Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação do serviço de locação de uma copiadora/impressora A3, a laser, com opção de scanner, impressão frente e verso, com possibilidade de conexão em rede de computadores, com franquia mensal de 20.000 (vinte mil) cópias/impressões e margem de tolerância de 5.000 (cinco mil) cópias/impressões para mais ou menos por mês.
O prazo de prestação dos serviços será de doze meses, podendo ser prorrogado pelo prazo de até quarenta e oito meses após o início de vigência do contrato a ser firmado
II.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária a contratação do serviço para atender o Esquadrão de Pessoal da BABE, com a finalidade de impressão, cópia e digitalização de documentos de diversos setores da BABE e Unidades Aéreas sediadas, para o exercício de 2010/2011.




Julgamento: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/BABE/2010 9.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
9.2 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor valor por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.3 - Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter a melhor proposta.
9.4 - Sendo aceitável a proposta de menor valor, o Pregoeiro efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
9.5 - Serão desclassificadas as propostas:
9.5.1 - Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
9.5.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendido como aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; e
9.5.3 - Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma os valores unitários máximos estabelecidos.
9.6 – De acordo com a Lei Complementar nº. 123/2006 e o artigo 34 da Lei nº. 11.488/2007, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, nas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.7 – Ocorrendo o empate citado no subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 9.6 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas sociedades cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 9.6 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 9.8 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.9 - O disposto no item 9.8 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.10 – A microempresa, empresa de pequeno porte ou a sociedade cooperativa mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.11 – Caso não ocorra o fato citado no item 9.6, não se realizem lances e seja verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, entre os proponentes empatados, nas dependências da Base Aérea de Belém, ato para o qual, todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, sendo observado primeiramente o previsto nos Incisos I, II e III, §2º do Art. 3º da Lei 8.666/93 alterados pela MP nº 495, de 19 de Julho de 2010.