Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto a aquisição de óculos de grau, armações e lentes, montados e testados, para entrega parcelada, no Campus de João Pessoa (Órgão Gerenciador) e Campus de Monteiro (Órgão Participante), conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
2.2 - Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
2.3- A licitação será formado grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo em que pretende competir.
2.4– Os itens/Grupos cujo valor estimado for inferior a R$80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP, em conformidade com o Decreto nº 6.204/2007.
2.5 - A licitação será julgada pelo menor valor do grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo em que pretende competir.
2.6- O critério de julgamento adotado será o menor preço Global do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 3 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 7.1 – CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 7.1.1– Efetuados os procedimentos previstos no item 08 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, aopregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
7.1.2– A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF. (II do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).
7.1.2.1– O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, deverá apresentar Capital Social equivalente a pelo menos 10% (dez por cento) do somatório dos itens em que foi considerado vencedor, considerando-se para tal fim o valor a ser contratado.
7.1.2.2– É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação devidamente regularizada, através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos. (III do Art. do Art. 43 da IN 02, de 11 de outubro de 2010).
7.1.2.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
7.1.3– Caso a empresa não seja enquadrada como ME/EPP deverá enviar as certidões atualizadas no prazo determinado pelo pregoeiro através do chat, o não cumprimento do prazo poderá resultar em inabilitação
7.1.4.– A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do art. 42 da Lei Complementar 123/2006.
7.1.4.1 – As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.1.4.2 – Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via sistema do comprasnet, a documentação

regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definido pelopregoeiro. Os demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelopregoeiro durante a sessão.
7.1.4.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 7.1.4.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7. 2 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.2.1 – A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendoexigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10,extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
7.2.2 – Documento do representante que assinará a Ata do Sistema de Registro de Preços: a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
e) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA reconhecida por tabelião.
f) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo (a) pregoeiro (a), ou por servidor integrante da Equipe de Apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, à vista do original.
7.2.3 - Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que se comprove a execução satisfatória de fornecimento de óculos, armações e lentes, e ainda similares, em compatibilidade com o objeto da presente licitação.
7.2.4 - Alvará de funcionamento, emitido pela vigilância sanitária:
7.2.4.1 - De ótica, para os que atuarem apenas com a comercialização de material ótico;
7.2.4.2- De ótica e laboratório, para os que além de comercializarem também possuírem laboratório para produção de material ótico;
7.2.5 - No caso de funcionamento exclusivo como ótica, deverão ser apresentados:
7.2.5.1 - Alvará de funcionamento do Laboratório de material ótico, cujo material é comercializado;
7.2.5.2 - Contrato de Prestação de serviços entre a ótica e o laboratório de material ótico;
7.2.6 - Cópia autenticada do CRT – Certificado de Responsabilidade Técnica, ou de documento que o venha a substituir;
7.2.7 - Cópia do Diploma ou Certificado do ótico responsável pelo estabelecimento.
7.2.8 – Os documentos para habilitação dos subitens 7.2.2 a 7.2.7 através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos, e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
7.3 – DOCUMENTOS CONSULTADOS PELO PREGOEIRO
7.3.1 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
7.3.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br); 7.3.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form). 7.3.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao
7.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
7.4.1– Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
7.4.2– Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
7.4.3– Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, opregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
7.4.4– Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelopregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 8.
7.4.5– A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
7.4.6– Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.

7.4.7– A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
7.4.9– Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
7.4.10– Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
7.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.4.12 –A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
7.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior: 7.5.1– A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
7.5.2– Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
7.5.3–Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.
7.4.1– Efetuados os procedimentos previstos nos itens 6 e 7 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
7.4.2– Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
7.4.3– Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, opregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
7.4.4– Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelopregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 8.
7.4.5– A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
7.4.6– Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.

7.4.7– A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
7.4.9– Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
7.4.10– Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.
7.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.4.12 –A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
7.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior: 7.5.1– A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
7.5.2– Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
7.5.3–Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.

Julgamento: 6.8.1– O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
6.8.1.1–O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor do Grupo;
6.8.2 –O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto àcompatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
6.8.3– Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
6.8.4– Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, opregoeiro poderá efetuar diligência, com vistas na realização de exame de adequação e pertinência entre o item cotado e o especificado no Termo de Referencia, Anexo I deste edital.
6.8.5– Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão dopregoeiro. Sobre a diligência: 6.8.6– Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, aopregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições de habilitação, com base nos dados cadastrais no SICAF.
6.8.7– Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiroexaminará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
6.8.7.1– Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
6.8.8– Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
6.8.9– O(s) licitante(s) vencedor(es) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
6.8.9.1 - O pregoeiro solicitará ao fornecedor que queira enviar através do link anexar no site do comprasnet, noprazo que será definido através do chat,o Termo de Compromisso para Formação de Cadastro de Reservanos termos do §1º, art. 11 do Decreto 7.892/2013, seguindo obrigatoriamente o modelo do anexo VI.
6.8.10 – Não se admitirá proposta que apresente preços do grupo ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
6.8.11–O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro ensejará em todo caso a desclassificação da proposta, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da eficiência, constitucionalmente estabelecido. De sorte, poderá o licitante, desde que motivadamente, requerer por meio de mensagem enviada pelo sistema, a dilação do prazo.