Objeto: 1.1O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa, para aquisição de Materiais descritos: Equipamentos/material permanente de saúde, para o 53º Batalhão de Infantaria de Selva (53º BIS), descritos, quantificados e especificados, respectivamente, no anexo I do presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados individualmente, podendo cada licitante apresentar proposta para um ou mais itens.

Condições de participação: 2.1 Esclarecimentos Iniciais:
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.1. atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.2.2. estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.2.4. não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.2.5. não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.2.6. no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, de preenchimento obrigatório do fornecedor, deverá conter o detalhamento do objeto ofertado.
2.2.7. os licitantes deverão observar os critérios de sustentabilidade previstos no Art 6º da Instrução Normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010, quando couber.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br

4.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 53º Batalhão de Infantaria de Selva (53º BIS), promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 10.1. A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o exame da aceitabilidade da proposta, devendo, ainda, a licitante apresentar:
10.1.1. Declaração de inexistência de fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN no 02/SLTI, de 11 Out 10, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; 10.1.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital; 10.1.3. Atestados de Boa e Regular Execução do Objeto (Capacidade Técnica), que deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha executado, a contento, o objeto da presente licitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
10.1.4. Declaração de Elaboração Independente da Proposta – IN n° 02/2009.
10.2. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
10.3. Disposições Gerais da Habilitação
10.3.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
10.3.2. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.3.3. Será verificado,na habilitação, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Lei n° 12.440/2011.

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, com o objetivo de obter preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
8.5. Os lances vencedores terão seus valores adequados ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que só aceita até duas casas decimais. Por exemplo: Item X – ganho com lance de R$ 70,123 (com três casas decimais) e que não pode ser empenhado no SIAFI. O arredondamento possível será de R$ 70,12 – valor este que será lançado no Pregão Eletrônico.