Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto Registro de preço para Fornecimento de bens duráveis e não duráveis para a Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí - PI, conforme anexo I.
2.2. As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
2.3. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
2.4. Integram este Edital todos os seus Anexos.

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do certame todas as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, sendo vedado a participação de:
6.1.1. consórcios;
6.1.2. empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 6.1.3. empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, Estado do Piauí;
6.1.4. empresas com falência decretada ou concordatária;
6.1.5. empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal da Prefeitura de Boqueirão do Piauí.
6.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
6.3. Pela simples participação no presente processo licitatório, a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no edital.

Credenciamento: 5.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes deverão CREDENCIAR-SE perante o Pregoeiro, comprovando possuir poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos relativos a este pregão, identificando- se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente. Após o credenciamento o licitante deverá apresentar a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III. O licitante deverá apresentar os documentos relativos ao credenciamento, durante a reunião de abertura do envelope “Proposta de Preços”.
5.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público original ou particular com firma reconhecida, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formulação de ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. O credenciamento far-se-á por procuração através de instrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo II, bem como o próprio documento Termo de Credenciamento (anexo II) preenchido. 5.3. Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes.

5.4. O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. 5.5. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
5.6. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
5.7. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe do Pregão e juntados ao processo licitatório.
5.8. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão (artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 10.520/2030).
5.9. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ser apresentada também a Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim desejarem obter os benefícios da Lei Complementar 123/2055), com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias da realização do Pregão.

Habilitação: O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
10.1. DOS DOCUMENTOS, DE DECLARAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 10.1.1. A proponente poderá participar da presente Licitação, através de seu representante, credenciado através de documento hábil (Procuração Pública ou Particular), apresentado no ato de abertura da sessão. No caso de ser o proprietário, a identificação será feita através da Cédula de Identidade (RG).
10.1.2. Poderão participar da presente Licitação, todas as empresas do ramo que possuam Capital de no mínimo 10% do objeto a ser licitado.
10.1.3. Não serão admitidas a participar na presente Licitação, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições de impedimento, bem como as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, nos níveis Federal, Estadual ou Municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falência ou concordata. 10.1.4. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
10.1.5. Deverão ser apresentadas todas as declarações de forma Individual, devidamente datadas e assinadas.
a) Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais.
b) Declaração de plena ciência e aceitação das condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação.

c) Declaração de superveniência e/ou fato impeditivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 32 da lei nº 8.666/93;
d) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
e) Declaração de que não possuiu em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menor (es) de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 1º, do Decreto Federal nº 4.358.
10.1.9. Para habilitação na licitação exigir-se-á dos interessados, exclusivamente documentação e comprovação relativas à:
10.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.1.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial;
10.1.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
10.1.3. Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
10.1.4. Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.1.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.1.6. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ser apresentada também a Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim desejarem obter os benefícios da Lei Complementar 123/2067), com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias da realização do Pregão
10.1.7. Cópia do RG e CPF dos sócios.
10.1.8. No caso do item 6.3, terá que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguação junto a Comissão, para fins de habilitação.
10.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
10.3.1. As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta Comercial do Respectivo Estado, Devidamente acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, que

comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 1363/11. Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercício, deverá apresentar o balanço de abertura acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP e o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante.
10.3.2. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade.
10.3.3. Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:
•
Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço;
•
Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço;
• Grau de Endividamento Corrente = GEC – igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço;
•
Grau de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço;
10.3.4. A apresentação dos índices solicitados deverá ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98.
10.4. REGULARIDADES FISCAIS
10.4.1. Prova de regularidade com Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do seguinte:
10.4.1.1. Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
10.4.1.2 Certidão Negativa de Débito – CND, relativa a Receita Previdenciária, emitida pela Secretaria da Receita Previdenciária da sede da licitante, da empresa e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
10.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação do seguinte:
10.4.2.1 Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria de Fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no Estado do Piauí se houver;

10.4.2.2 Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
10.4.3 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
10.4.3.1. Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria Municipal de finanças da sede da licitante e se sua filial no Estado do Piauí se houver;
10.4.3.2. Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
10.4.4. Certidão de Regularidade com o FGTS – CRF/FGTS (Lei 8.004/90), expedida pela Caixa Econômica Federal;
10.4.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.4.6. Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT
10.4.8. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
10.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
10.5.1. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo IV do presente Edital.
10.5.2. Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos (inciso XXXIII do art 7° da Constituição Federal), conforme anexo V do presente Edital.
10.5.3. Alvará de Localização e Funcionamento com data de emissão do ano em exercício, com as licenças (Sanitárias de Medicamentos com portaria para controlados, Produtos para Saúde e Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, com suas devidas datas de validade em exercício) inclusas(os) no mesmo, referente à sede da licitante.
10.5.4. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público/privado, reconhecidamente idônea(s), com firma reconhecida em cartório.
10.5.5. - Atestado de Regularidade Junto ao Corpo de Bombeiros Militar atestando a regularidade de suas instalações, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.483 de 11 de agosto de 2056 quando a sede, matriz ou filial, da licitante estiver no território do Estado do Piauí;
10.5.6. - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) comum da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;

10.5.7. - Autorização Especial de Funcionamento (AE) especial da empresa licitante (somente para medicamentos sujeitos a controle especial - Portaria 344/01), expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado;
10.5.8. - Licença Sanitária de Funcionamento, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
10.6. -- DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
10.6.1. Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 10.1 a 10.4 e seus subitens.
10.6.2. O licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não cumpri-los, será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas no Item 11 deste Edital. 10.6.3. Constituem motivos para inabilitação do licitante, ressalvada a hipótese de saneamento da documentação prevista, bem como das hipóteses elencadas na Lei Complementar n.º 123/2055, a qual será devidamente analisada pela Comissão.
10.6.4. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;
10.6.5. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido;
10.6.6. A apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal referente à filial;
10.6.7. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão;
10.6.8. O não cumprimento dos requisitos de habilitação.
10.6.9. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraídos via internet.
10.6.10. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
10.6.11. Os documentos poderão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitação, de modo a facilitar sua análise. 10.6.12. A pequena ou micro empresa deverá apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restrição ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-á assegurado o prazo de 5 (cinco) dias para saneamento do defeito.

Julgamento: 11.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. 11.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão A Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, devidamente

preenchida e assinada, de acordo com o estabelecido no Anexo III ao Edital, e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
11.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope das propostas, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
11.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
11.5. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
11.6. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
11.7. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas na alínea “a”, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
c) no caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
11.8. Para efeito de seleção será considerado o menor preço.
11.9. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
11.10. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
11.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, com diferença de no mínimo dois dígitos do lance anterior. 11.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
11.13. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
11.14. A pequena ou micro empresa melhor classificada, dentro do intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance, será convocada a, no prazo máximo

de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresentar nova proposta.
11.15.O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
11.16. Após a negociação, se houver, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
11.17. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
11.18. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
11.19. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão.
11.20. A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
11.21. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
11.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.