Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais futuras aquisições de Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro para o Instituto Federal do Paraná afim de atender as demandas dos cursos de Agroecologia, Técnico em Informática (Integrado ao Ensino médio) nas disciplinas de Biologia e Química, Técnico em Mecânica, Cozinha, Edificações, Aquicultura, Técnico em Saúde Bucal, Prótese Dentária, Eletrotécnica, Eletromecânica, bem como para atender as demandas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), além de proporcionar maior segurança às instalações dos campi do IFPR e também a seus servidores e alunos que necessitam destes materiais para realização de experimentos, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos neste Termo de Referência.
1.1.
A licitação será dividida em grupos de itens e/ou itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e/ou itens for de seu interesse.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.
1.3. As entidades interessadas em participar do certame deverão manifestar a Intenção de Registro de Preços nos termos do Art. 4° do Decreto n° 7.892/2013.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 35.
31.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
32.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
33.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);
33.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, válida em conformidade com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 01 de Maio de 1943 e conforme o determinado na Lei n°. 12.440 de 07/07/2011.
33.3. Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (CADIN), válida;
33.4. Para licitante que participar da margem de preferência, deverá apresentar cópia da Portaria Interministerial que atesta a habilitação aos incentivos da Lei n°. 8.248

de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei n°. 288 de 1967.
33.4.1. O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem ou cujo licitante não apresentar tempestivamente a cópia da portaria ou resolução referida no § 1º do Decreto n°. 7.767 de 27/06/2012, ou o formulário referido no § 3º, será considerado como produto manufaturado estrangeiro para fins deste pregão.
34.
O Pregoeiro (a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
35.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo estabelecidos pelo Pregoeiro (a) via chat.