tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos de informática, bem como computadores completo, para as diversas secretarias da prefeitura municipal de São Miguel da Baixa Grande-Pi conforme discriminado no anexo I que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto, viabilizar a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Apoio Administrativo de natureza contínua para o apoio às atividades essenciais e de caráter meramente terceirizadas conforme preconiza a legislação vigente, para as áreas: administrativas, pedagógicas e produtivas deste IF Baiano – Campus Senhor do Bonfim, conforme Edital, Termo de Referencia, ANEXO I e,
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital, e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;
2.2. O licitante deve estar previamente credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para que possa acessar o sistema, em licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG ou por aqueles que tenham celebrado termo de adesão ao sistema;
2.2.1. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos;
2.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4. Não poderão participar deste Pregão empresas:
2.4.1. Concordatárias ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, que se encontre em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
2.4.2. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.4.4. Que estejam em mora ou inadimplentes perante o IF Baiano e em especial com o Campus Senhor do Bonfim.
2.4.5. Estrangeiras que não funcionem no País. 3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual contratação de serviços de manutenção e aquisição de peças para manutenção de viaturas militares em proveito do 6º Grupo de Artilharia de Campanha (Órgão gerenciador) e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.e materiais ociosos, que integra o Portal Comprasnet, conforme art. 9°.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é para contratação de empresa especializada na prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e plataformas destinadas a atender as necessidades da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio.
2.1.1. Manutenção preventiva: aquela destinada a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nas instalações dos elevadores, mantendo-as em

perfeito estado de funcionamento e conservação, conforme especificado em projeto, manuais e normas técnicas específicas;
2.1.2 Manutenção corretiva: aquela destinada a reparar e corrigir quebras e defeitos apresentados nas instalações dos elevadores, mantendo-as em perfeito funcionamento.
2.2. O objeto deve ser executado, de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência na forma prevista no art. 2o, caput do Decreto nº 5.450/2005 e art. 1º, da Lei 10.520/2002.
2.3. A licitação será subdivida em grupos, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse.
2.4. O objeto a ser adquirido deverá guardar perfeita compatibilização com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento:




  

2.5. Todos os equipamentos deverão ser inspecionados a fim de que observe não só seu estado de conservação como suas condições de funcionamento e trabalho
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de agulha de esclerose para a Seção de Gastroenterologia (SGAS) do Hospital de Força Aérea do Galeão, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, do edital de Pregão nº 061/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objetivo a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (ARDUINOS), que serão utilizados em aulas nos laboratórios do Departamento Acadêmico de Mecânica, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;

2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento será o de menor preço POR ITEM, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes.
Objeto: Prestação de serviços de vistoria inicial, manutenção preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de peças de reparos dos grupos geradores instalados pelos diversos Campis da UFRGS

Condições de participação: 3.1.
Poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) estabelecidas no País e que sa(sfaçam as condições e disposições con(das neste Edital e Anexos; e
b) que estejam cadastradas no nível CREDENCIAMENTO, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF.
3.2.
As empresas que não possuírem cadastro no SICAF poderão fazê-lo em qualquer órgão federal cadastrador até o 3º dia ú(l que anteceda a abertura da licitação. Na UFRGS o setor de cadastro SICAF ﬁca junto ao saguão do andar térreo, no Anexo I do prédio da Reitoria, à Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre/RS.
3.3.
Não poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) em consórcio, qualquer que seja a sua forma de cons(tuição;
b) estrangeiras ou sociedades estrangeiras;
c) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
d) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar, enquanto perdurarem os mo(vos determinantes e os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
e) que estejam com o direito de licitar e contratar com a UFRGS suspenso ou impedidas de licitar e contratar com a União;
f) estrangeiras que não funcionem no País;
g) empresa cujo objeto social não seja per(nente e compaFvel com o objeto deste Pregão;
h) ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no ar(go 9º da Lei 8.666/93.
3.4.
Como requisito para par(cipação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições con(das no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos neste Edital.

3.5.
A declaração falsa rela(va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas
neste Edital.
3.6.
Não serão aplicados nesta licitação os beneLcios a microempresas e empresas de pequeno porte, de que tratam os ar(gos 6º,
7º e 8º do Decreto 8.538/2015.

CREDENCIAMENTO
Objeto: 
3.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
3.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
3.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Santos, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
























  


























  


O valor total da Ata é de R$ 284.570,72 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais e setenta e dois centavos).


O valor máximo aceitável:


1.3.1 O Valor Máximo Aceitável do item não foi possível apurar pelo Painel de Preços do Comprasnet, tendo em vista os registros constantes no Painel de Preços não atender a demanda da administração, desta forma foram realizadas pesquisas locais/regionais do ramo pertinente tudo de acordo com os Incisos I e IV do Art.
2º da Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017.

1.3.2 As especificações dos itens foram realizadas pelo Almoxarifado observando-se as orientações constantes do Acórdão 1.234/2017-TCU-Plenário, publicado no DOU nº 128, de 06 de julho de 2017, acerca de aquisição e adequação dos preços praticados na gestão das organizações militares, seguindo procedimentos descritos nas letras "a" e "b" do item 9.1 e letras "a", "b" e "c" do item 9.2 do Acordão na fase de preparação de certames, visando a aquisição de itens de material. 1.3.3 Para os componentes do item, que estão regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), conforme publicação no sítio eletrônico www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp, serão exigidos, neste instrumento convocatório, que os modelos dos bens fornecidos estejam classificados com classe de eficiência "A" na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da aquisição.
1.3.4 Os componentes do item deste instrumento, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, alterada pela Instrução Normativa IBAMA n° 01 de 31/01/2014 só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
Objeto: 1.1 - Venda a quem oferecer o MELHOR OFERTA POR LOTE, igual ou acima do valor mínimo de avaliação dos bens considerados inservíveis ou de recuperação antieconômica, pertencentes ao patrimônio do Município de Piripiri-PI, no estado em que se encontram, distribuídos em lotes, constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.1.1 Os veículos vendidos como SUCATA, se licenciados e recolocados em circulação, será o adquirente responsável exclusivo pela utilização e destino final das sucatas e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das mesmas em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital.
1.2 - Informações, esclarecimentos e retirada gratuita do Edital serão obtidos no local da realização do Leilão ou na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Piripiri, localizado na Praça da Bandeira, 148, Centro de Piripiri-PI, das 8:00 às 14:00 horas, mediante apresentação de 1 CD ou pendrive, telefone (086) 3276-1705.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de arranjos de flores, ramalhetes, botões de rosas, coroas fúnebres, locação de plantas e produtos de jardinagem, para atender as decorações dos eventos promovidos pelo TCE/PÍ, conforme condições e especificações contidas em planilha constante no Termo de Referência.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.

1.2.1 Em caso de participação em grupos, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 O valor global estimado desta licitação é de R$ 122.796,62 (cento e vinte e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).
1.3.1 O valor médio estimado, foi obtido com base em pesquisa de preços realizada pela Seção de Cerimonial do TCE/PI.
1.3.2 No valor proposto estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, seguros, fretes, transportes e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, , por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5 É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.5.2 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 9.1. O critério de julgamento e avaliação das propostas de preços que fundamenta este Registro de Preços será pelo menor preço, desde que sejam atendidas integralmente todas as exigências deste Termo de Referência e do Edital.
Objeto: 7.1 Constitui­se objeto desta licitação, a aquisição de fardamento para o Curso de Formação de Sargentos, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I) deste Edital, onde estão indicadas: quantidades e especificações técnicas.
8 ­ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 14.1 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
14.1.1 Na aceitabilidade da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
14.2 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por ítem, observados os prazos estabelecidos, as especificações técnicas e demais

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2010 – 23 o BC folha nr 10/46). exigências contidas no edital e seus anexos.
14.3 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências do edital.
14.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere a alínea anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
14.4 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas a sessão pública do Pregão, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
14.5 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos em sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. (§ 3º do Art.26 do Decreto nº 5.450/2005).
14.6 Aceita a proposta e constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor pelo Pregoeiro.
15 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E DE DEPENDÊNCIAS DESTA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Unidade Mista de Saúde de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;

d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE ENVELOPES DE SEGURANÇA para suprir o SETEC/SR/DPF/MS e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no Grupo 1 (itens 1 ao 6).
1.3. O agrupamento justifica-se tendo em vista a padronização necessária, uma vez que se trata do mesmo objeto, contendo apenas dimensões diferentes.
1.4. O objeto da presente licitação trata-se de bem considerado comum, na forma do art. 2º do Decreto 5450/05.
1.5.
A adoção do Sistema de Registro de Preços para este certame ampara-se no artigo 3º, inciso IV do decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamento a fim de atender paciente da Demanda Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES E SERVIÇOS DE XEROX
pertencente
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Luzilândia
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deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes, quando da elaboração de suas propostas.
1.2. O fornecimento do dos serviços objeto, deverá ser iniciado imediatamente após a autorização da contratante.

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Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de Ampliação de Uma Unidade Básica de Saúde, especificados no expediente Anexo I, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 012/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão do CNPJ;
d) Contrato Social Ultima Alteração;
e) Certidão Simplificada da Junta Comercial;
f) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante, em data não superior a 120 dias da data marcada para abertura da licitação; g) Prova de quitação de débitos das Fazendas: Federal, Estadual e Municipal (Certidão Negativa de Débito e Certidão da Dívida Ativa);
h) Declaração que responderá civil e criminalmente, sob as penalidades cabíveis, à superveniência de fato impeditivo, consoante parágrafo 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93. i) Declaração para fins do dispositivo no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e Lei 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou emprega na condição de aprendiz.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro Duro, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e manutenção de cantina), para supri a necessidade da Prefeitura Municipal/Secretaria de Saúde e Secretaria do Bem Estar Social do município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI”, especificada, qualificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memorias descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente integram o arquivo de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 3    Laertes Leal Barros
Edmilson de Moura Barros
Ingrid Martírios Presidente da CPL
Membro da CPL
Membro da CPL

2.1. Somente poderão participar desta licitação, empresas regularmente estabelecidas no pais e que sua finalidade e ramo de atuação, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligadas ao objeto desta licitação.
2.2. Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaração inidôneas por ato do Poder Público;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do Art. 9º da Lei Federal n° 8.666/93.
e) Reunidas em consórcios;
f) Seus diretores, responsáveis legais ou técnicos, membro de conselho técnico, consultivo, deliberado ou administrativo, ou sócio, sejam servidores ou dirigentes do Município de Bocaina – PI.
f.1) Caso contatado, ainda que a posterior tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 90 da Lei n° 8.666/93.
2.3. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
2.4. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicado no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da (s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS E COLORIDAS, PARA LOCAÇÃO, EM CONDIÇÕES DE NOVA DE PRIMEIRO USO, DIGITAL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, além de tudo o que for necessário à perfeita execução do objeto, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão.


  



  

excetuando-se o papel e mão de obra. Sendo 14.000/mês, para franquia individualizada.
Objeto:  1.1- 0 presents Termo de Referenda tern por objeto determinar as condiqbes que disciplinarao as Eventuais e Futures aquisiqbes de ■ material para confecqao e restauragao dos enfeites natalinos.
>
1.2- A aquisigao do material sera realizado mediants Sistema de Registro de Pregos, 'do tipo menor preqo, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal . n°14.700/2021,com base no Artigo 15, inciso II da Lei de Licitagbes e Contratos n ° 8.666/93, Lei Federal n° 7.893/13 e alteragbes.
1.3-Atraves do procedimento licitatbrio, selecionar empresas que atuem no ramo dos materials a serem adquiridos para Registro de Ata de Pregos, com autonomia financeira para a prestagao. de ' servigos por urn periodo de 12 (doze) meses, fato .que proporcionara ainda' maior competitividade com consequente '' ■■ econpmia para o Municipio.
Objeto: 1. Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
2. Quadro demonstrativo de materiais e especificações mínimas obrigatórias dos itens:
20469101 22833502 20699503 26361604 26361305
22099007 32779608 27480309 23981910 27480411 27250312 27861313
27861415 29824316 32399117 26307018 22901319 23043220 20313721 27953322 35635523 20050224
28815626 27133727
26663128 26663129 35669330 29424831 28162932

































  






































  
24214734
120.000unid. 31397935
33809636
120.000unid. 26205537
24215638
26294639 28610340
24008642 27898243 31536844 27897045 27896846 27897247 28097448 29657349 22345850 20333251 29805552
24103356 27518557 30382258 30253959 30254060 27145461 30052762 24958863 23186864
23789666 23776967
28456468




































  
28032269 29649870
23390774 28282675 20205476 23958977
24968178
25703179 25703380 25703481 25488882 27885383 23204084
27833086 27950887 28357188 23178689 23178590 24601591 39446892
32147595 20929596 34672097 31720598 39607899
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço médico veterinário, visando à prevenção de enfermidades e tratamento da saúde dos cães da Superintendência Regional da Polícia Federal no estado do Rio Grande do Norte por meio da realização de procedimentos diversos e fornecimento de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.

1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.