Objeto: 2. Justificativa:
2.1. Justifica-se a aquisição destes produtos para serem utilizados nas ações de limpeza e manutenção de poços tubulares, bem como na desinfecção de poços tubulares. Desde já estes materiais serão utilizados para manutenção e limpeza de 15 poços tubulares profundos, os quais serão realizados as ações de limpeza e manutenção pelo Termo de Cooperação Técnica existente entre a Funasa e a Secretária de Estado das Cidades, o qual tem por objeto dotar as comunidades e escolas rurais, quilombolas, ribeirinhas, assentamentos rurais, sedes municipais e aldeias indígenas, com a perfuração, limpeza, desinfecção e manutenção de poços profundos e reservação, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Cooperação técnica.
2.2. Justifica-se a aquisição destas bombas dosadoras de modo a serem utilizados nas ações de controle da qualidade da água e monitoramento da qualidade da água nos municípios com menos de 50.000 habitantes, comunidades remanescentes e ribeirinhas do estado de Mato Grosso, pelos técnicos da URCQA-MT que atuam diretamente nestas áreas. Esta ação visa promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida das comunidades assistidas pela URCQA-MT, haja vista que em estudos técnicos desenvolvidos pelos técnicos desta SUEST-MT, apenas 27% dos municípios de Mato Grosso realizam o monitoramento da qualidade da água nos parâmetros sentinelas em comunidades rurais Logo com esta ação a URCQA-MT visa elevar este monitoramento em mais de 50% haja vista que uma das ações do Sesam é realizar este monitoramento principalmente em áreas especiais, bem como apoiar os municípios no monitoramento da qualidade da água, conforme preconiza o artigo 9 da portaria MS 2914/2011.
2.3. Respeitando os critérios de sustentabilidade ambiental apresentados na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, onde os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, quando da aquisição de bens, poderão exigir, segundo art. 5º, inciso I, entre os critério de sustentabilidade ambiental que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2, solicitamos a compra destes materiais supracitados acima

Condições de participação: 5.1 – Explorar o ramo de atividade objeto desta licitação. 5.2 – Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site para acesso ao sistema eletrônico;
5.3 - Como requisito para participação neste Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital. (§ 2º, Art. 21, do Decreto 5.450/2005)
5.4 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
5.5 - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
5.6 – Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, serão fornecidas pela Seção de Cadastro da Fundação Nacional de Saúde do Mato Grosso ou qualquer órgão da administração publica federal.
5.7 – Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou ente da Administração Pública, constantes do CEIS – Cadastro de empresas Inidôneas Suspensa;

c) empresas estrangeiras que não funcionem no País;
d) Empresas que se constituam como Cooperativas de Trabalho;



Julgamento: 8.1- A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2 - A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance de menor preço do item.
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.3 a Pregoeira deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 – Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
a. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
b. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d. A Pregoeira poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno valor.
8.6 – Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 8.7 – O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de 10 (dez) horas, contados da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar anexo” no sistema COMPRASNET.
8.8 – O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta clausula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.