 3558-1298 e-mail: pmsfpi@yahoo.com

exigidas para cadastramento, na Secretaria de Administração da Prefeitura, até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.3 O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei:
a) Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.3.1 Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.3.2 A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
1. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídico-físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Federais, Estaduais e Municipal;
3.7-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.8-CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CONCORDATA E FALENCIA;
3.10-Comprovante Endereço
3.11-ALVARÁ Funcionamento;
3.12-Licença Sanitária Estadual;
3.13-ANVISA;
3.14-Declaração que não emprega menor;
3.15-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI;
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2012;
• CARTA CONVITE Nº 014/2012;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO por lotes, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br .
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040172
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1 O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2 O julgamento será realizado pelo menor preço global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
13.4 Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.6 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Registro de preço para aquisição de Água Mineral Natural, em galões de 20 litros em comodato, e Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, em bo jão de 13 Kg, com ﬁm de atender as Sedes Administra va e Operacional da SPRF/ES, e suas unidades desconcentradas (Postos e Delegacias), conforme condições quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
















  

1.2.
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do
contrato, não podendo ser prorrogado.
1.3.
Os galões de água mineral, assim como as bo jas de gás deverão ser fornecidos na forma de
comodato.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aparelhos e equipamentos médico- hospitalares e odontológicos, material de consumo hospitalar de uso duradouro, aparelhos de ar condicionado e frigobar para leitos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços destinado a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Preparo e Distribuição da Merenda Escolar do IFCE campus Caucaia e demais órgão participante, bem como aquisição de água Mineral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo.























  














  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)















  

IFCE
CAMPUS
CAUCAIA
14 Colorau embalado em pacotes de 500g, com data de validade e fabricação.
Pacote de 500g
3 R$ 4,58 Farinha de Mandioca, torrada, de 1º qualidade, seca, fina, branca, em embalagem plástica, íntegra,
15
Quilograma 130 R$ 2,30 de 1Kg com data de fabricação, validade e lote.
Massa de milho embalado em sacos de polipropileno, em pacotes de 500g, contendo data de
16
Pacote de 500g
1.020R$ 2,19 fabricação, validade e lote
Macarrão, tipo espaguete, com ovos, em pacote de peso líquido 500g, contendo informação
17
Unidade de 500g
680 R$ 2,90 nutricional, data de validade, fabricação e lote
18
Milho verde em conserva embalagem com conteúdo de 200 gramas, data de validade e fabricação Lata com 200g
300 R$ 1,36
Óleo de soja refinado embalado em garrafas plásticas, resistente, com conteúdo de 900 ml, com data
19
Embalagem com 900mL 150 R$ 4,12
de fabricação e validade
20
Sal refinado embalado em pacotes com peso líquido 1 kg, data de validade e fabricação.
Quilograma 45 R$ 2,00 Achocolatado em pó instantâneo, acondicionado em pacote de polietileno, recipiente de polietileno
ou de folha de flandres, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo
21
aproximadamente 400g de peso líquido. A embalagem deverá conter exatamente os dados de
Lata de 400g 300 R$ 4,75 identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade
do produto e número de registro.
Ervilhas em conserva hidratadas embalado em latas de conteúdo de 200 gramas, com data de
22
Lata de 200g
300 R$ 1,36 validade e fabricação
Leite integral UHT ou UAT (Ultra Alta Temperatura), acondicionado em embalagem do tipo longa
2 – Leite e
vida, contendo 1litro. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação,
23
Litro 2.800R$ 3,10 Derivados
procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto,
número do registro no ministério da agricultura/ S.I.F./ DIPOA e carimbo de inspeção do S.I.F.
Bebida láctea, UHT, sabor morango, a base de: soro de leite em pó reconstituído. Embalagem
24
contendo Informação nutricional, data de fabricação, validade e lote. Não serão aceitos produtos Litro
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste

edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
84.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
84.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
85 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Termo de Contrato ou instrumento equivalente.
Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIO. Conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.



Habilitação: 5.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
a) Carteira de identidade e CPF;
b) Certidão negativa de débitos federais
5.1.2 – QUALIFICAÇÃO TECNICA
a) Certidão Atesta de capacidade técnica comprovando experiência com pessoa jurídica de direito público ou privado no ramo de atividade pertinente ao objeto deste certame. 5.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 5.2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.

5.2.2 –Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.