Objeto: 1 .
Contratação de empresa credenciada junto às Companhias aéreas que operem ou venham a operar vôos regulares com tráfego por Teresina‐Pi, para

fornecimento de passagens aéreas ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo critério de menor preço e maior desconto.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes‐e e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas/sociedades do ramo que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação:


3.1. servidores, juízes e/ou desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de forma direta ou indiretamente, em observância ao

art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
3.2. empresas/sociedades que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
3.2.1. estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.2.3. sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 3.2.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6. objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.


Credenciamento: 2.1.
Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A.,

sediadas no País.
2.2.
A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes‐e.com.br, opção "Acesso Identificado".
2.3.
A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes‐e.
2.5.
Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7.
O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 3.1. Comprovar ser possuidora de crédito junto às companhias aéreas brasileiras tais como: TAM, GOL e outras, bem como se encontra em situação regular junto às mesmas, enquanto agência de turismo;
3.2.
Comprovar que já executou ou está executando serviços da mesma natureza, de forma satisfatória, através de atestado de capacidade técnica, emitido por órgão público ou privado;
3.3. Apresentar comprovação de regularidade de registro junto à EMBRATUR ‐ Empresa Brasileira de Turismo.