Objeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) CONJUNTOS DE MOTORES – BOMBA TIPO ANFÍBIO VZ. 1.000 M³/H AMT. 45MCA TRIF. 380 V 60 HZ, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA NO S.A.A DE PARNAÍBA-PI, conforme o Memo. Nº89/2009 – SUDOI-PARNAÍBA-PI

Condições de participação: 3.1 Poderão participar da presente licitação as empresas previamente cadastradas junto à Comissão de Cadastro de Fornecedores da AGESPISA e que detiverem Certificado de Registro Cadastral emitido por este órgão, compatível com o objeto licitado e dentro do prazo de validade;
3.2. Os interessados ainda não inscritos no Cadastro de Fornecedores da AGESPISA deverão apresentar, para efeito de participação no certame, até 03 (três) dias antes daquele previsto para abertura das propostas, a documentação comprobatória da

necessária qualificação, idem àquelas exigidas no ato de cadastramento referido no item 3.1, no que se refere à:
3.2.1 - Habilitação Jurídica;
3.2.2 - Regularidade fiscal;
3.2.3 - Qualificação econômico-financeira;
3.2.4 - Declaração do Empregador Pessoa Jurídica, conforme modelo (Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal) – Anexo III;
3.3 – Os documentos exigidos no item anterior poderão ser apresentados em original ou por meio de cópias autenticadas por cartório competente ou por membro da Comissão Especial de Licitação II, em conformidade com o artigo 32 da Lei de Licitações. A autenticação feita pelos membros da comissão deverá ser realizada no ato da entrega dos documentos para cadastramento no prazo do item 3.2
3.4 – A comprovação do registro cadastral mencionado no item 3.1 deverá ser feita na reunião de recebimento e abertura das propostas, preferivelmente mediante a apresentação de uma cópia autêntica do respectivo certificado, que será incluída nos autos do processo administrativo, implicando na eliminação do licitante a sua não apresentação.
3.5 – Para o caso do item 3.2, os licitantes deverão apresentar, no ato de abertura das propostas, o competente certificado de atendimento às condições de participação emitido pela Comissão Especial de Licitação II, que será responsável pelo recebimento e aferição dos respectivos documentos.
3.6 - Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, Fundações ou Autarquias.
3.7 - É vedada a participação de empresas:
a) Consorciadas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Cujos Diretores, Responsáveis Legais ou Técnicos, Membros de Conselho Técnico, Consultivo, Deliberativo, Administrativo ou Sócios sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, devendo apresentar declaração negativa correspondente.



Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009-CEL II DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II DA AGESPISA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2009-CEL II ENVELOPE “B” PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. A Proposta Comercial deverá ser apresentada por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar a Proposta Comercial de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço Global, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas da presente TOMADA DE PREÇOS.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atenda às condições e diretrizes especificadas nesta TOMADA DE PREÇOS.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
8.4 - Os preços deverão ser cotados em reais e serão irreajustáveis.
8.5 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexeqüíveis, na forma da legislação em vigor.
8.6 – Serão desclassificadas as cotações que oferecerem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
8.7 - Existindo discrepância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os unitários e, havendo discordância entre os preços em algarismo e por extenso, prevalecerão estes últimos.