Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Limpeza pública, incluindo varrição, carpina, coleta e transporte de resíduos sólidos não perigosos, na sede e nos Povoados Serrinha e Assentamento Saco do município de CARACOL - PI, conforme planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, que são partes integrantes desta Tomada de Preço.

2.2 Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 Para participar os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame.
2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (três) dias, exclui-se o dia da realização da licitação.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.6 – No ato do credenciamento a empresa terá de apresentar os seguintes documentos:
2.6.1- Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame;
2.6.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.7
Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.8 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.9 – Se empresa for EPP ou ME, para usufruir dos benefícios da lei, deverá apresentar no credenciamento Declaração de Enquadramento como EPP ou ME devidamente chancelada pela Junta Comercial do Estado da sede da licitante;
2.10 – Se empresa for ME ou EPP, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.11 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.12 – Todos os documentos exigidos no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 9.1 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de Caracol - PI
Comissão Permanente Licitações - CPL
Praça Padre Francisco, 63 – Centro – Caracol - PI.
9.2 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2017.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
9.3 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2017.

ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________ 10.0 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 12.1 - Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no ITEM
10.0 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, sendo que toda a documentação deverá ser apresentada em original, cópias da internet ou apresentada cópias acompanhadas dos originais para autenticação por parte da CPL.