Objeto: 1. O objeto desta licitação tipo menor preço por item é o registro de preços para eventual aquisição de materiais (suprimento de informática). Tudo conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e Apêndice, para o 6º Centro de Telemática de Área, (6º CTA), na cidade de Campo Grande – MS, a serem fornecidos mediante solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, de acordo com o Anexo A deste Edital para atender às necessidades da 9ª RM, Órgão Gerenciador (OG) do pregão eletrônico para registro de preços, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades consolidadas pela Relação de Itens do Comprasnet que deverá ser baixada juntamente com este edital e seus Anexos.
2.
A licitação está subdivida em 37 ( trinta e sete ) itens, conforme Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem
de seu interesse.
3.
O critério de julgamento adotado será o “menor preço total por item”, observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4.
As especificações do objeto e os quantitativos do Órgão Gerenciador, constarão do anexo gerado automaticamente pelo sistema do Comprasnet
(Relação de itens do Pregão 17/2015).
5.
Os parâmetros de aceitabilidade e as condições de execução encontram-se no Termo de Referência, que estabelece de forma objetiva e pormenorizada
as características e especificações técnicas do objeto licitado.
6.
O objeto será executado na medida das disponibilidades dos recursos financeiros, das necessidades e mediante emissão de Nota de Empenho durante
a vigência da Ata.
7. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
5.2. O presente Pregão é destinado à participação exclusiva de EPP/ME/COOP, aplicando-se o tratamento diferenciado e simplificado (Benefício Tipo I), em conformidade com as prescrições contidas na LC nº 123/06, LC nº 147/14 e no Decreto nº 6.204/07.
5.3. Aplicar-se-á ainda, preferência na contratação de fornecedores de bens e serviços de informática e automação, para os itens enquadrados nas prescrições contidas no Decreto nº 7.174/10 e legislação correlata.
5.3.1 em caso de opção pelo direito de preferência, que atende o requisito previsto no parágrafo 3º, Art 8º, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, no
que tange à comprovação dos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do Art 5º do mesmo Decreto.
5.4. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.4.1. com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.4.2. em dissolução ou em liquidação;
5.3.2. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando da 9ª Região Militar conforme art. 87, III da Lei 8.666/93. (Acórdão 842/2013-Plenário, TC 006.675/2013-1, relator Ministro Raimundo Carreiro, 10.4.2013).
5.4.3. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7°, da Lei 10.520/02 e decretos regulamentadores;
5.4.4. que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inc. V, da Lei 9.605/1998;
5.4.5. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.4.6. que estejam reunidas em consórcio;
5.4.7. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.8. estrangeiras que não funcionem no País;
5.4.9. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º, da Lei 8.666/1993.
5.5. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da IN SLTI/MPOG 02, de 11/10/10.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 31. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta on-line aos seguintes cadastros:
43. O licitante vencedor, depois da convocação ou da comunicação do pregoeiro pelo chat do Comprasnet, deverá enviar, simultaneamente e exclusivamente, por meio do campo próprio do Comprasnet, os arquivos compactados (ZIP ou RAR) da proposta de preços, catálogos, prospectos técnicos e outros pertinentes, e de todas documentações de habilitação, com extensão em PDF/DOC, em prazo não inferior a 02 (duas) horas, a contar da convocação ou da comunicação.
29. Os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto no subitem anterior deverão previamente preparar sua documentação com profissional qualificado, pois a transmissão de arquivos superiores a 5 (cinco) Megabyte tem demonstrado ser de difícil transmissão.
44. A proposta de preços vencedora deverá conter:
30. a especificação detalhada do objeto ofertado, que permita confrontar com as especificações constantes do Edital;
24. evitar o uso de expressões genéricas tais como “conforme edital” ou a simples cópia das especificações constante do edital, podendo ainda apresentar quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes.

31. quantidade ofertada;
32. valor unitário e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades do Órgão Gerenciador, constantes no Anexo do Comprasnet - Relação de Itens do Pregão 07/2014;
25. no valor cotado deverão estar incluídos todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Proposta de Preços, conforme anexo deste Edital; e
26. o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada.
33. razão social do licitante, endereço, telefone/fax, e-mail, número CNPJ, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
34. prazo de validade da proposta não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua apresentação;
45. O prazo inicialmente concedido para remessa da documentação referente à proposta e à habilitação, pelo sistema Comprasnet, poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do licitante e aceita pela Administração.
27.
o pedido de prorrogação desse prazo deverá ser feito diretamente ao Pregoeiro, dentro do prazo inicialmente previsto para remessa da
documentação, solicitando a abertura do chat no Comprasnet para registro do pedido de prorrogação.
35. O Pregoeiro poderá convocar o anexo diversas vezes, caso seja solicitado pelo pregoeiro, para permitir a transmissão dos arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote.
36. Em momento oportuno, após decorrido o prazo inicialmente concedido e suas eventuais prorrogações para envio da documentação pelo anexo do Comprasnet, o Pregoeiro verificará a conformidade dos documentos de habilitação e propostas; verificada a existência de documento que contenha vício sanável ou se, constatada a falta de algum documento, será concedido o prazo de até 1 (uma) hora para que o licitante sane o vício e envie o documento pelo anexo do Comprasnet.
28. o prazo de até 1 (uma) hora para que seja sanado o vício constatado durante a análise da conformidade da documentação não será concedido ao licitante que não enviar nenhuma documentação durante o prazo inicial de 2 (duas) horas.
37. A proposta de preços e toda documentação de habilitação, original ou produzida por qualquer processo de cópia, deverão ser entregues diretamente nas dependências da Seção de Licitações da 9ª RM, por intermédio de portador ou via correio, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do momento da habilitação do licitante.
38. As cópias (exceto as por fac-símile), antes de serem entregues ou encaminhadas à Seção de Licitações da 9ª RM, conforme previsto no subitem anterior, deverão possuir autenticação por cartório competente ou pelo Pregoeiro ou mediante publicação em órgão de Imprensa Nacional.
46. O licitante convocado que deixar de enviar as documentações solicitadas (digitalizada pelo Comprasnet) e a original/cópia pessoalmente ou pelo correio, dentro dos prazos previstos terá a sua proposta recusada e/ou será inabilitado de todo o processo licitatório, sujeitando-se as penalidades previstas.
47. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
48. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
49. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato, no momento da repactuação ou de aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.

Julgamento: 28. Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata. 12.1.1. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
12.1.2. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
29. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos art. 44 e 45, da LC 123/06, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros )”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 ( três milhões e seiscentos mil reais ), previsto no art. 3°, inc. II, da LC 123/06, ou o limite proporcional de que trata o art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
11. Para a ME/EPP, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% ( vinte por cento ) de que trata o art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC 123/06.
12. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da LC 123/06, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
30. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
12.4. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicacão da margem de preferência, o Pregoeiro solicitara ao licitante que envie imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional, nos termos do Decreto n° 7.174, de 2010.
12.5. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
12.6. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.

12.7. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, confirmada e/ou retificada posteriormente, deverá enviar, exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos da proposta de preços, observadas as orientações constantes do item “14. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.
12.8. A fim de dirimir possíveis dúvidas quanto ao objeto licitado, os licitantes deverão estar em condições de disponibilizar, sob pena de recusa da proposta, quando da sua análise, quaisquer informações complementares sobre seus produtos no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da convocação pelo pregoeiro, via chat, anexando o arquivo, no próprio sistema Comprasnet.
12.9. Será recusada a proposta final que:
12.9.1. contenha vícios ou ilegalidades;
12.9.2. não apresente as especificações exigidas pelo Termo de Referência.
12.10. Também será recusada a proposta final que:
12.10.1. apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; e
12.10.2. não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
12.11. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da proposta, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a recusa da proposta.
12.11.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
12.11.1.1. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
12.11.1.2. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
12.11.1.3. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
12.11.3.4. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
12.11.3.5. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
12.11.3.6. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
12.11.3.7. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
12.11.3.8. estudos setoriais;
12.11.3.9. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
12.11.3.10. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
12.11.3.11. demais documentos e verificações que porventura se fizerem necessárias.
12.11.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
12.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para sua continuidade.
12.13. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for recusada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
12.13.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
12.14. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
12.15. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, será verificada a condição de habilitação do licitante, na forma determinada no item 13, deste Edital.