Objeto: 2.1“LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS E SUAS SECRETARIAS SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”.
2.2 A Locação de máquinas fotocopiadoras e multifuncionais, se dará com fornecimento de suprimentos (exceto papel) manutenção corretiva (incluindo peças e serviços) e suporte, para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Picos, em REGIME DE COMODATO, custeadas por meio do consumo de TONNER das mesmas sem nenhum custo adicional para esta Instituição.
2.3 O TONNER só será aceito o original, não sendo admitido TONNER remanufaturado, recondicionado, reciclado ou de segunda mão.



Habilitação: 9.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.4 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.
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Maycon João de Abreu Luz
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI
CNPJ Nº 06.553.804/0001-02
Tels. 89 3415-4215/4217 – Ramal: 225
www.picos.pi.gov.br e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
9.5 Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sitio eletrônico oficial e hábil a conferência.
9.6 Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente. 9.7 Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
9.8 Se o licitante for inabilitado, serão excluídos todos os itens nos quais tenha ofertado a melhor proposta, salvo se a inabilitação decorrer de capacidade técnica pertinente a um item, hipótese em que permanecerá a habilitação para os outros itens.
9.9 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
9.10 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
9.11 Após o exame da documentação de habilitação será declarado o vencedor, e franqueada à palavra, podendo qualquer licitante manifesta imediata motivadamente a intenção de recorrer.
9.12 Havendo recursos, depois de decididos, a autoridade competente fará a adjudicação do item ao licitante vencedor.
9.13 Homologado o resultado da licitação, o Município de Picos, Órgão Gerenciador respeitado a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura de Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

Julgamento: 8.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
8. 3.1. Contiverem cotação do objeto diverso daquele requerido nesta licitação.
8.3.2. Não atenderem às exigências deste Edital.
8.3.3. Oferecerem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
8.3.4. Apresentarem, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
8.3.5. Apresentarem cotações alternativas com propostas que contenham mais de uma opção de valores por serviço.
8.3.6. Apresentarem valor que torne o objeto inexequível.
8.4 O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no parágrafo 1º do artigo 9° do Decreto Federal nº
7.892/2013, a saber, de ATA DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, aferido pela oferta de desconto sobre a tabela de preços praticados no mercado, levando-se em consideração quem obtiver o menor preço GLOBAL, consoante as especificações do Anexo I – Termo de Referência. O objeto deste Edital será adjudicado à licitante cuja proposta for considerada vencedora.
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Maycon João de Abreu Luz
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal
Pregoeiro
Equipe de Apoio
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