Objeto: 1.1.
Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na presta- ção de serviços comuns de engenharia, sob demanda, de manutenção predial cor- retiva ou preventiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil, dora- vante denominado SINAPI/BA e subsidiariamente no ORSE (Orçamento de Obras de sergipe), nas áreas, instalações e infraestruturas do Comando do 2º Dis- trito Naval e em suas Organizações Militares subordinadas enquadradas como Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:


  





  





  

Prestação dos serviços de
manutenção predial, com
fornecimento de insumos
10 1482 a 1533 previstos e descritos na SV
1 R$ 309.743,71 23,45% da
tabela SINAPI/BA e
Tabela subsidiariamente no SINAPI-BA/ ORSE, conforme descrito
ORSE
no Apêndice I à este Termo de Referência.
1.1.1. Os serviços serão prestados nas seguintes áreas, instalações e infraestruturas in- dicadas pelo Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes:




  








  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na Planilha Orçamentária, Apêndice I a este Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução com fornecimento de material, mediante o regime de empreitada por preço Unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.4.1. Os serviços serão definidos e quantificados pela Contratante, por meio de Ordem de Serviço, encaminhada por meio eletrônico a e-mail indicado pela CONTRATADA, conforme necessidades, exemplificados/apontados na listagem a seguir, os quais representam as classes e subclasses da Tabela SINAPI:
1.4.1.1. ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS: fornecimento e/ou assentamento de conexões diversas; fornecimento e/ou assentamento de hidrantes tampões e peças espe- ciais; fornecimento e/ou assentamento de tubo cerâmico com junta argamassada; forne- cimento e/ou assentamento de tubo cerâmico com junta asfáltica; fornecimento e/ou as- sentamento de tubo cerâmico com junta elástica; fornecimento e/ou assentamento de tubo de aço com junta elástica; fornecimento e/ou assentamento de tubo de aço com jun-

ta soldada; fornecimento e/ou assentamento de tubo de concreto com junta argamassada; fornecimento e/ou assentamento de tubo de concreto com junta elástica; fornecimento e/ ou assentamento de tubo de ferro fundido junta elástica; fornecimento e/ou assentamento de tubo de ferro fundido junta flangeada; fornecimento e/ou assentamento de tubo de pvc com junta elástica; fornecimento e/ou assentamento de tubo de pvc com junta solda- da; fornecimento e/ou assentamento de tubo de pvc roscável; fornecimento e/ou assenta- mento de tubo fibrocimento com junta elástica; e fornecimento e/ou assentamento de tubo pvc de fºfº com junta elástica.
1.4.1.2. CANTEIRO DE OBRAS: placa de obra; e construção do canteiro.
1.4.1.3. COBERTURA: calha de argamassa; calha de concreto; calha de pvc, peças e acessórios; calha metálica; cumeeira cerâmica; cumeeira de fibrocimento; estrutura me- tálica; madeiramento; madeiramento/telhamento c/ telhas cerâmicas; madeiramento/te- lhamento c/ telhas fibrocimento; rufo em argamassa; rufo em concreto; rufo metálico; rufo/espigão/rincão diversos; telhamento com telha cerâmica; telhamento com telha de fibra de vidro; telhamento com telha de fibrocimento; telhamento com telha de vidro; e telhamento com telha metálica.
1.4.1.4. DRENAGEM/OBRAS DE CONTENÇÃO/POÇOS DE VISITA E CAIXAS: bueiros; calhas de drenagem/alas de galerias (estrut. de lançamento); drenos; enroca- mentos; ensecadeiras; meio fio; linha d'água e sarjerta; muros de arrimo.
1.4.1.5. ESQUADRIAS/FERRAGENS/VIDROS: elementos p/caixa-forte/segurança/co- fre; escadas/corrimãos; esquadria de vidro temperado; ferragens diversas; ferragens para janelas; ferragens para portas; grade de ferro; grelha de ferro; guarda-corpo de ferro; guarda-corpo de madeira; guarda-corpo/grade de alumínio; janela de alumínio; janela de ferro; janela de madeira; janelas de pvc; perfil/cantoneira/barra; persiana; porta de ma- deira; porta e/ou tampa de alumínio; porta e/ou tampa de ferro; porta giratória anti-furto; portões de madeira/ferro/alumínio; e vidros/espelhos.
1.4.1.6. FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS: adesivos para estruturas; armaduras; cintas e vergas; concretos; embasamentos; estacas; estruturas diversas; formas/cimbramentos/es- coramentos; laje pré-fabricada; lastros/fundações diversas; e tubulões.
1.4.1.7. IMPERMEABILIZAÇÕES E PROTEÇÕES DIVERSAS: impermeabilização betuminosa c/emulsão asfáltica e acrílica; impermeabilização com adesivo; impermeabi- lização com aditivo; impermeabilização com argamassa; impermeabilização com cimen- to cristalizado; impermeabilização com feltro; impermeabilização com manta; imperme- abilização com mastique, impermeabilização com papelão alcatroado; impermeabiliza- ção com pintura proteção de superfície com argamassa; proteção de superfície com con- creto armado leve; proteção de superfície com concreto celular; proteção de superfície com isopor; e proteção de superfície com lã de vidro.
1.4.1.8. INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO EXTER- NA: caixas; chaves em geral/fusíveis e conectores; conexões; eletrodutos/calhas para lei-

to de cabos; fios/cabos; fornecimento de mat/mo p/eletrificação e iluminação pública; geradores; interruptor/tomada; luminária externa; luminária interna/bocal/lâmpadas; pontos de luz/tomadas antena tv / campainhas / interruptores; poste de concreto; poste metálico; quadros/disjuntores; serviços diversos; sistemas de proteção/aterramento; e transformadores.
1.4.1.9. INSTALAÇÕES ESPECIAIS: alarme; antenas coletivas de TV; ar comprimido; 4ar condicionado; automatização de portões; bombas p/instalação predial; circuito fe- chado de TV; elevadores; exaustão mecânica; gás; incêndio; instalação de lógica; lixo; oxigênio; pára raios; piscinas; porteiro eletrônico/interfone; sonorização; telefone; e co- municação visual.
1.4.1.10. INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS: aparelhos sanitários, loucas, metais e outros; caixas d'água, de inspeção e de gordura; colunas/barriletes e ramais; conexões; for- necimento e assentamento de tubos p/instalação domiciliar; fossas/sumidouros; hidrometro; pontos de água/esgoto; ralos/caixa sifonada; registros/válvulas; serviço de limpeza de reser- vatório de água; e serviços diversos.
1.4.1.11. - LIGAÇÕES PREDIAIS ÁGUA/ESGOTO/ENERGIA/TELEFONE: ligações di- versas; ligações prediais de água; ligações prediais de águas pluviais; ligações prediais de energia; ligações prediais de esgoto; ligações prediais de gás; e ligações prediais de telefone.
1.4.1.12.- PAREDES/PAINÉIS: alvenaria de bloco-concreto; alvenaria de blocos de concre- to; alvenaria de blocos de pedra com junta argamassada; alvenaria de blocos de pedra com junta seca; alvenaria de blocos de vidro; alvenaria de elementos vazados cerâmicos; alvena- ria de elementos vazados de concreto; alvenaria de tijolos cerâmicos; armários; balcões; divi- sórias/mármore/granito/marmorite/concreto/mad.aglo; parede de adobe; e paredes em tábuas de madeira.
1.4.1.13.- PINTURAS: pintura de parede; pintura em concreto aparente; pintura em madeira; pintura em telha; pintura imunizante; pintura para logotipo/sinalização; pintura para metal; pintura para piso; e verniz.
1.4.1.14. - PISOS: carpete; estrados de madeira; lastros (areia, brita, cascalho etc); piso cerâ- mico; piso cerâmico; piso cimentado; piso concreto; piso de alta resistência; piso de madeira; piso de mármore/granito; piso de pedra; piso elevado; piso em lajota; piso granilite/marmori- te; piso vinílico/borracha; regularização de contra-pisos e outras superfícies; rodapé cerâmi- co; rodapé de madeira; rodapé de mármore,granito,marmorite,granilite e outros; rodapé vi- nílico/borracha; rodapé/soleira metálica; soleira cerâmica; soleira de granilite, marmorite e outros; soleira de mármore/granito.
1.4.1.15. - REVESTIMENTO E TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES: azulejo; chapim; cha- pisco; emboco; forro de gesso; forro de madeira; forro metálico/pvc; forro pacote; lambri para parede; laminado para parede; mármore/granito para parede; pastilhas, cerâmicas, pla- cas pré-moldadas e outros; peitoril cerâmico; peitoril de concreto; peitoril de mármore/grani-

to; peitoril granilite/marmorite; reboco; restauro; revestimento de corrimão; e revestimento térmico e/ou acústico.
1.4.1.16. - SERVIÇOS EMPREITADOS: concreto e argamassas usinadas; outros; serviços de fundações/estruturas; serviços elétricos; serviços hidráulicos e/ou sanitários.
1.4.1.17. - SERVIÇOS OPERACIONAIS: limpeza de calhas,linha d'água,canais, rios e vias públicas; limpeza de tubulações.
1.4.1.18. - SERVIÇOS PRELIMINARES: acessos/passadiços; demolições/retiradas; liga- ções provisórias; preparo do terreno; remanejamento de interferenciais; sinalização do can- teiro de obras; sustentações diversas; e trânsito e segurança.
1.4.1.19 - TRANSPORTES, CARGAS E DESCARGAS: carga, manobra e descarga (manu- al); carga, manobra e descarga (mecânica); outros; transporte comercial; transporte de entu- lho; transporte horizontal/vertical (manual); transporte local (mecânico); transporte materiais betuminosos; e transporte vertical (elevador, guincho, grua).
1.4.1.20 - URBANIZAÇÃO: alambrado; arborização, inclusive preparo do solo; cerca/prote- tores; fornecimento de adubos, materiais e equipamentos para jardim; grama, inclusive pre- paro do solo; manutenção e limpeza de áreas verdes; muro; passeio; playground/quadras; e portão.
1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6.
Nos preços deverão estar computados todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, transporte, garantia, uniformes, equipamentos de proteção individual e quaisquer outras despesas não mencionadas que inci- dam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, com exceção dos insumos que, a seu crité- rio, sejam fornecidos diretamente pela Contratante, para atender à execução dos serviços rea- lizados.
1.7.
O valor total estimado para esta contratação é de R$ 5.339.183,37, inclusos todos os custos, BDI e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de ad- ministração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros ne- cessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
1.8.
Os preços contratados, serão aqueles resultantes da aplicação da taxa de desconto ofertada sobre os preços das tabelas SINAPI-BA/ORSE (Ps), acrescidos das respectivas ta- xas de BDI, conforme fórmula a seguir:
Pc = Ps (1-D/100) X (1 + BDI/100)
Onde:
Pc: Preço contratado para o serviço especificado na Tabela SINAPI/BA/ORSE, em reais (R$); Ps: Preço mediano para o serviço, da Tabela SINAPI-BA/ORSE, em reais (R$);

BDI: Referência de 25,53%, conforme Acórdão TCU nº 2622/2013; e D – Desconto ofertado no pregão, no mínimo de 23,45%.
1.8.1. Os preços das tabelas SINAPI-BA/ORSE serão aqueles vigentes na data da as- sinatura da Ata de Registro de Preços.
1.8.2. A existência de apenas 01 (uma) quantidade de serviço licitada não obriga a Ad- ministração a contratar os serviços em sua totalidade, a qual dependerá da necessidade de cada Órgão Participante e de sua dotação orçamentária disponível, podendo realizar tantas contratações quantas forem necessárias, limitadas ao montante previsto no item 1.1 deste Termo de Referência.
1.8.2.1. A Administração poderá contratar qualquer serviço especificado na Ta- bela SINAPI/BA/ORSE, sendo o preço contratado calculado conforme o item 1.8, vinculado aos percentuais de desconto (D) e BDI ofertados na proposta da empresa licitante.
1.9.
A licitante deverá encaminhar, após a fase de aceitação do pregão, quadro informativo com a composição do BDI realmente adotado pela empresa, conforme o Anexo IV, atendendo o estabelecido no acórdão do TCU nº 2622/2013 e legislação em vigor. Também deverá apre- sentar tabela contendo seus encargos sociais e complementares.
1.10.
Conforme a opção tributária da empresa vencedora, deve ser utilizado na contratação da mesma, a tabela SINAPI/BA ou ORSE compatível entre a desonerada ou não desonerada. Deverá também ajustar os encargos sociais e complementares calculados no SINAPI a reali- dade tributária da empresa.
1.11. A proposta final, ajustada ao lance vencedor, deverá conter o valor especificado do BDI, com detalhamento de sua composição, que incidirá sobre os custos diretos do contrato, conforme modelo constante do Anexo IV.
1.12. Nos termos do Parecer SEORI/AUDIN – MPU nº 454/2017, não incidirá BDI sobre as aquisições dos materiais a serem utilizados na manutenção predial, apenas sobre os serviços efetivamente executados.
1.13. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto dos serviços, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser co- tados, se necessários, na composição analítica de custos.
1.14. As alíquotas de tributos cotadas pela Contratada não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária.

1.15. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
1.16. As Contratadas sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovan- do que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos pre- vistos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços con- tratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legis- lação tributária.
1.17. As empresas Contratadas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os per- centuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006.
1.18. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi,Senai, Sebrae etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar.
1.19. Deverá ser utilizada como referência a Planilha de Encargos Sociais sobre a mão de obra vigente constante na tabela SINAPI para o Estado da Bahia.
1.20. Caso o SINAPI/BA seja substituído pelo Governo Federal por outra referência oficial de custos e preços da construção civil, o novo sistema sucederá o SINAPI/BA automatica- mente neste CONTRATO.