tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENNTE E ESCRITORIO, destinada a suprir necessidades da administração municipal, para o exercício fmanceiro de 2008 (relação anexa).
1.2 - O licitante adjudicatário efetuará a entrega dos equipamentos e dos materiais ao Município, de urna sô vez, nos tennos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.




Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus sejam de ordem federal, estadual ou nnmicipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo em parte, qualquer

disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se- á por sorteio em ato público.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA SAINT CLAIR HOLANDA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES – PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD DO ACESSO À CIDADE DE SÃO JULIÃO, COM EXTENSÃO DE 5,00 KM, conforme as especificações técnica (projeto básico) e a planilha orçamentária anexa.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da contratação, objetos desta Licitação correrão com recursos do DER – PI DEPARTMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ, FPM E RECURSOS PROPRIOS - , Elemento de Despesa: 44.90.51.
O Valor estimado para a execução dos serviços, conforme orçamentos (anexos) totalizam aproximadamente R$ 837.318,58 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e dezoito reais e cinqenta e oito centavos).

Condições de participação: Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a

retirar o Edital, o edital deverá se adquirido até 3 dias antes da abertura do procedimento, a empresa tem que está cadastra na prefeitura até 3 dias antes da abertura;
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo menor preço global para a aquisição de peças e assessórios para veículos pertencentes a Prefeitura e suas Secretarias, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de peças e assessórios para veículos.



Julgamento: 8.1 - Será julgada vencedora aquela proposta que oferecer o menor preço por cada lote, desde que atendidas às condições do edital.
8.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.
Objeto: 1.1 Provável contratação de SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS, DE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS AFINS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento;
1.2 Nos termos do disposto no art. 3º, caput, § 2.º, inciso IV, do Decreto n.º 3.931, de 2001, e, com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, é fixado como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado. A licitante fica ciente de que a proposta de preço vencedora com o valor superior ao limite estabelecido (preço de referência) será desclassificada. É obrigatório mencionar o preço unitário e valor total em todos os itens, com no máximo 2 (duas) casa após a vírgula (no caso do fornecedor enviar proposta ou realizar lance de valores com mais de duas casas após a vírgula, o pregoeiro considerará somente valores até duas casas após a vírgula, situação em que o mesmo fará a correção e constará como valor negociado, operação esta que será justificada no sistema). Os licitantes deverão cotar no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da quantidade total prevista para o item que tiver interesse em participar. Havendo divergência entre o objeto especificado no site www.comprasnet.gov.br e o constante neste Termo, será considerada para fins de cotação a especificação contida neste:
PREGÃO DE SERVIÇO 2016 DO 2º RC MEC
ITEM
TIPO DE SERVIÇO QTD Valor de Valor Total Referência 1
SERVIÇO DE LANTERNAGEM, REPARAÇÃO E
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para os agentes comunitários de saúde, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 020/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 020/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais para instalação e ampliação da rede de internet do Batalhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM TECNOLOGIA GSM E FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, assim como a transmissão de dados para acesso à internet, incluindo todo o suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços.
1.2. O objeto deste Termo de Referência é composto por serviços organizados em Lote Único e, para fins de classificação das propostas, será considerado o menor valor global do lote.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a execução das obras de CONSTRUÇÃO DA OFICINA DE SANEAMENTO E HIDRÔMETROS DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO SUL DO PIAUÍ – CORESA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PIAUÍ. 1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (ANEXO I) e Projetos Executivos (ANEXO II) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
3

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Habilitação: SEÇÃOVI – DO CREDENCIAMENTO

13.
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14.
Documentos relativos à habilitação jurídica:

77.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às

especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
77.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
77.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
78.
Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando a aquisição de Equipamentos de Informática (Notebook e Microcomputador Completo)para a Universidade Estadual do Maranhão/UEMA (convênio n. 903139/2020 FNDE/UEMA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante da “Planilha de Licitação (SIGA)” ANEXO II deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 1.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
1.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,

imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - Este contrato tem por objeto a ampliação da central de água gelada com fornecimento e instalação de nova unidade resfriadora de líquido do tipo condensação a ar e acessórios, e execução de serviços complementares de aquisição e adaptação das instalações dos sistemas de ar condicionado e automação predial do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Recife, observado o Projeto Básico constante do Anexo 1 do Edital.
PARÁGRAFO ÚNICO - O regime de execução é o de empreitada por preço global. III - VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA – A duração deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, compreendendo o período de ................., podendo ser prorrogada para atendimento ao disposto no Parágrafo Segundo desta Cláusula, mediante termo aditivo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo estabelecido nesta cláusula somente poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, da Lei 8.666, de 21.6.1993.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A alteração do prazo previsto neste contrato deve ser solicitada ao BACEN, por escrito, acompanhada da(s) justificativa(s) pertinente(s), antes do vencimento inicialmente previsto neste contrato, ficando a exclusivo critério do BACEN a sua aceitação, bem como a aplicação ou não de sanção administrativa pertinente.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A contagem dos prazos estabelecidos excluirá o dia do início e incluirá o do vencimento.
44

PARÁGRAFO QUARTO - Caso não haja expediente no BACEN nas datas de início ou término dos prazos, o cumprimento das obrigações se dará no primeiro dia de funcionamento normal do BACEN.
Objeto: 1. Aquisição de medicamentos de uso humano e material de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, RELACIONADOS NO APENDICE A do Termo de Referência.
1. O licitante deverá observar fielmente as especificações contidas no APENDICE A do ANEXO I (Termo de Referência). Entretanto, a critério
da Administração, quando julgar pertinente, a fim de verificar a conformidade entre o produto ofertado pelo fornecedor e as especificações do
Edital, o LQFEx poderá solicitar apresentação de amostra para análise, em fase anterior a Homologação do processo.
1. O custo da entrega e da devolução das amostras solicitadas será de inteira responsabilidade do licitante.
2. Com exceção dos itens 01, 74, 113, 118, 119, 120, 138, 140, 144, 148, 156, 162, 167, 168, 183, 184, 188, 193, 196, 197, 199, 202, 203, 208, 212, 215, 216, 221, 229, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 as demais participações são exclusivas a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO (AUTOMÓVEL) COM 05(CINCO) LUGARES, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE HUGO NAPOLEÃO – PI NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as pessoas físicas/empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo Licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;

5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita às pessoas físicas ou empresas ganhadoras.
Objeto: •
Mastro/Haste com câmera acoplada na ponta a fim de verificar através de zoom tubulações de esgoto;
•
Possibilidade de inspecionar redes com diâmetro a partir de 150mm;
•
Zoom total de no mínimo 350x;
•
Intensidade de iluminação: mínimo de 350 lux.
•
Autonomia de bateria mínimo de 6h sendo recarregável em 220v;
•
Controlador onde é possível controlar o zoom, foco, iluminação e que mostre em tempo real a distância;
•
Possibilitar a gravação e fotografia do trecho inspecionado;
•
Mastro/Haste em fibra de carbono ou similar;
•
Comprimento do mastro/haste: entre 4,8 e 10m de extensão que seja possível recolher não excedendo 2,4m de comprimento;
•
Lâmpadas tipo HID (High Intensity Discharge) de facho concentrado;
•
Possibilitar centralizar a câmera no eixo da tubulação através de regulagem;
•
Colete com faixas reflexivas para alojar as baterias recarregáveis e seus acessórios;
•
Visor LCD que seja acoplável ao mastro que inclui teclado para inserção de textos. O visor deverá possibilitar a verificação da distância do objeto/defeito encontrado;
•
Gravador de imagens para documentação e emissão de relatórios;
•
O equipamento deverá ser fabricado em material resistente ao esgoto e a intempéries;

•
O equipamento, mais os seus acessórios, deverão ser fornecidos em uma maleta de alumínio ou material equivalente sob aspecto de resistência mecânica e térmica, internamente revestida com espuma injetada;
•
O equipamento deverá ter garantida a sua portabilidade, portanto o mastro/haste com a câmera não poderá exceder 08 (oito) kg de peso.
Quantidade
Objeto: 
1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de café, açúcar, adoçante, água mineral e copos descartáveis, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações e os detalhamentos definidos abaixo:
PREÇO
PREÇO ITEM DESCRIÇÃO
UN CATMATQTD UNIT. TOTAL ESTIMADO ESTIMADO Café de 1ª qualidade com selo de pureza
ABIC, fechado a vácuo, com validade
1
PCT 463588 600 25,00 15.000,00 mínima de 3 (três) meses. PCT de 1 kg.
Fornecimento mensal estimado de 50 kg.
Açúcar Refinado de 1ª qualidade, com
2 validade mínima de 3 (três) meses. KG 353155 600 4,69



Habilitação: 12.1. As condições de habilitação consignadas no Edital deverão ser mantidas pelo beneficiário da Ata durante a vigência da Ata de Registro de Preços, nos termos do § 2º do artigo 27 do Decreto n o 10.024, de 20/09/2019.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de proteção contra quedas constituído por linhas de vida e dispositivos auxiliares, destinados a garantir a segurança dos trabalhadores e promover o posicionamento para realização de trabalho em altura ou em plano inclinado, possibilitando a manutenção e demais serviços na Estação de tratamento (ETE-1) e na Barragem de Águas Claras (BAC), ambas localizadas na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, situada no município de Caldas – MG.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2.Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA EAT.LNT.002 DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL




Julgamento: MENOR PREÇO: PREÇO UNITÁRIO
X
MENOR PREÇO: PERCENTUAL DE DESCONTO
 Somente para materiais cuja referência seja tabela de preços.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a aquisição de materiais odontológicos (permanentes e de consumo), doravante denominados apenas materiais, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
2. A aquisição dos materiais será realizada mediante licitação na modalidade de PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, conforme condições do Edital e deste Termo de Referência. CAPÍTULO II - DOS MATERIAIS, QUANTIDADES E PREÇOS MÁXIMOS
1. A descrição dos materiais a serem adquiridos, respectivas quantidades e preços máximos admitidos pelo TRE/MS, estão indicados abaixo.





  




  





  





  





  




  




  



  



  




  




  




  




  




  





  




  




  




  




  





  




  




  




  


  



  




  




  




  




  



  

Termo de Referência – Anexo I do Pregão 01/2015 – TRE/MS
Frasco 03 R$ 50,02 R$ 150,06




  




  




  




  




  

ITEM
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS




  




  




  




  




  




  




  




  




  




  

ITEM
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS




  




  




  




  




  

ITEM
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS



  




  




  




  




  




  




  




  




  




  


  



  




  




  




  




  


  

1.1. Em caso de divergência entre a descrição dos materiais indicada no SIASG/COMPRASNET e a constante deste Termo de Referência, prevalecerá esta última.
2. Nesta licitação houve a formação de 04 (quatro) grupos, quais sejam: •
Grupo 01, formado pelos itens 01 e 02;
•
Grupo 02, formado pelos itens 03 e 04;
•
Grupo 03, formado pelos itens 05 a 07;
•
Grupo 04, formado pelos itens 08 e 09;
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Locação de Máquinas para Executar Serviços no Território Chapada das Mangabeiras de acordo com os seguintes lotes: LOTE I – Alvorada do Gurguéia; Bom Jesus; Colônia do Gurguéia; Cristino Castro; Currais; Eliseu Martins; Manoel Emídio; Palmeira do Piauí; Santa Luz; LOTE II- Avelino Lopes; Curimatá; Júlio Borges; Morro Cabeça do Tempo; Parnaguá; Redenção do Gurguéia; LOTE III- Barreiras do Piauí; Corrente; Cristalândia do Piauí; Gilbués; Monte Alegre do Piauí; Riacho Frio; Santa Filomena; São Gonçalo do Gurguéia; Sebastião Barros, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.

02 – Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas;
03 – Não estejam em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
04 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
05– Não será admitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE, solicitado pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esportes e Lazer; Desenvolvimento Social; e, Saúde, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 2.1
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de diversos materiais para a manutenção de bens imóveis/instalações, materiais para a manutenção de bens móveis, ferramentas e materiais de proteção e segurança.
2.2
A respectiva contratação observará os termos, valores, quantidades e especificações, dispostos neste termo de referência, no correspondente edital e seus anexos e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.
2.3
A presente contratação tem seu objeto total especificado e quantificado nos itens deste termo de referência, cujos elementos servirão de parâmetro para as propostas de preço apresentadas.
2.4
Será exigido prazo de garantia de 12 (doze) meses para todos os materiais licitados, a contar do recebimento definitivo, durante o qual a contratada obriga-se a prestar serviços de assistência técnica aos

respectivos materiais, sem quaisquer custos adicionais à contratante. Serão exigidos mais 3 (três) meses de garantia após se findarem os 12 meses, conforme prevê o art. 19, XIX, IN 02/08 SLTI/MPOG.
2.5
Entenda-se por assistência técnica os procedimentos de reposição/substituição de peça(s) com defeito de fabricação ou danificada(s) em decorrência do uso regular dos equipamentos, bem como a realização de ajustes ou reparos necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos, de acordo com os manuais de orientação e normas técnicas do fabricante, durante o prazo estabelecido no subitem anterior.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para exploração e operação comercial de serviços de Restaurante, associado à concessão de uso de área ?sica, des?nados aos Restaurantes Universitários da Universidade Federal do Pampa (conforme tabela abaixo):
1.2. A área objeto da concessão, conforme item 4.1, de uso des?na-se exclusivamente para o ﬁm especíﬁco a que foi proposta, sendo expressamente vedado o seu uso por terceiros, a qualquer ?tulo ou forma, ou pela licitante vencedora, para outras ﬁnalidades.
1.3. Conforme o item 8.1, as refeições serão servidas pelo sistema de self-service parcial com 01 (uma) proteína, estabelecidas na tabela do item 9.1.3.

Condições de participação: 3.1. PREGÃO, ?po MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no Edital e nos seus anexos, cujos termos igualmente o integram;
3.2. Como parâmetro, es?pula-se que o valor máximo da refeição não deve ultrapassar o que consta no item 8.2, conforme pesquisa de preço, por unidade de refeição servida;
3.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua entrega.



Julgamento: 3.1. PREGÃO, ?po MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no Edital e nos seus anexos, cujos termos igualmente o integram;
3.2. Como parâmetro, es?pula-se que o valor máximo da refeição não deve ultrapassar o que consta no item 8.2, conforme pesquisa de preço, por unidade de refeição servida;
3.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua entrega.
Condições de participação: 
2.1
Poderão participar desta Carta Convite as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar desta os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta CARTA CONVITE implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta licitação o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe homologado e adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente PREGÃO, POR ITEM, o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de materiais permanentes, para a Secretaria deste Tribunal e Zonas Eleitorais, nas quantidades e especificações constantes do Termo de Referência ANEXO I deste Edital.




Habilitação: 7.1
Os licitantes deverão apresentar em suas propostas as características dos materiais, com indicação de marca e modelo, garantia, validade mínima de 60 (sessenta) dias, inclusive prevendo nos preços todos os impostos, taxas e demais despesas necessárias à entrega final dos objetos.
7.2 No momento da apresentação das propostas, os fornecedores deverão apresentar ainda comprovação de GARANTIA do fabricante – através de manuais, certificados de garantia ou outros meios idôneos – de no mínimo UM ANO para todos os itens contados do recebimento definitivo, sem qualquer ônus adicional para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
7.3 A garantia ora prevista inclui a substituição de peças defeituosas ou inservíveis por outras novas e sem uso, bem como a mão-de-obra respectiva.
7.4 O licitante deverá apresentar também DECLARAÇÃO de que viabilizará a prestação de assistência técnica, diretamente ou por meio de rede credenciada, na cidade de São Luís/MA.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços proﬁssionais de atendimento educacional especializado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Objeto: Destina-se a presente Licitação a contratação de 06 (seis) empreiteiros para realização da limpeza pública nas ruas da cidade, (que será dividida em seis setores), incluindo varrição e capina.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO. Havendo empate duas ou mais propostas, após obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei Nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novos lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 009/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de Pessoa Jurídica para curso de aperfeiçoamento/treinamento de pessoal no âmbito da Saúde (Atenção Básica), visando garantir a qualidade na prestação do serviço no município de Alagoinha do Piauí-PI, conforme quantitativos e especificações constantes nos termos de referências, Anexo I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, e seus anexos.
Objeto: 01.1 - A presente Tomada de Preços tem por objeto: aquisição de combustível para atender a frota de veículos e/ou prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí – exercício 2009, contrato com duração de 01(um) ano- exercício 2009, conforme especificações do Anexo deste Edital.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento da Tomada de Preços, sendo considerada vencedora os licitantes que, atendendo às condições deste Edital, oferecer proposta mais vantajosa.
09.2 - Na escolha da (s) proposta (s) mais vantajosa (s), a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada prestação de serviço especificado nos anexos deste Edital.
09.4 - Em caso de igualdade de preço entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de abertura, relatório e resultado classificatório e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital..