Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento ao Município dos materiais de construção e materiais elétricos destinados à execução de serviços de pequenos reparos e de manutenção de obras e de bens públicos, especificado no Anexo I, parte integrante deste Edital, destinados ao abastecimento das diversas secretarias do Município, até o dia 31 de dezembro de 2016, com entrega parcelada.
1.1.1 - Os bens são destinados ao Município de Acauã, sendo as despesas decorrentes do presente processo licitatório, serão cobertas com recursos próprios FPM/FMS/PAB/PPI- ECD/FMAS/FME/FUNDEB 40%/ ISS/ IRRF/ IPTU/IPVA/ ICMS/ CEX/ MOVIMENTO/ ITBI/ TAXAS/ FEP/ ITR/ SIMPLES NACIONAL /QSE/ BRALF/ PETI/ FMDAC/ PVMC/ PBF/ PBV II/IGD-BOLSA FAMILIA/IGD DO SUAS/ PROJOVEM/ PFMC II/PBV III/ E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS NÃO CITADOS, provenientes da arrecadação do Município devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal e no Site do Tribunal de Contas do Estado, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ – PI
sec. mun. de administração, planejamento e finanças.
remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
C) Entrega CIF na cidade de Acauã;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

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A1) primeiramente serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação
b) Seguindo a ordem, serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO do(s) vencedores, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS