Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDALHAS, PLACAS E TROFÉUS, na forma estimada, conforme arte e especificações contidas no Anexo I, que constitui parte integrante e indissolúvel do presente Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
3.1.1. Atenderem as condições deste Edital e da Legislação específica;
3.1.2. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º, art. 8º da IN SLTI/MPOG nº 002/2010; 3.1.3. Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sitio www.comprasnet.gov.br;
3.1.4. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão;
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1. Consórcio de empresas, sob quaisquer formas;

3.2.2. Empresa que esteja em regime de concordata ou com pedido de falência decretada, em concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
3.2.3. Empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como a que esteja punida com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal;
3.2.4. Empresa que mantenha em seu quadro, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como, empresa da qual tal servidor seja sócio, diretor, responsável legal ou técnico etc;
3.2.5. Empresa que esteja inadimplente com obrigação assumida junto a esta EGPA ou suspensa pela Secretaria Estadual de Administração do Estado do Pará de participar de Licitação no Estado;
3.2.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
3.4. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório; 3.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;
3.5. Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente a lavratura da(s) ata(s).
3.6. Como condição para participação deste Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.6.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.6.1.1. Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação de campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.6.1.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na LC nº 123/2006, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.6.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.6.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 canos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º XXXIII, da Constituição Federal;
3.6.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN SLTI/MPOG nº 002/2009.

Credenciamento: 5.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para inicio da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
5.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será registro para fins de habilitação;
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à Escola de Governança Pública do Estado do Pará ou qualquer outro órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por telefone;
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio do acesso.