Objeto: 1.1 - O presente edital tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de solução completa para infraestrutura de rede de dados local, composta por equipamentos e serviços, para a nova sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
1.2 - A presente licitação é composta por 27 (vinte e sete) itens divididos em 2 (dois) Grupos, estruturados da seguinte forma:




  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012

















  



  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012
1.3. Os itens de 1 a 9 e o item 15 do Grupo I, deverão ser do mesmo fabricante, por questões de compatibilidade e melhor interconexão dos materiais que integrarão a rede de dados do DPRF.
1.4. Todos os equipamentos que compõem a solução do Grupo II, itens 20 a 24, deverão ser do mesmo fabricante, por questões de compatibilidade e melhor interconexão dos materiais que integrarão a rede de dados do DPRF.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação os interessados (as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto deste Edital) que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3/118







  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 a) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem em processo de dissolução, de difusão, liquidação, insolvência, recuperação judicial ou extra- judicial, de incorporação e sob concurso de credores;
c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e demais Órgãos da Administração Pública;
d) Empresas estrangeiras não estabelecidas no País;
e) Qualquer interessado que se enquadre nas vedações dispostas no artigo 9º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;
f) Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no Ministério da Justiça ou DPRF ocupantes de cargo de direção; servidores cedidos ou colocados à disposição por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau;
g) Empresas que não tenham efetivado o respectivo registro cadastral, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no mínimo no nível Credenciamento.
h) Sociedades Cooperativas.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasnet.gov.br, nos termos do estabelecido na Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no mínimo no nível Credenciamento. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 5.450/05).
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso (§ 4º, art. 3º do Decreto 5.450/05).

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 4.5. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, através do pregoeiro e equipe de apoio, analisará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de verificação da documentação relativa a:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação econômico-financeira;
c) Regularidade fiscal e trabalhista;
d) Qualificação técnica;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condição de aprendiz, em cumprimento ao Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição; e
f) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo.
9.1.1 Documentos relativos à habilitação jurídica:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 a) Cédula de identidade (apenas para licitante pessoa física);
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Decreto de autorização em se tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.2 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Para esta licitação não serão exigidos documentos relativos à qualificação econômico- financeira.
9.1.3 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 9.1.3.1 Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.1.3.2 Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
9.1.3.5 Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
9.1.3.6 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
9.1.3.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.3.8
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
9.1.3.9
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
9.1.4 Documentos relativos à Qualificação Técnica:
9.1.4.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica compatível, emitido(s) por Órgão(s) ou empresa(s) de direito público ou privado, que comprove(m) estar executando ou ter

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 executado, a contento, o objeto deste Pregão Eletrônico.
9.2 Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial.
9.3 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
9.4 Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a R$3.600.000,00, enquadrados nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5 O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.6 A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.7 As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8 As declarações solicitadas no item 9 e subitens deste Edital, que possuírem campo próprio no sistema, deverão ser cadastradas no sítio www.comprasnet.gov.br pelo fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, dispensando o envio físico do documento, as quais serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação;
9.9 A documentação para habilitação, será enviada pela empresa, em até 02 (duas) horas, após encerrada a etapa de lances para o endereço eletrônico dicon@dprf.gov.br, e num prazo de 2 (dois) dias úteis, após o aceite da proposta, os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.6 deste Edital ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, SEPN 506, Bloco “C” Sala n.º 204, CEP 70.740.503, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREGÃO N.º 032/2012
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.11 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto no subitem 9.4, quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte.
9.12 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) Em original.
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.13 A verificação da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica se dará por meio de consulta on line no SICAF, quando o proponente for cadastrado, na fase de habilitação.
9.14 Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação;

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, passando então a verificar a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
8.2. Será desclassificada a proposta que se enquadre em qualquer das disposições abaixo:
8.2.1. Contiver vício insanável ou ilegalidade;
8.2.2. Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.2.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital, salvo em caso de justificativa aceita pela Administração;
8.2.4. Não atender ao critério de julgamento;
8.2.5. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.2.6. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço;
8.2.7. Não contemplar a quantidade total determinada para o item.
8.3. Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.4. A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.5. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.5.1. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
8.5.2. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.5.3. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 iniciativa privada;
8.5.4. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.5.5. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.5.6. estudos setoriais;
8.5.7. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.5.8. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.5.9. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.5.10. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.5.11. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.5.12. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.5.13. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.6. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por grupo.
8.7.1 Para esta licitação os itens foram reunidos em 2 (dois) grupos, pois:
8.7.1.1. Os itens de 1 a 15, integrantes do Grupo I, são equipamentos e solução de gerência que trabalharão de forma integrada, e por esta razão existe a necessidade de suportarem as mesmas tecnologias e serem compatíveis e interoperáveis. Além disso os itens 16 a 19 se referem respectivamente, aos serviços de instalação e capacitação da solução composta pelos equipamentos integrantes do lote, que são específicos para a solução adotada;
8.7.1.2. Os itens de 20 a 24, integrantes do Grupo II, são equipamentos, solução de gerência e WIPS e licenças de software que trabalharão de forma integrada, e por esta razão existe a necessidade de suportarem as mesmas tecnologias e serem compatíveis e interoperáveis. Além disso os itens 25 a 27 referente aos serviços instalação e capacitação da solução composta pelos equipamentos integrantes do lote, que são específicos para a solução adotada.
8.7.2. Para os itens agrupados a proposta vencedora será a que obtiver o menor valor do grupo, formado pela soma dos itens que o compõe.
8.7.3. Nenhum item do grupo poderá estar acima do valor estimado.
8.7.4. A reunião dos itens está informada na Planilha de Preços Máximos Admissíveis.
8.8. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.8.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10. Será assegurado o direito de preferência aos licitantes que declararem usufruir dos benefícios de que trata o art. 3º, da Lei 8.248/91, regulamentado pelo Decreto nº 7.174/2010, aos licitantes que declararem usufruir dos benefícios.
8.10.1. Após o encerramento da fase de lances, os licitantes, cujo valor final do item esteja situado até 10% (dez por cento) acima do valor da melhor proposta válida para o mesmo item, serão convocados para encaminhar, sob as penas da lei, a Declaração de Direito de Preferência – Anexo VI deste Edital.
8.10.2. As empresas licitantes deverão permanecer logadas no Sistema Eletrônico para que o Pregoeiro possa convocar por meio do Chat, as empresas cujo valor individual dos itens estejam situados no intervalo percentual previsto no subitem 8.10.1, ou seja, até dez por cento do valor do item da melhor proposta válida.
8.10.3. Será encaminhado às licitantes, via Chat do Sistema Eletrônico, questionamento visando identificar o enquadramento do item ofertado aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art.5º do Decreto nº 7.174/2010.
8.10.3.1 As empresas licitantes terão o prazo de 1 (uma) hora para encaminhar a declaração, conforme modelo do Anexo VI deste Edital, eletronicamente via e-mail dicon@dprf.gov.br.
8.10.4 O exercício do direito de preferência será concedido observando-se ao disposto no art. 8º do Decreto 7.174/10, conforme segue abaixo:
1º – Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico + Micro e Pequenas Empresas.
2º - Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico.
3º - Tecnologia no País + Micro e Pequenas Empresas.
4º - Tecnologia no País.
5º - Processo Produtivo Básico + Micro e Pequenas Empresas.
6º - Processo Produtivo Básico.
8.10.5 Após verificado o enquadramento será concedido a licitante, de acordo com a ordem descrita no item 8.10.4, o direito de ofertar novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida.
8.10.5.1 A licitante convocada para ofertar novo lance poderá ofertar somente um único

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Processo nº 08650.000.622/2012-37 UASG: 200109 Edital de Pregão Eletrônico nº032/2012 lance para o item ao qual declarar o direito de usufruir do benefício.
8.10.5.2 Somente poderá ser ofertado novo lance para o item ao qual a licitante declarar o direito de usufruir do benefício, permanecendo inalterado o valor dos demais itens.
8.10.5.3 A convocação ocorrerá via Chat do Comprasnet, em horário agendado no próprio Chat, sendo que o convocado que não apresentar novo lance dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, decairá do direito previsto no art. 5º do Decreto 7.174/10.
8.10.6 Enviado novo lance, o Pregoeiro realizará a soma dos valores de todos os itens que compõe o grupo e verificará o seu valor total.
8.10.7 De posse do novo valor global do grupo, o Pregoeiro providenciará a nova classificação das propostas, de acordo com seus valores globais, e convocará a licitante classificada em primeiro lugar para envio da documentação descrita nos subitens 5.6 e 9.10 deste Edital.
8.10.7.1 Para fazer jus ao benefício, de que trata o subitem 8.10, a licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos comprobatórios de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art.5º do Decreto nº 7.174/2010.
8.11 Na hipótese de não existirem licitantes que atendam as condições descritas no subitem 8.10, excepcionalmente, não se aplicará a preferência em questão, e o Pregoeiro procederá à avaliação das propostas apresentadas, obedecendo a ordem de classificação.
8.12 O Pregoeiro poderá solicitar amostra do produto para a(s) empresa(s) com o melhor lance e classificada(s) provisoriamente em primeiro lugar, na forma constante dos subitens 5.1 a 5.4 do Termo de Referência, para conferência do mesmo com as especificações solicitadas, ficando vinculada a aceitação dos itens à aprovação por Comissão, designada pela autoridade competente, registrada em termo próprio.