Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA VISANDO SERVIÇO DE INSTRUTOR DE DANÇAS DIVERSAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. conforme ANEXO I, deste edital.

Condições de participação: 2.1. Só poderão participar desta licitação pessoas físicas que detenham conhecimento comprovado compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.
2.2. A participação do licitante no certame significará que tomou conhecimento de todas as informações que necessárias à participação, e que examinou o conteúdo deste ato convocatório e seus anexos, tendo-os de acordo com o objeto da licitação, dando aceite integral e irretratável aos seus termos.
2.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela pessoa física proponente. Caso inexistam, tal fato deverá ser declarado de acordo com Anexo III, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
2.4. Não poderão participar deste pregão:
2.4.1. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão público;
2.4.2.Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.4.3. Pessoas jurídicas, Cooperativas e Fundações.
2.4.4. Servidor ocupante de cargo público na Prefeitura Municipal de Parnaíba (PI);
2.4.5. Servidor de órgão público com horário incompatível com a prestação dos serviços.

Credenciamento: 3.1. O licitante, ou seu representante legal, deverá estar presente na sessão pública, junto o pregoeiro e Equipe de Apoio para entrega das propostas e da documentação de habilitação e poder participar de todos os atos da licitação. Caso designe um procurador, o mesmo deverá estar devidamente habilitado através de Procuração Pública ou Particular, acompanhado de cópia do ato de investidura do outorgante, que deverá declarar expressamente que ele tem poder para a devida outorga;
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:

a) Documento apto a comprovar a formação profissional, acompanhado de documento de identificação do profissional a que se refere.
b) Procuração Pública ou Particular, no caso de procurador;
c) TRATANDO-SE DE PESSOA FÍSICA ou procurador deverão identificar-se exibindo cópias autenticadas de: documento oficial de identificação que contenha foto, Certidão de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência , com data de até três meses antes do dia do certame, com cópia autenticada para compor o processo ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão.
3.3 Os poderes do representante legal, para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, deverão estar expressos em um dos documentos solicitados na alínea "b";
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
3.5. Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação pelo pregoeiro ou cópias autenticadas em cartório competente. Não serão aceitas cópias ilegíveis.
3.6.Além do documento que comprova a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, o procurador ou titular presente à sessão deverá apresentar ainda a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (Anexo IV). 3.7. Os documentos referentes ao credenciamento deverão ser apresentados FORA DOS ENVELOPES, no momento desta etapa.
3.8. Com vistas a se obter uma maior competitividade em prol da obtenção da proposta mais vantajosa, serão aceitos envelopes encaminhados via Correios ou por meros portadores que não estejam munidos dos documentos relacionados para credenciamento neste Edital. Entretanto, a ausência de representante credenciado implicará na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do(a) Pregoeiro(a), impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.
3.9. A ausência da documentação exigida para credenciamento ou incorreção insanável impossibilitará o credenciamento da proponente nesta licitação. No entanto, a ausência desta documentação implicará apenas na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor recurso das decisões do(a) Pregoeiro(a), impossibilitando a licitante de se manifestar durante os trabalhos.

Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento;
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição
aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos;
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.

Julgamento: 8.1 No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a

respectiva abertura, presentes o pregoeiro, sua Equipe de Apoio, as pessoas físicas, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 03 deste Edital.
8.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação das pessoas físicas, o pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
8.3.A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital; b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes; c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
8.3.1. No caso de divergência entre os valores unitários do ITEM, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.4. As propostas aceitas pelo pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a)
seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b)
não havendo número mínimo de 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, art. 4º, IX.
8.5. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM para obtenção do valor de referência para o início da etapa de lances, sendo, ainda, analisada a compatibilidade com os preços de mercado para efeito de aceitabilidade.
8.6 .O pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço observada à redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo pregoeiro.

8.8. Será concedido a pessoa física, quando solicitado o pregoeiro, tempo para que consulte a acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do pregoeiro a determinação da duração da consulta.
8.9 .A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8.10 .Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
8.11. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
8.12.A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
8.13.Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.14.Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do(s) item(ns).
8.15.Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.16.O pregoeiro poderá suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.
8.17.A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do pregoeiro.
8.18.Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Parnaíba durante 05 (cinco) dias úteis após a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.
8.19.Após apresentação da proposta ou dos lances, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de 8.5. fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
8.20 .Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentados, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos eventuais recursos interportos e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro e licitantes credenciados presentes.