Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para a AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em atendimento às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, e demais Unidades Gestoras participantes.
1.2.
O uso do Sistema de Registro de Preços para essa contratação está fundamentado nos incisos I e IV, do art. 3º, do Dec. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações frequentes dos serviços pela Administração, não sendo possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
1.3.
Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE.
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO III – Modelo Pedido de compra ou Fornecimento por registro de preço ANEXO IV – Modelos de Declarações (de Menor, de Inexistência de Fato Superveniente, de Elaboração Independente de Proposta, Declaração De Ausência Dos Impedimentos Descritos Nos §§ 4º E 9º Do Art. 3º Da Lei Complementar Nº 123/2006 (Em caso de ME e EPP) e Declaração de Sustentabilidade Ambiental; ANEXO V – Modelo de Elaboração da Proposta.
1.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no Portal de Compras do Governo Federal – ComprasNet, no sítio http:// www.comprasnet.gov.br .
6.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).
6.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).

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6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 12.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (Duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do Sistema eletrônico (Convocação de anexo pelo sistema comprasnet) e/ou pelo envio dos documentos digitalizados pelo e-mail delc@ifs.edu.br com cópia para delc.ifs@hotmail.com e, no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento original ou cópia autenticada, em cartório competente ou por servidor do Órgão contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua solicitação no sistema eletrônico, para o endereço Av. Jorge Amado, 1551 – Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49025-330, Aracaju, Sergipe.
12.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

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12.2.2. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
12.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
12.4. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores bem como de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de ME ou EPP, nos termos do artigo 8º. da Instrução Normativa nº. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: Ata de Fundação e Estatuto Social em vigor, com a Ata da Assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o Art. 107 da lei nº. 5.764, de 1971.
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Decreto de Autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente. Caso seja necessário, o órgão irá analisar se a atividade relativa ao objeto licitado exige tal registro ou autorização para funcionamento; em caso positivo, deverá ser apresentado documento específico, expedido pelo órgão competente.
12.4.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

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b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais ou Estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e quanto à Divida Ativa da União, admitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou outra equivalente em forma de lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
12.4.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
12.4.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão Negativa de Falência e Concordata, ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.4.3.1. O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
12.4.3.2.
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
12.4.3.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de Balanço Patrimonial do último exercício social;
12.4.3.4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__

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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante________________ Passivo Circulante
12.4.3.5.
O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
12.4.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
12.4.4.1.
Apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado como comprovação de aptidão para o fornecimento dos bens em quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta aquisição.
12.4.5. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
12.4.5.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos para sua habilitação neste certame;
12.4.5.2.
Declaração de Menor, ou seja, de que a empresa não utiliza mão-de- obra direta ou indireta de menores, conforme a Lei nº. 9.854, de 27 de Outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de Setembro de 2002;
12.4.5.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo estas Declarações supracitadas serem devidamente preenchidas em campo próprio do sítio do Comprasnet, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
12.5.
Será INABILITADO o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
12.6.
No caso de inabilitação o (a) Pregoeiro (a) retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação.
12.7.
Para fins de habilitação o (a) Pregoeiro (a) poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.

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12.8.
O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, desde que seja possível sua visualização na consulta.
12.8.1. Na hipótese de algum de algum documento que já conste no SICAF estar com seu prazo de validade vencido e caso o (a) Pregoeiro (a) não logre êxito em obter a Certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove atendimento às exigências deste Edital, sob pena de INABILITAÇÃO, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no Art.34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
12.8.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fator impeditivo da habilitação.
12.9.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.10.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o (a) Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para continuidade da mesma.
12.11.
No julgamento da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
12.12.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.13.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, cooperativa enquadrada no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização do documento, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.14.
A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.15.
A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.16.
A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a Ata no sistema eletrônico.

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