Objeto: 1.1.
Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais diversos (material de copa e cozinha, uniforme, cavalete, medalha de mérito, fotolito, etc...), conforme tabela abaixo e demais especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).










  











  

Observação: O texto e a arte final serão fornecidos quando da emissão do empenho.
Colar do Mérito Judiciário no formato de uma cruz esmaltada em verde, amarelo e vermelho, tendo no centro uma medalha em metal dourado com as armas da Justiça, aureoladas pelo dizeres: Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Mérito Judiciário, e no lado oposto, o brasão de armas do Estado do Acre.
Demais especificações:
•
A medalha será usada no pescoço, pendente a uma fita com as cores verde, amarelo e vermelho.
• A roseta será na cor verde, amarelo e vermelho.
•
A estrela tem 60x60mm de medidas com um anel de ligação acoplado de 10mm. A fivela superior tem 30mm.
•
A fita tem 30mm de espessura e 350mm de comprimento.
•
Itens Inclusos: colar de mérito, fita, roseta de
19
lapela e estojo “Comendador” (Estojo em MDF Unid. 60
60 300 com 10,5 x 15,5 x 4 cm, forrado internamente
com veludo azul no berço e cetim branco na
tampa. A parte externa é forrada com papel
azul marinho, com friso de contorno dourado).
Imagem Ilustrativa:

Roseta de Lapela
Toga de Gala - Confeccionada em cetim boni, na cor
preta, com mangas compridas, com sobremanga
franzida, gola de padre, aberta na frente abotoada
até embaixo com botões de pé, na cor preta ou
forrados do mesmo tecido. Pala solta nas costas
(sobrecapa) do mesmo tecido, que não chega a
cobrir a cintura. Cinto no mesmo tecido, pregueado,
pregado apenas na parte da frente, com fivela grande
forrada no mesmo tecido. Renda mista de
algodão/viscose na cor branca, pregueada nos
20
Unid. 12 12 60 punhos, jabour na altura do peito, pregueado,
confeccionado com a mesma renda mista de
algodão/viscose na cor branca. Com alamares e
pingente em fio de seda na cor vermelha. Forro em
tafetá na cor preta. Devidamente identificado com o
nome bordado na parte interna da gola., conforme
modelo anexo.
Imagem Ilustrativa:
Frente

Jabor
Capelo para desembargador, confeccionado em veludo na cor preta, com torçal vermelho e detalhe de franja, conforme modelo anexo.
Imagem Ilustrativa:
21
Unid. 06 06 60
1.2.
Havendo divergências entre as especificações dos itens definidas no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir.


DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Data:
09/
/08 // 08/2013
Horário: 10:00 horas (horário de Brasília) )) Local: www.comprasnet.gov.br

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que pertençam ao ramo de atividade relacionado com o objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br, desde que:
a)
desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
b)
atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital e seus anexos;
3.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3.
O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
Não será permitida a participação de empresas:
a)
reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
b)
com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c)
suspensas, temporariamente, de participar de licitações e de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
d)
empresas cujos empregados sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal (art. 3º da Resolução/CNJ nº 07/2005);
e)
declaradas inidôneas para licitar ou para contratar com a Administração Pública.
f)
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão (Acórdão TCU nº 1021/2007 – Plenário).


Habilitação: 9.1.
A habilitação será verificada por meio de consulta on line no SICAF, da análise da certidão prevista no subitem 9.3 e das declarações previstas nos subitens 9.4 a 9.8 deste edital.
9.1.1.
Na análise da validade dos documentos de habilitação, quando existente, tomar-se- á como referência a data da abertura da Sessão Eletrônica, informada no item 2 deste Edital.
9.2.
No SICAF, a verificação restringir-se-á à:
9.2.1.
regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
9.2.2.
regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional referente:
9.2.2.1 às contribuições perante à Previdência Social (INSS); e
9.2.2.2 aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
9.2.3
regularidade fiscal Estadual/Distrital e Municipal.
9.3
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943.
9.4
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei 8.666/93 (Anexo II);
9.5
Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menor(es) de 16 (dezesseis) anos, na condição de aprendiz (Lei 9.854/99), a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93 (Anexo III);
9.6 Declaração de que não possui em seus quadros, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (Anexo IV);
9.7
Apresentar declaração dando ciência de que cumpre(m) plenamente os requisitos de habilitação, na forma do inciso VII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002 (Anexo V);
9.8
Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo VI).
9.9
Nos termos do art. 4º do Decreto 6.204/2007, que regulamentou o direito de preferência atribuído às microempresas e empresas de pequeno porte através da Lei Complementar n.º 123/2006, estando qualquer das certidões exigidas no subitem 9.2 com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento imediatamente posterior à habilitação, prorrogável por

igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Julgamento: 8.1.
Após a negociação prevista no item 6.11 e aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante.
8.2.
Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.2.1.
Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.3.
O julgamento das propostas desta licitação será realizado por ITEM.
8.4.
Serão desclassificadas as propostas que:
8.4.1.
consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
8.4.2.
forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seu Anexo.
8.5.
As propostas que atenderem os requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:
8.5.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
8.5.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
8.5.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
8.5.4.
Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma;

8.6.
Na hipótese de erro no preço cotado será admitida retificação.
8.7.
O desatendimento de exigências formais não essenciais ao importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata copreensão da sua proposta, durante e realização da sessão pública do Pregão.