Objeto: 2.1. É objeto desta licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de peças e equipamentos odontológicos, para atender Secretaria Municipal de Saúde do Município de Esperantina, conforme especificações contidas neste Termo de Referência -Anexo I do Edital.
2.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
2.4. A sessão de processamento do pregão será realizada na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Esperantina, no endereço, data e horário acima mencionados, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. 3.2. Participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
.2.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 3.2.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento

do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.
3.2.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 3.2.1.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
3.2.3 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.2.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
3.2.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
3.2.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 3.2.5, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 3.2.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
3.2.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 3.2.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 3.2.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
3.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006, deverão preencher e apresentar no ato do Credenciamento a Declaração constante do Anexo V, deste Edital, salientando que a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da LC 123/2006, caracteriza o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas cabíveis;
3.4. Não poderão participar do presente Certame:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio, sob nenhuma forma;
b) Empresa considerada inidônea por Órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa inadimplente ou que tiver contrato rescindido, ou ainda suspensa de licitar/contratar, com o município de Esperantina e/ou qualquer outro órgão Federal, Estadual e Municipal de qualquer unidade da Federação

Credenciamento: 5.1. No horário previsto no preâmbulo deste edital, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante (Anexo VIII) o qual deverá identificar-se junto o Pregoeiro, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame.
5.2. Se a empresa for representada por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame.
5.2.1. Deverá acompanhar a Procuração cópia do Ato Constitutivo (contrato social, registro e outros documentos legalmente aceitos), a fim de demonstrar que o outorgante possui poderes para tal.
5.3. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá comprovar ser o responsável legalmente, podendo assim assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.4. Caso haja a substituição do representante, deverá o novo representante, exibir documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório.
5.5. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
5.6. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos subitens 5.2 e 5.3., não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar- se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.
5.7. A microempresa e empresa de pequeno porte que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar n. 123/2006 deverá apresentar:
5.7.1. Certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório competente, certificando a situação da empresa de enquadramento ou reenquadramento de ME e EPP, assim como Declaração constante do Anexo V, deste Edital.
5.8. Para o credenciamento a licitante deverá apresentar a Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com modelo estabelecido no Anexo II.

5.8.1. O documento de credenciamento, com a apresentação da respectiva cédula de identidade ou documento equivalente com foto, e a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo II), deverão vir FORA DOS ENVELOPES de “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, sendo apresentados o Pregoeiro quando solicitados.
5.9. Os documentos de credenciamento serão retidos pelo Pregoeiro e equipe de apoio e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 6.1. Declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, o representante da licitante entregará os dois envelopes não transparentes e lacrados, um contendo a proposta de preços e outro os documentos de habilitação.
6.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, as seguintes informações:
ENVELOPE Nº01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA
ENVELOPE Nº02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA
6.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
6.3.1. Para efeitos de autenticação de documentos, o Pregoeiro e equipe de Apoio, não reconhecerá documentos apresentados em cópias autenticadas, mas somente documentos originais.
6.3.2. A licitante que necessitar de autenticação de documentos, deverá fazê-lo, preferencialmente, até às 30 (trinta) minutos do horário marcado para abertura dos envelopes, ressalvando que, isso não significa qualquer análise ou julgamento dos documentos a serem apresentados na sessão.
6.4. Os Documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme a ordem deste Edital, rubricados e com numeração de página no rodapé.
6.5. A licitante que, eventualmente, apresentar os documentos de habilitação fora da ordem apresentada por este edital, bem como sem numeração de página, poderá fazê-lo no ato de que trata o subitem 2.1, na presença do Pregoeiro, Equipe de Apoio e dos demais licitantes, não sendo aceita a inclusão de nenhum outro documento que não sejam aqueles já apresentados. 6.6. As licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.
6.7. Todos os documentos exigidos deverão estar em plena vigência e dentro de seu prazo de validade.
6.8. Inicialmente, será aberto o Envelope das Propostas de Preços e, após, o Envelope dos Documentos de Habilitação.

9.1. Na análise da documentação, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento jurídico e assessoramento técnico de profissionais especializados.
9.2. Os prazos de validades das Certidões serão aqueles constantes em cada documento, ou estabelecidos em lei.
9.2.1. Nos casos omissos, o Pregoeiro considerará como prazo de validade aceitável, o de 60 (sessenta) dias, dias contados da data de sua emissão, salvo o disposto no subitem 8.2.3 letra “a” e “c” deste edital.
9.3. A documentação constante nos subitens 8.2.2 letras: “a” (CNPJ), “c.1” (Certidão Conjunta Receita Federal), “c.2”(Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual); “d” (Contribuições Previdenciárias) e “e” (FGTS) e “f “ (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho), passíveis de obtenção pelos meios eletrônicos, cujo prazo de validade esteja vencido, o Pregoeiro ou Equipe de Apoio fará a verificação no site oficial do respectivo órgão e, se comprovada a regularidade fiscal, será juntado aos autos o respectivo documento. 9.3.1. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no Edital e seus Anexos.

9.5. Sob pena de inabilitação, o CNPJ indicado na proposta, bem como todos os documentos apresentados para habilitação no certame, deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que efetivamente irá fornecer o objeto da presente licitação.
9.5.1. Todos os documentos da habilitação, constantes do item 10 do Edital, deverão se referir a um determinado local (seja sede, ou domicílio), cabendo ao licitante eleger com qual deles irá concorrer.
9.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.7. Para os fins desta licitação, considera-se SEDE a matriz ou o único estabelecimento comercial da empresa licitante. Será considerado DOMICÍLIO a unidade ou filial da empresa licitante.
12.1. Encerrada a fase de lance, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta, verificando sua regularidade;
12.2. Efetuados os procedimentos previstos nos subitens 11.5, 11.7 e 11.17 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta, verificando sua regularidade;
12.3. Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos;
12.4. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, o Pregoeiro examinará a habilitação das licitantes com as ofertas subsequentes e a qualificação destas, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital;
12.5. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá suspender a sessão e fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova habilitação, escoimados os vícios apontados para cada licitante, conforme determina o artigo 48, §3° da Lei 8.666/93, mantendo-se a classificação das propostas e lance verbais.
12.6. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades puramente formais nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
12.6.1. O conteúdo do dispositivo anterior não significa a possibilidade de substituição de documentos formalmente corretos, mas com data de validade expirada ou que apresentem informações que importem na inabilitação ou desclassificação da licitante.
12.6.2. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser, anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo, impossibilidade devidamente justificada.
12.6.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
12.7. Da suspensão da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata circunstanciada com todos os vícios apontados de todas as licitantes, assinada pelos representantes presentes, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
13.
DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13.1.
Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro, devendo a licitante interessada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata;

Julgamento: 11.1. A análise das propostas será feita pelo Pregoeiro, subsidiada tecnicamente pela Assessoria Jurídica, e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e seus Anexos ou da Legislação aplicável;
b) omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

c) que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste Edital;
11.2. No que se refere aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total estimado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;
11.2.1. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
11.3. O critério de julgamento das propostas ocorrerá de acordo com as previsões deste Edital e a sua classificação será pelo critério de menor preço global, para prestação dos serviços, observados o atendimento das especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos.
11.4. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas, a equipe de apoio ordena-las-á em ordem decrescente de preços e em seguida identificará a proposta de menor preço global, classificando o seu autor, cujo conteúdo atenda as especificações do Edital e em seguida as propostas com valores sucessivos e superiores de até 10 (dez) pontos percentuais relativamente à de menor preço;
11.5. O conteúdo das propostas do subitem anterior será analisado, desclassificando aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital;
11.6. Não havendo, no mínimo, 03 (três) propostas válidas nos termos do subitem 11.2, serão selecionadas até três melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços por item, oferecidos nas propostas escritas;
11.7. Em caso de empate das melhores propostas, todos os proponentes com o mesmo preço serão convidados a participar dos lances verbais;
11.8. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a formular lances verbais, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A aplicação do valor de redução entre os lances, incidirá sobre o Valor Unitário do objeto, livremente.
11.9. Será vedado, portanto, a oferta de lance com vista ao empate.
11.9.1. Caso ocorra à apresentação de duas ou mais propostas originais de preços iguais, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Edital, as classificadas se recusarem a dar lances e conseqüentemente persistindo a igualdade de preços será adotado de desempate por sorteio na forma do art. 45, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, na própria sessão.
11.10. Os lances deverão ficar adstritos à redução dos preços, não se admitindo ofertas destinadas a alterar outros elementos da proposta escrita;
11.11. Quando convidado a ofertar seu lance, o representante da licitante poderá requerer tempo, para analisar seus custos ou para consultar terceiros, podendo, para tanto, valer-se de telefone celular e outros;

11.12. A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do preço apresentado por ele, para efeito de ordenação das propostas;
11.13. O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances;
11.14. Caso não realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;
11.15. Ocorrendo a hipótese acima e havendo empate na proposta escrita, a classificação será efetuada por sorteio, na mesma sessão;
11.16. Declarada encerrada a fase de lances, serão classificadas as ofertas na ordem decrescente de valor, o Pregoeiro verificará a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o negociará diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
11.17. Não poderá haver desistência dos lances ofertados;
11.18. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta, quanto ao valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito;
11.19. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado.
11.20. Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências;
11.21. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento aos requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a licitante será declarada desclassificada pelo Pregoeiro;
11.22. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
11.23. No que se refere aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total estimado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;
11.24. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
11.25. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, que será analisada nos termos da Lei 10.520/2002, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.