Objeto: - 1.1 Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia na Construção da Barragem de Terra na Localidade Santa Teresa, zona rural do município de Coronel José Dias - PI.



Habilitação: 4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Certidão de Regularidade nas esferas Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei 12.440/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECÔNOMICA:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
c) Certidão de Regularidade da empresa no CREA, juntamente com responsável técnico; d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade acompanhado da Certidão de Regularidade junto ao CRC com validade vigente;
e) Certidão Especifica e Simplificada da Junta Comercial, com expedição de no máximo 60 dias para abertura da tomada de Preço;
f) Qualificação Técnico Operacional: Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica Operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação;
g) Qualificação Técnico Profissional: Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, ao menos um engenheiro civil e/ou arquiteto, caso se enquadre, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove ter o profissional capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação.
h) Comprovação através de Atestado de Capacidade Técnica Operacional ou CAT, que a empresa ou responsável técnico tenha executado no mínimo 40% ( quarenta por cento), de controle tecnológico exclusivamente para barragem de furos contendo: compactação, granulometria por peneiramento, limite de liquidez e de plasticidade.
4.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo II);
b) Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz (anexo III).
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
d) Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal;
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual;
c) Certidão de Regularidade nas esferas Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais) e Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei 12.440/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECÔNOMICA:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;
b) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelos respectivos Cartórios dos Distribuidores da Comarca da sede da Pessoa Jurídica;
c) Certidão de Regularidade da empresa no CREA, juntamente com responsável técnico; d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro devidamente CHANCELADO na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade acompanhado da Certidão de Regularidade junto ao CRC com validade vigente;
e) Certidão Especifica e Simplificada da Junta Comercial, com expedição de no máximo 60 dias para abertura da tomada de Preço;
f) Qualificação Técnico Operacional: Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica Operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação;
g) Qualificação Técnico Profissional: Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, ao menos um engenheiro civil e/ou arquiteto, caso se enquadre, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove ter o profissional capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação.
h) Comprovação através de Atestado de Capacidade Técnica Operacional ou CAT, que a empresa ou responsável técnico tenha executado no mínimo 40% ( quarenta por cento), de controle tecnológico exclusivamente para barragem de furos contendo: compactação, granulometria por peneiramento, limite de liquidez e de plasticidade.
4.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a)
Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo II);
b) Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz (anexo III).

Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.