Objeto: 2
DA PARTICIPAÇÃO na licitação


Credenciamento: 4
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA
9
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10 DA HABILITAÇÃO 11 DOS RECURSOS 12
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 14
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguinte cadastros:

Julgamento: 51. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
22. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
23. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
24. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006)
25. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
26. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
52. A proposta de preços deverá conter:
27. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
28. indicar que o prazo de validade da proposta não é inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
29. indicar que tem ciência que os medicamentos serão entregues nas condições conforme o Termo de Referência e seus Anexos;
30. indicar que tem ciência do Cronograma Estimativo de Aquisições e do Prazo de Entrega dos Medicamentos conforme o Termo de Referência e seus Anexos:



  





  
2. Cada lote de medicamento não deverá ter mais de 30% (trinta por cento) do seu prazo de validade transcorrido entre a data de fabricação e a data de entrega nos almoxarifados estaduais e no SADM/MS.
3. Na hipótese do não cumprimento dos limites dos prazos de validade do item 9.2.4.1 o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF deverá ser consultado prévia e oficialmente, para manifestação técnica da viabilidade o não do recebimento do medicamento;
4. Local de entrega: o medicamento Filgrastim 300mcg solução injetável, deverá ser entregue diretamente nos almoxarifados das Secretarias Estaduais de saúde e no Serviço de Armazenagem e Distribuição de Medicamentos no Ministério da Saúde (SADM/MS), juntamente com o Certificado de Origem do Produto, e em conformidade com o Termo de Referência e os Anexos I-A e I-B, no prazo de até 30 dos contados a partir da assinatura de cada respectivo contrato ou emissão de nota de emprenho.
53. Não haverá cotação parcial.
54. Informar que tem ciência que deverá apresentar cópia autenticada do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, emitido pela ANVISA, de acordo com a RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, no ato da assinatura do contrato. Caso a empresa vencedora do certame seja distribuidora, deverá apresentar também, no ato da assinatura do contrato, o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos conforme a Portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998.
55. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
56. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
57. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.