Objeto: 
1.1 - O presente pregão tem por objeto a implantação de sistema de registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura da ata de registro de preços, para aquisição parcelada, conforme necessidade, de equipamentos de laboratório destinados ao Curso de Fisioterapia, conforme especificação detalhada constante no título 3 do Termo de Referência (anexo I deste edital).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do Decreto nº 6.204, 05/09/2007, bem como, sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no Inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, nela incluída os atos cooperados e não cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII da referida Lei complementar, conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.
2.2 - Estão aptas a participar deste Pregão Eletrônico as empresas citadas no Item 2.1 imediatamente anterior, que, conforme previsto no artigo 11 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, estiverem credenciadas no registro cadastral do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em qualquer Órgão da Administração Pública Federal, e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital.
2.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com esta Universidade, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666/1993;
c) Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520/2002, e decretos regulamentadores;
d) Que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
e) Que não se enquadrem na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, conforme dispõe o Item 2.1 deste edital;
f) Que tenham sido declaradas inidôneas pela autoridade competente da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e
g) Estrangeiras que não funcionem no país.
2.4 - Após a fase de lances, e anteriormente à aceitação das propostas, com a finalidade de verificar a existência de qualquer sanção que possa impedir as empresas de participar da licitação, o Pregoeiro realizará consulta aos cadastros os seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
2.4.1 - Constatada a existência das sanções previstas no art. 87, IV, da Lei n o 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei n o 10.520/2002 ou, ainda, no art. 28 do Decreto 5.450/2005, o Pregoeiro reputará o licitante desclassificado, por falta de condição de participação.
2.5 - Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e demais documentos anexos, pois a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br).
4.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. Desta forma, caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Paraná, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3º, §5º e art. 13, inciso III, Decreto n o 5.450/2005).

Habilitação: 9.1 - Após análise e aprovação das propostas, o Pregoeiro agendará via chat, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a data e horário para a "Sessão Pública para Habilitação", onde os licitantes que tiveram suas propostas aprovadas serão declarados vencedores.
9.1.1 - No ato do agendamento da "Sessão Pública para Habilitação", o Pregoeiro consultará o SICAF e, caso haja necessidade, solicitará aos licitantes que se encontrarem com a documentação relativa à regularidade fiscal, trabalhista e/ou qualificação econômico-financeira vencida, no referido Sistema, que providenciem a regularização. Alternativamente, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, conforme previsto no Inciso III, Artigo 43 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010.
9.2 - Na data e horário previamente agendados, o Pregoeiro examinará a documentação de habilitação dos licitantes detentores das propostas aprovadas, ocasião em que verificará, também, eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (www.comprasgovernamentais.gov.br).
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
9.2.1 - Constatada a não regularidade, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação ou de habilitação e retornará à fase de habilitação, convocando as propostas remanescentes, na ordem de classificação.

9.3 - As licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão, no ato de envio da proposta, em campo próprio do site Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br), declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
9.3.1 - O sistema Comprasnet realizará verificação automática junto à Receita Federal para confirmação do porte da empresa.
9.4 - As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão estar com o cadastramento registrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos níveis Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira, mesmo que a documentação apresente alguma restrição.
9.4.1 - Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o Proponente for declarado vencedor do(s) item(s) do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração desta Universidade Federal do Paraná, para a regularização da documentação (Conforme Art. 43 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014).
9.4.2 - A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei Federal 10.520/2002. Sendo facultado à Administração desta Universidade convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar este pregão.
9.5 - As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, do Artigo 43 da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010, ou SICAF - nível VI (da qualificação econômico-financeira), deverão comprovar que possuem capital social integralizado ou valor de patrimônio líquido, correspondente ao mínimo de 10% (dez) por cento do valor da contratação anual.
9.5.1 - As verificações de que trata o item 9.5 serão realizadas através do próprio SICAF e, caso estejam vencidas, através de diligências de acordo com o Artigo 43, III, da Instrução Normativa nº 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010.
9.6 - Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (Art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
9.8 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos.
9.9 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal 10.520/2002 e seus decretos regulamentadores, sem prejuízo das sanções penais previstas.
4.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 031/20165 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata, ficando facultado à UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2 - Quando do fornecimento dos materiais, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal no cadastro do SICAF.

Julgamento: 7.1 - O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
7.1.1 – Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço por item, cujos valores sejam iguais ou inferiores àqueles constantes da tabela de valores máximos do Termo de Referência, título 3 do Anexo I deste edital.
7.1.2 - Não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado pela Administração, expressos no título 3 - Da especificação e orçamento estimado - do Termo de Referência (Anexo I).
7.2 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, bem como verificará as condições de participação do licitante.
7.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às condições de participação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.