Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item para o Registro de Preços pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, tem por objeto a aquisição de ESTABILIZADORES, NOBREAKS, CAIXAS DE SOM, HD EXTERNO, MOUSES, TECLADOS, ROTEADORES, PROJETORES, COMPUTADORES, SCANNERS, IMPRESSORAS E TABLETS, conforme exigências deste Edital, especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ BIBLIOGRAFIAS E QUANTIDADES.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87 da Lei 8.666/93, combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.2.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.2.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores

da Universidade Federal de Goiás; e
3.2.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Após as fases de lances e aceite do objeto o pregoeiro procederá a habilitação da licitante por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo à documentação obrigatória (ME/EPP), na forma dos Art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 c/c o § 3º, do Art. 4º, da IN Nº 02, de 11/10/2010, nos documentos abrangidos pelo referido sistema, assim como em relação à documentação constante no subitens 9.4 (alíneas “a”, “b” e “c”).
9.1.1. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio sede do mesmo fornecedor, ou outro documento equivalente, na forma da lei (vide art. 16, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao CAC/UFG convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar esta licitação.
9.1.5. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas

ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do ultimo exercício social.
9.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 9.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
9.3. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
9.4. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.5. Da Habilitação Fiscal
a) Além dos documentos abrangidos pelo SICAF para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender a exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista (CND), em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
I. O pregoeiro realizará consulta no momento da habilitação, ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
9.6. Da Habilitação Técnica
9.6.1. Durante a habilitação técnica e caso a empresa vencedora tenha feito uso do direito de preferência estabelecido no art. 5º, combinado com o art 8º do Dec. 7.174/10 e com os incisos I, II e III do subitem 5.9.11 (acima), terá que apresentar:
a) Declaração, conforme Anexo II, acompanhada das respectivas portarias (vide incisos II e III do subitem 5.9.11 – acima) de Certificação de Tecnologia Desenvolvida no País e/ou Processo Produtivo Básico para garantir o uso dos benefícios.

9.6.2. Além dos documentos constantes do SICAF, em atendimento ao inciso II, combinado com o parágrafo 4º do art. 30 da Lei 8.666/1993, a licitante deverá cumprir ainda, o que segue:
a) Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de equipamentos/materiais com características similares ou superiores àquelas solicitadas para cada item que compõe o objeto deste Termo de Referência, assim como do respectivo Edital, inclusive em relação à quantidade de cada item ofertado, para o qual ela tenha apresentado o menor preço total.
i) O Atestado deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
 Nome ou Razão Social, CNPJ e Endereço completo da pessoa jurídica emitente;
 Assinatura e identificação do representante da pessoa jurídica emitente (nome legível, CPF, cargo e/ou função);
 Nome ou Razão Social, CNPJ e Endereço da empresa proponente do(s) Item(ns)/Grupo(s);
 Especificação, mesmo que sucinta, e quantidade do produto fornecido;

Pronunciamento quanto à qualidade do produto contratado e entregue;
 Local e data da emissão do Atestado de Capacidade Técnica.
ii) Como o fornecimento será parcelado, o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) corresponder a pelo menos 30% (trinta por cento) da quantidade do(s) Item(ns) proposto(s), sob pena de inabilitação.
iii) Para a comprovação da quantidade fornecida poderá ser anexada cópia autenticada da Nota Fiscal de Venda correspondente ao mobiliário relacionado no Atestado de Capacidade Técnica apresentado.
iv) Para um mesmo Item ofertado não será aceita a somatória de Atestados.
9.6.3. Após o término da etapa de lances, os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a” (acima), deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
9.7. A empresa vencedora deverá enviar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances os originais dos documentos exigidos acima, sob pena de inabilitação.
9.8. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.

9.9. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.
9.9.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.10. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontrar vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 8.1. O exercício do direito de preferência disposto no art. 8º, do Dec. 7.174/2010, combinado com o seu art.5º e com os incisos I, II e III, do subitem 5.9.9 (acima) será concedido, de forma automática, pelo sistema ComprasNet ao final da sessão de lances, quando será observado os seguintes procedimentos, sucessivamente:
I. aplicação das regras de preferência previstas no art. 5º combinado com o art. 8º, do Dec. 7.174/10, com a classificação das licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez) por cento acima da melhor proposta, ou seja, a de menor preço válido, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, caso a primeira não atenda ao estabelecido no art.5º combinado com os incisos I, II e III, do subitem 5.9.9 (acima).
II. Convocação automática pelo sistema ComprasNet dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5º, do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação, para que possam oferecer novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, quando esta não atender o previsto no inciso I, caso em que aquela será declarada vencedora (vide inciso III, do art. 8º, do Dec. 7.174/2010).
III. Caso a preferência não seja exercida na forma do inciso II (acima), por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5º, do Dec. 7.174/2010, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do mesmo art. 5º caso esse direito não seja exercido (vide inciso IV, do art. 8º, do Dec. 7.174/2010); e
IV. Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 e inciso 10, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 - Menor Preço (vide inciso V, do art. 8º, do Dec. 7.174/2010).
V. No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrarem na mesma ordem de classificação, será considerada vencedora aquela proponente que tiver o lance registrado em primeiro lugar, conforme define o § 4º, do art 24, do Dec. 5.450/2005.
8.1.1. Não será aplicado o disposto no Decreto nº 7903/2013, que estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, uma vez que o sistema de compras do governo federal (Comprasnet) não se encontra programado e preparado para realizar, de forma automática, a aplicação de margem de preferência estabelecida.
8.2. Os documentos para as comprovações das preferências acima estão previstos no art. 3º, da Lei Nº 8.248/91 e alterações posteriores, assim como nos incisos I, II e III, do art. 5º, do Decreto Nº 7.174/10, combinados com os incisos I, II e III,

do subitem 5.9.10 (acima).
8.3. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à classificação final da proposta de menor preço para cada item será tomada, ainda, com base em análise e parecer do solicitante.
8.3.1. As propostas de preços serão submetidas à avaliação e parecer da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta de preços.
8.3.2. Caso o(a) Pregoeiro(a) decida, juntamente com o solicitante, que não há a necessidade do envio de amostras, tal decisão será comunicada, também, através do próprio Sistema ComprasNet. Nesse caso o respectivo licitante ficará isento de tal obrigação.
8.3.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 8.3.1 (acima), será convocada a empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.