Credenciamento: 6.1 Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do ―Manual do Pregão Eletrônico: Tradicional para Fornecedores‖, disponibilizado no endereço www.gov.br/compras/pt-br.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou a UEM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 As microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, enquadradas na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão cadastrar-se indicando ao Sistema tal condição, para que obtenham os benefícios da citada Lei.

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Habilitação: 
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12.1 É vedada a subcontratação do objeto.

Julgamento: 9.1 A partir das 08h. do dia 28/11/2022, 01/12/2022, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, momento no qual o(a) Pregoeiro(a) avaliará a aceitabilidade inicial de cada uma delas, pré-classificando as que atenderem as exigências iniciais do Edital e desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem a licitante.
9.1.1 As exigências iniciais para fins de pré-classificação serão que todas as propostas cadastradas conforme item 8.2 do edital.
9.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.3 Após a fase da ―Pré-Classificação das Propostas‖, o(a) Pregoeiro(a) dará sequência ao processo de Pregão, passando para a fase da ―Sessão Pública‖, da qual só poderão participar as licitantes que tiveram suas propostas pré-classificadas.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances.

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9.6 A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.7 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
9.8 Durante o andamento licitatório, o certame poderá ser suspenso para que as propostas sejam devidamente analisadas ou ainda, em outros casos oportunos. Isso ocorrerá de acordo com a necessidade da UEM.