Habilitação: 
10.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação da(s) licitante(s) fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR “CONSITFORN”, que instruirá o processo, nos

termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
10.1.1 - A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o BALANÇO SOCIAL da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (cinco por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.2 - O envio das declarações de inexistência de fato superveniente, a declaração que comprova com os termos do edital a declaração de que a empresa não emprega menor e a declaração de elaboração independente de proposta, é na forma virtual, ou seja, o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores quando solicitada pelo pregoeiro..
10.3 – As licitantes, deverão observar, que o sistema alterou também o procedimento relativo à declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Essa informação passa a ser em formato de “Declaração” e não apenas o assinalamento de quadrícula pelo fornecedor no formulário de proposta, requisito obrigatório para participação do licitante no Pregão Eletrônico.
10.4 - Todas as declarações, inclusive a que trata dos benefícios das ME/EPPs/Cooperativas poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação respectivamente, ficando permanentemente disponíveis para consulta e impressão pelo pregoeiro.
10.5 As ME/EPPs/Cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.5.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, quando solicitado pelo vencedor, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa, caso não solicitado será considerado apenas o prazo de 02 (dois) dias úteis.
10.6 – Para habilitação, será consultado a(s) linha(s) de fornecimento ou serviço do licitante vencedor no SICAF.
106.1 O licitante deverá ter na sua linha de fornecimento/serviço o objeto pertinente a esta licitação. Casa não conste no SICAF, a empresa deverá enviar o Contrato Social dentro do prazo previsto no item 10.8 para comprovar que fornece o material ou executa o serviço, caso contrário será desclassificado sua(s) proposta(s).
10.7 – Poderá ser realizada, a critério da administração, uma Vistoria Técnica por meio de realização de diligência, visando verificar capacidade técnica da licitante, conforme o disposto no item 25.7 do edital e modelo do Anexo VI, para habilitação do licitante vencedor, nos moldes do Inciso II do Art. 31 da Lei 8.666 de 1993 e IN 03/2010 da DOC.
10.8 - As licitantes vencedoras, deverão enviar as documentações prevista via e-mail (cpl5bec@bol.com.br) após o término dos lances no prazo de 2 (duas) horas, podendo ser solicitado pelo pregoeiro através da opção “CONVOCAR ANEXO” pelo sistema por tempo de 10 min, no formato PDF ou escaneado e enviar a original via SEDEX, devendo estar em posse da comissão de Licitação no o prazo de 96 (noventa e seis) horas, a carta de apresentação da Proposta de Preço e a Certidão Negativa de Falência e demais documentações que poderão ser solicitadas.
10.9 - A licitante, deverá apresentar por ocasião da habilitação documento que comprova que posssui em seu quadro técnico no mínimo 01 (um) torneiro mecânico, 01 (um) mecânico de motor a diesel e gasolina, 02 (dois) Auxiliares de mecânico para os serviços de retíficas de motores;
10.9.1 A licitante vencedoroa deverá apresentar documento (Atestado de Capacidade Técnica) de comprovação de que tenha executado para Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços de características técnicas similares as do objeto da presente licitação (serviços de retífica), devidamente acompanhado do documento fiscal correspondente.
10.9.2 Apresentar declaração individual de participação do pessoal técnico qualificado para comprovação das exigências contidas no item 10.9.1 acima na(s) qual (is) o(s) profissional (is)

i ndicado(s) declare(m) que participará (ão), a serviço da licitante, dos serviços objeto desta licitação e que autorize(m) sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica que irá (ao) participar na execução dos trabalhos. 10.9.1.5 Entende-se, para fins deste termo, como pertencente ao quadro técnico:
- O Empregado;
- O Sócio.
10.9.1.6 - A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais).
10.9.1.7 - Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação em vigor.
2.1 - No caso específico de retifica de motores:
a) As Empresas os serviços devem seguir rigorosamente os procedimentos técnicos das NBR 13032, de julho de 1996, da ABNT abaixo relacionados:
•
Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 tanto para camisas secas como para as molhadas;
• Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 para os subconjuntos do bloco do motor. Cabeçote - Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 para o cabeçote e seus subconjuntos.
- Seguir seqüência de retífica e reparo/substituição das NBR 13032/Jul 96 e NBR específica para bomba injetora.
•
Montagem, ajustagem e aferição da bomba injetora, turbina e pós resfriador, bomba de óleo e cárter, bomba d'água e compressor de ar, volante do motor e polia – seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96;
b) Teste do motor em dinamômetro (24 horas)
- Obter resultados de desempenho do motor conforme especificações do fabricante de acordo com as variações de carga e expedir relatório que deverá acompanhar a documentação.
c) Execução dos serviços de retífica
(1) Bloco
(a) Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 tanto para as camisas secas como para as molhadas.
(b) Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 para os subconjuntos do bloco do motor.
(2) Cabeçote
- Seguir seqüência das NBR 13032/Jul 96 para cabeçote e seus subconjuntos
(3) Bomba injetora, bomba de óleo, volante do motor e polia.
- Seguir seqüência de retífica e reparo/substituição das NBR 13032/Jul 96 específica para
2.2- Nos serviços de Retíficas de Motores a diesel/gasolina a licitante deverá comprovar os possuir em seu quadro técnico 01 (um) Torneiro mecânico, 01 (um) Mecânico de motores a diesel/gasolina e 02 (dois) Auxiliares de Mecânicos.
2.3- Possuir sala para montagem e desmontagem de motores, equipada com bancada para desmonagem/montagem de motores a diesel / gasolina, devidamente forrada e isolada para evitar contaminação das peças.
2.4- Possuir os seguintes ferrementais/ equipamentos: Sistema de diagnose de motor a diesel, Micrômetros, Paquímetros, Torquímetro, Torno, Fresadora, Prensa hidráulica, Plaina de cabeçote e bloco, Retificadora de sede, Retificadora de válvula, Retifica de cilindros, Brunidor de cilindro, Alinhadora de mancal, Retifica de arvore de manivela, Teste de trisca, Dinamômetro e Guincho para retirada de motor.