Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação de copo plástico, etiqueta adesiva, saco de lixo vermelho, papel sulfite A4 e saco plástico transparente, visando atender às necessidades da Universidade Federal de São Paulo – Hospital Universitário, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.1.1 A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.1.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a. ANEXO I - Termo de Referência
b.ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço c.ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços


Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a

todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.1.1. Para fins desta licitação, entender-se como ramo de atividade relacionado ao objeto fabricantes, revendedores, comerciantes de medicamentos
3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2
Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a UNIFESP, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.4 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.5
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.6
Que estejam reunidas em consórcio, devido à média complexidade dos itens em questão;
3.2.7
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8
Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.10 Que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe na gerência ou administração, salvo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do Inciso X, artigo 117 da Lei nº 8.112/90 ou se estes se encontrarem de licença para trato de interesses particulares, na forma do art.91 da Lei n.º 8.112/1990 ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social, ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
3.3 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
4
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2 Ainda como condição prévia à habilitação, as empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP) que usufruirem dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, , o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, extrapola o limite de R$

3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.