Objeto: 3.1 Compreende execução de serviço de Restauração de cercas de arame farpado com mourão de concreto seção quadrada AC/BC na Rodovia BR-226/RN, conforme discriminação abaixo:
LOTE 01
Rodovia:
BR-226/RN;
Trecho:
ENTR BR-101/304/406 (VIADUTO DA URBANA - NATAL) – Div. RN/CE; Subtrecho:
ENTR BR-110(B) (JANDUÍS) - MESSIAS TARGINO
Segmento: km 312,89 e o km 326,90;
Extensão: 14,01km;
Código do PNV: Segmento inscrito no PNV 226BRN0310 / 226BRN0315
3.2 Devem ser observadas as Normas Técnicas do DNIT e as especificações complementares constantes neste Termo de Referência, abaixo relacionadas, além de outras pertinentes:
a) Normas do DNER - Convalidadas pelo DNIT

c) Especificações da ABNT
NBR – 6.124 – Determinação da elasticidade, carga de ruptura, absorção de água e da espessura do cobrimento em postes e cruzetas de concreto;
NBR – 6.207 – Arame de aço – Ensaio de tração;
NBR – 6.347 – Arame farpado de aço zincado – Determinação de características; NBR – 7.397 – Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente – Determinação da massa do revestimento por unidade de área – Método de ensaio;
NBR-12.655 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento do concreto – Procedimento;
OBS: As normas da ABNT podem ser adquiridas no sitio: www.abntdigital.com.br.
3.3 As cercas são dispositivos de segurança para vedação e delimitação da faixa de domínio, constituídos de fios de arame farpado, apoiados em suportes rígidos e fixos no solo. As cercas de concreto armado devem ser constituídas de mourões de suporte, mourões esticadores, mourões de escoras e de seis fios de arame.
3.4 Os materiais empregados na execução dos serviços de cerca serão os mourões de concreto armado e o arame farpado. As armaduras longitudinais e transversais dos mourões deverão ser executadas com aço CA50 6.3mm. Os requisitos básicos e essenciais exigíveis na homologação e recebimento dos materiais serão os presentes nos dispositivos normativos abaixo:
 EM-174/94 - Mourões de concreto armado para cercas de arame farpado – Especificação de material;

EM-366/97 - Arame farpado de aço zincado – Especificação de material.

cravação. Devem ser fixados nos mourões, seis fios de arame farpado, esticados com dois espaçamentos de 0,35m e quatro de 0,20m (inferior), a partir de 0,10m da extremidade superior dos mourões. Os arames devem ser fixados aos mourões por meio de braçadeiras de arame liso de aço zincado nº 18 ou, ainda, eventualmente, por outros processos indicados no projeto;
3.5.5
Durante o esticamento dos fios, os mourões devem ser escorados, e os mourões de suporte de concreto devem ser cravados no terreno à profundidade de 0,60m e espaçados de 2,50m;
3.5.6 Os mourões esticadores de concreto devem ser cravados no terreno a cada
50,0 m e nos pontos de mudança dos alinhamentos horizontal e/ou vertical da cerca, sempre à profundidade de 0,60m;
3.5.7
Cada mourão esticador deve ser apoiado por dois mourões de escora;
3.5.8 Os mourões de concreto armado de seção quadrática devem ser utilizados apenas nos casos em que o “efeito cutelo” possa determinar a instabilidade da cerca;
3.5.9 Objetivando evitar a degradação ambiental, devem ser devidamente observados e adotados as soluções e os respectivos procedimentos específicos atinentes ao tema ambiental, definidos e/ou instituídos, no instrumental técnico-normativo pertinente vigente no DNIT, especialmente a Norma DNIT 070/2006-PRO, e as recomendações e exigências dos órgãos ambientais. 3.6 Durante a execução dos serviços, a Empresa deverá manter um Engenheiro responsável pelos serviços, que tenha sido relacionado na equipe técnica da contratada apresentada na documentação; 3.7 Além dos equipamentos específicos para cada tipo de serviço, a contratada deverá
manter no canteiro de obra equipamentos necessários para que possam ser realizados ensaios de controle de execução dos serviços, durante o tempo de execução dos trabalhos, bem como equipamentos de proteção individual e dispositivo para a sinalização de segurança;
3.8 O DNIT reserva-se o direito de efetuar as vistorias nos equipamentos que julgar necessário;
3.9 Caso algum equipamento não esteja de acordo, o DNIT solicitará por escrito a substituição do mesmo. O licitante fica obrigado a atender ao pedido no prazo de 48 horas, a contar da solicitação, ficando sujeito às penalidades da legislação vigente;
3.10 A Contratada deverá apresentar antes da assinatura do Contrato uma declaração contendo a relação dos equipamentos e veículos que irá utilizar durante a execução do mesmo (Declaração de Disponibilidade de Equipamentos e Veículos);
3.11 Os equipamentos a serem utilizados são usualmente ferramentas manuais, como enxadão, trados, martelos, etc.;
3.12 Os mourões devem possuir o nome do DNIT em alto ou baixo relevo.


Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.2.2 que estejam suspensas ou impedidas de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública e com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 3.3 Não é permitido a participação de consórcio.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 7.1 Atestados de capacidade técnica 7.1.1 Nos casos de serviços de engenharia, em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
a) Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade da licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação;
b) Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.
7.2 Vistoria 7.2.1 As empresas interessadas, por meio de um representante, deverão procurar o(s) Responsável da(s) Unidade(s) Local(is) do DNIT, para efetuar a visita técnica coletiva ao local dos serviços referidos no item 01, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos;
7.2.2 As visitas técnicas coletivas serão realizadas nos dias abaixo indicados, e serão acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s) Residente(s), que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será Juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto à Superintendência Regional DNIT no Estado do Rio Grande do Norte [Primeira data: ___/___/_____. Segunda data: ___/___/_____ ].