Objeto: 1.1- Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO NAZARÉ - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar desta Licitação os interessados que tenha ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, as empresas:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Nossa Senhora do Nazaré - PI;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) que tenham sócios, diretores, administradores, procuradores, independentemente da denominação, ou acionistas com participação relevante, que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum ou que estejam vinculadas, sob qualquer forma, profissional ou comercialmente, a outra empresa participante deste certame;
f) Apresentarem o mesmo representante legal para mais de 01 (uma) empresa.
g) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
h) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo federal, estadual, distrital ou municipal, para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar-se como tais, nos termos do ANEXO IV, para que possam ser adotadas as normas pertinentes às licitações estabelecidas nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006.

2.5 - As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Nossa Senhora do Nazaré - PI.
2.6 - Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.7 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
2.8 - Esclarecimentos sobre a Licitação, os interessados devem se direcionar a Comissão Permanente de Licitação, através de documento, e-mail ou presencialmente, antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital.
2.9 - As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.

Credenciamento: 3.1 - A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2 - Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) caso o estatuto ou contrato social da empresa estabeleça a assinatura dos sócios, EM CONJUNTO e a representação for feita somente por um deles, além do documento descrito na alínea anterior, DEVERÁ ser apresentado, conforme o caso, instrumento público de procuração ou instrumento particular, outorgado pelos demais sócios, no qual estejam expressos os seus poderes.
b) tratando-se de procurador: Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme (ANEXO II), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.
d) Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, consoante o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, a Declaração deverá ser acompanhada de documento que comprove o referido enquadramento, PODENDO ser:
d.1) comprovação de optante do SIMPLES NACIONAL, extraído do site oficial da Secretaria da Receita Federal;
d.2) certidão ou outro documento, expedido pela Junta Comercial do domicílio da sede da licitante, emitida neste exercício financeiro.
e) Declaração única de habilitação elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
f) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, (urge salientar que a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou

cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral, conforme art. 37 da Lei 8.666/93). 3.3 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por membro da CPL ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.4 - Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
3.6 - Após o credenciamento, o Presidente declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.

Habilitação: 5.1 - O conteúdo dos envelopes “Documentação”, “Proposta Técnica” e “Proposta Comercial” deverá ser apresentado em português e datilografado ou digitado em papel

timbrado ou em formulário contínuo, escrita com clareza sem emendas, rasuras ou entrelinhas.
5.2 - Os documentos necessários ao credenciamento e habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
5.3 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Apresentar os seguintes documentos na forma do art. 28 da Lei nº 8.666/93:
I - cédula de identidade e CPF dos sócios;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e) Quanto a Fazenda Estadual:
e.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Quanto a Fazenda Pública Federal:
f.1) Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, que abrange inclusive as contribuições sociais previstas na Lei, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
g) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
h) Declaração de não empregar menor em cumprimento ao disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante.
5.5 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação de Registro ou inscrição da licitante e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Administração – CRA do domicilio ou sede da licitante (art. 30, I da Lei nº 8.666/93), através da certidão emitida pelo referido órgão dentro do prazo de validade.
b) Atestado de capacidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou serviço compatível com o objeto deste certame, acompanhado da cópia do contrato de prestação de serviços.

c) Declaração da licitante atestando que recebeu os documentos, e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
d) Declaração de que a empresa possui site para recepção de inscrições via internet;
e) Declaração acompanhada de documentos comprobatórios de que a licitante possui: Sistema de correção de provas por leitura ótica; Folha de respostas do candidato devidamente personalizada com capacidade mínima para 40 questões; Sistema de convocação com data, horário e locais de realização das provas, de forma presencial e via internet, de acordo com o meio pelo qual o candidato se inscreva. Divulgação de editais, gabaritos e resultados do processo seletivo pela internet.
f) Cópia dos currículos de todos os profissionais da licitante que irão compor a banca examinadora do concurso público, caso se consagre vencedora, acompanhado do diploma de formação superior (original ou autenticado em cartório ou por servidor municipal).
g) Comprovação de indicação do aparelhamento técnico adequado e considerados essenciais à boa execução dos serviços objeto desta TOMADA DE PREÇOS, por meio de declaração expressa firmada pelo licitante, sob as penas da Lei, de que os mesmos se encontram em perfeitas condições de operacionalidade e trabalho.
5.6 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente chancelado pela Junta Comercial, com o selo do CRC e com SELO “DHP”, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou órgão similar.
Observação: Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
5.6.1 - Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima):
Publicados em Diário Oficial;
Publicados em jornal de grande circulação; ou
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante.
5.6.2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.3 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":
Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.4 - Sociedade criada no exercício em curso:
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
5.6.5 - Fundações:
Fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e encerramento, devidamente registrado em cartório;

b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5.7 OUTROS DOCUMENTOS:
a) Declaração única elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
5.7.1 - Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
5.7.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e/ou correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a CPL considerar o proponente inabilitado.
5.7.3 - Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Nazaré - PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
5.7.4 - A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 5.7.3 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
5.7.5 - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br.

Julgamento: 9.1 - O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de ”TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final, obtida conforme:
9.1.1 - Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas, julgamento e atribuição de pontuação e nota técnica, pertinentes as licitantes habilitadas.
9.1.2 - As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
CRITÉRIO A - CONCURSO X NÚMERO DE CANDIDATOS
CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO X NÚMERO DE CANDIDATOS
OBS: No presente tópico a licitante pontuará no máximo 50 (cinquenta) pontos, de acordo com a comprovação apresentada.




  

CRITÉRIO B - EQUIPE TÉCNICA QUALIFICAÇÃO
9.4.3 Experiência Profissional da Equipe Técnica, por títulos dos profissionais devidamente reconhecidos pelo MEC (cópia acompanhada do documento original ou autenticada em cartório). Obedecidos aos critérios abaixo estabelecidos para fins de avaliação e pontuação desse quesito deverá ser entregue a documentação, sendo necessária a comprovação obrigatoriamente, da sua vinculação com a empresa, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, nas formas estabelecidas no item 9.3.4, “c”. Não será computado dois títulos para o mesmo profissional, sendo considerado apenas o título de maior importância.
EQUIPE TÉCNICA
OBS: No presente tópico a licitante pontuará no máximo 50 (cinquenta) pontos, de acordo com a comprovação apresentada.
9.1.4 Pontuação máxima da proposta técnica = Item A + Item B = 100,00 (cem) pontos.
9.1.5 Na forma dos arts. 43, inciso V, 44 e 45, § 1º, I da Lei n° 8.666/93, será considerado vencedor o licitante que apresentar a maior Nota Final, de acordo com o critério técnica e preço.
9.1.6 As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada de suas notas técnica e de preço, da seguinte forma:
Cálculo da Nota Técnica (NT):
NT = Item A + Item C
10
Nota Técnica Final (NTF):
NTF = 10 X _NT do Proponente_
Maior NT
Nota de Preço Final (NPF):
NPF = 10 X Menor Preço das Propostas
Preço da Proposta do Proponente