Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa através Pregão Eletrônico SRP para a contratação de serviços de Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2 A licitação será composta por um único grupo, devendo o licitante ofertar lance para todos os itens que o compõe, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
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Email: deteo@ifrr.edu.br; licitacoes@ifrr.edu.br Site http://www.ifrr.edu.br

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Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

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9.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.4.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
9.4.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.8. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
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9.5.2.1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
9.6.4.1 patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente;
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Certidão de Registro da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU da Região a que está vinculada a licitante, bem como deverá possuir em seu quadro permanente na data da licitação, profissional (is) de nível superior, detentor(es) de atestado (s) devidamente registrado(s) por esses Conselhos, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares às do objeto do presente certame.
9.6.1.1.
Não será permitida a utilização de atestado(s) de fiscalização, supervisão ou de execução de obras.
9.6.2. Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro permanente, profissional detentor de, no mínimo, um atestado de responsabilidade técnica

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relativo à execução de cada tipo de projeto, conforme ANEXO II, com características semelhantes ao do objeto projeto em edificação pública, comercial ou industrial, com características semelhantes ao do objeto;
9.6.2.1. O atendimento da exigência constante da condição 9.6.2, dar-se-á da seguinte forma:
9.6.2.1.1.  A comprovação de vínculo empregatício de:
9.6.2.1.1.1.
Pelo menos 1 (um) engenheiro civil, para os projetos hidrossanitário, estruturais, plani-altimétricos, tratamento acústico, prevenção e combate a Incêndio, pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
9.6.2.1.1.2. Pelo menos 1 (um) arquiteto, para os projetos arquitetônicos, paisagismo, estudo de cores, Layout de Móveis, pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
9.6.2.1.1.3.
Pelo menos 1 (um) engenheiro eletrecista, para os projetos elétricos, de redes, de SPDA, pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
9.6.2.1.1.4.
Pelo menos 1 (um) engenheiro mecânico, para os projetos mecânicos ( de climatização e gases), pertencente ao quadro permanente da licitante, efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, ou da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado ou, ainda, através de Contrato de Prestação de Serviços;
9.6.2.2.
No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
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9.6.3. Quanto à capacitação técnico-profissional: apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome dos responsáveis técnicos e/ou dos membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo de contratação, a saber:
9.6.3.1. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencado deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega dos envelopes, entendendo-se tal, para fins desde edital, o sócio comprove seu vínculo por intermédio de Contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante.
9.6.4. Comprovação de que os profissionais técnicos da tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou para pessoa jurídica de direito privado, serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, é vedado o somatório de atestado para atendimento aos quantitativos mínimos, considerando a complexidade de cada item cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo são as seguintes, exigidas:
I – Projeto Arquitetônico – no mínimo 9.000,00 m²
II – Projeto Estrutural – no mínimo 9.000,00 m²
III – Projetos de Instalação Elétricas – no mínimo 9.000,00 m²
IV – Projetos de Instalações Hidro Sanitárias – no mínimo 9.000,00 m² V – Projetos de Estrutura metálica – no mínimo 9.000,00 m²
VI – Projetos de Climatização – no mínimo 3.000,00 m²
9.6.4.1.
Os atestados deverão estar devidamente registrados no CREA e na CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, dando tal comprovação mediante apresentação da correspondente CAT com registro de atestado – atividade concluída, ou documento equivalente, que indique o licitante como empresa contratada.
9.6.4.2.
Demonstração dos valores mínimos exigidos, nos itens:
9.6.4.2.1.
Execução de Projetos Arquitetônicos – no mínimo 15.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 150.000,00 m². A

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licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.4.2.2.
Execução de Projeto Estrutural – no mínimo 9.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 90.000,00 m². A licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.4.2.3.
Execução de Projetos de Instalações elétricas – no mínimo 9.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 90.000,00 m². A licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.4.2.4.
Execução de Projetos de Instalações Hidro-Sanitárias – no mínimo 9.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 90.000,00 m². A licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.4.2.5.
Execução de Projetos de Estruturas Metálica – no mínimo 9.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 90.000,00 m². A licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.4.2.6.
Execução de Projetos Climatização – no mínimo 3.000 m², sendo que a quantidade prevista no orçamento é de 30.000,00 m². A licitante deverá, então, comprovar, que executou, em um único contrato, 10% da quantidade licitada;
9.6.5. Declaração indicando o nome completo, o nº do CPF e o nº do Registro na entidade profissional competente, do(s) profissional (is) que será(ão) responsável (is) técnico(s) pelos serviços de que trata o objeto desde Edital.
9.6.6. Declaração de que a licitante tem ciência da existência da Legislação Brasileira sobre meio ambiente, comprometendo-se a adequar seus procedimentos às exigências dos órgãos que regulamentam a matéria, assumindo a responsabilidade, sem ônus para o IFRR, por danos motivados pelo não cumprimento às normas vigentes.
9.6.7. As características qualitativas exigidas nos item 9.6.4 não precisam constar simultaneamente em uma mesma obra. Será admitida a apresentação de 01 (um) atestado para cada característica qualitativa que comprove a experiência requerida da empresa em serviços, desde que contemple as características quantitativas mínimas exigidas.
9.7.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail no prazo de 180 (cento e oitenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em
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original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.