tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Copo plástico descartável para água 200 ml e café 50 ml).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTODE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de manutenção de equipamento do Serviço de Aprovisionamento, com fornecimento de peças de reposição, dos equipamentos de cozinha industrial, da padaria e dos sistemas de refrigeração, pertencentes ao Rancho do IME, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:











  


  









  













  





  









  













  




  










  












  




  









  












  





  







  











  








  

105 Colocação de gás refrigerante;
36 36 36 24 36 - 168 106 Revisão do sistema elétrico;
36 36 36 24 36 - 168 107 Substituição da ventoinha;
36 36 36 24 36 - 168 108 Substituição das borrachas de vedação; 36 36 36 24 36 - 168 109 Pintura geral.
36 36 36 24 36 - 168 Obs:
01: Instituto Militar de Engenharia – Órgão Gerenciador; 02: Base Administrativa Quartel General do Exército; 03: 1º Batalhão de Guarda;
04: Universidade da Força Aérea Brasileira;
05: Hospital Central do Exército; e
06: Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista.
GRUPO 13 - BEBEDOURO INDUSTRIAL, C/ 4 TORNEIRAS, CAPACIDADE 200LT, MARCA CÂNOVAS, MODELO LP
Item Descrição 01 02 03 04 05 06 Qtde Valor Total Unitário
110 Substituição do compressor;
300 50 300 200 - - 850 111 Substituição do condensador;
300 50 100 200 - - 650 112 Substituição das torneiras;
300 50 100 200 - - 650 113 Substituição do filtro de água interno; 300 50 200 300 - - 850 114 Substituição do filtro externo;
300 50 200 300 - - 850 115 Substituição do termostato;
300 50 100 200 - - 650 116 Colocação de gás refrigerante;
300 50 100 200 - - 650 117 Revisão do sistema elétrico.
300 50 100 200 - - 650 Obs:
01: Instituto Militar de Engenharia – Órgão Gerenciador; 02: Base Administrativa Quartel General do Exército; 03: 1º Batalhão de Guarda;
04: Universidade da Força Aérea Brasileira;
05: Hospital Central do Exército; e
06: Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista











  

01: Instituto Militar de Engenharia – Órgão Gerenciador; 02: Base Administrativa Quartel General do Exército; 03: 1º Batalhão de Guarda;
04: Universidade da Força Aérea Brasileira;
05: Hospital Central do Exército; e
06: Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista











  












  

04: Universidade da Força Aérea Brasileira;
05: Hospital Central do Exército; e
06: Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista












  












  

04: Universidade da Força Aérea Brasileira;
05: Hospital Central do Exército; e
06: Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista

















  










  




  










  












  

201 Pintura geral.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Considerando a existência da Ata de Registro Preços nº 081/2015-PGJ, anexa, sugere a adesão para aquisição de 12 (doze) detectores de metais manuais e portáteis para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleos da Capital e Interior do Estado, conforme especificações deste termo de referência.
1.2 Imperioso tomar nota que o presente Termo de Referência está de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, em que a Administração deverá estabelecer em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. 1.3 Desta forma, no aguardo de suas providencias para deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais, que se destina a garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública.
Objeto: 1.1. Contração, por frete, de veículo, para realizar o transporte escolar no trajeto Localidade Golfos a Sede do Município de São Francisco do Piauí, ida e volta, até o final do período letivo 2008.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de 1.500 ( um mil e quinhentas) horas/máquinas do tipo PATROL, para execução dos serviços de raspagem em trechos de estradas vicinais,
melhoria das condições de trafego, principalmente nas áreas do cerrado, e
abertura de novos trechos de estradas, no Município de Sebastião Leal
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
2.2. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima apresentar
a) O ENVELOPE 1- contendo a Documentação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2011 - “DOCUMENTAÇÃO”
b)- O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2011 - “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos complementares para os sistemas de transmissão das salas de sessões e auditórios do TST, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1







  

1.2
A descrição detalhada do objeto consta do Anexo I deste Termo de Referência.
1.3 Os produtos deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, garantia, validade e outras especificações, de acordo com suas características;
1.4 A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado;


  
1.5 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o fornecimento de mídias de gravação, plaquetas de alumínio, guarda-chuva, adoçante, toalhas de mesa e vasos de plantas, especificados na cláusula 3, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.




Julgamento: 5.1. O julgamento da licitação obedecerá ao disposto em lei, para licitações de tipo MENOR PREÇO.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE ABELHAS, POMBOS E MORCEGOS E AFINS), SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA EM TODA ÁREA HOSPITALAR (94.000 M²), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será de item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva das estruturas físicas, do sistema de iluminação, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, dos sistemas lógicos, dos sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio e demais bens, dispositivos e instalações que compõem o prédio, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
1.2.
Os serviços a que se refere o item anterior compreenderão a reposição de peças e materiais novos e originais, bem como o fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e assistência técnica, para o perfeito e ininterrupto funcionamento das instalações e equipamentos dos imóveis abrangidos pelo Contrato.
1.3.
Tratando-se de um contrato de manutenção, é composto por um grupo único com quatro itens: conforme tabela abaixo
Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8.
Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 
34.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 4ºEsqd C Mec a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

15.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1 Habilitação Jurídica;
15.2 Qualificação econômico-financeira; 15.3 Regularidade fiscal;
15.4 Certidão negativa de débitos trabalhista; 15.5 Alvará Sanitário - Viabilidade
15.6 Qualificação técnica e
15.7 Documentação complementar.
16.
Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de sinalização de trânsito horizontal e dispositivos auxiliares, de acordo com as normas previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual institui o Código Brasileiro – CTB, para atender a necessidade da Secretaria de Defesa Cidadã – SEDEC do Município de Belo Jardim-PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo e anexos:
1.1.1 A sinalização deve seguir o que determina o Volume IV e VI do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, aprovado pela Resolução do CONTRAN n° 236, de 11 de maio de 2007. Onde o Volume IV refere-se a Sinalização Horizontal de Trânsito e Volume VI trata de Dispositivos Auxiliares, elaborados pela Câmara Temática de Engenharia de Trafego, da Sinalização e da Via.
1.1.2
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:







  















  

1.2 Especificações e descrição dos materiais:
1.2.1
Conforme Apêndice C do Termo de Referência.
1.3
O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição com fornecimento parcelado de água mineral sem gás acondicionada em garrafões de 20 litros (garrafões em regime de comodato), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e respec vo edital.
1.2.
Na tabela abaixo seguem a descrição, a quan dade, a unidade de medida, o valor unitário para os itens desta licitação.
1.2.1.
Não há órgãos par cipantes desta Licitação.
1.2.2.
As solicitações de Adesão (caronas) às Atas de Registro de Preço gerenciadas pela Universidade Federal de Goiás (UASG 153052) são feitas somente via SIASGNET por intermédio da funcionalidade "GESTÃO DE ATA SRP", devendo o órgão interessado solicitar o acesso ao sistema seguindo a orientação disponível no seguinte endereço eletrônico: h ps://dcom.ufg.br/p/38525-outros-orgaos-como-solicitar-adesao-as-atas- da-ufg.
1.2.3.
Dúvidas relacionadas a adesão a ata de registro de preços que não forem esclarecidas por intermédio da leitura das orientações constantes na página citada no subitem anterior podem ser dirimidas pelo e-mail: cpd.dcom@ufg.br .
1.2.4.
A lista dos Pregões Registro de Preços, com atas registro de preços válidas, realizados pela Diretoria de Compras da Universidade Federal de Goiás encontra-se divulgada no site da Diretoria de Compras no seguinte endereço eletrônico: h ps://dcom.ufg.br, no menu Registro de Preços.
1.2.5.
Caso ocorra alguma divergência entre as especiﬁcações técnicas constantes na tabela com aquelas lançadas no sistema eletrônico (Comprasnet), prevalecerá o constante neste instrumento.
1.2.6.
Conforme ﬁxado no item 4 do Estudo Técnico Preliminar desta licitação, não serão aceitos produtos com prazo de validade inferior a 03 (seis) meses contados a par r da data de entrega do material.
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), conforme constar da Ata de Registro de Preços.
1.4.
Se houver divergência entre os Requisitos da Contratação ﬁxados neste Termo de Referência e os Requisitos constantes no (s) Estudo Técnico (s) Preliminar (res), prevalecem os constantes deste expediente.
Objeto: Contratação de empresa especializada, no fornecimento de Refeição Individual Comercial (Self Service) livre, acompanhado de 1 (uma) bebida, para atender os servidores que estiverem a serviço da Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio no município de Londrina, conforme especificações relacionadas neste Termo de Referência:



Habilitação: c) Atestado(s) ou certidão(es) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência;
d) A comprovação da empresa já ter realizado o serviço compatível ao objeto deste contrato deverá ser feita por meio de apresentação de documentos devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atendimento ao 11° Depósito de Suprimento, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.

1.1. A prestação de serviços inclui o fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelalicitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 11° D Supresponsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de comprovação de regularidade trabalhista:

30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
31.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PIAUI E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão débitos salariais,certidão de proteção a criança e ao adolescente e certidao de proteção a pessoa com deficiência.
j) Certidão Trabalhista.
k) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO , especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2019 , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção para recarga de extintores de combate a incêndio, de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade com as condições fixadas pela NBR 12.962, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.


Credenciamento: Após o recebimento da nota de empenho, e antes do início dos serviços, a empresa contratada deverá, obrigatoriamente, apresentar junto à Seção de Planejamento e Controle de Segurança da CLDF, o Certificado de Credenciamento devidamente atualizado, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que comprove sua habilitação para exercer o serviço ora contratado.

DO RECOLHIMENTO E ENTREGA DOS EXTINTORES:
5.1
A empresa CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela retirada e devolução dos extintores, reposicionando-os em seus pontos de fixação nas dependências da CLDF, conforme orientação a ser prestada pela Coordenadoria de Polícia da CLDF.
5.2
Não será permitida em hipótese alguma a retirada total dos extintores de uma única vez, evitando-se assim, que as unidades da CLDF fiquem desguarnecidas durante a prestação dos serviços.
5.3
Os serviços de retirada e devolução dos extintores portáteis de combate a incêndio serão supervisionados por servidor agente de polícia legislativa indicado pela Coordenadoria de Polícia Legislativa da CLDF, o qual poderá solicitar auxílio técnico à equipe de brigada de incêndio da Casa.
5.4
Os extintores a serem recolhidos para recarga pela CONTRATADA serão entregues carregados, sendo o descarregamento supervisionado por servidor agente de polícia legislativa indicado pela Coordenadoria de Polícia Legislativa da CLDF.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E BOTIJÃO VAZIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público
1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a Serviços de Exames Laboratoriais, para o decorrer do
exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 010/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas condições e nos prazos definidos no ANEXO l deste contrato.




Julgamento: 2.1 - Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate acto)
2.2- Nessas condições,caso a melhor oferta válida tenha sido apresentadapor
$ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b
q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifesteno prazo estabelecido,serão convocadasas demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 1.1. Este contrato tem por objeto os serviços de impressão corporativa outsourcing de impressão, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital.
1.2. Integram este Contrato, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:
1.2.1. Termo de Referência – Anexo I; 1.2.2. A Proposta Comercial da Contratada.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual Aquisição de aparelhos de refrigeração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em ITENS conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria técnico-profissional especializada no planejamento e gestão municipal da Educação, com vigência para o ano de 2014. Fonte de Recursos: FUNDEB.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPJ: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 3385 1106 • e-mail: prefeito@sja.pi.gov.br

2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPJ: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 3385 1106 • e-mail: prefeito@sja.pi.gov.br

7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1. Aquisição de MEDICAMENTOS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:




























  

28. cinarizinaItem com destinação exclusiva à ME/EPP e Soc 25 mg
267628 comp 480 600 R$ 0,25 R$ 150,00 --
Coop.
cisatracúrio, besilatoItem com destinação exclusiva à
R$
29.
2 mg/mL 5mL 340177 ampola 1.200 1.500 R$ 26,57
-- ME/EPP e Soc Coop.
39.855,00
colagenase + cloranfenicolItem com destinação exclusiva à
30.
30 g 270495 tubo 400 500 R$ 6,85 R$ 3.425,00 -- ME/EPP e Soc Coop.
claritromicinaItem com destinação exclusiva à ME/EPP e
R$
31.
500 mg 268439 comp 4.000 5.000 R$ 3,64
-- Soc Coop. 18.200,00
claritromicinaItem destinado a ampla concorrência LC 147,
R$
32.
500 mg
268440 frasco-amp 2.400 3.000 R$ 28,44 -- 7/8/14, Art. 48 inc III
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas nas quais haja dirigentes ou servidores da SESPA como dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para Fornecimento futuro de Peças e Acessórios para frota de veículos de Demerval Lobão,
conforme Planilhas de quantitativos e especificações no Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas  eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II), no qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão;  b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial (Anexo II) deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento,
ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no
que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.  3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos
originais para confronto.  3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.  3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.6 - Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamento, vacinas, ração e materiais de segurança para cães, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento empresa especializada no fornecimento de serviços de copeiragem nas instalações do escritório-sede da Unidade Regional de São Paulo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – URSP/ANTT, a serem executados de forma con nua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA