Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto o Registro de Preços para a aquisição de licenças de software para engenharia: Cálculo Estrutural em Concreto Armado, para o Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE), da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme necessidade estimada e descrição no Anexo I (Termo de Referência).
1.1.1. Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital, publicado no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderão participar deste Pregão, sob pena de inabilitação:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
4.7. Este Pregão submete-se às regras relativas ao direito de preferência estabelecidas no Decreto nº 7.174/10, no tocante aos itens indicados no Anexo I.
4.7.1. O licitante apto ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto nº 7.174/10 deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET, que atende aos requisitos previstos na legislação.
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Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal intransferível para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Não poderão participar deste Pregão, sob pena de inabilitação:
a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a UFSC, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Fornecedor impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) Fornecedor em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação;
e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
4.7. Este Pregão submete-se às regras relativas ao direito de preferência estabelecidas no Decreto nº 7.174/10, no tocante aos itens indicados no Anexo I.
4.7.1. O licitante apto ao exercício do direito de preferência estabelecido no Decreto nº 7.174/10 deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET, que atende aos requisitos previstos na legislação.
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Habilitação: 6.1. O licitante que cotar material cujas marcas/modelos não sejam conhecidos pela área técnica do UFSC ou que em momentos anteriores apresentaram problemas de desempenho na utilização, deverão apresentar amostras para realização de testes ou documentação com informações técnicas do produto, após o encerramento da etapa competitiva, quando solicitadas pelo Pregoeiro.
6.2. As amostras ou a documentação deverão estar devidamente identificadas com o nome do licitante e o número do processo licitatório, número de telefone do fornecedor e do fax, com DDD e serem encaminhadas ao setor da UFSC e no prazo indicado pelo Pregoeiro.
6.3. Não serão aceitas as propostas das empresas que não apresentarem amostras ou documentação técnica no prazo estipulado neste edital, quando solicitadas, ou que os materiais não forem aprovados pela área técnica da UFSC.

Julgamento: 3.1. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item conforme tabela constante no presente Termo de Referência.
3.2. Deverá ser aplicado o direito de preferência na contratação de bens de informática, conforme estabelecido no Decreto 7.174/2010.