tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento produtos alimentícios para atender ao Programa Nacional de Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Pavussú, conforme Termo de Referência - Anexo I, constante do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87

da Lei n.º 8.666/93; 3. DOS ENVELOPES



Julgamento: 
7.1. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. - A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. - Na proposta serão consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CNPJ/MF;
c) cotação dos valores mensais e unitários dos produtos;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. - Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
Objeto: 1. Aquisição de Material Esportivo para o IFRS e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





  







  




















  












  





















  



















  



















  









  












  


















  



















  






















  

1.1. Aquisição de Material Esportivo para o IFRS e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas
pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou
empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme
vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 09/2012 “ DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 09/2012
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ e contrato Social, se for o caso.
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,
d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
f-) declaração expressa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C. F. Art. 7, XXXIII e Art. 27, V, da Lei nº 8.666/93), acompanhada de certidão negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
g-) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho (em cumprimento à Lei nº 12.440/2011).
h-) Alvará de Funcionamento, em vigor
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí–PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de apoio administra?vo operacional de Oﬁcial de Manutenção Predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza con?nua e sob demanda, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos, sob demanda, para execução de a?vidades de manutenção e conservação predial, do imóvel, instalações e equipamentos, compreendendo as a?vidades concernentes as instalações de infraestrutura civil predi?va; elétricas; hidráulicas; sistemas de combate a incêndio; cabeamento estruturado; , por execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para o Complexo da Universidade Corpora?va da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de apoio administra?vo operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, prestados de forma con?nua para atender necessidade pública de forma permanente e con?nua, por mais de um exercício ﬁnanceiro, pois a descontinuidade pode comprometer o desenvolvimento das atividades finalísticas da UniPRF.
1.3.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

DA JUSTIFICATIVA E DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. Contratacëo de empresa especializada em fornecimento de refeicêes com servico de buffet - almoco e/ou jantar, em local préprio, no sistema de registro de precos, conforme condicêes, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Pi
1.2 O objeto da licitacëo tem a natureza de servico comum de fornecimento de refeicêes com servico de buffet - almoco e jantar.
1.2.1. O CATSERV deste item é: 12807 - buffet
1,3 Os aguantitativos e respectivos cédigos dos itens estio descriminadas na reguisicëo ne 3376/2022.
1.3.1 — As especificacêes de cada item estio no ANEXO Il deste termo.
1,4 A presente contratacao adotard como regime de execug#io a Empreitada por Preto Unitêrio, - havendo o parcelamento da Prestacëo do Servico, conforme Lei n" 8.666/93, art. 6, inciso VII, alinea “b”: “empreitada por prego unitério - guando se contrata a execuco da obra ou do servico por preto certo de unidades determinadas”.
1.4.1 A contratacdo por Prego Unitério com o parcelamento da solucëo se mostra tecnicamente viëvel considerando gue, os eventos necessitam de auantitativos variados para atender a demanda da diversa programacdo de atividades, acêes e eventos da SECULT e gue cada uma tem sua especificidade. Caso n#o seja parcelada, a solucëo incorre em prejuizos para a administracëo, bem como limita a concorrência publica.
1.5 A Ata de Registro de Precos teré vigência pelo periodo improrrogével de 12 (doze) meses.
Termo de Referência modelo para Preg&o: Contratac&o de Servitos No Centinuados Elaboragëo: Setembro/2019
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ee EER
DEPARTAMENTO DE PROMOCAO DA CULTURA CASCAVEL
Seoretaria Puniclpal de Culture
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O presente CONTRATO tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio à realização das Eleições Municipais de 2016 no Estado de Mato Grosso com atuação na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, nos Cartórios Eleitorais, nos locais de armazenamento de urnas

eletrônicas e nos locais de votação do Estado, de acordo com as especificações, quantidades, condições e prazos constantes do Edital de Licitação TRE/MT nº ____/2016 e seus anexos, modalidade pregão, e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente CONTRATO.
1.2. Os quantitativos de postos de trabalho estimado para contratação são:
1.3. Para o 1º Turno e para o 2º Turno (se houver) os quantitativos de Postos de Trabalho bem como os Períodos de Prestação de Serviços estão descritos no item 2.1 do Anexo 2 do Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, a fim de atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) – FMH com a Eventual aquisição de gêneros alimentícios para o Quantitativo de Rancho, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e outros materiais de consumo para a confecção das etapas alimentícias desta Organização Militar, bem como materiais destinados à realização de festividades e homenagens e destinados ao Hotel de Trânsito, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. CASO HAJA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O LANÇADO NO SISTEMA E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE DESTE ÚLTIMO.
1.3. Não ha órgão participante.






  











  













  











  









  











  










  










  












  










  












  












  










  


















  

















  















  














  














  












  








  












  










  










  










  









  









  



  
1.4.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato/ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução do serviços de construção de palco, banheiro público e outros na praça da integração do conjunto Parque Piauí, bairro Parque Piauí.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Credenciamento: 4.1. Para participar da presente licitação a licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico Comprasnet – SICAF, por meio do website www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia
Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100
www.crea-rs.org.br
4.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
4.3. O credenciamento da licitante é o nível básico do registro cadastral no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis, obrigatórios para fins de habilitação, consoante a documentação exigida neste edital.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Crea-RS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.4.1. A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante e/ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6. É responsabilidade da licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 46 de 12 de março de 2014 e 121 de 26 de junho de 2014, ambas do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS NA BIBLIOTECA DA UTFPR DO CÂMPUS PONTA GROSSA de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis,ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de tradução simples de texto, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum deengenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das viaturas operacionais e administrativas do 23° Esquadrão de Cavalaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  




  




  




  




  




  





  




Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: 1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA DO TIPO TRATOR AGRÍCOLA E ROÇADEIRA HIDRÁULICA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, COM INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS ADSTRITAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de quadros brancos de aviso, de acordo com especificações obrigatórias e os quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas ou impedidas de licitar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de PEÇAS e ACESSÓRIOS destinados à manutenção dos veículos das Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social e veículos da Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI, conforme ( Anexo I ).



Habilitação: 4.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
1. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
2. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
3. Certificado de Regularidade do FGTS;
4. Certidão de Regularidade do INSS.
5. Certidão Negativa de inexistência de Ações trabalhistas 6. Certificado de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Santa Filomena. 7. Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
4.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 7.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
7.3 – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FAZER PROTESES DENTARIA PARA AS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição municipal;
i) Certidão Trabalhista.
j) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: O presente trata do detalhamento dos serviços de engenharia, instalação para adequação elétrica do Laboratório de Produção de Fontes Seladas Industriais (LPFS), que consiste na adequação e manutenção corretiva das instalações elétricas do laboratório de produção de fontes radioativas seladas, doravante chamado de LPFS, pertencente ao Centro Tecnológico das Radiações – CTR da CNEN-IPEN, de acordo com os itens, condições e especificações constantes deste Projeto Básico.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PERFURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 02 (DOIS) POÇOS TUBULARES NA ZONA DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Fornecimento de água mineral natural, obtida de fontes naturais, envasada em garrafões de 20 litros, sem gás, para atender à demanda das Unidades Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado na manutenção de suas atividades, no exercício 2022/2023, conforme localidades discriminadas em ANEXO ÚNICO (1056829);
1.2 Sugerimos que a aquisição se dê através de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, com registro em Ata de Registro de Preços.
1.2.1 A Ata de Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
1.3 Os garrafões utilizados durante a execução contratual serão concedidos pela contratada mediante EMPRÉSTIMO, devendo a contratada fornecer o produto com o garrafão de sua propriedade, sob os critérios próprios de envasamento e rígida verificação quanto a sua validade. CARACTERISTICAS GERAIS: A primeira entrega inclui os vasilhames, a partir da segunda entrega será com retorno dos vasilhames. NO ATO DA ENTREGA, SERÁ FEITA A TROCA DO VASILHAME, QUE DEVERÁ TER TAMPA FECHADA, LACRADA, SEM VAZAMENTOS E COM RÓTULOS CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.
Objeto: Aquisição de Materiais Diversos, para atender as necessidades do CIE, 2. JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário a realização de uma licitação para aquisição de Materiais Diversos, para atender as necessidades do Centro de Inteligência do Exército. Os Materiais a serem adquiridos são de uso frequente pelo CIE durante todo o ano o que torna difícil uma definição exata do quantitativo a ser adquirido pela Administração, justificam-se a utilização do Sistema Registro de Preços, estando presentes os pressupostos previstos no Decreto 7.892/13.
Quando à efetivação do SRP, por meio de Pregão Eletrônico a mesma ocorrerá tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, conforme previsão do Decreto Nr 5.450/05.
Portanto, justificadamente, opta-se por realizar uma licitação, valendo-se de Pregão pelo Sistema de Registro de Preços, em virtude do exato enquadramento legal e das necessidades do CIE nos requisitos fundamentais para utilização desse Sistema, em que os preços permanecerão válidos por um período de 1 (um) ano, atendendo-se, com isso, dos Princípios da Eficiência e da Economicidade.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Referência é o Registro de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. Das especificações e quantitativos:





  






  





  




  







  





  



  



  



  






  





  
1.3. Para o item 30 que corresponde a teclados, as licitantes deverão ofertar teclados para notebooks da marca ACER, ou compatível, visto que, os notebooks que necessitam de substituição de teclados são da referida marca.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto deste instrumento, o estabelecimento de elementos mínimos necessários para subsidiar o processo de contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL ESPECIFICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDIACA a fim de suprir a necessidade do Hospital Getúlio Vargas.









  











  














  











  

CHAVE PARA RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO, TERMOSTATO COM LEITOR DE TEMPERATURA E HASTE LATERAL); BLENDER (DESCRIÇÃO: MISTURADOR DE GASES COM RÉGUA GRADUADA, CHAVE DE LIGA E DESLIGA, DOSADOR DE FIO2, MANGUEIRA DE AR COMPRIMIDO E MANGUEIRA DE O2); VÁLVULA REGULADORA DE VÁCUO(DESCRIÇÃO: VÁLVULA DE VÁCUO COM COPO COLETOR, MANÔMETRO DE LEITURA DO VÁCUO DA REDE, MANÔMETRO DE LEITURA DO VÁCUO DO RESERVATÓRIO VENOSO, CHAVE DE LIGA E DESLIGA, CONECTORES PARA ENTRADA E SAÍDA EM ¼);MÓDULO DE BOMBA CENTRÍFUGA + SENSOR- INCLUI CABO DE FORÇA.
1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2 Do tratamento diferenciado conferido as ME e EPP em contratações e licitações públicas: 1.2.1. A Administração deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens ou produtos de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por essa razão, parcela de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis deverá ser destinada exclusivamente a MEs e EPPs beneficiadas pela LC nº. 123/2006, alterada pela LC 147/2014 e subsidiadas pelo Decreto Estadual nº. 16.212 de 05 de outubro de 2015, conciliando duas diretrizes constitucionais da ordem econômica, quais sejam o desenvolvimento regional (art. 170, VII da CF) e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art. 170, IX da CF.), e as alterações à lei 8.666/93 incluídas por esta lei;
1.2.2. O benefício trazido pela LC 123/2006 e alterado pela LC147/2014 é aplicável a qualquer modalidade de licitação, cabendo ao licitante o ônus da prova da regularidade fiscal que pretende ao ser beneficiado pelo tratamento diferenciado e favorecido. À Administração Pública cabe somente assegurar o tratamento diferenciado e favorecido para as empresas enquadradas que comprovem tal situação.
1.2.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.2.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.2.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

Cirurgia Cardíaca no HGV.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2- Como garantia da manutenção da proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, até o terceiro dia anterior ao da abertura do certame, a entregue do comprovante à Comissão Permanente de Licitação, no mesmo prazo, a importância de 1% (um por cento) do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias úteis, antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o Certificado de Registro Cadastral - CRC municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.7- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 100,00(cem reais) a ser recolhido na Tesouraria da Prefeitura, mediante recibo. Desse modo o interessado deverá levar um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem
referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.

7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d) Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8- O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
PESSOA JURÍDICA:

4.1.1 -Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões Negativa do INSS e FGTS.
•
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 019/07 OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.