Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA DE REDE, a ﬁm de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), UASG 155020, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (ANEXO IV), facultando-se ao licitante a parOcipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (ANEXO IV), facultando-se ao licitante a parOcipação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.4. Caso haja discordância entre o descriOvo e apresentação dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descriOvo e apresentação constante no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 5.1. Poderão parOcipar desta Licitação os interessados cujo ramo de aOvidade seja compaWvel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do arOgo 8º da Instrução NormaOva SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Para os itens 1, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 20, 21, 22, 23, 24 e para os grupos 1, 2 e 3 a parOcipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3. Não poderão parEcipar desta licitação os licitantes:
5.4.1. Proibidos de parOcipar de licitações e celebrar contratos administraOvos, na forma da legislação vigente;
5.4.2. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administraOva ou judicialmente;
5.4.3. Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta Licitação;
5.4.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no arOgo 19 e parágrafo único do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh;
5.4.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.6. EnOdades empresariais que estejam reunidos em consórcio;
5.4.7. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que uOlizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.5. Como condição para parOcipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relaOvo às seguintes declarações:
5.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no arOgo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando

5.5.1.1. Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperaOvas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em relação àqueles assinalados.
5.5.1.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperaOva.
5.5.2. Que está ciente e concorda com as condições conOdas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
5.4.3. Que inexistem fatos impediOvos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a parOr de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do arOgo 7°, XXXIII, da ConsOtuição.
5.5.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução NormaOva SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.5.6. Que não possui, em sua cadeia produOva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da ConsOtuição Federal.
5.5.7. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.


Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de parOcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a parOcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, manOdo pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade AdministraOva, manOdo pelo Conselho Nacional de JusOça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, manOda pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do arOgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela práOca de ato de improbidade administraOva, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Agente de Licitação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de parOcipação.
9.2. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relaOva à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.2.1. Habilitação jurídica:
9.2.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas MercanOs, a cargo da Junta Comercial da respecOva sede;

9.2.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: CerOﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da autenOcidade no síOo www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.2.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consOtuOvo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respecOva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.2.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato consOtuOvo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.2.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cerOdão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Empresarial e Integração - DREI;
9.2.1.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.2.1.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respecOva.
9.2.2. Habilitação ﬁscal e trabalhista:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
9.2.2.2. Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cerOdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida AOva da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relaOvos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
9.2.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de GaranOa do Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JusOça do Trabalho, mediante a apresentação de cerOdão negaOva ou posiOva com efeito de negaOva, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.2.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relaOvo ao domicílio ou sede do licitante, perOnente ao seu ramo de aOvidade e compaWvel com o objeto contratual;
9.2.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.2.2.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.2.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.2.3. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
9.2.3.1. CerOdão negaOva de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

9.2.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úlOmo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subsOtuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.2.3.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do úlOmo exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.2.3.2.2. No caso de empresa consOtuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 9.2.3.3. A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
AOvo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante AOvo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante AOvo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.2.3.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor esOmado da contratação ou do item perOnente.
9.3. As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualiﬁcação técnica, por meio de: 9.3.1. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emiOdo por órgão Estadual ou Municipal competente, da sede da licitante.
9.3.2. Caso existam outros documentos que não estejam especiﬁcados, e que sejam exigidos por lei para o fornecimento do (s) produto(s) em questão, o(s) mesmo(s) devem ser apresentados.
9.3.3. Declaração de que o produto fornecido será subsEtuído, sem ônus para o CH-UF, caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos (ANEXO VII).
9.3.4.Declaração de entrega todos os itens propostos, conforme condições, termos exigências descriOvos técnicos e apresentações presentes no Edital do PE 14/2019. (ANEXO VIII).
9.3.5. Declaração de Ciência e Responsabilidade do Termo de Referência (ANEXO VI).
9.3.6. Comprovação de apOdão para o fornecimento de bens em caracterísOcas, quanOdades e prazos compaWveis com o objeto desta licitação, ou com o item perOnente, por meio da apresentação de

9.4. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.4.1. A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperaOva com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.5. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneacios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úlOmo exercício.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 horas após solicitação do Agente de Licitação no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Agente de Licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio de e-mail licitacao.huwc@ebserh.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remeOdos em original, por qualquer processo de cópia reprográﬁca, autenOcada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oﬁcial, para análise, no prazo de 03 (três) dias uteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
9.6.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permiOdos.
9.7. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, o Agente de Licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução NormaOva SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.7.1.
Também poderão ser consultados os síOos oﬁciais emissores de cerOdões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.7.2.
Caso o Agente de Licitação não logre êxito em obter a cerOdão correspondente através do síOo oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das licitantes qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Agente de Licitação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a conOnuidade da mesma.
9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arOgos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para

9.11. Para habilitação, a licitante também deverá observar as exigências conOdas no Anexo I – Termo de Referência sob pena de desclassiﬁcação do licitante.
9.12. Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2. O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM e GRUPO, conforme deﬁnido neste Edital e seus anexos.
7.3. O Agente de Licitação veriﬁcará as propostas apresentadas, desclassiﬁcando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especiﬁcações técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.3.1. A desclassiﬁcação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os parOcipantes.
7.3.2. A não desclassiﬁcação da proposta não impede o seu julgamento deﬁniOvo em senOdo contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.4. O sistema ordenará automaOcamente as propostas classiﬁcadas, sendo que somente estas parOciparão da fase de lances.
7.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Licitação e os licitantes.
7.6. Iniciada a etapa compeOOva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento, do valor consignado no registro e do respecOvo horário de envio do lance.

7.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.
7.8. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao úlOmo por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.10. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Agente de Licitação e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
7.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a idenOﬁcação do licitante.
7.12. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Licitação, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emiOda pelo sistema ou de sua desconexão.
7.12.1. Caso o licitante – ao enviar seu lance – cometa qualquer Opo de erro, deverá informa-lo imediatamente por meio do endereço eletrônico: licitacao.huwc@ebserh.gov.br.
7.13. No caso de desconexão com o Agente de Licitação, no decorrer da etapa compeOOva da Licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.13.1. Quando a desconexão persisOr por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do Agente de Licitação aos parOcipantes.
7.14. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Agente de Licitação, quando será emiOdo aos licitantes pelo sistema eletrônico, aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, também pelo sistema eletrônico, ﬁndo o qual será automaOcamente encerrada a recepção de lances.
7.15. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o úlOmo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.16. Em relação aos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efeOvada a veriﬁcação automáOca, junto à Receita Federal, do porte da enOdade empresarial. O sistema idenOﬁcará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperaOvas parOcipantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classiﬁcadas, para o ﬁm de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
7.17. Caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as propostas de pessoas qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
7.18. A melhor classiﬁcada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma úlOma oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automáOca para tanto.
7.19. Caso a microempresa e empresa de pequeno porte melhor classiﬁcada desista ou não se manifeste

no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperaOva que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classiﬁcação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.19.1. Quando houver propostas beneﬁciadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que ﬁzerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
7.20. Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é uOlizada como um dos critérios de classiﬁcação.
7.21. Após o fechamento da etapa de lances, concedido o beneacio às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o Agente de Licitação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obOda melhor proposta, observado o critério de julgamento, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.22. No julgamento das propostas e da habilitação, o Agente de Licitação poderá solicitar que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eﬁcácia para ﬁns de habilitação e classiﬁcação.
7.23. O Agente de Licitação poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada, quando deverá ser realizada a fase de negociação e aceitação do lance mais vantajoso.
7.24. Ao ﬁnal do procedimento, após o encerramento da etapa compeOOva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classiﬁcado.
7.24.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classiﬁcado.