Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, tráfego fixo–fixo, a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1 - 01 Tronco E1 com 30 canais para sinalização Digital R2, assinatura com 30 ramais DDR (cidade 1).
- 01 Tronco E1 com 30 canais para sinalização Digital R2, assinatura com 10 ramais DDR (cidade 2).
1.2. O objeto desta contratação é composto por itens organizados em grupos para cotação e formação de Preços. Os lances serão oferecidos por item, mas será considerado para fins de classificação o MENOR VALOR GLOBAL:
Cidade 1
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na Modalidade Local a partir da cidade de Campo Grande/MS através de entroncamento digital;
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na Modalidade Longa Distancia Nacional (LDN) a partir da cidade de Campo Grande/MS;
Cidade 2
Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC na Modalidade Local a partir da cidade de Dourados/MS

através de entroncamento digital;
Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC na Modalidade Longa Distancia Nacional (LDN) a partir da cidade de Dourados/MS;
1.3. Os itens estão organizados segundo critérios tarifários das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de
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chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Coren/MS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
3. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
3.2. Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades
e prazos com o objeto deste Pregão, conforme especificações contidas no termo de referência
9 em anexo.
3.3. Comprovação de que a licitante seja autorizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) para prestar os serviços compatíveis com o objeto desta licitação.
4. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
6. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

7. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
8. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
9. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Julgamento: 14.1. A proponente deverá apresentar proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme as planilhas dos anexos deste Termo de Referência. Os preços deverão ser expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação.
14.2. A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo I deste Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
14.3. De forma a garantir a isonomia na disputa entre as operadoras, para fins desta Licitação, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, transcrito a seguir:
• I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos; • II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;
• III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;
• IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são
27 faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;
• V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e
• VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.
14.4. Elementos de custo como Entroncamentos, faixas de numeração, adequações na rede da Contratada, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.
14.5. A proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados conforme disposto na Planilha de Formação de Preços.
14.6. Não será permitida a subcontratação dos serviços constantes neste termo de referência.

14.7. Não será permitida a participação de consórcios. 15. DA PROPOSTA