tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 09h:00m do dia 08 de setembro de 2016, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2.1 Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 09:00h do dia 06 de dezembro de 2016, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
2.2 SE PESSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
c) Comprovante de residência atualizado
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b)
Carteira de identidade do Sócio com poderes da gerência da empresa


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Eventual aquisição de materiais de laboratório, em proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste

edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2016 desta Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina e seus anexos, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 63171.001211/2015-11.
Objeto: 1.1. Aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Participação Exclusiva para ME-EPP - ART 6º DEC 8.538/2015:





  
















  

















  

















  
















  











  











  














  















  














  












  













  













  













  
1.2.
Valor estimado da licitação: R$ 1.950.626,33 (Hum milhão, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).
1.3.
 CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.

1.4.
O Licitante deverá comprovar que o fabricante do produto por ele ofertado está devidamente registrado junto ao CTF, bem como enquadrado
na respectiva Ficha Técnica de Enquadramento constante em cada item no Edital. Deverá ocorrer uma correlação entre o produto ofertado e respectiva autorização constante no CTF.
1.5.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022 ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº /2022 SESSÃO PÚBLICA: -/-/2022, ÀS -H  MIN (  ) HORAS.
LOCAL: PREFEITURA MUNCIPAL DE
/ UF
IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE:
MARCA UNIDADE
A EMPRESA: ............................................. DECLARA QUE:
Objeto: 1.1 – Aquisição de kits de material escolar para o Ensino Infantil, das Escolas Municipais de Bom Jesus-PI, para o ano de 2013, conforme Anexo I, desta licitação.
1.2 Todas as ações e controle serão executados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Educação Praça Sete de Setembro, s/nº, centro, CEP 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para assinatura do contrato, da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Educação Praça Sete de Setembro, s/nº, centro, CEP 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos medicamentos especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 10 (dez) meses, destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS
A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.

1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes.
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1. ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARA 06 (SEIS) MESES. 1.2. Valor estimado total de R$ 1.118.973,50 (um milhão, cento e dezoito mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). 1.3. O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação do departamento competente.
1.3.1. Os produtos serão entregues ponto a ponto, parceladamente, conforme solicitação e de acordo com a necessidade do Departamento Competente. (Segue abaixo a relação dos endereços).
1.3.2. Todas as despesas com a entrega, incluindo frete, impostos, taxas, pedágios, etc. serão por conta única e exclusiva do fornecedor.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:



  





  





  





  

12



  






  





  

LISTA DE ENDEREÇOS E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS – 2022
Objeto: 
2.3. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.4. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 7.º, inciso II, da Resolução n.º 23.234, de 25/03/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
Objeto: Aquisição de Lâmpadas e Acessório para Manutenção da Iluminação Publica deste Município, conforme discriminação em anexo:

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o
Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 014/2008 OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente, conforme as Normas Técnicas de Auditoria Independente (NBC TA). 2. A licitação será de 1 (um) Grupo, formado por 3 (três) itens, que obedecerá à descrição e especificação dos serviços descritos no item 6 deste Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, conforme tabela abaixo:
3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.




  

4. A contratação enquadra-se como contratação de serviço comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais do mercado, conforme descrição apresentada no § 1º do art. 2º da Lei 8.666/1993, em atendimento ao art. 4º do Decreto 5.450/ 2005, parágrafo único do art. 1° da Lei 10.520/02 e parágrafo único e caput do art. 14 da Instrução Normativa nº 05/2017.
5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993, dada a natureza contínua dos serviços.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caldeiras e estufas no Refeitório e no Setor de Indústrias Rurais com o objetivo de cumprir a legislação e recomendações feitas na última inspeção.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos,

atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Eventual e futura aquisição de gêneros de alimentação (alimentos básicos, condimentos enlatados e em conserva), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Unidades Gestoras Participantes (UGP), estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens com aplicação de cota reservada – Art. 8º DEC 8.538/2015:









  



















  











  

variedade: parmesão. Reservada Item 33
1.1.2. Itens destinados à participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):



















  































  



















  






















  




















  
446626Ovo

















  
1.1.3. Estimativas de consumo individualizadas, das Unidades Gestoras Gerenciadora/ Participantes: conforme anexo II.

1.5. O prazo de vigência da contratação será apontada na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição, pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57 §1º, da Lei nº 8.666/93.
1.6. Os produtos de origem animal serão aceitos desde que possuam o selo de identificação que comprove o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado do Rio Grande do Sul (DIPOA), ou no Serviço de Inspeção Municipal que esteja integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI);
1.7. O prazo de validade indicado na descrição do produto define o espaço de tempo durante o qual deve ser utilizado, conforme garantia do fabricante.
1.8. Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do serviço. Com relação aos preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
Objeto: 1.1 – O presente projeto básico tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais bibliográficos, existentes no mercado nacional e estrangeiro, constituídos dos mais variados suportes como: livros impressos e/ou em formato eletrônico, mapas, audiovisuais, CD-ROM , DVD e outros documentos, destinados a compor o acervo bibliográfico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). JUSTIFICATIVA: A aquisição de livros destina-se a atender a demanda prevista na abrangência temática estabelecida na Política de Desenvolvimento do Acervo do Setor de Biblioteca. O Núcleo Básico, definido nesse documento, abrange as áreas do Direito, Ciência Política, Administração Pública, Economia, Urbanismo e assuntos pertinentes ao Distrito Federal, enquanto o Núcleo Complementar compreende as áreas de Saúde, Transporte, Educação, Agricultura, Ecologia, Estatística e Demografia, Sociologia e demais áreas sociais e humanas.
Fica reservado ao Setor de Biblioteca o direito de sugerir outros temas relevantes para a CLDF. Caso haja a necessidade, novos núcleos e títulos podem ser incluídos com o objetivo de atender a novas demandas. A compra de livros torna-se indispensável à ampliação e atualização do acervo bibliográfico, de maneira a mantê-lo atualizado, visando subsidiar de maneira adequada os trabalhos administrativos e legislativos. Objetiva também oferecer suporte à formação profissional dos servidores, técnicos, pesquisadores e juristas da Instituição, face às exigências do mercado de trabalho e da sociedade.
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto deste Termo de Referência a aquisição de materiais hidrossanitários pela modalidade Pregão Tradicional (em sua forma eletrônica), do po menor preço, para a manutenção predial das Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás combus vel do Campus Pampulha e Campus Saúde da UFMG, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas nos anexos a este instrumento - ANEXO I - Lista de Materiais, Especiﬁcações Técnicas e Quan dades (documento SEI nº 1728906) e ANEXO II - Cotações - quadro compara vo (documento SEI nº 1728942).
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente pela empresa, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições aos discentes com cessão não-onerosa para instalação e funcionamento de restaurante e can?na no IFSP Campus Itaquaquecetubade, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


  

limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado os seguintes requisitos:
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Fios e Materiais Cirúrgicos para atender as necessidades nas unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e obstétrico da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. O presente instrumento tem por objeto a formação de sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Segurança Endpoint com Detecção e Resposta a Ameaças e Incidentes, incluindo Serviço de Gerenciamento Detecção e Resposta a Ameaças e Incidentes, de necessidade contínua, para prover segurança cibernética e manter integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações que trafegam no TJRR.
2.2. Para fins de adequação ao disposto na Lei nº 10.520/02, consideram-se os bens em tela como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Objeto: Aquisição de Produtos de limpeza, Expediente destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação - PDDE. III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar e ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.



Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 043/2008 OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Ítem;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e a s Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra(s) e/ou catálogos e/ou folders não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no lote, para, no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Material Hospitalar para a- tender as necessidades da Clínica de Gastroenterologia do Hospital das Forças Armadas, conforme condi- ções, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, café, copo descartável, açúcar e cajuína, para atender a demanda dos Entes da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Teresina, conforme as especificações e quantidades, por Entes, discriminadas a seguir.
QUADRO 1 – Especificações dos produtos








  































  

COTA RESERVADA 25%
ITEM 01 UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR AGUA COPO 200 ML
CAIXA 2.267 51.477,89
COTA PRINCIPAL
ITEM 02 UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ÁGUA GALÃO 20 L
UNI 10.125 63.686,25
COTA RESERVADA 25%
ITEM 02 UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ÁGUA GALÃO 20 L
UNI 3.375 21.228,75
EXCLUSIVO PARA ME E EPP
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ITEM 03 ‐ CAFÉ PACOTE 250g
UNIDADE 11.579 53.610,77 ITEM 04 ‐ AÇUCAR CRISTAL CAIXA
9295 26.955,50 ITEM 05 ‐ COPO DESCARTAVEL
PACOTE 10630 25.086,80 180 ML
ITEM 06 ‐ COPO DESCARTAVEL
PACOTE 5842 6.426,20 50 ML
ITEM 07 ‐ CAJUÍNA
CAIXA 653 39.682,81




Julgamento: A modalidade da licitação será a de PREGÃO ELETRÔNICO em conformidade com a Lei nº 10.520/2000 e com o Decreto nº 5.450/2005, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão, bem como aplicar‐se‐ão, subsidiariamente, as normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O critério de julgamento será menor preço por item.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 23 (vinte e três) aparelhos de ar condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do Estado de São Paulo – SUREG/SP, bem como elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para Realizar Serviço de Assessoria Especializada e apoio administrativo, junto à Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu e CPL do município, conforme Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE , em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá ao recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO Mensal.
7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.

7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta CARTA CONVITE ; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Fita elástica, Clipe, Tesoura, Colchete, Apontador de Lápis, Régua, Borracha Apagadora, Lápis, Almoxafada para Carimbo, Alfinete, etc.).


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública;
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta;
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Objeto: Contração de empresa para fornecimento de aparelhos e equipamentos para montagem de uma academia de ginastica pública na sede do Município.:
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 001/2015 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 001/2015
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2
Poderão participar da presente licitação Empresas, que possam atender as exigências deste convite e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de posposta
2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. III.
DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA:




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA para fornecer leite bovino in-natura resfriado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas características do anexo I, pelo período de 12 meses.
2.2 Os preços médios unitários estabelecidos nesse instrumento constituem preço máximo e sob nenhuma hipótese poderão ser ultrapassados.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Medicamentos, Testes e Suplementos Alimentares, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei




Julgamento: 9.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas que satisfaça as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma em cartório de notas. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–Serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 8.0–PROPOSTA DE PREÇOS;

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante. 9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.