tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para locação de veículos, com motorista legalmente habilitado, para os serviços de limpeza da cidade de Campo Maior, incluindo centro e todos os bairros com remoção de lixo para um depósito apropriado para lixo, até 31 de dezembro de 2008, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 075/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global (mês).
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI), para atender às necessidades da base Naval de Aratu , especificado no item 1 do Termo de Referência e seus Anexos A ao E, anexo I do edital de Pregão nº 029/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
Aquisição e instalação de divisórias do tipo dry-wall com 10 cm de espessura, com tratamento acústico, portais metálicos e de portas com visor vertical, fechaduras e ferragens para divisões de ambientes destinados a salas de aula e administrativas da Unidade de Ensino Profissionalizante de Resende do IFRJ.




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item e lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de insumos para o laboratório de análises clínicas do Hospital Universitário, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de de insumos para o laboratório de análises clínicas do Hospital Universitário, conforme Anexo I do Termo de Referência. 2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).

5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1
Eventual aquisição de Recipientes Transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (botijão de GLP) cheios, com capacidade de 45 kg e 13 kg, para o setor de aprovisionamento da 2ª Companhia de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2
Conforme o Art. 10º, do Decreto n. 8.538, de 2015, não há nenhuma incidência que imponha o afastamento do tratamento diferenciado neste processo licitatório.
1.3
Não existe margem de preferência em vigor para o objeto desta licitação.
1.4
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5
A previsão de entrega será parcelada e deverá ser baseada na tabela apresentada a seguir, podendo ocorrer variações, conforme necessidade:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de medicamentos alteplase – PLS Nº 116/2015 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, nos termos do art. 43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de construção de escola com 6 salas de aula (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÓLEO DIESEL E ÓLEO LUBRIFICANTE) DESTINADOS AOS VEÍCULOS, MOTORES E BOMBAS DE POÇOS TUBULARES DESTE MUNICÍPIO OU LOCADOS, durante o exercício de 2010, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;

i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Contratação de serviços de transporte de pessoal e material, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
10.0004,42 10.0005,82 10.0005,71 10.0003,55 10.0003,55 10.0003,39
Objeto: 3.1 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de reagentes para determinação de exames bioquímicos para o laboratório da Secretaria Municipal de Saúde, com pacto adjeto de comodato de 02 (dois) aparelhos de automação em bioquímica (química líquida ou seca), com prestação de serviços de assistência técnica cientifica, pelo prazo de 12 meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.
3.2 - Os equipamentos deverão atender a descrição mínima exigida no Termo de Referência
3.3 - Os 02 (dois) aparelhos de automação em bioquímica - química líquida ou seca - deverão ser novos ou semi novo, com no máximo 03 anos de uso, para realização dos exames bioquímicos, sendo um para ser utilizado no Setor de Urgência/Emergência e outro para ser utilizado Setor de exames eletivos no Laboratório do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão:
5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício

de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento e distribuição diária de jornais, inclusive sábados, domingos e feriados, de modo a atender às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Piauí, conforme especificações e condições constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sitio http://www.comprasnet.gov.br/.
4.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. As licitantes, ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.

Habilitação: 11.1. REGULARIDADE FISCAL
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) cópias das certidões negativas de débitos ou equivalente na forma da lei, relativas:
b1) à Seguridade Social – INSS;
b2) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

c3) à Fazenda Pública Federal;
c4) à Fazenda Pública Estadual;
c6) à Fazenda Pública do Município do domicílio ou sede do licitante;
c7) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
11.2. HABILITAÇÃO TÉCNICA (obrigatória)
a) No mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por Órgão ou Entidades da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda de empresas privadas, as quais lhe prestou serviço com características equivalentes ao objeto da presente licitação;
b) Declaração que manterá na cidade de Teresina (PI), durante a vigência do contrato, logística de atendimento em tempo integral (indicando nome, endereço e telefone). 12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do presente contrato será inicialmente de 12 (meses) a contar da assinatura do respectivo contrato, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante inteligência palmada no art. 57, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem e higienização de roupas de cama, mesa, banho e capas de assento de aeronaves, com quantidade mensal estimada de 3.000kg e quantidade anual estimada de 36.000kg, com vistas ao atendimento das necessidades do Hotel de Trânsito dos Oficiais, dos Suboficiais e Sargentos do GAP-MN, do GSD-MN, do Rancho d do GAP-MN e das Unidades Aéreas sediadas na BAMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de conforme definição do § 1 o, artigo 2 o do Decreto 5.450/05, por estar, o serviço, objetivamente definido neste Termo de Referência, bem como referir-se a especificação de técnicas de conhecimento amplo em nicho de mercado onde operam diversos agentes comerciais hábeis à contratação.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Enquadrado como contratação de serviço comum, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Divisão de Engenharia
Além disso, o contrato desse serviço com algumas unidades da capital está próximo de expirar necessitando que seja realizada nova licitação para manutenção dos serviços objetos desse Termo.
A contratação dos serviços de limpeza, conservação e higienização justifica-se pela necessidade de execução de atividades diárias de maneira eficaz por pessoal dedicado, afim de manter as instalações limpas e em condições salubres aos servidores para atendimento do público que utiliza as dependências do tribunal.
Desta maneira faz-se necessária a contratação de empresa especializada na execução dos serviços pelos motivos ora expostos.
Objeto: PLANILHA DE QUANTITATIVO E DE PREÇO MÁXIMO ADMISSÍVEL
Nos termos do disposto no art. 3º, caput, § 2.º, inciso IV, do Decreto n.º 3.931, de 2001 e com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, é fixado como critério de aceitabilidade da proposta de preço a ser apresentada pelas licitantes, o valor máximo expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado ficando a licitante ciente de que, a proposta de preços apresentada com o valor superior ao limite estabelecido, acarretará na desclassificação da proposta. O Termo de Referência contemplará a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro (art. 9.º, II) e a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item (art. 9.º, IV).
1.1 RELAÇÃO DE MATERIAL:
UNDQUANT


  












  




















  






















  





















  












  









  

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$: 6.716.016,42
1 .2. Havendo diferença entre a especificação deste termo de referência e a descrição apresentada no sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação deste termo. 1.2.1. Para fins de cotação no sistema Comprasnet, a licitante deverá observar, para preenchimento da descrição complementar do objeto, a especificação mínima contida neste termo de referência e não a descrição contida no sistema Comprasnet, uma vez que a descrição apresentada no sistema, muitas vezes, se torna genérica, não adentrando nas peculiaridades trazidas neste termo.
Objeto: Fornecimento de material permanente e equipamentos para implantação de Unidades Apícolas para o EMATER conforme especificações quantificações no anexo.
A entrega será na sede do EMATER no endereço acima que irá transportar e instalar nos territórios dos Carnaubais, Serra da Capivara, Vale do Guaribas e Entre Rios.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório

EMATER - PI
Vinculado à SDR
circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitando- se as determinações da Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre

EMATER - PI
Vinculado à SDR
acesso público, instalado na Portaria do EMATER, ou em ata se todos estiverem presentes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada ostensiva e desarmada , com postos de 24 ( vinte e quatro horas ) e 12 ( doze horas ), para o edifício Sede e para as Unidades vinculadas a esta Secretaria, conforme especificações e definições constantes no Anexo I - Termo de Referência.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO MENSAL ofertado pelo licitante.
2.3. Havendo discordância entre as informações do Edital e o comprasnet, prevalecerão as do Edital. 3 – DA ABERTURA:

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e observarem as seguintes condições:
4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br, apresentando os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001.


Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão, a empresa vencedora da etapa competitiva do presente certame deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”.
7.2. Encerrada a etapa de lances, a Licitante detentora da melhor oferta deverá enviar ao órgão promotor da licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta rnai vantajosa para a aquisição de compressor de ar de alta pressão, confor condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e s US

MARINHADO BRÂSIL
(Continuação do Edital n"
)
a nexos
1.2 A licitação será realizada em um único item.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especifi cações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no no portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-bri, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de chaves públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsa biliza-se exclusiva e form,almente pelas transaçôes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que
Ciimara Nacional de Modelos de Licitâçõcs e Contratos da Consultoria-Geral da União Termo d€ RefeÉncia - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Atualizaçào: FEVEREIRO 2022
)

MARINHA DO BRÂSIL
i ç' t (Continuação do Edital n"
por terceiros.
3.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ. ”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b ) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa de construção civil, para executar as obras de ampliação das Unidades Básicas de Saúde das localidades São Mateus – LOTE 01 e Açude Mão Cortada / UBS Gabriel Lima – LOTE 02, zona rural do município de Castelo do Piauí, conforme especificações técnicas do projeto básico e Planilhas Orçamentárias – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
1

3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 7

8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global por lote” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global por lote”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Habilitação: 
5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0187/2015 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0187/2015 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível
de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E UN U NI ID DA AD DE E
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Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E MORTALHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
SIMPLES
VALOR TOTAL R$ 39.500,00.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios – QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA – QS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto do Pregão Eletrônico é Aquisição LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE PARA NOVAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes nos Termos de Referência deste Edital (Anexo I).


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento
______________________________________________________________________________________________
2 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Comissão Permanente de Licitação
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com

Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 01.1 - A presente Tomada de Preços tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENXOVAL, ARMARINHO, COPA E COZINHA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, SUAS SECRETARIAS DESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, conforme especificações do Anexo I deste Tomada de Preços.

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Tomada de Preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações que atendam às condições determinadas neste Edital.
02.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, as empresas estrangeiras que não funcionem no

país, as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública no prazo que perdurar tal punição.
02.3 - A presente TOMADA DE PREÇOS subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores.


Habilitação: 04.1.1 - As propostas e documentação referentes a este Tomada de Preços serão entregues à Comissão de Licitação, diretamente pelos representantes dos licitantes.
04.1.2 - As propostas e a documentação serão entregues em envelopes fechados e subscritos com os dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Julgamento: 06.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Tomada de Preços, oferecer proposta mais vantajosa por item.
06.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do fornecimento público, levará em conta o critério do menor preço global por lote.
06.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Tomada de Preços.
06.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
06.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Tomada de Preços.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Construção de uma Unidade Básica de Saúde–UBS no município de Pimenteiras”, Conforme anexo I do projeto básico.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de hotel, padrão 4 estrelas ou mais, em Brasília-DF, com cadastro no CADASTUR, para prestar serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã aos Conselheiros e Colaboradores do Conselho Federal de Psicologia, conforme as condições especificadas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
1.2.
A licitação será composta por 1 (um) item, devendo o licitante apresentar proposta que abranja integralmente o objeto já especificado.
1.3.
O valor global estimado para os serviços a serem prestados é de R$740.273,44 (setecentos e quarenta mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
1.4.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certiﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Objeto: 1.1. A contratação de empresa especializada em serviços gráficos, visando à confecção e impressão da edição comemorativa da Revista do TRF 5ª Região, em 2 (dois) volumes (Volumes 1 e 2), em papel, a qual será elaborada pelo Gabinete do Desembargador Federal Diretor da Revista, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE SUSPENSÃO EM GERAL PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS , conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.