Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objetivo o Registro de preços para contratação de empresa especializada na PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (ANEXO I).
1.2.
O objeto será subdividido em ITENS, facultando-se ao licitante interessado a participação em tantos ITENS que lhe forem convenientes, ressalvada
1.3.
a obrigatoriedade de apresentação de proposta para todos os itens caso estes estejam agrupados.
1.4.
Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do Sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.5.
Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.5.1. A reserva da cota prevista no quadro acima não impede a contratação das MEs ou das EPPs na




  

totalidade do objeto.
1.5.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, sendo o lote deserto ou fracassado, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota itens principal do mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, a ser fixado pelo pregoeiro na fase de negociação no sistema Compras Governamentais.
1.5.4. Os alusivos às cotas reservadas terão prioridade na aquisição, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
1.5.5. As licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte poderão cotar todos ou quaisquer ITENS tanto da Cota Principal quanto da Cota Reservada. As demais licitantes somente poderão cotar os ITENS da Cota Principal.
1.5.6. As cotas reservadas terão prioridade para a prestação do serviço do objeto, conforme Art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538/2015
1.6.
Integram este Edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos em seu próprio corpo, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS GERAL E TIPO DE BENEFICIOS. ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços (ARP);
ANEXO IV- Minuta do Termo de Contrato;
ANEXO V - Modelo de Proposta Comercial.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) DO SRP



Habilitação: 8.1 Deverá a empresa apresentar pelo menos 1 (um) Atestado, emitido por pessoa jurídica
de direito público ou privado devidamente assinado em papel timbrado e carimbado, que comprove que a licitante forneceu, de maneira satisfatória e a contento, Fogos de Artifício.
8.2 O atestado referir-se-á a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
8.3 O atestado deverá referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.4 Sempre que solicitado, o licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive, dentre outros documentos, cópia do contrato que dá suporte ao atestado, endereço atual da contratante e
local em que foram prestados os serviços.

Julgamento: 7.1
A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada PREGÃO, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas neste Termo de Referência.
7.2
O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por item, observadas as regras de aceitação das propostas constante no edital.
7.3 O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto/Fechado, conforme disposto no Art. 31 do Decreto 10.024/2019.