Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para futura aquisição de material esportivo (equipamentos e demais acessórios para academia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas , documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.1.3. Nos termos do Parecer PGFN/GJU/COJLC N. 1707/2010, antes da contratação será efetuada a consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas – CEIS – instituído pela Portaria nº 516, de 15 de março de 2010, do Ministério do Controle e da Transparência, e estando a empresa vencedora inscrita no mesmo, será desclassificada .
8.2. A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, da licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.4. Habilitação jurídica:

8.4.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
8.4.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados;
8.4.3. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. Prova de inscrição no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas;
8.5.2. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo Serviço;
8.5.3. Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências;
8.5.4. Certidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria_Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Lei 12.440, de 07 de julho de 2011;
8.5.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.5.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3o da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e suas alterações posteriores, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar no 123/2006);

8.5.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação;
8.5.9. A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados (Decreto nº 6.204/2007, art. 4º, § 3º);
8.5.10. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização, ou revogar a licitação.
8.6. Declarações:
8.6.1. O pregoeiro procederá à impressão das declarações constantes do item 4.5. deste Edital;
8.6.1.1. Todas as declarações virtuais, inclusive a que trata dos benefícios das ME/EPPs, poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação, respectivamente, ficando permanentemente disponíveis para consulta e impressão pelo Pregoeiro;
8.6.2. Apresentar o Certificado de Aprovação da IAAF, quando previsto nas especificações do Termo de Referência.
8.7. Qualificação técnica:
8.7.1. Atestado de Capacidade Técnica, firmado por entidade da administração pública ou empresa privada, no qual fique comprovada que ela tenha fornecido ou esteja fornecendo material, em quantidade e qualidades compatíveis com o objeto da presente licitação; 8.7.2. O(s) Atestado(s) deverão ter as seguintes informações mínimas: nome e cargo da pessoa que assina os mesmos, quantitativos da prestação dos serviços e grau de satisfação com o serviço já executado ou em execução;
8.7.3. Fica estabelecido que as licitantes poderão apresentar tantos atestados quantos entenderem necessários para a comprovação exigida nesta alínea.
8.8. Qualificação Econômico-Financeira:

8.8.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
8.8.1.1. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
8.8.2. comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
8.8.3. Para as microempresas individuais, prevalecem o previsto na Lei Complementar 123/06 e suas alterações.
8.8.4. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais deverão ser maiores que um resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = ; e Passivo Circulante
8.8.5. O balanço patrimonial deverá estar assinado por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
8.8.6. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar impressão/cópia do balanço de abertura ou impressão/cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
8.8.7. As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço;

8.8.8. Se necessária à atualização do Balanço Patrimonial e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
8.8.9. Caso algum índice do subitem 8.8.4. seja menor ou igual a um, a licitante deverá ter um patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global estimado da contratação, conforme Preço de Referência constante do Anexo I deste edital;
8.8.10. A licitante cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF com os índices de liquidez apontados naquele cadastro, em situação regular, ou seja, com as certidões e o balanço patrimonial dentro do prazo de validade está dispensada de apresentar os documentos dos subitens 8.8., exceto a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial (subitem 8.8.1.). 8.8.11. Caso a licitante cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF esteja em situação irregular, ou seja, com as certidões fiscais vencidas, poderá apresentar o(s) documento(s) que acarretou/acarretaram a situação de irregularidade no prazo estabelecido no item 9.1. deste Edital, devidamente válidos.
8.8.12. Se a menor proposta ofertada for de microempresa empresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.13. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização. 8.9. O Pregoeiro poderá, a seu critério:
8.9.1. solicitar que os documentos de habilitação da licitante sejam enviados durante a sessão pública, por meio de funcionalidade disponível no sistema (enviar anexo), em prazo a ser estipulado no chat; ou
8.9.2. suspender a sessão para recebimento e análise dos documentos de habilitação, informando no chat o novo dia, data e horário para sua continuação.
8.10. Eventualmente, o pregoeiro poderá obter certidões de órgão ou entidades emitidas por sítios oficiais para comprovar a habilitação da licitante.

8.11. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital serão inabilitadas.
8.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
8.13. Considerações finais sobre a habilitação:
8.13.1. Grau de parentesco no quadro societário: o TCU determinou nas licitações, que verificasse junto ao sistema SICAF, SIASG e CPF, estes dois últimos administrados pela Receita Federal, o quadro de societário e o endereço dos licitantes com vistas a verificar a existência de sócios comuns, endereços idênticos ou relação de parentesco, fato que, analisado em conjunto com outras informações, poderá indicar a ocorrência de fraudes contra o certame (item 9.6.1, TC-021.203/2003-0, Acórdão nº 2.136/2006-TCU-1º Câmara);
8.13.2. Portal da Transparência: conforme orientação do TCU: “o CEIS é um banco de dados que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de empresa ou profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito “restrição ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública”. O Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas – CEIS. Assim, será consultada a situação do licitante no Portal da Transparência. (http://www.portaltransparencia.gov.br);
8.13.3. Linha de Fornecimento ou cópia do contrato social e ou alterações: será consultada a linha de fornecimento de todas as empresas a serem habilitadas, no SICAF com intuito de verificar se as empresas estão autorizadas a comercializar os bens objetos desta licitação. Caso não haja registro dos itens consultados na linha de fornecimento será consultado o contrato social.
9.1. A proposta de preço ajustada ao lance final, escrita em papel, nela inserindo a identificação, endereço, dados bancários e telefone da licitante, assinatura do responsável legal ou procurador devidamente identificado, juntamente com os documentos exigidos para habilitação nos subitens 8.6.2., 8.7.1. e 8.8.1. deverão ser encaminhados no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento da fase de aceitação, concomitantemente com a solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (chat), para o endereço: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos - B Adm Ap/CMP – Pavilhão da Base Administrativa - SMU – QG/CMP – CEP 70.630-903 - Brasília - DF.

9.2. Todos os documentos deverão ser encaminhados em ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original(is).
9.3. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
9.4. A proposta de preços a ser enviada posteriormente, observado o disposto no subitem 10.1, deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou impressa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar: 9.4.1. identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dado bancários, fac-símile e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
9.4.2. descrição clara do objeto, com indicação da quantidade, marca e modelo, de acordo com as especificações do ANEXO I;
9.4.3. indicação única de preço para o item, discriminando o valor unitário apenas em algarismos e o valor total do item em algarismos e por extenso, conforme o lance final respectivo, podendo as licitantes elaborar suas propostas com base no modelo do ANEXO II;
9.5. O preço proposto no lance final é fixo e irreajustável e nele estão incluídos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.