Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de equipamentos, serviços e softwares destinados a prover contingência da infra- estrutura de ativos do ambiente redundante de TI, composto pelas salas DC1 e DC2 do DATACENTER da Justiça Federal – Seção Judiciária de Alagoas (JFAL).
Os grupos abaixo são referentes às diversas soluções que poderão ser adquiridas pela JFAL para atingir os objetivos almejados. Cada grupo será composto pelos itens descritos nas tabelas abaixo, cujas respectivas especificações mínimas estão descritas de forma detalhadas no Anexo 1 deste Termo de Referência.
1.1. ITEM 01 – Cartuchos para BACKUP IBM LTO5
Item Descrição Qtd max estimada 01 Cartuchos IBM LTO5
200
1.2. GRUPO 01 – Atualização do atual ambiente IBM Blade center
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Formatados: Marcadores e
1.3. GRUPO 02 – Servidores IBM Blade
numeração
1.4. GRUPO 03 – Solução de virtualização
1.5. GRUPO 04 – Licenças IBM Tivoli Storage Manager
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Formatados: Marcadores e 1.6. Das Quantidades
numeração
As quantidades acima descritas são as quantidades máximas para o referido projeto para efeito de registro de preço. No Anexo 2 deste Termo de Referência constam as aquisições iniciais que podem se ajustar à nossa infra-estrutura e também atendem ao nosso objetivo.



Habilitação: 12.1.
Habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2.
A licitante deverá apresentar habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI devidamente validados e atualizados no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a)
comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
b)
Pelo menos 1 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando expressamente que a licitante forneceu satisfatoriamente os softwares;
c)
Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
d) As empresas participantes do presente procedimento licitatório declararão, em campo próprio do COMPRASNET, na ocasião de cadastramento de sua proposta as seguintes declarações:
I. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
II. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93, conforme o inciso VI do art. 14 do Decreto n.º 5.450/2005, ou seja, que não utiliza mão - de obra direta ou indireta de menores;
III. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto n.º 6.204/07, se for o caso.
IV. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
d1) As declarações elencadas no item anterior serão impressas por ocasião da verificação
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da documentação de habilitação da licitante vencedora em algum item;
e) certidão negativa de falência ou recuperação judicial (concordata) expedida pelo distribuidor para este fim, datada de no máximo 60 (sessenta) dias corridos anteriores à data de realização da Sessão pública de processamento do presente Pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.
12.4. Em complemento à consulta SICAF, para o fim de exame quanto à eventual declaração de inidoneidade e verificação de registros impeditivos de contratação, será feita consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e consulta ao CNJ de todas as licitantes participantes do presente certame;
a) Definições: SICAF - Sistema de cadastramento de Fornecedores; CEIS – Cadastro Nacional de empresas Impedidas e Suspensas de licitar e CNJ – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis;
b) A consulta ao SICAF, CNJ e ao CEIS só terão validade se forem feitas por servidor competente da JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS;
c) As consultas ao SICAF, CNJ e ao CEIS serão realizada respectivamente nos seguintes endereços: www.comprasnet.gov.br, www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/, www.cnj.jus.br;
12.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.