Objeto: 1.1 Pregão Eletrônico, com Registro de Preços, obje vando a aquisição de materiais laboratoriais para atender ao IRR/Fiocruz, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  








  

1"", TIPO PONTA:BISEL CURTO TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO:CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICO, TIPO FIXAÇÃO:PROTETOR PLÁSTICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:COM SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
Complemento: AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL 22G X 1` 25 X 7 MM CX C/ 100 UNID
AGULHA HIPODÉRMICA, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADO, DIMENSÃO:30 G X
1/2"", TIPO PONTA:BISEL CURTO TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO:CONECTOR LUER LOCK 
EM PLÁSTICO, TIPO FIXAÇÃO:PROTETOR PLÁSTICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:COM
8 397516 SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, Caixa 30,00 13,00 390,00 EMBALAGEM INDIVIDUAL
Complemento: AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL 30G X 1/2` 0,30 X 13
MM CX C/ 100 UNID
ALFINETE ENTOMOLÓGICO, MATERIAL:AÇO INOX, DIMENSÕES:CERCA DE 40 X 0,45
MM, ADICIONAL:COM CABEÇA
Complemento: ALFINETE ENTOMOLÓGICO Nº 2, 40X0,45MM, AÇO INOX, S/ ESTANHO,
9 412288
Pacote 25,00 37,06 926,50 CABEÇA DE NYLON, PCT C/ 100 UNID
Marca: BIOQUIP
Referência: 1208S
ALGODÃO, TIPO:HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO:EM MANTAS, MATERIAL:ALVEJADO,
PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ENROLADO EM
10 279726 PAPEL APROPRIADO, ESTERILIDADE:NÃO ESTÉRIL, TIPO EMBALAGEM:EMBALAGEM Rolo 3,00 9,16 27,48 INDIVIDUAL
Complemento: ALGODÃO HIDRÓFILO 500G
ALGODÃO, TIPO:HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO:EM ROLETE, MATERIAL:ALVEJADO,
PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, ESTERILIDADE:NÃO ESTÉRIL
11 407961
Pacote 100,00 121,00 12.100,00 Complemento: ALGODÃO ROLETE MASTER ROLL PLUS Nº2 PCT C/ 500 UNID
Marca: WILCOS
BÉQUER, MATERIAL:VIDRO, GRADUAÇÃO:GRADUADO, CAPACIDADE:3000 ML,
FORMATO:FORMA BAIXA, ADICIONAL:COM ORLA E BICO
12 410677
Unidade 20,00 22,00 440,00 Complemento: COPO DE BECKER DE VIDRO - 3.000ml GRADUADO EM SILK, FORMA
BAIXA.






  

VINIL FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATOXICA, APIROGENICA, DESCARTAVEL, ATRAUMATICA, ESTERELIZADO.
CATETER PERIFÉRICO, MATERIAL CATETER:POLÍMERO RADIOPACO,
APLICAÇÃO:VENOSO, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:18 GAU,
COMPRIMENTO:CERCA 30 MM, COMPONENTE ADICIONAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO
EXTENSOR C/ CLAMP, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ INJETOR LATERAL,
COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL,
18 438249
Caixa 2,00 163,58 327,16 DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
Complemento: CATETER DESCARTÁVEL 18G (1,3x25mm) ESTÉRIL SISTEMA DE
SEGURANÇA C/ ASAS, TUBOS DE EXTENSÃO E ADAPTADOR Y CX C/ 50 UNIDADES
Marca: BECTON DICKINSON
Referência: 381847
COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:POLIPROPILENO, CAPACIDADE
TOTAL:1 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, COMPONENTES
ADICIONAIS:ENCAIXE P/ DESCONEXÃO AGULHAS, TIPO USO:DESCARTÁVEL, ATÓXICO,
19 420055
Unidade 60,00 18,59 1.115,40 APIROGÊNICO
Complemento: COLETOR DE PERFUROCORTANTE 1 L EM PLÁSTICO RÍGIDO AMARELO,
PERFURO RESISTENTE, TRAVA DE SEGURANÇA.
COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, MATERIAL:POLIPROPILENO, CAPACIDADE
TOTAL:7 L, ACESSÓRIOS:ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, TIPO USO:DESCARTÁVEL, ATÓXICO,
20 392353 APIROGÊNICO
Unidade 200,00 21,60 4.320,00 Complemento: COLETOR DE PERFUROCORTANTE 7 L PAPELÃO ALÇA DUPLA P/
TRANSPORTE, TRAVA DE SEGURANÇA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE
COMPRESSA GAZE, MATERIAL:TECIDO 100% ALGODÃO, MODELO:TIPO QUEIJO,
CAMADAS:8 CAMADAS, QUANTIDADE FIOS:13 FIOS/CM2, LARGURA:CERCA DE 90 CM,
COMPRIMENTO:CERCA DE 90 M, DOBRAS:5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS
21 434795
Unidade 400,00 29,92 11.968,00 ADICIONAIS:EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL
Complemento: GAZE HIDRÓFILA TIPO QUEIJO 91X91 CM 13 FIOS ROLO 100%
ALGODÃO TRÊS DOBRAS E OITO CAMADAS
EBULIDOR, TIPO:MANUAL, RÁPIDO DE ÁGUA
22 277523
Unidade 20,00 32,01 640,20 Complemento: EBULIDOR 36 CM, C/ TOMADA E FIO P/ 20 A, 110 VOLTS

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Complemento: RASPADOR DE CÉLULA FLEXÍVEL C/ 2 POSIÇÕES, LÂMINA DE 1,7 CM E 25 CM DE COMPRIMENTO (CELL SCRAPER) EMBALADA INDIVIDUALMENTE CX C/ 100 UNID
Marca: SARSTEDT
Referência: 831830
FILAMENTO TUNGSTÊNIO, REFERÊNCIA:K-TYPE MA113008(03) 12PCS/CA, TIPO
USO:EMISSÃO DE ELÉTRONS, APLICAÇÃO:MICROSCÓPIO ELETRÔNICO VARREDURA,
MOD. JSM-6360
Complemento: FILAMENTO TUNGSTÊNIO, REFERÊNCIA K-TYPE MA113008, TIPO USO
34 343601
Unidade 3,00 2.816,26 8.448,78 EMISSÃO DE ELÉTRONS, APLICAÇÃO MICROSCÓPIO ELETRÔNICO VARREDURA MOD.
JSM-5600
Marca: JEOL
Referência: MA113008
FILME EMBALAGEM, MATERIAL:PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO FILME:ADERENTE,
LARGURA:10,20 CM, APLICAÇÃO:VEDAÇÃO DE FRASCOS E VIDRARIAS EM GERAL,
35 440461
Unidade 6,00 207,31 1.243,86 COMPRIMENTO:38,10 M
Complemento: FILME SELADOR TIPO PARAFILME ROLO DE 10 CM X 38 M
FILTRO LABORATÓRIO, TIPO:P/ ENCAIXE EM TUBOS CÔNICOS, MATERIAL:NYLON,
POROSIDADE:70 µM, ESTERILIDADE:ESTÉRIL, TIPO USO:DESCARTÁVEL,
EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL
36 435810 Complemento: FILTRO CÉLULA POLIPROPILENO PORO DE 70 UM, MEMBRANA DE Caixa 5,00
547,58 2.737,90 NYLON, ESTÉRIL, CX C/ 50 UNID
Marca: FALCON
Referência: 352350
FITA HOSPITALAR, TIPO:ESPARADRAPO, IMPERMEÁVEL, MATERIAL:ALGODÃO,
COMPONENTES:ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES:CERCA DE 10 MM, COR:COM
37 437860
Unidade 50,00 10,71 535,50 COR
Complemento: ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL FLEXÍVEL 10CM X 4,5M
FITA HOSPITALAR, TIPO:ESPARADRAPO, IMPERMEÁVEL, MATERIAL:DORSO EM
ALGODÃO, COMPONENTES:ADESIVO À BASE DE ZINCO, DIMENSÕES:CERCA DE 50 MM,
38 437862
Unidade 80,00 25,00 2.000,00 COR:COM COR
Complemento: FITA MICROPORE 5CMX10M BRANCA

39 40 41 42 43





  






  







  









  

FUNDO CÔNICO, NÃO ESTÉRIL, LIVRE DE DNASE / RNASE, NÃO PIROGÊNICO, PCT C/ 1000 UNID P/ PCR
Marca: AXYGEN
Referência: PCR-02-C
MICROTUBO, MATERIAL:POLIPROPILENO, CAPACIDADE:0,5 ML,
GRADUAÇÃO:GRADUADO, TIPO TAMPA:TAMPA PRESSÃO CHATA, TIPO FUNDO:FUNDO
CÔNICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:APIROGÊNICO, LIVRE DE DNASE E RNASE
60 408181 Complemento: MICROTUBO 0,5 ML DE POLIPROPILENO, BRANCO, AUTOCLAVAVEL, Pacote 30,00 302,81 9.084,30 PAREDE FINA, LIVRE DE DNASE E RNASE, APIROGÊNICO, PCT C/ 500 UNID P/ PCR
Marca: EPPENDORF
Referência: 30124502
MICROTUBO, MATERIAL:POLIPROPILENO, CAPACIDADE:1,5 ML,
GRADUAÇÃO:GRADUADO, TIPO TAMPA:TAMPA ROSQUEÁVEL, TIPO FUNDO:FUNDO
CÔNICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:APIROGÊNICO, LIVRE DE DNASE E RNASE
61 408183 Complemento: Microtubo 1,5ml, de polipropileno,estéril,tampa de rosca externa e Unidade 16,00 384,94 6.159,04 anel de vedação, embalado em pacotes com 100 unds.Cx com 10 pacotes. Catálogo


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória
Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de
cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas
propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos
responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos - CADICON, man dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para
veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.1.2.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei
Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele
abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema,
deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da
sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de
cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e
já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-
digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos
deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS,
quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 9.7. Habilitação jurídica:
9.7.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
9.7.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja
aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br;

9.7.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato
social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.7.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.7.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de
prova da indicação dos seus administradores;
9.7.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.8.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.8.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.8.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.8.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va
com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.8.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade
e compa vel com o objeto contratual;
9.8.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou
concorre;
9.8.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição
mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.8.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.8.9.
A licitante mais bem classiﬁcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade ﬁscal das microempresas e/ou empresas
de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.9.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene cios do tratamento diferenciado previstos na Lei
Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do
balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl mo exercício.

9.10.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou
empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.10.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez
constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
9.12.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções
previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova
data e horário para a con nuidade da mesma.
9.14.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los
em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA