Habilitação: 
9.1. Os documentos de Habilitação deverão ser anexados aos procedimentos licitatórios na sitio www.comprasnet.gov.br ou enviados através de correio eletrônico (e-mail) compras@iff.edu.br ,no prazo máximo de até 04 (quatro) horas, após a Aceitação efetuada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao Protocolo Geral do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE, localizado à Rua Dr. Siqueira nº 273, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes / RJ, CEP 28.030-130, a/c da Diretoria do Departamento Administrativo.
9.2. Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos mencionados no inciso VI do artigo 14 do Decreto nº 5450/2005, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores do Governo Federal - SICAF:
a) habilitação jurídica;
b) qualificação técnica;
c) qualificação econômico-financeira;
d) regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, sistema da seguridade social e o FGTS;
e) declaração de que trata o Anexo VI.
9.3. A licitante vencedora deverá apresentar situação ATIVA E REGULAR no SICAF, com validação nos níveis artigos 28 e 29, incisos I, II, IV e V da Lei nº 8.666/1993, fato que será verificado “on line” no ato da Sessão Pública, onde, para fins de habilitação, far-se-á a verificação nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova. (artigo 25 §1º e §4º do Decreto nº 5.450/2005), ou então que apresente toda a documentação de habilitação prevista nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993, artigo 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000 e artigo 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do Pregoeiro, observando o disposto no artigo 25, Parágrafo 4º do Decreto 5.450/2005.
9.4. A licitante deverá apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo no Anexo III do Edital.
9.5. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão de Habilitação, na forma do disposto no artigo 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002, conforme modelo no Anexo IV do Edital.
9.6. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão para Execução do Serviço, conforme modelo no Anexo V do Edital.
9.7. A licitante deverá apresentar Declaração da proponente sobre o que dispõe o artigo 27 inciso V da Lei nº 8.666/1993, conforme modelo no Anexo VI do Edital.
9.9. Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acresceu a alínea “f” ao artigo 29 da lei nº 8.666/1993.
9.10. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da proponente.
9.11. A inabilitação do licitante vencedor por falta de comprovação das condições de habilitação, ou que se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, autoriza a Administração a convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, em conformidade com o ato convocatório, no que couber, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais ao licitante que se recusar a assinar o contrato.
9.12. Em caso de empresa que possua filiais, o licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ/MF que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação.
9.13. No caso de não haver centralização, deve o licitante/participante comprovar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ/MF que apresentar, documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que realizará a prestação dos serviços licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja o licitante participante o responsável pela execução dos serviços ora licitados.
9.14. Em se tratando de licitante/participante que executará ele mesmo os serviços ora licitados, não se aplicam os itens 9.12 e 9.13.