Objeto: 1.1 - Registro de Preços para eventual aquisição de Scanners, Impressoras Térmicas de etiquetas e Switch, para atender as demandas da Procuradoria da República em Mato Grosso e Unidades do Interior do Estado visando o bom andamento dos serviços.
1.1
Ocorrendo incompatibilidade entre as descrições do objeto do Sistema Comprasnet e do Edital, deverão prevalecer as descrições do objeto contidas neste Edital.




Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) proposta(s) com o MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.
8.2. Para fins de aceite da proposta, serão exigidos do licitante classificado em 1º lugar:
8.2.1 Preço unitário menor ou igual ao preço unitário estabelecido no item 13 do anexo I deste edital com base no inciso X do art. 40 da Lei 8.666/1993 .
8.2.2. Comprovação de que atende aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5º do Decreto 7.174 de 12/05/2010 feita mediante:
8.2.2.1. Consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, realizada pelo Pregoeiro conforme disposto no § 4 o do artigo 25 do Decreto 5.450/2005; ou;
8.2.2.2. Documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação da licitante.
8.3. o envio via sistema da nova proposta atualizada e o documento do subitem 8.2.2.2, se for o caso, no prazo estipulado pelo Pregoeiro.
8.3.1. A proposta e demais documentos, se for o caso, poderão ser enviados por fax ou email em virtude de problemas no envio via sistema ou outro problema técnico.
8.3.2. A proposta deverá conter todos os preços atualizados de cada item.
8.4 No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do Anexo I.
8.5 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que não indicarem marca ou mencionarem mais de uma marca para o mesmo item;
c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.
8.6 - Poderá o Setor requisitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de

amostras dos materiais ofertados.
8.6.1 - Em havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação, devidamente identificadas com o número da licitação, nome da licitante e o número do item, sob pena de desclassificação da proposta.
8.6.2 – As amostras deverão ser entregues, mediante recibo, no Núcleo de Patrimônio da Procuradoria da República em Mato Grosso - NUCAMP, situado à Rua Estevão de Mendonça, esquina com a Av. Getúlio Vargas, nº 830, 3º andar, Torre Norte, Bairro Quilombo, CEP 78.043-405, Cuiabá/MT., de segunda à sexta, das 12h00 às 18h00, pelo telefone (065) 3612-5002.
8.6.3 - A licitante que não apresentar as amostras no prazo acima terá a sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento, bem como a conduta será entendida como retardamento da execução do certame, nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/2005.
8.6.4 - Na hipótese de não aceitação da amostra apresentada, a proposta será recusada e será convocada a autora da segunda melhor proposta para apresentar sua amostra, e assim sucessivamente, cabendo à mesma todas as obrigações imputadas à primeira colocada, no tocante à apresentação de amostras.
8.6.5 - As amostras apresentadas serão analisadas com o objetivo de aferir sua compatibilidade com as especificações contidas no Anexo I, deste Edital, bem como as consignadas na proposta apresentada.
8.6.5.1 - A convocação poderá ser efetuada por meio eletrônico, por meio de carta registrada, por fax ou ainda por meio do chat do Comprasnet, valendo como comprovante da convocação qualquer documento gerado por essas correspondências.
8.6.6 - A amostra apresentada vincula o fornecedor ao produto em todas as suas características, ainda que as mesmas não sejam todas descritas no edital, não sendo permitidas alterações posteriores à aprovação.
8.6.7 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Procuradoria da República em Mato Grosso para confrontação quando da entrega dos materiais ofertados.
8.6.7.1- A não retirada das amostras, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da divulgação do resultado da licitação ou da ocorrência do recebimento definitivo, será considerado abandono da propriedade, conforme dispõe o art. 1.275, III, do Código Civil Brasileiro.
8.7 - Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.

8.6 - Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art.
3º da Lei nº 8.248, de 1991,  para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
8.7.1 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
8.7.2 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
8.7.3 - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
8.7.4 As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do caput terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
8.8 Deverá ser observado o valor máximo a ser contratado, aquele constante no item 13 do Anexo I deste Edital.