Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operador(a) (Telefonista) de Central Telefônica marca ALCATEL modelo 4035, a serem executados nas dependências da Gerência Executiva do INSS, Santa Maria/RS, conforme disposto neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar deste Pregão, na forma Eletrônica, os licitantes com registro

cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
2.2.1.As empresas interessadas em participar do presente Pregão e que não estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF, poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na IN SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > Informações > pré cadastramento no SICAF.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)
suspensas ou impedidas de participar de licitações ou de contratar com o INSS;
c)
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d)
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e)
estrangeiras que não funcionem no País;
f)
que possuam, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do INSS, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993;
g)
que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
h)
sociedades cooperativas por demandar relação de subordinação entre o empregado e a CONTRATADA, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do processo 01082-2002-020-10-00-0, da Vigésima Vara do Trabalho de Brasília;
i) que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa
2.2.1 microempresa ou a empresa de pequeno porte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), caso venha a ser contratada, não poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inc. XII, o art. 30, inc. II e o art. 31, inc. II, da Lei Complementar nº 123. Deverá a contratada apresentar cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006
2.3
Na forma do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, tendo em vista que o valor estimado deste Edital, informado Termo de Referência, é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a presente licitação é destinada a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, consideradas as exigências do item 2.2.
2.4.
Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
2.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no item 14 deste edital.

2.6.
Nos termos do inciso II, do art. 19 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações, de 15 de outubro de 2009, é vedada a contratação de uma mesma empresa para dois ou mais serviços licitados, quando, por sua natureza, esses serviços exigirem a segregação de funções.
2.6.1. Caso a empresa licitante tenha contrato com o INSS cujo objeto exija segregação de funções em relação ao objeto desta licitação e venha sagrar-se vencedora neste certame, haverá impedimento da contratação.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4.
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº

Habilitação: 7.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
7.1.1. Habilitação Jurídica:

7.1.1.1.A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação exigida, conforme a Natureza Jurídica do licitante, a saber:
a)
Cédula de identidade dos dirigentes;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
e)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
7.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 7.1.2.1. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
c)
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio do licitante, assim entendida:
c.1)
Certidões comprovando regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa);
c.2)
Certidão comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual; e
c.3)
Certidão comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
d)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, assim entendidas:
d.1)
Certidão comprovando a regularidade para com o FGTS; e
d.2)
Certidão comprovando a regularidade para com o INSS.
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. A comprovação se dará através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que poderá ser emitida e consultada pelo site da Justiça do Trabalho.
7.1.3. Qualificação Técnica:
7.1.3.1.A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a)
Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
b)
Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, fiscalizadoras, que comprove(m) ter a empresa executado ou que venha executando serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do presente Edital;
c) As entidades profissionais competentes, fiscalizadoras, para fins de registro dos atestados são:
c.1) CRA: Conselho Regional de Administração, para o(s) atestado(s) referente(s) ao serviço de telefonista.
7.1.4. Qualificação Econômico-Financeira:
7.1.4.1.A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
a.1) São considerados aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
- publicado em Diário Oficial; ou - publicado em jornal; ou
- por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
- por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
b)
A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)

resultante da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo  LG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total  SG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante
c)
Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na alínea anterior.
7.2.
A Habilitação Jurídica (7.1.1.1), a Regularidade Fiscal e Trabalhista(7.1.2.1), e a Qualificação Econômico-Financeira (7.1.4.1), poderão ser comprovadas mediante regular Cadastro e Habilitação Parcial no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002. A exceção da alínea “e”, do item 7.1.2.1, que será comprovado pela CNDT, emitida no site da Justiça do Trabalho.
7.3. A não regularização da documentação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado ao INSS convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, ou revogar a licitação.
7.3.1. A comprovação da regularidade do Cadastramento e Habilitação Parcial no SICAF do licitante vencedor, dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta “on line” ao sistema, no início da fase de habilitação do certame.
7.3.2. É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentá- lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma.
7.4.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005.
7.5.
O licitante vencedor deverá apresentar, sob as penalidades legais cabíveis, através de preenchimento no próprio sistema de Pregão Eletrônico, DECLARAÇÃO de que:

a)
inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e do inciso IV do subitem 7.1 da IN MARE nº 05/1995;
b)
não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº
8.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, através de consulta “on line” no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de

“Situação do Fornecedor”, sendo esta anexada aos autos do processo licitatório.
8.2.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.3.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.4.
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro, conforme disposto no subitem 8.6.
8.5.
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
8.6.
Não havendo interposição de recursos, o Pregoeiro encerrará a sessão e aguardará o cumprimento do disposto no subitem 6.14, por parte da licitante vencedora, após o que fará a adjudicação do objeto do certame, através do sistema eletrônico do Pregão. Posteriormente, o processo devidamente instruído será encaminhado à autoridade competente para homologação.
8.7.
Encerrada a sessão pública virtual, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, ficando esta disponível para consulta das licitantes e demais interessados no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Julgamento: 6.1.
A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a Sessão Pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do Decreto nº 5.450/2005).
6.2.
Aberta a Sessão Pública na internet pelo Pregoeiro, este verificará as propostas ofertadas conforme estabelecido no subitem anterior, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos (art. 22, § 2º, do Decreto nº
5.450/2005).