Objeto: 1.1 Aquisição de licenças de uso permanente, incluindo atualização das versões e suporte técnico, serviços técnicos para implantação e desenvolvimento de aplicativos e treinamento do software de Business intelligence QlikView, pelo Sistema de Registro de Preços, através dos lotes 1 e 2, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão às últimas.
1 Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC - Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º andar
Centro Administrativo Fernando Ferrari - Porto Alegre, CEP 90119-900 - RS – Brasil
Fone (51) 3288-1160 - FAX (51) 3288-1162. CER

1.2 Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta de Contrato;
Anexo II: Termos de Referência;
Anexo III: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação;
Anexo V: Modelo de Declaração de não Empregar Menor; Anexo VI: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VII: Relação dos Países Membros do BID;
Anexo VIII: Garantia de Execução Contratual; e
Anexo IX: Modelo de Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 5.1 Este Pregão Eletrônico está aberto a todas as Licitantes elegíveis, conforme especificam as Normas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que ofereçam bens cujo país de origem seja membro do BID e que demonstrem satisfatoriamente para o comprador sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente. A relação dos países membros do BID encontra-se no Anexo VII.
5.2 Os critérios a serem utilizados para determinar que uma Licitante seja proveniente de um país membro do BID estão estabelecidos no Anexo VII.
5.3 Entende-se por “país de origem” dos Bens a definição estabelecida no Anexo VII.

Credenciamento: 6.1 As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data 4 Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC - Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º andar
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marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
12.1.1 Apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo à habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o 10 Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC - Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º andar
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número da identidade do declarante.
12.1.2 Apresentar declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII, do Artigo. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
12.1.3 Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que 01 (um), analisada automaticamente pelo SICAF;
12.1.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § 2º e 3º do Artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;
12.1.4 Apresentar um ou mais atestados ou declarações de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa Licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
12.1.4.1 Para o Lote 1 deverá ser comprovado o fornecimento dos seguintes itens:
12.1.4.2 Para o Lote 2 deverá ser comprovado quanto a item 1- Serviços Técnicos para implantação e desenvolvimento de Aplicativos QlikView, o quantitativo mínimo de 8.000 (oito mil) horas de Serviços Técnicos prestados e para os itens 2 e 3 o quantitativo mínimo de 2 (dois) treinamentos realizados.
12.1.4.3 Apresentar Declaração do FABRICANTE QlikTech International ou de DISTRIBUIDOR AUTORIZADO, credenciando a licitante a comercializar seus produtos.






  

12.2 A Licitante que for declarada vencedora de algum lote do presente Edital, terá o prazo de no máximo 24:30 (vinte e quatro horas e trinta minutos) para enviar, via correio eletrônico, para o endereço cpl@sarh.rs.gov.br, os documentos necessários para habilitação.
12.3 A Licitante que for declarada vencedora de algum lote do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via correio eletrônico, deverá enviá-los para a CELIC/RS, localizada na Av. Borges de Medeiros nº 1501 – 2º andar, Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, em Porto Alegre/RS, CEP 90119-900, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
12.4 Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.6 A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
12.7 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2 O empate entre duas ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocadas. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no Item 9.5. deste Edital.
11.3 Será admitido apenas 01(uma) Licitante vencedora para cada lote.
11.4 Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos das demais Licitantes.
11.5 O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, e/ou em Jornal de Grande Circulação e no site http://www.comprasnet.gov.br.
11.6 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas o Pregoeiro convocará todas as Licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.