Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo e quaisquer outros necessários à execução dos serviços, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I (Termo de Referência).
1.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderá(ão) participar deste Pregão:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
g) Consórcio de pessoas jurídicas, qualquer que seja sua forma de constituição.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance classificado deverá apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como qualificação econômico-financeira atualizadas, mediante consulta on-line a ser realizada pelo Pregoeiro ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
a.1.) Na qualificação econômico-financeira do SICAF, o licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Caso contrário, deverá apresentar, nos termos do item 11.7 deste Edital, as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, para comprovação de que possui Capital Social ou Patrimônio Líquido em valor igual ou superior a dez por cento (10%) do valor global do valor estimado da contratação.
a.2.) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
a.2.1.) A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), considerando as alterações nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440/01.
c) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e do art. 27, V da Lei nº 8.666/93.
d) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
e) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
f) Um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica compatíveis com o objeto (contemplando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contemplando o período da execução do objeto, número do contrato e a menção quanto à qualidade dos serviços prestados. Serão aceitos atestados de contratos finalizados e/ou ainda de contratos em execução.
g) Declaração de visita realizada ou não realizada para conhecimento das instalações e local de execução dos serviços, conforme estabelecido no item 10 do Anexo I (Termo de Referência).
11.2. O Pregoeiro verificará, ainda, sob pena de inabilitação:
a) A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU junto ao site do Portal da Transparência, no sítio www.portaltransparencia.gov.br.

b) A existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal da CNJ, no sítio www.cnj.jus.br.
c) Se na composição societária existe servidor com vínculo junto a Universidade Federal de Santa Catarina.
11.2.1. Sendo constatado qualquer impedimento de licitar ou contratar por parte do licitante em qualquer das consultas anteriores ou ainda por meio do cadastro SICAF, no que se refere à UFSC, o mesmo será inabilitado.
11.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
11.4. O documento relacionado na alínea “b” do item 11.1 será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, o licitante será convocado a encaminhar a certidão nos termos do item 11.7 do presente Edital.
11.5. As declarações relacionadas nas alíneas “c”, “d” e “e” do item 11.1, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
11.6. Quaisquer outros documentos solicitados para fins de habilitação deverão ser enviados nos termos do item 11.7 deste Edital.
11.7. Todos os documentos solicitados pelo Pregoeiro, tais como aqueles não contemplados no SICAF ou com validade vencida, deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema eletrônico COMPRASNET, no prazo definido pelo Pregoeiro no chat do referido sistema.
11.7.1. Dentro do prazo estabelecido no caput, poderão ser remetidos, por iniciativa do licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua habilitação. Nesse caso, o licitante deve manifestar o desejo de envio de nova documentação através do endereço eletrônico indicado no item 18.12 deste Edital, hipótese em que o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar Anexo”.
11.7.2. No caso de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento da documentação pelo sistema eletrônico COMPRASNET, a documentação poderá ser enviada para o endereço eletrônico indicado no item 18.12 deste Edital, sem prejuízo da posterior e obrigatória inclusão da documentação no sistema.
11.7.3. Depois de transcorrido o prazo estabelecido no caput, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio de documentação de habilitação que deveria/poderia ter sido remetida anteriormente, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação e a convocação do próximo licitante.
11.7.4. Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.7.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.7.6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. Os documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.7.7. Os documentos remetidos pelos licitantes na forma do caput poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.8. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

11.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.1.
Deverá constar na proposta dos licitantes, além daqueles que o Departamento de Licitações (DPL) vier a exigir em Edital, os seguintes documentos:
10.1.1.
O preço unitário e total para a execução dos serviços para o período de 12 meses.
10.1.2.
Um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica compatíveis com o objeto (contemplando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contemplando o período da execução do objeto, número do contrato e a menção quanto à qualidade dos serviços prestados. Serão aceitos atestados de contratos finalizados e/ou ainda de contratos em execução.
10.1.3. Declaração de visita técnica facultativa, sendo que o licitante assume a responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação das condições do local de execução do objeto.
10.1.4.
Caso o licitante tenha interesse, a visita técnica poderá ser realizada acompanhada por servidor designado para esse fim, no horário das 14h00min às 17h30min, de segunda a quinta feira, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (48) 3721-5010 – Junto ao DMPI – Departamento de Manutenção Predial e Infraestrutura.
10.1.5.
Realizando a visita técnica, o licitante deverá apresentar a declaração contemplada no anexo IV deste edital, com todos os dados da empresa e ainda a assinatura do servidor da UFSC que o acompanhou neste procedimento.

10.1.6.
Caso o licitante não tenha interesse em realizar a visita técnica, o mesmo deverá apresentar a declaração contemplada TAMBÉM no anexo IV deste edital, sob pena de inabilitação.
10.1.6.1. O prazo para visita iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
10.1.6.2. No ato da visita, o representante da licitante deverá apresentar Declaração de Visita ao Local, conforme modelo anexo, para ser ratificada pelo servidor designado pela CONTRATANTE.
10.1.6.3. Em hipótese alguma poderá a licitante alegar desconhecimento das instalações para efeito de orçamento e elaboração das planilhas de custos, bem como para a disponibilização da mão de obra e dos utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços.

Julgamento: 3.1. PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR TOTAL (Lance pelo valor anual), segundo as condições estabelecidas no Edital, nos seus anexos, cujos termos igualmente o integram.



  

3.2.
Poderão participar deste pregão as empresas interessadas, cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado, que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de que trata a Instrução Normativa MARE n.º 5, de 1995, e que atendam todas as exigências do Edital e seus Anexos, inclusive quanto ao prévio credenciamento.
3.3.
No valor da proposta deverão estar incluídas todas as despesas decorrentes do cumprimento das obrigações contratadas, tais como encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, tributos, e demais despesas inerentes aos serviços.
3.4.
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias contados da data de sua entrega.