Objeto: O Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de Solução de Vídeo Conferência, incluindo serviços de instalação, capacitação técnica, suporte, assistência técnica, manutenção e garantia on-site de 36 meses, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as especificações técnicas, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão provedor do sistema e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação.
2.2 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica, com a descrição do objeto ofertado, com valores unitário e total, exclusivamente pelo sítio www.comprasnet.gov.br (caput do artigo 21 e seu parágrafo primeiro do Decreto n.º 5.450/2005). 2.3 Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1 suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o MME e demais Órgãos Participantes, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.2 declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida sua reabilitação;
2.4.3 impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.4.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.4.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.4.6 que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
2.4.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.4.8 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.9 cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

Credenciamento: 3.1 Os licitantes que queiram participar do Pregão na forma eletrônica deverão estar previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão provedor do sistema (art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º do art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br (§ 1º do artigo 3º do Decreto 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do artigo 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério de Minas e Energia – MME, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, de acordo com o § 5º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/2005.
3.5.1 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6 O licitante interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,
não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, no caso o Ministério de Minas e Energia – MME, responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha ainda que por terceiros, conforme inciso III do artigo 13 do Decreto n.º 5.450/2005.


Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO (por Lote).
6.1.1 o julgamento será realizado pelo menor valor unitário, de cada ITEM, dentro de cada Lote, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor
unitário exato (sem dízimas).
6.1.2 a desclassificação de um único Item do Lote implicará na desclassificação de toda proposta, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos
para todos os itens do Lote.
6.1.3 cotar todos os itens integrantes do Lote, a ausência de cotação de qualquer item do Lote implicará na desclassificação de todo o Lote.
2. Serão desclassificadas:
6.2.1 Propostas que não atenderem às exigências deste Edital; e
6.2.2 Propostas com preços acima do limite estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado
sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
6.2.3 Propostas que apresentem preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos, acrescidos dos respectivos encargos,
exceto quando se referir a material e instalação de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
6.3 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
6.4 Não sendo aceitável a proposta, ou o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
6.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas será assegurada, como critério de desempate, preferência de aquisição para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.
6.5.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco
por cento) superiores ao menor preço, na forma do § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
6.5.2 O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5.3 A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:
6.5.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos
após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Para tanto, o próprio sistema eletrônico convocará os licitantes que se encontrarem nessa condição para apresentação da proposta e computação do prazo.
6.6 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.7 Não serão considerados motivos para desclassificação simples omissões ou irregularidades formais nos documentos, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e atendimento da proposta e não firam os direitos dos demais participantes.
6.8 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 26 do Decreto n.º 5.450/2005.
6.9 Durante o período de análise da proposta e documentação de habilitação, a área técnica poderá solicitar à licitante Amostras dos equipamentos, com atendimento no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação, para a verificação sob o aspecto de qualidade e conferência das especificações exigidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação;
6.9.1 Na análise da amostra, para fins de avaliação técnica, caso o produto esteja fora das especificações exigidas, a proposta será desclassificada. Nesta hipótese,
será solicitada amostra do segundo melhor colocado e assim sucessivamente. O MME se responsabilizará pela guarda das amostras até a data da entrega
provisória dos produtos, devendo a licitante ao fim deste prazo, providenciar a retirada das mesmas.
6.9.2 O MME reserva o direito de não solicitar amostras caso entenda que a documentação apresentada junto com a proposta e as pesquisas realizadas pelo seu
corpo técnico do são suficientes para a aceitação do produto.