Objeto: 2.1. Aquisição, através do Sistema de Registro de Preços, Brinquedotecas Básicas, Kit Com 21 Brinquedos Educativos com detalhes e medidas Aproximadas, para atender às demandas do projeto de Implantação das Salas de Depoimentos Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, para serem fornecidos, de forma única, conforme solicitação do setor requerente, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência e no seu Anexo I, conforme tabela abaixo:


  

pintadas com tinta ultravioleta atóxica nas cores vermelha, verde, amarelo e azul. Montada mede aproximadamente : 60 x 25,5 x 106 cm. 7. Mapa do Brasil – Confeccionado em E.V.A colorido. Base vasada de E.V.A colada em uma base de M.D.F. Medindo Aproximadamente 30 X 30 Cm.
8. 02 Fantoches . confeccionados em feltro e EVA colorido; Menino e Menina; medindo aproximadamente 30 cm de altura.
9. Tangram - Medindo Aproximadamente 21 X 21 Cm, Quadrado em E.V.A 28 Peças 04 Bases 21 X 21 Brinquedo confeccionado em E.V.A. 6 mm, composto por 04 pranchas de E.V.A. vazadas coloridas, medindo 21 x 21 cm, contendo 07 peças de cores alternadas em cada, totalizando 28 peças. Produto macio, lavável e atóxico. Produto com certificação do INMETRO.
10. Memória - Medindo Aproximadamente 12,5 X 12,5 X 5 Cm. Confeccionado em M.D.F. Possui no mínimo 20 pares totalizando 40 peças de 5 x 5 cm cada, serigrafadas em policromia ultravioleta atóxica. Embalagem: Caixa com tampa serigrafada, Confeccionado em Material: M.D.F. e madeira.
11. Dominó Educativo Tradicional Confeccionado em MDF, 28 peças
01
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de 7x3,5 cm, pintada e serigrafada com tinta ultravioleta atóxica em uma UND 44 das faces. Caixa de madeira com tampa serigrafada.
12. Quebra-Cabeça natureza, Confeccionado em MDF composto por
no mínimo 50 peças pintadas e serigrafadas em policromia ultravioleta.
13. Dado Pequeno possui 06 lados com os numerais em formato de
bolinhas, a cor do fundo do dado deverá ser diferente da cor dos
números. Meda Aproximada: 10x10x10 cm, Produto confeccionado em
E.V.A.
14. Loto Leitura - Jogo confeccionado em M.D.F. 130 peças, composto
por 05 tabuleiros medindo Aproximadamente 14,5 x 14,5 cm, 25
retângulos de 4 x 2,2 cm, 100 fichas (quadradinhos) medindo 2 x 2 cm, serigrafadas com tinta ultravioleta atóxica. Embalagem: Caixa de madeira
com tampa serigrafada.
15. Numerais e Quantidades - Confeccionado em M.D.F. com no
mínimo 30 peças, serigrafadas em uma das faces em policromia
ultravioleta atóxica, sendo: 20 peças medindo 3,5 x 7 cm e 10 peças
medindo 6,5 x 7 cm. Embalagem: Caixa de M.D.F. com tampa
serigrafada . Certificação De Segurança Do Inmetro.
16. Fazendo Cálculos - Confeccionado Em M.D.F, com no mínimo 42
Peças Medindo Aproximadamente 3 X 3 Cm. Embalagem: Caixa de
madeira com tampa serigrafada.
17. Jogo De Xadrez E Dama. O conjunto é Confeccionado em M.D.F. Estojo/tabuleiro com fecho metálico serigrafado com quadrantes claros e
escuros, com 32 peças para o xadrez de plástico (Rei 5 cm de altura) e
24 peças para as damas de M.D.F, totalizando 56 peças. Estojo aberto
mede aproximadamente 24 x 24 x 2cm. Embalagem: Estojo fechado
mede: 24 x 12 x 4cm.
18. Alfabeto Móvel - Letras Medindo 11 Cm, Confeccionado em M.D.F.
com 26 peças, letras medindo 4 x 4 cm, com serigrafia ultravioleta
atóxica em ambos os lados. Embalagem: Caixa de M.D.F com tampa
serigrafada.
19. Jogo De Trilha. Tabuleiro confeccionado em Mdf, medindo
200x200mm, contendo 18 peças em madeira. Produto com certificação
do INMETRO. CE-BRI/ICEPEX - N 00928-96.
20. Ábaco Aberto - 30 X 7 X 12 Cm. Confeccionado em MDF; plástico
translúcido e madeira Base com serigrafia atóxica, medindo 30 x 7 x 12
cm, 05 varetas fixas na base e 50 argolinhas de P.V.C; rígido translúcido
coloridas.
21. Rola-Rola Mini - 11 X 9,5 Cm. Confeccionado em M.D.F. Colorido,
pintado com tinta ultravioleta atóxica. Tamanho do brinquedo: 11 x 9,5
cm. Acompanha dentro do rola-rola 03 bolinhas coloridas e 01 guiso
metálico.
2.3. Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência e as do sistema de pregão eletrônico prevalecerão as primeiras.

Condições de participação: 3.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital em data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2. Poderão participar deste pregão eletrônico, interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com CREDENCIAMENTO regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme Capítulo II, da Instrução Normativa nº 3, de 2018 - MDEGES.
3.2.1. O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, é disponibilizada pelo Ministério da Economia, para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG;
3.3. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.4. Para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei nº 11.488/2007), aplicam-se a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2015, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no item 13.4. deste Edital, caso venha a formular lance vencedor.
3.5. As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei nº 11.488/2007) que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, sob as penas da lei, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
3.6. Para fins desta licitação, considera-se microempresa e empresa de pequeno porte o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e o microempreendedor individual, nos termos do art. 1º do Decreto nº 8.538/2015.
3.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
3.8. Será admitida a participação de consórcios, atendidas às condições previstas no art. 33 da Lei nº


Credenciamento: 4.1. A licitante deverá credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, observado o seguinte:
a) o credenciamento no SICAF permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no SICAF tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.
b) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
c) o perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública, inclusive quanto aos atos praticados diretamente ou por seu representante; excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.5. A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. À licitante cabe utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.
4.7. É responsabilidade da licitante solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.8. O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, a licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta de preços, formulada de acordo com os Anexos I e II do Edital, e as especificações detalhadas do objeto, até a data e hora marcadas da abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas/documentos de habilitação.
5.1.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no item 5.1., ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.2. A participação no pregão eletrônico ocorrerá mediante digitação de senha privativa da licitante e o subsequente encaminhamento da PROPOSTA DE PREÇOS, observadas as condições definidas na Seção VI, assim como dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, constantes na Seção XV.
5.2.1. Ao encaminhar a proposta de preços, a licitante deverá incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo “Descrição Detalhada do Objeto”.
5.3. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
5.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item 5.3 sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 10.024/2019 e nas legislações regulamentares.
5.4. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado o disposto no item 5.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o Capítulo IX do Decreto nº 10.024/2019, ou seja, após a Negociação e Julgamento da Proposta.
5.5. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
15.1. Os documentos para habilitação, relativos a estabelecimento matriz e aos estabelecimentos filiais que, a critério de uma mesma pessoa jurídica licitante, serão responsáveis pela execução do objeto, serão os os constantes desta seção.
15.2. Da Consulta aos Cadastros
15.2.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF – Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Portal do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/), compreendendo: Lista de Licitantes Inidôneos, CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
15.2.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre outras sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
15.2.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado por falta de condição de participação.
15.3. Habilitação Jurídica
a) registro comercial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
15.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede do licitante;
c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais, à dívida ativa da União e ao Instituto Nacional de Seguridade Social, por elas administrados;
d) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;

15.5. Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede do licitante ou de seu domicílio, ou que já tenham tido, no caso de empresas em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial certificando o cumprimento do plano de recuperação homologado em juízo.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis (DRE e balancete contábil) do último exercício social, já exigíveis por lei, devidamente registrados nos órgãos competentes (Junta Comercial do Estado de origem), originais ou cópias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b.1) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
b.2) as empresas que se utilizam da ECD – Escrituração Contábil Digital deverão apresentá-las mediante recibo de entrega da declaração, bem como as informações pertinentes à sua escrituração contábil e econômica.
15.5.1. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
15.5.2. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 6% do valor estimado do lote(s) arrematado(s) pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
15.5.3. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
15.6. Qualificação Técnica
15.6.1. Apresentar atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante forneceu bens semelhantes ao objeto ora licitado.
15.7. Declarações Exigidas
a) declaração constante em anexo a este Edital (Anexo III);
b) declarações em campo próprio no sistema eletrônico:
b.1) declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei n.9.854/1999);
b.2) declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
b.3) declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de elaboração independente de proposta.
15.8. Observações Quanto a Documentação Exigida
15.8.1. Os documentos no item 15.3. (Habilitação Jurídica) deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
15.8.2. As declarações e documentos extraídos do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF substituirão os documentos relacionados nos itens 15.3 (Habilitação Jurídica), 15.4 (Regularidade Fiscal e Trabalhista) e 15.5(Qualificação Econômico-Financeira), para fins de habilitação da licitante cadastrada naquele sistema. Essas declarações somente serão válidas nas seguintes condições:
a) se as informações relativas àqueles documentos estiverem disponíveis para consulta na data da sessão de recebimento da proposta e da documentação; e
b) se estiverem dentro dos respectivos prazos de validade.
15.8.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
15.8.3.1. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, conforme prazo previsto no item 14.1 da Seção XIV, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
15.8.4. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação, conforme descrito na Seção X deste Edital.
15.8.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
15.8.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 15.8.7. Será declarada vencedora a licitante que, atendidas as demais exigências fixadas neste Edital, apresentar o menor valor para o item ou grupo, conforme o caso.
15.9. Do saneamento da proposta e da habilitação
15.9.1. O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão

fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
15.9.2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.