Objeto: Contratação de empresa ou pessoas físicas, para realizar o Transporte de alunos e professores na zona urbana e rural, do município de Capitão de Campos, nas localidades onde sejam necessárias à utilização deste serviço.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação empresas ou pessoas físicas, que possuem veículos que se enquadrem nas exigências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, sob aprovação da Sec. Municipal de Administração, obedecendo ao objeto deste Edital, devidamente cadastradas no órgão competente, desta Municipalidade, na forma da Lei..
2.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante Procuração (Anexo II) à Comissão Permanente de Licitação, por titular, sócio - gerente, diretor ou equivalente, comprovadas através de Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, ou ainda, pessoa indicada em Certificado de registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
2.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 2.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 3.
2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas que tenham sócio - gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal.
2.5 Nenhum credenciado poderá participar da presente licitação representando mais de um licitante.

E S T A D O D O P I A U Í PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281 CNPJ – 06.553.879/0001-85 64.270.000 - CAPITÃO DE CAMPOS – PIAUÍ
2.6 Na hipótese de interrupção e conseqüente reabertura das sessões de recepção e/ou julgamento da habilitação e da proposta, os licitantes poderão se fazer representar pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial. Havendo designação de novos representantes, estes deverão atender às exigências do subitem 2.2 deste Edital.
2.7 É facultada ao licitante a apresentação do credenciamento previsto nos item 2.2 e 2.4 deste Edital. No entanto, aquele que não o apresentar estará impedido de se manifestar durante o procedimento licitatório.
2.8 É vedada a participação de consórcios nesta licitação.
2.9 É facultada a sub-contratação de parte do CONTRATO, desde que autorizado pela Prefeitura.
2.10 Poderão participar da licitação as empresas ou pessoas físicas, devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, com o Certificado Municipal de Cadastramento e Habilitação, devidamente expedido pela Prefeitura, e em acordo com o art. 22, § 1º da Lei 8.666/93.
2.11 Licitantes não cadastradas só poderão participar da licitação desde que requeiram seu cadastramento na Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, até o terceiro dia anterior ao recebimento das Propostas, dia 16.03.2009, (dezesseis) de março do ano de dois mil e nove , no horário de 08:00 às 13:00hs, art. 22, § 2º, Lei 8.666/93, munidas, na forma da legislação regente desta licitação, dos documentos que comprovem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, financeira e regularidade fiscal e que o pedido seja deferido, devidamente informado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura.



Julgamento: 5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a CPL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281
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