Objeto: 1.1- Contratação de empresa especializada em confecção de peças de vestuário feminino e masculino, de acordo com a medida (na fita métrica), para utilização como uniforme dos funcionários do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme as especificações descritas neste Termo de Referência.
1.2- O objeto deste Pregão será adjudicado por MENOR PREÇO GLOBAL, ao licitante vencedor;
1.2.1- O critério de adjudicação global se justifica na expectativa de uniformização, sendo que a aquisição de uniformes, composta por itens de vestuários que deverão ser confeccionados com o mesmo tecido, cor e acabamentos, resguardando a padronização, uniformidade, em peças que compõe o jogo de uniforme em conformidade na composição. A adjudicação por item traria prejuízo para o conjunto e perda de economia de escala, considerando a quantidade reduzida de empregados e a quantidade pequena da aquisição por itens.
1.3- Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 3.1- Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
3.1.1. Credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;
3.1.2. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
3.1.3. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.4. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
3.1.5. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
3.1.6. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
3.1.7. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio;
3.1.8. O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Sistema CFO/CROBA, durante o prazo da sanção aplicada, bem como Conselheiros efetivos ou suplentes e seus parentes até terceiro grau, funcionários e prestadores de serviços e seus parentes até terceiro grau.

3.2.2. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada.
3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 3.2.6. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.7. Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.


Habilitação: 3.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
14.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de contratação e comprovação da qualificação técnica:
14.1.1. Um ou mais atestado(s) ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto especificado neste termo.
14.1.2. Para fim de contratação os interessados devem estar em dia com os recolhimentos fiscais do Município, Estado e com a União, INSS, FGTS, CNDT apresentando a documentação solicitada para comprovação de quitação de todos os encargos, no momento oportuno.
14.1.3. Comprovante de inscrição fornecido pelo Setor de Cadastro de Fornecedores de qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade.