Objeto: 1.1. A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços em Ata, para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA A PRODUÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ DESTINADO AOS RESIDENTES DA CASA DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (CEUS/UFPA)”, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto no Comprasgovernamentais e neste Edital, prevalecerão às constantes neste último.
1.3. A adjudicação e o critério de julgamento será o de menor PREÇO UNITÁRIO por ITEM.
_________________________________________________________________________________________________________________ Universidade Federal do Pará • CNPJ Nº 34.621.748/0001-23 • Pró Reitoria de Administração • Diretoria de Compras e Serviços • Av. Augusto Corrêa nº 1 • Prédio da PROAD, 1° andar • Bairro: Guamá • CEP: 66075-110 • Fone: (91) 3201-8223 – E-mail: agendadecompras@ufpa.br


DA JUSTIFICATIVA DO REGISTRO DE PREÇOS





Julgamento: _________________________________________________________________________________________________________________ Universidade Federal do Pará • CNPJ Nº 34.621.748/0001-23 • Pró Reitoria de Administração • Diretoria de Compras e Serviços • Av. Augusto Corrêa nº 1 • Prédio da PROAD, 1° andar • Bairro: Guamá • CEP: 66075-110 • Fone: (91) 3201-8227 – E-mail: jal@ufpa.br.

10.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital e seus anexos, pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
10.2. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFPA, dos demais órgãos Federais, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.3. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, ficando passiva de desclassificação a proposta acima dos valores estimados.
10.4. No caso da proposta ou lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 10.4, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital, e/ou envio da Proposta Vencedora de preços atualizada e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato.
10.4.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, quando encaminhada via chat, no prazo de até 05 (cinco) minutos, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo pregoeiro.
10.4.3. A inobservância do disposto no item anterior acarretará a recusa da proposta do licitante, somente para as negociações com valores acima do estimado / referência.
10.5. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os documentos de habilitação.
10.6. Conforme art. 17, inciso VI do Decreto Federal nº 10.024/19, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.

DA FORMULAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA NO SISTEMA