Objeto: 2.1
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES E RECUPERAÇÃO DE RECEITA, divididos em serviços de INSPEÇÃO / REGULARIZAÇÃO e FORMALIZAÇÃO/ANÁLISE DE PROCESSO, detalhados no item 4. DOS SERVIÇOS, na forma contínua, em unidades consumidoras atendidas em baixa tensão (Grupo B), com medição direta, situadas em Manaus e nos municípios Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba e Novo Airão. Destacamos que para a cidade de Manaus os serviços serão prestados nas zonas urbana e rural.

Condições de participação: 20.1
A empresa LICITANTE estará HABILITADA a participar da licitação da EXECUÇÃO dos serviços Objeto deste Termo de Referência desde que atenda simultaneamente às condições abaixo:
20.1.1 Restrição de Participação:
a)
Não será permitida a subcontratação ou formação de consórcio devido as seguintes considerações:
•
Os consórcios só se justificariam se poucas empresas reunissem as condições para executar os serviços licitados devido a sua complexidade, o que não se constitui no presente caso;
•
Existem várias empresas qualificadas no mercado para executar o objeto da licitação, de forma individualizada;
•
A participação de consórcios não garantiria a competitividade, a melhoria da qualidade dos serviços, e nem melhoria na relação Custo X Benefício em favor da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS.
20.1.2 Qualificação Técnica
Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes, observado o art. 30 da Lei n°. 8.666/93, deverão apresentar os seguintes documentos:

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a) Um ou mais Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados, por período não inferior a 03 (três) anos, demonstrando que o licitante tenha executado contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados, ou seja, 143 postos, conforme determinação dos §§ 7° e 12, art. 19 da IN/MPOG n°. 002/2008:
b.1) Quando o atestado de capacidade técnica apresentado não conter em seu teor os dados acima, o PREGOEIRO se reserva o direito de efetuar diligência para obter tais informações.
b.2) O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá (ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
b.3) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão ou se decorrido, pelo menos um ano de sua execução, exceto se firmado para ser executados em prazo inferior.
b.4) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
b.5) Cópia(s) de Contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado.
b.6) Será aceito o somatório de documentos para comprovação de experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
b.7) Caso o(s) Atestado(s), não contemplem informações que comprovem a execução das atividades na forma detalhada, dando, porém, a entender que as mesmas teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante complemente as informações apresentando documento(s) emitido(s) pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela(s) emissão(ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades.
b) Comprovar, através de Certidões de Acervo Técnico CAT´s, expedidas pelo CREA, em nome do Engenheiro Eletricista, indicado como Responsável Técnico, que comprove experiência na execução de uma ou mais atividades a seguir:
c.1) Inspeção Técnica em Padrões de Entrada de Energia;
c.2) Instalação e Retirada de Medidores de Energia;
c.3) Manutenção de Rede de Baixa Tensão;
c.4) Serviços de Engenharia Especializada em Medição de Energia Elétrica; c.5) Serviço de corte e religação de energia.
c) Comprovação, que o Engenheiro Responsável Técnico possui vínculo com a proponente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
•
Registro na Carteira Profissional de Trabalho;
•
Ficha de registro de empregados, devidamente homologada pelo Ministério do Trabalho;
•
Certidão simplificada e atualizada da Junta Comercial do Estado, na hipótese do mesmo ser sócio da proponente;
•
No caso de profissional autônomo ou a ele equiparado: cópia do Contrato de prestação de serviços, sem vinculo trabalhista e regido pela legislação civil comum mantido com a proponente ou cópia de documento equivalente, ou até mesmo declaração de disponibilidade futura devidamente assinada pelo profissional.

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É vedada a participação de um mesmo profissional, como Responsável Técnico, por mais de uma empresa proponente, fato este que desqualificará todas as empresas envolvidas;


Habilitação: 20.1
A empresa LICITANTE estará HABILITADA a participar da licitação da EXECUÇÃO dos serviços Objeto deste Termo de Referência desde que atenda simultaneamente às condições abaixo:
20.1.1 Restrição de Participação:
a)
Não será permitida a subcontratação ou formação de consórcio devido as seguintes considerações:
•
Os consórcios só se justificariam se poucas empresas reunissem as condições para executar os serviços licitados devido a sua complexidade, o que não se constitui no presente caso;
•
Existem várias empresas qualificadas no mercado para executar o objeto da licitação, de forma individualizada;
•
A participação de consórcios não garantiria a competitividade, a melhoria da qualidade dos serviços, e nem melhoria na relação Custo X Benefício em favor da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS.
20.1.2 Qualificação Técnica
Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes, observado o art. 30 da Lei n°. 8.666/93, deverão apresentar os seguintes documentos:

DIRETORIA COMERCIAL - DC DEPARTAMENTO DE MEDIÇÃO E COMBATE ÀS PERDAS - DCM TERMO DE REFERÊNCIA
a) Um ou mais Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados, por período não inferior a 03 (três) anos, demonstrando que o licitante tenha executado contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados, ou seja, 143 postos, conforme determinação dos §§ 7° e 12, art. 19 da IN/MPOG n°. 002/2008:
b.1) Quando o atestado de capacidade técnica apresentado não conter em seu teor os dados acima, o PREGOEIRO se reserva o direito de efetuar diligência para obter tais informações.
b.2) O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá (ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
b.3) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão ou se decorrido, pelo menos um ano de sua execução, exceto se firmado para ser executados em prazo inferior.
b.4) Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
b.5) Cópia(s) de Contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado.
b.6) Será aceito o somatório de documentos para comprovação de experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
b.7) Caso o(s) Atestado(s), não contemplem informações que comprovem a execução das atividades na forma detalhada, dando, porém, a entender que as mesmas teriam sido realizadas no objeto abrangente constante desse(s) Atestado(s), será aceito que o licitante complemente as informações apresentando documento(s) emitido(s) pela(s) mesma(s) empresa(s) responsável(is) pela(s) emissão(ões) do(s) Atestado(s), detalhando essas atividades.
b) Comprovar, através de Certidões de Acervo Técnico CAT´s, expedidas pelo CREA, em nome do Engenheiro Eletricista, indicado como Responsável Técnico, que comprove experiência na execução de uma ou mais atividades a seguir:
c.1) Inspeção Técnica em Padrões de Entrada de Energia;
c.2) Instalação e Retirada de Medidores de Energia;
c.3) Manutenção de Rede de Baixa Tensão;
c.4) Serviços de Engenharia Especializada em Medição de Energia Elétrica; c.5) Serviço de corte e religação de energia.
c) Comprovação, que o Engenheiro Responsável Técnico possui vínculo com a proponente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
•
Registro na Carteira Profissional de Trabalho;
•
Ficha de registro de empregados, devidamente homologada pelo Ministério do Trabalho;
•
Certidão simplificada e atualizada da Junta Comercial do Estado, na hipótese do mesmo ser sócio da proponente;
•
No caso de profissional autônomo ou a ele equiparado: cópia do Contrato de prestação de serviços, sem vinculo trabalhista e regido pela legislação civil comum mantido com a proponente ou cópia de documento equivalente, ou até mesmo declaração de disponibilidade futura devidamente assinada pelo profissional.

DIRETORIA COMERCIAL - DC DEPARTAMENTO DE MEDIÇÃO E COMBATE ÀS PERDAS - DCM TERMO DE REFERÊNCIA
É vedada a participação de um mesmo profissional, como Responsável Técnico, por mais de uma empresa proponente, fato este que desqualificará todas as empresas envolvidas;