tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água potável do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme condições, quanüdades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em único item.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: I
3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatoria Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no síüo https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cerüficado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praücados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do orgão ou enüdade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
g.S É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo Câmara Nacional de Modelos de Lrcitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital Modelo FEVEREIROi202, para Pregão Eletrônico: Serviço Contínuo Sem Mão de Obra de Dedicação Exclusiva - Arnpla Particrpação
Atualização:

't\ MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital no.....
procede6 imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1. - O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de (item único) 360 (trezentos e sessenta) horas de consultoria técnica presencial em métricas de software – Análise de Pontos de Função – em projetos de desenvolvimento e manutenção (evolutiva, corretiva e adaptativa) de sistemas de informação, inclusive para itens considerados não mensuráveis pela técnica de Análise de Pontos de Função, para serem aplicadas, num intervalo de 12 meses, nas rotinas de desenvolvimento e manutenção de software no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme as especificações indicadas abaixo:
Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grups Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produçãoprópria, relacionada no projeto de venda.







  

E S T A D O D O P I A U I PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.591/0001-10
AV. Pedro Martins 642
CEP: 64.573-000
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.

E S T A D O D O P I A U I PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.591/0001-10
AV. Pedro Martins 642
CEP: 64.573-000
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual e futura aquisição de brindes institucionais personalizados material de divulgação para o 40° Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
Impressão de Folder IGM/CFA
1.2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Folder IGM/CFA:
Folder 3 dobras
Formato aberto 46x29 cm
Formato fechado 15,4x29 cm
papel couche fosco 210g + laminação
2 vincos
4/4 cores
Valor máximo estimado R$ 1.570,52 (um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) para 1.000 unidades.
Objeto: 2.1 Constitui objeto da presente licitação o fornecimento de SERPENTINAS DE RESFRIAMENTO DO ÓLEO DOS REGULADORES DE VELOCIDADE DAS MÁQUINAS 1 A 3 DA ULG, conforme descrição e quantidades constantes do Anexo I – Planilha de Preços.
2.2
As quantidades para cotação são as indicadas no quadro acima para cada item. 2.3
O fornecimento será efetuado de acordo com o Termo de Referência TR-DOMG- M-005-2021-R00, parte integrante deste Edital.


  

2.4
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no Portal de Compras do Governo Federal, “SIASG”, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos com fornecimento de condutor e combustível, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas às Secretarias Municipais e transporte de alunos, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de evento para Coordenação Estadual Saúde do Idoso/DASE/DPAIS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por Lote.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o Menor Preço por Lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Julgamento: 
7. 1. O ato público de abertura dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" será realizado somente após o julgamento final da fase de habilitação e ocorrerá em data previamente comunicada às licitantes.
8. 2. Abertos os envelopes e rubricadas as propostas pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes, a CPL poderá comunicar o resultado do seu julgamento no ato ou encerrar a Sessão para analisá-las.
9. 3. Serão desclassificadas as propostas de preços que:
f)
não atenderem às exigências deste Edital;
g) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado;
3.1 - No caso de divergência entre o valor unitário e o valor total, prevalecerá o unitário; entre o valor expresso em algarismos e o por extenso, prevalecerá o por extenso.
3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as empresas licitantes serão convocadas.
3.3 - Atendidas as condições fixadas neste Edital, será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por empreitada, cujo objeto lhe será adjudicado, desde que não apresente preços irrisórios para qualquer dos itens orçados, bem como preços impraticáveis que possam comprometer a qualidade dos serviços.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material Químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES DO SETOR DE HOTELARIA HOSPITALAR, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Tiago (HU-UFSC/EBSERH), conforme condições estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A licitação será divida em itens conforme tabela constante no termo de referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens for de seu interesse;
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no edital e no portal de compras do governo federal, prevalecerá o descri vo constante no edital e seus anexos.
2.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO
Habilitação: 
54. Concluída a fase de ACEITAÇÃO, ocorrerá a fase de habilitação da(s) licitantes(s);
46. A documentação de habilitação das Licitantes poderá ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Supervisão de Licitação e Contrato, NOS DOCUMENTOS POR ELES ABRANGIDOS;
47. Os cadastros supramencionados serão consultados pelo Pregoeiro, onde seus respectivos certificados, relatórios e declarações, serão inclusos aos autos.
8. A licitante que não possuir o cadastro nesta Supervisão poderá providenciá-lo antes da data de abertura da sessão, podendo obter informações por meio do telefone (67) 3454-1320 – Ramal 1029.
9. Caso as licitantes tenham algum tipo de dificuldade em anexar no sistema os documentos exigidos para a habilitação, as mesmas deverão entrar em contato com a Central de Serviços SERPRO, via telefone 0800 9789001, ou e-mail: css.serpro@serpro.gov.br ou através do formulário eletrônico: https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2348
55. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n° 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
56. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que se compromete a informar a SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO de sua habilitação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei n° 8.666/93, observadas as penalidades cabíveis.
a. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
b. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI;
c. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
48. Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de salas de aulas modulares climatizadas, em atendimento à demanda das Escolas Municipais Orlando Rodrigues da Cunha, Norberto Odebrecht e Feliciana Ivo Pereira, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, através de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, no município de Caldas Novas - GO.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de MOBILIÁRIOS, visando atender às necessidades do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.2.2. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
1.2.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.2.4. ANEXO IV - Minuta do contrato


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS.
PROCESSO Nº 23235.000065/2013-20
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 12/2013 4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de Eletrodomésticos e Eletros
conforme especificações, quantidades e valores descritos nas Requisições ao Compras em anexo. 1.2. Descrição do Objeto/ Especificações Técnicas:
1.2.1.
O objeto a ser fornecido deverá atender à descrição e especificações contidas no respectivo item.
1.2.2. Os itens a serem fornecidos deverão atender as descrições e especificações técnicas contidas no respectivo item a/ou nas respectivas Normas emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade a Tecnologia), Manual do Fabricante, Instruções Normativas ou outros documentos aplicáveis ao caso.
COTA PRINCIPAL
COTA RESERVADA


  


  

ITENS EXCLUSIVOS MEI/ME/EPP




  






  






  





  






  







  




  






  





  

plataforma: 40x40c m; Grau de proteção: IP-65; Certificado de aprovação conforme portaria INMETRO 236/94. Alimentação 110V ou bivolt.
1.3. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 371.681,70 (Trezentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos).
1.4. Havendo no referido objeto qualquer especificação que direcione para determinada marca, serão aceitos similares de igual ou superior performance.
1.5. Os produtos a serem fornecidos deverão ser de boa qualidade, atender eficazmente às finalidades que deles naturalmente se espera conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: 1.1
CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE VEICULOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO , as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da prestação de serviço, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FMS, FUNDEB 40%, E FMAS, Elemento de Despesa: 33.90.36/39.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas/pessoas físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Contratação de prestação de serviços de barbearia no interior dos aquartelamentos de Fábrica e de Mariano Procópio do 17° Batalhão Logístico Leve de Montanha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de prestação de serviços de barbearia através de cessão de uso a título oneroso, conforme disposto no inciso IV, do art. 12, do Dec nº 3.725/01, sendo vedada qualquer outra destinação ao espaço disponibilizado.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário mensal.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, por igual período ou inferior, desde que não ultrapasse o limite máximo de 60 meses, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;

b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de Chuveiro e Lava Olhos de Emergência Conjugado, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema, ou meio eletrônico, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico- ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em seguro predial de propriedade da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (Unidade Almir Gabriel, Bloco de apoio técnico-logístico, subestações de energia e Prédio Centenário), conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.
1.2- Os insumos entregues deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
1.3 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRAS.GOV e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.4 - A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO.
Objeto: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuos de Outsourcing de impressão e locação de impressoras, visando atender as necessidades de impressão desta Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
Finalidade do bem: Plotar projetos de arquitetura e engenharia, com vistas na celeridade e vazão dos processos e projetos conferidos à SEOSP, em atendimento as demandas diárias do órgão, e demais atividades que lhe são afetas, vislumbrando lograr êxito na consecução dos objetivos estrategicamente estabelecidos pelo órgão, atinente as ações de governo e Plano de Desenvolvimento Sustentável.
Coadunado às impressões dos projetos de engenharia, estão os serviços comuns de impressão, haja vista constituírem atividade corriqueira e necessária ao bom andamento dos serviços desenvolvidos na administração pública, atinente ao exposto no item 6 deste instrumento, reforçando que a materialização do ato administrativo ainda se faz mister nos órgãos de governo.

Condições de participação: 33.1.
Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas.
33.2.
Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, e não envolver questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.
33.3.
A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.



Julgamento: 7.1. Ojulgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENORPREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. Olance será realizado considerando o VALORTOTAL de cada lote.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Material de informática, reciclagem de cartuxos e Toner destinados a Prefeitura Municipal e demais Secretarias deste município, cujo critério de julgamento será o de menor preço global por Lote especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 07/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 07/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo
3.1.1 As Pessoas Físicas participantes deverão apresentar os seguintes documentos;
a) RG e CPF;
b) Comprovante de residência;
c) Certidão da dívida ativa do Estado;
d) Certidão da Receita Federal;
e) Declarações modelo em anexo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIÇÃO, (APREENSÃO DE ANIMAIS), EM VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. Conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação empresas e ou pessoas, que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Tomada de Preços por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada. ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO Nº054/2017
PROCESSO Nº 075/2017
LICITANTE:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO Nº054/2017
PROCESSO N°075/2017
LICITANTE:
3 – A proposta comercial deverá ser elaborada e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.



Julgamento: 1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. 2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob Diretoria do pregoeiro.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
4 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
4.1 – Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo Pregoeiro.
5 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de água mineral natural não gasosa, acondicionada em galões de 20 litros, com entrega parcelada, por meio do Sistema de Registro de Preços, com entrega parcelada, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A aquisição será mediante sistema de reposição, sendo que o vasilhame deverá ser fornecido pela contratada em regime de comodato.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - Aquisição de No-Breaks on-line, gerenciáveis com serviço de instalação elétrica, garantia e manutenção corretiva e preventiva por 36 meses, de acordo com as especificações do presente Termo de Referência;
1.2 - Aquisição de Estabilizadores Eletrônicos de Tensão Microprocessado, com garantia e manutenção corretiva e preventiva por 36 meses, de acordo com as especificações do presente Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de armazenagem e movimentação de entrada e saída de produtos congelados de propriedade da Marinha do Brasil, em área frigorificada, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamento de atenção básica e urgência/emergência para atendimentos de pacientes das unidades estaduais da SESPA (URES, Hospitais Regionais e CRS), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
5.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
5.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
5.2.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
5.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
5.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
5.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.6 Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.2.7 Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção predial, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.