Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, 0km (zero quilômetro), com customização veicular interna e externa, para o SEBRAE/AL, conforme especificações mínimas contidas no Anexo I – Especificações do Objeto.
2.1.1. Entende-se como veículo 0km (zero quilômetro) aquele que não conste registro de primeiro emplacamento na autoridade de trânsito competente.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste edital, somente poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
3.1.1. O ramo de atividade será comprovado através do objeto social descrito no contrato social, que deverá expor a atividade objeto desta licitação.
3.2. Na presente licitação somente poderá se manifestar em nome da licitante o sócio ou dirigente, com poderes conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social para representá-la ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, ou ainda, procurador devidamente credenciado.
3.3. Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste instrumento convocatório e de seus anexos.
3.4. Não poderão participar desta licitação:
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a) empresas que tenham participação no seu capital social como acionistas ou cotistas, empregados ou dirigentes, bem como ex-empregados ou ex-dirigentes, de quaisquer das entidades ao Sistema SEBRAE operacionalmente vinculadas, estes últimos até 180 (cento e oitenta) dias da data da respectiva demissão, de acordo com o art. 39 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE;
b) que tenham sido declaradas inidôneas pelo Ministro de Estado, pelo Secretário Estadual ou Municipal e/ou suspensas de licitar ou contratar perante o Sistema SEBRAE;
c) que se apresentar sob a forma de consórcios, quer sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja a sua forma de constituição; e
d) em processo de falência ou recuperação judicial.

Credenciamento: 4.1. Os interessados deverão credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, nos termos do art. 21, inc. I, da Resolução CDN nº 213/2011, observado o seguinte:
4.1.1. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.1.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.1.4. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.1.5. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.