Objeto: 1.1. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Proteção Coletiva, EPIs e EPCs, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
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16Luva
palmaPAR400
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1º Batalhão Ferroviário













  

27Botina
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STOP, com espessura mínima de 0,24mm e gramatura mínima de 155 g/m², composição poliamida (interno), e policloreto de vinila (externo). O macacão de saneamento deverá ser fabricado com o PVC externamente com o objetivo de facilitar a higienização do EPI e aumentar o conforto do usuário. O fechamento do macacão deverá ser através de overlock de cinco fios e todas as costuras pespontadas em maquina reta simples, com linha de nylon 100% poliamida nº 60. O fechamento frontal do macacão deverá ser através de uma abertura em “V” e sobre essa abertura uma lapela fechada com um zíper. O comprimento do cadarço deverá ser igual à medida da cintura e ter sobra de no mínimo 20 cm de cada lado. O cordão em filamento sintético que devera ser de 100% Polipropileno com 5 mm de espessura e alta resistência a fratura por flexão ou fadiga, boa estabilidade térmica na cor preto. Nas extremidades do cordão deverá ter reguladores com cursores em polietileno de alta densidade. O terminal devera ter 20 mm de comprimento por 13 mm de largura, e o cursor 29 mm de comprimento por 13 mm de largura. Para melhor ajuste da cintura e dos punhos, deverá ser costurado um elástico com 40 mm e 25 mm de largura, composto de 73% de poliéster e 27% elastodieno, e recoberto com material tecido sintético emborrachado na mesma cor do tecido. No macacão deverão ser costurados e impermeabilizados um par de botas e um par de luvas, que nas suas junções deverão ter o mesmo fator de impermeabilidade do tecido. Tanto o macacão quanto as botas e luvas deverão ter Certificados de Aprovação (CA). Botas: Botas de PVC ou borracha, sem forro, cano curto, acopladas na calça pelo mesmo processo de costura e impermeabilização da calça. A numeração das botas devem ser dos 36 ao 45, (a ser especificada no momento do pedido), Luvas de PVC. - Costuras: Todas as costuras deverão ser impermeabilizadas (externamente) através de processo de selagem por termofusão, através da união de duas camadas de tecido por meio de um filme termofusível isolando completamente as possíveis infiltrações de umidade também sendo de extrema flexibilidade não comprometendo a impermeabilidade do EPI; Laudos: a)Laudo do tecido: atestando a resistência à penetração de água, conforme norma BS 3424, método 29A (baixa pressão).Laudo das costuras (juntas de união entre as peças): atestando a resistência à penetração de água. b)Laudo de resistência a água e agentes de limpeza: comprovando resistência a água e agentes de limpeza como Detergente neutro, sabão em pó 6g/L e água sanitária 2,0% cloro ativo p/p.(exposição da camada superficial à ação dos agentes de limpeza por 30 minutos e exame visual e comparação com o material original). c) Laudo de resistência das costuras, segundo a norma SATRA TM 180/95,o resultado deve ser superior a 10N/mm; d)Laudo de gramatura do tecido, conforme a ABNT NBR 10591/08.O tecido deve possuir uma gramatura não inferior a 155gr/m²,com possível variação de + 10%;
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117Cinto
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150 Capa impermeável com C.A (certificado de aprovação do UND 110 R$ 265,30 R$ 29.183,00 Ministério do Trabalho),confeccionado em tecido sintético
emborrachado, com espessura de 0,20mm, composição
30% poliamida (externo), e 70% policloreto de vinila
(interno), tendo como gramatura mínima190gr/m2, Cor:
Verde Oliva.O fechamento da capa deverá ser através de
overlock de cinco fios e as costuras pespontadas em
maquina reta simples, com linha de nylon 100% poliamida
nº 60. O zíper deverá ser de 70% nylon e 30% poliéster
numero 5, na cor preta com 650mm de comprimento.Este
zíper devera ser protegido por vista fechada em velcro, na
mesma cor do zíper, montada no sentido contrário ao do
fechamento da capa. O capuz deverá ser fixo. Deverá ter
dois ilhoses em ferro niquelado com abertura de 07 mm
para melhor passagem do cordão, nas extremidades do
cordão deverá possuir reguladores e terminais de PVC que
permitam o ajuste do capuz a cabeça do usuário.Para
melhor acabamento da peça, ao final da manga devera ser
costurados punhos de material polimérico, composto de
73% de poliéster e 27% elastodieno com largura de 40 mm
na cor Cru. O punho deverá também ter regulagem em
velcro, com o objetivo de permitir o ajuste ao usuário. A
capa deverá possuir um sistema de ventilação através de
aberturas circulares com 20 mm de diâmetro na parte
anterior e posterior do tórax, cobertas por pala do mesmo
tecido. A capa deve possuir uma abertura traseira de 30
cm(com sobreposição), com intuito de aumentar a
mobilidade da vestimenta. Também deve possuir dois
bolsos frontais (em formato retangular) no mesmo material
da capa, com o objetivo de guardar objetos, esses bolsos
deverão ter aba de proteção com fechamento em velcro.
Processo de impermeabilização: As costuras deverão ser
impermeabilizadas através de processo de selagem por
termofusão, através da união de duas camadas de tecido
por meio de um filme termofusível isolando
completamente as possíveis infiltrações de umidade
também sendo de extrema flexibilidade não
comprometendo a impermeabilidade do EPI, Os refletivos,
quando necessário, deverão possuir o mesmo processo de
impermeabilização das demais costuras. Apresentar laudo
de impermeabilização do tecido e costuras.
Logotipo: Deverá ser impresso em tinta refletiva a
inscrição “1º BFv” juntamente com o logo do batalhão nas
costas e no bolso frontal. (Conforme Modelo)
Faixas refletivas: As faixas refletivas deverão ter 50 mm de
largura e serem costuradas e impermeabilizadas
internamente. ( No tórax em toda a sua circunferência,
costuradas na barra da pala de ventilação. Nas mangas na
altura do tórax. E contornando a barra da capa a 15 cm da
bainha.) A faixa refletiva deverá atender a NBR15292:
2013(Vestuário de Segurança de Alta Visibilidade – Classe
03). Deverá ser apresentado um laudo emitido em
laboratório credenciado ao Inmetro, comprovando que a
faixa refletiva atende as exigências da tabela 04
(Coeficiente deretrorreflexão em cd/(lux.m²)),segundo
orientação da NBR15292:2013.
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155Cinturão
paraUND20
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Obs: A quantidade mínima dos materiais a ser adquirida é de 1 (uma) unidade e a máxima de 100% do item.
Modelo do logotipo do 1º Batalhão Ferroviário a ser inserido nos itens personalizados:


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 9.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; 9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
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9.2.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.2.Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 9.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.3.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.3.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
9.3.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.3.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.3.9.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.4.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.4.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
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9.4.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5. Qualificação econômico-financeira:
9.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.5.2.2.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência
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Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.6.
As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.7.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de prazo mínimo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio e-mail funcional: licita1bfv@gmail.com. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload).
9.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9.
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.9.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.9.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.10.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
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9.10.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 9.12.A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.13.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 7.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
7.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.5.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.5.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor (unitário).
7.6.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.7. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.8.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.9.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.10.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
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Edital do PE SRP nº 022/2018 – UASG 160447 – 1º B Fv...................................................fl nº 6
7.11.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
7.12.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.13.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.15. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.15.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.