Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores,
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
2 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
2.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2. Pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 1 – Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro, somente serão admitidos os interessados/licitantes retardatários que comparecerem dentro do limite de tolerância estabelecido neste Edital: 15 (quinze) minutos.
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Pregoeiro.
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
3 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6 – Apresentar declaração que possa comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte fornecida pela junta comercial local. Na impossibilidade de retirada do documento junto a junta comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Habilitação: 1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
8 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

1.2 – REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
1) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
2) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
d) Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
1) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
2) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
e) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
1) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
2) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
f) Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND- INSS);
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
9 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
b.1. A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
b .1.1) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC );
o u seja : LC = AC ≥ 1 PC
b .1.2) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC ) + realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP);
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP
b .2) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) publicados em Diário Oficial ou;
2) publicados em jornal de grande circulação ou;
3) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
4) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n°. 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
10 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
b.3) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea com firma reconhecida.
1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
8 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

1.2 – REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
1) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
2) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
d) Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
1) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
2) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
e) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
1) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
2) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
f) Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND- INSS);
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
9 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
b.1. A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
b .1.1) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC );
o u seja : LC = AC ≥ 1 PC
b .1.2) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC ) + realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP);
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP
b .2) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) publicados em Diário Oficial ou;
2) publicados em jornal de grande circulação ou;
3) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
4) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n°. 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
10 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
b.3) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea com firma reconhecida.
1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alíneas “f” e “g”, 1.3 e 1.4, 1.5 todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se
Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
11 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
2.4 – As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.

Julgamento: 1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o Av. Pedro Freitas, s/n, 2º. Andar, bloco I, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP 64018-970.
12 Fone/fax (86) 3216 – 1000/ e-mail : cel@cel.pi.gov.br – Teresina – Piauí
CNPJ: 10.330.333/0001-32

estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4.1 – Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
5 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes.