Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COLORIDA compreendendo a cessão de direito de uso de equipamento, incluindo a instalação, cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de todas as peças, partes e insumos de impressão (exceto papel), com franquia de 3.000 (três mil) cópias por mês, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina, conforme especificações e quantidades previstas no item 4.1 deste Termo.

Do Fornecimento: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, entregará o material requisitado no prazo acordado, a contar do Recebimento da Ordem de Serviço e da Nota de Empenho e da requisição pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, sem nenhuma despesa adicional além do valor adjudicado constante da Proposta.

Condições de participação: 6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
6.1.1 Obs.: A INFORMAÇÃO DOS DADOS PARA ACESSO DEVE SER FEITA NA PÁGINA INICIAL DO SITE WWW.LICITACOES-E.COM.BR, OPÇÃO “ACESSO IDENTIFICADO”.
6.2. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
6.3. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
6.5. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
6.7. CADA REPRESENTANTE CREDENCIADO PODERÁ REPRESENTAR APENAS UMA LICITANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

FEVEREIRO DE 2009).



Julgamento: 12.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO PARA O ITEM conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste. A PROPOSTA COMERCIAL DEVE CONTER COMO ESPECIFICAÇÃO AQUELE PRESENTE NO EDITAL, BEM COMO NO TERMO DE REFERÊNCIA. O QUE VALE TANTO PARA A PROPOSTA A SER ENVIADA AO SISTEMA PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO QUANTO PARA A PROPOSTA READEQUADA A SER ENTREGUE PELO ARREMATANTE DO ITEM. 12.2 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
12.3 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
12.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO PARA O ITEM
12.5 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
12.6 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.7 O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.

12.8 A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
12.9 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
12.10 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
12.11 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.
12.12. O pregoeiro poderá exigir da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta, de forma a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, através de documentos hábeis, sob pena de não aceitação da proposta.