Objeto: 1.1. Aquisição de EQUIPAMENTOS médico-hospitalares, destinado às unidades hospitalares sob gestão da SESAU, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas:


  



  
1.2. A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
1.3. Esclarece que foi usado CATMAT genérico para o item licitado por não haverem sido encontrados código que se amoldasse perfeitamente ao solicitado. No entanto, faz-se necessário que todos itens licitados sejam:
1.3.1. Constituídos de em chapa de aço carbono com pintura eletrostática a pó com resina epóxi poliéster e polimerizado em estufa, após tratamento antiferrugem; Justificativa: Para garantir sua maior durabilidade;
1.3.2. Tampo em acrílico com sistema de proteção em todas as laterais
Justificativa: Para evitar a queda e a quebra dos equipamentos médicos acomodados no carro;
1.3.3. Para-choque de borracha em todo contorno;
Justificativa: Para evitar danos contra choques mecânicos ao equipamento garantindo maior durabilidade;
1.3.4. Prateleira superior em acrílico para acomodar o monitor/desfibrilador com altura e posicionamento regulável; Justificativa: Para melhor posicionamento dos equipamentos facilitando a sua utilização;
1.3.5. Devera conter no mínimo 03 (três) gavetas sobre trilho telescópico com sistema de travas, sendo ao menos uma delas com sistema de divisórias do tipo colmeia para condicionamento de medicamentos e para uma maior eficiência;

Justificativa: Para ter mais acessibilidade aos materiais guardados e uma melhor organização dos itens;
1.3.6. Deve possuir rodízios de 4” com freios transversais para maior segurança e estabilidade;
Justificativa: Para facilitar a movimentação do carro e dar mais estabilidade e segurança, evitando movimentos indesejados;
1.3.7. Para melhor adequação às dimensões dos cômodos das unidades hospitalares, as dimensões dos carros devem ser as seguintes: 1,00m x 0,60m x 0,85m, porém, registre-se que o descritivo em questão pode sofrer alteração de até 10% (dez por cento) das medidas anteriormente mencionadas, desde que não comprometam seu uso.
Justificativa: Para facilitar na sua mobilidade e guarda do equipamento, ocupando o espaço suficiente para sua função sem prejudicar o fluxo no seu entorno; 1.3.8. Deve conter gaveta de inox;
Justificativa: para acomodar injeções;
1.3.9. Deve conter suporte para cilindro de oxigênio, tábua para massagem cardíaca em material lavável, com alça, cabo de energia com no mínimo 2,0m e tomada com três pontos de saída, suporte para soro em aço inox com sistema de fixação e altura regulável, além de 04 (quatro) ganchos na parte superior em formato de X.
Justificativa: Para disponibilizar os itens necessários para tornar o carro de urgência ativo, pronto para ser usado; 1.3.10. Para maior praticidade dos profissionais deve conter lixeira removível;
Justificativa: Para descarte dos materiais utilizados nos procedimentos;



Habilitação: 4.1. Dentre outros, são documentos de habilitação compatíveis com as peculiaridades do objeto da licitação:
4.1.1. Atestados de capacidade técnico-operacional fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que, comprovando aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, digam respeito a contratos executados com os seguintes aspectos mínimos: 4.1.1.1. A Empresa deverá apresentar Atestado de Funcionamento da Anvisa;
4.1.1.2. Características: Demonstrar que fabrica ou vende Equipamentos hospitalares.
4.1.1.3. Quantidades: de no mínimo 30% do total pleiteado por item com o objeto licitado e que sejam suficientes para comprovar expertise anterior da empresa licitante na execução do objeto, em inteligência ao § 4° do artigo 30, da lei 8.666/93.
4.1.1.4. Prazo: Será aceitável, para fins de comprovação da capacidade técnica, que o atestado indique o prazo de até 50% (cinquenta porcento) superior aquele previsto no edital para a entrega dos bens.