tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Contratação de empresa para Aquisição de Combustíveis a serem fornecidos no Município Juazeiro do Piauí/PI, para atender as necessidades do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí

6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 
O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí. 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias, espelhos, box e portas de vidro temperado, conforme especificações, nas dependências do IFRN Câmpus Nova Cruz (à Av. José Rodrigues de Aquino Filho, Nº 640, RN 120, Alto de Santa Luzia / Nova Cruz- RN / CEP: 59215-000), de acordo com as especificações encontradas nas planilhas e anexos deste Termo de Referência.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pelo o IPMPI, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.

6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1
– Contratação de profissional (pessoa física), do ramo, para a prestação de serviços de consultoria na área de Engenharia Civil, incluindo Assistência, Supervisão, Fiscalização, Planejamento, Monitoramento (SIMEC, SISMOB e SICONV) de obras e serviços técnicos, através de elaboração de relatórios, medições e orçamentos, com pagamento mensal, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, para a Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI.



Habilitação: a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
b) Cópia autenticada do CPF;
c) Currículo Vitae (que comprove a experiência do profissional com relação ao objeto do convite);
d) Cópia autenticada do comprovante de Residência (atualizado);
e) Cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA;
f) Certidão de regularidade junto ao CREA;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art. 29, V da Lei 8.666/93;
h) Declaração do licitante ou por seu procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO REF.: Carta Convite n° 008/2019/PMMP.
Para fins de participação na Carta Convite n° 008/2019/PMRP/PI, declaro, sob as penas da lei que, até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a

minha habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
___________________ (PI), xxxxx de xxxxx de 2019.
____________________________________________ Assinatura do Representante Legal
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, confrontadas com os originais.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerado vencedor o que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PENSIONATO/HOTEL COM ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE/DOENTES DESTE MUNICÍPIO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de esteiras de Raio-X, da marca NUCTECH, modelos CX6040BI e CX10080T.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal o Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, o Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019. 1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por LOTE ÚNICO, conforme exposto no Estudo Técnico Preliminar e nos termos da exceção da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1. A não utilização de cota reservada, nos termos do Art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal nº 123/2006, fundamenta-se pelo fato de que o objeto em questão é de natureza indivisível, e ainda, pela impossibilidade sistêmica do SIASGNET/COMPRASNET em se aplicar o referido mecanismo para as licitações cujo objeto trata de serviços.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de serviço comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: Aquisição material de capoeira para a execução e divulgação das atividades do Programa Segundo Tempo




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro. 9.6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS:

9.6.1. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 7 deste instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.6.2. Também serão desclassificadas as propostas:
9.6.2.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.6.2.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
9.6.2.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis. 9.6.2.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero. 9.6.2.5. Oferecerem propostas alternativas.
A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.6.3. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Objeto: 1.1.
Aquisição de ferramentas para manutenção predial, por meio de fornecimento imediato, de forma única e integral, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme especificações constantes neste Termo de Referência..




Habilitação: 11.1.
A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação do licitante no presente certame encontra-se em anexo a este edital.
11.2.
A habilitação do licitante poderá ser comprovada mediante consulta on line a quaisquer dos sistemas eletrônicos disponíveis, tais como o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
11.3.
Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
11.4.
A apresentação do Certiﬁcado de Registro Cadastral em validade, emitido pela Comissão de Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, será válida opcionalmente, como comprovação da habilitação requerida.
11.5.
Serão consultados, ainda, para fins de habilitação:
I -
As declarações prestadas em campo próprio do sistema;
II - Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP, instituído pela Lei Estadual nº 2.414, de 18 de fevereiro de 2011;

III -
Se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota ﬁscal for ﬁlial, os documentos deverão ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.
11.7.
Os documentos deverão ter validade expressa ou estabelecida em Lei, admitidos como válidos, e no caso de omissão, os emitidos há menos de noventa dias.
11.8.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro. Caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Secretaria de Licitações e Contratos - A/C do pregoeiro e/ou Equipe de Apoio - Av. Presidente Dutra, 4229, Bairro Olaria, CEP 76.801-327, Porto Velho-RO.

DO RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE UM PAVIMENTO COM 06 SALAS DE AULA, ESPAÇO EDUCATIVO RURAL E URBANO DE 06 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Contábil, conforme detalhado no item 2.2 deste Termo de Referência.
2.2 - DETALHAMENTO DO OBJETO 2.2.1 - Os serviços de auditoria seguirão o seguinte cronograma:
a) Prévia do exame das demonstrações contábeis do período de Janeiro/2014 a Outubro/2014 - Prazo: 20/11/2014 a 28/11/2014;
b) Término do exame das demonstrações contábeis do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2014 – Prazo: 12/01/2015 a 16/ 01/2015;
c) Entrega do relatório em 10 vias com o parecer de auditoria no idioma português – Prazo: 30/01/2015;
d) Entrega do relatório supra em 10 vias no idioma inglês – Prazo: 13/02/2015;
e) Entrega do relatório de recomendações – Prazo: 27/02/2015.

ANEXO A 2/4 4.0 - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO:

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

c) com suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a EMGEPRON. (inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93);
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição. (inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93); e
e) impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
(caput do art. 7º da Lei 10.520/02).
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de consumo, materiais de informática, destinada a atender as necessidades da seção de organização e métodos de trabalho da coordenadoria de modernização e informática – CMI da CLDF, com garantia de 12 meses, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico COMPRASNET e as constantes do Edital prevalecerão as do Edital, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar. 1.2.1. A Licitante deverá pautar sua proposta pelas especificações constantes do Termo de Referência e anexo, devido suas especificidades.
1.3. Integram este Edital todos os seus anexos.
Objeto: 1.1. Serviço de instalação com aquisição de portas de vidro para a Clínica Escola.




Julgamento: 3.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
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Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de 01 (uma) Ensiladeira nova, para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificado no Convênio nº 148-2020 (SEAB), termo de referência, e os elementos instrutores do edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
ENSILADEIRAPREÇO UNITÁRIOTOTAL
1Unidade
TOTAL:78.666,00
 Prazo de Entrega: Em até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.
 Local de Entrega: A entrega deverá ser efetuada junto Secretaria de Obras e Viação, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº2473, Centro, Mariluz – PR, de segunda a sexta-feira, no período das 8:00 às 11:30hs e das 13:30 às 17:00 horas. Sem custos adicionais ao Município.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o(s) grupos: 1 e 2 e MENOR PREÇO POR ITEM, para os itens: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 , observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pregão Eletrônico n° 20160115 – SESA/NUPLAC 5/36

16.1.1. A disputa será realizada por grupo/item, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16.1.2. A proposta final para o grupo não poderá conter item com valor superior ao estimado pela administração, sob pena de desclassificação, independente do valor total do grupo.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis , ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando, no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), na modalidade LONGA distância nacional (LDN), para chamadas originadas em acesso do STFC ou Serviço Móvel Pessoal (SMP) e destinada a acesso do STFC OU SMP de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: Aquisição de materiais de consumo (itens 1 a 52: papel, plástico, cola, arame, espirais, etc.) e permanentes (Itens 53 a 67; furadeira, guilhotina, grampeadeira, etc..) pelo sistema de registro de preço para a estruturação da Gráfica Express, conforme projeto apresentado à Coordenadoria de Planejamento, de acordo com as especificações do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Coordenadoria Administrativa TJ/MT Departamento Administrativo – Gerência Setorial de Licitação Tribunal de Justiça
Telefone: (65)3617-3747 Fls._______ MATO GROSSO
e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 41/2014-SRP – CIA 0010615-81.2014.811.0000
Objeto: 1.1. Aquisição de carga de extintores com testes hidrostáticos quando necessário, conforme estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante, conforme previsto no apêndice deste Termo.













  

MARINHA DO BRASIL
Continuação do Anexo I(8), do Edital do PE (SRP) 10/2016 do CeIMSPA……………...……) ===================================================================
ÓRGÃO PARTICIPANTE 791180 BAENSPA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA





  










  

MARINHA DO BRASIL
Continuação do Anexo I(8), do Edital do PE (SRP) 10/2016 do CeIMSPA……………...……) ===================================================================
1.2. “Na execução dos serviços”, a contratada deverá obedecer às disposições da Resolução CONAMA n° 340, de 25/09/2003, nos procedimentos de recolhimento acondicionamento, armazenamento e transporte das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDOs abrangidas pelo Protocolo de Montreal (notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano).
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as informações constantes neste Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 7.1. SOMENTE poderão participar do CERTAME conforme orienta o art. 48, incisos I, da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, estando devidamente comprovado que possuem os requisitos mínimos exigidos pelo respectivo instrumento convocatório.
7.2. Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídica, que se encontram dentro da definição do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no §4º deste mesmo art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
7.3. O microempreendedor individual – MEI é modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da Lei Complementar nº 123/06, e tem sua participação garantida, sendo modalidade de microempresa, conforme disciplina o art. 18-E § 3º da mesma lei.
7.4.
Se equiparam os benefícios exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno porte às cooperativas, conforme art. 34 da Lei nº 11.488/07 e Lei n.º 5.764/71, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981/82, que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta anual até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/06, conforme disciplina o art. 3º-Ada referida Lei.
7.5. Os licitantes que desejam usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/06, deverão se declarar enquadrados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do sistema.
7.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24123/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0xx/2016-SEMAS – PA
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Toner e Cilindro fotocondutor para impressora da marca LEXMARK, modelo MS610dn), visando atender as necessidades do Poder Judiciário/RO no exercício 2016.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo emissão, marcação, reserva, remarcação, endosso, cancelamento de passagem passagens terrestres interestadual nos trechos de Boa Vista/RR – Manaus/AM – Boa Vista/RR (ida e volta), para atender os pacientes em Tratamento Fora de Domicilio – TFD. de agenciamento fornecimento de, incluindo emissão, , remarcação, endosso entre outros.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de hotelaria, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação profissional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

(SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários completos, de natureza con nua, com fornecimento de urnas mortuárias, incluindo montagem, tanatopraxia, taxa necessárias, documentos para liberação de féretro do hospital, capela para velório e outros, conforme ocorrência de óbito de indígenas pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus.
UNIDADE MÉDIA MÉDIA TOTAL ITENS CATSER ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS
QUANT. DE FORNECIMENTO INDIVIDUAL (ANUAL) Urna de madeira do po pinus reﬂorestável, com visor simples
1 4170 envernizada, seis alças simples, quatro chavetas, base forrada de ce m
UNIDADE
19 R$ 2.433,33 R$ 46.233,27 babados de tecido, tamanho: 1m a 2,10 m/cm (adulto).
Urna de madeira do po pinus reﬂorestável, gorda com visor simples,
2 4170 envernizada, seis alças simples, quatro chavetas, base forrada em
UNIDADE 01 R$ 2.750,00 R$ 2.750,00 ce m, babados de tecido, tamanho:1,60 m a 2,10 m/cm (adulto).
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33647791&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000400&infra_hash=0c… 1/25

3 4170 envernizada, quatro alças simples, duas chavetas, base forrada em
UNIDADE 12 R$ 916,66 R$ 10.999,92
ce m, tamanho: 0,50 cm a 0,90cm (criança).
Urna de madeira do po pinus reﬂorestável com visor simples
4 4170 envernizada, quatro alças simples, duas chavetas, base forrada em
UNIDADE 12 R$ 960,00 R$ 11.520,00
ce m, tamanho: 1m a 1,20m/cm (criança).
5 4170 Urna zincada, com visor simples, tamanho: de 1m a 2,10m/cm.
UNIDADE
8 R$ 3.250,00 R$ 26.000,00
Suporte de paramentos: (Suporte da urna, cor na, suporte de velas, 04
6 4170 unidades de velas, suporte de coroa de ﬂores ar ﬁciais ou naturais e
SERVIÇO 21 R$ 550,00 R$ 11.550,00
tapete.
Ornamentação da urna (ﬂores ar ﬁciais ou naturais, véu simples na cor
7 4170
SERVIÇO 13 R$ 516,66 R$ 6.716,58
branca).
8 4170 Tanatopraxia Infan l: higienização, limpeza e conservação do corpo.
SERVIÇO
05 R$ 1.660,00 R$ 8.300,00
9 4170 Tanatopraxia Adulto: higienização, limpeza e conservação do corpo.
SERVIÇO
10 R$ 1.716,66 R$ 17.166,60
10 4170 Capela para Velório: Local para velar o corpo.
SERVIÇO
04 R$ 2.183,33 R$ 8.733,32
VALOR ESTIMADO MENSAL R$ 12.497,47
VALOR ESTIMADO ANUAL R$ 149.969,69
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de forma con nuada.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
com base no ar go 57, II, da Lei º 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “realização de exames e consultas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo de Contratação de Empresa para Recuperação de Estrada Vicinais do trecho ligando o povoado Canto do Ferreiro ao povoado Fundão, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou Requerimento de Empresário no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado em 2010;
c) Inscrição Estadual - FAC;
d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF Caixa;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor;
h) Declaração de fato impeditiva para participar de licitação.
i)
Cadastro do fornecedor junto a prefeitura
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO, atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição Gases de Aviação para apoio ao COMGAP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de remoção das antigas linhas de dutos de transferência e armazenamento de combustíveis desativados da interligação entre a Alemoa e o Saboó, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, tudo em conformidade com o edital e seus apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação. d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666 /93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.