Objeto: 2.1
O presente Edital tem como objeto a contratação de pessoa jurídica, em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, capina e podagem no Edifício-sede da Superintendência do DNPM/AM, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e utensílios necessários á sua execução, de forma indireta e contínua.
2.2 Os serviços a serem contratados serão executados nas áreas descritas no quadro abaixo e conforme os índices de produtividade de referência:
2.3
Com intuito de se evitar a contratação de mais de uma empresa para execução de um mesmo serviço e para se assegurar a responsabilidade contratual e o principio da padronização, os itens a serem licitados deverão ser agrupados em um único lote.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar desta licitação os interessados que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame e desde que atendam todas as exigências constantes deste edital e estejam credenciados no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas.
5.3
Não será admitida neste pregão a participação de empresas:
1) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a administração pública, suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
4) Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, em 05 de junho de 2003 e homologado judicialmente através do processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF;
5) Estrangeiras que não funcionem no país.
5.4
As licitantes atenderão às condições deste Edital e apresentarão os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia devidamente autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por intermédio de conferência pela Pregoeira Oficial ou Equipe de Apoio, em cotejo com os originais.
5.5
As empresas não cadastradas no SICAF, interessadas em participar deste pregão, deverão providenciar o seu credenciamento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
5.6
A participação na licitação importa na total, irrestrita e irretratável aceitação pelos proponentes das condições do Edital e seus anexos.


Credenciamento: 6.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (artigo 3º do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
6.2
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
6.3
A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3º, § 6º do Decreto nº 5.450/05).
6.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência do DNPM/AM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 12.1 Encerrada a etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, encaminhando, no prazo de 2 (duas) horas, a partir da convocação da Pregoeira, a documentação de habilitação, mediante a entrega, através do sistema, podendo optar pela entrega em mãos, à Equipe de Pregão, na Superintendência do DNPM/AM, no endereço informado no item 3.5, ou através de correio eletrônico para o e- mail: cpl-am@dnpm.gov.br.
12.2 No caso da licitante optar pela entrega dos documentos em mãos, deverá fazê-lo no mesmo dia do encerramento da sessão, em horário comercial, salvo quando expressamente autorizado pela Pregoeira, para que o faça em outra data.

12.3
A licitante que optar pelo envio da documentação através do sistema ou de correio eletrônico terá o prazo máximo de 3 (três) dias, após o encerramento da sessão, para encaminhar os documentos originais ou cópias autenticadas à Equipe de Pregão.
12.4
A habilitação da licitante vencedora será constatada, após a análise e julgamento da proposta, através de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios oficiais ou à apresentação da seguinte documentação:
1) A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação elencada no artigo 28 da Lei nº 8.666/93, no que couber;
2) A Regularidade Fiscal será verificada nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.666/93;
3) A Qualificação Técnica deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
1) Atestado(s) ou declaração(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou serviços de terceirização compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto de que trata esta licitação por período não inferior a 3 (três) anos, conforme disposto no inciso I, § 5º, combinado com os §§ 6º e 7º e inciso XXV do artigo 19 da IN 02/SLTI/MPOG/2008;
2) Comprovação de que tenha executado contrato com um mínimo de 04 (quatro) postos de trabalho;
3) Declaração de que a licitante instalará escritório na cidade de Manaus, com pessoal qualificado e em quantidade suficiente para gerir o contrato, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato, conforme disposto no inciso II, § 5º, do artigo 19 da IN 02/2008-SLTI/MPOG.
4) A Qualificação Econômico-Financeira será constatada nos seguintes termos, conforme disposto no inciso XXIV da IN 02/2008- SLTI/MPOG:
1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente –LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 um);
2) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
3) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

4) Declaração da licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo 04 deste Edital, de que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data de apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido da licitante, que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “c”;
5) A declaração exigida na alínea “d” deverá ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social e, caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na DRE seja superior a 10% (dez por cento) para mais ou para menos, a licitante deverá apresentar justificativas;
6) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade.
12.5 Ainda para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar a seguinte documentação:
1) Atestado de Visita, com data posterior à divulgação/publicação do aviso da licitação, emitido por servidor da Superintendência do DNPM/AM, comprovando que a licitante vistoriou e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais onde serão prestados os serviços objeto desta licitação, conforme modelo constante do Anexo 3 deste edital;
2) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943;
3) Declaração de cumprimento de todos os requisitos de habilitação e conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, Decreto nº 5.450/2005;
4) Declaração se for o caso, de que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
5) Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
6) Declaração de atendimento à exigência do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93 (que não emprega menor);
7) Declaração Independente de Proposta, conforme estabelecido na Instrução Normativa SLTI/MP Nº 02, de 16/09/2009.
12.6 As visitas às instalações da Superintendência do DNPM, onde serão executados os serviços a que se refere este subitem deverão ser procedidas por pessoa indicada pela licitante e deverão ser efetuadas até o dia útil anterior à data marcada para a abertura do certame, devendo ser agendadas pelos telefones (92) 3611-1112 ou 3664-2712, com o Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência do DNPM/AM;
12.6.1 A não-comprovação de que a licitante efetuou a visita às instalações da Superintendência do DNPM/AM, conforme previsto neste edital implicará sua inabilitação.
12.6.2 Atestados de visita sem o ateste de representante da Superintendência do DNPM/AM não serão aceitos.

12.7
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista na alínea “a”, será aceito o somatório de atestados.
12.8 A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
12.9 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
12.10 As declarações tratadas nos subitens 3 a 7 do item 12.5 deverão obrigatoriamente ser incluídas no sistema no momento de inclusão da proposta, para impressão pela Pregoeira, não sendo necessário seu envio via fax, salvo solicitação por solicitação da Pregoeira.
12.11 A licitante cadastrada no SICAF e cuja documentação esteja regular naquele sistema, está isenta de apresentar a documentação exigida nas alíneas “a” e ”b” do item 12.4.
12.12 A licitante que não estiver cadastrada no SICAF deverá apresentar, além dos documentos obrigatórios para habilitação, os documentos elencados nos artigos 28 e 29 da Lei nº 8.666/93, entregues de forma ordenada e numerados, de modo a permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes.
12.13 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste edital.
12.14 As certidões obtidas por meio eletrônico, serão aceitas apenas em original, e sua autenticidade será verificada junto aos sites oficiais.
12.15 No caso de a licitante vencedora estar enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período, para a regularização, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1º, Art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006).
12.16 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados no seu original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Superintendência do DNPM/AM.
12.17 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.18 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação da licitante, exceto quando ocorrer a situação descrita no item 12.15.
12.19 A Licitante somente será Habilitada após consulta do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no art. 6º, inciso III, da Lei nº. 10.522, de 19.07.2002.

12.20 O não cumprimento das exigências constantes deste capítulo implicará na inabilitação da licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Julgamento: 8.1 No julgamento das propostas, será levado em conta o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições da Planilha de Formação de Preços, e considerando os aspectos a seguir:
1) Após encerrada a negociação, não será aceita proposta com valor superior ao constante no subitem 10.2 do Termo de Referência;
2) Como condição prévia à aceitação da proposta, caso a licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado;
3) Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos

valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
4) Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes;
5) Não ocorrendo situação de recusa com base nas hipóteses acima, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto;
6) No momento da aceitação do lance vencedor a licitante será convocada a enviar eletronicamente a Planilha de Custos e Formação de Preços para análise e, se possível, ser ajustada a fim de refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto, conforme disposto no art. 24 da IN 02/2008-SLTI/MPOG;
8.2
Erros formais no preenchimento da proposta e/ou da Planilha de Custos e Formação de Preços não são motivos suficientes para a desclassificação, quando a proposta puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.3
Será desclassificada a proposta final que:
a) Contenha vícios ou ilegalidades;
b) Não apresente as especificações exigidas pelo Termo de Referência e pelo edital;
c) Apresentar preço final superior ao valor máximo mensal estabelecido no item 10.2 do Termo de Referência.
8.4 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.5
Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, a Pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.6
Nessa situação, a Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido o menor preço.
8.7
No julgamento das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.8
Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, a licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

9 9 DA PROPOSTA FORMAL