Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais necessários à manutenção e conservação predial preventiva e corretiva do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Os materiais consistem em materiais específicos para plotter HP, materiais específicos para etiquetadora Brother, materiais para impressora de recorte e materiais de itens de acessibilidade, para a realização das atividades da área de engenharia e arquitetura do CNMP, conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e as condições estabelecidas, que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos:
1. Termo de Referência – Anexo I;
2. Planilhas de Custos e Formação de Preços – Anexo II; 3. Declaração de Regularidade – Anexo III

Condições de participação: 
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.1 Poderão participar desta licitação, EXCLUSIVAMENTE AS MICROEMPRESAS – ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e que, em observância ao disposto no art. 6º, Decreto nº 8.538/2015, explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexos e estejam devidamente credenciadas, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2 Não poderá participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresa apenada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CNMP;
c) empresa apenada com o impedimento de licitar e contratar com a união;
d) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
e) empresa em processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f) empresa em regime de subcontratação.
3.2.1 Para fins do disposto na alínea “d” do item 3.2, entende-se por ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
3.3 Todos os documentos exigidos na presente licitação devem estar em nome da empresa licitante e no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente, quando for o caso.
3.4. O licitante será responsável pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento licitatório e da consequente contratação, sob as penas da lei.
3.5 Não poderão participar deste Pregão empresas cujo(s) sócio(s), gerente(s) ou

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
diretor(es) sejam cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Ministério Púbico em atividade no Conselho Nacional do Ministério público e ou de servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme dispõem as Resoluções CNMP 01/2005, 07/2006, 21/2007, 28/2008 e 37/2009 (Anexo III do Edital).

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, não cabendo ao provedor ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §§ 5º e 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Conselho Nacional do Ministério Público qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha (art. 3º, §5º, Decreto nº 5.450/2005).
4.4 Tratando-se de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), para que essas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V, da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, é necessário que, à época do credenciamento, manifestem cumprir plenamente os

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
requisitos para classificação como tal, nos termos do art. 3º do referido diploma legal.
4.5 Quem prestar declaração falsa na manifestação de que trata o item anterior sujeitar-se-á à penalidade prevista no item 11 deste Edital.

Habilitação: 
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10.1 Após a fase de ADJUDICAÇÃO, o licitante vencedor deverá encaminhar a documentação original, ou cópia autenticada, referente à HABILITAÇÃO, bem como a proposta atualizada, num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, ao CNMP, SAF Sul (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 2, Lote 3, CEP 70.070-600, sala T-008 (Comissão Permanente de Licitação) em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CEP: 70.070-600
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019
PROCESSO SEI 19.00.6120.0008461/2019-70
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
10.2 A habilitação das licitantes será verificada nos seguintes sistemas/cadastros, sem prejuízo dos demais documentos exigidos neste Edital:
a) SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
b) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU (Portal da Transparência do Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (http://www.tst.jus.br/certidao).
10.3 Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
10.3.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (em campo próprio do sistema Compras Governamentais).
10.3.2 Declaração expressa do responsável pela firma de que ela não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou entidade pública (em campo próprio do sistema Compras Governamentais).
10.3.3 Declaração de ciência e concordância com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem assim de cumprimento pleno dos requisitos habilitatórios previstos (em campo próprio do sistema Compras Governamentais).
10.3.4 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
10.3.5 Declaração de que é microempresa e empresa de pequeno porte e que, sob as penas da Lei, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e está apta a usufruir do tratamento favorecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (em campo próprio do sistema Compras Governamentais).
10.3.6 Declaração de regularidade (anexo III do edital);
10.4 A verificação em sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, e quando houver necessidade de envio, deverão ser encaminhados para o e-mail licitacoes@cnmp.mp.br, a partir de sua convocação no sistema de Pregão Eletrônico, no prazo de 1 (uma) hora contada da solicitação do Pregoeiro, e apresentados no original ou por cópia autenticada em 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão pública.
10.5.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do Pregoeiro, poderá ser utilizada outra forma de envio.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, poderá o Pregoeiro considerar o proponente INABILITADO.
10.7 Os documentos deverão ter validade expressa ou estabelecida em Lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
10.8 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.9 Os documentos deverão ser apresentados com validade em dia na data de apresentação da proposta.
10.9.1Os documentos apresentados com validade expirada, se não for falta sanável, acarretarão a INABILITAÇÃO do proponente.
10.10 No caso de cooperativa: ata da fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/91.
10.11 Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a comprovação da regularidade fiscal observará a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentados pelo art. 4º do Decreto nº 8.538/2015.
10.12 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, tratando-se de ME ou EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 10.13 A não regularização da documentação, no prazo previsto nos itens acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções aludidas pelo artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da Nota de Empenho, assinatura do contrato ou revogar a licitação.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10.14 O licitante deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
10.15 Para habilitação no presente pregão serão exigidos os seguintes documentos:
a) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS – CRF);
b) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito - CND);
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conjuntamente, nos termos do Decreto n.º 6.106/2007 e IN/RFB n.º 734/07), Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
e) certidão de regularidade trabalhista (CNDT);
10.15.1 Para as licitantes inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a comprovação referida nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do item 10.14 poderá ser efetuada mediante consulta on line ao Sistema. A regularidade para com a fazenda Estadual e as certidões exigidas nas alíneas “d” e “e” do item anterior, quando não constantes do cadastro no Sistema, deverão ser atendidas, também, pelos licitantes cadastrados no SICAF.
10.15.2 Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o Pregoeiro poderá, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade. 10.15.3 A Administração se reserva no direito de diligenciar, a qualquer momento, no sentido de verificar a validade e a autenticidade de qualquer certidão apresentada. Em havendo divergências, será considerada válida pela Administração a

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
certidão obtida com data mais recente.
10.16 Deverá o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatórios da habilitação, endereço eletrônico para onde serão encaminhadas todas as comunicações pertinentes ao processo de licitação e à execução das obrigações dele decorrentes, expedidas pelo CNMP e a ele endereçadas;
10.17 O licitante se responsabilizará pelo endereço fornecido, de modo que, qualquer alteração deste endereço eletrônico deverá ser comunicada ao CNMP, considerando-se válida toda correspondência enviada ao endereço constante dos autos;
10.18 Em se tratando de comunicação enviada pelo correio eletrônico, considera-se intimado o licitante no primeiro dia útil seguinte ao envio, iniciando-se a contagem do prazo no dia imediatamente posterior ao da intimação.

Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas, após a etapa de lances, a classificação se dará em

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço por lote, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas), conforme as planilhas de Formação de Preços constantes do Anexo II.
9.2 O lançamento dos valores da proposta inicial no sistema Compras Governamentais é de responsabilidade do LICITANTE, qualquer falha ou erro no lançamento implicará na desclassificação da proposta tendo como justificativa valores irrisórios ou erro material.
9.3 O Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não deverão ser incluídos na Planilha de Custos e Formação de Preço.
9.4 Os limites máximos aceitáveis para a contratação serão conforme a tabela abaixo:
LOTE 01 - Materiais específicos para plotter HP.
Valor Valor Total Item Descrição Quantidade U.M. Unitário (R$) (R$)
Cabeçote de impressão para
1 Plotter HP DesignJet T790 na cor 1
un R$ 412,00 R$ 412,00 Preta/Amarelo, Modelo HP
C9384A
Cabeçote de impressão para
2 Plotter HP DesignJet T790 na cor 1
un R$ 412,00 R$ 412,00 Magenta/Ciano, Modelo HP
C9383A
Cabeçote de impressão para
R$ 427,58 R$ 427,58 3 Plotter HP DesignJet T790 na cor 1
un
Cinza/Preto, Modelo HP C9380A
Cartucho e tinta cor Preta Plotter
R$ 303,05 R$ 606,10 4 HP DesignJet T790 Modelo HP 2
un.
C9397A
Cartucho e tinta cor Amarelo
R$ 217,52 R$ 435,04 5 Plotter HP DesignJet T790 2 un.
Modelo HP C9400A

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LOTE 02 - Materiais específicos para etiquetadora Brother
Valor Valor Total Item Descrição Quantidade U.M. Unitário (R$) (R$)
Fita para etiquetadora Brother P-
Touch PT-2100 de 12mm na cor
branca, fita flexível, laminada,
R$ 65,99 R$ 791,88 8 para uso interno e externo, 12 un
modelo Tze-FX231, tinta preta
com 8 metros de comprimento.
Conforme padrão do equipamento
Fita para etiquetadora Brother P-
Touch PT-2100 de 12mm na cor
branca, laminada, para uso interno
R$ 107,71 R$ 646,26 9 e externo, modelo Tze-232, tinta 6
un
vermelha com 8 metros de
comprimento. Conforme padrão
do equipamento
Fita para etiquetadora Brother P-
Touch PT-2100 de 12mm na cor
10 transparente, laminada, para uso 4
un R$ 65,44 R$ 261,76 interno e externo, modelo Tze-
131, tinta preta com 8 metros de
comprimento



  

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LOTE 03 - Materiais para impressora de recorte
Valor Valor Total Item Descrição Quantidade U.M. Unitário (R$) (R$)
Vinil adesivado para plotter de
recorte espessura mínima de
0.08mm (será aceito largura no
R$ 12,50 R$ 75,00 padrão de 30cm ou de 60 cm,
12 comprimento variável conforme 6 m 2
uma dessas larguras de modo a
compor a área requisitada, não
serão aceitos outros padrões de
largura )– COR PRETA.
Vinil adesivado para plotter de
recorte espessura mínima de
0.08mm (será aceito largura no
R$ 12,50 R$ 37,50 padrão de 30cm ou de 60 cm,
13 comprimento variável conforme 3 m 2
uma dessas larguras de modo a
compor a área requisitada, não
serão aceitos outros padrões de
largura ) – COR BRANCO.


  

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO





  

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LOTE 04 - Materiais de itens de acessibilidade.
Valor Valor Total Item Descrição Quantidade U.M. Unitário (R$) (R$)
Sinalização de Símbolo
Internacional de Acesso para
indicar ambientes acessíveis:
Especificação: Placa de SIA
(Símbolo Internacional de
Acesso) fabricada em PVC com
impressão digital, dimensão de
20x20 cm, e 2 mm de espessura,
R$ 8,47
R$ 33,88 com pictograma branco sobre
18 fundo azul, entregue e fixada com 4
un
fita adesiva dupla face de alta
adesão.
Sinalização para assentos reservados para Pessoa Obesa: Especificação: Adesivo fabricado em policarbonato autocolante, com dimensão de 10x10 cm com pictograma branco sobre fundo azul, indicando pessoa obesa
R$ 6,60
R$ 13,20 19 (P.O.) 2 un

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Sinalização par assentos reservados para Pessoa com Mobilidade Reduzida: Especificação: Adesivo fabricado em policarbonato autocolante, com dimensão de 10x10 cm com pictograma branco sobre fundo
R$ 6,60
R$ 13,20
20 azul, indicando Pessoa com 2 un. Mobilidade Reduzida (P.M.R.).
Sinalização visual dos degraus das
escadas: Fita sinalizadora de
R$ 6,90 R$ 1.035,00 21 degrau fotoluminescente, com 150 un.
dimensão de 20x3 cm e 1 mm de
espessura, com adesivo de
fixação.
Placas em braile e em revelo para
identificação de pavimento, com
dimensão de 5x8cm,
confeccionadas em PVC de 2mm
R$ 16,90 R$ 811,20 22 com impressão direta contendo 48 un.
braile e alto-relevo. Serão 6 placas
para cada um dos seguintes
pavimentos
conforme
nomenclatura: G1, G2, SE, T, 1, 2,
3, CO.
Placa em ACM branco com letras
e moldura pintadas em pintura
automotiva - Texto LOTADO
(EM VERMELHO) – COM
R$ 87,40 R$ 87,40 MOLDURA