Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de MATÉRIAL DE CONSUMO- Material de Expediente, Suprimentos para informática, Material de limpeza e higienização, para atender às necessidades de manutenção das atividades acadêmicas e administrativas do CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFPB,

conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002;
2.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º do Dec. nº 3.722/2001, alterado pelo Dec. nº 4485/02);
2.1.3. Não estejam sob falência, ou concordata concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.2. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 127/2007, devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.3. Como requisito para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que:
a) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) Não existe fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32, § 2º, “in fine”, da Lei 8.666/93); e
c) Não possui, em seu quadro de pessoal (empregados), menores (art 7º, XXXIII, da CF/88).
2.4. Não poderão participar deste pregão:
2.4.1 Consórcio de empresas;
2.4.2 Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução, ou em liquidação;
2.4.3 Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFPB.
2.4.4. Não poderão participar as empresas, não pertinentes ao RAMO DE ATIVIDADES referente ao objeto solicitado neste pregão.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, e os licitantes que participarão do pregão na forma eletrônica.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPB/CCA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta, deverá encaminhar no prazo máximo de 04(quatro) horas, sua documentação através do e-mail licitacao@cca.ufpb.br ou fax 83-3362-2259, 33622300-Ramal 3278: Atestado de Capacidade Técnica e Certidão de Negativa de Falência ou Concordata, regulamentação constantes da IN/MARE nº 05/95, contado a partir do encerramento da etapa de lances, sob pena de desclassificação.
8.2 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, e Declaração da proponente de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, deverão ser enviadas na forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio da proposta, não havendo necessidade do envio dessas declarações por meio de fax.
A habilitação das licitantes vencedoras será verificada “ON LINE” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.1.1. Atestado de Capacidade Técnica, declaração ou certidão, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.1.2. Declaração negativa de falência ou concordata, com data de expedição recente e validade não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura deste Pregão.
8.2 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.2.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 8.2.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.2.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.2.4 Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
8.3. Não serão aceitos “PROTOCOLOS DE ENTREGA” ou “SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4 A documentação original deverá ser encaminhada no prazo máximo de 48 horas para esta comissão, para o seguinte endereço:
Universidade Federal da Paraíba – Centro de Ciências Agrárias - Campus II - Comissão Permanente de Licitação/CCA – Prédio Central - Bairro Universitário II, S/N - CEP: 58.397-000 - Areia/PB
8.5. A empresa licitante deverá constar na sua proposta de preços o representante Legal, endereço, telefone atualizado e acessível como também da empresa vencedora, para quando for solicitado a troca dos materiais cotados no prazo de 48 horas quando estes produtos forem entregues ao almoxarifado central/CCA/UFPB e apresentarem defeitos de fabricação e/ou avarias ou que estejam em desacordo com o solicitado no edital.
8.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.

Julgamento: 7.1. Analisadas as propostas serão desclassificadas as que:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos, sejam omissas ou apresente irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e não especificar detalhadamente o objeto;
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c) apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) apresentarem proposta alternativa;
e) estabeleçam quantidades mínimas de fornecimento para o CCA/UFPB, desconforme com o solicitado no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;
f) apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor, que não seja na disputa de lances ofertados no sistema de lances eletrônico na fase própria;
g) tendo ofertado preço do item integrante do Lote superior ao valor estimado, e mesmo após a etapa de lances e/ ou negociação, o mesmo apresentar-se excessivo, incompatível com o praticado no mercado, assim considerado o preço superior ao valor de referência constantes dos autos do procedimento não será aceito pela Administração nem mesmo com justificativa do setor solicitante.
7.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.3. Para efeito de julgamento das propostas, pelo sistema de Registro de Preços, será considerada vencedora a empresa que ofertar o menor preço por item, apresentado de acordo com constante do Anexo I deste Edital. Para a aceitabilidade da proposta comercial serão considerados os valores de referência e as condições técnicas constantes do Anexo I deste Edital. Poderão ser solicitados amostras ou catálogos técnicos para análise, nas fases de Aceitação ou Adjudicação do objeto.
7.4. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com a licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração. A negociação será realizada, por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.4.1. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e da amostra ou catálogo/prospecto, quando estes forem solicitados, e aprovada a proposta de fornecimento, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.

7.5. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.6. Ocorrendo a situação que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração.
7.7. Quando houver necessidade de apresentação de amostra e/ou catálogo/prospecto, o pregoeiro solicitará através do “chat”, após encerrar a etapa de Lances.
7.7.1. Na fase de Aceitação, a amostra e/ou catálogo/prospecto serão analisados, e caso sejam aprovados, a proposta de preços da empresa licitante será aceita, mas caso sejam reprovados, a proposta de preços da empresa licitante será recusada e o próximo colocado será convocado.
7.7.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o número do Pregão Eletrônico, o nome da licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, número de referência, código do produto, modelo, entre outros.
7.7.3. Caso solicitado, a empresa deverá:
7.7.3.1. Anexar o catálogo/prospecto no sistema comprasnet ou enviar para o e-mail compras@cca.ufpb.br, no prazo estabelecido no chat pelo Pregoeiro;
7.7.3.2. Enviar amostra, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, que poderá ser ampliado caso o licitante necessite e solicite, e aceito pelo pregoeiro, para o endereço constante no subitem 24.12 deste edital, sendo a mesma analisada pelo Requisitante do CCA/UFPB que a aprovará ou não. A amostra poderá ficar retida para futura comparação.
7.7.3.3. Caso o prazo concedido para apresentação de amostras não seja suficiente, a empresa deverá motivar por escrito a necessidade de prorrogação, devendo a solicitação ser aprovada pelo pregoeiro. Caso aprovada, essa prorrogação será permitida uma única vez, e não poderá ser superior ao prazo estipulado no subitem 7.7.3.2. deste edital.
7.8. Será desclassificada a proposta da empresa licitante que:
7.8.1. Enviar catálogo/prospecto/amostra diferente da marca/fabricante/modelo registrado na proposta eletrônica do comprasnet;
7.8.2. Não enviar catálogo/prospecto/amostra no prazo estabelecido;
7.8.3. Enviar catálogo/prospecto/amostra em desacordo com o solicitado no Termo de Referência do edital.
7.9. A amostra rejeitada deverá ser retirada das dependências do Centro de Ciênicas Agrarias da UFPB, no endereço estabelecido no subitem 24.12 deste edital, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação do resultado da análise técnica realizada.
7.9.1. A não retirada da amostra no prazo fixado acima será presumida como renúncia da licitante ao objeto, que poderá ser doado ou descartado pela UFPB, sem gerar à licitante direito à indenização.