tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de rádio FM portátil para o CINDACTA IV e destacamentos subordinados,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Lages, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação contém item de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

Processo n. 8786/2015 Pregão Eletrônico n. 334/2015 IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 113.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de avaliação e levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, de ativo imobilizado, conciliação do patrimônio físico com os registrados na contabilidade e
apontamentos dos ajustes a ser realizados, avaliação de mercado dos bens móveis, imóveis e intangíveis de acordo com a NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidade do Setor Público) e colocação de plaquetas/etiquetas para identificação dos bens.
114. Informações de Referência:
ANEXO I – PLANILHA BENS INTANGÍVEIS
ANEXO II – MANUAL DO PATRIMÔNIO
ANEXO IV – PANILHA BENS IMOBILIZADOS/MOBILIZADOS
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial ou de data nele acordada, podendo ser estendido, por mútuo acordo entre as partes, mediante termo aditivo, por iguais/porções e sucessivos períodos, observado o disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o COREN- RJ, limitada a 60(sessenta) meses.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE para a UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão e órgão(s) participante(s), conforme preconiza o Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e com as especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Termo de Referência, Edital e outros Anexos.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de segurança (Endpoint), incluindo serviços de instalação, configuração, implementação e repasse tecnológico para atualização da Solução Integrada de Segurança e módulos complementares implantados no Comando Logístico e Diretorias subordinadas, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2 - O lote será único, compreendendo subitens que deverão ser cotados individualmente, não sendo permitido seu desmembramento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
a - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f - entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto COMPRA MATERIAL ESCOLAR, assim discriminados no anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2008

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União;
d) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado;
e) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
f) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
g) Declaração de que conhece o edital.
H) Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições

propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DO SIMEC/PAR E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de 36.000,00 (trinta e seis mil reais).



Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital.
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B)
PREGÃO PRESENCIAL N o 029/2019
ENVELOPE N o 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
8.1.1 Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal. 8.1.2 Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro poderá solicitar a exibição do original para conferência.
8.2. Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações contidas no
7 documento engastado ao envelope de habilitação;
a n i g b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
á P . . . 8.2.1 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os
. . . . . documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro
9 1 0 método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
2 / 8 2 0 – P P E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com



  
8 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
9 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
0 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
1 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
2 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
3 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
4 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
5 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
6 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P



  
7 1 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
–
P P

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: 
3. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1.
3.2.
3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.3.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.4.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. 3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.6.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a aquisição de material Químico e laboratorial de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4 PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO (AUTOMÓVEL) COM 05(CINCO) LUGARES, APARELHADO COM AR CONDICIONADO, ANO 2008 (EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO), MOTOR 1.0, FLEX, 04 (QUATRO) PORTAS, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO – PI NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as pessoas físicas/empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo Licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;

5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única pessoa física ou empresa.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS (E RETÍFICA) PARA MANUTENÇÃO DAS MAQUINAS PESADAS E VEICULOS DO MUNICÍPIO DE BOCAINA–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, segurança patrimonial e monitoramento remoto (eletrônico) de sistemas de alarmes já instalados, para atender às necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília, do Depósito de Mercadorias Apreendidas e suas agências localizadas nas cidades de Assis, Ourinhos, Piraju e Tupã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 15 (quinze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.



Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1 – A contratação de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município de Novo Oriente do Piauí, por meio de contratação de terceiros, conforme Anexo I, integrante deste Convite. Recursos: QSE/PENAT/FUNDEF/TESOURO MUNICIPAL. Informamos que o(s) pagamento(s) será(ão) efetuado à vista conforme prestação dos serviços.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a licitante que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ C.N.P.J – 06.554.836/0001-14
Novo Oriente do Piauí - Piauí
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o a Prefeita Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Objeto: Aquisição de Material Médico – Hospitalar, Medicamentos e laboratório, para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço por lote.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer lote ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 7.1 O(s) objeto(s) serão recebidos pelo servidor responsável no ato da entrega;
a)
Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações requeridas neste documento;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de até 05 (cinco) dia úteis. Só então será atestada a nota fiscal.
7.2 Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições do objeto contratado.
7.3 O ato de recebimento dos materiais, não importa em sua aceitação. A critério da Contratante, os produtos fornecidos serão submetidos à verificação. Cabe a Contratada a substituição dos produtos que vierem a ser recusados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação.
7.4 Os materiais deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislação pertinentes.
7.5 Os materiais deverão ser acondicionados conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e estocagem, constando a identificação do produto e demais informações exigidas na legislação em vigor.



Habilitação: 8.1 As licitantes deverão apresentar no mínimo um atestado passado por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a mesma forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória, produtos de limpeza e higienização.

h)
Responder por danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução contratual;
i)
Acatar as orientações da Contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
j)
Manter todas as condições de habilitação aferidas no processo de contratação durante a execução contratual;
k)
Cumprir as demais disposições contidas neste Termo de Referência;

Julgamento: 4.1 A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no Anexo I deste Termo de Referência.
4.2 O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto e Fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado
4.2.1
Tendo em vista o Poder discricionário da Administração Pública, bem como o disposto no art. 14 do Decreto 10.024/2019, fora definido este modo de disputa vislumbrando atender ao princípio da vantajosidade, uma vez que este modo proporciona a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
4.3 Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados. Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços con nuos de processamento de roupas e gestão do enxoval com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação I exclusiva, e fornecimento de enxoval, materiais, insumos e equipamentos para atender às necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital.
1.2. Objeto da contratação: M
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para o fornecimento de ALCOOL, SOLVENTE, COLA INDUSTRIAL, FRISAS DE BORRACHA E ROLOS DE FITA ADESIVA, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é à aquisição de material de consumo e limpeza para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 040/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. Constitui objeto deste pregão a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PMSP/SUBPREFEITURA PERUS DE ARBITRAGEM PARA A TAÇA PERUS /MORRO DOCE NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO E INFANTIL E TAÇA SOL NASCENTE DE FUTEBOL SOCIETY, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste edital.
Objeto: Constitui objeto deste processo administrativo a locação de veículos elétricos utilitários, para a realização de serviço de transporte de pessoas no Aeroporto Municipal de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes do termo de referência.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados em via física pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.

Julgamento: a)
Conforme disposto no art. 52 da Lei 13.303/2016, o modo de disputa será ABERTO;
b)
Conforme disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016, o orçamento é SIGILOSO;
c)
Conforme disposto no art. 32, inc. IV da Lei 13.303/2016, adoção preferencialmente da modalidade de licitação denominada PREGÃO, preferencialmente no formato eletrônico;
d)
Conforme disposto no art. 54 da Lei 13.303/2016, o critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL.












  
21.
DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
O contrato terá execução de 12 (doze) meses e a vigência de 13 (treze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 71, da Lei nº 13.303/16.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com serviços de instalação e desinstalação sob demanda, des nados à clima zação de ambientes internos da ANTT, para atendimento de suas Unidades Regionais (UR) e Postos de Fiscalização e Atendimento (PFA), conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
https://sei.antt.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6675804&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000113&infra_… 1/7

24/11/2020
SEI/ANTT - 4580320 - Minuta de Contrato
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães e leite, bem como materiais descartáveis para fornecimento às Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), bem como aos navios em trânsito na área, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 182019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Descrição: Reforma de telhados das edificações especificadas da Fazenda Experimental de São José do Calçado, da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, localizada a 1km da Rodovia ES 484 km 36.
Laboratório de Aquicultura;
Ranário;
Fábrica de Ração;
Laboratório de Reprodução;
Curral;
Galpão de Avicultura – Postura;
Galpão de Avicultura – Corte;
Alojamento;
Casa do Funcionário.
Local de execução: Fazenda Experimental de São José do Calçado, da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, localizada a 1km da Rodovia ES 484 km 36.

Item único: ( X )




Julgamento: Regime de execução indireta, empreitada por preço GLOBAL. O critério de julgamento será pelo MENOR VALOR GLOBAL, adjudicação GLOBAL.
Objeto: 19.
Aquisição de 01 (um) veículo sedan 4 portas 0km, para o transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de Quinta do Sol/PR, com recursos obtidos através do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – Resolução SESA/PR 327/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Recuperação e Reforma das Estradas Vicinais do Município de Nova Santa Rita – Piauí., conforme Anexo,
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Os licitantes deverão apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:

a ) O ENVELOPE I contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RIATA ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b) O ENVELOPE II contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA ATT.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.  2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente a exigir:  a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

b ) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J. – CREA;  d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
e) Contrato Social e/ou Adivito(s);
f) Declaração de Visita;
g) Declaração que não emprega Menor;
h) Declaração de Fato Impeditivo.  3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves, bem como através de publicação em órgão de imprensa oficial.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6 .1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6 .2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6 .3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6 .4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6 .5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material biológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1 O critério de julgamento deverá ser o de menor preço por item.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2014
Processo Administrativo n.° 23446.000859/2014-99
ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELA LICITANTE
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GASES PADRÕES PARA CALIBRAÇÃO PARA A EMBRAPA CERRADOS, conforme Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I, do presente Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 3.1.
Será adotado como critério para a contratação dos gases o menor preço ofertado por item
Julgamento: 
5.6 As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri, e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.7 Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.8 Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.9 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.10
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.11
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.12
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.13
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.14
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.15
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.