Objeto: 2.1. A presente Licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. As quantidades descritas são estimativas máximas para o fornecimento durante 12(doze) meses, com entregas parceladamente, definidas de acordo com as necessidades das unidades e solicitação da Gerencia de Suprimentos – GESUP.
2.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela AGESPISA, materiais diferentes do exigido nesta Licitação.
2.4. A empresa vencedora deverá fornecer qualquer quantidade solicitada pela AGESPISA não podendo estipular em sua proposta de preços, cota mínimas ou máximas, para remessa do produto, respeitadas as quantidades mínimas de transporte, terrestre ou fluvial, inerentes ao objeto do presente processo Licitatório.

Condições de participação: 
3.1. Poderá participar desta Licitação toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
3.2. Poderá participar também desta Licitação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com fulcro no Art.6º do Decreto nº6.204/07, de 05/09/07, que regulamenta o Art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, desde que seja especializada no ramo, legalmente constituída, e que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.3.Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
3.4.É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

Credenciamento: 4.1. O licitante deverá se apresentar, para proceder ao respectivo credenciamento junto ao (a) pregoeiro (a),no dia e local estabelecido no preâmbulo do edital, devendo o interessado ou seu representante legal, está munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
4.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do pregoeiro.
4.4 – A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 3.2 e 8.3 deste Edital deverão apresentar fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador ou representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.5. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga;
c) Declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo IV).

4.6.Caso a procuração seja particular, deverá estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (Ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica).
4.7.Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por tabelião ou pelo pregoeiro ou por membro da sua equipe de apoio se possível até 24(vinte e quatro) horas anterior a sessão de abertura do Pregão, no horário de 8:00 às 13:00 hs.
4.8. A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante no presente certame.
4.9 O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado. 4.10. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 5.0. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Habilitação: 6.1. No dia, hora e local designado no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
6.2. Apresentar declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciência de que cumprem os requisitos para o presente certame licitatório, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.
6.2.1 Envelopes separados, contendo a documentação exigida para Proposta de Preço ( envelope A ) e Habilitação (envelope B ), devidamente fechados.
6.2.2. Aberta a sessão não mais serão admitidos novos licitantes.
6.2.3. Os documentos relativos a proposta de preços e a habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) Envelope contendo os documentos relativos à proposta de preços:
REGISTRO DE PREÇOS
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREGÃO PRESENCIAL 008/2009-CPL/ SRP LICITANTE: ___________________________________ ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇO)
b) Envelope contendo os documentos de habilitação:
REGISTRO DE PREÇOS
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREGÃO PRESENCIAL 008/2009-CPL/ SRP LICITANTE: ___________________________________ ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
6.3.Não será admitida a remessa postal dos envelopes com proposta de preço e habilitação.
6.4. Os documentos necessários à participação na presente Licitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio.
6.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac- símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.6. Os documentos necessários à participação na presente Licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preços e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto à expressões técnicas de uso corrente.
6.7.Quaisquer documentos necessários à participação no presente Certame, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.8..O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ -, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da que efetivamente vai fornecer o objeto da presente Licitação.
6.9. A não-entrega da Declaração exigida no subitem 6.2. deste Edital implicará no não-recebimento, por parte do(a) pregoeiro(a), dos envelopes contendo a documentação da proposta de preço e de habilitação e, portanto, a não aceitação do licitante no certame.
6.10.Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

Julgamento: 9.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a compatibilidade do preços cotados e a conformidade da descrição dos materiais ofertados com as exigências do edital, sob pena de desclassificação.
9.2.A pregoeira procederá à abertura dos envelopes “A” contendo as propostas, que deverão ser rubricadas por ele e membros da equipe de apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço por item e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores, relativamente à de menor preço por item,
9.3. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas.
9.4. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total de cada item até o encerramento do julgamento deste.
9.5.. O(a) pregoeiro(a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.

9.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por item apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.7.. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total do item, inferiores à proposta de menor preço por item, com redução mínima entre os lances de R$ 10,00 (dez reais). A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço total do item da proposta.
9.8. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço por item e o valor estimado para a aquisição.
9.9.. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.10..Sendo aceitável a proposta de menor preço por item, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para cada item, para confirmação das suas condições habilitatórias.
9.11. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
9.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o item/objeto do certame.
9.13. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o item/objeto do certame.
9.13.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
b) Apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
c) Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
9.14. Nas situações previstas nos incisos 9.9., 9.8., e 9.13, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
9.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto na art. 44,§ 2°, da lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte que atenderem ao item 4.4, deste Edital.
9.15.1 Entende-se como empate ficto àquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, sejam superiores em ate 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
9.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se á da seguinte forma:
a) A microempresa e a empresa de pequeno porte , detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, ate então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa ou a empresa de pequeno porte, convocada na forma de alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte, que se enquadrarem na hipótese do item 9.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste item.

9.17 Se nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte, satisfazer as exigências do item 9.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originalmente de menor valor.
9.18. O disposto nos itens 9.15 a 9.17, deste Edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.19. De acordo com o Decreto nº 13.018 de 25 de março de 2008:
Art. 1º Nas aquisições realizadas por órgãos e entidades de Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, tendo por finalidade a compra de bens e serviços para o respectivo órgão e entidade, para efeito de julgamento das propostas apresentadas, as Comissões de Licitações adotarão os seguintes procedimentos:
I – dos preços globais ofertados pelos licitantes situados no Estado do Piauí, será deduzida a parcela correspondente a media das diferenças de alíquota interestaduais do ICMS, equivalente ao percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento), cujo valor obtido da diferença será utilizado para fins de julgamento das propostas;
II – para efeito de contratação, caso o licitante vencedor esteja situado no Estado do Piauí, ao valor homologado deverá ser acrescido o valor correspondente ao diferencial referido no Inciso I, mediante a utilização da seguinte formula;
VC= VII_ 0,925
9.20. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(s) deverá(ão) apresentar a pregoeira, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento deste pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova planilha de preços, em conformidade com o anexo deste edital e de acordo com o correspondente ao item adjudicado.
9.21. Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela pregoeira e licitantes presentes.
9.22. Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.
9.23. Serão classificadas até três empresas, caso aceitem, pelo mesmo preço da primeira classificada, para assinarem a ATA de Registro de Preços- (Artigo 6° - Decreto 3.931/01)